Informativo Ajufe - Março de 2018

NOVO PORTAL

Site e intranet da Ajufe mais modernos, levando ao associado mais leveza e agilidade à navegação Pág. 06

CONSCIÊNCIA NEGRA

COMISSÃO AJUFE MULHERES

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Debate sobre a desigualdade no país, marca a primeira edição da Semana da Consciência Negra

Seminário organizado pelo grupo debate trajetórias e desafios para a inclusão da mulher no Sistema de Justiça

Informativo Ajufe| 1 Edição - N° 38

MENSAGEM DO PRESIDENTE Colegas associados, É com muita honra que apresento a 38ª edição do Informativo Ajufe, com a atividade desempenhada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) nos últimos seis meses. Em nosso periódico, há reportagens a respeito do enfrentamento à corrupção, dos debates realizados no âmbito da Associação, e do trabalho perante o Congresso Nacional, os Tribunais Superiores e o Conselho da Justiça Federal.

A Ajufe coordenou dois importantes debates no final de 2017: a “Semana da Consciência Negra” e o “Combate à Pirataria Digital no País”. Com os temas, o envolvimento dos seguidores da Ajufe nas redes sociais foi um dos diferenciais, o que deu ânimo à diretoria a criar mais eventos do tipo. Dessa forma, as políticas da Ajufe puderam ser demonstradas à sociedade, em canal direto e com transparência.

Outra luta importante desta gestão é a equidade da mulher no Sistema Judiciário. Em 2018, houve a segunda edição do Seminário “Mulheres no Sistema de Justiça”. A semana do Dia Internacional da Mulher foi marcada pela transmissão ao vivo dos painéis. A Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, é outra linha de frente que a Associação tem contribuído incansavelmente para que a sociedade brasileira pense as questões sensíveis ao tema.

A mobilização dos juízes federais em defesa da Justiça Federal ganhou destaque nesta edição, principalmente, em razão de termos mantidos nossos direitos e prerrogativas, mercê do trabalho e do envolvimento de todos. A Ajufe sempre esteve e permanecerá na vanguarda da luta em prol da independência dos juízes federais. A diretoria sempre estará pronta para, juntos, enfrentarmos as injustiças e ilegalidades que o mundo nos interpõe. A Ajufe está atenta, e sempre ativa, para, de maneira democrática, defender os interesses maiores da Justiça Federal e de seus juízes.

Roberto Carvalho Veloso Presidente da Ajufe Boa leitura!

Presidente – Roberto Carvalho Veloso Vice-Presidentes

1ª Região – André Prado de Vasconcelos 2ª Região – Eduardo André Brandão de Brito Fernandes 3ª Região – Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira 4ª Região – Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves 5ª Região – Antônio José de Carvalho Araújo

Diretores

Secretário-Geral – Fernando Marcelo Mendes Primeiro Secretário - Rodrigo Machado Coutinho Tesoureiro – Frederico José Pinto de Azevedo Revista – Fernando Quadros da Silva Cultural – Marcos Mairton da Silva Social – Marcelo da Rocha Rosado Relações Internacionais – Raquel Coelho Dal Rio Silveira Assuntos Legislativos – Carlos Eduardo Delgado Relações Institucionais – Candice Lavocat Galvão Jobim Assuntos Jurídicos – Alexandre Ferreira Infante Vieira Esportes – Gabriela Hardt Assuntos dos Aposentados – Sérgio Feltrin Corrêa Comunicação – Paulo André Espirito Santo Bonfadini Administrativo – Alexandre Berzosa Saliba Tecnologia da Informação – Marcelo Lelis de Aguiar Coordenador de Comissões – Fábio Moreira Ramiro Prerrogativas – Marcel Citro de Azevedo Suplente – Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues Suplente – Fernando Nardon Nielsen Suplente – Sandro Nunes Vieira Suplente – Ronivon de Aragão

Membros do Conselho Fiscal

Claudio Kitner José Airton de Aguiar Portela Marianina Galante Leonardo da Costa Couceiro (suplente) Marcelo Guerra Martins (suplente)

EXPEDIENTE

Diretoria da Ajufe – Biênio 2016/2018

Créditos das imagens Capa - Sérgio Amaral /Ajufe Página 03 - Sérgio Amaral /Ajufe Página 05 - Ascom Ajufe (superior) e André Coelho/Ajufe (inferior) Páginas 06 e 07 - Divulgação Ajufe Páginas 08 e 09 - Anselmo Cunha/Ajufe Página 11- Júlio Leitão/Ajufe Páginas 12 e 13 - Ascom Ajufe Páginas 14 e 15 - Ascom Ajufe

Informativo Ajufe

Coordenação e edição – Priscilla Peixoto Redação – Lucas Soares e Priscilla Peixoto Supervisão de Arte e Projeto Gráfico – Lucas Soares Revisão – Eduardo Gomes Diagramação – Isabella Vitor e Lucas Soares Tiragem – 2.300 exemplares

Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF – CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 www.ajufe.org

Página 16 - Ascom Ajufe Páginas 17 e 18 - Sérgio Amaral/Ajufe Páginas 20 e 21 - Ascom Ajufe Páginas 22 e 23 - Ascom Ajufe Página 24 - Ascom Ajufe Página 25 - Ascom Ajufe Página 26 - Ascom ANPR Página 27 - Ascom Ajufe Páginas 28, 30 e 31 - André Coelho/Ajufe Página 33 - Ascom Ajufe Página 34 - Capa do “Justiça em Números 2016-2017” Página 35 - Ascom Ajufe

NOVO PORTAL Portal AJUFE agora é responsivo, mais ágil e moderno | Página 06

SUMÁRIO

FONACRIM A extinção do foro privilegiado urge”, declara ministro do STF, Edson Fachin, na abertura do VI FONACRIM | Página 08 COMBATE À CORRUPÇÃO Vice-presidente da Ajufe participa de solenidade em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção | Página 11 REFORMA DA PREVIDÊNCIA “A Ajufe é contra a Reforma da Previdência porque nós não aguentamos mais do mesmo”, afirma vice-presidente da Ajufe em audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência Social | Página 12 PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA Ajufe é vencedora do Prêmio “Selo de Participação Legislativa” | Página 15 DEBATE Ajufe promove debate sobre a consciência negra | Página 16

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MOBILIZAÇÃO NACIONAL Representantes da Ajufe e de outras entidades reuniram-se em ao menos 18 estados e no DF em defesa da independência da Magistratura e do Ministério Público

FRENTAS Carreiras do Judiciário se unem pela valorização da Magistratura e do Ministério Público, em Brasília | Página 18 CARTA ABERTA Representantes da Frentas entregam carta aberta à ministra Cármen Lúcia e à procuradora Raquel Dodge | Página 19 DEBATE Ajufe promove debate que estabelece parcerias para maior combate à pirataria digital no país | Página 22 PRÊMIO INNOVARE Diretoria da Ajufe participa da entrega do Prêmio Innovare | Página 24 BALANÇO 2017 Presidente da Ajufe faz balanço de 2017 no Programa “Justiça Para Todos” | Página 25 FRENTAS AJUFE passa coordenação da Frentas à ANPR | Página 26

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II SEMINÁRIO MULHERES Segunda edição debateu as trajetórias e os desafios para inclusão da mulher no Sistema de Justiça

MEDIA TRAINING Juízes Federais Criminais do Rio de Janeiro participam de Media Training, promovido pela Ajufe| Página 27 AJUFE MULHERES Comissão Ajufe Mulheres revela o perfil da magistrada brasileira a jornalistas| Página 33 JUSTIÇA EM NÚMEROS Justiça Federal tem maior índice de produtividade apesar de ter menos magistrados, afirma estudo do CNJ | Página 34 AJUFE NA IMPRENSA | Página 36 CALENDÁRIO | Página 38

// NOVO PORTAL

Portal AJUFE agora é responsivo, mais ágil e moderno Site e intranet passaram por reprogramação total para dar leveza e agilidade à navegação. Reformulação ainda conta com a criação do aplicativo AJUFE para dar mais comodidade aos associados O mundo contemporâneo é tecnológico. Dessa forma, em praticamente todas as áreas da sociedade é possível encontrar desafios nos quais a tecnologia transforme e facilite o dia a dia. Diante disso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou, em novembro de 2017, o processo de modernização do site (www.ajufe. org).

O projeto de redesenho do portal Ajufe levou em consideração a importância das principais informações da entidade estarem dispostas em sua home (página inicial). Dessa forma, foram repensados os destaques principais do site, deixando ali espaço para as cinco últimas matérias e também um rol com as últimas notícias.

O portal foi migrado de uma plataforma pouco objetiva para outro sistema, este livre (open source), com foco em gestão de conteúdo - o que facilita tanto a inserção quanto o consumo de informações.

Foram também reorganizadas e atualizadas todas as seções do portal, além de terem sido criados novos espaços, como as páginas dos fóruns promovidos pela Ajufe. Agora, há espaço para fotos, cartas, enunciados e/ou recomendações de cada fórum, além das informações de edições anteriores e sobre os próximos eventos a serem realizados pela Associação.

Agora, a Ajufe está disponível nos mais diversos dispositivos sem prejuízo à navegabilidade e à interatividade. Isso se deve ao fator da responsividade, que é a capacidade de um site ou página da internet apresentar diferentes configurações, adequandose automaticamente aos mais variados formatos de telas existentes, como tablets, computadores, laptops, smartphones, dentre outros.

