Informativo abril 2002 by Ajufe Associação de Juízes

ESTA É UMA PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL

ABRIL / 2002

BALANÇO

DE GESTÃO

Dois anos de luta por uma Magistratura democrática

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INFORMATIVO AJUFE

ABRIL DE 2002

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Página 9

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Páginas 6 a 8

A ativa participação da Ajufe na elaboração da lei que criou a nova instância da Justiça Federal e o acompanhamento incisivo no Congresso foram fundamentais para que os Juizados saíssem do papel, em 14 de janeiro.

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O presidente Flávio Dino avalia que o principal legado de sua gestão é a consolidação da Ajufe como entidade que conseguiu combinar com harmonia a defesa funcional dos juízes e a institucional do Judiciário

Eventos

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Juizados Especiais Federais

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Entrevista

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A atual diretoria da Ajufe encerra seu mandato em maio, com a maior parte dos compromissos assumidos em campanha realizados. Prestar contas desse trabalho aos associados representa, além de um dever estatutário, também o respeito a um dos princípios primordiais da Democracia.

No último biênio, a Ajufe promoveu duas dezenas de seminários e encontros, nacionais e internacionais, que reuniram quase três mil participantes, produziram importantes parcerias e ampliaram sua aproximação com a sociedade civil.

Páginas 14 e 15

EXPEDIENTE

DIRETORIA DA AJUFE Presidente: Flávio Dino de Castro e Costa Vice-presidentes: 1ª Região: Renato Martins Prates 2ª Região: Simone Schreiber 3ª Região: Paulo Sérgio Domingues 4ª Região: Jorge Antônio Maurique 5ª Reigão: Francisco Roberto Machado Secretário-geral: Ney de Barros Bello Filho 1º Secretário: Artur César de Souza Tesoureiro: Marcus Vinicius Reis Bastos Revista: José Eduardo Carreira Alvim Assuntos Legislativos: Fernando Moreira Gonçalves Relações Internacionais: Renato Lopes Becho Cultural: Marcelo Dolzany da Costa Social: Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida Relações Institucionais: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva Coordenadoria de Comissões: Walter Nunes da Silva Júnior

EDITORIAL “A literatura só pode viver se se propõe a objetivos desmesurados, até mesmo para além de suas possibilidades de realização. Só se poetas e escritores se lançarem a empresas que ninguém mais ousaria imaginar é que a literatura continuará a ter uma função”. Quem assim fala é Italo Calvino, em Seis Propostas para o Próximo Milênio.

Não seriam estes convites válidos também para os juristas e para o Direito ? Cremos que sim. O objetivo do Direito não pode ser nada menor, nada mais “simples”, do que buscar realizar concreta e integralmente a Justiça para todos os homens que existem e que existirão sobre a Terra. Os juristas devem se lançar a esta empresa também como poetas, que não temem remexer objetos, revirar conceitos, atar palavras, reconstruir sentimentos, adicionar temperos ao que parece pronto. Somos juízes. Temos responsabilidades institucionais, administramos uma parcela do Estado, aplicamos normas. Não podemos esquecer as nossas especificidades, é certo. Porém, não podemos reduzir-nos a elas, fechar-nos em nossas certezas, ignorar os outros agentes que conosco constróem o mundo. Compreendendo isso, seremos todos escritores de uma nova história, “juspoetas” a serviço das utopias mais generosas que os homens já formularam. Os diretores da AJUFE, gestão 2000-2002, atuamos sob estas inspirações.

Assuntos Jurídicos: Julier Sebastião da Silva Esportes: Abel Fernando Gomes Suplentes: Abel Cardoso Moraes Nilcéa Maria Barbosa Maggi AJUFE Associação dos Juízes Federais do Brasil SRTVS Qd. 701 Bl. H Ed. Record Sl. 402 CEP – 70.345-000 - Brasília/DF Fone: (61) 321-8482 e-mail: imprensa@ajufe.org.br Endereço: www.ajufe.org.br Redação e produção: Jornalista Responsável Márcia Quadros – Reg. Prof. Redação: Márcia Quadros e Virgínia Pardal Editoração eletrônica: Sapiens Comunicação/Licurgo S. Botelho Fone: (61) 248-1810 Impressão: Dupligráfica Editora Ltda. Fone: (61) 344-1918

Homenagem póstuma ao fundador da Ajufe, ministro Jesus Costa Lima Jesus Costa Lima (foto) foi juiz de primeira instância e ministro. Ostentava, com justiça, muitos títulos e homenagens. Mas sobretudo foi, até os últimos dias, um líder associativo, presença constante nas atividades da AJUFE. Nosso primeiro presidente, que dirigiu a AJUFE de 1972 a 1974, olha-nos agora de mais longe. A maior homenagem que podemos prestar-lhe é fazer a AJUFE crescer sempre. INFORMATIVO AJUFE

ABRIL DE MARÇO DE 2002 2002

Com estas premissas, demonstrar que conseguimos resultados concretos e palpáveis talvez seja algo menor. Contudo, temos obrigações formais e devemos apresentar um relatório do nosso mandato. Trata-se de correta emanação do princípio democrático, segundo a qual os mandatários têm o dever de prestar contas aos soberanos. Ao longo do nosso mandato, fizemos isso cotidianamente. Neste nosso último Informativo, faremos isso de modo sistematizado, reportando-nos aos compromissos que assumimos com os associados quando nos dispusemos a dirigir a AJUFE. Acreditamos ser essa a melhor maneira de possibilitar aos associados aferir a nossa fidelidade aos citados compromissos e emitir um julgamento sobre o nosso desempenho. Humildemente, aguardamos o veredicto. A atual diretoria despede-se, agradecendo a colaboração e o apoio recebidos por parte dos associados, de outros profissionais e entidades da comunidade jurídica e dos nossos funcionários e prestadores de serviço.

A fidelidade aos compromissos A atual diretoria da Ajufe foi eleita em abril de 2000 para cumprir compromissos estruturados em cinco eixos fundamentais: 1) Direitos e Prerrogativas da Magistratura; 2) Democratização do Judiciário; 3) Aprimoramento da Prestação Jurisdicional; 4) Qualificação e Valorização dos Juízes Federais; e 5) Aperfeiçoamento da Atuação da Ajufe.

Dois anos depois, um balanço de atividades comprova que a diretoria atendeu quase 100% dos compromissos assumidos com os associados, além de também ter introduzido inovações importantes para a entidade que não foram previstas na época. Confira.

Direitos e Prerrogativas da Magistratura

Da luta pelo aumento dos vencimentos à defesa pública dos associados que atuaram em casos polêmicos e de grande repercussão, a diretoria imprimiu postura incisiva de atuação. Atuação dos juízes junto a senadores, como Roberto Requião, foi fundamental para aprovação de emendas

* Remuneração do Judiciário Federal Não obstante o trabalho contínuo e conjunto das entidades que representam a magistratura da União, uma solução de mais longo prazo ainda não foi alcançada, sobretudo diante das graves dificuldades criadas pela Emenda Constitucional nº 19. Esta vinculou a fixação dos subsídios dos juízes a um teto, que depende de lei de iniciativa dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Após a liminar obtida em razão da greve de fevereiro de 2000, foi buscada então uma nova Emenda Constitucional (chamada do “subteto”), que foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, porém nunca foi votada em

Plenário. Esta Emenda tornaria viável a fixação definitiva dos subsídios dos juízes e levaria ao pagamento do abono previsto na lei nº 9.655/98. A Ajufe continuou a insistir na fixação deste novo teto, até que ele se revelou inviável, já em março de 2001. Ainda no ano de 2000, a Ajufe obteve três importantes vitórias com o pagamento de diferenças atrasadas. Após a viabilização dos recursos necessários para o pagamento de mais diferenças atrasadas,no final de 2001, foi retomado o debate direcionado à apresentação de um projeto de lei pelo STF. Estas discussões estão bastante adiantadas. Além disso, diversas ações judiciais foram propostas (ver mais detalhes na entrevista do presidente Flávio Dino). INFORMATIVO AJUFE

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As reuniões e contatos com as outras entidades que se ocupam do tema são praticamente diários, merecendo destaque o trabalho conjunto com os juízes trabalhistas e militares federais – representados pela Anamatra e pela Amajum. * Preservação das prerrogativas na magistratura, como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. A Ajufe defendeu essas prerrogativas apresentando ao Senado, em outubro de 2000, várias propostas de modificações no texto da Reforma do Judiciário aprovado pela Câmara.

