Informativo Ajufe nº 15 by Ajufe Associação de Juízes

Brasília/DF Fevereiro e Março 2011 · no 15

Juízes decidem paralisação Os juízes federais de todo o Brasil irão fazer uma paralisação de 24 horas no dia 27 de abril. A decisão foi tomada em assembleia geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe) que teve participação de 767 magistrados. Dos votantes, 83% optaram por uma ação mais firme contra a falta de avanço nas negociações. No total, 9% queriam uma greve imediata, mas a maioria, 74%, decidiu paralisar as atividades no Judiciário por um dia. pág. 3

Ajufe pleiteia revisão do teto

Nathalia Saffi

A entidade que representa os interesses de aproximadamente 1.700 magistrados federais no país impetrou Mandado de Injunção (MI 3709) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato do Congresso Nacional ter encerrado as atividades legislativas de 2010 sem votar o Projeto de Lei (PL Nº 7.749/2010), que corrige em 14,79% o subsídio pago aos ministros do STF, e que tem reflexo sobre os vencimentos de todos os integrantes do Poder Judiciário.

Gervásio Baptista/SCO/STF

Juízes ameaçados

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Entidade busca apoio na ampliação da Justiça Federal de 2º grau Ministro Ari Pargendler recebe associação para tratar do aumento de TRFs. Medida trará maior celeridade nos julgamentos de segunda instância.

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A Ajufe obteve vitória no pagamento integral da PAE que, em janeiro de 2011, foi quitada, totalizando R$ 67 milhões.

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Diálogo Aberto Caros colegas,

Não assumiremos uma postura cômoda em relação a este fato. Exigimos o cumprimento imediato da decisão do CNJ que garantiu pela larga margem de 10 x 4, vencido o Presidente do STF, a igualdade de direitos em relação ao parquet. Nosso papel, também, é mostrar que a magistratura não exige aumento, apenas a reposição das perdas inflacionárias que ultrapas-

mostrarmos à sociedade e às cúpulas dos Poderes do Estado a

saram os 30% nos últimos seis

situação difícil, e às vezes dramática, enfrentada pelos magis-

anos. Fomos reajustados com um

trados federais brasileiros. A adesão e coesão de todos em um

índice insuficiente de 8% no ano

movimento em respeito à Constituição, que determina que o

de 2009 pago em duas parcelas.

Poder Judiciário é independente, se faz fundamental.

A revisão anual dos subsídios fez

Diógenes Santos

A paralisação do dia 27 de abril será a oportunidade de

A situação de insegurança que acomete os juízes que julgam o crime

parte de uma batalha maior que

organizado e o tráfico internacional de drogas, ameaçados por crimi-

estabeleceu o teto constitucional

nosos de alta periculosidade; a exigência que se cumpra a paridade da

moralizador do serviço público,

magistratura com o Ministério Público federal, já definida como direito

defendido pela Ajufe. Antes de 2005, quando implementado o teto,

inquestionável pelo Conselho Nacional de Justiça e a revisão do defa-

existiam salários no serviço público que chegavam a imorais R$ 100

sado teto constitucional moralizador são os três pilares deste movimento

mil. Hoje isso não existe mais graças a luta da AJUFE, o que gerou

democrático referendado por 83% da carreira.

imensa economia de recursos para os cofres públicos nestes últimos

É importante mostrar a todos que uma justiça federal sem

anos . Não podemos aceitar o retorno desta imoralidade. Por isso

estrutura de trabalho, fragilizada pelo medo, acuada pelo crime

temos que centrar esforços para que a revisão dos subsídios ocorra

organizado expõe todo o cidadão brasileiro a graves e inaceitá-

de forma transparente, automática e anual como determina o preceito

veis riscos. Não podemos permitir que os juízes federais e suas

republicano inserto no art. 37, inc. XI da Constituição Federal.

famílias sejam vítimas do crime e das ameaças advindas deste.

A nossa luta é legítima. No dia 27 teremos a oportunidade de

É preciso reverter essa questão por meio de políticas públicas

mostrar isso a toda a sociedade em um evento que ocorrerá na sede

eficazes. Propomos a criação do julgamento colegiado e da polícia

da Justiça Federal em Brasília, com a presença da imprensa nacional

judiciária. É o mínimo frente ao quadro que se desenha e é noti-

e internacional, e a participação da sociedade civil e palestras dos

ciado constantemente pela mídia. Não poderemos jamais levar

Presidentes dos Sindicados de Juízes da Espanha, Portugal e Itália

uma justiça célere, barata e que não admita a impunidade para a

que realizaram movimentos semelhantes em seus países de origem

cidadania se o Poder Judiciário não possuir estrutura de trabalho

em defesa da independência da magistratura.

adequada e, especialmente, juízes com sólidos direitos e garantias.

Vamos juntos defender a magistratura federal brasileira!

A simetria com o Ministério Público também é uma questão de honra, porque em nenhum lugar do mundo os membros do Ministério Público,

Forte abraço a todos,

e outras carreiras públicas federais e estaduais têm mais prerrogativas

Gabriel Wedy Presidente

que a magistratura federal, como ocorre no Brasil. É um desvio que precisa ser corrigido imediatamente e com o qual jamais transigiremos.

