Informativo Ajufe nº 33

Brasília–DF · maio de 2016 · no 33

Juízes federais de todo o país realizaram, no dia 17 de março, diversos atos públicos em defesa da Independência Judicial. Os manifestos foram convocados pela Ajufe, em Brasília, e contaram com a adesão de juízes estaduais, servidores públicos e da população em geral.

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Agenda Político-Institucional 2016

Expedição da Cidadania

A Ajufe realizou, no final de março, a segunda etapa da 4ª edição da Expedição da Cidadania.

Foram atendidas comunidades ribeirinhas da Bahia e de Pernambuco.

Em uma cerimônia na Câmara dos Deputados, que contou com a presença de magistrados, ministros e parlamentares, a Ajufe lançou a edição 2016 de sua Agenda Político-Institucional.

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Mensagem do presidente

Colegas, A gestão da diretoria “Avançar na Luta” se aproxima do fim. É com satisfação que percebemos o quanto avançamos, seja da perspectiva da valorização da magistratura, seja do ponto de vista institucional, social e associativo.

Temos uma Ajufe cada vez mais forte e atuante no cenário político nacional e nos debates referentes ao Direito. Perante a opinião pública, nosso reconhecimento cresceu – fruto da dedicação e do empenho de todos os associados. Reconhecemos a relevância do trabalho das diretorias anteriores, que sedimentaram muito bem nosso caminho. A diretoria atual também trabalhou muito para aperfeiçoar e implementar novas formas de comunicação e de participação democrática. É importante que a nova diretoria da Ajufe dê continuidade às inovações nascidas no último biênio. Refiro-me tanto aos novos fóruns - Fonacon, Fonef e Fonage como também à retomada da Expedição da Cidadania e à publicação da Agenda Político-Institucional da Ajufe. Sem prejuízo das inúmeras atividades de acompanhamento de proposições no legislativo além da atuação jurisdicional da Ajufe, em especial ara reverter os cortes orçamentários. É necessário aprofundar os ganhos remuneratórios que obtivemos nos últimos anos. O reajuste dos subsídios, defasados há anos, precisa ser recomposto.

As lições tidas com a gratificação pelo acúmulo de

funções – benefício obtido após intensa lutas – foram importantíssimas, assim como pagamento do auxílio-moradia foi uma conquista relevante principalmente pelas dificuldades enfrentadas. A nova gestão da Ajufe certamente avançará, agora, para outros desafios, como a Valorização por Tempo de Magistratura (VTM).

Nesta edição do Informativo Ajufe, os leitores acompanharão parte das intensas atividades que desenvolvemos nos primeiros meses de 2016. Por diversas vezes, defendemos a independência judicial e colegas atacados em decorrência do exercício da judicatura, sejam juízes de 1º grau ou ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em atos públicos coordenados em todo o país, lutamos pela Independência Judicial e para rechaçar todas as ilações levantadas contra os magistrados que atuam em processos da Operação Lava Jato.

Avançamos também nos contatos para ampliar a competência na Justiça Eleitoral, em defesa da PEC 127/2015.

Em junho, acontece o I Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica (Fonage), importante arena para debates e estudos sobre a gestão do Judiciário. Na ocasião, serão premiados os vencedores do concurso de artigos "Robotização no Poder Judiciário" e do "Prêmio Ajufe: Boas Práticas" - projetos que desenvolvemos para uma Justiça Federal mais forte.

Antônio César Bochenek

Expediente Diretoria da Ajufe - Biênio 2014/2016 Presidente - Antônio César Bochenek Vice-Presidentes 1a Região - Candice Lavocat Galvão Jobim 2a Região - Eduardo André Brandão de Brito Fernandes 3a Região - Fernando Marcelo Mendes 4a Região - Rodrigo Machado Coutinho 5a Região - André Luís Maia Tobias Granja Secretário-Geral - Roberto Carvalho Veloso Primeira Secretária - Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni Tesoureiro - Alexandre Ferreira Infante Vieira Revista - Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues Cultural - Marcel Citro de Azevedo Social - Maria Divina Vitória Relações Internacionais - Raquel Coelho Dal Rio Silveira Assuntos Legislativos - José Marcos Lunardelli Relações Institucionais - André Prado de Vasconcelos

Informativo Ajufe Assuntos Jurídicos - José Maximiliano Machado Cavalcanti Esportes - Murilo Brião da Silva Assunto de Interesse dos Aposentados - Marianina Galante Comunicação - Marcelle Ragazoni Carvalho Administrativo - Frederico José Pinto de Azevedo Tecnologia da Informação - Cristiane Conde Chmatalik Coordenador de Comissões - Clara da Mota Santos Pimenta Alves Prerrogativas - Helder Teixeira de Oliveira Suplente - Sérgio Murilo Wanderley Queiroga Suplente - Leonardo Vietri Alves de Godoi Suplente - Roberto Fernandes Junior Membros do Conselho Fiscal Márcia Vogel Vidal de Oliveira Alessandro Diaferia Carlos Felipe Komorowski Jaílsom Leandro de Sousa (suplente)

Edição - Pedro Lacerda e Telmo Fadul Redação - Jirlan Biazatti, Pedro Lacerda e Telmo Fadul imprensa@ajufe.org.br Revisão - Jéssica Eufrásio Projeto Gráfico e Diagramação - Mirian Reis Fotos - Ascom Anamatra, Ascom AMB, Ascom CNJ, Carlos Humberto/CNJ, Jirlan Biazatti, Jéssica Eufrásio e Pedro Lacerda.

Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF - CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 www.ajufe.org.br

Informativo Ajufe

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Sumário Mensagem do presidente Diretoria da Ajufe biênio 2016-2018 Ajufe lança Agenda Político-Institucional II Fórum Nacional de Execução Fiscal Ajufe e associações de magistrados realizam atos em defesa da Independência Judicial Gratificação por acúmulo de jurisdição Direito eleitoral em pauta Boas práticas de gestão na Justiça Federal Mudanças nos prazos de prescrição penal PL disciplina o limite máximo remuneratório Novo Código de Processo Civil Segurança para aposentados ameaçados Manifesto contra os cortes orçamentários e pela autonomia do Poder Judiciário Programas de whistleblower (denunciante) Debate sobre o foro privilegiado Prisão após a condenação em 2ª instância Em defesa dos associados aposentados Valorização por Tempo de Magistratura Democratização do Poder Judiciário Estatuto da Magistratura em pauta no STF Ampliação da competência da JF 4ª edição da Expedição da Cidadania chega ao fim às margens do Rio São Francisco

Posse da nova diretoria da Rejufe Frente pelo Aperfeiçoamento da Justiça

Visitas a autoridades no Dia da Mulher Assistência dos advogados aos clientes

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Diretoria da Ajufe biênio 2016-2018 A posse da nova diretoria será realizada na primeira quinzena de junho O juiz federal Roberto Veloso, integrante da chapa “Avançar Sempre”, foi eleito o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em eleição realizada no dia 12 de abril. O magistrado, que obteve 1.149 votos, comandará a entidade no biênio 2016-2018.

Outros 29 associados optaram pelo voto em branco.

O resultado da eleição, realizada em sistema desenvolvido na intranet da Ajufe, foi conhecido poucos minutos após o fim da votação. A posse da nova diretoria será realizada na primeira quinzena de junho, em Brasília.

O presidente eleito prometeu dedicação para que a Ajufe seja cada vez mais reconhecida e respeitada. “Iremos trabalhar e nos dedicar muito para que os juízes federais tenham a garantia de um tratamento respeitoso. É uma tarefa grande, por isso contamos com a união de todos".

A comissão eleitoral da Ajufe foi integrada pelos juízes Marcus Vinícius Reis Bastos, Valéria Caldi Magalhães, Otávio Henrique Martins Port, Paulo Paim da Silva e Alcides Saldanha Lima.

Conselho Fiscal: Marianina Galante José Airton Portela Claudio Kitner Suplentes: Leonardo da Costa Couceiro Marcelo Guerra Martins

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Ajufe lança Agenda Político-Institucional O objetivo é dar publicidade e transparência às ações da magistratura federal A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou, no final de fevereiro, a Agenda Político-Institucional 2016. A publicação reúne as proposições legislativas, ações judiciais e procedimentos administrativos de interesse da entidade, além dos projetos sociais e fóruns de discussão que serão promovidos ao longo do ano.

A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contou com a presença de juízes, desembargadores, parlamentares e integrantes de entidades representativas do Ministério Público.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, agradeceu a todos os presentes, lembrando o relacionamento próximo que a entidade mantém com as duas Casas do Congresso Nacional, na defesa de projetos não apenas de interesse da magistratura, mas em benefício de toda a sociedade.

“Na Agenda Político-Institucional 2016 da Ajufe, apresentamos posicionamentos contrários e favoráveis a proposições legislativas. Trata-se de posições institucionais, tomadas após consultas e deliberações com juízes de 1ª instância, desembargadores e ministros associados à Ajufe”, colocou Bochenek.

