PARTE 3
Justiรงa, Sociedade e Cultura
Diálogo e Interação O papel desempenhado pelos juízes federais na sociedade brasileira vai muito além das suas atuações nos Tribunais. O acesso à informação, à cultura e à educação são princípios fundamentais para a nossa República Federativa. Por acreditar nesses valores, e buscando sempre contribuir para o aprimoramento da sociedade, a Ajufe estende trabalha na difusão da informação para além do mundo jurídico. Se fazer presente no meio em que atua também significa romper limites físicos dos Tribunais, foros e subseções judiciárias para cumprir o seu ofício em localidades onde o acesso à Justiça apresenta maiores dificuldades de penetrar no tecido social. Na Expedição da Cidadania, projeto exitoso capitaneado pela Ajufe, as ações de ajuda ao próximo transcendem as linhas de competência e da atuação da Justiça Federal. Em parceria com diversas entidades, públicas e privadas, as populações menos favorecidas são atendidas e beneficiadas com os mais diversos serviços. Para garantir o pleno funcionamento da democracia, o Poder Judiciário precisa estar em constante contato e interagir com o cidadão. Isso acontece por meio da comunicação direta e da conscientização dos cidadãos. Por meio de informativos, publicações e redes sociais, mecanismos amplamente utilizados pela Associação, a Ajufe mantém um canal aberto e de mão dupla no diálogo dos magistrados federais e da Justiça Federal com toda a sociedade. A Revista de Cultura é a publicação responsável pela divulgação dos trabalhos artísticos e culturais dos associados da Ajufe. O programa Justiça para Todos visa conscientizar a população sobre temas relevantes da Justiça, bem como informar sobre direitos e deveres, fomentando o desenvolvimento da cidadania, da democracia e da educação. A Revista de Direito Federal é a contribuição da Ajufe e de seus associados para a academia, apresentando os trabalhos e estudos dos juízes federais pelo aperfeiçoamento do Direito e da Justiça. Para que as ações da Ajufe e dos magistrados federais possam ser conhecidas e propagadas, a Associação produz o programa semanal Justiça para Todos, exibido pela TV Justiça e pela TV Diário.
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Fóruns Temáticos A Ajufe tem se destacado pela participação no debate nacional de temas ligados à área jurídica e à cidadania, dentre os quais o acesso aos direitos e à Justiça (Juizados Especiais Federais), a Reforma do Judiciário, a federalização da competência para processamento e julgamento dos crimes contra os direitos humanos, a cooperação jurídica internacional, a conciliação, a informatização do processo e a efetividade de jurisdição contra qualquer forma de impunidade. A Associação congrega, atualmente, mais de 1.850 associados. Para atingir seus objetivos, a Ajufe promove diversas atividades associativas e institucionais, com o objetivo de reunir os magistrados federais de todo o país para discutir temas de importância nacional, bem como realizar projetos relevantes à prestação de serviços e de esclarecimentos aos cidadãos, no intuito de fortalecer e garantir os direitos de todos. A Ajufe foi protagonista na elaboração de eventos no formato de fórum, modelo consagrado pelos resultados obtidos e efetividade alcançada. A dinâmica do fórum consiste em apresentar, por meio de painéis, soluções teóricas e práticas, e, em especial, propostas de uniformização dos procedimentos aplicáveis no julgamento de processos similares de competência da Justiça Federal, bem como de rotinas administrativas do sistema de justiça. Em eventos dessa natureza, os participantes dividem-se em grupos temáticos para debater e elaborar enunciados e recomendações que possam contribuir para a solução do processamento e julgamento das demandas similares dentro de determinado tema, e, sobretudo, para a melhoria da administração da Justiça em conectividade com a dinâmica das atividades contemporâneas.
