Informativo Ajufe nº 31

Brasília–DF · novembro de 2015 · no 31

A Ajufe realizou, no final de setembro, a 4ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais. Delação premiada, crimes financeiros e pedofilia na internet foram alguns dos temas em debate.

Os magistrados também aprovaram a "Carta de Florianópolis".

Págs. 6 e 7

125 anos da Justiça Federal

Parceria com a ONU

Em comemoração aos 125 anos da Justiça Federal, a Ajufe realizou, no Rio de Janeiro (RJ), o evento “Passado, presente e futuro da Justiça Federal”.

A Ajufe firmou entendimento com a ONU para a realização de projetos em conjunto. A primeira atividade da parceria será a próxima edição da Expedição da Cidadania.

Págs. 14 e 15

Pág. 5

O Informativo Ajufe traz uma entrevista com o chefe da Interpol no Brasil, delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza Júnior, sobre instrumentos de persecução criminal.

Págs. 16 e 17

Justiça Para Todos O programa de TV da Ajufe TV Justiça: sábados (22h30), domingos (14h30), segundas (5h00), terças (5h30) e quintas (13h30).

TV Diário: segundas (00h45).

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Assista também em: www.ajufe.org.br e www.youtube.com/tvajufe.

Informativo Ajufe

Mensagem do presidente

Colegas, O ano de 2015 se encaminha para o final. E, mais uma vez, somos obrigados a refletir sobre o ano que já se encerra. O associado que acompanha as publicações do nosso Informativo Ajufe saberá apontar os muitos avanços institucionais que galgamos nos últimos meses.

E não falo apenas das nossas recentes conquistas remuneratórias. Refiro-me sobretudo às atividades de caráter institucional promovidas pela nossa Associação.

Primeiramente, inovamos com a criação de dois novos fóruns nacionais: o Fonef e o Fonacon, que terão continuidade no próximo ano, pois já trilharam o caminho de sucesso dos “irmãos mais velhos” – Fonajef e Fonacrim.

Em segundo lugar, tivemos o prazer de retomar um projeto da Ajufe – a Expedição da Cidadania – que tem o propósito de levar serviços essenciais a populações menos favorecidas, que não desfrutam deles por causa de dificuldades geográficas. Agora, ganharemos o apoio da ONU, interessada em expandir esse modelo de projeto social, inclusive para outros países.

Não deixamos passar em branco os 125 anos de instalação da Justiça Federal. Comemoramos a data tanto em Porto Alegre (RS), em encontro realizado em parceria com o TRF-4, como também no Rio de Janeiro (RJ) – onde realizamos o evento “Passado, presente e futuro da Justiça Federal”.

As ações da Agenda Positiva da Ajufe ganharam novas adesões com a manifestação favorável ao PL 1.775 e a participação na audiência pública sobre o Registro Civil Nacional. Ainda, a Ajufe esteve presente em diversas atividades legislativas em defesa da efetividade da jurisdição criminal e contra a impunidade, como na defesa da criação de um órgão central com responsabilidade pela administração e destinação dos bens apreendidos.

Outra matéria que merece destaque é a entrevista que realizamos com o chefe da Interpol no Brasil, delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza Júnior. Ele nos apresentou algumas formas possíveis de atuação conjunta à disposição dos magistrados brasileiros.

Nesta edição, o leitor também encontrará uma reportagem sobre o Relatório Justiça em Números, do CNJ. Com satisfação, percebemos que a Justiça Federal é um dos ramos mais eficientes do Poder Judiciário. No entanto, muito ainda necessita ser feito.

Precisamos avançar ainda mais.

Por fim, reservamos um espaço a uma iniciativa que muito nos honra: o programa “Conhecendo a SJRJ”. O projeto tem o objetivo de desmistificar a figura e o trabalho do juiz. É gratificante perceber que podemos estreitar os laços que nos unem ao cidadão jurisdicionado.

Boa leitura.

Antônio César Bochenek

Expediente Diretoria da Ajufe - Biênio 2014/2016 Presidente - Antônio César Bochenek Vice-Presidentes 1a Região - Candice Lavocat Galvão Jobim 2a Região - Eduardo André Brandão de Brito Fernandes 3a Região - Fernando Marcelo Mendes 4a Região - Rodrigo Machado Coutinho 5a Região - André Luís Maia Tobias Granja Secretário-Geral - Roberto Carvalho Veloso Primeira Secretária - Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni Tesoureiro - Alexandre Ferreira Infante Vieira Revista - Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues Cultural - Marcel Citro de Azevedo Social - Maria Divina Vitória Relações Internacionais - Raquel Coelho Dal Rio Silveira Assuntos Legislativos - José Marcos Lunardelli Relações Institucionais - André Prado de Vasconcelos

Informativo Ajufe Assuntos Jurídicos - José Maximiliano Machado Cavalcanti Esportes - Murilo Brião da Silva Assunto de Interesse dos Aposentados - Marianina Galante Comunicação - Marcelle Ragazoni Carvalho Administrativo - Frederico José Pinto de Azevedo Tecnologia da Informação - Cristiane Conde Chmatalik Coordenador de Comissões - Clara da Mota Santos Pimenta Alves Prerrogativas - Helder Teixeira de Oliveira Suplente - Sérgio Murilo Wanderley Queiroga Suplente - Leonardo Vietri Alves de Godoi Suplente - Roberto Fernandes Junior Membros do Conselho Fiscal Márcia Vogel Vidal de Oliveira Alessandro Diaferia Carlos Felipe Komorowski Jaílsom Leandro de Sousa (suplente)

Edição - Pedro Lacerda e Telmo Fadul Redação - Augusto Dauster, Jéssica Eufrásio, Jirlan Biazatti, Pedro Lacerda e Telmo Fadul - imprensa@ajufe.org.br Revisão - Jéssica Eufrásio, Pedro Lacerda e Telmo Fadul Projeto Gráfico e Diagramação - Mirian Reis Fotos - Augusto Dauster, Caio César, Gil Ferreira e Lúcio Bernardo.

Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF - CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 www.ajufe.org.br

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Sumário Mensagem do presidente Ajufe e ONU farão projetos em conjunto

Juízes federais debatem aspectos relevantes da jurisdição criminal no IV Fonacrim Reunião da diretoria da Ajufe Encontro da Ajufe com regionais Justiça em Números: Justiça Federal tem o maior índice de produtividade por magistrado Reajuste dos subsídios da magistratura Placa especial para veículos oficiais Maior proteção aos juízes federais Projeto para a segurança dos magistrados Ajufe promove eventos em comemoração aos 125 anos da instalação da Justiça Federal Interpol disponibiliza aos magistrados instrumentos para maior efetividade da jurisdição Simpósio Internacional Consinter Associação participa da 58º reunião da UIM Novo fórum sobre gestão e estratégia Ajufe defende PL do Registro Civil Nacional

JF em ação: Programa da SJRJ ensina a estudantes de escolas públicas como funciona o Judiciário

Declarações de suspeição de foro íntimo Novos Tribunais Regionais Federais

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Ajufe e ONU farão projetos em conjunto Próxima edição da Expedição da Cidadania contará com o apoio do PNUD A Ajufe e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram um memorando de entendimento para promoção de projetos em conjunto. O objetivo inicial é a parceria para a realização de atividades da próxima edição da Expedição da Cidadania, que ocorrerá em novembro ao longo do Rio São Francisco na Bahia e em Pernambuco.

Na ocasião, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, ressaltou a honra de ter as Nações Unidas como parceira desse projeto, que atende populações isoladas e menos favorecidas.

O representante residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek, afirmou que essa parceria poderá ser ampliada. "Reconhecemos a contribuição e o trabalho que a Ajufe tem feito em termos de construção da cidadania".

