Reportagem DECEA atua no apoio à Operação COVID-19

DECEA atua no apoio à Operação COVID-19

Ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus são realizadas por todo o País

Por Denise Fontes Fotos de Luiz Eduardo Perez e colaborações diversas

Com a pandemia da COVID-19, a rotina das instituições públicas e privadas passou por várias adaptações. Nas organizações militares (OM) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) foram instauradas várias mu danças em prol da segurança do efetivo.

Diversas medidas foram implementadas pelo DECEA, como o uso de máscaras, utilização de álcool em gel para higienização das mãos, aferição da temperatura, desin fecção das áreas internas e externas e das viaturas que transportam o efetivo, alteração das rotinas do rancho com distanciamento das mesas, além do afastamento dos grupos de risco das atividades laborais.

O diretor-geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, destaca a importância dessas medidas de proteção ao efetivo e o apoio à Operação COVID-19, coordenada pelo Ministério da Defesa. “Estamos engajados em oferecer apoio logístico, material e pessoal em ações de combate ao novo coronavírus. O

DECEA deve assegurar que sua missão no Controle do Espaço Aéreo seja mantida ininterruptamente. Desta forma, de acordo com as normas preconizadas pelo Comando da Aeronáutica, as medidas estão sendo tomadas visando a saúde e o bem-estar de nosso efetivo, bem como garantindo o cumprimento da missão a nós destinada”.

Uma série de outras ações estão sendo implementa das nesse período de enfrentamento ao novo coronavírus. Uma delas é a ativação do Sistema de Mapeamento de Casos de COVID-19, que visa identificar as ocorrên cias da doença em todas as OM subordinadas ao DECEA.

No suporte ao trabalho remoto, conheça abaixo três ferramentas que foram disponibilizadas para facilitar as atividades diárias.

Rede Virtual Privada (VPN) –ferramenta que auxilia no desenvolvimento dos trabalhos, permitindo cone xão segura à rede do DECEA a partir de pontos remotos, com acesso aos os sistemas da rede Intraer.

Teleconferência – utilizada para realização de cha madas de áudio e vídeo, videoconferências e suporte remoto com segurança de ponta a ponta.

Compartilhamento de arquivos em nuvem – possi bilita upload e download de arquivos, gestão de pastas e arquivos, com compartilhamentos seguros e dinâmicos.

“O objetivo é manter a produtividade do efetivo neste período de isolamento social, garantindo a comunicação segura e eficaz. Porém, é preciso estar alerta e tomar

Confira algumas dicas para home office: - utilize uma conexão segura (VPN) para acesso à rede corporativa; - mantenha seus equipamentos, softwares e senhas sempre atualizados; - instale de antivírus para garantir um acesso seguro à internet e proteger a máquina de arquivos maliciosos; - navegue com segurança, evitando abrir sites com conteúdo suspeito e atentando aos anexos e links enviados por e-mails; - acesse apenas redes wi-fi seguras; - comunique à equipe de segurança da informação (atsi3@decea.gov.br) o recebimento de qualquer e-mail suspeito; - esteja atento aos comunicados da equipe de TI disponibilizados nas telas de login da estação de trabalho do DECEA.

Videoconferência: uma das facilidades para manter as atividades com segurança e eficiência

alguns cuidados necessários ao trabalhar de casa”, esclarece a chefe da Seção de Segurança da Informação do DECEA, Tenente Engenheira de Computação Cynara Liz Fernandes Saad.

Outra iniciativa adotada pelo DECEA é a campanha de conscientização sobre o contágio da doença. Por meio do Programa de Fortalecimento de Valores (PFV) foram disponibilizados diversos vídeos no Portal e Facebook

DECEA adota ações de desinfecção contra a COVID-19 e campanha de conscientização para prevenir o contágio da doença

do DECEA, com o intuito de alertar o efetivo sobre os sintomas, a transmissão e as medidas de prevenção.

Apoio logístico

O Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP) tem atuado no esquema logístico de aquisições de materiais emergenciais por meio de ações de gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo, dando prioridade aos voos destinados às compras de materiais para o enfrentamento da pandemia. “Buscamos atuar de forma inteligente com o objetivo de atender aos importantes voos para os aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, alguns até mais sensíveis por trazerem equipamentos e testes para a COVID-19. O trabalho foi pautado em indicadores de movimentos aéreos, com redimensionamento das equipes operacionais sem expor os controladores de tráfego aéreo”, explica o chefe do SRPV-SP,CoronelAviadorChrystianAlexScherkCiccacio.

Além do SRPV-SP, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) também tem apoiado a

No APP-SP, foram redimensionadas as equipes operacionais. Na foto ao lado, a desinfecção do metrô, em Recife, por militares do CINDACTA III

Operação COVID-19, adotando medidas para promover o equilíbrio entre a demanda e a capacidade, envolvendo a coordenação entre as entidades internacionais de gerenciamento de fluxo para provera continuidade dos voos relacionados às causas humanitárias, emergência médica, busca e salvamento, verificação aérea, carga e voos de Estado.