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As novidades da modernização também chegaram a duas outras grandes frentes: a Intranet Ajufe e o App Ajufe, este último já disponível nas plataformas iOS e Android.

A Intranet Ajufe

ATUALIZE SEU CADASTRO! Isso é necessário para que a associação tenha em seu bancodedadosasinformações mais recentes dos associados, fundamentais para o período eleitoral que se aproxima (eleições acontecerão no próximo dia 2 de abril). A atualização será obrigatória somente no primeiro acesso.

A Intranet Ajufe agora está mais objetiva. Após fazer o primeiro acesso no sistema novo, o associado deverá fazer a atualização cadastral de seus dados. Isso é necessário para que a entidade tenha em seu banco de dados as informações mais recentes dos associados, fundamentais para o período eleitoral que se aproxima (as eleições acontecerão no próximo dia 2 de abril). A atualização é obrigatória somente no primeiro login.

Uma das grandes novidades da Intranet é o sistema exclusivo de eventos, que agora está mais intuitivo e, portanto, muito mais fácil de usar. Para encontrar os eventos com inscrições em aberto, o associado deverá procurar a aba Eventos e utilizar o sistema de buscas.

O associado continua com acesso exclusivo aos Convênios Ajufe por meio da plataforma Dynamus, e também consegue acessar os Comunicados e Notas Públicas enviados nos últimos meses. Também estão disponíveis (e atualizadas) informações sobre as Comissões em vigência, resultados das consultas realizadas pela Ajufe (até 2012), além da Atuação Jurídica e da Transparência.

O Aplicativo Ajufe Outro grande diferencial desse processo de modernização é o Aplicativo Ajufe. O App é uma extensão do site, disponível nas plataformas iOS e Android. Em sua primeira versão, o aplicativo foi lançado com a temática dos 45 anos da Ajufe.

Sua segunda versão, disponível desde março de 2018, permite que sejam acessadas informações referentes à Diretoria Ajufe, aos últimos comunicados e notícias e ao calendário de eventos.

Por meio dele é possível, também, fazer a atualização cadastral a qualquer tempo, caso um endereço ou um telefone mude. Ainda é possível fazer contato com a equipe Ajufe por meio do formulário Fale Conosco.

O grande marco da segunda versão é a implementação das notificações de push, aquelas mensagens clicáveis que chegam por meio dos aplicativos nas telas dos smartphones/tablets. Essas notificações são uma espécie de aviso que permitirão contato em tempo real da Ajufe com os associados, para avisos rápidos ou informes urgentes.

Faça o download do App!

Para baixar o aplicativo em seu smartphone ou tablet, acesse a loja virtual de aplicativos de seu sistema operacional (App Store ou Google Play) ou mire a câmera do seu dispositivo em um dos QR Codes ao lado e faça o download diretamente.

Informativo Ajufe| 7 Edição - N° 38

// FÓRUM

“A extinção do foro privilegiado urge”, declara ministro do STF, Edson Fachin, na abertura do VI FONACRIM Sexta edição do Fórum, realizada em Porto Alegre, no mês de outubro de 2017, contou com a participação de ao menos oitenta juízes federais de todo o país A palestra de abertura do VI Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que fez uma reflexão acerca do novo Código de Processo Penal (CPP), comentando sobre a seletividade do Direito Penal, os avanços que foram realizados até aqui e a efetividade da norma penal.

Ao falar sobre a tomada de consciência que deve existir entre juristas e a sociedade diante do novo CPP, o ministro declarou: “A extinção do foro privilegiado urge.

Precisamos avançar neste tema e compreendê-lo”.

Na sequência, os participantes puderam assistir a dois painéis que abordaram aspectos do projeto do novo CPP e atualidades nos crimes econômicos. Na visão do 8 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, André Prado, que foi um dos painelistas a debater os aspectos do novo Código Penal, o diálogo é a melhor forma de tratar o tema.

“A única maneira de encontrarmos solução para os desafios que o novo código de processo penal enfrentará ao regular a sociedade atual é o diálogo. Só o diálogo entre todos os atores do Processo Penal, desde o legislador até o operador pode nos tirar da crise que permeia a aplicação do Direito Penal na atualidade”.

A situação dos presídios federais e a segurança dos magistrados foram temas debatidos no segundo dia do VI Fonacrim. Inicialmente, a diretora de esportes da Ajufe, Gabriela Hardt, destacou os riscos que envolvem a atuação dos magistrados que lidam com a execução penal e sugeriu mudanças na resolução que aborda a segurança desses profissionais nos presídios.

O outro debatedor e ex-presidente da Associação, Walter Nunes da Silva Júnior, avaliou que é urgente o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.

“O sistema cumpre uma parte da (André Prado, vice-presidente finalidade, mas não cumpre a finalidade da Ajufe na 1ª Região) principal que é evitar que o preso se comunique com a organização que ele A desembargadora federal do TRF da 4ª integra”, destaca.

Região, Claudia Cristina Cristofani, que participou do painel sobre atualidades Dentre as soluções propostas pelos nos crimes econômicos, abordou o magistrados estão a mudança do tema: “Sanção, enforcement e dissuasão modelo da corregedoria judicial para de comportamentos ilícitos”. que atuem em forma de colegiado

local e nacional e a informatização do Toldo, presidiu a mesa e destacou a sistema de dados para controle da importância do tema. “O contrabando execução e expedição do tempo de e o descaminho são problemas muito pena a ser cumprida. sérios, não só do ponto de vista criminal, mas do ponto de vista econômico do O desembargador do TRF-4, Márcio país, visto que grandes organizações Rocha, que presidiu a mesa do painel, criminosas começaram com esses avaliou que é preciso investimento delitos”, afirma. na gestão nos presídios. “É preciso pensarmos numa melhoria dos O último painel do segundo dia (10/10) presídios para que seja feita uma trouxe à tona a questão dos crimes melhor divisão dos presos. E evitar, por cibernéticos praticados no país. A juíza exemplo, que facções se reúnam no federal Simone dos Santos Lemos banho de sol”.

Fernandes, uma das debatedoras do tema, explicou como os criminosos A discussão de propostas no combate atuam nas redes e deu exemplos de aos crimes de contrabando e como os Estados Unidos, por exemplo, descaminho também foi um dos temas combatem os crimes cibernéticos. Já debatidos nesse segundo dia de Fórum. o procurador regional da República, O painel contou com a participação do Ângelo Ilha da Silva, analisou os crimes superintendente-adjunto da Receita sexuais e envolvendo menores por Federal, Luiz Fernando Lorenzi, que meio da internet. explicou que o órgão tem investido na ampliação de tecnologias não invasivas, Durante a discussão, o secretário-geral como o uso de drones e cães de faro. da Ajufe, Fernando Mendes, reforçou a importância dos debates.

O outro debatedor foi o presidente do Instituto Brasileiro de Ética “Esse tema é bastante amplo e Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, merece atenção. E a ideia desse que relatou o impacto desses crimes na Fórum é justamente debater não economia do país. Segundo Vismona, só o pensamento do juiz, mas R$ 41 bilhões deixam de ser pagos com também do Ministério Público a sonegação fiscal no mercado ilegal. e de outros órgãos a fim de “Precisamos de um Brasil que defenda a aprimorar a atuação da lei, a ética, o mercado justo, controlado, mas dentro dos parâmetros legais”, Justiça Federal no país”. defende.

(Fernando Mendes, O ex-presidente da Ajufe, Nino Oliveira

O VI Fonacrim Ao menos oitenta juízes federais participaram da sexta edição do Fonacrim, realizado entre 9 e 11 de outubro de 2017, em Porto Alegre. O objetivo do Fórum é debater e propor soluções práticas para os rumos da justiça criminal. Durante o evento, os juízes participaram de painéis e, após a programação científica, organizaramse em grupos de discussão para elaborar enunciados e recomendações administrativas que, posteriormente, foram enviados à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

secretário-geral da Ajufe)

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CARTA DE PORTO ALEGRE Nós, os juízes e juízas federais criminais brasileiros, reunidos por ocasião da realização do VI FONACRIM, reafirmamos a absoluta necessidade de respeito ao postulado da independência judicial, sem a qual não haverá, no Brasil, uma sociedade livre, justa e solidária, como preconiza a Constituição Federal.

Infelizmente, inúmeras têm sido as tentativas de se retirar a independência da magistratura, tanto por meio de criminalização de suas atividades, que são exemplos projetos que pretendem revisar a lei de abuso de autoridade e de tornar crime a violação de prerrogativas dos advogados.

Na verdade, é hora e vez de serem votados projetos que a sociedade clama por aprovação, como aquele que extingue o denominado foro privilegiado, e que efetivará uma maior igualdade entre todos os cidadãos brasileiros.

Inclusive, aproveita-se a oportunidade para saudar o diálogo que vem sendo aberto com o parlamento para tratar da reforma do código de processo penal, do que este fórum é exemplo.

De fato, somente um poder judiciário independente e, por consequência, também seus juízes e juízas, será capaz de continuar reescrevendo a história desta nação, reduzindo a seletividade do sistema criminal brasileiro e julgando, de igual forma, qualquer cidadão, independentemente da sua posição social ou poder econômico.

