Informativo Ajufe nº 29

Brasília–DF · julho de 2015 · no 29

Expedição da Cidadania Associação dos Juízes Federais do Brasil retoma projeto que leva cidadania a populações isoladas.

Fóruns Ajufe realizou o I Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef) e o I Fórum Nacional de Conciliação (Fonacon).

Agenda Positiva A Ajufe está promovendo a defesa de bandeiras de interesse da sociedade brasileira.

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Sumรกrio

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Mensagem do presidente

Colegas, A atual diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) completou, em junho, aniversário de um ano de gestão. Chegamos à metade da nossa jornada parcialmente satisfeitos: enormes foram as conquistas, mas, muito ainda precisa ser feito. É evidente o salto dado pela magistratura federal no último ano, tanto do ponto de vista remuneratório – reajuste dos subsídios, auxílio-moradia, gratificação por acúmulo de função jurisdicional, revisão das diárias – quanto institucional.

Hoje, além de vencimentos mais condizentes com as nossas importantes responsabilidades (sabemos que ainda não chegamos ao patamar ideal), temos uma Ajufe mais atuante, pronta para contribuir com os mais relevantes debates nacionais.

Essa condição não é fruto exclusivamente do trabalho da diretoria. O engajamento dos associados nas nossas mobilizações contribuiu de forma essencial para o desenlace positivo de todas as nossa batalhas.

Nesta edição do Informativo Ajufe, divulgamos os resultados de duas recentes inovações: o I Fórum Nacional de Execuções Fiscais (Fonef) e o I Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon). Dado o grande sucesso, a nossa intenção é reeditar os eventos a cada ano.

Também apresentamos os trabalhos realizados pela Expedição da Cidadania, projeto retomado com o intuito de fortalecer as ações da Ajufe no campo social.

A caravana percorreu o Rio Paraguai, entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ainda neste ano, queremos levar o programa para o Rio São Francisco, na Bahia.

Outra iniciativa destacada é a Agenda Positiva da Ajufe. Realizamos consultas com os associados e levantamos sugestões de bandeiras para a Associação.

Entre as medidas, estão propostas para mitigar a impunidade no sistema de justiça e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional.

O XXXII Encontro Nacional dos Juízes Federais também está contemplado nas próximas páginas. Há informações sobre o local de realização do evento e o hotel, além de opções turísticas para o magistrado e toda a sua família. A presença dos colegas é de suma relevância. Além da Assembleia Geral Ordinária, vamos aproveitar a chance para fortalecer a nossa integração.

Por fim, renovo, em nome de toda a diretoria da Ajufe, os votos de dedicação que fizemos no início do nosso mandato. Neste segundo ano, não deixaremos diminuir um milímetro do ímpeto com que nos conduzimos até aqui. Prevejo "grandes lutas". E "avanços" maiores ainda.

Boa leitura.

Antônio César Bochenek

Expediente Diretoria da Ajufe - Biênio 2014/2016 Presidente - Antônio César Bochenek Vice-Presidentes 1a Região - Candice Lavocat Galvão Jobim 2a Região - Eduardo André Brandão de Brito Fernandes 3a Região - Fernando Marcelo Mendes 4a Região - Rodrigo Machado Coutinho 5a Região - André Luís Maia Tobias Granja Secretário-Geral - Roberto Carvalho Veloso Primeira Secretária - Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni Tesoureiro - Alexandre Ferreira Infante Vieira Revista - Paulo César Villela Souto Lopes Rodrigues Cultural - Marcel Citro de Azevedo Social - Maria Divina Vitória Relações Internacionais - Raquel Coelho Dal Rio Silveira Assuntos Legislativos - José Marcos Lunardelli Relações Institucionais - André Prado de Vasconcelos

Informativo Ajufe Assuntos Jurídicos - José Maximiliano Machado Cavalcanti Esportes - Murilo Brião da Silva Assunto de Interesse dos Aposentados - Marianina Galante Comunicação - Marcelle Ragazoni Carvalho Administrativo - Frederico José Pinto de Azevedo Tecnologia da Informação - Cristiane Conde Chmatalik Coordenador de Comissões - Clara da Mota Santos Pimenta Alves Prerrogativas - Helder Teixeira de Oliveira Suplente - Sérgio Murilo Wanderley Queiroga Suplente - Leonardo Vietri Alves de Godoi Suplente - Roberto Fernandes Junior Membros do Conselho Fiscal Márcia Vogel Vidal de Oliveira Alessandro Diaféria Carlos Felipe Komorowski Jaílsom Leandro de Sousa (suplente)

Edição - Pedro Lacerda e Telmo Fadul Redação - Augusto Dauster, Jéssica Eufrásio, Pedro Lacerda e Telmo Fadul - imprensa@ajufe.org.br Revisão - Jéssica Eufrásio, Pedro Lacerda e Telmo Fadul Projeto Gráfico e Diagramação - Mirian Reis Fotos - Augusto Dauster, Carla Acuña, Martha Pedalino, Rafael Souza e Rodrigo Zen. Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 6, Bloco E, Conj. A, salas 1.305 a 1.311 Brasil 21, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF - CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 www.ajufe.org.br

Encontro Nacional dos Juízes Federais Associados realizarão Assembleia Geral Ordinária durante o evento

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizará, de 30 de outubro a 02 de novembro de 2015, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o seu XXXII Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil.

O evento representa uma excelente oportunidade de confraternização entre os magistrados federais associados, além de permitir a discussão de temas relevantes para a carreira.

Durante o Encontro, será realizada a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da entidade, momento em que serão deliberadas pautas associativas de interesse dos juízes federais.

O Encontro Nacional acontecerá no Mabu Thermas Grand Resort, que está localizado em Foz do Iguaçu (PR) sobre a maior fonte de águas termais do planeta, o Aquífero Guarani. A cada 4 horas, as águas se renovam e afloram nas piscinas do Complexo Termal, com uma temperatura média de 36° C, ideal para o relaxamento e por ter qualidades medicinais.

Em Foz do Iguaçu, o associado da Ajufe terá diversas opções de lazer, como as visitas à Itaipu Binacional, ao Parque das Aves, ao Parque Nacional do Iguaçu, ao Museu de Cera e ao Parque dos Dinossauros, além do

voo panorâmico, do salto de paraquedas, e de todas as atrações da Argentina e do Paraguai.

A escolha do local procurou unir

atrativos para toda a família. As crianças terão à disposição um playground aquático com escorregadores, quadras poliesportivas, campos de futebol e de paintball. O hotel também conta com um parque temático do Sítio do Picapau Amarelo, que reproduz personagens típicos da literatura e cultura brasileira.

Para maior conforto dos participantes do evento, tanto na noite de abertura, quanto de encerramento, será servido jantar prévio para as crianças e serão contratados monitores para recreação, para que os adultos possam aproveitar melhor as atividades do evento.

Atrações turísticas Itaiupu Binacional: É um complexo turístico que oferece vários atrativos, como vista panorâmica da Usina, refúgio biológico, Ecomuseu e passeios de barco.

Parque Nacional do Iguaçu: Visitação às Cataratas do Iguaçu, com direito a passeio de bote e de bicicleta pelo parque, além de caminhadas.

Parque das Aves: Espécie de zoológico no qual os visitantes podem ter maior contato com as aves e, ao final do passeio, tirar fotografias com cobras e araras.

Museu de Cera e Parque dos Dinossauros: Museu de cera com réplicas de celebridades e personalidades mundiais, como Frank Sinatra e Elvis Presley, em tamanho

natural e em 16 cenários diferentes. Já o Vale dos Dinossauros reproduz ambientes de milhões de anos atrás. São pelo menos 20 espécies que emitem sons e têm movimentos robóticos de cauda, pescoço e braços.

Voo Panorâmico: Passeios de helicóptero sobre as cataratas e sobre o Parque Nacional do Iguaçu.

Salto de Paraquedas: Saltos com vista para a Usina de Itaipu em um passeio que dura, aproximadamente, três horas.

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Ajufe lança medidas contra a impunidade e p Objetivo da Ajufe com a Agenda Positiva é contribuir para a busca de soluções para problemas enfrentados pela sociedade brasileira A Ajufe e os juízes federais brasileiros tem desempenhado, nos últimos meses, um papel de destaque no debate de temas de grande repercussão nacional.