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Fóruns Temáticos
II Fórum Nacional de Execução Fiscal (FONEF) Com o incremento do número das execuções fiscais e a alteração legislativa que estabeleceu o fim da competência delegada à Justiça Estadual, a Justiça Federal precisa se reestruturar e aprimorar o exercício da jurisdição neste campo especializado e tão importante para a justiça tributária e social. A 1a edição do Fórum Nacional de Execução Fiscal foi um grande sucesso. O evento aconteceu em São Paulo, em abril de 2015, com a participação de 170 juízes federais, procuradores e advogados. Os temas debatidos durante o fórum foram: novo CPC e seu impacto sobre as execuções fiscais; extinção da competência delegada e seus reflexos na Justiça Federal; desjudicialização integral ou parcial da EF; responsabilidade tributária dos sócios; compilação de boas práticas da execução fiscal; penhora e suas diversas modalidades; e grandes devedores. A Carta de São Paulo, sumarizando o debate e as conclusões do encontro, foi lida e aprovada por todos os magistrados. O documento final foi entregue aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), onde poderão ser convertidos em súmulas e resoluções. Em sua 2a edição, que ocorrerá em Brasília (DF), em março de 2016, o FONEF voltará a reunir magistrados especializados em execução fiscal com o objetivo de apontar soluções para uma maior celeridade na tramitação da cobrança dos executivos fiscais e para a diminuição da taxa de congestionamento nas demandas.
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II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (FONACON) O Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça vêm, nos últimos anos, centrando esforços para difundir a utilização da mediação e da conciliação no sistema judicial. A Justiça Federal avançou muito no emprego desses métodos alternativos de resolução de conflitos. Por esse motivo, a Ajufe sentiu a necessidade de debater as práticas de conciliação a fim de aperfeiçoá-las e difundi-las. Em 2015, durante a 1a edição do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação, foram aprovados enunciados para balizar os procedimentos adotados nessa modalidade de distribuição de justiça. As atividades consistiram na apresentação de experiências exitosas nas áreas da conciliação e da mediação de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de debates em grupos temáticos sobre o papel da Defensoria Pública da União na conciliação; a autocomposição nas ações coletivas e o papel do INSS; a conciliação na perspectiva do INSS e da AGU; e o planejamento do futuro da conciliação e o CNJ. No final, as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho resultaram em enunciados e recomendações publicadas e entregues aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A 2a edição do FONACON acontecerá no segundo semestre de 2016.
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Fóruns Temáticos
XIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) O Fonajef trata de temas relacionados aos Juizados Especiais Federais (JEFs) e à sua dinâmica própria dentro da Justiça Federal, com julgamentos rápidos. Por essa razão, o fórum constitui um exemplo de sucesso da integração entre o Poder Judiciário e a sociedade. Dentro dessa ótica, o fórum auxilia a troca de ideias entre os juízes federais atuantes nos JEFs das diferentes regiões do país, trazendo experiências distintas que possam contribuir para a agilização de julgamentos e a diminuição de entraves, sempre pensando no melhor caminho para a prestação da jurisdição. Os impactos do novo Código de Processo Civil e as causas previdenciárias foram as principais preocupações dos juízes federais, advogados e procuradores federais que participaram do XII FONAJEF, realizado em Vitória/ES em 2015. Após as deliberações dos grupos de trabalho, os participantes aprovaram os enunciados e recomendações formulados, encaminhando o material ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal, aos Tribunais Regionais Federais e às Coordenadorias dos Juizados Especiais Federais. Em 2016, o FONAJEF chegará à sua 13a edição e será realizado na cidade de Recife (PE), em abril.
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V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (FONACRIM) O Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais debate temas relativos a processos das varas criminais e tem por objetivo buscar soluções, por meio do intercâmbio de boas práticas entre magistrados para o aperfeiçoamento da jurisdição criminal na Justiça Federal. Os debates travados com troca de ideias e de experiências estão sendo levados aos Tribunais para ajudar no melhor processamento dos feitos criminais. Ao todo, 400 operadores do Direito participaram da 4a edição do FONACRIM, realizada em Florianópolis (SC), entre 23 e 25 de setembro de 2015. Cerca de 170 magistrados federais com atuação em varas criminais participaram de debates sobre temas como inquérito policial, poder investigatório, quebra de sigilo, prisão provisória, audiência de custódia, tornozeleiras eletrônicas, crimes financeiros, pedofilia na internet e delação premiada. No final, a Ajufe divulgou os enunciados consolidados e a Carta de Florianópolis, em que defende a busca por maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. No documento, a entidade também defende a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do país no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos. Em 2016, a 5a edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais acontecerá no mês de setembro.
