Direito ambiental questões de concursos públicos comentadas

Sumário Capítulo 1 – Meio Ambiente e Direito Ambiental Capítulo 2 – Competências Constitucionais Ambientais Capítulo 3 – Princípios Ambientais Capítulo 4 – A Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente Capítulo 5 – Zoneamento Ambiental Capítulo 6 – Poder de Polícia, Licenciamento e Estudos Ambientais Capítulo 7 – Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Capítulo 8 – Agrotóxicos Capítulo 9 – Gestão de Florestas Públicas Capítulo 10 – Recursos Hídricos Capítulo 11 – Ar Capítulo 12 – Fauna Capítulo 13 – Flora Capítulo 14 – Recursos Minerais Capítulo 15 – Patrimônio Cultural Capítulo 16 – Patrimônio Artificial Capítulo 17 – Patrimônio Genético Capítulo 18 – Responsabilidade Civil por Danos Ambientais Capítulo 19 – Infrações Administrativas Ambientais Capítulo 20 – Crimes Ambientais Capítulo 21 – Tutela Processual Civil do Meio Ambiente Capítulo 22 – Direito Internacional Ambiental Capítulo 23 – Política Nacional sobre Mudança do Clima Capítulo 24 – Política Nacional de Resíduos Sólidos Capítulo 25 – Ordem Econômica, Meio Ambiente e Tributação Ambiental Capítulo 26 – Saneamento Básico Capítulo 27 – Índios e Meio Ambiente Capítulo 28 – Política Energética e Meio Ambiente