Os juízes e juízas federais brasileiros não se dobrarão aos ataques que vêm ocorrendo, pois têm a absoluta certeza do devido cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais, contribuindo, assim, para a construção de um melhor Brasil.

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//REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“A Ajufe é contra a Reforma da Previdência porque nós não aguentamos mais do mesmo”, afirma vice-presidente da Ajufe em audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência Social A Frente Parlamentar Mista, que discute a Reforma da Previdência, reuniu-se, em novembro, no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, para a realização da Audiência Pública “A Previdência Social que queremos”. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi representada durante o encontro pelo vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, Nelson Alves.

Durante a audiência, o vice-presidente da Ajufe afirmou que desde 1998 já se vão algumas reformas da previdência, mas todas com o mesmo escopo e justificativa de se acabar com um suposto déficit.

“

É sempre a mesma justificava. E a reforma passa e nada muda. E por que nada muda? Porque as premissas estão equivocadas. E isso está demonstrado nesse belo trabalho que foi feito por essa Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que apontou quais são os reais problemas da Previdência Social.

as renúncias fiscais, porque se o valor é devido, tem de ser pago. Não há motivo para renúncias fiscais, a não ser em casos excepcionalíssimos e com alguma finalidade social, o que certamente não é o caso aqui; e os devedores contumazes, que diuturnamente se valem do não pagamento de tributos para progredirem na atividade econômica e aqui temos R$ 460 bilhões, o equivalente a três orçamentos da Previdência Social”, concluiu.

“

A Frente Parlamentar Mista foi instalada em 31 de maio de 2016, com a coordenadoria do senador Paulo Paim e do deputado (Antônio José, vice-presidente federal Arnaldo Faria de Sá. Atualmente, é da Ajufe na 5ª Região) composta por 97 entidades representativas E continuou: “Nós temos oito (problemas da sociedade civil, 23 senadores e mais de principais), mas vou citar apenas dois - 260 deputados federais.

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Ajufe vai à Justiça contra propaganda do Governo sobre a Reforma da Previdência No mês de novembro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou uma ação civil pública contra o dano causado à imagem dos juízes federais em propaganda veiculada pelo Executivo Federal. Na tentativa de aprovar a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2016), o material atribuiu ao funcionalismo público supostos privilégios que atentariam contra as contas públicas.

previdência. A série de propagandas, cujo tema foi “Contra os Privilégios. A favor da Igualdade”, foi lançada na televisão, rádio e internet, e prometia combater os supostos privilégios assegurados aos agentes públicos. No entanto, as distinções entre os regimes público e privado foram deixadas de lado.

Na visão do advogado responsável pela ação, JeanP.Ruzzarin,éprecisorechaçaratentativade Paralelo ao discurso de contenção de gastos, manipulação do público. “Mais que combater com o material publicitário, o governo impôs o evidente e intencional erro do conteúdo aos agentes públicos a causa do déficit da repassado pelo Governo Federal, é preciso que

o Judiciário atue contra o descumprimento do mandamento constitucional que impõe à Administração o dever de verdadeiramente educar, informar e orientar socialmente a população em suas propagandas, e não manipular”, afirmou.

“Ajustes são necessários à Reforma”, afirma vice-presidente da Ajufe em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal Dando continuidade ao debate acerca da Reforma da Previdência, em fevereiro, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 5ª Região, Antônio José, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Fizemos inúmeros debates e, em relação à CPI da Previdência do Senado, tivemos a oportunidade não só de participar das reuniões, como também de apresentar uma ação bastante proativa, com formato que se realizou na ALESP, com palestrantes de áreas técnicas acerca das questões tributárias, execução fiscal, cobrança dos grandes devedores da Durante o debate, o magistrado reforçou Previdência Social”, destacou. que a Ajufe é contrária ao texto atual da reforma proposta pelo Governo Federal.

“A entidade não é contra uma Reforma da Previdência, porque é necessário, no contexto de nossa evolução social, fazermos alguns ajustes, principalmente na questão do combate às fraudes, da gestão e na cobrança dos grandes devedores”, explicou.

Ainda durante seu pronunciamento, o juiz federal relatou o trabalho da Ajufe na CPI, ressaltando a importância da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), organizada pela Ajufe, em setembro de 2017. “Somos contra esta reforma que só visa retirar direitos de trabalhadores, de servidores públicos.

Antônio José ainda apresentou dados referentes à atual dívida ativa da União, que justificam os reais devedores da Previdência Social. “Nós temos hoje mais de R$ 1,8 trilhão dos quais mais de R$ 400 bilhões são de dívidas relativas à previdência social, com quase 50% de média e alta recuperabilidade”, finalizou.

Mencionou também as injustiças dos ataques do governo contra os servidores públicos, por meio de propagandas de caráter duvidoso. Os servidores são os responsáveis pela prestação de serviços públicos fundamentais a milhões de brasileiros. Destacou que a reforma já foi realizada em relação aos servidores públicos, entre os anos de 2003 a 2013, e que o governo pretende quebrar direitos adquiridos de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Por fim, alertou que milhões de trabalhadores assalariados serão duramente prejudicados com a Reforma da Previdência, já que, quando muito, terão seus futuros benefícios limitados a apenas um salário mínimo.

Informativo Ajufe| 13 Edição - N° 38

// DEBATE

Ajufe promove debate sobre a Consciência Negra Permitir o debate acerca da desigualdade no país. Este foi o principal objetivo da “Iª Semana da Consciência Negra”, realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 22 de novembro de 2017, em Brasília, na sede da Associação.

O evento foi transmitido, ao vivo, pelas redes sociais da Ajufe, alcançando um público de 6.111 pessoas e quase 30 mil seguidores indiretos.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, foi o coordenador dos trabalhos e salientou a importância de se realizar discussões como essa. “Este é um debate que serve como abertura para um diálogo de conscientização a fim de que as pessoas entendam a gravidade da situação da desigualdade no país”, comentou durante a abertura.

para que elas entendam que não deve haver diferença por causa da cor da pele, elas crescem com isso. É preciso investir na educação. O racismo está incorporado na gente. E é a educação que pode mudar esse panorama”.

Durante sua intervenção no debate, a juíza federal Alcioni Escobar fez uma contraposição de que hoje, quando uma Em sua fala inaugural, o vice-presidente bandeira minoritária é levantada, as Durante a transmissão, cerca de 675 da Ajufe na 5ª Região, Antônio José, fez pessoas se envolveram com a publicação, importante ressalva sobre o objetivo da comentando, curtindo e compartilhando “Iª Semana”. “A semana da Consciência as informações sobre o evento.

Negra é um momento importante para relembrarmos a história do país e o processo de formação do povo brasileiro, infelizmente marcado pela escravidão e fazer uma avaliação crítica da conjuntura atual. É uma semana para debater e denunciar as contradições que, infelizmente, ainda existem”, finalizou.

A senadora Regina Sousa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, defendeu que a situação seria outra, caso o país de fato priorizasse educação. “Se você educa as crianças 14 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

pessoas são logo tachadas de “vitimistas”. mas também fiscalize essa situação”.

“Precisamos desfazer as cortinas de fumaça que impedem o debate.

Isso porque muitos pensam, de forma equivocada, que o debate do racismo possa insuflar ou aumentar a animosidade social. Pelo contrário, o debate possibilita que lancemos luzes sobre essa patologia e busquemos o aprimoramento de nossa vivência democrática”.

(Alcioni Escobar, juíza federal) E completou: “É preciso compreender que é necessário enfrentar o racismo estrutural que é algo não normatizado, fluído, que está na gênese da nossa formação social e econômica, nas entrelinhas da nossa atuação profissional”.

O militante Kleyson Moreno, da Força Afro Brasil, elogiou a importância da ação da Ajufe.

“O racismo e a intolerância religiosa vão se amenizar a médio, longo prazo. E é importante que a Justiça abra o espaço,

Na visão do juiz federal Eduardo Pereira, há dificuldades no Brasil de se acreditar na existência do racismo estrutural.

“Precisamos iniciar esse debate sobre questões de raça e gênero dentro do Judiciário. Dessa forma, não estamos mitigando a meritocracia, mas tornando o Judiciário mais eficiente”.

(Eduardo Pereira, juiz federal) O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AmagisDF), juiz Fábio Francisco Esteves, falou sobre as dificuldades de se debater o racismo no Brasil.

“Hoje a população negra no Brasil sequer tem o direito de dizer que é marginalizada. É por isso que a Justiça precisa incentivar esse debate e construir esse diálogo”.

(Fábio Francisco Esteves, presidente da Amagis-DF) Participaram ainda do debate o vicepresidente da Ajufe na 4ª Região, Nelson Alves, e os delegados da Ajufe Thiago Ataíde, na Paraíba, Dimis Braga, em Rondônia e Luzia Mendonça, em Roraima.

Informativo Ajufe| 15 Edição - N° 38

// PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA

Ajufe é vencedora do Prêmio “Selo de Participação Legislativa” Associação foi a entidade com mais sugestões aprovadas pela Câmara em 2016 No dia 21 de novembro de 2017, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebeu o prêmio “Selo de Participação Legislativa”, na categoria “Entidades com maior número de sugestões aprovadas em 2016”.

da Ajufe, Roberto Veloso, afirmou que a Associação tem ocupado o espaço reservado à sociedade civil na Câmara e destacou dois projetos apresentados e aprovados na Comissão: o que visa a segurança dos magistrados e a proposta em relação à contagem dos A Ajufe foi a única entidade da prazos nos Juizados Especiais Federais. magistratura e do Ministério Público “Sugerimos medidas em prol do a ser agraciada com o prêmio nesta Judiciário, mas também medidas edição.