O acompanhamento da malha aérea das Regiões de Informações de Voo (FIR) brasileiras foi outra inicia tiva implantada com base no planejamento do CGNA. Esse trabalho colaborativo entre as empresas aéreas e o CGNA gerou uma redução dos custos operacionais dos voos.

O CGNA, em coordenação com o DECEA e o escritório da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), passou a centralizar todas as informações operacionais dos países das regiões do Caribe e da América do Sul (CAR/SAM) relacionadas à COVID-19.

A unidade gerencia também as situações específicas de cada aeroporto, tendo sido tomadas medidas em

conjunto, como a utilização dos pátios militares do Comando da Aeronáutica (COMAER) por empresas aéreas.

“O monitoramento e as medidas adotadas pela orga nização têm por intuito amenizar e dirimir impactos na circulação aérea do País, visando à manutenção da segurança e à fluidez da navegação aérea”, esclarece o comandante do CGNA, Coronel Aviador Sidnei Nasci mento de Souza.

Ações sociais

Em diversas organizações do Brasil, militares da Força Aérea Brasileira (FAB) atuam em ações solidá rias. Integrantes da Banda de Música do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) fizeram uma apresentação para moradores das Vilas Militares da Guarnição de Aero náutica de Recife (GUARNAE-RF).

A intenção foi elevar o sentimento de esperança, pa triotismo e interação durante o momento de isolamento social provocado pela COVID-19. “Estamos passando por dias difíceis e poder contar com essa alegria nos deixou emocionados, além de apreciar, com um outro olhar, as canções militares que foram entoadas”, res saltou o Tenente-Coronel Luciano Galina de Medeiros.

Foi também disponibilizado um suporte psicológico através de um canal de comunicação para militares e seus dependentes da GUARNAE-RF no enfrentamento ao COVID-19.

Outra iniciativa de destaque foi a entrega de cestas básicas para alunos do Programa Forças no Espor te (PROFESP). Devido ao atual cenário de isolamento social, as atividades foram suspensas. O reforço ali mentar é fator importante dentro das atividades e a

Orientação Normativa nº 4, de 31 de março de 2020, do Ministério da Defesa, prevê a distribuição de kits de alimentação aos usuários do programa.

O PROFESP é desenvolvido pelo Ministério da Defe sa (MD), em parceria com os ministérios da Cidadania (MDS); da Educação (MEC); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sendo destinado ao atendi mento de crianças e adolescentes, da rede pública de ensino. Além do acesso à prática de atividades esporti vas e complementares durante o contraturno escolar, são oferecidas também refeições e transporte.

No CINDACTA III, o PROFESP atende a 400 crianças e adolescentes, de nove escolas do Estado de Pernam buco. No Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Fernando de Noronha (DTCEA-FN), 50 estudantes participam do projeto. Ao todo, 450 famílias de Recife e Fernando de Noronha foram contempladas com kits de alimentos.

Ana Paula, mãe de um dos participantes do PROFESP, ressalta: “Acho muito importante a demonstração de preocupação com o próximo em meio à essa pandemia. Só tenho a agradecer por essa ajuda”.

Segundo o comandante do CINDACTA III e chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto Nordeste, Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães, torna-se fundamental o apoio à família militar e à sociedade brasileira. "Estamos mantendo o nosso efetivo protegido e colaborativo nas ações sociais, de manutenção do bem-estar e de valorização do ser humano. Além disso, militares do CINDACTA III e da GUARNAE-RF vêm atuando no combate à COVID-19, como as ações de desinfecção de hospitais e de locais públicos", pontua o oficial-general.

Apresentação da Banda de Música do CINDACTA III em vila militar do Recife. Na foto ao lado, a aferição da temperatura do efetivo do CGNA

Tecnologia da informação e dados sustentam a nova meteorologia aeronáutica

Por Glória Galembeck Foto: © pxhere.com

A evolução tecnológica possibilitou o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas na área de meteorologia aeronáutica que tem o potencial de promover uma mudança significativa na abordagem dessa área

Essa linha de ação se aperfeiçoou em 2019 com o objetivo de automatizar alguns processos, aumentar a acurácia das previsões meteorológicas e, consequentemente, melhorar as condições do planejamento dos voos. As iniciativas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) na área de meteorologia continuam visando a proteção ao voo, ou seja, o cumprimento da sua atividade fim, mas passaram a contar com novas ferramentas.

As iniciativas em curso estão proporcionando um aumento da disponibilidade de dados de qualidade, georreferenciados e estruturados, em apoio à previsão meteorológica. O que torna esta ação possível é a automatização na coleta e o processamento dos dados utilizados em alguns tipos de previsões.

