Revista acdf setembro e outubro 2017 by Associação Comercial do Distrito Federal

Brasília, DF - Setembro/Outubro de 2017

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

“BRASÍLIA: A CIDADE PROIBIDA”

Editorial

setor produtivo do Distrito Federal busca ações do Executivo que regularizem e tragam mudanças na região, principalmente em assuntos de extrema importância como segurança, desenvolvimento econômico e mobilidade. Está tudo travado, diz a liderança empresarial. Com relação às regras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal, o PRÓ/DF não é diferente. Assim, cerca de 9 mil empreendedores locais, entre ativos e inativos do Pró-DF, estão ainda no limbo para se regularizarem. Por isso, as relações entre governo, empresariado e Legislativo local se estremecem. Dentre os problemas que envolvem o Pró-DF, está a alteração irregular da destinação dos lotes voltados aos beneficiários do programa, contratos não cumpridos e quebra da meta de geração de empregos. A esperança do setor produtivo está em torno da segurança jurídica para os empresários e futuros investidores, com o Atestado de Implantação Definitivo (AID), um dos requisitos para se conseguir a escritura. O secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Antônio Valdir de Oliveira, chegou sendo um grande parceiro dos pequenos empresários e trabalha pela redução da burocracia para abertura e o fechamento de empresas, além do combate à pirataria e ao desemprego. Mas, além disso, o Distrito Federal está sofrendo com a seca e o racionamento. Uma crise para comércio, indústria e para a população de modo geral. Os reservatórios que abastecem a região caíram vertiginosamente, embora as causas do racionamento não sejam meramente climáticas porque o sistema de abastecimento do DF não resistiu a uma seca que dura menos de um ano. A segurança é outro ponto sensível, apesar do Viva Brasília, que foi destaque em São Paulo, no evento do BID sobre segurança cidadã, que reuniu diversos especialistas para discutir ressocialização, monitoramento do uso da força e prevenção da violência juvenil. O Viva Brasília trouxe uma nova forma de abordar o problema da segurança pública ao combater as causas. Mas, na verdade, nossa realidade ainda é cruel e esperamos que o novo secretário de Segurança, Edval de Oliveira Novaes Júnior, acerte, uma vez que apaziguou a longa crise com a Polícia Civil e o embate da corporação com policiais militares, pacificando as duas forças de segurança. Por fim, salientamos outro entrave, que é a mobilização, a questão do transporte, que está entre os principais problemas urbanos, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). E foi por isso que a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) apresentou, desde o governo passado, o projeto Zona Azul que busca destravar o centro de Brasília, gerar capacitação e impostos para a cidade. Apesar desses ganhos, nada ainda foi resolvido e a população segue esperando. Finalizamos nosso ponto de vista, elogiando o governo de Brasília, que acaba de lançar, através da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia (SEDICT), o Simplifica PJ, um sistema de regularização de empresas como abertura e fechamento de empresas, dentre outros, que vai reunir em um só lugar todos os órgãos responsáveis por emitir licenças de funcionamento para uma atividade econômica. O Simplifica PJ pretende – assim como nosso Centro Empresarial de Atendimento, inaugurado em 2014 –, reduzir a burocracia simplesmente simplificando, e aqui estaremos – mais uma vez – para aplaudir ou para cobrar as promessas que devem ser cumpridas.

Você signiﬁca tudo

T Presi d ente Cleber Pires

SUMÁRIO

Projetos e leis distritais podem ajudar o DF a gerar empregos

Codese e PNUD no mesmo espírito de ajudar o Planeta

Palavra do

Simplifica PJ nos Moldes do Centro de Atendimento da ACDF SINFOR Impasse no projeto do Parque Digital

ACDF em Ação

Racionamento em tempos de seca

Veja em nosso site informações sobre o Impostômetro www.acdf.com.br

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Setor Comercial Sul Quadra 2 Edifício Palácio do Comércio - 1º andar - Brasília, DF Site da ACDF: www.acdf.com.br Telefones da ACDF: 61 3533-0400/3533-0416 E-mail da ACDF: contato@acdf.com.br Facebook da ACDF: https://www.facebook.com/ AssociacaoComercialDF NOSSOS SERVIÇOS: Declarações de exclusividade (inexigibilidade de licitação) Auditórios Câmara de Arbitragem Impostômetro Assessoria Jurídica e Contábil Certificado Digital Dr. Eduardo Freitas – Diretor Jurídico SCPC

emos que cobrar promessas e melhorias para nossa cidade e, para isso, temos lutado por três grandes bandeiras durante nossa gestão que caminha para seis anos de trabalho contínuo pelo Distrito Federal: mobilidade, segurança pública e desenvolvimento econômico. Sabemos e reconhecemos que o governador Rodrigo Rollemberg tem tentado responder a uma lista de doze reivindicações apresentadas pelo grupo “Empresários em Ação” e o “Movimento Destrava Brasília”, e agradecemos. Não é novidade nenhuma, mas, nesse documento entregue ao chefe do Executivo, o setor produtivo salienta graves dificuldades com a Agefis, com o Instituto Brasília Ambiental, com a Central de Análise de Projetos (CAP) e com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Na verdade, a nossa pauta – dos líderes do setor produtivo – busca destravar a economia local para poder contribuir com o desenvolvimento regional, passando pela prosperidade e paz social, com mais empregos e impostos que devem ser canalizados de forma coerente e transparente para o bem de todos. Infelizmente, contamos hoje com milhões de desempregados, e isso não podemos aceitar. A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) não vai ficar de braços cruzados. Vamos lutar pela redução da excessiva burocracia que trava as empresas de diversos segmentos, afasta investimentos e amedronta os empreendedores – principalmente os jovens. Por isso, aplaudo a criação do Simplifica Pessoa Jurídica, que deve ajudar os pequenos e médios empresários a regularizar suas empresas, além da busca pela normatização do Pró-DF. Buscamos mais mobilidade, segurança pública e desenvolvimento econômico, que estão sendo orquestrados, respectivamente, pelo secretário de Segurança Pública, Edval de Oliveira Novaes Júnior, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Valdir Oliveira. Prova disso foi o anúncio feito pelo governo local da reativação do FIDE – Financiamento Especial para o Desenvolvimento –, que estava parado há sete anos. O financiamento destinado aos comerciantes do Distrito Federal dará condições para que possam operar em outros estados, adquirindo condições melhores de competir com empresas do resto do país. Por fim, tratamos aqui, na edição passada, no empenho de empresários e governador, junto ao presidente Michel Temer, pelo fim da Guerra Fiscal, que nos colocará em posição de igualdade para competir com outros estados com a sanção da lei que equipara os incentivos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao pressionar o Palácio do Planalto, o governador Rodrigo Rollemberg busca a equiparação fiscal, que torna o DF mais competitivo, zerando a discrepância na cobrança do ICMS, o que vai atrair investimento, reaquecer a economia local e frear a competição fiscal que, hoje, é nociva. Assim, fica aqui nosso agradecimento ao governo que caminha para desconstruir à Brasília – Cidade Proibida – em busca da capital da prosperidade tão sonhada por JK.

Cleber Pires

CLDF

PRÓ-DF

Projetos e leis distritais podem ajudar o DF a gerar empregos e superar a crise

ão é nenhuma novidade que a crise econômica tem causado transtornos importantes na vida do brasiliense. Com um grande número de desempregados, a capital das decisões políticas tem pela frente a difícil tarefa de reencontrar o caminho do desenvolvimento. Nessa jornada, a cidade precisa contar com a criatividade dos parlamentares locais para elaborar políticas públicas que ajudem na geração de emprego e na recuperação da economia. E isso é exatamente o que vem fazendo o deputado distrital Robério Negreiros, líder do PSDB na Câmara Legislativa. A partir desta perspectiva, Robério tem buscado alternativas para que o Distrito Federal não dependa apenas do dinheiro decorrente do funcionalismo público. “O serviço público não suporta mais a demanda de empregos. Precisamos criar novos caminhos junto à iniciativa privada e fomentar o empreendedorismo para que tenhamos outra situação no futuro”, cravou o parlamentar. Somente este ano, o distrital já apresentou 12 Projetos de Lei voltados para a criação de novos postos de trabalho e para a reabilitação financeira do DF. Além disso, Negreiros também conseguiu a aprovação de outras proposições que já tramitavam há algum tempo na Casa. Um exemplo é a Lei 5973, promulgada no mês passado, que obriga a presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas na capital. Aliás, a medida deve estimular um dos mercados com

grande potencial e menos aproveitado no Distrito Federal. Em 2016, nem com a realização de alguns jogos de futebol das Olímpiadas no Estádio Mané Garrincha, a cidade conseguiu se aproximar dos 19,5 milhões de pessoas que visitaram a capital inglesa - Londres, em 2012. “O Distrito Federal tem uma enorme vocação para o turismo. Tem boas instalações hoteleiras, transporte integrado e lugares exuberantes. Agora, temos que fomentar o turismo para que mude essa realidade”, destacou Negreiros. Entretanto, Brasília possui outros reclamos, em outros setores, que podem ser atrativos não apenas para visitantes, mas também para investidores. Tanto é, que o deputado Robério Negreiros protocolou, no começo do ano, o Projeto de Lei 1424, para o incentivo ao desenvolvimento de startups. Segundo o parlamentar, a ideia é estabelecer o diálogo com o setor produtivo e buscar estabilidade e segurança jurídica para as áreas mais castigadas pela crise. Deste modo, leis já sancionadas, como a Lei 5.999, que institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas, podem ser fundamentais para o equilíbrio econômico do DF. Outras propostas do parlamentar, que também visam à retomada do crescimento, seguem em tramitação nas Comissões Permanentes. É o caso do PL 1697/2017, que privilegia a agricultura familiar, e do PL 1655/2017, que incentiva o empreendedorismo entre os jovens do campo, dentre outros.

VÍTIMAS DO PRÓ/DF “DECRETO MALUCO”. Assim é conhecido o Decreto nº 36.494/2015, objeto de discussões em vários grupos de WhatsApp, composto por vítimas do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal. A normativa determinou o descumprimento de contratos antes pactuados com a Terracap. Processos concluídos e escriturados foram desarquivados. As empresas sofrem real ameaça de cancelamento de todos os benefícios. Indago: será que de fato existem benefícios? Pergunta difícil de responder. Empresas receberam a concessão de terrenos em áreas “no meio do nada”, sendo obrigadas a construir e funcionar no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, pagando aluguel – apelidado de taxa de ocupação – no percentual 0,5 % sobre o valor do imóvel. Quem, em boa consciência, pagaria aluguel por um terreno solitário, sem nenhuma benfeitoria e, sequer, infraestrutura básica, sendo que, de maneira oposta, o valor correspondesse a um imóvel edificado, em excelente localização e provido de toda infraestrutura necessária para o labor empresarial? A isca era a opção de compra e o desconto aplicado ao imóvel, desde que a empresa cumprisse as metas preestabelecidas. As vítimas desconheciam que o dito desconto era uma farsa! Os imóveis, na grande maioria, foram avaliados com valores muito acima dos praticados no mercado. Tomemos, como exemplo real, a empresa que chamarei de “ME SOCORRE POR FAVOR - LTDA”, apenas para preservá-la, que assinou contrato de concessão no valor de R$ 1.054.700,00 (um milhão, cinquenta e quatro mil e setecentos reais), ressalte-se que, em conferência aos editais de licitação, imóveis similares, na mesa localidade, estão avaliados em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Como diversas outras, a empresa não conseguiu concluir o projeto em 24 (vinte e quatro) meses, frise-se, por motivos alheios a sua vontade. Ocorre que, atualmente, para adquirir o imóvel pelo PRÓ/DF, a “beneficiária” do programa teria que arcar com um valor de R$ 1.639.451,84 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Hoje, o débito da mesma é muito superior ao valor a ser pago em procedimento licitatório. O empresário, vítima da farsa, mesmo que devolva o imóvel à Terracap, com as acessões que erigiu, permanecerá com um débito de taxa de ocupação

no valor de R$ 608.929,49 (seiscentos e oito mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos). Mas não para por aí: o “Decreto Maluco” cerceou a opção de compra, ou seja, o direito de assinar a escritura pública de compra e venda após a emissão do Atestado de Implantação Definitivo. A situação que se desenha é a seguinte: a “vítima” terá que pagar pelo imóvel, em alguns casos, valor superior àquele praticado em procedimento licitatório e, mesmo assim, não será proprietária do imóvel. Isso mesmo! Terá que permanecer por mais cinco anos cumprindo metas e, se porventura a empresa passar por algum desajuste em face da economia volátil em que vivemos, perderá tudo aquilo que pagou. A única opção restante ao suposto “beneficiário” do Programa seria a tentativa de arrematar o imóvel em licitação, o que tem por consequência a concorrência com demais interessados, podendo majorar ainda mais o valor do imóvel, bem como o pagamento integral estipulado no procedimento, contudo, perdendo em face da Terracap os valores efetivamente pagos, sem qualquer abatimento do preço. Esqueceram que, na construção dos empreendimentos, foram investidos valores vultosos, que repercutiu diretamente na arrecadação de impostos, geração de empregos diretos e indiretos, bem como trouxe valorização para as unidades imobiliárias que estavam dantes desertas. As empresas haviam cumprido todo o projeto de viabilidade econômica e financeira, mas o Estado havia mudado de ideia e não iria mais cumprir o contrato. A impressão que se passa, em um primeiro momento, é que o Programa por ele instituído não tem mais o fim próprio, outrora estabelecido, de benefício ao empresário, nem sequer de desenvolvimento econômico do Distrito Federal, mas sim objetivo diverso. A afirmativa possui uma premissa simples: o Estado mostra-se cada vez mais desinteressado na efetivação da entrega dos imóveis àqueles que já cumpriram o Programa, haja vista que os valores recebidos a título de taxa de ocupação são exorbitantemente mais elevados, a médio e longo prazo, do que aqueles que receberiam pela venda do imóvel (seja esta com desconto ou mesmo pelo valor real proposto em licitação). A situação não se sustentava mais! Batemos nas portas dos três poderes! As vítimas estavam na UTI! O Poder Judiciário foi mais célere na resposta, decidindo pela manutenção dos contratos assinados. Contudo, as decisões eram inter partes, só alcançavam aqueles que judicializavam a questão. A ACDF, sempre em ação, foi propulsora nesta luta. Com a ajuda do atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Valdir de Oliveira, a Associação agregou-se às demais entidades representativas do Setor Produtivo e conseguiu, enfim, o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.743/2017 à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os nossos deputados querem ampliar os direitos das vítimas do PRÓ/DF, buscando maior segurança jurídica, por isso são detentores do nosso respeito. Entretanto, pedimos socorro e agilidade na votação. É o que se espera para o desenvolvimento da nossa cidade. Salvem o desenvolvimento econômico! Salvem as vítimas do PRÓ/DF! Por Glenda Marques Advogada, sócia do escritório Marques Advogados e Consultores; Pós-Graduada em Direito Público; MBA em Contabilidade e Direito Tributário.

EM AÇÃO

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EM AÇÃO

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GOVERNO

IMPOSTO

Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos?

