Revista 65

NOVEMBRO/DEZEMBRO 2011 ANO 8 No 65

CRESCIMENTO DA REGIÃO NORTE 12

NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO 14

AGÊNCIA DO BRDE NA ACIJ 21

2 CARTAS Este espaço é destinado a você, leitor. Dê sugestões, faça críticas e opine sobre a revista, ações e serviços que a ACIJ oferece, por meio de cartas, e-mails e redes sociais. Siga a ACIJ no twitter @acij e adicione a página Associação Empresarial de Joinville no facebook. Sua opinião é muito importante. Participe, sugira, interaja!

www.acij.com.br É interessante participar do Núcleo de Meio Ambiente, visto ser um momento em que são abordados temas atuais da área ambiental. Diversos profissionais podem trocar experiências em prol de objetivos comuns, realizando a gestão ambiental de forma adequada nas empresas em que atuam e fomentando mais conscientização ambiental em Joinville.

Leticia Panaro Lunardi, Perini Business Park Estamos voltando a ser associados da ACIJ porque sabemos que a casa oferece o apoio técnico para as diversas empresas em suas respectivas áreas de interesse.

João Francisco Kroetz, Thermofibra Industrial Li e gostei do texto “A valorização do professor” no “Acij Informa”, publicado no Jornal A Notícia de 07/11/2011. No entanto, faço alguns acréscimos. De fato é necessário que o professor tenha “condições adequadas de trabalho, melhor remuneração e capacitação”, mas é insuficiente para que “o Estado possa evoluir substancialmente na área da educação”.

Prof. MSc Maurício da Silva, Unisul A participação no Gestão Compartilhada contribui para que os participantes fiquem informados sobre assuntos da realidade, mostrando a necessidade da união livre e desinteressada de segmentos variados em prol da comunidade em que a maioria de nossos colaboradores vive. No próximo ano, espero que consigamos ter avanços importantes em nossas reivindicações.

Darcy Corrêa Junior, Daelco A ACIJ é uma instituição que inspira credibilidade e confiança, razão pela qual decidimos nos tornar associados. Esperamos fortalecer nossa marca e com o aprendizado realizar cada vez mais, com competência, seriedade e sustentabilidade junto aos nossos clientes.

Carmem Ruzanovsky, Todeschini

ÍNDICE 2 Cartas 4 Novos associados 6 Capacitação 8 Sustentabilidade 10 Gestão Compartilhada 12 Crescimento da região Norte 14 Nova Lei do Aviso Prévio 16 Matéria de capa 20 Prestação de contas 21 BRDE 22 Núcleos 26 Artigo jurídico 28 Feito em Joinville 4

12

14

17 21 Lei do Aviso Prévio

EXPEDIENTE quede Marketing, Comunicação e Conselho Em ditorial Comitê udan:ças Eventos da ACIJ a| su Jornalista Responsável: Júlio Franco – a empresa afetam Fenaj 7352 | Texto: Patrícia Schmauch | Fotografia: Peninha Machado e divulgação | Diagramação: Marcelo Duarte | Revisão: Keide Cristiane Rosa | Impressão: Impressul | Tiragem: 3.000 exemplares | Para anunciar ligue (47) 3461.3333

EDITORIAL 3

as grandes

DEmandas DO MUNICÍPIO

A ACIJ vem mantendo uma agenda malizar um convênio nesse sentido. repleta de reuniões e encontros para deO Parque de Inovação Tecnológica, bate e busca de soluções de temas de junto ao campus da UFSC, aguarda degrande relevância para a classe emprecreto de utilidade pública do município, sarial, para a comunidade, enfim, para o para desapropriação de terreno, e foi município e região. tema da reunião na prefeitura e depois Neste mês de novembro, estivemos na em encontro na ACIJ, que reuniu a Funprefeitura, para tratar do Uso e Ocupadação Certi e Ippuj, a fim de detalhar seu ção do Solo, cujo projeto projeto e facilitar o andafoi detalhado pelo Consemento desse processo. lho da Cidade e tramita na Por fim, em conjunto Câmara de Vereadores. com a Ajorpeme e CDL, a Neste encontro, focamos ACIJ conversou com alguns A ACIJ mantém especialmente na ocupavereadores sobre a imporuma agenda ção industrial às margens tância e urgência do prode rodovias, a exemplo jeto que permite a concesintensa para debate do que vem acontecendo são onerosa do Complexo e busca de solução fortemente em Araquari da Expoville (Megacentro), de temas de grande e Barra Velha, e ainda na como solução para que regularização de área urvenhamos a ter um Centro relevância para a bana no Distrito Industrial de Convenções que possa classe empresarial leste, como forma de asatender os requisitos dos e para a região” segurar o desenvolvimento grandes eventos que deseindustrial nessas regiões. jam vir para o município.

As questões relacionaO encaminhamento de das ao aeroporto Lauro Carneiro de Loyotodos os temas foi bastante positivo e, la, em especial o andamento das obras e o pela receptividade do poder público, nosconvênio com Governo do Estado também sa expectativa é de evoluir na solução dos estiveram presentes na pauta. A Infraero mesmos, contribuindo para que Joinville tem garantidos os recursos para a ampliapossa efetivamente caminhar a passos ção da pista e do terminal, desde dezemlargos para o processo de desenvolvibro do ano passado, mas a evolução das mento que dela se espera. obras depende também da contrapartida Udo Döhler do município e do Estado, que devem forPresidente da ACIJ

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8 MEIO AMBIENTE

SUSTENTABILIDADE acij CONCLUI o seu relatório de sustentabilidade As questões ligadas ao tema sustentabilidade, especialmente a vertente ambiental, tem sido destaque na ACIJ. A entidade encerra neste mês o seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, relativo ao exercício de 2010/2011. O cronograma de trabalho prevê sua conclusão em dezembro, quando o documento estará disponível aos associados.

O relatório terá três capítulos básicos: perfil, ações e indicadores de gestão. O objetivo é disponibilizar, ao final de cada exercício um relatório de gestão estruturado, dentro de normas conhecidas e reconhecidas internacionalmente.

COMUNIDADE Para o ex-presidente da ACIJ Carlos Rodolfo Schneider, cuja gestão é objetivo do relatório, mais do que tendência, o termo “sustentabilidade” reúne os princípios e compromissos que devem nortear qualquer organização, quanto à sua responsabilidade com as pessoas, com o meio ambiente e com a comunidade.

De uma maneira simples, sustentabilidade pode ser entendida como o conjunto de ações e compromissos que visam a perpetuação do negócio, tendo por base as formas como a organização se relaciona com as pessoas e com o meio ambiente.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um ano após a aprovação da Lei Federal 12305, que estabeleceu princípios e diretrizes para a busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais na sociedade, a disposição de resíduos, o governo reúne novamente os diversos interessados desta vez em audiências públicas.

O Plano Nacional de Resíduos está disponível para consulta pública no site do Ministério do Meio Ambiente. Realizado em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), traz um diagnostico preliminar da situação dos resíduos sólidos no Brasil, que apesar de apresentar certo avanço na redução de áreas impróprias para destinação de lixo, ainda representa um baixo valor de coleta seletiva nos municípios.

