As Empresas e os Objectivos do Milénio by Ada Oliveira

As Empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do MilĂŠnio

As Empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Adaptação do manual “O Compromisso das Empresas com as Metas do Milénio”, editado pelo Instituto Ethos. Agradecemos a colaboração das entidades que trabalharam na adaptação deste documento: · ALD Automotive · GlaxoSmithKline · IBM · Meci Ensul · Nestlé · SAP · Unicer · Xerox Agradecemos igualmente à Campanha Pobreza Zero pelo apoio técnico dado à edição deste documento.

Título As Empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Tiragem 3.000 exemplares Concepção GRACE Design e Paginação Spirituc Outubro 2005

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Apresentação Introdução O que são os Objectivos do Milénio Os Objectivos do Milénio e o Pacto Global Os Objectivos do Milénio e as Directrizes da Global Reporting Iniciative Os Objectivos do Milénio e as boas práticas empresariais OBJECTIVO 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome Apoio ao acesso e à criação de emprego Acções de combate à fome Acções de combate à pobreza Programas de voluntariado Programas de integração de minorias étnicas, pessoas com deﬁciência e outros grupos discriminados O exemplo internacional OBJECTIVO 2 – Alcançar a Educação Primária Universal Acções de combate ao trabalho infantil Investimento em escolas e apoio a instituições que actuam na área educativa Promoção da educação de colaboradores e dependentes Projectos de apoio ao ensino especial Combate à iliteracia funcional O exemplo internacional OBJECTIVO 3 – Promover a igualdade de género e a autonomia da mulher Programas de valorização da diversidade focados na igualdade de género Promoção do trabalho e empreendorismo na mulher O exemplo internacional

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OBJECTIVO 4 – Reduzir a Mortalidade Infantil Apoio a instituições e projectos que trabalham com crianças em risco Melhoria das condições de vida das crianças Programas de Educação e Investigação na área alimentar O exemplo internacional

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OBJECTIVO 5 – Melhorar a Saúde Materna Melhoria das condições de trabalho e da saúde ocupacional da mulher Apoio a instituições que se dediquem à protecção da saúde materna O exemplo internacional

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OBJECTIVO 6 – Combater o VIH-SIDA, a Malária e Outras Doenças Promoção de acções de informação e investigação Apoio a instituições e projectos que desenvolvam trabalho com doentes infectados com VIH/SIDA Acesso à terapêutica Programas de prevenção de doenças várias O exemplo internacional

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OBJECTIVO 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental A sustentabilidade ambiental como um elemento de gestão O acesso à água potável e sensibilização para a sua importância Apoio a Programas de Educação Ambiental O Marketing ao serviço da causa ambiental O apoio a projectos baseados em energias alternativas O exemplo internacional

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OBJECTIVO 8 – Promover uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento Promover oportunidades de trabalho digno para os jovens Generalizar o acesso às novas Tecnologias de Informação e de Comunicação Viabilizar parcerias para o desenvolvimento social sustentável O exemplo internacional

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APRESENTAÇÃO

A adopção da Declaração do Milénio, em Setembro de 2000, pela totalidade dos Estados Membros das Nações Unidas constitui um marco importante na história daquela organização e da própria Humanidade. Pela primeira vez, um mesmo documento conseguiu congregar as vontades dos líderes mundiais em torno de temas tão vastos como a paz, a segurança, o desenvolvimento, o respeito pelos Direitos Humanos e as liberdades fundamentais. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que emanaram desta Declaração, sintetizam um conjunto de medidas que, a serem alcançadas, conseguirão minimizar as enormes clivagens socio-económicas que marcam a nossa actualidade. Para os Governos dos países em desenvolvimento, esta é uma oportunidade única de resolver os grandes problemas com que se debatem as sociedades que representam, desde a fome, a pobreza, a redução da mortalidade infantil, o VIH/SIDA, promoção e consolidação da igualdade social e a educação, entre outros. No caso dos países desenvolvidos, os ODM representam um desafio que só poderá ser alcançado, unindo a vontade política à capacidade da sociedade civil para se organizar através de parcerias, que contribuam de forma decisiva para ajudar os países mais pobres. A ajuda tem maior eficácia quando aliadas estas duas forças. As empresas constituem poderosos agentes de mudança económica e social, em especial as que actuam no mercado global. A forma como encaram a interacção dos seus negócios com as comunidades envolventes é determinante para o desenvolvimento sustentado das mesmas. O crescimento do movimento de Responsabilidade Social a nível mundial evidencia que as empresas compreenderam que não basta o retorno financeiro para garantir a sustentabilidade dos seus negócios. Existem inúmeros casos bem sucedidos de contribuições de empresas para o desenvolvimento dos países mais pobres, alguns dos quais são referidos a título exemplificativo neste manual. São casos onde fica comprovado que, através de parcerias entre a sociedade civil e as autoridades governa-

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

mentais é possível, e por vezes até bem simples, alterar a vida de algumas comunidades. Portugal não enfrenta, de forma tão alarmante e à luz dos ODM, os problemas identiﬁcados pela Declaração do Milénio. O grande desaﬁo que se coloca ao nosso país é o de saber canalizar ajudas públicas e privadas para a concretização dos ODM nos países em desenvolvimento até 2015. As Nações Unidas consideram 2005 como um ano de balanço e a altura certa para avaliar o que foi feito e o muito que ainda há a fazer. Em Portugal, a GRACE associou-se à Campanha “Pobreza Zero” (www.pobrezazero.org) na mobilização da sociedade portuguesa para a acção em torno da pobreza e dos Objectivos do Milénio. Enquanto representante de empresas, a GRACE considera fundamental envolver o tecido empresarial português na divulgação e consecução dos ODM. É neste âmbito que encontramos enquadramento para o documento que agora lançamos e que apresenta um conjunto de exemplos de acções de Responsabilidade Social enquadrados nos referidos Objectivos. Neste manual, os ODM servem de mote para um ponto de situação em relação à realidade portuguesa. Descrevemos alguns projectos que as empresas estão a apoiar em Portugal e que poderão servir de exemplo e “fonte” de inspiração para acções nos países em desenvolvimento. Da mesma forma, são apresentados casos de ajuda de empresas nacionais e estrangeiras a situações e problemas concretos nos países mais pobres, já que é aqui que reside a causalidade dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. As iniciativas aqui descritas levam-nos a concluir que o tecido empresarial já começou a compreender a extensão do seu papel na sociedade. No entanto, muito há ainda a fazer em relação às acções empresariais nacionais nos países em desenvolvimento. Existem inúmeras formas de contribuir para o alcance dos ODM até 2015. Através do envolvimento de vários segmentos da sociedade, como Governos e ONG’s, as práticas empresariais portuguesas poderão atingir as dimensões desejadas em locais do mundo que, à partida, parecem distantes e até mesmo inalcançáveis. Considerar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio como relativos a realidades que não atingem o nosso país, é negar problemas que a todos dizem respeito e que, directa ou indirectamente, a todos afectam. É nesta perspectiva que a GRACE se propõe actuar.

INTRODUÇÃO

O processo de globalização, intensificado a partir dos anos 80 e impulsionado sobretudo pelas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), “internacionalizou” problemas anteriormente considerados como nacionais e que ganharam, desta forma, uma dimensão mundial. O desenvolvimento sustentável, a fome e a pobreza, os direitos humanos e as questões ambientais são temas que exigem abordagens articuladas e partilhadas pelos diferentes países e grupos económicos, não podendo ser vistas apenas sob a óptica das políticas locais. A sua resolução requer soluções inovadoras e eficazes desenvolvidas conjuntamente entre governos, sociedades e organismos internacionais, para que se alcancem melhorias efectivas na qualidade de vida do planeta. Desde o pós-guerra que as empresas, principalmente as transnacionais, se têm transformado em actores importantes na troca de capitais entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Essas empresas podem prosperar a nível económico em diferentes sectores, bem como aumentar os padrões sociais, transferir tecnologia, gerar novos empregos e enquadrar as comunidades em redes globais de produtos e serviços. Mas se, por outro lado, não possuírem uma conduta socialmente responsável podem estimular a corrupção e a diminuição de padrões sociais e de trabalho, provocar danos ambientais irreparáveis, promover a discriminação e ainda desrespeitar os consumidores e outras partes interessadas. As administrações das empresas multinacionais têm uma grande responsabilidade no que toca à sua acção nos países em que estão presentes, pois desenham e aprovam grande parte das políticas e programas a serem implementados pelas filiais. Ao mesmo tempo que estas empresas ganham importância económica e política, aumenta também a pressão social para que tenham um comportamento ético e transparente e para que avaliem e controlem os impactes sociais e ambientais das suas actividades. Os accionistas exigem às empresas uma maior transparência no que respeita à governação corporativa. As associações de consumidores avaliam a segurança e a qualidade dos produtos e serviços e exigem respeito no que se refere aos direitos dos consumidores e à prestação de contas das acções

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

empresariais. Os movimentos sociais, as organizações não governamentais (ONG) e as associações civis exigem o respeito pelos direitos humanos e a utilização mais responsável dos recursos naturais disponíveis por parte das organizações. Existe ainda uma forte pressão para que as empresas aumentem a fiabilidade das suas operações, dividindo responsabilidades com um número mais extenso de parceiros, incluindo as partes interessadas (vulgo stakeholders), os governos e entidades representativas da sociedade. A Responsabilidade Social das Empresas é uma iniciativa que encontra no cumprimento dos Objectivos do Milénio da ONU uma oportunidade de envolvimento em acções que contribuam para a melhoria dos padrões sociais em todo o mundo. Por seu lado, as empresas consideram a adopção desta postura como uma forma de responder à sua necessidade de desenvolver mão-de-obra qualificada e uma possibilidade de actuar em mercados em expansão. De facto, as questões tratadas pelos Objectivos do Milénio afectam a actividade comercial das empresas, sendo do seu interesse que esses Objectivos sejam alcançados para que, numa atitude de verdadeira parceria, tanto estas como a sociedade beneficiem de tais acções. O desafio das empresas é, então, fazer com que as suas actividades se orientem para a concretização de tais Objectivos.

O QUE SÃO OS OBJECTIVOS DO MILÉNIO

A Cimeira do Milénio foi realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Setembro de 2000 com o objectivo de reforçar, com o simbolismo do início do século XXI, as suas estratégias para a construção de um mundo mais pacífico, mais próspero e mais justo. Neste encontro, o principal desafio foi caracterizado como a superação da distribuição profundamente desigual dos benefícios e dos custos da globalização. A Declaração do Milénio, aprovada por unanimidade, apresenta as respostas dos Estados-membros da ONU a este desafio. Nesta declaração, os dirigentes mundiais manifestam a necessidade de os objectivos traçados se traduzirem em acções e resultados concretos. Solicitam, assim, à ONU que avalie periodicamente os progressos alcançados na aplicação das medidas propostas e a publicação de relatórios que sirvam de base à adopção de novas acções. É aqui que reside a importância dos Objectivos do Milénio (ODM), tendo em consideração que servirão de medida para futuras decisões da ONU. Para além de uma explicação genérica sobre o conceito que lhe está inerente, os Objectivos do Milénio apresentam individualmente metas específicas a serem atingidas até 2015. Para a avaliação do cumprimento das referidas metas, a ONU adopta como base os indicadores de desenvolvimento humano já utilizados pelas suas agências e por outros organismos multilaterais. As metas definidas para os Objectivos do Milénio representam compromissos que devem ser cumpridos pelos países signatários. Para que as mesmas sejam alcançadas, é fundamental que os diferentes países as incorporem como metas das suas políticas públicas, criem métodos de regulação adequados e cooperem no plano internacional para que os acordos entre Governos criem sinergias com as políticas internas. Por outro lado, o envolvimento das empresas e de outros sectores da sociedade é um factor determinante para a superação dos indicadores negativos, em especial nos países em desenvolvimento. As metas estabelecidas em 2000 pela ONU utilizam indicadores gerais, para os quais é possível encontrar referências na maioria dos países. Há, no entanto, ainda um importante trabalho a realizar e que consiste em adequar os parâmetros às condições específicas de cada país.

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Numa primeira leitura, poderemos pensar que os Objectivos do Milénio se referem apenas a problemas que ocorrem em países em desenvolvimento e que pouco se aplicam à realidade portuguesa. No entanto, numa rápida reflexão concluímos que em determinadas áreas da sociedade nacional há ainda muito a fazer, embora os problemas identificados não tenham a profundidade e o alcance que assumem nos países mais pobres, onde a fome e a miséria extrema são realidades que matam diariamente milhares de pessoas. Em Portugal, ao nível da educação, por exemplo, o abandono escolar está a tomar proporções muito preocupantes, acompanhado por baixos níveis de competência em áreas chave como matemática, ciências e língua portuguesa comprometendo, desde o ensino básico, a qualificação da população activa futura. Ao nível do ambiente, não deveremos descurar que as emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa) nos últimos anos têm vindo a aumentar significativamente, comprometendo seriamente o cumprimento da meta assumida por Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto.1 Ao nível da saúde, Portugal é o país da União Europeia onde se tem verificado o maior aumento do número de doentes infectados com o vírus VIH/SIDA. Para além destes exemplos, e tendo em consideração que os Objectivos do Milénio procuram afirmar a responsabilidade colectiva de apoiar os princípios de dignidade humana, igualdade e equidade a nível global, a responsabilidade de Portugal para com o desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa é naturalmente muito grande. A partir de questões como estas é possível adequar o âmbito dos Objectivos do Milénio para Portugal, encontrando-se os mesmos reflectidos na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2005-2015, apresentada pelo Governo em Novembro de 2004. O papel das empresas, enquanto importantes actores económicos e sociais, é extremamente relevante para a consecução dos ODM, pois apenas a partir de uma vontade global poder-se-á caminhar no rumo certo. Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU 1 Erradicação da extrema pobreza e da fome · Reduzir para metade a proporção da população que vive com um rendimento inferior a um dólar diário; · Reduzir para metade a proporção da população que sofre de fome. 2 Alcançar a educação primária universal · Garantir que todas as crianças, raparigas e rapazes, completem a escolaridade primária. 3 Promover a igualdade de género e a autonomia das mulheres · Eliminar as disparidades entre sexos na educação primária e secundária de preferência até 2005 e a todos os níveis em 2015.

1 Fonte: Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável

O que são os Objectivos do Milénio

4 Reduzir a mortalidade infantil · Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade entre as crianças com menos de cinco anos. 5 Melhorar a saúde materna · Reduzir em três quartos o rácio da mortalidade maternal · Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; · Parar e iniciar a inversão do alastramento do VIH/SIDA; · Parar e iniciar a inversão da incidência da malária e de outras grandes doenças. 7 Garantir a sustentabilidade ambiental · Integrar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais; inverter a perda de recursos ambientais; · Reduzir para metade a proporção da população sem acesso sustentável à água potável; · Alcançar, até 2020, uma melhoria significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de moradores de bairros degradados. 8 Promover uma parceria mundial para o desenvolvimento · Aprofundar o desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro baseado em regras, previsível e não discriminatório. Inclusão de um compromisso com a boa governação, desenvolvimento e redução da pobreza – a nível nacional e internacional; · Abordar as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos. Tal inclui uma política de acesso isenta de taxas e quotas para as suas exportações; o aumento do alívio da dívida para os países pobres altamente endividados; o cancelamento das dívidas bilaterais oficiais; maior ajuda pública ao desenvolvimento para os países que estão empenhados na redução da pobreza; · Abordar as necessidades especiais dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e dos Estados sem acesso ao mar; · Lidar de forma abrangente com os problemas da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas nacionais e internacionais concebidas para tornar as suas dívidas sustentáveis a longo prazo; · Em cooperação com a indústria farmacêutica, disponibilizar medicamentos financeiramente acessíveis nos países em desenvolvimento; · Em cooperação com o sector privado, tornar disponíveis os benefícios das novas tecnologias – especialmente tecnologias de informação e comunicação. Em Portugal, existe já um movimento da sociedade civil destinado a promover a divulgação dos Objectivos do Milénio e a mobilizar os vários agentes sociais para a acção em torno dos mesmos. A esta campanha – Pobreza Zero (www.pobrezazero.org) –, promovida inicialmente pela OIKOS, juntaram-se já milhares de cidadãos comuns, várias personalidades da vida artística e científica e muitas outras instituições representativas dos vários quadrantes da sociedade, entre as quais a GRACE.

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

De forma a informar e sensibilizar as empresas, a sociedade e o Governo quanto à necessidade e urgência de se cumprirem os Objectivos do Milénio, foi criada voluntariamente pela Spirituc, um conjunto de oito ícones simbolizando os oitos ODM. Estes ícones acompanharão todas as acções levadas a cabo pela GRACE no âmbito da campanha Pobreza Zero.

OS OBJECTIVOS DO MILÉNIO E O PACTO GLOBAL

No Fórum Económico Mundial de 1999, em Davos, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, desafiou as empresas de todo o mundo, na gestão dos seus negócios, a abraçar e a praticar dez princípios universais nas áreas dos direitos humanos, das relações laborais, do meio ambiente e do combate à corrupção. Este programa foi denominado por Pacto Global. Os princípios do Pacto Global também se relacionam com os Objectivos do Milénio. Ao incorporá-los na gestão empresarial, as empresas estão a pôr em marcha acções de responsabilidade social que colaboram, directa ou indirectamente, no alcance dos Objectivos. Estas iniciativas, dirigidas ao público interno ou à cadeia produtiva, podem ser implementadas a partir de parcerias com ONG, poderes públicos e demais partes interessadas (stakeholders). As empresas multinacionais, por sua vez, lideram o processo de integração económica global, ao realizarem a produção e a criação de bens e serviços por meio de redes que combinam tecnologia de informação e instrumentos financeiros para o movimento de capitais. Nesse ambiente, a liderança e a capacidade operacional dessas empresas podem transformar-se num poderoso instrumento de mudança social e distribuição de benefícios para uma globalização mais equitativa. Em Portugal, os Objectivos do Milénio e o Pacto Global vão ao encontro das acções promovidas pela GRACE, no que à responsabilidade social corporativa dizem respeito. As empresas possuem recursos financeiros e tecnológicos, operam em escala global e estabelecem relações com diferentes agentes económicos. Esta articulação organizada pelas várias empresas tem um grande poder de transformação social. Por outro lado, estão já a ser levados a cabo vários programas para reverter a degradação ambiental, baseados em políticas de racionalização do consumo de água e energia, numa gestão eficiente de desperdícios e resíduos (papel, cartão, plásticos, vidros) ou em campanhas de sensibilização para o respeito e protecção ambiental, nomeadamente em torno da floresta nacional.

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Os Princípios do Pacto Global Áreas

Princípios

Direitos Humanos

As empresas devem apoiar e respeitar a protecção dos Direitos Humanos, reconhecidos internacionalmente, dentro da sua esfera de inﬂuência. Assegurar que a própria empresa não é cúmplice ou não participa em violações dos Direitos Humanos.

Relações de Trabalho

Promover a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo ao direito de negociação colectiva. Apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório Garantir a abolição efectiva do trabalho infantil. Apoiar a eliminação da discriminação no emprego.

Meio Ambiente

As empresas devem adoptar uma abordagem preventiva no que diz respeito aos desaﬁos ambientais. Desenvolver iniciativas que promovam maior responsabilidade ambiental. Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias “amigas do ambiente”.

Corrupção

Combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno.

OS OBJECTIVOS DO MILÉNIO E AS DIRECTRIZES DA GLOBAL REPORTING INICIATIVE (GRI)

Como o esforço de cumprimento dos Objectivos do Milénio passa inequivocamente pelo comportamento socialmente responsável das empresas, não há diﬁculdade em construir uma articulação entre os Objectivos e as Directrizes da Global Reporting Initiative (GRI). Desta forma, é possível perceber que inúmeras experiências empresariais estão a contribuir para o cumprimento dos Objectivos do Milénio em Portugal e, ao mesmo tempo, a possibilitar uma visão precisa acerca das possibilidades de acção por parte das empresas. O que são as directrizes da GRI2 As directrizes da GRI constituem uma matriz de conceitos, rubricas, informações e indicadores que permitem às organizações relatarem, num único documento, normalmente designado por Relatório de Sustentabilidade, o seu desempenho ﬁnanceiro, social e ambiental. As directrizes da GRI fornecem às organizações princípios e conteúdos de orientação para a preparação dos relatórios de sustentabilidade que lhes permitem veicular uma visão completa e equilibrada do seu desempenho ao nível dos três pilares do Desenvolvimento Sustentável: económico, ambiental e social. Ao serem utilizadas por empresas de diversos sectores e de diferentes países, as directrizes da GRI possibilitam a comparabilidade entre os relatórios de sustentabilidade. Para além disso, permitem criar um conjunto de referências para avaliação do desempenho da sustentabilidade, tendo em conta indicadores pré-estabelecidos, funcionando também como instrumento na promoção de compromissos futuros de uma empresa face aos seus diferentes stakeholders.

2 “Directrizes para a elaboração dos Relatórios de Sustentabilidade”, Global Reporting Initiative

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Directrizes da GRI Indicadores GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores Essenciais

Económico

Impactos Económicos Directos

Clientes

EC1. Vendas Líquidas EC2. Análise regional do mercado

Fornecedores

EC3. Custos dos bens, materiais e serviços adquiridos EC4. Percentagem de contratos pagos de acordo com os termos estabelecidos, excepto disposições acordadas em relação a penalidades

Colaboradores

EC5. Total do montante salarial e benefícios (incluindo salários, pensões, outros benefícios e pagamento de indemnização por demissão), agrupados por país ou região.

Investidores

EC6. Distribuições aos investidores, discriminadas por juros, dívidas e empréstimos, em dividendos em todos os tipos de acções, apontando-se qualquer atraso no pagamento de dividendos preferenciais EC7. Aumento/decréscimo em ganhos retidos no ﬁm do período

Sector Público

EC8. Soma de todos os tipos de impostos já pagos, discriminados por país EC9. Subsídios recebidos de acordo com o país ou região EC10. Doações discriminadas, por tipo e por grupo, à comunidade, à sociedade civil e a outros grupos, em dinheiro ou em espécies.