Chediek lembrou que a missão do Judiciário, no contexto da Agenda Pós-2015, sucessória da Agenda do Milênio, inclui, pela primeira vez, os temas do acesso à Justiça e da governança. "A missão do Judiciário é chave na construção dessa agenda de governança para melhoria da qualidade da democracia".

Nesse contexto, Chediek elogiou o trabalho da Justiça Federal brasileira no enfrentamento à impunidade . "A corrupção é um dos graves problemas mencionados na agenda Pós-2015. Ela corrói as bases da democracia e deslegitima o Estado.

O trabalho que vocês estão fazendo é reconhecido mundialmente e, por isso, também é um elemento adicional para completar essa parceria", elogiou o embaixador.

A associada e juíza federal Raquel

Domingues do Amaral participou da audiência e salientou que o trabalho conjunto com o PNUD levará cidadania e justiça para as populações tradicionais dos rincões do país.

"Sabemos que os indígenas, os quilombolas, gozam de especial proteção constitucional, mas as populações tradicionais que vivem em áreas isoladas padecem de uma invisibilidade social. Não raras vezes encontramos pessoas com 90 anos não documentadas. Por isso, esse entendimento é a concretização de um sonho", finalizou a magistrada.

coordenador da próxima edição, João Paulo Pirôpo de Abreu. As associações regionais Ajufba e Rejufe são parceiras da Ajufe na realização do evento.

Os TRFs da 1ª e 5ª região também participam com o apoio dos desembargadores federais Paulo Machado Cordeiro e Gilda Maria Seixas.

De acordo com João Paulo Pirôpo, a reunião serviu para definir os encaminhamentos e distribuir as tarefas aos envolvidos, como o contato com governadores dos estados e com as corregedorias dos TRFs e TREs, entre outras atividades.

Expedição da Cidadania O planejamento da próxima edição da Expedição da Cidadania foi definido em outubro, durante reunião da comissão organizadora. Será atendida a população ribeirinha do Rio São Francisco, na Bahia e em Pernambuco, entre 16 e 27 de novembro deste ano, e 07 e 18 de março de 2016.

Integram a comissão organizadora o diretor administrativo da Ajufe, Frederico José Pinto de Azevedo e o

A Expedição da Cidadania vai proporcionar diversos serviços, como a emissão de documentos (identidade, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, entre outros), a solicitação da aposentadoria (INSS), além da realização de consultas médicas e odontológicas especializadas. Também haverá o fornecimento de medicamentos e o atendimento de demandas no âmbito da Justiça Federal.

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Juízes federais debatem aspectos relevantes Encontro, realizado em Florianópolis no final de setembro, reuniu 170 magistrados federais com atuação em varas criminais Fomentar o debate sobre as recentes inovações legislativas na área criminal, e, ao mesmo tempo, nortear os caminhos dos magistrados na busca por uma Justiça mais eficiente contra a impunidade. Esses foram os principais objetivos do IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), que reuniu, em Floria- contexto político brasileiro. "Ao nópolis (SC), entre 23 e 25 de nos reunirmos para buscar meios setembro, cerca 400 operadores de aperfeiçoamento dos serviços do Direito, dos quais 170 magis- que oferecemos à população, nos trados federais com atuação em colocamos à altura do desafio que varas criminais. a maturidade democrática exige do Durante o evento foram formados país", declarou. oito grupos temáticos, compostos Painéis “Nós somos por magisA programação a justiça da trados federais, científica do Fonafederação. Nós que abordaram crim foi iniciada os seguintes com o painel julgamos os assuntos: inqué“Crimes finandanos à sociedade rito policial; ceiros”, presidido brasileira que prisão provisória pelo ministro do e medidas cauteSuperior Tribunal afetam uma lares; denúncia; de Justiça (STJ) grande quantidade instrução criminal; Néfi Cordeiro de pessoas. ” princípio da insige contou com a nificância; presparticipação do Néfi Cordeiro Ministro do STJ crição; sentença; professor doutor e execução penal. da Universidade Para o presidente da Associação Católica do Rio Grande do Sul dos Juízes Federais do Brasil Luciano Feldens e do desembar(Ajufe), Antônio César Bochenek, gador federal João Pedro Gebran o Fonacrim ganhou ainda mais Neto, do Tribunal Regional Federal importância devido ao atual da 4ª região (TRF4).

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Para Néfi Cordeiro, os crimes financeiros exigem do magistrado um conhecimento profundo de diversas áreas, desde gestão até ciências contábeis, passando por novidades da informática. “Nós somos a justiça da federação. Nós julgamos os danos à sociedade brasileira que afetam uma grande quantidade de pessoas. Temos a missão de proteger a fé pública no sistema financeiro nacional”, comentou.

Dando continuidade aos trabalhos, o ministro do STJ Gurgel de Faria presidiu o painel “Medidas Cautelares e Dever de Motivação e Delação Premiada”. As palestras ficaram a cargo do desembargador federal do TRF4 Paulo Afonso Brum Vaz e do ministro Sebastião Reis Júnior, também do STJ. Em sua fala, Reis defendeu o uso da delação premiada e frisou a importância do juiz no processo da sua celebração: “Ele não pode se sentir como um mero homologador daquilo que foi apresentado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público”.

da jurisdição criminal no IV Fonacrim O 3º painel teve como tema “Execução Penal: Regime Aberto e Medidas Cautelares; Monitoramento Eletrônico; Sistema Penitenciário Federal”.

O juiz federal Danilo Pereira Junior, da Seção Judiciária do Paraná, discorreu a respeito das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no monitoramento de condenados. Ele rebateu as acusações de que o procedimento violaria a dignidade da pessoa humana.

O outro palestrante foi o juiz federal e ex-presidente da Ajufe Walter Nunes da Silva Junior, que abordou o sistema penitenciário federal. Ele disse que, apesar da segurança máxima, os apenados têm todos os direitos garantidos, como a visita íntima.

Presidido pela juíza federal Cláudia Maria Dadico, o último painel do IV Fonacrim abrangeu “Crime de Pedofilia e Internet: Competência Jurisdicional”. O propósito foi discutir a

melhor forma de o Judiciário Federal enfrentar o problema. Ao final, a plenária aprovou a Carta do evento com relevantes pontos de atuação associativa e institucional da Ajufe.

Carta de Florianópolis, 25 de setembro de 2015 Os Juízes Federais presentes ao IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.

Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no

âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.

Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional.

Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou do Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.

Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e

a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação.

Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.

O protagonismo e a importância do trabalho já desenvolvido pelos juízes federais até este momento foram significativos.

A sociedade pode contar com o comprometimento dos juízes federais criminais na continuidade dos trabalhos desenvolvidos, pois estamos preparados para os desafios que estão por vir.

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Reunião da diretoria da Ajufe A diretoria da Ajufe se reuniu, em setembro, para tratar de temas de interesse dos associados, da Justiça Federal e do Poder Judiciário como um todo.

Entre os assuntos debatidos estava o redimensionamento dos tribunais regionais federais; a realização de eventos ao longo do segundo semestre de 2015; o debate sobre propostas legislativas de associados aposentados; e a apresentação de sugestões da Ajufe para um novo Pacto Republicano.

Os magistrados presentes também discutiram os eventos que seriam realizados pela Ajufe ainda em 2015: a comemoração dos 125 anos da instalação da Justiça Federal no Brasil, o Encontro Nacional dos Juízes Federais e a reunião com representantes de associações e conselhos da magistratura de países do Mercosul.

Sobre as propostas legislativas para os aposentados, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, esclareceu que estão sendo realizadas diversas reuniões com parlamentares,

em conjunto com os representantes da Anamatra e da AMB, para requerer a aprovação da PEC 555, que trata da extinção da contribuição previdenciária aos inativos.