Três delas tratavam especificamente da vitaliciedade do cargo de juiz. Argumentando que esta é imprescindível para o exercício independente da Jurisdição, a Ajufe propôs alterações no artigo 95 aprovado pela Câmara. Estas foram integralmente acolhidas pelo relator no Senado, senador Bernardo Cabral, e – subseqüentemente – pela Comissão de Constituição e Justiça, mantendo-se assim a vitaliciedade da magistratura. Na defesa da inamovibilidade do cargo, a Ajufe apresentou emenda alterando a redação do inciso VIII do artigo 93 dado pela Câmara, para preservar o quorum fixado pela Constituição para decisões sobre remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado por interesse público. O texto atual exige maioria de dois terços, mas a Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados havia retirado a exigência. No Senado, a Ajufe também foi vitoriosa neste aspecto, assim como na manutenção da garantia da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes. * A diretoria da Ajufe ainda se comprometeu a defender a aprovação de regras sobre remoções e promoções que mitiguem o excesso de subjetivismo e preservem a independência do magistrado. No caso das remoções, foi proposta uma emenda para substituir o inciso VIII-A do artigo 93 (artigo 6º da PEC 29/00), tal como aprovado pela Câmara. Segundo a proposta da Associação, o inciso passou a ter a seguinte redação: “o juiz mais antigo na carreira sempre terá precedência nos casos de remoção a pedido”. Quanto às promoções, duas importantes vitórias, também no Senado: a extensão da regra da “quinta parte” para as promoções por merecimento na Justiça Federal e a aprovação do acréscimo de um parágrafo ao artigo 107 (artigo 18 da PEC

ciais. Algumas solidarizando-se com a independência dos juízes federais em decisões polêmicas, outras de desagravo e repúdio a acusações e críticas levianas aos magistrados que as tomaram. Sempre que a decisão de algum juiz foi atacada em público, seja por políticos, advogados, procuradores etc, a Ajufe foi ágil, combatendo as críticas e esclarecendo a opinião pública sobre a correção da atuação dos magistrados envolvidos nas decisões. A Ajufe manifestou-se em defesa dos seguintes juízes federais no período:

29/00), garantindo textualmente que “os magistrados de primeira instância terão direito a voto no processo de escolha dos que serão promovidos ao Tribunal por merecimento”. Além disso, foram apresentados requerimentos administrativos em todos os TRFs sobre os critérios para as promoções por merecimento. Os temas também foram exaustivamente debatidos na Comissão que formulou a proposta de uma nova Lei Orgânica da Justiça Federal, em exame no Conselho da Justiça Federal. * Um dos compromissos mais importantes assumidos pela diretoria da Ajufe foi o combate a qualquer mecanismo que reduzisse a independência do juiz no exercício de sua atividade-fim. A atual gestão da Associação, entre maio de 2000 e o início de março de 2002, emitiu mais de 30 notas ofi-

2 Democratização do Judiciário

Propostas de emenda à Reforma do Judiciário no Senado e intenso acompanhamento parlamentar foram instrumentos fundamentais da Ajufe nesse eixo.

* Novamente no âmbito da reforma do Judiciário, conseguimos mais uma vitória no Senado: a manutenção da participação dos juízes federais no Conselho Nacional de Justiça, mas por intermédio de representantes eleitos por todos. O caminho utilizado para atingir essa meta foi uma proposta de emenda à Reforma do Judiciário, modificando a redação do artigo 103-B (artigo 15 da PEC 29/00). * A defesa da instituição da eleição direta para os cargos diretivos dos Tribunais de segundo grau também foi feita.

Para isso, a atual gestão apresentou uma proposta de emenda à Reforma do Judiciário (artigo 6º da PEC 29/00), propondo que se acrescente um inciso ao artigo 93 da Constituição, com a seguinte redação: “Os presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de segundo grau serão eleitos pelos juízes a eles vinculados, inclusive os de primeira instância, vedada a reeleição”. A justificativa da Ajufe foi de que todos os juízes são igualmente membros do Poder Judiciário, não havendo razão para que magistrados de primeira instância permaneçam alijados do processo de definição de prioridades administrativas. Apesar do trabalho realizado, esta proposiINFORMATIVO AJUFE

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Cândido Leal, do Rio Grande do Sul; Pedro Francisco da Silva, do Acre; Ricardo Porto, do Ceará; Narendra Borges Morales, de Uruguaiana (RS); Dulce Helena Brasil, do Rio Grande do Sul; David Wilson de Abreu Pardo, do Acre; Cristina Maria Costa Garcez, de Campina Grande (PB); Lucas Rosendo Máximo de Araújo, de Belém (PA); Lafredo Lisboa Lopes, do Rio de Janeiro; Roberto Machado, do Ceará; Antônio Souza Prudente, do TRF-1ª Região; Marcelo Guerra Martins, de São Paulo; Marcelo Mesquita Saraiva, de São Paulo; Selene Maria de Almeida, do TRF-1ª Região; Carlos Olavo Medeiros, do TRF-1ª Região; Alfredo dos Santos Cunha, de Presidente Prudente (SP); Marcos André Moliari, do Rio de Janeiro; Alderico Rocha Neto, de Palmas (TO); Vladimir Souza Carvalho, de Sergipe; Fernando Tourinho Neto, do TRF-1ª Região; Ednamar Silva Ramos, de Palmas (TO).

tituída de preocupações sociais, alimentada erroneamente por alguns segmentos. A “Justiça para Todos” foi deflagrada em ato público no Senado Federal, e viabilizada por meio de cartazes e anúncios publicitários na televisão, rádio e revistas de circulação nacional. Tais anúncios foram veiculados na Rede Record de TV, na rádio CBN (rede nacional) e nas revistas Época e Istoé. “Foi a primeira vez no Brasil em que uma associação de juízes anunciou na televisão em rede nacional”, registra o presidente da Ajufe, Flávio Dino. A Ajufe também foi convidada pelo Ministério da Justiça, em janeiro último, para integrar a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), encarregada de receber e acompanhar as denúncias de violência no campo, exploração do trabalho escravo e exploração do trabalho infantil. O presidente Flávio Dino tem participado das reuniões periódicas do Conselho, presididas pelo ministro da Justiça. A Ajufe - por indicação do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite. - também passou a integrar o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência às Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, do Ministério da Justiça.