Entre as ações promovidas está a apresentação de projetos, por meio da Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados e do CNJ, que levem à diminuição da impunidade e ao aumento da efetividade da justiça criminal brasileira.

A Ajufe encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do sistema recursal do processo penal brasileiro para diminuir a impunidade de crimes considerados graves, como corrupção, terrorismo, tráfico de drogas e tortura.

Inicialmente, a proposição da Ajufe previa que condenados por crimes graves em primeira instância poderiam ter sua prisão decretada logo após a prolação da sentença pelo juiz, independente da possibilidade de recursos, nos termos propostos pela Ação nº 14/2014 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Posteriormente, a diretoria da Ajufe reformulou a proposta para prever a possibilidade de prisão após a condenação em segundo grau de jurisdição, nos termos de outras medidas similares apresentadas ao 6 Informativo Ajufe

Legislativo, como a denominada PEC dos Recursos (PEC 15/11).

A alteração do projeto teve o objetivo de ampliar o consenso da comunidade jurídica em relação ao tema, além de contribuir para o debate sobre a relativa ineficácia das decisões da justiça criminal brasileira em relação a crimes de acentuada complexidade.

Lançamento das medidas As propostas da Ajufe contra a impunidade foram divulgadas publicamente pelo presidente da associação, Antônio César Bochenek, no mês de abril, na sede da entidade, em Brasília.

Estiveram presentes o secretário-geral, Roberto Carvalho Veloso, o diretor de relações institucionais, André Prado, o vice-presidente da Ajufe Fernando Mendes (3ª região) e o juiz federal

Sérgio Moro, além de jornalistas e assessores das demais associações nacionais da magistratura.

Na oportunidade, Bochenek lembrou que a entidade é autora de projetos de lei incorporados ao regramento jurídico nacional que aperfeiçoaram a prestação jurisdicional – como a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da lei de segurança dos juízes.

Segundo o dirigente, a participação da Ajufe nas discussões de interesse da sociedade é necessária, tendo em vista, sobretudo, as crises nos cenários político e social por que passa o Brasil. Bochenek declarou ainda que as sugestões da Ajufe passaram por uma discussão prévia e contaram com a participação dos associados tanto nas edições do Fórum Nacional dos Juízes Fede-

pela efetividade da Justiça

rais Criminais (Fonacrim), quanto nos encontros nacionais dos juízes federais e na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Essas medidas estão baseadas nas experiências da magistratura federal. Continuaremos a debater outras propostas para podermos avançar de modo concreto em prol de toda a sociedade”, sublinhou o presidente da Ajufe.

A criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRF) e a ampliação das vagas de desembargadores são outras iniciativas que, na visão de Bochenek, concorrerão para a maior efetividade da justiça criminal.

Por sua vez, o juiz federal Sérgio Moro esclareceu dúvidas quanto à garantia da presunção da inocência no processo penal.

“A presunção de inocência é algo extremamente relevante. Nada é

mais sagrado no processo penal para um juiz criminal. Na perspectiva da Ajufe, esse projeto em nada afeta essa garantia”.

Em sua fala, o secretário-geral da Ajufe, Roberto Veloso, enfatizou a histórica luta da Ajufe contra a impunidade. De acordo com ele, a duração dos processos, que, em diversos casos levam à prescrição da pena, é o maior entrave para a efetivação das decisões judiciais.

“A quantidade imensa de recursos que são manejados pelos acusados nas fases processuais faz com que o processo tenha uma duração descomunal, levando anos para a sentença condenatória”, destacou Veloso.

O diretor de relações institucionais da Ajufe, André Prado, representante da entidade na Enccla, afiançou que a maior eficácia da lei penal, pretendida pelas propostas da Ajufe, não será conquistada sem o respeito intransigente das garantias constitucionais.

Bens apreendidos No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ajufe ingressou com requerimento em que solicita a edição de resolução com o objetivo de regular o procedimento a ser adotado nas medidas assecuratórias em matéria processual-penal, bem como as providências a serem adotadas quando decretada a perda de bens móveis ou imóveis em favor dos entes públicos.

Sobre o tema, foi realizada ampla discussão no âmbito da Ação 4 da Enccla de

2013 (Propor a regulamentação do artigo 7º, da Lei 9.613/98) e da Ação 13 da Enccla de 2014 (Propor mecanismos que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens).

André Prado foi o responsável por explicar a proposta de resolução que disciplina as providências adotadas quando decretada a perda de bens móveis ou imóveis.

“A nossa sugestão dá um norte ao magistrado que vai aplicar esse perdimento de bens fruto da sentença criminal”.

Agenda positiva A atuação positiva da Ajufe faz parte de um conjunto de medidas que busca contribuir para a transformação da sociedade e do sistema de justiça brasileiro.

A associação incentiva o debate de pautas positivas que tenham impacto na qualidade da prestação jurisdicional.

As propostas debatidas no meio associativo versam sobre temas como reforma política e o sistema eleitoral, prevenção e combate à corrupção, transparência e eficiência dos serviços públicos, entre outros.

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Ampliação da Justiça Federal de 2ª instância Ajufe defende a criação dos novos TRFs e de cargos de desembargador A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados deve concluir nos próximos meses a análise do Projeto de Lei nº 8.132/2014, que prevê a criação de 82 cargos de desembargador federal. A proposta visa redimensionar a Justiça Federal de 2ª instância com foco na melhoria da prestação jurisdicional, sem prejuízo da defesa da criação dos novos TRFs, nos termos da Emenda Constitucional nº 73/13.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a Associação tem procurado demonstrar aos parlamentares, em diversas reuniões no Congresso, que a criação de vagas para desembargador federal e a ampliação do número de Tribunais Regionais Federais não são pautas corporativas. "A segunda instância da Justiça Federal está sobrecarregada, e isso prejudica a prestação jurisdicional, porque não é possível julgar os recursos no tempo adequado", avalia Bochenek.

Entre os parlamentares contatados pela Ajufe estão o presidente da CTASP, Benjamin Maranhão (SD-PB), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO). O mesmo trabalho

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de sensibilização está sendo realizado com outros parlamentares que compõem a Comissão.

Emenda Constitucional nº 73 A Ajufe tem atuado de forma conjunta com as associações regionais para tentar agilizar o julgamento da ADI 5017, que suspendeu o processo de instalação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais, previsto na Emenda Constitucional 73.

O tema foi discutido recentemente com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em audiência que contou com a participação de parlamentares da bancada mineira na Câmara, além de dirigentes da Ajufe e da Ajufemg.

Na oportunidade, os deputados federais entregaram ao presidente do STF ofício assinado por todos os parlamentares de Minas Gerais pedindo celeridade no julgamento da ADI. O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ricardo Rabelo, apresentou estudo demonstrando a necessidade e urgência da instalação do TRF no Estado.

No início de maio, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também peticionou, na condição de amicus curiae, na ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da emenda que prevê a implantação dos novos TRFs.

Tecnologia para solução de conflitos Ajufe premia vencedores do concurso para aplicativos que agilizem a Justiça A possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da utilização de aplicativos e de novas tecnologias, estimulou dezenas de estudantes universitários de todo o país a participarem do Concurso de Artigos “Criando Aplicativos para a Agilização da Justiça”, promovido pela Ajufe e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

Ao todo, foram inscritos 37 artigos com sugestões para a ampliação do acesso à Justiça e a simplificação de atos processuais ou administrativos.

A proposta vencedora partiu dos estudantes de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV - Rio de Janeiro) Jonas Coelho de Barros, Luiz Carlos da Costa e Matheus Gomes Barreto.

Eles foram contemplados com dois Ipads pela primeira colocação no concurso. O tema do artigo versou sobre uma aplicação que visa garantir a agilização das conciliações no país, diminuindo o número de processos e tornando a solução dos litígios mais rápida e informada.

Durante a cerimônia de premiação, realizada na sede da Ajufe, em Brasília, no mês de junho, o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, destacou a importância de dar visibilidade às propostas inovadoras dos estudantes que participaram

da premiação. O dirigente da Ajufe lembrou, ainda, que a associação tem uma atuação que estimula a discussão de medidas que possam repercutir positivamente para o sistema de justiça e para toda a sociedade.