Uma das ações centrais do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA e que sustenta alguns projetos é a elaboração de novos modelos, desenvolvidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA). As condições do tempo são calculadas por meio de modelos numéricos, formados por equações baseadas em leis da física que tentam simular os diversos processos físicos, dinâmicos e termodinâmicos da atmosfera. O trabalho do ICEA, desenvolvido pelo Capitão Especialista em Meteorologia Mário Paulo Alves Junior e gerenciado pelo Coronel Especialista em Meteorologia Felipe do Souto de Sá Gille, está resultando em modelos numéricos específicos para cada região do Brasil. Esse detalhamento e a consequente divisão do

Brasil por áreas climatológicas se faz necessário devido às diferenças termodinâmicas da atmosfera que ocorrem no Brasil. Um dos primeiros modelos criados foi implementado no final de 2019 no Tubulão, área que abrange as terminais São Paulo e Rio de Janeiro, com resultados bastante satisfatórios nas operações de final de ano.

O conhecimento prévio de condições meteorológicas severas é uma das ações possibilitadas com o incremento da modelagem numérica, por meio do SWAP, sigla de Severe Weather Avoidance Plan. Trata-se de rotas criadas para mitigar os efeitos de tempo severo, como tempestades, temporais, chuvas e nevoeiros localizados que impactam os fluxos de tráfego no espaço aéreo em rota ou área terminal. Nem sempre uma formação meteorológica é, de fato, um problema para as operações aéreas. Desta forma, o Tenente-Coronel Especialista em Meteorologia Luiz Carlos Teles Batista (DECEA) e o Tenente-Coronel Especialista em Meteorologia Adilson Cleômenes Rocha (ICEA) estão incumbidos de aplicar os conceitos SWAP no Brasil. O aviso SWAP só é emitido após passar pela análise de um controlador de tráfego aéreo de serviço no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Como consequência, os voos previstos para passar pela rota ou terminal impactada têm tempo hábil para reavaliar o planejamento, incluindo gasto de combustível, carga e quantidade de passageiros transportados.

Outra atividade desenvolvida com especial empenho é a pesquisa acadêmica, que tem sido uma aliada no desenvolvimento de soluções para a meteorologia aeronáutica. Um convênio firmado entre a Universidade da Força Aérea (UNIFA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o DECEA, por meio da Cátedra de Meteorologia Aeronáutica, visa ao desenvolvimento de estudos e pesquisas que atendam demandas pontuais do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Apoio à previsão e ao planejamento

Novas ferramentas de apoio ao previsor estão sendo lançadas em 2020, desenvolvidas pela Assessoria de Transformação Digital (ATD) do SDOP, por meio do polo do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), a ATD-1. O Sistema de Apoio à Gestão do TAF (Terminal Aerodrome Forecast), chamado de SAGTAF, é utilizado como controle de qualidade das mais de 400 previsões que são elaboradas diariamente pelo Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER). O conceito extrapola a correção do TAF, ao possibilitar um processo de qualidade para as previsões meteorológicas do aeródromo elaboradas para as próximas 12, 24 e 30 horas. Tal gestão compara o METAR (Meteorological Aerodrome Report, ou Informe Meteorológico Regular de Aeródromo, que diz respeito ao momento presente) com o TAF previsto, sendo possível aferir o seu grau de conformidade. O SAGTAF possui uma interface que mostra em gráficosavariaçãodosparâmetrosmeteorológicos e representa uma diferença estratégica de gestão para verificar a acurácia das previsões, o que diferencia do antigo Programa de Controle e Avaliação de Previsão de Aeródromo (PCOAMET). A automatização parcial do TAF é viabilizada por meio do BERTOS, uma ferramenta que, apoiada em modelagem numérica, faz a previsão com base em coordenadas geográficas. Essa tecnologia visa apoiar o trabalho do previsor, ao sugerir uma previsão baseada em cálculos numéricos. A evolução desse conceito abrirá a possibilidade para a criação de novos produtos meteorológicos, que não estejam restritos ao aeródromo. Assim, será possível utilizar outros

Apoio ao previsor por meio da automatização parcial do TAF, baseada em modelos numéricos desenvolvidos pelo ICEA

elementos do espaço aéreo, como fixos, por exemplo, para obter previsão meteorológica automatizada ou auxiliar na previsão para aeródromos distantes geograficamente, onde não se tem um histórico de dados climatológicos. Para cada porção do território brasileiro, o BERTOS utilizará uma modelagem numérica específica, elaborada pelo ICEA, mais adequada, que será continuamente verificada pelo SAGTAF. De posse dos dados gerados pelo BERTOS, o previsor poderá complementar a análise com algo que só o ser humano pode prover: a experiência de anos de previsão do tempo.

Os dados gerados por essas ferramentas serão disponibilizados na Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET), no ar desde 2003, e que passa por uma reformulação que irá resultar em acesso mais ágil às informações operacionais. Há mudança da tecnologia utilizada no site e na navegação, com o objetivo de tornar mais evidente e diminuir a quantidade de cliques até o conteúdo com que os aeronavegantes precisam interagir.