Impactos Económicos Indirectos

Ambiental

Indicadores Complementares

EC11. Classiﬁcação de fornecedores por organização e país

EC12. Total gasto no desenvolvimento de infra-estruturas para negócios não-centrais

EC13. Impactes económicos indirectos da organização Materiais

EN1. Consumo total de materiais por tipo (excepto água) EN2. Percentagem de materiais utilizados que são resíduos (processados ou não) de fontes externas à organização relatora

Energia

EN3. Consumo directo de energia, segmentado por fonte primária EN4. Consumo indirecto de energia

EN17. Iniciativas para uso de fontes de energia renovável e para aumentar a eﬁciência energética EN18. Consumo anual de energia dos principais produtos, ou seja, exigências anuais de energia do ciclo de vida do produto EN19. Outros consumos indirectos (a montante e a jusante), de energia (exploração, produção e comercialização) e suas implicações, tais como viagens de negócios, gestão do ciclo de vida do produto e utilização de materiais com forte intensidade energética.

Os Objectivos do Milénio e as directrizes da Global Reporting Iniciative

Indicadores GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores Essenciais

Indicadores Complementares

Ambiental

Água

EN5. Consumo total de água

EN20. Fontes de água e ecossistemas/habitats signiﬁcativamente afectados pelo consumo da água EN21. Consumo anual de água existente no solo e na superfície em relação à quantidade anual renovável de água disponível EN22. Reciclagem e reutilização total de água

Biodiversidade

EN6. Localização e áreas das terras pertencentes à organização, arrendadas ou por ela geridas em habitats ricos em biodiversidade EN7. Descrição dos principais impactes sobre a biodiversidade associados a actividades e/ou produtos e serviços em ambientes terrestres, de água doce ou marítimos

N23. Quantidade total de terras compradas, arrendadas ou geridas para actividades de produção ou uso extractivo EN24. Quantidade de superfícies impermeável em relação a terras compradas ou arrendadas, em percentagem EN25. Impactes das actividades e operações sobre áreas protegidas ou sensíveis EN26. Alterações dos habitats naturais, resultantes de actividades e operações, e percentagem do habitat protegido e restaurado. EN27. Objectivos, programas e metas para proteger e restaurar ecossistemas e espécies nativas em áreas degradadas EN28. Número de espécies na Lista Vermelha da UICN com habitat em áreas afectadas pelas operações EN29. Unidades de negócios que operem ou pretendam desenvolver operações em áreas protegidas ou sensíveis, ou na zona envolvente

Emissões, eﬂuentes e resíduos

EN8. Emissões de gases com efeito de estufa EN9. Utilização e emissão de substâncias destruidoras de ozono EN10. Nox, Sox e outras emissões atmosféricas significativas, por tipo EN11. Quantidade total de resíduos por tipo e destino EN12. Descargas significativas na água EN13. Derrame significativo de produtos químicos, óleos e combustíveis, por número total de ocorrências e por volume total

EN30. Outras emissões indirectas relevantes de gases com efeito de estufa EN31. Toda a produção, transporte, importação e exportação de qualquer resíduo considerado prejudicial segundo a Convenção da Basileia EN32. Fontes de água (e respectivos ecossistemas ou habitats) signiﬁcativamente afectadas pela descarga e escoamento de água.

Fornecedores

Produtos e Serviços

EN33. Desempenho dos fornecedores relativo aos componentes ambientais de programas e procedimentos descritos em resposta à secção “Estrutura de Governação e Sistemas de Gestão” EN14. Impactes ambientais signiﬁcativos dos principais produtos e serviços EN15. Percentagem recuperável dos produtos vendidos ao ﬁm do seu ciclo de vida e percentagem efectivamente recuperada

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Indicadores GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores Essenciais

Ambiental

Concordância

EN16. Incidentes ou multas pelo não-cumprimento das declarações, convenções, tratados internacionais, legislação nacional, regional e local sobre assuntos ambientais

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Indicadores Complementares

Transporte

EN34. Impactes ambientais signiﬁcativos do transporte utilizado

Total

EN35. Total de gastos ambientais e especíﬁcos por tipo

Emprego

LA1. Especiﬁcar a mão-de-obra, se possível, por região ou país, estatuto (empregados ou não), tipo emprego (tempo integral ou parcial) e tipo de contrato de trabalho (permanente, por tempo determinado ou temporário). Identiﬁcar também a mão-de-obra mantida em associação com outras entidades empregadoras (trabalhadores temporários de agências ou subcontratados), discriminada por região/país. LA2. Criação de empregos e rotatividade, por região/país.

LA12. Benefícios dos colaboradores além dos previstos por lei.

Trabalho e Relações Laborais

LA3. Percentagem de empregados representados por organizações sindicais independentes ou outros representantes legítimos, ou percentagem de empregados cobertos por acordos de negociação colectiva, por região/país. LA4. Política e procedimentos envolvendo informação, consulta e negociação com colaboradores sobre mudanças nas operações da organização relatora (por exemplo, reestruturação)

LA13. Provisão para representação formal de trabalhadores em tomadas de decisão ou administração, incluindo a governação da organização

Saúde e Segurança

LA5. Práticas sobre registo e notificação de acidentes e doenças ocupacionais; relação destas com o Código de Prática da OIT sobre Registo e Notificação de Acidentes e Doenças Profissionais LA6. Descrição de comités formais sobre saúde e segurança, incluindo representantes dos quadros técnicos e não-técnicos, e proporção da mão-de-obra atendida por qualquer um destes comités LA7. Tipo de lesões, dias perdidos, índice de absentismo e número de óbitos relacionados com o trabalho (incluindo trabalhadores subcontratados). LA8. Descrição de políticas ou programas (para o ambiente de trabalho e fora dele) a respeito de VIH/SIDA

LA14. Evidência de conformidade substancial com as Guidelines on Occupational Safety and Health Management Systems (directrizes sobre Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho) LA15. Descrição de acordos formais com sindicatos ou outros representantes legítimos dos trabalhadores, envolvendo saúde e segurança no trabalho; proporção da força de trabalho coberta por qualquer um destes acordos

Os Objectivos do Milénio e as directrizes da Global Reporting Iniciative

Indicadores GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores Essenciais

Indicadores Complementares

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Formação e educação

LA9. Média de horas de formação por ano, por empregado e por categoria

LA16. Descrição de programas para apoiar a continuidade da vida laboral dos funcionários e para gerir finais de carreira LA17. Políticas e programas específicos para gestão da capacidade e formação ao longo da vida profissional.

Diversidade e Oportunidade

LA10. Descrição de políticas ou programas promotores de oportunidades iguais, bem como sistemas de monitorização para garantir o seu cumprimento LA11. Composição da direcção e do grupo responsável pela governação empresarial (incluindo o quadro de directores); proporção homem/mulher e outros indicadores de diversidade culturalmente apropriados

Trabalho e Relações Laborais

HR1. Descrição de políticas, directrizes, estrutura empresarial e procedimentos para lidar com todos os aspectos dos direitos humanos relevantes nas operações da organização, incluindo mecanismos de monitorização e resultados HR2. Evidência da consideração dos impactes sobre os direitos humanos nos investimentos e tomadas de decisão de compra, incluindo a selecção de fornecedores ou contratados HR3. Descrição de políticas e procedimentos para avaliar e abordar o desempenho em direitos humanos dentro da cadeia de fornecedores e contratados, incluindo sistemas e resultados da monitorização

Não-Discriminação

HR4. Descrição da política global e procedimentos ou programas que previnam todas as formas de discriminação, incluindo sistemas e resultados

Liberdade de Associação e de Negociação Colectiva

HR5. Descrição da política de liberdade de associação e a extensão na qual essa política é universalmente aplicada, independentemente das leis locais, bem como descrição de procedimentos ou programas existentes

Trabalho Infantil

HR6. Descrição de políticas que excluam o trabalho infantil, conforme deﬁnido pela Convenção 138 da OIT, bem como a determinação e aplicação visível dessa política e a descrição de procedimentos ou programas para tratar do assunto, incluindo sistemas de monitorização e respectivos resultados

Direitos Humanos

H8. Formação de empregados em políticas e práticas relacionadas com os aspectos dos direitos humanos relevantes para as operações

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Indicadores GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores Essenciais

Social

Direitos Humanos

Trabalho Forçado e Compulsório

HR7. Descrição de políticas para prevenir o trabalho forçado e compulsório e a extensão pela qual essas políticas são visivelmente estabelecidas e aplicadas, bem como descrição de procedimentos ou programas para tratar deste assunto, incluindo sistemas de monitorização e respectivos resultados

Sociedade

Práticas de Disciplina

HR9. Descrição de processos judiciais, incluindo as questões relativas aos direitos humanos, mas não se limitando a elas HR10. Descrição da política de não-retaliação e sistema efectivo e conﬁdencial de recepção das queixas dos funcionários (incluindo os impactes sobre os direitos humanos, mas não limitados a eles)

Práticas de Segurança

HR11. Formação em direitos humanos para segurança dos funcionários

Direitos Indígenas

HR12. Descrição de políticas, directrizes e procedimentos para tratar das necessidades das populações indígenas HR13. Descrição de mecanismos para atendimento de queixas e de reclamações da comunidade indígena HR14. Percentagem da receita operacional proveniente da área de actuação face ao investimento distribuído pelas comunidades locais dessa mesma área

Comunidade

SO1. Descrição de Políticas para gerir imapctos sobre as comunidades que vivem em áreas afectadas pelas actividades da organização, bem como descrição de procedimentos ou programas para tratar do assunto, incluindo sistemas de monitorização e respectivos resultados

Suborno e Corrupção

SO2. Descrição de políticas, procedimentos, sistemas de gestão e outros mecanismos da organização e colaboradores referentes a suborno e corrupção

Contribuições Políticas

SO3. Descrição de políticas, procedimentos, sistemas de gestão e mecanismos de conformidade para a gestão de lobbies e contribuições políticas

Concorrências e Preços

Indicadores Complementares

SO4. Prémios recebidos que sejam relevantes para o desempenho social, ético e ambiental

SO5. Quantia de dinheiro pago a partidos políticos e instituições cuja principal função consista em ﬁnanciar partidos políticos ou os seus candidatos SO6. Decisões do tribunal relativas a regulamentações anti-trust e monopólios SO7. Descrição de políticas, procedimentos e sistemas de gestão para prevenir comportamentos anticompetitivos

Os Objectivos do Milénio e as directrizes da Global Reporting Iniciative

Indicadores GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores Essenciais

Indicadores Complementares

Social

Responsabilidade sobre Produtos

Saúde e Segurança do Consumidor

PR1. Descrição de políticas para preservar a saúde e a segurança do consumidor durante a utilização de bens e serviços e a extensão pela qual essas políticas são visivelmente estabelecidas e aplicadas, bem como descrição de procedimentos ou programas para tratar do assunto, incluindo sistemas de monitorização e respectivos resultados

PR4. Número e tipo de instâncias de não-conformidade com a legislação referente à saúde e segurança do consumidor, incluindo penalizações e multas impostas por essas violações PR5. Número de reclamações recebidas por organismos reguladores ou organizações oﬁciais similares para inspeccionar ou regular a garantia de saúde e segurança no uso de produtos e serviços PR6. Conformidade voluntária com um código, selos ou rótulos dos produtos que a organização está qualiﬁcada para utilizar, ou prémios referentes à responsabilidade social e/ou ambiental

Produtos e Serviços

PR2. Descrição de políticas, procedimentos, sistemas de gestão e mecanismos de conformidade relacionados com informações sobre o produto e a sua rotulagem

PR7. Número e tipo de instâncias de não-conformidade com a legislação referente a informações e rotulagem do produto, incluindo qualquer penalização ou multa imposta por essas violações PR8. Descrição de políticas, procedimentos, sistemas de gestão e mecanismos de conformidade relacionados com a satisfação do consumidor, incluindo resultados de pesquisas sobre o assunto. Identiﬁcar áreas geográﬁcas de aplicação dessas políticas

Respeito da Privacidade

PR9. Descrição de políticas, procedimentos, sistemas de gestão e mecanismos de conformidade para adesão a padrões e códigos voluntários relacionados com publicidade PR10. Número e tipos de violação de regulamentações em publicidade e marketing PR3. Descrição de políticas, procedimentos, sistemas de gestão e mecanismos de respeito da privacidade do consumidor

PR11. Número de reclamações registadas relacionadas com a violação da privacidade de consumidores

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Relação entre os indicadores GRI e os Objectivos do Milénio Objectivo

Indicador GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores

1 Erradicação da Pobreza e fome extremas

Económico

Impactos Económicos Directos

Sector Público

EC10

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Emprego

LA1; LA12

Diversidade e Oportunidade

LA10; LA11

Trabalho e Relações Laborais

HR1; HR2; HR3; HR8

Trabalho Infantil

HR6

Trabalho Forçado e Compulsório

HR7

Não discriminação

HR4

Práticas de Disciplina

HR9; HR10; HR11; HR12; HR13; HR14

Direitos Indígenas

HR12; HR13; HR14

Comunidade

SO1

Concorrências e Preços

SO6; SO7

Colaboradores

EC5

Sector Público

EC10

Direitos Humanos

Trabalho Infantil

HR6

Sociedade

Comunidade

SO1

Económico

Impactos Económicos Directos

Sector Público

EC10

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Emprego

LA1; LA2; LA3

Trabalho e Relações Laborais

LA3; LA4; LA13

Formação e Educação

LA9; LA16; LA17

Diversidade e Oportunidade

LA10; LA11

Trabalho e Relações Laborais

HR1; HR2; HR3; HR8

Não Discriminação

HR4

Trabalho Forçado e Compulsório

HR7

Práticas de Disciplina

HR9; HR10

Comunidade

SO1

Direitos Humanos

Sociedade

2 Alcançar a Educação Primária Universal

Económico

Social

3 Promover a igualdade entre os sexos e delegar poderes nas mulheres

Impactos Económicos Directos

Direitos Humanos

Sociedade

Os Objectivos do Milénio e as directrizes da Global Reporting Iniciative

Objectivo

Indicador GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores

4 Reduzir a Mortalidade Infantil

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Saúde e Segurança

LA5; LA6; LA7; LA8; LA14; LA15

Direitos Humanos

Trabalho Infantil

HR6

Sociedade

Comunidade

SO1

Responsabilidade sobre Produtos

Saúde e Segurança do Consumidor

PR1; PR4; PR5; PR6

Produtos e Serviços

PR2

Colaboradores

EC5

Sector Público

EC10

Diversidade e Oportunidade

LA10; LA11

Saúde e Segurança

LA5; LA6; LA7; LA8; LA14; LA15

Formação e Educação

LA9; LA16; LA17

Não-Discriminação

HR4

Trabalho Forçado e Compulsório

HR7

Sociedade

Comunidade

SO1

Responsabilidade sobre produtos

Saúde e Segurança do Consumidor

PR1; PR4; PR5; PR6

Económico

Impactos Económicos Directos

Colaboradores

EC5

Ambiente

Ambiental

Emissões, Eﬂuentes e Resíduos

EN8; EN9; EN10; EN11; EN12; EN13; EN30; EN31; EN32

Produtos e Serviços

EN14; EN15

Emprego

LA12

Saúde e Segurança

LA5; LA6; LA7; LA8; LA14; LA15

Formação e Educação

LA9; LA16; LA17

Diversidade e Oportunidade

LA10; LA11

Direitos Humanos

Trabalho Forçado e Compulsório

HR7

Sociedade

Comunidade

SO1

Responsabilidade sobre produtos

Saúde e Segurança do Consumidor

PR1; PR4; PR5; PR6

Produtos e Serviços

PR2; PR7; PR8

5 Melhorar a Saúde Materna

Económico

Social

Impactos Económicos Directos

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Direitos Humanos

6 Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Objectivo

Indicador GRI

Categoria

Aspecto

Indicadores

7 Garantir a sustentabilidade Ambiental

Ambiente

Ambiental

Materiais

EN1; EN2

Energia

EN3; EN4; EN17; EN18; EN19

Água

EN5; EN20; EN21; EN22

Biodiversidade

EN6; EN7; EN23; EN24; EN25; EN26; EN27; EN28; EN29

Emissões, Eﬂuentes e Resíduos

EN8; EN9; EN10; EN11; EN12; EN13; EN30; EN31; EN32

Fornecedores

EN33

Produtos e Serviços

EN14; EN15

Concordância

EN16

Transporte

EN34

Total

EN35

8 Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento

Económico

Impactos Económicos Directos

Sector Público

EC8; EC9; EC10

Ambiente

Ambiental

Fornecedores

EN33

Concordância

EN16

Emprego

LA2

Trabalho e Relações Laborais

LA3

Trabalho e Relações Laborais

HR1; HR8

Trabalho Infantil

HR6

Trabalho Forçado e Compulsório

HR7

Direitos Indígenas

HR12; HR13; HR14

Comunidade

SO1

Suborno e Corrupção

SO2

Contribuições Políticas

SO3; SO5

Concorrências e Preços

SO6; SO7

Social

Práticas Laborais e Condições de Trabalho

Direitos Humanos

Sociedade

OS OBJECTIVOS DO MILÉNIO E AS BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS

Neste capítulo são apresentados os Objectivos do Milénio (ODM), com as respectivas Metas e Indicadores quantitativos adoptados pela ONU para avaliar a progressão do alcance de cada Objectivo. Portugal assume-se enquanto país dador e contribuinte para o alcance dos Objectivos do Milénio nos países em desenvolvimento. No entanto, muito há ainda a ser feito no que respeita ao cumprimento das Metas até 2015. O papel do sector privado pode ser fundamental na consecução dos ODM. As empresas encontram aqui uma oportunidade para reaﬁrmar o seu papel enquanto agentes sociais poderosos, capazes de provocar verdadeiras revoluções económicas e sociais e contribuindo de forma determinante para alterar o rumo da Humanidade. Apresentamos nesta secção um conjunto de acções empresariais levadas a cabo por empresas, ilustrando o que pode ser feito em cada ODM. Apesar da grande maioria dos exemplos nomeados ser relativo a Portugal, poderão servir de fonte de ideias para projectos que as empresas portuguesas queiram pôr em prática nos países em desenvolvimento (os grandes visados pelos Objectivos), quer a nível individual, quer em colaboração com outras entidades, como ONG e autoridades locais desses países. São ainda apresentadas, para cada Objectivo, acções postas em prática por empresas portuguesas nos países em desenvolvimento, bem como casos exemplares de empresas estrangeiras naqueles países. Os projectos apresentados são fruto do trabalho de pesquisa e selecção da GRACE e das entidades envolvidas no processo de elaboração deste Manual. Não devem ser encaradas como uma amostra ﬁdedigna do universo total das acções de Responsabilidade Social das empresas portuguesas. Muitos outros exemplos existem que, por questões de dimensão do documento, não foi possível mencionar. A pesquisa da GRACE sobre projectos empresariais de Responsabilidade Social é contínua. Caso pretenda dar-nos a conhecer alguma acção da sua empresa, em Portugal ou no estrangeiro, envie-nos informações para grace@grace.pt, para que possamos inclui-la em manuais futuros.

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

OBJECTIVO 1 – Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome Meta 1 Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com rendimentos inferiores a um dólar por dia. Indicadores População que vive abaixo de 1 dólar dia (%) Hiato da Pobreza (taxa) Parcela dos 20% mais pobres no rendimento nacional ou consumo Meta 2 Reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população afectada pela fome. Indicadores Crianças com peso deﬁciente para a idade (% menores de 5 anos) Pessoas subalimentadas (em % da população total) Dos 6 mil milhões de habitantes do planeta, cerca de 1,2 mil milhões sobrevivem em condições de extrema pobreza, isto é, vivem com menos de um dólar por dia, sendo que 70% destes são mulheres. Morrem de fome 6,3 milhões de crianças por ano e há 842 milhões de pessoas sub nutridas no mundo. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2004, Portugal não apresenta, nos últimos anos, valores que evidenciem situações de extrema pobreza, quer ao nível dos indicadores da meta 1 quer ao nível dos da meta 2, pelo que podemos considerar que estamos abaixo dos 2%.