Divisão Na primeira parte da Agenda, “Poder Legislativo”, estão elencadas as principais Propostas de Emenda à Constituição e os projetos de lei cuja tramitação a Ajufe acompanha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Destaque para os projetos de democratização do Poder Judiciário, de valorização da 6 Informativo Ajufe

magistratura e pela efetividade da jurisdição criminal.

Na segunda parte, “Poder Judiciário”, são abordados os diversos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal Justiça e na Justiça Federal de 1º e 2º graus em que a Ajufe é parte ou interessada.

O capítulo também evidencia a atuação dos juízes federais nos processos administrativos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

A terceira parte, “Justiça, Sociedade e Cultura”, destaca o papel desempenhado pelos juízes federais no diálogo e na interação com

o cidadão e a sociedade.

Novos TRFs O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) rememorou a batalha pela aprovação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). “Os Tribunais vão ajudar o povo brasileiro, que carece de uma Justiça mais célere”.

Souza também se mostrou favorável à proposta defendida pela Ajufe de aumento do número de magistrados federais em atuação na Justiça Eleitoral.

“Contem comigo para a implementação desta Agenda", complementou o parlamentar.

II Fórum Nacional de Execução Fiscal Magistrados aprovaram enunciados e recomendações em grupos de trabalho A Ajufe realizou, em meados de março, em Brasília, a 2ª edição do Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef). O evento reuniu juízes e desembargadores federais, integrantes do Conselho Nacional de Justiça e procuradores da Fazenda Nacional.

A programação do encontro contemplou a realização de painéis, discussões em grupos e votação de enunciados. Em pauta, propostas para um novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União, bem como a aplicação do novo Código de Processo Civil à Execução Fiscal.

O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Fernando Mendes, presidiu a mesa de abertura. Ele afirmou que o tema está envolvido em um forte debate desde 2006, resultando em diversas proposições legislativas em tramitação.

“Pelas mais diversas razões, a reformulação do sistema de cobrança da dívida ativa não prosseguiu. Recentemente, o assunto voltou à tona até pela crise fiscal, quando se percebeu que a conta não fecha, que a arrecadação não é suficiente para as despesas”, comentou Fernando Mendes.

Na opinião do magistrado, os projetos precisam passar por aperfeiçoamentos para se chegar a um novo modelo, mais eficaz.

O juiz lembrou ainda que, após o I Fonef, que aconteceu em São Paulo no ano passado, o CNJ constituiu um grupo de trabalho para tratar da execução fiscal,

coordenado pelo conselheiro Luiz Claudio Silva Allemand.

Painéis O “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa” foi o mote do primeiro painel. Compuseram a mesa a diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e o conselheiro do CNJ Luiz Claudio Silva Allemand.

Anelize destacou a necessidade de se criar “pontes” entre a Justiça Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para que as execuções fiscais sejam promovidas da maneira mais adequada.

Já Allemand defendeu a necessidade de inovações e trabalho conjunto para a evolução do tema, além de planejamento estratégico.

“Gerenciamento é substituição de músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação”.

O tema do segundo painel, que

Confira os enunciados e recomendações aprovados em: http://www.ajufe.org/eventos/fonef/

contou com a participação da procuradora da Fazenda Nacional Flávia Palmeira de Moura Coelho e dos juízes federais José Denílson Branco e Otávio Henrique Martins Port, foi “Aplicação do Novo Código de Processo Civil à Execução Fiscal”.

Flávia abordou a questão sob a ótica da Teoria do Diálogo das Fontes. “Trago a preocupação da Fazenda Nacional em otimizar nossos modelos de gestão”, salientou a procuradora.

Grupos de trabalho Os participantes do II Fonef também se dividiram em grupos de trabalho.

O Grupo 1 discutiu a responsabilidade tributária do sócio e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e medidas para aumentar a efetividade das execuções contra grandes devedores.

O Grupo 2 tratou de penhora, Bacenjud, seguro garantia, penhora sobre faturamento, meios de expropriação do devedor, e o novo Código de Processo Civil e seu impacto sobre as execuções fiscais.

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Ajufe e associações de magistrados realizam Alcançaram grande repercussão na imprensa as notas públicas emitidas pela Ajufe em defesa da Independência Judicial de magistrados atacados em decorrência de decisões O crescente protagonismo do Poder Judiciário na tomada de decisões relevantes para o país levou a Ajufe a emitir, nos últimos meses, diversas notas públicas em defesa da Independência Judicial.

Nessa tarefa, a entidade contou com a colaboração das associações regionais e seccionais e de diversos associados da Ajufe, que, em todo o país, reafirmaram o compromisso da magistratura com a efetividade da jurisdição e o fim da impunidade.

A primeira manifestação da Ajufe nesse sentido ocorreu em meados de janeiro, quando advogados de réus da Operação Lava Jato publicaram uma carta pública nos jornais de grande circulação do país com críticas à atuação do juiz federal Sérgio Moro.

A resposta da Ajufe foi contundente e conquistou grande reper-

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cussão nos veículos de comunicação. Muitos articulistas e editorialistas reproduziram os argumentos da Associação, segundo os quais a iniciativa seria uma forma de os advogados prestarem contas aos clientes, já que não obtinham vitórias pela via do Direito, dentro do devido processo legal.

“A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem

dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos”, diz a nota da Ajufe publicada na ocasião.

Rito do impeachment Em seguida, a Ajufe lançou nota em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que vinha sendo criticado pelas decisões tomadas no processo que questionou o rito de impeachment definido

m atos em defesa da Independência Judicial pelo Congresso Nacional no final do ano passado.

“A deliberação colegiada é, no mais das vezes, permeada por apartes e intervenções que constroem, em conjunto, a decisão coletiva. Seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto publicado em apoio a Barroso.

Condução coercitiva No início de março, a Ajufe voltou a se pronunciar acerca da legalidade de procedimentos determinados pelo juiz federal Sérgio Moro no curso da Operação Lava Jato. A entidade respondeu às críticas de que seria excessiva a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na sede da Polícia Federal.

De acordo com a Associação, a medida foi coerente com todos os desdobramentos da Operação Lava Jato, que já havia empreendido mais

A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras

de uma centena de conduções coercitivas. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”.

Interceptação telefônica A independência judicial em relação à decisão do juiz federal Sérgio Moro de suspender o sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Lula também foi defendida em nota pública pela Ajufe.

fadas e filmadas, e geraram grande repercussão nos meios de comunicação locais.

“Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à Independência Judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, afirma o texto lido pelos magistrados.

Atos públicos No dia 17 de março, associados da Ajufe de todo o Brasil realizaram atos para reafirmar a independência judicial das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário.

Em Brasília, mais de 40 juízes federais participaram do ato promovido na sede da Ajufe.

Na mesma tarde, o vídeo foi postado nas redes sociais, alcançando, ao todo, cerca de 10 milhões de pessoas.

Os atos foram registrados em todos os estados da federação, principalmente em capitais e cidades-sede de unidades da Justiça Federal. As movimentações foram fotograInformativo Ajufe

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Gratificação por acúmulo de jurisdição Em sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Plenário do órgão aprovou o imediato restabelecimento do pagamento da gratificação por acúmulo de funções jurisdicionais (Gaju) aos magistrados federais, nos termos do voto do ministro relator Mauro Campbell.

Durante a sessão do Conselho, realizada em abril, o ministro Benedito Gonçalves apresentou seu voto vista acompanhando o relator.

A decisão do ministro Campbell segue entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente reconheceu a legalidade da Resolução do CJF nº 341.

No julgamento da Corte de Contas, o órgão acolheu parte da representação que trata da Gaju para excluir

a possibilidade de compensação dos dias de trabalho que excedam o teto, considerando improcedente outros pontos questionados. Na ocasião, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, agradeceu a todos os diretores e delegados da Ajufe, bem como aos associados, que contribuíram para a reversão do quadro.

“Trabalhamos muito junto aos ministros do TCU e aos conselheiros do CJF e agora obtivemos o resul-

tado positivo. A persistência e o envolvimento de todos foram fundamentais para esta vitória”, comentou Bochenek.

Nos últimos meses, o dirigente da Ajufe se reuniu com presidentes de tribunais e membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), além de dirigentes de associações regionais da magistratura federal, para solicitar apoio e requerer a revisão da resolução que trata da Gaju junto ao CJF. Homenagem O presidente da Ajufe prestou uma homenagem ao desembargador federal Candido Ribeiro pela atuação no CJF. O magistrado deixou o cargo após dois anos à frente da presidência do TRF-1.

Direito eleitoral em pauta A ampliação da participação dos juízes federais nas zonas eleitorais de 1ª instância da Justiça Eleitoral foi tema de debate no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), realizado em abril, na cidade Curitiba/PR. O evento contou com o apoio da Ajufe e reuniu ministros do STF e do TSE, magistrados federais e advogados em conferências e painéis sobre o Direito Eleitoral.

No painel “Reforma eleitoral em perspectiva: Propostas para melhoria do modelo eleitoral brasileiro”, o advogado Gustavo Severo apresentou tese da Ajufe sobre a necessidade de revisão de resolução que regula a Justiça Eleitoral de 1º grau.