Os dados da REDEMET serão disponibilizados também por meio de API, que é uma interface de programação de aplicações, podendo ser usados em outros aplicativos e sistemas desenvolvidos por terceiros.

Para colaborar na interpretação e na integração da massa de dados meteorológicos gerada, o DECEA realizou, em agosto de 2019, um Workshop de Meteorologia, com o objetivo

Convênio entre DECEA e INMET unifica bases de dados e cria protocolos para outros órgãos provedores

de conhecer soluções de empresas nacionais e estrangeiras para gerenciar o recebimento de dados gerados por diferentes tecnologias. As ferramentas apresentadas visam apoiar a elaboração de produtos de meteorologia a partir da consulta das séries históricas de dados, e, também, a visualização gráfica de dados de radar, temperatura e ventos em mapas. Ao melhorar a interface para visualizar dados, aprimoram-se o apoio ao previsor e os produtos de planejamento de voo disponíveis para aeronavegantes.

Centralização

Em um único espaço físico, o Brasil possui pessoal especializado e equipamentos para fazer previsões meteorológicas para todas as regiões do País: o CIMAER, localizado no Rio de Janeiro e idealizado em 2016, possui em seu efetivo meteorologistas oriundos dos órgãos regionais do DECEA, e que por isso conhecem as particularidades do território brasileiro. Essa equipe se concentra na condução das atividades operacionais, com ênfase em inovação, para prover produtos meteorológicos para o Estado brasileiro.

Um desses produtos é o Webradar, que está em desenvolvimento e deve ser entregue até 2022 e fará a integração de dados de radar obtidos com diferentes receitas, nome que, no jargão profissional, denomina um conjunto de requisitos utilizados para coletar dados referentes a um fenômeno meteorológico. Por meio desse sistema será possível modificar, remotamente, a receita de um determinado radar meteorológico, de acordo com as condições.

Inovação na coleta de dados

Coletar dados meteorológicos a partir das aeronaves em voo é a finalidade do Projeto AMDAR (Aircraft Meteorological Data Relay), iniciativa da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O AMDAR utiliza os sensores, computadores e sistemas de comunicação das aeronaves para coletar, processar, formatar e transmitir dados meteorológicos para estações de solo via satélite ou rádio. No Brasil, a LATAM é a empresa aérea pioneira nesse projeto, que possibilita, pela primeira vez,

O SAGTAF faz a gestão da qualidade das previsões elaboradas pelo CIMAER e mensura a acurácia das previsões meteorológicas

conhecer dados de temperatura, direção e velocidade do vento em diferentes coordenadas geográficas e altitudes.

A coleta de dados de temperatura, umidade, direção e umidade dos ventos também ganhará o reforço com a automatização de estações meteorológicas de altitude, os balões meteorológicos. Atualmente, o lançamento desses balões na atmosfera é realizado duas vezes ao dia por militares em diversos pontos do território nacional. Com a aquisição de Estações Meteorológicas de Altitude (EMA) automáticas, esses dados serão coletados sem que seja necessária a presença do profissional. As primeiras localidades previstas para receber as novas EMA são Corumbá - MS, Uruguaiana - RS, Cruzeiro do Sul - AC e o arquipélago de Fernando de Noronha - PE.

Em solo, novas Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) automáticas vão aumentar as possibilidades de geração de dados em locais de difícil acesso e, ainda, em horários em que aeródromos estejam fechados. Em aeródromos que, devido ao baixo movimento aéreo, não se justificaria a manutenção de um profissional para coletar dados, as estações automáticas são uma alternativa para manter serviços, sem perda da qualidade. As primeiras localidades a receberem as EMS automáticas serão Pirassununga - SP, Serra do Cachimbo - PA, Santa Maria - RS e Caracaraí - RR.

Novo Banco OPMET

O Banco Internacional de Dados Operacionais de Meteorologia, o Banco OPMET de Brasília, passa por um processo de modernização que terá, como resultado, a mudança do formato das mensagens. Trata-se de uma adequação ao preconizado pela Organização da Aviação Civil Internacional

(OACI), que - por convenção - diz que cada país deve estabelecer os procedimentos para divulgação das informações meteorológicas confeccionadas, bem como aquelas recebidas de outros países. O Banco OPMET de Brasília tem como principal função a recepção, seleção, armazenamento e envio automático de informações meteorológicas para endereçamentos predeterminados.

A mudança será para o formato IWXXM, modelo de troca de informações meteorológicas da OACI, que inclui representações baseadas em XML / GML para produtos como METAR, SPECI, TAF, SIGMET, AIRMET, entre outros. Diferentemente dos produtos meteorológicos do Anexo III da OACI, o IWXXM não se destina a ser usado diretamente pelos pilotos, pois foi projetado para ter os dados consumidos por softwares. Entre os benefícios do formato IWXXM estão a redução do tamanho dos arquivos e mais fácil compreensão por parte dos usuários. A modernização do Banco OPMET é uma das ações do Programa SIRIUS Brasil e a fase da mudança do formato das mensagens está prevista para ser concluída no final de 2020.