Inovação Para o professor orientador do grupo, Ivar Hartmann (FGV-Rio), a iniciativa do concurso é importante porque permite a identificação, de maneira rápida e de baixo custo, de propostas inovadoras com grande potencial de impacto para toda a população. Segundo ele, a implementação de novas tecnologias no Judiciário tem ocorrido de forma acelerada e as instituições precisam estar atentas a este processo.

O estudante do 3º semestre de direito Jonas Coelho explicou que a concepção do projeto partiu da constatação de que há uma excessiva judicialização dos conflitos no Brasil e, nesse contexto, os meios alternativos de resolução de litígios representam uma oportunidade para

a superação dos problemas. Luiz Carlos destacou que a solução para a morosidade do Poder Judiciário passa pelo desenvolvimento de novas tecnologias, sendo que o Judiciário deveria ser acionado apenas em questões mais complexas.

Por sua vez, o estudante Mateus Barreto elogiou a proposta do concurso de incentivar a participação dos estudantes universitários. “A Ajufe apostou em jovens, em alunos de graduação, e essa aposta mostra que as associações estão atentas às idéias e soluções dos estudantes para os problemas do Judiciário“, disse Barreto.

O presidente do Ibrajus, Vladimir Passos Freitas, ressatlou que o concurso foi um sucesso porque atraiu candidatos de quase todos os estados e recebeu artigos de excelente qualidade.

As propostas vencedoras foram encaminhadas ao secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt, e a todos os tribunais regionais federais.

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Reforma do Estatuto da Ajufe Mudanças serão votadas durante Assembleia a ser realizada em agosto

A comissão responsável pela reforma do Estatuto da Ajufe apresentou aos associados as propostas que serão votadas durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), prevista para agosto. Em pauta, diversas sugestões de modificação do modelo associativo atualmente seguido pela entidade.

O objetivo do trabalho da comissão foi o de modernizar o estatuto, aumentar a participação dos associados na política associativa e, consequentemente, a democracia interna.

De acordo com o coordenador do grupo e secretário-geral da Ajufe, Roberto Veloso, diversas contribuições dos associados foram acolhidas e incorporadas ao documento final. O trabalho de análise e compilação do material foi finalizado ainda no mês de maio.

As alterações mais relevantes dizem respeito à modificação da estrutura de representação da associação, com a proposta de dar corpo e novas atribuições ao Colégio de Presidentes das associações regionais e estaduais; a atualização dos mecanismos de consulta aos associados, que deverá ser feita prioritariamente por meio eletrô-

Diversas contribuições apresentadas por associados foram acolhidas e incorporadas ao documento final nico; a definição de um quórum mínimo para deliberações, a fim de dar maior legitimidade às decisões da associação; bem como a necessidade de estabelecimento de um rito processual para os processos administrativos disciplinares.

A nova estrutura associativa, explica Veloso, utiliza critérios de proporcionalidade dos votos, consoante com a quantidade de filiados da respectiva associação com representação no Colégio de Presidentes. Para compor o grupo, as entidades regionais ou estaduais deverão ter, no mínimo, 15 associados. “Entendemos que esse é um número mínimo para que possam participar do destino de uma associação composta por quase 2.000

integrantes”, ressalta Veloso.

Segundoocoordenadordacomissão, a proposta também incorpora medidas que já estão vigentes, como a eleição em dois turnos para a diretoria da Ajufe e a previsão de consulta eletrônica sobre temas relevantes.

Outro ponto importante destacado pelo secretário-geral da Ajufe diz respeito à criação do Procedimento Administrativo Disciplinar, no qual se assegurará o contraditório, a ampla defesa e a possibilidade de recurso ao associado nas representações que forem dirigidas à diretoria ou que a própria resolva instaurar.

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I Fonacon propõe a adoção de meios consens Associação dos Juízes Federais do Brasil realizou evento na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, entre 01 e 03 de junho Os meios consensuais de tratamento de conflitos são os instrumentos adequados para a efetividade da jurisdição e para a distribuição de Justiça. Essa foi a principal conclusão dos cerca de 150 juízes federais, advogados e procuradores federais que participaram do I Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon), promovido pela Ajufe.

Diversos temas foram discutidos durante os três dias de evento – que contou com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi e Marco Aurélio Buzzi.

Além dos painéis sobre experiências de sucesso na área, os participantes também se dividiram em grupos que debateram as questões de forma específica. Por fim, foram elaborados enunciados e recomendações, votados durante a plenária final.

Entre as providências elencadas, está a que determina que, no silêncio do autor sobre a opção pela audiência de conciliação ou mediação, o juiz designará a audiência, sem a necessidade de emenda à inicial.

Há também a medida que prevê que o desinteresse das partes pela autocomposição não constitui motivo justificado para o não comparecimento à audiência de 12 Informativo Ajufe

conciliação ou mediação.

A designação de novas sessões de conciliação ou mediação pelo conciliador ou mediador, desde que haja consenso entre as partes, independentemente de despacho judicial, também está entre as iniciativas referendadas.

O I Fonacon ainda aprovou recomendações para a formulação de lei de conciliação tributária, para a criação de Centrais de Conciliação e para a inclusão dos conflitos sensíveis de alta complexidade como um

dos focos da política permanente de conciliação na Justiça Federal.

A Ajufe foi destinatária de uma das resoluções do fórum. A entidade deverá instituir um Grupo de Trabalho para acompanhamento da conciliação, especialmente em conflitos sensíveis.

“A Ajufe já tem tradição na realização de fóruns de discussão sobre os assuntos mais relevantes para a Justiça Federal. Estamos muito satisfeitos com o trabalho desenvolvido no I Fonacon”, declarou o presidente da Ajufe,

suais para a distribuição de Justiça Carta de Brasília

Antônio César Bochenek.

“Tenho certeza de que todos saímos com a convicção de que não há outro caminho para o Judiciário que não seja incrementar essas formas de devolver à população o poder de resolver as próprias contendas”, completou o magistrado.

Painéis A conferência de abertura do I Fonacon foi proferida pelo Corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, do STJ. Ele

Os integrantes do I Fonacon lançaram a Carta de Brasília, em que sintetizam as conclusões alcançadas durante os três dias de debates.

“A conciliação e a mediação como instrumentos de tratamento de controvérsias dependem, contudo, de estratégias que envolvam a ação e a reação dos interessados envolvidos, deixando de lado a concepção de Estado-Juiz e de partes adversariais, e assumindo a necessidade da construção coletiva e colaborativa da composição não só da lide processual, mas principalmente da lide sociológica”, diz o texto.

fez uma reflexão sobre a condição de potência emergente do Brasil, a qual obriga o Poder Judiciário a dar respostas diferentes às questões colocadas pelo novo milênio.

“O Novo Código de Processo Civil dá destaque à figura da conciliação. Ela é absolutamente necessária. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, para cada dois brasileiros, há um processo”, declarou Mussi. “Definitivamente,

O documento sublinha ainda que a ação do Poder Judiciário depende da cooperação com outros atores envolvidos, como o MF, a AGU, a Defensoria Pública e a própria sociedade civil.

“O futuro da conciliação na Justiça Federal depende de um quadro de profissionais preparados para a realização dessa atividade, bem como uma estrutura compatível com o que se espera da Justiça Federal do século XXI, que se mostra preocupada na busca de uma sociedade menos conflituosa, mais justa e igualitária”, finaliza a Carta.

nós não estamos preparados a dar uma resposta ao jurisdicionado no prazo razoável”.

A mesa inaugural do I Fonacon foi comandada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e contou com palestras do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, e do desembargador federal Roberto Portugal Bacellar.

O ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi também proferiu palestra durante o I Fonacon. Ele foi responsável pelo painel com o tema: “O Conselho Nacional de Justiça e o planejamento do futuro da Conciliação”.

De acordo com ele, é possível discutir, na teoria, diversas opções para a resolução de conflitos.

No entanto, a mais plausível é a mediação e a conciliação. “Essas práticas surgiram no mundo inteiro para ajudar o Judiciário em um momento de crise”.

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Reunião com presidentes das associações Os presidentes das associações regionais e estaduais representativas da magistratura federal reuniram-se, em abril, com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek. Em pauta, além dos temas de interesse das entidades, as estratégias de ação para os próximos meses.

