PPA 2014-2017 by Agenda 2030 Barcarena

FICHA TÉCNICA Coordenação Geral Alberto Pereira Góes Pesquisa Patrícia Miranda Menezes Edição de Conteúdo Alberto Pereira Góes André Luís Assunção de Farias Michelle Feitosa Magno Furtado Patrícia Miranda Menezes Colaboração Luís Ercílio do Carmo Faria Júnior Maria Lúcia Conrado Miguel Fernandes dos S. Costa Revisão Michelle Feitosa Magno Furtado Patrícia Miranda Menezes Editoração e Diagramação ASCOM Barcarena Consultoria Prof. Dr. André Luís Assunção de Farias

Normalização Bibliográfica Brasil. Prefeitura Municipal de Barcarena. Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional. Plano Plurianual 2014-2017, Barcarena: justiça social e desenvolvimento. Prefeitura Municipal de Barcarena. 294 páginas 1. Mensagem à Câmara de Vereadores. 2. Lei Municipal N° 2138, de 09 de dezembro de 2013. 3. Anexo I: Dimensão Estratégica. 4. Anexo II: Dimensão Tático-Operacional. 5. Anexo III: Mapas. 6. Apêndice 1: Estrutura de Financiamento. 7. Apêndice 2: Programas de Governo. 8. Apêndice 3: Ações Finalísticas. 9. Lista de figuras, tabelas, mapas e gráficos. 10. Lista de Siglas. 11. Referências.

Antônio Carlos Vilaça Prefeito Municipal José Renato Ogawa Rodrigues Vice-Prefeito Municipal Alberto Pereira Góes Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Institucional Leila Pacheco Marques Secretária Municipal de Administração e Tesouro Marcio Sherlo Martins Secretário Municipal de Cultura João da Costa Neves Secretário Municipal de Agricultura Paulo Ronildo Dias Furtado Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Maria Cristina Ferreira Martins Vilaça Secretária Municipal de Assistência Social Virgílio Cançado Nunes Secretário Municipal de Receita Luis Ercilio do Carmo Faria Júnior Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Pedro Negrão Rodrigues Secretário Municipal de Educação Ronaldo Alan Tavares Rodrigues Secretário Municipal de Trabalho e Emprego Affonso Henriques Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano José Quintino Secretário Municipal de Saúde Waldeci Batista Lisboa Júnior Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer José Raimundo Araújo Ramos Secretário Municipal Extraordinário de Ordenamento Territorial e Habitação Manoel do Nascimento Freitas Procurador Municipal

MENSAGEM

À Câmara de Vereadores de Barcarena Nesta Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

Tenho a honra de submeter à apreciação desse soberano Legislativo a proposta do PPA Plano Plurianual do Município de Barcarena para os exercícios de 2014 a 2017 que está de acordo com os preceitos legais, nos artigos 165 da Constituição Federal e 204 da Constituição do Pará; Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG; Lei de Responsabilidade Fiscal – LF nº 101/2000; e o Inciso XXIX do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Barcarena. O PPA, ora denominado Barcarena com Justiça Social e Desenvolvimento, é o principal instrumento de planejamento estratégico para a ação do Governo Municipal na implementação das políticas públicas, que serão materializadas em bens e serviços à nossa população. Encaminho aqui a proposta de nosso governo para conduzir Barcarena ao longo de 3 (anos) de nosso mandato e 1 (um) ano da próxima gestão. Este Plano traz muitas ideias apresentadas no Programa de Governo que construímos no momento das eleições. Porém, carrega um pouco da história e dos sonhos de todos nós. Todos sabem que chegar ao cargo de Prefeito da nossa querida Barcarena foi um processo lento e cheio de percalços. Assim como a maioria do nosso povo, cheguei aqui com um sonho de melhorar de vida e agora tenho oportunidade, juntamente com esta Casa, de realizá-lo não apenas pra mim, mas para todos que escolheram este torrão para viver, nossos filhos e filhas. Vi como esta terra acolhe bem as pessoas, porém como as oportunidades são difíceis para a grande maioria. Do sonho de um posto de trabalho de onde tirar o sustento de sua família até o atendimento da Saúde; da necessidade de Educação para os filhos até o acesso à água potável; em todos estes aspectos a situação de nossa cidade exclui a maioria, como veremos na Dimensão Estratégica – anexo I. Este tempo precisa ficar no passado, mas trazendo mudanças no presente e orientando o futuro. É hora de juntarmos esforços em busca de alternativas para superar nossos problemas históricos. Neste sentido, gostaria de agradecer a participação dos nobres Vereadores nas

Audiências Públicas, assim como outras instituições e, principalmente, nossa população que atendeu ao chamamento para construirmos juntos um Plano que tem seu limite temporal estipulado pela normatização legal, mas, que aponta as diretrizes para um processo sustentado de desenvolvimento que desembocará no Plano Barcarena 2025. Mudar a situação atual é o nosso principal desafio e para tal devemos antes de tudo estabelecer quais os valores que nortearão nosso governo. Gostaria de destacar o desenvolvimento local sustentável, o combate à exclusão social, o fortalecimento da economia local, a democracia e a transparência no uso dos recursos públicos. Começamos a exercitar a democracia desde a formulação do Plano, quando tivemos a participação dos Senhores, de técnicos da Prefeitura e de representantes dos Conselhos Sociais no Curso de Capacitação ministrado pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA/UFPA. Da mesma forma, esta foi a dinâmica nas Audiências Públicas realizadas, no mês de Junho deste ano, nos 5 (cinco) Distritos (Sede, Distrito Industrial, Região das Estradas, Distrito do Murucupi e Região das Ilhas) com grande representatividade da sociedade local. Assim será caracterizada nossa gestão, pelo fortalecimento de instâncias participativas, como Conselhos, Conferências e Audiências Públicas. O desenvolvimento local sustentável estará expresso no cuidado com o meio ambiente, permitindo a recuperação e a conservação da nossa identidade amazônica, afinal, nossas ilhas têm grande valor econômico, natural e de reprodução social e cultural. Nosso povo tem sua origem nesta terra, seja por nascimento, seja por opção. Nossa gestão será uma referência na fiscalização e na punição de danos ao meio ambiente, guardando os preceitos da Rio +20 e promoverá o que chamamos de economia verde. A transparência deve ser compreendida para além dos requisitos legais, será incorporada como uma ferramenta da gestão na busca da economicidade e eficiência dos gastos públicos que juntamente com a economia local gerarão um efeito multiplicador. A experiência de anos na iniciativa privada me trazem um olhar mais atento para o combate ao desperdício e um foco no cidadão. Da atenção a todos os cidadãos e cidadãs, destacam-se aqueles que estão na base da pirâmide social. Assim, o combate à miséria será nossa principal tarefa, seja nos programas de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, seja nas políticas sociais de Educação, Saúde e Assistência.

Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, O combate à exclusão social é a espinha dorsal do nosso Plano e o principal elo com os PPAs Estadual e Federal, à luz do que é o Plano Brasil sem Miséria no nível federal. Esta aproximação será percebida ao longo da Dimensão Estratégica em torno de algumas similaridades nos Macro Objetivos e na descrição dos programas. Deve-se esclarecer que o principal mecanismo de combate às mazelas sociais será feito através de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial, construída em parceria com o governo federal. Nesta Agenda, buscar-se-á sinergia entre as políticas públicas de todos os entes federativos e parcerias com a iniciativa privada. A busca de recursos junto ao Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e programas federais, parcerias junto ao governo estadual em especial nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública naquilo que o PPA Estadual denomina de Agenda Mínima. Passando a uma política de verticalização da indústria metalúrgica, atraindo empresas para se instalarem em nosso território; até incentivos a setores considerados estratégicos, como o turismo, agricultura, empreendedorismo, etc. Não podemos ficar dependentes de uma única atividade produtiva, pelo contrário, nosso Plano busca recuperar setores que ajudam a criar uma base social para o consumo de massas. Assim, a iniciativa privada, particularmente o grande projeto metalúrgico implantado aqui, é estratégica para o desenvolvimento econômico e pode representar um efeito de transbordamento para outros setores, como por exemplo, o de serviços. Sem esquecer do cuidado ambiental já expresso no princípio de sustentabilidade que todos os projetos devem adotar. Ao lado do desenvolvimento econômico somam-se duas estratégias. A primeira trata-se de investimentos em infraestrutura urbana, com obras e ações em saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos), em habitação popular (cooperação com o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida), obras estruturantes como estradas e pontes, projetos de apoio aos produtores e agricultores familiares rurais com incentivo à produção de gêneros alimentícios para a segurança alimentar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. Estas obras e políticas públicas devem gerar um efeito sinérgico na economia local, recuperando símbolos importantes como o nosso Festival do Abacaxi. A segunda estratégia passa pela criação e fortalecimento de uma rede que garanta direitos aos cidadãos e cidadãs do nosso município. Assim, as políticas de Saúde, Educação e Assistência

terão como meta assegurar o pleno atendimento ao nosso povo. Acrescente-se a isso, atividades culturais, esportivas e uma plataforma de apoio a grupos considerados minoritários e ou discriminados em nossa sociedade. Para dar conta destes desafios, o PPA apresenta aproximadamente 90 programas num valor global de 1.530.411.184,64 (Hum bilhão, quinhentos e trinta milhões, quatrocentos e onze mil, cento e oitenta a quatro reais e sessenta e quatro centavos). Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Informamos que este PPA apresenta 3 (três) inovações: a participação direta na sua elaboração; a adoção de um recorte territorial; um sistema de monitoramento e avaliação. A participação direta na elaboração do Plano culminou com as Audiências Públicas, mas se realizou também por meio de reuniões técnicas do governo, com a iniciativa privada e demais atores sociais. O recorte territorial visa obter um planejamento integrado que incorpore todos os espaços de nosso município, permitindo criar laços mais fortes entre a população. Daí, adotarmos 5 (cinco) Micro Regiões, a saber: Sede, Distrito Industrial, Região das Estradas, Distrito do Murucupi e Região das Ilhas, conforme mapas constantes no anexo II. Por sua vez, o monitoramento e a avaliação serão realizados permanentemente pela Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional, sendo que ao final de cada ano será realizado um balanço dos resultados obtidos. Além disso, constituirá parte integrante de um Sistema que avaliará o Plano Diretor e buscará pontos convergentes no Programa de Governo que fora apresentado nas eleições de 2012. Neste sentido, será muito importante a prestação de contas a esta douta Casa. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, Nosso PPA procura colocar Barcarena na posição de destaque regional, estadual e nacional que merece. Os investimentos privados ou públicos previstos para o nosso território ou região devem internalizar a riqueza no local. Estamos criando mecanismos de atender as demandas sociais que sempre aumentam em razão do anúncios de obras como, por exemplo, a Ferrovia Norte-Sul (trecho Açailândia-Barcarena/Porto de Vila do Conde), ampliação do Porto de Vila do Conde e Hidrovia Araguaia-Tocantins, ao mesmo tempo em que nos antecipamos na exigência do cumprimento das condicionantes exigidas em projetos desta envergadura.

Nosso município destaca-se por constituir-se em dupla fronteira. Ao mesmo tempo, temos ligações diretas com a Região Metropolitana de Belém – RMB, seja pelo tratamento de questões administrativas com a capital e sede do governo estadual, seja pelo mercado consumidor que ali se apresenta, ou ainda por Barcarena constituir-se como uma das alternativas turísticas mais próximas de Belém. Por outro lado, temos ligações com a Região de Integração do Tocantins e trocas comerciais, relações sociais e políticas com municípios como Abaetetuba, Igarapé-Miri e Moju. Hoje percebemos com mais clareza este aspecto, pois ocupamos o cargo de Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal – CODESEI abrangendo um total de 11 (onze) municípios. Na economia estadual, além de nossa participação no Produto Interno Bruto – PIB, temos grande importância na logística paraense. O grande projeto da Alça Viária representa isso na medida em que interligou a RMB e a Região Nordeste com o Sul e Sudeste diminuindo o tempo gasto no translado e nos aproximando espacialmente da capital, porém aumentou o fluxo migratório para o município ocasionando inchaço populacional e ocupação urbana desordenada. Daí o programa de regularização urbana em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União – SPU e Ministério das Cidades. Nos cenários nacional e internacional, Barcarena é estratégica devido a sua localização geográfica e o calado de seu Porto, adquirindo vantagem locacional. Registrem-se os projetos de transformação de alumínio e a exportação deste e de outros produtos pelo Porto de Vila do Conde. Além de projetos futuros como a Ferrovia Norte-Sul e os impactos da futura Hidrovia Araguaia-Tocantins que promoverá economia e ganhos de escala no transporte de produtos das Regiões Sul e Sudeste do País. Isto eleva o município à categoria de zona estratégica para o comércio regional, nacional e internacional. Não obstante a importância já adquirida, buscaremos, ao mesmo tempo, a estruturação de um conceito econômico que valorize os nossos atributos naturais, localização, condição portuária e vocação para os serviços logísticos em apoio ao nosso Distrito Industrial mínerometalúrgico. Trabalharemos incansavelmente para o estabelecimento de um processo articulado entre geração de riqueza industrial, logística intermodal para o empreendedorismo de grande escala e a economia regional definindo, claramente, dois eixos estratégicos econômicos: 1- economia de escala industrial vinculada ao grande mercado nacional e internacional; 2- economia atrelada aos recursos naturais renováveis notadamente vinculada aos mercados local e regional.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Reforço que este Plano apoia-se no comprometimento com o futuro e, dessa maneira, também com os caminhos que o consolidará como uma demonstração real e factível do nosso empenho em busca da mudança que prometemos. E, ainda sobre essas expectativas destaco o resgate da capacidade de investimento em despesas de capital, que há muito tivera perdida por entre as mazelas que permearam a história desse Município. A riqueza, ao contrário do que podemos imaginar, não está ligada aos recursos que acumulamos, mas sim a forma como usufruímos dos mesmos, e isto, é uma questão que levaremos a sério durante a execução orçamentárias dessas estimativas. São mais de um bilhão e quinhentos milhões de reais em investimentos, dos quais, pelo menos seiscentos milhões exclusivamente provenientes dos esforços dessa gestão em prol dos processos de capitação de recursos externos através de financiamentos, contratos de repasse e convênios oportunizados em função do recente saneamento das pendências que nos impediam de receber recursos do orçamento das demais esferas de poder há no mínimo 20 anos. Eis em suas mãos o produto final de um processo desafiador que buscou identificar alternativas para solução de nossos principais problemas, em todas as dimensões da gestão pública: educação, saúde, assistência, meio ambiente, desenvolvimento econômico, planejamento urbano, infraestrutura, etc. Gostaria de pedir a apreciação deste instrumento de planejamento de forma crítica, mas fundamentalmente com o espírito guiado por uma Visão de Futuro que nos ajude a mudar a vida de toda a nossa população. Na certeza de contar com a colaboração dos nobres Vereadores e Vereadoras, agradeço a Deus e a população de Barcarena pela confiança depositada. A mudança que me comprometi só acontecerá quando cada um de nós fizer a sua parte para uma transformação plena do nosso município.

Obrigado,

Antônio Carlos Vilaça Prefeito Municipal de Barcarena

SUMÁRIO

Página

LEI MUNICIPAL N° 2138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

ANEXO I – DIMENSÃO ESTRATÉGICA

I – Apresentação

II – Dimensão Ambiental

III – Dimensão Social

IV – Dimensão Econômica

V – Dimensão Institucional

VI – Considerações Finais

ANEXO II – DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL

I – Apresentação

II – Desenvolvimento Local Sustentável

III – Erradicação da miséria; Educação e Cultura; Saúde

e Assistência Social; Cidadania e Direitos Sociais. IV – Infraestrutura Urbana e Logística para a integração.

V – Democracia, Participação Social e Gestão Pública.

VI – Considerações Finais

ANEXO III – MAPAS

APÊNDICE 1 – ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO

APÊNDICE 2 – PROGRAMAS DE GOVERNO

APÊNDICE 3 – AÇÕES FINALÍSTICAS

LISTA DE FIGURAS, TABELAS, MAPAS E GRÁFICOS

290

LISTA DE SIGLAS

292

REFERÊNCIAS

293 10

LEI MUNICIPAL N° 2138, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO BARCARENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Barcarena estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrente e para as relativas aos programas de duração continuada, para o período de 2014 a 2017 – PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 23 e inciso III, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Barcarena. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 2° - O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas e será realizado por meio do Sistema Municipal de Planejamento. Art. 3° - O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define Valores, Visão do Futuro, Diretrizes, Objetivo e Indicadores com o propósito de viabilizar as políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção de desenvolvimento sustentável. Art. 4° - O PPA 2014-2017 terá como Diretrizes: I – Desenvolvimento Local Sustentável; II – Combate à Exclusão Social; III – Transparência no uso dos Recursos Públicos; IV – Democracia. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 5° - O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental em duas dimensões distintas: Dimensão Estratégica e Dimensão Tático-

Operacional, consubstanciadas em Programas Temáticos e Programas de Gestão, Manutenção e Serviços da Administração Pública Municipal, assim definidos: I – Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviço de Administração Pública Municipal que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Art. 6° - O Programa Temático é composto por Objetivo, Indicadores e Valor Global. § 1° - O Objetivo expresso em cada programa reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas e tem como atributos: I – Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo; II – Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; III – Iniciativa: Atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento. § 2° - O indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação. § 3° - O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais, com a expectavas categorias econômicas, e dos recursos de outra fontes. Art. 7° - Integram o PPA 2014-2017 os seguintes anexos: I – Anexo I – Dimensão Estratégica; II – Anexo II – Dimensão Tática-Operacional, detalhada numa matriz de Programas, Quadro Resumo de Programas por êxito e Quadro Resumo de Valores. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO Art. 8° - Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas Leis Orçamentárias Anuais e nas Leis de Crédito Adicional. § 1º - As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas Leis Orçamentárias Anuais. § 2° - Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única iniciativa, exceto as ações padronizadas. § 3° - As vinculações entre ações orçamentarias e iniciativas constarão nas Leis Orçamentárias Anuais. Art. 9° - O Valor Global dos Programas constitui-se em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e nas Leis de Crédito Adicional.

Art. 10 – Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014-2017 e com as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentarias, serão orientadas pelas diretrizes expressa no art. 4°, para o alcance dos objetivos constantes deste Plano. Art. 11 – Os recursos provenientes de captação de fonte onerosa serão detalhados por instrumento legal especifico, ficando o Poder Executivo autorizado a busca-lo, desde que não comprometa a saúde financeira do Município. CAPÍTULO IV DA GESTÃO DO PLANO Seção I Aspectos Gerais Art. 12 - A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução dos objetivos, sobretudo, apara a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento: I – Dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; II – Dos critérios de regionalização das políticas públicas; e III – Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017. Parágrafo Único – Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017. Art. 13 – O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá: I – Avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; II – Situação, por programa, dos Indicadores, Objetivos e Metas. Art. 14 – O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismo de estímulo à cooperação federativa com vistas á produção, ao intercâmbio de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 15 – Para fins de atendimento ao disposto no §1°, do art. 167, da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2014 a 2017, perfaz o Valor Global de R$ 1.431.131.946,31 (Um bilhão, quatrocentos e trinta e um milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos).

Parágrafo Único: A Lei orçamentária Anual e seus anexos, detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência. Art. 16 – A revisão do PPA será realizada: I – Pela Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas; a) b) c) d) e) f)

Aos indicadores dos Programas; Aos valores de referencia para a individualização de empreendimentos como iniciativas; Aos Órgãos responsáveis por Objetivos; Às iniciativas sem financiamento orçamentário; Aos indicadores de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário; e À data de início, à data de término e ao custo total dos Empreendimentos Individualizados como iniciativas;

II – Por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário: a) Criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação; b) Criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e c) Criar ou excluir Indicadores e Iniciativas, ou alterar a vinculação destes com as ações orçamentárias. §1° - As atualizações de que trata o inciso I serão informadas à Câmara Municipal. §2° - O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático ou Objetivo, deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 20142017. Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

ANTÔNIO CARLOS VILAÇA Prefeito Municipal de Barcarena

ANEXO I DIMENSÃO ESTRATÉGICA I – APRESENTAÇÃO O objetivo maior de toda Administração Pública deve ser “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (CF/88, Art. 3º, parágrafo IV). Almejando atingir este objetivo, a atual Administração Pública Municipal incorporou às políticas públicas constantes no PPA valores que nortearão as ações de governo: desenvolvimento local sustentável; combate à exclusão social; fortalecimento da economia local; transparência no uso dos recursos públicos e democracia. Partindo destes valores, a Dimensão Estratégica do PPA 2014-2017 apresenta como Visão de Futuro, o reconhecimento do município de Barcarena como uma cidade sustentável. Esta sustentabilidade estará assentada num tripé que envolve: a proteção das riquezas naturais, compreendendo os recursos naturais e aspectos culturais da relação homem-natureza; uma plataforma de direitos sociais acessível à todos os cidadãos e desenvolvimento econômico em bases locais. Esta Visão de Futuro está fundamentada em 8 (oito) Macrodesafios, que têm se apresentado como os principais entraves ao desenvolvimento municipal, são eles: 1. Desenvolvimento Local Sustentável. 2. Erradicação da Miséria. 3. Infraestrutura Urbana e Logística para integração. 4. Educação e Cultura. 5. Saúde e Assistência Social. 6. Cidadania e Direitos Sociais. 7. Democracia e Participação Social. 8. Gestão Pública. Para a consecução destes Macrodesafios, as políticas públicas serão agrupadas, buscando sinergia e eficiência nos resultados, conforme expresso na figura 1:

FONTE: Menezes, 2011. Esta sinergia e transversalidade entre as políticas públicas, visando eficiência nos resultados e, conseqüentemente, melhores condições de vida aos munícipes, é expressa na atual estrutura organizacional da Administração Pública, composta por 5 (cinco) Eixos Estratégicos de Governo, conforme descrito abaixo e demonstrado na figura que ilustra os referidos Eixos: 1. Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo. 2. Desenvolvimento Econômico. 3. Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. 4. Desenvolvimento Social. 5. Administração e Gestão Pública.

FONTE: Plano Diretor de Governo/PMB, 2012.