A premiação, concedida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de estimular a participação das entidades no processo legislativo, por meio de sugestões e proposições.

em prol do jurisdicionado, pois garantir a segurança dos juízes e garantir a celeridade no andamento dos processos, é um benefício à sociedade brasileira”, avalia Veloso.

Também participaram da solenidade o Ao receber a homenagem, o presidente vice-presidente da Ajufe na 4ª Região, 16 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

Nelson Alves, o vice-presidente na 5ª Região, Antônio José, a delegada de Roraima, Luzia Farias, o delegado de Rondônia, Dimis Braga, e o delegado da Paraíba, Thiago Ataíde.

// CARTA ABERTA

Representantes da Frentas entregam carta aberta à ministra Cármen Lúcia e à procuradora Raquel Dodge Documento focou três pontos: o PL de abuso de autoridade, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e a Reforma da Previdência O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Roberto Veloso, e os representantes da Frentas, entregaram carta aberta com os pleitos das categorias à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O documento foi assinado por cerca de 18 mil membros do Judiciário e do Ministério Público e entregue no dia 1º de fevereiro de 2018.

tramitando no Congresso e pretendem desestabilizar o Poder Judiciário. “A partir do momento que o Judiciário estiver apequenado ao ponto de a atividade do juiz, a atividade cotidiana do juiz ser criminalizada, a partir do momento que ele não puder determinar investigações nos escritórios de advocacia e, a partir do momento que o seu direito à aposentadoria esteja violado, isso enfraquece o Judiciário, isso dá instabilidade aos juízes. É preciso que a estabilidade não seja perdida”, destacou.

Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a carta contém posicionamentos diante das diversas propostas que estão

A entrega da carta fez parte da mobilização que reuniu ao menos 800 magistrados e membros do Ministério Público, em Brasília.

Acesse a versão da Carta com as assinaturas, entregue à ministra Cármen Lúcia.

Informativo Ajufe| 17 Edição - N° 38

// FRENTAS

Carreiras do Judiciário se unem pela valorização da Magistratura e do Ministério Público, em Brasília

Mobilização em Brasília, no último dia 1º de fevereiro, reuniu magistrados federal Rogério Rosso, também se e membros do Ministério Público em frente ao Supremo Tribunal Federal posicionaram contrários ao texto atual Ao menos 800 magistrados e membros do Ministério Público participaram, no dia 1º de fevereiro, em Brasília, da mobilização em prol da valorização das carreiras e contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16). O movimento ainda destacou dois projetos que tramitam no Congresso que pretendem enfraquecer o Poder Judiciário: o PL de abuso de autoridade e a proposta que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados.

Pronunciamento na Câmara dos Deputados

Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, o presidente da Ajufe saudou os magistrados e membros do MP que atenderam aos chamados das associações e estiveram presentes no ato. “Agradeço a todos os participantes que estão aqui hoje para mostrar a força da Magistratura e do Ministério Público na defesa de seus direitos e de sua valorização, e Durante o ato no Supremo, os defendendo intransigentemente a sua participantes foram cumprimentados, independência”. inclusive, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Antes de seguirem O senador Paulo Paim, coordenador em caminhada do STF ao Congresso da Frente Parlamentar Mista para Nacional, os magistrados e membros Discutir os Assuntos da Reforma da do MP cantaram o hino nacional.

Previdência, criada em maio de 2016, também participou do pronunciamento e reforçou o apoio da magistratura na discussão da PEC 287/16.

“Com certeza absoluta, se a CPI da Previdência deu o resultado positivo, merece cada um dos senhores e das senhoras uma grande salva de palmas para a magistratura e para o Ministério Público, pelo apoio que nos deram, do início ao fim dos trabalhos”, destacou Paim.

Além do senador, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio Ramalho, e o vice-líder do Governo na Câmara, deputado 18 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

da Reforma.

Representantes da Frentas explicam mobilização pela valorização das carreiras a jornalistas Um dia antes da mobilização pela valorização das carreiras, os dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) reuniram-se com jornalistas, na sede da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), em Brasília, para explicar como ocorreria o ato.

Durante a coletiva, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, explicou que a mobilização seria focada em três pontos: contra o projeto de lei de abuso de autoridade, o texto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados e a proposta da Reforma da Previdência. Segundo Veloso há um movimento de retaliação diante da atuação da magistratura e do Ministério Público.

“O processo de julgamento dos poderosos no Brasil é inédito. Nós estamos hoje com ex-presidentes da Câmara presos, exgovernadores, ministros e parlamentares condenados e investigados, além dos grandes empreiteiros que foram presos e processados. É evidente que em razão desse trabalho estejamos sofrendo uma retaliação. Isso é evidente”, alertou o presidente da Ajufe.

Exma. Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade representativa da Magistratura Federal, secundada pelos magistrados abaixo assinados, dirigem-se respeitosamente a V. Exª. para, por meio de carta aberta, registrar e rogar o seguinte: 1) EXTERNAM os abaixo subscritos, de início, perplexidade com a decisão administrativa desta Excelsa Corte, tomada em 09.08.2017, consistente em recusar o envio ao Congresso Nacional da proposta de lei orçamentária para o exercício de 2018, de previsão relativa à revisão anual dos subsídios da Magistratura, nos estritos limites do PLC n. 27/2016, hoje paralisado nos escaninhos da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República.

2) RECORDAM que, apesar da plena vigência do preceito do art. 37, X - que determina a revisão geral vencimental do funcionalismo público -, e do preceito do art. 95, III – que prevê a irredutibilidade de subsídios -, ambos presentes na Constituição, a Magistratura e o Ministério Público foram as únicas carreiras de Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios.

A revisão, que tarda desde janeiro de 2015, deveria minorar uma perda acumulada de, aproximadamente, 40% desde a instituição do regime de subsídio. Não só isso não ocorreu, como o quadro ainda se agravou, em face da Medida Provisória recentemente editada pelo Executivo, que propôs a majoração da contribuição previdenciária extensiva aos aposentados, com redução nominal do valor líquido dos subsídios em mais 3%.

O grau de endividamento dos juízes tem aumentado vertiginosamente, como têm constatado todas as associações de classe.

Tal defasagem remuneratória, na qual se aliam (a) as ameaças de novas e iminentes perdas econômicas; (b) a quebra histórica da paridade entre ativos e aposentados; (c) o teor predatório da chamada “reforma da Previdência” (a malsinada PEC n. 287/2016, que propõe frustrar abruptamente a

CARTA ABERTA PELA VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL condição previdenciária de quem, por décadas, recolheu contribuições sobre a totalidade de seus subsídios, como também a de seus pensionistas); e (d) os sistemáticos ataques à imagem de ambas as instituições (não raro perpetrados por interesses pouco republicanos), representa séria e decisiva ameaça a dois pilares cardeais do Estado Democrático de Direito.

3) ALERTAM para as articulações que têm sido realizadas pelo Governo no sentido de aprovar a PEC nº 287/2016, cujo texto estabelece, entre outros aspectos, a retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados - mesmo para os que ingressaram na carreira antes da Emenda Constitucional nº 41/2003 - sem regra de transição razoável.

Também merece preocupação o avanço, na Câmara dos Deputados, do PL 8347/2017, que criminaliza a “violação das prerrogativas dos advogados”, pois seu principal tipo penal contém núcleos excessivamente abertos e não exige dolo específico para a configuração do delito, revelando traços próprios de crimes de hermenêutica e sugerindo significativo potencial para o incremento de atritos injustificados entre magistrados e advogados.

4) CONFIAM na sensibilidade de V. Exª. quanto às distorções inerentes à atual conjuntura, em que já percebem vencimentos superiores aos do juiz substituto, no âmbito da União, os membros da Defensoria Pública da União (R$ 30.546,13, cfr. Lei 13.412/2016), os delegados de Polícia Civil nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima (R$ 30.936,91, cfr. MP nº 765/2016), os auditores do TCU (R$ 31.428,91, cfr. Lei nº 13.320/2016) os consultores e advogados do Senado Federal (R$ 35.114,19, cfr. Lei nº 13.302/2016), entre outros.

5) ROGAM para que o Supremo Tribunal Federal resgate o valor histórico da garantia constitucional da irredutibilidade dos subsídios, que tem, no direito comparado e na história da humanidade ocidental, a importante função de garantir a independência e a serenidade no exercício das atividades das Magistraturas.

Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. É dever do Supremo Tribunal Federal zelar pelas garantias constitucionais de todos os cidadãos, inclusive as que protegem a independência dos Poderes. Eis o que compete fazer para reposicionar a questão da recomposição inflacionária dos subsídios na sua mais adequada perspectiva jurídica para além das meras conveniências políticas.

Desde a instituição do subsídio, os membros do Judiciário e do Ministério Público jamais reivindicaram aumento. Já somam-se treze anos buscando tão somente a recomposição da inflação oficial. A defasagem acumulada do poder aquisitivo, nos níveis atuais, é - repise-se - um atentado à garantia da irredutibilidade.