E O

Simplifica PJ nos Moldes do Centro de Atendimento da ACDF

Centro de Atendimento da ACDF, inaugurado em 2014, trouxe a ideia de que é preciso simplificar o atendimento aos micro e pequenos empresários do Distrito Federal. Na época, o projeto foi realizado diante de uma parceria entre a JCDF, responsável pela implantação do Centro da ACDF, que cedeu o local, e o governo do Distrito Federal, que disponibilizou os servidores. O evento contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que salientou que o projeto piloto iria atender com maior agilidade os processos de abertura e baixa de empresas, garantindo a concessão integrada de documentos necessários para abertura de empresas como o CNPJ, NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e CF/DF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal). Seguindo esse molde do Centro, o governo do Distrito Federal acaba de abrir, em Taguatinga, um espaço que reúne serviços que facilitam a abertura e a regularização de empresas. Foi inaugurado no Dia da Micro e Pequena Empresa, o Simplifica PJ, para facilitar a abertura e a regularização de empresas, reunindo, em um espaço central, órgãos que atuam na área de licenciamento. O governador comemorou, salientando sua intenção de apoiar os empresários ao lado do secretário de Economia do DF, Valdir Oliveira Filho, que afirmou que o Simplifica PJ será uma espécie de Na Hora para o setor produtivo. “É uma central para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo”, garantiu Valdir Oliveira.

Órgãos que atuam no Simplifica PJ Órgãos dos governos Distrital e Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF): • Agência de Fiscalização do DF (Agefis) • Banco de Brasília (BRB) • Conselho Regional de Contabilidade • Instituto Brasília Ambiental (Ibram) • Junta Comercial do DF • Receita Federal • Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural • Secretaria das Cidades • Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social • Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia • Secretaria de Fazenda • Secretaria de Gestão do Território e Habitação • Vigilância Sanitária • O Sebrae-DF dividirá o espaço com órgãos do governo de Brasília para consultoria, informação e orientação aos empreendedores, como ocorre nos Mutirões da Simplificação.

ntra ano e sai ano e o contribuinte não vê o retorno de todo dinheiro que é pago aos cofres públicos. Pagamento de impostos consiste em dever do cidadão, em contrapartida o Estado precisa informar os destinos dos recursos arrecados, o que não acontece. O retorno, que seriam melhorias para a saúde, educação, segurança pública, moradias, programas de incentivo, saneamento, etc. nunca são percebidos pela população. Agora, em 2017 o DF já atingiu a marca de 130 bilhões. Se este montante fosse bem aplicado daria para fazer muitas melhorias em nosso país e atender as necessidades de todos os brasileiros. Para Cleber Pires, presidente da ACDF, é muito dinheiro que o Governo Federal recebe em sua conta no Banco Central, entretanto, pouco é visto na aplicação desses recursos que poderiam ser usados como por exemplo, na segurança pública, saúde, transportes e educação. Imposto-Os impostos são importantes para promover aumento da economia e desenvolvimento na ótica social do país. O dinheiro é usado de modo direto pelo Governo Federal, representa parte considerável dos estados e municípios que deve ser aplicada nas administrações.

A reforma da Previdência promovida pelo governo Rodrigo Rollemberg (PSB), encontrou resistências na Câmara Legislativa do Distrito Federal mas acabou entrando em vigor com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da Lei Complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017 (LC 932/17). Agora, o (GDF) institui a previdência complementar dos(as) servidores(as) públicos(as) distritais e modifica os regimes previdenciários ao transferir para o Fundo Financeiro todo o grupo de servidores(as) que integravam o Fundo Capitalizado (DF Prev), os quais ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2007. COMO ERA E COMO SERÁ – Hoje existem dois fundos previdenciários no DF: o financeiro e o capitalizado. O financeiro é integrado pelo grupo de servidores que entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2006 e é regido pelo regime de repartição simples, segundo o qual os servidores da ativa financiam a aposentadoria dos aposentados. Já o capitalizado – DF Prev –é formado por servidores que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2007. Com a nova lei, os novos servidores que entrarem no serviço público após a instalação do DF PREVICOM, ingressarão no fundo capitalizado, porém, a diferença é que a contribuição dele(a) será calculada com base no teto do RGPS. Dessa forma, o DF continuará com dois fundos previdenciários para servidores(as) públicos(as), o que muda é que ambos irão capitalizar e a constituição de cada um deles, lembrando que, quem ingressar posteriormente, irá contribuir até o limite do teto do RGPS (INSS). Hoje, os(as) servidores(as) não têm teto: eles(as) recebem o benefício de acordo com o tanto que contribuiu. ACESSO DO GDF AO DINHEIRO DAS APOSENTADORIAS – A Lei 932/17 proíbe o governo local de utilizar os recursos financeiros que integram os componentes principais do Fundo Solidário Garantidor, a começar pelos R$ 3,5 bilhões que constituem, hoje, o superávit do DF Prev (Iprev). APROVAÇÃO DA LC 932/2017 “Com a aprovação da Lei, do ponto de vista do curto prazo, o fim da segregação dos fundos traz o benefício de ter um fluxo contínuo; no médio prazo, ela traz o uso das contribuições, que são 720 milhões ao ano e no longo prazo, traz a previdência complementar. Todos os novos servidores passam a ter as mesmas condições de qualquer trabalhador e vão receber o teto do INSS. A partir desse teto até o limite do vencimento do servidor, ele terá que fazer uma previdência complementar, na qual ele contribui e o patrão, no caso o governo, também contribui.” Leany Lemos Secretária Leany Lemos

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CODESE

LIDERANÇA

Codese e PNUD no mesmo espírito de ajudar o Planeta

Líder se destaca Cléber Pires recebe Valdelino Barcelos, José Alves e Edmar Rosa de Souza

Homem simples, com uma história de luta dentro do associativismo, Valdelino Barcelos tem demonstrado que, com trabalho e coragem, se pode transformar a sociedade

presidente do Sindicam/DF, e também presidente da Cooperativa de Caminhoneiros (Coopercan/DF), Valdelino Barcelos, fala com exclusividade para a revista ACDF em Ação, declarando sua admiração pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) e fala sobre sua trajetória de lutas em prol do Distrito Federal e as conquistas da entidade que preside. Por eu ser caminhoneiro, cheguei na presidência da entidade que tanto prezo e zelo. Foi o início de uma bela história repleta de lutas enfrentadas pelos caminhoneiros. Dessa situação, nasceu a união, que a categoria precisa ter, o que não é nada fácil. Com a cooperativa, sindicato e a federação, estamos conseguindo alcançar nossos objetivos. Mas, isso tudo, com muita união. Não foi um trabalho fácil. Minha participação foi apenas alavancar as primeiras reuniões e relatar a nossa história desde o início, que não estava ainda no papel. Todas as outras conquistas aconteceram devido à luta de todos – juntos, vencemos. Hoje, podemos dizer que temos uma representação de fato. Minha emoção maior se dá por não sabermos o que iremos encontrar pela frente, mas que,

aos poucos, vamos fazendo amigos e, assim, nascem os sonhos de todos nós. Hoje, temos uma aliança muito grande entre todas as entidades que representam a nossa categoria. Vamos plantando e vamos colhendo amigos, e vamos crescendo todos juntos. Esse é o meu trabalho e é no que acredito. É a hora de andarmos juntos com moral e ética dentro da nossa família que são as entidades. Além de Valdelino, outros diretores, companheiros da missão de fortalecer a categoria, deram o seu depoimento. José Alves de Souza - Diretor da Coopercan/DF

Unidos, podem fazer do DF um lugar para se morar

iretores, conselheiros e os coordenadores das 17 Câmaras Técnicas do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal – Codese-DF, definiram quais as medidas emergenciais de desenvolvimento econômico sustentável que serão apresentadas ao governador Rodrigo Rollemberg ainda este mês. Eles fizeram um balanço das propostas das Câmaras Técnicas, de curto, médio e longo prazo, e escolheram as 10 sugestões que serão levadas ao GDF. O encontro, com a presença do presidente Paulo Muniz, do diretor administrativo financeiro, Fernando Brites, dos membros do Conselho Deliberativo, Afonso Assad, Cléber Pires e José Carlos Magalhães Pinto, e de vários gestores de câmaras técnicas, discutiu ainda a viabilidade de o Conselho adaptar suas metas para o DF e Entorno aos objetivos da agenda 2030 da ONU – ODS. Nos próximos dias, a direção do Codese e os representantes do PNUD vão discutir os termos de cooperação mútua

para buscar soluções que viabilizem projetos de desenvolvimento sustentável para Brasília e Entorno, região que tem uma população superior a 5 milhões de pessoas. A Agenda 2030 da ONU tem os mesmos objetivos dos defendidos pelo Codese, “prestar suporte a governos locais e regiões para o desenvolvimento de políticas que levem melhoria de vida à população”. Ao criar o Conselho (que já conta com 58 entidades e organizações participantes), as classes produtoras e a sociedade civil organizada de Brasília tiveram como foco colaborar com o GDF na formatação de políticas de desenvolvimento sustentável para a melhoria de vida da população. Esta cooperação voluntária, não comandada nem enquadrada por governos e agremiações políticas, vai resultar em ganhos gerais para toda a sociedade, que passa a ter voz nas definições dos rumos das políticas públicas. “A participação do PNUD neste processo será de extrema importância para o desenvolvimento das nossas propostas”, avalia Paulo Muniz.

Nossa história, trabalhando com os caminhões tanques da Petrobrás, começou em 1982. Após 20 anos, nasceu a nossa cooperativa, e com os serviços da Petrobrás transferidos, hoje, para nós. Isso foi fruto do nosso trabalho, que foi desenvolvido com muita competência e seriedade. Tivemos muitas lutas, mas muitas conquistas também. Desde 2003, temos nossa cooperativa e, a partir de então, as conquistas vêm surgindo. Hoje, temos muitos clientes e cerca de 100 associados da Petrobrás, além de 600 do GDF. Podemos comemorar que o nosso sindicato possui em torno de 4 mil associados. Edimar Rosa de Souza - diretor do Sindicam/DF Trabalhar com o Valdelino me dá um prazer enorme porque ele é um homem de um coração muito bom, além de ser extremamente humilde. Ele nos representa e briga por nossos direitos junto ao governo. Com ele na liderança, temos voz ativa perante nossos parlamentares, e assim conquistamos o que a categoria precisa.

EM AÇÃO

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Divulgação

CAPA

excesso de trâmites exigidos pelos órgãos públicos retarda investimentos nacionais e estrangeiros, frustra e encarece projetos que deveriam sair do papel mais facilmente, gerando empregos, oportunidades, renda e impostos que poderiam ser revertidos para o bem comum. Seja ela uma herança colonial, ou não, a burocracia trava o crescimento de empresas e persiste em se tornar presente em diversos escalões do governo, fazendo com que papéis, autorizações, reuniões, alvarás e habite-se se transformem em verdadeiros pesadelos. O excesso de exigências de documentos no Brasil é algo que se arrasta desde nossa colonização. Prova disso é que chegamos a ter um ministério da Desburocratização, entre 1979 e 1986, que buscou amenizar os entraves e encontrar soluções mais rápidas para conflitos.

Brasília, a Cidade Proibida 12 |

EM AÇÃO

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A burocracia engaveta planos, sonhos de empreendedores e afoga a sociedade civil brasileira, travando o desenvolvimento da nação

Mas, até hoje, as dificuldades são muitas, inclusive para empresários do Distrito Federal que enfrentam a crise nacional e problemas advindos do governo local, que tenta acertar, mas que herdou uma avalanche de problemas que clamam por soluções. Assim, qualquer processo se torna longo e esbarra – sempre – na tal da burocracia. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, nos contemplou com uma frase durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional CODESE, do qual é vice-presidente: Brasília se tornou uma cidade proibida onde não é possível se construir nada. Por isso, nossa equipe saiu em campo e foi ouvir lideranças empresariais, políticos e empresários, além do chefe do executivo local, o governador Rollemberg, para saber onde estão esses entraves e se é possível removê-los, em prol da sociedade que clama por soluções.

CAPA - GDF

CAPA E isso tudo causa ineficiência e retrata as legislações satisfatórias para tratar do mesmo assunto porque desburocratizar é um processo doloroso, mas necessário. E aqui estamos para questionar alguns itens como:

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Burocracia Um dos grandes entraves para o empreendedorismo.

Impostos Por causa da legislação fiscal e tributária complexa, o empreendimento trava.

Mobilidade As grandes cidades travaram e o sistema de escoamento no país, que depende em grande parte das rodovias, sofre, além dos portos ineficientes e problemas de armazenamento de produtos, principalmente agrícolas.

Associativismo A livre organização de pessoas (os sócios, cooperados e/ou associados) para a obtenção de finalidades comuns não se fortalece no Brasil.

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Mão de obra Falta mão de obra qualificada.

Segurança Falta segurança para o cidadão e segurança jurídica para investidores.

Respeito a Direitos e Deveres Esclarecimento sobre esses dois aspectos fundamentais para o convívio social igualitário que promove o bem comum.

Excessos O excesso de formalismo se tornou um grande problema da atual Gestão Pública porque gera um lastro processual paralisado ao buscar a regularidade. Precisa-se de um formalismo moderado como ferramenta de gestão, diante do princípio constitucional da eficiência na Administração Pública, especialmente nos procedimentos licitatórios.

Transparência e Reformas Precisamos estimular a transparência na moderna Administração Pública porque contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. Apoio às reformas trabalhista, que deve alavancar o emprego nos próximos meses, tributária, previdenciária e política – essa última sofrível, para sair do papel.

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Apoio ao empreendedor O grande herói nacional. As pequenas empresas do setor de serviços foram as que mais criaram empregos nos últimos meses. Em fevereiro desse ano, elas contrataram, no período, cerca de 54 mil pessoas com carteira assinada, enquanto que as médias e grandes empresas tiveram um saldo negativo de 26,6 mil, segundo levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, as 9 milhões de micro e pequenas empresas no país representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos.

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Rodrigo Rollemberg - Governador do DF

DESTRAVANDO A CIDADE

governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vem se esforçando para destravar Brasília, cidade que governa, tentando se livrar do passado, que gerou a ele problemas com o empresariado e com a classe trabalhadora. O chefe do Executivo reconhece que enfrentou desgastes, mas que trabalha pela austeridade com responsabilidade e sem corrupção. Recentemente, ele falou com exclusividade para a revista ACDF EM AÇÃO sobre Brasília, a cidade proibida. Rollemberg fez um balanço sobre os mil dias de mandato e ressaltou as melhorias da infraestrutura, que devem beneficiar toda a população, e lembra que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cortou gastos na própria carne ao eliminar 4 mil cargos comissionados, reduzindo a quantidade de secretarias de 38 para 20, além de quitar mais de R$ 2 bilhões em dívidas com empresas e fornecedores. Como um dos pontos mais importantes do seu governo, Rollemberg salientou a sustentabilidade para a previdência dos servidores com a modernização do sistema previdenciário dos servidores, aprovada na Câmara Legislativa. Com isso, a reforma na previdência dos funcionários públicos locais se sustenta em três pilares: a criação de uma previdência complementar para novos servidores, a unificação dos dois fundos, capitalizado e financeiro, e a instituição de um fundo solidário garantidor, que servirá para cobrir eventuais rombos no sistema.