O novo Pacto Republicano, por sua vez, foi discutido no contexto da agenda positiva da Ajufe. Entre as propostas está a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.

Os diretores da Ajufe ainda trataram das atuações associativas em temas como valorização por tempo de magistratura, PAE, implementação do projeto do fundo de custas e a revisão da resolução 184 do CNJ. Ao final do encontro, foram analisados pedidos de processos administrativos e de ações judiciais, bem como notas técnicas a serem apresentadas ao Legislativo.

Encontro da Ajufe com regionais O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, e dirigentes das associações seccionais e regionais de magistrados federais se reuniram, em setembro, para deliberar sobre temas de interesse da magistratura.

O encontro, realizado na cidade de Florianópolis (SC) por ocasião da IV Fonacrim, teve como objetivo dar andamento e propor encaminhamentos aos pleitos dos juízes federais e das associações regionais.

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Na oportunidade, os dirigentes associativos também conheceram as instalações da sede da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc), além da sala de aula

da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc). Os membros das associações trataram de questões relativas ao Encontro Nacional, ao evento de 125 anos de instalação da Justiça Federal, ao Fonacrim, entre outras.

Para o presidente da Ajufesc, Nelson Gustavo Mesquita, a visita foi motivo de orgulho. “Foi uma grande satisfação poder receber este encontro de presidentes de associações, demonstrando o espírito da Ajufe em dar força e prestigiar as regionais”.

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Justiça em Números: Justiça Federal tem o m Relatório anual elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça destaca também que a Justiça Federal é o único ramo superavitário do Judiciário A última edição do relatório Justiça em Números, divulgado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que a Justiça Federal tem o maior Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) do Poder Judiciário brasileiro, tanto no 1º quanto no 2º grau, com média de 2.113 processos baixados por magistrado ao ano.

O estudo, referente ao período de 2014, também mostra que a Justiça Federal é o único ramo superavitário, ou seja, que arrecadou mais do que gastou. Em 2014, por exemplo, este segmento da Justiça levantou R$ 9,8 bilhões, o que representa um retorno financeiro de 13% sobre suas despesas, de R$ 8,7 bilhões.

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Outro dado relevante sobre a Justiça Federal é o maior índice de virtualização de processos entre os cinco ramos de Justiça - 73,2% dos casos novos ingressaram eletronicamente em 2014, o que representa um universo de quase 3 milhões de processos.

Sobre essa questão, o conselheiro do CNJ e ex-presidente da Ajufe Fernando Mattos destacou, como ponto positivo,

a redução de gastos com pessoal e o aumento de investimento em tecnologia da informação.

Congestionamento da 2ª instância Apesar da eficiência e da produtividade dos magistrados federais, o relatório indica que ingressaram na Justiça Federal quatro milhões de processos novos em 2014, um aumento de 700 mil casos em relação a 2013.

O maior índice está na área de conhecimento do 1º grau, que teve crescimento de 30,2% em um ano. Nos cinco Tribunais Regionais Federais do país houve aumento de 20,8% na demanda processual. O estoque da Justiça Federal chegou a 8,5 milhões de processos em 2014, o que significa uma elevação de 4,3% em relação a 2013.

O relatório também aponta uma redução de 1,9% dos processos baixados e, consequentemente, aumento da taxa de congestionamento para 70,5% em 2014, maior

maior índice de produtividade por magistrado Federal, o estudo evidenciou três temas: administração pública do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (14,2%), processos sobre auxílio-doença (10,4%) e demandas sobre aposentadoria por invalidez (6,5%).

índice da série histórica correspondente ao período de 2009 a 2014.

Ou seja, de cada 100 processos em tramitação nesses tribunais, aproximadamente 70 não tiveram solução definitiva. Já o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que avalia a relação de processos baixados com casos novos, sofreu queda de 21 pontos percentuais, passando de 112%, cenário em que mais processos foram baixados do que ingressados, para 91,3%.

Em relação a todo o Poder Judi-

ciário, a Justiça Federal é responsável por 14% dos casos novos, 12% do acervo, 13% dos gastos e representa 6,5% das unidades judiciárias de 1º grau, 9% dos magistrados e 10% dos servidores.

Priorização do 1º grau Atendendo à Política de Priorização de Primeiro Grau do CNJ (Resolução nº 194/2014), o Justiça em Números dividiu as estatísticas da Justiça Federal entre as duas instâncias, indicando a concentração de processos no 1º grau: 87% dos casos novos, 89% dos pendentes, 87% dos baixados e 83% das sentenças. Do total de magistrados, 92% são juízes federais (1.615), que atuam neste grau de jurisdição. Os juizados especiais apresentaram o maior número de casos novos, com 64% em comparação com o total de casos novos em varas e juizados.

Sobre as principais causas de litigiosidade da Justiça

Execução fiscal O maior gargalo da Justiça Federal continua sendo a execução fiscal, que representa 41% do acervo total e 84% do acervo em execução, com taxa de congestionamento de 91%. Isso significa que, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram em 2014, apenas nove foram baixados.

Enquanto o congestionamento em processos de conhecimento é de 56,4%, a taxa em execuções no 1º grau é de 85,6%. O atendimento à demanda nas execuções chegou a 109,3% em 2014, indicando que esse estoque deve cair.

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Reajuste dos subsídios da magistratura A Comissão de Trabalho, Adminis- em março de 2016. De acordo com tração e de Serviço Público (CTASP) da o parecer do deputado Laércio Câmara dos Deputados aprovou, em Oliveira, a medida é necessária outubro, o projeto de lei 2646/2015, para a adequação orçamentária do que dispõe sobre o projeto.

Entidades subsídio de ministro Em defesa do do Supremo Tribunal representativas reajuste, o depuFederal (STF). O tado argumenta da magistratura q u e a C o n s t i texto foi aprovado emitiram na forma do substituição Federal tutivo do deputado tornou impositiva nota técnica federal Laercio Oliveira a preservação do favorável à (SD-SE) e encamipoder de compra proposta nhado para a Comissão dos subsídios dos de Finanças e Tribuagentes públicos, tação (CFT). sob pena de inconstitucionalidade O substitutivo aprovado divide a por omissão legislativa. recomposição do subsídio em duas “No caso da magistratura, é parcelas: 8,19% em janeiro e 8,19% importante considerar que os

subsídios dos ministros do STF eram, em janeiro de 2006, de R$ 24.500,00, e, atualmente, chegam a R$ 33.763,00. O aumento efetivo acumulado foi de 37,80%, já deduzidos todos os reajustes havidos entre 2006 e 2015 (Leis nº 12.041/2009, 12.771/2012 e 13.091/2015), que sabidamente não bastaram para a reposição das perdas inflacionárias desse período”, diz o texto de Laércio Oliveira.

“Conclui-se, portanto, que a iniciativa da Suprema Corte, quanto ao projeto sob exame, sem dúvida reveste-se de méritos, porque de fato a remuneração dos magistrados encontra-se defasada”, finaliza o parlamentar.

Placa especial para veículos oficiais Já tramita no Senado Federal o projeto de lei que autoriza a colocação de placa especial em veículos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) que estejam em situação de risco pessoal, com vistas à sua maior proteção (PLC 166/2015).

Segundo o projeto, magistrados e membros do MP em situação de risco pessoal poderão ser conduzidos em veículos com placas especiais, de forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, desde que a medida, de caráter temporário, seja aprovada pela corregedoria competente e comunicada ao órgão de trânsito.