6) Pelo tanto exposto, PEDEM a pronta correção de tais injustiças, a compreender, desde logo, efetivos esforços de V.Ex.ª em prol da aprovação da PEC n. 63/2013, que institui o ATS/VTM (Adicional por Tempo de Serviço/Valorização do Tempo de Magistratura), providência necessária para reverter o atual processo socioeconômico de desgaste das carreiras, a bem da recuperação da dignidade e do próprio interesse que ainda possa suscitar entre os melhores quadros das fileiras acadêmicas.

7) CLAMAM, assim, pelo justo convencimento de V.Ex.ª quanto à necessidade de que nossas instituições sinalizem, claramente, ao Parlamento brasileiro, o seu pronto apoio à referida PEC n. 63/2013, reavivando, para juízes e membros do Ministério Público, a advertência de Rui Barbosa: “A verdade não se impacienta porque é eterna”. É preciso repulsar, sem cerrar os olhos, os violentos gargalos que seguem a pressionar as Magistraturas nacionais.

ROBERTO CARVALHO VELOSO Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) Informativo Ajufe| 19 Edição - N° 38

// MOBILIZAÇÃO NACIONAL

“Quando a Magistratura Federal ficar enfraquecida, nós ficaremos sem condições de investigar, de processar e julgar os poderosos”, afirma presidente da AJUFE em mobilização pela valorização das carreiras Representantes da Ajufe, Anamatra, ANPT e ANPR reuniram-se em pelo menos dezoito estados e no Distrito Federal em defesa da independência das carreiras e das garantias constitucionais das categorias Juízes e desembargadores federais aderiram, no dia 15 de março, à mobilização nacional realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Foram registrados atos em pelo menos 18 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A mobilização se deu em defesa da independência das carreiras, pelas garantias constitucionais das categorias e pela igualdade remuneratória.

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, foi contundente em sua manifestação e fez um panorama do quadro atual, explicando que diversos projetos legislativos em análise no Congresso Nacional buscam enfraquecer o combate à corrupção.

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“Esse conjunto de medidas que estão sendo tomadas contra a magistratura visam seu enfraquecimento. E quando a magistratura ficar enfraquecida, no âmbito da Justiça Federal, nós ficaremos sem condições de investigar, de processar e julgar os poderosos, que nunca estiveram nos bancos dos réus no Brasil, como hoje nós estamos vendo”.

(Roberto Veloso, presidente da Ajufe)

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Durante coletiva de imprensa, que antecedeu o ato público, o presidente da Ajufe destacou que a associação é a favor de um teto remuneratório moralizador. “As nossas carreiras sempre defenderam o teto remuneratório moralizador. Por isso é que é uma das razões da nossa pauta o tratamento unitário da Magistratura.

A consideração de que a Magistratura é una nacionalmente. E isso é um precedente do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

no cumprimento de suas funções constitucionais.

Ato Público

Dentre as capitais que registraram manifestações da Justiça Federal estão: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Teresina, Goiânia, Florianópolis, João Pessoa, Recife, Porto Velho, São Luís, Natal, Rondônia, Belém, Salvador e Boa Vista.

Após a coletiva, magistrados e membros do MP reuniram-se no hall do Foro da Justiça Trabalhista do DF e leram um manifesto. O texto denuncia o fato de que as Magistraturas e o MP estão sob ataque insidioso e forte retaliação, em razão de sua atuação técnica e isenta

O documento alerta para propostas legislativas, em tramitação no Congresso, que caminham no sentido de calar, punir ou retaliar os agentes de Estado, bem como para a necessidade da recomposição inflacionária dos subsídios de juízes e membros do Ministério Público, prevista na Constituição Federal, já acumulada em mais de 40%.

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// MOBILIZAÇÃO EM FOTOS

Informativo Ajufe| 21 Edição - N° 38

// DEBATE

AVANÇOS DO SISTEMA DE

JUSTIÇA CRIMINAL NA

REPRESSÃO À PIRATARIA DIGITAL

DEBATE MULTISSETORIAL

Ajufe promove debate que estabelece parcerias para maior combate à pirataria digital no país Evento discutiu importantes questões, como os valores que são deixados de arrecadar, por ano, no Brasil, devido à pirataria e seus problemas correlatos “Avanços do Sistema de Justiça Criminal na repressão à pirataria digital” foi o tema do debate realizado pela Ajufe, em parceria com a Motion Picture Association (MPA) Brasil e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), no dia 07 de dezembro de 2017. E contou com a presença de entidades e associações ligadas ao direito e à produção de conteúdo em todo o país.

A preocupação de se discutir o assunto é o alto valor que o país perde, por ano, com pirataria, contrabando e comércio ilegal. Segundo a MPA são cerca de R$ 130 bilhões.

Durante o debate, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, garantiu que a entidade abrirá ainda mais espaço para discutir, com os juízes federais, a repressão à pirataria digital.

Organizaremos, para a próxima edição do Fonacrim (Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais), um espaço para discussão para que haja uma apresentação didática acerca do tema, com um espaço maior e com mais tempo. É preciso se debater, se conhecer, se analisar todos os aspectos da pirataria digital para que, a partir daí, nós tenhamos condições de enfrentá-la”.

(Roberto Veloso, presidente da Ajufe)

Para Oscar Simões, presidente da ABTA, a pirataria está ligada a organizações internacionais sofisticadas, de competência técnica apurada, de logística, de distribuição, de marketing. Daí a necessidade de se combater o problema.

22 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

Pluralidade de visões O coordenador científico do evento, secretário-geral da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou que a pluralidade de visões foi um dos pontos altos do debate.

“Na nossa visão, esse assunto deve ser discutido da forma proposta aqui, com a presença não só da área técnica, mas com uma visão da área empresarial, do Ministério Público, da Polícia Federal,

que são visões importantes nessa partir da criação do iPod e do iTunes. atuação do Estado no combate à ”O mercado de música digital era pirataria digital”, justificou. basicamente ilegal. No momento em que foi criado um modelo de negócio, Um dos debatedores, o coordenador do que fosse atrativo também para o Núcleo Inteligência Antifraude, da ABTA, cliente, que desse a oportunidade de Antonio Salles, reforçou a importância fluir naquele negócio, nós observamos de se discutir o tema proposto. “Apesar o registro da queda do número de atualmente se valer de alguns da pirataria. E a mesma coisa está precedentes judiciais, ainda não é lei acontecendo agora, a partir da criação em nosso país o combate à pirataria. O da Netflix. combate à pirataria precisava estar no topo da agenda de discussões, em nível Após a criação desses aplicativos de nacional”, afirmou. vídeo, os sites de bittorrent (muito utilizados para compartilhamento de Andressa Pappas, diretora de relações conteúdo audiovisual), tiveram uma governamentais da MPA Brasil, queda de acessos de 10% para 3%, defendeu mecanismos já existentes enquanto o tráfego de vídeos subiu de para barrar crimes contra propriedade 30% para 60% (streaming)”, detalhou. intelectual. “O bloqueio de sites é hoje, em nível global, o mecanismo utilizado Liberdade de expressão e para lutar contra a pirataria digital. É atividade criminosa fundamental, crítico que as autoridades e que os parlamentares percebam quem Marcelo Bechara, diretor de regulação de fato apoia os projetos de lei que e novas mídias das Organizações permitirão o bloqueio a aplicações de Globo/ABERT, defendeu a liberdade internet por ordem judicial”, destacou. de expressão. “A internet não produziu comportamentos novos que antes não Ao concordar com Pappas, o vice- existiam. O que ela fez foi potencializápresidente da MPA Brasil, Ygor Valério, los de forma imensa. Mas o que se esclareceu que o bloqueio dos sites fala aqui é sobre a prática de crimes. A não retira o conteúdo da rede, apenas internet não é terra de ninguém, nem minimiza o acesso naquele país ou sem lei. Nunca foi”. região.

Segundo dados divulgados pela MPA, Para Ildeu Borges, diretor regulatório do 90% dos websites piratas existentes SindiTelebrasil, o mercado audiovisual estão hospedados no exterior. Daí a hoje experimenta o que recentemente dificuldade de se conter o problema. experienciou o mercado fonográfico, a Como possível alternativa, nesse contexto,

o diretor jurídico da Ajufe, Alexandre Infante, explicou, durante o debate, que a transnacionalidade é o dispositivo constitucional que transfere para os juízes federais a competência para esses crimes contra a propriedade intelectual.

De acordo com Hellen Falcão, vicepresidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a discussão do combate à pirataria está sendo difundida nas seccionais da OAB nos estados. “O nosso posicionamento contra a pirataria é real. Nos é caro a liberdade de expressão? Sim, mas a liberdade de expressão legal”, concluiu.

Segundo Mozart Tenório, assessor da Presidência/ANCINE, o crime da pirataria na internet se dá quando alguém se utiliza de propriedade intelectuais de terceiros para gerar lucro para si. É diferente do que acontecia antes, quando os usuários compartilhavam conteúdos sem necessariamente ter uma circulação de valores. “Dessa maneira, esse crime está muito mais consubstanciado, mais caracterizado, e tem reflexo em toda a cadeia”, explicou.