PROJETO APOSENTADOS A reestruturação da previdência do DF é uma matéria de interesse coletivo, já que temos que colocar recursos do tesouro, que são recursos de toda a sociedade – 170 milhões de reais todos os meses para pagar o déficit da previdência. Com a criação da previdência complementar, com a unificação dos fundos, igualando todos os servidores, resgatando o princípio da solidariedade em que os mais novos contribuem para a aposentadoria dos mais velhos e que todos contribuam para pagar a aposentadoria de todos, nós vamos garantir o pagamento dos aposentados e dos servidores, em dia, além dos fornecedores e prestadores de serviços e das empresas terceirizadas, ou seja, o benefício será comum para todos, e criaremos um círculo virtuoso na economia do DF para a retomada do desenvolvimento e para a geração de empregos, que é a nossa prioridade neste momento. RUMO CERTO Com relação ao rumo certo para Brasília, o governador disse que está transformando o que era uma cidade proibida numa Brasília cidade livre. “Ela está a caminho de ser livre da burocracia e livre das amarras. Foi assim que nós, já no primeiro ano de governo, trocamos os relatórios de impacto de trânsito pelos pontos geradores de viagem, facilitando muito a liberação de novas construções no DF. Também duplicamos os números de analistas da central de aprovação de projetos e, hoje, os empresários conseguem aprovar projetos com mais rapidez. Fizemos a regularização dos puxadinhos da Asa Sul e Asa Norte e estabelecemos, em parceria com o setor produtivo, uma nova lei da permeabilização, que já se encontra na Câmara Legislativa para ser votado o projeto da compensação urbanística, além do novo código de obras mais simplificado e mais claro”, citou. Rollemberg lembrou, ainda, do encaminhamento para Câmara Legislativa do projeto de regularização de todo o PRÓ-DF e da aprovação no Congresso Nacional da lei que permite que Brasília conceda os mesmos benefícios – os mesmos incentivos que os estados da mesma região, especialmente Goiás. “Isso dará muita competitividade à Brasília”, disse, lembrando dos números que refletem o ranking da competitividade nacional, publicado nos jornais nacionais em que Brasília aparece como a 4ª unidade da federação mais competitiva. Estamos satisfeitos com isso, mas vamos continuar trabalhando para que Brasília seja, ao final do nosso governo, a unidade da federação mais competitiva do Brasil”, avisou.

CAPA

CAPA - GDF

Esperança, coração e sensibilidade é a receita para mudar cenários Renato Santana - vice-governador do DF

stamos prestes a completar o terceiro ano de mandato no governo do Distrito Federal. Em pouco mais de 34 meses na função de vice-governador, já percorri mais de 500 mil km em visitas diárias a todas as regiões administrativas da nossa cidade. Desde 1o de janeiro de 2015, tomei a decisão de ver de perto os problemas que afligem nossa capital. Compartilhar com quem faz a nossa cidade dos problemas e da realidade que enfrentam dia a dia é o combustível para uma ação estatal mais eficaz e coerente com o que se espera daqueles que se predispõem a estar na vida pública. Logo no primeiro ano do governo, passei por uma experiência bastante inusitada. Diariamente, choviam críticas de integrantes de todos os escalões pelo fato de eu estar na rua e “expor” os problemas do governo, já que fazia parte do governo. Apontar o que está errado e que pode mudar, com uma simples ação do Estado na ponta, era quase passível de condenação à forca em praça pública. Não falar, não apontar e não mostrar não pode ser um atestado de que você joga contra, mas um incentivo para que, com o próprio erro, vejamos que é possível mudar valores e ações que se perpetuam há anos e não contribuem em nada para uma cidade melhor. Admitir que temos problemas, ouvi-los de forma fidedigna por quem paga impostos e espera resultados é o mínimo que se deve esperar de um gestor público. Tantas vezes me pego com as pessoas, surpresas, quando visualizam uma autoridade ali no meio delas, buscando solução para problemas

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EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

que podem ser pequenos aos olhos de boa parte desse Estado, mas que, para elas, fazem uma diferença enorme em suas vidas. E não só o ouvir, mas o escutar, o fazer, o dar uma satisfação para esses cidadãos do que pode ser feito, como, quando. O falar a verdade, penso que talvez fosse esse o início da solução da maior parte dos problemas públicos vividos pelo DF atualmente. Por que não podemos ir aos comerciantes e falar a verdade sobre nossas ações enquanto governo? Por que também não fazermos isso com os cidadãos menos favorecidos que, muitas vezes, não veem os políticos próximos deles nem em época de eleição? Dar a cara a tapa, como muitos dizem, seria o primeiro passo para começar uma nova forma de se fazer política, com verdade. Alheio às críticas, prossigo na missão para a qual me comprometi desde o início do governo: ouvir as pessoas e fazer o possível para mudar cenários. A falta de esperança em dias melhores talvez seja o maior dos nossos percalços. Combater a percepção de que não se pode mudar o que parece estar consolidado é a nossa principal missão. Com 23 anos como servidor público recém-completados, tenho cada dia mais a percepção de que é possível mudar cenários com um exército esperançoso, com força de vontade, determinação e verdade, construindo uma cidade cada dia melhor, juntos, Estado e sociedade, e reduzindo mais e mais o hiato que nunca deveria ter se formado entre os dois.

Brasília precisa de respostas sustentáveis Joe Valle, Deputado Distrital e Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

a virada dos anos 1970-80, quando o Brasil buscava redemocratizar-se, nós brasilienses fazíamos a nossa parte: além da campanha nacional, cujo ponto máximo enunciou-se no grito “Diretas, Já!”, aqui a luta contemplava outra exigência, a de autonomia política do Distrito Federal. Se votar para presidente era aspiração nacional, queríamos, em Brasília, eleger Executivo e Legislativo que nos representassem diretamente. Lembro aqueles tempos e suas lutas para enfatizar que esta representação tem um significado especial: é emblema da autonomia política e do pleno exercício democrático em nosso quadrilátero. A Câmara Legislativa do Distrito Federal é, portanto, fórum natural para se debater pautas e agendas das políticas de Estado. Refiro-me, para exemplificar, à questão da ocupação e gestão do solo e à proteção ambiental. Refiro-me, ainda, à questão hídrica que afeta a tudo e a todos: a agricultura, a agroindústria, a indústria e a economia de serviços, sobejamente dependentes da água para que prosperem. Igualmente importante é a necessidade de se repensar

o próprio Estado, redesenhando seus estamentos burocráticos de modo a que sejam vetor de desenvolvimento, nunca de entraves e cerceamento aos movimentos da sociedade em direção à construção de um mundo melhor. Conquanto o diagnóstico pareça ser consensual, a busca de soluções é tarefa que exige esforço permanente de toda a sociedade. Se não investirmos num modelo de diálogo, não teremos para onde ir. Brasília precisa de respostas sustentáveis. Diálogo! Diálogo! Nós construímos as cidades com diálogo. Nós construímos as políticas públicas com diálogo. Precisamos pensar Brasília para além dos mandatos de seus governantes. E, para isso, necessitamos unir esforços em prol de um planejamento de longo prazo. Sem essa perspectiva, viveremos de soluços mandatários: mal termina um governo, outro vem e muda tudo. O planejamento precisa acontecer e continuar, independente de mandatos eletivos. O plano deve ser da sociedade e não do governo. E, nessa linha de pensamento e ação, a transparência é elemento central e orientador. Transparência gera confiança; transparência é reciprocidade.

CAPA - ACDF

CAPA - ENTIDADES

Problemas e Entraves

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, tem lutado por soluções para todo o setor produtivo, buscando junto a outros líderes empresariais, caminhos que possam destravar Brasília – A Cidade Proibida. Pires, desde o começo de sua gestão, levantou três bandeiras importantes: Desenvolvimento Econômico, Mobilidade e Segurança.

Presidente da Abrase/DF - Rodrigo Freire

Isso tem trazido benefícios e mudanças em termos de governo local, que já fazem diferença no meio empresarial. Nessa entrevista exclusiva, o presidente da ACDF analisa essa cidade que, no futuro, pode ser um exemplo de modernidade, eficiência a prosperidade para todo o país, como foi na sua inauguração, em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

PINGUE PONGUE • O mal é a burocracia Problemas como burocracia, alta carga tributária e falta de infraestrutura colocam o Brasil em patamares vexatórios. Há ainda outros entraves como a dificuldade de formar lideranças e de empreender no país. Os desafios são grandes na esfera pública e privada porque é preciso ter harmonia para crescer e deixar o empresário trabalhar. • Insegurança jurídica atrapalha A gente vê isso, inclusive, no PRÓ/DF. A regra do jogo muda o tempo todo. No Brasil, os empreendedores gastam muito tempo decifrando esse ambiente. Uma hora o empresário busca driblar a crise, em outra, não consegue contratar e nem tempo para entender uma norma criada para o seu setor. Isso sem contar com novos impostos, aumentos sem fim. A carga tributária é perversa. Segundo dados do Relatório do Banco Mundial desse ano, é preciso gastar 2.038 horas para organizar e pagar tributos. Então, tudo isso representa uma ameaça constante. • E eficiência do poder público De acordo com o Relatório do Banco Mundial, o Doing Business 2017, abrir uma empresa no país leva em média 101 dias porque faltam critérios, regularizações adequadas, exigências de registros, carimbos, processos de liberação formal e eficiência do Estado. • Desafios do Empreendedor A questão jurídica e a regulação por causa do excesso da burocracia, que causa excesso de contratos, regulação tributária inconstante, insegurança jurídica e a complexidade dos impostos, aliada a dificuldades com licenciamentos, são desafios para o empreendedor. Também precisamos de mobilidade e de infraestrutura porque temos, hoje, modais rodoviários, ferroviários e aeroviários precários.

• Comunicação com o poder público Essa árdua comunicação dificulta fazer negócios porque fica complicado implementar projetos. Hoje, há problemas de comunicação entre empreendedores que buscam uma interface com os órgãos públicos. As amarras são diárias, desde a ligação da energia em um prédio, a questão de estacionamentos no comércio de rua em Brasília, segurança pública e alvarás de funcionamento. • Investimentos Públicos Para cumprir a meta de déficit primário para 2017, R$ 143 bilhões, infelizmente, o governo federal anunciou cortes no orçamento de todos os ministérios, com exceção na pasta da Saúde. Especificamente no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), o corte atingiu 44% do orçamento para 2017 – reduzindo o valor para o menor que a área utilizou em 12 anos. Com isso, perdemos mais uma vez em projetos, pesquisa e com os nossos jovens que buscam outros países, ocasionando a fuga intelectual brasileira. Um horror! • Brasília em mil dias com gestão de Rollemberg O governador Rodrigo Rollemberg enfrenta uma grande crise econômica nacional e, com isso, possui sérios desgastes porque não quer ser conhecido como o governador que quebrou Brasília, mas como aquele que colocou a casa em ordem, com responsabilidade e sem corrupção. O atual governo possui limitações orçamentárias, mas precisa olhar com mais cuidado a infraestrutura e o transporte público. Ainda cobramos dele a questão da mobilidade, do nosso projeto de estacionamento rotativo, que vai beneficiar milhares de pessoas. Vamos ver como ele termina esse mandato que contou com o apoio e crítica responsável do setor produtivo. Nós, da ACDF, temos a certeza que estendemos as mãos, várias vezes, para o governador.

No Setor de Bares e Restaurantes, o que mais nos preocupa é a Lei do Silêncio. É uma pauta recorrente (que vem e passa). No atual governo, temos uma pessoa bastante inflexível à frente do Ibram e, isso, tem praticamente inviabilizado o sossego dos empresários do nosso setor. Estamos sofrendo fiscalização de todos os tipos, com multas desde restaurantes, que nem música ao vivo têm, entre outros absurdos. Essa lei tem sido uma preocupação. A solução passaria por uma mudança na legislação, em que fosse aumentado o número de decibéis, ou que, ao menos, fizesse com que a aferição deste volume fosse feita de uma forma mais correta dentro da casa do morador. Assim, sugerimos a alteração do volume de decibéis para que exista uma margem razoável, justa e proporcional, para a aplicação de multas. Temos um projeto dentro da Câmara Legislativa em que estamos brigando para que este projeto seja aprovado. Outro ponto, que também acho crucial, e que, agora, o governo está começando a tomar algumas atitudes, é o combate ao comércio ilegal, informal. Também temos a questão da substituição tributária. Hoje, estamos pagando tributos sobre vários produtos, enquanto empresas que estão no Simples não pagam a mesma coisa que a gente. Na verdade, este imposto deveria estar dentro do Simples, do imposto que a empresa paga mensalmente para o governo. O governo cobra uma burocracia desnecessária para a regulamentação dos comércios. Sabemos que, hoje, com esta crise que estamos vivendo, muitos comerciantes estão com dificuldade para retirar a Certidão Negativa, e isso não deveria ser um impeditivo para que ele se enquadre na Lei dos Puxadinhos. O governo deveria pensar em destravar a atividade empreendedora e, principalmente, a atividade comercial, que está muito sofrida, e não ao contrário. Estamos precisando que toda a burocracia desnecessária que regulamenta o setor seja repensada para que, desta forma, possa nos dar segurança jurídica e destravar tudo isso. É a burocracia que gera a corrupção dos pequenos agentes públicos. Nossa insegurança com relação à justiça do trabalho é a maior. Ela precisa ser revista da forma como ela é. Conseguimos a maior vitória que foi a Reforma Trabalhista, mas, agora, precisamos colocar em prática alguns pontos cruciais como o trabalho intermitente. Mesmo assim, ainda temos uma preocupação muito grande com relação ao nosso passivo trabalhista. Os juízes deveriam ser mais responsáveis na hora de tratar e julgar estas ações trabalhistas. Deveriam pensar que o empresário já é um herói por estar mantendo um negócio e não conceder as sentenças mais malucas e milionárias pró-trabalhador. Isso acaba levando ao fechamento destas empresas.

Presidente Sindilab - Alexandre Bitencourt Atualmente, nosso setor até que não está sofrendo muito com a crise porque na área de saúde nunca deixa de ter demandas. Porém, temos um ponto que merece destaque e que tem nos preocupado muito, que são os exames toxicológicos para renovação de carteira de motorista profissional do Detran. Agora, a lei exige que o motorista profissional de transporte de cargas e passageiros faça o exame toxicológico para verificar se há presença de drogas, com janela para que seja possível detectar em até 90 dias. A lei é muito clara, a coleta deste exame só pode ser realizada em laboratório. Estamos tendo muitos problemas porque estão coletando exame toxicológico em clínicas, em escritórios de contabilidade, clínica de psicologia, até dentro da própria clínica do Detran, sendo que isso é proibido. Exame toxicológico deve somente ser coletado em laboratório. Temos recebido muitas denúncias dos donos de laboratórios do DF, reclamando que estão perdendo estes clientes que estão realizando a coleta em estabelecimentos que não são autorizados. Estes estabelecimentos não autorizados coletam o cabelo do paciente e encaminham para SP, RJ ou BH para que eles façam o exame, e isto é proibido.

