Ajufe - Relatorio 2010 by Ajufe Associação de Juízes

de gestão

2008 • 2010

Relatório

de gestão

2008 • 2010

Relatório

Diretoria da Ajufe - Biênio 2008/2010 Presidente - Fernando Cesar Baptista de Mattos Vice-Presidentes 1a Região - Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes 2a Região - Andréa Cunha Esmeraldo 3a Região - Nino Oliveira Toldo 4a Região - Carla Evelise Justino Hendges 5a Região - José Parente Pinheiro Secretário-Geral - Jurandi Borges Pinheiro Primeiro Secretário - Paulo Cezar Neves Junior Tesoureiro - Vilian Bollmann Revista - André Ricardo Cruz Fontes Cultural - Raquel Domingues do Amaral Corniglion Social - Isadora Segalla Afanasieff Relações Internacionais - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Assuntos Legislativos - Paulo Ricardo Arena Filho Relações Institucionais - Antônio Sávio de Oliveira Chaves Assuntos Jurídicos - Márcia Vogel Vidal de Oliveira Esportes - Marcus Lívio Gomes Assunto de Interesse dos Aposentados - Edison Messias de Almeida Comunicações - Lidiane V. Bomfim Pinheiro de Meneses Administrativo - Élio Wanderley de Siqueira Filho Informática - Bruno Augusto Santos Oliveira Coordenador de Comissões - Ivanir Cesar Ireno Junior Conselho Fiscal Guy Vanderley Marcuzzo Marcello Ennes Figueira Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha Suplentes Manuel Maia de Vasconcelos Neto Roberto Carlos de Oliveira

Expediente Redação Virginia Pardal Jair Cardoso imprensa@ajufe.org.br Edição Virginia Pardal Projeto Gráfico e Diagramação Mirian Silva Fotos Edgar Catão Jair Cardoso Kameni Kuhn Kraw Penas Letícia Capobianco Luiz Antônio Manuel Maia Mirian Silva Sandra Fado Virginia Pardal Welington Valcacio AJUFE • Associação dos Juízes Federais do Brasil SHS Quadra 06, Bloco E, Conj. A, Salas 1305 a 1311 Brasil XXI, Edifício Business Center Park 1 Brasília/DF CEP 70.322-915 Tel. (61) 3321-8482 Fax (61) 3224-7361 www.ajufe.org.br

Sumário 6 7

Apresentação Administração 7 Economia permite quitação antecipada da sede da Ajufe 10 Reuniões ampliadas de Diretoria e Novos convênios

Conquista para a Justiça Federal 10 Novas varas federais 13 Conselho da Justiça Federal 16 Conselho Nacional de Justiça

Responsabilidade Social 21 Expedição da Cidadania - A justiça federal mais perto do cidadão brasileiro 23 Futebol Cidadão - Esporte e justiça juntos

Atuação 24 Comissões 25 Em defesa das prerrogativas funcionais da magistratura 26 Principais atuações da Ajufe no Congresso 36 Ações Judiciais e pedidos administrativos

Gestão Interna 38 Eventos 39 Fonajef e Fonacrim 40 Encontro Nacionais 48 Eventos Internacionais

Eleições 2010 50 Chapa Muda Ajufe vence as eleições para o biênio 2010/2012 51 Totalização de votos por Seção Judiciária 52 Diretoria eleita para o biênio 2010/2012

Homenagens 54 Homenagem ao Ministro Cesar Rocha 55 Homenagem ao juiz Erivaldos Santos 56 Diretoria homenageia ministro Carvalhido

Ajufe na impresa 58 Presidente da Ajufe recebe homenagem em sua última sessão no CJF

Apresentação Pode ainda estar longe o dia sonhado pelo poeta Thiago de Mello do “reinado permanente da justiça”, mas este dia ficará ainda mais distante sem uma luta contínua pela autonomia e independência do Poder Judiciário e de uma magistratura forte e respeitada. Nos últimos dois anos, a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil dedicou todo o seu esforço à defesa de garantias, direitos e prerrogativas dos magistrados federais porque sabe que, ao garantir condições dignas de vida e trabalho aos juízes, está, por consequência, possibilitando ao cidadão um país mais justo e, ao Brasil, uma plena democracia. Por isso lutamos, entre outras coisas, pela criação de mais 230 varas federais, inclusive com a viabilização de recursos no orçamento para instalação dessas varas à proporção de 46 por ano até 2014. O mesmo ocorreu com nosso empenho para que o presidente da República vetasse leis prejudiciais à magistratura. Foi esta certeza que nos manteve na defesa intransigente dos magistrados federais, quando vítimas de decisões arbitrárias ou sempre que vislumbramos tentativas de diminuir nossa independência. Nas próximas páginas, apresento o resultado do nosso trabalho e das lutas que travamos na defesa do bem comum e de um país cada vez mais justo e próximo de nosso sonho. Sei que todo esse trabalho não teria sido possível sem o apoio de amigos tão atuantes e sempre dispostos, como os que fizeram parte desta diretoria. Tenho certeza que, se não fizemos tudo aquilo que queríamos, fizemos tudo o que foi possível. Por isso, a todos, o meu muito obrigado. Fernando Mattos Presidente

6 Relatório de Gestão

Administração

Mirian Silva

Economia permite quitação antecipada da sede da Ajufe

R$ 22.473,10. A quitação da sede tornou-se, no plano administrativo interno, a principal realização da gestão. Para o presidente, todo o esforço de contenção de gastos foi recompensado com a transação, que permitiu uma economia de R$ 54.462,00 só com a retirada dos juros. Pelo financiamento inicialmente contratado com o Banco Santander, o pagamento terminaria em novembro de 2011, somando R$ 449.462,00.

Virginia Pardal

Graças ao rigor administrativo imposto às contas da Ajufe pela diretoria durante a gestão do presidente Fernando Mattos, foi possível quitar a sede bem antes do prazo inicial de financiamento de 48 meses. A sede foi quitada em 30 de abril de 2010, dia do vencimento da parcela 29/48, com um aporte financeiro de R$ 395 mil. Com a quitação antecipada do financiamento, a entidade liberou-se de um encargo mensal no valor de

Relatório de Gestão 7

Determinação Tão logo terminaram as obras de remodelação e renovação de mobiliário da sede própria da Ajufe, que foram apresentadas aos 8 Relatório de Gestão

associados e convidados com um coquetel no dia 2 de dezembro de 2009, a meta da diretoria da Ajufe no biênio 2008/2010 foi poupar recursos para quitar o imóvel antes do prazo de financiamento de 48 meses contratado em 2007, com a menor taxa de juros então

Fotos: Virginia Pardal

Sede já vale mais que o dobro Como investimento, a aquisição da nova sede da Ajufe mostrou-se altamente bem-sucedido. Adquirida em agosto 2007, na gestão Walter Nunes, por R$ 1,560 milhão, a nova sede da Ajufe - com área de 310,56 metros quadrados, distribuídos em sete salas do Complexo Brasil XXI -, vale atualmente R$ 3,260 milhões, sem contar as benfeitorias realizadas. A valorização de 109% ou R$ 1,7 milhão, em menos de três anos, demonstra o acerto dos ex-dirigentes da Ajufe em adquirir a sede e da gestão que ora se encerra em quitá-la antecipadamente, a partir de medidas de rigor administrativo.

Novos convênios firmados

oferecida pelo mercado, ou seja, 1,25% pelo Banco Santander. Para o presidente Fernando Mattos, a quitação antecipada da sede deve ser tida como uma conquista de todos os associados, embora também seja uma demonstração do que se pode obter com medidas de austeridade administrativa.

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Kameni Kuhn

Reuniões ampliadas de Diretoria

O compromisso com a transparência administrativa fez da gestão Fernando Mattos uma gestão democrática. Foram realizadas cinco reuniões ampliadas da diretoria da Ajufe, com a participação de dele-

gados e de presidentes de associações regionais. Em 2008, as reuniões foram realizadas em 12 de junho e 30 de julho. Em 2009, os encontros ocorreram em 11 de fevereiro, 16 de junho e 4 de agosto. Numa das

reuniões, a Ajufe recebeu a visita do então corregedor da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido. Para o presidente Fernando Mattos, as reuniões estreitam laços e garantem a união da magistratura federal.

Relatório de Gestão 9

Uma consquista para a Justiça Federal

Novas varas federais

Kameni Kuhn

Pela primeira vez na história da magistratura, um presidente de entidade falou ao presidente da República representando a Justiça Federal

A criação de 230 novas federais foi uma vitória institucional que se consolidou durante nossa gestão, mas que vinha sendo acalentada há pelo menos quatro anos. A solenidade de sanção da lei pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um momento histórico para a Ajufe, pois foi a primeira vez que seu presidente teve 10 Relatório de Gestão

a palavra para manifestar, diante da mais alta autoridade do país, o pensamento e o agradecimento dos juízes federais. O montante de varas possibilitará, uma vez instaladas, a maior estruturação da Justiça Federal desde a sua criação: serão criados 8.510 cargos, entre os de juízes (230 juízes federais e 230 juízes federais substitutos) e os

de servidores. Trata-se, verdadeiramente, do projeto de futuro da Justiça Federal. A efetivação da Lei 12.011/09 consolidará os juizados especiais federais, bem como estruturará suas turmas recursais, hoje o grande gargalo de processos no âmbito da Justiça Federal. Aliás, no que toca aos juizados especiais federais,

Kameni Kuhn

A adoção de critérios técnicos e objetivos para a implantação dos novos órgãos da Justiça Federal de primeiro grau também pode ser considerada uma vitória da classe. Emenda ao projeto, elaborada em conjunto pelo então presidente da Ajufe Walter Nunes e pelo ministro Gilson Dipp, afastou a vinculação das varas a interesses políticopartidários, evitando o problema ocorrido no projeto de lei que criou as 183 varas federais anteriores. A Resolução nº 102 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que definiu os municípios que receberão as

Kameni Kuhn

temos que ressaltar o grande avanço da instituição e do trabalho prestado às camadas mais desamparadas da população brasileira. As decisões dos JEFs já resultaram no pagamento de mais de 17 bilhões de reais em prol de cerca de oito milhões de pessoas desde 2001. A estruturação das turmas recursais será feita com a destinação de até 10% dos cargos criados pela Lei 12.011/09, o que permitirá um juizado ainda mais ágil e de melhor qualidade, em sintonia com seu objetivo de prestar um serviço mais condigno ao cidadão.

Relatório de Gestão 11

Kameni Kuhn

Juízes federais que acompanharam a votação do projeto de criação das novas varas reunidos no Salão Verde do Congresso Nacional

Primeiras varas instaladas As primeiras varas instaladas em 2010 foram as varas especializadas em direito ambiental e agrário em Belém (PA) e em Manaus (AM). O presidente da Ajufe compareceu à 12 Relatório de Gestão

solenidade de instalação da vara da capital amazonense, a convite do presidente do TRF-1, desembargador federal Olindo Menezes, e destacou que a data marcava o início da concretização de um sonho da magistratura federal. "Para nós, é a realização de um sonho que começou em 2005, com o projeto das novas 230 varas federais. E, nesta gestão, conseguimos que ele fosse efetivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. Mas isso não encerrou nosso trabalho porque depois foi necessária ampla atuação da Ajufe junto ao CJF, aos parlamentares e

ao Poder Executivo para garantir os recursos necessários para a implementação", afirmou Mattos durante a solenidade. De acordo com o cronograma previsto na Lei 12.011/09, serão instaladas 46 varas federais por ano até 2014.