A atual organização administrativa está orientada por um Sistema de Planejamento de curto, médio e longo prazo. Planejamento este que atualizará o Plano Diretor do município e levará em consideração Planos Regionais de Desenvolvimento (como, por exemplo, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração do Tocantins – PDRS Tocantins) e Planos Nacionais (como o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e programas com forte apelo territorial, como o Programa Territórios da Cidadania – PTC). Isto confirma que, para melhor planejar a atuação do governo, é necessário compreender o contexto socioeconômico do país e do estado do Pará. Desde 2009, o mundo passa por uma profunda crise econômica que prejudicou os índices de crescimento nacional e repercutem em estados e municípios. No estado do Pará, caracterizado por ser primário-exportador, o impacto ainda é mais negativo. Nossas exportações diminuíram e a indústria minero-metalúrgica1 sofreu retração. O resultado é percebido na diminuição do repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nos últimos anos. Além disso, a receita municipal sofre com a queda de arrecadação dos tributos sob sua responsabilidade, como é o caso do Imposto Sobre Serviços – ISS. No ano vigente, este cenário começa a se alterar. Verifica-se desde os EUA, passando pelos países da zona do euro até os BRICS2, uma recuperação da economia e um aumento das trocas internacionais. A valorização do dólar colabora no faturamento das indústrias de transformação3, como o Complexo Albras/Alunorte. Portanto, da mesma forma que a crise gera um efeito em cascata, tragando todos os países para dentro do furacão, a retomada do crescimento cria efeitos sinérgicos e multiplicadores em várias nações, regiões e setores econômicos. Este cenário deve ser compreendido, pois Barcarena ocupa papel estratégico no cenário regional, estadual, nacional e internacional. Projetos como a construção da Ferrovia Norte/Sul – FNS (trecho Açailândia - Porto de Vila do Conde), ampliação do Porto de Vila do Conde e Hidrovia Araguaia-Tocantins confirmam as vantagens que a localização do nosso território oferece para a implantação de transportes intermodais. Porém, para que estes investimentos internalizem processos de desenvolvimento, é necessária uma Gestão Pública forte, seja na regulamentação das atividades produtivas, seja criando condições de aproveitamento das oportunidades geradas, para que então o município 1

Transforma minério em metal. BRICS: Grupo político de cooperação entre os grandes mercados emergentes. 3 Setor de indústria que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário para outra indústria de transformação. 2

possa entrar em um ciclo virtuoso de justiça social e desenvolvimento. É buscando o aproveitamento das oportunidades geradas, que a atual Administração vem fazendo enorme esforço para manter a Prefeitura Municipal de Barcarena – PMB fora do Cadastro Único de Convênios - CAUC4, esforço este que já demonstra bons resultados com o grande volume de recursos que estão sendo captados, tanto no Governo Federal quanto Estadual. Destaca-se que a renegociação da dívida histórica perante o Instituto de Seguraridade Social – INSS5 realizada pela atual gestão foi primordial para alcançarmos esse êxito. Soma-se a tudo isso, a busca de potencializar os efeitos positivos das atividades produtivas correlatas à indústria minerometalúrgicas ou de setores com forte potencial, como o de serviços e a agricultura. No sentido de medir os resultados a serem alcançados pela PMB, será adotado um conjunto de 8 (oito) indicadores, expressos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. Os ODM foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2000, com o apoio de 191 nações, são eles:

O Sistema de Planejamento será responsável por avaliar cada um deles e corrigir os rumos de programas e ações desenvolvidas, por meio da criação do núcleo de monitoramento do ODM. Para a compreensão da totalidade da Dimensão Estratégica, este documento está organizado em 6 (seis) partes. Excetuando-se a Apresentação e as Considerações Finais, destacamos: •

Dimensão Ambiental.

O CAUC é o principal mecanismo de controle de adimplência dos municípios frente ao governo federal, sendo que apenas uma restrição neste cadastro impede o município de acessar recursos provenientes de transferência voluntárias. 5 O valor total da dívida alcançava aproximadamente 190 milhões reais. Após renegociação com o INSS consolidou-se em 130 milhões que foram divididos em parcelas mensais de 3 milhões, descontadas diretamente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

•

Dimensão Social.

•

Dimensão Econômica.

•

Dimensão Institucional.

II – DIMENSÃO AMBIENTAL

A Dimensão Ambiental é estratégica para o PPA 2014-2017, pois está presente na Visão de Futuro de cidade sustentável. Além de apresentar-se no ODM 7 - QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE. Para tal, deve fornecer uma visão geral do município, sob o ponto de vista ambiental. Não estritamente de recursos naturais, mas considerando a interação homem-natureza. Ganha importância também quando mantêm um caráter multidimensional, tendo pontos de encontro com as Dimensões Econômica e Social. Veja como exemplo, a Política de Saneamento Ambiental ou de Resíduos Sólidos que afeta diretamente a área da Saúde e recebe grande contribuição da Educação, particularmente nos desafios da Educação Ambiental. O conceito do Desenvolvimento Sustentável, utilizado neste Plano é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, conciliando crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental. (SACHS, 2006). Quando se observa as ocorrências ambientais – conforme gráfico a seguir -, verifica-se que o município declara ter apresentado ocorrências impactantes observadas com freqüência no meio ambiente, nos últimos 24 meses, com alteração ambiental que tenha afetado as condições de vida da população. Embora Barcarena possua Conselho Municipal de Meio Ambiente, desde o ano de 2002, a atuação do mesmo está aquém da necessidade e complexidade das questões ambientais vivenciadas no município, em razão de ser sede de um grande projeto minerometalúrgico com vários impactos provenientes do mesmo. Além disso, Barcarena não contou com recursos específicos para a área ambiental nos últimos 12 meses e seu Fundo Municipal de Meio Ambiente ainda não foi regulamentado. O município realiza licenciamento ambiental de impacto local, mas de forma precária, em razão da falta de estrutura e capacidade técnica da Gestão Municipal. Isto dificulta as ações tanto de caráter preventivo, quanto punitivo.

OCORRÊNCIAS IMPACTANTES OBSERVADAS COM FREQUÊNCIA NO MEIO AMBIENTE NOS ÚLTIMOS 24 MESES – 2008

A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, institui princípios que buscam garantir o direito humano e fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além desta Lei, para lidar com a complexidade da prevenção, controle, mitigação e recuperação da qualidade ambiental, foram instituídos nos estados e municípios brasileiros, através de normas complementares e específicas, diversos instrumentos da política ambiental, dentre os quais se destacam a Avaliação de Impacto Ambiental, que se constitui na análise sistemática dos impactos ambientais de um empreendimento e suas opções alternativas; e o Licenciamento Ambiental, compreendido como

o processo de autorização de

empreendimento, que permite o estabelecimento de condicionantes visando o controle ambiental das atividades inerentes ao mesmo. Neste sentido, este Plano corrobora com o Programa de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental cujo propósito visa elevar a capacidade da Gestão Ambiental no município de Barcarena, de modo a compatibilizar a proteção do meio ambiente com as atividades antrópicas6, em especial aquelas de caráter industrial, desenvolvidas nos ambientes naturais ou que explorem seus recursos. Entre os principais desafios do Licenciamento Ambiental, está o fortalecimento das diretrizes de sustentabilidade ambiental no planejamento e na execução de empreendimentos propostos pelos setores públicos e privados e voltados ao desenvolvimento do País, do estado do Pará e do município de Barcarena.

Adjetivo: an.tró.pi.co masculino (feminino: antrópica; plural: antrópicos; feminino plural: antrópicas). 1. relativo ao ser humano; 2. relativo à ocupação humana; 3. relativo à era em que o ser humano vive.

A fiscalização ambiental possui também grande interface com os demais instrumentos da política ambiental, tendo a finalidade de exercer o poder de polícia administrativa, garantindo o controle e a remediação de áreas poluídas, contaminadas e degradadas, aplicando aos infratores as devidas sanções. A intensificação das ações de fiscalização ambiental de rotina nas áreas industriais, nos locais submetidos à exploração de materiais de uso imediato na construção civil, nas áreas de lazer e de atração turística, particularmente na Região das Ilhas, assim como nos empreendimentos dos outros setores da economia local deverá ser uma das principais metas da PMB. Para a desejada melhoria da gestão ambiental em Barcarena são também necessárias ações complementares importantes, tais como o aprimoramento do sistema de informações ambientais, para atender a padrões de sustentabilidade; a promoção de estudos sobre formas alternativas de uso de recursos naturais e a difusão de práticas produtivas poupadoras desses recursos e que valorizem a agregação de valor, propiciando a internalização dos benefícios da sua exploração econômica. Na problemática da gestão dos recursos naturais destaca-se a questão da água. Em Barcarena, no ano de 2010, apenas 28,5% dos moradores tinham acesso à rede de água geral, com canalização em pelo menos um cômodo, e 27,8% possuíam formas de esgotamento sanitário consideradas adequadas, conforme gráfico a seguir. PERCENTUAL DE MORADORES COM ACESSO A ÁGUA LIGADA À REDE E ESGOTO SANITÁRIO ADEQUADO - 1991-2010

FONTE: IBGE - Censo Demográfico - 1991 e 2010.

Caso se fizesse uma espacialização destes dados, seria constatado que estes cobrem, em sua grande maioria, as residências localizadas na Vila dos Cabanos. Contudo, existem outros espaços territoriais – a exemplo das Ilhas, Estradas e parte da Sede do município que não possuem sistema de abastecimento de água, mas que agora serão integrados neste Plano. No Estado, em 2010, o percentual de moradores urbanos com acesso à rede geral de abastecimento, com canalização em pelo menos um cômodo, era de 51,5%. Com acesso à rede de esgoto adequada (rede geral ou fossa séptica) eram 40,0%. A disponibilidade de água em quantidade suficiente e dentro dos padrões de qualidade para consumo humano, sem dúvida, constitui-se em um grande desafio para a Administração Pública de Barcarena. Por isso, o Governo Municipal encaminhou e a Câmara Municipal aprovou a Lei 2122/13 que trata da concessão dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto7. Considerando sua condição de recurso natural renovável, vital para as atividades humanas, a água possui relevante valor socioambiental, além de componente da paisagem e do meio ambiente; bem precioso e de uso de todos, deve ser conservada e protegida. Segundo a ONU, é possível estabelecer uma relação direta entre a utilização racional desse recurso natural e o grau de desenvolvimento que um país, região ou sociedade se encontra. Conforme consta no PPA Nacional, a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) deram novo impulso à gestão descentralizada das águas. Após a Lei n° 9.433/97, vários estados e o Distrito Federal elaboraram suas políticas, criaram seus Conselhos de Recursos Hídricos e, em muitos destes, instalaram-se Comitês de Bacia. De acordo com a aquela Política, o uso prioritário da água destina-se ao consumo humano e à dessedentação de animais. A bacia hidrográfica é reconhecida como a unidade territorial para planejamento e gestão, que deve proporcionar o uso múltiplo das águas. Ao mesmo tempo, a gestão deve garantir que o desenvolvimento regional seja sustentável, sendo alcançado somente por meio da gestão integrada dos recursos hídricos. Em Barcarena, os problemas relativos à qualidade da água variam de acordo com as características e peculiaridades dos Distritos do município. Enquanto em algumas áreas, como na Região das Ilhas, a questão se concentra nos sistemas de obtenção, tratamento e distribuição, no entorno do Distrito Industrial, a poluição dos rios e igarapés e a contaminação da água subterrânea

Está em processo de licitação a concessão que trata a referida Lei, obrigando a empresa vencedora a investir nestes serviços e tendo o prazo de 30 anos para exploração dos serviços. Registre-se ainda que está em fase de elaboração de projeto a Agência Reguladora de Serviços Urbanos.

são motivos de maior preocupação. Cabe destacar, ainda, os problemas ambientais naturais da erosão nos furos, rios e igarapés decorrentes da ação das correntes. Em algumas situações agravados com a intervenção humana. Diante deste cenário, há necessidade, premente, de implantar-se um programa com ações que objetivem a conservação e a gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos presentes no território do município. Do mesmo modo, são urgentes providências que objetivem a recuperação e a preservação de nascentes e o monitoramento permanente das microbacias hidrográficas do município. O desperdício deve ser evitado através de processos educativos e de fiscalização, sobretudo, quanto ao uso da água em piscinas, lava jatos e outros que fazem pouco caso com a utilização da água. As concessões de outorga devem ser analisadas de modo criterioso pelo órgão ambiental responsável pelas mesmas. Todas as ações, nesse sentido, devem ser conduzidas de maneira integrada e associada num processo de articulação interinstitucional, com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos nos Sistemas de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assim, esse programa deve estar em concordância com os mecanismos de gestão ambiental e hídrica, a fim de assegurar os usos múltiplos da água, através da implantação dos diferentes tipos de sistema de abastecimento e distribuição de água à população, garantindo o desenvolvimento sustentável de Barcarena. Outro grave problema que afeta a saúde ambiental do município, está relacionado à ocupação desordenada de seu território. A construção da Alça Viária e o efeito atrativo de trabalhadores em busca de empregos no complexo industrial de Barcarena levaram a degeneração da organização do espaço territorial, em especial à sua área urbana. Como instrumento de planejamento territorial Barcarena dispõe de Plano Diretor. Contudo, urge a necessidade de atualização do mesmo, devido a forte dinâmica percebida no município. Desde 2008, existem loteamentos irregulares e também ocupações, mocambos, palafitas ou assemelhados. De outro lado, é urgente incrementar o processo de regularização fundiária e urbanização de assentamentos e áreas assemelhadas. Porém, aqui novamente deve-se resolver o imbróglio da gestão sobre essa atividade, em razão do sombreamento existente entre a Prefeitura Municipal de Barcarena, por meio da Secretaria Especial de Regularização Fundiária e a Superintendência do Patrimônio da União – SPU.

Em Barcarena no ano de 2010, haviam 1.625 moradores urbanos vivendo em aglomerados subnormais (favelas e similares). Este número tem apresentado um crescimento exponencial, ainda não captado pelo Censo do IBGE. Para ser considerado proprietário, o residente deve possuir documentação de acordo com as normas legais que garantem esse direito, seja ela sua propriedade ou de aluguel. A proporção de moradores, em 2010, com acesso ao direito de propriedade (própria ou alugada) atinge 92,2%, conforme gráfico abaixo:

PROPORÇÃO DE MORADORES SEGUNDO A CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO - 1991/2010

FONTE: IBGE - Censo Demográfico – 2010.

Destaque-se que o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal tem ajudado a configurar o quadro da habitação no município. Embora, a demanda seja sempre superior à oferta, devido ao fluxo migratório e outros fatores já descritos acima. Em 2010, 97,8% dos moradores urbanos contavam com o serviço de coleta de resíduos e 78,1% tinham energia elétrica distribuída pela companhia responsável (uso exclusivo). Os dados referentes à coleta de resíduos podem camuflar uma dura realidade no tratamento e destino final do lixo e resíduos. O PPA 2014- 2017 busca apontar soluções ao propor Programa que aponta a criação de um Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e a construção da política municipal de mesmo nome. A dimensão ambiental tem caráter transversal permeando todas as políticas públicas referidas nos eixos de governo. Mas, em especial está relacionado ao eixo do desenvolvimento

econômico, como por exemplo, programas de licenciamento e fiscalização ambiental sobre as atividades produtivas e apoio ao Turismo Sustentável. Além dessa interação, possui forte implicação nos programas do eixo infraestrutura e desenvolvimento urbano, devido à problemática do saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos). Faz-se necessário ainda, lembrar a interação com o eixo do desenvolvimento social, particularmente com desdobramentos na saúde pública e no programa de educação ambiental.

III – DIMENSÃO SOCIAL

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está para a dimensão social como o PIB está para a dimensão econômica. No quesito desenvolvimento humano, Barcarena é classificada como médio desenvolvimento, com o índice de 0, 662 (IDH-M, 2013)8 , conforme quadro abaixo:

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL 2013

FONTE: Atlas IDHM (PNUD, 2013).

O IDH-M agrega indicadores relacionados à Longevidade, Renda e Educação. Contudo, para que se compreenda a realidade local é importante analisar a situação social do município apoiando-se em outros índices, como aqueles considerados pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. Assim como, trabalhar com um Sistema de Metas que busque alterar o quadro atual. Não obstante, o Índice coloque o munícipio na 2.846ª posição no País e 14ª posição no estado do Pará, há inúmeros problemas sociais que merecem ser tratados para alcançar uma condição de município considerado de alto ou muito alto desenvolvimento humano, com índices a partir de 0,700. Desde a melhoria da Educação, passando pela ampliação e qualidade do Sistema Público de Saúde, até a Segurança Pública que é responsabilidade do Governo Estadual. 8

Dado confirmado pelo índice FIRJAN, com 0,6563 classificando-a como índice de desenvolvimento moderado.

Destaque-se que, embora no período de 2000 a 2010, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 tenha reduzido em 30,4%; para alcançar a meta de redução de 50%, Barcarena deve ter, em 2015, no máximo 21,2% de pessoas nessa condição. Neste sentido, cabe inferir que, para diminuir o número de pessoas abaixo da linha da pobreza, corroborando para atingir o ODM 1 – ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA, ainda é necessário muito trabalho. Em 2010, o índice de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 29,5%, conforme gráfico abaixo. Levando-se em consideração os impactos negativos da economia, que serão abordados na Dimensão Econômica, a situação apresenta uma tendência de agravamento. Devido a isso, criar condições para a eliminação da miséria, buscando a melhoria das condições de vida de todos, mas em especial deste público, é um dos principais objetivos do PPA 2014-2017, através de programas que dêem cobertura à segurança alimentar e nutricional e acesso aos programas de transferência de renda, política habitacional e fortalecimento de vínculos comunitários. Cumpre ainda, ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais, principalmente àquelas famílias com dificuldade de mobilidade, como as residentes na Região das Ilhas.

PROPORÇÃO DE PESSOAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA E INDIGÊNCIA - 2010

FONTE: Censo Demográfico - 2010 Elaboração: IPEA/DISOC/NINSOC - Núcleo de Informações Sociais

De outro lado, a desigualdade social preocupa o governo municipal, na medida em que se analisa o percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população no ano de 2000. Nota-se que a participação dos 20% mais pobres da população na renda passou de 3,0%, em 1991, para 2,1%, em 2000, aumentando ainda mais os níveis de desigualdade. Por

sua vez, a participação dos 20% mais ricos era de 64,5%, ou 31 vezes superior à dos 20% mais pobres, conforme gráfico abaixo.

PERCENTUAL DA RENDA APROPRIADA PELOS 20% MAIS POBRES E 20% MAIS RICOS DA POPULAÇÃO - 2000

FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2000

Esta situação explica em grande parte a violência crescente na cidade e a segregação social e espacial. Hoje, Barcarena se encontra entre os cinco primeiros municípios no Mapa de Violência envolvendo adolescentes, na faixa etária de 13 a 17 anos, que cumprem medidas sócioeducativas restritivas e de privação de liberdade por acometimento de atos infracionais. Dentre estes, 76,9% estão fora da escola. Daí a importância do fortalecimento à proteção básica e o reconhecimento das políticas sociais inseridas no PPA. A pobreza e o nível de desigualdade se faz sentir mais brutalmente nas crianças. Em Barcarena, a proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 1999/2012, mostra que no ano de 2012, o número de crianças pesadas pelo Programa Saúde Familiar era de 31.542; destas, 0,9% estavam desnutridas, conforme gráfico a seguir.

PROPORÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS DESNUTRIDAS - 1999-2012

FONTE: SIAB – DATASUS

Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2008), 44,9% das famílias pesquisadas, informaram que a quantidade de alimentos consumidos no domicílio às vezes não era suficiente, enquanto que 10,6% afirmaram que normalmente a quantidade de alimentos não era suficiente. A principal alternativa para alterar o quadro de subdesenvolvimento de qualquer nação, região ou município é a Educação. Da Educação Básica, passando pelo Ensino Médio e Profissionalizante, até o Ensino Superior, todos carecem de melhorias. Neste sentido, buscando atingir o ODM 2 – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS, dar-se-á atenção neste PPA, para os principais problemas da educação, como por exemplo: a questão da taxa de frequência e conclusão do ensino fundamental, distorção idade-série e o Índice da Educação Básica – IDEB. A Educação no município deve ser analisada ponto a ponto. Em primeiro lugar em relação à taxa de frequência e conclusão do ensino fundamental. Assim, Barcarena apresentava em 2010, 9,5% das crianças de 7 a 14 anos não cursando o ensino fundamental, com taxas de frequência e de conclusão, respectivamente de 90% e de 39,2%, conforme gráfico abaixo.

TAXA DE FREQUÊNCIA E CONCLUSÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - 1991-2010

FONTE: IBGE - Censo Demográfico 2010

Um dos fatores que explica a grande diferença entre frequência e conclusão deve-se à existência do turno intermediário que contribui decisivamente para a taxa de evasão escolar. O intermediário, também conhecido como “turno da fome”, é um Macrodesafio Político desta Gestão, eliminá-lo será um dos grandes avanços pretendidos na área da Educação. Trata-se de um turno criado de modo emergencial para atender a demanda excedente e assegurar acesso à educação e que se tornou um turno permanente. O acesso é garantido, mas as peculiaridades que envolvem o turno de funcionamento das atividades escolares (11h às 15h) acabam por torná-lo ineficiente do ponto de vista pedagógico, prejudicando a permanência, configurando abandono, desistência, evasão e baixo aproveitamento e rendimento escolar. As dificuldades começam pelo calor intenso, passam pelas necessidades orgânicas de alimentação (horário do almoço) e se estendem pela atividade educativa imprensada entre os turnos regulares, o que compromete visivelmente o acesso à educação pública de qualidade socialmente referenciada. Em suma, têm-se um turno que minimamente resolve e atende às necessidades educacionais das demandas tidas como excedentes. Configura um modelo obsoleto, sem impactos positivos e anti-pedagógico, na medida em que prejudica alunos, professores e pais de alunos, e que, portanto precisa ser extinguido da realidade educacional barcarenense.

Para a sua eliminação é necessária à consecução de programas e iniciativas voltados a construção e ampliação dos prédios escolares, bem como regularização do transporte escolar, todas previstas em nosso PPA. A falta de perspectiva do Ensino Médio é outro fator que contribui para a evasão escolar. Como exemplo, se verifica que mesmo o município constituindo-se num dos principais pólos industriais do estado do Pará, até o momento não conta com uma escola técnicaprofissionalizante9. Para agravar a situação, o Ensino Superior conta apenas com um Campus da Universidade Estadual do Pará – UEPA, fazendo falta um campus da Universidade Federal do Pará – UFPA ou da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. Esta carência restringe os horizontes do jovem barcarenense e cria uma série de dificuldades para cursar a formação em Nível Superior. Na tentativa de minorar a problemática da dificuldade de acesso à Educação Superior e ao Ensino Técnico, embora excedendo a sua responsabilidade constitucional, o município de Barcarena investe uma parcela considerável de recursos no transporte escolar intermunicipal de universitários e estudantes do Ensino Técnico. Recursos estes que poderiam ser otimizados casos as Instituições de Ensino Superior estivessem sediadas no município, bem como investidos em políticas educacionais voltadas à Educação Básica que é, de fato, responsabilidade inequívoca da esfera municipal. No item distorção idade-série no ensino fundamental e médio, é notória a elevação da distorção, à medida que se avança nos níveis de ensino. Entre alunos do Ensino Fundamental, estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais, 33,0% e nos anos finais, 46,1% chegando a 65,3% de defasagem entre os que alcançam o ensino médio. No longo prazo, isso representa perda irreparável na medida em que dificilmente estes jovens contribuirão para o desenvolvimento econômico nas bases que se apregoa neste PPA.