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Em seu discurso, Severo abordou a assimetria na Justiça Eleitoral. “O TRE é composto por dois desembargadores estaduais, dois juízes estaduais, um juiz federal e dois advogados. O TSE é composto por três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados. Só na primeira instância da Justiça Eleitoral que essa pluralidade não existe”, argumentou Gustavo.

Outro aspecto jurídico questionado foi a obrigatoriedade das zonas eleitorais serem ocupadas por juízes de direito, equivocadamente interpretados apenas como juízes estaduais. Severo explicou que a denominação, historicamente, sempre teve o objetivo de distinguir os magistrados togados dos

juízes de paz, não havendo como se considerar juízes de direito apenas os magistrados estaduais togados.

“O que justifica a negativa à atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral é a resolução do TSE nº 21009, que traz a expressão juízes estaduais. É essa a resolução que a Ajufe está questionando, defendendo que o tribunal a adeque para a situação atual. Não será preciso alterar a legislação. Só revogar a resolução e interpretar a lei como ela deve ser interpretada”.

O ex-ministro do TSE Arnaldo Versiani e o procurador da República Angelo Vilela acompanharam a tese, sustentando ser inevitável uma maior participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral.

Boas práticas de gestão na Justiça Federal

Destacar casos de boa governança na Justiça Federal brasileira e colher sugestões que tenham o potencial de produzir resultados inovadores para a melhoria dos serviços prestados. Esse é o objetivo do “Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão”, que está com as inscrições abertas até o dia 9 de maio.

Além de identificar, valorizar e disseminar as ações realizadas no âmbito da Justiça Federal que

contribuam para uma gestão participativa, positiva e eficiente do Judiciário, a premiação busca motivar o público a contribuir na formulação de propostas.

Dividida em cinco categorias, a premiação se destina a magistrados federais, servidores da Justiça Federal, advogados públicos, membros do Ministério Público Federal, delegados da Polícia Federal, advogados, estudantes e ao público em geral.

Um representante de cada grupo vencedor viajará a Curitiba para apresentar os trabalhos durante o I Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica da Justiça Federal (Fonage), onde receberão as premiações. As práticas selecionadas serão divulgadas pela Ajufe

por meio de suas publicações, bem como nos meios de comunicação, e nas redes sociais.

Entre os critérios a serem avaliados estão a inovação, a contribuição da prática para o aperfeiçoamento da justiça (efetividade), a propagação da prática, o período de atividade da prática, os recursos e instrumentos utilizados, além da existência de parcerias para a implantação da prática.

A comissão de avaliação é composta pelo ministro do STJ Néfi Cordeiro, pelo desembargador federal José Marcos Lunardelli, pela juíza federal Luciana Ortiza Tavares Costa Zanoni e pela desembargadora federal Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky – presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Judiciário (Ibrajus).

1º a 3 de junho de 2016

I Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica FONAGE

Local: Curitiba/PR

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Mudanças nos prazos de prescrição penal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em março, o projeto de lei 658/2015, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pena.

Durante a tramitação na CCJ, a Ajufe emitiu nota técnica, favorável ao projeto de lei, destacando que a ineficiência do sistema penal afeta toda a sociedade. O documento foi elaborado pela Comissão de Processo Penal da Associação, sob a coordenação do desembargador federal Nino Toldo.

Em fevereiro, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e a vice-presidente pela 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim, estiveram em audiência com o senador Álvaro Dias (PV-PR) para apresentar os argumentos

da nota técnica na qual a Associação expõe fundamentos em consonância com a justificativa do projeto em tramitação.

O documento, encaminhado a todos os senadores, ressalta que já são inúmeros os casos em que defensores têm se valido da intepretação literal do Código Penal, no que se refere ao cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado do processo, para obter êxito na decretação da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão.

Pela legislação em vigor, a prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado a sentença condenatória ou a que revoga a suspensão condicional

da pena ou o livramento condicional.

O PLS 658/2015 prevê a alteração do prazo para que este se inicie exclusivamente a partir do dia em que a condenação transitar em julgado.

Outra mudança alcança as causas de interrupção da prescrição. O projeto prevê que a prescrição passe a ser interrompida a partir da denúncia ou queixa e estabelece que a interrupção deixa de valer se a denúncia ou queixa é rejeitada por decisão definitiva.

PL disciplina o limite máximo remuneratório O projeto de lei 3.123/2015, que disciplina as verbas incluídas na aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos, foi retirado de apreciação após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado, no dia 21 de março, requerimento assinado por vários líderes da casa.

A articulação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foi fundamental para a retirada. O PL 3.123/15 continua em pauta, que está trancada por duas MPs. A Ajufe continuará a trabalhar pelo adiamento da votação e também para que o projeto possa ser debatido nas comissões da Câmara dos Deputados. O obje12 Informativo Ajufe

tivo das associações é impedir que verbas de natureza indenizatória, como o auxílio-moradia, sejam calculadas para efeito de aplicação do teto, em contradição com os precedentes do STF sobre a matéria.

Neste primeiro semestre de

2016 a Ajufe tem se mobilizado, com associados e dirigentes, realizando reuniões com deputados federais de diversos estados e líderes partidários para tratar do projeto.

Foram realizadas diversas reuniões com o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Também os associados externaram a manifestação de diversos representantes da magistratura e do Ministério Público no sentido de necessidade de tempo para se aperfeiçoar a proposta.

Novo Código de Processo Civil O Senado Federal aprovou, em dezembro do ano passado, o PLC 168/2015, que disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, alterando o novo Código de Processo Civil (CPC) antes da sua entrada em vigor.

A proposta aprovada determina o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial, ao Superior Tribunal de Justiça, e extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal. Outra modificação diz respeito à observância da ordem cronológica de conclusão dos julgamentos.

Em nota pública, a Ajufe se manifestou no sentido de que as alterações contribuem para uma gestão

mais eficiente dos órgãos jurisdicionais e está alinhada às propostas defendidas pela Associação durante a tramitação do projeto.

“A Ajufe esteve sensível à preocupação manifestada pelos Tribunais Superiores no que diz respeito a assumirem integral e isoladamente o juízo de admissibilidade dos recursos a eles dirigidos, o que poderia inviabilizar o próprio funcionamento daquelas Cortes, sendo medida salutar o retorno à sistemática anterior, em que o juízo de admissibilidade é exercido em caráter inicial pelos Tribunais de 2º grau”, destaca o documento.

A flexibilização da observância da ordem cronológica de conclusão para o julgamento também foi

considerada uma mudança importante para os membros da magistratura federal. “Era necessário que, mantida a observância da ordem cronológica como diretriz geral, houvesse alguma flexibilidade na gestão do acervo processual pelos órgãos julgadores, a fim de que pudessem buscar maior eficiência na prestação jurisdicional”, reforça a nota pública.

Para o coordenador da Comissão Permanente de Reforma da Legislação Processual Civil, desembargador federal Aluisio Mendes, essas medidas são importantes para a concretização dos princípios republicanos da publicidade, da transparência e da duração razoável do processo.

Segurança para aposentados ameaçados A necessidade de criar mecanismos para conferir maior segurança aos membros do Poder Judiciário, especialmente em casos de repercussão na área criminal, levou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a encaminhar à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados a Sugestão nº 42/2015, que dispõe sobre a manutenção da proteção policial a juízes, promotores e policiais que passarem para a inatividade enquanto perdurar a situação de risco decorrente do exercício de suas funções.

Para o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, o anteprojeto é de extrema relevância para a manutenção da integridade física e para a preservação da independência e imparcialidade dos

julgadores, acusadores e investigadores, quando em atividade de risco que antecede a inatividade.

“O anteprojeto garante que a necessidade de escolta e proteção policial seja analisada e decidida

com base em elemento fático pertinente, isto é, a manutenção (ou não) da situação de risco após a passagem para a inatividade”, explica o dirigente.

O texto também prevê alterações no Código Penal para que condutas ilícitas praticadas contra membro da magistratura e do Ministério Público, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, até o terceiro grau, sejam penalizadas com mais rigor.

Entre as propostas está a previsão de tornar crime hediondo lesões cometidas contra membros dessas carreiras, ensejando o aumento de pena e a qualificação do crime.

A proposta é resultado do trabalho desenvolvido pela Ajufe, por meio de ampla consulta aos associados, os quais se manifestaram favoráveis à iniciativa.

Informativo Ajufe

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Manifesto contra os cortes orçamentários e p Representantes de associações regionais e seccionais realizaram ato na Ajufe em protesto contra os cortes no orçamento da Justiça Federal O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e dirigentes de associações regionais e seccionais da magistratura federal lançaram, em janeiro, manifesto em defesa da Justiça Federal, após cortes que atingiram aproximadamente 30% do orçamento do Poder Judiciário.

Em Brasília, os representantes das diversas entidades procuraram demonstrar que a restrição orçamentária é sintoma de ameaça às prerrogativas dos magistrados e à independência do Poder Judiciário. “Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal”, diz a entidade.