REPRESENTAÇÃO INDUSTRIAL Em se tratando da gestão de resíduos industriais a situação parece pior, pois o Estado de Santa Catarina está entre aqueles que não têm dados disponíveis de geração, conforme aponta o diagnóstico.

A última audiência, realizada em Curitiba, nos dias 4 e 5 de outubro, contou com a participação do segmento industrial para reverter esse quadro. Estavam presentes representantes da Fiesc e, de Joinville, representando a Abifa e ACIJ, Schirlene Chegatti e Angela Coutinho, a presidente do Núcleo de Meio Ambiente da ACIJ.

MEIO AMBIENTE 9

- DISCURSO E PRÁTICA SIMPÓSIO AMBIENTAL “A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Catalisa conceitua o tema desenvolvimento sustentável como sendo um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”, destacou a presidente do Núcleo de Gestão Ambiental, Ana Carolina Brüske, durante o 4o Simpósio de Sustentabilidade realizado pelo núcleo, em 17 de novembro.

Para ela, sustentabilidade significa, acima de tudo, sobrevivência. Sobrevivência dos recursos naturais, dos empreendimentos e da própria sociedade.

“Sustentabilidade significa sobrevivência dos recursos naturais, dos empreendimentos e da própria sociedade”.

Ana Carolina Brüske Presidente do Núcleo de Gestão Ambiental

10 GESTÃO COMPARTILHADA

É hora de PLANEJAR

C

om a chegada do fim do ano, o Gestão Compartilhada encerra suas reuniões periódicas nas quatro regiões de Joinville. No decorrer dos últimos meses, houve visitas técnicas, apresentação de perspectivas para as regiões onde atua o Gestão Compartilhada, além de planejamento para 2012. Para o próximo ano, continuam as palestras com convidados especiais e a definição das prioridades e estratégias de atuação para cada região.

Em 6 de dezembro, a ACIJ recebe os quatro grupos para um almoço de confraternização, encerrando oficialmente as atividades de 2011 do Gestão Compartilhada. Durante o encontro, o professor Dante Quadros vai palestrar sobre os temas gestão e liderança. Saiba mais pelo gestaocompartilhada@acij.com.br e 3461.3333.

gestão NORTE Na manhã de 17 de novembro, o Gestão Compartilhada Norte realizou visita técnica a duas empresas situadas no Perini Business Park: Villares Metals e Sulbrás.

A primeira foi orientada pelo supervisor administrativo Valdir Aldo de Jesus Severino. Durante a apresentação, ele mostrou que a Villares Metals é a maior produtora de aços especiais não planos de alta liga da América Latina e detalhou o funcionamento da sede, em Sumaré.

Depois, foi a vez de conhecer a Sulbrás. O plástico tem destaque na vida moderna e está presente em vários produtos. É o que enfatizou o gerente da unidade de Santa Catarina da empresa, José Luiz de Lima e Silva. Em um bate-papo animado, ele explicou que a empresa com sede em Caxias do Sul ainda está se instalando no parque.

Gestão Sul No início de novembro, o Gestão Compartilhada Sul trouxe o secretário regional do Nova Brasília, Valério Schiochet, para falar do planejamento da Prefeitura de Joinville para a região Sul da cidade.

Durante o encontro, foram abordados assuntos referentes aos principais bairros que compõem a região sul, com dados econômicos, territoriais, ações sustentáveis, além do planejamento para 2012.

GESTÃO COMPARTILHADA 11

2012!

gestão Leste

gestão Vila Nova

O Gestão Compartilhada Leste encerrou suas atividades no dia 22 de novembro, com apresentação do “Natal dos Sonhos do Jardim Paraíso”, projeto divulgado pelo secretário regional do Jardim Paraíso, Josival da Silva, e a supervisora Karolina Mattos Roeder.

Estimado em público de 4 mil participantes, a ação social é destinada a crianças carentes e acontece em 10 de dezembro das 14 às 18 horas, com atividades, brincadeiras e apresentações culturais.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da região do Vila Nova , José Luis Caetano Diomario, falou sobre a segurança da região durante reunião do Gestão Compartilhada Vila Nova. Durante o encontro, que aconteceu em 23 de novembro, o presidente apontou a importância da prevenção e incentivou a utilização dos serviços da polícia comunitária. Ele falou do combate às drogas e alertou às pessoas para o registro de qualquer tipo de ocorrência criminal. Segundo ele, só assim será possível realizar um planejamento de combate ao crime.

12 DESENVOLVIMENTO

O POTENCIAL DE CRESCIMENTO

Senador Luiz Henrique, presidente Udo Döhler, governador Raimundo Colombo e o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, durante apresentação do plano de investimentos da Celesc

O

anúncio de um pacote de investimentos de R$ 115 milhões para a região Norte, no dia 21 de novembro, pela Celesc, a confirmação, pelo governador Raimundo Colombo, de uma segunda fábrica da General Motors, e a real possibilidade de construção de uma unidade da BMW, entre Joinville, Araquari e Barra Velha, contribui substancialmente com as previsões de que a região deve crescer de forma ainda mais acelerada nos próximos anos.

Com a presença de 320 pessoas, entre elas Colombo, o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, o senador Luiz Henrique da Silveira, e inúmeras autoridades, a Celesc lançou o Plano de Investimentos no setor elétrico na Regional da Celesc de Joinville.

O Plano detalha as obras de expansão do sistema projetadas até 2015 para atender ao crescimento

de mercado nos seis municípios de abrangência da regional da empresa (Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul).

Além de obras de melhoria e ampliações, estão programadas seis novas subestações e sete novas linhas de transmissão.

No mesmo encontro, o governador anunciou a segunda unidade da GM, para a fabricação de transmissões e câmbio, com previsão de investimento de R$ 600 milhões e 600 novos empregos. A primeira unidade da GM começa a operar em agosto de 2012. Colombo ainda destacou que terá reunião com a alemã BMW em 5 de dezembro. A montadora define o local da fábrica brasileira ainda este ano.

A expectativa do presidente da ACIJ Udo Döhler é de que a economia de Joinville deve dobrar de tama-

nho nos próximos 10 anos, enquanto a população deve chegar a 750 mil habitantes nos próximos 25 anos.

“Se a economia dobra de tamanho e a população cresce 50%, é possível imaginar que o PIB per capita nesse período deve ser bem mais favorável, colocando a cidade num novo patamar de consumo, com índices de desenvolvimento humano e de qualidade de vida bem acima da média nacional”, afirma Döhler A ACIJ tem trabalhado com essa perspectiva econômica e social em suas propostas, reivindicações e durante os debates sobre o futuro da cidade e da região Norte catarinense, em todos os fóruns onde participa.

Na reunião do dia 21, o governador ainda confirmou a conclusão do empréstimo de R$ 40 milhões do BNDES e o investimento de R$ 500 mil para o Centro de Treinamento dos Bombeiros Voluntários.