Está sendo construída na avenida conhecida como “estrada velha da Balsa” uma escola técnica, sob a responsabilidade do governo estadual com recursos do governo federal. 9

DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – 2012

Com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, deve-se esclarecer primeiramente que se trata de um índice que combina o rendimento escolar às notas do exame Prova Brasil, aplicado a crianças da 4ª e 8ª série (6° ao 9° ano), podendo variar de 0 a 10. Barcarena, está na 4.327.ª posição, entre os 5.565 municípios do Brasil, quando avaliados os alunos da 4.ª série , e na 4.327.ª, no caso dos alunos da 8.ª série. O IDEB nacional, em 2011, foi de 4,7 para os anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas públicas e de 3,9 para os anos finais. Nota-se que o município ficou aquém do nível nacional, com notas de 3,7 para os anos iniciais e 3,0 para os anos finais, conforme gráfico abaixo.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - 2009/2011

FONTE: Ministério da Educação – IDEB

Embora longe do ideal, Barcarena apresenta uma situação um pouco melhor quando relacionada aos demais municípios paraenses. Porém, como o IDEB do estado do Pará tem piorado nos últimos anos, este dado continua preocupante. Dentre o público considerado minoria ou excluído da maioria das políticas públicas, merece atenção a situação da mulher, particularmente quando se considera neste PPA a busca do ODM 3 - IGUALDADE ENTRE SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER. Verifica-se que em relação à razão meninas/meninos no Ensino Fundamental e Médio no ano de 2006, o quadro apresentava a seguinte situação. No Ensino Fundamental a relação era que para cada 100 meninas, havia 105 meninos. No Ensino Médio, esta razão passa a 123 para cada 100 meninos. Além disso, a razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos era de 101,6% em 2010. É importante esclarecer que sempre que o percentual deste indicador for superior a 100%, significa que existe maior número de mulheres para cada 100 homens. Portanto, nota-se que em 2006 o número de meninos era superior em relação ao de meninas, enquanto que no Nível Médio essa proporção se invertia, apresentando um número maior de meninas. Este fenômeno pode estar relacionado à busca de emprego pelos jovens do sexo masculino que não vêem perspectiva na educação do Ensino Médio e Profissionalizante e, ainda, tem a necessidade de ajudar na renda familiar. Considerando a responsabilidade constitucional e amparado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o planejamento municipal está considerando a importância das mulheres no Ensino Fundamental. RAZÃO MENINAS/MENINOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - 2006

FONTE: Ministério da Educação – INEP

Com relação à inserção no mercado de trabalho, havia menor representação das mulheres. A participação da mulher no mercado de trabalho formal era de 30,2% em 2011. O percentual do rendimento feminino em relação ao masculino era de 70,5% em 2011, independentemente da escolaridade. Entre os de Nível Superior o percentual passa para 50,5%. Observe que quanto maior o nível de escolaridade, menor a defasagem da renda entre homens e mulheres.

PERCENTUAL DO RENDIMENTO FEMININO EM RELAÇÃO AO MASCULINO SEGUNDO OCUPAÇÃO FORMAL E ESCOLARIZAÇÃO - 2011

FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS 2011

A proporção de mulheres eleitas para a Câmara de Vereadores no município foi de 15,4% em 2012, reproduzindo a média estadual, pois nas eleições de 2012, apenas 15,6% de vereadoras foram eleitas no Estado. Estes dados apontam que a participação feminina na política é muito restrita em Barcarena. PROPORÇÃO DE ASSENTOS OCUPADOS POR MULHERES NA CÂMARA DE VEREADORES - 2000 / 2004 / 2008 / 2012

FONTE: TER, 2012

A situação da saúde pública também compõe o que ora denomina-se de Dimensão Social. Neste sentido, merece atenção o ODM 4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL, o ODM 5 – MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES e finalmente, o ODM 6 – COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS. O PPA 2014-2017 deve perseguir estes objetivos, no sentido de aumentar o nível de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços de Saúde Pública oferecidos pelo município. Considerando que Barcarena já faz parte da Gestão Plena, recebendo recursos para a Assistência Básica e Ambulatorial Especializada, recursos para Assistência Hospitalar destinados à internação de pacientes e desenvolvimento de ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Média e Alta Complexidade. O público infantil se constituirá em prioridade para a Gestão Municipal, na medida em que adotará a meta de reduzir a mortalidade infantil, haja vista, o número de óbitos de crianças menores de um ano no município, de 1995 a 2011, ter sido de 537, chegando a 19,1% em 2011, conforme gráfico abaixo. Soma-se a isso, o dado de que das crianças de até 1 ano de idade, em 2010, 10,9% não tinham registro de nascimento em cartório. A informação mais preocupante está no número de óbitos de crianças, de até um ano, informados no Estado, representando 69,4% dos casos estimados para o local no ano de 2008. Esse valor sugere que pode ocorrer um alto índice de subnotificação de óbitos no município.

TAXA DE MORTALIDADE DE MENORES DE 5 ANOS DE IDADE A CADA 1000 NASCIDOS VIVOS – 1995/2011.

FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS

As campanhas de vacinação serão potencializadas em Barcarena. Pois, uma das ações importantes para a redução da mortalidade infantil é a prevenção através de imunização contra doenças infecto-contagiosas. Dado animador é que em 2012, 92,8% das crianças menores de 1 ano estavam com a carteira de vacinação em dia.

PERCENTUAL DE CRIANÇAS MENORES DE 1 ANO COM VACINAÇÃO EM DIA - 2000-2012

FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS

Para a Gestão Pública Municipal a melhoria à saúde das gestantes ganha relevância, seja por constituir-se no ODM 5, seja pelos benefícios que advém de pré-natais feitos com qualidade. Pois, o custo com Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs neonatais diminui, e o risco de morte de bebês cai drasticamente. A proporção de gestantes sem acompanhamento pré-natal, em 2011, em Barcarena, foi de 6,9%. O Ministério da Saúde recomenda, no mínimo, seis consultas prénatais durante a gravidez. Quanto maior o número de consultas pré-natais, maior a garantia de uma gestação e parto seguros, prevenindo, assim, a saúde da mãe e do bebê. A taxa de mortalidade materna10 máxima recomendada pela Organização Panamericana de Saúde - OPAS é de 20 casos a cada 100 mil nascidos vivos. No Brasil, em 2010, esse número

Óbito materno é aquele decorrente de complicações na gestação, geradas pelo aborto, parto ou puerpério (até 42 dias após o parto).

foi de 60,1; mas devido a subnotificações estaria próximo de 68,2 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos, segundo a estimativa da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA. Em Barcarena o número de óbitos de mães durante o parto no município, de 1997 a 2011, foi 13, conforme gráfico abaixo. Portanto, assim como na taxa de mortalidade infantil, o número de óbitos indica uma possível subnotificação.

NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS E NASCIDOS VIVOS 1997/2011

Assim, é importante que o município tenha seu Comitê de Mortalidade Materna, inclusive ajudando no preenchimento da declaração de óbito, para evitar as subnotificações e melhorar o entendimento das principais causas das mortes. Outra questão urgente é a conclusão do Hospital Materno Infantil sob a responsabilidade do governo estadual, pois representa a ampliação e melhora na qualidade do atendimento, tanto do município quanto da capital, já que Barcarena não mais encaminhará seus casos a Belém. Em 2011, no Município, 99,7% dos nascidos vivos tiveram seus partos assistidos por profissionais qualificados de saúde. As gestantes com 7 ou mais consultas foram 50,2%. Contudo,

ainda existe um quadro preocupante, pois esses dados indicam que quase metade das gestantes ainda não tem acesso ao serviço da Atenção Básica que oferece o pré-natal. PERCENTUAL DE CRIANÇAS NASCIDAS VIVAS POR NÚMERO DE CONSULTAS PRÉ-NATAIS 2011

FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS

Para completar o cenário de dificuldades, acrescente-se a situação da gravidez na adolescência, apresentando um índice de 27,6%, isto é, aproximadamente 3 em cada 10 crianças nascidas em Barcarena são fruto de gravidez precoce. Soma-se a isso o percentual de mães com idades inferiores a 20 anos, tornando o quadro ainda mais preocupante. Na maioria dos casos, as meninas passam a enfrentar problemas e assumir responsabilidades para as quais não estão preparadas, com graves consequências para elas mesmas e para a sociedade. Cabe destacar que a adoção de articulação de Secretarias por Eixos Estratégicos, permitirá uma atuação conjunta das Secretarias Municipais de Saúde e Educação para combater este problema. O Eixo do Desenvolvimento Social e seus programas correlatos apresentarão iniciativas importantes neste sentido.

PERCENTUAL DE CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES ADOLESCENTES – 2009

Outro grave problema que o sistema público de saúde municipal enfrenta é o combate à AIDS, malária e outras doenças infectocontagiosas. Constituindo-se no ODM 6, o combate a estas doenças será tratado com destaque neste Plano. O Município teve de 1992 a 2012, 144 casos de AIDS diagnosticados. (Dados consolidados até 30.06.2012). De acordo com o gráfico abaixo, esta doença tem maior incidência no sexo masculino. Contudo, a proporção de mulheres infectadas foi de 38,2%, enquanto entre jovens de 15 a 24 anos foi de 12,6%.

NÚMERO DE CASOS DE AIDS REGISTRADO POR ANO DE DIAGNÓSTICO, SEGUNDO GÊNERO - 1990-2011

FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS

Algumas doenças são transmitidas por insetos, chamados vetores, como espécies que transmitem malária, febre amarela, leishmaniose, dengue, dentre outras doenças. No município, entre 2001 e 2011, houve 2.215 casos de doenças transmitidas por mosquitos, dentre os quais 1 caso confirmado de malária, nenhum caso confirmado de febre amarela, 332 casos confirmados de leishmaniose, 1.882 notificações de dengue. A taxa de mortalidade (a cada 100 mil habitantes) associada às doenças transmitidas por mosquitos no Estado, em 2011, foi de 0,7.

Nota-se pela análise do gráfico abaixo, que o número de doenças transmissíveis por mosquitos é cíclico. Atingiu seu pico em 2003 com 524 casos, apresentou uma queda no ano seguinte, subindo logo em seguida até o patamar de 362 casos em 2006. Daquele ano até 2011, se mantêm a média de 100 casos, mas sugerindo uma nova tendência de subida, pois naquele ano chegou a 132 casos. O grande número de notificações de casos de dengue também preocupa. A repercussão deste agravo vai do absenteísmo à possibilidade de desenvolvimento da dengue hemorrágica. Para combater este problema, o Plano tem grande presença de programas na área do saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos). Obras de infraestrutura como drenagem e pavimentação ajudarão a diminuir a incidência deste problema, bem como a realização de campanhas de educação ambiental.

NÚMERO DE CASOS DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR MOSQUITOS - 2001-2011

FONTE: Ministério da Saúde – DATASUS

Destaca-se na dimensão social, a importância dada pelo Plano à participação social. Veja, por exemplo, nas fotos constantes no anexo, a grande participação na elaboração do mesmo e nas conferências já realizadas na gestão atual (meio ambiente, educação, cidades, assistência, saúde e cultura). Isto significa exercício da democracia e fortalecimento da cidadania, como valores orientadores dessa gestão, além de incentivar o controle social, evitando desperdícios e má gestão dos recursos públicos.

A dimensão social contempla todos os programas do eixo do desenvolvimento social, articulando programas das áreas de educação, saúde, assistência, cultura, esporte, política da mulheres, juventude. Mantém ainda, uma interação com o eixo de Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo quando incentiva a participação social na construção, monitoramento e controle de gastos públicos. IV – DIMENSÃO ECONÔMICA Antes de entrar propriamente na Dimensão Econômica é necessário apresentar o contexto em que se encontra o município. Barcarena tem uma área de aproximadamente 1.316,2 m², pertence à Mesorregião Metropolitana de Belém, à Microrregião de Belém e na divisão políticoadministrativa do governo estadual à Região de Integração do Tocantins. Faz limite ao Norte com a Baía de Marajó e o Município de Ponta de Pedras, ao Sul com o Município de Moju, à Leste com a Baía do Guajará e à Oeste com o Município de Abaetetuba, conforme mapa abaixo:

FONTE: SEMADE, 2013

Sua história sempre foi ligada aos ciclos econômicos. Mas, ganha destaque em dois momentos particulares. Do ponto vista político, foi palco daquela que é considerada a Revolução mais popular da época do Império, denominada Cabanagem. Do ponto de vista econômico, destaca-se a partir do ciclo da mineração, durante os Grandes Projetos desenvolvidos na Amazônia na época do Regime Militar, nos idos da década de 1970.

Sua localização privilegiada na geografia regional oferecia condições para a implantação de um porto de exportação com grande capacidade de escoamento – Porto de Vila do Conde. O Governo Federal também implantou no município a CODEBAR – Companhia de Desenvolvimento de Barcarena e um Pólo Industrial minero-metalúrgico , com indústrias metal-mecânicas, beneficiadoras de alumínio e bauxita, Albrás – Alumínio Brasileiro S/A e Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A, respectivamente.

As intervenções desenvolvimentistas, de decisão de caráter governamental federal, fomentaram um ciclo de desenvolvimento econômico e social no município, que recebeu investimentos públicos e privados em infraestrutura portuária, de transporte (rodovias) e energia, além de investimento em infraestrutura urbana na implantação do Núcleo Urbano de Vila dos Cabanos – nome dado em alusão à Cabanagem. Este último, sob administração privada, que posteriormente veio a se incorporar à malha urbana, sob administração do Poder Municipal.

Com a implantação das indústrias, a população quase triplicou em duas décadas, a estrutura administrativa do Município não acompanhou as mudanças sócio-econômicas, e hoje sofre as conseqüências do crescimento urbano desordenado em seu território. Agora, Barcarena vislumbra um novo ciclo de desenvolvimento, já que, o Governo Federal, visando a reorientação da matriz logística para modais mais eficientes e sustentáveis (Ferroviário e Aquaviário), inseriu em sua Agenda Estratégica Territorializada, projetos estruturantes com impacto direto no Município, como: a Expansão da Ferrovia Norte/Sul - FNS (Trecho Açailândia-Barcarena), a ampliação do Porto de Vila do Conde e o Corredor Hidroviário Araguaia-Tocantins. Veja nos mapas abaixo as ferrovias e os portos projetados pelo governo federal, em particular destaca-se a FNS, identificada como item 12 e o Porto de Vila do Conde, respectivamente.

FONTE: MPOG/SPI, 2013.

No cenário regional do estado do Pará, à primeira vista, Barcarena aparece em situação privilegiada em relação aos municípios da Região do Tocantins. Possui o maior Produto Interno Bruto – PIB (soma de todas as riquezas produzidas), a maior taxa de crescimento anual e uma população de 99.859 (IBGE, 2010) que a classifica como município de médio porte. Contudo, a situação real é bem preocupante, quando se considera que grande parcela da riqueza produzida está localizada no Complexo Albras/Alunorte, onde o produto serve à exportação, tendo rebatimento de impostos previstos na Lei Kandir11 e conseqüentemente impactando a arrecadação própria, ficando parcos recursos no local. Considera-se o crescimento relativo, isto é, se considerado outros municípios paraenses, a taxa de crescimento no período 2005/2010 é a menor da Região, conforme quadro abaixo:

PIB DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CODESEI12 CODESEI Município Abaetetuba

PIB 2010

Crescimento

Habitantes

TX crescimento anual

(milhões)

2005/2010

2010

2000-2010 (%)

456,3

64,50%

141.100

1,71

3.287,30

17,10%

99.859

4,67

Cametá

328,7

61,90%

120.896

2,17

Igarapé-Miri

156,1

40,90%

58.077

78,2

79,50%

25.021

2,49

234,6

73,80%

70.018

2,83

89,6

71,60%

28.595

2,09

Barcarena

Limoeiro do Ajuru Moju Oeiras do Pará

FONTE: MPOG/SPI

Observamos que entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o PIB do município cresceu 17,1%, passando de R$ 2.807,0 milhões para R$ 3.287,3 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,3%. A participação do PIB do município na

Lei Complementar N° 87/96, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir. 12 Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal - CODESEI (2013)

composição do PIB estadual diminuiu de 7,18% para 5,63% no período de 2005 a 2010. Estes dados “acendem o sinal de alerta” para a necessidade de buscar novas alternativas econômicas. A participação dos setores econômicos em Barcarena demonstra participação expressiva do setor da Indústria, o qual respondia com 59,4% do PIB municipal em 2005 contra 52,8% em 2010, conforme gráfico abaixo. Variação esta similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 29,9% em 2005 para 26,2% em 2010.

Quando se faz uma análise detalhada do PIB por setor econômico e considerando o período de 2005/2010, verifica-se como a situação da indústria é declinante. Contudo, ao mesmo tempo se esclarece quais os setores que deverão receber mais atenção do Governo Municipal, no período coberto pelo PPA 2014-2017. Nota-se, de acordo com o gráfico a seguir, que o setor de Serviços, com 63,1% e Agricultura, com 22,3%, ocupam cada vez mais uma posição de destaque no PIB municipal, ratificando o que já se apontou como alternativas econômicas a serem incentivadas. Ao mesmo tempo em que está correta a estratégia da atual Administração, em buscar a verticalização da cadeia produtiva do alumínio, com a atração de fábricas que podem transformar o produto semielaborado em produtos finais, a exemplo de peças automotivas.

O declínio na indústria reflete diretamente no mercado de trabalho. Veja que em agosto de 2010, Barcarena possuía 42.597 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 37.099 estavam ocupadas e 5.498 desocupadas. A taxa de participação ficou em 53,7% e a taxa de desemprego foi de 13,1%. Esta taxa foi um pouco maior que a da microrregião com 10,7%, maior em relação ao estado com 9,0% e quase o dobro do índice verificado no País que foi de 7,4% em 2010, conforme quadro abaixo:

Numa análise detalhada verifica-se que o mercado de trabalho formal do município apresentou, por cinco anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. Contudo, o número de vagas perdidas neste período foi de 1.270. Porém, o que chama mais atenção são os números de 2012 quando as admissões registraram 7.943 contratações, contra 9.497 demissões.

Como exemplo de alternativa econômica que será apoiada pelo Governo Municipal, verifica-se que a produção agropecuária e, particularmente a agricultura familiar rural possui grande capacidade de geração de renda. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local, conforme gráfico abaixo:

Além do campo da pecuária, a agricultura local demonstra sua força em 5 (cinco) principais culturas produzidas no município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:

Destaca-se, nestes dados, que a agropecuária pode representar contribuição importante na segurança alimentar, corroborando para o cumprimento do ODM 1 - ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA. Daí o PPA trazer um programa específico de criação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais – APLs. Como exemplo, tem-se a produção da mandioca com 14.400 toneladas e em seguida a produção do Abacaxi com 1.200 toneladas. Ambos deverão receber apoio no sentido de aumento da renda dos produtores, como no recente caso do aumento do preço da farinha. A posição de maior produtor de farinha pode ser buscada por Barcarena, haja vista a plantação do dendê estar ocupando cada vez mais áreas de plantio na microrregião. Do outro lado, o abacaxi pode retomar seu papel, inclusive cultural no Festival do Abacaxi, além de compor a merenda escolar, contribuindo decisivamente no fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Mesmo considerando que os dados da agricultura familiar, estão subestimados, na medida em que as Ilhas de Barcarena possuem produção agroextrativista (açaí e pesca) e número de famílias superior àqueles captados no Censo, verifica-se grande potencial de ocupação de mão de obra e produção de alimentos. O município possuía 815 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 87% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 45% da área, ocupavam 87% da mão-de-obra do setor e participavam com 89% do valor da produção agropecuária municipal.

Atualmente, tem-se 2.373 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao Pará e ao Brasil: Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) Município

2.373

Estado

170.878

Brasil

4.395.395 FONTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Considerando todos os aspectos econômicos levantados, é imperioso que a nova Administração Municipal deixe de ser mera expectadora e/ou reagente aos processos de desenvolvimento que lhe são impostos e tome a dianteira das iniciativas de planejamento de curto, médio e longo prazo visando o Desenvolvimento Local Sustentável. Para tal, buscar-se-á atuação conjunta com os Governos Estadual e Federal, implementando um conjunto de projetos estruturantes decisivos para o início de um novo ciclo de desenvolvimento no Município, representando a prioridade do governo para aporte de recursos, tendo como Visão de Futuro Barcarena como uma cidade sustentável. Com estes mecanismos, buscar-se-á atingir o ODM 8 TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO. A dimensão econômica tem como direção central atingir o crescimento econômico, com justiça social e cuidado ambiental. Sendo este o motivo desta dimensão relacionar programas de apoio aos setores produtivos do município, como indústria, comércio, turismo e agricultura. Além disso, capacitação profissional, programas de geração de emprego e renda e promoção ao crédito, constituem-se ferramentas importantes para o desenvolvimento econômico. A transversalidade deste eixo com a dimensão social e ambiental é bastante significativa, seja permitindo a criação de um mercado de consumo de massa e com isso melhorando a qualidade de vida, seja tomando como referência a proteção ambiental, incentivando atividades econômicas com o menor custo ambiental.

V – DIMENSÃO INSTITUCIONAL

A Dimensão Institucional compreende o quarto pilar da concepção estratégica do PPA 2014-2017. Nela será abordado como centralidade o papel da Gestão Municipal, suas políticas públicas relacionadas à área meio; a proposição de um vigoroso Sistema de Planejamento Participativo Municipal; a relação respeitosa e de parceria com os poderes locais constituídos, em especial com a Câmara de Vereadores; e finalmente, a proposta do fortalecimento do Pacto Federativo por meio da adoção de uma Agenda Territorial de Desenvolvimento Sustentável. Os Macrodesafios da Dimensão Estratégica podem se apresentar sob a necessidade de fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública. Além de aperfeiçoar os instrumentos de planejamento de governo e Gestão Pública pelo município, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. É imprescindível a comunicação dos atos do Executivo por meio de um serviço de comunicação que dialogue diretamente com o cidadão. A democratização da informação é condição sine qua non para a consolidação de uma prática cidadã por parte dos cidadãos e adoção de mecanismos de prestação de contas dos gestores públicos. Neste sentido, o Portal da Transparência Municipal será instrumento importante dessa política. O Sistema de Planejamento Participativo pressupõe a plena democracia, consubstanciada em ampla Participação Social. Já na Constituição Federal, promulgada em 1988, Ulysses Guimarães a destaca entre todas as Constituições brasileiras, por ser “[...] a Constituição Cidadã, porque teve ampla participação popular em sua elaboração e especialmente porque se volta decididamente para a plena realização da cidadania.” (GUIMARÃES apud SILVA, 2005, p.90). A Carta Magna representa a luta pela normalização democrática e pela conquista do Estado Democrático de Direito. Sua preocupação em assegurar a ampla participação popular, dissipando do inconsciente coletivo dos brasileiros os resquícios do período ditatorial, está explícita em seu art. 1° e seu parágrafo único, e em seu art. 14, referentes ao exercício direto da vontade popular e às técnicas participativas de execução desta vontade, respectivamente. A participação efetiva da sociedade ajuda diretamente no perfil da Gestão Pública, pois se deve respeitar a Constituição e seus Princípios da Administração Pública, tais como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressos em seu artigo 37.

