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REPO RTAGEM Profissionalismo: a chave para o sucesso da missão do Serviço Social
by DECEA
Profissionalismo: a chave para o sucesso da missão do Serviço Social
Diretoria de Administração do Pessoal concede o Prêmio Visibilidade Serviço Social da FAB ao Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
Por Gisele Bastos Fotos: DECEA / CINDACTA III / SRPV-SP
Orientar e buscar meios de resposta, por meio da promoção de acesso às políticas públicas. Usando metodologia e técnicas das Ciências Sociais, as assistentes sociais são profissionais que analisam uma realidade e intervêm sobre ela, tendo como princípio o respeito à ci dadania e aos direitos. Como está escrito na Diretriz do Comando da Aeronáutica - DCA 11-45/2018: “Ainda que, no futuro, muitas atividades administrativas e opera cionais possam ser automatizadas, ou operadas remotamente, a Força Aérea continuará a necessitar de seres humanos para conduzi-la à sua visão de futuro”. É fato, a maior riqueza de qualquer organização são as pessoas. O trabalho de Serviço Social na Força Aérea Brasileira (FAB) começou desde a criação do Ministério da Aeronáutica, em 1941, quando profissionais civis prestavam atendimento nos hospitais aeronáuticos. A primeira turma feminina de militares é de 1982. Passaram no concurso 154 mulheres de várias especialidades com o objetivo de se tornarem oficiais na FAB. Destas, 12 eram do Serviço Social, sendo a mais antiga a Tenente-Coronel QFO ASS Nádia Regina Oliveira Queiroz de Souza. “Com a entrada do Serviço Social, a atuaçãoprofissionalpassouasermaistécnica. Asassistentes sociais lidam com diferentes políticas públicas, não só com questões assistencialistas ou de benemerências”, esclareceu a Tenente-Coronel Nádia, que é chefe da Assessoria de Serviço Social (ASESO), vinculada diretamente à Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP).
A entrada de profissionais do Serviço Social na FAB tem acontecido de várias formas. Com a extinção do Quadro Feminino de Oficiais (QFO), no final da dé cada de 1990, foi criado o Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA), com acesso à FAB por meio de concurso público.
O QFO foi extinto em 2013, quando a incorporação dos Assistentes Sociais passou a ser realizada pelo Quadro de Oficiais Convocados (QOCon), que selecio naprofissionais de nívelsuperiorporanálise de currículo para prestação de serviço militar voluntário.
Em 2014, houve o primeiro processo seletivo para o Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica (QOAP), no qual foram oferecidas 17 vagas, entre elas, o Serviço Social. Outra forma de acesso foi pela contratação de oficiais do QFO, que esta vam na reserva, por meio de prestação de tarefa por tempo certo (PTTC). O quadro de assistentes sociais da Força Aérea conta, ainda, com servidoras civis e militares do QOCON.
Atualmente, são 137 oficiais, designadas para as Organizações Militares (OM) Elos do Sistema de Serviço Social espalhadas pelo País. São 47 órgãos executivos distribuídos entre os Grupamentos de Apoio (GAP), as Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA), Organizações de Ensino (OE), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), além dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
O Programa Integrar recepciona os militares recém-incorporados ou transferidos para a OM
Aéreo (CINDACTAs I, II, III e IV) e o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).
Serviço Social na prática
O Sistema de Serviço Social (SISESO), subordinado à DIRAP, tem a finalidade de contribuir para a conservação da operacionalidade e promoção do comprometimento com a missão institucional a partir do atendimento às demandas sociais.
O trabalho está fundamentado em quatro pilares: organizacional, saúde, educação e operacional, divididos em programas para diferentes grupos. O público-alvo abrange os militares da ativa e veteranos, servidores públicos civis e apo sentados, dependentes e pensionistas.
Além de atendimento social, o SISESO concede benefícios, em conformidade com os critérios estabelecidos pela legisla ção (NSCA 163-1/2020 e ICA 161-1/2014); desenvolve programas e projetos sociais no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER); gerencia os recursos da assistência social e coor dena os recursos humanos de Serviço Social.