DESENVOLVIMENTO 13

DO NORTE do estado

MÉDIA ANUAL DE CRESCIMENTO 5,8% aRRECADAÇÃO DO ICMS 24%

População 1,2 milhão

FROTA DE VEÍCULOS 612 mil

PRODUTO INTERNO BRUTO US$ 46 bilhões Fonte: Exame/McKinsey e Fiesc

exame COMPROVA vocação No mês de outubro, a revista Exame publicou estudo da consultoria McKinsey que aponta a região Norte do Estado de Santa Catarina como aquela de maior potencial de crescimento em todo o país e que poderá crescer duas vezes o índice previsto para o eixo Rio-São Paulo.

Segundo a reportagem, a região brasileira com mais de 500 mil habitantes que mais vai crescer até 2025 é a “Grande Joinville”. A revista destaca que todo esse crescimento econômico tem mexido com a estrutura educacional e atraído novas escolas e universidades para região.

Além da excelente localização e infraestrutura, a região Norte tem ainda como diferencial a educação que está na base da história recente de Joinville. Instituições como a Escola

Técnica Tupy, fundada há mais de 50 anos, garantiram o desenvolvimento do que é mais importante em qualquer processo construtivo, que é o ser humano preparado.

A região de Joinville, além da excelente posição geográfica, com uma das estruturas logísticas mais interessantes do país (dois portos, aeroporto e duas rodovias federais – uma duplicada e outra em fase de duplicação), tem um verdadeiro celeiro de empreendedores, que fizeram e fazem a diferença, na hora de criar e fazer prosperar os negócios.

A reportagem da Exame realça o desenvolvimento do setor de serviços e do varejo, com ênfase para a chegada, nos anos 90, de shoppings centers e grandes redes, nacionais e multinacionais.

REGIÃO METROPOLItaNA A ACIJ tem conversado com a Prefeitura de Joinville para que esta conduza um processo de reestruturação da sua região metropolitana, interligando-se de fato e de direito com os diversos municípios que estão no seu entorno.

Por meio do Conselho da Cidade, foi enviada sugestão ao executivo municipal para que dê andamento a efetivação da região metropolitana de Joinville, como forma de encaminhar as grandes questões do transporte, desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, aproveitamento de mananciais, otimização de sistemas de comunicação, energia e assim por diante.

A região metropolitana caracteriza-se pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizinham ou até mesmo se “encostam”.

14 LEGISLAÇÃO

E

m 13 de outubro, a presidente Dilma Roussef sancionou sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que permite aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho, em caso de demissão sem justa causa.

Nos meses decorrentes, o assunto foi tema de diversas palestras nos quatro cantos de Joinville através do Gestão Compartilhada.

De acordo com o advogado André Daher, o aviso prévio torna-se um direito quando os dois lados aceitam romper o contrato de trabalho. O aviso tem a finalidade de permitir ao colaborador encontrar outro emprego, e ao empregador, substituir o funcionário.

A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995.

Antes, os trabalhadores e a empresa tinham direito a 30 dias de aviso prévio.

Segundo a nova lei, o prazo atual de 30 dias será mantido, mas com acréscimo de três dias por ano de trabalho, chegando ao limite de 90 dias ao alcançar 20 anos de carteira assinada.

Para o advogado, um dos problemas da nova lei são os altos encargos trabalhistas do Brasil. Quanto mais tarde o colaborador sair da empresa, maior é o valor que uma das partes terá que pagar como indenização. O fato pode ocasionar contratos de trabalho delimitados, aumento do emprego informal e dispensa antecipada dos funcionários.

Além disso, o texto não deixa claro se a nova legislação em vigor passa a ser retroativa, beneficiando funcionários e empresas desligados nos últimos anos. André Daher afirma que a lei precisa ser mais detalhada através de um novo projeto de lei complementar.

Ele lembra ainda que a mudança não é definitiva: as alterações ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem sofrer modificações.

Lei do Aviso Prévio

ue mudanças q a empresa u s a etam f a

Conheça um pouco da história Há mais de um século, já se falava em aviso prévio nos contratos de trabalho com prazo indeterminado, na necessidade de informar à parte contrária sobre o rompimento das relações trabalhistas entre ambas as partes.

No Direito do Trabalho, o aviso prévio surgiu com a Lei no 62 de 5 de junho de 1935, dizendo que a comunicação era necessária apenas por parte do empregado em detrimento do empregador, privando o funcionário do direito.

A Lei n o 4886/65 afirma que

em contratos de representação comercial, o aviso-prévio é devido apenas nos casos de contratos indeterminados após seis meses.

Na Constituição Federal, a Lei do Aviso Prévio aparece em 1988, onde se prevê que “o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da Lei”. No Código Civil atual, de 2002, o aviso prévio é previsto na Lei n o 10.406, em casos de rescisão do contrato de prestação de serviço sem prazo determinado.

André Daher afirma que um dos problemas da nova Lei são os altos encargos trabalhistas do Brasil

Saiba mais sobre o aviso prévio

LEGISLAÇÃO 15

A palavra “aviso” deriva de “avisar”, que significa informação. E “prévio” vem do latim “praevius”, que representa “anterior”. O aviso prévio, portanto, pode ser visto como comunicador para a outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse na continuação do mesmo, bem como período mínimo em que a outra parte deve ser avisada e pagamento feito pela prestação de serviços durante esse período ou a indenização pelo seu descumprimento.

Ele proporciona o tempo necessário para encontrar um novo empregado, ou para o empregador conseguir substituir o funcionário que pediu demissão.

Quando bem aplicado, o aviso prévio beneficia contratante e contratado, aumentando a segurança do contrato de trabalho, garantindo que não haja prejuízos para a parte contrária, em caso de demissão sem justa causa.

Entrevista

com a advogada Yolanda Robert, presidente do Núcleo Jurídico da ACIJ e especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Processo Civil

Qual a principal alteração da nova Lei do Aviso Prévio?

A partir da vigência da Lei, 13 de outubro de 2011, o aviso prévio será concedido no prazo de 30 (trinta) dias apenas aos empregados cujo contrato de trabalho tiver vigência de até um ano na mesma empresa, pois o aviso prévio será acrescido de 3 (três) dias por ano completo de serviço até no máximo 60 (sessenta) dias perfazendo um total máximo de 90 (noventa) dias.

Os três dias de acréscimo por ano de serviço na mesma empresa são devidos para os empregados com apenas um ano de serviço?

Não se sabe exatamente pela leitura da lei se os dias adicionais começam a contar do primeiro ano, o entendimento majoritário dos juristas é neste sentido, porém o MTE publicou a Circular n o 10/2011 com a orientação no sentido que o acréscimo de três dias computar-se-á a partir do momento que a relação complete dois anos.

O aviso prévio também é direito do empregador?

