Sumario 1.
MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL 1.1. A questão ambiental e os refugiados climáticos 1.2. Definição e espécies de meio ambiente 1.3. Direito ambiental 1.4. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
2.
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE 2.1. Notas introdutórias 2.2. Competências materiais 2.3. Competências legislativas 2.4. Ordem Econômica Ambiental (artigo 170, inciso VI, CRFB) 2.5. Meio ambiente cultural/patrimônio cultural brasileiro (artigos 215, 216 e 216-A, CRFB) 2.6. Meio ambiente natural (artigo 225, CRFB) 2.7. Meio ambiente artificial 2.8. Meio ambiente do trabalho 2.9. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
3.
PRINCÍPIOS AMBIENTAIS 3.1. Introdução 3.2. Prevenção 3.3. Precaução 3.4. Desenvolvimento sustentável 3.5. Poluidor-pagador ou responsabilidade 3.6. Protetor-recebedor 3.7. Usuário-pagador 3.8. Cooperação entre os povos 3.9. Solidariedade intergeracional ou equidade 3.10. Natureza pública ou obrigatoriedade da proteção ambiental 3.11. Participação comunitária (ou participação cidadã/popular) 3.12. Função socioambiental da propriedade 3.13. Informação 3.14. Limite (ou controle) 3.15. Responsabilidade comum, mas diferenciada 3.16. Outros princípios 3.17. Tabela-síntese dos pontos principais do capítulo
4.
A POLÍTICA NACIONAL E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 4.1. Princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 4.2. Instrumentos de execução da Política Nacional do Meio Ambiente 4.3. Composição e competências do Sistema Nacional do Meio Ambiente 4.4. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
5.
PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS 5.1. Poder de polícia ambiental 5.2. Licenciamento ambiental