Segundo Menezes, Op cit (2011): “O cidadão consciente de seu papel na sociedade entende-se como autor e, ao mesmo tempo, destinatário do direito. Ele também exerce seu livre arbítrio e decide dentre as normas e as expectativas de comportamento obrigatórias, quais irá seguir. A coletividade dinâmica e transformadora debate sobre os interesses mínimos comuns, organiza-se e participa da elaboração das políticas públicas a serem implantadas pelo Estado, que a afeta diretamente, a fim de alcançar seus objetivos futuros” . (p. 79)

O processo de mudança no modelo de gerenciamento do Estado é imprescindível e inadiável, para que ele possa se fortalecer e atender à sociedade, cada vez mais exigente e consciente de seus direitos. Além de se adaptar aos novos desafios da economia e da sociedade para evitar correr o risco de ver sua capacidade de influência reduzida. É preciso que os desafios impostos pela dinâmica social sejam identificados e diagnosticados, que soluções inovadoras sejam aplicadas para atender a esta sociedade civil tão complexa. Neste sentido, modernizar a Administração Pública significa reforçá-la. A descentralização e a desburocratização dos serviços públicos aproximam a Administração dos usuários, que ao participarem do processo de definição dos objetivos mínimos comuns para o desenvolvimento da cidade têm sua cidadania resgatada. Este objetivo já está sendo alcançado pelo planejamento na medida em que a Administração Municipal está organizada por Eixos Estratégicos que aglutinam Secretarias afins e, a partir do PPA 2014-2017 passará a utilizar-se da divisão político-administrativa de seu território. Ao invés de um espaço homogêneo, o território de Barcarena passa a resgatar sua diversidade social, econômica e ambiental por meio de 5 (cinco) Microrregiões, a saber: Sede, Distrito Industrial, Região das Estradas, Distrito do Murucupi e Região das Ilhas, conforme mapas no Anexo II. A governança também é fortalecida e a capacidade institucional da administração pública é ampliada, visando sua melhor organização e funcionamento; o aperfeiçoamento da gestão de pessoas na Administração Pública Municipal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, aumenta a capacidade do Governo na implementação de políticas públicas; o aprimoramento do processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução,

monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas devido a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da Tecnologia da Informação amplia a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão. A relação com os poderes municipais deve iniciar com a inauguração de um novo tipo de relação com a Câmara de Vereadores, pautada pele conjunção de esforços entre Executivo e Legislativo para o bem comum. Serão ampliados os mecanismos de prestação das contas públicas para além do envio das contas após análise dos Tribunais, através de relatório de avaliação anual do PPA sobre o desempenho das políticas públicas municipais. Ao lado da relação respeitosa com a Câmara de Vereadores, serão atendidos os preceitos legais que asseguram a fiscalização das contas públicas pelo Ministério Público Federal – MPF, Tribunal de Contas dos Municípios – TCM e quando necessário pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Finalmente, é sabido que o País está organizado como uma federação, onde o exercício do pacto federativo é um aprendizado constante desde o período da recente democracia. Neste sentido, é importantíssimo o fortalecimento do diálogo da Administração Municipal com os Governos Estadual e Federal, como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas. Pois, também é sabido que a Constituição Federal de 88 descentralizou serviços sob a responsabilidade dos municípios numa proporção inversa aos recursos necessários. Até a solução definitiva deste problema por meio de uma Reforma Tributária, é necessária a estruturação da Gestão Municipal para a elaboração de projetos e captação de recursos. Para tal, a inauguração de uma Agenda de Desenvolvimento Territorial que articule políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal é necessária e urgente. Por tudo o que já foi caracterizado do município de Barcarena, acredita-se que esta seja a melhor alternativa para não ficar apenas com os danos causados pelos grandes projetos. Mas, ao contrário, aproveitar as oportunidades e externalidades positivas destes investimentos. A Dimensão Institucional exibe políticas públicas relacionadas ao fortalecimento da gestão atendendo aos princípios da eficiência e eficácia da Gestão Pública, com adoção de programas que revigorem a máquina administrativa, seja na ampliação de cargos de servidores efetivos por meio de concurso público, seja por uma política de valorização do servidor. Além disso, é primordial a aquisição de ferramentas de gestão pública que visem ampliar a capacidade de arrecadação tributária municipal e possibilitem o gerenciamento da execução financeira da PMB. Para tal, está previsto um projeto de modernização das instalações físicas do Governo com a

criação do Complexo Administrativo, onde as secretarias possam gerar economia financeira e ganhos de eficácia. VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O município de Barcarena partirá com uma vantagem em relação a outros territórios, na medida em que já está presente no Programa Territórios da Cidadania (PTC) e consta no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável Tocantins – PDRS-Tocantins. Agora, reforçado com o esforço de complementaridade entre os PPAs municipal, estadual e federal. A disseminação e compartilhamento de inovações e boas práticas entre o município e os demais entes federativos já mostra seus frutos na elaboração deste Plano. Neste sentido, a experiência da elaboração do PPA 2014-2017 mostrou-se profícua para todos àqueles que participaram de sua elaboração. Desde os participantes das audiências públicas, passando pelos técnicos do governo, vereadores, e a troca de informações com a equipe do Governo Federal. Existe uma convicção que o documento que chega às mãos dos Excelentíssimos Vereadores possui densidade técnica, demonstra as reais necessidades da população e está referendada por ampla participação social. O Plano traz expressos os valores da Democracia; do Desenvolvimento Local Sustentável; da Transparência no uso dos recursos públicos; e do Combate à Exclusão Social. Estes valores ganharam vida quando foram debatidos nas audiências públicas e nas reuniões com Conselhos setoriais. A Visão de Futuro foi consolidada na aspiração do reconhecimento do município de Barcarena como uma cidade sustentável. Esta sustentabilidade apoiada num tripé que envolve proteção das suas riquezas naturais; plataforma de direitos sociais acessível a todos os cidadãos e desenvolvimento econômico em bases locais. Por sua vez, esta tríade foi consubstanciada em Macrodesafios apresentados ao longo deste anexo e podem ser resumidos em: Desenvolvimento Local Sustentável; Erradicação da Miséria; Infraestrutura Urbana e Logística para integração; Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social; Cidadania e Direitos Sociais; Democracia e Participação Social e Gestão Pública. A Dimensão Estratégica serviu para orientar a elaboração dos programas e ações presentes na dimensão tática que será expressa no anexo que apresenta a Matriz Operacional do

Plano, inclusive agrupadas por Eixos de acordo como o que o Plano Diretor de Governo estabelece: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Social; Administração e Gestão Pública. As Dimensões Ambiental, Social, Econômica e Institucional, devidamente caracterizadas neste documento, compõem um todo complexo e inter-relacionado que aproxima-se das vicissitudes da população de Barcarena. Ora demonstrando a natureza de cada problema, ora apontando os programas que enfrentarão determinada questão. Na Dimensão Ambiental fica evidente o grande desafio da Gestão Municipal em relação à proteção ambiental, seja por conta dos impactos negativos dos grandes projetos, seja na deterioração do ambiente urbano ocasionado pela ocupação desordenada e ausência de investimento ao longo dos anos em saneamento ambiental. Haja vista, a Visão de Futuro de o município apontar para a sustentabilidade deve-se incorporar a centralidade no homem e na sua interação com o meio ambiente. Na Dimensão Social, após apresentado o quadro que envolve educação, saúde, assistência social e direito das mulheres verifica-se que o município apresenta uma frágil rede social. Este aspecto encontra-se expresso na queda da participação de Barcarena nas posições do IDH-M, hoje ocupando a 14ª posição. Ao mesmo tempo, a população respondeu ao chamado do Governo Municipal ao participar ativamente das audiências públicas para a elaboração do PPA 2014-2017, representando grande expectativa e confiança em relação ao novo governo. Na Dimensão Econômica destaca-se a compreensão que o Estado, aqui representado pela PMB, tem papel fundamental como agente do desenvolvimento econômico. O conjunto de obras públicas, particularmente de infraestrutura urbana, serve como exemplo de criação de frentes de trabalho, dinamizando a economia local e deixando um legado à população em termos de serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. Entretanto, ao mesmo tempo respeita a importância dos investimentos privados na criação de postos de trabalho e geração de renda. Na Dimensão Institucional, finalizando a análise estratégica, a Gestão do Prefeito Antônio Carlos Vilaça persegue o objetivo do fortalecimento da máquina pública. Criando um Sistema Municipal de Planejamento, incorporando a participação e o controle social como instrumentos de oxigenação da gestão. Modernizando a gestão municipal, valorizando o servidor público e aumentando a capacidade de arrecadação. Assim como, se propõe a ser agente ativo no fortalecimento do Pacto Federativo, seja na troca de experiência e instrumentos de gestão, seja na

captação de recursos onerosos e não onerosos para financiar o modelo de desenvolvimento local sustentável proposto neste Plano. O Plano Plurianual de Barcarena apresenta ainda algumas características inovadoras que levam a crer na operacionalidade e exequibilidade do mesmo. Destaca-se a adoção do território como unidade de planejamento, organizado em unidades Microrregionais; a criação de um sistema de monitoramento que adota os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como principais indicadores de resultado e ampla participação social na sua elaboração com vistas a aumentar o nível de controle social sobre as políticas públicas municipais. Ademais, o Governo Municipal espera as contribuições dos nobres Vereadores, senhores e Conselheiros, movimentos sociais, Igrejas e da população em geral, para transformar este Plano em efetiva ferramenta de mudança da condição de vida da população barcarenense, em busca de um município com desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade ambiental.

ANEXO II DIMENSÃO TÁTICO-OPERACIONAL I – APRESENTAÇÃO

O PPA 2014-2017 traz valores que nortearão as ações de governo: Combate à Exclusão Social; Desenvolvimento Local Sustentável; Transparência no uso dos recursos públicos e Democracia. Os valores por sua vez orientam a Visão de Futuro da atual gestão para o reconhecimento do município de Barcarena como uma cidade sustentável. Uma visão de futuro se faz compreendo o passado histórico e conhecendo o presente. Neste sentido, a Gestão Municipal adotou os seguintes Macrodesafios: 1 - Desenvolvimento Local Sustentável; 2- Erradicação da Miséria; 3- Infraestrutura Urbana e Logística para integração; 4 Educação e Cultura; 5- Saúde e Assistência Social; 6 - Cidadania e Direitos Sociais; 7 - Democracia e Participação Social; e 8 - Gestão Pública. Os Macro-desafios acima expostos estarão também pormenorizados e apresentados em uma planilha, denominada Matriz Operacional, composta por: Ação, Macro-objetivo, Programa, Objetivo, Órgão Responsável. Esta forma de apresentação facilita o acompanhamento e o controle por parte da Gestão Municipal de cada uma das ações finalísticas que compõe o Plano Plurianual. O elo entre a Dimensão Estratégica e a Dimensão Tático-operacional, está nos 31 Macro Objetivos, agrupados conforme os Eixos Estratégicos de atuação governamental, descritos abaixo.

MACRODESAFIOS:

II - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL 1. Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena. 2. Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena. 3. Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena. 4. Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente.

5. Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional. 6. Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local. 7. Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do acesso diversificado ao crédito produtivo 8. Subisidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária

III - ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA; EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS 1. Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena. 2. Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. 3. Implementar Política de Educação em Tempo Integral. 4. Fomentar Inovações de Gestão Educacional. 5. Elevar o IDEB do município. 6. Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena. 7. Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte. 8. Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude. 9. Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. 10. Fortalecer a proteção social básica. 11. Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. 12. Efetivar o desenvolvimento das políticas municipais de gênero, a partir da proteção integral das mulheres em situação de vulnerabilidade social e de suas famílias. 13. Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS. 14. Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal.

IV - INFRAESTRUTURA URBANA E LOGÍSTICA PARA INTEGRAÇÃO 1. Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana. 2. Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena. 3. Promover políticas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda.

4. Promover políticas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou abandonados.

V - DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA 1. Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo 2. Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 3. Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de Governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. 4. Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como princípio constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado. 5. Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

A dimensão tático-operacional com seus anexos finaliza a proposta do PPA, servindo de ferramenta para aplicabilidade de ações que serão desenvolvidas no Orçamento Anual. O quadro de resumo dos programas por Eixo de Governo, dá a idéia geral de como ocorrerá a integração das ações municipais, por meio da gestão intersetorial. Na estrutura de financiamento é demonstrada a capacidade financeira do Plano, tanto em termos de recursos próprios quanto recursos oriundos de transferências constitucionais e transferências voluntárias. Compõe ainda a Dimensão Tático-operacional um conjunto de mapas que ajudam a localizar espacialmente as Microrregiões que ora serão adotas para o planejamento e monitoramento das políticas públicas municipais. Finalmente, no sentido de ilustrar a ampla participação social na fase de elaboração do Plano, é apresentada uma amostra de fotos das diversas etapas de elaboração deste Plano.

Desta maneira, a Prefeitura Municipal de Barcarena espera atender aos anseios da população, às exigências das normas legais e à necessidade de adoção de novas práticas da gestão pública.

ANEXO III MAPAS

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APÊNDICE 1 ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO

Considerando que a efetivação dos investimentos previstos por este Plano decorrem do comportamento das estimativas aqui estabelecidas, ressaltamos que o sucesso deste Projeto está diretamente relacionado a concretização do cenário econômico projetado durante a construção deste material. Deste modo, destacamos que ao consolidarmos estas expectativas, baseamos a estrutura de financiamento deste Plano na reestimativa das projeções de receita para o exercício de 2013, para então estimarmos as receitas para os próximos quatro anos subsequentes, respeitando as particularidades de cada uma das espécies de recurso, com base em indicadores econômicos e financeiros oficiais, elaborados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará, conforme as informações demonstradas no quadro a seguir. DESCRIÇÃO Receitas Correntes (A) Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências de Convênio Outras Receitas Correntes Receitas de Capital (B) Operações de Crédito Transferências de Capital TOTAL DA RECEITA (A+B)

2014

2015

2016 279575460,52 47216572,67 5544141,60 545090,74 1346467,69 223552630,29 50000000,00 1370557,53 87500000,00 00,00 87500000,00 367075460,52

2017

TOTAL

288787466,30 48680087,11 5716734,55 568038,94 1409427,33 230998872,04 50000000,00 1414306,33 65000000,00 00,00 65000000,00 353787466,30

1121102485,39 186162360,31 21852262,52 2138486,09 5270288,79 900307549,28 207.500.000,00

275507874,57 44455113,97 5214576,65 502274,72 1228065,19 222839706,01 63200000,00 1268138,03 163758699,25 45000000,00 118758699,25 439266573,82

277231684,00 45810586,56 5376809,71 523081,70 1286328,57 222916340,94 56500000,00 1318536,51 93050000,00 25000000,00 68050000,00 370281684,00

RECURSOS ASSEGURADOS

212307874,57

220731684,00

229575460,52 238787466,30

901402485,39

RECURSOS NEGOCIÁVEIS (*)

226958699,25

149550000,00

137500000,00 115000000,00

629008699,25

5371538,40 409308699,25 70000000,00 339308699,25 1530411184,64

* Recursos provenientes das articulações do governo em prol de sua realização. (Convênios, contratos de repasse, operações de crédito, etc.)

FONTES: Execução Orçamentária - Secretaria de Administração e Tesouro. Estimativas – Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional. Indicadores Econômicos – Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará.

APÊNDICE 2 PROGRAMAS DE GOVERNO

CÓDIGO: 001 PROGRAMA: Ação legislativa OBJETIVO: Subsidiar técnica e administrativamente as atividades do Legislativo, mantendo as ações administrativas e a qualificação técnica dos Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Barcarena EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo

CÓDIGO: 002 PROGRAMA: Construindo Junto com você OBJETIVO: Fomentar a participação popular nos processos de formulação, implantação, monitoramento, e avaliação das políticas públicas. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo

CÓDIGO: 003 PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública OBJETIVO: Aperfeiçoar os processos de gestão dos recursos públicos, mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle das políticas públicas de governo. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo

CÓDIGO: 004 PROGRAMA: Comunicação institucional OBJETIVO: Integrar os instrumentos de gestão da informação aos mecanismos de comunicação social do governo, de forma a estabelecer um canal efetivo de informação e interação com o público de seus serviços, seus colaboradores e demais parceiros institucionais ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional EIXO DE GOVERNO Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo

CÓDIGO: 005 PROGRAMA: Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito OBJETIVO: Garantir a sustentabilidade técnica e administrativa das atividades internas dos Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Gabinete do Prefeito Municipal de Barcarena EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 006 PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública OBJETIVO: Subsidiar as articulações institucionais do governo em prol das ações de segurança pública. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Gabinete do Prefeito Municipal de Barcarena EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 007 PROGRAMA: Gestão de recursos humanos OBJETIVO: Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos na Administração Pública Municipal, por meio da democratização das relações de trabalho e do aumento da capacidade técnica do Governo na gestão das políticas públicas. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração e Tesouro EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 008 PROGRAMA: Administração geral OBJETIVO: Aprimorar os instrumentos de gestão, com vistas ao efetivo desenvolvimento dos processos que dão base a dinâmica administrativa do Governo. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração e Tesouro EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 009 PROGRAMA: Suporte jurídico OBJETIVO: Garantir base jurídica segura na formulação, implementação e defesa das políticas públicas, por meio da atuação jurídica consultiva e contenciosa, na representação do município em benefício da sociedade. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Procuradoria Geral do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 010 PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal OBJETIVO: Acompanhar, controlar e avaliar a legislação e os processos inerentes a execução orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da administração municipal. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Controle Interno EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 011 PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo OBJETIVO: Integrar e executar a política de proteção e defesa do consumidor, promovendo a harmonização das relações de consumo através de ações educativas direcionadas a cada seguimento do mercado de consumo dentro de suas especificidades. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: PROCON Municipal EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 012 PROGRAMA: Gestão tributária OBJETIVO: Otimizar os mecanismos de arrecadação do governo, a partir da estruturação e consolidação dos instrumentos internos de gestão tributária. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Receita EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 013 PROGRAMA: Planejamento ambiental OBJETIVO: Aprimorar o Planejamento Ambiental do Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 014 PROGRAMA: Licenciamento Ambiental OBJETIVO: Efetivar uma atuação eficiente do licenciamento ambiental no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 015 PROGRAMA: Fiscalização Ambiental OBJETIVO: Efetivar uma atuação eficiente da fiscalização ambiental no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 016 PROGRAMA: Ordenamento Jurídico Ambiental OBJETIVO: Subsidiar o aprimoramento do Ordenamento Jurídico Ambiental do Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 017 PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena OBJETIVO: Subsidiar o Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 018 PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE OBJETIVO: Subsidiar a Estruturação e qualificação da SEMADE para a implantação da gestão ambiental descentralizada e para a execução das demais ações de Gestão Ambiental no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 019 PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos OBJETIVO: Subisidiar a implantação da Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos e do Aterro Sanitário no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 020 PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal OBJETIVO: Implementar o Monitoramento Ambiental da cobertura florestal, em especial das áreas com vegetação primária no município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 021 PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos OBJETIVO: Subsidiar a conservação e Gestão de Recursos Hídricos no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 022 PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena OBJETIVO: Oportunizar a conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 023 PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade OBJETIVO: Incentivar as ações em defesa do meio ambiente, através da criação de premiações com o Selo Municipal de Sustentabilidade Ambiental (Pessoa jurídica do setor privado ou de instituições públicas) e o Prêmio de Meio Ambiente Municipal (Pessoa física) para a ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 024 PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; OBJETIVO: Subsidiar a implantação do Programa Municipal de Contingenciamento – PMC. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 025 PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal OBJETIVO: Implantar e difundir a Educação Ambiental formal, não formal e informal nas escolas, comunidades, vilas e cidade sede de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 026 PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA OBJETIVO: Implantação de Plano Municipal Ambiental - PMA. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 027 PROGRAMA: Conscientização e qualificação social OBJETIVO: Realizar oficinas e seminários temáticos para grupos chaves da sociedade civil (empresários, sindicatos dos trabalhadores, associações da sociedade civil, partidos políticos, igrejas, etc.). ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 028 PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional OBJETIVO: Apoiar as ações de capacitação e qualificação de pessoal do setor público e de organizações da sociedade civil voltado para a eficácia na gestão ambiental municipal. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 029 PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM OBJETIVO: Subisidiar a implantação do Sistema Municipal de Informações Ambientais SIMIAM no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 030 PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA OBJETIVO: Divulgar as ações da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 031 PROGRAMA: Reestruturação dos Serviços para a Indústria, Comércio e Turismo OBJETIVO: Modernizar, aperfeiçoar e consolidar os mecanismos de gestão e operacionalização das políticas públicas desenvolvidas pela SEICOMTUR. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 032 PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 033 PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal OBJETIVO: Apoiar as políticas, ações e projetos que contribuam para o efetivo desenvolvimento do empreendedorismo. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 034 PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município OBJETIVO: Fortalecer o processo de desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 035 PROGRAMA: Promoção e divulgação turística OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento de ações que promovam o município no âmbito regional e nacional. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 036 PROGRAMA: Turismo sustentável OBJETIVO: Fomentar ações e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável do seguimento turístico municipal. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 037 PROGRAMA: Qualificação social e profissional OBJETIVO: Subsidiar a qualificação social e profissional da população, a partir do fomento ao desenvolvimento de novas capacidades técnicas, com vistas a otimização do acesso ao mercado de trabalho local. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 038 PROGRAMA: Qualificação institucional OBJETIVO: Reestruturar e qualificar técnica e administrativamente os recursos humanos e materiais, internos e externos a estrutura de Governo, com vistas ao desenvolvimento das políticas de geração de trabalho e emprego no Município. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 039 PROGRAMA: Expansão diversificada do crédito OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento das políticas de geração de emprego e renda, através do fomento a democratização do acesso ao crédito produtivo. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 040 PROGRAMA: Reestruturação administrativa das políticas de trabalho e emprego OBJETIVO: Subsidiar a modernização da infraestrutura de apoio as políticas de trabalho e emprego. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 041 PROGRAMA: Produção e Comercialização OBJETIVO: Proporcionar a segurança alimentar através do estabelecimento das cadeias produtivas e possibilitar o transporte e comercialização da produção agropecuária do Município favorecendo o abastecimento interno e a geração de renda para a agricultura familiar. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 042 PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados OBJETIVO: Construir e estruturar as feiras e mercados dentro de padrões de conservação e sustentabilidade ambiental. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 043 PROGRAMA: Suporte Técnico-social OBJETIVO: Garantir apoio técnico, capacitação, elaboração de projetos e incentivo a diversidade de produtos a partir de tecnologia modernas de manejo e a conservação e sustentabilidade dos recursos naturais. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Agricultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Econômico