ção foi rejeitada pelo Senado, a exemplo do que já havia ocorrido na Câmara. * Outro compromisso nesse tópico era o de promover a aproximação do Judiciário com a sociedade civil, mediante iniciativas conjuntas com entidades representativas de outros segmentos, ampliando a legitimidade social da Ajufe e contribuindo para a melhoria de sua imagem institucional. Nessa aproximação, a Ajufe participou da organização do plebiscito sobre a Dívida Externa, inclusive subscrevendo carta em conjunto com o bispo Dom Raimundo Damasceno, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que foi enviada a todos os associados. Também marcou presença nas duas edições do Fórum Social Mundial – ambas em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, reunindo dezenas de milhares de pessoas de vários países. Na primeira edição, em janeiro de 2001, a Ajufe organizou a oficina “Democracia e Acesso à Justiça”, em que aproveitou para lançar um manifesto em defesa da Defensoria Pública da União. Foi a única oficina jurídica que fez parte da programação oficial do Fórum e contou com a participação de cerca de 100 pessoas, incluindo estrangeiros. A boa receptividade aos temas jurídicos no Fórum levou a Ajufe a ser novamente convidada para a segunda edição, em fevereiro deste ano. Desta vez, a Associação abordou a “Federalização da Competência para Julgar Crimes contra os Direitos Humanos”, reunindo cerca de 150 pessoas. Na mesma oportunidade, a Ajufe promoveu em parceria com várias entidades jurídicas o I Fórum Mundial de Juízes, realizado simultaneamente ao II Fórum Social Mundial, também em Porto Alegre. Como convidada, a Ajufe participou também

da Oficina organizada pela AJURIS, em torno do tema “Acesso à Justiça”. Mas uma das mais importantes ações da Ajufe na aproximação do Judiciário com a sociedade civil foi a deflagração da campanha institucional “Justiça para Todos”, em março de 2001. Com a campanha, a Ajufe divulgou em nível nacional suas propostas para a melhoria da prestação jurisdicional em prol do cidadão brasileiro, como a criação dos Juizados Especiais Federais e da Defensoria Pública da União. Além de buscar apoio para a concretização dessas propostas, a campanha também teve como objetivo geral refutar a imagem de uma magistratura corporativista e desMais de 150 pessoas participaram da oficina da Ajufe no II Fórum Social Mundial, em fevereiro em Porto Alegre (RS), para debater o tema

Em parceria com a CNBB, Ajufe também promoveu plebiscito entre os juízes federais sobre o pagamento da Dívida Externa INFORMATIVO AJUFE

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* O restabelecimento da participação do presidente da Ajufe nas reuniões do Conselho da Justiça Federal foi outro compromisso efetivado pela diretoria da Associação. A conquista foi formalizada e oficializada em 29 de agosto de 2001, durante o 18º Encontro Nacional dos Juízes Federais, realizado pela Ajufe em Campos do Jordão (SP). A Resolução foi tomada por unanimidade pelo Conselho. “Nós vivemos um momento no país em que esta participação está de acordo com o que a sociedade quer: transparência, e a presença do presidente da AJUFE nas reuniões do Conselho dará maior legitimidade a suas decisões”, afirmou Costa Leite.

Entrevista

Delicado equilíbrio Ajufe consolida-se tanto como defensora dos interesses funcionais dos juízes como da instituição Judiciário

O juiz Flávio Dino

dois objetivos e a principal delas foi a aliança com o

às vésperas de entregar o cargo após dois anos na

cidadão, conquistada através da ampla aproximação da

presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Ajufe com a imprensa, buscada incessantemente pela

(Ajufe), faz um balanço político de sua gestão. Esta, para

atual diretoria.

ele, terá como principal legado a consolidação de um

O presidente também registra entre as vitórias da Ajufe a

modelo de associação que mescla com harmonia a

rápida resposta às demandas apresentadas pelos

delicada combinação da defesa firme dos interesses dos

associados, a participação cotidiana em todos os debates

juízes no plano funcional com a defesa institucional do

que envolvessem a área jurídica e a boa aceitação de

Poder Judiciário.

várias propostas da AJUFE no Congresso Nacional -

Para Flávio Dino, a capacidade de fazer alianças que a

resultado de um acompanhamento parlamentar

Ajufe desenvolveu foi fundamental para se atingir esses

permanente e incisivo.

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INFORMATIVO AJUFE - Qual a principal marca que sua gestão deixa na Ajufe? FLÁVIO DINO – A consolidação de um formato de associação cuja principal característica é a combinação da defesa dos interesses dos associados no terreno funcional e salarial, com a defesa institucional do Poder Judiciário e a apresentação de propostas que possam aperfeiçoá-lo. Esse tripé parte da compreensão de que o melhor modo de nos defendermos de críticas injustas e projetarmos uma imagem positiva do Judiciário é demonstrar claramente, de modo prático, que os próprios juízes são grandes interessados em que a Justiça funcione cada vez melhor. No desenvolvimento das políticas voltadas para a consecução desses objetivos, cultivamos um valor fundamental: a independência. Em primeiro lugar, a independência dos juízes para julgar de acordo com suas convicções, de modo motivado e público, sendo isto fundamental em um Estado de Direito que tem a tripartição de poderes como uma característica fundamental. Em segundo lugar, a independência da própria Associação diante de outras entidades (AMB, por exemplo), dos órgãos de cúpula do Judiciário e dos agentes políticos. Esta independência é o que nos dá credibilidade para formar alianças que possam resultar na concretização de nossos objetivos. AJUFE - Por que é importante para uma entidade como a Ajufe fazer alianças? DINO – Tenho a convicção de que o que fragilizou historicamente o Judiciário foi a crença de que, para manter a imparcialidade e a respeitabilidade, os juízes deveriam se isolar ao máximo da vida política, dos debates públicos, dos meios de comunicação. Obviamente, essa visão de Judiciário é incompatível com uma sociedade democrática de massas, na qual o número de destinatários de nossa atividade ultrapassa em muito os limites dos processos concretamente examinados. É notório que as decisões da Justiça Federal têm ampla repercussão política e econômica, sobretudo em áreas como o combate à corrupção, sonegação fiscal, crime organizado, proteção ao meio ambiente, direito dos servidores públicos, controle da legalidade das políticas governamentais. Sendo assim, os adversários da nossa instituição são muitos. E se nós não fizermos alianças que propiciem a defesa do Judiciário, não vamos conseguir nos resguardar adequadamente. AJUFE - Quais foram as principais alianças firmadas nessa gestão? DINO – Buscamos primeiro reforçar uma política de aproximação com a imprensa, a fim de criar os canais imprescindíveis para que nossas opiniões e até o funcionamento da Ajufe fossem conhecidos pelos milhões de cidadãos brasileiros. Nossa principal aliança é com o cidadão, para construir uma simpatia social ao Judiciário. Também adotamos iniciativas com outras enti-

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O que fragilizou historicamente o Judiciário foi a crença de que, para manter a imparcialidade, os juízes deveriam se isolar da vida política, dos debates públicos e da imprensa

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dades da sociedade civil, como as referentes aos dois Fóruns Sociais Mundiais, realizados em Porto Alegre (RS), e ao plebiscito sobra a Dívida Externa, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Também firmamos alianças com outras entidades da Magistratura e do Ministério Público. AJUFE – E com os Tribunais, houve alguma parceria? DINO – Sim, a Ajufe ainda buscou alianças, sem subordinação de nenhum tipo, com os presidentes dos Tribunais, Regionais e Superiores, sem renunciar às críticas quando necessárias. Felizmente, neste período em que estive na presidência da Associação, as convergências sempre foram muito maiores do que os dissensos. AJUFE – E quanto aos políticos ? DINO - Somos favoráveis a alianças com todos os setores políticos que pontualmente possam ser úteis para o atendimento de pleitos dos juízes - daí porque, no Congresso Nacional, sempre temos dialogado com as lideranças de todos os partidos, sem distinção. Também por isso, em nossos seminários não há censura ideológica de nenhuma espécie. Convidamos para falar aos juízes desde do atual ministro da Fazenda, Pedro Malan, do deputado Delfim Neto ao presidente nacional do PT, José Dirceu. AJUFE – Quais os principais avanços conquistados nos últimos dois anos? DINO - As conquistas só foram possíveis porque a diretoria atuou unida e coletivamente e porque a imensa maioria dos associados, quase todos, nunca nos negou apoio, sugestões, propostas, participando sempre da gestão da Ajufe. Creio que avançamos muito na nossa presença na mídia, tornando a entidade ainda mais conhecida e respeitada. A Ajufe é constantemente procurada como fonte reconhecida de informações técnicas, de esclarecimento quando se INFORMATIVO AJUFE