Nowcasting

A previsão meteorológica para um período muito curto, de até duas horas, segundo a OMM, é chamado de nowcasting. Está programado, para o mês de novembro deste ano, um workshop, promovido pelo DECEA e pela UFRJ, com o tema “Nowcasting e Meteorologia Aeronáutica”, que tem como objetivo reunir as comunidades científicas e operacionais

O objetivo das novas ferramentas de apoio ao previsor meteorológico é aumentar a precisão e, consequentemente, a segurança

que atuam na área de previsão meteorológica de curto prazo. O evento é interdisciplinar e contará com a participação de diversos pesquisadores nacionais e internacionais, que apresentarão seus trabalhos de pesquisas em seminários ou pôsteres. Este workshop tem como um dos principais objetivos criar uma frente comum de pesquisa na direção do desenvolvimento dos métodos de previsão de nowcasting no Brasil. Ao final do evento, trabalhos serão selecionados para submissão à uma edição especial da revista científica suíça Pure and Applied Geophysics.

Unificação da base de dados

Uma das iniciativas que permitirá um avanço ímpar na área de meteorologia para o Estado brasileiro se tornou possível com o apoio financeiro da OACI: a implementação do Banco Nacional de Dados Meteorológicos (BNDMET), iniciativa que surge da união das bases do DECEA e do Instituto Nacional de Meteorologia (InMET). Este convênio proporcionará a consulta de informações meteorológicas de, aproximadamente 1.000 estações, que possibilitarão subsidiar estudos de diferentes áreas. O BNDMET tem como objetivo ser a principal base de dados de meteorologia do Estado brasileiro, ao criar um mecanismo que permita ser alimentado por diversos órgãos provedores de informações meteorológicas, a partir de um protocolo previamente estabelecido e com a capacidade de disponibilizar dados de maneira estruturada por meio de serviço e por uma interface georreferenciada.

Os resultados esperados da implementação do BNDEMET são o aumento da qualidade do resultado das previsões geradas a partir de modelagem numérica (decorrente do aumento dos dados assimilados) e o incremento da capacidade de análise do cenário meteorológico para implementação de novos aeroportos, rotas, auxílios de navegação aérea, agricultura, defesa civil dentre outras.

Os dados do BNDMET serão disponibilizados por meio de API (Application Programming Interface), o que irá viabilizar à indústria desenvolver produtos baseado em dados de climatologia, criando soluções para os mais diversos nichos de mercado que têm a meteorologia como fator relevante.

Coronel Especialista em Meteorologia Felipe do Souto de Sá Gille Chefe da Divisão de Normas do SDOP - DECEA

Por que, atualmente, o DECEA possui tantas iniciativas na área da meteorologia aeronáutica?

Dentre as áreas do SDOP, a Meteorologia talvez seja a que mais pode se beneficiar de inovações de tecnologia. Este ganho ocorre tanto no seu fim, que são os produtos meteorológicos, quanto no meio, isto é, na automatização de seus processos. Quanto mais tecnologia e quanto mais dados de qualidade disponíveis, maior será nossa a capacidade de fazer previsão meteorológica com precisão, que é a maior demanda dos nossos usuários. Ao integrarmos esforços, criando um processo ágil de disponibilizar rapidamente as inovações que a área de pesquisa produz, tornamos a melhoria um processo constante. E isso é fundamental para que, cada vez mais, tenhamos a confiança dos nossos usuários, gerando uma grande economia a partir da assertividade do planejamento dos voos. O grande objetivo que norteia o DECEA nesse esforço é o permanente incremento da segurança das operações aéreas no espaço aéreo brasileiro.

Quais são as vantagens da automatização na área de meteorologia?

A utilização destas ferramentas coloca o DECEA num patamar de qualidade que nada deixa a desejar se comparado a outros países. Durante o 18º Congresso Mundial de Meteorologia, realizado, em junho de 2019, na Suíça, a delegação brasileira apresentou as atividades que estão sendo desempenhadas pelo DECEA e ainda deixou claro que o Brasil pretende ser o representante regional de Space Weather. A tecnologia que está sendo utilizada no BERTOS pode ser empregada, também, para automatizar a previsão de rotas, ou de algum aeródromo remoto no qual não haja dados climatológicos. Nosso objetivo é preparar o CIMAER para elaborar previsões meteorológicas georreferenciadas cada vez mais precisas e com maior antecedência. O CIMAER será um centro de previsão de altíssimo nível reconhecido mundialmente. Nos dê uma coordenada geográfica, e nós elaboraremos a previsão meteorológica precisa.

O DECEA é pioneiro na centralização dos dados meteorológicos brasileiros. Qual a importância dessa ação?