CÓDIGO: 044 PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal OBJETIVO: Otimizar e estruturar a rede municipal de ensino, de forma a universalização da educação infantil e do ensino fundamental ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 045 PROGRAMA: Educação no Campo OBJETIVO: Ampliar e qualificar o atendimento educacional no campo ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 046 PROGRAMA: Escola da hora OBJETIVO: Promover a oferta da educação em tempo integral por meio de atividades de acompanhamento pedagógicas e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola seja igual ou superior a sete horas d ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 047 PROGRAMA: Inovações no Currículo Escolar OBJETIVO: Fomentar inovações nas práticas curriculares educativas, de modo a assegurar a formação global do educando, a consciência de valores, direitos humanos e o pleno exercício da cidadania ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 048 PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação OBJETIVO: Promover a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a otimização do plano de cargos, carreiras e remuneração, a atenção a saúde e as relações democráticas de trabalho ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 049 PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação OBJETIVO: Garantir a implantação de recursos tecnológicos de informação e comunicação (TIC'S), para contribuir com a qualidade do ensino, capacitar os servidores para uso eficiente, bem como para assegurar o controle e a segurança nos ambientes educacionais ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 050 PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência OBJETIVO: Fortalecer a gestão e o controle social, de modo a assegurar a credibilidade institucional e o princípio da transparência ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 051 PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional OBJETIVO: Melhorar a satisfação e a qualidade de vida do servidor da educação ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 052 PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação OBJETIVO: Realizar, de forma sistemática e permanente, a avaliação, o controle, o monitoramento e a gestão da qualidade ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 053 PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município OBJETIVO: Incentivar a produção e qualificação técnico-científica e profissional de jovens e adultos ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 054 PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE OBJETIVO: Operacionalizar políticas públicas de construção de valores de solidariedade, de respeito a diversidade e a democracia e da superação da desigualdade e da exclusão ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 055 PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da Educação OBJETIVO: Possibilitar parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação, junto a outros órgãos das demais esferas governamentais, gerando mais oportunidades a adolescentes, jovens e adultos ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 056 PROGRAMA: Manutenção da atividade do Passe Escolar- Intermunicipal, Cursinho e Transporte OBJETIVO: Viabilizar a regularização do transporte escolar nas modalidades educação fundamental, educação inclusiva, cursos profissionalizantes e universitários que utilizam o passe escolar ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 057 PROGRAMA: Padronização Nacional OBJETIVO: Alcançar as metas do IDEB, em consonância com o Plano Nacional de Educação ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 058 PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais OBJETIVO: Fomentar e apoiar as Manifestações Culturais, Artísticas, religiosas e a Preservação Histórica do Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 059 PROGRAMA: Valorização da cultura local OBJETIVO: Valorizar e capacitar os Produtores Culturais, Artistas e gestores do Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 060 PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura OBJETIVO: Incentivar a difusão e o acesso a cultura, através da criação, implementação e revitalização de Equipamentos Culturais. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 061 PROGRAMA: Reestruturação da Instituição Cultural OBJETIVO: Subsidiar a estruturação, manutenção e funcionamento da infraestrutura técnica e administrativa da Secretaria de Cultura. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Cultura EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 062 PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte OBJETIVO: Subsidiar a modernização da infraestrutura de apoio as políticas para a juventude. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 063 PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento das ações de governo, a partir da consolidação das políticas transversais de proteção e promoção da juventude. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 064 PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador OBJETIVO: Reestruturar, qualificar e consolidar as políticas municipais de incentivo ao esporte amador. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 065 PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS OBJETIVO: Contribuir para efetivação da cidadania das famílias barcarenenses através de um conjunto integrado de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, sob a função de proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 066 PROGRAMA: Articulação e controle social OBJETIVO: Contribuir para a adoção de práticas e mecanismos que favoreçam a participação social, no processo de planejamento e execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 067 PROGRAMA: Proteção social básica OBJETIVO: Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, nos territórios de abrangência dos CRAS. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 068 PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade OBJETIVO: Contribuir para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitárias e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situa ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 069 PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade OBJETIVO: Garantir atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 070 PROGRAMA: Reestruturação e qualificação de serviços OBJETIVO: Aprimoramento técnico e administrativo da infraestrutura de atendimento socioassistencial da SEMAS. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 071 PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade OBJETIVO: Promover autonomia econômica das mulheres barcarenenses, através de ações específicas com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e na garantia da participação das mulheres no desenvolvimento do município ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 072 PROGRAMA: Proteção Integral à Mulher OBJETIVO: Fortalecer a autonomia feminina, através do fomento à participação social e de ações específicas de garantia dos direitos das mulheres. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 073 PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica OBJETIVO: Fortalecer a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, por meio da implantação, ampliação, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 074 PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde OBJETIVO: Promover as condições básicas de infraestrutura necessárias ao funcionamento dos serviços de saúde. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 075 PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde OBJETIVO: Fortalecer as estruturas de gestão do trabalho com vistas à efetiva qualificação. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 076 PROGRAMA: Controle Social OBJETIVO: Efetivar a gestão democrática proposta pelo SUS através da participação e do controle social. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 077 PROGRAMA: Vigilância em Saúde OBJETIVO: Fortalecer a gestão do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 078 PROGRAMA: Gestão do SUS OBJETIVO: Assegurar o acesso integral da população à promoção, proteção e recuperação da saúde. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 079 PROGRAMA: Assistência Farmacêutica OBJETIVO: Aperfeiçoar a capacidade gerencial e operacional do município na gestão da assistência farmacêutica. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 080 PROGRAMA: Atenção à Saúde OBJETIVO: Implementar a atenção à saúde por meio da gestão do acesso e da qualidade dos serviços do SUS, operacionalizado pelos diversos níveis de atenção à saúde. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Social

CÓDIGO: 081 PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos OBJETIVO: Revitalizar áreas urbanas, a partir da construção, recuperação e manutenção de espaços e logradouros públicos. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 082 PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto OBJETIVO: Implementar ações que promovam a qualidade de vida da população, através da implantação de redes de esgoto sanitário e da expansão das redes de capitação, tratamento e distribuição de água. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 083 PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias OBJETIVO: Garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana, através da pavimentação, recuperação e conservação de vias do município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 084 PROGRAMA: Organização do trânsito OBJETIVO: Incentivar a modernização da infraestrutura de trânsito, a partir da implementação de ações técnicas de correção e ordenamento do tráfego de veículos nas vias do município. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 085 PROGRAMA: Infraestrutura urbana OBJETIVO: Subsidiar a integração e o desenvolvimento do território municipal, a partir da construção, restruturação e reforma de equipamentos públicos urbanos. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 086 PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos OBJETIVO: Garantir a manutenção dos espaços e equipamentos públicos. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 087 PROGRAMA: Minha terra ta legal OBJETIVO: Subsidiar a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 088 PROGRAMA: Habitação social de interesse público OBJETIVO: Viabilizar o acesso a moradia digna à pessoas de baixa renda ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 089 PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas OBJETIVO: Viabilizar a requalificação de áreas obsoletas, destinando-as à operacionalização de projetos sociais de interesse público. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 090 PROGRAMA: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas OBJETIVO: Promover o resgate da identidade cultural dos centros históricos, através de ações de recuperação e proteção de seu patrimônio. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação EIXO DE GOVERNO Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO: 091 PROGRAMA: Implantação e manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social de Barcarena OBJETIVO: Assegurar a implantação e o funcionamento do Instituto Municipal de Previdência Social, garantindo a manutenção do pagamento de benefícios aos inativos e pensionistas do Município de Barcarena. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Instituto Municipal de Previdência Social EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública

CÓDIGO: 092 PROGRAMA: Apoio administrativo OBJETIVO: Garantir a manutenção da estrutura administrativa necessária à implementação e gestão dos programas finalísticos

APENDICE 3

AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Prédio concluído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONCLUSÃO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Anexo concluído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO LEGISLATIVO MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Auditório concluído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: 1

AÇÃO: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Biblioteca criada e implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Mobiliário adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projetos UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Núcleo mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA (VAN) MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Veículo adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Motocicleta adquirida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Veículos mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Agentes políticos e demais servidores capacitados e qualificados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA CMB EM FORUNS E SEMINÁRIOS MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Participações apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Assistência jurídica ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: 1

AÇÃO: REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Sessões itinerantes realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Divulgação apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Vale-alimentação apoiado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AMPARO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA COM A ADOÇÃO DE PLANO DE SAÚDE MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Ação Legislativa PRODUTO: Servidores amparados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incorporação de mecanismos de participação social à metodologia de monitoramento do Plano Plurianual MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Construindo Junto com Você PRODUTO: Mecanismos incorporados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fortalecimento dos espaços de participação social e criação de novos mecanismos para ampliar a transparência e a participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Construindo Junto com Você PRODUTO: Espaços fortalecidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio técnico aos processos de reestruturação administrativa de governo MACROOBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Reestruturação administrativa do governo apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Instituição do Conselho de Secretarias MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Conselho instituído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Instituição do Comitê Estratégico de Governo MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Comitê instituído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas públicas MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Estudos e pesquisas desenvolvidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Integração e sistematização de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas e sociais a respeito da realidade local MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Informações integradas e sistematizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Conselho criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção de sistema integrado de gestão dos processos administrativos MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Sistema implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção da Ouvidoria Municipal MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Ouvidoria implantada e mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação dos serviços de atendimento direto ao cidadão através da implementação do acesso eletrônico às políticas públicas municipais MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Serviços eletrônicos implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aprimoramento dos mecanismos de articulação e cooperação federativa para a melhoria da gestão das políticas públicas MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Mecanismos aprimorados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Municipal MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Sistema implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologias para o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Metodologias aperfeiçoadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do Núcleo de Projetos MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Núcleo de Projetos implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a concepção e gestão de projetos para a capitação de recursos externos MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Projetos apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Elaboração, acompanhamento e reformulação dos instrumentos legais de planejamento governamental MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Instrumentos elaborados, acompanhados e reformulados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Elaboração do Anuário Estatístico Municipal MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Anuário Estatístico elaborado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação da Agência Reguladora de Serviços Urbanos MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Agência reguladora implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência na Administração Pública Municipal e de divulgação de informações oficiais para a sociedade MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Comunicação institucional PRODUTO: Instrumentos aperfeiçoados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aprimoramento das técnicas de produção e armazenamento de informações MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Comunicação institucional PRODUTO: Técnicas aprimoradas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reestruturação e manutenção do portal oficial da Prefeitura de Barcarena na internet MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Comunicação institucional PRODUTO: Portal restruturado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção do Portal da Transparência do Governo Municipal MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as funções administrativas do governo, através do incentivo à gestão participativa, da ampliação do acesso a informação e da garantia de Transparência da Ação Pública EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Comunicação institucional PRODUTO: Portal implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Viceprefeito PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio logístico aos efetivos da Polícia Civil , Militar e Corpo de Bombeiros MACROOBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Polícias e Bombeiros apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio logístico as atividades da Defensoria Pública, do Cartório Eleitoral e da Junta Militar MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Atividades apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio técnico e administrativo as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Atividades apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção da Guarda Municipal MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Guarda Municipal implantada e mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção do Serviço Municipal de vídeo-monitoramento MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Serviço implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio logístico às Delegacias de Polícia instaladas no Município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Modernizar a infraestrutura administrativa de apoio ao Governo EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Delegacias apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a implantação de uma Delegacia do Pro-paz no Município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Otimizar as articulações institucionais com a comunidade e demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública PRODUTO: Implantação apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Apoio a implementação da Política de Valorização do Servidor Público, baseado nos Sistemas de Meritocracia e Gestão por Competências MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão de recursos humanos PRODUTO: Implantação de políticas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aprimoramento e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Administração geral PRODUTO: PCCR aprimorado e implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação da Escola Municipal de Governo MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão de recursos humanos PRODUTO: Escola de governo criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação do Centro de Saúde Ocupacional do Servidor Municipal MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão de recursos humanos PRODUTO: Centro de saúde criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Realização de concurso público para a ampliação do quadro funcional dos órgãos da administração pública municipal MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão de recursos humanos PRODUTO: Concurso público realizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação da Mesa Municipal de Negociação Permanente MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Administração geral PRODUTO: Mesa de negociação criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aperfeiçoamento dos processos de compras e contratações (ciclo de suprimentos do Governo Municipal) MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Processos aperfeiçoados ABRANGÊNCIA Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aprimoramento da gestão patrimonial do Município MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Planejamento, Articulação Institucional e Coordenação de Governo PROGRAMA: Aperfeiçoamento da Gestão Pública PRODUTO: Gestão patrimonial aprimorada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Adesão ao Sistema de Gestão da Informação MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Suporte jurídico PRODUTO: Adesão ao sistema efetivada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação de mecanismo de identificação dos riscos de conflitos judiciais relevantes que impactam na execução das políticas públicas, visando a revisão das teses adotadas MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Suporte jurídico PRODUTO: Mecanismo criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Redução do quantitativo de questionamentos judiciais acerca das políticas públicas MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Suporte jurídico PRODUTO: Questionamentos judiciais reduzidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos relacionados à formulação de políticas públicas inclusas no PPA MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Suporte jurídico PRODUTO: Manifestação jurídica promovida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como o aprimoramento contínuo da defesa judicial dessas políticas públicas MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Suporte jurídico PRODUTO: Sustentabilidade jurídica fortalecida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolvimento de capacidades e recursos para atuação nas questões jurídicas nacionais de interesse do Município MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Suporte jurídico PRODUTO: Capacidades e recursos desenvolvidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção do Sistema Municipal de Controle Interno - Software e Hardware MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal PRODUTO: Sistema implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Implantação de biblioteca, contendo legislações e normas municipais, estaduais e federais, sobre finanças, contabilidade, planejamento e outros MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal PRODUTO: Biblioteca implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal PRODUTO: Servidores capacitados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de cursos de capacitação básica e avançada aos fornecedores sobre o Direito do Consumidor MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como princípio constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo PRODUTO: Cursos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Fomento as ações do PROCON Itinerante MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo PRODUTO: Atividades fomentadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Restruturação e manutenção do Projeto "Pro Comunidade" MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo PRODUTO: Projeto restruturado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades do PROCON Barcarena MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: 25

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AÇÃO: Capacitação dos servidores internos para a prestação de serviço com qualidade e celeridade MACRO-OBJETIVO: Desenvolver políticas de proteção ao consumidor através de uma atuação mais próxima com a comunidade, garantindo a ampla defesa como principio constitucional, na abertura do processo administrativo e/ou possível aplicação de multa, oferecendo um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo PRODUTO: Servidores capacitados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Restruturação, implantação e manutenção de Sistemas Informatizados para a gestão de tributos MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Sistemas implantados e mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastrais MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Georeferenciamento e geoprocessamento realizados ABRANGÊNCIA: Projeto CLASSIFICAÇÃO: Municipal UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Atualização do cadastro imobiliário MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Cadastro imobiliário atualizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Atualização da planta de valores MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Planta de valores atualizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Processos estruturados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação da Central de Fiscalização (Receita, Meio Ambiente, Obras, Ordenamento Territorial e Vigilância Sanitária) MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Central de fiscalização criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Apoio as ações de parcelamento, edificação e utilização Compulsória (PEUC) /IPTU progressivo no tempo e desapropriações com títulos da dívida publica MACRO-OBJETIVO: Aperfeiçoar os Instrumentos de Planejamento de governo e Gestão Pública da Administração Municipal, Valorizando a Ética no Serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão EIXO DE GOVERNO: Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Gestão tributária PRODUTO: Ações apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a Política Municipal de Meio Ambiente de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Planejamento ambiental PRODUTO: Programas compatibilizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Avaliação e revisão periódica do Plano Municipal Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Planejamento ambiental PRODUTO: Plano Municipal Ambiental avaliado e revisado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, incluindo a indicação de áreas protegidas e áreas de uso restrito, no Município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Planejamento ambiental PRODUTO: Zoneamento Ecológico-Econômico do Município implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Planejamento ambiental PRODUTO: Instrumentos do ZEE avaliados e atualizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SIMUC. MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Planejamento ambiental PRODUTO: SIMUC implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a Capacitação técnica dos servidores municipais MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Licenciamento Ambiental PRODUTO: Capacitações técnicas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Licenciamento Ambiental PRODUTO: Instrumentos e procedimentos revisados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Melhoramento do atendimento ao público na SEMADE MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Licenciamento Ambiental PRODUTO: Atendimento melhorado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Apoio a capacitação técnica dos servidores municipais MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Fiscalização Ambiental PRODUTO: Capacitações técnicas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Análise e revisão dos instrumentos de fiscalização MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Fiscalização Ambiental PRODUTO: Instrumentos levantados e revisados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Otimização da fiscalização no atendimento às denuncias MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Fiscalização Ambiental PRODUTO: Denuncias Atendidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Elaboração e implantação da Fiscalização Sistemática MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Fiscalização Ambiental PRODUTO: Empreendimentos fiscalizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Avaliação e adequação da legislação ambiental municipal MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Ordenamento Jurídico Ambiental PRODUTO: Normas avaliadas e adequadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Promoção de oficinas e seminários de avaliação MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Ordenamento Jurídico Ambiental PRODUTO: Oficinas e Seminários realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do Monitoramento Ambiental Municipal MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena; PRODUTO: Monitoramento Ambiental Municipal Implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: Implantação do laboratório municipal de monitoramento ambiental MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena; PRODUTO: Laboratório municipal de monitoramento ambiental implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de capacitação técnica dos servidores atuantes no monitoramento ambiental MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena; PRODUTO: Capacitações realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e operacionalização das ações previstas nos planos de resíduos sólidos e saneamento básico do município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos PRODUTO: Ações Implantadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Apoio a implantação do Aterro sanitário de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos PRODUTO: Implantação apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Apoio a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos (reciclagem) na região das ilhas MACRO-OBJETIVO: Estender o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento Ambiental à todos os empreendimentos em atividade no município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos PRODUTO: Implantação apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a celebração de convênio com a SEMA/PA para o compartilhamento do licenciamento e fiscalização ambiental, além do fornecimento de assistência técnica ao município; MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE PRODUTO: Convênios celebrados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Avaliação periódica dos resultados do convênio de descentralização MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE PRODUTO: Resultados avaliados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Realização de estudos para o estabelecimento de critérios e/ou variáveis para definir a sustentabilidade da SEMADE MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE PRODUTO: Estudos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: Apoio a execução de ações de Gestão Ambiental no Município MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE PRODUTO: Ações Executadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fomento as ações de qualificação da SEMADE e demais integrantes do SISMMA MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE PRODUTO: SEMADE e integrantes do SISMMA qualificados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Acompanhamento e avaliação da Gestão Ambiental do Município MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE PRODUTO: Gestão ambiental acompanhada e avaliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de estudos para a definição variáveis e métodos de levantamento de dados MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal PRODUTO: Dados Levantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: Integração dos dados no SIMIAM MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal PRODUTO: Dados Integrados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Apoio a celebração de convênios com outras instituições que fazem o monitoramento, evitando duplicações de dados MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal PRODUTO: Dados sem duplicações ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Divulgação periódica dos resultados do monitoramento MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal PRODUTO: Resultados divulgados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos presentes no município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos PRODUTO: Monitoramento implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: Fomento as ações de preservação e recuperação as nascentes e microbacias hidrográficas de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos PRODUTO: Hidrografia preservada e recuperada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Regularização da outorga dos usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Gestão de Recursos Hídricos PRODUTO: Recursos hídricos outorgados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Recuperação das áreas degradadas e reduzir os desmatamentos e as queimadas MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena PRODUTO: Diminuição da degradação ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Apoio a implantação de energias renováveis (limpas) na região das ilhas MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena PRODUTO: Projeto apoiado ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Elaboração e divulgação da lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna e da flora no município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena PRODUTO: Lista elaborada e divulgada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Elaboração de normas e edital do Selo e do Prêmio MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade PRODUTO: Editais e normas elaborados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Formar Comissão Julgadora MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade PRODUTO: Comissão julgadora formada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Promoção de campanha pública MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade PRODUTO: Campanha promovida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção do Centro de Contingência Municipal de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Centro construído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de equipamentos para o Centro de Contingência Municipal MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Qualificação e capacitação de técnicos para a atuação no Centro de Contingência Municipal MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Técnicos capacitados e qualificados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Capacitação de agentes ambientais para fazer frente a eventos (acidentes e incidentes) ambientais; MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Agentes capacitados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Realização de cursos, palestras, oficinas e campanhas de Educação Ambiental MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Treinamentos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Intensificação da educação ambiental através dos diferentes tipos de mídias tais como: spots nas rádios, folders, panfletos, outdoors, etc. com ênfase em resíduos sólidos, desmatamentos e queimadas MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Educação ambiental intensificada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Promoção de campanhas de educação ambiental nas empresas de navegação para evitar o lançamento dos resíduos nos rios MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; PRODUTO: Campanhas promovidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Capacitação de pessoal para ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos, com realização de oficinas para a prática da reutilização e reciclagem dos resíduos produzidos MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal PRODUTO: Pessoal capacitado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Elaboração e implantação de projetos alternativos para substituição das sacolas plásticas MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal PRODUTO: Projetos elaborados e implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de programas contínuos de educação ambiental para setores específicos da população de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal PRODUTO: Projetos elaborados e implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação de ações integradas junto aos diversos setores produtivos do município para promover o Ano do Meio Ambiente de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal PRODUTO: Ações implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Realização de campanhas de educação ambiental para conscientização e prevenção da erosão nas margens dos rios, igarapés e furos no município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar ações de proteção Ambiental à população, à biodiversidade e aos recursos naturais de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Educação Ambiental formal, não formal e informal PRODUTO: Campanhas realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de fóruns públicos municipais para debater a implantação do PMA MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA PRODUTO: Fóruns implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Divulgação da Agenda 21 e outros documentos oficiais no município MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA PRODUTO: Documentos oficiais divulgados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Assessoramento de participantes na realização de audiências públicas MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA PRODUTO: Participantes assessorados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: Capacitação pessoal na organização de fóruns ambientais MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA PRODUTO: Pessoal capacitado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Documentação e divulgação de resultados dos fóruns ambientais MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental - PMA PRODUTO Resultados divulgados e documentados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Levantamento de demandas dos grupos chave MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária PRODUTO: Demandas levantadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividades UNID. DE MEDIDA: %

123

AÇÃO: Elaboração de programação dos seminários e oficinas MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária PRODUTO: Demandas levantadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Seleção e treinamento de multiplicadores MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária PRODUTO: Multiplicadores selecionados e treinados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Realização de seminários e oficinas temáticas MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária PRODUTO: Seminários e oficinas realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Documentação e divulgação de resultados dos seminários e oficinas MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Conscientização e qualificação comunitária PRODUTO: Resultados documentados e divulgados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

124

AÇÃO: Implantação do Centro de Formação e Treinamento em Meio Ambiente da SEMADE MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional PRODUTO: Centro implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Formação e capacitação de agentes ambientais para atuação em Barcarena MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional PRODUTO: Agentes formados e capacitados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de veículos e equipamentos para melhorar a atuação da SEMADE e outros componentes do SISMMA na gestão ambiental em Barcarena MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Fortalecimento e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional PRODUTO: Conselho fortalecido e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Estruturação do Banco de Dados Ambientais – BADAM de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM PRODUTO: Banco de dados estruturado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Elaboração de roteiro de sistematização dos dados MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM PRODUTO: Roteiro elaborado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Equação da organização interna dos participantes interativos para acessar e alimentar os dados do SIMIAM e do BADAM MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM PRODUTO: Participantes organizados ABRANGÊNCIA: Municipal

126

CLASSIFICAÇÃO: Atividade

UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação de formas de acesso facilitado ao público em geral sobre informações ambientais MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM PRODUTO: Acesso criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação da Ouvidoria Ambiental na SEMADE MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM PRODUTO: Ouvidoria implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da página da SEMADE para acesso do público em geral MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM PRODUTO: Página mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Produção e divulgação através dos diferentes tipos de mídia, as atribuições e atividades da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de Barcarena MACROOBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA PRODUTO: Atribuições e atividades produzidas e divulgadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Publicação de materiais e resultados de oficinas, seminários e de outros tipos de eventos ligados às questões ambientais MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA PRODUTO: Atribuições e atividades produzidas e divulgadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Divulgação e esclarecimento da população sobre os instrumentos e as ações da gestão ambiental MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA PRODUTO: População esclarecida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: Produção e divulgação de material informativo para os meios de comunicação MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA PRODUTO: Material produzido e divulgado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Instalação de centros de divulgação e defesa ambiental gerenciados pela SEMADE nos locais turísticos de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Implementar e consolidar o Sistema Municipal de Meio Ambiente SISMMA, fortalecendo suas competências e garantindo seu funcionamento de forma eficiente EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Divulgação das ações do SISMA PRODUTO: Centro instalado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para o segmento Industrial. MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Políticas apoiadas Municipal ABRANGÊNCIA: Municipal / ZU CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a Projetos de Infraestrutura no Segmento da Indústria MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Projetos apoiados ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação – ZPE MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: ZPE desenvolvida ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo a verticalização da produção industrial MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Produção incentivada ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para os segmentos Comércio e Serviço. MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Políticas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação de Centros de Comercialização MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Centros criados ABRANGÊNCIA: Municipal / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