Jair Cardoso

novas varas federais, baseou-se em critérios técnicos, tendo em vista o projeto de interiorização da Justiça Federal. De acordo com a resolução, 71% das varas serão implantadas em municípios do interior do país. Com isso, 59 cidades onde a Justiça Federal de primeiro grau não está representada serão beneficiadas.

Virginia Pardal

Conselho da Justiça Federal O início da gestão Fernando Mattos foi marcado por uma vitória para a classe: a aprovação da Lei nº 11.798/08, que institucionalizou a participação da Ajufe, por meio de assento e voz, no Conselho da Justiça Federal. “A Ajufe é a única entidade da magistratura nacional que tem seu reconhecimento em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, ressalta Fernando Mattos. Para ele, embora

a garantia legal ao assento tenha se dado durante a sua gestão, é fruto de trabalho árduo, feito ao longo dos últimos anos pelas diretorias da Ajufe. Pagamento de passivos O ano de 2009 foi de muitas conquistas para os associados da Ajufe, entre elas está o pagamento de grande parte do passivo de GEL, PAE e ATS. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, foram aprovados

recursos para a complementação do pagamento, em parcelas anuais, dos passivos de magistrados (em especial a PAE) e servidores. Essa é uma vitória importante da categoria porque não serão mais necessários remanejamentos de dotações orçamentárias, havendo ação específica no Orçamento de 2010 para a satisfação desse crédito justo e legítimo. A garantia será incluída nos orçamentos dos anos seguintes. Relatório de Gestão 13

Não incidência de PSS A Ajufe ingressou também com pedido junto ao CJF para que seja suspensa a incidência de contribuição previdenciária (PSS) sobre a diferença remuneratória percebida em virtude de substituição ou auxílio.O pedido baseiase no fato de que como tais valores não são levados, em princípio, para a aposentadoria, não haveria porque haver o desconto da contribuição. Além disso, o pedido leva em conta o reconhecimento do mesmo direito aos desembargadores que substituem ministros do STJ e aos juízes convocados em situação. Compensação de plantões A compensação de plantões 14 Relatório de Gestão

1 Região 2a Região 3a Região 4a Região 5a Região a

Capitais 28 14 5 5 16

durante o recesso forense foi mais uma vitória dos juízes federais. Em resposta a pedido apresentado pela diretoria da Ajufergs, o CJF alterou a Resolução nª 523/2006 – que disciplina a compensação dos dias de plantão dos juízes federais durante o recesso forense – e autorizou a compensação do plantão de final de ano, independentemente do número de dias trabalhados. ATS O direito à percepção do Adicional

Interior 66 11 38 15 32

Total 94 25 43 20 48

por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados que tomaram posse entre janeiro 2005 a maio de 2006 também foi reconhecido, por unanimidade, pelo CJF. Ajuda de custo Pedido da Ajufe pleiteando o reconhecimento ao recebimento de ajuda de custo, acrescida das despesas com transporte ao magistrado e sua família, aos juízes federais vinculados à 2ª Região que tenham sido removidos ou promovidos também foi deferido pelo CJF.

Felipe Miranda

Localização das novas federais Um dos processos mais importantes analisados pelo CJF no biênio 2008/2010 foi a Resolução nº 102, que determina a distribuição das 230 varas federais criadas pela Lei 12.011/2009, nos moldes do estudo apresentado pela comissão instituída em 11 de dezembro de 2009 pela Portaria nº 90 do Conselho da Justiça Federal. De acordo com a proposta, serão instaladas na 1ª Região 94 novas varas federais; na 2ª Região, 25; na 3ª Região, 43; na 4ª Região, 20; e na 5ª Região, 48. A resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% dessas novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais.

Jair Cardoso

Parcela autônoma Outra conquista da Ajufe obtida junto ao CJF refere-se à inclusão da parcela autônoma de equivalência no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) na Gratificação Especial de Localidade (GEL). Gratificação transitória A Ajufe requereu ao CJF a regu-

lamentação, no âmbito da Justiça Federal, do pagamento de gratificação transitória pelo exercício das funções de presidente e diretor de foro. Na Resolução nº 13/2006, o Conselho Nacional de Justiça dispôs sobre parcelas que não estão abrangidas pelo conceito de subsídio, porém subsistem nesse novo modelo remuneratório. Entre as parcelas de caráter eventual ou temporário estão

a investidura como diretor de foro; o exercício cumulativo de atribuições em comarcas integradas, varas distintas na mesma comarca, distintas jurisdições e juizados especiais; substituições; diferença de entrância; coordenação de juizados; direção de escola; exercício como juiz auxiliar na Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e no 2º grau de jurisdição; e participação em turma recursal.

Relatório de Gestão 15

Jair Cardoso

Conselho Nacional de Justiça

Durante o biênio 2008-2010, presidente e diretores da Ajufe atuaram intensamente junto ao CNJ, seja para defender interesses dos associados, seja para auxiliar na discussão e desenvolvimento de projetos estratégicos para o Poder Judiciário, como a Meta 2, os Mutirões Carcerários e o II Pacto Republicano. O presidente Fernando Mattos não se furtou a usar a tribuna do Conselho para expor a opinião 16 Relatório de Gestão

da magistratura federal e defender direitos dos associados da Ajufe. O principal projeto apresentado pela Ajufe no biênio que se encerra é, com certeza, o pedido de simetria com o Ministério Público Federal. Simetria com o MPF Para apresentar o pedido de simetria com o Ministério Público Federal, a Ajufe contratou um dos mais famosos constitucionalistas

em atuação no país: o advogado Luis Roberto Barroso. Memoriais foram distribuídos a todos os conselheiros nos quais a Ajufe alegou que, ao reconhecer esse direito aos magistrados federais, o CNJ estará zelando pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura. O pedido da Ajufe encontra-se com vista regimental ao conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, após os votos

Kameni Kuhn

dos conselheiros José Adonis Callou de Araújo Sá (relator), pela incompetência do CNJ para regulamentar a matéria, e Felipe Locke Cavalcanti, pelo acolhimento da matéria. Para sustentar a competência do CNJ, a Ajufe esclarece que está pedindo a interpretação da Constituição, em especial dos dispositivos introduzidos pela EC nº 45, que reconheceram a simetria do regime

jurídico da magistratura e do Ministério Público Federal. Reunião de planejamento estratégico dos tribunais Em julho de 2009, o presidente Fernando Mattos participou de reunião no CNJ, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, para discutir planejamento estratégico. Na reunião, foram apresentados

projetos que, mais tarde, se transformariam em marcos na história da Justiça brasileira, como a Meta 2, que consistiu no julgamento, até 31 de dezembro de 2009, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Outro projeto discutido foi o “Justiça em Números”, levantamento estatístico que está permitindo a solução de problemas do Judiciário a partir de Relatório de Gestão 17

Uso de conciliadores nos JEFs Outra conquista importante da Ajufe diz respeito à legalidade do uso de conciliadores nos juizados especiais federais (JEFs) como forma de agilizar a prestação jurisdicional. Em sustentação oral no pedido de providências no qual a OAB - Seccional de Cascavel (PR) contestava a legalidade de utilização de conciliadores no JEF previdenciário da cidade, o presidente da Ajufe defendeu que, no caso em questão, ao contrário do que alegava a OAB local, 18 Relatório de Gestão

o JEF informou que o conciliador atua como mero auxiliar do juiz no preparo e na realização dos atos de instrução. Prevaleceu o entendimento de que a utilização de conciliadores nos juizados especiais federais é plenamente válida, além de ser uma importante ferramenta para a elaboração de acordos, espe-

cialmente no que tange aos processos relativos à Previdência Social. Auxílio-moradia Direito garantido pela Loman (art. 65, II), o auxílio-moradia é objeto de pedido de providências da Ajufe junto ao CNJ. Para a Associação, há

Jair Cardoso

Emissão de Nota Técnica em defesa da manutenção do recesso Atendendo a pedido da Ajufe, o CNJ emitiu Nota Técnica em defesa da manutenção do recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro para ser apresentada ao Senado Federal em razão da tramitação de projetos que tratam do tema. A Associação luta de forma intransigente na defesa da manutenção do atual sistema de recesso de final de ano e também das férias de 60 dias.

Kameni Kuhn

uma verdadeira radiografia do Poder. Na reunião, foi feito um balanço do cumprimento do II Pacto Republicano e demonstrada a importância dos mutirões carcerários. Temas relativos à remuneração dos magistrados também foram discutidos, como o reajuste dos subsídios e a reintrodução do ATS, objeto da PEC 210 da Câmara e da PEC 21 do Senado.

Viviane Dias

do subsídio e um mecanismo que permita, dentro do regime constitucional, a revisão automática dos proventos, a cada ano, a partir de índices e valores previamente definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).

expressa autorização na lei para o pagamento do benefício em tribunais superiores, no CNJ e também a magistrados de primeira instância convocados em situação de auxílio. A única condição imposta para o recebimento da parcela é a falta de residência oficial à disposição do magistrado no local de sua lotação. Revisão dos subsídios A sanção da Lei nº 12.041/2009, que concedeu correção parcial ao subsídio de ministros do STF, não impediu que a Ajufe continuasse trabalhando para garantir o direito anual de revisão dos vencimentos da categoria. Atendendo a pedido da Ajufe, o ministro Gilmar Mendes formou um grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas à política nacional

de remuneração e ao regime de previdência da magistratura brasileira. Foram quatro reuniões até a conclusão dos trabalhos. No dia 19 de maio deste ano, foram entregues ao atual presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso, um anteprojeto de lei, com fundamentação e nota técnica, bem como um estudo sobre o regime de previdência dos magistrados. As propostas serão analisadas pelo STF para serem encaminhadas ao Congresso Nacional o mais rápido possível. De acordo com o presidente Fernando Mattos, é consenso a necessidade de modificação do sistema de revisão anual do subsídio. Por isso, a proposta apresentada tem dois pontos principais: a recomposição das perdas inflacionárias não contempladas pela última revisão

Delegação de atos a servidor A Ajufe apresentou pedido de providências no qual requer a revisão de resoluções editadas pelo CNJ a fim de permitir que determinados atos administrativos realizados pessoalmente pelos juízes sejam delegados a servidor indicado pelo magistrado. Para tanto, a Ajufe sugere a inclusão do seguinte dispositivos nas resoluções: “os relatórios e determinações de prestação de informações previstos nesta Resolução serão efetuados preferencialmente via sistema eletrônico, podendo ser preenchidos e realizados por servidor designado previamente pelo juiz, mediante senha própria e intransferível”. Resolução sobre promoção por merecimento Ajufe, Anamatra e AMB pediram ao CNJ a revisão de diversos dispositivos da Resolução nº 106 do CNJ, que disciplina as promoções por merecimento e o acesso aos tribunais. As entidades querem a suspensão da vigência dos dispositivos impugnados até a decisão do pedido.