Para fechar a série de discussões, o delegado da Polícia Federal, Valdemar Latance, apresentou dados relativos à Operação Barba Negra, destacando os bons exemplos apreendidos na ação que desfez um esquema de distribuição de filmes e vídeos ilegais do site MegaFilmesHD, em 2015.

Informativo Ajufe| 23 Edição - N° 38

// PRÊMIO INNOVARE

Diretoria da Ajufe participa da entrega do Prêmio Innovare 14ª edição do prêmio foi entregue em cerimônia realizada no dia 5 de dezembro de 2017, em Brasília O anúncio dos vencedores da 14ª edição do Prêmio Innovare ocorreu no dia 05 de dezembro, em Brasília, e contou com a presença de vários diretores da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Uma das realizadoras do evento, a entidade foi representada pelo seu presidente, Roberto Veloso, o vicepresidente na 4ª Região, Nelson Alves, a vice-presidente na 2ª Região, Marcelle Ragazoni Ferreira, o vice-presidente na 5ª Região, Antônio José, o diretor de tecnologia, Marcelo Lelis, e o presidente da REJUFE, Júlio Coelho.

de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Na edição, 710 práticas foram inscritas. Associação Nacional dos Magistrados A categoria que recebeu o maior da Justiça do Trabalho (Anamatra). número de inscrições foi Justiça e Confira a lista das práticas Cidadania, na qual qualquer entidade ou pessoa pode concorrer. Neste vencedoras: ano, o Prêmio Innovare trouxe uma Tribunal: nova categoria que reconhece prática Amparando filhos – transformando A premiação é uma das mais específica voltada para o sistema realidades (GO) importantes da Justiça brasileira e penitenciário, chamada Destaque Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Inscrita pelo Des. Gilberto Marques Filho e pelo juiz procura valorizar práticas que tragam 2017.

Fernando Augusto Chacha de Rezende soluções aos desafios enfrentados no Sistema Judiciário. O Innovare foi criado Além da Ajufe, o Prêmio é uma realização Juiz: em 2004, e já recebeu mais de cinco do Instituto Innovare, da Secretaria Sistema de apreciação antecipada de mil inscrições e premiou mais de 180 Nacional de Justiça e Cidadania do benefícios – SAAB (Teresina / PI) iniciativas.

Ministério da Justiça, da Associação Autor: José Vidal de Freitas Filho Ministério Público: GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias (Florianópolis / SC) Autoras: Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein Defensoria Pública: Defesa dos direitos indígenas (Belém / PA) Autor: Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira Advocacia: Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social (Porto Alegre / RS) Autora: Roberta Arabiani Siqueira

Justiça e Cidadania: Visão de liberdade (Maringá / PR) Autor: Antonio Tadeu Rodrigues Destaque 2017: “Meninas que educam” – Combate à discriminação de presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora do presídio.

Autores: O agente penitenciário Marcus Karbage e a dentista Aline Cabral 24 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

// BALANÇO 2017

Presidente da Ajufe faz balanço de 2017 no Programa “Justiça Para Todos” Roberto Veloso explica as principais frentes de trabalho da Ajufe no último ano Na última semana de 2017, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, fez um balanço do ano no programa “Justiça Para Todos”, veiculado pela TV Justiça. Na entrevista, o presidente da Ajufe destacou as principais conquistas do ano e a atuação da Associação nos cenários econômico, político e social brasileiro.

Dentre os pontos levantados estiveram a defesa da independência da Magistratura Federal, a realização de fóruns e debates que permitiram a inserção dos magistrados federais nas principais discussões da atualidade, a promoção

da Expedição da Cidadania, que possibilitou a realização de mais de mil audiências em 2017, e a constante luta da Associação no combate à corrupção.

O Programa O “Justiça Para Todos” vai ao ar aos sábados, às 16h30, com reprises aos domingos (15h), segundas (11h), quartas (11h) e sextas (11h). E ainda é possível assistir todos os programas no canal da Ajufe no Youtube: /tvajufe.

Informativo Ajufe| 25 Edição - N° 38

// FRENTAS

AJUFE passa coordenação da Frentas à ANPR Presidente da AJUFE ficou cerca de seis meses no comando da entidade; agora, presidente da ANPR assume a direção dos trabalhos O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Veloso, encerrou, no dia 07 de fevereiro de 2018, o período de coordenação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na reunião, o presidente da Ajufe transferiu o cargo ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, e agradeceu pelo trabalho conjunto realizado nos últimos sete meses. “É muito salutar essa união entre magistratura e MP. No período em que coordenamos a Frentas, lutamos em três batalhas importantes que representaram uma pauta comum: reajuste dos subsídios, reforma da previdência e, agora, auxílio-moradia, sendo o ponto alto da Coordenação o ato realizado no dia 1 de fevereiro”, afirmou Veloso.

26 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

Ele destacou que essas serão pautas que ainda devem ser defendidas nos próximos meses e desejou sucesso a Robalinho. Ao agradecer a oportunidade de liderar o grupo, José Robalinho afirmou que a união de todos é fundamental para vencer os desafios que surgem. “É um período que precisamos de inteligência, resiliência e paciência. Estamos sob ataques múltiplos em várias áreas diferentes”, finalizou.

Os demais integrantes do grupo saudaram Robalinho e desejaram êxito durante a gestão. Participaram da reunião a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano; a presidente em exercício da ANPT, Ana Claudia Bandeira; o presidente da ANMPM, Antônio Duarte; e o representante da AMB, Leonardo Cerqueira.

// MEDIA TRAINING

Juízes Federais Criminais do Rio de Janeiro participam de Media Training, promovido pela Ajufe Curso foi ministrado no TRF2 para cerca de 20 magistrados federais criminais Cerca de 20 magistrados federais criminais do Rio de Janeiro participaram, em novembro, de curso de Media Training, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil na capital fluminense.

O treinamento faz parte da estratégia de comunicação da Ajufe para auxiliar os juízes federais no trato com a imprensa.

com os profissionais de comunicação, mas Espirito Santo, e o vice-presidente na 2ª também com a sociedade”, afirmou.

Região, Eduardo André, fizeram uma visita institucional ao Sistema Globo de Jornalismo Durante o treinamento, os participantes a fim de conhecer o funcionamento da puderam aprender sobre o funcionamento emissora. da imprensa e fizeram testes práticos de desenvoltura frente às câmeras, além de receberem dicas de como se portar em entrevistas. O jornalista da Globo News, Murilo Salviano, também participou do evento e realizou um bate-papo com os juízes explicando a importância da boa relação com a mídia.

O diretor de comunicação da Ajufe, que coordenou o evento, Paulo André Espirito Santo, reforçou a importância do curso. “A Ajufe tem se preocupado com a comunicação, não só na gestão atual, intensificando essa proximidade com a No dia seguinte, terça-feira (14), o diretor imprensa e estreitando esses laços não só de comunicação da Ajufe, Paulo André

QUANDO UM PORTA-VOZ NECESSITA DE UM MEDIA TRAINING? 1) sabe sobre o assunto, mas não sabe como falar de forma clara e simples sobre o tema; 2) ausência de contato com a mídia; 3) má experiência com informações equivocadas publicadas após uma entrevista; 4) o porta-voz quer olhar o que o jornalista escreveu; 5) ser muito técnico e não exemplificar o que quer dizer; 6) ignorar a presença da imprensa; 7) querer segurar o microfone do repórter, não olhar para o repórter; 8) acreditar que o “nada a declarar” funciona; 9) acreditar que a assessoria de imprensa tem que blindar a empresa e não responder nada do que foi perguntado;

Por ocasião do curso, a Ajufe preparou manual com dicas valiosas, como as 10 ao lado, para quem precisa do preparo oferecido pelo media training.

Acesse o QR Code acima para fazer o download do Manual.

10) não ter conhecimento de como funciona a mídia.

Informativo Ajufe| 27 Edição - N° 38

// SEMINÁRIO

Segunda edição debate trajetórias e desafios para inclusão da mulher no Sistema de Justiça “II Seminário Mulheres” foi realizado em alusão às comemorações do Dia Internacional da Mulher A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) promoveram, no auditório do Conselho Federal da Justiça (CJF), em Brasília, no último dia 7 de março, a abertura oficial da segunda edição do “Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios”.

Em discurso inaugural, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, reforçou a importância de se discutir questões como as propostas pelo Seminário. “A Ajufe se preocupa porque hoje na nossa carreira são as mulheres as que mais sofrem, com o duplo caminho a que são submetidas. Essa é uma realidade que precisa mudar na Justiça Federal porque as nossas colegas precisam de um tratamento adequado. É preciso

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que se discuta essa questão na nossa carreira. A nossa carreira não pode ser injusta com nossas magistradas”, afirmou.

enfrentados pelas mulheres. E, por isso, é tão importante que elas participem do sistema que as envolve. Antes, as mulheres reivindicavam cidadania.

Nós queríamos votar. Hoje, o que nós O presidente da Amagis-DF, Fábio queremos é igualdade”, finalizou.

