ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO
ADPEMA NOTICIAS Volume 1I, edição 11
Agosto
Presidente da ADPEMA participa de solenidade de 30 anos da ANADEP Nesta edição:
Presidente da ADPEMA e defensores públicos participam de AGE da ANADEP
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Defensores maranhenses marcam presença em reuniões temáticas da ANADEP
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Diretoria ADPEMA garante na Justiça prerrogativa de acesso a prontuário de paciente em hospital particular
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Convocação – Inscrição nas Comissões Temáticas
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A ANADEP abriu as comemorações dos 30 anos da Entidade nesta terça-feira (5), no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados, promovendo uma sessão
especial para homenagear os parlamentares que foram fundamentais para a aprovação da PEC Defensoria para todos, apreciada em tempo recorde no Congresso Nacional.
Maranhão (ADPEMA), Joaquim Neto, esteve presente em solenidade e destacou a importância desse momento para a história da Defensoria. “É importante à presença do representante da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão como forma de não só celebrar, mas de demonstrar o comprometimento com as causas de âmbito nacional da Defensoria Pública”, declara.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do
Entre os principais homenageados foram os autores da PEC:
Os nomes foram definidos na Assembléia Geral Extraordinária (AGE), do dia 3 de junho, promovida em Brasília, na sede da Entidade, quando ficou estabelecido também que as Associações Estaduais farão homenagens aos parlamentares que têm contribuído para o fortalecimento da Instituição nas suas regiões. A diretoria da Associação desenvolveu um calendário de atividades que ocorrem ao longo de todo o segundo semestre de 2014. A ideia é marcar a evolução da Entidade que representa os defensores públicos brasileiros, o fortalecimento da Defensoria Pública, a luta pelo acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos.
Presidente da ADPEMA, Joaquim Neto e defensores de todo o Brasil
Mauro Benevides (PMDB/CE); Alessandro Molon (PT/RJ); e André Moura (PSC/ SE); o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/ RN); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL); os deputados: Amauri Teixeira (PT/BA) – relator na Comissão Especial; Luiz Couto (PT/ PB) – Relator na CCJ; o senador Romero Jucá (PMDB/RR) de apoio em defesa e fortalecimento da Defensoria Pública.
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ADPEMA NOTICIAS
Presidente da ADPEMA e defensores públicos participam de AGE da ANADEP
Presidente da ADPEMA, Joaquim Neto durante apresentação de AGE da ANADEP
O presidente da ADPEMA, Joaquim Neto, e os defensores públicos Vitor Eduardo Oliveira, Gabriel Furtado e Igor Arruda, estiveram presentes na primeira AGE itinerante da Associação Nacional, que ocorreu em João Pessoa/PB. Os dirigentes apresentaram aos defensores públicos o trabalho que a diretoria vem realizando junto ao Congresso Nacional e Executivo Federal em prol dos principais assuntos afetos ao crescimento e fortalecimento da
Instituição, além de discutir sobre as perspectivas de atuação da Entidade para 2015.O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do M a r a n h ã o , (ADPEMA), Joaquim Neto, destacou as iniciativas já realizadas em sua gestão. No primeiro dia foram realizadas palestras sobre a judicialização da saúde, infância e juventude e tutelas coletivas. Um dos itens de destaque das pautas apresentadas foi a EC 80/2014 e as perspectivas com a
aplicação da nova lei. Ocorreram ainda encontros das comissões técnicas da ANADEP. Ao todo foram 14 encontros concomitantes, que debateram a atuação da Defensoria Pública em áreas como: infância e juventude; saúde; assistência social e população de rua; diversidade sexual; mobilidade urbana; direitos da mulher; direitos do consumidor; direitos dos idosos; direitos da família, entre outros.
Defensores maranhenses marcam presença em reuniões temáticas da ANADEP
Defensores durante reunião temática da ANADEP em João Pessoa/PB
O presidente da ADPEMA, Joaquim Neto, e os defensores públicos Vitor Eduardo Oliveira, Gabriel Furtado e Igor Arruda participaram de reuniões temáticas da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Os defensores participaram
das comissões LC 80/1994 (legislação que rege a Defensoria Pública), Infância e Juventude além da Diversidade Sexual. A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann falou sobre as expectativas políticas da ANADEP com a formação destes
grupos. “Esperamos que estas comissões atuem como braços legislativos da ANADEP, monitorando projetos em tramitação ou que por ventura sejam apresentados ao Congresso Nacional”, justificou.