Relatório de Gestão 19

Kameni Kuhn

Para a Ajufe, a resolução viola predicamentos da magistratura previstos na Constituição, choca-se com a jurisprudência do CNJ, além de apresentar inconstitucionalidades materiais e formais. As associações pedem a exclusão do dispositivo que determina que, na avaliação da produtividade, sejam considerados os atos praticados pelo magistrado no exercício profissional, levando-se em conta o número de acórdãos e decisões proferidas em substituição ou auxílio no 2º grau, bem como em turmas recursais dos juizados especiais cíveis e criminais. São ainda objeto de questionamento os dispositivos que tratam da avaliação da presteza, e do que trata da assiduidade. As entidades destacam que os magistrados não têm horário de trabalho a cumprir. 20 Relatório de Gestão

Ato do corregedor do TJ-PR A Ajufe obteve do CNJ a suspensão de ato do corregedor do TJ-PR, que cancelou a distribuição de ações no exercício de competência delegada e remeteu às varas federais do estado as ações previdenciárias e de execução fiscal que tramitavam em comarcas onde não há órgão da Justiça Federal. O ato questionado e suspenso pelo Conselho trouxe prejuízo aos jurisdicionados que tiveram de se locomover para ajuizar e acompanhar a tramitação de seus pleitos judiciais. Após a atuação da Ajufe, os processos retornaram às comarcas originárias. Plano de gestão do CNJ A Ajufe foi a única entidade de classe que enviou sugestões para

o Plano de Gestão para Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal, aprovado pelo CNJ. O plano foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-presidente da Ajufe Walter Nunes. Muitas das sugestões da Ajufe foram acolhidas, dentre elas está a “Vara Modelo”, formada a partir de padrões ideais de funcionamento e aparelhamento dos juízos criminais. A Ajufe também sugeriu a elaboração de um sistema integrado de solicitação de informações ou, quando for o caso, a possibilidade de acesso direto aos diversos bancos de dados de interesse para a jurisdição criminal. É da Ajufe a proposta relativa à existência de agentes de segurança à disposição de todos os magistrados sob ameaça.

Responsabilidade social

Expedição da cidadania – a justiça federal mais perto do cidadão brasileiro

Fotos: Kameni Kuhn

A iniciativa de levar a Justiça Federal a regiões e lugares esquecidos surgiu da necessidade de fazer com que o direito à cidadania fosse efetivamente exercido. E o projeto da diretora cultural da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Raquel Corniglion, intitulado Expedição da Cidadania, pôde tornar isso realidade. A primeira edição do projeto foi realizada no Mato Grosso do Sul e atendeu aproximadamente seis mil pessoas. A segunda fase, realizada em reservas indígenas do Paraná, levou cidadania a mais de 600 índios. A primeira Expedição da Cidadania foi feita na região do município de Porto Murtinho (MS), em duas etapas. De 9 a 14 de março de 2009, foram desenvolvidas ações de cidadania, por meio de juizados itinerantes em

embarcação, além da emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e carteira de trabalho, regularização da situação junto à Justiça Eleitoral, verificação da situação de estrangeiros fronteiriços e situação previdenciária. Os ribeirinhos também receberam atendimentos médico e odontológico, puderam cortar cabelo e fazer um curso de culinária ministrado pelo Sesi. A segunda etapa da Expedição no Mato Grosso do Sul foi realizada de 25 de março a 4 de abril de 2009. No

dia 25, o navio fluvial logístico Potengi, da Marinha do Brasil, saiu do porto de Ladário. Durante 10 dias, a embarcação transportou 37 profissionais dos órgãos responsáveis pela emissão de documentos e benefícios sociais até Porto Murtinho, além de uma equipe da Marinha. A Expedição da Cidadania percorreu mais de 700 quilômetros pelo rio Paraguai. Em junho, os juízes federais voltaram à região para fazer as audiências agendadas. Nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2009, ocorreu a segunda edição Relatório de Gestão 21

CPF

1.046

Carteira de identidade

946

Carteira de trabalho

516

Títulos de eleitor

315

Vacinação

431

INSS

395

Justiça federal

606

Total de atendimentos

7.989

do projeto, que prestou assistência a comunidades indígenas das reservas Tekoa Okoy, Tekoa Anetete e Tekoa Itamarã, localizadas nos municípios paranaenses de São Miguel do Iguaçu e Diamante do Oeste, na região de fronteira do Brasil com o Paraguai. Juízes e servidores da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) retornaram às aldeias em novembro de 2009 para entregar os documentos emitidos durante a Expedição da Cidadania. Exposição de fotografia O projeto desenvolvido pela Ajufe é tema de exposição de fotografias 22 Relatório de Gestão

realizada nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), entre os dias 7 e 18 de junho de 2010.

Fotos: Kameni Kuhn

Números do projeto (Emissão de documentos e atendimentos)

Cartilha de Direito Previdenciário A experiência com a Expedição da Cidadania revelou a carência da população por informações da Previdência Social. Muitos brasileiros não conhecem os direitos que têm. Com base nesta constatação, a Ajufe elaborou, em parceria com as Organizações Globo, a Cartilha de Direito Previdenciário: um guia dos direitos do cidadão brasileiro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em linguagem simples e didática, que foi reforçada por meio de ilustrações semelhantes às utilizadas nas revistas em quadrinhos. Elaborada pela diretora cultural da Ajufe, juíza Raquel Corniglion, e pelo diretor de informática, juiz Bruno Augusto Santos Oliveira, a Cartilha teve tiragem inicial de 10 mil exemplares. Foi lançada em solenidade no Centro Cultural da Justiça Federal no Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 2009, com a presença de autoridades do Judiciário, do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, da juíza Raquel Corniglion e de executivos das Organizações Globo.

Futebol cidadão – Esporte e Justiça juntos

A Ajufe firmou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em março de 2009, o convênio Futebol Cidadão – Direito, Cidadania e Futebol, que tem como finalidade levar lições de cidadania a cerca de mil jovens das categorias de base das federações de futebol filiadas à CBF. As aulas são ministradas mensalmente por juízes federais voluntários até 2014. De acordo com o convênio, há um juiz coordenador por Estado. Cabe a ele fazer contatos com a coordenação geral, Seção Judiciária e as federações de futebol. Os palestrantes usam material disponibilizado pelo

diretor de Esportes da Ajufe, Marcus Lívio, com objetivo de facilitar a execução dos trabalhos. Durante a assinatura do convênio, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, salientou que “esta é uma oportunidade de manter e resgatar a cidadania dos atletas mais jovens, que passarão a ter ensinamentos sobre o que é ser um bom cidadão”. Opinião compartilhada pelo presidente da Ajufe que avalia esse projeto como “uma oportunidade para que o juiz exerça o seu papel de cidadão, transmitindo seus conhecimentos aos jovens que irão representar o Brasil no futuro”.

A Ajufe apoiou intensamente projetos desenvolvidos pelo CNJ, entre eles os “Mutirões Carcerários” e o “Começar de Novo”. Cerca de 30 juízes federais atenderam ao chamado da Ajufe e se inscrevem como voluntários para atuar nos mutirões realizados, até agora, em 22 estados do país. O projeto foi coordenado pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, distinção que muito honrou a magistratura federal. A convite do ministro Gilmar Mendes, o presidente Fernando Mattos participou, em 6 de novembro de 2009, do encerramento do 4o mutirão carcerário realizado no Rio de Janeiro e do lançamento do projeto “Começar de Novo” no Estado.

Arquivo CNJ

Renato de oliveira

Mutirões Carcerários

Relatório de Gestão 23

Atuação

Comissões Como forma de interação e maior participação dos associados, a Ajufe criou, no biênio 2008/2010, 11 comissões temáticas para sistematizar, aperfeiçoar e aprofundar propostas sobre assuntos de interesse da magistratura federal. Como resultado do trabalho das Comissões, a Ajufe entregou às presidências do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), sugestões para reforma do Código Penal e de Processo Penal (CPP), para alteração da Lei nº 5.010/66, que dispõe sobre organização da Justiça Federal de primeira

instância, para elaboração de anteprojeto de lei do Estatuto da Magistratura, para expansão da Justiça Federal de segundo grau, conforme prevê a PEC 544, entre outras.

Comissões •Defesa de Prerrogativas •Reforma do Estatuto Social •Elaboração do Anteprojeto do Estatuto da Magistratura •Acompanhamento das Reformas da Legislação Penal e Processual Penal •Acompanhamento Legislativo •Acompanhamento das Atividades do CNJ e CJF •Reforma da Lei 5.010/66 •Associações Regionais e Estaduais de Juízes Federais •Expansão da Justiça Federal de 2º grau

Fotos: Jair Cardoso

•Acompanhamento do Relatório Anual do CNJ

24 Relatório de Gestão

•Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil

Em defesa das prerrogativas funcionais da magistratura

Edgar Catão

do ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, apenas manisfestaram, com a liberdade de expressão que lhes assegura a Constituição, sua indignação quanto à tentativa de punição de um magistrado em razão de decisão por ele tomada. Atendendo a requerimento da Ajufe, o então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu o expediente instauraurado por André Nabarrete Neto contra os juízes que assinaram o manifesto. No dia 18 de maio de 2010, o expediente foi arquivado definitivamente pelo corregedor em exercício da 3ª Região. A defesa das prerrogativas da magistratura sempre foi um compromisso da Ajufe. Na gestão Fernando Mattos, a diretoria atuou firmemente, respondendo a todas as críticas injustas feitas ao trabalho de juízes federais em todo o país e sempre que a independência dos magistrados foi ameaçada. "Não nos furtamos a expor a posição da entidade em favor do Estado democrático de direito e do devido processo legal por meio de notas públicas e entrevistas à imprensa. Também inovamos ao contratar um escritório de advocacia

para prestar assistência jurídica aos associados.", avalia Mattos. Notificação de 134 juízes Por meio de nota pública, a Ajufe repudiou a atitude do então corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, André Nabarrete Neto, que, de modo arbitrário, notificou 134 juízes da 3ª Região para prestarem informações acerca do "Manisfesto em defesa da magistratura e de sua independência funcional", divulgado em 14 de julho de 2008. Ao subscreverem o manisfesto, os juízes não fizeram nenhuma crítica à decisão

Assistência jurídica A Ajufe contratou o advogado Pierpaolo Bottini, para prestar assistência jurídica aos associados em casos que decorram da atividade profissional. A assistência compreende orientação do associado, elaboração de defesa técnica em procedimentos administrativos e processos judiciais, incluindo sustentação oral e interposição de eventuais recursos em todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive CJF, CNJ e tribunais superiores. Até o momento, o escritório obteve êxito em 83% das demandas. Relatório de Gestão 25

A+B Agência de Notícias

Principais atuações da Ajufe no Congresso A Ajufe é considerada uma das entidades mais atuantes no Congresso Nacional e, no biênio 2008/2010, dedicou grande parte do seu trabalho à atuação legislativa. Trabalhou intensamente no Congresso Nacional, não só em defesa dos projetos de interesse da magistratura federal, como também apoiando iniciativas importantes para a sociedade, como a luta contra o trabalho escravo, a 26 Relatório de Gestão

definição de políticas públicas que promovam a discriminação positiva, o combate à corrupção, entre outras. Além do trabalho semanal de convencimento realizado pessoalmente por presidente, diretores, delegados e associados, emitiu diversas Notas Técnicas com a posição oficial da entidade sobre temas em tramitação. A atuação deu-se ainda por meio de participações em audiências públicas,

nas quais foi possível externar o posicionamento da Ajufe a respeito de assuntos de interesse da Justiça Federal e da população. A Associação empenhou-se ainda na aprovação de projetos que integram o II Pacto Republicano por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, como a estruturação das turmas recursais, o uso de conciliadores nos JEFs e a segurança dos juízes.

Projetos aprovados

Arquivo STJ

230 novas varas federais •Projeto transformado na Lei nº 12.011/2009. •Houve intensa mobilização no Congresso Nacional. •Notas Técnicas foram encaminhadas aos parlamentares. •A atuação da Ajufe permitiu a inserção de emenda para garantir a estruturação das turmas recursais, a ser definida pelo Conselho da Justiça Federal, através do remanejamento de cargos de servidores e funções previstos no projeto. •De novo atuou para que o projeto tramitasse em caráter terminativo na CCJ. •O projeto foi sancionado em solenidade pelo presidente Lula, que deu a palavra ao presidente da Ajufe. •Reunião no STJ com membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para obtenção dos recursos necessários à instalação das 46 varas previstas para 2010. •Instalação das duas primeiras varas, em Belém (PA) e Manaus (AM). •Trabalho junto ao Congresso Nacional para antecipação do calendário de instalação das varas.