Não obstante a orientação da Circular n o 10/2011 do MTE no sentido que as mudanças não serão aplicadas em beneficio do empregador, o artigo primeiro da Lei n o 12506/2011 é claro ao determinar que as alterações se aplicam a todo o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das

Leis do Trabalho – CLT. Explica-se que neste capítulo estão as disposição referentes a ausência de cumprimento do aviso, tanto para demissão sem justa causa, como para pedido de demissão. Desta forma, resta evidente que as disposições da Lei devem ser aplicadas para ambas as partes, empregador e empregado.

Como ficam as demissões já ocorridas?

No direito do trabalho prevalece o principio da aplicação da lei mais beneficia ao empregado e da imediatabilidade da lei, sendo que o novo prazo de aviso prévio valerá para demissões que ocorrerem a partir de 13 de Outubro de 2011, mesmo que o contrato de trabalho tenha sido firmado antes. O prazo (e seus reflexos financeiros) não retroage para quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra, nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso quando a norma for publicada, posto que neste caso o aviso da intenção de rescindir o contrato de trabalho foi realizado antes da vigência da nova lei. Ressalta-se que o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes ajuizou mais de 400 ações clamando pela aplicação do aviso prévio de forma retroativa, ainda não há julgamento desses processos.

O prazo do aviso prévio é refletivo para cálculo e pagamento

do FGTS, 13. Salários e férias?

Sim, o aviso prévio, mesmo que proporcional, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para reflexos nas verbas rescisórias.

A lei traz uma mudança benéfica ou maléfica?

A Lei não é compatível com cenário atual brasileiro, estava há mais de 20 anos tramitando no congresso nacional e não sofreu qualquer revisão antes da sua aprovação, deixando lacunas em diversas questões importantes. Já se comenta em uma nova Lei para regulamentar as omissões, as lacunas abrem precedente para ações trabalhistas questionando a matéria, o que prejudica toda a coletividade diante de um Judiciário já abarrotado de processos.

Como as lacunas da lei serão esclarecidas?

A Circular no 10/2011 do MTE não tem efeito vinculante, deve ser aplicada com cautela, mesmo porque as algumas das orientações não têm respaldo em uma análise jurídica. Devemos aguardar as decisões do Poder Judiciário, principalmente do Tribunal Superior do Trabalho, e uma nova regulamentação legal. Importante frisar que também é possível esclarecer essas omissões por meio de negociação e convenção coletiva entre as categorias profissionais, o que é aconselhável neste período de transição.

16 perspectivas

ANO NOVO,

NOVOS E BONS NEGÓCIOS

OLIMPÍADAS

V

ocê está preparado para 2012? O excelente Carlos Drummond de Andrade disse uma vez que “Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão.... Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para diante vai ser diferente.”

Ou seja, um novo ano traz consigo novas possibilidades, outros desafios, cenários diferentes, e oportunidades para que o empresário possa fazer mais, melhor, diferente.

Passados o Natal e o Reveillon, será hora de encarar um novo ano, com mais 12 meses para você inovar, ousar, ou fazer tudo igual ao que fez neste ano. Afinal, “em time que está ganhando, não se mexe.” Porém, dependendo do ramo de atuação da sua empresa, as regras do jogo podem mudar e você talvez precise se adaptar.

Em 2012 teremos eleições municipais nos quase 5.600 municípios brasileiros, um evento que movimenta o ambiente político, mas também a economia, especialmente das cidades menores.

ESTRATÉGIAS PARA SOBREVIVER EM 2012

Trabalhar com estruturas enxutas.

TECNOLOGIA eleições

Pensar duas vezes antes de captar empréstimos ou fazer uso de linhas de crédito.

perspectivas 17

EURO

TURISMO E PUBLICIDADE Em menor escala, as Olimpíadas em Londres, na Inglaterra, podem trazer bons negócios para diversos setores, especialmente aqueles ligados ao turismo, publicidade e confecções.

Talvez movimente mais a economia as obras ligadas à Copa do Mundo do Brasil em 2014.

Se eventualmente a Fifa (Federação Mundial de Futebol) confirmar Joinville como subsede, certamente as obras de infraestrutura pública (estádio, rodovias, aeroporto e terminal rodoviário) e privada (hotéis, bares, restaurantes) devem receber forte incremento.

O governo, sempre otimista, projeta crescimento entre 4 e 5%, com um salário mínimo ultrapassando R$ 620,00. É cada vez mais gente com mais poder de consumo. Uma lógica onde todos só têm a ganhar. E a crise nos Estados e Europa? Até quando esse cenário vai se estender?

Veja nas próximas páginas algumas dicas recolhidas entre especialistas de diversas áreas, representadas pelos Núcleos Setoriais da ACIJ.

Ter controle de despesas e custos.

5

Investir em melhorias de processo e treinamento de mão de obra.

CRESCIMENTO Ser otimista, porém realista.

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6

Identificar e entender sua cadeia de suprimentos.

8

Buscar economia de escala, com flexibilidade na produção.

Foco no mercado.

9 10

Buscar estratégias realizáveis – simplicidade e objetividade.

Lembrar que estamos na área de serviços.

Fonte: livre adaptação da revista Impresso

18 perspectivas

Diante das crises econômicas que o próximo ano acena aos países desenvolvidos, teremos que nos preparar para aproveitar o que eles têm de melhor, como as tecnologias limpas de elaboração de produtos, geração de energia, tratamento de resíduos entre outros, haja vista que os preços destes deverão tornar-se cada vez mais competitivos e acessíveis à nossa realidade.

Assim, conseguiremos mais rapidamente atingir um verdadeiro crescimento econômico e o almejado desenvolvimento sustentável.”

Alcides Leal Nunes Junior

Vice-presidente do Núcleo de Gestão Ambiental

2012 promete! Com certeza o ano será lembrado na história como um ano de mudança. Será em 2012 que milhares de empresas entrarão no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, uma nova era empresarial. Uma era em que a contabilidade, antes sigilosa e restrita ao empresário, será compartilhada em todas as esferas do Estado. Uma era em que as empresas terão obrigações acessórias, por vezes onerosas, tão importantes quanto seus tributos. Uma era em que a responsabilidade do empresário está ligada diretamente a suas ações e atitudes. Sua empresa está preparada? Converse com seu contador, vá além do profissionalismo, tenha ele ao seu lado, como seu braço direito na ações de sua empresa, faça dele um companheiro e com certeza 2012 será um sucesso.”