Pobreza/População

19%

2% Abaixo de 1 USD

Total

Linha da pobreza nacional

79%

Os Objectivos do Milénio e as boas práticas empresariais

No entanto, subsistem ainda casos de pobreza quer ao nível dos meios rurais, quer dos centros urbanos, relacionados com situações de exclusão, marginalidade, desemprego e dependências várias, que têm merecido a atenção das empresas com vista à sua resolução. apoio ao acesso e à criação de emprego Acções Empresariais · IBM · Portugal Telecom · Fundação Calouste Gulbenkian · Fundação Aga Kahn A principal forma de inclusão social é o emprego. Por isso, medidas voltadas para a integração de trabalhadores menos qualificados merecem atenção no combate à miséria e à fome, pois viabilizam o crescimento estável do rendimento e o acesso das famílias a bens e serviços essenciais à sobrevivência. Para tal, a educação e a formação/qualificação são fundamentais para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. IBM No campo do apoio à integração profissional, a IBM desenvolveu, em parceria com o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), um projecto tecnológico baseado num sistema integrado – o Sistema de Apoio ao Emprego (SAE) – que possibilita a avaliação de competências-chave para a procura de emprego e acesso a informação profissional, abrangendo a região do Grande Porto. O SAE tem como objectivo apoiar pessoas em situação de desemprego, sobretudo as pertencentes a grupos socialmente excluídos – como portadores de deficiência física ou mental, desempregados de longa duração e/ou com desajuste de competências, jovens com poucas qualificações à procura do primeiro emprego, ou grupos minoritários, por exemplo de ordem étnica – a adquirir competências para novos empregos criados no mercado de trabalho. Com recurso a software avançado, sistemas de rede e multimédia, criou-se uma nova prática de disponibilização de serviços de formação, mais flexível e melhor adaptada às necessidades individuais de cada utilizador. A formação passou a ser possível em qualquer altura e em qualquer lugar, ao ritmo do utilizador, com apoio oferecido electronicamente através de sistemas on-line instalados em pólos distintos, tutores remotos e grupos de discussão. Estas acções foram levadas a cabo através da disponibilização de dois tipos de serviços: o Quiosque Informativo e o Café Virtual. O primeiro permite aos utilizadores identificar a sua situação face ao emprego e conhecer as várias instituições de formação e a legislação pertinente para obter um conhecimento mais aprofundado da realidade do mercado de trabalho, de modo a garantir a sua integração profissional. No que respeita ao Café Virtual, este serviço encontra-se estruturado segundo os mesmos módulos

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

do Quiosque Informático (avaliação e orientação, formação, e colocação profissional), estando estes configurados como temas de discussão entre os utilizadores – via correio electrónico e grupos de discussão. Assim, criaram-se múltiplos grupos de partilha de experiências e ajuda mútua, sempre apoiados por um animador local e por um especialista que assegura a dinâmica do grupo à distância. Em relação aos resultados obtidos com este projecto, provou-se que as ferramentas multimédia permitiram aumentar a motivação e proporcionar diferentes estilos de aprendizagem e, consequentemente, uma maior hipótese de recolocação no mercado de trabalho. Portugal Telecom A Fundação PT colabora no Projecto E-Plus, que tem por objectivo a inserção de minorias étnicas e sociais no mundo do trabalho, através da promoção de estágios. Este é um projecto co-financiado pela União Europeia, coordenado pela INDE Intercooperação e Desenvolvimento, que se desenvolve no âmbito da iniciativa comunitária EQUAL. Já o PORCIDE/THINK consiste num projecto de teletrabalho para pessoas com deficiência, onde são garantidos, nos primeiros 6 meses, os meios necessários ao desenvolvimento da sua actividade profissional, bem como formação adequada. A actividade profissional destes teletrabalhadores é subsidiada pela Fundação PT, através do Programa Aladim – Tecnologias avançadas para pessoas com deficiência. Fundação Calouste Gulbenkian A Fundação apoia a inclusão social de grupos de risco e de minorias étnicas através de subsídios atribuídos a instituições que se dedicam a esta temática. Destaca-se o projecto elaborado em parceria com o Serviço Jesuíta aos Refugiados para integração profissional de médicos provenientes de países de Leste, bem como um novo subsídio atribuído a essa instituição para permitir o arranque de um projecto de reconhecimento de habilitações de enfermeiros imigrantes. Fundação Aga Khan Portugal foi escolhido pela Fundação Aga Khan para a implementação do primeiro Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano, denominado K’Cidade. O programa K’Cidade tem como missão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos grupos marginalizados das áreas urbanas de Portugal, capacitando-os no sentido de identificarem necessidades e conceberem, eles mesmos, soluções que contribuam para o seu próprio desenvolvimento. Para este efeito, o programa pretende promover iniciativas sustentáveis de desenvolvimento local, centradas na participação e capacitação das comunidades. As áreas geográficas seleccionadas para a intervenção piloto correspondem à Alta de Lisboa (Projecto Urbanístico do Alto do Lumiar, que compre-

Os Objectivos do Milénio e as boas práticas empresariais

ende parte das freguesias da Charneca e do Lumiar), a freguesia de Mira Sintra e ainda a freguesia da Ameixoeira, na sequência da parceria estabelecida com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que há alguns anos vinha desenvolvendo um trabalho comunitário nesta zona da cidade, perspectivando um redimensionamento dessa intervenção, através da criação de um Projecto de Desenvolvimento Comunitário. O K’Cidade teve início em 2004 e assume um compromisso de longo prazo, estimando-se uma duração mínima de 10 anos. Esta iniciativa conta com o apoio de vários parceiros, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia (pelo seu conhecimento profundo da realidade da pobreza e exclusão social na cidade de Lisboa), a Central Business (no desenvolvimento das intervenções territoriais nos domínios do empreendorismo), a Associação Criança (no domínio da Educação de Infância), o Ministério da Segurança Social, Família e Criança (que colabora nas actividades e serviços ligados à Acção Social) e a Fundação Calouste Gulbenkian (com uma intervenção activa nas áreas da saúde e educação). A Fundação Aga Khan estabeleceu ainda um acordo de parceria com a Hewlett-Packard (HP), actor estratégico na área digital, sendo que a componente da informação e do conhecimento desempenha um papel transversal na dinamização e capacitação dos indivíduos, comunidades e actores, induzindo novas formas de organização e desenvolvimento comunitário. A HP contribuirá, designadamente, com o seu conhecimento e experiência no desenvolvimento dos projectos “vilas digitais”. acções de combate à fome Acções Empresariais · Portugal Telecom · Kellogg’s · Millennium BCP · Xerox · Unilever · TNT · Auchan · Gelpeixe · Alcatel Banco Alimentar Contra a Fome O Banco Alimentar contra a Fome é uma entidade que se dedica à recolha e distribuição de alimentos por mais de 1.000 instituições caritativas e humanitárias em Portugal. Existem 10 Bancos Alimentares espalhados pelo território nacional cuja acção abrange mais de 200.000 pessoas carenciadas. A sua actividade é suportada por ofertas de géneros alimentícios provenientes de empresas e particulares, como sejam os excedentes de produção da indústria agroalimentar, grande distribuição e excedentes agrícolas, para

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

além de produtos originários da União Europeia. Para além destas dádivas, realizam-se ainda duas campanhas anuais de recolha de alimentos junto de particulares nas grandes superfícies comerciais. Várias empresas apoiam as actividades do Banco Alimentar, não só na doação directa de alimentos, mas também através de outras iniciativas que viabilizam a sua sustentabilidade. A Portugal Telecom levou a cabo uma campanha de solidariedade através da qual foi feita a conversão de parte das vendas efectuadas nas Lojas PT em 30 toneladas de alimentos que foram canalizadas para o Banco Alimentar Contra a Fome. A Kellogg’s levou a cabo a campanha “Kellogg’s Contra a Fome” cujo objectivo foi o de oferecer um pequeno-almoço Kellogg’s por cada embalagem de cereais vendida durante o mês de Maio de 2005. Como resultado, a empresa entregou cerca de 1.070.000 de refeições ao Banco Alimentar Contra a Fome. O Millennium BCP apoia regularmente esta instituição através de um donativo mensal destinado à compra de 1 tonelada de atum em conserva. Paralelamente, apoia a produção dos sacos de plástico utilizados nas duas campanhas anuais de recolha de alimentos levadas a cabo pelo Banco Alimentar junto do grande público. Xerox Para além das acções a nível nacional em que está envolvida, a Xerox Portugal tem apoiado algumas acções de combate à fome em África, em especial nos países lusófonos. Destacam-se os projectos: · “Fome em Angola”, para o qual a Xerox comprou 600 kg de alimentos que foram enviados para aquele país; · “Vencer a Fome e Consolidar a Paz em Angola”, para o qual a Xerox contribuiu com a oferta de pacotes de emergência à Pró Dignitate, uma instituição que trabalha com aquele país. Estes pacotes de emergência são compostos por vários bens de primeira necessidade, nomeadamente arroz, farinha, leite em pó, latas de conserva e sabonetes; · “Ajuda a Moçambique”, uma acção da Cruz Vermelha que contou com a participação da Xerox na compra de medicamentos, alimentos e roupa. Unilever A Unilever apoia o Centro Social e Paroquial Nuno Álvares Pereira, através da oferta de produtos comercializados pelas empresas que representa. Este Centro apoia 55 famílias a nível alimentar, psicossocial, laboral, entre outros, e promove o acompanhamento dos ﬁlhos aos ﬁns-de-semana. TNT A TNT, a nível mundial, apoia a marcha contra fome e conta, em Portugal, com o apoio de mais de 60 entidades e empresas. Este ano (2005), o objectivo para Portugal foi o de angariar 100.000 Euros para alimentar e educar 2.500 crianças durante um ano.

Os Objectivos do Milénio e as boas práticas empresariais

Auchan A Auchan criou o Projecto Humanitário Social com o objectivo de apoiar Instituições de Solidariedade Social, escolas e infantários dedicados a crianças carenciadas e deficientes nas áreas envolventes das Lojas Jumbo e Pão de Açúcar. Este apoio não consiste em ajuda monetária, mas sim na oferta de produtos de primeira necessidade a cada instituição, como alimentos, artigos de higiene, vestuário, livros, material didáctico e informático, brinquedos ou equipamento para o lar. Para reforçar o apoio prestado no Projecto Humanitário, bem como envolver os seus clientes nestas acções de solidariedade, o Grupo Auchan realiza peditórios em todas as lojas na primeira quintafeira de cada mês, com a finalidade de serem angariados ainda mais produtos adequados às necessidades de cada instituição. Gelpeixe A Gelpeixe apoia Instituições de Solidariedade Social, escolas e infantários, a nível nacional, com dádivas de produtos alimentares, sendo a sua maior contribuição na área circundante das suas instalações. Alcatel Em colaboração com a AMI, a Alcatel Portugal promoveu durante o Natal de 2004, uma recolha de brinquedos e material escolar entre todos os seus colaboradores. Por cada Kg de material recebido, a Alcatel ofereceu um cabaz “Prenda Amiga” a uma família carenciada, composto por vários bens de primeira necessidade e outros tradicionalmente consumidos na época natalícia. Para tal, a Alcatel disponibilizou um contentor para colocação das ofertas dos colaboradores, que foi colocado nas instalações da empresa, e constituiu uma equipa de voluntários para compôr os cabazes de Natal. Esta iniciativa superou todas as expectativas da empresa, quer pela quantidade de materiais oferecidos, quer pelo empenho dos colaboradores na elaboração dos cabazes. acções de combate à pobreza Acções Empresariais · CAIS – Protocolo Abrigo · Galp Energia · IBM CAIS A CAIS é uma associação sem fins lucrativos cuja missão é a de apoiar a reinserção social da população sem-abrigo em Portugal. A CAIS tem beneficiado do apoio de instituições públicas e empresas com preocupações na área da Responsabilidade Social. O Protocolo Abrigo – Laços de Cidadania Empresarial com a CAIS foi criado com o objectivo de apoiar as actividades daquela associação. Para o efeito, foram convidadas várias empresas que, através da oferta do seu próprio negócio, irão garantir a subsistên-

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

cia da CAIS. As empresas que assinam este protocolo, já na sua segunda fase, são: ALD Automotive, BP Portuguesa, DHL, Fundação PT, Grupo Palm, Lusa, Lusomundo Media, Ogilvy, PACSA – Henriques da Silva, Paes de Almeida, Corrêa de Sampaio & Associados e Sumo Publicidade. Também a Portugal Telecom tem apoiado regularmente a CAIS. Durante o Natal de 2001, entregou 5 toneladas de roupa a esta instituição, recolhidas através do trabalho voluntário dos colaboradores do Grupo PT. No Natal de 2004, a Portugal Telecom ofereceu infra-estruturas de comunicações a esta instituição, visando a integração social dos sem-abrigo. Comunidade Vida e Paz A Comunidade Vida e Paz é uma instituição sem fins lucrativos, vocacionada para apoiar a população mais carenciada (pessoas sem-abrigo com as múltiplas problemáticas – toxicodependência, alcoolismo, VIH, hepatites e outras do foro mental). A Galp Energia apoia o trabalho desta instituição, através da oferta de uma carrinha e produtos de abastecimento. Esta viatura tem por finalidade a distribuição de refeições e agasalhos, diariamente, aos sem-abrigo. A IBM aderiu, a convite da Comunidade Vida e Paz, à angariação de fundos para financiamento de parte dos custos de ampliação dos três centros da Instituição. Esta iniciativa traduziu-se num sucesso que ultrapassou as expectativas da empresa, como também as da Comunidade Vida e Paz. A segunda fase desta acção consistiu na recolha de cobertores por parte de colaboradores da IBM, que foram entregues à instituição, no decurso da sua festa de Natal. A Xerox Portugal colabora igualmente com esta instituição, com um carácter regular, através de acções diversas, nomeadamente a oferta de cobertores e alimentos para a ceia de Natal dos sem-abrigo. programas de voluntariado Acções Empresariais · Projecto Mão-na-Mão · BES · Linklaters · GlaxoSmithKline Os programas de voluntariado estimulam o desenvolvimento das práticas de responsabilidade social das empresas. Muitas das acções implementadas visam o combate à fome e à miséria, contribuindo assim para a realização de um dos Objectivos do Milénio. A consolidação de programas de voluntariado empresarial requer a sensibilização da administração da companhia e dos seus colaboradores.

Os Objectivos do Milénio e as boas práticas empresariais

projecto mão na mão É um movimento empresarial para o voluntariado, que conta já com quatro anos de existência e é composto por 17 entidades, sendo que o principal objectivo é o de levar solidariedade e apoio a segmentos mais desfavorecidos da população. Fazem parte deste projecto 17 entidades: · Fundação PT · PT Comunicações, SA · Siemens, SA · Companhia IBM Portuguesa, SA · INOV INESC Inovação -Instituto de Novas Tecnologias · PT Multimédia · BP Portugal, Lda. · TMN · Xerox Portugal, Lda. · Portugal Telecom Inovação · MSFT-Software para Computadores · Sacentro, SA · Novadelta, SA · Sopol, SA · Páginas Amarelas, SA · DHL, SA · Companhia Seguros Allianz Portugal, SA As entidades disponibilizam os seus colaboradores no horário normal de trabalho para acções de voluntariado, sensibilizando-os para adesão a causas sociais. Em Março de 2005, um grupo de voluntários dos parceiros do Mão-na-Mão organizaram um almoço-convívio entre os voluntários e os sem-abrigo num restaurante em Setúbal. Para a execução deste projecto, o Mão-na-Mão contactou a Cáritas Diocesana de Setúbal, tendo em conta o trabalho que esta instituição tem vindo a desenvolver junto desta população, desde Outubro de 1996. BES Em Dezembro de 2004, os colaboradores de um departamento central do Grupo Espírito Santo proporcionaram um jantar de Natal a 200 sem-abrigo que vivem nas ruas da cidade de Lisboa. As 200 refeições foram confeccionadas numa das messes do Banco Espírito Santo e distribuídas por colaboradores voluntários do BES, contando para este ﬁm com o auxílio de três elementos da Legião da Boa Vontade, instituição que actua em Portugal há já 15 anos e que tem como principal missão o combate à exclusão social. Para além do Jantar de Natal, o Grupo BES distribuiu igualmente um lanche, roupa e cobertores, tendo os últimos sido doados pelos Colaboradores do Banco.

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Dada a elevada participação dos Colaboradores nesta iniciativa, o Grupo BES decidiu repetir esta acção numa base trimestral. Linklaters A Linklaters associou-se à Câmara Municipal de Lisboa e ao Patriarcado na Tenda dos sem-abrigo no Natal de 2004. Esta associação foi desenvolvida não só em termos de apoio financeiro, como no desenvolvimento de uma acção de voluntariado interno. Este voluntariado interno assumiu duas vertentes: a contribuição com alimentos elaborados pelos colaboradores e o trabalho de voluntariado na organização e serviço de um jantar aos sem-abrigo. O rácio de envolvimento dos colaboradores da Linklaters nesta iniciativa foi superior a 60%. GlaxoSmithKline Todos os anos, a equipa de voluntariado da GlaxoSmithKline (GSK) distribui mais de uma tonelada de alimentos às famílias carenciadas de Bairro dos Barronhos, em Carnaxide. Em colaboração com a associação “Os Francisquinhos”, a GSK distribui na antevéspera de Natal os bens alimentares necessários para a consoada de Natal. Este projecto engloba mais de 150 famílias. programas de integração de minorias étnicas, pessoas com deficiência e outros grupos discriminados Acções Empresariais · IBM · BP · ISS Servisystem Ao promover a diversidade, as empresas podem contribuir para diminuir as desigualdades sociais. Implementar políticas de integração de grupos étnicos, pessoas com deficiência e ex-reclusos, combatendo preconceitos, são acções que impulsionam o alcance do Objectivo 1. São várias as acções que estão a ser postas em prática neste âmbito: IBM Para a IBM, o conceito de inclusão significa compreender, respeitar, valorizar e acolher as diferenças pessoais e culturais, com o objectivo de criar um ambiente de trabalho em que todas as pessoas tenham a oportunidade de desenvolver e de participar plenamente no sucesso da companhia. O objectivo do programa de diversidade da IBM é alcançar todo o potencial da diversidade – uma equipa humana que reflicta perfeitamente o carácter multicultural dos mercados em que opera e vive.

Os Objectivos do Milénio e as boas práticas empresariais

BP A BP assumiu um compromisso formal para desenvolver uma concentração estratégica na área da Diversidade e Inclusão (D&I), reconhecendo desta forma que o desempenho da empresa reside na força e qualidade dos seus colaboradores. A D&I é utilizada como um processo chave para desenvolver todo o potencial humano numa organização com as características da BP, que se encontra dispersa geograficamente. Esta nova concentração organizacional marcou o início de uma importante mudança no pensamento, nas atitudes e nos comportamentos, tendo já impacto sobre o trabalho das pessoas e nas oportunidades que lhes são oferecidas. ISS Servisystem Em Portugal, a ISS associou-se de forma activa e participada ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, que decorreu durante 2003, durante o qual foram integradas sete pessoas com mais de 60% de incapacidade, designadamente pessoas surdas e pessoas com deficiência intelectual. No seguimento desta iniciativa da ISS, a empresa foi galardoada em 2003 com o Prémio de Mérito Distrital, pelo Governo Civil de Lisboa, como empresa que no Distrito de Lisboa mais se destacou na integração de pessoas com deficiência, prémio que voltou a receber em 2004. Este processo de integração revelou-se um sucesso e serviu como case study para provar que é possível a integração de pessoas com deficiência quando as condições essenciais estão reunidas. A partir desse momento a ISS passou a integrar de forma sistemática pessoas com deficiência, em várias áreas da sua actividade. Actualmente a ISS emprega 20 pessoas com mais de 60% de deficiência, desde deficientes auditivos, visuais, intelectuais até motores. o exemplo internacional Land O’Lakes A Land O’Lakes é a maior cooperativa de leite dos Estados Unidos, operando a nível internacional. A cooperativa está envolvida em vários projectos nos países em desenvolvimento que têm por objectivo melhorar a qualidade de vida das crianças mal-nutridas, assegurando-lhes o acesso ao lanche escolar. Uma destas intervenções bem sucedidas é o Programa de Nutrição Escolar Land O’Lakes Bangladesh, implementado desde 2002 naquele país, que providencia diariamente a mais de 200.000 crianças, distribuídas por cerca de 950 escolas, leite e bolachas aditivados com as vitaminas e os sais minerais necessários ao seu pleno desenvolvimento físico e intelectual. O programa é levado a cabo em parceria com várias ONG, como a BRAC, a USHA e a Podokhep Manobik Unnayon, que são responsáveis pela distribuição, monitorização e armazenamento dos produtos. Os resultados foram sentidos logo desde o início do programa. A distribuição de leite e bolachas tornou-se num incentivo à assiduidade escolar (taxa de

As empresas e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

assiduidade aumentou 34%) e foram ainda sentidas melhorias significativas no aproveitamento escolar dos alunos. Por outro lado, esta iniciativa teve impacto na economia do próprio país, abrindo caminho para um mercado mais alargado de produção e empacotamento de leite no Bangladesh. Ao criar maior procura e novas necessidades nos consumidores, o programa serviu de incentivo às empresas para aumentarem a sua oferta que, por sua vez, incentivaram os agricultores a melhorar e aumentar o número de animais disponíveis para a produção de leite. OBJECTIVO 2 – Alcançar a Educação Primária Universal Meta 3 Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico Indicadores Taxa de escolarização primária líquida Crianças que atingem o 5º ano (%) Taxa de alfabetização entre os 15 e os 24 anos A nível mundial, uma criança em cada cinco não termina o ensino primário. Em 2001, Portugal apresentava uma taxa de escolarização no 1º ciclo (6-9 anos) de 100% mas no 2º ciclo (10-11 anos) a percentagem descia para 87,4%. No 3º ciclo (12-14 anos) a taxa de escolarização situava-se nos 83,9% sendo que na passagem para o 4º ciclo (15-17 anos) verificava-se uma representatividade de 58,9% e no ensino superior de apenas 24,6%. Com os CENSOS de 2001 podemos analisar uma taxa de abandono escolar residual (2,7%), mas a fiabilidade deste indicador não pode, no entanto, deixar a descoberto que um número mais elevado de crianças em idade escolar permaneça a executar actividades de ajuda familiar não remuneradas. No inquérito “Caracterização Social dos Agregados Familiares Portugueses com Menores em Idade Escolar”, realizado em Outubro de 2001, constata-se que, dos 1.190.658 menores abrangidos pelo estudo, 48.914 exerciam actividade económica, dos quais 28.228 encontravam-se em situação de trabalho infantil e, destes, 14.008 desenvolviam tarefas perigosas3. Se considerarmos apenas as idades entre os 6 e os 14 anos a percentagem de menores com actividade económica é de 3,4%. Comparando a frequência escolar, a taxa de abandono e o desempenho de actividades económicas verifica-se que a relação com a escola é menos favorável para os menores que exercem uma actividade económica, entre os quais a taxa de abandono é de 10,8%, 12,3% para o trabalho infantil e 23,4% para aqueles que desempenham trabalhos perigosos4.

3 in Tipiﬁcação das situações do trabalho dos menores, SIETI. 4 A diferenciação entre estes três conceitos segue as orientações internacionais nomeadamente da OIT/IPEC.

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A diferença entre Portugal e os restantes países europeus quanto ao abandono escolar (saída precoce) acentua-se nos anos de escolaridade mais avançados (secundário e universitário). Em 2004, os resultados das provas de aferição (que incluíam o 4º, o 6º e o 9º anos de escolaridade) evidenciavam um elevado grau de iliteracia entre os estudantes portugueses, sendo esta maior na faixa etária mais jovem. Quer na Língua Portuguesa, quer na Matemática, aspectos como a compreensão, a expressão, o raciocínio ou a comunicação apresentavam valores longe do esperado para quem possui já 4 anos de escolaridade.