130

AÇÃO: Implementação do Projeto Empreendedorismo nas escolas MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Projeto implementado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Promoção de Treinamento e qualificação na área comercial, cooperativismo e associativismo - CLIENTES EXTERNOS MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Treinamentos e qualificações promovidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a Qualificação de gestores empresariais e empreendedores. MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Qualificações apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do Posto Avançado da JUCEPA. MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Posto implantado ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

131

AÇÃO: Fomento aos Micro e Pequenos Empreendimentos MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Empreendimentos fomentados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio e Orientação para acesso a Linhas de Crédito MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Clientes externos apoiados e orientados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Atualização do Diagnóstico das Empresas Formais e Informais MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Diagnóstico atualizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de pesquisas para análise de desenvolvimento empresarial. MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Pesquisas realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

132

AÇÃO: Apoio a Participação na Feira do Empreendedor - SEBRAE MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal PRODUTO: Participação apoiada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fomento ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município PRODUTO: Arranjos produtivos desenvolvidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação do Mercado de Artesanato MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município PRODUTO: Mercado ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo ao artesão local com criação de espaços de comercialização, realização de eventos e feiras específicos MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município PRODUTO: Artesão incentivado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

133

AÇÃO: Apoio as ações de implantação da Ferrovia Norte-Sul MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Ações apoiadas ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio as ações de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins MACRO-OBJETIVO: Incentivar o desenvolvimento sustentável dos setores produtivos do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos PRODUTO: Ação apoiada ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas no Setor de Turismo – CADASTUR MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Cadastro realizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Turismo Sustentável e Infância – TSI MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Projeto realizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção do Centro de Convenções MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Centro de convenções construído ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA : Unidade

AÇÃO: Projeto Turismo de Base Comunitária para as Regiões das Ilhas e Estradas MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Projeto executado ABRANGÊNCIA: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Melhoria da infraestrutura de apoio ao patrimônio histórico e cultural MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Infraestrutura melhorada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do Terminal Fluvial de São Francisco MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Terminal construído ABRANGÊNCIA: MR-02 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Revitalização da Trilha São Bento – Comunidade Nova Vida MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Trilha revitalizada ABRANGÊNCIA: MR-02 / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Projeto Orla: Implementação do Plano de Gestão Integrada – PGI Barcarena MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Plano de gestão implementado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de Pesquisas de Demandas Turísticas MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Pesquisas realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Atualização do Inventário da Oferta Turística MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Inventário atualizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Implementação dos Roteiros Turísticos: “Rota do Açaí” e “Roteiro da Cabanagem MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Roteiros implementados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização do Inventário da Região das Ilhas MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Inventário realizado ABRANGÊNCIA: Região das Ilhas CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção da sinalização turística e de logradouros no município MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Sinalização implantada e mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Praça do Cidadão MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Praça construída ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção do Centro de Treinamento da Cadeia Produtiva do Turismo, Indústria, Comércio e Serviços em Barcarena MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Centro construído ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a projetos de infraestrutura turística MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Projetos apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: Realização da Feira de Indústria, Comércio, Serviços e Sustentabilidade de Barcarena – FEICOMSUS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Promoção e divulgação turística PRODUTO: Feira realizada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo à Participação na Feira Internacional da Amazônia- FITA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Promoção e divulgação turística PRODUTO: Participação incentivada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Incentivo à Participação no Salão do Turismo MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Promoção e divulgação turística PRODUTO: Participação incentivada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio à Participação nas reuniões do Polo Araguaia-Tocantins MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Promoção e divulgação turística PRODUTO: Participação apoiada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Produção de Material Gráfico de Divulgação Turística MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Promoção e divulgação turística PRODUTO: Material produzido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio à Elaboração do Plano Estratégico de Turismo e do Plano de Marketing Turístico para o Município MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Promoção e divulgação turística PRODUTO: Planos elaborados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projetos UNID. DE MEDIDA: Unidade

139

AÇÃO: Treinamento e qualificação de profissionais do turismo MACRO-OBJETIVO: Fortalecer as vocações turísticas locais como base para o protagonismo regional EIXO DE GOVERNO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA: Turismo sustentável PRODUTO: Profissionais treinados e qualificados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do centro de capacitação profissional (CCP) MACROOBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação social e profissional PRODUTO: Centro de capacitação profissional construído ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação e manutenção das ações que visam à expedição de documentos para a cidadania (RG, CPF, Atestado de Antecedentes Criminais e CTPS) MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação social e profissional PRODUTO: Ações ampliadas e mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio técnico e jurídico as iniciativas comunitárias de organização social - Formação de cooperativas e associações MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do acesso diversificado ao crédito produtivo EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Iniciativas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

140

AÇÃO: Implantação do Serviço Municipal de Atendimento ao Empreendedor em parceria com o SEBRAE - Sala do Empreendedor MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do acesso diversificado ao crédito produtivo EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Serviço implantado ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação e manutenção do Sistema Municipal de Educação Profissionalizante MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação social e profissional PRODUTO: Sistema criado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção e manutenção de prédio próprio para o SINE MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Prédio construído e mantido ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição e manutenção de um prédio para o funcionamento da extensão do SINE em Vila dos Cabanos MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Prédio adquirido e mantido ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: -

AÇÃO: Aquisição de mobiliário para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Mobiliário adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico à atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Veículos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, conselho e fundo municipal MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do acesso diversificado ao crédito produtivo EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Sistema Criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Apoio técnico as iniciativas individuais (pequenos negócios) MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do acesso diversificado ao crédito produtivo EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Iniciativas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a capacitação de mão-de-obra especializada MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação social e profissional PRODUTO: Capacitações apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Suporte técnico especializado as demandas internas e externas da Secretaria de Trabalho e Emprego MACRO-OBJETIVO: Subsidiar as políticas de aperfeiçoamento institucional e democratização do acesso diversificado ao crédito produtivo EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação institucional PRODUTO: Suporte técnico efetivado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da contrapartida municipal para o Pró-Jovem Trabalhador MTE MACRO-OBJETIVO: Otimizar os acessos ao mercado de trabalho local EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação social e profissional PRODUTO: Contrapartida mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

143

AÇÃO: FOMENTO A AQUICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Aquicultura familiar fomentada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, ADUBOS E DEMAIS INSUMOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Insumos distribuídos ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO RURALSUSTENTÁVEL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Suporte Técnico-social PRODUTO: Conselho criado e mantido ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

144

AÇÃO: INCENTIVO À VENDA DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BEM COMO PARA O COMÉRCIO LOCAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Venda de produtos incentivada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ESTÍMULO À PRODUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Suporte Técnico-social PRODUTO: Produção de hortas Estimulada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO À APICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Apicultura familiar apoiada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Suporte Técnico-social PRODUTO: Produtores capacitados e/ou qualificados

145

ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Suporte Técnico-social PRODUTO Veículos adquiridos ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS COMUNITÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Viveiros construídos e mantidos ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: INCENTIVO A AVICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Avicultura familiar incentivada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

146

AÇÃO: PREPARO DE ÁREAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Áreas preparadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO RURAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Central de abastecimento construída ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Km

AÇÃO: INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Suporte Técnico-social PRODUTO: Criação de cooperativas e associações incentivadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO DE FEIRAS E MERCADOS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados PRODUTO: Complexo implantado ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

147

AÇÃO: Implantação E MANUTENÇÃO DO CENTRO GASTRONÔMICO REGIONAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados PRODUTO: Complexo implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REESTRUTURAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados PRODUTO: Feiras e mercados reestruturados ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Fábrica construída ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTO FLUVIAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Porto construído e mantido ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

148

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS e EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E AQUICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Maquinários e equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: INCENTIVO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA ATRAVÉS DO FOMENTO A REDE DE COMERCIALIZAÇÃO LOCAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados PRODUTO: Rede de comercialização local fomentada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Políticas de desenvolvimento apoiadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

149

AÇÃO: ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS COMUNIDADES MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Comunidades acompanhadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ESTABELECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DÀS CADEIAS PRODUTIVAS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Cadeias produtivas estabelecidas e estruturadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Escola reativada e mantida ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO AO TRANSPORTE DA PRODUÇÃO RURAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Transporte apoiado ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

150

AÇÃO: APOIO A RESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DO PRODUTOR DE AÇAÍ MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Cadastro restruturado ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: INCENTIVO A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS REGIONAIS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Comercialização incentivada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA OS PRODUTORES RURAIS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Regularização apoiada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

151

AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DO AÇAÍ, COM A INFRAESTRUTURA PARA CARGA E DESCARGA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Qualificação de feiras e Mercados PRODUTO: Feira construída e mantida ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: INCENTIVO A VERTICALIZAÇÃO E A CERTIFICAÇÃO DO AÇAÍ MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Produção incentivada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO AOS PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Projetos apoiados ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Atividade

152

AÇÃO: APOIO AS POLÍTICAS DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR RURAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Políticas apoiadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: INCENTIVO A PRODUÇÃO DO ABACAXI MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Produção incentivada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO AOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR NA ESCOLA AGRÍCOLA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Cursos apoiados ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: INCENTIVO A FORMAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Técnicos formados ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

153

AÇÃO: REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE VIVO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Feira realizada ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO A ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFITOSA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Ações de erradicação da febre aftosa apoiadas ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI CAMINHONETE, MOTOCICLETA E LANCHA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar Rural Sustentável e Solidária EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Econômico PROGRAMA: Produção e Comercialização PRODUTO: Veículos adquiridos ABRANGÊNCIA / CARACTERIZAÇÃO: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria MEC/MDS) MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: creches construídas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

154

AÇÃO: Construção de unidades de educação infantil, na modalidade pré–escola MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Pré-escolas construídas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de novas unidades de ensino fundamental MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Escolas construídas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de escolas polo MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Escolas construídas ABRANGÊNCIA: MR-04 e 05 / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de prédio próprio para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Prédio construído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

155

AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Prédio construído ou adquirido ABRANGÊNCIA: CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento da Casa do Professor MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Prédio construído ou adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento do Cursinho PréVestibular MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Prédio construído ou adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção e/ou aquisição de prédio próprio para o funcionamento da Escola de Música MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Prédio construído ou adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

156

AÇÃO: Cobertura de quadras poliesportivas e escolares MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Quadras cobertas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de quadras poliesportivas e escolares MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Quadras construídas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Espaços físicos mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Implantação e manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho Municipal de Educação. MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Conselho funcionando ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

157

AÇÃO: Construção e implantação de um centro de referência para a promoção do esporte escolar MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Centro construído e implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reforma e ampliação de prédios públicos estaduais para funcionamento de escolas municipais em parceria com o Governo do Estado MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: prédios reformados e ampliados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Garantia do funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade e atendendo as necessidades especificas de cada comunidade. MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: instalações gerais das escolas funcionando ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as necessidades especificas de cada comunidade. MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Escolas revisadas, revitalizadas e adequadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

158

AÇÃO: Construção de refeitórios nas escolas onde não há MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Refeitórios construídos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Assegurar condições adequadas de funcionamento dos espaços educativos e salas ambientes das instituições educacionais MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Condições adequadas asseguradas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Assegurar o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Água tratada nas escolas assegurada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário conforme legislação federal MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Transporte ampliado e adequado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

159

AÇÃO: Assegurar a presença de um monitor permanente para acompanhamento dos alunos no transporte escolar MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Transporte escolar com monitor ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Aquisição gradativa de veículos próprios para o transporte escolar adequados ao atendimento de estudantes com deficiência MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Transporte escolar próprio e adequado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Capacitação dos condutores e monitores voltada para o relacionamento interpessoal MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Condutores e monitores capacitados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realizar parceria com o governo federal no Programa Caminhos da escola, dentre outros para a melhoria no transporte escolar MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Parceria realizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

160

AÇÃO: Realizar parceria com cooperativas locais para o fornecimento de produtos da agricultura familiar para merenda escolar MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Parceria realizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de hortas escolares em parceria com a secretaria de Agricultura MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Hortas implantadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Garantir o atendimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal com qualidade e quantidade suficiente, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a geografia local MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Alimentação escolar atendida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Aquisição e distribuição de uniformes escolares, conforme orientação legal MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Uniformes escolares adquiridos e distribuídos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

161

AÇÃO: Destinação de recursos próprios para o desenvolvimento de ações de educação ambiental nas escolas em parceria com a secretaria de meio ambiente MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Recursos próprios destinados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Criação do fundo de manutenção para as escolas MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Fundo criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos por meio de programas federais MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Recursos captados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos programas federais em execução no município MACROOBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal PRODUTO: Programas mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

162

AÇÃO: Reforma e ampliação da escola Agrícola MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo PRODUTO: Escola reformada e ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Destinação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do campo MACRO-OBJETIVO: Universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo PRODUTO: Recursos destinados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Assegurar estrutura de funcionamento das escolas em tempo integral MACRO-OBJETIVO: Implementar política de Educação em Tempo Integral EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Escola da Hora PRODUTO: Estrutura de funcionamento assegurada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Composição de Equipes Técnicas Pedagógicas, responsáveis pela Coordenação, Gestão e monitoramento da Escola de Tempo Integral MACRO-OBJETIVO: Implementar política de Educação em tempo integral EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Escola da Hora PRODUTO: Equipes organizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: Inserção de novas disciplinas nas grades curriculares, bem como a utilização de temas transversais, conforme a necessidade de cada escola/realidade. MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Inovações no currículo escolar PRODUTO: Disciplinas inseridas e temas utilizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

163

AÇÃO: Realização de seminários temáticos e programas educacionais, sobre direitos sociais MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Inovações no currículo escolar PRODUTO: seminários e programas realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criar, incentivar e fortalecer comitês municipais de estudos e pesquisas em direitos humanos e produção de materiais didáticos e de apoio pedagógico MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Inovações no currículo escolar PRODUTO: Comitês criados e apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas as escolas da rede municipal MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Inovações no currículo escolar PRODUTO: Formação ampliada e fortalecida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, nas modalidade presencial e a distância, a nível de graduação MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do servidor e Profissionalização da gestão da educação PRODUTO: Profissional da educação formado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

164

AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, nas modalidade presencial e a distância, a nível de pós graduação latu sensu MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Profissional da educação formado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, nas modalidade presencial e a distância, a nível de pós graduação strictu sensu MACROOBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Profissional da educação formado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Capacitação às merendeiras na manipulação e preparo de alimentos MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Merendeiras capacitadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Incentivar e garantir a formação de profissionais da educação voltada a temáticas emergentes de direitos sociais e da realidade do campo. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Profissionais formados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

165

AÇÃO: Firmar convênios com instituições formadoras dos sistemas federal e estadual MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Convênios firmados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Assegurar auxílio transporte aos profissionais da educação no município MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Auxílio assegurado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de cursos de capacitação em relações interpessoais para o corpo administrativo das escolas MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Cursos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Assegurar o cumprimento do PCCR MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: PCCR cumprido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

166

AÇÃO: Inclusão de assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais lotados e atuando na educação no PCCR MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação PRODUTO: Profissionais incluídos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Informatizar a rede pública municipal, viabilizando condições de funcionamento dos equipamentos e tecnologias educacionais. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação PRODUTO: rede informatizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Disseminar o uso de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, garantindo formação aos profissionais da educação MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação PRODUTO: tecnologia disseminada e profissional capacitado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Criar um sistema de intranet MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação PRODUTO: sistema criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

167

AÇÃO: Garantir mecanismos para aprimorar a sistemática de acesso a informação acerca da aplicação dos recursos MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação PRODUTO: sistemática de acesso a informação aprimorado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Apoiar e garantir a consolidação do conselho municipal e a criação de fóruns permanentes de educação MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: conselho consolidado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Criação de portais eletrônicos de transparência MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: portal de transparência criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de acompanhamento e controle social na educação MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: programa de formação para conselheiros ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

168

AÇÃO: Criar, fortalecer e garantir os mecanismos de participação que promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: mecanismos de participação criados e fortalecidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Promover a gestão democrática no sistema de ensino MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: Gestão democrática promovida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Estabelecer articulação entre as metas do PPA e demais instrumentos orçamentários do município. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: orçamento e metas do PPA articulados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

169

AÇÃO: Garantir o financiamento para implementação e uso de tecnologias inovadoras no processo de ensino MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência PRODUTO: financiamento de tecnologias inovadoras garantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Criação de um espaço de cultura e lazer aos servidores da educação. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional PRODUTO: espaço de cultura e lazer criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Viabilizar atendimento especializado aos profissionais da educação na área de saúde ocupacional. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional PRODUTO: atendimento de profissionais viabilizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Realização de ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional PRODUTO: ações de atendimento a saúde realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

170

AÇÃO: Realizar acompanhamento psicopedagógico permanente aos profissionais da educação. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Lazer e Saúde Ocupacional PRODUTO: acompanhamento psicopedagógico realizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Criar o Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: sistema de avaliação criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Criação em legislação municipal, que os estudantes beneficiados pela lei do passe escolar, possam contribuir com programas e projetos da esfera municipal, como devolutiva do investimento dos recursos públicos. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: lei criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Implantação do processo amplo e democrático de avaliação institucional das unidades educacionais com vistas a qualificação da educação municipal, com dotação orçamentária específica para a demanda. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: avaliação institucional implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

171

AÇÃO: Garantir e efetivar parceria com o estado e união para o desenvolvimento de curso de educação profissional; MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: parceria com outras esferas efetivadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Criar e institucionalizar o funcionamento de uma comissão multissetorial para avaliação e monitoramento da execução do PPA na área da educação MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: comissão multissetorial criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Organização, Regulação e Instituição do Sistema e do Plano Municipal de Educação, seu acompanhamento e avaliação. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: sistema e plano municipal organizado e regulamentado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Estimular a criação de centro multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: centros multidisciplinados criados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

172

AÇÃO: Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo a que pelo menos 90% dos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos de provimento e estejam em efetivo exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: rede pública estruturada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Realizar processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: processo de auto avaliação nas escolas realizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Instituir programa de acompanhamento do/a professor/a iniciante, supervisionado por profissionais do magistério com experiência de ensino. MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: programa de acompanhamento instituído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Informatizar integralmente a gestão da secretaria de educação e das escolas MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: secretaria e escolas informatizadas integralmente ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

173

AÇÃO: Reconhecer em lei como trabalhadores da educação os seguintes profissionais: Assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e demais profissionais lotados na educação MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: profissionais afins reconhecidos em lei ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Contratação de consultoria para o desenvolvimento de ações educacionais MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação PRODUTO: consultoria contratada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Criação de programa de estágio remunerado para estudantes de ensino superior, residentes no município MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: programa criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: setor mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA:

174

AÇÃO: Manutenção do Cursinho MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: cursinho mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: transporte mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: Reduzir o Analfabetismo de Jovens e Adultos MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: analfabetismo reduzido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Implantação de Programa de Formação para jovens e adultos que desistiram no meio do caminho MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: programa implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

175

AÇÃO: Implementar a modalidade da EJA, em todos os turnos de funcionamento da escola MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Apoio ao Estudante do Município PRODUTO: modalidade implementada em todos os turnos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Ampliar oferta de atendimento educacional especializado e a acessibilidade MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE PRODUTO: oferta ampliada e acessibilidade assegurada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: % AÇÃO: Garantia de acessibilidade física, didático-pedagógica, nas comunicações, informações e transportes MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE PRODUTO: acessibilidade garantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Disponibilização de recursos de tecnologia assistida e serviços de acessibilidade para o atendimento educacional especializado complementar e suplementar MACRO-OBJETIVO: Fomentar inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE PRODUTO: recursos disponibilizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

176

AÇÃO: Execução de Programa de Formação Continuada de Professores para o AEE MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE PRODUTO: programa executado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de Salas de recursos multifuncionais MACROOBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Educação Inclusiva e AEE PRODUTO: Salas implantadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: Previsão de dotação orçamentária para contrapartida entre a SEMED e outros entes da federação para execução de Programas, como PRONACAMPO e PRONATEC MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação PRODUTO: contrapartida prevista ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de convênios com Instituições de Ensino Superior MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação PRODUTO: convênios realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

177

AÇÃO: Aquisição de frota de ônibus para atender a demanda de alunos que utilizam o transporte intermunicipal MACRO-OBJETIVO: Fomentar Inovações de Gestão Educacional EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação PRODUTO: frota adquirida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de material literário para bibliotecas escolares que atendam os conteúdos das diversas disciplinas da educação básica MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização Nacional PRODUTO: materiais adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de parcerias com empresas locais para elaboração de material didático ou literário, reconhecendo e valorizando a importância da região a nível nacional MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização Nacional PRODUTO: materiais elaborados Zona urbana e rural ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos, permanentes e de consumo para o funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização Nacional PRODUTO: materiais adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

178

AÇÃO: Criação e manutenção de uma biblioteca flutuante MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização Nacional PRODUTO: Biblioteca criada e mantida CLASSIFICAÇÃO: Atividade

ABRANGÊNCIA: Municipal UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de livros e recursos didáticos para a "Casa do Professor" MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização nacional PRODUTO: livros e recursos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de um veículo para implantação da biblioteca escolar itinerante do município MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização nacional PRODUTO: veículo adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de lancha para implantação de biblioteca escolar itinerante MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização nacional PRODUTO: lancha adquirida MR-05 / ZR ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

179

AÇÃO: Criação e manutenção do Centro de Formação Continuada da Educação e valorização do magistério MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização nacional PRODUTO: centro criado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas e combate a violência MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização nacional PRODUTO: campanha apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação e manutenção do Clube de ciências e matemática MACRO-OBJETIVO: Elevar o IDEB do município EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Padronização nacional PRODUTO: Clube criado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIAR E INCENTIVAR OS SEGMENTOS CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais PRODUTO: Seguimentos culturais incentivados e apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

180

AÇÃO: INCENTIVAR E APOIAR OS FESTIVAIS E EVENTOS CULTURAIS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: Festivais e eventos INCENTIVADOS E APOIADOS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIAR E INCENTIVAR OS EVENTOS RELIGIOSOS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais PRODUTO: Eventos incentivados e apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIAR E INCENTIVAR OS FESTIVAIS GASTRONÔMICOS DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais PRODUTO: Festivais gastronômicos apoiados e incentivados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

181

AÇÃO: DESENVOLVER OS PROJETOS DE INCENTIVO A CULTURA, ATRAVÉS DO APOIO ÀS INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS MANIFESTAÇÕES POPULARES MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Desenvolvimento dos setores culturais PRODUTO: Projetos de incentivo a cultura apoiado e incentivados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: DESENVOLVER E EXECUTAR PROJETOS PARA O RESGATE DA HISTÓRIA E IDENTIDADE CULTURAL DAS COMUNIDADES, BAIRROS E VILAS DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município PRODUTO: PROJETOS DESENVOLVIDOS E EXECUTADOS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: DESENVOLVER E EXECUTAR PROJETOS CULTURAIS ITINERANTES COM CINEMA, SARAU, TEATRO, DANÇA E ETC MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: Projetos itinerante desenvolvidos e executados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