Expediente Diretoria da Ajufe - Biênio 2010/2012 Presidente - Gabriel de Jesus Tedesco Wedy Vice-presidente na 1ª Região: Fernando da Costa Tourinho Neto Vice-presidente na 2ª Região: Fabrício Fernandes de Castro Vice-presidente na 3ª Região: Ricardo de Castro Nascimento Vice-presidente na 4ª Região: Fernando Quadros da Silva Vice-presidente na 5ª Região: Nagibe de Melo Jorge Neto Secretário-Geral: José Carlos Machado Júnior Primeiro Secretário: Carla Abrantkoski Rister Tesoureiro: Cynthia de Araujo Lima Lopes Revista: José Lázaro Alfredo Guimarães Cultural: Márcia Maria Ferreira da Silva Social: Érika Giovanini Reupke Relações Internacionais: Vladimir Passos de Freitas Assuntos Legislativos: Jorge Luis Girão Barreto Relações Institucionais: José Francisco Andreotti Spizzirri Assuntos Jurídicos: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Diretor de Esportes: Wilson José Witzel Assunto de Interesse dos Aposentados: Abel Fernandes Gomes Comunicação: Sidmar Dias Martins Administrativo: Ivo Anselmo Hohn Junior Tecnologia da Informação: Alexandre Ferreira Infante Vieira Coordenador de Comissões: Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza Suplentes: Reynaldo Soares da Fonseca Suplentes: Suane Moreira Oliveira

Edição - Simone Caldas e Tatiana Damasceno

Conselho Fiscal: Márcia Vogel Vidal de Oliveira Conselho Fiscal: Tânia Regina Marangoni Zauhy Conselho Fiscal: Warney Paulo Nery Araújo Conselho Fiscal: Jorge André de Carvalho Mendonça (suplente) Conselho Fiscal: Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente)

Tiragem - 1.800

Informativo Ajufe Redação - Andréa Mesquita, Nathalia Saffi, Tatiana Damasceno, Tinna Evangelista e Virginia Pardal - imprensa@ajufe.org.br

Projeto Gráfico e Diagramação - Mirian Silva mirian@ajufe.org.br Fotos - Carlos Humberto, Diógenes Santos, Fellipe Sampaio, Gervásio Baptista, Kameni Kuhn, Nathalia Saffi, Ueslei Marcelino

Impressão - Capital Gráfica - (61) 3356-6816 Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF - CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 Fax (61) 3224-7361 www.ajufe.org.br

Juízes federais decidem paralisação Os juízes federais de todo o Brasil irão fazer uma paralisação de 24 horas no dia 27 de abril. A decisão foi tomada em assembleia geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que teve participação de 767 magistrados. Dos votantes, 83% optaram por uma ação mais firme contra a falta de avanço nas negociações. No total, 9% queriam uma greve imediata, mas a maioria, 74%, decidiu paralisar as atividades no Judiciário por um dia. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, garante que a população não será prejudicada com a medida. “Teremos a responsabilidade de manter a apreciação de casos de urgência para a população brasileira, envolvendo a concessão de medicamentos, liberação de leitos hospitalares, habeas-corpus, prisões e medidas de urgência com pedido de liminar”, afirmou. Também ficou previsto que em até 90 dias a partir de 27 de abril será convocada uma nova assembleia que poderá debater nova paralisação ou greve. Os magistrados reivindicam mais segurança para suas atividades, especialmente no julgamento de organizações criminosas, a revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público e o cumprimento de

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Magistrados querem mais segurança e revisão do teto constitucional

decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal. Sobre a reposição inflacionária nos subsídios dos juízes, o presidente da Ajufe argumenta que o governo não cumpriu o acordo inscrito no texto constitucional de reposição inflacionária anual quando foi instituído o teto de remuneração para o funcionalismo público com o apoio da Ajufe. “O teto constitucional foi um avanço, existiam salários imorais no serviço público de mais de R$ 50.000,00 antes deste. Nós mesmos abrimos mão de adicionais, de gratificações, só que nos foi dada a garantia de que seria feita uma revisão geral e anual deste teto constitucional. Só que desde 2005 o trato que foi feito com a cúpula do Executivo, Judiciário e Legislativo, e inserido na

Constituição, foi descumprido sistematicamente. Nós tivemos apenas uma revisão de 8% em 2009”, disse. A segurança dos magistrados é um dos fatores de preocupação da classe. A exigência de que os juízes que prendem e condenam líderes do tráfico internacional de drogas e do crime organizado tenham proteção adequada para exercer a sua função de forma independente, com a conseqüente proteção de suas vidas e a de seus familiares, é uma das reivindicações da Ajufe. Wedy destacou que os juízes aguardam a votação, no Senado Federal, do projeto de lei (PLC3/2010) que permite ao juiz formar um colegiado para julgar os crimes praticados por organizações criminosas, reduzindo o risco à sua segurança, e a criação da polícia ligada ao Poder Judiciário. No dia da paralisação, foram convidados para proferir palestra sobre experiências em mobilização de juízes o desembargador Antonio João Latas, da Associação Sindical de Juízes Portugueses, o juiz espanhol Benito Raboso Del Amo, do Foro Judicial Independente, e Luca Palamara, da Associação Nacional dos Magistrados da Itália.

A Ajufe vem lutando desde o início de 2011 para conseguir o apoio de deputados e senadores na aprovação de projetos de interesse da magistratura, entre eles o PL 7.749/2010, que trata da atualização do teto constitucional moralizador e o PLC 3/2010, que permite ao juiz formar um colegiado para julgar os crimes praticados por organizações criminosas, reduzindo o risco à sua segurança, e a criação da polícia

ligada ao Poder Judiciário. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esteve reunido com diversos líderes no Congresso para pedir apoio às propostas, entre eles o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), seu vice-líder, Henrique Fontana (RS). A entidade também esteve com o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), e com o presidente do Senado, José Sarney.