AGENDA DE EVENTOS Evento Palestra com Rodrigo Pimentel (Tropa de Elite) Curso de Direito Imobiliário 4 Empreendedores em Foco Expogestão 2012 Solenidade de Posse Fórum de Usinagem e Ferramentaria Simpósio de Meio Ambiente 3o Simpósio Catarinense do Mercado Imobiliário Palestra com Maílson da Nóbrega 17 Anos do Núcleo de Mulheres Empresárias 2o Workshop das Profissões Feirão do Imposto SENI – Seminário de Negócios Internacionais 4o Seminário Jurídico 2o Seminário Catarinense do Mercado Contábil 2o Painel de Cases de Gestão 5o Simpósio de Sustentabilidade Prêmio Melhores 2012 – Fornecedores e Veículos Prêmio Manchester Catarinense de Propaganda Feirão de Concessionárias

Douglas Steffen

Presidente do Núcleo de Empresas Contábeis

Na área tributária, a recomendação ao empresário é a de investir na capacitação dos funcionários ligados ao setor fiscal para atender corretamente às muitas exigências do SPED fiscal e da Escrituração Fiscal Digital (EFF), em vista: a) dos novos procedimentos; b) do alto grau de sofisticação e informatização do sistema de apuração de tributos, e c) do cruzamentos de informações cada vez mais abrangentes. Vale buscar assessoria de contadores e advogados para planejamento da participação do fisco no resultado da empresa. Ou seja, criar e manter um comitê fiscal que construirá políticas tributárias em conjunto com a direção da empresa, avaliando os principais negócios também sob o viés do custo fiscal, buscando as alternativas mais econômicas antes que eles ocorram.”

Rolf Brietzig

Membro do Núcleo Jurídico

PROMOÇÃO Capacitação Empresarial Núcleo Jurídico Núcleo de Jovens Empresários ACIJ e Núcleo de Jovens ACIJ Núcleo de Usinagem e Ferramentaria Núcleo de Meio Ambiente Núcleo de Imobiliárias Capacitação Empresarial Núcleo de Mulheres Empresárias Núcleo de Escolas de Educação Profissional Núcleo de Jovens Empresários Núcleo de Comércio Exterior Núcleo Jurídico Núcleo de Empresas Contábeis Núcleo de Gestão Empresarial Núcleo de Gestão Ambiental Núcleos de Agências de Propaganda e Marketing Núcleos de Agências de Propaganda e Marketing Núcleo de Concessionárias

perspectivas 19

Inovação, incerteza e criatividade são quase que palavras de ordem na atual conjuntura. Em 2012 as coisas não serão diferentes!

A tendência é que a competição se torne mais acirrada e a incerteza aumente. Uma saída é investir incondicionalmente no desenvolvimento das pessoas dentro das organizações e transferir ao máximo o poder de decisão para a linha de frente. Dessa forma, os clientes, cada vez menos leais, poderão ter suas necessidades atendidas com o nível de satisfação por eles desejado.”

Ronaldo Ribeiro

Membro do Núcleo de Escolas de Educação Profissional

DATA 28 de março Março Março 12 a 15 de junho Junho Junho e outubro Junho Junho Julho Agosto Setembro Setembro Setembro Setembro Outubro Outubro Outubro Dezembro Dezembro Dezembro

LOCAL Hotel Bourbon ACIJ A definir Centreventos Sociedade Harmonia Lyra A definir ACIJ ACIJ Hotel Bourbon A definir Expocentro Edmundo Doubrawa Diversos A definir ACIJ ACIJ ACIJ ACIJ A definir A definir Expoville

No tocante à legislação trabalhista o cenário ainda é de muitas dúvidas para o meio empresarial em relação a 2012. Não sabemos quais serão as conseqüências da nova Lei do Aviso Prévio, além do risco que estamos passando caso seja aprovada uma Lei que impossibilite o empregador em dispensar o empregado a não ser por um motivo plenamente justificável! Pelo lado positivo, acredito que as mudanças na concessão do seguro desemprego farão com que o empregado valorize mais o posto de trabalho ao invés de focar no recebimento de beneficios”.

André Daher

Presidente do Conselho dos Núcleos

A área de educação expandiu fortemente nos últimos anos, as grandes aquisições ocorridas neste segmento e a educação a distância levaram o ensino a cidades menores proporcionando que uma quantidade maior de pessoas tenha acesso aos estudos. Porém há muito o que se fazer para que o ensino técnico se desenvolva de forma proporcional ao que aconteceu com os outros níveis de ensino. Há uma intensa falta de mão de obra de base, pessoas que de fato saibam “fazer” as atividades solicitadas pelas organizações, ação esta fortemente ligada à principal característica do ensino técnico: “saber fazer”. Observa-se um crescente desenvolvimento na área da construção civil, obras sendo realizadas e muitos cartazes de “contratação de mão de obra”. O que fazer?

Incentivar que os adolescentes ingressem no ensino técnico! A crise no mercado mundial poderá afetar ainda mais o mercado brasileiro e como consequência o emprego e o diferencial para garantir-se empregado será de quem sabe fazer melhor. Cabe às empresas um papel importante nesta jornada: incentivar sempre! Somente assim os jovens poderão perceber as grandes vantagens existentes na formação técnica”.

Sandra Trapp

Presidente do Núcleo de Escolas de Educação Profissional

20 GESTÃO

ACIJ PRESTA CONTA AOS ASSOCIADOS A ACIJ concluiu neste mês de novembro a última etapa de devolução/compensação das mensalidades adiantadas pelos associados em 2008.

Naquela oportunidade, cerca de 400 empresas contribuíram nos meses de setembro, outubro e novembro, com uma mensalidade adicional.

O objetivo era liquidar nossos compromissos junto aos Sindicatos Patronais, que haviam adiantado recursos para conclusão da sede da ACIJ, em 2006.

O montante total envolvido foi de aproximadamente R$ 300 mil, que foi devolvido nos anos de 2009, 2010 e agora em novembro de 2011, conforme a proposta e o acordo originais.

Aos mais de 400 associados que contribuíram e ainda aos que continuam contribuindo com a associação, através do pagamento normal das mensalidades, queremos externar nossos sinceros agradecimentos.

Não há dúvida que a participação ativa dos associados nas atividades e demandas da casa, com o fim de unir forças para busca de soluções conjuntas, passa também pela contribuição mensal para que nossas atividades internas atendam às necessidades de nossos associados quando eles aqui comparecem.

Também temos observado a disposição da grande maioria dos associados em apoiar nossos projetos e nossas iniciativas, que visam sempre as causas empresariais, e temas como a estruturação e o desenvolvimento de nossa cidade e região.

Temos ainda outros projetos que estão em andamento e que continuarão demandando a disposição e atenção das empresas do nosso quadro associativo. Como você deve ter observado, nosso estacionamento, passou a ser gratuito a partir do dia 1o de novembro. Estamos estudando propostas para modernização de nosso estacionamento com equipamentos de controle de acesso e saída que darão mais agilidade no uso da estrutura da casa.

BRDE 21

BRDE TERÁ AGÊNCIA NA SEDE DA ACIJ No dia 21 de novembro, a ACIJ e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, com atuação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, formalizaram convênio, para implantação de agência do banco na sede da ACIJ. O objetivo é de ampliar o atendimento aos empresários de Joinville e região. Nos últimos seis anos, a ACIJ e BRDE vinham mantendo uma consultoria mensal do banco aos associados, sempre na primeira quarta-feira de cada mês. A partir de dezembro, o atendimento será diário, em sala exclusiva, no segundo andar da ACIJ. O contrato foi assinado pelo presidente da ACIJ, Udo Döhler, e pelo presidente do BRDE, Renato Vianna, em cerimônia testemunhada por 320 convidados, entre eles o governador

Raimundo Colombo, o senador Luiz Henrique da Silveira e o presidente da Celesc Antônio Gavazzoni.