CAPA - ENTIDADES

CAPA - EMPRESÁRIOS

Presidente Sindiatacadista - Roberto Gomide Castanheira,

Co-fundadora do Sabin Sandra Soares Costa

Antes de tudo, é preciso reconhecer o esforço do governo de Brasília em melhorar o ambiente de negócios para o setor atacadista. Recentemente, tivemos a reabertura do Fide e a sanção da lei que cria um regime especial de apuração para as operações interestaduais, entre outros projetos. Ainda assim, o setor espera, por exemplo, a concretização do Polo Logístico e Centro Urbano do Parque da Bênção (Polo Atacadista, como era chamado anteriormente). As medidas que forem adotadas, em diálogo constante com o setor produtivo como um todo, representarão, em médio e longo prazo, a retomada do equilíbrio financeiro do governo e, consequentemente, um Distrito Federal mais desenvolvido e igualitário.

Empreender hoje é um grande desafio. A falta de crédito e de infraestrutura, a burocracia e a alta carga tributária acredito que sejam os principais fatores que desmotivam quem deseja abrir o próprio negócio. Esses problemas impactam até mesmo na competitividade de empresas já consolidadas no mercado. Para superar os desafios econômicos, os empresários precisam investir em um crescimento sustentável. Precisam aumentar a produtividade de dentro para fora, investindo em inovação, desenvolvimento do colaborador e ferramentas para racionalizar custos internos.

Presidente da Fecomércio-DF - Adelmir Santana Presidente Sindvarejista Edson de Castro

Entre os principais entraves que impossibilitam o crescimento do DF, estão a burocracia elevada, o inchaço e a ineficiência do Estado, a sobreposição de atividades na administração pública, a centralização excessiva da gestão governamental, a falta de compromisso de alguns servidores públicos com a população, a lentidão na tomada de decisões, o manto da estabilidade para todas as funções públicas no ponto em que ele provoca acomodação dos profissionais e a falta de planejamento e de instrumentos capazes de mensurar a atividade dos servidores, levando a um cenário onde não existe meritocracia.

São vários os principais entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia. Há dificuldade para os empresários conseguirem alvarás de funcionamento e documento de habite-se. Mais de 77 postos de gasolina estão sem operar porque dependem desses dois itens. O mesmo ocorre com shoppings ainda não abertos. O GDF precisa agilizar a máquina administrativa porque empresas fechadas, significam desemprego. Estamos com número imenso de pessoas sem ocupação no DF. Os tributos deixam de ser recolhidos aos cofres públicos, o que representa prejuízos à máquina administrativa. Entregamos ao governador Rodrigo Rollemberg, detalhado estudo – denominado Destrava Brasília – com sugestões para dinamizar a economia. Esperamos que as soluções saiam do papel em nome do bom senso.

Presidente do sindicato dos condomínios - Paulo Roberto

Presidente da ADEMI-DF - Paulo Muniz Acredito que, dentre outros fatores, a insegurança jurídica é um dos principais entraves para o crescimento do Distrito Federal. Há muita dificuldade com a legislação, em vários setores, problemas de interpretação e morosidade na condução dos processos.

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Infelizmente, há muitos entraves hoje, em Brasília, no que diz respeito ao desenvolvimento regional da nossa região. O governo tem dificultado um pouco a concessão de novos alvarás de construção, o que tem travado a construção civil e, consequentemente, ocasionado atraso na entrega de novos empreendimentos (novos condomínios). Outra questão, também, é a dificuldade da entrega do habite-se dos que já estão prontos. Essa morosidade, muitas vezes, chega a 1 ano e meio para a entrega. Também temos encontrado dificuldades no nosso setor com a alta inadimplência dos condôminos, o que acaba prejudicando avanços. Outro pleito da nossa categoria é a regulamentação da função de síndico. Com a regulamentação na legislação, todo síndico, ao assumir um condomínio, terá que ter ficha limpa, terá que apresentar suas certidões de antecedentes (criminal, civil, SPC e Serasa), e isso irá facilitar muito a gestão eficiente dos condomínios. Que eles sejam gestores capacitados para a função que irão desenvolver por meio de cursos para o aperfeiçoamento e melhor gestão. Já qualificamos 42 turmas de cursos para síndicos, cerca de 9.830 síndicos e moradores de condomínios do DF, o que nos torna um caso de sucesso e os maiores qualificadores de síndicos do mundo – já foram 14 mil pessoas no Brasil todo. Hoje, temos em nossa associação 16 programas de apoio aos síndicos, dentre eles o QualySindicos. Já criamos também a Frente Parlamentar Mista em defesa dos condomínios e apoio aos síndicos na Câmara Legislativa, faltando apenas a sua instalação, que já foi publicada no Diário Oficial. Consequentemente, vamos criar uma em nível federal, que será a Frente Parlamentar Mista, que já está na fase de criação de estatuto.

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Presidente do Sinduscon-DF Luiz Carlos Botelho Ferreira Os entraves “não naturais” são os entraves regulamentados pela disciplina urbana, de formalização excessiva incabível. Podemos citar o contexto imenso de burocracia minudente ao extremo de definir “cor” para empreendimentos. A definição da ocupação do solo de forma abstrata é outro ponto. Isso conduz a um custo elevado a própria ocupação do solo, em todo o perímetro do Distrito Federal, seja o tombado ou o não tombado, com vícios muito altos de cerceamento da criatividade para os arquitetos, para a Engenharia e para o cidadão. A intensidade fiscal ao setor formal, seja tributária, seja na urbanidade ou para a utilização da cidade, em qualquer aspecto, é extremamente não educativa, apenas punitiva. O regime de vida empresarial no DF é depredador em todos os aspectos funcionais da capacidade de geração de riqueza, empregos e formação de capital para reinvestimentos, mormente nas áreas industriais, qualquer delas. A demanda de infraestrutura setorial e o horizonte propício a um bom mercado de negócios é esmagado pela intervenção do estado até no direito de ir e vir, por insuficiência de investimentos, insuficiência de gestão e desequilíbrio de planejamento, castrador de um horizonte de soluções. Além disso, há uma Câmara Legislativa producente de embaraços às empresas, de forma a exigir delas a substituição do Estado em suas obrigações. Assim, a empresa, no DF, acumula obrigações de atendimento social impositivas e que não lhe cabem. A dificuldade de atendimento pelo setor de serviços públicos à produtividade e ao desembaraço – chegando à condição de impedimento da geração de riqueza – é a maior do país. As empresas do DF são expulsas daqui com regularidade constante há 40 anos. O ambiente de negócios no DF, face a esse conjunto de dificuldades operacionais, é emolidor do grito de “independência”, que não pode ser tarde. É preciso independência do estado interventor. Caso a caso, citamos, na área industrial, a fuga das empresas de móveis – as marcenarias – de Brasília para Anápolis. Ou seja, de Brasília para o Entorno. O mesmo já está acontecendo, em onda, com o setor atacadista e, idem, com o setor metalúrgico. E, agora, vem abraçando a expulsão dos empreendimentos da construção civil, onde os empresários não conseguem reduzir a margem de 20% de custos, artificialmente impostos por desídia operacional burocrática, com relação ao tempo de soluções em toda a linha dos empreendimentos. Isso acontece desde a venda dos terrenos à sua legalização, passando pela aprovação dos projetos, o alvará, o habite-se e o próprio posicionamento urbano. A exemplo, citamos o Noroeste, que foi feito para uma condição exemplar e está, até hoje, sem a infraestrutura necessária. A enorme conivência com o setor informal, seja com as invasões ou em diversos outros aspectos, aparece como impedimento e desestímulo para o setor formal. A informalidade é muito mais frutífera que o setor formal. E isso tem uma visão complacente de todos os governantes que já passaram por essa cidade. O DF é um predador da natureza do crescimento multiplicativo dos investimentos, na formação das cadeias produtivas. Todas que começaram foram alquebradas ou destruídas, a partir de um cetro principal, como é o caso da construção civil.

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Presidente do Sistema Fibra Jamal Jorge Bittar É preciso rever a legislação local, inclusive a Lei Orgânica, para que os dispositivos que limitam o desenvolvimento sejam tratados e abordados da forma adequada. Essa necessidade já foi identificada e o Executivo está agindo. A Câmara Legislativa vem dando exemplos práticos de que está atenta e sensível às questões que afetam o desenvolvimento da cidade. Está trabalhando com afinco para melhorar o ambiente produtivo, e nós reconhecemos, valorizamos e louvamos a ação dos parlamentares que atuam nesse sentido. Outra coisa que muito prejudica o empreendedor é a dificuldade de acesso aos recursos do FCO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do CentroOeste). Temos de buscar alternativas para a operação do FCO junto a outros bancos, pois o Banco do Brasil, o maior operador do fundo, atua com rigor excessivo na avaliação dos bens postos em garantia pelo empresário, quase sempre subavaliando as garantias com valores irrisórios diferentes dos praticados em mercado. Por fim, destaco

que nos falta uma agência de investimentos, como há em outras unidades da Federação. Uma agência com as funções de elaborar uma política de atração de investimentos empresariais, realizar estudos técnicos e de viabilidade econômica de projetos estruturantes, colaborar com a coordenação de órgãos fiscalizadores e reguladores para que se façam investimentos prioritários, captar recursos e estimular a produção de negócios no DF, na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) e na Área Metropolitana de Brasília.

Presidente Creci/DF Hermes Alcântara O mercado imobiliário do DF precisa, dentro da gestão do governo local, de maior agilidade na liberação tanto do habite-se dos imóveis já prontos, para serem colocados em comercialização, quanto também uma maior agilidade na liberação da construção destes imóveis. A morosidade no andamento destes pontos causa entrave até a colocação deste imóvel no mercado. Isso implica em um aumento do custo do preço final do imóvel, devido à demora ocasionada pela burocracia do governo até a efetiva entrada de um projeto de construção de um prédio e a finalização dele para a disponibilização para o mercado imobiliário. Então, nós precisamos que, realmente, o governo acelere no tocante a esse problema, no sentido de que esse prazo, entre a entrada de um projeto e a colocação do imóvel no mercado, seja muito mais eficaz, com um custo final mais barato e também disponibilidade imediata para quem está construindo e comercializando estes imóveis.

CAPA - EMPRESÁRIOS

CAPA - EMPRESÁRIOS Presidente do Conselho Superior ACDF Fernando Brites O maior problema que temos no DF, hoje, é a folha de pagamento do governo. Algum gênio conseguiu comprometer 82% da receita total do DF com o funcionalismo. Não sobra dinheiro para os investimentos porque vai tudo para a folha de pagamento. Como vamos gerir um Estado se não há o dinheiro para investimentos, que está no limite da responsabilidade fiscal, e que não pode tomar dinheiro emprestado para investir? É o caos total, alguém terá que resolver isso, e não será fácil.

Vice-presidente da ACDF - Rafael Mazzaro De certa maneira somos impedidos de muita coisa, dentre elas talvez o empresário de investir, de crescer, gerar renda e de ser feliz. Acho que essa é a maior proibição em meio a tantos impostos que só sobem e não dão um desconto para os empresários. Por este fato acho que estamos, sim, em uma cidade proibida.

Vice-presidente ACDF - Hélio Queiroz O maior entrave que acomete o DF é quando o governo não permite que o empresário saia da moita. Quando saímos, o Estado massacra, persegue. O Estado deveria incentivar o crescimento das empresas e acabar com o excesso de burocracia. Do jeito que está, o empresário não investe, não sai da moita – como expressão de expandir, ter coragem para crescer, empreender ainda mais, gerando emprego, renda e mais impostos que podem ser aplicados para o bem social.

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Paulo Otávio – Grupo Paulo Octávio Primeiro, a burocracia. Tudo é muito difícil, tudo é regulado e complicado. Hoje, vivemos um momento, no Brasil, em que os empreendedores não estão mais querendo investir e abrir empresas. Eles estão desestimulados. Quando o jovem tem medo de ser empresário, ficamos com uma perspectiva nefasta. Aqui no DF, já vamos chegar a 4 milhões de habitantes, sem grandes indústrias e sem incentivar a mentalidade empresarial na nova geração. Os governos, federal e estadual, não terão mais capacidade de gerar empregos. Não podemos pensar que Brasília, no futuro, funcionará somente com servidores públicos. Qual o caminho? O mercado, o capitalismo e a iniciativa privada. Precisamos do incentivo para que o empresário saia da moita, mostre sua cara e participe mais ativamente. Lutar nas entidades de classe, nas associações, atuar mais e com motivação é o caminho.

Presidente da Associação Comercial do Lago Sul - Alexandre Jorge Hoje, os nossos maiores entraves, ou seja, nossas maiores barreiras são relacionadas a falta de incentivo para o aumento das atividades dos nossos empresários. Um empresário do Lago Sul que tem algum empreendimento, não consegue expandir tanto por barreiras econômicas, quanto por questões de autorizações e impostos altos demais. É uma cobrança muito grande do Estado, para uma contrapartida muito pequena. Não recebemos na mesma proporção do que oferecemos. O Lago Sul tem muito mais a oferecer, e oferece muito mais do que recebe. O Estado estimula até um certo embate que causa problemas. Poderíamos oferecer muito mais atividades para a comunidade. As oportunidades não saem do papel por questões burocráticas e de incentivo. EMPRESÁRIOS

Executivo da Arthur D. Little - Adriano Amaral O maior entrave, hoje, é a má governança dos políticos que estão com medo de governar. Eles precisam assumir seu papel e fazer as coisas acontecerem, movimentar a economia. Desde o tempo do governo Agnelo, muito pouco foi feito porque o governo foi ineficiente e ineficaz. Temos investimentos parados por conta de um administrativo travado. O atual governo está muito bem-intencionado,

mas, até o momento, nada foi feito. Ele precisa deixar a iniciativa privada colaborar com projetos. O governo deve tirar a botina da burocracia e deixar a competitividade avançar. A alta carga tributária também impede o crescimento. Não basta sentar, tem que usar a caneta para fazer com que as coisas andem, o governo tem que ter mais ação, liderar e facilitar os investimentos para podermos voltar a crescer. Como as coisas estão, os investimentos externos não chegam.

Executiva da Levvo – McDonald’s - Laura Oliveira Vieira Sou franquiada do McDonald’s há 20 anos. Hoje posso dizer que uma das dificuldades é a carga tributária. Outro problema diz respeito à flexibilização da mão de obra. Como empresários sérios, como tantos outros, a gente segue à risca. O tipo da minha operação, tenho 24h de funcionamento em que seguimos todos os critérios de acordo com sindicato, mas, às vezes, deixamos até de empregar porque não temos uma lei mais flexível para atender à demanda do consumidor. A reforma trabalhista vai ajudar. A lei entra em vigor em novembro, mas algumas coisas devem ser homologadas para promovermos as mudanças.