Nathalia Saffi

Ajufe em defesa da magistratura no Congresso Nacional

Diretor da Ajufe, Reynaldo da Fonseca, presidente Gabriel Wedy, presidente do Senado, José Sarney, e presidente da Ajufer, Roberto Veloso

Ajufe pleiteia revisão do teto

Gervásio Baptista/SCO/STF

Entidade impetrou Mandado de Injunção para corrigir subsídio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa os interesses de aproximadamente 1.700 magistrados federais no país, impetrou Mandado de Injunção (MI 3709) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato do Congresso Nacional ter encerrado as atividades legislativas de 2010 sem votar

o Projeto de Lei (PL Nº 7.749/2010), que corrige em 14,79% o subsídio pago aos ministros do STF, e que tem reflexo sobre os vencimentos de todos os integrantes do Poder Judiciário. O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa. “Lamentavelmente o projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do Presidente da República e Ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário”, argumenta a Associação.

A Ajufe ressalta que a revisão geral anual dos subsídios da magistratura está prevista na Constituição (art. 37, inciso X), por isso a omissão do Congresso em não aprová-la acaba por violar outro dispositivo constitucional, aquele que trata da irredutibilidade de subsídio (art. 95, inciso III). O percentual não representa aumento real, apenas repõe perdas inflacionárias. A Associação pede que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam notificados para prestarem informações sobre a mora legislativa e que o STF conceda a injunção requerida, determinando a revisão geral anual dos subsídios da magistratura com base nos índices adotados no PL Nº 7.749/2010.

A descoberta pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul de um plano para assassinar magistrados federais naquele estado levou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a antecipar suas reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a fim de encontrar soluções para o problema das constantes ameaças a juízes. “Determinamos que a Polícia Federal dê a segurança necessária aos magistrados que vêm sendo ameaçados, para que possam exercer adequadamente suas funções, com liberdade e autonomia, agindo dentro de sua própria consciência”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após a reunião. “Uma vez ultimada essas providências, iremos ao Mato Grosso do Sul para nos encontrar com os magistrados que ali se encontram justamente para dar-lhes, dentro das condições que temos, a melhor segurança possível”, disse Cardozo, que mobilizou a Superintendência da 4

Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e contatou o governador do Estado para que sejam tomadas as primeiras medidas para a solução do caso. Ficou acertado que uma comitiva formada pelo ministro, pelo diretor-geral da PF e pelo presidente da Ajufe visitará o estado, em breve, para verificar o andamento dos trabalhos de investigação e as necessidades dos magistrados ameaçados. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, pediu proteção aos juízes que julgam processos envolvendo o tráfico internacional de drogas e o crime organizado, sobretudo na fronteira brasileira, e recebeu o apoio do ministro José Eduardo Cardozo, que disponibilizou o trabalho de inteligência da Polícia Federal para atuar nas investigações. Participaram também da audiência com o ministro da Justiça, o diretor da Ajufe, Reynaldo da Fonseca, e o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Roberto Veloso. Naocasião,WedytambémentregoumaterialinstitucionaldaAjufeaoministroeaodiretor

Nathalia Saffi

Ministro da Justiça determina providências para juízes ameaçados

da PF, com o objetivo de continuar estabelecendo parcerias com os órgãos de segurança. Wedy ressaltou a importância do juiz “ter tranquilidade para exercer suas funções, sem temer reações às suas decisões quando contrariam interesses de poderosos ou facções criminosas”. Também pediu apoio contra aprovação do Projeto de Lei de “Cidadania Fiscal”, que contribui para a evasão de divisas e a manutenção da impunidade aos crimes de colarinho branco e solicitou, ainda, a aprovação do Projeto de Lei que trata da segurança dos magistrados, criando o Juizado Colegiado para apreciar crimes praticados por organizações criminosas.

Associações querem discutir remuneração Durante o mês de fevereiro, a Ajufe continuou empenhada na luta para revisão dos subsídios da magistratura. As associações de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, entre as quais a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), encaminharam ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ofício no qual expõem a insatisfação com os subsídios pagos a juízes e procuradores. A falta de uma política remuneratória leva as associações a negociações periódicas com o Congresso Nacional em busca de aprovação de projetos de lei que reajustem os subsídios, e também ao próprio STF, onde se avolumam mandados de injunção sobre o tema. No documento, os presidentes das associações afirmam que, mais do que revelar a insatisfação da classe no que se refere aos subsídios, a intenção é levar ao presidente do STF a sugestão para que o tema seja discutido em caráter institucional. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que também se encontrou com o ministro Cezar Peluso e o alertou para o “quadro negativo” do Congresso em relação à aprovação dos subsídios. “Tenho observado este quadro nos contatos semanais que faço com as lideranças dos partidos”, afirmou. Peluso disse que o presidente da

Câmara dos Deputados, Marco Maia, prometeu que “o projeto remetido pelo STF propondo o reajuste dos subsídios em 14,79% será aprovado no início desta legislatura tal como enviado pela Suprema Corte”. O presidente da Corte espera que a promessa seja cumprida e afirmou aos juízes federais que “todos os contatos que tinha que fazer com o Parlamento já foram feitos”. A Frentas esteve, ainda, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia, debatendo a necessidade de aprovação do PL dos subsídios . O parlamentar afirmou que está ciente do problema. “A revisão dos subsídios da magistratura está no horizonte do Congresso e a Casa vai começar a funcionar mesmo na próxima semana. De minha parte não existe resistência para pautar, mas é necessário falar novamente com os líderes dos partidos. Devemos votar uma PEC equiparando os subsídios do Legislativo e do Poder Judiciário (PEC do deputado Marquezelli).” A Ajufe também se reuniu com outros parlamentares e lideranças partidárias, dentre eles o Líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O senador Romero Jucá comprometeu-se a levar a preocupação dos magistrados à AGU e ao governo.