Compreensão da leitura e expressão escrita

Máx. 58%

NR 4%

Conhecimento explícito da língua

Zero 26%

Int. 12%

Máx. 43%

NR 8%

Expressão escrita compositiva

Zero 25%

Máx. 31%

Global

NR Zero 0% 4%

Int. 24%

Máx. 47%

Int. 65%

NR 4%

Zero 20%

Int. 29%

Prova de Língua Portuguesa – Análise de Resultados por Competências Fonte: Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular

O incentivo à educação, o estímulo ao acompanhamento da educação dos ﬁlhos, ou mesmo a formação proﬁssional são meios que podem dar maior consistência à luta contra o abandono escolar e à formação de estudantes com melhor aproveitamento. As empresas poderão desempenhar um papel importante no apoio e aproximação às comunidades locais e instituições escolares e culturais, entre outras, através de acções que visem a manutenção de condições para a frequência escolar, mas também para o incremento da literacia e interesses sociais através do estímulo à leitura, artes e ocupação de tempos livres. acções de combate ao trabalho infantil Acções Empresariais · DHL · Delta Cafés Timor As empresas, em especial as multinacionais, operam em vários países, contactando com realidades bastantes distintas e articulando as suas actividades através de uma rede de fornecedores a nível global. Deste modo, podem

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e devem implementar medidas de verificação das condições laborais dos seus fornecedores. Adoptar medidas de exclusão de parcerias com empresas que empreguem crianças em idade escolar é das acções mais eficazes no combate ao trabalho infantil. Por outro lado, as empresas podem assumir compromissos com o futuro das crianças investindo e apoiando projectos e instituições que desempenhem um trabalho válido nesta área. DHL A DHL está certificada segundo a norma SA 8000, o que pressupõe uma aposta da empresa no desenvolvimento de parcerias baseadas em relações de ética e de confiança mútua, procurando garantir o alinhamento dos seus parceiros-chave (fornecedores e subcontratados) com aquela norma. Neste sentido, a DHL tem definido um processo que assenta numa abordagem inicial, na avaliação e na promoção de boas práticas. Relativamente à abordagem inicial, a DHL começou por facilitar o processo de definição de um Código de Ética de Parceiro DHL com um focus group de Parceiros DHL. Por outro lado, realiza sessões de sensibilização e esclarecimento sobre a SA 8000, onde apresenta em detalhe os respectivos critérios, incluindo o relativo ao conceito de “trabalho infantil”. Neste contexto, a DHL explica que a intenção da norma é: proibir o trabalho daqueles que têm idade inferior a 16 anos; garantir que caso a implementação da norma SA 8000 dê origem a despedimentos de crianças, as empresas assumem a responsabilidade de reparar esses trabalhadores infantis, incluindo, se necessário, o financiamento dessa reparação; e que, dependendo da idade do trabalhador a reparar, a empresa promove a efectiva educação de todos os trabalhadores (incluindo jovens), garantindo-lhes um ambiente de trabalho seguro e saudável. Anualmente, os fornecedores/parceiros de negócio da DHL realizam a sua própria auto-avaliação com base na check-list enviada pela empresa, verificando o seu grau de cumprimento face à norma SA 8000 e a melhoria relativamente à avaliação anterior, onde estão contempladas várias questões relacionadas com o trabalho infantil. Por outro lado, a DHL contempla no seu programa anual de auditorias a realização de auditorias SA 8000 a um mínimo de 10% dos seus fornecedores/ parceiros de negócio. Nestas auditorias é analisado o efectivo cumprimento do estabelecido na norma SA 8000, avaliando a eficácia do sistema implementado e as boas práticas em termos de Responsabilidade Social. Nas questões relativas ao trabalho infantil, a auditoria pretende confirmar a existência de políticas e procedimentos sobre não recrutamento de crianças e jovens, políticas e procedimentos para reparação (todo o apoio e acções necessários para garantir a segurança, saúde, educação e o desenvolvimento) de crianças que forem encontradas a trabalhar em situações que se enquadrem na definição de trabalho infantil e fornecimento do apoio adequado para possibilitar que tais crianças frequentem e permaneçam na escola até, pelo menos, à escolaridade obrigatória (incluindo situações detectadas em fornecedores ou subcontratados).

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Delta Cafés Timor A Delta Cafés em Timor é gerida de acordo com princípios orientadores para a promoção do trabalho condigno e seguro. Neste sentido, e estando integrada numa cultura onde existe uma vulgar utilização de menores como força de trabalho, a Delta proíbe qualquer forma de trabalho infantil, tendo sido criada uma Escola de Ocupação de Tempos Livres para os filhos das colaboradoras. Entre outras medidas, a Delta suporta o complemento alimentar de leite e o acompanhamento médico quinzenal às crianças que frequentam aquele estabelecimento. investimento em escolas e apoio a instituições que actuam na área educativa Acções Empresariais · Swatch · ONI · Delta Cafés · Fundação Calouste Gulbenkian · Millennium BCP · IKEA O investimento na criação de escolas ou na melhoria das condições oferecidas pelos estabelecimentos de ensino a nível nacional ou internacional aos seus alunos podem ser encaradas como formas de concretização do Objectivo 2. Por outro lado, o apoio a instituições com projectos educacionais capazes de apoiar jovens em idade escolar é um meio eficaz ao alcance das empresas que têm a responsabilidade de saber desempenhar o seu papel junto da sociedade. Swatch A Swatch tem desenvolvido vários projectos de apoio a instituições através de campanhas especiais com produtos específicos desenvolvidos para esse fim. Na área específica da educação, a empresa lançou o Swatch Escola que permitiu a construção de uma escola em Timor, com o apoio da ENSUL que contribuiu financeiramente na construção da Escola de Venilale. ONI A ONI (grupo EDP) celebrou um protocolo com o Centro Social e Paroquial da Paróquia do Cristo Rei de Algés que visa apoiar 120 crianças carenciadas e 30 jovens em regime de frequência de ATL. Ao abrigo deste protocolo, os colaboradores da ONI prestam serviços de voluntariado, com uma ocupação individual de aproximadamente uma hora por semana onde o objectivo é ajudar no desenvolvimento de conhecimentos e na realização dos trabalhos de casa. Delta Cafés O projecto “Um Café por Timor” visa a melhoria, a reabilitação e a constru-

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ção de infra-estruturas escolares nas respectivas regiões produtoras de café, contribuindo assim, de forma directa para o desenvolvimento integrado da comunidade e eliminação do trabalho infantil. No âmbito deste projecto, a Delta compromete-se a investir 1 Euro no seu programa de acção social em Timor por cada kg de café processado na empresa. Consciente que a sua presença em Timor pode ser um impulso para o desenvolvimento daquele país, a empresa apoiou a construção da Escola de Fahité que permite, no presente, às crianças da localidade o acesso a uma educação de qualidade num espaço digno. A Delta intervém ainda junto de várias escolas timorenses, cuidando de aspectos diversos, desde o acompanhamento educativo à sensibilização para a saúde. A título exemplificativo, no caso do Jardim Infantil de Vila Verde, que recebe cerca de 110 meninos, a Delta comparticipa no salário dos professores e no complemento alimentar de leite distribuído todas as manhãs. Fundação Calouste Gulbenkian O Programa de Apoio à Educação Pré-Escolar e Básica, levado a cabo pela Fundação Calouste Gulbenkian, tem como objectivos essenciais contribuir para atenuar as carências relativas à falta de equipamento elementar, fomentar o gosto pelo livro e pela leitura e favorecer diversos modelos de intervenção educativa. Neste âmbito, são de referir os apoios concedidos para: · aquisição de material lúdico e didáctico para jardins-de-infância, centros de acolhimento infantil e centros de Actividades de Tempos Livres para crianças em idade escolar, dependentes de instituições particulares de solidariedade social; · apoio a projectos de carácter inovador, ligados à formação de profissionais e à prática de programas específicos de intervenção no âmbito da educação formal e não formal (educação pré-escolar itinerante, centros lúdico-criativos em espaços comunitários, etc.). · apoio ao apetrechamento de ludotecas e mediatecas de agrupamentos e de escolas oficiais dos três ciclos da escolaridade básica; · aquisição de equipamento e material didáctico para instituições com programas de relevante interesse pedagógico e cultural, incluindo-se neste sector os apoios à criação de ludotecas, centros de criatividade, ATL’s e projectos bem enquadrados a nível comunitário; · projectos e experiências pedagógicas de carácter inovador ou de reconhecida utilidade. Incluem-se neste campo, as preocupações no que se refere à formação de técnicos profissionais de educação, bem como a organização de estágios, cursos, seminários, animações pedagógicas, etc. IKEA A IKEA constituiu uma parceria com a UNICEF para o desenvolvimento de projectos de apoio às crianças vítimas dos conflitos armados em Angola e no Uganda. Neste âmbito, a IKEA comercializa nas suas lojas a nível mundial, desde Julho de 2003, o “Ursinho Brum”, direccionando uma parte das ven-

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das deste produto para o financiamento das actividades levadas a cabo pela UNICEF naqueles países. Uma das consequências mais visíveis da guerra, no que respeita às crianças, é o abandono escolar. Como forma de combater este problema, a UNICEF e o Ministério da Educação de Angola lançaram um programa educativo que visa atingir as crianças de rua de todo o país. Com o apoio da IKEA, o referido programa atingirá 80.000 crianças espalhadas por 13 províncias angolanas. Em Portugal, e como forma de incentivar a participação dos portugueses neste projecto, a IKEA disponibilizou o “Ursinho Brum”, durante o primeiro mês de actividade da sua loja em Alfragide, a um preço reduzido de 5 euros, e ofereceu à UNICEF a totalidade das receitas obtidas. Millennium BCP No âmbito da cooperação com os países lusófonos, a Fundação Millennium BCP suporta acções de educação que abrangem a doação de livros escolares e obras de autores portugueses e o apoio financeiro à criação de escolas e à formação de professores, nas zonas mais carenciadas daqueles países. promoção da educação de colaboradores e dependentes Acções de formação, apoio aos dependentes dos colaboradores através da atribuição de bolsas ou do fomento de actividades culturais que ajudem a manutenção do acesso à escola e a melhoria das condições de educação, são estratégias empresariais que podem motivar pais e estudantes. Acções Empresariais · BES · Auchan BES Enquadrado na política de responsabilidade social para os recursos humanos, o Banco Espírito Santo criou uma linha de apoio financeiro para o pagamento das creches dos filhos (primeira infância) de colaboradores e bolsas universitárias para apoiar os estudos dos filhos dos colaboradores com rendimento inferior a 1.065,70 Euros. Relativamente às bolsas de estudo para filhos de colaboradores que frequentam o ensino superior, o BES disponibilizou 36.000 Euros. Também neste caso, foram considerados os colaboradores com os mesmos índices salariais, o que se traduziu em 40 candidaturas aprovadas. Nesta primeira edição foram atribuídas 29 bolsas com o valor de 600 Euros anuais a estudantes do ensino superior público e 11 bolsas de estudo no valor de 1.980 Euros anuais a estudantes do ensino superior privado.

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Auchan A Fundação Pão de Açúcar/Auchan procura apoiar de forma activa a educação dos colaboradores mais desfavorecidos do Grupo Auchan, bem como dos seus dependentes. Esta acção tem-se materializado em diversos projectos que abrangem desde o apoio educativo a crianças e jovens filhos de colaboradores não quadros, à atribuição de apoios para creches e infantários e de Bolsas Universitárias a descendentes de colaboradores. projectos de apoio ao ensino especial Além do apoio ao ensino regular e às condições normais na progressão dos estudos, as empresas podem levar a cabo projectos e acções que tornem acessível o ensino a crianças tradicionalmente arredadas dos estudos e impossibilitadas de frequentar um estabelecimento de ensino regular. Acções Empresariais · Fundação Calouste Gulbenkian · Portugal Telecom Fundação Gulbenkian O Programa de Promoção do Ensino Especial tem em vista o apoio a instituições que têm como finalidade a educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, tendo sido concedidos subsídios destinados à aquisição de equipamento educativo específico, à realização de acções de formação e à organização de diversas iniciativas visando a integração social e educativa dos referidos jovens e crianças. Portugal Telecom O projecto Tele-Aula Presente teve como objectivo a integração de uma criança internada há 3 anos no Hospital D. Estefânia na escola regular de Sacavém, assim como a ligação entre a escola nº94 daquele hospital e duas escolas de referência do ensino regular. Desta forma, foi possível a interacção de crianças internadas no Hospital D. Estefânia com crianças das duas escolas referenciadas. A Fundação promove ainda o projecto Tele-Aula: Espaço Virtuais de Aprendizagem que visa apoiar a integração escolar de crianças com doenças severas, nas fases de internamento hospitalar e de convalescença, já nas suas casas. Resulta de uma parceria entre a Fundação PT, o IPO-FG – Instituto Português de Oncologia – Prof. Francisco Gentil e a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL). Criar e demonstrar um esquema educacional e recreativo de forma a promover a integração escolar/social das crianças e jovens com internamento prolongados no Centro de Reabilitação de Alcoitão é o objectivo do projecto Tele-Aula: Relação de Aprendizagem. Resulta de um acordo estabelecido entre a Fundação PT, e DREL e o Centro de Reabilitação de Alcoitão, na linha do Projecto TeleAula Presente.

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combate à iliteracia funcional Acções Empresariais · Fundação Calouste Gulbenkian Além da frequência e do aproveitamento escolar, importa ainda apoiar actividades que desenvolvam o conhecimento e os interesses culturais, sociais e desportivos das crianças. Alargar o conhecimento além das motivações escolares é determinante para a formação dos indivíduos. Apoios a bibliotecas, workshops, visitas a empresas, passeios, visitas de estudos, actividades culturais e desportivas são alguns dos exemplos que complementam a formação escolar. Fundação Calouste Gulbenkian A formação de docentes responsáveis pela criação, organização e dinamização de bibliotecas escolares/centros de recursos educativos em estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º e 2º ciclos do Ensino Básico de diferentes regiões do País, é a área de actuação do projecto Theka, uma iniciativa do Serviço de Educação e Bolsas da Fundação Calouste Gulbenkian. Pretende-se que os formandos sejam potenciais multiplicadores da formação adquirida e promotores de aprendizagens, nomeadamente de competências de leitura e literacia, em articulação com a gestão local do currículo e os projectos educativos das escolas. o exemplo internacional General Electric A General Electric (GE) lançou, em Outubro de 2004, um projecto humanitário avaliado em 20 milhões de dólares que tem por objectivo a melhoria das condições de saúde e educação de várias populações do Continente Africano. Este projecto, que terá uma duração de cinco anos, começou por ser implementado no Ghana em parceria com a Plan USA (ONG). Numa fase inicial, a GE investiu $100.000 em zonas do país onde o abandono escolar e a falta de meios atinge níveis preocupantes em relação ao resto o país. Paralelamente, está a ser levada a cabo uma campanha entre os colaboradores da GE para a compra de livros, fardas e outros recursos necessários para que as crianças possam frequentar o ensino básico e secundário. O valor dos donativos recolhidos entre os colaboradores será duplicado pela Fundação GE e reverterá na íntegra para este programa. OBJECTIVO 3 – Promover a igualdade de género e a autonomia da mulher Meta 4 Eliminar a desigualdade de género no ensino primário e secundário, até 2005, e no ensino superior, o mais tardar até 2015.

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Indicadores Rácio entre raparigas e rapazes nos ensinos primário, secundário e superior Rácio entre alfabetização masculina e feminina (15-24 anos) Parcela feminina do trabalho assalariado não agrícola (%) Lugares no Parlamento ocupados por mulheres (em % do total) Nos países em desenvolvimento, a desigualdade de género ainda existe em todos os níveis do ensino. Em Portugal é sabido que as mulheres constituem a maioria dos estudantes das nossas universidades, assumindo um peso cada vez maior no total de portugueses com licenciatura (no ano 2000, em cada cem licenciados 65 eram mulheres). Ainda assim, é surpreendente a taxa de actividade empreendedora que o sexo feminino alcança hoje entre nós, sobretudo se tivermos em conta as características da sociedade lusa. De acordo com o Report on Women Entrepreneurship 2004, do Global Entrepreneurship Monitor, cerca de 48% dos empreendedores portugueses são mulheres. A taxa de actividade empreendedora do sexo feminino é, aliás, semelhante à dos Estados Unidos e superior às da Noruega, Dinamarca e Finlândia, países onde a paridade entre géneros tem uma longa tradição. Por outro lado, em dez anos, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 22,9%, enquanto o dos homens foi de 5,7%. Mais de 55% dos indivíduos trabalhadores com o ensino superior completo eram do sexo feminino, o que correspondia a cerca de 745 mil mulheres. Entre 1991 e 2001, o crescimento destas no mercado de trabalho corresponde a 198,9%. Da população empregada em Portugal, em 2001, 44,1% eram mulheres. A participação activa das mulheres e raparigas na sociedade é uma contribuição essencial para o progresso do desenvolvimento e sua sustentabilidade. Neste contexto, a Cooperação Portuguesa5 tem vindo cada vez mais a privilegiar a execução de acções de valorização do papel da mulher no desenvolvimento das sociedades dos países parceiros. Exemplos disso são os projectos de Alfabetização de crianças, jovens e mulheres no município do CambambeDondo, em Angola e o Projecto de Concessão de Micro-crédito a mulheres na Guiné-Bissau. Ao nível empresarial, o fortalecimento da participação da mulher no local de trabalho, pode ser atingido por meio de acções empresariais dirigidas aos colaboradores, ou por meio de parcerias com o governo e o terceiro sector. Além disso, as acções empresariais também devem considerar iniciativas que combatam o assédio sexual e moral, como forma de proteger a mulher dentro da empresa.

5 In Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Relatório de Portugal, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento

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programas de valorização da diversidade focados na igualdade de género Acções Empresariais · IBM · Nestlé · Delta Cafés IBM Como meio de impulsionar acções concretas, a IBM criou um “Diversity and Inclusion Council” na EMEA que conta com a representação de mais de 20 países. Este comité faz recomendações sobre a forma como a IBM EMEA pode reforçar a sua liderança em matéria de diversidade. Em Abril de 2004 foi também constituído em Portugal o Women Leadership Council que visa assegurar de uma forma não discriminatória, oportunidades de desenvolvimento de carreira para as mulheres não só no mundo das TIC mas também no mercado global. Trata-se de um grupo de 17 profissionais do sexo feminino provenientes das mais diversas áreas da empresa e que têm em comum o facto de possuírem uma carreira de sucesso consolidada ou com características de liderança. Deste grupo, oito ocupam cargos de direcção. A acção desenvolvida pauta-se pela adaptação de programas IBM já desenvolvidos noutros países e outros adaptados à realidade social portuguesa. Os programas desenvolvidos pela IBM Portugal, no âmbito de uma política de igualdade de oportunidades, foram reconhecidos pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (Presidência do Conselho de Ministros). A IBM Portugal foi também galardoada com o prémio “Igualdade é Qualidade” 2004, na categoria de grande empresa. Nestlé Em Portugal, no ano de 2003, a Nestlé foi distinguida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, pelas suas boas práticas em termos de política de igualdade no trabalho, contribuindo para a eliminação de todas as formas de discriminação. Na base desta distinção estiveram factores como a consagração dos princípios da Igualdade de Oportunidades nos documentos que orientam a linha de acção das empresas do Grupo Nestlé, a definição dos critérios de recrutamento e selecção e o progressivo aumento do recrutamento de mulheres, nomeadamente para cargos de responsabilidade, bem como a contratação de profissionais qualificados de ambos os sexos e de diferentes países. Delta Cafés Um dos princípios orientadores do Projecto Sustentabilidade nas Origens em termos de responsabilidade social é possibilitar iguais condições dignas de emprego entre mulheres e homens e incentivar permanentemente a escolaridade através do desenvolvimento integrado da comunidade.

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promoção do trabalho e empreendorismo na mulher Acções Empresariais · IBM · APME · Millennium BCP · L’Oréal IBM A IBM está a desenvolver, em vários pontos do mundo, um conjunto de acções que visam sensibilizar e despertar nas jovens, dos 11 aos 13 anos, o interesse por áreas científicas e tecnológicas. Este é o lema subjacente à iniciativa EXITE – Exploring Interests in Technology and Engineering. Esta iniciativa da IBM conta com a participação de 1500 raparigas com idades compreendidas entre os 11 e os 13 anos, distribuídas por 48 campos EXITE nos Estados Unidos, Canadá, América Latina, Ásia Pacífico e Europa, entre Maio e Outubro de 2005. Tal como no campo EXITE de Lisboa, durante uma semana, as jovens participam em projectos variados de engenharia e de ciência e, entre outras coisas, ficam a par do impacte que a tecnologia tem no quotidiano e no modo como pode ser utilizada para resolver questões práticas do dia-a-dia. Um dos principais objectivos é proporcionar ao sexo feminino uma perspectiva mais aprofundada sobre a tecnologia, a ciência e a engenharia através de actividades lúdicas e práticas, criando as bases para uma possível opção por uma carreira técnica, desmistificando ao mesmo tempo a ideia do mundo das TIC e das ciências como uma esfera sobretudo masculina. Associação Portuguesa das Mulheres Empresárias (APME) A APME é a primeira associação de mulheres empresárias a ser constituída em Portugal, e tem como tarefa prioritária a divulgação e promoção das Empresárias e Empreendedoras, como líderes e gestoras, em Portugal e no estrangeiro. O Projecto Dona Empresa, promovido pela APME, é constituído por um programa alargado de Formação e Consultoria para Mulheres desempregadas com uma Ideia de Negócio. Este programa visa apoiar o empreendedorismo direccionado para a criação de Negócios/Empresas e do próprio emprego. Os objectivos principais deste projecto são potenciar novas empresárias e novas empresas fornecendo formação focalizada nas áreas Comportamental e Técnica/Tecnológica, necessárias à criação, gestão e liderança de microempresas, complementada por acções de Consultoria, divididas entre o suporte à criação de um Plano de Negócio e o suporte ao efectivo lançamento e arranque da própria Empresa ou do próprio emprego, durante os seus primeiros meses de vida.