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Fóruns Temáticos
I Fórum Nacional de Administração, Gestão e Estratégia do Judiciário Federal (FONAGE) A Ajufe realizará o primeiro Fórum Nacional de Administração e Gestão de Estratégia com o objetivo de fomentar o debate a partir de problemas crônicos do sistema de justiça, como a composição de litígios, o congestionamento do Poder Judiciário, a morosidade e a redução da litigiosidade excessiva. O evento reunirá, em junho de 2016, em Curitiba (PR), Ministros, desembargadores e juízes federais, além de estudiosos do Direito e de outras áreas que possam contribuir para a melhor administração, gestão e planejamento estratégico de todo o Judiciário federal brasileiro. Ao final, as conclusões dos trabalhos serão encaminhadas aos órgãos do Judiciário e a outras entidades como sugestão de medidas administrativas e legislativas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.
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Expedição da Cidadania A Ajufe compreende a importância e a necessidade de contribuir para o acesso das pessoas menos favorecidas aos serviços essenciais do Estado, que, por diversos motivos, não chegam a todos de forma equânime. O projeto Expedição da Cidadania, iniciativa da entidade, já atendeu mais de 10 mil pessoas ao longo das suas quatro edições, realizadas em 2009 e 2015. Entre seus objetivos, destacam-se ações para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, que ainda assolam tantos cidadãos em nosso país. Trata-se também de oportunidade para os magistrados saírem de seus gabinetes para prestar serviços em localidades isoladas a pessoas com menos oportunidades de acesso aos serviços públicos oferecidos à população em geral. A Expedição da Cidadania também conta com a participação de servidores públicos, médicos e voluntários de todo o país. O projeto oferece inúmeros serviços, como emissão de documentos, certidão de nascimento (registro tardio), carteira de identidade, CPF, CTPS e concessão administrativa de benefícios previdenciários. A ação garante também o acesso a Juizado Especial Federal e a serviços de saúde preventiva (exame ginecológico, higiene bucal). A importância da iniciativa é ressaltada pelas parcerias firmadas para a sua realização. Na última edição, a Expedição da Cidadania contou com o apoio institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do governo federal, do Ministério das Comunicações, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Exército e da Marinha do Brasil, bem como de diversos órgaos e entidades estaduais e municipais.
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Expedição da Cidadania
Edições anteriores Em sua 1a edição, entre março e abril de 2009, a expedição percorreu o Estado do Mato Grosso, passando por Porto Murtinho, Porto da Manda, Albuquerque, Porto Morrinho, Porto Esperança, Forte Coimbra e Barranco Branco, levando atendimento e cidadania às comunidades ribeirinhas que vivem isoladas às margens do Rio Paraguai. A 2a edição da Expedição da Cidadania foi realizada entre setembro e outubro de 2009, no Estado do Paraná. A iniciativa visitou a Aldeia Indígena Tekoa Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e as aldeias indígenas de Tekoa Añetete e Tekoa Itamaã, ambas no município de Diamante do Oeste. Foram emitidos mais de mil documentos, entre carteiras de identidade, certidões de nascimento, títulos de eleitor, Cadastros de Pessoa Física (CPF) e carteiras de trabalho. Os indígenas também receberam atendimento médico e odontológico. Após um breve hiato, a 3a edição da Expedição da Cidadania foi realizada no primeiro semestre de 2015, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Foram atendidos todos os povoados, vilas e cidades entre os municípios de Ladário (MS) e Cáceres (MT). Com o apoio da Marinha do Brasil, a Expedição realizou mais de 800 atendimentos às populações pantaneiras e ribeirinhas a bordo do navio Almirante Leverger. Dentre os serviços, foram feitos os atendimentos das demandas judiciais, dos pedidos de aposentadoria e outros benefícios, além da entrada na emissão de documentos. AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL 2016 | AJUFE
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Expedição da Cidadania
No segundo semestre do ano passado, foi realizada a 4a edição da Expedição da Cidadania. Foi também a primeira promovida na região Nordeste, nos Estados da Bahia e de Pernambuco. A caravana atendeu, no mês de novembro, comunidades ribeirinhas residentes ao longo do Rio São Francisco, proporcionando o acesso à Justiça e a serviços de emissão de documentos (certidão de nascimento, RG, carteira de pescador), concessão administrativa de benefícios previdenciários e serviços de saúde preventiva.
