ANO 1 N0. 1 / TEMA: CIDADANIA LGBT
_jornal mídia livre www.agenciamidialivre.org
Rio de Janeiro - Setembro|Outubro 2010 LEIA E PASSE ADIANTE
Jornal produzido por jovens participantes do projeto Agência Mídia Livre.
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
A Rua é a Casa
A vida de homossexuais em sitação de rua
Saiba como é a vida de jovens homossexuais que vivem nas ruas. A relação com as drogas, sexo, prevenção de doenças e os perigos a que estão expostos. Woaiza Kelly conversou com dois jovens sobre esses assuntos. Página 02
DST e AIDS
o que você precisa saber sobre isso?
Que sexo é bom todo mundo sabe. Mas é preciso muita responsabilidade para se proteger de doenças e de uma gravidez fora de hora. Conheça os programas de saúde e como se informar sobre esse tema. Página 04 - Por Damires Teixeira
Campanha - Não Homofobia
Dicionário Português X Portugays
Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação O Jornal Mídia Livre elaborou um dicionário para você vencer o preconceito e conhecer um Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com pouco do universo divertido e criativo LGBT. mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Descubra algumas expressões para se comu- Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que nicar livremente com todos os grupos. propõe a criminalização da homofobia. Saiba como está essa discussão. vença o preconceito e conheça algumas palavras
Página 04 - Por Heitor de Jesus
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Os direitos sexuais, a liberdade sexual e a diversidade sexual são direitos humanos Rulian Emmerick - Advogado
Você já ouviu falar em diversidade sexual, em liberdade sexual e em direitos sexuais? Pois é, a garantia da diversidade sexual, do direito à liberdade sexual e dos direitos sexuais são reconhecidos, hoje, como direitos humanos. Mas o que se entende por direitos humanos? Os direitos humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de viver com dignidade. Podemos dizer que a diversidade e a liberdade sexual são direitos sexuais e, portanto, direitos humanos. Mas o que são direitos sexuais? Podemos dizer que são direitos humanos que foram conquistados nos últimos anos e que pertencem a todas as pessoas, ou seja, é: (i) o direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violên-
cia, discriminações e imposições, isto é, de dizer que sou heterossexual, homossexual, bissexual, travesti, entre outras; (ii) o direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual; (iii) o direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças; (iv) o direito de viver a sexualidade independentemente de ser casado, solteiro, da idade, da condição física; (v) o direito de escolher se quer ou não quer, quando ou com quem, ter relação sexual; (vi) o direito de ter relação sexual independente da reprodução, ou seja, de ter relação sexual independente de querer ou não ter filhos; (vii) o direito ao sexo seguro para prevenção da gravidez indesejada e das doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV/AIDS, a sífilis, dentre outras; (viii) o direito aos serviços públicos de saúde sexual que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação; (ix) o direito à informação e à educação sexual para que todos e todas possam viver uma vida sexual saudável. A garantia dos direitos sexuais é muito importante para que todas as pessoas possam viver a sua sexualidade com igualdade, autonomia, intimidade, privacidade, saúde, segurança, etc. Ao mesmo tempo, para a garantia dos direitos sexuais é preciso políticas públicas que garantam o acesso aos serviços de saúde, que assegurem
informação e educação sobre saúde sexual. E mais: os governantes (prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados) tem o dever de criar políticas públicas buscando garantir os direitos sexuais para que todas as pessoas possam exercer a sua sexualidade com autonomia, liberdade, saúde, segurança, etc. e que todos(as) possam alcançar o mais elevado nível de saúde sexual, sem sofrer discriminação, coação ou qualquer tipo de violência. Entre os serviços para a garantia da saúde sexual que os governantes devem prestar, podemos citar os programas de prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. No Brasil muito se avançou na prevenção e tratamento do HIV/AIDS, e de outras doenças sexualmente transmissíveis através do fornecimento do preservativo (camisinha), do fornecimento de medicamentos e de muitas outras políticas públicas. Contudo, os avanços ainda não são suficientes para garantir de forma adequada os direitos sexuais. Desta forma, somente através das lutas e das reivindicações dos nossos direitos junto aos governantes é que conseguiremos ter garantido os direitos sexuais, que são direitos humanos e, portanto, fundamentais para que possamos viver com dignidade.