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debate qualquer tema jurídico no Brasil. Também qualificamos nossa articulação parlamentar e realizamos muitos seminários que discutiram temas importantes, propiciaram a participação dos associados na definição das propostas da entidade, ao mesmo tempo em que os aprimoraram culturalmente e profissionalmente. E ainda tivemos conquistas econômicas, com a consolidação e ampliação de vitórias anteriores. Por fim, acredito que conseguimos difundir com bastante eficiência a necessidade de implantação plena de um modelo democrático de Judiciário. A nossa atuação no acompanhamento da Reforma do Judiciário teve essa característica fundamental. AJUFE - O que o senhor classifica como vitória até agora na Reforma do Judiciário? DINO - Em relação ao que foi aprovado na Câmara sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, obtivemos uma importante vitória com a atribuição aos próprios juízes do poder de eleger seus representantes naquele órgão. Antes, de acordo com o texto da Câmara, essa atribuição seria dos Tribunais Superiores. Conseguimos também, até aqui, manter vitórias importantes, como a federalização da competência para o julgamento de crimes contra os direitos humanos. Revertemos o texto da Câmara na parte que extinguia a garantia da vitaliciedade, o que afetaria profundamente a independência judicial. Também evitamos a aprovação de teses centralizadoras defendidas pelo governo e por alguns integrantes dos Tribunais Superiores, como a instituição de avocatórias, com os nomes de Incidente de Ilegalidade, para o STJ, e Incidente de Inconstitucionalidade, para o STF. AJUFE - E sobre os salários, por que não foi possível avançar mais? DINO - É importante lembrar que na atividade associativa temos sobretudo uma obrigação de meio e, somente acessoriamente, obrigações de resultado. Assim, posso afirmar com tranqüilidade que cumprimos todas as nossas obrigações, não só pelos resultados alcançados, acima mencionados, mas principalmente pela busca incessante de novas vitórias. Por exemplo, propusemos ações judiciais como as referentes à correção da tabela do Imposto de Renda, ao pagamento dos 10,87% retroativos a janeiro de 1996, à equiparação entre juízes substitutos e juízes titulares, ao aumento inconstitucional das contribuições previdenciárias e à incorporação dos “quintos”. Mais recentemente, propusemos ainda ação judicial que visa obter uma indenização pelo descumprimento da obrigação constitucional de realização da revisão geral de vencimentos, todos os anos. Além disso, em conjunto com a Anamatra, apresentamos requerimento administrativo ao presidente do STF, ministro Marco Aurélio, pleiteando isonomia com os parlamentares no que tange ao 14º e 15º salários.

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AJUFE – Quanto à Emenda 19, houve alguma mudança? DINO - Nunca paramos de buscar uma saída para a armadilha derivada da má redação da Emenda Constitucional nº 19. Inclusive reforçamos a busca de declaração de sua inconstitucionalidade parcial, na parte que criou o G-4, cujo funcionamento revelou-se impossível. Apresentamos memoriais na ADIn ajuizada com esse propósito. Infelizmente, porém, as dificuldades no STF sempre foram acima do que seria razoável. Ainda assim, conseguimos, depois de um trabalho incessante em conjunto com a Anamatra, que o STF rediscutisse a possibilidade de apresentação de um projeto de lei capaz de rever adequadamente a remuneração dos juízes.

Os Juizados Especiais Federais são uma grande vitória dos que acreditam na possibilidade de existência de uma justiça mais ágil, acessível e eficaz

AJUFE - Quais seriam as principais reivindicações da Ajufe nesse projeto de lei? DINO - Em primeiro lugar, reivindicamos que este projeto de lei consolide a parte provisória de nossa remuneração e acresça a quantia necessária para a plena reposição das perdas decorrentes da inflação verificada a partir de fevereiro de 1995. Em segundo lugar, postulamos uma solução para o abono retroativo previsto na Lei nº 9.655/98. E em terceiro, retomamos a nossa tese histórica de que o diferencial interno na carreira deve ser somente de 5%, beneficiando sobretudo os juízes de primeira instância.

te participação da diretoria da Ajufe. Como o senhor os avalia hoje? DINO - Os Juizados Especiais Federais são uma grande vitória dos que acreditam na possibilidade de existência de uma justiça mais ágil, acessível e eficaz. Quando começamos o debate sobre os Juizados, alguns diziam que seria impossível conseguir pôr fim a privilégios da Fazenda Pública, eliminar o reexame necessário e o sistema de precatórios. Pois bem, a Lei nº 10.259/2001 consagrou exatamente essas vitórias, além de evoluir bastante em direção à informatização dos processos judiciais. Evidentemente, os Juizados Especiais Federais nasceram com uma grande falha, qual seja a não criação concomitante de estruturas administra-

AJUFE – A concretização dos Juizados Especiais Federais, em janeiro último, teve for-

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tivas próprias. Quando do debate no Conselho da Justiça Federal, sustentei a necessidade da criação de cargos, porém essa tese foi derrotada. Agora, isso está exigindo um esforço adicional de juízes e funcionários. Ainda assim, acredito que os enormes benefícios que os Juizados estão trazendo aos jurisdicionados e à imagem da Justiça Federal superam em muito os problemas que estão surgindo. Neste ano de 2002, tenho certeza de que os Juizados vão funcionar muito bem, todavia precisamos muito da aprovação das 183 novas Varas Federais para que não tenhamos mais dificuldades a partir de 2003. AJUFE – Como está o andamento do projeto para a criação dessas novas Varas? DINO – Participamos ativamente, em conjunto com o STJ, da elaboração do anteprojeto de lei que propõe a criação das 183 Varas Federais. O projeto foi apresentado em novembro à Câmara dos Deputados e, desde então, também em parceria com o STJ, temos intensificado os trabalhos de acompanhamento parlamentar para viabilizar sua rápida aprovação. Tenho a convicção de que a probabilidade de conseguirmos isso ainda esse ano é de quase 100%. Com as novas Varas, vamos estruturar adequadamente os Juizados Especiais Federais e ampliar a capilaridade da Justiça Federal, em decorrência de nossa maior interiorização. AJUFE – E quanto à informatização dos processos, outra idéia defendida pela atual gestão, evoluiu? DINO - Neste tema, evidentemente importante, conseguimos uma grande vitória, que foi a própria propagação dessa idéia no Congresso Nacional e na sociedade. Conseguimos isso quando tivemos a habilidade de fazer com que esse projeto, elaborado por uma comissão de juízes federais das cinco regiões, fosse o primeiro protocolado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. No ato de apresentação do anteprojeto, o próprio presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, esteve presente, o que por si só deu grande visibilidade à proposição. Hoje, esse nosso projeto é discutido no Brasil inteiro e difundido por várias instituições como, por exemplo, o BNDES. AJUFE - O que senhor espera da Ajufe para os próximos anos? DINO - A Ajufe vai continuar a crescer, disso não tenho dúvida, porque confio muito nos meus colegas. Esse crescimento será tanto maior quanto for a nossa capacidade de manter as características fundamentais que marcam nossa história: independência, democracia interna, participação dos associados, bom senso na condução política da entidade, capacidade de endurecer quando necessário e de dialogar sempre - com a maior quantidade possível de agentes públicos e privados que possam contribuir para a consecução dos objetivos da Ajufe.