CEO do Grupo Pinheiro de Brito - Janine Brito A carga tributária talvez seja o maior entrave. Quase todas as empresas enfrentam essa situação, que enfraquece o empreendedor. Não há retorno do seu investimento porque o leão vem feroz e come tudo. Fica difícil. Com a reforma trabalhista, a situação melhorou. Estamos otimistas e esperamos, nós empresários, que a relação fique melhor para todos. Vamos gerar mais empregos e oportunidades. O custo da produção está muito alto e quase não vale a pena ser empreendedor aqui, no Brasil, do jeito que está.

Vale Shop - Marconi de Souza No meu ponto de vista, as Empresas do DF não crescem devido à série de entraves burocráticos impostos pelo governo local.Os empresários não são tratados pelos Órgãos que concedem o sem fim de licenciamentos impostos, com o devido respeito que merecem como empreendedores , geradores de empregos, impostos , etc. Nenhuma cidade crescerá , se não houver a sensibilidade política por parte de seus governantes com o mínimo de apoio , ou mesmo que, pelo menos não atrapalhe a classe empresarial dificultando suas atividades !

Presidente CDL-DF - José Carlos Magalhães Pinto

A burocracia é, certamente, o que mais atrapalha o Distrito Federal de se desenvolver. Precisamos fazer com que o dia a dia dos empresários se torne mais ágil. Temos leis que emperram processos, como a demorada liberação de alvarás e espaços, além de licenças de funcionamento. Isso faz com que seja oneroso abrir e manter empresas no DF. Além disso, praticamente não temos indústrias e, por isso, trazemos produtos de fora, o que eleva os custos com logística, além de termos que pagar o Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS na compra desses itens. A retirada dessa cobrança, que poderia ser proposta pelo governo, seria uma medida interessante, pois reduziria sensivelmente os custos, beneficiando muitas empresas, principalmente as pequenas e médias. Brasília já se transformou em um reconhecido ponto turístico, especialmente pela arquitetura, além de ser um local onde ocorrem diversas convenções de negócios, então deveríamos aproveitar esse público e transformar a cidade em um polo varejista como Miami ou Nova York. Para isso, precisamos de incentivos fiscais, a exemplo do setor atacadista, e, assim, fortalecer a economia do DF.

Presidente do Sindcombustíveis Daniel Benquerer Costa Burocracia foi um termo que sempre escutei, deste adolescente, apesar de não entender na prática como funcionava. Identifico-o, hoje, como o termo mais odiado pelos empresários. Dentro de uma pesquisa realizada no mundo inteiro, neste ano de 2017, verificou-se que o brasileiro fica em 2º lugar no ranking dos que têm mais medo, mais preocupação com a própria burocracia do País, perdendo apenas para a Polônia. Então, isso prova que atrapalha o empreendedor, o empresário do Brasil. Por isso, é necessário ter muita paciência com o Estado, no que se

CAPA refere às normas, papeladas exigidas e com todas as dificuldades impostas aos empresários. Isso nos mostra que com tudo que o empresário passa, tanto com o Estado e dependência de governo, ele ainda tem uma paixão extrema pelo o que faz. Tudo que passamos nos desestimula, temos que realmente ter amor pelo que fazemos.

Presidente do CRC/DF - Adriano Marrocos Entraves para o crescimento A dificuldade de o empresário alcançar um nível razoável de produtividade e de competitividade está centrada no que denomino de “8 vilões contra o desenvolvimento”: 1. Burocracia exagerada gera ineficiência, enfim, “criar dificuldade para vender facilidades”, ou seja, gera corrupção. 2. Governo transfere responsabilidades para as empresas como segurança, saúde e educação profissional, que são repassados para os preços. 3. Déficit de mão de obra, com elevados salários e sem a qualificação necessária. 4. Infraestrutura precária, com portos, rodovias e ferrovias ruins, poucos aeroportos e logística difícil no centro das cidades. 5. Complexo sistema tributário, incluindo o DIFAL e a ST, inclusive para empresas do SIMPLES. 6. Interferência do governo no mercado, com poucas Parcerias Público-Privadas, privatizações e concessões. 7. Reduzida credibilidade do governo para atrair investidores, com políticas públicas equivocadas, como a desoneração da folha que penalizou quem investiu em tecnologia e tornou-se mais eficiente; e mudanças repentinas na legislação fiscal, como alteração de alíquotas ao longo do ano. 8. Governo gasta muito e gasta mal com empresas e órgãos públicos, criados sem necessidade efetiva e quantidade elevada de funcionários. No caso do DF, temos o Custo Brasília, com salários muito altos, carga tributária elevada, aliada com a guerra fiscal contra Goiás, Bahia e Minas Gerais (já tem lei, mas as empresas ainda não retornaram), elevados custos com energia elétrica e água, e a ausência de um Plano de Desenvolvimento Econômico (políticas públicas) que possa atrair investimentos para nossa cidade. Ainda vivemos o “voo de galinha”, muito barulho e pouco alcance, enfim, enfrentar as crises e investir.

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EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Luiz Afonso Asaad (Asbraco) Hoje, os maiores entraves no setor da construção do Distrito Federal, que afeta diretamente o comércio, são três. A burocracia pública, que o governo tem tentado diminuir gradativamente; as liberações de habite-se e alvarás, que, justamente por causa da burocracia exacerbada, demora muito para ser liberada e acaba provocando grandes obstáculos aos investimentos; e a lentidão na liberação das licenças ambientais, também um grande complicador ao desenvolvimento. Esses, com certeza, são geradores de desemprego no DF hoje. Se quebrarmos esses paradigmas, certamente a cidade voltará a crescer e terá maiores investimentos.

Presidente do SINDHOBAR - Jael Antônio da Silva Posso citar inúmeras coisas que impedem o desenvolvimento da nossa cidade. O excesso de interferência do estado no setor de hospedagem e alimentação fora do lar. A burocracia exacerbada para liberação de alvarás de funcionamento e para assinatura do termo de concessão de uso de áreas públicas. (Lei dos Puxadinhos, Asa Norte e Sul). Leis inexequíveis e injustas que penalizam o empresário, gerando notificações/infrações de valores altíssimos, como a Lei do Silêncio. Falta de transporte noturno, para que os empregados desse setor possam se deslocar para suas residências após a meia noite. Falta de fiscalização planejada e permanente (tipo uma força tarefa governamental), para o combate sistemático e permanente à informalidade, como a venda de quentinhas em isopor por toda a cidade, food trucks sem autorização de funcionamento, sem vistoria da vigilância sanitária, parando em frente aos restaurantes e bares da cidade, devidamente e regularmente estabelecidos, colocando em risco a saúde alimentar da população, além de estabelecerem uma concorrência totalmente irregular e injusta (não geram emprego nem tributos na cidade). Centenas, quem sabe milhares, de quiosques que se instalam todos os dias em todos os lugares do Distrito Federal, sem que nenhuma ação efetiva para o combate a esta irregularidade e a consequente demolição tenha sido tomada pelo governo. Vale aqui ressaltar que o Sindhobar, a Abrasel, o Sindivarejista e a ACDF assinaram ofício conjunto, solicitando providências urgentes para todas estas questões, além de, especificamente, pedir a retirada de todos os quiosques localizados nos fundos do comércio da SCLS 201, ao lado do Banco Central, um acinte à população que ali transita e ao próprio tombamento da cidade.

CAPA - POLÍTICOS

Deputado Cristiano Araújo (PSD) Na minha opinião, o que gera entraves ao desenvolvimento econômico do DF é a falta de uma política efetiva de Estado e não de governo, vez que é um mal histórico e, infelizmente, tem persistido ao longo de décadas. A burocracia excessiva e centralização administrativa, aliadas à falta de legislação clara sobre temas de fundamental importância para a cidade é um desses sintomas. Exemplo disso, é que até hoje não temos uma lei de uso e ocupação do solo, o que desestimula investidores, que não têm como

avaliar os riscos dos empreendimentos. Infelizmente, o GDF ainda não conseguiu estabelecer uma política de desenvolvimento econômico para cenários de longo prazo. Todas as ações têm sido imediatistas e sem continuidade. O desenvolvimento econômico precisa ser pensado, gerido e fomentado com visão de futuro, sem mudanças bruscas quanto à disponibilidade de recursos para investir. Finalmente e, lamentavelmente, também temos uma política fiscal e creditícia desastrosa.

Deputado Bispo Renato - PR

Deputada Celina Leão - PPS

Deputado Chico Vigilante - PT

O Distrito Federal carece de uma política clara, por parte do Governo do Distrito Federal, que possa resolver de fato os lamentáveis entraves do desenvolvimento econômico em nossa capital. Como podemos pensar em desenvolvimento, se apenas agora, depois de três anos de gestão, o governador envia uma sugestão de Projeto de Lei do Pró-DF, para análise da Câmara Legislativa? Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico na Casa, sei que serão necessárias várias correções no texto enviado pelo executivo e nós vamos ouvir integralmente as sugestões do Setor Produtivo para tais alterações. Os empresários não contam com benefícios fiscais e não veem avanços reais.

Nossa cidade, infelizmente, não tem andado para frente da maneira como deveria ser. Tudo chega à Câmara Legislativa, o empresário chega e reclama que vai sair de Brasília. Para tirar um alvará, hoje, leva-se cerca de 3 anos. Coisas assim entravam o desenvolvimento e crescimento do DF. Todos os governos que entram e saem não resolvem o problema da cidade e não conseguem derrotar a burocracia – não vemos nada de concreto neste sentido. Precisamos de um plano de gestão para quebrar a burocracia numa cidade onde tudo é proibido e onde não podemos fazer nada. Assim, vamos acabar perdendo investidores para as outras cidades.

A má gestão do governo do DF já começa pela falta do envio, à Câmara, do projeto da Luos - Lei de Uso e Ocupação do Solo -, que é o que disciplina os comércios. Hoje, a maioria se encontra de forma ilegal. Até o momento, nada foi feito, daí a paralisação do estado. A revitalização da W3 Sul também não sai do papel, já virou um cemitério de lojas e, com isso, nossa economia não gira, não se desenvolve. O DF é hoje a capital com a maior taxa de desemprego no Brasil – estamos travados em crescimento.

Deputado Juarezão - PSB

Deputado Cláudio Abrantes (sem partido)

Acredito que a burocracia seja um dos maiores entraves para uma boa gestão e desenvolvimento do Distrito Federal. Muitas questões poderiam ser realizadas com celeridade e eficácia em prol da população, se não esbarrassem na morosidade das legislações vigentes e nas peculiaridades das questões ambientais.

O desenvolvimento do DF está travado porque o gover- n o insiste em uma política conservadora, que não valoriza aqueles que geram emprego e renda. O GDF até hoje não apresentou um programa que desse incentivo ao crescimento do setor produtivo. Precisamos de uma política verdadeira de incentivo.

Deputado Júlio Cesar - PRB É notório que nossa cidade, assim como muitas capitais, está enfrentando problemas sérios na educação, segurança e, principalmente, na saúde, que impacta diretamente na vida do cidadão. São problemas urgentes que precisam ser minimizados com a maior rapidez possível e com medidas eficazes. Mas, como visito muitas regiões administrativas, também tenho visto o esforço do governo em resolvê-las. O governo entregou mais de 30,5 mil escrituras no Distrito Federal desde 2015, a Lei de Simplificação das Atividades

Econômicas e Desburocratização foi implementada – agilizando o processo de abertura de empresa de 120 dias para apenas 10 dias – e foi inaugurada a Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, com capacidade de captar 700 litros por segundo. Ações que foram executadas por esse governo, mesmo diante uma crise financeira que não está concentrada somente na capital federal, mas em muitas Federações. Ainda não é o suficiente, mas é preciso perceber que o governador está buscando mecanismo para saná-las.

Deputada Distrital Luzia de Paula - PSB O governo do Distrito Federal passa por um momento delicado com aumento de despesas pré-estabelecidas em governos anteriores e receitas que não acompanham os custos. Isso reflete no crescimento e desenvolvimento do Estado, principalmente no setor produtivo. Entendo que a alta carga tributária, a crise econômica, política e ética que o país vem passando atrapalham de forma geral. O Custo Brasília também pesa em comparação a outras unidades da Federação. Porém, os últimos 5 meses registraram aumento de vagas de emprego o que mostra que existe uma pequena recuperação na nossa economia.

CAPA - POLÍTICOS

Márcio H. Mota.

Deputada Federal Erika Kokay - PT

Deputado Professor Israel - PV O papel do legislador: O deputado distrital, como um representante da população, deve elaborar legislações que atendam aos anseios da sociedade. No entanto, não deve trabalhar em benefício de categorias, em detrimento da maioria, pensando em suas alianças políticas. Mais do que um produtor de leis, o legislador também é um fiscalizador. Com o apoio do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o deputado distrital fiscaliza os atos do Poder Executivo e garante a boa aplicação da verba pública e a correta execução de projetos e obras. Mas a nobre tarefa de legislar pode ser ainda mais eficiente para uma cidade quando há participação pública.

Deputado Wellington Luiz - PMDB O maior obstáculo para o desenvolvimento do Distrito Federal é o próprio governador Rollemberg. De um lado, os servidores públicos estão em constante luta pelo cumprimento de promessas do GDF e, do outro, o setor produtivo sofre pela falta de criatividade desse mesmo governo. Essa letargia do governo mata o desenvolvimento em todos os setores da capital federal.

O DF precisa de um plano de desenvolvimento calcado na vocação econômica de cada região administrativa. A partir dessas vocações econômicas regionais, o Estado tem instrumentos para desenvolver uma série de políticas públicas com o objetivo de potencializar essas localidades, a exemplo de políticas de formação profissional, de crédito e de infraestrutura. O maior entrave para o desenvolvimento do DF é a falta desse diagnóstico das potencialidades regionais, o qual deve ser construído de forma democrática e dialógica com os atores econômicos, os trabalhadores e a comunidade local. Como

Deputado Rafael Prudente - PMDB Deputado Wasny de Roure - PT Várias medidas foram adotadas pela Câmara Legislativa. No final de 2015, aprovamos a desburocratização para abertura de novas empresas. Nós separamos os alvarás de funcionamento das questões fundiárias. Isso permite aos empresários ter o alvará de funcionamento sem ter a escritura do imóvel. Muitos pequenos empreendedores foram beneficiados, pois conseguiram legalizar seus negócios, mesmo em regiões administrativas que ainda precisam ser regularizadas. Mas além disso, o governo precisa mandar o mais rápido possível para a Câmara Legislativa a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Essa lei precisa ser votada o mais rápido possível – o mesmo acontece com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUb.

DF: Mil dias sem gestão Na última semana, o GDF comemorou mil dias de governo. Mas comemorar o quê? Rodrigo Rollemberg foi eleito com o discurso de que não faltavam recursos ao DF e sim gestão. Apesar de se proclamar um representante da ‘nova política’, fez o velho discurso de que governar é como administrar uma empresa, como se o poder público não tivesse objetivos sociais e econômicos a serem alcançados, como se as urnas não fizessem escolhas programáticas e como se o Estado não tivesse responsabilidades claras com questões como as desigualdades sociais.

não há esse plano de desenvolvimento industrial, agrícola, de turismo e serviços, o DF fica à mercê do poder público. Em momentos de crise fiscal no setor público, a crise econômica no DF é agravada. O não reajuste salarial de servidores, por exemplo, na medida em que reduz fortemente o consumo de bens e serviços, exerce um grande impacto negativo em toda a cadeia produtiva da economia local. Portanto, qualquer plano de desenvolvimento social e econômico para o DF deve apontar para a diversificação do setor produtivo local, na desconcentração dessa forte dependência do setor público.