Francisco Esteves, fez um balanço positivo da evolução do seminário, que A coordenadora da Comissão Ajufe está na sua segunda edição. Na visão Mulheres e também do II Seminário, dele, o sistema de justiça está cada vez Clara da Mota, reforçou o objetivo do mais reconhecendo o lugar da mulher. evento. “O que vamos trabalhar neste seminário é a construção de novas A Procuradora-Geral da República, ideias com propósitos, a fim de repensar Raquel Dodge, defendeu que as a engenharia institucional de um Poder mulheres continuem lutando por seus Judiciário inclusivo”. E continuou: “E com direitos. Durante sua fala, fez menção a certeza de que o conhecimento nos às representantes do movimento emancipa e nos liberta, para que nossa sufragista – que no início do século luta não seja fora de um propósito XX garantiu às mulheres o direito ao estudado e estruturado”. voto. “Muitos dos problemas e dos conflitos enfrentados na sociedade são A cerimônia ainda contou com a presença do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Trubinal de Justiça (STJ), representando a presidente do STJ, Laurita Vaz; o ministro do STJ Reynaldo da Fonseca; o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli; a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes; o procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR. Na sequência, a professora da UnB, Débora Diniz, ministrou a palestra inaugural do II Seminário, com o título “Por que gênero importa para o sistema de justiça?”. “Espero que nesta noite as juízas encontrem a lanterna da história para que a justiça não se confunda com o Cinturão de Graciliano Ramos”.

O desembargador federal Roger Raupp Rios, que também participou do debate, reforçou: “o que não se pode é subestimar a categoria gênero quando se fala do acesso à justiça”. Repercutindo o tema levantado pelo desembargador, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou que é Faça o download da obra “Magistratura necessário que as mulheres que, mesmo e Equidade”, que reúne artigos e documentos sobre temas de gênero, diante das dificuldades, alcançam altas raça, orientação sexual e inclusão no espaço público. posições, tenham consciência do poder de mudança. “Estando dentro dessas Lançamento de livro instituições em posições estratégicas, temos uma possibilidade absurda Após a cerimônia inaugural, foi lançada de mudarmos práticas, instituições e a obra “Magistratura e Equidade”, compreensões de mundo e de vida”, que reúne artigos e documentos que frisou Duprat. englobam temas de gênero, raça, orientação sexual e inclusão no espaço A juíza federal Jane Reis Gonçalves público. O livro foi organizado pelos Pereira avaliou a importância da juízes federais Roberto Carvalho Veloso diversidade no sistema de justiça. e Clara da Mota Santos Pimenta Alves “Diversidade no Judiciário é muito mais e pela juíza de direito Rejane Jungbluth que uma questão de Justiça e igualdade.

Suxberger.

Diversidade no Judiciário é um pressuposto da própria democracia, da própria legitimidade das decisões que afetam a esfera subjetiva das pessoas”, afirmou.

Dia Internacional da Mulher No dia internacional da Mulher (8/3), seminário debateu igualdade e representatividade feminina no Poder Judiciário

O primeiro painel do II Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafio do dia 8 de março, debateu as questões relacionadas à igualdade e representatividade feminina no Poder Judiciário.

A juíza de Direito Rejane Suxberger destacou a importância do evento.

“Encontros como esse nos resgatam, nos levam a insistir e servem para romper com padrões de comportamento tão arraigados no Poder Judiciário.

Que a liberdade seja a nossa própria substância”, avaliou.

Na sequência, o segundo painel do dia discutiu o tema: “Interseções entre gênero e raça no sistema de Justiça”.

Avaliando a participação de mulheres negras no Sistema de Justiça, os debatedores convidados afirmaram que o Judiciário está avançando no que diz respeito às desigualdades raciais. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Na visão da juíza federal Adriana Cruz é preciso entender que se a Constituição Federal defende a igualdade de raça, isso ocorre para que se combata o problema. Porém, segundo a magistrada, “o acesso de pessoas e mulheres negras aos cargos do Poder Judiciário não é compatível com a pluralidade brasileira”, reforçou.

Questões de gênero na Justiça Criminal e violência institucional são discutidas em face do dia internacional da mulher

A última parte do II Stvveminário Mulheres levantou temas importantes como as questões de gênero na Justiça Criminal e a violência institucional

sofrida por mulheres.

Durante o debate, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, destacou a importância da união dos princípios da solidariedade e fraternidade. “Não haverá discussão sobre igualdade se não nos considerarmos homens e mulheres, negros e brancos, irmãos enquanto seres humanos”, avaliou.

A professora Katie Arguello levantou o tema da política de guerra às drogas e o hiperencarceramento feminino no Brasil. “As desigualdades e hierarquias existentes na sociedade se reproduzem também no mercado de ilicitudes”, afirmou a docente. Na mesma linha, as juízas federais Gabriela Azevedo Campos Sales e Tani Wurster trouxeram à tona as violências e situações vexatórias sofridas por mulheres durante a revista íntima nos presídios.

Oficinas Após os debates, os presentes no seminário participaram de oficinas para debater boas práticas em gênero no Sistema de Justiça e a questão da violência institucional. Sobre esse tema, as magistradas discutiram questões que permeiam os Tribunais e que, em grande parte das vezes, passam despercebidas, por se tratarem de algo que elas consideram “invisível”.

A violência institucional que elas mais sofrem é a de gênero, na qual conseguem perceber a discriminação pelo simples fato do sexo.

Dentre as sugestões propostas pelos participantes das oficinas estão a encomenda de novas pesquisas interseccionais para verificar a situação da mulher no Sistema de Justiça, a criação de comitês de gênero e raça com intersecção, e o estabelecimento de que em cada Comitê ou núcleo de discussão exista pelo menos uma mulher, para que ela represente as outras em questões importantes e decisórias.

Outra sugestão dada pelo grupo de mulheres foi repensar a participação feminina nas diretorias das associações e até mesmo em posições de real poder decisório nos Tribunais, realidade hoje majoritariamente masculina.

Informativo Ajufe| 29 Edição - N° 38

// SEMINÁRIO EM FOTOS

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Informativo Ajufe| 31 Edição - N° 38

CARTA ABERTA DE BRASÍLIA

Nós, signatárias e signatários desta Carta aberta, apoiadores e participantes do II Seminário Mulheres no Sistema do sistema de justiça, ainda persistem iniquidades institucionais e nas relações pessoais e que tal persistência é contrária ao ordenamento constitucional democrático; considerando que a todos é garantida a igualdade de a igualdade de gênero é uma das metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas; considerando a necessidade de que a atuação do sistema de justiça seja pautada pela perspectiva de gênero em relação ao trato das pessoas que necessitam dos seus serviços, especialmente as vítimas de violência; vêm, ao conhecimento do público e das autoridades competentes as seguintes ações prioritárias: 1) instituição de cursos que capacitem os membros das instituições e servidores do sistema de justiça nas temáticas de gênero e raça com suas interseccionalidades recíprocas, especialmente os de formação inicial; 2) coleta de dados sobre a representatividade das mulheres negras no sistema de justiça; 3) defesa da maior participação das mulheres nas entidades associativas; 4) defesa de bancas de concurso público com constituição paritária no gênero; 5) inclusão de, pelo menos, 1 (uma) mulher em cada comissão e/ou comitê dos Tribunais; 6) criação de fóruns permanentes de discussões sobre gênero e equidade; 7) sugestão de criação de um comitê permanente de gênero e equidade, vinculado à presidência do Tribunal, nos moldes de comitê já criado pelo TRT da 4ª Região; 8) 9) incentivo à aquisição de obras literárias de escritoras pelos tribunais; 10) instituição de grupos de estudo acerca da implementação de teletrabalho; 11) requerimento nos respectivos órgãos para defesa da prorrogação de licença-maternidade por período equivalente ao tempo de internação de recém-nascida em hospital para tratamento de saúde e garantia da licença, inclusive ampliada, em caso de morte do bebê.

Com tais medidas iniciais, esperamos contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem justiça.

Clara Mota Pimenta Juíza federal, coordenadora do II Seminário e da Comissão Ajufe Mulheres

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Rejane Suxberger Juíza de Direito, coorganizadora do II Seminário

// AJUFE MULHERES

Comissão Ajufe Mulheres revela o perfil da magistrada brasileira a jornalistas Em coletiva de imprensa, magistrados divulgam resultado de pesquisa realizada com 185 associadas da AJUFE No dia 07 de fevereiro de 2018, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoveu um encontro entre a Comissão AJUFE Mulheres com jornalistas, para divulgar o resultado da pesquisa realizada com as associadas da entidade sobre o perfil das magistradas federais. Conforme o levantamento feito com 185 juízas e desembargadoras associadas à Ajufe, 86% das entrevistadas consideram que a representatividade feminina é baixa.

A pesquisa ainda revelou que as causas que impedem uma maior presença de mulheres na Justiça Federal são a dupla jornada da mulher (94%), a falta de apoio dos companheiros em caso de mudança de cidade (84%) e a vida pessoal da mulher (81%).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em todo o Poder Judiciário, enquanto 78,3% do total de magistrados são homens, apenas 26,2% do quadro são mulheres. A juíza federal e coordenadora da comissão, Clara Mota Pimenta, explica que a pesquisa revela justamente a realidade de toda a justiça, familiares. “A pesquisa mostrou que por isso a necessidade de se debater o o grande problema com a questão tema. da baixa representatividade feminina é a concepção de que não há um “Esta pesquisa que está sendo problema. E o problema existe e é apresentada aqui, hoje, é um estrutural e institucional comprovado trabalho inovador, com intuito de pela pesquisa”, avalia Maria Cândida. reverberar nas futuras políticas da nossa magistratura, da nossa carreira, A juíza federal Carla Fernanda Martins, na visão que possuímos acerca das representante da comissão, afirma estruturas funcionais de promoção, de que um dos fatores prejudiciais à titularização e relações informais que promoção na carreira deve-se ao se travam nesse espaço público”, relata sistema de titularização. 84% das a coordenadora. entrevistadas disseram que os esposos A juíza federal Maria Cândida Almeida, também membro da comissão, aponta que o grande problema da sociedade é atribuir a baixa representatividade feminina a questões pessoais ou

ou companheiros rejeitam se mudar em razão do trabalho da mulher. “É necessário se deslocar para o interior do estado. E o mais comum, ainda, nessa sociedade é da mulher acompanhar o homem“, explica.