Estiveram presentes os presidentes da Rejufe, Antonio José Carvalho de Araújo, da Ajufepi, Daniel Sobral, da Ajufesc, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, da Ajufergs, Fábio Mattielo, da Ajufesp, Paulo César Neves Junior, e a vice-presidente administrativo da Ajuferjes, Helena Elias Pinto.

Também acompanharam a discussão o vice-presidente da Ajufe da 5ª região, André Granja, e o tesoureiro da entidade, Alexandre Infante.

Na ocasião, foi instituído um grupo de trabalho para apresentar um estudo sobre a viabilidade ou não da opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor a ser pago a título de gratificação por acúmulo de jurisdição, bem como sobre a fórmula de cálculo.

Já o vice-presidente da Ajufe André Granja fez uma expla-

nação a respeito dos trabalhos da Comissão de Estudos da Competência da Justiça Eleitoral e requereu apoio nas ações das associações regionais.

Outra decisão tomada em conjunto foi a realização de reuniões descentralizadas com os associados para que fossem colhidas sugestões para a agenda positiva.

Deliberações da Diretoria da Ajufe A diretoria da Ajufe reuniu-se, em junho, durante os trabalhos do I Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon), para deliberar a respeito de diversos temas de interesse da entidade.

Entre as matérias em discussão, constaram o Fundo de Custas

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da Justiça Federal, o pagamento da gratificação por acúmulo de funções jurisdicionais, a reforma do Estatuto da Ajufe e manifestações junto ao CNJ. Ainda entraram na pauta temas como o Encontro Nacional, os cursos de Mestrado e Doutorado na Univer-

sidade de Roma, a Mútua, as comemorações dos 125 anos da Justiça Federal, a PEC da Competência da Justiça Federal, a criação e a ampliação de TRFs, a Agenda Positiva e a questão da maioridade penal.

Em maio, os diretores da entidade também tiveram um encontro, que ocorreu paralelamente ao I Fórum Nacional de Execução Fiscal. Na ocasião, discutiu-se a competência delegada, a audiência de custódia, a consulta aos associados sobre a PEC do Magistrado Sênior e o novo Estatuto da Magistratura, além do projeto de lei da gratificação de funções administrativas.

“Esses encontros são importantes para dar unidade a nossa gestão”, declarou o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

Encontro de ex-presidentes da Ajufe Ex-presidentes da Ajufe reuniram-se, em São Luís (MA), para discutir os recentes avanços da magistratura federal no campo institucional e definir estratégias de ação, principalmente no âmbito da chamada Agenda Positiva.

O atual presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também comandou a entidade, participaram dos trabalhos.

No encontro com os magistrados

federais, Bochenek apresentou o trabalho associativo desenvolvido pela Ajufe, com foco em conquistas como a gratificação por acúmulo de funções jurisdicionais, o reajuste dos subsídios

e o auxílio-moradia.

O presidente da Ajufe também explicou os próximos passos da Associação, tanto no Congresso Nacional quanto na esfera social.

Além de Bochenek e Dino, estiveram presentes os ex-presidentes Vilson Darós (1996/1998); Fernando da Costa Tourinho Neto (1998/2000); Paulo Sérgio Domingues (2002/2004); Fernando Cesar Baptista de Mattos (2008/2010); Walter Nunes da Silva Júnior (2006/2008); e Nino Oliveira Toldo (2012/2014).

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Debate sobre a competência delegada As recentes mudanças legislativas no instituto da competência delegada entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual representam um importante debate sobre a forma de organização do Poder Judiciário brasileiro. Entre as mudanças recentes está a Lei 13.043, publicada em novembro de 2014, que, em seu artigo 114, estabelece a extinção da competência delegada nas execuções fiscais da União e de suas autarquias.

Segundo o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, para subsidiar os órgãos competentes na formulação de leis e regramentos, a associação vem promovendo consultas aos associados com o objetivo de apresentar sugestões que proporcionem melhorias na qualidade da pres-

tação jurisdicional e, também, para ampliar os níveis de acesso à Justiça no país.

Em consulta realizada em maio, os associados da Ajufe tiveram a oportunidade de se manifestar sobre a proposta de alteração do artigo 109 da Constituição Federal para que as ações decorrentes de acidente de trabalho passem a ser processadas e julgadas pela Justiça Federal. Ao final, o resultado foi favorável à modificação, sendo 81,8% dos votos "sim" e 18,2%, "não".

Outra proposição objeto de deliberação pelos associados foi

a modificação da competência para que a Justiça Federal seja competente para as demandas que envolvam as Sociedades de Economia Mista. A maioria dos participantes, ou 65,5% dos votantes, optou de forma favorável à proposta, contra 34,5%.

Gratificação por acúmulo de função A Ajufe encaminhou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) uma sugestão de anteprojeto de lei que visa à criação da gratificação pelo exercício de função administrativa na magistratura federal.

A proposta estava prevista no Projeto de Lei nº 7.717/2014, que foi aprovado e transformado na Lei 13.093/15, mas recebeu emenda substitutiva global durante a tramitação, e não contemplou a gratificação para as funções administrativas, sendo aprovada apenas a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.

No documento apresentado, a Ajufe solicitou que as Secretarias de Orçamento do CJF e dos tribunais regionais federais elaborassem estudos de impacto orçamentário-financeiro e de compati16 Informativo Ajufe

bilização da proposta com a rubrica ciadas e aprovadas pelo CJF. Além específica constante da Lei Orça- disso, o próprio colegiado do STJ mentária Anual já havia se manifesrelativa ao PL tado favoravelmente “A gratificação 7717/2014. à regulamentação pelo exercício A Associação do exercício das também pediu funções administrade função a inclusão das tivas em pelo menos administrativa despesas nas duas ocasiões: a é um direito do propostas primeira quando da orçamentárias aprovação do antemagistrado e futuras, assim garantia de uma projeto da nova Lei como a aproOrgânica da Justiça vação e enca- melhor prestação Federal, e a segunda minhamento quando da aprovação jurisdicional” da minuta de do próprio projeto de Antônio César Bochenek anteprojeto Lei 7.717.

Presidente da Ajufe ao Superior Em consulta eletrôTribunal de Justiça (STJ). nica, a apresentação da proposta Na justificativa, a Ajufe ressalta recebeu amplo apoio dos magisque o documento preserva o trados federais, com 96,08% de conteúdo de proposições já apre- votos favoráveis.

Reynaldo Soares da Fonseca no STJ O desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca tomou posse, em maio, como ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi nomeado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e aprovado em sabatina no Senado Federal.

Oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),

Fonseca ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, reservada a desembargadores federais.

Reynaldo já exerceu os cargos de diretor da Ajufe e presidente da Comissão Eleitoral.

Nascido em São Luís, o novo ministro se formou em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui pós-graduação em direito constitucional e em direito penal e processual.

Durante a sabatina no Senado, Reynaldo Soares respondeu a questionamentos sobre diversos assuntos, como o novo Código de Processo Civil, a Lei de Licitações, mudanças na legis-

lação penal – como a que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos –, entre outros temas.

Além disso, ele falou sobre a emenda constitucional 73, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais.

A medida será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5017.

“Não considero que a emenda tenha vício de iniciativa, porque ela é meramente autorizativa. Antes de 1988, a Constituição Federal previa a criação de tribunais federais de recurso, a qual nunca se realizou”, declarou Fonseca.

Na visão dele, a 1ª região, da qual é oriundo, está em situação delicada, já que cobre cerca de 80% do território nacional, e precisa ser reformulada. “Algo tem de ser feito, seja a criação de novos tribunais, seja a ampliação dos já existentes”.

Novos conselheiros do CNJ e do CNMP O Pleno do Superior Tribunal de Justiça escolheu os nomes dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ex-presidente da Ajufe e juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, e a desembargadora

federal Daldice Maria Santos de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foram indicados para as vagas de juiz federal e desembargador federal no CNJ. O juiz Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça de Espírito Santo (TJ-ES), comporá o CNMP. Daldice foi escolhida em primeiro escrutínio, tendo recebido 20 votos, de um total de 29. Já a confirmação de Fernando César ocorreu na segunda votação, quando recebeu 22 votos. A eleiçãodeSérgioRicardotambémsedeu em segundo escrutínio, com 15 votos.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, destaca a iniciativa do STJ, que, pela primeira vez, possibilitou a magistrados de todo o país

concorrer às vagas. “A nova sistemática de escolha demonstra que avançamos no processo de democratização do Judiciário”.