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Millennium BCP – NovoBanco O NovoBanco, uma operação de Microfinança lançada pelo Millenium BCP em Moçambique, destina-se a pessoas de baixa renda, que no caso de Moçambique são maioritariamente mulheres. O Banco oferece oportunidades de acesso a recursos a grupos sociais que normalmente são marginalizados pela banca tradicional, caso da Sra. Mutemba e sua irmã, donas de um pequeno quiosque de rua em frente da casa onde habitam. O recurso ao micro-crédito possibilitou a viabilização e o crescimento do seu negócio. L’Oréal A L’Oréal Portugal, a Comissão Nacional da UNESCO e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) são as entidades signatárias de um protocolo com vista ao desenvolvimento do Projecto “Bolsas L’Oréal Portugal Para as Mulheres na Ciência’’, que tem por objectivo a promoção da Mulher na Ciência, incentivando as mais jovens e promissoras cientistas portuguesas a conduzir estudos exemplares no campo das Ciências da Vida. Como suporte ao programa internacional L’ORÉAL-UNESCO ‘For Women in Science’ que, desde 1988, tem celebrado a contribuição das cientistas de todo o mundo através de prémios e bolsas, a iniciativa em Portugal constará da atribuição anual de duas bolsas de investigação pós-doutoramento com o valor unitário de 10 mil Euros. A L’Oréal Portugal financiará as bolsas de pós-doutoramento; a UNESCO apoiará na perspectiva dos seus programas da Organização, à semelhança do que sucede internacionalmente, e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia fará a ponte com a comunidade científica, gerindo os processos de avaliação. As três entidades estarão representadas no Júri de atribuição das bolsas. As bolsas estão disponíveis para todas as investigadoras no campo das Ciências da Vida, com idade até aos 40 anos, doutoradas há não mais de cinco anos, que desenvolvam actualmente trabalhos avançados de investigação científica em universidades ou instituições científicas portuguesas. Nas equipas de investigação L’Oréal, 55% são mulheres, uma proporção pouco comum na indústria, e a história e crescimento da empresa é feita, em grande parte, do progresso que estas cientistas proporcionam a milhares de consumidores, na sua grande maioria mulheres, em todo o mundo. o exemplo internacional L’Occitane A L’Occitane, uma conhecida empresa francesa de cosméticos, celebrou uma parceria com a UNIFEM – United Nations Development Fund for Women que permitiu às mulheres produtoras de shea butter do Burkina Faso a venda directa dos seus produtos, aumentando substancialmente o seu poder económico. No Burkina Faso, as mulheres produtoras de shea butter, uma substância utilizada em produtos de grande qualidade pelas suas propriedades hidratantes e reparadoras, beneficiaram de um programa organizado pela UNIFEM, que

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teve por objectivo aperfeiçoar os processos de produção de shea butter e facilitar o acesso directo das produtoras daquela substância aos mercados globais. Neste âmbito, a L’Occitane assinou, em 2001, um contrato para a compra directa de 60 toneladas de shea butter a uma organização de produtoras do Burkina Faso e, já em 2002, aumentou a sua encomenda para 90 toneladas. A empresa acordou ainda no pagamento adiantado das suas compras, permitindo a estabilidade económica destas mulheres durante a fase de produção. Por outro lado, a L’Occitane disponibilizou os seus técnicos para formar as produtoras em processos de controlo de qualidade do seu produto, garantindo que o mesmo é transaccionável nos mercados internacionais. OBJECTIVO 4 – Reduzir a mortalidade infantil Meta 5 Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade de menores de 5 anos. Indicadores Taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por 1.000 nados vivos) Taxa de mortalidade infantil (por 1.000 nados vivos) Crianças de 1 ano totalmente vacinadas contra o sarampo (%) Nos países em desenvolvimento, morrem, em média, mais de 100 menores de 5 anos por cada 1000 crianças que nascem. O Relatório Mundial da Saúde 2005 da Organização Mundial de Saúde (OMS), avança que a mortalidade infantil em Portugal, durante o primeiro ano de vida, diminuiu dez vezes nos últimos 30 anos, passando de 40 para quatro mortes por cada mil nascimentos. A mortalidade perinatal também desceu de forma signiﬁcativa, passando de 32 para cinco casos por cada mil nados-vivos [Divisão de Saúde Reprodutiva da Direcção-Geral de Saúde (DGS)]. Neste capítulo, Portugal tem procurado, também em termos de Cooperação6, melhorar a eﬁcácia e visibilidade da intervenção no sector da saúde, através da preparação de acções que visam dar maior ênfase à educação para a saúde, à prevenção da doença, à prestação de cuidados primários, à capacitação local de quadros e técnicos e à melhoria das condições de funcionamento das unidades hospitalares. As principais linhas orientadoras ao nível da saúde incluem ainda, a expansão e melhoria da cobertura dos cuidados primários através de programas especiais para grupos-alvo tais como as mulheres e crianças. Alguns sectores empresariais podem ter um especial envolvimento no objectivo de redução da mortalidade infantil, nomeadamente as indústrias

6 In Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Relatório de Portugal, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento

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farmacêutica e de alimentos. As empresas podem adoptar programas e compromissos que garantam o futuro das crianças a partir dos cuidados dirigidos à saúde materna, além de promover acções para orientação da higiene doméstica e ampliação do acesso à água potável por populações de baixa renda. Um desafio fundamental é o acesso à água potável para populações carentes. Os esforços das empresas podem ser decisivos para a redução da incidência de doenças causadas por infecções transmitidas pela água contaminada. Essa é a principal causa de doenças e mortes de crianças em todo o mundo. O combate à SIDA em crianças é outro desafio importante. A UNICEF calcula que, entre 2000 e 2005, mais de 50% da mortalidade infantil no sul da África será em consequência da SIDA. Promover programas específicos para crianças portadoras do vírus, melhorar as condições de acesso dessas populações a medicamentos seguros e baratos e atacar as causas da doença com campanhas de consciencialização, são algumas das acções praticadas pelas empresas. apoio a instituições e projectos que trabalham com crianças em risco Acções Empresariais · BPI · BES · Jerónimo Martins · Unilever · Unicer · Galp Energia · Fundação Calouste Gulbenkian · Fundação GlaxoSmithKline BPI O BPI desenvolveu uma campanha de utilização de cartões de crédito, durante o Natal, no âmbito da qual uma parte das receitas reverteu para associações de apoio a crianças com doenças específicas, como o CADIN-Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, a Acreditar, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Sol e a Associação Novo Futuro. BES O Banco Espírito Santo relançou o produto Poupança BES Júnior, desta vez, assente numa componente social. Pelas primeiras 10.000 contas abertas ou no primeiro reforço das mesmas, o Banco Espírito Santo comprometeu-se a doar 5 euros por cada conta para as crianças da Associação Ajuda de Berço, uma instituição que acolhe crianças dos 0 aos 3 anos, necessitadas de protecção urgente face a situações que os coloquem em risco (maus tratos, abusos sexuais, abandono, entre outras). A primeira conta Poupança BES Júnior foi aberta no balcão da sede do Banco em nome desta associação. Cada Cliente recebeu um porquinho-mealheiro desenhado pela estilista Agatha Ruiz de

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la Prada, ao subscrever ou reforçar a conta com o montante de 100 euros, cujo primeiro exemplar foi entregue à associação beneficiada. O BES contribuiu com a quantia de 50.000 euros. Em Dezembro de 2004, o Banco Espírito Santo desenvolveu uma parceria com o canal televisivo TVI para lançar a campanha de Natal Realizar Mais. Este projecto teve como objectivo angariar 300.000 euros a favor de três instituições de solidariedade que acolhem crianças em risco e que por se encontrarem localizadas fora dos maiores centros urbanos são desconhecidas pela maioria dos portugueses e/ou não têm acesso aos meios de comunicação de massas para recolher fundos. As instituições seleccionadas situam-se em Ruilhe, perto de Braga, em Vale do Seixo, perto de Coimbra e em Faro. Para os doadores poderem fazer o seu depósito foi criada uma conta específica – a Conta BES Realizar Mais. Por cada euro entregue, o BES comprometeu-se a doar outro. Os donativos destinaram-se à aquisição de agasalhos, brinquedos e outros bens essenciais para o bem-estar das crianças do Refúgio Aboim Ascensão, da Comunidade Juvenil Francisco de Assis e do Centro Social Padre David de Oliveira Martins. Jerónimo Martins O Grupo Jerónimo Martins financia na íntegra a alimentação anual da Aldeia de Crianças SOS de Bicesse, que recebe crianças órfãs e carenciadas. Unilever Em 2005, o Grupo Unilever estabeleceu um protocolo com a Ajuda de Berço, comprometendo-se a oferecer produtos comercializados pelas empresas para os dois Centros de Acolhimento desta associação. Unicer Com o projecto Natal 2004, intitulado “Vamos dar sorrisos a quem só tem sonhos”, todos os colaboradores do Grupo Unicer foram envolvidos numa campanha de recolha de alimentos, brinquedos e roupa para distribuir junto das crianças mais carenciadas. Os materiais recolhidos foram distribuídos junto de 17 Instituições de Solidariedade Social indicadas pela AMI – Assistência Médica Internacional, das comunidades onde estão implantados estabelecimentos do Grupo. A esta campanha associaram-se, de forma espontânea, 13 fornecedores da Unicer com a oferta de donativos em produtos e dinheiro. Da mesma campanha resultou uma quantia monetária que, conjuntamente com um contributo institucional em valor por parte da Unicer, foi destinado pela AMI, para equipar o novo Centro Porta Amiga de Vila Nova de Gaia. Em 2000 a Unicer apoiou a Tenda do Encontro, instituição que acolhe crianças e jovens sem família ou dela desintegrados, através da construção de uma piscina. Em 2001 a Unicer apoiou as Aldeias SOS, com a aquisição de electrodomésticos para equipar a Aldeia de Gulpilhares.

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Galp Energia A Galp Energia apoia a Ajuda de Berço através da comparticipação anual das despesas de uma criança. Fundação Calouste Gulbenkian O “Programa Futuro” foi iniciado em 2003, com o objectivo de promover a saúde junto das crianças, adolescentes e jovens mais carenciados e com maiores problemas, nomeadamente no que se refere a percursos de risco, maternidade adolescente e problemas graves de desenvolvimento. O programa integra o projecto “www.saúde.jovem”, desenvolvido em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a quem foi atribuído um subsídio de 50.000 Euros, e tem como objectivo último definir boas práticas susceptíveis de posterior disseminação. O Projecto www.saúde.jovem visa promover uma resposta de saúde global e integrada às necessidades sentidas no grupo dos adolescentes e jovens através da promoção do seu desenvolvimento bio-psico-social, da prevenção de comportamentos de risco e de uma intervenção em situações de doença, disfuncionalidade e pré-marginalidade. Fundação GlaxoSmithKline A Fundação GlaxoSmithKline apoia um projecto do Sector de Humanização do IAC – Instituto de Apoio à Criança, com a duração de 3 anos, sobre as condições de Acolhimento e Estadia da Criança nos hospitais portugueses. Este trabalho visa não só a identificação dessas condições como também, em simultâneo, reflectir com os profissionais envolvidos, sobre os comportamentos e práticas habituais no trabalho diário para uma melhor prestação. O apoio da Fundação abrangeu o final do projecto, no âmbito da elaboração de um Guia resumo da realidade portuguesa e alguns textos de apoio. O guia foi elaborado com base em questionários que são o reflexo da opinião dos profissionais de saúde sobre a problemática do acolhimento e estadia da criança. melhoria das condições de vida das crianças Acções Empresariais · Auchan · Ensul · Portugal Telecom · GlaxoSmithKline Auchan A Fundação Pão de Açúcar/ Auchan foi criada em 1992 por um grupo de 115 quadros do Pão de Açúcar, dentro de um espírito de solidariedade para com os colegas de trabalho do Grupo Auchan mais desfavorecidos. Os seus principais objectivos são prestar apoio assistencial aos colaboradores e agregado familiar (Apoio Social, Saúde, Aconselhamento Familiar), apoiar a educação e ocupa-

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ção de tempos livres dos filhos de colaboradores (jardins de infância, creches, ano escolar, colónias de férias) e apoiar ex-colaboradores da empresa das mais diversas formas (assistência e criação de actividades produtivas). Entre 1997 e 2003 o Grupo Auchan atribuiu à Fundação uma dotação de 2.134.000 Euros, que reverteu para 112 acções de Assistência de Saúde e Social para colaboradores, para a atribuição de 505 apoios para creches e infantários, para 108 apoios educativos a crianças e jovens filhos de colaboradores não quadros, entre outros. Ensul A Fundação Mater Timor adjudicou recentemente à ENSUL a construção da Maternidade – Escola de Dili, para a viabilização da qual a ENSUL também contribuiu com um apoio financeiro, no montante de cerca de 110.000 Euros. Esta obra reverte-se de particular importância, já que visa dotar a população timorense de uma instituição de saúde materno-infantil, que garanta as indispensáveis condições de apoio à maternidade e resolva as carências existentes neste domínio. A nova unidade de ensino e hospitalar irá possibilitar igualmente uma redução significativa dos indices de mortalidade infantil que se registam no País, a par de uma progressiva formação e especialização dos recursos humanos timorenses que serão afectos ao funcionamento e gestão desta unidade. A Fundação Mater Timor, constituída especificamente para a concretização deste empreendimento, tem como fundadores o Patriarcado de Lisboa, a Conferência Episcopal Portuguesa, as Dioceses de Dili e Baucau, o Santuário de Fátima, a Associação de Médicos Católicos Portugueses, a Federação Internacional das Associações de Médicos Católicos e a Rádio Renascença. Portugal Telecom No âmbito de um projecto de Natal em 2003, a Portugal Telecom apoiou a AARN – Associação de Ajuda ao Recém-Nascido na criação de um serviço de fisioterapia domiciliária para bebés prematuros após a saída da maternidade. Este serviço proporciona a possibilidade de crescimento dos bebés nas suas próprias casas, evitando que tenham de deslocar-se a centros de saúde. GlaxoSmithKline A GlaxoSmithKline (GSK), em colaboração com a Família Global, uma ONG sedeada em Carnaxide, levou efeito a vacinação contra a Hepatite A e Hepatite B de todas as crianças que ainda não tinham recebido esta vacina, no âmbito do “Projecto 2000 em 2000”. O objectivo era abranger o maior número de crianças e adolescentes até ao ano 2000 e, como resultado, foram vacinadas 2000 crianças e adolescentes até essa data. Este projecto teve a colaboração e envolvimento dos colaboradores da GSK que para o efeito se deslocaram periodicamente ao bairro nas diversas iniciativas. A GSK apoia ainda, enquanto patrocinador principal, a Operação Nariz Vermelho, uma associação sem fins lucrativos que tem por objectivo propor-

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cionar visitas de palhaços a unidades pediátricas de hospitais portugueses. Actualmente, a Operação Nariz Vermelho está presente com as suas consultas semanais em cinco hospitais da Grande Lisboa: Hospital Dona Estefânia, Hospital Santa Maria, Instituto Português de Oncologia, Hospital Garcia de Orta e Hospital São Francisco Xavier. Adicionalmente esta associação marca também presença no IPO do Porto e no Hospital Pediátrico de Coimbra. Nos últimos dois anos, mais de 30.000 crianças hospitalizadas já receberam a visita destes “doutores palhaços”. Para além do suporte financeiro, a GlaxoSmithKline disponibiliza os seus colaboradores para voluntariamente acompanharem os palhaços nas visitas semanais aos hospitais. programas de educação e investigação na área alimentar Acções Empresariais · Nestlé Nestlé No domínio da educação, em 1999, a Nestlé Portugal lançou o Programa Educativo “Apetece-me” em conjunto com o Ministério da Educação, tendo sido concebido no âmbito da reorganização curricular do Ensino Básico (Projecto de Gestão Flexível do Currículo) em resposta às necessidades em termos de educação alimentar. O Programa Educativo “Apetece-me”, baseia-se numa proposta às escolas para realizarem um projecto de educação alimentar. No ano lectivo 2000/2001 o Programa alargou o seu universo a todas as escolas do 2.º Ciclo do Ensino Básico, passando a comunicar todos os anos com cerca de 800 escolas com o objectivo de incentivar junto dos adolescentes hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis. No ano lectivo 2004/2005, o programa chegou às escolas do 1.º ciclo, através da criação de suportes pedagógicos especialmente dirigidos aos alunos dos 6 aos 10 anos. Para o 2.º Ciclo lançou-se um novo desafio – O Concurso “Apetece-me... uma canção” que possibilita uma abordagem transversal e lúdica do tema. As turmas responderam a 20 perguntas de um questionário e criaram a letra de uma canção com base num suporte musical em CD enviado para as escolas participantes, sobre o equilíbrio alimentar e a prática do exercício físico. Prémio Nestlé Nutrição A Nestlé patrocina, desde 2001, e em associação com a Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação, o Prémio Nestlé de Nutrição, no valor de 10.000 Euros, que procura premiar trabalhos científicos de investigação no domínio da nutrição comunitária, contribuindo para o estímulo da investigação científica e para o avanço do conhecimento nesta área.

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o exemplo internacional Procter & Gamble A Procter & Gamble (P&G) aliou-se à UNICEF no desenvolvimento de um projecto que poderá viabilizar o acesso a água potável a milhões de famílias e crianças em idade escolar. Esta iniciativa decorrerá inicialmente em oito países – Haiti, Moçambique, Etiópia, Bangladesh, Vietname, Uganda, Quénia e Paquistão – e focar-se-á em três áreas essenciais: transporte de água potável para as escolas, ajuda às famílias em situações de emergência e redução do contacto das populações com águas contaminadas. No âmbito desta iniciativa, a Procter & Gamble disponibilizará um dos seus produtos – PUR – para a purificação da água consumida pelas populações dos países onde o projecto está a ser implementado. Este produto, comercializado habitualmente pela empresa, constitui um eficaz sistema de purificação doméstica da água, facilmente aplicável e adaptável às realidades dos países em desenvolvimento. Em poucos minutos, o sistema PUR remove poeiras e outros agentes causadores de muitas das doenças que conduzem à morte cerca de 1.6 milhões de crianças todos os anos. Para além do fornecimento do PUR, a parceria entre a P&G e a UNICEF prevê ainda o trabalho com parceiros locais em projectos que permitam às populações aprender a utilizar sistemas domésticos de purificação de água. OBJECTIVO 5 – Melhorar a saúde materna Meta 6 Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna Indicadores Taxa de mortalidade materna Partos assistidos por técnicos de saúde Muitas vezes a mulher, especialmente a mulher grávida, encontra no ambiente de trabalho um contexto adverso. No entanto, este pode ser alterado pelas empresas a partir de acções focadas na melhoria da saúde materna. Essas acções podem ser direccionadas para os colaboradores ou ainda envolver parceiros que actuem junto da sociedade civil. Neste caso, as acções podem estabelecer sinergias para a consecução de outros Objectivos do Milénio. No que se refere ao público interno, as empresas podem valorizar a diversidade, promover acções em prol do futuro das crianças, dar atenção especial aos cuidados com a saúde dos seus colaboradores e criar condições de trabalho adequadas às mulheres que engravidam, além de proporcionar um ambiente favorável ao seu retorno após o período de licença de maternidade. Na Conferência do Cairo – População e Desenvolvimento – de 1994 foi

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definido o conceito de saúde reprodutiva que visa o direito que as pessoas têm de ter uma vida sexual satisfatória e segura, capacidade de se reproduzir e decidir quando e com que frequência o fazem, e que preconiza: · Direito à informação; · Acesso a métodos de Planeamento Familiar, seguros, eficazes e aceitáveis; · Gravidez e parto em segurança; · Nascimento de crianças saudáveis. melhoria das condições de trabalho e da saúde ocupacional da mulher O tecido empresarial, em especial as empresas que empregam um grande número de mulheres, devem desempenhar um papel estratégico na promoção de produtos e serviços direccionados para a protecção da saúde materna, através dos seus programas de responsabilidade social. As empresas que actuam nos serviços de saúde, especificamente focados na saúde reprodutiva da mulher, têm uma responsabilidade especial na implementação de acções voltadas para o cumprimento do Objectivo 5. No âmbito interno, as empresas podem melhorar as condições de trabalho dos seus colaboradores com acções direccionadas à saúde da mulher trabalhadora antes, durante e depois da gestação. Essas acções podem melhorar o acesso à informação, seja para a ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis, seja para práticas de prevenção (cancro da mama, por exemplo), seja para diminuir os riscos durante a gravidez. Além disso, principalmente no caso de empresas do sector alimentar, as acções podem também envolver aspectos nutricionais que ajudem a saúde materna e do bebé. Programas de informação sobre planeamento familiar, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), auto-exame mamário, amamentação, promoção de lactário dentro da empresa e prevenção da osteoporose são exemplos de acções e temas de várias empresas. apoio a instituições que se dediquem à protecção da saúde materna As empresas podem actuar em parceria com entidades do sector terciário no desenvolvimento de programas que defendam uma maior participação da mulher no local de trabalho. Podem, ainda, trabalhar para melhorar o atendimento às mulheres nos serviços de saúde, em parceria com instituições e poder público. Acções Empresariais · Portugal Telecom · Fundação Calouste Gulbenkian

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Portugal Telecom Celebrado com o PAV – Ponto de Apoio à Vida, este protocolo estabeleceu condições de ajuda por parte da Fundação Portugal Telecom a esta associação que se dedica a jovens grávidas cuja situação socio-económica, familiar e psicológica as impede de assegurar sozinhas o nascimento e a educação dos seus filhos. Fundação Calouste Gulbenkian O Projecto “Mais Vale Prevenir”, com uma duração de três anos, tem como objectivo alargar o acompanhamento e o apoio que a Maternidade Alfredo da Costa, através do seu Núcleo de Estudo e Apoio à Adolescente Grávida, tem vindo a prestar com vista à integração social das mães adolescentes, à prevenção de gravidezes não desejadas, à promoção de uma maternidade/ paternidade responsáveis e de comportamentos saudáveis no que respeita a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis e finalmente ao estudo de modelos inovadores de intervenção para a diminuição da gravidez adolescente que possam vir a ter um carácter demonstrativo. o exemplo internacional Virgin Através da Virgin Unite, uma entidade criada no seio do Grupo Virgin para apoio a questões de solidariedade, a Virgin apoia o United Nations Population Fund (UNFPA) numa campanha para erradicação da fístula obstétrica, uma doença causada por trabalho de parto prolongado e ausência de serviços de saúde. Esta situação pouco conhecida desapareceu nos países ricos há mais de um século, mas continua a afectar dezenas de milhares de raparigas e mulheres nos países em desenvolvimento. Como consequência da fístula obstétrica, quase sempre o bebé morre e a mãe fica com lacerações e outras lesões, sendo frequentemente votada ao ostracismo pela família e abandonada ao silêncio e à vergonha. A fístula pode ser evitada e tratada. Em 2003, o UNFPA deu início à primeira campanha global de combate a este problema, no sentido de tornar acessível o tratamento cirúrgico a milhares de mulheres dos países africanos e asiáticos. Em Fevereiro de 2005, a Virgin Unite apoiou o UNFPA numa acção de duas semanas na Nigéria que teve por objectivo divulgar a doença e tratar cirurgicamente as mulheres afectadas por este problema. Esta acção reuniu uma equipa médica formada por voluntários dos Estados Unidos e Reino Unido, bem como por médicos locais de quatro centros clínicos do norte do país. Durante as duas semanas em que decorreu a acção, cerca de 550 mulheres foram operadas e mais de 100 médicos locais receberam formação sobre cirurgia da fístula obstétrica, cuidados no pós-operatório e aconselhamento.