O autor da proposição legislativa, deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), afirma que o projeto procura corrigir imperfeições da Lei nº 9.503/1997, que permite a utilização de veículos com placas especiais apenas a juízes e a 12 Informativo Ajufe

membros do MP que atuem na área criminal. De acordo com ele, o objetivo é ampliar a permissão legal para incluir todos os magistrados, independentemente de exercerem jurisdição criminal, desde que se encontrem em situação de risco pessoal.

A proposição, que tramitava em

caráter conclusivo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e não precisou do referendo do plenário para seguir ao Senado.

O relatório na CCJC, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, foi apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ).

Maior proteção aos juízes federais A Ajufe solicitou ao Exército Brasileiro permissão para que os magistrados possam fazer uso particular da pistola 9 mm, além de aumentar o limite aplicável para aquisição de munição. A medida visa garantirasegurançadosjuízesdiantedos riscos inerentes à judicatura e à necessidade de constante aprimoramento para eventual ação de legítima defesa.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, ao general Ivan Ferreira Neiva Filho, responsável pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DFPC), sediada em Brasília.

Atualmente, os magistrados e membros do Ministério Público estão autorizados a adquirir, na indústria nacional, até duas armas de porte de uso restrito, dentre os calibre .357, .40 S&W ou .45 ACP. Em requerimento encaminhado ao Ministério do Exército, protocolizado em outubro,

a Ajufe propôs a alteração de atos normativos atinentes à matéria para que fosse incluído o calibre de pistola 9 mm no rol das armas permitidas.

Com relação à munição, foi solicitada a alteração do limite aplicável aos membros da magistratura para, no mínimo, 4.000 unidades de munição por ano, valor equivalente ao atirador desportivo nível I.

“Por se tratar de equipamento de risco inerente, recomenda-se a prática constante e regular do tiro em stand, sendo evidente que a eficácia do magistrado com a arma de fogo na eventualidade de um confronto será tão maior quanto maior for a sua frequência na prática do tiro com sua arma”, justifica o requerimento da Ajufe.

Projeto para a segurança dos magistrados Em consulta aos seus associados, a Ajufe obteve amplo respaldo para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumente a segurança dos juízes federais.

A maioria absoluta dos participantes se posicionou favorável às proposições apresentadas sobre o anteprojeto, que, entre outras medidas, estende aos integrantes aposentados do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia o direito de proteção policial.

Para a Ajufe, a situação de risco que justifica a proteção policial decorre do exercício das funções de magistrado e membro do Ministério Público, porém, não cessa imediatamente com a inatividade.

Na consulta, 91% dos parti- trados e membros do Ministério cipantes concordaram com a Público, e 4º, que torna crime proposta do artigo 1º do projeto hediondo o homicídio praticado de lei, que ainda prevê que o nível contra juízes e membros do MP, de segurança seja no exercício da função decidida com base ou em decorrência dela, Associação em elemento fático ou contra seu cônjuge, pertinente. companheiro, parente proporá Sobre os crimes consanguíneo ou afim, extensão praticados contra até o terceiro grau, em da proteção membros da magisrazão dessa condição. tratura e do MinisPenalizar com mais policial a tério Público, cerca rigor aqueles que inativos de 98% dos particicometem crimes contra pantes da consulta os atores do Sistema de concordaram com os termos dos Justiça, na visão da Ajufe, seria uma artigos 2º, que altera o Código forma de fortalecer as instituições Penal para tornar qualificado o de repressão penal e o próprio homicídio cometido contra magis- Estado Democrático de Direito.

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Ajufe promove eventos em comemoração ao No Centro Cultural Justiça Federal, os juízes federais "de sempre" discorreram sobre o "Passado, presente e futuro da Justiça Federal" A Ajufe e as associações regionais de magistrados federais comemoraram no dia 19 de outubro os 125 anos de instalação da Justiça Federal brasileira. A cerimônia, realizada no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ), teve como tema “Passado, Presente e Futuro da Justiça Federal”.

Como forma de celebrar o passado, juízes federais foram convidados para relembrar, na capital fluminense, alguns pontos dessa trajetória de 125 anos. A cerimônia contou com a presença do presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, dos ministros Carlos Mario da Silva Velloso, Ilmar Galvão, José de Castro Meira e Arnaldo Esteves, além dos desembargadores federais Alberto José Tavares Vieira da Silva, Vladimir Passos de Freitas e Sérgio Feltrim.

Com o intuito de homenagear todos os magistrados federais, o vice-presidente da Ajufe, Eduardo Brandão, entregou, em nome da entidade, uma placa em homenagem ao juiz federal Caio Taranto, “por pensar e refletir sobre as dificuldades da Justiça Federal, propor alternativas, acreditar naquilo que poucos acreditavam, e, sobretudo, por trabalhar e lutar pela Justiça Federal”, exaltou.

O ministro Carlos Velloso enfatizou a independência dos magistrados federais, que estão qualificados e capacitados para dar as respostas que 14 Informativo Ajufe

a sociedade espera, enaltecendo ainda o trabalho que vem sendo realizado pelo juiz Sergio Moro.

O ministro Ilmar Galvão fez um relato sobre a realidade da Justiça Federal na região Norte, com ênfase nas dificuldades enfrentadas na época da sua instalação. Por sua vez, o ministro Castro Meira abordou a sua experiência na carreira, relatando suas passagens pela Justiça Federal da Bahia, de Sergipe e de Pernambuco.

Gratidão Já o desembargador Alberto Vieira relatou como foi o processo de implantação do TRF1, e ressaltou a gratidão como sentimento necessário para o sucesso da Justiça Federal.

Vladimir Passos de Freitas e Arnaldo Esteves, durante seus discursos, destacaram a relevância da Ajufe para a Justiça Federal.

Sérgio Feltrim enalteceu a importância do CCJF, desde a

sua formação até os dias atuais.

Futuro O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, agradeceu ao presidente do TRF2, Paul Erik, e ao diretor do Centro Cultural, desembargador Guilherme Calmon, além de citar a importância de todos os servidores, advogados, membros do Ministério Público e dos atores que formam e colocam em posição de destaque a Justiça Federal.

“Todos nós contribuímos de alguma forma com a Justiça Federal que conhecemos e que está na vanguarda do Judiciário nacional. Agora temos que pensar no futuro, pois temos uma missão importante a desempenhar, que é continuar no pioneirismo do Judiciário brasileiro”, concluiu Bochenek.

os 125 anos da instalação da Justiça Federal Justiça Federal do RS celebrou a data em conjunto com a Ajufe “A história da Justiça Federal, todos sabemos, é marcada por idas e vindas, muitas transformações, e confunde-se e funde-se com a República no Brasil”. Com essa fala, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, abriu o evento realizado no dia 15 de outubro em comemoração aos 125 anos de criação da Justiça Federal no país. A atividade, que aconteceu no auditório da Subseção Judiciária de Porto Alegre, foi promovida pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS) em parceria com a Ajufe e o Memorial da Justiça Federal no RS. Entre outras autoridades, estiveram presentes o diretor do Foro, juiz federal Eduardo Picarelli, e a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, representando o TRF4.

Em sua explanação, Bochenek ressaltou o crescimento em termos quantitativos e a repercussão social da atuação de magistrados e servidores. “A cada ano que passa, nosso protagonismo e nossa relevância ficam mais destacados.

Nós percebemos pelos noticiários, pelas decisões e pelo grau de qualidade e de capacidade de juízes e servidores. Portanto, temos muito a celebrar”, comentou.

Já Picarelli manifestou satisfação em abrir as portas da Seção Judiciária para a celebração e falou sobre a importância da ampliação do acesso ao acervo institucional. “O nosso memorial vem realizando um rele-

vante trabalho de resgate da história e da importância da Justiça Federal para a sociedade brasileira.