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Depoimentos

Aprimoramento da prestação jurisdicional

Ministro Carlos Velloso

Os Juizados Especiais Federais, que saíram do papel em 14 de janeiro, e o projeto de lei para a Informatização do Processo Judicial são vitórias inquestionáveis da Ajufe no biênio * Neste terceiro eixo de compromissos, a diretoria da AJUFE se comprometeu a trabalhar pela aprovação dos projetos de lei que ampliavam a composição dos Tribunais Regionais Federais já existentes e, também, deflagrar a discussão sobre a necessidade da criação de outros TRF’s. No primeiro caso, com o apoio da AJUFE, os projetos foram aprovados, criando mais vagas nos Tribunais Regionais. Quanto à criação de novos TRF’s - uma reivindicação dos juízes federais que atuam nos estados mais distantes das atuais sedes dos TRFs ou, na situação oposta, nos que a densidade populacional elevada aumenta cada vez mais o número de processos ajuizados - a Ajufe apoiou disponibilizando sua assessoria parlamentar e tam-

bém recursos materiais para viabilizar o acompanhamento dos projetos no Congresso. A principal vitória deste movimento dos juízes foi obtida no último dia seis de março, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais. * Um dos compromissos mais fortes da diretoria eleita em 2000 foi integralmente cumprido: a elaboração de proposta sobre a implantação dos Juizados Especiais Federais, com acompanhamento permanente da tramitação do projeto. A Ajufe participou intensamente de todas as fases dessa idéia, desde a elaboração do projeto de lei até a implantação dos Juizados, em janeiro de 2002.

ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Flávio Dino de Castro e Costa, jovem “e competente juiz federal, presidiu com honra e lustre a Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil. Criativo, independente, culto, revelou-se bravo defensor dos direitos e prerrogativas da magistratura federal. Na presidência do Supremo Tribunal, sempre tive em Flávio Dino o correto colaborador no aperfeiçoamento da Justiça e da magistratura.

”

Ministro Paulo Costa Leite ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Juizados Especiais Federais já são realidade A implantação dos Juizados Especiais Federais, no último dia 14 de janeiro, marcará para sempre a trajetória da Justiça Federal e da AJUFE. A sua implantação deve-se ao esforço dos juízes federais, que elaboraram a primeira proposta de regulamentação para esta nova modalidade de prestação jurisdicional. A implantação dos Juizados Especiais Federais começou a ser viabilizada com a correção de equívoco cometido pelos legisladores constituintes, ao limitarem tais Juizados somente à Justiça dos estados e ao Distrito Federal. A Emenda Constitucional número 22, publicada em 19/03/1999, permitiu que uma lei federal dispusesse sobre a criação dos Juizados Especiais Federais. A proposta da AJUFE para a regulamentação dos Juizados Especiais Federais, elaborada com ampla participação dos associados, sustentou pontos fundamentais para o sucesso da nova instância especial, como a diminuição do número de recursos, o fim de privilégios processuais concedidos ao Poder Público, a eli-

minação do reexame necessário e dos precatórios. A tramitação do projeto contou com a participação integral da Ajufe, no Conselho da Justiça Federal, no Poder Executivo, na Câmara e no Senado. A maior parte das reivindicações da Ajufe foi atendida neste trajeto. Será iniciada agora a fase de avaliação dos Juizados Especiais Federais. No Seminário “Juizados Especiais Federais: Aspectos Polêmicos”, realizado nos dias 18 e 19 de março, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, foi feito um balanço sobre os primeiros dois meses de funcionamento dos Juizados Especiais Federais. A AJUFE reuniu cerca de 750 pessoas no evento, entre elas todos os juízes que estão atuando nos Juizados Especiais Federais até agora instalados, aproximadamente 60. O objetivo foi discutir as dificuldades, os erros e os acertos já verificados neste período de funcionamento, tanto no aspecto jurídico quanto no operacional. Esta avaliação se estenderá por todo o ano de 2002, por intermédio de projeto de pesquisa em conjunto com o Idesp.

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O fundamental foi o diálogo “constante, franco e aberto que nós tivemos com a Ajufe. Esse diálogo, seguramente, foi primordial para as medidas de aprimoramento do Judiciário Federal, implementadas em minha gestão.

”

Senador Bernardo Cabral PFL/AM Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e relator geral da Reforma do Judiciário no Senado

Do convívio mantido comigo, recolho “a certeza que a atuação do juiz Flávio Dino à frente da Associação dos Juízes Federais foi eficiente, presente e voltada para os interesses da classe.

”

* A ampliação da presença dos juízes federais na Justiça Eleitoral era outra meta da diretoria neste tópico. A Ajufe criou, em março de 2001, o Colégio Permanente dos Juízes Federais Eleitorais, durante o 1º Encontro Nacional de Juízes da área. O 2º Encontro Nacional da categoria foi realizado em março de 2002, oportunamente um ano de eleições gerais no país e que provocou o posicionamento dos juízes sobre temas polêmicos da legislação eleitoral atual. Além disso, a Ajufe ainda apresentou emendas para modificar o artigo 120 da Constituição Federal (artigo 27 da PEC 29/00), propondo alterações na sistemática de investidura dos juízes na Justiça Eleitoral. Os juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais passariam a ser três, e na primeira instância aqueles teriam preferência de investidura em relação aos juízes de direito. A Ajufe obteve vitória parcial na Câmara dos Deputados, com a previsão de dois juízes federais nos TREs. No Senado, entretanto, no âmbito da CCJ, o trabalho da AMB e dos desembargadores foi bem sucedido. Agora, a Ajufe buscará a reversão nas votações no Plenário, para o que já está articulado o apoio de diversos partidos políticos. * A atual gestão da Ajufe também prometeu lutar pela federalização da competência para julgar crimes contra os direitos humanos. Além de marcar sua posição em vários debates e seminários sobre o tema, a Associação elaborou proposta de emenda específica à Reforma do Judiciário, defendendo a adição de um inciso ao artigo 109 (artigo 20 da PEC 29/00) para estabelecer entre as competências dos juízes federais o processamento e julgamento dos “crimes praticados em detrimento de bens ou interesses sob a tutela de órgão federal de proteção dos direitos humanos, nos termos da lei”. A Ajufe justificou aos parlamentares que a mudança é necessária porque, no sistema jurídico vigente, em casos de grave violação a direitos humanos, mesmo que a União seja chamada à responsabilidade perante organismos internacionais, os seus órgãos nada podem fazer para apurar e punir os crimes. A proposição foi vitoriosa na Câmara e, até o momento, também no Senado.