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OBJECTIVO 6 – Combater o VIH-SIDA, a Malária e Outras Doenças “Uma liderança forte, a todos os níveis da sociedade, é essencial para uma resposta eﬁcaz à epidemia. A liderança dos Governos na luta contra o VIH/SIDA é essencial e os seus esforços deveriam ser complementados pela participação plena e activa da sociedade civil, da comunidade empresarial e do sector privado. A liderança implica o compromisso pessoal e a adopção de medidas concretas.” Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA, Sessão extraordinária da Assembleia Geral sobre o VIH/SIDA 25-27 de Junho de 2001

Meta 7 Até 2015, parar e começar a inverter a propagação do HIV/SIDA Indicadores Percentagem de mulheres grávidas infectadas com HIV/SIDA (entre os 15 e os 24 anos) Taxa de uso de preservativo na última relação sexual de alto risco Crianças órfãs pelo HIV/SIDA Meta 8 Até 2015, parar e começar a inverter a tendência actual da incidência da malária e de outras doenças graves Indicadores Taxa de mortalidade por malária Percentagem da população com acesso a medidas de tratamento e prevenção da malária Prevalência e taxa de mortalidade por tuberculose Casos de tuberculose detectados e curados sobre TODB O VIH/SIDA constitui um dos maiores desaﬁos socio-económicos do séc. XXI. Mais do que um problema de saúde, constitui hoje um obstáculo ao desenvolvimento das comunidades e do mundo. É uma das causas principais de pobreza e discriminação. E esta pobreza, inibidora do acesso à informação e aos cuidados de saúde, perpetua a sua transmissão e reforça o seu impacto. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que em todo mundo 25 milhões de trabalhadores, entre os 15 e os 49 anos, estejam infectados com o vírus da SIDA. Estamos a falar do segmento mais produtivo da força de trabalho. Esta realidade é responsável pela perda de trabalhadores experientes e qualiﬁcados, pelo aumento do absentismo, pela estigmatização e discriminação de trabalhadores, pelo aumento dos custos de trabalho, pela diminuição da produtividade, pelo impacto negativo na economia, pelo desin-

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vestimento, pela perda de rendimentos e pelo aumento do trabalho infantil (dado o aumento da orfandade). A SIDA é assim uma questão laboral. Não só porque afecta a força de trabalho mas também porque o local de trabalho, constituindo parte da comunidade, assume um papel chave na prevenção e na limitação dos efeitos da epidemia. Assim, durante a última década, o mundo do trabalho tem sido apontado como o campo preferencial para travar e ganhar esta luta. Desta forma, é desafiado a respeitar os princípios e direitos fundamentais no trabalho, garantindo aos trabalhadores com VIH/SIDA igualdade no acesso, segurança no trabalho e não discriminação; a debelar os efeitos negativos no desenvolvimento e no emprego e a impedir que este flagelo enfraqueça a protecção social aos trabalhadores ou os discrimine no seu acesso. Através do diálogo social pode ainda o meio laboral contribuir decisivamente para o fim do silêncio que sempre envolveu e permitiu a propagação do vírus. Este é também o melhor meio para encontrar as soluções mais consensuais e exequíveis. A OIT tem um papel fundamental, dada a experiência e a investigação acumuladas ao longo dos anos, de quase um século de protecção dos direitos dos trabalhadores e de melhoria das condições de trabalho, e graças à sua estrutura tripartida que junta governos, sindicatos e organizações representativas dos empregadores. Exemplo do compromisso tripartido com esta questão é o Código de Boas Práticas da OIT sobre o VIH/SIDA, apresentado em 2001 e já traduzido em 20 línguas. No seguimento dos princípios constantes do Código de Boas Práticas sobre o VIH/SIDA em meio laboral da OIT, foi elaborado um documento de compromisso que reflecte o consenso sobre a importância de uma gestão eficaz do VIH/SIDA no mundo do trabalho. O Manifesto Laboral Contra a SIDA é um exemplo de como uma causa está acima de ideologias políticas e/ou convicções sociais. O Manifesto Laboral e, consequentemente, o compromisso que ele acarreta, foi assinado por diversos parceiros sociais, nomeadamente AEP – Associação Empresarial de Portugal, AIP – Associação Industrial Portuguesa, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CCP – Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, CIP – Confederação Industrial Portuguesa, CTP – Confederação do Turismo Português, CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, CNJAP – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal, OIT, UGT – União Geral de Trabalhadores e CNLCS – Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA. O VIH/SIDA e o Emprego A infecção pelo VIH/SIDA, mais que qualquer outra patologia clínica, tem associados problemas de desinformação, medo e discriminação que podem constituir obstáculos para a correcta inserção desta problemática no local de trabalho. Dos 10.629 casos de SIDA, oficialmente notificados ao CVEDT – Centro de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis até 31 de Outubro de 2003, 95,3% situam-se entre os 20 e os 64 anos de idade, ou seja, o segmento

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produtivo da população portuguesa. A introdução de terapêuticas apropriadas permitiu às pessoas infectadas pelo VIH/SIDA ter uma maior e melhor qualidade e esperança de vida, permitindo-lhes permanecer activos em termos laborais. Este avanço da medicina necessita, igualmente, de um avanço ao nível das mentalidades e das políticas seguidas no mundo do trabalho com vista a integrar e apoiar, com todos os meios possíveis, os trabalhadores seropositivos, numa visão mais realista e humanista que começa a ser aceite pelos responsáveis. O receio de perder o emprego e, consequentemente, o meio de subsistência leva ainda frequentemente as pessoas a esconderem o seu estatuto serológico para o VIH. O medo da discriminação no local de trabalho quer por parte dos empregadores, quer dos próprios colegas conduz, igualmente, ao esconder da situação. Tal decisão acarreta vários problemas, como a dificuldade em manter os tratamentos ou a impossibilidade de ir aos serviços de saúde com a frequência necessária. promoção de acções de informação e investigação Acções Empresariais · Fundação GlaxoSmithKline · Plataforma Laboral Contra a SIDA Fundação GlaxoSmithKline A Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde patrocina, no âmbito dos seus objectivos, vários projectos de investigação científica. Em 2003, a Fundação apoiou um projecto de investigação promovido pela Faculdade de Farmácia de Lisboa que teve por objectivo caracterizar geneticamente os vírus HIV-1 em circulação em Angola e associar estas características à sua capacidade replicativa na presença e ausência de fármacos antiretrovirais, in vivo e in vitro. Ainda neste ano, esta instituição apoiou várias investigações focadas em Moçambique, como é o caso do projecto “Caracterização Genética do vírus da imunodeficiência humana tipo 1 circulante na Cidade da Beira, Moçambique”, levado a cabo pela Unidade de Virologia do IHMT, e do “Projecto de Prevenção da Transmissão Mãe-Filho, Cidade da Beira, Moçambique”, promovido pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Em 2004, a Fundação patrocinou um programa de educação dos profissionais de saúde angolanos, destinada a melhorar os cuidados de saúde da população de Angola, no que diz respeito à Tuberculose, SIDA e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis no sentido da optimização da relação clínico-laboratorial.

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plataforma laboral contra a sida A intervenção a nível laboral necessita do envolvimento das instituições de referência nesta área, que liderem e assumam o compromisso na luta contra a infecção pelo VIH/SIDA. As Confederações Patronais, os representantes dos trabalhadores e todos aqueles que, pela sua missão, representem os intervenientes do mundo do trabalho são, assim, aliados fundamentais e necessários, constituindo-se em Plataforma alargada na reflexão sobre a problemática da infecção pelo VIH/SIDA nas empresas, no contexto da medicina do trabalho e no subsequente apoio jurídico aos colaboradores. Constituem objectivos desta Plataforma: · Promover políticas de prevenção do VIH em meio laboral, com a colaboração das entidades empregadoras, que incluam o combate a situações de discriminação e estigmatização dos trabalhadores seropositivos para o VIH. · Promover o conhecimento e a aplicação por parte das Empresas, Associações Sindicais, Associações Patronais, etc. dos Princípios da Declaração Europeia sobre VIH/SIDA em Meio Laboral e do Código de Boas Práticas da OIT sobre o VIH/SIDA em meio laboral. · Promover a aplicação efectiva de políticas de prevenção e de não discriminação face ao VIH/SIDA em meio laboral. As estratégias adoptadas para a consecução destes objectivos são: · Publicação e distribuição de uma brochura que contenha os Princípios da Declaração Europeia sobre o VIH/SIDA em Meio Laboral. · Publicação e distribuição do Código de Boas Práticas da OIT sobre o VIH/SIDA em meio laboral. · Publicação de um manual de formação sobre o VIH/SIDA em meio laboral e sua distribuição junto dos departamentos de formação e gestão de recursos humanos das empresas e de outras entidades empregadoras. · Definição de uma política de prevenção e de não discriminação face ao VIH/SIDA, e sua integração como componente do processo de Certificação da Qualidade das Empresas, assegurado pelo Instituto Português para a Qualidade. · Disponibilização de um pacote de serviços informativos e formativos a Grandes Empresas na área da prevenção do VIH/SIDA em meio laboral. apoio a instituições e projectos que desenvolvam trabalho com doentes infectados com vih/sida Acções Empresariais · Portugal Telecom · GlaxoSmithKline

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Portugal Telecom A Portugal Telecom, através da sua Fundação, tem um projecto de apoio à Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, baseado na cedência de espaço para o desenvolvimento da sua actividade e apoio à comunicação com o exterior. GlaxoSmithKline Em parceria com a Vodafone, Tejo Energia, BP e Barclays Bank, a GlaxoSmithKline (GSK) coordenou, em parceria com a ABRAÇO, um projecto de campo de férias para crianças e familiares afectados pelo VIH/SIDA. O projecto permitiu o envolvimento de colaboradores destas cinco empresas nas actividades do campo durante 15 dias. Esta parceria empresarial permitiu ainda a colaboração eventual noutras acções. Num outro projecto, a GSK colaborou com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na abertura da residência de Santa Rita de Cássia que acolhe famílias afectadas pelo VIH/SIDA. Através de um intenso programa de voluntariado com os colaboradores e familiares da empresa, foi possível inaugurar esta instituição devidamente apetrechada para acolher os “residentes” seleccionados. O ﬁnanciamento, parcerias com outras instituições, pinturas nas casas, jardinagem, trabalhos de limpeza geral, foram algumas das tarefas coordenadas pelo voluntariado GSK. A festa de Natal dos residentes e familiares da Casa Madre Teresa de Calcutá, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é todos os anos organizada pela GSK. O ano de 2004 permitiu que cada utente tivesse um presente especial no “sapatinho” – um par de ténis. Foram distribuídos mais de 200 pares no dia de Reis, pelos colaboradores da GSK. acesso à terapêutica Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde, disponibiliza gratuitamente, toda a medicação anti-retroviral para os doentes com VIH/SIDA. Esta é fornecida a nível hospitalar, na consulta e/ou departamento responsável por esta patologia. Os medicamentos são distribuídos aos doentes que devem fazer a medicação tal como o médico prescreveu. Um dos grandes problemas relativos a esta patologia são as resistências que o vírus vai desenvolvendo, caso a terapêutica não seja seguida. Já existem em Portugal Centros de Vigilância de Toma Terapêutica, que monitorizam e asseguram que os doentes façam a terapêutica na hora certa com as indicações e recomendações prescritas pelo médico. Por outro lado, as diversas ONG e IPSS ligadas a esta temática têm tido um papel fundamental junto da comunidade infectada. O sector empresarial pode e deve desenvolver acções de parceria com estas instituições no sentido de promoverem programas de apoio e colaboração para ambas as partes. Estas instituições podem desenvolver para as empresas acções de formação e sensibilização sobre o VIH/SIDA em todas as suas vertentes. Por outro

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lado, as empresas podem criar programas com os seus colaboradores em acções de comunicação interna e responsabilidade social, quer através do ﬁnanciamento destes mesmos programas, quer com programas de voluntariado envolvendo os colaboradores internos e familiares. Há muito que a indústria farmacêutica se associou ao combate contra o VIH/SIDA. Através de programas de colaboração com os governos, ONU e outras instituições congéneres, a indústria farmacêutica assumiu publicamente o compromisso de criar um maior acesso à terapêutica anti-retroviral, sobretudo em África. Existem já programas de fornecimento destes medicamentos para os países de África, a preços preferenciais sem lucro, ou seja o custo destes produtos refere-se apenas ao custo de fabrico. Adicionalmente, através de projectos de gestão internos relativos a uma melhoria de processos de fabrico, a tendência é reduzir ainda mais o custo destes produtos. programas de prevenção de doenças várias As empresas podem e devem promover programas internos ou externos de prevenção de certas doenças, especialmente as consagradas pelos Objectivos do Milénio, incentivando os seus colaboradores à participação nos mesmos. Acções Empresariais · BES · CGD · IBM · Nestlé · GlaxoSmithKline BES O cancro do cólon é tido nos meios da saúde como a segunda causa de morte por tumor maligno em Portugal. Dados da Sociedade Portuguesa de Endoscopia Digestiva tornaram público que, desde 1980, o cancro do cólon aumentou 80%. Tendo igual incidência no sexo masculino e no sexo feminino, cerca de 90% dos casos surgem em pacientes com mais de cinquenta anos. Sendo o rastreio apontado como o caminho que permite inverter estes números, o Banco Espírito Santo planeia propor aos seus colaboradores a realização do rastreio do cancro do cólon, à semelhança do que já acontece, desde 2001, com os rastreios do cancro da mama e da próstata. CGD Por ter sido considerada a melhor grande empresa portuguesa com modelos de boas práticas no campo da saúde no local de trabalho, a Caixa tem participação activa no Projecto da Rede Europeia de Promoção da Saúde no Local de Trabalho, desde 1998. Neste âmbito, foi convidado um administrador da CGD para membro do Conselho Consultivo da Rede Europeia. Neste contexto, promovem-se periodicamente reuniões onde as empresas

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europeias se fazem representar pelas Administrações e decisores a nível técnico (Recursos Humanos e Saúde) para apresentação das realidades, discussão e propostas no que respeita à melhoria da saúde no local de trabalho. IBM A IBM promove regularmente campanhas internas de prevenção de várias doenças (hipertensão, colesterol, diabetes), bem como campanhas anti-tabaco. Estas campanhas têm sensibilizado os colaboradores para a necessidade de prevenção face a riscos de saúde que podem pôr em causa a saúde dos cidadãos, quer em nome individual, quer enquanto parte de um grupo social. As campanhas têm tido uma adesão crescente e, no caso especíﬁco da campanha anti-tabaco, os resultados foram surpreendentes quer do ponto de vista da melhoria do ambiente de trabalho, quer do ponto de vista da reacção das populações fumadora e não fumadora. Nestlé No corrente ano, no mês de Maio, a Nestlé desencadeou uma campanha de sensibilização interna para a prevenção do aparecimento de doenças cardiovasculares. Foram várias as iniciativas dirigidas aos colaboradores da Companhia. A informação foi veiculada semanalmente e incidia sobre as principais causas das doenças cardiovasculares como o colesterol elevado, a hipertensão arterial, o excesso de peso e a diabetes, bem como sobre as acções a desenvolver para o combate às mesmas. Paralelamente, foi organizada uma palestra com o objectivo de informar os colaboradores da Nestlé acerca dos alimentos e hábitos alimentares mais indicados para a prevenção destas doenças e foi ainda realizado um rastreio de colesterol (medição do colesterol, da tensão arterial e a determinação do IMC – Índice de Massa Corporal). O “Mês do Coração” contou com o apoio da Fundação Portuguesa de Cardiologia e contribuiu para uma maior informação e sensibilização dos colaboradores da Nestlé face a esta temática, procurando muni-los de informação necessária para o aumento da sua qualidade de vida. GlaxoSmithKline A GlaxoSmithKline organiza, em parceria com algumas instituições, acções de formação interna para todos os colaboradores sobre o VIH/SIDA. Estas acções envolvem portadores do vírus que falam abertamente sobre esta questão, formas de transmissão, acções de prevenção, problemas que enfrentam no dia-a-dia, entre outros. Desta forma, deu-se uma perspectiva da doença a todos os colaboradores e familiares interessados, desmistiﬁcando certos tabús e crenças associadas ao mesmo. A GlaxoSmithKline promove iniciativas externas com outras empresas que visam a informação e acções de sensibilização para o VIH/SIDA. A Vodafone, Barclays Bank, TejoEnergia e BP foram algumas das empresas que prontamente se associaram.

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o exemplo internacional Novartis A Fundação Novartis para o Desenvolvimento Sustentável apoia, desde 2003, um projecto-piloto designado “ACCESS” que tem por objectivo melhorar o acesso ao tratamento da malária em duas províncias da Tanzânia. Esta iniciativa conta com a direcção científica do Ifakara Health Research and Development Centre, para além da colaboração do Instituto Tropical Suíço, e das autoridades de saúde locais. O projecto, que se prolongará até 2006, começou por identificar as causas do acesso deficiente daquelas populações aos meios de tratamento eficaz da doença (diagnóstico precoce, medicação e prevenção), para depois partir para a concepção de soluções e de modelos de intervenção que possam ser implementados no terreno. A Tanzânia é uma das regiões do mundo mais afectada pela malária. Diariamente, cerca de 39 milhões de pessoas vivem em risco de ser infectadas pela doença. OBJECTIVO 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental Meta 9 Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais. Indicadores Proporção de área terrestre coberta por floresta Rácio entre a área protegida (AP) e a superfície terrestre PIB por unidade de energia utilizada (dól. PPC por kg de equivalente petróleo) Emissões de dióxido de carbono Poluição do Ar Meta 10 Reduzir para metade, até 2015, a percentagem de população sem acesso permanente a água potável. Indicadores Proporção da população com acesso sustentado a água potável Proporção da população com acesso ao saneamento básico Meta 11 Até 2020, melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados. Indicadores Proporção de agregados familiares com acesso à terra (arrendada ou própria) 64

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Por sustentabilidade ambiental entende-se a utilização dos recursos naturais de modo sensato e a protecção dos ecossistemas dos quais depende a nossa sobrevivência. No “Millennium Development Goals Report 2005”, as Nações Unidas caracterizam a situação a nível mundial: as florestas estão a desaparecer mais rapidamente nas regiões mais pobres; existem mais áreas protegidas mas a perda de espécies e habitats continua; existem melhorias na eficiência energética mas são necessárias mais; os países mais ricos são responsáveis pela maior produção de gases de efeito de estufa; as substâncias que contribuem para o alargamento da camada de ozono foram drasticamente reduzidas; o acesso a água potável sofreu melhorias a nível mundial; metade dos países em desenvolvimento não tem as devidas condições sanitárias; os bairros degradados estão praticamente a ultrapassar as populações rurais nos países em desenvolvimento7, entre outros. Por todas estas razões, a utilização dos recursos naturais de forma sustentada deve ser um objectivo intrínseco à actividade de governos, empresas e serviços. No que diz respeito às empresas, é de todo o seu interesse o envolvimento e o suporte a acções directamente ligadas à produção sustentável de bens e serviços, principalmente se dependem de recursos naturais, e a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento da sua actividade produtiva. Incluem-se nesta esfera empresas ou associações empresariais cujo core business se situe nos sectores da energia, da água, da agro-indústria, das florestas, da pesca, das minas, das infra-estruturas, da construção civil, dos transportes e da química. Paralelamente, os bancos, as seguradoras, as empresas de auditoria, de contabilidade e de tecnologias de informação, bem como os media, têm um papel fulcral na influência e na promoção de comportamentos sustentáveis, não só ao nível empresarial mas também no que diz respeito à criação de acções de cidadania neste sentido. As actividades desenvolvidas por cada empresa para assegurar o garante da sustentabilidade ambiental variam consoante a natureza da sua actividade e da zona geográfica de implantação. Existem, no entanto, caminhos paradigmáticos que podem ser utilizados por governos e/ou empresas como guidelines para a sua acção neste campo. Estes encontram-se divididos em três dimensões: as actividades directamente relacionadas com o seu core business, o investimento filantrópico e social e a promoção do diálogo público8. a sustentabilidade ambiental como um elemento de gestão Dentro das actividades directamente ligadas ao negócio, as empresas que incorporam os princípios de sustentabilidade ambiental na gestão estratégica dos seus negócios podem beneficiar da redução de custos através da alocação mais eficiente dos seus recursos produtivos tais como a água. Podem

7 “The Millennium Development Goals Report 2005”, United Nations in http://unstats.un.org/unsd/mi/mi_goals.asp 8 “Business and the Millennium Goals: A framework for action” – United Nations Development Program

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também melhorar a performance das linhas de produção através da incorporação de tecnologias “amigas do ambiente” bem como obter uma vantagem competitiva na sua relação com os stakeholders, no âmbito do governo corporativo. Com a implementação de práticas sustentáveis, as empresas podem, ainda, estabelecer parcerias a longo prazo com outras entidades interessadas, ONGs e a própria comunidade. As empresas multinacionais devem cumprir a legislação ambiental dos países onde exercem a sua actividade. Se a legislação nesse local for de alguma forma ligeira, ausente ou até mesmo ineficiente, as empresas deverão regular-se pelos padrões ambientais utilizados nos seus países de origem. No entanto, apenas o cumprimento da legislação não é suficiente. Várias e diferentes iniciativas podem ser encetadas pelas empresas. Acções Empresariais · Unicer · Nestlé · Sonae Sierra · Vodafone · Portucel Soporcel · EDP Unicer O Grupo Unicer estabeleceu os princípios orientadores da conduta ambiental na sua “Política Integrada de Qualidade, Ambiente e Segurança”. No período 2002 a 2004 preconizou um plano de investimentos com vista à protecção do ambiente em diversas vertentes, sejam tratamento de águas residuais, controlo de efluentes gasosos, resíduos, controlo de ruído, integração de paisagística e substituição de pára-raios obsoletos contendo fontes radioactivas, bem como, em 2004, foram efectuadas auditorias de conformidade ambiental legal a todas as suas unidades produtivas. Em 2002, a Super Bock recebeu o certificado de Qualidade, sendo a 1ª cerveja portuguesa certificada. Através da criação do Sistema Multisite, em 2003, o sistema de Gestão da Qualidade da Unicer, foi possível a uniformização de processos entre as várias empresas do Grupo, redução de custos e optimização e eficiência na gestão. Este sistema tem por objectivo a certificação das diversas empresas do grupo pela Norma NP EN 9001:2000. Através deste sistema foram já certificadas as empresas Unicer Cervejas, Unicer Águas, Unicer Sumos e Refrigerantes, Unicer Internacional, Unicer Serviços, Unicer Distribuição e Unicer.com, Unicer Cafés, Unicer Vinhos e UnicerGeste. A Maltibérica foi certificada em 2004 pela Norma NP EN ISO 9001:2000. Nestlé “A Política de Meio Ambiente da Nestlé”9 sublinha o empenho da companhia com a sustentabilidade ambiental. Neste documento, a Nestlé compromete-se com práticas ambientais saudáveis: integra, como um elemento de ges-