STJ escolhe nomes para compor CNJ O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou na noite de quarta-feira (14/4) o desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região, e o juiz federal de São Paulo Sílvio Rocha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Escolheu, também, o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). “Parabenizo, em nome da AJUFE, os colegas associados eleitos para o CNJ, desembargador federal Tourinho Neto e juiz federal Sílvio Rocha. Magistrados federais operosos, de estatura, grande respeitabilidade, e que continuarão a honrar a magistratura federal brasileira como o fazem os exemplares e incansáveis Conselheiros, desembargador federal Leomar Amorin e juiz federal Walter Nunes”, elogiou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. O secretário-geral da associação, José Carlos Machado, comemorou a escolha dos nomes. “A magistratura federal está de parabéns. Continuará a ser muito bem representada no CNJ e CNMP”, afirmou.

Ajufe, CNJ e INSS selam parceria no programa “Mutirão Carcerário” programa “Mutirão Carcerário”, para atender presidiários interessados em requerer o auxílio-reclusão. O

Nathalia Saffi

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Nunes estiveram no dia 3 de fevereiro na sede do INSS, em Brasília, a convite do presidente da instituição, Mauro Hauschild, que lhes apresentou o setor de atendimento e ouviu as demandas da magistratura federal quanto ao sistema previdenciário. Ficou acertado que Ajufe, CNJ e INSS trabalharão lado a lado em um projeto específico, dentro do

projeto-piloto será implantado no estado do Rio Grande do Norte e será coordenado pelo conselheiro Walter Nunes. Hoje, 37 mil presos recebem o benefício, mas não há um dado consolidado de quantos podem requerê-lo. A massa carcerária brasileira é de aproximadamente 440 mil reclusos, por isso a importância da parceria que as três instituições pretendem firmar. Atualmente o benefício mais demandado junto ao INSS é o auxílio-doença. 5

Direitos Humanos são tema de parceria Secretaria da Presidência da República quer participação da Ajufe nos debates O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, se reuniu em fevereiro com a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. Nesse primeiro encontro foram acertadas parcerias entre as duas instituições em temas como o combate à exploração de menores nas estradas brasileiras; criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos; participação da magistratura federal nos debates sobre a instituição de uma Comissão da Verdade, para apurar crimes cometidos na ditadura; e defesa da federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos. Também foi firmada parceria com a ministra Maria do Rosário para a aprovação da PEC 438, que combate o trabalho escravo, e que tramita no Congresso Nacional. “Ainda conseguimos o apoio da ministra para a nossa campanha de combate à prostituição de menores às margens das rodovias federais. Campanha esta que a Ajufe tem realizado junto com o CNJ e junto com a Polícia Rodoviária

Federal”, disse Gabriel Wedy. “Estamos atendendo, também, ao apelo da ministra para participarmos da criação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o que é muito importante para o nosso país, para a proteção do nosso povo, nossos cidadãos, e para uma melhor imagem do Brasil no exterior. Nos últimos anos, muitas violações aos direitos humanos têm acontecido e têm repercutido negativamente na comunidade internacional, por isso a Ajufe está engajada na criação desse Conselho”, salientou o presidente da Ajufe. A ministra Maria do Rosário defendeu a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos e pediu o apoio da Ajufe nesse sentido. O presidente da Ajufe salientou ainda o histórico de lutas da ministra Maria do Rosário em defesa dos direitos humanos. Acompanharam o presidente Gabriel Wedy na audiência, o diretor de Relações Institucionais, José Francisco Spizzirri, e o secretário-geral, José Carlos Machado Júnior.

Em fevereiro, a Ajufe participou pela primeira vez da 204ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). “É fundamental a ação da Ajufe em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma vez que temos várias afinidades por ser uma bandeira da Associação a defesa dos direitos humanos para a consolidação do Estado democrático de Direito”, destacou Gabriel Wedy, que fez uso da palavra durante a reunião para agradecer a oportunidade do convite para participar da reunião e, ao mesmo tempo, disponibilizou a Ajufe para servir de canal de interligação entre o CDDPH e a Justiça Federal. A Associação participou também da I Reunião Extraordinária dos Colegiados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e da XXV Reunião Ordinária da Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Entidade busca apoio na ampliação da Justiça Federal de 2º grau Em fevereiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, tratou da ampliação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco Regiões, uma ação que dará maior celeridade à prestação jurisdicional de segunda instância. Um forte argumento apresentado ao ministro pela Ajufe e pelas associações regionais para a ampliação foi o fato dos processos ficarem parados no segundo grau, embora tenham sido julgados com certa rapidez na primeira instância. Segundo o presidente da Ajufe, 6

dados do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, demonstram que existe um grande “gargalo” nos cinco TRFs. “Por isso defendemos que se amplie o segundo grau da Justiça Federal nas cinco Regiões. Esse é um clamor dos juízes, dos tribunais, para que possam dar vazão à demanda. É também um clamor dos nossos advogados, que querem um julgamento mais célere, mas acima de tudo, é um clamor da sociedade brasileira que espera uma justiça mais rápida. Nós precisamos atualizar a estrutura da Justiça Federal no segundo grau, que nos últimos 20

anos praticamente quadruplicou seu número sem que houvesse ampliação. Nós estamos vivendo num verdadeiro descompasso, pois é uma obrigação institucional na Ajufe trabalhar sempre para levar uma justiça mais célere à população brasileira”, defendeu Gabriel Wedy. Representantes da advocacia também participaram da reunião para prestar apoio à iniciativa da Ajufe. A Ajufe também fez uma visita institucional ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na qual também pediu o apoio do ministro para a ampliação da Justiça Federal.