Informatização do Processo Judicial Projeto da Ajufe foi o primeiro do país apresentado à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados Essa ação não estava prevista nos compromissos da diretoria, mas foi uma das mais importantes realizadas pela atual gestão. Percebendo que a Justiça precisa se adaptar rapidamente às novas tecnologias, especialmente às que envolvem a transferência de informação por meio eletrônico, a Ajufe elaborou um anteprojeto de lei para normatizar a Informatização do Processo Judicial, apresentando-o em 2001 à Câmara dos Deputados. Os autores do anteprojeto foram os juízes federais Walter Nunes (RN), diretor da Ajufe, Paulo Oliveira Lima, do TRF-5a, Alexandre Libonatti (RJ), Gláucio Maciel (MG), Sérgio Eduardo Cardoso (SC) e Vitório Giuzio Neto (SP). Além da inovação no tema, a Ajufe também inovou ao ser a primeira entidade do país a apresentar uma proposta legislativa à recémcriada Comissão de Legislação Participativa da Câmara, à época presidida pela deputada federal Luíza Erundina (PSB/SP). O anteprojeto foi muito bem recebido. Após audiência pública de que participaram os juízes que coordenaram a elaboração da proposta, foi

aprovado sem restrições pela Comissão. Atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O anteprojeto tem 12 artigos e regula plenamente a informatização dos procedimentos judiciais, afastando dúvidas acerca da validade de atos processuais praticados por meio eletrônico. Os juízes que o elaboraram levaram em conta que, mesmo sem existência de lei expressa, muitos juízes e tribunais já vêm adotando alguns dos caminhos propostos, com excelentes resultados. O uso de meio eletrônico na comunicação de atos e transmissão de peças processuais será aplicado aos processos civil, penal e trabalhista em todos os graus de jurisdição. Não será mais exigida a apresentação dos documentos originais, mas é necessário que o requerente se credencie junto aos órgãos do Poder Judiciário, em procedimento em que esteja assegurada a adequada identificação do interessado, que receberá então registro e senha próprios, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações.

* A Ajufe também buscou o fim aos privilégios processuais da Fazenda Pública e a reformulação da sistemática dos precatórios, além de combater as normas destinadas a mitigar a possibilidade de concessão de medidas cautelares e/ou antecipatórias. Estas metas foram parcialmente atingidas com a Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais. No âmbito da reforma do Judiciário, emendas foram apresentadas pela Ajufe sobre estes temas, algumas acolhidas pelo relator, senador Bernardo Cabral.

Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, prestigiou entrega do anteprojeto da Ajufe INFORMATIVO AJUFE

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* A instalação da Defensoria Pública da União foi outra meta alcançada no biênio 2000/2002. Após a apresentação do tema como questão prioritária na campanha nacional “Justiça para Todos” e no I Fórum Social Mundial, o que se somou ao trabalho de outras entidades e instituições, finalmente o concurso público para Defensor da União foi aberto e concluído. O número de cargos, entretanto, ainda é extremamente deficiente, o que exige a continuidade da reivindicação como prioridade no trabalho associativo. * A Ajufe elaborou também, por intermédio de Comissão constituída por 10 associados, uma proposta completa de reformulação do Código de Processo Penal e da parte geral do Código Penal.

A Comissão foi presidida pelo juiz Abel Fernandes Gomes, do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada ao debate e entregue à Comissão Mista sobre Segurança Pública, constituída pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2002. Especialmente a proposição concernente à redefinição dos contornos da prisão preventiva obteve grande repercussão. Em contatos com os deputados Moroni Torgan e Luiz Antônio Fleury Filho, respectivamente relator e sub-relator da Comissão de Segurança Pública, foi assegurado que grande parte das propostas da Ajufe será aproveitada nos trabalhos parlamentares. * Atualmente uma comissão coordenada pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves discute um anteprojeto sobre Cooperação Judiciária Internacional, fruto inclusive das reflexões efetuadas em seminários promovidos pela Ajufe. Os trabalhos serão concluídos em abril.

Depoimentos Deputada Federal Luiza Erundina PSB/SP Presidenta da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (ago/2001 a fev/2002)

“

Como a primeira entidade a apresentar sugestão à Comissão de Legislação Participativa, a Ajufe demonstrou agilidade e competência, habilitando-se ao exercício da democracia participativa.

”

Deputado Federal José Dirceu PT/SP

Nova lei orgânica da Justiça Federal Vice-presidente da Ajufe integrou comissão formada pelo ministro Costa Leite para elaborar anteprojeto A elaboração de um anteprojeto para uma nova Lei Orgânica da Justiça Federal, em substituição à Lei 5.010/ 66, foi certamente um grande passo dado pela Justiça Federal. Temas institucionais e funcionais da maior importância podem ser solucionados por esta via, a exemplo de novos direitos e vantagens para a carreira da magistratura federal. O anteprojeto está em tramitação no Conselho, e será preciso permanecer atuante, não só durante o período em que a proposta estiver no CJF como também quando a mesma for encaminhada ao Congresso Nacional. Como há proposições defendidas pela AJUFE que não foram contempladas, ainda é possível conseguir incluí-las ao longo de sua apreciação nas duas casas legislativas. Na comissão constituída pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, a AJUFE foi representada pelo juiz Paulo Sérgio Domingues, seu atual vice-presidente. Domingues foi indicado pelo

Paulo Sérgio Domingues

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

então presidente da associação, juiz Tourinho Neto. Também participaram do trabalho o desembargador Fábio Bittencourt da Rosa (presidente) e o juiz Jamil Rosa de Jesus, da Seção Judiciária do Distrito Federal. Foram realizadas reuniões em todas as Regiões, a fim de colher sugestões dos magistrados. O trabalho foi finalizado em abril de 2001 e entregue ao ministro Paulo Costa Leite, presidente do Conselho da Justiça Federal, um mês depois. Ao fim dos trabalhos, o juiz Paulo Sérgio Domingues reconheceu que a proposta não era fruto de consenso absoluto pois, em se tratando de discussão sobre os mais variados temas da Justiça Federal, tal resultado seria praticamente impossível. Os trabalhos da Comissão do CJF foram impressos pela Ajufe e distribuídos a todos os associados, a fim de que sugestões fossem apresentadas. Muitos associados manifestaram-se e, em breve, os trabalhos no âmbito do CJF serão retomados.

“

A democracia que queremos para o Brasil não comporta adjetivações. Não há meia democracia. Ou ela se instala, na acepção plena das suas potencialidades, e conforma de maneira soberana as instituições, ou ela ainda não realizou-se. Entre nós, temos que avançar. Não teremos a República enquanto perdurar a hipertrofia do Executivo em detrimento do Judiciário e do Parlamento. Este é o significado maior da luta travada pela AJUFE, representada pela diretoria que ora perfaz sua gestão e por seu presidente, Flávio Dino. Estão de parabéns os juizes federais, a Justiça Federal e o Judiciário, a ser resgatado como inafastável Poder da República.

”

Deputado Federal José Antônio Almeida PSB/MA Líder do PSB na Câmara dos Deputados

“

O doutor Flávio Dino vem contribuindo para a dinamização das ações do Poder Judiciário. À frente da Ajufe, ele encaminhou o primeiro Projeto de Iniciativa de Entidades analisado pela Comissão de Legislação Participativa. Lembro ainda que Flávio Dino colaborou decisivamente na Lei dos Juizados Especiais Federais.