O BNDMET é um grande banco que vai reunir os dados produzidos pelo DECEA e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), inicialmente, por meio de um convênio. Esse banco vai criar os protocolos para que outros órgãos, sejam federais, estaduais, municipais ou privados, possam disponibilizar seus dados e dar acesso aos interessados em consumir. Dessa forma, dados meteorológicos, que são gerados com o objetivo de atender a um instituto de agronomia de um determinado estado da federação, poderão ser utilizados para subsidiar ações para outros segmentos, como a aviação, navegação marítima, pecuária, agricultura ou defesa civil, por exemplos. Essa iniciativa irá incrementar a capacidade de análise do cenário climatológico para implementação de qualquer empreendimento que tenha a influência do tempo meteorológico como um fator crítico.

A base principal será operada no INMET, tendo como redundância o Banco de Dados Climatológicos do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA). Um comitê envolvendo representantes de ambas as partes será o responsável pela manutenção das especificações necessárias. O desenvolvimento da interface do BNDMET, o produto final, é de responsabilidade do DECEA, com apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MINFRA).

Entenda a designação alfanumérica das Publicações Oficiais da Aeronáutica

Por Daniel Marinho Fotos de Fábio Maciel Ilustração: © freepik

ICA 105-17, AICN 14-20, CIRCEA 121-5, ICA 100- 38. À primeira vista, é difícil compreender a sopa de letras (e números) das publicações oficiais da Aeronáutica.

Ocorre que muitos destes documentos são ostensivos e importantes para a orientação dos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB): militares, pilotos, donos de aeronaves, administradores aeroportuários, despachantes de companhias aéreas, operadores de drone, controladores de tráfego aéreo, meteorologistas etc.

No entanto, os acrônimos e números identificadores das publicações oficiais da Aeronáutica não são aleató rios. Cada qual tem seu significado e está lá para designar um propósito definido e assunto específico.

A finalidade deste texto é viabilizar aos usuários uma melhor compreensão destas designações alfanuméricas no intuito de otimizar seu uso. Desvendar o significado de cada sigla e numeração para agilizar o trabalho de quem precisa acessar, recorrentemente, à essas publicações em seu cotidiano profissional.

A Publicação Oficial Aeronáutica

No âmbito do Comando da Aeronáutica, Publicação Oficial é o documento aprovado por ato de autoridade competente, que reúne e dá publicidade às normas, ordens, instruções e informações oficiais da instituição.

Ocorre que essas publicações disciplinam não só as orientações destinadas a militares, como também diversas áreas de atuação da Força Aérea Brasileira (FAB) na prestação de seus serviços à sociedade.

Exemplo: querpôrseudrone para voar? Vai precisar ler a ICA 100-40. Estudando para ser piloto? Toma aí a ICA 100-12. Vai construir uma edificação próxima a um aeroporto? Leia antes tudo o que puder sobre as legislações referentes ao AGA.

Classificação

Antes de mais nada, vamos compreender as classificações desses documentos.

A) Quanto à Natureza

Aqui é fácil. Ostensiva ou sigilosa. A regra é, naturalmente, a publicação ser ostensiva (aberta), disponível ao acesso de todos.

Ocorre, no entanto, em raríssimos ocasiões, alguns casos em que uma publicação deva ser de conhecimento restrito, dada a natureza de seu conteúdo. Ou seja, requer a adoção de medidas especiais para sua segurança.

B) Quanto à Temporalidade 1. Permanente

É aquela que tem a duração indefinida, comportando atualizações. Exemplo: ICA 700-1 “Implantação e Gerenciamento de Sistemas no Comando da Aeronáutica”.

2. Periódica

É aquela que tem vigência limitada. Ou seja, é atualizada e reeditada em períodos determinados, revogando a edição anterior. Exemplo: ICA 19-7 “Programa de Trabalho Anual da Universidade da Força Aérea para o Ano de 2011”.

C) Quanto à Espécie

Essa é a que mais nos interessa. Há três classificações diferentes quanto a espécie dessas publicações:

1. Convencionais

São as publicações enquadradas na NSCA 5-1/2011. Elas obedecem a uma regra única quanto a confecção, controle e numeração. Exemplos:

DCA - Diretriz do Comando da Aeronáutica

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

2. Não convencionais

São aquelas usadas na divulgação de assuntos altamente especializados, que obedecem a padrões internacionais ou cujas características impedem a utilização das publicações convencionais. Possuem estrutura de aspecto específico e não estão enquadradas na NSCA 5-1/2011.

Em suma, as que já têm uma regra própria para sua confecção e identificação, geralmente por força de um acordo internacional pré-existente.

Ocorre muito nas publicações aeronáuticas diretamente relacionadas à navegação aérea que seguem um padrão único usado internacionalmente.