O Banco completou 50 anos em 2011. Nesse período trouxe R$ 65 bilhões de recursos para a região Sul. Em 2010, o BRDE viabilizou R$ 2,2 bilhões em investimentos, que devem gerar uma arrecadação anual adicional de R$ 236,3 milhões em ICMS para os Estados da Região Sul. O apoio a esses empreendimentos possibilitará ainda a criação e/ou manutenção de 51,4 mil postos de trabalho, dos quais 10,3 mil são empregos diretos. Ao final de 2010, o BRDE possuía 35.207 clientes ativos, cujos empreendimentos financiados estão localizados em 1.047 municípios, abrangendo 88,1% das cidades da região Sul.

50 anos R$ 65 bilhões

de recursos para a região Sul

35 mil

clientes ativos

22 NÚCLEOS

Diabetes em Foco Prestação de serviços gratuitos à comunidade, com medição de pressão e realização de exames preventivos para detecção precoce do diabetes aconteceram no Shopping Mueller, durante o dia 5 de novembro. A iniciativa partiu do Núcleo de Gestores da Saúde, objetivando o aumento da conscientização da população e divulgação de formas de prevenção e controle, além de orientações sobre higiene bucal, alimentação saudável e atividade física. O encontro acontece como alerta do Dia Mundial do Diabetes, em 14 de novembro. Criado em 1991 pela International Diabetes Federation (IDF), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi uma resposta ao interesse crescente sobre o diabetes no mundo. A data foi escolhida devido ao nascimento do cientista canadense Frederick Bantin que, em parceria com Charles Best, foi responsável pela descoberta da insulina, em outubro de 1921. Dois anos mais tarde, Banting recebia o Prêmio Nobel de Medicina por esta descoberta e pela aplicação da insulina no tratamento das pessoas com Diabetes. Durante o encontro, foram realizados mais de 500 exames.

Núcleo de Escolas em brusque

O Núcleo de Escolas de Educação Profissional participou da segunda edição do Encontro dos Núcleos de Escolas na Associação Empresarial de Brusque (ACIBr). O evento foi realizado em 25 de outubro e contou com a presença do deputado estadual Darci de Matos. Ele falou sobre o projeto “Bolsas de Estudos para Cursos Técnicos”. Houve também discussões sobre as perspectivas para a educação do Estado de Santa Catarina. Além de Joinville e Brusque, os núcleos setoriais de outras cidades da região participaram do encontro. Iniciativas como essa fazem parte dos objetivos do núcleo, que capacita a comunidade joinvilense através de parcerias.

Semana Acadêmica de Odontologia Dois núcleos da ACIJ estiveram presentes na Semana Acadêmica de Odontologia da Universidade da Região de Joinville (Univille) – que aconteceu de 26 a 28 de outubro. Durante o evento, a presidente do Núcleo de Farmácias de Manipulação, Ticiana Alexandra Valle, falou sobre o tema “Prescrição Odontológica e Farmácia de Manipulação” para acadêmicos e profissionais do setor. Entre os assuntos, as soluções de bochecho com flúor, prescrição de cápsulas manipuladas e receitas de controle especial. O Núcleo de Gestores de Saúde também participou do encontro. O presidente do núcleo, Ewandro Berreta, discutiu o tema “Ortondontia e Cirurgia Ortognática” e o vice-presidente, Eduardo Missias, falou sobre “Cirurgia plástica facial”. Ao final do encontro, os núcleos fizeram entrega de material informativo.

NÚCLEOS 23

Painel de Cases de gestão

Inspire-se.

chegou a hora de apresentar as suas marcas

Em novembro, o Núcleo de Gestão Empresarial realizou o 1o Painel de Cases de Gestão. No dia 16, aproximadamente 140 participantes, entre consultores, líderes e discutiram modelos de gestão aplicados por empresas players em seus negócios. A abertura do evento contou com presença do presidente da ACIJ, Udo Döhler, que parabenizou o núcleo pela iniciativa. Em seguida, houve a apresentação do case “Modelo em Excelência em Gestão da GDC”, com o palestrante Aroldo Coleho, diretor de Recursos Humanos da Gomes da Costa, e palestra sobre o tema “A Evolução das Equipes de Melhorias, e seu impacto no processo operacional”, com Gislaine Vanderwegen, coordenadora do programa “De Bem com a Vida” e equipe de melhorias da Whirpool. No encerramento do encontro, os participantes puderam interagir com os palestrantes e convidados durante o coquetel.

simpósio de sustentabilidade Para debater e disseminar o conceito de sustentabilidade, o Núcleo de Gestão Ambiental promoveu o 4º Simpósio de Sustentabilidade, em 17 de novembro. O encontro contou com a presença de profissionais das áreas de responsabilidade social, recursos humanos, relações institucionais, segurança, meio ambiente, econômica, além de empresários, profissionais do terceiro setor, educadores e acadêmicos. Durante a abertura do encontro, a presidente do núcleo, Ana Carolina Brüske, reforçou a importância do tema sustentabilidade e seu impacto nos negócios, meio ambiente e sociedade. Alguns dos palestrantes foram Alexandre Mazzer e Carlos Henrique Delpupo e o case de sustentabilidade da empresa Cle Brasil, do Veolia Environnement também foi apresentado.

Na manhã de 28 de outubro, foram divulgados os vencedores do terceiro Prêmio Melhores 2011 Fornecedores & Veículos, iniciativa do Núcleo de Agências de Propaganda e Marketing.

O prêmio é resultado de uma pesquisa que identificou as melhores empresas de comunicação, entre veículos e fornecedores, e objetiva integrar as empresas que atuam no ramo da comunicação com responsabilidade, ética e excelência na prestação de serviços.

Pelo terceiro ano consecutivo, as empresas Futura e Mercado Brasil foram as mais lembradas nas categorias Gráfica e Revista, respectivamente.

Em Comunicação Visual, a vencedora foi a Criar Design, e na categoria Busdoor, a ganhadora foi a Definitiva.

A Long Play Cine foi agraciada na categoria Produtora de áudio e vídeo; A Notícia na categoria Jornal; Itapema na categoria Rádio; RBS TV na categoria TV e Edital Painéis na categoria Outdoor. Aproximadamente 80 profissionais de propaganda, marketing e comunicação de Joinville e região participaram do evento.

PREMIAÇÃO INÉDITA Para este ano, o Núcleo de Agências de Propaganda e Marketing tem outra novidade: é o Prêmio Manchester Catarinense de Propaganda, com divulgação de resultados em 30 de novembro, no Joinville Square Garden. O projeto valoriza os profissionais e as agências de propaganda e marketing do Norte catarinense, por meio de peças, planejamentos e campanhas publicitárias.

Segundo a presidente do núcleo, Inês Loureiro, a ideia surgiu com o visível crescimento publicitário da região: “As empresas de comunicação daqui são competentes, criativas, pensam nos negócios dos clientes e geram resultados”.