A recente seleção de dois processos da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para o programa Memórias do Mundo, da Unesco, tem um significado especial de reconhecimento e valorização desse trabalho”, disse, cumprimentando, ainda, o diretor cultural da associação, juiz federal Marcel Citro Azevedo, por sua participação na organização da atividade.

Na abertura da programação, a desembargadora Marga Tessler elogiou a iniciativa e todos os envolvidos em sua realização, reiterando

o significativo valor da preservação da memória. “Nem tudo se disse às claras. Nem tudo está documentado. Houve pactos de silêncio, tradição e traição, estratégicos esquecimentos. A história da Justiça Federal precisa, portanto, ser recontada e apropriada por nós”, assegurou.

A programação teve prosseguimento com uma leitura cênica da obra do escritor gaúcho Qorpo Santo, interpretada pelo grupo teatral O Bando e palestra do juiz federal Ronald Kruger Rödor.

Informativo Ajufe

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Interpol disponibiliza aos magistrados instrum Em visita à sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil, chefe da Interpol no país apresentou ferramentas contra o crime A interface entre a Justiça Federal brasileira e a Interpol (International Criminal Police Organization), entidade que reúne organizações policiais de 190 países membros, tem ganhado importância nos últimos anos em razão da diversificação dos crimes internacionais e da necessidade de se conferir mais efetividade às ordens judiciais em todo o mundo.

Com o objetivo de discutir este cenário, o chefe da Interpol no Brasil, Valdecy Urquiza Júnior, e o dirigente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, foram recebidos pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e pelo diretor tesoureiro, Alexandre Infante, na sede da entidade, em Brasília.

O encontro serviu para aproximar os atores envolvidos na persecução criminal internacional e difundir os mecanismos de cooperação policial que podem auxiliar no cumprimento das determinações judiciais.

"Por meio da rede informações da Interpol, nós temos condições de prestar auxílio aos juízes federais em uma gama de serviços que merecem divulgação, porque estão disponíveis para utilização imediata, sem qualquer tipo de custo ou maiores burocracias", explicou Urquiza.

16 Informativo Ajufe

Para o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a colaboração entre as instituições se torna cada vez mais necessária para fazer frente aos desafios do combate ao crime organizado, da corrupção e da lavagem de dinheiro, além dos novos crimes cibernéticos.

Na ocasião, Urquiza explicou que a interação com a Justiça brasileira se dá por meio dos escritórios regionais da Interpol, presentes em todos os 27 estados da federação. Ele também destacou diversos serviços de inteligência e sistemas de informação disponíveis aos juízes federais.

Entre as ferramentas estão sistemas de checagem de antecedentes criminais ou de existência de mandados de prisão expedidos contra estrangeiros ou brasileiros no exterior; a inclusão de nomes de condenados no banco de dados de procurados internacionais; a possibilidade de confirmação da identidade de pessoas desaparecidas, assim como da veracidade de documentos e de outras informações de interesse do Judiciário.

Segundo o chefe da Interpol no Brasil, um dos sistemas mais relevantes para os juízes federais é denominado Difusão Vermelha, que funciona como um banco de dados que agrega todas as ordens de prisão de criminosos considerados foragidos internacionais.

"Esse sistema é acessado pelos 190 países integrantes da rede.

Se um juiz federal expedir um mandado de prisão e houver suspeita de que essa pessoa não resida no Brasil, basta um ofício do juiz ao nosso escritório solicitando essa inclusão. A partir daí, essa ordem de prisão estará disponível para todos os países do bloco", informou.

Durante a reunião, também foi discutida uma sugestão da juíza federal e associada da Ajufe Luciana Jacó, originária da plenária do IV Fonacrim, para que a Interpol também disponibilize, junto com as informações sobre antecedentes criminais de estrangeiros, a data do trânsito em julgado de eventuais processos criminais constantes do cadastro.

mentos para maior efetividade da jurisdição Quais as atribuições da Interpol no Brasil?

A interpol reúne hoje 190 países membros. No Brasil, a chefia do escritório é de responsabilidade da Polícia Federal e conta com um efetivo de 120 policiais. Atuamos na tradução e divulgação de informação criminal internacional, cooperação em investigações internacionais, repressão de crime transnacional, e na busca de foragidos da polícia de outros países.

Como é a cooperação com a Justiça brasileira?

Uma das funções da Interpol é auxiliar cada um de seus países-membros no compartilhamento de informações, com vistas à prisão e extradição de fugitivos. A chamada "Difusão Vermelha" é um banco de dados que agrega todas as ordens de prisão de foragidos internacionais. Uma vez que o juiz solicita a inclusão de um nome na Difusão Vermelha, um grupo de captura inicia a localização dessa pessoa em qualquer um dos países membros. Ao identificá-lo, nós cumprimos imediatamente a ordem judicial e comunicamos ao juízo competente. Outra informação relevante é que o juiz, ao decidir pela inclusão de um nome, pode escolher se essa difusão será pública ou ficará restrita aos órgãos de segurança, às unidades policiais. Se ele decidir que é pública, a Interpol vai divulgar em todas as plataformas, inclusive no site. Uma novidade é que a Lei nº 12.878/2013 permite que o escritório da Interpol no Brasil represente diretamente no STF

pela prisão cautelar para fins de extradição.

Que outros serviços a Interpol disponibiliza aos juízes federais brasileiros?

Nós temos condições de fazer a checagem de antecedentes criminais de estrangeiros ou de brasileiros no exterior. Também podemos confirmar a veracidade de documentos e a identidade de pessoas por meio do cruzamento de dados com o sistema da Interpol e do país da suposta nacionalidade. Quando há dúvidas sobre a identidade, temos condição de submeter aquelas digitais aos países do bloco para tentar identificá-las. Também atuamos no apoio à busca por pessoas desaparecidas, cadáveres, e na confirmação de informações de interesse da Justiça. Existe, ainda, uma "Difusão Amarela", para pessoas desaparecidas ou não identificadas.

Como é feita a cooperação com o setor privado?

Há uma integração muito grande com o setor privado para obtenção de informações de inteligência, principalmente na Europa. O setor hoteleiro e as companhias aéreas

têm acesso ao banco de dados da Interpol, de forma limitada. O sistema denonimado "I-checked" faz a leitura do passaporte dos passageiros do avião, e, ao mesmo tempo, realiza o cruzamento de informações com o banco de dados da Interpol. No mesmo instante nós conseguimos identificar se há alguma restrição ou ordem judicial contra aquela pessoa. Isso, sem que o hotel ou a companhia área recebam essa informação. Em 2014, a Anac criou uma resolução que obriga as companhias aéreas que decolem ou pousem no Brasil com voos internacionais a enviarem informações em tempo real. Toda vez que a porta da aeronave fecha, nós recebemos a lista de passageiros e cruzamos com as difusões vermelhas. Se tiver um foragido internacional tentando vir para o Brasil, nossa equipe no aeroporto já vai recepcioná-lo no desembarque.

Quais modalidades de crimes internacionais merecem atenção por parte dos operadores do Direito?

Vivemos uma mudança de vetor, na qual a criminalidade sai do mundo real e migra para o virtual. Na internet é possível encontrar uma série de crimes, como vendas de armas, drogas, entre outros. Muitas vezes o pagamento é feito pela moeda virtual bitcoin, que dificulta o rastreamento e identificação dos criminosos. Esses novos desafios na área criminal justificam todo investimento que a Interpol realiza na área de tecnologia. Também buscamos uma maior integração com os juízes federais para dar mais efetividades às ordens

Informativo Ajufe

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Simpósio Internacional Consinter A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) esteve presente no 1º Simpósio Internacional do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-graduação (Consinter), realizado na Universidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro. Durante o simpósio, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, realizou a conferência "Direito nos Tribunais das Sociedades Contemporâneas”.