Bochenek também agradece a todos que se inscreveram no processo seletivo. “Nós fizemos um chamamento aos nossos associados, que atenderam e se dispuseram a participar do pleito”.

Informativo Ajufe

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Associação dos Juízes Federais realiza o I Fór

Evento reuniu, em São Paulo, entre 13 e 15 de abril, juízes federais, advogados e pro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil realizou, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), o I Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef). O evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Os cerca de 150 juízes federais, advogados e procuradores da Fazenda Nacional que participaram do encontro discutiram temas como desjudicialização da

execução fiscal, boas práticas, garantias processuais e grandes devedores. Ao final, os participantes aprovaram enunciados e recomendações, além da Carta de São Paulo.

De acordo com o vice-presidente da Ajufe da 2ª região, Eduardo André de Brito Fernandes, o objetivo do I Fonef foi encontrar soluções que aperfeiçoem os procedimentos do Judiciário, e também o sistema legal. “Tivemos grandes debates durante as plenárias.

Vamos agora apresentar à comunidade jurídica o conjunto das nossas deliberações”.

Na abertura do evento, o ministro Ricardo Lewandowski foi homenageado, devido ao intenso diálogo que tem promovido com a magis-

tratura federal desde que assumiu as presidências do STF e do CNJ. O presidente do STF enfatizou que a realização do Fórum Nacional de Execução Fiscal é “extremamente importante”, já que, dos 100 milhões de processos em andamento no Brasil, um terço corresponde a execuções fiscais. “Evidentemente, temos de resolver o problema. Iniciativas como essa da Ajufe comprovam que as associações de magistrados não têm uma pauta somente corporativa, mas, uma pauta institucional”.

Painéis e debates No segundo dia de trabalhos do I Fonef, os juízes federais, advogados e procuradores assistiram a

Confira os enunciados e recomendações aprovados no I Fonef em www.ajufe.org 18 Informativo Ajufe

rum Nacional de Execução Fiscal

rocuradores da Fazenda Nacional

painéis sobre temas relacionados à execução fiscal. Após, os participantes se dividiram em grupos de trabalho, para elaborar os enunciados que seriam aprovados durante a plenária final.

“Desjudicialização integral ou parcial da Execução Fiscal: limites e possibilidades” foi o tema do primeiro painel, que teve como expositores o juiz federal Paulo Conrado e o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Espírito Santo, Renato Mendes Souza Santos.

De acordo com Conrado, a desjudicialização do processo ampliará o leque da “autoexecutoriedade” administrativa.

Já Renato Mendes manifestou preocupação com a efetividade das cobranças fiscais com a desjudicialização.

Boas práticas O segundo painel do Fonef abordou a “Compilação de boas práticas de Execução Fiscal: medidas de gestão processual”. O objetivo, nesse caso, foi divulgar experiências exitosas de execução fiscal.

Presidente da mesa, o juiz federal Otávio Port, parafraseando o pensador Jean-Paul Sartre, disse que, em relação à execução fiscal, “o inferno não são os outros”. “A gente não pode atribuir as responsabilidades das nossas mazelas sempre aos demais órgãos. O Judiciário precisa olhar para dentro de si mesmo e melhorar a gestão dos processos”.

O juiz federal Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), disse que, se não forem adotadas boas práticas, a dívida ativa do país jamais será cobrada. “Enfrentamos a sonegação com instrumentos do final do século 20, jurisprudência do século 19 e sonegadores aptos a trabalhar no século 21”.

ótica da nova legislação”. As discussões abrangeram os impactos que recentes mudanças legislativas terão sobre a execução fiscal.

O juiz federal Renato Lopes Becho iniciou sua apresentação citando dados que mostram que a mortalidade de novas pessoas jurídicas no Brasil é de 25%, de modo que uma execução fiscal que demore dois anos para ser ajuizada não surtirá os efeitos pretendidos.

Já o juiz federal Marcelo Azevedo relatou o caso de uma empresa que em 1995 deixou de recolher valores a título de COFINS. Quando se fez a citação, quase 20 anos depois, a empresa estava bem menor do que originalmente, sem condições de arcar com a execução fiscal.

Grandes devedores Os participantes do último painel do Fonef debruçaram-se sobre o tema “Grandes devedores: medidas para aumentar a efetividade das execuções contra grandes devedores”.

O procurador-chefe da Divisão de Grandes Devedores do PRFN 1ª região, Pablo Galas, enfatizou que mais da metade do estoque da dívida está concentrada nos grandes devedores.

Garantias processuais O tema do terceiro painel do Fonef foi “Garantias processuais sob a Informativo Ajufe

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Isonomia entre ativos e inativos Associados aposentados em reunião com o presidente do STF Discutir soluções e alternativas para a disparidade de vencimentos e a falta de isonomia no campo remuneratório entre magistrados federais ativos e inativos foi o objetivo de uma reunião entre associados e diretores da Ajufe, em maio.

O grupo buscou definir diretrizes para a atuação institucional da Ajufe na defesa de direitos e garantias dos aposentados. Entre as reivindicações estão a extensão do auxílio-moradia aos magistrados inativos, a criação de uma espécie de “abono de inatividade” e a desoneração da contribuição previdenciária.

Segundo a diretora de Assuntos de Interesse dos Aposentados, Marianina Galante, os magistrados inativos querem ter respeitada a paridade prevista na Constituição. “O que ocorre hoje é que os magistrados da ativa conseguem muitos benefícios, que são, na verdade, vantagens que só beneficiam aqueles que ainda não se aposentaram. Com a aposentadoria, essas vantagens acabam perdidas e a situação fica sendo de bastante disparidade entre ativos e inativos”.

Para a juíza federal aposentada Leda de Oliveira Pinho, os magistrados aposentados têm um importante papel na preservação do conteúdo constitucional do conceito de paridade de vencimentos para toda a magistratura.

“Entendo ser vital que os magistrados em atividade e as respec20 Informativo Ajufe

tivas associações se engajem na defesa da dignidade da condição de magistrado, nela inserida a paridade”, enfatiza a magistrada.

Auxílio-moradia Durante os encontros, também foi discutido parecer do consultor jurídico André Ramos Tavares sobre a legalidade e constitucionalidade da concessão do auxílio-moradia aos magistrados inativos.

O desembargador federal aposentado Sérgio Feltrim ressaltou que o parecer é importante porque apresenta fundamentos que asseguram a igualdade de tratamento prevista constitucionalmente.

“Apresenta-se [...] como uma vantagem funcional geral, indissociável da condição (suficiente) de estar investido no cargo de magistrado”, assevera o parecer jurídico. A peça será utilizada no convencimento da tese e acoplada a AO 1773, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata do tema.

Encaminhamento das propostas A preocupação dos magistrados inativos com o tema foi levada a conhecimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em audiência realizada no mês de maio.

Sobre o auxílio-moradia, Lewandowski disse que pretende debater uma alternativa para que a incorporação aos vencimentos atinja a todos os magistrados.

O ministro deu como exemplo o sistema adotado em outros países, onde todos os juízes têm direito a receber moradia do Estado, sejam da ativa ou aposentados.

O STF incluirá no projeto do novo Estatuto da Magistratura uma espécie de “abono de inatividade”, pois, atualmente, quando se aposentam, os magistrados têm reduzida da remuneração a parcela relativa ao abono de permanência.

Cartilha de Direito Previdenciário

Mútua: interessados podem participar

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) lançaram, no mês de abril, a obra "Cartilha de Direito Previdenciário", em parceria com o Grupo Globo.

O evento foi realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no Centro do Rio, e contou com a presença do ministro do STJ Benedito Gonçalves; do presidente do TRF-2, Sergio Schwaitzer; do vice-presidente da Ajufe da 2ª Região, Eduardo André Brandão; do Diretor Jurídico do Grupo Globo, Antônio Carlos Ferreira, além de juízes e desembargadores.