182

AÇÃO: CRIAR MEMORIAIS HOMENAGEANDO OS ARTISTAS LOCAIS E PESSOAS ILUSTRES DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município PRODUTO: MEMORIAIS CRIADOS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIAR A EXECUÇÃO O PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS BENS JÁ TOMBADOS EM LEI COMO: A IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, A IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, A IGREJA DE SÃO FRANCISCO XAVIER E O MONUMENTO NOSSA SENHORA DO TEMPO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município PRODUTO: PROCESSOS DE TOMBAMENTO EXECUTADOS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: INICIAR E REALIZAR O PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS MONUMENTOS TORRE DA ILHA ARAPIRANGA, CASARÃO DO LANDI E A IGREJA DA COMUNIDADE GUAJARAUNA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município PRODUTO: processo de tombamento realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

183

AÇÃO: APOIO E INCENTIVO A MOSTRAS TEATRAIS E FESTIVAIS CULTURAIS E FESTIVAL FOLCLÓRICO JUNINO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: MOSTRAS TEATRAI E FESTIVAIS APOIADOS E INCENTIVADOS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS, COMO O RITMO GUITARRADA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Preservação e conservação da história do Município PRODUTO: Processo de tombamento iniciado e executados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS EDUCACIONAIS APLICADAS DIRETAMENTE À SOCIEDADE CIVIL, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, FORMAÇÃO CULTURAL PARA PRODUTORES CULTURAIS E CONHECIMENTO DA CULTURA LOCAL; (cursos livres) MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: Projetos criados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

184

AÇÃO: CRIAR UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE CULTURA, NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: Programa de capacitação criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: PROMOVER SEMINÁRIOS, CURSOS, OFICINAS E PALESTRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: Seminários, cursos, oficinas e palestras promovidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: PROMOVER O TROFÉU MESTRE VIEIRA, COMO RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DE DESTAQUE NO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Troféu mestre Vieira promovido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

185

AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COM ESPAÇO PARA AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DOS SEGMENTOS ARTÍSTICOS LOCAIS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Centro cultural construído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: ADEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES COMO OS ANFITEATROS E CORETOS DAS PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: equipamentos para manifestações culturais adequados e revitalizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (TEATRO MUNICIPAL, MUSEU MUNICIPAL, CASA DO ARTESÃO, CENTRO UNIFICADO DE ARTES, IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE MUSICA E CRIAÇÃO DA ORQUESTRA DE MUSICA MUNICIPAL, ARQUIVO PUBLICO) MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Equipamentos implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: CRIAR E IMPLANTAR POLOS DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, COM ESPAÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS; (CEU DE ARTES) MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Polo de Cultura criado e implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAÇÃO DO CENTRO DA CULTURA REGIONAL, ONDE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Centro de cultura regional criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: manutenção E EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DE MÚSICA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Valorização da cultura local PRODUTO: ATIVIDADES DA ESCOLA DE MUSICA MANTIDA ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

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AÇÃO: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO Igreja de são João Batista reformada e revitalizada ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: REVITALIZAR O CENTRO CULTURAL DE ITUPANEMA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: CENTRO CULTURAL REVITALIZADO MR-02 ABRANGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: %

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E manutenção DE NÚCLEOS DE CULTURA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Núcleo de cultura implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: CONSTRUIR E MANTER UM ESPAÇO SÓCIO EDUCATIVO ONDE SEJA TRABALHADO AS MÍDIAS (RÁDIO, TV, JORNAL ESCRITO, WEBPAGES, ETC...) COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO E EXPRESSÃO DO PENSAMENTO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: Espaço sócio educativo construído e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAR E MANTER POLOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PÚBLICA EM CADA UMA DAS MICROREGIÕES DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: PÓLOS DA BIBLIOTECA CRIADOS E MANTIDOS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAÇÃO DA PRAÇA DA GUITARRADA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura PRODUTO: PRAÇA DA GUITARRADA CRIADA ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

189

AÇÃO: APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural PRODUTO: Política municipal de cultura implementada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APOIO A READEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE CULTURA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural PRODUTO: ORGANOGRAMA DA SECRETARIA READEQUADO ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS DEPARTAMENTOS, DIVISÕES E SEÇÕES DA SECRETARIA MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural PRODUTO: DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS ATRIBUIDAS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: %

190

AÇÃO: MANUNTEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento sustentável da cultura local, através da preservação histórica e do fomento as manifestações culturais, artísticas e religiosas do município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultural PRODUTO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MANTIDO ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Regulamentação e adequação do estádio municipal com a implantação de um complexo poliesportivo, capaz de sediar grandes eventos, de acordo com o estatuto do torcedor e o PNE MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: Estádio regulamentado e adequado ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de quadras poliesportivas em locais estratégicos MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: Quadras poliesportivas construídas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA

AÇÃO: Construção de Praças da Juventude MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: Praça construída ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção de Espaços esportivos em localidades ainda não comtempladas MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: UBS construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Revitalização das quadras e espaços esportivos já existentes MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: Quadras e espaços esportivos revitalizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de pistas de caminhada MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: UBS construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de complexos Poliesportivos com Pistas de Atletismo MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: Complexo poliesportivo construído MR-01 ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Criação de academias ao ar livre MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: Academias criadas ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação de núcleos esportivos com caráter pedagógicos para criança e adolescentes de acordo com o ECA MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte PRODUTO: UBS construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude PRODUTO: Políticas públicas desenvolvidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização da Conferencia Municipal da Juventude MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude PRODUTO: Conferência municipal realizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Desenvolvimento de projetos voltados para a promoção da juventude, com ações integradas; as demais secretarias do governo municipal MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude PRODUTO: Projetos desenvolvidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolvimento de atividades esportivas nas diversas comunidades, dando apoio aos times e projetos já existentes MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude PRODUTO: Atividades desenvolvidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a realização de Práticas esportivas e de lazer aos jovens da terceira idade MACRO-OBJETIVO: Subsidiar o desenvolvimento das políticas municipais de amparo a juventude EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Reestruturação das políticas de amparo a juventude PRODUTO: Práticas apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo a elaboração, revisão e atualização de leis de incentivo ao esporte MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador PRODUTO: Legislação elaborada, revisada e atualizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Incentivo ao esporte de canoagem MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador PRODUTO: Esporte de canoagem incentivado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Cadastramento e apoio a atletas amadores MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador PRODUTO: Atletas cadastrados e apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador PRODUTO: Grupos apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação do fundo municipal de incentivo ao esporte MACRO-OBJETIVO: Democratizar o acesso ao lazer e ao esporte EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador PRODUTO: Fundo criado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselho mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselho mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselho mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselho criado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselho mantido ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA DOS CABANOS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselho mantido ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Conselhos assessorados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

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AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Prédio construído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES E FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Veículo adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CONSELHO TUTELAR DE BARCARENA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Prédio construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

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AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DO MURUCUPI (VILA DOS CABANOS) MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Prédio construído ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: GARANTIA DE TRANSPORTE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DA SEDE DO MUNICÍPIO E DA VILA DOS CABANOS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Articulação e controle social PRODUTO: Veículos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE OS PROGRAMAS, SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Formação realizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

199

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS PARA OS TRABALHADORES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, VISANDO A QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Gestão do trabalho implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: APRESENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NOS TERRITÓRIOS ABRANGÊNCIA DOS CRAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Serviço apresentado nos territórios ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS E FÓRUNS PARA AVALIAR E FOMENTAR PROPOSTAS ACERCA DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SEUS DIVERSOS SEGMENTOS (CIDADÃOS E BENEFICIÁRIOS) MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Eventos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

200

AÇÃO: FOMENTO À PARCERIAS COM EMPRESAS LOCAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA OFERTA DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE DESENVOLVAM SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIAS, DE ACORDO COM AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Parcerias efetivadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: READEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Prédios e espaços adequados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Centro construído e mantido ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

201

AÇÃO: GARANTIA DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA AO PÚBLICO PRIORITÁRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O ACESSO À PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Documentação garantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: unidade

AÇÃO: ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS DE TODAS AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA BASE DO CADÚNICO DO MUNICÍPIO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DAS FAMÍLIAS COM PRIORIDADE, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES NOS LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Cadastro atualizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REALIZAR CADASTRAMENTO E BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS COM PERFIL PARA CADÚNICO COM VISTAS AO ACESSO DE PROGRAMAS E BENEFÍCIOS, COM AMPLA DIVULGAÇÃO MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Famílias cadastradas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

202

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, ASSEGURANDO O DIREITO A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Restaurante popular implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA – ADESÃO) MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Programa mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Benefícios financiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CHEQUE MORADIA MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Programa mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

203

AÇÃO: APOIO ÀS AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Programa mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: GARANTIR À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E AUTOSSUSTENTÁVEIS À COMUNIDADE QUE CONTEMPLEM CRIANÇAS, JOVENS E SUAS FAMÍLIAS através de PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS) MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Projetos sociais autossustentáveis implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CIDADÃ MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Programa ampliado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL BARCARENA SEM MISÉRIA MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Plano implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Atividade

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AÇÃO: APOIO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DA CADEIA DO AÇAÍ MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Projeto apoiado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO PRÓ-CATADOR MACRO-OBJETIVO: Superar a extrema pobreza no Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Projeto implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Programa operacionalizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS ZITA CUNHA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS mantido CLASSIFICAÇÃO: Atividade

205

ABRANGÊNCIA: MR-01 UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS mantido CLASSIFICAÇÃO: Atividade

ABRANGÊNCIA: MR-02 UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS ARAPARI MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS mantido CLASSIFICAÇÃO: Atividade

ABRANGÊNCIA: MR-04 UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CRAS CONDE MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS mantido CLASSIFICAÇÃO: Atividade

ABRANGÊNCIA: MR-03 UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 2º CRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS implantado e mantido ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CRAS NA REGIÃO DAS ESTRADAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS implantado e mantido ABRANGÊNCIA: MR-04 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM CRAS VOLANTE (BARCO) MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS implantado e mantido CLASSIFICAÇÃO: Projeto

ABRANGÊNCIA: MR-05 UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DAS EQUIPES VOLANTES NOS CRAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Equipes Implantadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CRAS ZITA CUNHA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Prédio construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM ANEXO PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS ARAPARI MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Anexo criado ABRANGÊNCIA: MR-04 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: CRIAÇÃO DE UM ANEXO PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS CONDE MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Anexo criado ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SCFV DO CRAS ARAPARI MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Transporte assegurado ABRANGÊNCIA: MR-04 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SCFV DO CRAS ESTRADA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Transporte assegurado ABRANGÊNCIA: MR-04 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ASSEGURAR O TRANSPORTE PARA O DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SCFV DO CRAS ILHAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Transporte assegurado ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: REFORMA DO CRAS SÃO FRANCISCO MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: CRAS Reformado CLASSIFICAÇÃO: Projeto

ABRANGÊNCIA: MR-03 UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: AMPLIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA NOS CRAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Equipe de referência ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: ACOMPANHAMENTO PELO PAIF DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADÚNICO E AS BENEFICIÁRIAS PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO DAS METAS DA COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Famílias acompanhadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: CADASTRAMENTO NO CADÚNICO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS COM BENEFICIÁRIOS DO BPC MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social básica EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social básica PRODUTO: Famílias cadastradas e acompanhadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

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AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: Centro implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: Serviço mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM ANEXO CREAS NO DISTRITO DO MURUCUPI, COM INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS ADEQUADOS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: CREAS implantado e mantido ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: Plantão social implantado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: Famílias identificadas, cadastradas e acompanhadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: População cadastrada, atendida e acompanhada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS EM DECORRÊNCIA DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de média complexidade PRODUTO: Famílias acompanhadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade PRODUTO: Serviço de acolhimento otimizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES(ABRIGOS) MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade PRODUTO: Espaço adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS (ABRIGOS) MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade PRODUTO: Espaço adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – EACA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade PRODUTO: Espaço mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS – EAPA MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a proteção social especial de média e alta complexidade. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção social especial de alta complexidade PRODUTO: Espaço mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO MUNICÍPIO MACRO-OBJETIVO: Fortalecer a agenda da Assistência Social, em especial no que diz respeito a estruturação do SUAS, ao reforço no seu financiamento e qualificação de seus serviços. EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão municipal do SUAS PRODUTO: Diagnóstico elaborado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de conferência municipal de políticas públicas para mulheres MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade PRODUTO: Conferências Realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo à capacitação das mulheres urbanas e do campo para inserção no mundo do trabalho MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade PRODUTO: Capacitação incentivadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Articulação para o atendimento prioritário de mulheres em situação de violência para inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional. MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica PRODUTO: Atendimentos Priorizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Realização de seminários, palestras e outras atividades que venham a fortalecer o protagonismo feminino MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade PRODUTO: Eventos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de Campanhas Municipais relacionadas aos direitos das mulheres e desigualdade de gênero MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade PRODUTO: Campanhas Realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio as ações educativas e preventivas de combate a violência de gênero e defesa dos direitos da mulher MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência PRODUTO: Ações apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Criação e manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Proteção Integral à Mulher PRODUTO: Conselho criado e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção de um centro de referência de atendimento à mulher em situação de violência doméstica. MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. PRODUTO: Centro de Referência Implantado e Mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação do serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. PRODUTO: Serviço implementado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Incentivo a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. PRODUTO: Delegacia criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Fomento à capacitação e formação de mulheres profissionais do setor público na temática de gênero MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade PRODUTO: Capacitações e formações de mulheres fomentadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de campanhas de conscientização da população sobre a temática de gênero - As principais conquistas e os principais desafios a serem superados para igualdade entre mulheres e homens MACRO-OBJETIVO: Efetivar o desenvolvimento das Políticas Municipais de Gênero, a partir da Proteção Integral das Mulheres em situação de vulnerabilidade Social e de suas famílias EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Promoção da mulher na sociedade PRODUTO: Campanhas Realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Zona Leste MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Zone Leste construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Zona Norte MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Zone Norte construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Novo Horizonte construída ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde de Vila dos Cabanos I MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Vila dos Cabanos I construída ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Laranjal MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS do Laranjal construída ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde de Santa Maria MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Santa Maria construída ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção de Unidade Básica de Saúde Castanhalzinho MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Castanhalzinho construída ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Arienga Rio MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Arienga Rio construída ABRANGÊNCIA: MR-03 ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde do Furo do Nazário MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Furo do Nazário construída ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde da Zona Oeste MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Zona Oeste construída ABRANGÊNCIA: MR-01 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Beira Rio MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Beira Rio construída ABRANGÊNCIA: MR-04 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reestruturação da Rede Física e Assistencial do SUS MACRO-OBJETIVO: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Vila dos Cabanos II construída ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Jupuúba MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Jupuúba construída ABRANGÊNCIA: MR-04 ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Zona Sul MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS construída ABRANGÊNCIA: MR-01 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila do Conde II MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Vila do Conde II construída ABRANGÊNCIA: MR-03 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Vila dos Cabanos MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Vila dos Cabanos construída ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Unidade Básica de Saúde Fluvial MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS Fluvial construída ABRANGÊNCIA: MR-05 ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: Construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: CAPS II construído ABRANGÊNCIA: MR-01 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

220

AÇÃO: Construção de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS ad MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: CAPS AD construído ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Academia de Saúde do Laranjal MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Academia de Saúde do Laranjal construída ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Academia de Saúde de Vila do Conde MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Academia de Saúde de Vila do Conde construída ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Academia de Saúde Praça Khayat MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Academia de Saúde da Praça Khayat construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

221

AÇÃO: Construção da Academia de Saúde de Vila dos Cabanos MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Academia de Saúde de Vila dos Cabanos construída ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Academia de Saúde da Praça da Bíblia MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Academia de Saúde da Praça da Bíblia construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Academia de Saúde da Praça Cônego Batista Campos MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Academia de Saúde da Praça Batista Campos construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do Centro de Referência em Diagnose MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Centro de Referência em Diagnose construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

222

AÇÃO: Manutenção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Unidade de Pronto Atendimento mantida ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Central de Transportes da Secretaria de Saúde MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Central de transportes construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da Policlínica MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Policlínica Construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Almoxarifado Central construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Construção do Prédio próprio da Secretaria Municipal de Saúde MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Secretaria de Saúde construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação da Estratégia de Saúde da Família Santíssima Trindade MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família Santíssima Trindade ampliada ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação da Estratégia de Saúde da Família do Cafezal MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família do Cafezal ampliada ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

224

AÇÃO: Ampliação do Hospital Municipal Unidade Mista MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Hospital Municipal Unidade Mista ampliado ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação do Hospital Municipal Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Hospital Municipal Dr. Afonso Neves ampliado ABRANGÊNCIA: MR-02-ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação do Laboratório de Vigilância em Saúde MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Laboratório de Vigilância em Saúde ampliado ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação de Estratégias de Saúde da Família MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades Básicas de Saúde da Família ampliadas ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família do Castanhalzinho MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família do Castanhalzinho reformada ABRANGÊNCIA: MR-04 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família do Arapari MACROOBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família do Arapari reformada ABRANGÊNCIA: MR-04 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família de Vila Nova – Itupanema MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família de Vila Nova reformada ABRANGÊNCIA: MR-02 ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reforma da Estratégia de Saúde da Família da Ilha Trambioca MACRO-OBJETIVO: Reestruturar a Rede Física e Assistencial do SUS EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estratégia de Saúde da Família da Ilha Trambioca reformada ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

226

AÇÃO: Implementação do Laboratório de Vigilância em Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Laboratório de Vigilância em Saúde implementado ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implementação da Policlínica MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Policlínica Implementada ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implantação de Serviços de Saúde Bucal em Unidades de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Saúde Bucal implantada em Unidades Básicas de Saúde ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação e Manutenção das ações de Saúde Bucal MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de saúde bucal implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

227

AÇÃO: Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: CEO implantado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: CEO mantido ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação dos Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas implantado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Serviços de Laboratório de Próteses Odontológicas mantidos ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

228

AÇÃO: Implantação do Programa “Melhor em Casa” MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Programa "Melhor em Casa" implantado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Programa “Melhor em Casa” MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e Manutenção da Farmácia Popular de Vila dos Cabanos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Farmácia popular de Vila dos Cabanos implantada e mantida ABRANGÊNCIA: MR-2 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Central de Regulação Municipal MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Central de Regulação mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

229

AÇÃO: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades Móveis de Saúde adquiridas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de lancha com, no mínimo, sete lugares, em alumínio, para atender ações da Vigilância em Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Lancha adquirida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de Ambulâncias MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Ambulâncias adquiridas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de ambulancha para transportar pacientes da região das Ilhas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Ambulancha adquirida ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

230

AÇÃO: Aquisição de veículos para complementar a frota de transportes da SEMUSB MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Veículo adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica com partida automática para o Hospital Municipal Unidade Mista MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Gerador adquirido ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica com partida automática para o Hospital Municipal Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Gerador adquirido ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica para Unidades de Atenção Secundária MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Gerador adquirido para Unidade de Atenção Secundária ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

231

AÇÃO: Aquisição de gerador de energia elétrica para Unidades Básicas de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Gerador adquirido para Unidades Básicas de Saúde ABRANGÊNCIA: MR-04 e MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos oftalmológicos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos oftalmológicos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos odontológicos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos odontológicos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos cirúrgicos MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos cirúrgicos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

232

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos de Urgência/Emergência\ MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos de urgência/emergência ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos neonatais MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos neonatais ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos obstétricos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos obstétricos ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com equipamentos de diagnóstico por imagem MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com equipamentos de diagnóstico por imagem ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

233

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com instrumentais cirúrgicos MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com instrumentais cirúrgicos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com instrumentais odontológicos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com instrumentais odontológicos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde com instrumentais de urgência/emergência MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Saúde aparelhadas com instrumentais de urgência/emergência ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS's reaparelhadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

234

AÇÃO: Reaparelhamento de Unidades de Atenção Secundária MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de atenção secundária reaparelhadas ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Readequação dos Estabelecimentos de Saúde para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência e pessoas idosas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Estabelecimentos de Saúde readequados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Readequação de Ambulâncias para transporte de pessoas com deficiência e pessoas obesas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Ambulâncias readequadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Modernização do Hospital Municipal da Unidade Mista MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Hospital da Unidade Mista modernizado ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

235

AÇÃO: Modernização do Hospital Municipal Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Hospital Municipal Dr. Afonso Neves modernizado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Modernização de Unidades Básicas de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: UBS's Modernizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Modernização de Unidades de Atenção Secundária MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Unidades de Atenção Secundária Modernizadas ABRANGÊNCIA: MR-01 e MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Modernização do Laboratório Municipal Central MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Laboratório Municipal Central modernizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

236

AÇÃO: Modernização do Laboratório do Hospital Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Laboratório do Hospital Dr. Afonso Neves modernizado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fortalecer as ações de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento fortalecidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manter e alimentar os Sistemas de Informações MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Sistemas de Informações mantidos e alimentados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Descentralizar o sistema SISREG para E.A.S MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Sistema SISREG descentralizado para E.A.S ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

237

AÇÃO: Descentralizar o atendimento do Cartão SUS para mais 04 estabelecimentos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Cartão SUS descentralizado para 04 estabelecimentos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos Prestadores de Serviços do SUS MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Prestadores de serviço do SUS mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Programa de Tratamento Fora de Domicílio MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: TFD mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros provenientes de transferência regular e automática (fundo a fundo) MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Aplicação de recursos financeiros monitorados e fiscalizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

238

AÇÃO: Operacionalização das ações de Planejamento e Orçamento MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de Planejamento e Orçamento operacionalizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação da Central de Ambulâncias MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Central de Ambulâncias implementadas ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implantação das ações de controle de zoonoses gatil e canil MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de controle de zoonoses gatil e canil implantadas ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de um núcleo de educação em saúde voltado para a epidemiologia MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Núcleo de educação em saúde voltado para a epidemiologia implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

239

AÇÃO: Desenvolvimento de projetos de educação sanitária nas escolas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Projetos de educação sanitária desenvolvido nas escolas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolver ações de saúde intersetorialmente MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de saúde desenvolvidas intersetorialmente ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de Laboratório para análise de alimentos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Laboratório para análise de alimentos implantado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação das ações de Gestão do Trabalho MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de Gestão do Trabalho implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

240

AÇÃO: Implementação das ações de Educação em Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de Educação em Saúde implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implementação e Manutenção da Informação e Informática em Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Informação e Informática em Saúde implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implementação de ações de atenção à saúde do Adolescente e Jovem MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de atenção à saúde do Adolescente e Jovem implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Estruturação e organização de ações de assistência farmacêutica MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Assistência Farmacêutica PRODUTO: Ações de Assistência Farmacêutica estruturadas e organizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

241

AÇÃO: Viabilizar a execução de ações da Programação Anual de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Execução de ações da Programação Anual de Saúde viabilizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Apoiar a execução de projetos de regionalização MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Execução de projetos de regionalização apoiados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implementação do Planejasus MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Planejasus implementado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implantação de sistemas de comunicação nas Unidades Assistenciais do SUS MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Sistemas de Comunicação implantado nas Unidades Assistenciais ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

242

AÇÃO: Implementar e manter ações de atenção à saúde do homem MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de atenção à saúde do homem implementadas e mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação e manutenção de ações de atenção à saúde da mulher MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de atenção à saúde da mulher implementadas e mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação e manutenção de ações de atenção à saúde do idoso MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de atenção à saúde do idoso implementadas e mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de polos da Academia da Saúde em pontos estratégicos do município MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Polos de Academia da Saúde implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