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tão em cada negócio, políticas, programas e práticas ambientais em todas as suas actividades; conduz as suas actividades tendo em conta a utilização eficiente e sustentável dos recursos renováveis, a redução do impacto ambiental adverso e da formação de resíduos, bem como a eliminação segura e responsável dos resíduos industriais; aplica os padrões internos da Nestlé adequados às condições locais nas regiões onde a legislação ambiental específica não existe ou é insuficiente e estabelece objectivos ambientais e controla o seu progresso. Para este efeito, criou o “Nestlé Environmental Management System” (NEMS), uma ferramenta de gestão corporativa que consolida todas as medidas organizacionais e técnicas encetadas pelo Grupo para alcançar práticas de negócio ambientalmente saudáveis, assegurando o cumprimento da política ambiental, da legislação aplicável e dos padrões operacionais, bem como a contínua melhoria da performance ambiental através do estabelecimento, da monitorização, da verificação de objectivos ambientais e da definição de medidas de correcção. “A Política da Água da Nestlé”10 complementa “A Política de Meio Ambiente da Nestlé” onde a empresa assume um comprometimento claro com a protecção das fontes e do seu meio envolvente e com o desenvolvimento de métodos de fabricação que reduzam o consumo de água e a geração de águas residuais. Sonae Sierra A Sonae Sierra desenvolveu um Manual do Ambiente destinado aos lojistas e que foi adaptado para o Centro Comercial Colombo, NorteShopping e Arrábida Shopping. Este manual é composto por uma introdução geral acerca dos impactos ambientais das actividades dos respectivos lojistas; a descrição dos sistemas de gestão e políticas de ambiente do centro comercial; conselhos práticos sobre gestão ambiental para todo o tipo de lojistas e também para o canal mais especializado, como é o caso da restauração, e ainda outras informações úteis sobre iniciativas locais, etiquetas ecológicas e um glossário de termos. Fruto do seu sucesso, este manual vai ser utilizado como um exemplo a seguir para outros centros comerciais em funcionamento. Vodafone A Vodafone dedicou cerca de 7% do seu orçamento de Responsabilidade Social, de Abril de 2003 a Março de 2004, à área ambiental. Utiliza uma ferramenta de gestão ambiental que lhe possibilita planear, implementar e monitorar o seu desempenho ambiental através do Sistema de Gestão Ambiental. Um processo cíclico suportado por uma aplicação informática, chamada Envoy, e que é comum a todos os operadores Vodafone permi-

9 “The Nestlé Policy on the Environment” in www.nestle.com – Our Responsibility 10 “Nestlé Corporate Business Principles” in www.nestle.com – Our Responsibility – Business Principles e “Nestlé and Water:

Sustainability, Protection, Stewardship” in www.nestle.com – Our Responsibility – Water

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tindo a uniformização da análise e da avaliação. Este sistema foi certificado pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação) e em Junho de 2002, a Vodafone Portugal obteve o Certificado Ambiental pelo Referencial NP EN ISO 14001:1999, assumindo-se não só como o primeiro operador de telecomunicações a nível nacional a obter esta certificação, como também um dos primeiros do Grupo Vodafone. Definiu ainda um Programa de Gestão de Substâncias Poluentes que consiste na substituição dos equipamentos que contêm potenciais gases causadores de efeitos de estufa. Os equipamentos adquiridos a partir de Janeiro de 2003 contêm já substâncias que não provocam danos na camada de ozono. O Programa de Reciclagem de Telemóveis, Acessórios e Baterias, presente em todas as lojas com imagem Vodafone, consiste na disponibilização de um depósito de recolha destes materiais, procurando acompanhar o produto desde a sua distribuição até ao encaminhamento para a reciclagem. Portucel Soporcel O Grupo Portucel Soporcel, produtor de papel, gere uma área de floresta que corresponde a 138 000 hectares, cerca de 4,2% da área florestal nacional. Integra um modelo de gestão florestal que procura ser consentâneo com o objectivo da redução do efeito de estufa através da plena ocupação das áreas com aptidão florestal e que se encontram sob a sua responsabilidade, do aumento da produtividade dos povoamentos florestais, da preservação dos recursos naturais envolventes e do aumento da idade de corte bem como a criação de unidades industriais eco-eficientes. As suas fábricas obedecem às normas internacionais de qualidade e ambiente ISO 9001 e ISO 14001. Promove o Projecto RNES – Reserva Natural do Estuário do Sado e que implica a preservação de um “habitat” rico em avifauna através da cedência de terrenos que estavam localizados no perímetro industrial da fábrica de Setúbal à Reserva Natural do Estuário do Sado. EDP O Grupo EDP desde 1994 que publica a “Declaração de Política de Ambiente” e desde 1997 que a EDP relata o seu desempenho ambiental através de um relatório ambiental. Esta declaração é baseada nos princípios da consolidação de critérios de avaliação ambiental nas suas actividades e monitorização do desempenho, da promoção de sistemas de utilização racional da energia e da utilização de tecnologias limpas e de práticas adequadas de gestão de resíduos, entre outros. Em 2004, concluiu a implementação dos Sistemas de Gestão Ambiental nas centrais hídricas de grandes dimensões para a actividade de produção de energia eléctrica. Actualmente, 2 904 MW da potência instalada em Portugal está certificada pela Norma ISO 14 001:1999 e 5 728 MW têm Sistemas de Gestão Ambiental associados. Em 2004, a EDP formalizou um Código de Ética no qual está integrado um compromisso com a diminuição do impacto da actividade da empresa sobre o ambiente bem como a promoção da sustentabilidade.

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o acesso à água potável e sensibilização para a sua importância Um factor chave no garante da sustentabilidade ambiental é o aumento do acesso das populações a água potável. Embora não tão premente no nosso País, onde praticamente toda a população tem acesso a água potável, assumese como fundamental nos países do continente africano. Para a concretização deste objectivo é fundamental a criação de parcerias público/privadas e o envolvimento das autoridades e das comunidades locais (donativos, fundos ﬁlantrópicos de governos ou empresas, apoio a empresas locais ou projectos de ONG). Investir na inovação dos produtos e dos processos bem como na transformação dos modelos de negócio, criando mais valia através de novos mercados e de novas oportunidades de negócio, revela-se um aspecto importante. Por exemplo, as empresas de águas podem estender os seus serviços a comunidades mais pobres em parceria com os governos locais, enquanto as empresas de bens de consumo podem desenvolver produtos mais energéticos a baixo preço para esses mercados. Acções Empresariais · Nestlé · Jerónimo Martins · Águas de Portugal Nestlé A Nestlé, a nível mundial, encetou uma iniciativa pioneira na Etiópia Este. Possibilitou o acesso a água potável a 210 000 pessoas fruto da parceria estabelecida em 2003 entre a Nestlé e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR). Este esforço conjunto garante o acesso a água potável aos refugiados e às comunidades em torno destes. A Nestlé contribuiu com cerca de 700 000 USD bem como com especialistas nesta área: a equipa técnica da Nestlé Waters, que inclui um hidrogeólogo e um gestor de recursos hídricos, tem vindo a trabalhar com o pessoal da UNHCR e com as autoridades etíopes locais no sentido de desenhar um sistema de gestão de abastecimento de água, conservando o sistema de tubagens e as bombas de água, e reabilitando poços antigos e ainda testando a água. O resultado desta iniciativa traduz-se num sistema de água multifacetado baseado em poços reabilitados, em sistemas de bombeio de água aperfeiçoados e estações puriﬁcadoras de água ligadas a um sistema de tubagens com 22 km de extensão, a descoberta de novos furos de água nas vilas adjacentes e a criação de um novo açude de captura das águas das chuvas. O acesso a água potável é por esta via bastante facilitado, evitando que as populações tenham que se deslocar a sítios longínquos para a obter bem como evitando as lutas que daí decorriam, uma vez que os postos de abastecimento eram em número reduzido. As autoridades locais tomarão conta desta operação de longo prazo e da respectiva manutenção do sistema a meio do ano de 200511. Em Portugal, a Nestlé construiu na sua fábrica em Avanca, Estarreja, em

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1985, uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), dimensionada para tratar um volume de 450 m3/dia e eliminar 600 Kg/dia de matéria orgânica. Com o passar do tempo, várias alterações na fábrica conduziram ao aumento da carga orgânica aluente à ETAR. Entre estas alterações destacamse a fabricação de novos produtos, o aumento do volume global de produção e a possibilidade de tratamento das águas resultantes da prensagem dos insolúveis de cereais e café. Em 2003, a Nestlé efectuou um avultado investimento nesta unidade fabril, decidindo-se pela sua ampliação e remodelação, transformando-a numa das mais modernas unidades do País e contribuindo desta forma para a melhoria das condições ambientais da zona. Este aumento da capacidade de tratamento de águas residuais permitiu a reformulação do tratamento preliminar (remoção de sólidos em suspensão e gorduras), a construção de uma nova linha de tratamento secundário (remoção de matéria orgânica) e de tratamento da fase sólida (estabilização e desidratação das lamas originadas pelo tratamento secundário). A remodelação da ETAR foi feita para uma dimensão de tratamento de 1000 m3/dia e eliminação de 5000 Kg/dia de matéria orgânica. A nova linha de tratamento biológico integra dois reactores em actividade a regime descontínuo denominados Sequencing Batch Reactors – SBR’s. Jerónimo Martins O Grupo Jerónimo Martins irá desencadear, ainda neste ano de 2005, uma acção em todas as suas empresas e que incidirá na sensibilização para a poupança e para o consumo racional da água. Integrada no Programa de Boas Práticas Ambientais do Grupo, esta campanha será divulgada, em primeiro lugar, pelos colaboradores, por forma a desencadear condutas de racionalização, e posteriormente ao consumidor. Esta campanha de comunicação inclui cartazes, folhetos e autocolantes “reminder de poupança” que serão divulgados nas lojas Pingo Doce, Feira Nova e Recheio. No Recheio estarão ainda disponíveis folhetos destinados aos lojistas de pequeno e médio retalho, bem como às empresas de restauração, permitindo a divulgação das boas práticas que lhes possibilitarão melhorar os consumos nas suas empresas. Águas de Portugal A utilização racional da água está também no cerne da campanha “Água. Usando bem, mais gente tem” da empresa Águas de Portugal, com o objectivo de, durante dois meses, sensibilizar a população para a adopção de boas práticas na utilização racional da água e para a minimização dos efeitos da seca, nos múltiplos cenários, nomeadamente agrícola/pecuária, industrial, doméstico e municipal.

11 “The Nestlé commitment to Africa” in www.nestle.com – Our Responsibility – Africa Report

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apoio a programas de educação ambiental A proactividade na comunicação e na educação para um consumo sustentável, por parte das empresas e das associações empresariais, bem como o desenvolvimento de fóruns de discussão e de parcerias em torno do tema da mudança climática, assumem-se fundamentais para a construção de uma consciência pública para a sustentabilidade. Neste âmbito, as empresas podem apoiar programas de educação escolar na área do meio ambiente. Acções Empresariais · Unilever · Sonae Sierra · Alcatel · Sociedade Ponto Verde Unilever A importância da educação ambiental é notória e para o efeito necessita de ser promovida a partir de tenra idade. Por este motivo, a Unilever implementou em Portugal, em 1996, o Programa Eco-Escolas. Conta actualmente com mais de quatro centenas de escolas inscritas em 127 municípios do continente e regiões autónomas. Este programa consiste em incitar ao desenvolvimento de acções e reconhecer o trabalho elaborado através de um prémio de melhoria de desempenho ambiental a uma escola. Uma Eco-Escola, é reconhecida pela “Bandeira Verde” e deve actuar não só na gestão ambiental do espaço escolar, mas também na educação ambiental da comunidade. Para este processo, devem ser seguidos 7 passos fundamentais de acordo com a metodologia do Programa. Este proporciona uma metodologia, formação, enquadramento e apoio a muitas das actividades que as escolas desenvolvem, procurando através do desenvolvimento de parcerias, constituir um contributo para a implementação da Agenda 21 a nível local. Desde 1995, a Unilever leva a cabo a Operação Olá “Praia Limpa Praia Segura” que visa promover a consciencialização da população frequentadora das praias para a importância da colocação dos resíduos nos locais apropriados. Para tal, em 2004, envolveu 2338 crianças e 3593 adultos e recolheu um total de 1645 Kg de resíduos em 12 praias portuguesas. Sonae Sierra Além fronteiras, a Sonae Sierra desenvolveu uma iniciativa de educação ambiental, em Abril de 2004, no seu centro comercial Dos Mares na cidade de San Javier, em Espanha. Tendo como base uma aliança com várias escolas locais e regionais, levou as crianças a visitar este centro comercial, explicando o sistema de gestão ambiental do centro, não só durante a fase de construção mas também já com o centro em funcionamento e mostrou as instalações técnicas e as áreas do centro que reﬂectem esta preocupação. Perto de 200 crianças e adolescentes, com idades entre os 6 e os 16 anos, participaram nes-

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tas visitas e receberam algumas lembranças, como t-shirts do “EcoKid” (a mascote ambiental da Sonae Sierra), lápis de cor e sacos do Programa Ambiente promovendo uma maior sensibilização para esta temática. Alcatel Presente nas praias dos Concelhos de Cascais e Sintra como forma de sensibilização para a questão dos resíduos sólidos nas praias, a Alcatel, durante o mês de Agosto de 2004, distribuiu um “Arealimpo”, um cinzeiro portátil de plástico, reutilizável e reciclável e muito fácil de identificar pela sua cor laranja. Sociedade Ponto Verde A Sociedade Ponto Verde encetou, em Janeiro de 2005, a 2ª edição da campanha “Separar Toca a Todos” e já visitou mais de 540 mil lares por todo o País, dos quais 10% abriram a porta ao “Sr. Ponto Verde”, procurando sensibilizar e educar as famílias para a separação e para a reciclagem do lixo. Em comparação com o ano passado, o número de visitas efectuadas cresceu na ordem dos 13% no total de lares que reciclam bem como o número de famílias que separam as embalagens de forma correcta aumentou, registando um valor de 83%. Como prémio às famílias que separam o lixo, a Sociedade Ponto Verde oferece um íman – diploma de frigorífico contendo a frase “cá em casa separa-se” e uma raspadinha que habilita aquela família a ganhar um ecoponto doméstico, porta sacos e vales JN. Até ao final do ano, esta campanha vai procurar incentivar os portugueses a fazer a separação das embalagens de uma forma correcta para a posterior reciclagem visando atingir mais de 1 milhão de lares. o marketing ao serviço da causa ambiental O apoio internacional a ONG e a projectos ambientais bem como a mobilização das companhias para o apoio a iniciativas locais quer seja através de donativos, voluntariado empresarial ou a partilha do know-how corporativo permitem o desenvolvimento da comunidade onde se integram. Muitas empresas estão já a enveredar por campanhas de marketing social ou a financiar prémios ambientais por forma a suscitar a atenção do público para esta temática. Acções Empresariais · Unilever · BP Unilever Através da sua marca Planta, a empresa Unilever em conjunto com a Tapada Nacional de Mafra, desenvolveu a iniciativa “Um Gesto que Planta” com o objectivo de angariar fundos para a reflorestação da Tapada Nacional de Mafra, a qual devido aos incêndios ocorridos no Verão de 2003, ficou com 70%

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da sua área total ardida. Assim, cada embalagem de 500 g de Planta “Um Gesto que Planta”, no âmbito desta campanha, correspondia a uma árvore a ser plantada na Tapada Nacional de Mafra, ajudando assim à sua reflorestação. Esta iniciativa envolveu um milhão de embalagens Planta “Um Gesto que Planta” e contou ainda com o apoio da TVI, do Ministério da Agricultura, da Câmara Municipal de Mafra, entre outros. BP A BP assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa e a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente – para a plantação e manutenção de 10.500 árvores no Parque Natural de Monsanto, no âmbito do projecto Pró-Natura. A doação de 13.500 árvores foi fruto das campanhas, “Árvores para Portugal” e “Cartões de Natal 2003”, desenvolvidas com o objectivo de minimizar os danos causados pelos incêndios florestais. Na “Árvores para Portugal”, os clientes BP doaram 1.387 árvores através da troca de pontos do seu cartão BP Premierplus por árvores, sendo que a BP ofereceu as restantes até perfazer a quantidade de 2000. Na campanha “Cartões de Natal 2003” a BP assumiu o compromisso de plantar uma árvore por cada cartão de Natal enviado aos seus clientes, fornecedores, parceiros e outros e 5 árvores por cada um dos seus colaboradores, o que perfez um total de 13.500 árvores. Ainda no âmbito desta iniciativa, foram plantadas 3.000 árvores em Alcanena, na Freguesia de Espinheiro. o apoio a projectos baseados em energias alternativas As empresas podem ainda apoiar cursos de formação no âmbito do desenvolvimento sustentável, bem como financiar projectos de investigação e programas de educação ambiental. Acções Empresariais · BP · Sociedade Ponto Verde · CGD BP A BP participa em vários projectos com vista à investigação do potencial do hidrogénio e do teste de métodos de fabrico, distribuição e armazenagem uma vez que os veículos que funcionam à base de pilhas de combustível e que utilizam o hidrogénio para gerar energia eléctrica permitem uma melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos dado que libertam apenas vapor de água. Neste âmbito, nasce o projecto “CUTE – Clean Urban Transport for Europe” no qual a BP fornece o hidrogénio necessário à circulação de três autocarros STCP, na cidade do Porto e que abastecem no único posto do País que disponibiliza este produto.

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Sociedade Ponto Verde A Sociedade Ponto Verde financia projectos de Investigação e Desenvolvimento cujos temas se focalizem na Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens. No período de 1998 a 2004, a SPV investiu cerca de 1,1 milhões de Euros no apoio a projectos deste tipo. O financiamento cedido é a fundo perdido, por um período máximo de 3 anos. Através deste projecto, a SPV pretende não só dar resposta às suas obrigações legais bem como contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias de recolha e tratamento de resíduos. Caixa Geral de Depósitos A criação de mecanismos de apoio financeiro é, por si só, um instrumento facilitador. A Caixa Geral de Depósitos colocou à disposição dos seus clientes uma linha de crédito pessoal vocacionada para a aquisição de equipamentos ecológicos ou “amigos do ambiente”, a Credicaixa Ambiente – Linha de crédito para equipamentos “Amigos do Ambiente”. Trata-se de uma linha de crédito flexível que possibilita a aquisição de produtos ecológicos, com prazos até 60 meses, e montantes que variam entre 1.000 e 25.000 Euros, com taxas de juro especiais. Como tal, podem ser financiados colectores de energia solar, termoacumuladores, equipamentos para aquecimento e acessórios para piscinas, automóveis movidos a electricidade ou gás, sistemas alternativos de electricidade, ventiladores (a energia solar), esquentadores para apoio a colectores solares térmicos, frigoríficos (sem CFC’s ou por fotovoltaico), bombas de água, caldeiras de aquecimento (a gás natural), recuperadores de calor, placas de cobertura irradiantes, conversão de automóveis para combustão a gás (GLP), bicicletas eléctricas, entre outros. o exemplo internacional Coca-Cola A Coca-Cola Brasil implementou um sistema pioneiro na indústria de bebidas daquele país para a conservação de água, denominado “Água Limpa”. A água assume-se como a matéria-prima mais utilizada no fabrico dos refrigerantes da empresa, pelo que a Coca-Cola tem vindo desenvolver uma série de acções que têm por objectivo a qualidade da água e a maior eficiência no uso e reutilização deste recurso natural. A principal destas acções tem sido o Programa Água Limpa, criado em 1995, que estabelece uma série de medidas para conservação dos recursos hídricos, estimulando as fábricas Coca-Cola a desenvolverem projectos que possibilitem reduzir o consumo de água e a minimizar as descargas de efluentes. O programa envolve quatro etapas: minimização de desperdício, caracterização e tratamento dos efluentes e biomonitorização. Actualmente, 92% dos fabricantes Coca-Cola dispõem de estações de tratamento de efluentes. Graças a esta iniciativa, a água excedente do fabrico de refrigerantes recebe um tratamento especial que lhe confere um grau de pureza suficiente para per-

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mitir a criação de peixes. A provar isso mesmo estão os 17 aquários e viveiros de peixes existentes em fábricas da Coca-Cola no Brasil, o país que possui o maior número destes habitats em unidades de produção da empresa. Em 1993, o consumo de água da Coca-Cola Brasil situava-se nos 5,5 litros por cada litro de refrigerante produzido. Actualmente, essa média é de 2,26 litros de água/litro de bebida, um valor abaixo da média mundial que é de 2,88 litros. Algumas unidades brasileiras estão entre as fábricas do mundo com o menor consumo de água por litro de refrigerante. OBJECTIVO 8 – Promover uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento Meta 12 Continuar a desenvolver um sistema comercial e ﬁnanceiro multilateral aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório. Meta 13 Satisfazer as necessidades especiais dos países menos avançados. Indicadores Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) líquida desembolsada (em % do RNB) APD para os serviços sociais básicos (em % do total da APD) APD bilateral não ligada (em % do total) APD recebida pelos países interiores (em % do RNB) APD recebida pelos pequenos estados insulares (em % RNB) Meta 14 Satisfazer as necessidades especiais dos países em desenvolvimento sem litoral e dos pequenos Estados insulares. Indicadores Proporção do total das importações pelos países desenvolvidos (medidas em valor e excluindo o armamento), com origem nos países menos desenvolvidos ou nos países em desenvolvimento, que entraram sem tarifas Tarifas médias impostas pelos países desenvolvidos sobre importações (produtos agrícolas, têxteis e vestuário) com origem nos países em desenvolvimento (%) Apoio dos países da OCDE à agricultura doméstica (em % do PIB) APD fornecida para ajudar a construir a capacidade de comércio (%) Meta 15 Tratar de forma integrada o problema da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas nacionais e internacionais, por forma a tornar a sua dívida susentável a longo prazo

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Indicadores Número total de países que atingiram os pontos de decisão e conclusão no âmbito da iniciativa HIPC Alívio da dívida comprometido na iniciativa HIPC Serviço da dívida total (em % das exportações de bens e serviços) Meta 16 Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias que proporcionem aos jovens um trabalho digno e produtivo. Indicadores Desemprego de jovens, masculino, feminino e total (% da população activa com 15-24 anos) Meta 17 Em cooperação com as empresas farmacêuticas, porporcionar o acesso a medicamentos essenciais, a preços acessíveis, aos países em desenvolvimento. Indicadores População com acesso sustentável a medicamentos essenciais a preços comportáveis (%) Meta 18 Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em particular os das tecnologias da informação e comunicação. Indicadores Assinantes de telefones por cabo e telemóveis (por 100 pessoas) Computadores pessoais em uso e utentes de Internet (por 100 pessoas) No quadro dos Objectivos do Milénio, o Objectivo 8 é, de todos eles, o que tem um cariz mais global e macroeconómico, com clara referência a acções governamentais, a relações multilaterais e a um conjunto de iniciativas empresariais que podem contribuir para a sua concretização. As metas abrangidas focam os países em desenvolvimento, muito pobres ou os que se encontram em situação de elevado endividamento externo. Para qualquer um destes casos, são apontados desaﬁos a três níveis: o de promoção de oportunidades de trabalho digno para os jovens, o de generalização do acesso às novas Tecnologias de Informação e de Comunicação e o de viabilização de parcerias para o Desenvolvimento Social Sustentável. Ao sector privado cabe assumir uma posição mais activa na defesa de um maior equilíbrio nas relações de troca entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, ou mesmo os mais empobrecidos. Este propósito

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pode ser concretizado em colaboração com ONG’s e entidades governamentais e/ou através de iniciativas levadas a cabo por diversos grupos de interesse, nomeadamente com recurso a parcerias. promover oportunidades de trabalho digno para os jovens Algumas das áreas de acção definidas pelo Objectivo 8 apresentam-se como desafios para as empresas. A preocupação com oportunidades de trabalho digno para os jovens é já uma realidade. Vários são os exemplos de empresas que implementam programas de habilitação e de formação profissional, alguns deles em parceria com o sector público. Como forma de melhorar os níveis de empregabilidade, o sector privado pode investir em formação profissional e, neste contexto, dar especial atenção, aos grupos de maior risco, como sejam os jovens à procura do primeiro emprego, jovens com baixos níveis de escolaridade ou de qualificação profissional. Além disso, muitas empresas podem influenciar o seu processo de produção, os representantes dos interesses dos trabalhadores e os governos para a constituição de programas que promovam o empreendedorismo junto dos jovens, apoiando-os na constituição do seu próprio negócio. Essa iniciativa deve estar ligada à promoção de empregos para jovens junto das pequenas e médias empresas, uma vez que, em muitos países, é nesta área que se cria um maior número de postos de trabalho. Acções Empresariais · ANJE · IBM · CGD · ATEC Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) Criada em 1986, a ANJE foi pioneira na promoção do espírito empreendedor em Portugal contribuindo para a emergência de uma nova cultura empresarial e fomentando o empreendedorismo jovem. Para tal, a ANJE defende os interesses dos jovens empreendedores, garantindo o pleno acesso à actividade empresarial e o efectivo exercício da mesma. Promove também a formação profissional dos seus associados e dos jovens empreendedores em geral, bem como a respectiva integração no meio empresarial. Outra das suas iniciativas prende-se com o fomento do intercâmbio de experiências e a troca de informações, tendo em vista a criação de massa crítica entre o empresariado jovem. Para além disso, dinamiza novos projectos empresariais e relações comerciais, divulgando oportunidades de negócio e apoiando a internacionalização do empresariado jovem. A ANJE representa institucionalmente os jovens empresários junto dos organismos oficiais e dos decisores políticos, e congrega organizações homólogas, incrementando e orientando a actividade da associação.