”

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Qualificação e valorização dos Juízes Federais A Ajufe realizou mais de uma dezena de eventos que reuniram cerca de 2 mil pessoas e beneficiaram associados com 400 passagens aéreas gratuitas

O biênio 2000/2002 contou com um cardápio rico e diversificado de eventos, tanto realizados integralmente pela Ajufe como apoiados ou viabilizados em parceria com outras entidades. Além de realizar os eventos, a Ajufe disponibilizou – também graças a tais parcerias – mais de quatrocentas passagens aéreas fornecidas gratuitamente aos associados, mediante critérios objetivos e transparentes. Foram mais de uma dezena de eventos, reunindo mais de 2.000 pessoas, dentre os quais destacam-se:

u Seminário “Sistema Financeiro da Habitação (SFH)” De 12 a 14 de setembro de 2000, em Belo Horizonte (MG). u II Encontro de Juízes Federais e Procuradores da República De 27 a 29 de setembro de 2000, no Rio de Janeiro (RJ). Tema: Acesso à Saúde e Educação: Uma questão de Justiça u Seminário “Soluções para a Execução Fiscal no Brasil” De 25 a 27 de setembro de 2000, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília (DF). u 17º Encontro Nacional dos Juízes Federais De 18 a 20 de outubro de 2000, no auditório

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do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. u 1º Encontro Nacional de Juízes Federais Eleitorais. Realizado em 12 de março de 2001, em Brasília. u Seminário Cooperação Judiciária Internacional Dias 5 e 6 de abril de 2001, em São Paulo (SP). Tema: Globalização e Cooperação Judiciária Internacional. u Seminário sobre Direitos Humanos De 12 a 14 de junho de 2001, em São Luis (MA). Tema: A aplicação dos direitos humanos no Brasil.

Depoimentos Almir Bastos Procuradorgeral da Fazenda Nacional

“

Temos grande admiração pelo desempenho da Ajufe, que já se credenciou como legítima representante da magistratura federal. Na gestão de Flávio Dino, a inteligência, o conhecimento e a atualização sobre a sociedade brasileira em muito contribuíram para torná-la a referência que é hoje no país. Parceira da PGFN em vários eventos, vamos estreitar ainda mais essa relação.

”

u Seminário sobre Direito Previdenciário De 19 a 21 de junho de 2001, em Porto Alegre (RS). Tema: 10 anos das leis nº 8.212/91 e 8.213/91 u 18º Encontro Nacional de Juízes Federais De 29 a 31 de agosto de 2001, em Campos do Jordão (SP). Tema: Justiça para Todos. Reforçou o posicionamento da Ajufe na luta pelo funcionamento eficaz, justo e democrático do Poder Judiciário, marcando um processo de crescimento institucional. u Seminário “Aspectos do novo Código Civil” Em outubro de 2001, no Rio de Janeiro.

Carlos Frederico Santos

u Poderes Públicos no Brasil Contemporâneo De 29 a 31 de outubro de 2001, em Salvador (BA) u Seminário “O Supremo Tribunal Federal na História Republicana” De 12 a 14 de novembro de 2001, no Centro Cultural da Justiça Federal (antiga sede do STF), no Rio de Janeiro (RJ). Foram debatidos temas como o papel do STF no atual momento político brasileiro, sua relação com os poderes políticos, sua atuação como árbitro de conflitos federativos e como tribunal constitucional. Os juízes também fizeram uma avaliação da evolução história do Supremo. u Seminário Brasil-Estados Unidos sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal. De 3 a 6 de dezembro de 2001, coordenado pela Ajufe e realizado em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Tema central: o Acordo de Assistência Mútua (MLAT), que entrou em vigor em 21 de fevereiro de 2001 visando facilitar a execução de atos de investigação criminal, instrução penal e prevenção da criminalidade, por meio da cooperação e assistência jurídica recíproca. u Seminário “Juizados Especiais Federais: inovações e aspectos polêmicos” Dias 18 e 19 de março, em Brasília-DF

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

“

O trabalho desenvolvido na última gestão da Ajufe, em conjunto com a ANPR, deu-se de forma cordial e produtiva, tendo ambas as Associações, inclusive, desenvolvido eventos de relevante teor institucional, o que deu ensejo a um melhor relacionamento entre procuradores da República e juízes federais. No plano corporativo, o relacionamento também foi profícuo, resultando em convênios de interesse das duas Associações.

”

Juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

“

Na gestão da Ajufe que ora se encerra completou-se o processo de aproximação institucional entre os juízes federais e os juízes do trabalho. Parceiros em diversas iniciativas, as divergências pontuais foram tratadas com absoluta franqueza e lealdade. Destaco, nos diretores que se despedem, coerência e combatividade, à frente o talentoso presidente Flávio Dino.

”

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Aperfeiçoamento da atuação da Ajufe

A aproximação com a imprensa era imprescindível nessa meta e em dois anos a Ajufe participou de mais de 500 matérias e artigos na mídia * O primeiro compromisso nesse eixo diz respeito à Revista da Ajufe. Durante curso na Itália, juízes mantiveram audiência com o Papa João Paulo II

Cursos no exterior Diretoria retomou programa de extensão internacional, proporcionando aperfeiçoamento a 50 juízes em Portugal e na Itália A Ajufe promoveu, entre 02 e 13 de maio de 2001, um curso de aperfeiçoamento em Direito na Universidade Lusíada de Porto, em Portugal. Cerca de 30 juízes federais e procuradores da República participaram do curso, que abordou o direito constitucional, administrativo, ambiental e comunitário na Europa, além do código de leis supranacionais que deverá regular as relações dos países que integram a União Européia (UE). Os participantes ainda tiveram acesso a informações sobre o funcionamento do Judiciário na Europa, particularmente na França, já que houve uma aula especial sobre o Judiciário daquele país. Houve também o 1º Encontro de Juízes Federais Argentinos e Brasileiros no Âmbito do Mercosul, realizado de 27 a 29 de junho de 2001, em Buenos Aires, Argentina. O tema foi “Organização Judiciária Nacional e Estadual/ Provincial”. Reuniu juízes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de procuradores da República, procuradores da Fazenda Nacional, do INSS e advogados da União. O objetivo foi a

aproximação entre os juízes do Mercosul, estabelecendo canais de comunicação para troca de experiências em temas como conflitos comerciais, tratados internacionais e questões relacionadas a direitos humanos e meio ambiente. O evento foi um marco na trajetória institucional da Ajufe, pois a Associação apresentou-se no cenário internacional como única legítima representante dos juízes federais brasileiros. De 26 a 30 de novembro de 2001, um outro curso internacional de extensão para juízes federais foi organizado pela Ajufe, dessa vez na Universidade “Tor Vergata” de Roma, na Itália. O evento decorreu de uma importante parceria com a Associazione di Studi Soziali Latinoamericani (ASSLA), dirigida pelo professor Pierangelo Catalano. O tema do curso foi “Dívida externa e princípios gerais do Direito”. Os 20 participantes foram selecionados por meio de um concurso de monografias. O tema da dívida externa - que no Brasil consome 74% do Orçamento Federal - foi escolhido pela Ajufe e pela Assla diante da perspectiva de conflitos envolvendo a matéria. Na Itália, o grupo de juízes brasileiros ainda participou de uma audiência pública com o Papa João Paulo II, que lhes concedeu uma benção especial em português e citou a Ajufe e a importância da Justiça para a humanidade. Todas essas atividades foram coordenadas pelo diretor de Relações Internacionais da Ajufe, Renato Becho.

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A atual gestão da Ajufe reformulou visualmente a revista, conferindo-lhe um lay out mais moderno e adotando a reprodução de obras de arte nas capas. Além disso, em março disponibilizou no site da Ajufe todas as edições da Revista a partir de 1982, quando ela foi criada. Além do cumprimento do compromisso assumido, as medidas foram a forma encontrada para marcar os 20 anos da Revista da Ajufe, completados em 2002.