Wedy sugere iniciativas para o III Pacto Na abertura do Ano Judiciário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, conclamou os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem, juntamente com o Judiciário, o terceiro Pacto Republicano, tendo em vista o êxito das duas edições anteriores. “As perspectivas do Poder Judiciário para 2011 são ambiciosas, mas sozinhos, não poderemos concretizá-las na plenitude de suas forças. Não é por acaso que a Constituição prescreve como afirmação, programa e tarefa, que os Poderes são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si. A quadra histórica pede-nos um passo além na construção, não apenas de uma nova consciência cívica, mas, sobretudo, de uma revigorante cultura de solidariedade, interação e respeito institucionais entre os Poderes, nos limites que nos outorga a Constituição da República”, disse Peluso. A presidenta Dilma manifestou informalmente, após o pronunciamento de Peluso, sua plena concordância com a proposta. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que participou da Sessão Solene, disse que a Associação recebe “de maneira muito positiva” a proposta de edição do terceiro Pacto Republicano. “O terceiro Pacto Republicano vai dar continuidade aos dois compromissos anteriores e poderá avançar na reforma dos Códigos de Processo Penal e Civil de forma a criar prazos mais curtos e menos recursos para que a população tenha uma justiça mais célere”, afirmou Wedy. Gabriel sugeriu também que o terceiro Pacto Republicano dê ainda mais impulso à informatização dos

Carlos Humberto/SCO/STF

Presidente quer mais impulso à informatização dos processos na Justiça

processos, pois o processo virtual “é mais rápido e mais acessível aos advogados e à população brasileira, além de trazer maior publicidade aos atos processuais”. Wedy destacou que a ampliação da Justiça Federal de segundo grau e a criação de 225 cargos de juízes para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) são iniciativas que devem fazer parte do pacto. “Também entendemos que deve fazer parte desse terceiro Pacto Republicano a ampliação da Justiça Federal no segundo grau, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais e ampliando os existentes, além da criação de cargos de juízes responsáveis pelos julgamentos das Turmas Recursais, que analisam aqueles processos que atendem a população mais carente – aquela que litiga contra a União e contra o INSS nas ações cujo valor não supera os 60 saláriosmínimos”, afirmou o presidente. “Tenho certeza que esse novo Pacto Republicano, com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, trará bons frutos à população

brasileira”, enfatizou Wedy. Expectativas O presidente da Ajufe também traçou as expectativas da entidade para o ano de 2011. “A Ajufe vai continuar atuando no Conselho da Justiça Federal, órgão responsável pelas políticas da Justiça Federal, e também no Conselho Nacional de Justiça. Atuaremos, em especial, no Congresso Nacional, a fim de levarmos uma Justiça mais célere à população brasileira através de uma legislação que também possa combater a impunidade no país com maior eficácia”, disse Wedy. “A informatização processual, para que seja atendida a duração razoável do processo; uma Loman que garanta a independência do juiz; e uma consistente e transparente política remuneratória; serão fundamentais nessa tarefa (ações de 2011) para o aperfeiçoamento do regime republicano como ocorre nas melhores e vanguardistas democracias ocidentais”, concluiu, sobre as ações que serão feitas em 2011 . 7

Ajufe e associações regionais reúnem-se com AGU para tratar da simetria Entidades buscam solução para impasse em torno da simetria com MPF A diretoria da Ajufe e associações regionais reuniram-se duas vezes com o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, em busca de uma solução para o impasse envolvendo a implementação da simetria constitucional da magistratura com o Ministério Público Federal. O ministro-chefe da AGU disse que vai propor os embargos de declaração contra a decisão do CNJ, mas vai conversar ainda com a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Adams, a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro do Cezar Peluso, é contrária à concessão da simetria constitucional por via admi-

nistrativa. O ministro-chefe da AGU disse também que deverá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Lei Orgânica do Ministério Público para que sejam retirados da norma o direito à licença-prêmio e a possibilidade de venda de férias. No segundo encontro, Wedy comentou que “eventuais embargos de declaração da AGU nos autos do processo administrativo que corre no CNJ, e que concedeu a simetria constitucional aos juízes federais, vai repercutir negativamente na carreira e pode causar uma grave crise institucional, uma vez que os colegas estão atentos às verbas recebidas pelo MPF

Entidades pedem publicação de Resolução Os presidentes da Ajufe, Ajufer, Ajufemg e Ajufergs foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 2 de fevereiro, requerer junto aos conselheiros a rápida edição da Resolução que regula a simetria constitucional da magistratura com o Ministério Público Federal (MPF). Um requerimento foi protocolado junto ao CNJ e distribuído aos conselheiros. Em longa reunião com o ex-presidente da Ajufe e conselheiro do CNJ, Walter Nunes, foi tratado o melhor encaminhamento para que a Resolução seja aprovada o mais breve possível. A diretoria da Ajufe também foi recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para tratar da simetria constitucional. Peluzo afirmou que “é contra a decisão 8

do CNJ que reconheceu à magistratura federal os mesmos direitos e vantagens destinadas ao MPF e que, se a decisão for questionada no STF, provavelmente será anulada liminarmente já no primeiro dia porque é necessária a edição de lei complementar para o gozo dos referidos direitos”. O presidente do STF informou que enviará a nova LOMAN no segundo semestre deste ano ao Congresso Nacional para implementar a simetria. Wedy sugeriu que a nova LOMAN confirme o já decidido pelo CNJ e abranja tudo o que consta na LOMIN. O juiz Tourinho Neto disse ao presidente do STF que o empenho de Peluso será fundamental para a implementação da simetria e a revisão dos subsídios.

e advocacia pública, que recebe DAS, com base em Portaria, e que essa situação precisa ser evitada para uma harmonia institucional”. O presidente da Ajufe disse também “que é necessário uma explicação técnica à presidenta da República para que esta compreenda a importância da atualização do teto constitucional para a sociedade e, em especial, para o cumprimento do pacto dos três Poderes que restou positivado no texto constitucional em 2005, que previa revisão anual do teto”. Wedy pretende aprofundar o diálogo com a AGU, com o Governo e também com o STF para que se encontre uma solução para o grave impasse.