A Cartilha de Direito Previdenciário é resultado da profícua experiência desenvolvida pela Ajufe no âmbito do projeto Expedição da Cidadania. A publicação tem como objetivo esclarecer dúvidas de aposentados e pensionistas sobre os benefícios pagos pela previdência social, por meio de uma linguagem simples e objetiva.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, os beneficiários do INSS têm à sua disposição uma importante ferramenta de informação. “A Seguridade Social é uma das garantias da Constituição Federal para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Nosso objetivo é difundir o conhecimento sobre direitos fundamentais, previstos constitucionalmente, e cumprir um relevante papel social de levar a informação a toda sociedade”.

Os associados da Ajufe interessados em participar da Mútua podem apresentar requerimento de inscrição à entidade.

O objetivo do grupo, que hoje conta com cerca de 130 participantes, é distribuir pecúlios por falecimento de seus associados aos beneficiários indicados.

Todos os associados podem participar, tanto magistrados em exercício quanto aposentados.

De acordo com o regulamento, a cada falecimento de associado integrante da Mútua, será descontada a contribuição de 3% do subsídio do cargo de juiz federal substituto.

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Expedição da Cidadania atende população rib Durante os períodos de 10 a 27 de março e 11 a 18 de maio, a Expedição da Cidadania, realizada pela Ajufe, levou serviços essenciais a populações isoladas.

Os atendimentos ocorreram entre os municípios de Corumbá (MS) e Cáceres (MT) A Ajufe deu prosseguimento, neste primeiro semestre de 2015, à Expedição da Cidadania – projeto que leva serviços essenciais ao exercício da cidadania a populações isoladas. Além das 50 demandas previdenciárias ajuizadas e julgadas, o projeto foi responsável pelo incentivo à criação de uma associação ribeirinha e de um fórum de proteção das populações tradicionais.

Dentre os atendimentos realizados, constam 238 documentos expedidos (CPF, RG, Título de eleitor e Carteira de Trabalho), 7 casamentos realizados, 379 atendimentos de saúde, 23 vacinas ministradas em crianças e adultos e 67 benefícios de seguridade social concedidos sem demanda judicial.

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O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, considerou positivo o resultado do projeto. “O trabalho realizado pela Expedição da Cidadania é relevantíssimo, pois, por meio dele, a Justiça e os serviços vão ao encontro daqueles que são menos favorecidos, seja pela carência, isolamento, ou outra dificuldade”.

Bochenek aproveitou para parabenizar a coordenadora da Expedição, juíza federal Raquel Domingues do Amaral.

“Em nome da Ajufe, agradeço à Dra. Raquel e aos voluntários por esse importante trabalho. A Expedição da Cidadania significa garantir oportunidades e direitos aos que mais necessitam”.

Na primeira etapa da Expedição da Cidadania, entre os dias 10 e 27 de março, uma caravana composta por 60 voluntários percorreu 600 km no Rio Paraguai, entre os municípios de Corumbá (MS) e Cáceres (MT), em 15 dias de atividades.

Com o apoio da Marinha, e a bordo do navio Almirante Leverger, a tripulação realizou atendimentos médicos, odontológicos, gineco-

lógicos e oftalmológicos. Na área previdenciária, foram ajuizadas as demandas que não puderam ser resolvidas pelos voluntários do INSS. 2ª Etapa Na segunda parte, entre os dias 11 e 18 de maio, a Expedição da Cidadania se dividiu em dois grupos, a bordo dos navios Para-

beirinha do Pantanal de histórias, para os moradores dos povoados às margens do Rio Paraguai. As atividades foram coordenadas pelos voluntários do curso de Artes Visuais da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

“Realizar uma atividade pedagógica com o conhecimento local foi muito significativo para as crianças ribeirinhas. Elas recontaram o que fizeram para as mães, para nós e para outras crianças. Isso mostra como uma experiência de pertencimento tem sentido”, declarou o professor do curso de Artes Visuais da UFMS, Paulo Antonini.

guassu e GrEPD 01. O primeiro grupo, liderado pela juíza federal Raquel Domingues do Amaral, atuou no município de Corumbá, subindo o rio até a comunidade de Barra de São Lourenço. A equipe foi responsável pelo atendimento nos trechos referentes ao Mato Grosso do Sul. Com o apoio e a participação da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul, a Expedição da Cidadania realizou um estudo acerca da viabilidade da prática turística vivencial na região.

“Trata-se de ampliar o turismo para além da pesca, buscando explicitar a cultura e o dia a dia do povo pantaneiro, e, ao mesmo tempo, criar um mecanismo de proteção desta”, explica o turismólogo Eduardo Campos Pereira, voluntário da Expedição.

O projeto levou ainda oficinas de desenho, expressão corporal e modelagem com argila, além de rodas

Audiência Para Raquel Domingues do Amaral, a Expedição, além de alcançar seus objetivos, ainda agregou novos serviços importantes. Ela afirma que a audiência pública em Barra de São Lourenço coroou o trabalho.

“A verdadeira vocação da Expedição é dar efetividade ao exercício da Cidadania, e este se dá por meio do direito a ter voz e ser ouvido. Com as audiências, as populações puderam levar seus anseios às autoridades presentes. Essa etapa de 2015, deu um passo à frente no conceito que já se tinha para a Expedição da Cidadania”, reforçou.

O segundo grupo, coordenado pelo juiz

federal e delegado da Ajufe pelo Mato Grosso, Régis de Souza Araújo, focou o atendimento na Fazenda Santo Antônio das Lendas, no município de Cáceres. Os habitantes da região tiveram acesso à emissão de documentos, atendimento médico, vacinação e audiências previdenciárias. O juiz federal também celebrou sete casamentos.

“O ponto alto foi realmente a realização do casamento. As famílias dos noivos se deslocaram até a fazenda. Foi um momento de alegria e descontração”, explica Régis. “A Ajufe tem muito a agradecer aos parceiros que colaboraram”.

Na ocasião, também foram ofertadas pela Marinha do Brasil, por meio da Expedição, aulas e provas de arrais amador para 29 moradores da comunidade.

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José Catarina de Souza, 46 anos “Nasci e me criei aqui. Minha origem na região vem desde meu bisavô, que veio dos arredores de Rio Velho, por volta dos anos 40. Ele chegou já com família constituída para trabalhar na roça, com plantação.

Naquela época, o rio não enchia grande, e por isso a gente vivia da colheita. Meu pai vivia da pesca e eu também vivi a vida toda da pesca, e, nos momentos ruins para a pesca, da coleta de iscas.

A maior dificuldade aqui é a doença, pois na região o socorro é difícil.

Não me vejo morando em outro lugar.

Minhas raízes são aqui e este é o lugar da gente, sem assalto e os problemas da cidade.

O mais importante da Expedição é a gentileza das pessoas. Tem muita gente aqui que não tinha documento e precisava de aposentadoria. A Dra. Raquel é gente boa.

Desde a primeira vez que ela veio, o pessoal gostou muito.”

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Maria José Pilar, 56 anos “Sou ribeirinha e fui pescadora toda minha vida. Tenho sangue de índio, bugre, como minha mãe.

Nós gostamos daqui porque é onde nascemos. Não gosto da cidade não, tem muito barulho.

A Expedição está ajudando muito a gente. A aposentadoria é boa, porque nós vamos ficando mais de idade, com dor, e não podemos mais ficar no sol”.

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Marino Pereira da Silva, 63 anos “Sou ribeirinho, minha família está aqui desde a época de meus avós. Eu e meu pai trabalhamos quase a vida toda com fazenda, mas agora trabalho com coleta de isca.

Tive seis filhos aqui e tenho também um neto de 14 anos, e outro com 13, que moram comigo.

Não quero ir para a cidade não, aqui é mais tranquilo, descansado.

Graças a Deus, com a Expedição da Cidadania, minha mulher aposentou.”

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Ajufe apoia criação de Associação

Além de levar serviços essenciais ao exercício dos direitos da população ribeirinha do Pantanal, a 2ª Expedição da Cidadania apoiou a criação da Associação das Mulheres Tradicionais de Barra de São Lourenço (Renascer). A entidade visa dar suporte ao trabalho das mulheres ribeirinhas, para que possam se organizar, seja em torno da pesca, do artesanato, da coleta de iscas ou de outra atividade tradicional.