Deputado Chico Leite - REDE Sustentabilidade Persistem problemas que abrangem desde o licenciamento de atividades produtivas até as edificações onde funcionam. Existem normas de uso e ocupação do solo restritivas que impedem tanto a abertura quanto o funcionamento de empreendimentos e que, preservada a ordem urbanística e o tombamento, precisam ser revistas, além de entraves relativos ao licenciamento ambiental, que podem ser equacionados com a

regulamentação da Lei 3.857/2006, de minha autoria, que institui o zoneamento ecológico-econômico. O DF precisa definir adequadamente sua política de fomento, de modo a garantir que impulsionem a geração de emprego e renda. Precisamos fomentar a industrialização, com projetos de integração de implementação imediata, mas com visão de longo prazo, e que possam fazer o ambiente industrial brasiliense competitivo.

Deputado Agaciel Maia - PR Hoje, nosso problema maior é a burocracia, o que acaba fazendo com que o travamento impossibilite o crescimento da nossa cidade. A falta de uma regulamentação definitiva, como uma grande força neste sentido, fazem

as coisas importantes saírem do papel, tanto a nível do legislativo nacional, como local. Temos que quebrar o vício burocrático, simplificar a tramitação de alguns projetos da iniciativa privada e reduzir os impostos.

EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

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CIDADE

C Racionamento em tempos

de seca

Em 2016, as chuvas cessaram antes do previsto, próximo do mês de março. Consequentemente, a demanda, principalmente no setor agrícola, também acabou adiantada, gerando impacto nos níveis dos reservatórios

om a crise hídrica e a falta de chuvas no DF, os brasilienses são obrigados a adotar medidas para o uso consciente da água. Mas, qual a causa da atual crise hídrica do Distrito Federal, quando nunca a tivemos sequer em proporções mínimas? O colapso do abastecimento de água deve-se a um conjunto de fatores naturais adversos, que foram se acumulando ao longo do tempo. Todos nós sabemos do crescimento vertiginoso da população desta unidade da federação, associado à ocupação territorial desordenada. Basta dizer que éramos 1,5 milhão em 1992, e, talvez mais de 3,0 milhões hoje – crescimento rápido demais. Podemos atribuir tal problema à total ausência de gestão do governo em gerar recursos públicos para infraestrutura, em todas as esferas do poder. Quem paga a conta é a população. Agora, essa situação tem que ser reparada com ações enérgicas e urgentes da parte de todos os envolvidos no abastecimento desse precioso bem, tais como a gestão do atual governo do Distrito Federal, a gestão atual da Caesb e a Adasa. Em Brasília, lei própria instituiu a Política de Recursos Hídricos, além de criar o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal e os conceitos trazidos por ela: água é um bem de domínio público, recurso natural, dotado de valor econômico e função social. E é esta a função precípua da Adasa: controlar, regular e fiscalizar o uso da água, visando a preservá-la para a atual e futuras gerações, ainda que à Adasa seja vedado estabelecer políticas governamentais. Os dois reservatórios que abastecem o DF continuam com índices abaixo dos 50%, e caem a cada dia. A última medição feita pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) mostrou que a barragem do Descoberto operava com 39,87% da capacidade e o reservatório de Santa Maria registrou índice de 43,75%. ABASTECIMENTO O Distrito Federal é abastecido por dois diferentes sistemas: 85% da população têm água de dois reservatórios, o do Descoberto e o de Santa Maria, e os outros 15% e parte dos produtores agrícolas recebem, diretamente, de, pelo menos, cinco córregos. O nível do reservatório da Barragem do Descoberto, abaixo de 20%, e o índice de chuvas menor do que o esperado em dezembro e janeiro levaram a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) a adotar o racionamento. O QUE DIZ A ADASA • Quais são as ações que a Adasa adotou para enfrentar a crise hídrica do DF? - Campanhas nas mídias para a redução do consumo;

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EM AÇÃO

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CIDADE - Declaração, em setembro de 2016, quando o reservatório do Descoberto atingiu o volume útil de 40%, a situação crítica de escassez hídrica nos reservatórios, por meio da publicação da Resolução Adasa nº 15, de 16 de setembro de 2016; - Declaração do estado de restrição de uso dos recursos hídricos e estabelecido o regime de racionamento do serviço de abastecimento de água nas localidades atendidas pelos reservatórios do Descoberto e Santa Maria em novembro de 2016, quando o reservatório do Descoberto atingiu 20% do seu volume útil, por meio da publicação da Resolução Adasa nº 20, de 07 de novembro de 2016; - Restrição em cerca de 75% da captação de água feita pelos irrigantes localizados à montante do reservatório do Descoberto (Resolução Conjunta Adasa/Secima/ANA nº 01, de 06 março de 2017); - Adoção da tarifa de contingência; - Fiscalização para identificação de captações irregulares e emissão de notificações para instalação de hidrômetros; - Balanço hídrico dos reservatórios de abastecimento e adoção da curva de acompanhamento que promove e mantém os níveis dos reservatórios com o objetivo de evitar o colapso dos reservatórios; - Reuniões com setores estratégicos de usuários de água (caminhões-pipa e postos de gasolina) e emissão de resoluções específicas; - Alocação negociada de água para irrigação agrícola. • O GOVERNO ESTÁ CONTRIBUINDO DE QUE FORMA? - Publicação, em janeiro de 2017, do Decreto Distrital no 37.976, de 24 de janeiro de 2017, que declarou a situação de emergência no Distrito Federal pelo período de 180 dias, tendo em vista a redução do volume de água nos reservatórios utilizados para o abastecimento humano, que teve como causa estiagem classificada como desastre 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional; - O governo também elaborou um plano de contingência para enfrentamento da crise com a participação de todos os órgãos do DF que se relacionam com a temática de recursos hídricos. • ESTAMOS PERTO DE ALGUMA SOLUÇÃO? QUAL A REAL SITUAÇÃO? - A solução de curto prazo virá por meio de duas alternativas: 1) a entrada em operação das captações do Lago Paranoá (700 l/s) e Bananal (700 l/s) para o abastecimento de parte da população; 2) a estação chuvosa se iniciar logo e ser suficiente para promover a recarga subterrânea e dos reservatórios;

CIDADE

NOVOS ASSOCIADOS

Caesb – Crise hídrica: a maior da história do DF • Qual o motivo, hoje, da crise hídrica aqui no DF? Há uma crise hídrica sem precedentes na história do DF, causada por um período prolongado de seca, um dos maiores da história da região, com níveis baixos dos principais reservatórios – Descoberto e Santa Maria – e um aumento considerável no consumo, em função do calor e baixa umidade. O aumento no consumo no DF, considerando os últimos seis anos, subiu na ordem de 16% per capta. Contribui muito, também, para todo esse quadro de crise hídrica, o forte crescimento demográfico, de forma desordenada e não planejada, que, ao longo de décadas, ocupou inclusive áreas próximas aos mananciais de abastecimento. Outro fator importante foi o baixo investimento em obras estruturantes, principalmente as voltadas para novas captações de água. • O que tem sido feito para amenizar o problema de forma que a população sofra menos? A Companhia tem adotado várias medidas para melhorar a situação e evitar um desabastecimento maior. Está em vigor a redução de pressão nas cidades abastecidas pelo Sistema Descoberto e Santa Maria/Torto com o objetivo de estimular o uso racional da água. Esse procedimento também ajuda na redução de perdas no sistema de abastecimento de água da Caesb. Já surgiram resultados. Ao mesmo tempo, a Caesb fez duas campanhas publicitárias de uso racional da água no ano passado, em agosto, setembro e

novembro. Essas campanhas serão reforçadas neste ano de 2017. Por conta da crise hídrica, outra medida adotada foi a implantação do rodízio. Além disso, a Caesb vem atuando fortemente no combate às ligações clandestinas nas áreas urbanas regulares, com cerca de 27 equipes de campo e um consistente processo de análise e inteligência para a identificação dessas ligações. • Não está faltando investimentos por parte do governo? Não. O governo tem adotado várias medidas para combater a crise hídrica. Os investimentos estão sendo feitos. • A Caesb sofre quais penalidades com este cenário, já que o consumo diminui e, consequentemente o valor da conta também? A arrecadação é prejudicada? O faturamento da Caesb diminuiu em 4,9%, comparando-se de janeiro a julho de 2016 com janeiro a julho de 2017 e 10,9 %, se comparado com o que deveríamos estar faturando neste ano. Isso representa $ 47 milhões, comparando-se com o ano passado e R$ 102 milhões, se comparado com o que deveríamos estar faturando, (janeiro a julho). A Caesb realizou ajustes de despesas, aumentou as buscas por aqueles que estão roubando água (gato), deu incentivos aos inadimplentes para que paguem as contas atrasadas, aumentou os cortes de fornecimento de água dos inadimplentes e irá protestar aqueles usuários que estiverem devendo. Esperase, com isso, conseguir o reequilíbrio financeiro da empresa. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Brasília

Apoiados pela ACDF, sócios Marcos Dias e Felipe Capella abrem empresa especializada em Drones e Robôs

rasília já é conhecida como a capital da tecnologia – cada vez mais empresas de tecnologia se instalam na capital para oferecer serviços com algum conteúdo tecnológico. Desta vez, foi a DRON – Drones e Robôs, fundada em agosto pelos sócios Marcos Dias e Felipe Capella. A empresa tem um portfólio específico para tecnologia, com foco em Aplicações com Drones e Robótica Educacional. Dentre os serviços que a empresa pode oferecer estão: Consultoria (Modelos e Aplicações); Consultoria e Assessoria em Registro de Drones & Voos (de acordo com a Resolução da ANAC RBACE 94); Pilotagem & Racing; Palestras sobre Drones; Treinamentos Especiais: (Segurança Pública, Defesa Civil e Agrimensura); Montagem e Manutenção de Drones e Robôs; Programação de Drones; Pesquisa & Desenvolvimento com Drones; Acrobacias com Drones e Robótica Educacional. Associada à ACDF, a empresa está instalada dentro do espaço de coworking da

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EM AÇÃO

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associação e se faz presente em todos os eventos, como o último Café com Negócios, onde a empresa firmou importantes parcerias com empresas juniores MECAJUN - Mecatrônica e ZENIT - Aeroespace da Universidade de Brasília (UnB) que irá desenvolver o seu portfólio e fomentar o empreendedorismo acadêmico na capital federal. Marcos Dias & Felipe Capella DRON - Drones e Robôs Contato: dctecnologiaenegocios@gmail.com Fones: (61) 9 9996 0022 / (61) 9 9903 2347 Endereço: SCS, Qd 1 – Ed. Palácio do Comércio – 1º Andar

REFORMA EMPRESAS

EVENTO PARCEIBPW ROS

Empadas – O quitute cai no gosto dos consumidores e cresce o número de franquias

tradicional lanche da tarde cai no gosto dos brasileiros. Os quitutes, cada vez mais elaborados, já são os preferidos dos brasilienses. A demanda fez aumentar a produção e brasileiros, que antes fabricavam o salgado em casa, estão expandindo o negócio e até o transformando em franquia, caso do empresário Breno Cury. De famílias mineiras e tradicionais na arte de produzir as melhores empadas mineiras do Brasil, surge a Empada Capital, com conceito inovador e que se expande por meio de franquias, fornecendo o suporte completo a seus franqueados. Os proprietários possuem vasta experiência na produção das mais saborosas e tradicionais empadas mineiras, combinando a ousadia de inovar com mais de 18 sabores irresistíveis e mais de 40 pontos de venda em vários estados do Brasil. No DF, já são 14 pontos de venda espalhados em hipermercados, supermercados e shoppings. A sensibilidade e o profissionalismo fazem da Empada Capital uma grande oportunidade de negócio, com produtos de qualidade e apoio completo ao parceiro/franqueado. O empresário já está nesse mercado de franquias há mais de 10 anos. “Já fui franqueado, já trabalhei com franqueador e com consultoria em franquias, a Y Franquias, de onde acabei de me desligar para focar e, desta forma, expandir a Empada Capital. Tenho por princípio e ideologia ajudar

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EM AÇÃO

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os franqueados da rede a crescer e melhorar o resultado final da operação. Para isso, estamos investindo em sistemas de gestão para a fábrica e para o franqueado, parcerias, marketing e consultoria de campo. Quando assumi a gestão da franqueadora, tínhamos apenas 9 – mais dois pontos serão inaugurados ainda no mês outubro. A meta é chegar ao fim de 2017 com 16 locais de venda entre quiosques e lojas”, finaliza. A Empada Capital é hoje a maior franquia do segmento no Brasil. São mais de 80 pontos instalados pelo DF, Goiás, Paraná e Santa Catarina, e a marca continua em franca expansão. A produção é própria e passa por um rigoroso processo de controle de qualidade que se inicia desde o recebimento da matéria prima, passando pela fabricação das empadas até chegar ao franqueado e consumidor final.

José Jurandir Lins Júnior, Diretor Executivo da Agência de Viagens e Operadora de Turismo da Bancorbrás.

Bancorbrás promove a 22ª edição do Encontro da Maior Idade

studo mais recente da Organização Mundial da Saúde mostra que o número de brasileiros com mais de 60 anos vai dobrar nas próximas décadas. A estimativa é que, em 2050, sejam 65 milhões de pessoas na maior idade. Cada vez mais ativa, essa população busca opções de destino para desbravar. Pensando nesses turistas mais experientes, a Operadora de Turismo Bancorbrás formata e promove anualmente o “Encontro Bancorbrás da Maior Idade”. Entre os dias 13 e 24 de maio de 2018, a 22ª edição para grupos fechados acima de 50 anos desembarca em Praga. Na bela capital da República Tcheca, os três dias serão preenchidos com visitas aos principais pontos turísticos. O pacote customizado conta com mais cinco noites no cruzeiro Symphonie, que navegará pelo Rio Danúbio. O cruzeiro aportará em Bratislava, a capital da Eslováquia; em Viena, Melk, Passau e em Munique onde haverá mais duas noites de hospedagem com passeios aos principais pontos turísticos.

Cuidados com os viajantes A Agência de Viagens Bancorbrás envia seus representantes com antecedência para os locais a serem frequentados pelos clientes da Melhor Idade; a proposta é se certificar de que estão adaptados às demandas desse perfil de viajante. “Primamos pela qualidade do tratamento oferecido pelos prestadores de serviço. Devem ser amáveis, respeitosos e compreensivos para que todos se sintam confortáveis durante toda a viagem”, explica José Jurandir Lins Júnior, Diretor Executivo da Agência de Viagens e Operadora de Turismo da Bancorbrás. Benefícios ACDF Os associados ativos da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) têm desconto de 5% na aquisição dos pacotes próprios da Agência de Viagens Bancorbrás. A redução não incide sobre as taxas de embarque e não é cumulativa para outras ofertas. Para mais informações sobre o 22º Encontro Bancorbrás da Maior Idade, acesse o site www.bancorbras.com.br ou entre contato pelos telefones (61) 3314 7374 / 3314 7079 / 3314 7369 / 3961 3632.

