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PROTECÇÃO AO CONSUMIDOR PARA SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS: UMA PESQUISA DO CENÁRIO POLÍTICO
PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES: SUPERVISÃO E EXECUÇÃO
5. QUESTÕES TRANSVERSAIS
Há necessidade de:
1
Promover a cooperação interagências entre as autoridades competentes com supervisão geral para o sector de DFS. Isso poderia incluir, entre outras iniciativas, a criação de um fórum de supervisão interagências e uma estrutura de partilha de informações.
2
Padronizar a supervisão das principais questões temáticas do DFS (por exemplo, privacidade e protecção de dados, segurança cibernética, KYC) para garantir clareza e minimizar o encargo de conformidade para os provedores de DFS, que podem ser transferido para os consumidores por meio de taxas de transação.
3
Adaptar o mandato e ferramentas de execução para o sector de DFS, como: > Retirar produtos/anúncios do mercado, obrigando a revisão dos acordos de consumo para garantir que respondam ao CP4DFS; e > Explorar a extensão da execução para além da não conformidade com uma disposição regulamentar específica para práticas consideradas como contrárias aos principais princípios de protecção do consumidor
PRINCÍPIOS DE PROTECÇÃO AO CONSUMIDOR PARA SEGMENTOS VULNERÁVEIS
Reconhecendo que é importante considerar as necessidades dos segmentos vulneráveis, os reguladores precisam tomar medidas eficazes para protegê-los Em todos os países, existem segmentos da população que enfrentam barreiras claras para aceder e usar o DFS de forma eficaz, incluindo mulheres, jovens, residentes rurais e outros. Essas barreiras incluem baixo nível de alfabetização e habilidades digitais, falta de identificação/documentação exigida, criação de perfis de dados e a ausência ou provisão inadequada de regulamentação inclusiva. Para grupos vulneráveis que usam DFS, essas barreiras tendem a exacerbar a exposição a questões de protecção ao consumidor. Em toda a rede AFI, os membros estão a aperceber-se. Trinta por cento dos entrevistados lançaram campanhas de educação financeira que, entre outras coisas, eram direccionadas aos segmentos de clientes vulneráveis. O Banco de Reserva do Malawi tem um foco especial na educação financeira para mulheres. Espera-se que a sua Estratégia de Capacitação Financeira seja finalizada até o final de 2020, e também está a desenvolver uma campanha de protecção do consumidor com materiais de consciencialização em braille e letras grandes para pessoas com deficiência visual. As mentioned in section C, in the Philippines, the BSP has developed a countrywide strategy to implement financial education campaigns. It first identified key target groups and institutionalized public and private sector partnerships to ensure digital financial literacy campaigns are delivered in a sustained manner and at scale. The target groups include: > Fisherfolk; > Filipinos working overseas and their families in the Philippines; > MSMEs; > Beneficiaries of the government’s conditional/ unconditional cash transfer programs; and > Beneficiaries of soldiers and police killed and/or wounded in the course of duty.