Vitória da Ajufe: PAE é quitada A Ajufe obteve vitória no pagamento integral da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) que, em janeiro de 2011, foi quitada, totalizando R$ 67 milhões. O pagamento foi possível graças ao remanejamento de recursos orçamentários e ao trabalho incansável da Ajufe que, desde junho do ano passado, defendia a quitação total do passivo da PAE. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, chegou a destacar o empenho do ministro Ari Pargendler e do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão qual ele preside, que se mostrou sensível a causas importantes da magistratura e desde a sua posse esteve comprometido com o pagamento deste passivo.

Kameni Kuhn

Walter Nunes elogia processo eletrônico

O juiz federal Walter Nunes presidiu a Ajufe no biênio 2006/2008 e atua como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando a Justiça Federal de primeiro grau. Nesta entrevista exclusiva ao Informativo Ajufe, Nunes afirma, entre outras coisas, que o processo eletrônico é o que há de mais importante no Poder Judiciário atualmente e vai exigir dos juízes não só uma mudança de mentalidade, como também mais agilidade. Abaixo os principais trechos da entrevista. Informativo Ajufe: Quais são as suas principais atividades no CNJ? Walter Nunes: A Ajufe foi a única entidade de classe da magistratura que se posicionou favorável à criação do CNJ, desde que fosse como um órgão estratégico de planejamento do Judiciário e, naturalmente, não comprometesse a independência do juiz no livre decidir. A Ajufe sabia da necessidade de um órgão central para definir políticas nacionais, sem comprometer a independência dos tribunais. Em relação ao processo eletrônico, por exemplo, cada tribunal desenvolveu o seu e não se comunicava com os outros. O CNJ assumiu o papel de unificar o processo eletrônico e agora sim nós vamos ter um processo eletrônico. E isso se repetiu em relação ao teto remuneratório, ao nepotismo, etc. A grande atribuição do CNJ diz respeito à organização, planejamento e

à uniformização da magistratura. Para mim é uma experiência riquíssima participar de algo do gênero e, dentre as ações realizadas no exercício do meu mandato, eu destaco três: o Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, a informatização do processo e os mutirões carcerários. Informativo Ajufe: Descobriu-se recentemente um plano para eliminar magistrados no Mato Grosso do Sul. A carreira está insatisfeita com a demora na implantação da simetria com o Ministério Público, garantida pelo CNJ, e também em relação à falta de revisão dos subsídios. Como o senhor analisa esse momento da Justiça Federal? Walter Nunes: A ausência de um plano de segurança e assistência aos juízes colocados em situação de risco foi o eixo da minha campanha a presidente da Ajufe. Três meses depois de eleito, apresentamos uma sugestão de projeto de lei na Comissão de Participação Legislativa, da Câmara dos Deputados. Quando eu cheguei aqui no CNJ, coloquei essa questão no Plano de Gestão das Varas Criminais. E aquele projeto de lei foi aprovado como Resolução do CNJ, determinando aos tribunais que criem um órgão para elaborar um plano de segurança dos juízes. A aprovação da lei é importante e necessária porque ela prevê também a criação de um fundo formado pelos bens apreendidos e perdidos nas ações criminosas cujos recursos serão destinados para a proteção dos magistrados. O fundo dará o necessário suporte financeiro para colocar em execução o plano que venha a ser elaborado.

Em relação à questão da simetria, é incompreensível que a gente não tenha até hoje uma lei de organização da magistratura compatível com a Constituição de 1988. O Ministério Público está numa situação melhor porque aprovou sua Lei Orgânica; se aprovarmos a Loman, teremos simetria com o Ministério Público. Informativo Ajufe: Como o senhor analisa a questão dos subsídios? Walter Nunes: Se formos consultar os anais da Ajufe, veremos que a entidade lutou pelo teto remuneratório como medida de moralização e transparência da remuneração de todo o serviço público brasileiro e, a despeito disso, sempre lutou por uma revisão anual, que já está lá no artigo 37 da Constituição, embora a gente precisa de uma lei para explicitar como será essa revisão anual. Nessa discussão é preciso deixar claro que revisão e reajuste são coisas distintas. Revisão é manutenção real do subsídio de acordo com a inflação experimentada no período anterior. Reajuste é aumento, é ganho real. O que o Supremo mandou foi revisão, e não reajuste, e sequer a inflação integral foi contemplada. E a intenção do STF foi propor uma lei de política salarial quanto à revisão, que tem que ser anual, para evitar que encaminhe, ano após ano, um projeto de lei ao Congresso e ficar lutando para que ele seja aprovado. Por isso, propôs que o mesmo índice de correção do Orçamento Federal servisse para a revisão remuneratória do serviço público, independentemente do que se queira acrescentar ou mesmo retirar. O problema é que, pejorativamente, começaram a dizer que o projeto enviado pelo STF significava a volta do gatilho. Não é gatilho. O Supremo não pode ficar sempre enviando projeto de lei e pedir ao Parlamento que tenha sensibilidade para aprová-lo. Isso compromete a harmonia e a independência entre os Poderes. 9