EVENTO

Eduardo Rutkoski, Érico Rodolfo, Abreu de Oliveira, Paulo Ricardo Brickmann de Oliveira, Renata La Porta, Todde, João Paulo Todde Nogueira, Carlos Henrique Nora Teixeira e Kleber Borges Moura,

Todde Advogados expande escritório em alto estilo

pós 10 anos de atuação e por sua vasta experiência e credibilidade em todo o Brasil, destacando-se como referência em Direito e Planejamento Tributário, a TODDE Advogados & Consultores Associados comemora a expansão de sua sede e a inclusão de novos sócios, para melhor atender seus clientes, em seus mais de 2 mil m² de área produtiva e mais de 5 mil m² de propriedade, proporcionando atuação full service em 15 áreas do direito. Seus sócios, de diversas áreas de atuação, possuem experiência profissional que passa a agregar na construção do sólido nome do escritório, que preza pela adoção dos mais elevados padrões éticos e profissionais, em busca de soluções eficientes. João Paulo Todde Nogueira, sócio-fundador da empresa, mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito Público - Tributário Comparado pela Universidad Del Museo Social Argentino -UMSA, ao lado de sua esposa e diretora financeira, Renata La Porta Todde, e de seus sócios Érico Rodolfo Abreu de Oliveira, Diretor Jurídico da firma, responsável pela implementação

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EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EM AÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

O renomado escritório de advocacia que atende empresas em todo o país, nacionais e multinacionais, se destaca na noite em que comemora a expansão de sua sede, no Lago Norte, em Brasília. de diversas frentes jurídico-estratégicas relacionadas ao direito preventivo e ao contencioso, Kleber Borges Moura, Diretor Trabalhista e Previdenciário, Eduardo Rutkoski, Diretor de Novos Negócios, Carlos Henrique Nora Sotomayor Teixeira, Diretor Penal, Luiz Afonso Medeiros, Diretor de Relações Internacionais e Paulo Ricardo Brickmann de Oliveira, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais. A firma conta ainda com representações em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo. No dia seguinte ao coquetel de expansão, a empresa promoveu outro evento para convidados, tendo como palestrante o Phd João Paulo Todde e o Dr. Bruno Campos, sócio da Campos e Campos Advogados, que discorreram sobre proteção e sucessão patrimonial entre outros temas. A equipe da Todde Advogados é composta por 20 advogados, 40 peritos contábeis e mais de 40 consultores, que formam uma equipe multidisciplinar de auditores, administradores, financistas e economistas dentre outras especialidades.

Advogados, ministros, políticos, empresários e clientes prestigiaram o evento.

Hall de entrada do escritório

O casal Renata La Porta Todde e João Paulo Todde

EVENTO/ PROJETO LONGEVIDADE

A Banda dos Bombeiros trouxe a música

Depois da Feira, o Projeto Longevidade chega ao Lar dos Velhinhos O evento beneficente contou com a presença de parceiros da Feira da Longevidade. A ideia foi levar mais vida e alegria ao Lar dos Velhinhos Maria Madalena O projeto contou com o acompanhamento da psicóloga Isadora Rodrigues, que trabalha na instituição, com o apoio da Corretora de Seguros BRB, que distribuiu brindes, da Pão Dourado, que ofereceu um lanche especial, da Banda Corpo de Bombeiros, do Espaço Cultural Dance+ com Sonia Maria, do grupo Capricho Cigano com João Gonçalves, com a alegria e alto astral do personal Johnson Rodrigues, da Horta Linda, comandada

por Juarez Alves, que explicou como plantar e se alimentar bem, da Stefanne Virginia Bijouterias, do Sesc da 504 Sul, da ACDF, da PNL Brasília e de Karine e Gionanni Pretti, além da consagrada escritora Luciane Schutte. As empresárias Francildes Colombo e Gersinei Almeida também apoiaram o evento, que teve como objetivo celebrar a vida de quem viveu muito e precisa ser feliz, sempre!

O presonal Johnson Rodrigues foi responsavel pelo alto astral

Os Ciganos tambem trouxeram alegria

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A escritora Luciane Schutte falou sobre a criança que ainda vive em cada um de nós

O estudante, Roberto Alagemovits se dedicou a servir os idosos O evento contou ainda com a Horta Linda

A Semana do Idoso foi de alegrias

A oficina de biju estimulou a auto estima

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ACDF EM AÇÃO

A PARCERIA

A VARANDA Desde o começo da gestão frente à ACDF, Cleber Pires tem se preocupado em oferecer produtos e serviços para associados e visitantes, além do conforto. Assim, promoveu mudanças para melhor acomodar funcionários e atender à comunidade. Desta vez, o espaço contemplado foi a varanda da sede da entidade, que fica no prédio Palácio do Comércio. A ideia também propõe que o espaço poderá ser utilizado - eventualmente - para eventos estilo “out side”.

POSSE A ACDF/Jovem ganha nova diretoria com a posse de Gustavo Barreto, como primeiro vice-presidente, e Jorge Aurélio M. Rodrigues, como segundo vice-presidente. “Durante almoço de Diretoria da ACDF, tive a honra de ser empossado e receber do presidente Cleber Pires os Certificados de Diretor de Área da ACDF em Assuntos Comerciais e de Mercado, como também o de primeiro vice-presidente da ACDF/Jovem. Em 2012 fui convidado pelo querido amigo Rafael Mazzaro a ajudar a fundar a ACDF/Jovem que, junto a um grupo, se tornaria parte do associativismo no DF. Sempre foi gratificante participar de uma Instituição que vai completar 60 anos de história. Aprendi muito com as trajetórias, como a de Cleber Pires que, de engraxate, se tornou uma referência no setor produtivo do DF. Assim, como a de tantos outros, como Antônio Matias, Hélio Queiroz, Paulo Octávio, Janete Vaz e Janine Brito. Cleber Pires, desde sempre, deu todo o apoio ao jovem. Aqui é uma verdadeira escola para empresários e empreendedores. Assim, dedico minha gratidão e vou contribuir para a força do grupo empresarial da ACDF”, se pronunciou Barreto, ao lado de Aurélio.

Durante almoço realizado na sede da ACDF, o presidente da Cooperativa de Caminhoneiros (Coopercan/DF), Valdelino Barcelos, anunciou um acordo de cooperação entre as entidades. “Admiro muito o presidente da ACDF e, por isso, acho que temos que ser parceiros”, disse, ao anunciar o empréstimo de um ônibus todo equipado com escritório interno para que a Associação Comercial possa fazer visitas nas regiões administrativas e ações no DF em prol do empreendedorismo. Cleber Pires agradeceu emocionado e Valdelino foi aplaudido por toda a diretoria. “A União é o segredo do êxito. Hoje estaremos ainda mais perto de representantes das micro e pequenas, médias e grandes empresas”, afirmou. Valdelino afirmou, ainda, estar feliz em fazer parte da ACDF.

COLIBRI

ACDF EM AÇÃO

A maior festa do mercado imobiliário da capital federal chegou à 8ª edição e contou com a presença de grandes profissionais que foram homenageados. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional do Corretor de Imóveis, profissão que, neste ano, completa 55 anos de regulamentação, e é organizado pela Associação dos Corretores de Imóveis (ACI), com apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI/DF), do Sindicato da Habitação (SECOVI/DF) e de empresas parceiras. “É, sem dúvida, um momento festivo, mas devemos lembrar os desafios da nossa profissão e sempre estarmos atentos para fazer o melhor pela categoria, seja oferecendo boas condições de trabalho ou incentivo, como essa premiação”, disse o presidente do CRECI/DF, Hermes Alcântara.

LANÇAMENTO O consagrado jornalista Hélio Doyle e ex-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação, no governo do Distrito Federal (GDF) de Rodrigo Rollemberg, lançou seu mais novo livro: “Assim é a velha política”, uma obra com artigos do autor publicados no Jornal de Brasília. O lançamento foi concorrido e prestigiado pelo presidente da ACDF, Cleber Pires, e pelo seu primeiro vice-presidente, também proprietário do Jornal Alô Brasília, Hélio Queiroz, que fez questão de abraçar o jornalista. “Com grande sabedoria, Hélio nos presenteia suas análises e expõe os malefícios da velha política”, ressaltou Queiroz, que recomenda a obra de Hélio, que já recebeu diversos prêmios, entre eles, o Esso de Jornalismo 1975, na categoria Maior Contribuição ao Jornalismo.

HOMENAGEM

PARCERIA A ACDF acaba de estabelecer parceria com a ABAJUD Associação Brasileira de Administradores Judiciais, que esteve no almoço da entidade para explicar sua missão e como pode ajudar as empresas. Seu presidente, Gildásio Pedrosa, explicou que se trata de uma associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário que busca congregar os profissionais legalmente habilitados para fomentar, desenvolver, defender e trabalhar na recuperação de empresas em crise e falência, e temas relacionados como insolvência e liquidação de instituições e patrimônios, economia, administração, contabilidade e direito. “É uma honra estar ao lado de uma instituição tão estável e prestigiada como a ACDF. Queremos compartilhar conhecimento e ajudar”, garantiu Gildásio, ao lado do seu vice-presidente, Alexandre Garcia da Costa.

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O Grupo JBr de Comunicação lançou mais um anuário dos Maiores da Capital – promovido há 20 anos – com histórias de crescimento e de inovação que movimentam a economia brasiliense em prestigiado evento em que foram homenageadas as maiores empresas do Distrito Federal. O presidente da ACDF, Cleber Pires, esteve presente para parabenizar o incentivo aos empresários e a Renato Matsunaga, diretor superintendente do JBr que, na ocasião, disse que é preciso valorizar nossos empresários, exemplos para estimular futuros empreendedores. Matsunaga explicou que, além de levar em conta o ranking dos maiores contribuintes do DF (dados da Secretaria de Fazenda), a organização do prêmio considerou fatores como inovação,

crescimento e capacidade de superação. O governador Rodrigo Rollemberg ajudou na entrega dos troféus e diplomas e falou da importância de mostrar que Brasília vai além das características político-administrativas. “Precisamos reduzir a dependência do setor público, e isso só vai acontecer com a ampliação do setor privado”, disse o chefe do Executivo, que agradeceu a participação do empresariado no debate sobre as mudanças na previdência do funcionalismo local, em discussão na Câmara Legislativa. No evento, Rollemberg ressaltou o envio à Câmara Legislativa do projeto de lei que regulariza o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF), que vai beneficiar os empreendedores locais.

ACDF EM AÇÃO

HOMENAGEM

SEGURANÇA I

Em justa homenagem ao ex-presidente do Conselho Superior da ACDF – entidade que presidiu durante 17 anos – o auditório da Câmara Legislativa passa a ser denominado Auditório Lindberg Aziz Cury para fazer referência a um dos grandes nomes da democracia e empreendedorismo do Brasil. A família do também ex-senador Cury, falecido no dia 2 de dezembro de 2016, agradeceu a iniciativa do deputado Raimundo Ribeiro, um dos grandes admiradores do empresário e de sua história de luta pelo DF. “Ele é conhecido como o “pai da política” do Distrito Federal”, afirmou o deputado, ao lembrar que, no momento em que Brasília tinha sua voz cassada, Lindberg teve coragem para colocar a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) frente a temas políticos e ao associativismo no país, além de ter trabalhado pela criação do Fundo Constitucional para o Distrito Federal, instrumento fundamental e fonte de renda para as áreas de saúde, educação e segurança. “Nada mais justo porque ele sempre foi a reserva moral de todos os que vivem no DF. Correto, amigo e líder de todos nós”, agradeceu Cleber Pires, ao lado do homenageado, Breno Cury.

Como a ACDF está sempre em Ação, logo depois do almoço, o presidente da ACDF, Cleber Pires, acompanhado do vice-presidente, Leonardo Vinhal, esteve com o secretário de Segurança Pública, Edval Novaes, com o coronel Leonardo Sant’Anna da subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública e com Chefe da Unidade de Tecnologia da

Informação e Comunicação, José Augusto Soares de Oliveira, para debater a implantação do projeto piloto de segurança compartilhada para o Setor Comercial Sul. Em breve, novas notícias. “Vejo com bons olhos ações em prol da tranquilidade e da segurança. Queremos estar de mãos dadas com a população e com o setor privado”, elogiou o secretário.

Cléber Pires e Leonardo Vinhal na Secretaria de Segurança

SEGURANÇA II

REUNIÃO DE DIRETORIA O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF, Cleber Pires, recebeu os membros da diretoria, conselhos superior e fiscal e ACDF/Jovem, em um almoço para realizar reunião ordinária, quando foram tratados diversos temas importantes como a nomeação e posse do 1º vice-presidente da ACDF/ Jovem e diretor comercial da ACDF - Gustavo Lima Barreto, a apresentação da ABAJUD - Associação Brasileira de Administradores Judiciais, e assinatura de contrato, a homenagem da CLDF a Lindberg Cury, a apresentação pelo vice-presidente da ACDF, Leonardo Vinhal, do projeto/programa Lince Cam para a Segurança Pública, em parceria com a Empresa TASS e com a Rubrica Digital, e do projeto ACDF 60 Anos de História no DF, concebido pela diretora da entidade, Liana Alagemovits, além da apresentação da ACDF Itinerante, em parceria com a Cooperativa de Caminhoneiros (Coopercan/DF).

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PARCERIA Durante almoço realizado na sede da ACDF, o presidente da presidente da Cooperativa de Caminhoneiros (COOPERCAN/DF), Valdelino Barcelos anunciou um acordo de cooperação entre as entidades e anunciou empréstimo de um ônibus todo equipado com escritório interno para que a Associação Comercial possa fazer visitas nas regiões Administrativas e ações no DF em prol do empreendedorismo. Valdelino afirmou ainda estar feliz em fazer parte da ACDF. e estar ao lado de empresário, Antônio Matias, que lhr deu oportunidades de trabalho quando cheguou em Brasília.

Ao explicar o projeto que vai revolucionar a segurança pública do Distrito Federal, o vice-presidente da ACDF, Leonardo Vinhal, lembrou que a ACDF tem que tomar conta e começar pelo seu “quintal” – por isso, a ação deve começar no Setor Comercial Sul. “Temos aqui um comércio forte, mas que sofre com falta de segurança e de estacionamento. Assim, vamos

monitorar. Lutamos pela implantação do Zona Azul e, agora, vamos focar na segurança com a implantação de câmaras que podem estar interligadas à Secretaria de Segurança do Distrito Federal. “Estaremos sendo monitorados 24 horas, e isso é um avanço extraordinário, disse, ao anunciar o encontro com o secretário de Segurança, Edval de Oliveira Novaes Júnior.