Exemplos: NOTAM - Notice to Airman (Aviso ao Aviador) - Documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea. A confecção do NOTAM segue padrões orientados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, o mesmo padrão é adotado para todos os países. AIC – Aeronautical Information Circular (Circular de Informação Aeronáutica) Também padronizada pela OACI, uma AIC contém informação que não requeira a expedição de um NOTAM nem a inclusão na AIP, mas que se relaciona com a segurança do voo, com a navegação aérea, ou com assuntos de caráter técnico, administrativo ou legislativo. As publicações não convencionais são classificadas em padronizadas ou não padronizadas. Além disso, possuem estrutura diferenciada e não estão enquadradas na NSCA 5-1.

3. Regulamentares

São aquelas que dizem respeito especificamente às regulamentações das organizações da Aeronáutica. Dispõem, geralmente, sobre a execução de leis ou de decretos e, como tal, destinam-se a estabelecer preceitos de administração e demais atividades gerais do Comando da Aeronáutica.

É utilizada, também, para a divulgação, na íntegra, de leis e/ou decretos que, por sua importância e necessidade de alcance, devam ser de amplo conhecimento interno. Exemplos:

ROCA 20-7 - Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que disciplina as informações basilares da organização.

RCA 35-2 - Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER)

RCA 34-1 - Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER)

Conhecendo as Publicações Convencionais

O significado das siglas

Nosso foco aqui é abordar as Publicações Aeronáuticas Convencionais. Como já expresso, todas elas obedecem a uma regra única quanto a confecção, controle e numeração. De início, vamos entender melhor esses acrônimos. Não só o que significam, mas, ainda mais importante, o propósito de cada um.

DCA - Diretriz do Comando da Aeronáutica

Documento de alto nível destinado a definir, estabelecer ou orientar em caráter global, setorial ou específico, a Política do Comando da Aeronáutica nos campos de ação essenciais ao desenvolvimento da Aeronáutica e ao fortalecimento e emprego do Poder Aeroespacial. Exemplos:

DCA 100-2 - Uso Flexível do Espaço Aéreo.

DCA 205-7 - Política de Segurança para a Aviação Civil do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

DCA 21-2 - Diretriz para a Implantação do Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB.

FCA - Folheto do Comando da Aeronáutica

É a publicação informativa e noticiosa que se destina à divulgação de assuntos específicos, de caráter administrativo, técnico, didático, literário, e à publicação de transcrições, reproduções, traduções de livros, artigos, reportagens, discursos, conferências, pronunciamentos, pareceres e relatórios. Exemplos:

FCA 105-3 - Códigos Meteorológicos METAR e SPEC

FCA 63-50 - Mensagens de Transporte Especial Relacionadas com Autoridades e Serviços Solicitados em um Plano de Voo

FCA 63-1 - Sistema PAPI

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

É a publicação destinada a divulgar regras, preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, de caráter determinativo e diretivo, visando a facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis, decretos, portarias e regulamentos.

É aqui, por exemplo, que estão disciplinadas as nor mas para o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones), a respeito dos Serviço de Controle de Tráfego Aéreo e os requisitos para voo por regras visuais ou por instrumento. Normatizações de conhecimento mandatório para pilotos e controladores. Exemplos:

ICA 100-40 - Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro

ICA 100-3 - Operação Aerodesportiva de Aeronaves

ICA 63-12 - Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil

MCA - Manual do Comando da Aeronáutica

É a publicação de caráter diretivo, informativo ou didático, destinada a regular e a divulgar assuntos

relacionados com a doutrina, o ensino, a instrução, a técnica, o emprego de unidades, de equipamentos e de armamentos, podendo, ainda, completar matéria já tratada em outras publicações oficiais.

Os Manuais podem, também, ser usados para com pilação de matérias, tais como: glossários, dicionários, relações de abreviaturas, siglas e símbolos. Exemplos:

MCA 100-15 - Procedimentos Relativos a Emergên cias e Contingências de Voo ou do Órgão de Controle de Tráfego Aéreo.

MCA 102-7 - Manual do Serviço de Telecomunica ções do Comando da Aeronáutica.

MCA 64-3 - Manual de Coordenação Busca e Salva mento Aeronáutico (SAR).

NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

É a publicação destinada a disciplinar, tecnicamen te, matérias e assuntos ligados à atividade-meio do sistema considerado. As NSCA são elaboradas exclu sivamente pelos órgãos centrais dos sistemas, sendo aprovadas por ato do Comandante da Aeronáutica, do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, do Secre tário de Economia e Finanças da Aeronáutica, dos Comandantes-Gerais e dos Diretores-Gerais, para os sistemas cujos órgãos centrais se situem em suas es truturas de comando.

NSCA 64-1 - Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico

NSCA 92-3 - Sistemas Fixos de Alarme e Combate a Incêndio no SISCEAB

NSCA 351-1 - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

PCA - Plano do Comando da Aeronáutica

É a publicação, de caráter determinativo que consubstancia as decisões tomadas num determinado momento e em dado nível hierárquico e que visa à consecução de objetivos finais a serem alcançados em determinado período.