Os representantes da Ajufe no simpósio, que teve como tema “Aspectos Atuais e Problemáticos do Direito e da Justiça na Espanha e no Brasil”, participaram dos três dias de atividades acadêmicas e também visitaram o prédio histórico da universidade, que está entre as mais renomadas instituições de ensino superior da Europa.

Durante o Consinter, os participantes puderam expor seus artigos científicos inéditos, os quais corpo-

rificam os conhecimentos e experiências adquiridos como resultado das pesquisas científicas. O principal objetivo do evento foi divulgar com amplo acesso os trabalhos resultantes dessas pesquisas, com a possibilidade de publicação desses artigos acadêmicos, tanto no Brasil

quanto na Europa em meio impresso e digital.

A coordenação científica do evento foi do professor David Vallespín Perez, Catedrático de Direito Processual da Universidade de Barcelona, e da professora da Escola da Magistratura do Paraná Alessandra Galli.

Associação participa da 58º reunião da UIM O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, participou da 58ª reunião anual da União Internacional de Magistrados (UIM), em Barcelona, na Espanha.

Fundada em 1953, a UIM congrega associações nacionais de magistrados de 90 países e promove a independência do Poder Judiciário com o intuito de garantir a liberdade e os direitos humanos. O propósito do evento foi observar o contexto da magistratura no mundo, com especial atenção às 18 Informativo Ajufe

dificuldades enfrentadas pelos magistrados nas atividades associativas e institucionais.

"A integração entre os magistrados

é muito importante. Os problemas e desafios, em grande parte, são parecidos e a troca de informações e ideais, bem como a atuação conjunta e global, tornam o Judiciário cada vez mais forte e independente", declarou Bochenek.

O presidente da Ajufe compareceu também, como convidado, à reunião do Grupo Regional Iberoamericano.

Na ocasião, ocorreram ainda audiências da Associação Europeia de Magistrados e dos Grupos Regionais da África, Ásia, América e Oceania.

Novo fórum sobre gestão e estratégia A Ajufe, por meio de sua Comissão de Pesquisas e Estudos Judiciários, realiza diversas pesquisas sobre a composição de litígios, o congestionamento do Poder Judiciário e a redução da litigiosidade excessiva.

Com o intuito de fomentar o

debate, a associação realizará o primeiro Fórum Nacional de Administração, Gestão e Estratégia (Fonage), previsto para maio de 2016.

Ao final, as conclusões dos trabalhos serão encaminhadas aos órgãos superiores do Judiciário, aos Tribunais Regionais Federais e

a outros órgãos competentes como sugestão de medidas voltadas à melhoria da gestão e do planejamento da Justiça Federal.

A proposta do novo fórum surgiu durante reunião da Comissão de Pesquisas e Estudos Judiciários, que ocorreu em setembro.

Participaram do encontro o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a vice-presidente da Ajufe pela 1ª região, Candice Lavocat Galvão Jobim, a coordenadora de comissões, Clara da Mota Santos Pimenta, o diretor tesoureiro, Alexandre Infante, e os membros da comissão Vânila Cardoso André de Moraes, Geneviéve Grossi Orsi, Marco Bruno Miranda Clementino e José Denilson Branco.

Ajufe defende PL do Registro Civil Nacional O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, participou, no final de outubro, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei 1775/2015, que institui o Registro Civil Nacional (RCN) – documento único que poderá ser usado pelo cidadão em todas as situações que exijam identificação. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a proposição.

O principal objetivo do PL é a criação de uma base única de dados, integrada e articulada entre todos os níveis da federação.

Para Antônio César Bochenek o RCN irá trazer grandes benefícios ao Poder Judiciário, agilizando processos e evitando várias formas de crimes e fraudes: “Essa base de dados representará um incentivo

à preservação da identidade do cidadão, na medida em que assegurará que as informações mais particulares sejam armazenadas de forma segura e centralizada em um registro único. Devemos evoluir para uma sistemática que sobretudo torne possível a identificação civil unívoca e inequívoca do cidadão brasileiro. A experiência do TSE com a urna eletrônica e o sistema biométrico, em expansão e já implantado, trará para a admi-

nistração pública economia, eficiência e qualidade”, lembrou o presidente da Ajufe.

Nota Técnica Em setembro a Ajufe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestaram, por meio de uma nota técnica, apoio ao projeto de lei 1775/2015.

Informativo Ajufe

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Abono II Encontro Nacional do PJe Representantes da Ajufe, os juízes federais Villian Bollmann e Felipe Benali participaram do II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo CNJ e realizado no STF, em agosto. O tema principal do evento foi “A relação entre o novo CPC e o PJe". O evento reuniu integrantes dos comitês gestores do PJe de todo país, além de representantes das Justiças Federal, do Trabalho e dos Estados.

Também participaram os estudiosos

do projeto “CNJ Acadêmico”. Ao final, cada grupo apresentou suas conclusões sobre os artigos analisados, que serão unificadas em um documento a ser apresentado pelo CNJ.

Ajuda de custo de magistrados no STF O STF reafirmou a incompetência da Corte para processar e julgar demandas em que se questiona o pagamento de ajuda de custo em favor de magistrados federais. A decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, que até então tinha entendimento contrário sobre o tema, determinou que sejam restituídos os autos ao TRF1.

A Ajufe apresentou ao presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, proposta de alteração da Resolução 168/2011, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento 20 Informativo Ajufe

Já o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso da União em que se discute a competência originária do STF para processar e julgar a questão.

A Ajufe, a exemplo de diversas demandas a respeito, apresentou, em defesa de seus associados, intervenção na qualidade de amicus curiae para defender a incompetência originária do STF.

dos depósitos.

Em diversas ocasiões, a diretoria da Ajufe esteve reunida com diversos representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para buscar soluções para a operacionalização de saques e levantamentos de precatórios e RPVs por seus beneficiários. Ambas as instituições financeiras concordam com os termos da sugestão apresentada pela Ajufe.

A União interpôs Recurso Especial contra acórdão do TRF1 (AP 001748263.2009.4.01.3400) que deu provimento à apelação da Ajufe para afastar a incidência do IRPF sobre o abono de permanência, dado o caráter indenizatório da referida verba, bem como determinou a repetição de indébito dos valores recolhidos indevidamente.

Em contrapartida, a Ajufe apresentou contrarrazões para que seja aplicada a Súmula 126/STJ, por não ser possível ser admitido por não ter a União providenciado o Recurso Extraordinário; e, caso o STJ o admita, pelo desprovimento recursal, tendo em vista que o acórdão recorrido solucionou a lide com fundamento relevante e suficiente, sem violação aos arts.

458 e 535 do CPC.

Retroativo do auxílio-alimentação O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, acompanhado do vice-presidente da Ajufe da 5ª Região, André Luís Maia Tobias Granja, apresentou ao CJF requerimento para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da TR na correção de débitos do Poder Público, no sentido já pacificado e com efeito erga omnes pelo STF no julgamento da ADI 4357, e o consequente recálculo pelo IPCA-E das parcelas retroativas do auxílio-alimentação, relativo ao período de maio de 2004 a março de 2011, pagas a menor.

Consulta: Meta 6 A Ajufe realizou consulta com os associados para diagnosticar as causas do baixo cumprimento da meta 6 da Justiça Federal.

A meta 6 consiste em “Identificar e julgar, até 31.12.2015, as ações coletivas distribuídas na Justiça Federal até 31.12.2012, no 1º grau, e até 31.12.2013, no 2º grau”.