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Volume 1I, edição 11
Diretoria ADPEMA garante na Justiça prerrogativa de acesso a prontuário de paciente
A vice presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Clarice Binda e o membro do Conselho Fiscal da Associação, Alberto Bastos, garantem na Justiça prerrogativa de acesso a prontuário de paciente em hospital particular.
Os diretores impetraram mandato de segurança, vez que a unidade hospitalar violou uma das prerrogativas da instituição, prevista nas leis complementares federal e estadual. De acordo com a vice - presidente da ADPEMA, Clarice Binda, a Defensoria Pública tem o direito de plena atuação. “Nenhuma instituição
de saúde, pública ou privada, pode se negar a fornecer um documento solicitado pela Defensoria Pública. A prerrogativa da requisição é fundamental para prestarmos assistência jurídica integral e gratuita, como determina a Constituição Federal. Entendendo que a negativa do hospital é prejudicial ao andamento do nosso trabalho e deve ser rechaçada, o juiz deferiu a liminar para cumprimento imediato”, explicou Clarice Binda. A defensora Clarice Binda informou, ainda, que paralelo às providências judiciais, a Defensoria Pública registrou reclamação contra o Hospital Guarás, unidade
hospital do ocorrido, na Agência Nacional de Saúde (ANS). “Antes mesmo da liminar, o paciente conseguiu o leito na unidade, mas o que a gente pretende é que esse caso sirva de exemplo para que outras instituições não venham a violar prerrogativas estabelecidas em lei e o direito à assistência jurídica integral e gratuita aos assistidos da Defensoria”. Entenda o caso A família do paciente, acometido de uma pneumonia, havia procurado a Defensoria Estadual, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde, para garantir um leito de internação no Hospital Guarás, de propriedade do plano de saúde Hapvida Saúde do qual é usuário. A unidade se recusou a atendê-lo, embora o quadro clínico fosse de urgência. Para tomar as providências cabíveis, a Defensoria precisava do prontuário, requisitado ao hospital, por meio de ofício, e negado pela diretora médica Lorena Cavalcanti Arraes. Para a nossa surpresa, ela informou na manhã da terça-feira que não forneceriam o documento, o que resultou no ajuizamento do mandado de segurança no plantão.
Convocação – Inscrição nas Comissões Temáticas O Presidente do Conselho Diretor convoca os associados para inscreverem-se nas Comissões Temáticas criadas na AGE de 08 de agosto de 2014. O prazo de inscrição se iniciará em 19 de agosto e findará em 1º de setembro de 2014, podendo o associado, - ASSUNTOS LEGISLATIVOS; através do email adpema2011@gmail.com ou comunicacao.adpema2014@gmail.com, se inscrever em mais de uma das comissões abaixo: Assuntos Legislativos, Jurídicos, Eventos, Esportes, Acadêmica, Tocantina e Cocais. - ASSUNTOS JURÍDICOS;
NOME DA EMPRESA
Rua Luiz P. Rodrigues, 20, Sala 311, Ed. Quartz, São Francisco
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), foi fundada em 13 de novembro de 2002, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado que visa destacar atividades de associados e salvaguardar o nome da instituição.
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CONSELHO DIRETOR Diretor– Presidente: Joaquim Gonzaga de Araújo Neto Vice– Presidente: Clarice Viana Binda 1º Secretário: Marcos Vinicius Campos Frós 2º Secretário: Luis Otávio Rodrigues de Morais Filho 1º Tesoureiro: Vinicius Carvalho Goulart Reis 1º Tesoureiro: Davi Rafael Silva Veras Adpema Adpema
Conselheiros Fiscais Titulares Alberto Pessoa Bastos Antônio Agnus Boaventura Filho Cristiane Silva Marques Fonseca Conselheiros Fiscais Suplentes Cícero Sampaio de Lacerda
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Boletim da Assessoria de CoComunicação/ ADPEMA Jornalista Responsável: Marina Farias DRT: 0001873/MA
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