Ajufe na Imprensa

Ações e iniciativas da Associação em destaque Entrevistas, reportagens e posicionamentos da Ajufe que se sobressaíram na cobertura da imprensa. Temas da agenda pública nacional foram levados à mídia pelo presidente e membros da Associação, que concederam entrevistas e tiveram artigos publicados. Confira o resumo das principais matérias, notas e artigos: 02/02/2011 e 03/02/2011 Os jornais O Globo, Jornal Extra, Jornal do Commercio, Correio Braziliense, DCI; Jornal Nacional e os sites Conjur, Folha Online destacaram a nota da Ajufe que elogia a indicação do ministro Luiz Fux ao STF, pela presidenta Dilma Rousseff.

07/02/2011 O site do Consultor Jurídico citou a Nota Técnica elaborada pela Ajufe e entregue a todos os senadores. A nota é contra o projeto de lei de “Cidadania Fiscal”. Além disso, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, discutiu o assunto no Jornal da CBN. 07/02/2011 e 08/02/2011 CBN, Agência Brasil, 24 Horas News, Campo Grande News, O Jornal, Capital News, Midiamax, Jornal do Commercio e TV Morena noticiaram que o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, se reuniu com o diretor da Polícia Federal e com o ministro da Justiça para discutirem medidas de segurança contra juízes federais, visto que um plano para matar juízes foi descoberto no Mato Grosso do Sul. 10

09/02/2011 O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, participou do programa Sua Excelência, o Juiz, da Rádio Justiça. No intervalo das sessões plenárias do STF, Wedy falou sobre o Terceiro Pacto Republicano. 10/02/2011 O Blog do Fred destacou pauta da assembléia convocada pela Ajufe para discutir greve por salários. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou ser contrário à greve mas vai respeitar decisão da maioria.

10/02/2011 O jornal O Globo publicou artigo do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, sobre o combate à exploração sexual infantil nas rodovias. 21, 23, 24/02/2011 Correio do Brasil, Blog do Fred, Rádio Câmara, Jornal do Commercio e Estado de S. Paulo O Congresso Nacional encerrou as atividades legislativas de 2010 sem votar o projeto de lei que corrige o subsídio da magistratura. Por isso, a Ajufe impetrou Mandado de Injunção, que foi divulgado na imprensa.

24/02/2011 A coluna Panorama Político do jornal O Globo publicou uma nota sobre a Assembléia que os juízes vão realizar no dia 24 de março para decidirem se vão entrar em greve.

24/02/2011 O jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria sobre o PL 7749/10 que dispõe sobre a revisão dos subsídios da magistratura e teve a votação adiada no Congresso Nacional para 2011. A reportagem ouviu o presidente Ajufe, Gabriel Wedy, sobre o assunto. Ele falou também sobre o mandado de injunção impetrado pela Associação no STF para garantir essa reposição.

28/02/2011 O Jornal do Commercio noticiou a reação da Ajufe à PEC que dá ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário. Gabriel Wedy classifica a PEC como um “lamentável equívoco” e diz que a proposta é inconstitucional porque viola o princípio da independência e a harmonia entre os Três Poderes.

acordo com a reportagem, a AMB é contra a proposta da Ajufe. 14/03/2011 O Jornal do Commercio do Rio de Janeiro publicou extensa reportagem sobre o apoio da Ajufe aos dois anteprojetos elaborados pelo CJF: O projeto que amplia os 5 TRFs e o que cria 225 cargos de juiz das Turmas Recursais.

06/03/2011 A Revista Veja publicou reportagem sobre as ameaças que os juízes federais criminais e suas famílias vêm sofrendo. Foram entrevistados o Presidente da Ajufe, juiz federal Gabriel Wedy e os juízes federais, expoentes no combate ao crime organizado, Odilon de Oliveira (Campo Grande/MS), Lisa Taubemblatt (Ponta Porã/MS), Raquel Corniglion (Campo Grande/MS), Pedro Francisco da Silva (antes em Rio Branco/AC, hoje em Cuiabá/MT), Adelmar Aires Pimenta da Silva (Palmas/TO) e Ana Paula Vieira de Carvalho (Rio de Janeiro/RJ). 07/03/2011 O artigo do presidente da Ajufe sobre a ampliação do 2º Grau da Justiça Federal e Criação de 225 Cargos de Juízes para as Turmas Recursais foi publicado pelo jornal Correio Braziliense. Wedy também divulgou números dos JEFs referentes ao pagamento de RPVs a população que litiga até 60 salários mínimos e os valores de arrecadação das Varas Federais de Execução Fiscal. 14/03/2011 O Correio Braziliense publicou reportagem sobre o pleito da Ajufe junto ao TSE para que a entidade possa indicar magistrados para atuar na área eleitoral, hoje 100% exercida por juízes estaduais. A Associação pede para que 23% das zonas eleitorais passem a ser comandadas por juízes federais. De