Relatório de Gestão 27

Revisão dos subsídios •Projeto transformado na Lei nº 12.041/2009. •Durante a gestão, houve mobilização intensa no Congresso Nacional para mostrar a necessidade da revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem reflexos na remuneração de toda a magistratura. •Emitimos Nota Pública, em conjunto com outras entidades, em dezembro de 2008, em razão da não aprovação da revisão salarial naquele mês. Notas Técnicas foram entregues, por mais de uma vez, aos parlamentares. •A Ajufe buscou apoio dos presidentes do STF e do STJ, do advogado-geral da União, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil. •Articulação com o ministro Gilmar Mendes para envio de novo projeto de lei prevendo índice de revisão atualizado. •Após aprovação do projeto na Câmara, a Ajufe atuou para que o projeto tramitasse em caráter terminativo na CCJ do Senado. Tivemos êxito na votação abreviada e o projeto foi sancionado pelo presidente da República. O anúncio da sanção feito, durante o Encontro Nacional de Curitiba (PR), pelo ministro Gilmar Mendes . Utilização de conciliadores nos JEFs •Projeto transformado na Lei nº 12.153/2009. •Ajufe inclui no projeto a possibilidade de utilização dos conciliadores nos juizados especiais federais. •O presidente Michel Temer acolhe o pedido da Ajufe e Câmara aprova, em sessão extraordinária, projeto que permite a utilização de conciliadores nos juizados especiais federais. •Membros da Ajufe se reúnem com senadores para pedir que o projeto tramitasse o mais breve possível e que fosse mantida a alteração sugerida pela Ajufe.

Projetos em andamento Férias e recesso •Ajufe, Anamatra e AMB emitem Nota Pública em defesa da manutenção do atual sistema de férias para os magistrados. PEC 48/2009 - Institui período de férias individuais e outro coletivo, em janeiro •Ajufe se reúne com diversos senadores para discutir o assunto. PEC 03/2007 - Possibilita férias coletivas •O presidente da Ajufe participa de audiência pública na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. •Ajufe enviou Nota Técnica a todos os membros da Comissão Especial.

28 Relatório de Gestão

PLC 06/2007 - Suprime o recesso na Justiça Federal •Diversas reuniões da Ajufe, entidades da magistratura e MP com OAB e senadores para tentar encontrar uma solução para o projeto •Plenário do Senado acolhe requerimento do senador Demóstenes Torres para novo exame da matéria pela CCJ do Senado tendo por fundamento Nota Técnica expedida pela Ajufe. •A pedido da Ajufe, CNJ emite Nota Técnica em favor da manutenção do recesso forense. ATS PEC 21/2008 (tramita no Senado) e PEC 210/2007 (tramita na Câmara) •Reuniões com senadores e deputados para defender o restabelecimento do ATS. •A Ajufe acompanhou as reuniões da Comissão Especial para análise da PEC. •Participação em audiência pública na Câmara. •Reunião no STJ com o relator da proposta, senador Valdir Raupp, e integrantes da CCJ para debater a PEC 21/2008. Criação de quatro novos TRFs PEC 544/2004 •Elaboração de dossiê com todos os documentos de apoio recebidos para a PEC. •Mobilização e entrega do dossiê a parlamentares e ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. •Nota Técnica e dossiê entregue a todos os líderes. •Mobilização semanal de diversos juízes que se deslocam a Brasília. Elevação da idade para aposentadoria compulsória PEC 457/2005 •AJUFE, AMB, Anamatra e outras associações de classe fizeram mobilização e entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um manifesto contra a aprovação da proposta, que prevê a elevação do limite de idade para aposentadoria de 70 para 75 anos. Segurança dos juízes PL 2057/2007 •O projeto integra o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo. •Reuniões com parlamentares para buscar a celeridade na tramitação do projeto e inclusão de duas emendas - uma que prevê a permanência da proteção após a inatividade quando persistir o motivo da segurança e outra que permite que a proteção seja feita pelos órgãos de segurança pública da União e dos estados. •O projeto é aprovado no Plenário da Câmara sem as emendas, por falta de acordo. A proposta está no Senado.

Relatório de Gestão 29

Perda do cargo de magistrado por decisão administrativa PEC 89/2003 •Ajufe encaminhou Nota Técnica a todos os senadores. Houve reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e com senador Demóstenes Torres para defender a inconstitucionalidade do projeto. Crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado PLC 83/2008 •Presidente da Ajufe defende a inconstitucionalidade do projeto em audiência pública na CCJ do Senado. •Reunião com diversos parlamentares e com o ministro Gilmar Mendes. •Encaminhamento de Nota Técnica aos senadores. Promoção por antiguidade PEC 37/2004 •Reunião com senadores para defender a inconstitucionalidade do projeto. •Nota Técnica encaminhada a todos os senadores. Alteração do CPP PLC 111/2008 •A Ajufe se reuniu diversas vezes com os parlamentares para apresentar sugestões ao projeto. •Nota Técnica enviada para todos os senadores. •O senador Álvaro Dias apresentou sugestões da Ajufe na forma de emendas. •Ajufe entrega propostas da entidade aos senadores Demóstenes Torres, Renato Casagrande e Álvaro Dias Código de Processo Civil (CPC) •Ajufe participou de audiências em diversas localidades. •Reunião com o coordenador da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, ministro Luiz Fux, para discutir o projeto. •Comissão da Ajufe elabora propostas. Ação Civil Pública PL 5.139/2009 •Ajufe acompanha a discussão do projeto na CCJ da Câmara e participa de audiência pública. •Ajufe entrega Nota Técnica a todos os membros da CCJ da Câmara. •Relator do projeto, deputado federal Antonio Carlos Biscaia, acolhe sugestões da Ajufe para o projeto. •Ajufe auxilia na coleta de assinaturas para que o projeto seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

30 Relatório de Gestão

Fotos: Kameni Kuhn

Combate à corrupção eleitoral •A Ajufe participou de diversas reuniões do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). •Após intensa mobilização de entidades e pressão popular, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei da "Ficha Limpa", que foi sancionado pelo presidente da República em 4 de junho de 2010. PEC 438/2001 – Trabalho escravo •Presidente e diretores da Ajufe participaram de reuniões da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). •Ajufe participa da Mobilização Nacional de Coleta de Assinaturas. •Ajufe participa do lançamento do 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, resultado do trabalho da Conatrae. Reforma do Judiciário PEC 358/2005 •Ajufe, AMB e Anamatra encaminharam ofício ao secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, no qual solicitam a atuação da Secretaria no aprimoramento da PEC 538/2005 (Reforma do Judiciário). Juiz supervisor dos juizados especiais PEC 34/2008 •A Ajufe entregou ao senador Demóstenes Torres Nota Técnica contra a PEC 34, que trata da alteração dos artigos 92 e 98 da Constituição Federal, para criação do cargo de juiz supervisor dos juizados especiais. O parlamentar diz ser contra a aprovação da PEC 34 e avocou o processo para ser relator.

Relatório de Gestão 31

Vetos MP 449/2008 - Dispõe, entre outros temas, sobre a penhora on-line e a exclusão de ilicitude •Ajufe encaminhou ao presidente da República pedido de veto dos artigos 70 e 78 do Projeto de Lei de Conversão nº 02/2009, originado da Medida Provisória 449/2008. •Os dispositivos questionados foram vetados pelo presidente. Realização de interrogatórios e outros atos por videoconferência PL 4.361/2008 •Foi entregue ao presidente da República documento elaborado pela Ajufe requerendo o veto parcial do Projeto de Lei 4.361/2008, que prevê a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência. •Aderiram à Nota da Ajufe a ANPR, Conamp, AMPDFT, Anamatra, ANPT e a AMB. •O veto sugerido pela Ajufe foi acolhido pelo presidente da República.

32 Relatório de Gestão

Felipe Miranda

Kameni Kuhn

Luís Antônio

Limita a busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia PL 36/2008 •Foi entregue ao presidente da República documento elaborado pela Ajufe requerendo o veto total do Projeto de Lei 36/2008, que limita a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia. •Aderiram à nota da Ajufe: Anamatra, AMB, ANPT, ANPR, AMPDFT, Conamp, ADPF e ANMPM. •O projeto foi vetado parcialmente pelo presidente da República.

Jair Cardoso

Audiências Públicas Férias PEC 03/2007 •Presidente da Ajufe participa de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ATS PEC 210/2007 •Presidente da Ajufe participa de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados Bingos Substitutivo do dep. João Dado aos PLs 2944/2004, 3489/2008 e 2254/2007 •Ajufe discute projeto que legaliza os bingos no Brasil em audiência pública promovida pela ANPR. Inclusão da Defensoria Pública em todos os atos da execução penal PLC 43/2009 •Presidente da Ajufe participa de audiência pública realizada na CCJ do Senado. Frente Parlamentar de Combate à Corrupção •A vice-presidente da Ajufe da 4ª Região, Carla Hendges, participou de audiência pública da “Frente

Relatório de Gestão 33

Parlamentar de Combate à Corrupção” na Câmara dos Deputados. Discriminação contra as mulheres PL 4857/2009 •A juíza Federal Adriana Zanetti representou a Ajufe em audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados.

Kameni Kuhn

Uniformização de jurisprudência PLC 16/07 •Presidente da Ajufe participou de audiência pública na CCJ do Senado Federal que discutiu projeto que prevê a uniformização da jurisprudência quando houver divergência de entendimento nas decisões dos juizados especiais dos tribunais estaduais.

34 Relatório de Gestão

Notas técnicas apresentadas Proposta de Emenda à Constituição •PEC 37/2004 - Promoção de magistrado •PEC 358/2005 - Reforma do judiciário •PEC 457/2005 - Aposentadoria compulsória •PEC 03/2007 - Férias coletivas •PEC 210/2007 - Adicional de tempo de serviço •PEC 34/2008 - Cria o cargo de juiz supervisor dos juizados especiais •PEC 294/2008 - Competência material da Justiça do Trabalho •PEC 351/2009 (Câmara dos Deputados) e PEC 12/2006 (Senado Federal) - Precatórios •PEC 130/2007 - Foro por prerrogativa de função •PEC 89/2003 – Aposentadoria como medida disciplinar Projetos de Lei •PL 1.909/2007 - Penhora •PL 2.057/2007 - Segurança dos juízes •PL 2636/2007 - Competência penal da Justiça do Trabalho •PL 1750/2007 - Fundo Especial do Judiciário •PL 3491/2008 - Fundo Especial da Justiça Federal •PL 4.047/2008 - Quebra do sigilo das comunicações telefônicas •PL 5.762/2005(Câmara) e PLC 83/2008(Senado) - Direitos e prerrogativas dos advogados •PL 5829/2005 (Câmara) e PLC 126/2009 (Senado) - Criação de varas federais •PL 6.645/2005(Câmara) e PLC 6/2007 (Senado) - Suspensão dos prazos forenses e fim do recesso •PL 7.297/2006 - Revisão do subsídio de ministros do STF •PLC 36/2006 (Senado) - Inviolabilidade dos escritórios de advocacia •PL 5139/2009 - Ação Civil Pública •PLS 151/2009 - Prisão especial •PLS 156/2009 - Projeto de reforma do CPP •PL 5809/2009 – Tipifica a prevaricação judiciária •PL 4.208/2001(Câmara) e PLC 111/2008 (Senado) - Prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares Medidas Provisórias •MP 449/2008 – Dispõe, entre outros temas, sobre a penhora on-line e a exclusão de ilicitude

Relatório de Gestão 35

Ações judiciais e pedidos administrativos

Uniformização do tratamento a juízes federais substitutos foi prioridade

36 Relatório de Gestão

pleito relativo à estruturação dos gabinetes dos juízes federais substitutos em conformidade com a Resolução. O artigo 5º da norma garante ao juiz substituto, na estrutura orgânica da vara, assessoria de gabinete semelhante a do juiz federal titular. O texto prevê ainda que a divisão de trabalho nas varas seja equânime, segundo as classes processuais. Requerimento similar foi feito na gestão da presidente Marli Marques Ferreira. Embora o TRF-3 tenha editado resolução interna prevendo, pela primeira vez, a indicação de uma Função Comissionada nº 4 (FC 4) pelo juiz substituto, "uma revolução", na visão da Ajufe, a inovação não basta para fazer cumprir a Resolução. Isso porque o gabinete de juiz substituto requer uma estrutura mínima.