Foi eleita primeira presidente da associação a artesã Catarina Guató.

Ela se mostrou otimista quanto ao futuro da comunidade. “Vamos

conseguir os nossos objetivos. Eu me sinto muito feliz de realizar este sonho de ajudar a minha comunidade, meus irmãos e irmãs que aqui vivem”.

Para a coordenadora da Expedição e associada da Ajufe, juíza federal Raquel Domingues do Amaral, a criação da associação empodera essas mulheres para trabalhar de forma organizada, vendendo seus produtos diretamente, sem a presença de atravessadores. "A formalização, mediante a posse de CNPJ, possibilita inclusive que elas possam passar a receber doações".

Oficinas com palha de camalote Artesã tradicional, dona Catarina Guató desenvolveu oficinas de artesanato com palha de camalote, vegetação típica da região.

A técnica permite a confecção de bolsas, chapéus, chinelos, enfeites, entre outros.

“Eu agradeço muito essa oportunidade que me deram para reviver meu trabalho. Para mim, é muito gratificante”, conta dona Catarina, que aplicou uma oficina.

“Eu vou desenvolver um projeto para seguir com os ensinamentos e ampliar o trabalho artesão”.

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Trabalho das comissões da Ajufe A Ajufe realizou diversas consultas com os associados nos últimos meses. As contribuições encaminhadas pelos associados sobre a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foram repassadas ao presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski.

Da mesma forma, os associados foram chamados a se pronunciar sobre a utilidade de PSS na gratificação por acúmulo de função jurisdicional, sobre a competência da Justiça Federal, sobre a Rede de Governança de Priorização do 1ª Grau da Justiça, entre outros temas.

Conselho Fiscal O Conselho Fiscal da Ajufe reuniu-se, no final de maio, para analisar as contas da Associação referentes ao período de outubro de 2014 a abril de 2015. Os conselheiros Alessandro Diaferia e Carlos Felipe Komorowski examinaram documentos, balanços, notas fiscais e livros, além da realização de entrevistas com funcionários e diretores da Ajufe.

No início de junho, as contas da entidade foram aprovadas, durante Assembleia

Geral Extraordinária. Entre as recomendações do Conselho Fiscal, está a contratação, já realizada, de um contador para fazer o livro de inventário para o registro de todos os bens patrimoniais da Ajufe.

Auxílio-moradia A coordenadora de Comissões da Ajufe, Clara da Mota Santos, acompanhada dos demais membros da comissão, entregou ao ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), memoriais na Reclamação nº 21.673/DF, que versa sobre a extensão do auxílio-moradia aos juízes casados cujos cônjuges já

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recebem benefício de mesma natureza.

De acordo com Clara da Mota Santos, o auxílio-moradia deve ser disponibilizado sempre que não houver residência oficial à disposição. “Essa condição se torna uma prerrogativa do magistrado, inerente ao cargo, que não cessa pelo casamento ou união estável”.

A Comissão de acompanhamento do novo CPC apresentou sugestões de atualização para os cursos da Enfam. Nesse sentido, está sendo desenvolvido um programa modelo de atualização dos juízes para o novo código processual brasileiro, além de um fórum de discussão na plataforma da Enfam para que magistrados de todo o país possam discutir e sanar dúvidas sobre o novo CPC. Também está prevista a realização, em agosto, do seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC” com a participação de escolas da magistratura federais e estaduais.

Por sua vez, a Comissão de Pesquisas e Estudos Judiciários da Ajufe tem atuado para a criação de um patamar objetivo para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Foi realizada visita ao Deputado Vicente Cândido do PT – SP, relator do PL nº. 717/2011, o qual manifestou apoio à alteração da legislação, estabelecendo-se o patamar equivalente ao da isenção do imposto de renda.

A Comissão que trata do auxílio-moradia dos Juízes casados realizou visitas a ministros do STJ para sensibilizá-los a respeito do tema. Após pedido de vista do ministro relator, Napoleão Maia, as associações de classe da magistratura estão estudando a possibilidade de ingressar conjuntamente no feito. A Comissão que trata do auxílio-moradia aos inativos atuou mediante a contratação do jurista André Ramos Tavares, o qual emitiu parecer sobre a repercussão da causa nos âmbitos administrativo e judicial.

PEC da Bengala O STF deferiu medida cautelar na ADI 5316, que questiona a PEC da Bengala, para declarar nula a exigência de nova sabatina aos integrantes dos tribunais superiores.

Os ministros decidiram

pela necessidade de o STF encaminhar projeto de lei ao Congresso para que seja alterada a idade para a aposentadoria compulsória também dos demais magistrados.

Dívida Ativa As regras para cobrança da dívida ativa da União foram o tema de uma audiência pública promovida na Câmara dos Deputados. O vice-presidente da Ajufe da 3ª região, Fernando Mendes, foi um dos expositores do evento.

Ele entregou ao presidente da comissão responsável por tratar do tema, Paulo Teixeira (PT-SP), as conclusões e os enunciados aprovados no I Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef).

PEC do magistrado sênior

“Nós temos de racionalizar o processo de execução fiscal, para que seja dada prioridade aos grandes devedores, que respondem por mais de 60% da dívida ativa”, afirmou Fernando Mendes.

Conselho Consultivo da presidência do CNJ A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou sugestões a respeito de diversas resoluções de interesse da magistratura nacional. As manifestações foram solicitadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, no âmbito do Conselho Consultivo do órgão.

Os temas em discussão versam sobre formação de magistrados,

De acordo com o ministro Luiz Fux, relator da matéria, submeter os ministros a nova sabatina “vulnera as condições necessárias ao exercício da função jurisdicional”.

critérios para promoção na carreira, concursos públicos para serviços notariais, além da celebração de acordos de separação ou divórcio por escritura pública.

A Ajufe, em conjunto com a AMB e Anamatra, tem atuado junto aos parlamentares para apontar a inconstitucionalidade da PEC do Magistrado Sênior.

A proposição prevê que magistrados aposentados possam atuar de forma voluntária, recebendo isenção na contribuição previdenciária. Para as entidades representativas da magistratura, a inovação é desnecessária em face da recente aprovação da PEC da Bengala.

Democratização A Comissão de Democratização da Ajufe está promovendo uma campanha pela “Gestão Estratégica do Judiciário e Orçamento Participativo” para conscientizar juízes e desembargadores da necessidade de tornar aberto o processo decisório nos tribunais brasileiros.

O objetivo do mote “Um Judiciário democrático e eficiente pressupõe seu engajamento” é fazer com que todos “abracem essas ideias”.

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O lançamento das medidas da Ajufe contra a impunidade e pela efetividade da justiça criminal, realizado no mês de abril, foi o acontecimento envolvendo a associação que mais repercutiu na imprensa brasileira nos últimos meses. Na oportunidade, trinta jornalistas de diversos veículos acompanharam o detalhamento das propostas.

Veículos como O Globo, Folha de S. Paulo, Valor Econômico, Correio Braziliense, Época, UOL, G1, TV e Agência Brasil, Conjur e Fato Online repercutiram as medidas anunciadas pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, pelo secretário-geral, Roberto Carvalho Veloso, pelo diretor de Relações Institucionais, André Prado, e pelo juiz federal associado Sérgio Moro.

Posteriormente, as propostas da Ajufe contra a impunidade foram reformuladas e deixaram de prever 30 Informativo Ajufe

que condenados por crimes graves em primeira instância passem a cumprir a pena logo após a prolação da sentença pelo juiz. A nova proposta determina que a prisão seja imposta após a condenação em segundo grau de jurisdição, nos termos de outras medidas similares apresentadas ao Legislativo. Folha de S. Paulo e Valor Econômico noticiaram as medidas.

Outro assunto polêmico e de grande repercussão midiática foi a aprovação da PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória nos tribunais superiores. A Ajufe atuou contra a aprovação da medida por entender que ela contribui para o engessamento da carreira e da própria jurisprudência das cortes superiores.