VI Encontro de Revendedores Cerca de 600 pessoas passaram pela sexta edição do Encontro de Revendedores de Combustíveis do CentroOeste. O presidente do Sindicombustíveis, Daniel Costa, ressaltou que o evento foi pensado e criado para todos os revendedores de postos da região. “Nosso evento foi programado para atender a todos os revendedores com palestras que serão construtivas para o empreendedor”, destacou. O evento foi prestigiado por diretores da ACDF e pelo presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, que participou da abertura do encontro e criticou o aumento dos impostos PIS/Cofins sobre os combustíveis, que afeta diretamente o setor. “Hoje, vivemos um momento de grandes dificuldades: burocracia do Estado, dos organismos fiscalizadores, as legislações monstruosas, sem falar na dificuldade tributária”.

O CÓDIGO BRASÍLIA by Ricardo Movits

Ricardo Movits

BAPHOMET EM BRASÍLA

Demônio está disfarçado. Já faz parte de sua natureza. Ele não é o que parece ser. Sua aparência está deturpada. Ele engana, mas a verdade é simples. Discreta. Sem mitos. Para iniciar, vamos ver o significado da palavra “Demônio”. Do grego, Daemon que significa Deus ou Anjo. Não dever ser tão ruim assim! Então por que essa conotação de mau? Enquanto Deus é considerado o aspecto espiritual da natureza, o Demônio é, simplesmente, o aspecto físico ou material. Na Bíblia o Demônio oferece este mundo a Jesus. Bom, só podemos dar o que é nosso. O Demônio é o senhor da matéria, ou seja, é o dono deste mundo. O mundo material. E Deus é o senhor do espírito. A conotação de “mau” do Demônio foi dada na Idade Média para que ele fosse o “bandido” da história. Fica mais fácil para o nosso entendimento, nossa mente binária, trabalhar com as dualidades bem definidas: bom e mau, certo e errado, feio e bonito, alegre e triste, masculino e feminino, etc. Hoje em dia fica difícil falar em Demônio sem considerar o aspecto

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de maldade. Na antiguidade, geralmente este aspecto era simbolizado por algum animal. No caso do Demônio, foi o bode. Mas por que o bode? Um ser vegetariano, sem agressividade, sem hábitos noturnos, sem garras ou veneno. Mas o bode teve o seu lugar na história. Era associado ao deus Pã, uma divindade lasciva, que dançava com as ninfas e vagava pelos vales e montanhas. Na idade média dois grupos foram associados com o bode: os judeus e os maçons. No caso dos judeus, a imagem do bode foi associada, pois eles usavam barbas e os cristãos da época, pejorativamente, os comparavam a este animal. No caso dos maçons, que se reuniam secretamente em lugares diferentes para que não fossem perseguidos, colocavam um irmão levando um bode com um sino para sinalizar o local da reunião. Com o passar dos anos os símbolos passaram a ser mal compreendidos. Os judeus passaram a ser perseguidos e os maçons eram vistos como adoradores do Demônio, com toda a conotação de “mau” que lhe foi imposta. Uma imagem que marcou muito essa associação do

bode com o Demônio foi a do Baphomet, desenhada por Éliphas Lévi, o maior ocultista do século XIX, publicada em seu “Dogma e Ritual de Alta Magia”, de 1854. Na explicação das gravuras ele classifica a imagem de Baphomet como a “figura panteística e mágica do absoluto”. Não tem nada a ver com o Demônio! Tem a ver com o equilíbrio da matéria, entre as forças cósmicas, representadas pela mão direita elevada para cima, e as forças telúricas, representadas pela mão esquerda apontada para baixo. “O que está em cima é igual ao que está embaixo”. As escritas “solve” e “coagula” nos remete à alquimia, onde os sábios da Antiguidade detinham o conhecimento da religião, da medicina, da magia, da metalurgia e de outras ciências que hoje conhecemos separadamente. A busca simbólica dos alquimistas era transmutar o chumbo em ouro. Olhando pelo aspecto metafísico e religioso, Baphomet simboliza o espírito divino que “ligou o Céu e a Terra”. Suas asas indicam que, apesar de ser o aspecto material da natureza, vem das alturas (do divino) o seu conhecimento. Os crescentes lunares presentes no desenho sugerem as relações entre o bem e o mal. Os seios no bode representam o papel de trazer à Humanidade os sinais da maternidade e do trabalho. O pênis é metaforicamente representado por um Caduceu, marca do deus grego Hermes (Mercúrio para os romanos), que simboliza o conhecimento e a capacidade de materialização física. No budismo tântrico este é o símbolo de ascensão da energia da deusa Kundalini. Ao atingir a plenitude desta força, o ser alcança o êxtase da iluminação, representado pelo facho entre os chifres. A cabeça de bode, com características de cão, touro, burro e cabra está ligada ao signo de capricórnio, ou bode do mar, segundo a mitologia greco-romana. Capricórnio é o décimo signo do zodíaco. É um signo terrestre. O número 10 é simbolicamente “o tudo” e “o nada”, mais uma vez, a dualidade, a busca do equilíbrio.

Mas o que tem a ver Baphomet com Brasília? Bom, um dos monumentos de Brasília, aliás, o monumento que dá início ao Eixo Monumental, é o edifício do Congresso Nacional. Se olharmos para ele, de onde nasce o sol, vemos toda a simbologia oculta do Baphomet inserida na arquitetura do edifício. O “H” do prédio é o símbolo do equilíbrio. Ele sai de um espelho de água. A água simboliza a vida, a matéria. Uma matéria absoluta, pois ela pode assumir todos os estados: líquido, sólido e gasoso. As cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, são os braços do Baphomet, um para cima (Câmara) e outro para baixo (Senado). A cúpula do Senado voltada para baixo, simboliza a assimilação das energias telúricas e a cúpula da Câmara voltada para cima, simboliza a assimilação das energias cósmicas. O “H” também simboliza o Caduceu e cada prédio uma serpente que se enlaçam no traço do “H”. As asas do Baphomet são as asas (norte e sul) que também fazem parte de todo o simbolismo oculto na arquitetura de Brasília. Todo o processo alquímico de transmutar o chumbo em ouro está, simbolicamente, representado pelas duas casas (Senado e Câmara). O “solve” e o “coagula” estão nas propostas, matérias, projetos e reuniões que, depois de muita discussão, “transmutam” ideias em leis (chumbo em ouro). Não precisamos mais temer o Demônio. Ele não é aquilo que só aparenta ser. Ele faz parte da dualidade do todo. Precisamos ter conhecimento para entendê-lo e não, exclusivamente, associá-lo com o mau. Quando olhamos uma tomada de energia elétrica, vemos um polo “positivo” e outro “negativo”. O negativo da tomada não é pior do que o positivo. Porém se os dois não agirem juntos não haverá energia. Essa “energia” pode ser utilizada para iluminar um ambiente ou para eletrocutar alguém. Ou os dois ao mesmo tempo! Tudo depende de como vamos utilizá-la. O conhecimento é o grande tesouro! Até a próxima.

CULTURA Boy George, Culture Club, desembarca em Brasília, para show no dia 22 de novembro, no NET Live. A maior banda inglesa de new wave vem tocando suas melhores músicas que marcaram grande sucesso nos anos 80. Com patrocínio da NET, CLARO e dos Cartões CAIXA, o cantor Boy George volta ao Brasil em novembro, desta vez à frente do Culture Club, banda inglesa na qual se consagrou. Seu show em Brasília, será no dia 22 de novembro (quarta-feira), às 21:30. Ingressos no Eventim.com.br. Informações 4003-6560. Dia das Crianças Solidário Empresários se reúnem para levar um dia especial de Dia das Crianças em Creche na Estrutural. A entidade escolhida foi a Creche Alecrim, que conta com o apoio da equipe coordenada por Maria de Jesus. A ação é resultado da união do @Culturakidsbsb e parceiros com a Associação de Jovens Empreendedores do DF (AJE-DF) e a empresa Farmacotécnica. Ludmila Sá Teles do Culturakids BSB com as crianças na hora do lanche. “Não custa nada ajudar” afirma o empresário Wiliam Pires, membro da ACDF/Jovem e um dos patrocinadores do evento”, disse ao afirmar que agora está pensando no Natal

UNIVERSO PARALELO Os fãs de festival de música Universo Paralelo já podem se preparar para curtir mais uma edição. Realizado na Ilha de Pratigi (Bahia), O festival é um dos eventos de música eletrônica de mundo, mas que agora também conta com palco exclusivo para grandes nomes da MPB. Diferente da maioria das festas

eletrônicas, a UP, como é conhecida, oferece 7 dias de vários estilos de música. A 14ª edição do evento acontecerá 27 dezembro de 2017 e 03 de janeiro de 2018. O agito conta com o badalado DJ Alok (foto) como sócio a partir desta edição. Ingressos disponíveis no site http://universoparalellotkts.com/.

Ana Carolina apresenta o show Grandes Sucessos na capital A cantora e compositora Ana Carolina apresenta no dia 18 de novembro, no Centro de convenções em Brasília, a partir das 21h. No show “Grandes Sucessos” com os principais hits de seus mais de 15 anos de carreira, a cantora se apresenta ao lado dos músicos Mikael Mutti e Leonardo Reis. Os ingressos variam entre R$ 80 (poltrona superior - meia) e R$ 1.500 (VIP lounge) no www.bilheteriadigital.com informações (61) 3364-2694 / 3248-5221. Censura 14 anos.

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Coluna assinada por: Ludmila Sá Teles Cientista política por formação, mãe, esposa e entusiasta por eventos infantis. A vinda do filho lhe tornou apaixonada pelos agitos dos pequenos e foi assim que surgiu o Instagram Cultura Kids Bsb onde divulga os melhores eventos infantis da cidade, apresenta serviços para o público materno-infantil e faz cobertura. Que devido ao sucesso, vai virar site em breve.

Manu Santos É jornalista de cultura. Edita o site desfrute cultural. É produtor e agitador da cena cultural de Brasília, sócio da Guadalupe Comunicações e DJ. Foi o responsável por trazer pela primeira vez a Brasília nomes como: Roberta Sá, Monobloco, Teresa Cristina, Mundo Livre S/A, Cansei de Ser Sexy, Academia da Berlinda, Tiê, Thiago Pethit, Banda Transmissor. Esteve à frente dos lançamentos de livros de Nelson Motta, André Midani, Sonia Bridi Daniela Mercury e Malu Verçosa, Elisa Lucinda, Mara Luquet, Marcia Tiburi, Micaela Goes, Adriana Calcanhoto.

REFORMA

Reforma Tributária

Brasil precisa de reformas e o governo já está em campo com a trabalhista, politica e previdenciária, atacando agora com a polêmica tributária que é bem complexa. No âmbito tributário, há os que peçam reformas radicais no sistema tributário e aqueles que preferem mudanças menos profunda, com base em decisões políticas com velhos modelos tributários que já dão sinais de esgotamento. Por causa disso é preciso ter estratégica, principalmente quanto à revolução tecnológica e às novas relações de produção e consumo O atual governo é uma travessia e faz bem em entender-se, prudentemente, como tal. Aventuras, na área tributária, podem ter consequências desastrosas. No meio de tanta dúvida, fomos ouvir o tributarista e membro do Conselho Superior da ACDF, Roberto Nogueira Ferreira Reforma Tributária é um tema que trato há mais de 20 anos. A reforma proposta pelo deputado Hauly, ainda não apreciada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, está muito longe do desejado porque tivemos uma proposta aprovada em uma comissão especial em 1999 muito mais clara e palatável que esta proposta de hoje. Depois, tivemos uma outra proposta aprovada, cujo relator foi o deputado Sandro Mabel (PR-GO), com um relatório que derivava da primeira, também com boa qualidade. Nesse momento, sobre essa nova proposta tenho que confessar que faço várias restrições a começar pelo pressuposto básico de que a carga tributária não vai cair uma vez que teria de garantir o mesmo volume de receita pra União, para os Estados e Municípios. Quando você observa uma reforma desta, com o prazo de transição de 15 anos, fico imaginando que ficaríamos condenados a manter a mesma carga tributária por todos estes anos, para atender a gastança da União, dos 27 estados e do DF e de 5.570 municípios. Por isso, acho que a reforma deveria acenar para uma redução da carga tributária. Você não pode acenar com uma garantia em que você sinaliza uma mensagem clara para os administradores públicos que diria ser mais ou menos assim: vocês arrecadem o que gastarem, não se preocupem com o gasto. Há, ainda, outras questões de natureza conceitual quando falamos que o diagnóstico é correto mas, o prognostico é errado. Tributamos muito a produção de bens e serviços, com percentual alto. Porém, para se corrigir essa situação, teríamos que passar a tributar mais renda, lucros e dividendos, assim é preciso ter uma proposta mais objetiva nesse campo, além de haver muitas contradições ao transferir para o IBS (proposta

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do relator) o IOF, a PASEP e a CIDE que nada têm a ver com a função consumo em sentido amplo. Existem vários pontos que precisam de esclarecimento. Hoje temos muitas perguntas sem respostas. Não tenho esperança que iremos chegar a um denominador comum. A chance é praticamente zero. Não temos clima político para uma grande reforma tributária. Primeiro é preciso que tenhamos um governo totalmente eleito pelo povo, forte e capaz de dar sequencia a isso. Isso é matéria para primeiro ano de governo eleito pelo povo. Propor uma reforma que afeta significativamente o caia da União, dos Estados e do Municípios, no momento em que todos esses entes federativos têm déficits fiscais bastante salientes e expressivos, retirando competências de uns e repassando para outros, não vejo como se chegar a um acordo político. E pelo que sei, o governo federal não endossa esse texto. Temos que nos preparar para um novo governo e para uma nova economia porque estamos falando em uma reforma tributária em bases econômicas que talvez não existam mais daqui há dez anos, vinte anos – o mundo está cada vez mais globalizado. Alguns segmentos do comércio varejista, por exemplo, podem desaparecer devido a era digital. Hoje, podemos comprar qualquer produto via internet com agilidade e garantia de entrega diretamente da fábrica. Por outro lado, o segmento industrial tende se mais prestador de serviços do indústria de transformação. Temos que ter um olhar sobre o futuro. Os avanços estão rápidos demais e seremos dominados pelas plataformas digitais. Nós ainda não aprendemos a tributar o intangível, o nosso histórico é de tributar o físico. A proposta em debate não olha a economia digital, falta visão de futuro, antecipar o que está por vir, ao invés de propor uma reforma sem nenhuma sinalização de redução da carga tributária.

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O entrevistado é Fundador, Diretor Presidente e responsável técnico de RN Consultores Associados RN Ltda & Marini Editora e Comunicação Ltda e Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e membro do Conselho Deliberativo do SEBRAE Nacional e da ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, tendo sido Secretário de Estudos e Informações Econômicas e Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Comercial do MIC, Chefe da Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e de Secretário de Finanças de Juiz de Fora. É autor de A Reforma Essencial (os bastidores e as propostas de reforma tributária, de 2002, e de A Reforma Essencial II (Esqueçam a Reforma Tributária), 2016.

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