Jair Cardoso

objetivos, já que o número de vagas existente é maior do que o número de cargos providos de juiz federal substituto. A decisão foi uma importante vitória da Ajufe e de toda a categoria, que contou com a colaboração de inúmeros associados, permitindo superar uma grave distorção até então existente na 2ª Região e dando consequência às deliberações de nossos encontros nacionais, especialmente a partir do encontro da Costa do Sauípe, no sentido da uniformidade de tratamento dos juízes federais substitutos de várias Regiões . O mesmo pedido foi feito no âmbito da 3ª Região, mas ainda não completamente atendido. Em audiência com o presidente do TRF-3, Roberto Haddad, em 25 de fevereiro de 2010, presidente e diretores da Ajufe reforçaram o

Arquivo MPF

Arquivo Ajuferjes

A pedido da Ajufe, o CJF editou a Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau. E a luta por seu efetivo cumprimento foi uma das prioridades da Ajufe na gestão Fernando Mattos. Com o apoio do presidente do TRF-2, Paulo Espírito Santo e do corregedor da Justiça Federal da 2º Região, Sérgio Schwaitzer, foi determinada a lotação imediata de todos os juízes federais substitutos da 2ª Região. De acordo com a decisão, 86 varas foram indicadas como prioritárias e passíveis de lotação naquele momento, levandose em conta os dados estatísticos de seu funcionamento e outros critérios

GECDP A Associação ingressou, em julho do ano passado, no STF, com a Ação Ordinária 1.571, na qual requer o reconhecimento do direito à manutenção do pagamento da Gratificação pelo Exercício em Comarca de Difícil Provimento (GECDP) com solução de continuidade até os dias atuais, inclusive com pedido de pagamento das diferenças passadas. Mandado de Injunção Em julho de 2009, a Ajufe, AMB e Anamatra propuseram mandado de injunção para concretizar a garantia da revisão anual em face da omissão do Congresso Nacional de não votar o projeto de lei enviado pelo Supremo (quanto a 2007) e do presidente do STF (quanto a 2008 e 2009). Mesmo após a aprovação da revisão do subsídio anunciada pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Curitiba (PR), a diretoria da Ajufe manifestou publicamente sua insatisfação

com a correção parcial do subsídio. Foro íntimo A Ajufe, a Anamatra e a AMB atuaram juntas para suspender a Resolução nº 82 do CNJ, que dispõe sobre a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo. No dia 25 de fevereiro de 2010, o ministro Ayres Britto concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28215 e suspendeu a exigência imposta pela norma do CNJ, que obrigava o juiz a declarar os motivos de foro íntimo que o levam a declarar sua suspeição. Para o presidente Fernando Mattos, a decisão, embora em caráter liminar, representa uma importante vitória para os juízes federais, e para a magistratura de um modo geral. As três entidades também são autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4260, que pede a impugnação integral da norma. IR sobre abono de permanência Dentre as ações ajuizadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacam-se as ações ordinárias que tratam da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o abono de permanência, que tem como foco os associados que já recebem a verba indenizatória. Em julho de 2009, o TRF-1 reconheceu a natureza indenizatória do abono, afastando a incidência do IR sobre a referida verba.

IR sobre auxílio pré-escolar Também em 2009, o TRF-1 concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária Tributária movida pela Ajufe e suspendeu a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de auxílio pré-escolar. IR sobre terço de férias Já em 2010, a Ajufe ingressou com a Ação Ordinária na qual requer a não incidência de Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. A ação foi remetida à 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para a análise da prevenção em relação à outra ação protocolada pela Ajufe, que discute o mesmo tema.

STF

Nesta gestão, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, a cargo da juíza federal Mária Vogel, teve atuação bastante efetiva. Em dois anos, foram ajuizadas dezenas de ações judiciais e pedidos administrativos sobre questões de interesse dos juízes federais em diversas esferas do Poder Judiciário.

Relatório de Gestão 37

Gestão interna

Eventos Advocacia-Geral da União (EAGU), realizado em Manaus, em maio de 2008. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades, permitiu que juízes federais, procuradores da República, promotores, peritos criminais federais e advogados públicos discutissem grandes temas jurídicos voltados para a questão ambiental.

Seminário Sobre os 20 Anos da Constituição Federal - Guarajuba (BA) A Ajufe promoveu, em parceria com as Organizações Globo, o “Seminário sobre os 20 Anos da Constituição Federal”, em Guarajuba (BA), em outubro de 2008, para, entre outras questões, refletir e avaliar os avanços do Estado Democrático de Direito desde a promulgação da Carta Magna de 1988. Várias autoridades compareceram ao evento, dentre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, e presidentes de tribunais regionais federais. Seminário de Direito Ambiental - Manaus (AM) O Seminário de Direito Ambiental foi outro importante evento promovido pela Ajufe, em parceria com a Escola da 38 Relatório de Gestão

I Curso de Processo Civil Comparado BrasilAlemanha - Rio de Janeiro A Ajufe promoveu, em outubro de 2009, o I Curso de Processo Civil Comparado Brasil-Alemanha com o objetivo de promover a troca de experiências entre os sitemas jurídicos brasileiro e alemão, bem como proporcionar a capacitação dos magistrados brasileiros.

Fotos: Kraw Penas

Após a posse da nova diretoria da Ajufe em junho de 2008, a entidade promoveu eventos de grande porte naquele ano. Participaram ministros, professores, juristas e especialistas em cada assunto proposto, possibilitando, desta forma, amplo debate e troca de experiências entre os magistrados.

IV Encontro de Juízes Federais Aposentados Petrolina (PE) Realizado em junho de 2009, o IV Encontro de Juízes Federais Aposentados reuniu magistrados inativos, associados à Ajufe, para debater o tema "Importância da ocupação e da religiosidade para a felicidade do ser humano em qualquer fase da vida".

Fonajef e Fonacrim

conforme explicou o juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, membro da comissão organizadora do evento. Fonacrim Promovido pela primeira vez na gestão Fernando Mattos, o Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) foi muito produtivo. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre elas o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, o então advogado-geral da União, Dias Toffoli, e o deputado federal e ex-presidente da Ajufe, Flávio

Dino, prestigiaram o evento, que discutiu questões relevantes, como interceptação telefônica, prisões cautelares, apreensão em escritórios de advocacia e reformas do Código de Processo Penal (CPP).

Fotos: Felipe Miranda

Fonajef O Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) é um dos principais eventos promovidos pela Ajufe. Em 2008, o V Fonajef reuniu cerca de 90 magistrados em Porto Alegre (RS). Eles debateram os mais variados assuntos, dentre eles a uniformização do processo eletrônico nos juizados especiais federais e as experiências de sucesso em prol da modernização do Poder Judiciário. Em 2009, a sexta edição do Fonajef, realizada em Goiânia (GO), teve como tema principal as “Turmas Recursais”. A escolha da temática deveu-se “à grande necessidade de estruturação das turmas e ao grande volume de processos que estas têm recebido nos últimos anos”,

Relatório de Gestão 39

Autoridades integrantes da mesa: Presidente da Ajufe – Fernando Cesar Baptista de Mattos Presidente do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes Presidente do Superior Tribunal de Justiça – Cesar Asfor Rocha Advogado-Geral da União – José Antônio Dias Toffoli Governadora do Rio Grande do Norte – Wilma Maria de Faria Corregedor Nacional de Justiça – Gilson Dipp Corregedor-Geral da Justiça Federal – Hamilton Carvalhido Coordenador Científico do Evento – Antônio Herman Benjamin Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Robinson Faria Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – Osvaldo Cruz Senadora pelo Rio Grande do Norte – Rosalba Ciarlini Presidente do TRF da 2a Região – Castro Aguiar Presidente do TRF da 3a Região – Marli Marques Ferreira Presidente do TRF da 4a Região – Sílvia Maria Goraieb Presidente do TRF da 5a Região – José Baptista de Almeida Filho Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – Ivan Lyra de Carvalho Procurador-Chefe da República da 5a Região – Luciano Maia Presidente da ANPR, representante da Frente Associativa – Antônio Carlos Bigonha 40 Relatório de Gestão

Welington Valcacio

Tendo como tema “Os 20 anos da Constituição de 1988 – A Proteção do Meio Ambiente e Desenvolvimento”, o XXV Encontro Nacional dos Juízes Federais reuniu mais de 400 magistrados. O evento foi realizado de 24 a 26 de novembro de 2008, em Natal (RN). Na abertura do evento, o presidente Fernando Mattos destacou que os juízes federais representam uma categoria que coloca os interesses da sociedade brasileira acima dos interesses individuais e corporativos. “A Ajufe tem sempre lutado pela defesa de um Judiciário forte, através, não só da defesa dos magistrados, mas, também, do interesse da sociedade como um todo, com equilíbrio, bom-senso e firmeza”.

O presidente destacou a importância dos juízes federais para o crescimento sustentável do país. “É cada vez mais comum que os juízes federais sejam chamados a decidir sobre a continuação, ou não, de uma obra, seja uma fábrica, um porto, uma estrada ou uma ponte, que podem provocar algum dano ao meio ambiente. Por isso, nada mais atual que o tema do nosso encontro”. A solenidade de abertura do Encontro contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou a importância dos Encontros Nacionais promovidos pela Ajufe para o aperfeiçoamento

do Judiciário brasileiro. “O Encontro é uma boa oportunidade para aprimorar a atuação dos juízes em relação ao desenvolvimento sustentável no Brasil e o meio ambiente é um dos temas mais importantes tratados na Constituição e também um importante tema da competência da Justiça Federal. Os organizadores do evento foram felizes na eleição deste tema", ressaltou Mendes. A programação científica do Encontro, que abrangeu desde a discussão sobre as mudanças climáticas e a emissão de CO2 até o direito de propriedade e o meio ambiente, foi exposta em rápido discurso proferido pelo ministro do STJ Herman Benjamin. Relatório de Gestão 41

Carta de Natal Os Juízes Federais do Brasil, reunidos no XXV Encontro Nacional para celebrar os 20 anos da Constituição da República e discutir importantes questões relativas ao meio ambiente, reafirmamos nosso compromisso com as diretrizes constitucionais, especialmente no que toca a preservar a natureza e a responder, de modo consistente, aos desafios da construção de um desenvolvimento sustentável. Mais do que aplicadores de um Direito Ambiental passivo e simplesmente conservacionista, é preciso que sejamos agentes de um dinâmico Direito da Sustentabilidade, capaz de garantir, para as atuais e futuras gerações, a integridade do fantástico patrimônio natural e social que temos. As mudanças climáticas, com seus sérios efeitos já visíveis sobre o planeta, impõem o imediato estabelecimento de balizas firmes que assegurem a sobrevivência harmoniosa da humanidade. O Judiciário Brasileiro, na condição de ator da sustentabilidade, integrante que é do aparato estatal e comprometido com uma governança ambiental, firma-se cada vez mais através de medidas responsáveis, capazes de conciliar o desenvolvimento com a manutenção do equilíbrio ecológico. O respeito à Constituição é o principal fundamento dessa atuação, imprescindível para a formatação da efetiva e verdadeira cidadania. Todavia, sem a independência judicial não há direitos fundamentais, pois os juízes são os responsáveis por garanti-los e torná-los uma vivência prática no quotidiano dos cidadãos. Nesse contexto, a AJUFE assume o compromisso, perante a sociedade brasileira, de contribuir para a busca conjunta de soluções institucionais, não necessariamente judiciais, que permitam a implementação efetiva de uma sociedade justa, solidária e ambientalmente sustentável.