No documento, as associações reforçam que a atuação eficiente dos juízes federais “mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros”.

Entre os exemplos de combate à corrupção apontados pelos juízes federais está a Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção na Petrobras, e a 14 Informativo Ajufe

Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).

"Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça".

Nesse sentido, alertaram que "para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal".

Os dirigentes associativos também declararam que não vão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão no desempenho de suas atividades. “Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça. ” Além do dirigente Antônio César Bochenek, o documento é assinado pelos presidentes

pela autonomia do Poder Judiciário

d a A j u f er , N ewt o n Perei ra Ramos Neto; da Ajufemg, Ricardo Machado Rabelo; da Ajufba, Fabio Moreira Ramiro; da Ajufepi, Daniel Santos Rocha Sobral; da Ajufesp, Fernando Marcelo Mendes; da Ajufems, João Felipe Menezes Lopes; da Apajufe, Anderson Furlan Freire da Silva; da Ajufergs, Fábio Vitório Mattiello; da Ajufesc, Marcelo Adriano Micheloti; da Ajuferjes, Wilson José Witzel; e da Rejufe, Antônio José de Carvalho Araújo.

o posicionamento dos presidentes das associações de juízes federais de todo o país no sentido de garantir condições adequadas de trabalho para dar continuidade aos processos judiciais decorrentes das investigações de “enfrentamento aos crimes de corrupção”.

A reportagem também divulgou a insatisfação da magistratura com o corte de 30% do orçamento da Justiça Federal, além do contingenciamento de recursos importantes para manter o funcionamento do setor.

Matéria do Estadão ressaltou que as entidades representativas da magistratura estão vigilantes contra cortes orçamentários e que não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados. O texto também registra a dedicação dos

“Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar a missão da Justiça Federal” juízes que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

A Coluna Esplanada (UOL) também repercutiu o encontro entre o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e os dirigentes associativos, sinalizando que a classe está em alerta contra movimentos que tentem boicotar a Justiça.

A Folha de S. Paulo também registrou a divulgação do manifesto reafirmando a independência dos magistrados brasileiros.

Repercussão na imprensa O manifesto contra cortes orçamentários que atingiram a Justiça Federal repercutiu intensamente na grande imprensa e em veículos especializados do meio jurídico.

O jornal O Globo destacou Informativo Ajufe

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Programas de whistleblower (denunciante) Ação coordenada pela Ajufe na Enccla discute recompensa a denunciantes

Representantes de diversos órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) reuniram-se, em março, na sede da Ajufe, durante a 1ª reunião da Ação 4, que visa "Identificar as melhores práticas e estudar a possibilidade de formatação de programas de whistleblower no Brasil nos diversos setores públicos e privados".

De acordo com o coordenador da Ação 4, desembargador federal e associado da Ajufe Márcio Rocha, o objetivo é aumentar a efetividade do sistema de Justiça por meio de um programa de incentivo e proteção ao cidadão que relatar os atos ilícitos. “Além de prever a proteção e o incentivo à participação da sociedade na apuração de fraudes públicas e ofensa a normas legais”.

A regra prevê que toda pessoa tenha “o direito de reportar a uma autoridade pública a ocorrência de atos, ainda que 16 Informativo Ajufe

omissivos, de que tenha conhecimento, práticas internacionais e compromissos e que violem dever legal expresso, assumidos pelo Brasil perante o G20".

O grupo que participa da Ação 4 está ou que, de qualquer forma, atentem contra o patrimônio público, a probi- compilando iniciativas que já existem no Congresso dade administraNacional para veritiva, a organização "Esse instituto ficar os pontos que e o exercício de jurídico já existe merecem aperfeidireitos políticos, çoamento. "Vamos a prestação de nos Estados reunir essas ideias, serviços públicos, Unidos desde formatar de maneira o meio ambiente, a década de 70 que atendam às a saúde pública, diversas instituias relações de e atualmente ções, e apresentar consumo e a livre também faz um anteprojeto que concorrência”. parte das incorpore o conjunto O associado Márcio Rocha recomendações de demandas de todos esses órgãos". explica que o do Conselho A ação é coorprograma poderá Europeu" denada pela Ajufe conceder recome conta com a pensas ao cidadão Márcio Rocha colaboração da que denunciar ativiDesembargador federal ABIN, da AMB, dades ilícitas, desde da ANPR, da que não esteja envolvido nas infrações. "Essa proposta ADPF, da AGU, do CADE, da também vai atender as melhores CGU, entre outros.

Debate sobre o foro privilegiado A Ajufe realizou nos últimos meses consultas internas para fomentar o debate sobre mudanças no instituto do foro privilegiado. O objetivo é aperfeiçoar tal prerrogativa para que esta não seja utilizada em benefício de pessoas já processadas ou sob investigação policial.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a medida está em sintonia com as propostas da Agenda Positiva da Associação, que visam propor alterações estruturais e sistêmicas necessárias para enfrentar a impunidade e a criminalidade de modo adequado no país, especialmente nos crimes relacionados à corrupção.

Nesse sentido, a entidade defende mudanças na jurisprudência do STF nos casos em que o parlamentar renuncia ao mandato eletivo para não ser processado pela Suprema Corte. Em 2010, o STF assentou que a pretensão de mudanças de foro decorrentes de renúncia de parlamentares era nitidamente incompatível com princípios e regras da Constituição porque tinha o objetivo de excluir a competência daquela Corte.

Para a Ajufe, o sistema legal brasileiro não permite que o exercício de um direito implique em violação indireta à aplicação das leis e da Constituição Federal.

“Defendemos que a interpre-

tação seja ampliada para hipóteses de julgamento em 1º grau, mesmo que não seja intenção do agente a mudança do foro, porque o sistema jurídico em vigor não comporta esse tipo de transferência de foro pela mera assunção ou renúncia à função com prerrogativa de foro”, explica Bochenek.

O dirigente da Ajufe também defende que o STF assegure aos juízes criminais de 1º grau o exercício da competência de investigações e processos criminais em curso em suas unidades jurisdicionais na hipótese de o investigado ou processado assumir posteriormente funções ou mandatos com foro por prerrogativa de função.

Prisão após a condenação em 2ª instância O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em fevereiro, que o cumprimento da pena pode ser iniciado após a condenação do réu pela 2ª instância do Poder Judiciário, ainda que a sentença condenatória seja passível de recurso aos tribunais superiores.

A nova interpretação do STF segue a mesma linha do projeto de lei 402/2015, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposição legislativa, sugerida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),

foi concebida no âmbito da Enccla.

“A medida garante mais efetividade para a jurisdição criminal e valoriza a decisão dos magistrados de 1º e 2º graus, que participam diretamente da instrução probatória criminal”, declarou o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, sobre a decisão do STF. Para a entidade, a decisão é de extrema relevância para a sociedade e marca um avanço no processo penal brasileiro, uma vez que recursos por vezes protelatórios não terão mais o condão de fomentar a impunidade criminal.

“Esse é um dos principais pontos da nossa agenda. A mudança na interpretação da lei, emanada pelo STF, reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, declarou Bochenek.

Em 2015, Bochenek, acompanhado do juiz federal Sérgio Moro, participou de audiência

pública no Senado que debateu a matéria. De acordo com ele, o novo posicionamento do Supremo dará força para a aprovação do PLS 402/2015.

Repercussão na imprensa Os principais veículos de comunicação do país repercutiram a decisão do STF e buscaram representantes da Ajufe para comentar os impactos da nova determinação da Suprema Corte.

No Rio de Janeiro, o presidente Antônio César Bochenek concedeu entrevista à Globo News e ao Jornal Nacional. Em Brasília, o vice-presidente da Ajufe pela 5ª Região, André Granja, foi entrevistado pela RedeTV News, pela TV Brasil e pela Band News/ TV UOL.

Informativo Ajufe

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Em defesa dos associados aposentados No Senado Federal, representantes da Ajufe e outros membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram em audiência com diversos senadores e com o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC 63/2013, que institui a parcela de Valorização por Tempo de Serviço na Magistratura e no Ministério Público (VTM). Para as entidades, a PEC 63/2013 proporcionará o resgate do sentido de carreira de Estado e a dignidade dos profissionais que a integram, com a valorização de suas funções.

Em reunião da Caprev, a vice-presidente da Ajufe pela 1ª Região, Candice Lavocat Galvão

Jobim, tratou da PEC 26/2011, que determina que os magistrados se aposentem com proventos integrais, assegurada a paridade das pensões. Também entraram em pauta as questões do “Risco de Atividade” da Magistratura, e da incidência de IRPF/CSSS sobre terço de férias, além dos juros/CM da PAE e o abono de permanência.

Por sua vez, o vice-presidente da Ajufe pela 5ª Região, André Granja, participou de reunião do Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (MOSAP). O grupo foi reativado no início deste ano com o objetivo de organizar ações em defesa da aprovação da PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição sobre aposentadoria e pensões, e do PL 4.434/2008, que dispõe sobre a correção das aposentadorias do INSS pelo número de salários da época da concessão.