18/03/2011 O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, foi ouvido pelo jornal Valor Econômico sobre a PEC que será apresentada pelo STF determinando que os processos judiciais sejam executados após a decisão de segunda instância. Para Wedy, a emenda constitucional poderá diminuir a possibilidade dos réus condenados ficarem livres por causa de prescrição dos crimes. 19/03/2011 Matéria da Gazeta do Acre repercutiu a reunião do Senador Aníbal Diniz (PT/AC) com o Presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o apoio do parlamentar a causas da magistratura federal brasileira, como a revisão dos subsídios, simetria com o Ministério Público, mais juízes federais nos TREs e a aprovação do PL que garante mais segurança aos juízes federais. 28/03/2011 O Jornal da Tarde fez referência à paralisação dos juízes federais marcada para o dia 27/04. A paralisação, decidida por 83% dos votantes da AGE, é por mais segurança e pela decisão do CNJ que garante a igualdade de direitos com o MPF, sem cumprimento a quase um ano a despeito de decisão do CNJ por 10 votos a 4. 29/03/2011 A paralisação dos juízes federais no dia 27 de abril foi noticiada por todos os veículos nacionais. O assunto foi matéria de capa no jornal O Estado de S. Paulo. Os jornais O Globo, Correio

Braziliense, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil, Jornal do Commercio, Jornal de Brasília e Valor Econômico também trataram do assunto. O tema também foi destaque em diversos veículos regionais, entre eles Zero Hora (RS), Gazeta do Povo (PR) e Diário de Cuiabá (MT).

04/04/2011 A revista Justiça & Cidadania publicou em sua última edição uma entrevista com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na qual ele destaca as principais lutas da Associação. 07/04/11 O programa Jogo do Poder, da TV CNT, entrevistou o presidente da Ajufe em uma de suas edições, onde ele defendeu a revisão do teto moralizador. Segundo Gabriel Wedy, essa foi uma conquista importante estabelecida a partir da emenda 45, que pôs fim aos super salários. Wedy também falou da questão da completa falta de segurança dos juízes federais que julgam crimes como tráfico de drogas e armas. 11/04/2011 O jornal Diário do Nordeste publicou artigo do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, tratando da paralisação do dia 27 de abril. No texto, Wedy defende que ação dos magistrados não se trata apenas de “aumento de salários”, mas sim de uma pauta mais ampla e justa de reivindicações, como mais segurança para os juízes, simetria com o Ministério Público e revisão do teto constitucional. 11

Notas

Apoio no Senado Federal O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esteve no Senado Federal em busca de apoios para a revisão do teto constitucional. Wedy foi recebido em audiência pelo vice-líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), e pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Wedy entregou notas técnicas aos senadores que se mostraram muito interessados em resolver o impasse. Após as audiências, Wedy declarou que “o governo começou a se abrir para o diálogo após o movimento dos juízes federais”.

Em audiência com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o ministro do STF Luiz Fux associou-se à entidade. Fux ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou no ano passado. Ministro do STJ, foi presidente da Primeira Seção no biênio 2007-2009 e também atuou como desembargador no TJ-RJ. Wedy referiu que “convivi com Luiz Fux no CJF, é um grande ser humano além de ser um jurista e magistrado exemplar. A AJUFE sai ainda maior após esse ato”.

Revisão do subsídio Gabriel Wedy esteve na Câmara dos Deputados em busca de apoio para a revisão do teto constitucional. Ele foi recebido em audiência pelos deputados Vitor Paulo (PRB/ RJ), Anthony Garotinho (PR/RJ), Simão Sessim (PP/RJ), Antônio Bulhões (PRB/SP), Márcio Marinho (PRB/BA), Otavio Leite (PSDB/RJ) e Francisco Escórcio (PMDBMA). Eles receberam notas técnicas e se comprometeram a aprofundar o debate em torno das pautas apresentadas.

Posse TRF-2

Assessoria do TRF-2

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, compareceu à posse da desembargadora Maria Helena Cisne como presidente do TRF-2, para o biênio 2011/2013. “O TRF-2 tem o integral apoio da AJUFE no CJF para a ampliação do número dos seus desembargadores. A Desembargadora Maria Helena pela sua cultura e grande criatura humana que é, fará uma grande gestão dando continuidade ao trabalho da ultima gestão”, destacou Wedy.

Câmara dos Deputados

Ueslei Marcelino/SECS-SUPRES

Carlos Humberto/SCO/STF

Luiz Fux associa-se à Ajufe

Gabriel Wedy esteve na Câmara dos Deputados em busca de apoio para a revisão do teto constitucional. Wedy foi recebido em audiência pelos deputados Vitor Paulo (PRB/RJ), Anthony Garotinho (PR/ RJ), Simão Sessim (PP/RJ), Antônio Bulhões (PRB/SP), Márcio Marinho (PRB/BA), Otavio Leite (PSDB/RJ) e Francisco Escórcio (PMDB-MA). Eles receberam notas técnicas e se comprometeram a aprofundar o debate em torno das pautas apresentadas.

Nova administração do TRF-5 O presidente da Ajufe participou no dia 30 de março da cerimônia de posse do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima na presidência do TRF da 5ª Região. O trabalho do antecessor, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, foi elogiado por Wedy. “Está de parabéns o presidente Luiz Gurgel pela gestão que se encerra. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é um exemplo para o país e para a sociedade, pela celeridade dos julgamentos. A expectativa para a nova presidência é das melhores”, afirmou. Em seu discurso de despedida, Gurgel enalteceu a parceria da Ajufe com o tribunal.

Novos juízes do TRF-1 Wedy participou no dia 24 de abril da solenidade de posse dos 58 novos juízes federais substitutos da Primeira Região. O decano do TRF1 e vice-presidente da Ajufe, Fernando da Costa Tourinho Neto, fez a saudação aos novos magistrados. Para Wedy, os juízes que iniciam sua carreira na magistratura irão contribuir para levar a justiça de forma mais célere até população. O presidente defende ainda que será necessário ampliar o número de desembargadores para atender as demandas de todas as regiões do país. 12