Fernando Cesar Baptista de Mattos Presidente

42 Relatório de Gestão

Relat贸rio de Gest茫o 43 Welington Valcacio

Welington Valcacio

Kameni Kuhn

Autoridades integrantes da mesa: Presidente da Ajufe – Fernando Mattos Presidente do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes Presidente do Superior Tribunal de Justiça – Cesar Asfor Rocha Advogado-Geral da União – José Antonio Dias Toffoli Corregedor-Geral da Justiça Federal – Francisco Falcão Ministra do Superior Tribunal de Justiça – Eliana Calmon Ministra do Superior Tribunal de Justiça – Laurita Vaz Presidente do TRF da 2ª Região – Paulo César Espírito Santo Presidente do TRF da 3ª Região – Marli Ferreira Presidente do TRF da 4ª Região – Vilson Darós Presidente do TRF da 5ª Região – Gurgel de Faria Secretário da Reforma do Judiciário – Rogério Favretto Secretário de Justiça do Estado do Paraná – Jair Ramos Braga Presidente da OAB no Estado do Paraná – Alberto de Paula Machado Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná – Danilo Pereira Junior Coordenador Científico do XXVI ENJF – Vladimir Passos de Freitas Presidente da Apajufe – Erivaldo Ribeiro dos Santos

44 Relatório de Gestão

Kraw Penas

Em 2009, na XXVI edição do Encontro, o tema foi a atuação jurisdicional frente às políticas públicas. Durante a abertura do evento, realizado de 8 a 11 de outubro em Curitiba (PR), o presidente Fernando Mattos falou da importância do evento anual para estreitar os laços e garantir a união da magistratura federal. “Na busca dessa união é que temos realizado as reuniões de diretoria ampliadas, quatro em apenas um ano de mandato”, ressaltou. Ele lembrou das importantes vitórias conquistadas pela Ajufe na atual gestão. “Assento permanente no Conselho da Justiça Federal, o veto parcial ao projeto de lei que previa a realização de atos processuais por

videoconferência, a contratação, pela Ajufe, de um escritório de advocacia para defesa judicial e extrajudicial de magistrados, a uniformização do tratamento dos juízes federais substitutos e o pagamento de direitos reconhecidos aos juízes, tais como ATS, PAE e GEL”. Fernando Mattos ainda ressaltou o crescimento da entidade no cenário político nacional, especialmente após a aprovação do projeto que cria 230 novas varas federais. O então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da realização de eventos como o Encontro de Juízes Federais. Para o ministro, “o XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais marca o engrandecimento da categoria e

permite o aperfeiçoamento de temas relevantes e atuais em debate no Poder Judiciário”. O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, enfatizou a contribuição que a Ajufe tem dado para o crescimento da magistratura federal. “Trago aqui a palavra do CJF e do STJ para dar os parabéns à Ajufe pela contribuição que a entidade tem dado aos órgãos jurisdicionais e políticos para melhorar a magistratura federal e dar suporte aos seus associados”. Assembleia geral virtual Uma das novidades do Encontro foi a transmissão online da assembléia geral para todos os associados, via Espaço do Associado. Relatório de Gestão 45

Carta de Curitiba Os Juízes Federais brasileiros, reunidos no XXVI Encontro Nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vêm expressar sua preocupação com a questão da relação entre Judiciário e políticas públicas. A crescente apresentação, ao Judiciário, de questões que exigem decisões difíceis, quando não trágicas, sobre os rumos das políticas de Estado, está a exigir profunda reflexão sobre os papéis do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O aguçamento das relações sociais produz situações tensas que não são resolvidas pelas instituições de investidura política. O desgaste eleitoral de dar os rumos em temas sensíveis leva frequentemente parlamentares e chefes do Executivo ao non liquet. Ao Judiciário, contudo, é vedado não decidir. Assim, embora não haja, na distribuição constitucional de competências, a atribuição, ao Judiciário, de formulação de políticas públicas, a cada dia os magistrados se deparam com lides que demandam decisões de alta sensibilidade política. Essa realidade nova e imperiosa torna premente a formulação de diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais que sirvam de guia para a atividade judicante. Esse é o desiderato dos debates e estudos realizados em Curitiba. A intensidade dos temas árduos e o alcance social das decisões judiciais fazem insuficientes os conceitos tradicionais de justiça como medida de comutação entre duas pessoas. Ao decidir sobre tratamentos de saúde expensivos, produção de energia, uso de bens naturais e culturais, alcançamse direitos e interesses não diretamente representados no espaço processual. Sabemos disso e queremos construir conceitos que assegurem alicerces firmes para bem decidir as causas de hoje e formar as referências para a convivência social de amanhã. Ciosos da grande responsabilidade da magistratura federal, vemos com preocupação o tratamento quase belicoso que por vezes aparece em outras instituições em relação aos magistrados. Assim, as garantias e prerrogativas dos magistrados, construídas ao longo da historia são tratados com descaso e postos na mira da atividade política para a sua redução ou supressão. Os juízes não são uma corporação hermética em suas relações com os demais atores sociais; os juízes federais do Brasil são agentes de instituição da Republica, comprometidos com o esforço para que as ações estatais beneficiem todo o povo, conduzindo a sociedade para o bem estar e desenvolvimento. Para bem cumprir o seu mister, devem estar tranquilos em relação ao fragor da conjuntura política, livres de constante ameaça sobre seus direitos e garantias.

Fernando Cesar Baptista de Mattos Presidente

46 Relatório de Gestão

Relat贸rio de Gest茫o 47 Fotos: Kraw Penas

Felipe Miranda

Eventos internacionais Na busca do aprimoramento dos magistrados, a Ajufe proporcionou aos seus associados a oportunidade de participar de alguns eventos internacionais. Foram quatro ao todo. Georgia (EUA) O primeiro foi realizado de 14 a 25 de setembro de 2009, na Georgia (EUA), em uma parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Mercer (Mercer Law School). Durante 12 dias, 17 juízes federais fizeram o Curso de Introdução ao Sistema Judicial Norte-Americano e assistiram a palestras, painéis e reuniões de trabalho sobre variados temas e participaram de atividades diversificadas, dentre elas uma visita à Suprema Corte do Estado da Georgia. O curso foi coordenado pela juíza federal Fernanda Duarte e pelo professor norte-americano Davis Ritchie.

Denver (EUA) A Ajufe também ofereceu aos associados a oportunidade de participar do “Seminário Jurídico na Universidade de Denver”, realizado em Denver (EUA), de 15 a 18 de fevereiro de 2010. Durante o seminário, os juízes federais participaram de aulas sobre os principais conceitos jurídicos utilizados pelos juristas norte-americanos em seus julgamentos, bem como puderam conhecer os principais órgãos judiciários daquele Estado, tais como tribunais federais e outros prédios vinculados às Cortes. Salamanca (Espanha) Outro evento oferecido pela Ajufe em prol de seus associados foi o “I

48 Relatório de Gestão

Seminário de Direito Comparado Brasil – Espanha”, realizado em Salamanca, entre 3 e 7 de maio deste ano. O curso foi resultado de uma parceria entre a entidade e a Universidade de Salamanca e contou com a presença de 20 associados. O presidente Fernando Mattos e o reitor da universidade, Daniel Hernández assinaram convênio de colaboração acadêmica internacional para promover programas de intercâmbio científico de docentes, pesquisadores, estudantes e também para incrementar a realização de jornadas científicas no âmbito jurídico. A Ajufe assinou manifesto de apoio à universidade, que disputa um prêmio de excelência internacional.

Freiburgo (Alemanha) O último evento internacional realizado pela Ajufe em 2010 foi o II Encontro de Direito Comparado Brasil – Alemanha. Promovido em parceria com o Instituto Alemão e Comparado de Direito Processual Civil (Institut für deutsches und ausländisches Zivilprozessrecht), o encontro ocorreu na cidade de Freiburgo, no Estado de Baden-Württemberg, na Alemanha, de 16 a 23 de maio de 2010. Durante o curso, os magistrados visitaram o Tribunal Europeu de Direitos Humanos onde foram recepcinados pelo juiz português

Irineu Cabral de Barreto. Os juízes também conheceram as instalações do Bundesgerichtshof, que equivale ao STJ brasileiro, e o Bundesverfassungsgericht, que equivale ao STF brasileiro e o Verwaltungsgericht (Tribunal Administrativo). Na visita à Suprema Corte alemã, os juízes brasileiros foram recebidos pelo vice-presidente da Corte, Ferdinand Kirchhof, e pelo decano Siegfried Broß, sendo ciceroniados pelo professor Rolf Stürner. O professor acompanhou os juízes na visita ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que contou com a presença do ministro Francisco Falcão. Relatório de Gestão 49

Eleições Ajufe 2010

50 Relatório de Gestão

sete juízes que disputavam o Conselho Fiscal. No dia da eleição, a Comissão Eleitoral permaneceu reunida na sede da Ajufe, de modo as solucionar as eventuais demandas de forma ainda mais ágil. O resultado final das

eleições foi conhecido menos de 10 minutos após o fechamento do prazo de votação. O resultado final foi informado aos associados por comunicado, lista e também pelo site da Ajufe na internet.

Virginia Pardal

Realizada no dia 27 de abril de 2010, as eleições para a nova diretoria da Ajufe, biênio 2010/2012, contou com a participação de 1.355 dos 1.592 eleitores aptos a votar. O juiz substituto da 3ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Alegre (RS), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy foi eleito presidente com 703 votos, contra 639 votos dados a sua adversária, a juíza titular da 1ª Vara Federal de Brasília (DF), Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, que encabeçou a Chapa Ajufe. Houve 237 abstenções e 13 votos em branco. As eleições foram realizadas em processo 100% eletrônico com tecnologia e suporte fornecidos gratuitamente à Ajufe pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF). No dia 18 de abril, foi promovido um debate entre os candidatos, transmitido ao vivo pela extranet da Ajufe aos associados. Em pouco mais de 40 minutos, os juízes Gabriel Wedy e Solange Salgado puderam expor suas metas de campanha. No dia 20 de abril, houve uma eleição simulada, da qual participaram os membros da Comissão Eleitoral, os integrantes das duas chapas e os

Jair Cardoso

Chapa Muda Ajufe vence as eleições para o biênio 2010/2012

Jair Cardoso

Totalização de votos por Seção Judiciária 2a Região

1a Região*1 Votação

Chapa Muda Ajufe

136

Chapa Muda Ajufe

Chapa Ajufe Unida

172

Abstenção

Brancos

Total

358

4a Região

3a Região *1 Votação

Votação

Chapa Muda Ajufe

161

Chapa Ajufe Unida

Abstenção

Chapa Ajufe Unida

141

Abstenção

Brancos

Total

238

Total

352

Demais estados, STF e STJ*2

5a Região*1 Votação

Votação

Chapa Muda Ajufe

220

Chapa Muda Ajufe

Chapa Ajufe Unida

108

Abstenção

Brancos

Total

368

Votação

Chapa Muda Ajufe

Chapa Ajufe Unida

Abstenção

Chapa Ajufe Unida

Abstenção

Brancos

Total

146

Total

130

* 1 - Não somados neste total os votos das Seções Judiciáriasde com menos de15 eleitores; estes encontram-se na última linha. * 2 - Art. 42g. § 9º - A Comissão Eleitoral totalizará e divulgará o resultado final das eleições, indicando o resultado por local de votação para queles que tenhma mais de 15 eleitores inscritos.