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IBM A IBM Portugal tem em curso um programa de estágios curriculares que proporciona aos estudantes um primeiro contacto com a realidade profissional e a passagem à prática, no terreno, dos conceitos adquiridos ao longo do seu processo de formação. Destinado aos jovens que se encontram à procura do primeiro emprego, este projecto é realizado numa perspectiva de triple win, ou seja, representa um benefício para o estagiário (passa a ter acesso a toda a informação e a módulos de formação importantes para o seu desenvolvimento), para a IBM (que pode usufruir da criatividade e do empenho característicos nos jovens abrangidos pelo programa de estágios curriculares) e beneficia a sociedade com o resultado do trabalho desenvolvido conjuntamente. O objectivo final deste programa reside na contribuição para uma maior proximidade entre a realidade académica e a realidade empresarial, como ponto de partida para uma sociedade mais equitativa e uma economia mais sustentável. Em 2004, a IBM acolheu 32 bolsas de estágio em fase de pré-licenciatura ou licenciatura recém-terminada. A IBM conta hoje nos seus quadros com alguns profissionais que, porque as circunstâncias assim o permitiram, integraram a companhia no pós-estágio curricular. CGD Outro caso de apoio ao emprego jovem é o que é promovido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), através de um programa de estágios dirigidos a jovens estudantes finalistas e a recém-licenciados que procuram o primeiro emprego, tendo sido realizados 277 estágios no ano de 2004. Para além disso, a CGD faculta formação no posto de trabalho a alunos do Curso Geral Bancário do Instituto de Formação Bancária (IFB) que quando terminam o 12º ano, e caso obtenham boa avaliação, têm a possibilidade de integrar a bolsa de recrutamento com vista a futuros contratos de trabalho. Em 2004 foram realizadas 34 Formações em Posto de Trabalho. ATEC A ATEC – Academia de Formação – nasceu de uma parceria entre a Volkswagen Autoeuropa, a Siemens, a Bosch-Vulcano e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, com o objectivo de qualificar colaboradores das empresas associadas, jovens à procura do primeiro emprego e trabalhadores desempregados e proporcionar estágios profissionais a recém-licenciados. Desenvolvendo e aperfeiçoando competências através da formação e qualificação de pessoas, utilizando métodos e equipamentos avançados, esta Academia procura contribuir para o enriquecimento do País, potenciando o crescimento de pessoas e de organizações. A metodologia de intervenção da ATEC passa pela formação profissional desenvolvida em regime de alternância (sistema dual), com aquisição de conhecimentos práticos em postos de trabalho nas empresas que irão cooperar neste projecto. O desenvolvimento de competências práticas é acompanhado de uma intervenção no sentido de uma postura moderna dos profissionais, para uma integração mais eficaz nas modernas estruturas de produção e de trabalho. 78

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generalizar o acesso às novas tecnologias de informação e de comunicação À medida que as novas tecnologias se vão desenvolvendo, vai aumentando o distanciamento entre as comunidades mais desfavorecidas e o mundo digital. Para diminuir as diferenças entre estas duas realidades, é da maior importância promover acções que disponibilizem equipamentos e desenvolvam programas para melhorar o conhecimento dos utilizadores mas, acima de tudo, garantir a formação especializada, a assistência técnica e conceder acesso a conteúdos que possam ser replicados. Acções Empresariais · CGD · IBM · Vodafone · Portugal Telecom · Carla e Pedro Faria · Alcatel CGD A Caixa Geral de Depósitos (CGD) desenvolveu, a nível interno, o projecto NAVEG@R, através do qual foi lançada uma linha especial de crédito para aquisição de software e equipamento informático. Foram também criadas condições especiais no que respeita à adesão a linhas de comunicação de banda larga. Com este projecto, a CGD pretende apoiar o acesso à informação e a novas tecnologias por parte dos empregados e respectivas famílias, bem como fornecer informação acerca da oferta do mercado no sector e estabelecer protocolos para a disponibilização de condições mais favoráveis aos seus empregados. IBM O Programa KidSmart Early Learning da IBM Portugal é outro exemplo de facilitação do acesso às TIC em Portugal, que tem como objectivo o desenvolvimento das crianças em idade pré-escolar. Foi concebido para colmatar a “divisão digital”– isto é, o perigo de que cidadãos sem acesso às TIC e às relevantes competências a elas associadas, possam ser excluídos dos benefícios da Sociedade do Conhecimento. Este programa permite assim, a utilização e integração de novas tecnologias em estabelecimentos de ensino pré-escolar, da rede pública e solidária, que sirvam populações socialmente desfavorecidas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e de aprendizagem desde a primeira fase do processo educativo. Aplicado à faixa etária dos 3 aos 6 anos, a primeira de toda a cadeia educativa, o programa visa o aumento do sucesso escolar ao longo de todo o ciclo de aprendizagem académica. O KidSmart tem por base um centro de aprendizagem composto por um módulo integrador colorido fabricado pela Little Tikes, e complementado por

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uma solução composta por um computador IBM e software educativo desenvolvido pela Edmark. Graças a este software instalado nas estações de trabalho, as crianças podem aprender matemática, ciências, terem as primeiras noções de meio físico ou de escrita, ou mesmo criar os seus próprios contos animados, em linha com o programa educativo recomendado para esta primeira etapa da aprendizagem, ao mesmo tempo que se estimula a comunicação entre crianças, a aprendizagem colaborativa, o pensamento flexível e criativo e a autonomia das crianças. Vodafone A Fundação Vodafone Portugal também promove acções no contexto das TIC, tendo apoiado a realização de programas de formação básica em TI destinados a pessoas com necessidades especiais das associações de solidariedade social Cerci de Lisboa e a Associação Luz Mater. Para além disso, e em parceria com o Ministério da Educação, a Fundação Vodafone Portugal criou um sistema de fácil acesso a computadores com ambiente Microsoft Windows por parte de deficientes visuais e pessoas com baixa visão, através de uma leitura sonora de qualidade em português europeu. Portugal Telecom A Fundação Portugal Telecom, em parceria com a Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC), criou o Protocolo Estrela. Este projecto baseia-se num dos principais objectivos da Fundação Portugal Telecom – o combate à info-exclusão – que preconiza o estabelecimento de parcerias para a oferta de soluções tecnológicas que respondam às necessidades de comunicação das populações vítimas de exclusão social, entre as quais, pessoas com deficiência. Com este projecto, a Fundação Portugal Telecom procedeu à instalação de um centro de recursos educativo e formativo nas APPCs de todo o País. Nestes espaços existentes em cada um dos Núcleos Regionais, serão disponibilizadas Soluções Especiais PT para pessoas com deficiência, designadamente com paralisia cerebral. Estes espaços serão também dotados de acesso à Internet. Projecto “A Cabana do Papim” Numa iniciativa privada levada a cabo por dois cidadãos, Carla e Pedro Ivo Faria, que tem como preocupação colmatar algumas das dificuldades enfrentadas por crianças com deficiência, desenvolveu-se o projecto de software educativo “A Cabana do Papim” (www.papim.com). Desde 1998 a desenvolver sofware educativo para crianças com necessidades especiais, esta iniciativa começou também a alargar-se ao desenvolvimento de ferramentas que ajudam crianças e adultos com necessidades especiais a comunicar melhor, tendo já criado diversos outros tipos de projectos. Estes consistem em jogos didácticos que têm como objectivo estimular a memória ou o raciocínio de crianças pequenas enquanto são introduzidos conceitos como os números, cores, orientação, separação do lixo para reciclagem, etc. A sua utilização deve

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basear-se na adaptação das ferramentas às necessidades específicas de cada criança. Mais recentemente, a lingua gestual tornou-se uma presença habitual para explicações que são feitas verbalmente, permitindo, desta forma, que todos possam perceber o que devem fazer e os resultados alcançados. A acessibilidade da navegação para crianças com dificuldades motoras graves foi também tida em consideração podendo optar-se pela utilização de teclado, rato ou switch. Existe ainda uma interface única de navegação alternativa para crianças mais pequenas ou com deficiências muito graves. Para além destes jogos, os autores desenvolveram o projecto “Pocket Voice”, uma aplicação através da qual se pretende auxiliar crianças e adultos com incapacidade de comunicação verbal e que funciona num simples Pc ou mesmo num Pocket Pc. Foi a partir deste último que surge o trabalho sobre estas novas tecnologias em www.pcdebolso.com. Este tipo de avanço tecnológico e criação de outras plataformas pode vir a significar muito no aumento de qualidade de vida de pessoas com deficiência, acamados (casos de Parkinson, Alzheimer, etc). Foi por este motivo que Carla e Pedro Ivo Faria iniciaram também projectos como o “Controlo do Ambiente” (que permite a alguém controlar luzes, aparelhos eléctricos, televisão, entre outros) a partir de interfaces muito simples e de um Pocket Pc. O objectivo principal em todos estes projectos é demonstrar como as tecnologias são importantes e essenciais como ajudas para a vida diária de pessoas com deficiência ou com incapacidades mais ou menos graves. Por outro lado quando desenvolvidos e testados com os utilizadores os produtos tornam-se soluções completamente ajustadas. É essa a forma como os autores trabalham e conseguem fazer soluções para problemas e situações bem concretas da nossa sociedade. Alcatel O programa “Avós n@ net”, realizado pela Alcatel em parceria com a Câmara Municipal de Cascais entre Abril e Junho de 2005, teve como objectivo sensibilizar a população idosa para a utilidade das tecnologias de informação, nomeadamente, a Internet e o correio electrónico, de forma a proporcionar o acesso a meios adicionais de comunicação potenciadores da melhoria de qualidade de vida e do bem-estar na sociedade actual. Para tal, foram levadas a cabo acções de formação, dadas em regime de voluntariado pelos colaboradores da Alcatel, nas quais os participantes aprenderam as noções básicas de Internet, tais como a busca de informações úteis na área de saúde, política, desporto, cultura, gastronomia, entre outros. Puderam também comunicar com a família e amigos através de correio electrónico e mensagens instantâneas. viabilizar parcerias para o desenvolvimento social sustentável As parcerias públicas e/ou privadas estão a crescer e a tornar-se uma prática comum desejável. A cooperação entre organizações é uma forma de contribuir com novas soluções e inovação de acordo com uma visão e compromis-

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sos partilhados. Só deste modo será possível contribuir para um desenvolvimento que se quer sustentável. Acções Empresariais · GlaxoSmithKline · Danone, Nestlé e Unilever · Projecto “Empresários Solidários em Cuba” GlaxoSmithKline A Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde (Fundação GSK) realiza, promove e patrocina projectos e actividades de investigação e divulgação científica e tecnológica, bem como desenvolve uma acção cultural e social. Nos últimos quatro anos tem-se dedicado especialmente à área do VIH/SIDA. Em Outubro de 2004 a Fundação abriu um concurso para financiamento de projectos de investigação/intervenção SIDA em África, sendo as entidades vencedoras os Médicos do Mundo Portugal (MDM), o Instituto de Higiene e Medicina Tropical, a Intercooperação e Desenvolvimento (INDE) e a Fundação Aga-Kahn Moçambique. A título de exemplo de um dos projectos vencedores, tem sido desenvolvido em parceria com os MDM em São Tomé o projecto Comunidade Apoio à Vida, que tem como principal objectivo reduzir a transmissão do HIV/SIDA e, mais especificamente, aumentar o número de pessoas que têm uma atitude positiva face à doença, e aumentar a capacidade dos técnicos de saúde locais na área do HIV/SIDA. Com este projecto espera-se conseguir aumentar o conhecimento e práticas correctas sobre o HIV/SIDA, o número de associações locais e clubes de jovens que trabalham na área do HIV/SIDA, o número de mulheres e jovens com poder de decisão sobre as suas relações sexuais e defesa dos seus direitos e o número de técnicos de saúde locais formados sobre HIV/SIDA, assim como o número de pessoas com acesso a meios de controlo e testagem da epidemia. Para tal, o projecto pretende integrar três vertentes distintas de actuação: informação, sensibilização e educação para a saúde; testagem, diagnóstico e aconselhamento; e formação dos técnicos de saúde. Danone, Nestlé e Unilever O aumento da população, em conjunto com o desgaste dos recursos naturais, nomeadamente a erosão dos solos, tornaram urgente a criação de medidas que visassem um crescimento global sustentável. Assim, em 2002, e em conjunto com a Danone e com a Unilever, a Nestlé foi membro fundador da Iniciativa Agrícola Sustentável (IAS)12, tendo por objectivo implementar standards de produção sustentada comuns, no que diz respeito às melhores práticas agrícolas e à cadeia de abastecimento. Internamente, a Nestlé criou a

12 Sustainable Agriculture Initiative (SAI Platform) in http://www.saiplatform.org

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Iniciativa Agrícola Sustentável da Nestlé, uma plataforma específica que diz respeito à cadeia de aprovisionamento de matérias-primas. Através destas, a empresa procura assegurar os requisitos de segurança alimentar e qualidade dos seus produtos, desde a origem até ao consumidor, dado que a Nestlé não se envolve em actividades agrícolas próprias, mas apoia sistemas de produção agrícola que sejam economicamente viáveis, socialmente aceitáveis e ecologicamente saudáveis e que, em consequência, incentivem práticas agrícolas sustentáveis. Através da Iniciativa Agrícola Sustentável é possível às empresas uniformizarem os seus objectivos em termos de sustentabilidade, facilitando a compreensão dos mesmos por parte dos agricultores, que muitas vezes se deparavam com objectivos diferentes consoante as empresas. Trata-se de um processo não competitivo que possibilita uma transparente troca de informação entre os vários elementos constituintes da Iniciativa e que promove uma atitude responsável. As directrizes da Iniciativa Agrícola Sustentável da Nestlé baseiam-se na excelência operacional da cadeia de aprovisionamento suportada por um amplo conhecimento científico e contribuindo desta forma para o desenvolvimento sustentado da companhia e do meio envolvente. Como exemplo, a Nestlé elaborou as directrizes para o crescimento sustentado do café e tratamento pós-colheita do mesmo, as quais foram transferidas para o grupo de trabalho do café da Iniciativa Agrícola Sustentável e funcionaram como base para a elaboração das “Good Agricultural Practices” na área do café. Actualmente, a Iniciativa Agrícola Sustentável conta com 19 membros: Danone, Nestlé, Unilever, Campina, CIO (Consorzio Interregionale Ortofrutticoli), Danisco, Dole, Ecom, Efico, Findus, Fonterra, Friesland Foods, Kraft, McCain Europe, McDonald’s, Neumann Kaffee Gruppe, Sara Lee DE, Tchibo, Volcafe. Programa “Empresários Solidários em Cuba” O programa “Empresários Solidários em Cuba” foi criado no ano de 2003, em Havana, pela ONG portuguesa OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento. Participam nele várias dezenas de empresas com investimento em Cuba, entre as quais o Grupo Amorim. Com este programa, foi negociado com as autoridades cubanas (Ministerio para la Inversión Extranjera y la Colaboración Económica – MINVEC) um esquema operativo eficaz e simples para oferecer a possibilidade aos empresários estrangeiros de participar directamente na realização de projectos humanitários e de cooperação, através da doação de dinheiro ou de bens e produtos necessários para a realização de projectos específicos identificados previamente. Para tal, foram identificados vários projectos e constituído um Comité de Gestão que integra representantes do MINVEC, da OIKOS e empresários de vários países, de forma a que qualquer decisão seja tomada em conjunto entre todos os protagonistas participantes do Projecto. Graças a este mecanismo conseguiu-se pela primeira vez introduzir e executar em Cuba um programa de Responsabilidade Social das Empresas, adaptado às peculiaridades deste País.

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Oficialmente aprovado no mês de Março do ano de 2003, até à presente data identificaram-se quatro projectos principais: · “Hogar de Ancianos de Pinar del Rio”: reabilitação capital de um Lar de Idosos, afectado seriamente pela passagem dos furacões do ano 2002 (Isidore e Lili). Os beneficiários deste projecto são 282 idosos internos e cerca de 60 não-internos da província Pinar del Río e potencialmente um total de 98.519 idosos (maiores de 60 anos) da província. O projecto foi recentemente concluído e os empresários investiram 354.026,86 USD nas obras de reabilitação; · “Hogar de Ancianos del Convento Nuestra Señora de Belén”: restauração de uma área do Convento de Nuestra Señora de Belén em Habana Vieja, para melhorar a atenção integral e criar um ambiente confortável para os idosos. Os beneficiários deste projecto são aproximadamente 110 idosos do Conselho Popular de Belén que desfrutarão dos serviços diurnos do Lar de Idosos (semi-internos) e 16.163 idosos de Habana Vieja, os quais desfrutarão dos serviços de reabilitação física, saúde e recreação. O orçamento inicial para este projecto está estimado em 400.000,00 USD; · Parque Temático da Cidade de Havana: reconstrução do antigo parque de diversões “Coney Island”, no município Playa (Havana), para o usufruto de todos os jovens da capital. Este projecto criará directamente 1322 postos de trabalho; · Emergência 104: fortalecer o sistema de urgências médicas (SIUM) da capital com a doação de equipamento médico, meios de transporte, informática e comunicação, assim como cursos de capacitação e a criação do número telefónico de emergência “104” donde deriva o próprio nome deste projecto. Todos os habitantes da capital, que ascendem a mais de 2.192.321 são potencialmente beneficiários directos deste projecto. O orçamento inicial está estimado em 621.000,00 USD. o exemplo internacional Rio Tinto A Rio Tinto é a líder mundial em exploração mineira, com processos que incluem desde a pesquisa à recolha e tratamento de metais e minerais. A empresa desenvolve as suas actividades em vários pontos do Globo, incluindo muitos países africanos em desenvolvimento que se debatem com problemas graves de propagação do VIH/SIDA. Por esta razão, a Rio Tinto implementou vários programas que têm por objectivo diminuir o alastramento da doença entre os seus colaboradores e nas comunidades envolventes dos centros de operações da empresa. Estes programas incluem acções de esclarecimento sobre o VIH/SIDA, aconselhamento através de voluntários da própria empresa (colaboradores que recebem formação específica para esta tarefa), bem como o tratamento com antiretrovirais a colaboradores infectados e respectivos parceiros.

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A Richard Bay Minerals, um dos centros de operações do grupo na África do Sul, adoptou o teatro como uma das formas de atingir os seus objectivos de divulgação da doença nas comunidades interna e externa. Desta forma, através de músicas e outras formas de expressão tem sido possível disseminar mensagens importantes sobre o VIH/SIDA, alcançando populações muitas vezes multi-culturais.

GRACE

www.grace.pt

A GRACE, associação sem ﬁns lucrativos, foi formalmente criada em 2000 por um conjunto de empresas e entidades motivadas pela necessidade de apoiar a gestão empresarial no desenvolvimento de práticas social e ambientalmente responsáveis. A associação tem como missão o debate e a reﬂexão, a sensibilização, a construção e desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão e a promoção de actividades que ajudem as empresas a tornarem-se parceiras activas na construção de uma sociedade sustentável e justa. Associados da GRACE à data de publicação deste documento: · Alcatel · ALD Automotive · BP · C&C · Deloitte · DHL · Essilor · Euronext Lisbon · FLAD · Fundação Portugal Telecom · IBM · INAPA · Linklaters · McDonalds · Nomi · Páginas Amarelas · Prosegur · Spirituc · Unicer · Vodafone · Xerox

O INSTITUTO ETHOS www.ethos.org.br

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma entidade sem ﬁns lucrativos, que associa empresas, de qualquer tamanho e/ou sector, interessadas em desenvolver as suas actividades de uma forma socialmente responsável, num permanente processo de avaliação e aperfeiçoamento. Os seus 1025 associados têm uma facturação anual correspondente a cerca de 30% do PIB brasileiro e empregam cerca de 1 milhão de pessoas, tendo como característica principal o interesse em estabelecer padrões éticos de relacionamento com colaboradores, clientes, fornecedores, comunidade, accionistas, poder público e com o ambiente.