Sumario 1.
MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL 1.1. A questão ambiental e os refugiados climáticos 1.2. Definição e espécies de meio ambiente 1.3. Direito ambiental 1.4. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
2.
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE 2.1. Notas introdutórias 2.2. Competências materiais 2.3. Competências legislativas 2.4. Ordem Econômica Ambiental (artigo 170, inciso VI, CRFB) 2.5. Meio ambiente cultural/patrimônio cultural brasileiro (artigos 215, 216 e 216-A, CRFB) 2.6. Meio ambiente natural (artigo 225, CRFB) 2.7. Meio ambiente artificial 2.8. Meio ambiente do trabalho 2.9. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
3.
PRINCÍPIOS AMBIENTAIS 3.1. Introdução 3.2. Prevenção 3.3. Precaução 3.4. Desenvolvimento sustentável 3.5. Poluidor-pagador ou responsabilidade 3.6. Protetor-recebedor 3.7. Usuário-pagador 3.8. Cooperação entre os povos 3.9. Solidariedade intergeracional ou equidade 3.10. Natureza pública ou obrigatoriedade da proteção ambiental 3.11. Participação comunitária (ou participação cidadã/popular) 3.12. Função socioambiental da propriedade 3.13. Informação 3.14. Limite (ou controle) 3.15. Responsabilidade comum, mas diferenciada 3.16. Outros princípios 3.17. Tabela-síntese dos pontos principais do capítulo
4.
A POLÍTICA NACIONAL E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 4.1. Princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 4.2. Instrumentos de execução da Política Nacional do Meio Ambiente 4.3. Composição e competências do Sistema Nacional do Meio Ambiente 4.4. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
5.
PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS 5.1. Poder de polícia ambiental 5.2. Licenciamento ambiental
5.2.1. Natureza jurídica e definição 5.2.2. Publicidade e exigibilidade 5.2.3. Competência 5.2.4. Licenças ambientais 5.3. Estudos ambientais 5.4. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo 6.
ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 6.1. Disposições gerais e o Código Florestal de 2012 6.2. Áreas de preservação permanente 6.2.1. Definição legal 6.2.2. APPs do artigo 4.º do novo CFlo 6.2.3. APPs do artigo 6.º do CFlo 6.2.4. Regime especial de proteção e exploração excepcional 6.2.5. Áreas consolidadas em APPs reguladas pelo novo Código Florestal 6.2.6. Desapropriação em APP e indenização 6.3. Reserva legal 6.4. Apicuns e salgados 6.5. Áreas de uso restrito 6.6. Áreas verdes urbanas 6.7. Unidades de conservação 6.8. Mata Atlântica 6.9. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
7.
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 7.1. Fundamentos e objetivos 7.2. Instrumentos 7.3. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 7.4. Padrões de qualidade da água 7.5. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
8.
PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO 8.1. Composição e competência material 8.2. Plano Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Cultura e instrumentos de proteção 8.3. Registro 8.4. Tombamento 8.5. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
9.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS 9.1. Introdução 9.2. O poluidor (responsável pela reparação) 9.3. Nexo causal 9.4. Responsabilidade objetiva 9.5. Danos ambientais 9.6. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
10. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS 10.1. Introdução 10.2. Infração ambiental do artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua regulamentação 10.3. Hipóteses de suspensão e conversão da punibilidade administrativa no Novo Código Florestal 10.4. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo 11. CRIMES AMBIENTAIS
11.1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 11.2. A figura do garantidor 11.3. Competência para julgamento 11.4. Desconsideração da personalidade jurídica 11.5. A dosimetria das sanções 11.6. As penas restritivas de direito das pessoas físicas 11.7. As penas das pessoas jurídicas 11.8. Apreensão dos produtos e dos instrumentos do crime ambiental 11.9. A liquidação forçada da pessoa jurídica 11.10. Circunstâncias atenuantes e agravantes 11.11. A suspensão condicional da pena 11.12. A iniciativa da ação penal 11.13. A suspensão condicional do processo 11.14. A proposta de aplicação de pena restritiva de direitos 11.15. A substituição da pena privativa de liberdade 11.16. Sentença condenatória e reparação 11.17. O princípio da insignificância 11.18. Comentário geral sobre os tipos 11.19. Dos crimes contra a fauna 11.20. Dos crimes contra a flora 11.21. Dos crimes de poluição e outros crimes ambientais 11.22. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 11.23. Dos crimes contra a administração ambiental 11.24. Tabela-síntese dos pontos principais do Capítulo
BIBLIOGRAFIA