243

AÇÃO: Implementação de ações de atenção à saúde do trabalhador MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de Atenção à saúde do trabalhador implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação de serviços de atenção à pessoas com transtornos mentais e outros transtornos decorrente do uso de álcool e outras drogas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Serviços de atenção à saúde mental implementados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação e manutenção do Programa Saúde nas Escolas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: PSE implantado nas escolas e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação do repasse mínimo municipal destinado à saúde, de 15% para 20% MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Repasse municipal para a saúde ampliado para 20% ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

244

AÇÃO: Ampliação da oferta de consultas clínicas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de consultas Clínicas ampliadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação da oferta de consultas especializadas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de consultas especializadas ampliadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica médica no Hospital Municipal Unidade Mista MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Médica ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de cirurgia geral no Hospital Municipal Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de Leitos de Cirurgia Geral no HMARAN ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

245

AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica pediátrica no Hospital Municipal Unidade Mista MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Pediátrica na Unidade Mista ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica pediátrica no Hospital Municipal Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Pediátrica no HMARAN ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação da oferta de leitos de clínica obstétrica no Hospital Municipal Dr. Afonso Neves MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de Leitos de Clínica Obstétrica no HMARAN ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação da oferta de exames laboratoriais, incluindo as sorologias exigidas no prénatal, tais como: Rubéola, Citomegalovírus e Toxoplasmose MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Oferta de exames laboratoriais ampliada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

246

AÇÃO: Complementação de serviços de saúde pela rede assistencial privada MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Rede assistencial complementada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde ampliados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família para as UBS’s da Sede do município MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: NASF implantado e mantido nas UBS's da Sede do Município ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família para as UBS’s do Distrito Industrial MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: NASF implantado e mantido nas UBS's do Distrito Industrial ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

247

AÇÃO: Ampliação de serviços de diagnóstico por imagem MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços de diagnóstico por imagem ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Manutenção dos serviços de Ouvidoria MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços de Ouvidoria mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Descentralização dos serviços de Ouvidoria para Unidades de Saúde MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços de Ouvidoria descentralizados par Unidades de Saúde ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Ampliação das ações do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações do CTA ampliadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

248

AÇÃO: Aquisição de telefones institucionais (corporativos) para as Unidades de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Telefones institucionais adquiridos pela Unidades de Saúde ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Assegurar a operacionalização das ações referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações do componente básico da Assistência Farmacêutica asseguradas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Assegurar a operacionalização das ações referentes ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações do componente estratégico da Assistência Farmacêutica asseguradas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoiar a proposta do Ministério da Saúde para contratação de médicos estrangeiros MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Proposta de contratação de médicos estrangeiros apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

249

AÇÃO: Viabilização de coleta itinerante de materiais para exames laboratoriais de rotina MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Coleta itinerante para exames laboratoriais de rotina viabilizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Viabilização de ações itinerantes do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações itinerantes do CTA viabilizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de ações itinerantes de saúde nas localidades de difícil acesso na região das ilhas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações itinerantes de saúde realizadas na região das ilhas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Viabilização de ações itinerantes de saúde nas localidades de difícil acesso na região das estradas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações itinerantes de saúde realizadas na região das estradas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

250

AÇÃO: Viabilização de veículo para transportar pacientes da comunidade Santa Cruz em casos de urgência MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Veículo viabilizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Viabilização de transporte para a execução das ações dos Agentes Comunitários de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Transporte para ações dos ACS's viabilizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Disponibilização de equipamentos de proteção – EPI’s para os Agentes Comunitários de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: EPI's disponibilizados para os ACS's ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Disponibilização de equipamentos de proteção – EPI’s para os Agentes de Endemias MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: EPI's disponibilizados para os Agentes de Endemias ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

251

AÇÃO: Disponibilização de transporte para remoção de pacientes da Ilha Trambióca para a Sede MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Transporte disponibilizado para remoção de pacientes da Ilha Trambioca ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Disponibilização de ambulância para a Estratégia de Saúde da Família do Arapari MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ambulância disponibilizada para a ESF Arapari ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolvimento de políticas educacionais de prevenção ao consumo de drogas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Políticas educacionais de prevenção ao consumo de drogas desenvolvidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolvimento de ações estratégicas ou emergenciais de caráter temporário MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações estratégicas ou emergenciais de caráter temporário desenvolvidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

252

AÇÃO: Desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde desenvolvidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Desenvolvimento de ações que venham a ser instituídas por atos normativos especificados pelo Ministério da Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações Desenvolvidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Monitoramento e avaliação dos serviços prestados pela rede assistencial do SUS MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços prestados pelo SUS monitorado e avaliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: Manutenção dos Programas da rede assistencial especializada MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Programas da rede assistencial especializada mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

253

AÇÃO: Manutenção do Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Comitê de mortalidade Materna, Infantil e Fetal mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos Programas da rede Assistencial Básica MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Programas da Rede Assistencial Básica mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fortalecimento da Rede Física e Assistencial do SUS MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Rede Física e Assistencial do SUS fortalecida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de Vigilância em Saúde implementadas e mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

254

AÇÃO: Manutenção Geral e Implementação da Secretaria Municipal de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Secretaria Municipal de Saúde mantida e implementada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos serviços administrativos da SEMUSB MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços administrativos mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos bens móveis e imóveis da SEMUSB MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Bens móveis e imóveis mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

255

AÇÃO: Implementação e Manutenção das ações e serviços de Vigilância Sanitária MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Vigilância Sanitária implementada e mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação e Manutenção das ações e serviços de Vigilância Ambiental MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Ações e serviços da Vigilância Ambiental implementados e mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Expansão e Manutenção do Programa Saúde da Família MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Programa Saúde da Família expandido e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Porcentagem AÇÃO: Expansão das ações de Vigilância as Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio Ambiente MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Ações de Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio Ambiente expandidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

256

AÇÃO: Manutenção das ações de Vigilância as Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio Ambiente MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Ações de Endemias, Zoonoses e Agravos ao Meio Ambiente mantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implementação de ações de Vigilância Nutricional e Alimentar MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Ações de Vigilância Nutricional e Alimentar implementadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Execução e Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Ações de Vigilância Epidemiológica executadas e mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação dos núcleos de epidemiologia hospitalar e CCIH MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Núcleos de epidemiologia hospitalar e CCIH criados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

257

AÇÃO: Integração de sistemas de informações MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Sistemas de informações integrados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Mudança de tipologia do Posto de Saúde do Cabresto para Estratégia de Saúde da Família MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde PRODUTO: Tipologia modificada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Garantia de atendimento médico semanal nos Postos e Centros de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Atendimento Médico semanal nos Postos e Centros de saúde garantidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Promoção de Vigilância em Saúde nas áreas portuárias do Distrito Industrial MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Vigilância em Saúde PRODUTO: Vigilância em Saúde nas áreas portuárias do Distrito Industrial promovida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

258

AÇÃO: Promoção de ações Educação em Saúde no Distrito Industrial MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Ações de Educação em Saúde no Distrito Industrial promovidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Promoção de assistência integral à saúde da criança e adolescente MACROOBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Assistência integral à saúde da criança e adolescente promovidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Descentralização dos serviços de ouvidoria para as Unidades Básicas de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviço de Ouvidoria descentralizados para as UBS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Descentralização dos serviços de ouvidoria para as Unidades de Atendimento Especializado MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviço de Ouvidoria descentralizado para as Unidades de Atendimento Especializado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

259

AÇÃO: Intensificação dos serviços de auditoria na Rede Assistencial do SUS MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Serviços de Ouvidoria intensificados na Rede Assistencial do SUS ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Intensificação de ações de saúde na região das ilhas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Atenção à Saúde PRODUTO: Ações de saúde intensificadas na Região das Ilhas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Investigação de óbitos fetais, neonatais, de mulheres em idade fértil e maternos MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Óbitos investigados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Realizar eventos previstos no calendários do Ministério da Saúde/Sespa/Semusb MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Eventos previstos pelo Ministério da Saúde realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

260

AÇÃO: Ampliação do quadro de profissionais médicos clínicos gerais MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: Quadro de profissionais médicos clínicos gerais ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação do quadro de profissionais médicos especialistas MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: Quadro de profissionais médicos especialistas ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação do quadro de Técnicos de Saúde com garantia de atuação na área MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: Quadro de técnicos de saúde ampliado e com atuação garantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: Quadro de ACS ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

261

AÇÃO: Ampliação do quadro de Agentes de Endemias MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: Quadro de Agentes de Endemias ampliado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Porcentagem

AÇÃO: Criação e execução do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os funcionários da SEMUSB MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: PCCR criado e executado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Viabilizar programas de capacitação profissional aos funcionários lotados na SEMUSB MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em Saúde PRODUTO: Programas de capacitação profissional viabilizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade AÇÃO: Implementação do Conselho Municipal de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Controle Social PRODUTO: Conselho Municipal de Saúde implementado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

262

AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Controle Social PRODUTO: Conselho Municipal de Saúde mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de Conselhos Comunitários de Saúde MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Controle Social PRODUTO: Conselhos Comunitários de Saúde implantados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Pagamento de indenizações resultantes de ações judiciais sentenciadas para a gestão SUS MACRO-OBJETIVO: Consolidar a Política Nacional de Saúde no âmbito Municipal EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Social PROGRAMA: Gestão do SUS PRODUTO: Indenizações resultantes de ações judiciais sentenciadas para a gestão do SUS pagas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Revitalização de Praças MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Praças revitalizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

263

AÇÃO: Construção de praça na Sede do Município MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Praça construída ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de praças no Distrito do Murucupí MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Praças construídas ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de praça no Distrito Industrial MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Praça construída ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Praças e logradouros adequados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

264

AÇÃO: Implantação de abrigos para passageiros MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Abrigos implantados ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Padronização e adequação de calçadas MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos PRODUTO: Calçadas padronizadas e adequadas ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Km

AÇÃO: Implantação de sistema de abastecimento de água MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Sistema implantado ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de sistema de abastecimento de água MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Sistema implantado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

265

AÇÃO: Saneamento de vias - Esgoto MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Vias saneadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Km

AÇÃO: Ampliação do sistema de abastecimento de água encanada MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Sistema ampliado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Km

AÇÃO: Realização de análises das condições de poços de água cavados no Município, em parceria com instituições de referência no estudo do tema MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Análise realizada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de estudo técnico para tratamento de esgoto MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Estudos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

266

AÇÃO: Fiscalização do sistema de drenagem com o objetivo de identificar as ligações clandestinas MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Ligações clandestinas identificadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Retificações de canais MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Canais retificados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de estudos técnicos a respeito da viabilidade da implantação, preservação, tratamento e distribuição de água potável nas diversas regiões do município MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Estudos técnicos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Extensão do sistema de distribuição de agua para Vila do Conde e áreas adjacentes MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Saneamento básico e esgoto PRODUTO: Sistema de distribuição estendido ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

267

AÇÃO: Realização de estudos de viabilidade para a implantação de mão única nas principais vias do município, com inclusão de ciclo faixas e com acessibilidade MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias PRODUTO: Estudos realizados ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Pavimentação de vias do Distrito do Murucupí MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias PRODUTO: Vias pavimentadas ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Km

AÇÃO: Garantir a acessibilidade permanente à ilha da Trambioca. MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias PRODUTO: Acessibilidade permanente garantida ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Pavimentação e drenagem de vias MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Qualificação e Requalificação de vias PRODUTO: Vias pavimentadas e drenadas ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Km

268

AÇÃO: Realização de estudos para a implantação de politicas públicas de transportes urbanos e rodo fluviais MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Organização do trânsito PRODUTO: Estudos realizados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação da Agência reguladora do transporte municipal MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Organização do trânsito PRODUTO: Agência criada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação do sistema de transito, com sinalização horizontal e vertical MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Organização do trânsito PRODUTO: Sistema de trânsito implantado ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de campanhas educativas e palestras nas escolas visando transporte com qualidade MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Organização do trânsito PRODUTO: Campanhas realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

269

AÇÃO: Construção do Centro Municipal de Convenções MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Centro de convenções construído ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do Centro Administrativo Municipal MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Centro administrativo construído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção da ponte sobre o Rio Mucuruçá, ligando o Distrito do Murucupí a Sede do Município MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Ponte construída ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de canais em concreto MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Canais implantados ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: m

270

AÇÃO: Construção de ponte de concreto sob o Rio Dendê, com acessibilidade, ciclovia e acessos a veículos MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Ponte construída ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Recuperação da orla da Sede do Município MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Orla recuperada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Recuperação das orlas das Praias do Caripí e Itupanema MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Orla recuperada ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Recuperação da orla da Vila do Conde MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Orla recuperada ABRANGÊNCIA: MR-03 / ZU CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

271

AÇÃO: Recuperação das orlas das Praias de Cuipiranga e Sirituba MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Orla recuperada ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de um trapiche municipal e comunitário MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Trapiche construído ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de Centro Poliesportivo MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Centro poliesportivo construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de Centro Cultural MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Centro cultural construído ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

272

AÇÃO: Construção de Concha Acústica na Vila do Conde MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Concha acústica construída ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção do Posto Intermunicipal de Integração a partir da reestruturação do Terminal Rodoviário de Vila do Conde MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Posto construído ABRANGÊNCIA: MR-03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Restruturação do terminal rodoviário da Vila dos Cabanos MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Terminal rodoviário restruturado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Arborização de áreas urbanas MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Áreas urbanizadas ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

273

AÇÃO: Criação de Parques de proteção de mananciais e matas primárias MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Parques criados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de Sistema de tratamento de esgoto sanitário MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Sistema implantado ABRANGÊNCIA: MR-02 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do terminal hidroviário MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Aquicultura familiar fomentada ABRANGÊNCIA: MR-01 CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Infraestrutura urbana PRODUTO: Sistemas implantados ABRANGÊNCIA: MR-05 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

274

AÇÃO: Revitalização da Rodovia da Integração MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Rodovia revitalizada ABRANGÊNCIA: MR-01, 02 e 03 CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Limpeza e abertura de ramais MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Ramais abertos e limpos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de estudo para a recuperação do Furo Aipi MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Estudo realizado ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZR CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fiscalização de fossas residenciais inadequadas com a adoção de campanhas educativas que minimizem a continuidade desta prática MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Fiscalização realizada ABRANGÊNCIA: MR-01 / ZR CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

275

AÇÃO: Expansão e manutenção do serviço de iluminação pública MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Serviço expandido e mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Efetivação de parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para a promoção de campanha de conscientização contra o despejo de lixo nas ruas MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Parcerias efetivadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de campanhas educativas sobre as datas de coleta de lixo e retiradas de entulho MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Campanhas realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção de coleta de lixo urbano e retirada de entulho em todas as comunidades de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Coleta de lixo e entulhos mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Promoção de campanhas educativas contra queimadas de entulhos em área urbanas MACRO-OBJETIVO: Subsidiar a implementação das políticas de Mobilidade Urbana EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos PRODUTO: Campanhas realizadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fomento aos processos de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do município de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Processos de regularização fundiária fomentados ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Realização de Fórum Municipal de regularização Fundiária MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Fórum realizado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Mobiliário adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto ‘ UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Veículo adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de lancha para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Lancha adquirida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Apoio a capacitação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Capacitação apoiada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Elaboração do Cadastro Multificionario de sistemas de informação MACRO-OBJETIVO: Efetivar a regularização fundiária de todo o território do Município de Barcarena EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Minha terra ta legal PRODUTO: Cadastro elaborado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para famílias com renda superior a três salários mínimos MACRO-OBJETIVO: promover politicas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Habitação social de interesse público PRODUTO: Financiamento fomentado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) MACRO-OBJETIVO: promover politicas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Habitação social de interesse público PRODUTO: Articulações apoiadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Implantação de estrutura técnica e administrativa específica para a gestão dos processos de implantação e execução de projetos Habitação de Interesse Social (HIS) e Reforma de prédios históricos. MACRO-OBJETIVO: promover politicas habitacionais voltadas à famílias de baixa renda EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Habitação social de interesse público PRODUTO: Estrutura implantada ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Fomento a execução do plano de ação em cidades históricas (Vila de São Francisco e Vila do Conde) MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou abandonados EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas PRODUTO: Plano executado ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Promoção de estudos que identifique, proteja e crie fomento ao Uso de imóveis da União de interesse cultural. (inventários documentais e visuais de imóveis e históricos que possa serem utilizados em ações culturais no município (cinema da CODEBAR, Terminal rodoviário e etc...) MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou abandonados EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas PRODUTO: Estudos promovidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de empreendimentos de interesse público MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou abandonados EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas PRODUTO: Áreas requalificadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Apoio a transferências de imóveis Federais MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou abandonados EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas PRODUTO: Imóveis transferidos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Criação de Zonas de interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de interesse Social (HIS) MACRO-OBJETIVO: Promover politicas de intervenção em patrimônios históricos e demais imóveis vazios ou abandonados EIXO DE GOVERNO: Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de áreas publicas PRODUTO: Zonas criadas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção das atividades internas do Instituto Municipal de Previdência MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões METAS FÍSICAS PRODUTO: Instituto mantido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Construção de prédio próprio para o Instituto Municipal de Previdência MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões PRODUTO: Prédio construído ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões PRODUTO: Mobiliário adquirido ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões PRODUTO: Equipamentos adquiridos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões PRODUTO: Inativos e pensionistas pagos ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR - RPPS MACRO-OBJETIVO: Exercer com eficiência as obrigações constitucionais e regimentais da instituição, através da efetivação de suas funções administrativas, políticas e sociais EIXO DE GOVERNO: Legislação, fiscalização e controle PROGRAMA: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões PRODUTO: ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção dos Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Secretaria mantida ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Receita MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Econômico MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Projeto UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Controle Interno Municipal MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do PROCON Municipal MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital do Murucupí MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital de Vila do Conde MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital da Região das Ilhas MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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AÇÃO: Manutenção da Procuradoria Geral do Município MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do DEMUTRAN MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

AÇÃO: Manutenção do Departamento de Águas de Barcarena MACRO-OBJETIVO: Garantir a estrutura administrativa necessária à implementação das ações de governo EIXO DE GOVERNO Administração e Gestão Pública PROGRAMA: Apoio Administrativo PRODUTO: Atividades mantidas ABRANGÊNCIA: Municipal CLASSIFICAÇÃO: Atividade UNID. DE MEDIDA: Unidade

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LISTA DE FIGURAS, TABELAS, MAPAS E GRÁFICOS 1. Mapa de Desenvolvimento 2. Organograma do Plano Diretor de Governo da PMB 3. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 4. Ocorrências impactantes observadas com frequência no meio ambiente nos últimos 24 meses – 2008 5. Percentual de moradores com acesso a água ligada à rede e esgoto sanitário adequado – 1991-2010 6. Proporção de moradores segundo a condição de ocupação – 1991/2010 7. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 2013 8. Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigência – 2010 9. Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população – 2000 10. Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 1999-2012 11. Taxa de frequência e conclusão no ensino fundamental – 1991-2010 12. Distorção idade-série no ensino fundamental e médio – 2012 13. Índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) – 2009-2011 14. Razão meninas/meninos no ensino fundamental e médio – 2006 15. Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino segundo ocupação formal e escolarização – 2011 16. Proporção de assentos ocupados por mulheres na Câmara de Vereadores – 2000/2004/2008/2012 17. Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada 1000 nascidos vivos – 1995/2011 18. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia – 2000-2012 19. Número de óbitos maternos e nascidos vivos 1997/2011 20. Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas pré-natais – 2011 21. Percentual de crianças nascidas de mães adolescentes – 2009 22. Números de casos de AIDS registrado por ano de diagnostico segundo gênero – 19902011 23. Números de casos de doenças transmissíveis por mosquitos – 2001-2011 24. Mapa dos limites do município 25. Investimentos do governo federal em ferrovias 26. Investimentos do governo federal em portos 27. PIB dos municípios pertencentes ao CODESEI 28. Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do município – 2010 29. Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado – 2005-2010 30. Taxa de desemprego por área selecionada – 2010

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31. Admitidos e desligados no Município – 2005 a 2012 32. Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do município – 2011 33. Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo condição permanente temporária (toneladas) – 2011 34. Quantidade de agricultores cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)

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LISTA DE SIGLAS AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida Albrás – Alumínio Brasileiro S/A Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A APLs – Arranjos Produtivos Locais BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul CAUC – Cadastro Único de Convênios CF/88 – Constituição Federal de 1988 CODEBAR – Companhia de Desenvolvimento de Barcarena CODESEI – Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf EUA – Estados Unidos da América FNS – Ferrovia Norte-Sul IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDEB – Índice da Educação Básica IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal INSS – Instituto Nacional de Seguro Social ISS – Imposto Sobre Serviços LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MPF – Ministério Público Federal ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ONU – Organização das Nações Unidas OPAS – Organização Panamericana de Saúde PAA – Programa de Aquisição de Alimentos PAC – Plano de Aceleração do Crescimento PDRS Tocantins – Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração do Tocantins PIB – Produto Interno Bruto PMB – Prefeitura Municipal de Barcarena POF – Pesquisa de Orçamento Familiar PPA – Plano Pluri Anual PTC – Programa Território da Cidadania SPU – Superintendência do Patrimônio da União TCE – Tribunal de Contas do Estado TCM – Tribunal de Contas dos Municípios UEPA – Universidade do Estado do Pará UFPA – Universidade Federal do Pará UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia UTIs – Unidades de Tratamento Intensivo

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REFERÊNCIAS Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística - ANIPES www.anipes.org.br Constituição Federal de 1988 www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Google Maps www.google.com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE www.ibge.gov.br Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA www.ipea.gov.br Lei Complementar N° 023/06, Plano Diretor do Município de Barcarena Lei Complementar N° 87/96, Lei Kandir www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm Lei Orgânica do Município de Barcarena Lei Nº 2117/12, Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena Lei N° 6938/81, Política Nacional do Meio Ambiente Lei N° 9433/97, Política Nacional de Recursos Hídricos Lei N° 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf Menezes, Patrícia Miranda. O Estado “Democrático” de Direito Brasileiro. Belo Horizonte: PUC Minas, 2011. Ministério da Saúde www.datasus.gov.br Ministério da Educação www.inep.gov.br Ministério da Previdência www.previdencia.gov.br Ministério das Cidades www.cidades.gov.br Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome www.mds.gov.br/sagi Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão www.planejamento.gov.br 293

www.inde.gov.br Ministério do Desenvolvimento Agrário www.portal.mda.gov.br/portal Objetivos de Desenvolvimento do Milênio www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br Organização das Nações Unidas www.onu.org.br Organização Panamericana de Saúde - OPAS www.opas.org.br Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD www.pnud.org.br Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração do Tocantins – PDRS Tocantins Programa de Aceleração do Crescimento www.pac.gov.br Programa Territórios da Cidadania www.territoriosdacidadania.gov.br Programa de Governo Antônio Carlos Vilaça Rede Interagencial de Informações para a Saúde – RIPSA www.ripsa.org.br Sistema FIRJAN www.firjan.org.br Secretaria de Articulação Federativa www.portalfederativo.gov.br SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Coleção Ideias Sustentáveis. Ed. Garamond, 2006. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMADE, 2013. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2005. Tribunal Regional Eleitoral www.tre-pa.jus.br

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