Entre as ações do MOSAP, destaca-se a publicação de peça publicitária no jornal Correio Braziliense, de página inteira.

Valorização por Tempo de Magistratura Dirigentes de associações representativas da magistratura se reuniram, em janeiro, com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do reajuste dos subsídios e do projeto de lei que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também denominado Valorização por Tempo de Magistratura (VTM).

Participaram da reunião os presidentes da Ajufe, Antônio César Bochenek; da Anamatra, Germano Siqueira; e da AMB, João Ricardo Costa. No encontro, os representantes da magistratura buscaram demonstrar a tese da inaplicabilidade das restrições orçamentárias previstas na LDO em relação à magistratura da União.

Em ofício entregue ao ministro, as entidades procuraram demonstrar 18 Informativo Ajufe

a inconstitucionalidade da proposta, bem como a necessidade de tomar providências para garantir o pagamento dos benefícios que foram atingidos pela LDO, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, diárias, entre outros.

Em relação ao subsídio, já se iniciaram as negociações com o Ministério do Planejamento e também com a Presidência da República para a retomada da definição dos índices de reajuste.

Por sua vez, as iniciativas e negociações em relação ao ATS/VTM foram reiniciadas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Os dirigentes associativos destacaram a importância da mobilização de todas as entidades representativas da magis-

tratura, e também dos presidentes de tribunais, e dos membros do Ministério Público, para a aprovação do dispositivo no Congresso.

“A Ajufe concentrará seus esforços associativos para a aprovação do reajuste do subsídio e do adicional de Valorização por Tempo de Magistratura, ambos relevantes para reafirmar e valorizar o sentido de carreira da magistratura, e atender ativos e inativos”, afirma Bochenek.

Democratização do Poder Judiciário A Comissão de Democratização da Ajufe realizou, no mês de fevereiro, em Brasília, uma série de reuniões com deputados e senadores para tratar da PEC 187/2012, que institui eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais de todo país. O objetivo foi acelerar a tramitação de propostas para a democratização do Poder Judiciário.

Em audiência com o senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da PEC 187, os representantes da Ajufe destacaram

a importância da iniciativa, que vai beneficiar toda a magistratura. Os membros da comissão pediram apoio para que o projeto seja pautado e votado o quanto antes. O parlamentar, por sua vez, se colocou à disposição da Ajufe e iniciou os contatos para dar andamento à PEC. O grupo da Ajufe também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados para solicitar apoio ao projeto. O dirigente ouviu os pleitos da magistratura e consentiu com a inclusão do

projeto na pauta desde que a proposta obtenha as assinaturas das lideranças partidárias.

Na ocasião, o líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), assinou o documento solicitando a inclusão da proposta na pauta do Plenário após os esclarecimentos da Comissão da Ajufe sobre a importância e urgência do projeto. Em seguida, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também demonstrou apoio à proposta e assinou o requerimento.

Estatuto da Magistratura em pauta no STF O Supremo Tribunal Federal realizou sessões administrativas, em fevereiro e em março, para tratar do anteprojeto de lei que vai instituir o novo Estatuto da Magistratura.

Os ministros da Suprema Corte apreciaram os 100 primeiros artigos do anteprojeto. Acompanharam os trabalhos da sessão os vice-presidentes da Ajufe Candice Lavocat Galvão Jobim (1ª Região) e Fernando Mendes (3ª Região), além do diretor tesoureiro, Alexandre Infante, e delegados da entidade.

Entre os principais temas discutidos e aprovados, destacam-se a inclusão da previsão de que os

Tribunais possam convocar juízes de 1º grau em substituição de membros efetivos em casos de afastamento; assim como a previsão expressa do direito de voz às associações de magistrados em todos os órgãos colegiados de tribunais de deliberação administrativa.

Neste último caso, o dispositivo foi aprovado, assegurando-se às entidades associativas de magistrados o direito de manifestação em assuntos de interesse da magistratura em matérias administrativas deliberadas pelos órgãos colegiados dos tribunais.

“O ministro Ricardo Lewando-

wski teve papel fundamental na defesa da democracia e do reconhecimento da importantíssima função exercido pelas associações”, declarou o vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Fernando Mendes.

Também foi objeto de análise da Corte a matéria relativa à possibilidade de criação de Fundos Especiais destinados ao reaparelhamento e modernização dos serviços judiciais, bem como para assistência à saúde e capacitação dos magistrados. A sugestão foi no sentido que os Tribunais possam propor a criação desses Fundos. As próximas sessões sobre o tema serão virtuais.

Informativo Ajufe

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Participe da próxima edição da Revista de Direito Federal

O prazo para o envio de contribuições já está aberto

Encaminhe o artigo para: imprensa@ajufe.org.br

Ampliação da competência da JF Proposta de emenda à Constituição permite ao cidadão que sofrer acidente de trabalho recorrer ao Juizado Especial Federal

a competência da Justiça Federal.

No que se refere à delegação da competência, a proposta de emenda sugere a transferência para a legislação ordinária da regulamentação das hipóteses em que as causas de competência da Justiça Federal

poderão ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual, o que permitiria atualizações mais frequentes e adequadas às diversas realidades do país continental. Para a Ajufe, as mudanças proporcionarão celeridade ao julgamento das demandas.

A Ajufe apoia a alteração constitucional prevista na PEC 127/2015, que transfere da Justiça Estadual para a Justiça Federal a competência para processar e julgar causas decorrentes de acidente de trabalho nas quais os entes federais sejam interessados.

Segundo o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, se aprovada, a mudança vai beneficiar principalmente os segurados da previdência social, ao garantir mais racionalidade e simplificação do sistema, além de evitar decisões contraditórias.

A inovação permitirá ao cidadão que sofrer um acidente de trabalho recorrer ao Juizado Especial Federal, que, além de dispensar advogados e o pagamento de custas e despesas processuais, possui menor taxa de congestionamento, em razão da especialização desse modelo de justiça.

Bochenek salienta que a PEC 127 não altera em nada a competência trabalhista e que o julgamento das relações laborais continuará sob a competência da Justiça do Trabalho.

A PEC 127 também contempla a transferência das causas de interesse das sociedades de economia mista federais da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

A regra vigente hoje reserva apenas aos juízes estaduais o julgamento de entidades federais em demandas tipicamente associada Informativo Ajufe

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4ª edição da Expedição da Cidadania chega a Associados da Ajufe, servidores públicos e voluntários levaram serviços essenciais a populações isoladas geograficamente

A segunda etapa da Expedição da Cidadania, realizada pela Ajufe, foi encerrada no dia 18 de março.

Nas duas semanas que a caravana percorreu cidades de Paulo Afonso, Glória, Rodelas e Chorrochó, na Bahia, Jatobá, Petrolândia, Itacuruba e Belém do São Francisco, em Pernambuco, foram realizadas audiências e distribuídas 500 cestas básicas, 50 filtros de barros, 10 barcos motorizados e diversos equipamentos de pesca às comunidades ribeirinhas do rio São Francisco.

Ao longo do percurso de 15 dias foram realizadas aproximadamente 75 audiências.

Dessas, 23 resultaram em concessões de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão vitalícia.

O coordenador Expedição da Cidadania, juiz federal João Paulo Pirôpo, fez um balanço positivo. “A segunda etapa foi finalizada com a realização de todas as audiências previstas.

Foram julgados os processos e concedidos os benefícios a quem fazia jus a eles, inclusive com o pagamento de valores retroativos”.

Audiências

Durante a segunda etapa, diversas audiências foram realizadas em locais não habituais, como em uma plantação de cebolas, em um depósito de uma cooperativa de piscicultores, na residência de um cidadão, em salas de escolas e até mesmo em postos de saúde.

Uma delas aconteceu na casa do pescador José Marques da Silva, quando foi concedida sua aposentadoria, em substituição ao auxílio-doença que vinha recebendo desde 2012. “Foi a primeira vez que realizei uma audiência fora dos tribunais, pois não é habitual. Isso mostra que a Justiça Federal procura se aproximar cada vez mais do cidadão, tendo contato direto com a realidade vivenciada pela parte e obtendo assim melhores condições de julgar”, comentou.

Para o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, isso mostrou o

alcance da Expedição. “Foi uma experiência extraordinária. A Expedição mostrou que a Justiça tem que ser proativa, saindo do conforto dos gabinetes para ir até o jurisdicionado e oferecer uma justiça célere, correta e eficaz.

Fomos atrás daquelas pessoas que são tão vulneráveis que não conseguem nem chegar às portas do Poder Judiciário”, comentou.

ao fim às margens do Rio São Francisco José Ramos Manuel de Souza revelou que o barco irá suprir um antigo anseio da comunidade. Com um equipamento mais potente, agora eles poderão subir o São Francisco até regiões onde a pesca é mais farta. “Antes pescávamos aqui por perto mesmo, só com as canoas de madeira. Agora vamos aproveitar esse barco o máximo possível, pescando e trazendo alimento e sustento para o nosso povo”, disse.