Administrativamente, as assistentes sociais respondem ao seu órgão de atuação. Por exemplo, as profissionais que atuam em organizações do controle do espaço aéreo estão subordinadas ao DECEA, nos GAP se reportam à Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), em organizações de saúde estão vinculadas à Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e nas instituições de ensino à Diretoria de Ensino (DIRENS). Mas, como estas organizações compõem o Sistema de Serviço Social, sistemicamente, estas profissionais também respondem ao órgão central, que é a DIRAP.
A legislação que normatiza a atividade do Serviço Social (NSCA 163-1), no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), foi atualizada em 28 de fevereiro de 2020. O documento estabelece a organização e o funcionamento do SISESO, definindo preceitos e padronizando procedimentos para as ações sociais. “As atividades que serão desenvolvidas são descritas no planejamento anual, que é enviado para o órgão central. A Assessoria de Serviço Social (ASESO) monitora, avalia e concede uma pontuação para os setores de Serviço Social das OM”, esclareceu a Tenente-Coronel Nádia.
Há quase 40 anos compondo os quadros de oficiais da FAB, ela explica que sempre houve uma preocupação do Alto Comando com o aspecto humano, com o efetivo. A prova disso é que quando ingressou na Força, o “Apoio ao Homem” era e sempre foi uma Diretriz de Comando. “O fato de existirem profissionais da área de Humanas, entre eles, as assistentes sociais, mantidas até hoje em seus quadros militares, demonstra a relevância do tema e da sua atuação para o COMAER”, defende a oficial.
Para o diretor de Administração do Pessoal, Major-Bri gadeiro do Ar Valdir Eduardo Tuckumantel Codinhoto, as profissionais do Serviço Social da Aeronáutica reforçam a política institucional do apoio ao homem. “O fator huma no é o grande pilar de sustentação da Força. Quando o assistente social atua frente às demandas sociais do efetivo, por meio de ações que podem ser de cunho preventivo, pro mocional, socioeducativo ou assistencial, contribui para a manutenção da operacionalidade da tropa, comprometido com a missão institucional”, pontuou.
Prêmio Visibilidade Serviço Social da FAB
Com o objetivo de dar visibilidade às boas práticas destes importantes profissionais e divulgar o trabalho realizado em todo o território nacional, foi instituído o “Prêmio Visibili dade Serviço Social da FAB”, por meio da Portaria DIRINT Nº 187/EE4-2/2016, em novembro de 2016.
O trabalho dos órgãos executivos é avaliado pela ASESO, ór gão central do SISESO, considerando as atividades dos 12 meses anteriores à entrega do referido prêmio. Esta medição baseia-se na análise do apoio administrativo, no percentual de utilização dos recursos financeiros descentralizados, na exe cução do planejamento (percentual de realização das ações propostas), no programa de ações integradas (quantidade de ações desenvolvidas) e na forma de divulgação das atividades.
No ano de 2019, um dos contemplados com o prêmio foi o Serviço Social do Terceiro Centro Integrado de Defe sa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), em Recife (PE), coordenado pela Primeiro Tenente QOCON SSO Priscila Ferreira de Queiroz.
O Serviço Social do CINDACTA III realiza, além do atendimento social individual, familiar e coletivo na sede e nos destacamentos subordinados, a gestão dos recursos da assistência social e a concessão de benefícios socioassistenciais. Ainda, é responsável pela elaboração
e execução de projetos e ações sociais, os quais se destacaram pela qualidade, eficácia e efetividade. As ações desenvolvidas em 2019, que receberam a pontuação que concedeu o Prêmio, foram: Educação para o Consumo, incluindo a oferta de consultoria financeira individualizada por profissional especialista em finanças; o projeto de atenção aos militares recém-chegados às OM o Programa Integrar, o Programa de Preparação para a Reserva e Aposentadoria (PPRA); a Semana de Atenção aos Recrutas; a II Semana Interna de Prevenção ao Acidente de Trabalho, Saúde e Meio Ambiente (SISPATMA); o Projeto Esquadrão Asa Branca.