* Aperfeiçoar a ação da Ajufe junto ao Congresso Nacional, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Legislativos, foi outro compromisso atendido. De maio de 2000 até o início de março deste ano, a diretoria manteve mais de 100 audiências com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para defender projetos de interesse da Justiça Federal. Além disso, diretores da Ajufe participaram de três audiências públicas em Comissões Parlamentares (reforma do Judiciário, informatização do processo judicial e crimes via internet). A diretoria passou a produzir boletins

semanais sobre esse acompanhamento parlamentar, disponibilizando-os aos associados através de seu site na Internet. * Um dos compromissos implementados com mais afinco pela atual gestão da Ajufe foi o de reforçar os contatos com os jornalistas que têm demonstrado mais abertura e isenção em relação à magistratura federal. Somente na mídia impressa, entre junho de 2000 e o início de abril de 2002 a Ajufe foi fonte em mais de 500 matérias, notas e editoriais, contando-se aí jornais e revistas de grande circulação nacional, jornais e revistas regionais, sites de notícias em tempo real e sites e revistas especializados em matéria jurídica. A lista inclui as revistas semanais Veja, IstoÉ, Época e jornais como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Valor Econômico, Gazeta Mercantil de São Paulo e Jornal do Commércio, além dos sites de notícias Agência Estado, Folha online, Globonews, IG Notícias, Portal Terra e os especializados Consultor Jurídico, Mundo Legal e Carta Maior. Somente no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos mais consultados na área judicial, a Ajufe contabilizou 66 matérias no mesmo período. Também fazem parte do volume publicado uma série de artigos elaborados pelo presidente, Flávio Dino, e outros diretores. Priorizando o acesso permanente às demandas dos jornalistas, a atual gestão consolidou a Ajufe como fonte obrigatória nas reportagens envolvendo não somente a Justiça Federal mas também a legislação que orienta os julgamentos de temas de grande interesse nacional. Em parceria com o jornal Folha de São Paulo, em dezembro de 2000, a Ajufe ministrou o curso “Formação Jurídica para Jornalistas”, realizado na sede em São Paulo, bem como nas sucursais do Rio de Janeiro e Brasília. Na parceria, a Ajufe buscou não apenas estreitar a relação com a imprensa, mas também repassar informações para capacitar os profissionais a realizar melhor a cobertura de área tão específica como o Judiciário. Um episódio recente permite uma boa noção da importância da atuação da Ajufe na mídia. Em oito de janeiro último, o presidente Flávio Dino divulgou, em matéria trabalhada nacionalmente pela Ajufe, que os Juizados Especiais Federais, os quais iam começar a funcionar no dia 14, corriam o risco de perder uma de suas principais inovações - a competência para julgar causas de natureza tributária. A Ajufe revelou a existência de um projeto do Executivo que estava tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro para alterar a lei dos Juizados nesse ponto, antes mesmo deles entrarem em vigor. O efeito da matéria foi tamanho que provocou a intervenção de vários segmentos do Judiciário jun-

Frase do presidente, Flávio Dino, foi selecionada para a edição Melhores do Ano 2001 da revista Veja

to ao Executivo, levando o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a determinar a retirada do projeto. Para possibilitar o acesso dos associados da Ajufe a essas informações que foram divulgadas para o público em geral e, ao mesmo tempo, permitir uma visão mais ampla do posicionamento da atual diretoria sobre os fatos do cotidiano do país, foi criado o “Clipping Ajufe”. É uma publicação editada semestralmente que reúne, no formato original, os principais artigos, notas e matérias publicadas sobre a Ajufe na imprensa e nos sites de notícias. A Ajufe também foi fonte das redes de TV abertas e a cabo - e de rádio. Elencando apenas as entrevistas especiais e mais longas, o presidente Flávio Dino foi convidado dos jornalistas Alexandre Garcia, da rede Globo e GloboNews Cabo (em quatro programas); Boris Casoy, da rede Record (programa “Passando a Limpo”); Carlos Chagas, da Rede TV; e Ferreira Neto, da Rede TV (dois programas). Também representou a Ajufe em várias entrevistas e debates na NBR TV, TV Bandeirantes, TV Senado, TV Educativa, TV Câmara, Canal Rural da RBS, além de atender a todas as solicitações de participações ao vivo em rádios como a CBN, JovenPan, Gaúcha, Itatiaia (MG), Câmara, etc. Representando a Ajufe, o vice-presidente, Paulo Sérgio Domingues, foi o convidado da Rede Globo para falar, no Bom Dia São Paulo, sobre os Juizados Especiais FeINFORMATIVO AJUFE

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derais, bem como da GloboNews para participar de um debate sobre a privatização dos presídios no Brasil. *A atual gestão também prometeu dinamizar os convênios que permitem o acesso a produtos e serviços com preços diferenciados. Dezenas de convênios novos foram firmados, cujas condições encontram-se no site e em livreto que foi distribuído aos associados. Merecem destaque o convênio com a Varig, antigo anseio dos associados, e com várias redes hoteleiras. *Outra providência da atual diretoria no sentido de propiciar melhores serviços aos associados foi a campanha para aumentar o número de filiados à Mútua da Ajufe. A Mútua tinha 101 filiados em 2001. Na busca de mais adesões, a Ajufe fez algumas modificações no regulamento, eliminando, por exemplo, o pagamento da taxa de adesão. Como resultado, mais 27 associados filiaram-se à Mútua até março de 2002. Ainda é muito pouco, mas a atual gestão considera uma retomada importante para se atingir a meta de 50% dos associados da Ajufe como filiados à Mútua, o que a tornaria mais eficaz.

* A atual gestão também reformulou totalmente o site da Ajufe na internet, com o objetivo de facilitar as consultas pelos associados e atender às necessidades do juízes. O site, denominado Portal da Justiça Federal, é hoje o principal veículo de comunicação com os associados.

Ajufe quer trazer para a Justiça Federal crimes contra os Direitos Humanos A luta pela federalização da competência para julgar crimes contra os Direitos Humanos foi outra importante bandeira da atual gestão e tema de proposta específica ao Senado, dentro da Reforma do Judiciário. A Ajufe insiste na importância da implementação de um dispositivo previsto desde 1996 no Programa Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, mas que ainda não saiu do papel.

Mas a proposta da Ajufe não anula o papel da Justiça Estadual nem insinua sua incapacidade ou omissão na matéria. Apenas parte da constatação de que, em alguns casos, faltam à Justiça dos Estados condições objetivas para fazer um trabalho adequado, inclusive em face de omissões de outras instituições estaduais. Por estar mais distante do poder local, a Justiça Federal deve ser chamada a atuar em condições excepcionais.

Em conseqüência, apesar de signatário das mais importantes convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, o Brasil é cenário de graves e sistemáticas violações a esse direito fundamental. E vem sendo responsabilizado perante instâncias internacionais, como a Comissão de Direito Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por episódios como o massacre no presídio do Carandiru (SP) e as 13 mortes em Corumbiara (RO).

O texto do Senado sobre a Reforma do Judiciário adotou um mecanismo que desloca a competência para a Justiça Federal na hipótese de grave violação aos Direitos Humanos, para assegurar que o Brasil não se furte ao cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais. O deslocamento seria determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. É um avanço mas não o suficiente, avaliou a Ajufe, porque se houver demora na definição da competência poderá ocorrer prescrição do crime a ser investigado.

Segundo o presidente da Ajufe, Flávio Dino, uma das causas dessa incapacidade de cumprir as normas relativas aos crimes contra os Direitos Humanos é a estrutura dos órgãos responsáveis por sua investigação e julgamento. “Em muitos casos os organismos estaduais mostramse ineficientes na apuração e condenação dos culpados e não raras vezes o responsável pela violação a ser investigada pode estar no comando do poder local”, argumenta. INFORMATIVO AJUFE

Para evitar o risco, a Ajufe propõe que, em algumas situações, a lei defina crimes contra os Direitos Humanos como crimes federais, cabendo a investigação à Polícia Federal, o ajuizamento da ação penal aos procuradores da República e o julgamento à Justiça Federal.

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