PCA 53-3 - Plano de Reestruturação do Serviço de Informação Aeronáutica

PCA 11-129 - Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o Quadriênio 2020 a 2023

PCA 11-353 - Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Mudança de Subordinação do DTCEA-IZ e do DTCEA-SL do CINDACTA IV para o CINDACTA III

TCA - Tabela do Comando da Aeronáutica

É a publicação destinada a registrar, catalogar, relacionar, listar e divulgar, periódica e detalhadamente, assuntos gerais, tais como: cálculos, índices, publicações, desdobramentos estruturais, distribuição de material, equipamento, endereços etc.

TCA 105-7 - Tabelas Climatológicas

TCA 53-1 - Códigos NOTAM

TCA 53-2 - Catálogo de Requisitos de Dados de Informações Aeronáuticas

O Significado da Numeração

A numeração de cada publicação não é aleatória. Cada documento recebe um código que permite identificar sua espécie, assunto abordado e ordem cronológica das documentações relacionadas ao referido assunto.

Essa identificação é constituída por um grupo alfanumérico, composto por "Sigla", "Número

Básico" e "Número Secundário".

Sigla

É o primeiro elemento. Designativo da espécie da publicação. Exemplo: ICA.

Número Básico

É osegundoelementoecorrespondeàclassificação básica do assunto.

Número Secundário

É o terceiro elemento. Indica a ordem cronológica da edição de publicações da mesma espécie, classificadas no mesmo assunto básico. Exemplo: A ICA 37-1 é a primeira Instrução sobre o assunto “Ensino”. Às Instruções subsequentes, enquadradas no assunto básico “Ensino”, serão atribuídos os códigos ICA 37-2, ICA 37-3 e, assim, consecutivamente. Outro exemplo:

MCA 96-2 - Manual de Confecção das Cartas de Corredores Visuais Sigla: MCA

Designa a espécie da publicação - Manual do Comando da Aeronáutica

Número Básico: 96

Designa o Assunto - Cartografia

Número Secundário: 2

Designa a ordem cronológica. Neste caso esta é a segunda MCA referente ao assunto nº 96

(Cartografia). Lembrando-se que número secundário é sempre separado do número básico por um hífen.

Identificação Numérica dos Assuntos

Na lista, abaixo, é possível identificar os principais assuntos abordados, no âmbito do SISCEAB, acompanhados de seus respectivos “números básicos” utilizados nos títulos das publicações:

Administração Aviação Civil Aviação Militar Biblioteconomia Busca e Salvamento Cartografia Catalogação Cerimonial Defesa Aérea Eletrônica Gerenciamento do Tráfego Aéreo Informação Aeronáutica Inspeção Instrução Licitação Logística Manutenção Meteorologia Pesquisa e Desenvolvimento Pessoal Tecnologia da Informação Telecomunicações Tráfego Aéreo

E quem cuida disso tudo?

12 58 57 212 64 96 401 908 356 101 62 53 121 50 70 400 66 105 80 30 7 102 100

É de competência do Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC), órgão central do Sistema de Documentação da Aeronáutica (SISDOC), estabelecer os procedimentos para elaboração, controle e numeração das publicações oficiais convencionais.

A elaboração dessas publicações, no entanto, cabe aos órgãos do Comando da Aeronáutica que as editam por iniciativa própria, determinação superior ou em decorrência de imposição regulamentar.

Essa elaboração obedece a alguns critérios e padrões técnicos de modo a agilizar e dar maior transparência às informações. Toda publicação aeronáutica convencional, por exemplo, deve

obedecer às orientações expressas pela NSCA 5-1.

No âmbito do SISCEAB, a elaboração destes documentos deve se pautar pelas orientações da ICA 5-8/2018 - Elaboração e Padronização das Publicações do SISCEAB.

Onde as publicações oficiais do DECEA podem ser acessadas?

O DECEA tem um site especialmente dedicado às publicações vigentes relacionadas às suas atividades. O site Publicações DECEA (https:// publicacoes.decea.gov.br/) é a fonte de informação oficial para referenciar todas as publicações

oficiais emitidas pelo DECEA, de acordo com a

Portaria DECEA nº 112/SPN, de 31 de maio de 2011.

No Publicações DECEA é possível visualizar as modificações mais recentes feitas nas normas

vigentes, as últimas revogações, bem como as normas em elaboração sujeitas ao envio de sugestões através do PRENOR.

O site também dispõe de um índice, com todas as publicações em vigor, onde é possível fazer o download em formato PDF. Os filtros viabilizam

uma busca por espécie, assunto, órgão elaborador e data de entrada em vigor.

Já as publicações/documentações relacionadas ao “Serviço de Informações Aeronáuticas (AIS - Aeronautical Information Service), são disponibilizadas e atualizadas regularmente no Portal AISWEB (www.aisweb.aer.mil.br).

Estes documentos são emitidos conforme padrão universal adotado internacionalmente, de modo a atender a pilotos, controladores e demais operadores do transporte aéreo de qualquer país.