A primeira secretária da Ajufe, Luciana Ortiz, e a diretora de comunicação, Marcelle Ragazoni, apresentaram os resultados durante reunião preparatória do seguimento da Justiça Federal para o Encontro Nacional do Judiciário.

A Ajufe, a Anamatra e a AMB ingressaram, na qualidade de amicus curiae, no RE 855091, que discute a constitucionalidade da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora, incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias, pagas em atraso.

A matéria, de relatoria do ministro Dias Toffoli, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte. O RE foi interposto pela União contra acórdão do TRF4 que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais que classificavam como rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras indenizações pagas pelo atraso no pagamento de remuneração salarial, além de admitirem a cobrança de Imposto de Renda sobre essas parcelas.

Parceria com a Microsoft A Ajufe e a Microsoft iniciaram tratativas para o estabelecimento de parcerias para a capacitação de juízes federais, principalmente em questões relacionadas a crimes cibernéticos.

Além disso, as entidades pretendem promover atividades de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

Participaram do encontro para tratar do tema os representantes do departamento jurídico da Microsoft Márcio Gonçaves e Elias

Abdala Neto, os vice-presidentes da Ajufe Candice Lavocat Galvão Jobim (1ª região) e Fernando Mendes (3ª região) e o diretor tesoureiro, Alexandre Infante.

Jornada de Direito Civil O CJF promoveu, em setembro, com o apoio da Ajufe e da Enfam, a VII Jornada de Direito Civil. O objetivo foi debater disposições do atual Código Civil e atualizar

o entendimento doutrinário sobre matérias controversas.

Durante os três dias, magistrados e acadêmicos de Direito de todo o país debateram temas como: Responsabilidade Civil; Parte Geral do Código Civil; Obrigações; Contratos; Coisas; Família e Sucessões.

Após análise das comissões, foram encaminhadas 48 sugestões de enunciados para deliberação na plenária final, sendo 36 delas aprovadas.

10 Medidas Contra a Corrupção A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apoia à campanha do Ministério Público Federal “10 medidas contra a corrupção”.

“Nós vamos mobilizar o conjunto dos magistrados federais brasileiros na coleta de assinaturas, e, principalmente, na conscientização da importância do tema”, declarou Bochenek.

A campanha conta com 425.072 assinaturas. Participe!

Mais informações: www.10medidas.mpf.mp.br Informativo Ajufe

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notícias sobre o documento divulgado pelas associações.

Fonacrim O IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), realizado em Florianópolis (SC) na penúltima semana de setembro, reuniu magistrados de todo o país para discutir o aprimoramento da justiça criminal.

No último dia do evento foi lançada a Carta de Florianópolis, na qual se destacaram ações da magistratura federal no âmbito criminal – inclusive nas etapas da operação Lava-Jato, que permitiram a devolução de cerca de R$1 bilhão aos cofres públicos. Também foram defendidas medidas para dar efetividade e acelerar a prestação jurisdicional, como a PEC 402/2015, e formulados os enunciados que servirão de guia para a atuação dos juízes federais.

Diversos veículos de comunicação reproduziram notícias sobre o IV Fonacrim e a Carta de Florianópolis. Sites como G1, Justiça em Foco, Clic RBS, Jota, Correio Braziliense e Estadão divulgaram matérias sobre os temas.

22 Informativo Ajufe

PEC dos Cartórios Outro assunto que ganhou destaque na imprensa foi a nota contrária à Proposta de Emenda à Constituição 471/2005. O documento propõe que os funcionários de cartórios extrajudiciais sejam contratados sem prestar concurso público. A medida já foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados e está no Senado.

A Ajufe, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), emitiu nota se posicionando contrariamente à proposta de Emanda Constitucional.

Segundo as entidades, a proposta se opõe aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e, além disso, vai contra a Lei nº 8.935/1994.

Os sites Conjur, Jota e o portal do jornal Estado de Minas publicaram

Lava-Jato O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, concedeu duas entrevistas – uma ao Jornal de Brasília e outra ao Fato Online sobre temas relacionados às atividades associativas e também sobre os desdobramentos da operação Lava-Jato.

O magistrado falou sobre a importância das ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), e ainda mencionou as medidas que devem ser tomadas para a democratização do Poder Judiciário, como a possibilidade de os juízes votarem nas eleições para dirigentes dos tribunais.

Vinculação A nota publicada pela Ajufe, juntamente com a Anamatra, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009 foi tema de matérias do Correio Braziliense, do jornal Estado de Minas e do portal Jota.

A PEC propõe que os subsídios dos servidores vinculados ao Poder Executivo – como advogados, defensores públicos e delegados de polícia da União, Estados e municípios – sejam equivalentes a 90,25% dos vencimentos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A nota das entidades manifestou o posicionamento contrário das associações em relação ao texto do projeto de lei requisitado pelos funcionários desses órgãos.

Morosidade Sites como Folha de S. Paulo, Diário da Indústria e Comércio, Brasil Post e Estadão destacaram a atuação do juiz federal Sérgio Moro em palestra realizada no curso de Direito Comparado. No evento, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Moro usou como exemplo o artigo produzido em colaboração com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek,

para enfatizar a necessidade de a Justiça se tornar mais célere e eficiente, e menos impune.

Apoio a Lewandowski A Ajufe publicou nota em apoio ao presidente do Supremo

providências, dispõe sobre a criação do Registro Civil Nacional (RCN).

O projeto, que ainda passa por debates e audiências públicas na Câmara dos Deputados, propõe a instituição de um registro que reunirá em um só documento todos os dados de identificação de cada cidadão brasileiro, por meio do sistema de biometria.

A notícia e a nota, publicadas no site da Ajufe, foram reproduzidas na íntegra por sites como Consultor Jurídico e JusBrasil.

Ex-presidente no CNJ

Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O documento foi emitido como forma de manifestar solidariedade em razão do constrangimento provocado pelas interpelações de servidores públicos. Nos episódios considerados, manifestantes abordaram o ministro para cobrar o pagamento do reajuste salarial destinado aos servidores do Judiciário. Os sites da revista Época, do jornal Folha de S. Paulo e do portal Conjur divulgaram detalhes sobre a nota.

Registro Civil Nacional A Ajufe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiram uma nota técnica conjunta a favor do projeto de lei n° 1775/2015, o qual, entre outras

A nomeação do ex-presidente da Ajufe Fernando Mattos ao CNJ também foi destaque na imprensa.

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o juiz federal para atuar como conselheiro no órgão pelos próximos dois anos.

A desembargadora federal Daldice Maria também foi nomeada para o CNJ. O Conjur e o Jornal do Brasil reportaram o fato.

Informativo Ajufe

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Programa da SJRJ ensina a estudantes de esc "Conhecendo a SJRJ" tem o objetivo de proporcionar um maior contato dos alunos com a rotina da seção, além de desmistificar o trabalho dos magistrados Os termos rebuscados são deixados de lado. As expressões difícies são trocadas por uma linguagem corporal que demonstra receptividade. Os cenários cinematográficos, com mesas repletas de papéis e bancadas que separam os juízes dos demais, são substituídos por um auditório, onde o contato é bem mais estreito. Praticamente todos os outros estereótipos são esquecidos.

Uma vez por mês, magistrados e funcionários se reúnem para receber um grupo de pessoas – visitas não tão comuns assim em um foro. Os convidados são, na maioria das vezes, estudantes do ensino médio de escolas públicas situadas em diferentes municípios fluminenses. O programa "Conhecendo a SJRJ", promovido pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), abre as portas do órgão por uma tarde para promover atividades que mostram um pouco do trabalho da Justiça Federal.