Relatório de Gestão 51

Diretoria eleita para o biênio 2010/2012 Presidente Vice-Presidente da 1a Região Vice-Presidente da 2a Região Vice-Presidente da 3a Região Vice-Presidente da 4a Região Vice-Presidente da 5a Região

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy Fernando da Costa Tourinho Neto Fabrício Fernandes de Castro Ricardo de Castro Nascimento Fernando Quadros da Silva Nagibe de Melo Jorge Neto

Secretário-Geral Primeiro Secretário Tesoureiro Revista Cultural Social Relações Internacionais Assuntos Legislativos Relações Institucionais Assuntos Jurídicos Esportes Assuntos de Interesse de Aposentados Comunicação Administrativo Tecnologia da Informação Coordenador de Comissões Suplente Suplente Conselho Fiscal

José Carlos Machado Júnior Carla Abrantkoski Rister Cynthia de Araújo Lima Lopes José Lázaro Alfredo Guimarães Márcia Maria Ferreira da Silva Érika Giovanini Reupke Vladimir Passos de Freitas Jorge Luís Girão Barreto José Francisco Andreotti Spizzirri Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti Wilson José Witzel Abel Fernandes Gomes Sidmar Dias Martins Ivo Anselmo Hohn Junior Alexandre Ferreira Infante Vieira Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza Reynaldo Soares da Fonseca Suane Moreira Oliveira Márcia Vogel Vidal de Oliveira Tânia Regina Marangoni Zauhy Warney Paulo Nery Araújo Jorge André de Carvalho Mendonça (suplente) Fernando Cleber de Araújo Gomes (suplente)

52 Relatório de Gestão

Virginia Pardal

Homenagens

Presidente da Ajufe recebe homenagem em sua última sessão no CJF Ao final de sua última participação na sessão do Conselho da Justiça Federal, o presidente Fernando Mattos foi homenageado, no dia 13 de maio. O presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Rocha, afirmou que nos dois anos de gestão à frente da Ajufe, Mattos soube conduzir com presteza suas demandas, demonstrando, ao mesmo tempo, ativo interesse nas discussões

travadas no âmbito do Conselho. “Pelas inúmeras ações empreendidas em nome da Justiça Federal, quero, em nome deste colegiado, parabenizar o juiz Fernando Mattos pela excelente gestão e agradeço sua proveitosa participação neste Conselho”, afirmou. Logo em seguida, o presidente do CJF pediu que o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco

Falcão, entregasse ao presidente da Ajufe uma placa em homenagem à sua atuação no CJF. Os presidentes dos tribunais regionais federais presentes à sessão também exaltaram a gestão de Fernando Mattos, citando sua dedicação às causas de interesse da magistratura federal e sua dedicação não só ao primeiro grau, como Relatório de Gestão 53

Virginia Pardal

a aproximação que manteve com os TRFs. O ministro Luiz Fux lembrou a amizade que nutre pelos pais do presidente da Ajufe. Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Miguel Ângelo Sampaio Cançado cumprimentou Mattos pela condução da representação da representação nacional da magistratura federal, salientando como é árdua a tarefa de representar uma categoria. Em nome da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Viera ressaltou a importância da parceira com a Ajufe durante a gestão Fernando Mattos, que muito contribuiu para o II Pacto Republicano de Estado, como a aprovação do projeto que criou 230 novas varas federais. Ao agradecer a homenagem, Fernando Mattos afirmou que foi uma honra presidir a Ajufe e ter assento

no CJF. “Aprendi muito neste colegiado. Aprendi com os ministros do STJ e com os presidentes dos TRFs que por aqui passaram e com os que aqui estão. Aprendi muito até nas divergências, pois sempre procurei manifestá-las de forma respeitosa”,

afirmou. Mattos agradeceu todo o apoio que recebeu dos juízes auxiliares do Conselho e também de todos os servidores. O presidente da Ajufe fez uma homenagem ao Conselho da Justiça Federal , na pessoa de seu presidente, ministro Cesar Rocha.

Homenagem ao ministro Cesar Rocha Diretores da Ajufe prestaram, no dia 31 de maio de 2010, uma homenagem ao presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Rocha, como forma de reconhecimento e agradecimento da Associação a seu empenho em favor da magistratura federal de 1º e 2º graus. Ao entregar uma placa ao ministro, o juiz Fernando Mattos rememorou todos os momentos, alguns deles muito difíceis, em que a presença e a palavra 54 Relatório de Gestão

do ministro permitiram o alcance de vitórias expressivas da magistratura, graças à interlocução do presidente do STJ, não só no Poder Judiciário, como também no Congresso Nacional e no Poder Executivo. O apoio do ministro foi fundamental, segundo Mattos, para que os juízes pudessem receber direitos, como os passivos de ATS e PAE. Também foi decisiva a atuação do

ministro para quebrar resistências no Congresso quando se discutiu o projeto de revisão dos subsídios, participando do esforço liderado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, a atuação de Cesar Rocha foi fundamental para a aprovação das novas varas e para a estruturação das turmas recursais e, posteriormente, para a obtenção de recursos

Sandra Fado

orçamentários para a instalação das varas previstas para 2010. “Tivemos no ministro Cesar não só um grande aliado e um grande parceiro, mas também um grande amigo. Nos momentos mais difíceis que atravessamos, ele sempre

atuou como um conselheiro e, com sua ajuda, conseguimos reverter situações que imaginávamos sem saída. Por isso, na última reunião de diretoria, deliberou-se por esta singela homenagem que, entretanto, tem um significado muito especial

para todos nós, os juízes federais brasileiros”, afirmou Mattos. Ao agradecer a homenagem, o ministro disse que a gratidão é uma virtude cada vez mais rara entre os homens, por isso a iniciativa da Ajufe era um gesto de nobreza.

Homenagem ao juiz Erivaldo dos Santos Com a presença do ministro Gilmar Mendes, a Ajufe homenageou, no dia 1º de junho de 2010, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que atuou como coordenador nacional dos mutirões carcerários e atualmente integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Os outros 45

juízes federais que participaram de projetos de responsabilidade social como os mutirões carcerários do CNJ, a Expedição da Cidadania, o Futebol Cidadão e o Ação Global do Sesi/Rede Globo, durante o biênio 2008/2010, receberão, em seus estados, uma placa de agradecimento pela promoção da cidadania

em ações de efetivação dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça. A homenagem aos magistrados que participaram e ainda participam desses projetos foi uma das deliberações da última reunião da diretoria da Ajufe. O ministro Gilmar Mendes entregou a placa ao juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Para Relatório de Gestão 55

Jair Cardoso

o ex-presidente do STF e do CNJ, trata-se de uma justa homenagem em razão da brilhante atuação do juiz Erivaldo no comando dos mutirões. Os mutirões já libertaram 22.285 pessoas que estavam presas além do tempo da pena. Cerca de outros 15 mil presos foram beneficiados com medidas como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime prisional e trabalho extramuros. Houve a revisão de 131.354 processos criminais. Cerca de 30 juízes federais se cadastraram na Ajufe para atuar como voluntários nos mutirões. Ao receber a homenagem e exaltar a iniciativa da Ajufe de conclamar

os juízes associados a participarem dos mutirões, o juiz Erivaldo agradeceu ao ministro Gilmar Mendes por ter confiado a coordenação dos mutirões carcerários a um representante da magistratura federal.

Segundo o presidente Fernando Mattos, a participação de juízes voluntários nos mutirões carcerários demonstra a preocupação da magistratura federal em se aproximar cada vez mais da sociedade.

Diretores da Ajufe prestaram, no dia 2 de junho de 2010, uma homenagem ao ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, como forma de reconhecimento e agradecimento da Associação a seu empenho em favor da magistratura federal de 1º e 2º Graus, em especial, pela decisão em favor de 134 juízes federais de São Paulo que foram notificados pela Corregedoria-Geral da 3ª Região a se defender de processo administrativo por terem emitido sua opinião em ato público de defesa da magistratura. O ministro recebeu o presidente Fernando Mattos, o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, o secretário-geral da

56 Relatório de Gestão

Jair Cardoso

Diretoria homenageia ministro Carvalhido

Associação, Jurandi Borges Pinheiro, o diretor administrativo, Élio Siqueira, e os juízes federais João Carlos Bayer e Carlos Eduardo Delgado. “Há bastante tempo a diretoria da Ajufe gostaria de homenagear o ministro Hamilton Carvalhido pelo exercício das suas funções como corregedorgeral da Justiça Federal. Não apenas por ter trabalhado intensamente para viabilizar a estruturação das turmas re-

cursais, não apenas por ter participado do 'Agenda Positiva', evento no qual os magistrados puderam expor suas angústias e preocupações para a cúpula da Justiça Federal, mas, e principalmente, pela decisão por ele proferida em um momento de grande angústia dos juízes federais, quando juízes foram notificados a se defender de processo administrativo porque tinham livremente manifestado sua opinião em um

ato público de defesa da magistratura", disse Mattos. Ao agradecer a homenagem, o ministro Hamilton Carvalhido destacou que o episódio envolvendo a Corregedoria-Geral da 3ª Região foi um momento marcante em sua carreira profissional. O ministro também ressaltou a importante atuação da Ajufe em favor da magistratura fe-deral e seu orgulho em fazer parte de seu quadro de associados.

Jair Cardoso

Contas da gestão indicam situação financeira “sólida e estável”

As contas da diretoria da Ajufe no biênio 2008-2010 foram aprovadas, por unanimidade de votos, no último dia de gestão (8 de junho de 2010) durante assembleia-geral de prestação de contas final, realizada na sede da Ajufe, em Brasília (DF). Parecer do Conselho Fiscal apontou, com base na análise de balancetes e demonstrações de resultado do exercício, que não existem irregularidades formais na gestão dos recur-

sos e do patrimônio sociais, que foram seguidas as normas contábeis que indicam a origem e a destinação de recursos e que as verbas foram empregadas em conformidade com as finalidades institucionais da Ajufe. Além de aprovar as contas da gestão, o Conselho verificou que houve avanço considerável de caixa. “A situação financeira da Associação foi sensivelmente melhorada durante a gestão que se encerra. Conforme os demonstrativos contábeis, passou-se de uma situação líquida deficitária de menos R$ 483.980,74 [em razão das obrigações com financiamento da sede] para uma disponibilidade de R$ 84.507,72. Para tanto, foi muito significativa a quitação integral do financiamento contraído para a aquisição da sede social, reduzindo a zero as obrigações de

longo prazo, que importavam em R$ 538.340,92”, ressalta o parecer. Além disso, o Conselho Fiscal verificou a ocorrência de um resultado operacional favorável de R$ 623.371,23, tendo em vista que foram arrecadados, no período de maio de 2008 a abril de 2010, R$ 10.538.399,86 e gastos R$ 9.915.028,63 no período. “Outrossim, houve um incremento no patrimônio social da ordem de 71,64%, passando de R$ 1.088.356,49 para R$ 1.868.023,30. Todos estes dados indicam uma situação financeira sólida e estável”, concluíram os membros do Conselho Fiscal, juízes Marcello Enes, Guy Vanderley e Bianca Arenhart. A origem dos recursos da Ajufe restringe-se a, basicamente, duas fontes: contribuição de associado e patrocínios. Relatório de Gestão 57

Ajufe na imprensa

Em destaque na mídia de todo o país Os projetos, ações, posicionamentos e eventos da Ajufe têm despertado cada vez mais o interesse de veículos de comunicação. Na gestão Fernando Mattos, a Associação foi tema de reportagens publicadas em jornais, revistas e sites, especializados ou não, e veiculadas em emissoras de televisão e

rádio de todo o País. Confira a seguir as principais reportagens, em ordem cronológica, a partir da posse, em junho de 2008, até a transmissão do cargo a seu sucessor, em junho de 2010. As matérias estão divididas entre TV, rádio, jornais e veículos da internet, revistas e artigos.