Aldeias indígenas

Comunidades indígenas de Rodelas (BA) voltaram a receber a visita da 4ª Expedição da Cidadania.

A caravana visitou os Atikuns, às margens do rio São Francisco, sendo recebida pelo cacique Fausto Jesus de Souza, que apresentou as plantações e as moradias. Os indígenas realizaram o Toré, ritual com cânticos e danças, como forma de prestigiar a presença dos membros

da Expedição. No dia seguinte, a aldeia visitada foi a dos Tuxás, no perímetro urbano de Rodelas.

Para o cacique dos Atikuns, a iniciativa da Expedição da Cidadania mostrou que a Justiça Federal não tem se esquecido do povo indígena: “Já haviam passado aqui no ano passado, e retornaram agora. Fico feliz que tenham lembrado do nosso povo, tão necessitado de apoio”.

Morador da tribo, o pescador

Informativo Ajufe

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Sonho realizado da aposentadoria

A Expedição da Cidadania levou a justiça para aqueles que mais precisam dela: a população carente.

Lindalva e Manuel Ferreira Edivaldo Teixeira

O trabalhador rural Edivaldo Teixeira Hora, de 62 anos, que atualmente sobrevive com a pequena plantação de feijão, milho e mandioca, e com a venda de galinhas, obteve a aposentadoria após dois anos de tentativas frustradas. “Fui bem recebido e, graças a Deus, não me faltou nada. Estou muito feliz, finalmente consegui. Na primeira etapa, fiquei até quase 22h sendo atendido. E dessa vez eu sabia que não iriam esquecer de mim”, disse o sertanejo.

Foi no povoado da Agrovila Jusante, no município de Glória (BA), que a agricultora Lindalva Vieira da Silva, de 63 anos, finalmente pôde comemorar a tão esperada aposentadoria, confirmada em audiência realizada no pátio da escola Alonso José de Melo, embaixo da sombra de uma árvore.

Para o marido de Lindalva, o também agricultor Manuel Ferreira, a decisão do juiz federal João Paulo Pirôpo pôs fim a uma espera que havia começado em 2005, quando tentaram pela primeira vez a aposentadoria por invalidez. “Desde aquele ano lutamos por isso, mas foi negado. Depois entramos com o pedido por idade, mas também foi recusado. Foi na Expedição que finalmente conseguimos. Agora preciso correr atrás da minha”, disse Manuel.

24 Informativo Ajufe

Laura Gomes

Já Laura Gomes Barbosa, de 63 anos e mãe de nove filhos, ficou emocionada com a conquista do benefício e chorou ao lembrar as inúmeras vezes em que teve o mesmo negado. “Na primeira vez falaram que não eu poderia receber por causa do auxílio que recebo pelo meu filho deficiente. Depois falavam que eu tinha abandonado a roça, que havia me mudado para São Paulo.

Sempre tinha um motivo diferente para negarem.

Até que fui atendida pela Expedição. Muita gente falava que isso não ia dar em nada, mas resolvi ver.

Enquanto todos duvidavam, eu acreditei. Agora, graças a Deus, consegui. Isso vai mudar minha vida”, revelou.

Resultados

A 4ª edição da Expedição da Cidadania apresentou resultados expressivos. Durante as duas etapas do projeto foram realizados, ao todo, 4.607 atendimentos, entre atendimentos de justiça e INSS, de saúde e emissão de documentos como identidades, CPFs, títulos de eleitor e carteiras de trabalho.

O projeto contou com o apoio institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Comunicações, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Exército e da Marinha do Brasil.

Justiça e INSS A Justiça Federal realizou 85 alternações durante as duas semanas da Expedição da Cidadania. Na primeira quinzena de março de 2016, os magistrados retornaram às localidades para as audiências. Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social, por sua vez, atenderam aproximadamente 300 pessoas, concederam 42 benefícios previdenciários, como auxílios-doença e maternidade, de forma imediata, e também realizaram 30 perícias médicas.

Documentos A emissão de documentos foi identificada como uma das demandas mais urgentes da população carente do sertão - fato comprovado pelo alto número de

de documentos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, e três solicitações de coletas para exames de DNA, com o restante sendo a emissão de segunda via de documentos.

emissões realizadas. A unidade móvel do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do estado da Bahia emitiu 990 carteiras de identidade (1ª e 2ª vias) e 218 CPFs, enquanto a Secretaria de Defesa Civil de Pernambuco emitiu 301 documentos de identidade. Também foram confeccionadas 226 carteiras de trabalho e 135 títulos de eleitor.

Ministério Público O MP contabilizou 97 ofícios de atendimentos, sendo 22 relacionados a retificações administrativas

Saúde Parceiro da Ajufe na realização da Expedição da Cidadania, o Exército Brasileiro atendeu aproximadamente 350 pessoas, com consultas médicas e doação de medicamentos para hipertensão arterial, diabetes, dislipidemia, asma, osteoporose e anticoncepcionais. Também foram realizadas 95 consultas médicas pelo Programa de Saúde da Família de Pernambuco. A Organização Não Governamental Voluntários do Sertão realizou 1.121 consultas odontológicas nos cinco dias, com um total de 13.440 procedimentos.

Informativo Ajufe

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Proteção Combate à Corrupção Eleitoral O vice-presidente da Ajufe da 5ª Região, André Granja, participou de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília. A Associação faz parte do conselho fiscal do MCCE. Durante o encontro foram discutidas propostas que visam aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, com ênfase no combate à corrupção.

Também foram abordados temas como a articulação das entidades para a criação ou o fortalecimento de comitês contra o caixa 2 nas eleições, reforma política, assuntos gerais e reformas na Lei 13.165/2015, que trata da redução dos custos das campanhas eleitorais e a simplificação da administração dos partidos políticos.

Comitê Gestor de Estratégia O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, participou da 3ª Reunião do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (COGEST), realizada na sede do CJF, em Brasília.

O encontro teve como objetivo aprovar o Glossário de Metas da Justiça Federal para 2016 e avaliar o desempenho deste segmento do Judiciário em 2015, com a apresentação dos resultados do Diagnóstico

de Governança e do sistema de monitoramento de metas.

Também se deliberou sobre a aprovação de minuta da resolução que instituiu o Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações deste segmento e a criação do Índice de Governança da Justiça Federal (iGovJF), bem como sobre a proposta de alteração do fluxo recursal do Juizado Especial.

Publicadas leis que criam varas federais Publicadas no Diário Oficial da União em janeiro, as Leis 13.251, 13.252 e 13.253 c riam v aras f eder a is n o s estados de Mato Grosso, Tocantins e Paraná.

A Lei 12.251 dispõe sobre a criação de uma vara federal em Rondonópolis, no estado de

26 Informativo Ajufe

Mato Grosso. Já a Lei 13.252 dispõe sobre a criação de duas varas federais, nos municípios de Palmas e Araguaína, em Tocantins. Por sua vez, a Lei 13.253 dispõe sobre a criação de uma vara federal no município de Cascavel, no estado do Paraná.

A Ajufe solicitou providências ao CNJ no sentido de adotar medidas voltadas ao aperfeiçoamento da política de Segurança dos membros da magistratura, em especial às mulheres que exercem funções jurisdicionais.

No documento, a entidade repudia com veemência a violenta agressão sofrida, em março, pela juíza de São Paulo Tatiana Moreira Lima. A magistrada foi agredida dentro da Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, em São Paulo, por um homem que ameaçou atear fogo nela e no prédio do órgão. O fórum foi evacuado pela polícia e o expediente suspenso.

Subtração de crianças A Ajufe, por meio da associada e desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu sugestões para o anteprojeto de Lei de implementação das convenções de Haia e Interamericana sobre subtração internacional de crianças.

As contribuições foram encaminhadas à Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, criada pela Portaria nº 34/2014, da Presidência da República.

A Comissão é composta por órgãos do Executivo, membros do MP e da magistratura, como os desembargadores federais Monica Sifuentes e Guilherme Calmon e o Juiz Federal Saulo Casali Bahia (SJBA).

A pedido da Ajufe, Exército autoriza uso de pistola 9mm A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro deferiu requerimento da Ajufe para incluir a pistola 9mm entre as armas de fogo de uso particular permitidas aos membros da Magistratura e do Ministério Público, nos termos do art.

2º da Portaria do Comando Logístico do Exército.

Quanto ao acréscimo do limite anual de munição, por se tratar de matéria regulada pela Portaria Normativa nº 1811, o respectivo pedido foi encaminhado ao Ministério da Defesa.

Em requerimento encaminhado ao Ministério do Exército, protocolado em outubro, a Ajufe propôs a alteração de atos normativos atinentes à matéria para que fosse incluído o calibre de pistola 9 mm no rol das armas permitidas.

Com relação à munição, foi solicitada a alteração do limite aplicável aos membros da magistratura para, no mínimo, 4.000 unidades de munição por ano, valor equivalente ao atirador desportivo.