Nesse contexto, a Ajufe, em conjunto com outras associações de magistrados, ingressou no STF

com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, que questiona dispositivo da PEC da Bengala prevendo nova sabatina de ministros do STF pelo Senado Federal. No julgamento da medida liminar, o Supremo deferiu o pedido das associações em que se requer a declaração de inconstitucionalidade da exigência de nova sabatina aos integrantes dos tribunais superiores e à declaração de constitucionalidade da eficácia limitada da EC 88/2015 em relação aos demais magistrados e servidores públicos em geral.

Estadão, Folha de S. Paulo, Valor Online, Agência Brasil, Fato Online, Conjur, Diário de Notícias (SP), Folha de Londrina (PR), Em tempo (AM), entre outros veículos de comunicação, noticiaram as ações da associação contra o dispositivo da PEC da Bengala.

Mais recentemente, no mês de junho, a Ajufe realizou o I Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon), que abordou experiências exitosas da Justiça Federal no campo da conciliação.

O evento repercutiu nos portais Agência Brasil e Tribuna do Direito.

A discussão sobre o estabelecimento de prazos para o magistrado apresentar seu voto em pedidos de vista foi objeto

de reportagem do Valor Online. A Ajufe se manifestou no sentido de que o pedido de vista é legítimo, mas ressaltou que a preocupação com abusos é relevante.

Sobre a criação do Conselho Consultivo do CNJ, a Ajufe, a AMB e a Anamatra defenderam a iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski por ter a virtude de viabilizar o diálogo institucional com os juízes, “sem que isso importe supressão de qualquer prerrogativa ou garantia dos membros do CNJ”. Blog do Fred reproduziu com destaque a nota conjunta das associações.

A homenagem prestada pela Ajufe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante o I Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef), em razão de suas contribuições para o aprimoramento do Judiciário, foram noticiadas pelo Diário de Notícias (SP) e pela Agência STF. A segunda etapa da Expedição da Cidadania, que levou Justiça Federal e outros serviços essenciais às populações de locais de difícil acesso, teve grande repercussão na imprensa regional, como Correio de Corumbá (MS), Pantanal News, Corumbá

Online, e também na grande imprensa, com reportagens do Bom Dia MS, da TV Globo, do Jornal das Dez, da Globo News, e do portal Fato Online.

O Jornal da Band, exibido pela TV Bandeirantes, produziu série especial sobre a rotina de juízes ameaçados no Brasil. A realidade vivida pelo juiz federal Odilon de Oliveira foi apresentada pela reportagem.

A série especial foi exibida entre os dias 11 e 15 de maio.

Ainda no mês de abril, Blog do Fred e Conjur noticiaram a regulamentação pelo CJF das regras para pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A questão gerou polêmica em razão da paralisação de alguns juízes federais em 2014 contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que estendia a vantagem aos juízes federais. Em nota, a Ajufe reafirmou que a gratificação não incentivará a morosidade da Justiça: “Ao contrário, remunerará os magistrados que recebem mais processos”, informou o Blog do Fred.

A discussão sobre o

excesso de prazo para as nomeações de ministros nos tribunais superiores, pelo Palácio do Planalto, gerou reportagem do portal Jota, que destacou a atuação da Ajufe e das demais associações nacionais da magistratura nos debates sobre o tema, inclusive com a judicialização da questão no STF por meio da ADPF nº 311/2013.

A defesa da Ajufe ao associado Leonardo Augusto Nunes Coutinho, contra críticas dos professores Lenio Luiz Streck e Martonio Mont'Alverne Barreto Lima por supostas irregularidades no afastamento do secretário municipal de Saúde de Juazeiro do Norte (RN), ganhou destaque no Conjur e Migalhas. Em nota pública, a Ajufe buscou elucidar os pontos controversos e reafirmar a confiança no trabalho do magistrado.

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Mutirão da Conciliação promove acordos Projeto permite que processos sejam resolvidos com celeridade. Objetivo é propiciar a concordância entre as partes envolvidas A Justiça Federal da 2ª região executou, nos dias 20 e 21 de maio, mais um Mutirão de Conciliação no Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2). O projeto foi uma iniciativa do órgão, junto ao TRF2 e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), para promover ações de restituição de parcelas referentes às gratificações de desempenho de servidores públicos inativos e pensionistas.

Cada dia de trabalho contou com cinco horas de audiências, durante as quais 188 processos relativos ao recebimento de gratificações de desempenho por pensionistas ou aposentados foram julgados. Os atendimentos ocorreram em ordem de prioridade dos mais recentes para os mais antigos.

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De acordo com a juíza federal convocada em auxílio ao NPSC2 e diretora de Tecnologia da Informação da Ajufe, Cristiane Conde Chmatalik, os Mutirões de Conciliação do TRF2 existem desde 2011 e são realizados a cada dois meses. “São audiências contínuas de conciliação. Elas deram muito certo no início, por isso constituem uma prática já bem comum”, explica a magistrada.

A iniciativa possibilita que casos mais simples sejam definidos de forma célere por reunirem requerentes, requeridos, advogados da União e juízes.

“Os índices de acordo são bastante altos. É possível deliberar mais rapidamente porque a própria parte resolve o conflito dela. É bom para ela, para a União e para a Justiça

Federal”, comenta a juíza.

Resultados Dentre as 188 audiências realizadas, 60,11% resultaram em acordos homologados, o que totalizou um valor de R$449.449,05 a ser pago aos servidores. Segundo Cristiane Conde, fica a critério da parte esperar o andamento regular da ação ou recorrer ao mutirão. No entanto, para que se possa participar, é necessário que o processo tenha sido aberto anteriormente.

Para o vice-presidente da Ajufe da 2ª Região, juiz federal Eduardo Brandão Fernandes, a ação é de grande relevância por permitir que se fuja da visão de uma Justiça exclusivamente condenatória. No entendimento do magistrado, isso torna a relação mais humana e aumenta a confiança da população no sistema público. “As pessoas deixam de ver o ente público – a União, os ministérios e os órgãos em geral – como um adversário.”

O próximo mutirão está previsto para o fim de agosto.

Colóquio discute biodiversidade Com o objetivo de traçar um panorama dos principais desafios e soluções para a chamada “crise da biodiversidade”, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal promoveu, em abril, o colóquio internacional “Biodiversidade: Crise ou Perspectivas”.

Especialistas e autoridades abordaram desafios e possíveis panoramas para a proteção da biodiversidade, identificando oportunidades de atualização e fortalecimento da legislação brasileira. Nesse contexto, a grande preocupação dos cientistas se deve ao aumento, sem precedentes, do número de espécies ameaçadas de extinção.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, participou da mesa de abertura do debate e ressaltou a importância do reconhecimento

dos princípios e direitos fundamentais da biodiversidade. “Desde 92, estamos discutindo esse tema e há um envolvimento cada vez maior da sociedade. Que essa reflexão de agora sirva para nortear os caminhos que teremos em relação à biodiversidade”, salienta o magistrado.

Na oportunidade, o ministro Herman Benjamim destacou a participação da Ajufe no evento. “A Ajufe, representada aqui pelo Antônio César Bochenek, demonstra que os juízes estão atentos às suas responsabilidades no que se refere à política do meio ambiente”.

Ajufe participa de Seminário em Portugal A Diretora de Tecnologia da Informação da Ajufe, Cristiane Conde Chmatalik, e associados da entidade estiveram em Portugal para participar do III Seminário Luso-Brasileiro de Direito. O tema das discussões foi “Estado de Direito, direitos fundamentais e combate à corrupção – interfaces Portugal/Brasil”.

O evento ocorreu entre 07 e 09 de abril, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A abertura do seminário contou com a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, que autografou a obra “Constituição Federal

comentada”, e de professores da instituição portuguesa e de universidades brasileiras.

O primeiro painel, “Justiça Constitucional”, debateu a interpretação dos princípios constitucionais como parâmetros de controle de cons-

titucionalidade em tempo de crise econômica e financeira.

O segundo assunto abordado foi o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social sob a perspectiva dos “Direitos Fundamentais”. O sistema político e o risco de erosão do regime democrático também foram debatidos, assim como o combate à corrupção no exercício das funções política e administrativa.

Na conferência de encerramento, a pauta versou sobre “Desafios e possibilidades do constitucionalismo: o que virá?”. Ao todo, 35 juízes federais, associados da Ajufe, participaram do evento.

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