24 NÚCLEOS

POSTOS FAZEM ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS

CONSELHO DOS NÚCLEOS FAZ INTEGRAÇÃO Os presidentes e vice-presidentes dos núcleos setoriais reuniram-se em uma chácara de Campo Alegre no início de novembro, durante a Missão Integração. No encontro, foram desenvolvidas atividades lúdicas e integração, com o objetivo de reforçar a visão e missão dos núcleos setoriais, alinhando os objetivos da associação.

O Projeto Missão Integração atendeu perfeitamente aos objetivos propostos.

As discussões, dinâmicas e atividades desenvolvidas proporcionaram uma grande integração entre a equipe e a consolidação dos valores do Conselho do Núcleo. É gratificante participar de um projeto onde há a efetiva participação da todos (presidentes, vice e equipe ACIJ). Eventos desta natureza devem com certeza estar definidos no Planejamento do Conselho pois assim todos terão melhores resultados nas atividades desenvolvidas”.

Sandra Trapp

Presidente do Núcleo de Escolas de Educação Profissional

Já está em vigor a campanha “Natal da Alegria 2011”, iniciativa do Núcleo de Postos de Combustíveis da ACIJ. A ação social vai até 20 de dezembro e objetiva a arrecadação de brinquedos para crianças carentes.

O participante do núcleo Robson de Souza ressalta que a idealização da campanha como primeiro projeto social do núcleo é um esforço conjunto dos seus participantes.

O núcleo de Postos de Combustíveis busca valorizar o associativismo e a integração das empresas, além de contribuir para a melhora da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e bem-estar da comunidade joinvilense.

Entre no contagiante espírito natalino e colabore você também! Procure um dos postos nucleados e participe. Doe brinquedos e faça uma criança feliz!

ACIJ APRESENTA NÚCLEO REFERÊNCIA NA FACISC

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) empossou na noite de 27 de outubro sua diretoria para a gestão 20112013. O presidente Alaor Tissot foi reeleito e praticamente toda a nominata de diretores foi mantida. O vice-presidente Ernesto Reck, de São Lourenço

do Oeste, também foi reconduzido ao cargo. O evento, que aconteceu em Florianópolis na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), contou com a participação de cerca de 600 convidados e autoridades de todo o Estado. E a ACIJ também prestigiou o evento: a associada General

NÚCLEOS 25

Motors apresentou seu case de sustentabilidade, o presidente Udo Döhler participou de debate sobre o futuro do Movimento Brasil Eficiente e o diretor executivo Diogo Haron, junto com a coordenadora de Núcleos Marlete Tamazia, falaram sobre os 20 anos de Núcleos Setoriais.

Empreendorismo em projeto social Um projeto que mostra aos jovens que é possível empreender. A ideia é do Núcleo de Jovens Empresários e iniciou em 2010. A edição deste ano é conclusão da turma de 25 alunos do ano passado.

As atividades do projeto levam aos jovens conhecimentos sobre empreendedorismo e motivação, mostrando ferramentas para que também possam tornar-se empreendedores.

O primeiro encontro aconteceu em 26 de novembro, e outro está programado para o dia 17 de dezembro.

Para este ano, o núcleo preparou uma

palestra sobre empreendedorismo, atitude e carreira, com Paulo Silveira, além de implantação de um programa de coaching. Também será dado início ao programa de micro estágio, que oferece aos jovens a oportunidade de estagiar por um dia em empresas da sua área de interesse.

Na primeira fase do projeto, no ano passado, os integrantes do núcleo palestraram em três escolas públicas sobre empreendedorismo. Na

ocasião, três jovens empresários participaram do Painel do Empreendedorismo, respondendo às curiosidades dos estudantes. Com base no interesse e na indicação de professores, foram escolhidos 25 alunos para participar do Seminário sobre Empreendedorismo, com palestras, apresentações teóricas e dinâmica simulando a abertura de uma empresa. Ao longo deste ano, alguns deles participaram de reuniões e atividades da ACIJ Jovem.

26 ARTIGO JURÍDICO

Planejamento sucessório

E Bruno Schumacher Silveira Monich * OAB/SC 22.580

Michel Kursancew * OAB/SC 23.021

* Bruno e Michel são integrantes do Núcleo Jurídico

mpresa familiar é toda organização empresarial de pequeno, médio ou grande porte, onde o poder de decisão a respeito do controle da sociedade encontra-se nas mãos de uma ou poucas famílias, as quais nem sempre participam da gestão efetiva do negócio.

Neste aspecto, uma empresa familiar guarda muita identidade com o seu fundador, o qual, por questões de afinidade e envolvimento com a organização, não raramente deixa de traçar um planejamento sucessório para a troca de poder, pois sequer consegue imaginar o seu afastamento da sociedade.

Assim, quanto ao principal problema enfrentado no início da sucessão, pode-se destacar justamente a conscientização do próprio fundador (sucedido).

Na grande maioria dos casos, a sucessão da empresa familiar ocorre de surpresa, com a morte de seu fundador ou grave problema de saúde acometido por este, o que, logicamente, acaba deixando de ser uma forma organizada e planejada da troca de poder.

Diante da surpresa, o fundador, ou sucedido, não se encontra preparado para transferência do comando da empresa, o sucessor não se encontra preparado para assumir o poder de decisão, bem como a própria sociedade empresária não se encontra devidamente estruturada para operar sob a nova administração.

Não há como se pensar em sucessão empresarial sem levar em consideração o mecanismo da governança corporativa, o qual busca conciliar as relações entre a empresa, os acionistas e os princípios de governabilidade que fazem parte do processo decisório da empresa.

Especificamente nas empresas familiares, a governança corporativa visa identificar os assuntos que dizem respeito à família, à sociedade e à empresa, integrando esses três sistemas, em busca de adequar o processo de decisão da companhia.

Dentre os mecanismos da governança corporativa, destacam-se dois de extrema importância para o planejamento sucessório em empresas familiares, o Acordo de Acionistas e o Protocolo Familiar.

O Acordo de Acionistas visa eliminar ou mesmo conciliar conflitos de interesses dos acionistas de uma empresa e, por esta razão, representa um importante instrumento de organização societária, sobretudo na organização do planejamento sucessório.

Logicamente, as matérias legais tratadas nos acor-

ARTIGO JURÍDICO 27

em empresas familiares dos de acionistas encontram-se limitadas por outros ditêm adotado os Protocolos Familiares, para fins de gereitos e garantias assegurados aos acionistas, como por renciar interesses e conflitos da empresa e dos familiares. exemplo, o direito de preferência para aquisição das Logicamente, não existe qualquer documento particuações, onde o acionista estará liberado para vender lar ou mesmo texto legal capaz de garantir a plenitude suas cotas a terceiros, quando nenhum familiar manida paz em uma relação entre pessoas, não podendo ser festar o interesse de compra. diferente com o Protocolo Familiar. Neste sentido, o ProTodavia, é muito comum, em empresas familiares, a tocolo Familiar não visa o desaparecimento de conflitos estipulação de normas para se evitar a transferência do de interesses e divergências de opinião, todavia, estabecontrole da empresa, com o aparecimento de terceiro lece uma espécie de Código de Conduta, para tratar e como sócio majoritário. resolver as desavenças da melhor maneira possível, sem enfraquecer o negócio familiar.