Acesse: www.ajufe.org.br

Manifesto conjunto A Ajufe, em conjunto com a Anamatra, a AMB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou, no início de abril, o manifesto “Na Busca da Justiça e da Paz”. “ A u n i d ade n a c i o n a l não pode sofrer divisões insuperáveis. Por isso, é necessário que as entidades da sociedade civil se unam pela superação da intolerância e pela busca de soluções que priorizem o compromisso com o interesse comum do país”, diz o texto.

Audiência sobre acordos de Leniência A Ajufe participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória nº 703/2015, que modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência.

O representante da Ajufe, Alexandre Vidigal, sustentou não ser apropriado que os acordos de leniência sejam realizados com a participação de órgãos do próprio Poder Executivo, como a Controla-

doria Geral da União e a Advocacia Geral da União, mas sim por entidade fora da estrutura da Administração Direta, alheia e equidistante aos interesses do governo, como o Ministério Público.

Informativo Ajufe

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Corregedor-Geral da Justiça Federal A Ajufe encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça manifestação com base no resultado da consulta interna aos associados sobre o adequado processamento das Reclamações Correicionais, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Sobre a possibilidade de revogação dos artigos 6º e 9º da Lei 5.010 de 1966, que permitem a utilização da correição parcial no âmbito da Justiça Federal, a maioria dos associados (78,65%) votou “sim”.

Sobre a possibilidade de a reclamação correicional ser julgada monocraticamente e isoladamente por Corregedor Regional da Justiça Federal, sem a participação de órgão colegiado, os associados, em sua maioria (88,76%), optaram pelo “não”.

Por fim, 100% dos associados participantes votaram pela impossibilidade do Corregedor-Regional da Justiça Federal apreciar recurso contra decisões judiciais, inclusive reclamações correicionais, de modo a reformar ou revogar essas decisões.

Contra a dengue

O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal lançaram, em março, a campanha “O Judiciário no Combate ao Mosquito” para promover a luta contra o Aedes aegypti.

A vice-presidente da 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim,

e o vice-presidente da 5ª Região, André Granja, estiveram presentes para representar a Ajufe.

Participaram da cerimônia o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, conselheiros do CNJ e representantes de entidades da magistratura.

O objetivo da solenidade foi envolver o Poder Judiciário nas ações promovidas pelo Ministério da Saúde de combate ao mosquito transmissor da dengue, do vírus Zika e da febre Chikungunya.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça Federal, Og Fernandes, esteve na sede da Ajufe, no final de fevereiro, para uma visita à entidade.

Durante o encontro foram abordados temas gerais da magistratura federal, entre eles processos em andamento na Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) que são de interesse dos associados da Ajufe.

O ministro esteve acompanhado pelo secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargador Fernando Cerqueira Norberto. Eles foram recebidos na Ajufe pelo presidente Antônio César Bochenek e pela vice-presidente da 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim.

Monitoramento de demandas repetitivas nos TRFs Tomando como fundamento o mais recente relatório "Justiça em Números", a Ajufe apresentou ao Conselho da Justiça Federal requerimento visando à criação de núcleos de prevenção de demandas repetitivas no âmbito da JF de 1º e 2º graus.

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A ideia é que os processos replicados não cheguem a ser distribuídos sem um gerenciamento prévio a ser realizado pelos núcleos de monitoramento e prevenção de demandas repetitivas.

“Identificada uma demanda como repetitiva, as demais deveriam já não

ter curso, antes mesmo de congestionarem as unidades jurisdicionais, até que se chegue a uma solução uniforme e equitativa, de modo a reduzir a litigiosidade e conferir maior efetividade à prestação jurisdicional”, diz o texto.

Posse da nova diretoria da Rejufe

A nova mesa diretora Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), que conduzirá os trabalhos nos próximos dois anos, tomou posse no dia 31 de março, em solenidade realizada no auditório da Escola de Magistratura Federal (Esmafe), em Recife/PE. A cerimônia contou com a presença do presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, do vice-

-presidente do TRF da 5ª região, desembargador Roberto Machado, do diretor da Ajufe Frederico Azevedo, dos diretores da Rejufe Antônio José, Tarcísio Borges, Lauro Lobo e Claudio Kitner, da diretora da SJPE Joana Carolina, e outros magistrados federais.

O ex-presidente Antônio José de Carvalho Araújo se despediu do cargo desejando votos de sucesso aos empossados na condução da Rejufe. “Se os desafios são grandes, o apoio da categoria é ainda maior. Nossa união resulta na força necessária que precisaremos neste difícil período”.

Presidente: Júlio Rodrigues Coelho Neto Vice-Presidente: Paulo Roberto Parca de Pinho Diretor Secretário: Arnaldo Pereira de Andrade Segundo Diretor Financeiro: Rafael Chalegre do Rêgo Barros Diretor Administrativo: Marcos Antonio Maciel Saraiva Diretor Social e Cultural: Gisele Chaves Sampaio Alcântara Diretor de Social e Relações Institucionais: Cristiano de Jesus Pereira Nascimento 1º Suplente: Francisco Roberto Machado 2º Suplente: Tiago José Brasileiro Franco Conselho Fiscal 1º Titular: Francisco Antônio de Barros e Silva Neto 2º Titular: Lauro Henrique Lobo B. 3º Titular: Juiz Federal Jailsom Leandro de Sousa

Frente pelo Aperfeiçoamento da Justiça A Ajufe participou, no início de março, da 1ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. A Frente é composta por integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados e tem por objetivo aperfeiçoar a legislação e propor medidas para a melhoria da prestação jurisdicional.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, lembrou a aprovação da Emenda Constitucional 73, que prevê a criação dos novos TRFs, e apresentou requerimento à Frente Parlamentar Mista para oficiar ao STF para solicitar o imediato julgamento da ADI 5017, que trata da questão.

“O parlamento brasileiro votou duas vezes e aprovou a emenda constitucional por maioria absoluta, mas essa decisão legítima está suspensa por liminar dada

em plantão judiciário pelo então ministro Joaquim Barbosa. A Comissão Parlamentar foi fundamental para a aprovação da EC 73/15. Tenho certeza que a junção dos esforços das duas Casas trará aprimoramentos à Justiça brasileira”, disse.

Sobre as propostas legislativas, Bochenek destacou projetos defendidos pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. O primeiro foi a ação civil de extinção de domínio,

defendido tanto pelo Governo Federal como pela Ajufe e pelo MP. O segundo foi a criação de um órgão central de administração e destinação de bens apreendidos.

Um outro projeto versa sobre a segurança dos membros de forças policiais, do Judiciário e do MP, apresentado pela Ajufe na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados. A sugestão mantém a escolta policial para aposentados e inativos.

Bochenek ainda abordou o sucesso do processo administrativo eletrônico desenvolvido pelo TRF-4. Ele ressaltou que a medida merece uma atenção especial da Frente, com estudos e até mesmo incentivos para que o programa possa ser enviado a outras instituições da Justiça pelo país.

Informativo Ajufe

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tura nacional.

Manifestação pela independência do Judiciário Juízes federais de todo o país realizaram, em março, manifestação de apoio ao juiz federal Sérgio Moro e a todos os magistrados que atuam em processos relacionados à Operação Lava Jato. O ato em apoio à independência do Judiciário gerou grande repercussão na imprensa nacional e até mesmo internacional.

Nas ações realizadas de norte a sul do país, os juízes federais buscaram salientar que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente.

“Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”, destaca o manifesto.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, ressaltou que os últimos fatos políticos chamaram 30 Informativo Ajufe

a atenção pelo aumento exagerado de tentativas de desqualificar os procedimentos cotidianos dos magistrados.

Vale destacar que a ampla cobertura da imprensa extrapolou os limites do território nacional e alcançou veículos estrangeiros, como o The Wall Street Journal, a agência France-Presse e o jornal português Expresso.

Todos os principais sites de notícias, revistas, telejornais, rádios e jornais impressos do Brasil repercutiram as ações em defesa da Independência Judicial. A divulgação dessas ações em dezenas de veículos regionais, nas cinco regiões do país, também foi expressiva e demonstrou a união da magistra-

Nota em defesa do ministro Teori Zavascki A Ajufe divulgou nota para repudiar ameaças e intimidações ao ministro do STF e associado da Ajufe Teori Zavascki. A entidade repudiou as ‘ameaças e intimidações’ que o ministro sofreu após solicitar o encaminhamento ao Supremo da investigação contra o ex-presidente Lula. De acordo com a Associação, juízes devem ter liberdade para decidir conforme seus entendimentos e consoante com o princípio da independência judicial. Diversos veículos, como Estadão, Agência Brasil, G1, Jovem Pan, Congresso em Foco, entre outros, publicaram notícias a respeito da nota da Ajufe.

Fim do foro privilegiado Em nota divulgada no mês de março, a Ajufe sustentou a necessidade de mudanças na jurisprudência do STF sobre o foro privi-

legiado para que a prerrogativa não seja utilizada em benefício de pessoas já processadas ou sob investigação policial.

“O sistema legal brasileiro não permite que o exercício de um direito implique em violação indireta à aplicação das leis e da Constituição Federal”, ressalta a nota. A posição da Ajufe foi divulgada com destaque pelo Estadão.