A Tenente Priscila Queiroz executa ainda o Programa de Atenção aos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), que tem o objetivo de implementar ações que otimi zem o desempenho organizacional e gerem melhoria da qualidade vida de seus integrantes, com vistas à excelência da Organização. Este trabalho prevê uma visita anual a cada um dos Destacamentos, com duração mínima de três dias úteis.
O CINDACTA III, atualmente, possui onze DTCEAs subordinados: Aracaju (DTCEA-AR), Fernando de Noronha (DTCEA-FN), Fortaleza (DTCEA-FZ), Bom Jesus da Lapa (DTCEA-LP), Maceió (DTCEA-MO), Natal (DTCEA-NT), Petrolina (DTCEA-PL), Porto Seguro (DTCEA-PS), Salvador (DTCEA-SV), São Luiz (DTCEA-SL) e Imperatriz (DTCEA-IZ).
A evolução da assistência social no CINDACTA III aconteceu a partir de 1994, quando duas funcionárias civis graduadas em Serviço Social foram incorporadas à Organização. Nesta época começaram a ser realizados programas, projetos e es tudos na área. Em 2004, com a transferência e aposentadoria destas duas servidoras, passaram a compor o efetivo oficiais especialistas do quadro QCOA ASS e QOCON SSO, que deram continuidade as ações propostas, ampliando a atuação do Serviço Social na sede e nos destacamentos.
A Tenente Priscila Queiroz entrou no CINDACTA III em 2014, depois de concluir seu estágio de adaptação à carreira militar. “Estou muito feliz em dar apoio aos militares e seus familiares nos destacamentos distantes da sede e ajudá-los no nível local. Tenho tido experiências gratificantes e de grande realização profissional”, afirma a militar.
Apoio ao homem no DECEA
É a Divisão de Assistência Integrada (DAIN), do SDAD, por intermédio da Seção de Gestão e Planejamento em Serviço Social do DECEA (AIN1), que estabelece procedi mentos, planejamentos, além do monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelo Serviço Social no âmbito do DECEA e organizações subordinadas. A fun ção da DAIN também é de assessoramento ao chefe do SDAD, Brigadeiro do Ar José Augusto Peçanha Camilo, nos assuntos referentes aos programas e projetos sociais previstos nas normas da DIRAP e do DECEA.
As assistentes sociais do SDAD são as responsáveis pela elaboração das normas que dão as diretrizes de atuação da atividade no DECEA e organizações subordinadas: ICA 164- 1 (Instruções Reguladoras de Apoio ao Homem), ICA 164-2 (Programa Integrar), ICA 164-3 (Programa de Atenção aos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo) e ICA 164-7 (Programa de Qualidade de Vida do âmbito do DECEA). São elas que balizam as ações de bem-estar social, atendendo às demandas específicas das áreas operacional, técnica e administrativa.
De acordo com o chefe do SDAD, a relevância da função das assistentes sociais reside no fato de que o apoio ao homem compõe variáveis que afetam o fator humano. Estas variá veis são fontes de estudos que buscam implementar ações de melhoria contínua, assegurando os requisitos internacionais de desempenho e segurança do controle do espaço aéreo, de acordo com o Documento 9683, emitido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). “O cerne desse valioso trabalho está no fortalecimento do bem-estar do efetivo e na melhoria do ambiente organizacional. Isto propicia melhores condições na realização das atividades das assistentes sociais e, como consequência, o aumento do desempenho e a ma ximização das suas potencialidades. O objetivo desses profissionais é o de atender de forma adequada aos requisitos técnicos e operacionais, o que se reflete nas ações do Serviço Social e no modo como alcançam, de forma positiva, aqueles que são beneficiados”, argumentou o Brigadeiro Camilo.