O grande problema do Acordo de Acionistas reside na sua eficácia, o qual deve Levando-se em consideração que cada estar devidamente averbado e arquivado família possui suas próprias características na sede da companhia, para que possua e, por consequência, cada empresa familiar força jurídica e seja cumprido pela mesma. possui suas próprias características, não há como se prever um manual de implemenEntretanto, nas empresas familiares, tação de modelos de gestão em empresas a eficácia da formalização do Acordo de O Protocolo Familiar familiares, pois aquele que poderia ser exAcionistas não está vinculada à observânestabelece uma espécie tremamente útil para uma sociedade, pode cia de todas as normas legais exigidas, de Código de Conduta, se tornar ineficaz para outra. como o arquivamento ou a averbação, para tratar e resolver as mas, sim, no grau de comprometimento Por fim, deve ser destacado que muito dos familiares com o documento que deembora o Protocolo Familiar seja de extrema desavenças da melhor 17 ram origem. importância para a empresa, o processo de maneira possível”. elaboração das regras integrantes do ProtoNeste aspecto as empresas familiares colo pode ser ainda mais importante, eis que se diferenciam das demais, posto ser o promove a agregação de princípios e valores vínculo e o interesse dos familiares pelas de todos os familiares, em busca de um bem comum, que regras estabelecidas, muito maior que a própria exisé a continuidade da atividade empresarial. tência materializada do documento, em que pese a validade jurídica do mesmo.

Conclui-se que o planejamento sucessório deve se iniciar o quanto antes, garantindo uma preparação Tendo em vista a utilidade do acordo de acionista ampla da empresa familiar para receber o sucessor destinar-se exclusivamente a matérias específicas elene novo executivo, limitando os impactos ocasionados cadas pela Lei das15 Sociedades Anônimas, bem como a pela troca de poder. demais matérias societárias, muitas empresas familiares

28 PROGEN

PROGRAMA GERAÇÃO DE NEGÓCIOS

Bello Riso

Ellan Naturalmente

Tevah Moda masculina

Robert Advocacia

Criada em 2009 para trazer mais conforto e comodidade aos moradores da zona norte de Joinville, a clínica Bello Riso oferece serviços integrados nos ramos de ortodontia, cirurgia, clínica geral, endodontia, estética dental, clareamento a laser, odontopediatria, implantodontia, prótese dentária, periodontia e radiologia. O consultório fica na rua Guilherme, 1263, bairro Costa e Silva. O contato pode ser feito através do telefone 3027.6987 e contato@belloriso.com.br. Saiba mais no www.belloriso.com.br. Responsável técnica – Dra. Vera Lúcia Damasceno Chaves,CRO/SC 10452.

Há 53 anos no mercado, a Tevah produz moda masculina social, casual e sob medida. É a única empresa da América Latina a utilizar o sistema “sob medida do computador”, no qual atende o público com a confecção de roupas sob medida de roupas como calças, bermudas, camisas, trajes, jaquetas, paletós, blazers e o publico feminino na confecção de camisetes, calças, saias e tayleurs em um curto prazo de entrega. A Tevah fica no Joinville Garten Shopping, no bairro Bom Retiro. Entre em contato pelo 3043.9440 e joinville@ tevah.com.br. Saiba mais em www.tevah.com.br.

Você se interessa por sabonetes glicerinados, difusores de aromas e sabonetes exclusivos com a logomarca dos clientes? Conheça melhor a Ellan Naturalmente. Fundada em julho deste ano, a empresa já se destaca no mercado joinvilense, aliando produtos de qualidade e preços atrativos. O endereço é a rua 15 de Novembro, 2200, Centro. Entre em contato pelo telefone 8854.3208 e e-mail contato@ellan.ind.br. Para mais informações, acesse também o site da empresa no endereço www.ellan.ind.br.

A Robert Advocacia e Consultoria é um escritório especializado em assessoria jurídica preventiva trabalhista, fundado em 2008. Atua na área de assessoramento jurídico trabalhista preventivo, prevenção de demandas trabalhistas, enxugamento de custos da empresa e adequação às mudanças que ocorrem na legislação. O escritório fica na rua Dr. Marinho Lobo, 512, sala 12, Centro. O contato pode ser feito através do telefone 3026.4226 e e-mail yolanda@robertadvocacia.com.br. Saiba mais em www.robertadvocacia.com.br.

Para participar, cadastre-se

PROGEN 29

GRÁFICA NACIONAL

CR Resistências

A Gráfica Nacional oferece diversificada linha de serviços gráficos, que engloba catálogos, folders, cartazes, manuais técnicos e agendas, desde o ano de 1991. Além disso, a empresa possui preços competitivos, atendimento personalizado e rapidez na entrega. A Gráfica Nacional está localizada na avenida Santa Catarina, 2755, bairro Floresta. O telefone para contato é 3145.3800 e o e-mail graficanacional@graficanacional.com. br. Conheça mais a empresa acessando o endereço eletrônico www.graficanacional.com.br.

Desde 2005, a Laborseg atua no mercado de segurança privada, atendendo às necessidades específicas de proteção patrimonial de cada cliente. Em conjunto com os assessorados e com um sistema de segurança confiável, que conta com vigilantes treinados em conformidade com a legislação da Polícia Federal, realiza-se a análise de riscos, recrutamento e seleção de pessoal. A Laborseg está localizada na rua Alexandre Schlemm, 359, bairro Bucarein. Você pode ter mais informações no site www.laborseg. com.br e pelo telefone 3433.3368.

MAGICA COMUNICAÇÃO

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Há mais de vinte anos no mercado, a Magica Comunicação realiza campanhas publicitárias, produz identidade visual corporativa, cria projetos digitais, como sites, hotsites e e-mails marketing, estratégias em redes sociais, ações de guerrilha e ações diferenciadas no-media. Além da propaganda tradicional, inova na comunicação web e celular, com agilidade, transparência e integração de mídias para a busca de resultados. Saiba mais em www.commagica.com.br. O endereço é a rua Eugênio Moreira, 541, Anita Garibaldi. Contato pelo telefone 3027.1717 e contato@commagica.com.br

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Fundado em 1991, o Grupo Meta oferece serviços de contabilidade empresarial, terceirização de mão-de-obra, recrutamento e seleção, administração de temporários, folha de pagamento, consultoria empresarial e sistemas de informação. Hoje, o grupo conta com uma equipe de 150 profissionais e atende uma carteira diversificada de clientes, com cerca de 400 empresas e instituições nacionais e internacionais. A empresa fica na rua Max Colin, 726, bairro América. Faça contato pelo 3431.5700 e osmar@grupometa.com. Saiba mais em www.grupometa.com.