A coordenadora da Comissão AJUFE Mulheres explicou ainda que a intenção é levar a pesquisa às autoridades a fim de que o problema seja discutido.

“É função da Justiça pensar quem nós queremos ser, pensar em caráter prospectivo, e a Ajufe é um dos centros de inteligência da Justiça Federal, a gente está pensando no futuro e em nossas estruturas funcionais para que sejam mais inclusivas e tenhamos um Poder Judiciário em que todos se sintam parte e sejam acolhidos. Vamos levar todo esse trabalho às autoridades e ver o que concretamente eles propõem para que a gente saia desse quadro paulatinamente”.

(Clara da Mota, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres)

Informativo Ajufe| 33 Edição - N° 38

// JUSTIÇA EM NÚMEROS

Justiça Federal tem maior índice de produtividade apesar de ter menos magistrados, afirma estudo do CNJ Dados constam do relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça O relatório Justiça em Números, divulgado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou que a Justiça Federal apresentou o maior índice de produtividade entre os magistrados, considerando o primeiro e segundo graus de todos os ramos do Poder Judiciário. O estudo foi feito a partir de estatísticas de todos os tribunais de Justiça do país.

de 5.400 casos novos por magistrado em 3.384 e 7.192, respectivamente, no -. Enquanto a Justiça Estadual, por segundo e primeiro graus. exemplo, recebeu menos de 3 mil novos processos.

Arrecadação

Baixo índice de magistrados e muitos processos O alto índice de casos novos, no entanto, não acompanha o total de magistrados correspondentes. Segundo o relatório, a Justiça Federal possui 1.796 juízes e uma média de apenas 0,8 magistrado por 100 mil habitantes. É o menor índice do Poder Judiciário.

Conforme o levantamento, os juízes federais resolvem, em média, 1.948 processos e os desembargadores 3.348 casos. Já a média do poder Judiciário ficou em torno de 1,5 mil processos por Diante disso, os juízes federais são o juiz/ano. que acumulam maior tempo de serviço, Apesar da alta produtividade, a com 7.971 processos no primeiro grau quantidade de processos que chega à e o dobro de trabalho na segunda Justiça Federal acaba comprometendo a instância: 13.688 recursos nas ações. Já a carga de trabalho – em 2016 foram mais média do Poder Judiciário foi registrada

Carga de trabalho

Mais uma vez, a Justiça Federal foi o segmento responsável pela maior parte das arrecadações pelo Poder Judiciário (48% do total arrecadado), sendo a única que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas. O percentual das receitas em relação às despesas foi de 179%, levantando para a União R$ 18,8 bilhões. Segundo o relatório, a Justiça Federal custou R$ 10,5 bilhões ao país, representando 12,5% dos gastos do Judiciário.

No ano anterior, as despesas foram de R$ 9,9 bilhões, ao passo que a arrecadação chegou a R$ 24 bilhões.

Índice de produtividade

(Média de processos em tramitação por magistrado em 2016)

(Média anual de processos julgados por magistrado, em 2016)

1ª Região

26.114

8.173

1ª Região

4.565

1.890

2ª Região

6.631

5.292

2ª Região

2.235

1.277

3ª Região

13.316

11.567

3ª Região

2.950

2.196

4ª Região

12.261

6.818

4ª Região

4.514

1.824

5ª Região

7.228

6.956

5ª Região

2.122

2.789

Justiça Federal

13.688

7.971

Justiça Federal

3.348

1.948

Poder Judiciário

3.384

7.192

Poder Judiciário

1.347

1.788

34 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

Informativo Ajufe| 35 Edição - N° 38

// IMPRENSA

AJUFE NA IMPRENSA

Para acessar as matérias e entrevistas, basta abrir um aplicativo leitor de QR Code no smartphone e apontar para os elementos gráficos que acompanham as notas desta seção.

Associação de juízes discute futuro da justiça criminal Leia matéria do R7 sobre o VI Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), realizado na capital gaúcha entre os dias 9 e 11 de outubro de 2017.

Ministro admite Ajufe em ação sobre verba concedida a juiz com base na isonomia Leia matéria veiculada pelo portal STF Notícias sobre a decisão que admitiu a Ajufe como amicus curiae na Reclamação (RCL) 28197.

Reforma da Previdência reduzirá renda de aposentados em até 30% Leia matéria do jornal O Globo sobre a redução de renda dos aposentados em até 30% caso a Reforma da Previdência defendida pelo Governo Federal fosse aprovada.

Juízes federais debatem formas de combate à pirataria digital Leia matéria do G1 sobre o debate que discutiu formas de combate à pirataria virtual.

36 |Informativo Ajufe Edição - N° 38

“Defendemos o fim do foro privilegiado para todos”, declara presidente da Ajufe Ouça entrevista da CBN com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, sobre o foro privilegiado.

Reforma da Previdência: conquista dos parlamentares Leia reflexão da Folha de S. Paulo sobre a alteração autoritária pretendida na Previdência Social brasileira.

Juízes federais debatem Combate à Pirataria digital na Semana Nacional de Combate à Pirataria Leia matéria do Migalhas sobre pirataria digital, provável temática da próxima edição do Fonacrim.

Veloso: “Decisão de Cármen está plenamente justificada” Leia nota do O Antagonista sobre a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender alguns efeitos do decreto de indulto natalino de Michel Temer.

Juízes e procuradores anunciam ‘mobilização’ contra reforma da Previdência Leia matéria do G1 sobre o anúncio da mobilização de magistrados e membros do Ministério Público, realizado no último dia 1º de fevereiro.

Falta de reajuste justifica auxílio-moradia, dizem juízes e membros do MP Leia matéria do Conjur sobre o benefício, que deverá ser julgado em 22 de março pelo STF.

Auxílio-moradia não é problema da magistratura, diz presidente da Ajufe Leia matéria da revista ISTOÉ na qual o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que o benefício seja resolvido para todos, sem atos discriminatórios apenas à Magistratura Federal.

Ajufe reage a editorial do Estadão Leia nota do O Antagonista sobre a nota pública da Ajufe que reagiu a editorial publicado pelo Estadão em 11 de fevereiro de 2018.

“O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito” Leia nota do O Antagonista sobre o pedido de revisão da norma que permite a prisão de condenados em segundo grau.

Presidente da Ajufe nega protagonismo excessivo do judiciário Ouça entrevista da EBC com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, na qual o magistrado defende que o auxílio-moradia deve ser regulamentado.

Ajufe critica “campanha difamatória” de veículos da mídia contra o Judiciário Leia matéria do Conjur sobre a repercussão de nota pública da Ajufe que repudiou editorial do jornal Estado de S. Paulo (“O cansaço do povo”, publicado em 11 de fevereiro de 2018).

Críticas ao processo de Lula devem ser jurídicas, não políticas, diz Ajufe Matéria do UOL com entrevista do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, na qual ele rebate as críticas feitas pelo PT e pelo expresidente Lula à Justiça.

Informativo Ajufe| 37 Edição - N° 38

//CALENDÁRIO - 2018

CALENDÁRIO De 04 de junho a 08 de junho Maranhão

Belo Horizonte / MG

“Seminário de Direito Eleitoral: Reforma e Crise política, Desafios da Justiça Eleitoral” De 23 de abril a 25 de abril São Luís / MA

IV Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONACOM De 02 de maio a 04 de maio

De 04 de junho a 09 de junho Lisboa / Portugal

13 de junho Brasília / DF

“Organização criminal mafiosa e Lavagem de dinheiro” Palermo / Itália

“Combate ao Crime Organizado – máfias, corrupção e terrorismo”

IV Fórum Nacional de Execução Fiscal - FONEF Data a confirmar

Posse da presidência

De 18 de junho a 22 de junho

De 07 de maio a 16 de maio

XV Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais - FONAJEF Data a confirmar

III Fórum Nacional da Administração e Gestão de Estratégia - FONAGE De 23 de maio a 25 de maio Natal / RN

Curso “Da Mani Pulite à Lava Jato: Analogias e Diferenças” De 28 de maio a 01 de junho Roma / Itália

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II Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação - FONACRE De 20 de agosto a 22 de agosto Campinas / SP

Novembro

Roma / Itália

Agosto

Maio

Rio de Janeiro / RJ

“Direito Constitucional Penal: entre os problemas de sempre e os desafios do futuro”

Setembro

Expedição da Cidadania

De 11 de abril a 13 de abril

Outubro

“Macrocriminalidade Desafios da Justiça Federal”

Junho

Abril

Eventos 2018

VI Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais - FONACRIM Data a confirmar

XXXV Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil Data a confirmar

Informativo Ajufe| 39 Edição - N° 38

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