Ajufe na TV na região de Porto Murtinho (MS). A diretora Cultural da entidade, Raquel Corniglion, concedeu entrevista ao jornal.

27/01/2009 Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Fernando Mattos defendeu a criação de novas varas federais, bem como a manutenção do rigor nos concursos públicos que selecionam magistrados.

31/03/2009 Novamente a Ajufe foi destaque do Jornal Nacional, da TV Globo, que veiculou matéria sobre a Expedição da Cidadania

58 Relatório de Gestão

O programa discutiu o tema “Como restaurar a harmonia na mais alta Corte de Justiça do País?" 25/08/2009 e 26/08/2009 A Cartilha de Direito Previdenciário, lançada pela Ajufe em parceria com as Organizações Globo, foi notícia no Jornal da Globo e do Bom Dia Brasil, ambos da TV Globo, e da edição especial do Jornal das 10, da GloboNews. Fernando Mattos falou sobre a cartilha diretamente do estúdio do Jornal das 10.

23/04/2009 O vice-presidente da Ajufe da 3ª Região, Nino Toldo, participou do programa “Entre Aspas”, da GloboNews, que discutiu os desdobramentos do desentendimento entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa.

Felipe Miranda

8/09/2009 Os principais jornais do Paraná deram destaque à segunda fase da Expedição da Cidadania, realizada na Reserva Indígena de Ocoy, em São Miguel do Iguaçu (PR). As TVs Globo e SBT fizeram a cobertura do projeto da Ajufe.

9/10/2009 Os principais jornais do Paraná, as TVs Globo e CNT e a rádio CBN destacaram a realização do XXVI Encontro Nacional dos Juízes Federais, em Curitiba (PR).

26/10/2009 O vice-presidente da Ajufe na 3a Região, Nino Toldo, participou da edição especial do Jornal Em Cima da Hora, da GloboNews, que discutiu a proposta do governo federal de abrandar a legislação de combate às drogas por meio da imposição de penas alternativas aos pequenos traficantes.

Nas ondas do rádio 5/11/2008 O presidente da Ajufe concedeu entrevista ao âncora Heródoto Barbeiro, da Rádio CBN, sobre a recomendação aprovada pelo CNJ para que os juízes não utilizem em suas decisões judiciais os nomes com os quais a Polícia Federal batiza suas operações. Fernando Mattos esclareceu ao jornalista que a recomendação não cria obrigatoriedade e, portanto, pode ou não ser seguida pelos juízes, de acordo com sua convicção. 05/04/2010 Em entrevista à rádio CBN, o presidente Fernando Mattos defendeu a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no País, com sedes em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). Na entrevista, Mattos também salientou a necessidade de ampliação do atual número de desembargadores nas atuais cortes de 2º grau da Justiça Federal. 14/05/2010 O presidente Fernando Mattos defendeu em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, no jornal da CBN, o direito dos juízes a férias de 60 dias

por ano. Segundo o presidente da Associação, a discussão sobre o benefício deve ser feita sob um ângulo mais amplo, ou seja, no âmbito das carreiras típicas de Estado.

Opinião em destaque

24/11/2008 O jornal Folha de S.Paulo publicou, no caderno Opinião, artigo de Fernando Mattos, intitulado “A verdade sobre as escutas telefônicas”.

20/04/2009 O Jornal do Brasil publicou o artigo “Números e acessos à Justiça”, do presidente Fernando Mattos em defesa de melhores condições materiais e estruturais para os juízes federais. Relatório de Gestão 59

22/04/2009 Fernando Mattos participou de debate promovido pelo Grupo Estado, com representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, jornalistas e advogados, que discutiu a necessidade de respeito à atuação dos magistrados. Ele afirmou que os números apurados pelo CNJ contrariam as informações iniciais da CPI das interceptações telefônicas, dando conta de que em menos de 1% dos procedimentos houve autorização judicial para a medida.

Nas revistas 28/10/2008 A Revista IstoÉ trouxe matéria a respeito do projeto que prevê a criminalização da violação de prerrogativas de advogados, prestes a ser votado pelo Senado Federal. Um dos destaques da reportagem foi a avaliação do presidente Fernando Mattos de que o projeto “é um privilégio odioso e significa criminalizar o ambiente forense”. 25/01/2010 A revista Carta Capital repercute decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender as operações Satiagraha e Castelo de Areia. Na reportagem, o presidente Fernando Mattos criticou a tentativa de desqualificação dos magistrados. "Não se pode aceitar a tentativa, cada vez mais reiterada, de desqualificar o magistrado", disse. 60 Relatório de Gestão

Jornais e sites 3/09/2008 Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo destacaram a divulgação da nota da Ajufe em repúdio à realização de interceptações telefônicas ilegais nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e de autoridades do Poder Executivo, conforme denúncia publicada pela revista Veja. 7/05/2009 O jornal O Globo deu destaque ao discurso feito pelo presidente da Ajufe durante o lançamento, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), do VI Prêmio Innovare. Na solenidade, Fernando Mattos fez um balanço dos números da Justiça. “Hoje, o Judiciário é um dos poderes mais transparentes”, disse o magistrado aos presentes.

5/08/2009 Os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, e os portais G1, Agência Brasil e Consultor Jurídico repercutiram a solenidade de sanção da lei que criou 230 varas federais. Fernando Mattos discursou na solenidade e afirmou “que o projeto deve ser visto como um investimento, um exercício de cidadania”. 18/01/2010 O jornal O Globo publicou matéria na qual a Ajufe faz críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos. Segundo a entidade, o plano instituído pelo Go-verno Federal “tira do juiz a chance de restabelecer a ordem”.

20/01/2010 O blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, o jornal A Folha de São Paulo, e o portal Última Instância veicularam nota pública emitida pela Ajufe na qual a entidade repele tentativa de desmoralizar juízes. Na nota, a Associação comenta a suspensão das operações Satiagraha e castelo de Areia e sustenta que “a reforma de decisões é fato normal”.

05/02/2010 O Jornal do Commércio repercute a opinião da Ajufe contra a aprovação da PEC 89, de 2003, que prevê a perda do cargo pelo magistrado como forma de punição administrativa. No entendimento da Ajufe, ”ao permitir a perda do cargo do magistrado por decisão administrativa, a proposta reduzirá direitos constitucionais e destruirá uma das garantias da categoria: a vitaliciedade”. 12/02/2010 O jornal O Estado de São Paulo publicou matéria na qual a Ajufe comenta a prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e a possibilidade de intervenção federal na capital. “Agora a sociedade precisa que as investigações sejam concluídas, que esse processo chegue ao seu final e que haja um julgamento definitivo em tempo hábil”, disse Fernando Mattos.

04/02/2010 O site Consultor Jurídico e o blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, divulgam nota pública emitida pela Ajufe contra as afirmações do presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, que acusou os juízes de não se empenharem. Em nota, a Ajufe afirma “que os juízes federais têm feito um enorme esforço para garantir ao cidadão uma Justiça rápida, eficaz e de qualidade”.

23/02/2010 O Jornal do Commércio trouxe matéria a respeito do pedido da Ajufe junto ao CNJ do reconhecimento aos magistrados federais dos direitos garantidos aos membros do Ministério Público da União. Um dos destaques da matéria foi a avaliação do presidente Fernando Mattos sobre o pleito. “O pedido dos magistrados federais é justo e está baseado em direitos

legítimos. Colocar em pé de igualdade o Ministério Público e a magistratura federal é atender o que determina a Constituição”.

12/03/2010 Os Jornais A Folha de São Paulo, Folha de Londrina e Gazeta de Alagoas, além do blog do jornalista Frederico Vasconcelos e o portal Terra deram destaque à posição da Ajufe contra as declarações do ministro do STF Cezar Peluso, de que não se desgastaria para manter as férias de 60 dias. "O excesso de trabalho, muitas vezes, é pelo esforço de tentar agilizar o trâmite dos processos parados. Mas estamos abertos para discutir essa questão, principalmente a redução da carga de trabalho”, afirmou o presidente da Associação.

14/03/2010 O Jornal do Brasil deu destaque à atuação da Ajufe pela aprovação da PEC 544, que cria quatro novos tribunais reRelatório de Gestão 61

gionais federais. Nas matérias publicadas, o presidente da Ajufe considera a expansão da Justiça Federal de 2º grau de “fundamental importância estratégica para uma melhor prestação jurisdicional". 17/03/2010 As eleições da Ajufe foram destaque no site Consultor Jurídico e no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo.

19/03/2010 As críticas da Ajufe ao novo Código de Processo Penal aprovado pela CCJ do Senado foram destaque do jornal Folha de São Paulo.

23/03/2010 Nota pública emitida pela Ajufe contra as declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, consideradas ofensivas contra a magistratura federal foi destaque no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo. 24/03/2010 A atuação da Ajufe junto ao Conselho Nacional de Justiça pela legalidade do uso dos conciliadores foi destaque no Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro.

01/04/2010 O Jornal do Commércio (RJ) e o site Consultor Jurídico deram destaque a atuação da Ajufe e da advocacia na Câ62 Relatório de Gestão

mara dos Deputados pela aprovação da PEC 544, que cria quatro novos tribunais regionais federais.

05/04/2010 Em entrevista à rádio CBN, o presidente Fernando Mattos defendeu a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no País, com sedes em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). Na entrevista, Mattos também salientou a necessidade de ampliação do atual número de desembargadores nas atuais cortes de 2º grau da Justiça Federal. 09/04/2010 Os jornais O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, e os portais G1, Folha Online, Veja Online e Consultor Jurídico repercutiram a nota pública divulgada pela Ajufe em repúdio as declarações do presidente Lula contra a Justiça Eleitoral.

23/04/2010 O site Consultor Jurídico destacou a eleição para sucessão da Ajufe.

27/04/2010 O jornal o Globo destacou a opinião da Ajufe sobre a vigilância ele-

trônica de presos. “É mais importante garantir a dignidade dos presos nas cadeias do que soltar muitos detentos”, disse Mattos. 13/05/2010 O site Consultor Jurídico repercutiu nota publica divulgada pela Ajufe em defesa da juíza federal Paula Mantovani, que presidiu julgamento dos acusados pelo assassinato do índio Marcos Veron. Durante o julgamento, o procurador abandonou o júri após decisão da juíza que, no entendimento da Associação, “não passou de capricho do procurador”.

20/05/2010 O Jornal do Commércio trouxe matéria a respeito do pedido de providências ingressado pela Ajufe, AMB e Anamatra no CNJ, requerendo a revisão de dispositivos da Resolução nº 106 do Conselho, que disciplina as promoções por merecimento e o acesso aos tribunais.

28/05/2010 A proposta de emenda constitucional que tira o controle externo da polícias das mãos do Ministério Público divide opiniões no meio jurídico. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente Fernando Mattos fez coro ao grupo contrário à PEC. Disse que aConstituição é clara ao dar ao Ministério Público a tarefa de fiscalizar as polícias.