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Expedição da Cidadania
Em 2016 Em março de 2016, a Expedição da Cidadania retornará às mesmas comunidades na Bahia e em Pernambuco para a realização da segunda etapa, quando a equipe entregará a documentação solicitada pela comunidade local e dará continuidade ao atendimento das ações judiciais e de outros serviços ligados à saúde e ao bem-estar. Neste ano, a Ajufe planeja, ainda, levar a experiência da Expedição da Cidadania à região Norte do Brasil, no segundo semestre.
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Revistas
Revista de Cultura Os juízes federais escrevem muito – milhares de sentenças, artigos e livros jurídicos – mas também compõem contos, crônicas, poesias, fotografam, desenham, pintam e fazem esculturas. É essa produção que a Revista de Cultura da Ajufe pretende levar ao conhecimento dos seus associados. São os homens e mulheres responsáveis pela Justiça Federal apresentando toda sua sensibilidade, expressão criativa e humanística, em uma publicação anual. A Revista de Cultura abre suas páginas para os juízes federais mostrarem seus talentos nas mais diversas áreas e saberes. O objetivo é revelar um lado diferente, nem sempre relacionado aos afazeres jurídicos, desses profissionais, por meio de obras artísticas. Em 2016, a Revista chega à sua 11a edição. E, ao longo dos anos em que vem sendo publicada, sua principal marca tem sido a qualidade e riqueza dos conteúdos culturais produzidos pelos associados da Ajufe.
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Revistas
Revista de Direito Federal No meio jurídico, reconhece-se a magistratura brasileira como uma das mais tecnicamente preparadas do mundo. Isso, graças ao sistema de recrutamento dos profissionais, e, sobretudo, pela sua formação continuada. Dados estatísticos coletados no Censo do Judiciário 2014, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, indicam ser a Magistratura Federal o segmento mais academicamente ativo do Judiciário brasileiro. O magistrado federal necessita de ampla cultura e conhecimento para atender às demandas cada vez mais complexas que lhe são submetidas. Ao longo da carreira, é preciso que siga estudando, aprendendo, aperfeiçoando o desenvolvimento do intelecto e o conhecimento jurídico, além do aprendizado prático humanístico que a profissão exige e proporciona. Além do formato impresso, a Ajufe também disponibiliza o conteúdo da Revista Direito Federal pela internet. O lançamento da sua próxima edição, de número 96, está previsto para o mês de outubro de 2016.
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Programa de televisão Justiça Para Todos Realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Justiça para Todos é transmitido pela TV Justiça e pela TV Diário, e, posteriormente, disponibilizado no canal da Ajufe no YouTube. No ar desde 2002, o Justiça Para Todos foi o primeiro programa de televisão produzido por uma entidade associativa e atua como importante mecanismo de diálogo direto com a sociedade. Até hoje foram produzidos, de forma ininterrupta, aproximadamente 690 edições do programa, com duração média de 25 minutos cada. O programa mostra os fatos que movimentam a Justiça Federal e a população brasileira. No formato de uma revista eletrônica, conta com reportagens e entrevistas em linguagem simples, com o objetivo de atingir todos as pessoas. Nele, o cidadão toma conhecimento das principais atividades desenvolvidas pelos magistrados federais, e conta com exposições práticas para que possa entender e compreender cada vez mais seus direitos. O programa é veiculado pela TV Justiça aos sábados (22h30) e retransmitido aos domingos (14h30), segundas (11h00), terças (5h30) e quartas (8h00) e pela TV Diário às terças (00h30).
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Concursos Expedição da Cidadania
Robotização no Poder Judiciário Desde o ano passado, a Ajufe vem realizando, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), concursos que têm o objetivo de levantar artigos com sugestões para a modernização e aperfeiçoamento do Judiciário por meio de aplicativos e programas de computador. Até o início de abril, as entidades receberão inscrições para o concurso “Robotização no Poder Judiciário”. Quaisquer interessados podem submeter artigos que versem sobre medidas inovadoras, as quais, por meio de hardware ou software, promovam melhorias no sistema de prestação de justiça. Os vencedores viajarão a Curitiba, com todas as despesas pagas, para apresentação do trabalho durante o I Fonage. No ano passado, o concurso foi aberto a estudantes universitários, que ofereceram sugestões com o intuito de agilizar a tramitação dos processos. Os vencedores receberam prêmios e as propostas foram encaminhadas a órgãos de administração do Judiciário.
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