Mulheres na magistratura A Ajufe realizou um levantamento, com base no Censo do Poder Judiciário de 2013, que mostra que apenas 26,2% de mulheres compõem a magistratura federal, área do Judiciário onde há o maior desnível. Diante desses números, a Ajufe entregou aos membros da cúpula do Poder Judiciário um manifesto em que demonstram a desigualdade de gênero e necessidade de ampliação da participação feminina no Poder Judiciário.

Saída de Cardozo do Ministério da Justiça A troca de cargo de José Eduardo Cardozo, do Ministério da Justiça para a Advocacia Geral da União, e os possíveis impactos

que esse fato poderiam causar na operação Lava Jato, levaram a Ajufe a se manifestar sobre o tema.

O posicionamento do presidente da Associação, Antônio César Bochenek, foi divulgado pelo G1, entre outros portais, e salientou a necessidade da manutenção do diálogo “aberto, democrático e republicano” com o novo ministro.

Prisão após condenação em 2ª instância A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do momento adequado para o início do cumprimento da pena após a condenação do réu em 2ª instância repercutiu intensamente na grande imprensa. A partir dessa decisão, quem for condenado em primeira instância e tiver a sentença mantida na segunda, poderá ter a prisão decretada de forma imediata para o cumprimento da pena.

Folha de S. Paulo, Estadão, Valor Econômicos, Correio Braziliense, O Globo, G1, Estado de Minas, Zero Hora, Conjur, Migalhas e Jota, além de telejornais como o Jornal Nacional, publicaram notícias ressaltando que o entendimento do STF segue a mesma pretensão de um projeto de lei sugerido pela Ajufe (PL 402/2015) e que conta com o apoio do juiz federal Sergio Moro.

A manifestação da Ajufe para os veículos de imprensa foi no sentido de que a Justiça será fortalecida com essa nova interpretação e que ela representa um importante passo no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, principalmente após a deflagração da Operação Lava-Jato.

Nota de apoio ao ministro Roberto Barroso A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, em fevereiro, nota em apoio ao ministro do STF Luís Roberto Barroso. A manifestação foi motivada por um manifesto de parlamentares, no qual deputados repudiaram voto de Barroso, proferido em dezembro do ano passado sobre o rito a ser seguido pela Câmara no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A Ajufe considerou o manifesto como ataque indevido ao Supremo.

Na nota, a Associação lembrou que o entendimento do ministro foi seguido pela maioria da Corte.

Agência Brasil, Estadão, O Globo, Diário de Pernambuco, Jornal de Brasília, Jornal do Commercio, Conjur, entre outros, abriram espaço para a manifestação de apoio da Ajufe ao ministro Barroso.

Informativo Ajufe

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Manifesto de advogados paulistas Um grupo de cem advogados publicou, em meados de janeiro, uma carta aberta contendo críticas à Operação Lava Jato. O documento aponta que houve desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados. Em nota, a Ajufe rebateu todas as acusações infudadas e recebeu ampla cobertura da imprensa nacional.

As reportagens repercutiram, de maneira positiva, a posição da Ajufe, que procurou demonstrar que “a Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”. Jornal Nacional, CBN, O Globo, G1, Valor Econômico, Agência Brasil, entre diversos outros veículos de imprensa, deram amplo espaço aos argumentos da Ajufe.

32 Informativo Ajufe

Cassação do governador do Amazonas Em fevereiro, a Ajufe se manifestou em defesa dos juízes federais que integram o TRE, em especial da magistrada Jaíza Maria Pinto Fraxe, após tentativas de desqualificar o seu trabalho. A juíza votou pela cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e sofreu ataques de aliados do político. A entidade representativa da magistratura federal informou que não se calará diante de reportagens e insinuações contra a atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral.

Posição da Ajufe contra cortes orçamentários No início do ano, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e dirigentes de associações regionais e seccionais da magistratura federal lançaram manifesto em defesa da Justiça Federal, após cortes que atingiram 30% do orçamento do Poder

Judiciário.

Os representantes das diversas entidades procuraram demonstrar que a restrição orçamentária ameaça as prerrogativas dos magistrados e a independência do Poder Judiciário.

No documento, os juízes federais reafirmaram que estão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal.

O manifesto dos magistrados federais ganhou repercussão nos jornais Valor Econômico, Estadão, Blog do Fred, revista Época, Conjur, entre outros.

Visitas a autoridades no Dia da Mulher Juízas federais distribuíram material que retrata a desigualdade de gênero O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e a vice-presidente da 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim, acompanhados de juízas federais associadas, reuniram-se no Dia Internacional da Mulher com autoridades do Poder Judiciário. Além das referências à data comemorativa, as magistradas discutiram a desigualdade de gênero e medidas para enfrentar o problema.

Integraram a comitiva da Ajufe a desembargadora Mônica Sifuentes, a presidente da Apajufe, Patrícia Helena Daher Lopes, e as juízas federais Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, Tani Maria Wurster, Adriana Cruz e Sayonara Gonçalves da Silva Mattos.

A desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi a primeira a encontrar-se com o grupo.

Em seguida, os representantes da Ajufe dirigiram-se ao Superior Tribunal de Justiça, para uma audiência com a ministra Laurita Vaz. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, também recebeu a visita dos juízes federais, assim como a Repre-

sentante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

Já a ministra do STF Carmem Lúcia recebeu o grupo em seu gabinete para tratar de medidas que ampliem a participação das mulheres.

Por fim, as representantes da Ajufe estiveram no Superior Tribunal Militar (STM), em visita à ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, primeira e única mulher a presidir a Corte.

Desigualdade De acordo com o Censo do Poder Judiciário de 2016, as mulheres

ocupam apenas 26,2% dos cargos de juiz federal. Na Justiça Estadual, o número chega a 34,5%, e, na Justiça do Trabalho, a 47%.

Nos TRFs, a presença feminina é ainda menor: 18,5% na 1ª Região, 26% na 2ª Região, 28% na 3ª Região e 24% na 4ª Região.

Já no TRF da 5ª Região, todos os desembargadores são homens.

O documento entregue pela Ajufe às magistradas enfatiza também a 85ª posição obtida pelo Brasil, em 2015, no ranking da desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial.

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Assistência dos advogados aos clientes Debate na sede da Ajufe reuniu juízes, procuradores, delegados e advogados A Ajufe promoveu, no início de fevereiro, com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um debate a respeito da Lei 13.245/2016.

A nova regra estabelece como direito do advogado “assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações”. Segundo o texto, a não observância desse princípio acarreta “nulidade absoluta” do respectivo interrogatório ou depoimento e de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes.

O objetivo do evento foi promover debates sobre a adequada aplicação da norma e seus possíveis desdobramentos.

Reclamação O presidente da Comissão Permanente de Ciências Criminais e Segurança Pública da seccional do Distrito Federal da OAB, Alexandre Queiroz, relatou dificuldades já vivenciadas no acompanhamento de inquéritos policiais.

Legalidade dos atos O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, destacou a “mudança de cultura” que antecedeu a Lei 13.245/2016. “Mais vale a legalidade dos procedimentos do que o resultado de uma conduta violadora de direitos e garantias fundamentais”.

Sobral sustenta que a participação da defesa no procedimento de investigação trará “paridade de armas“ com o Ministério Público.

34 Informativo Ajufe

Contraditório O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, também expressou a concordância dos procuradores da República com a assistência do advogado ao preso durante a apuração das infrações. “É fundamental até para que as provas sejam utilizadas com mais tranquilidade na fase judicial”.

Ele rebateu, todavia, a ideia de que o contraditório deva ser apresentado na fase de inquérito.

"Entre os operadores do direito há interpretações diversas a respeito do alcance da nova Lei e de que forma será operacionalizada na prática" Antônio César Bochenek Presidente da Ajufe

Flagrante O desembargador federal Nino Toldo, ex-presidente da Ajufe, enfatizou que a presença do advogado é essencial e está prevista na própria Constituição Federal, além da Lei 13.245/2016 e da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal.

“No inquérito em andamento, já se sabe quem é o advogado, é só comunicá-lo para comparecer. O problema vai ser mesmo no flagrante”, constatou Nino.

“Nessas situações, não é que não se possa proceder ao inquérito sem o advogado. Pelo menos um defensor público vai ter que ter, assim como é feito no processo judicial”, complementou.

Plantões O juiz federal Danilo Pereira Júnior fez considerações na mesma linha. Para ele, será preciso que a Defensoria Pública – e, nos municípios onde ela não existe, a própria OAB – crie plantões de advogados para atuar nos inquéritos.

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I. Boas práticas dos magistrados na Justiça Federal Público: Desembargadores e Juízes Federais II. Boas práticas dos servidores na Justiça Federal Público: Servidores III. Boas práticas para eficiência da Justiça Federal Público: Advogados Públicos, Membros do Ministério Público Federal, Delegados da Polícia Federal e Advogados.

IV. Sugestões de estudantes universitários - Boas práticas para a Justiça Federal Público: Estudantes universitários 36 Informativo Ajufe