Tudo começou como um projeto experimental, entre o fim de 2004 e o início de 2005. Alguns magistrados já davam palestras em escolas, mas o plano passou a ser outro: por que não levar os estudantes à SJRJ? O diretor do foro, juiz federal Renato Pessanha, explica como a ideia surgiu: “A equipe de comunicação queria diversificar as ações junto ao público externo e, em parceira com o juiz federal Elmo 24 Informativo Ajufe

Gomes de Souza, começou a esboçar um projeto de visitas.”

No início, as visitas aconteciam sem periodicidade e estavam sujeitas não só à disponibilidade dos funcionários envolvidos, como também a dos juízes. Três anos depois, a atividade se tornou institucionalizada e permanente.

Transparência Iris de Faria, gerente-executiva do projeto e supervisora do setor de Relações Públicas da seção, acompanha o programa desde sua criação. Ela explica que o objetivo era falar sobre o Poder Judiciário para os adolescentes.

“O TRF2 já fazia algo semelhante, mas com estudantes universitários. Nossa ideia foi de levar isso para estudantes do ensino médio.”

As visitas são realizadas com o objetivo de aproximar os alunos do Poder Judiciário. Em geral, os assuntos tratados envolvem direitos e deveres, cidadania, a Justiça Federal e o trabalho dos magistrados. A

gerente-executiva ainda explica que o programa contribui com a desconstrução de uma ideia estereotipada associada aos juízes e aos tribunais. “O projeto funciona como uma tentativa de fortalecer a imagem da instituição, então, a visita acaba se tornando uma conversa.”

A primeira parte acontece no auditório da SJRJ. Cada estudante recebe uma pasta contendo um exemplar da Constituição Federal e um folder explicativo. O bate-papo começa com uma apresentação sobre a estrutura dos Três Poderes e da Justiça Federal.

Em seguida, funcionários da seção, divididos em papéis pré-estabelecidos, dramatizam um caso no qual uma mulher semianalfabeta e de origem humilde é obrigada a pegar um pacote de drogas no Paraguai.

Os estudantes debatem qual deve ser a solução do problema e, depois de entrarem em consenso como um júri, o juiz presente dá a decisão.

Cada edição das atividades conta com mais de dez pessoas envolvidas,

colas públicas como funciona o Judiciário entre elas um juiz federal. O passeio termina com um lanche, durante o qual os estudantes podem conversar com o magistrado participante, e visitar o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF).

O local, que já foi sede do STF, fica ao lado da SJRJ. Surpresa O fato de a sede da SJRJ ser no centro histórico do Rio de Janeiro é uma atração a mais. Sônia Mendes, professora de uma das escolas que já participaram, conta que muitos estudantes não conhecem a zona central da cidade e ficam surpresos ao verem a Cinelândia pela primeira vez.

“Alguns me disseram nunca terem estado em um local tão alto quanto ao que chegaram quando foram à visita.

Uma aluna ainda me perguntou por que as construções do Centro eram diferentes daquelas da Zona Oeste.”

Outra professora que participou do programa com uma de suas turmas é Suzi Veloso. Ela relata que esse tipo de trabalho é imprescindível por funcionar como uma forma de apoio aos docentes. “Quando participam desses passeios, os estudantes têm a possibilidade de ampliar seus conhecimentos e de perceber que a conquista de oportunidades exige estudo e dedicação.”

Outros grupos Em 2011, o programa ganhou um diferencial: além de estudantes do ensino médio, o "Conhecendo a SJRJ" começou a promover edições especiais com alunos da terceira idade de cursos livres da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Essas visitas costumam acontecer em outubro, mesmo mês em que se comemora o Dia do Idoso.

Além delas, o projeto também realiza edições com alunos na faixa do 5º ano.

Nessas ocasiões, a programação, a linguagem e as atividades são adaptadas para se adequar à idade dos pequenos.

Iris de Faria conta que, dentre as escolas convidadas, já houve instituições frequentadas na infância poralgunsjuízes.

“Para as crianças, costuma ser uma experiência bastante positiva ver uma pessoa que estudou onde elas estudam, e

agora trabalham como magistrado.”

Multiplicação A juíza federal Adriana Cruz, uma das primeiras participantes do projeto, ressalta que o "Conhecendo a SJRJ" transforma os estudantes em agentes multiplicadores. Ela associa isso ao fato de a experiência da visita muitas vezes ser passada adiante em casa, na escola e nos outros meios de convivência deles. “Alguns, devido à realidade em que vivem, têm a percepção de que uma autoridade serve para reprimir. Por isso, nós buscamos tornar esse primeiro contato deles com um agente do Estado como algo acolhedor, não de confronto.”

Do mesmo modo, o diretor do foro, Renato Pessanha, acrescenta que os participantes costumam chegar com uma ideia negativa, mas saem com uma imagem mais amistosa dos juízes. “Os magistrados contribuem para afastar a visão de que eles seriam “seres superiores”, arrogantes e distanciados da rotina dos cidadãos.” E, com relação ao que se observa como resultado, Pessanha completa: “Essa dinâmica fortalece a autoestima dos participantes e os estimula a conhecer seus direitos e deveres”.

Informativo Ajufe

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Declarações de suspeição de foro íntimo Dirigentes da Ajufe estiveram em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para solicitar a apreciação urgente da medida cautelar na ADI 4260, que visa impugnar a Resolução nº 82/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A resolução regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo, tornando obrigatória a exposição dos motivos a órgão correicional a que o magistrado esteja vinculado ou a outro órgão designado pelo tribunal. A ação foi judicializada pela Ajufe, pela AMB e pela Anamatra, em 2009, logo após a edição da referida resolução pelo CNJ. Para as associações, a norma do CNJ é inconstitucional porque a matéria é de competência legis-

lativa privativa da União. A resolução também violaria princípios e garantias constitucionais dos magistrados previstas na Loman.

Durante a reunião, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, acompanhado do diretor tesoureiro, Alexandre Infante, e do advogado Emiliano Alves Aguiar, procurou sensibilizar a ministra Rosa Weber sobre a importância do tema e

alertou para o longo período de tramitação do processo.

Em 2010, no Mandado de Segurança nº 28.215, sobre o mesmo objeto, o então relator, ministro Ayres Britto, deferiu o pedido de liminar para que os magistrados não sejam compelidos a externar as razões de foro íntimo quando, nos termos do parágrafo único do art. 135 do CPC, se declararem suspeitos.

Após quatro anos, o ministro Teori Zavascki revogou a liminar e extinguiu o mandado de segurança sob o fundamento de que somente seria cabível a ADI. Assim, diante da urgência e gravidade da situação, foi requerido o deferimento imediato da medida cautelar.

Novos Tribunais Regionais Federais Diretores da Ajufe se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para pedir celeridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5017, que questiona a criação de quatro Tribunais Regionais Federais nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná.

Além do presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, estiveram presentes o diretor de relações institucionais, André Prado; o secretário-geral, Roberto Veloso; o diretor tesoureiro, Alexandre Infante; e o presidente da Ajufer, Newton Pereira Ramos.

No encontro, os magistrados frisaram a importância de um rápido julgamento para a questão, uma vez que a instalação das novas cortes está sobrestada há dois anos, após decisão 26 Informativo Ajufe

monocrática do então presidente do STF, ministro aposentado Joaquim Barbosa.

“Conversamos sobre a importância do julgamento da ADI 5017 e pedimos celeridade ao ministro Luiz Fux para que possamos ter uma solução com relação ao julgamento”, explicou o presidente da Ajufe.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados no último relatório Justiça em Números, mostram que os cinco tribunais regionais federais do

país registraram um aumento de demanda processual de 20,8% apenas em 2014.

“O redimensionamento do segundo grau da Justiça Federal vai aliviar essa carga de processos que aguardam julgamento e melhorar a prestação jurisdicional”, destacou Bochenek.

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