Plano de educação integral - Pará by Alba Cerdeira

Plano de Educação Integral para o Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino do Pará

Parceria

Iniciativa

Secretaria Especial de Promoção Social

Fundação Itaú Social

Alex Fiúza de Melo

Vice-Presidente

Antonio Jacinto Matias

Secretaria de Estado de Educação

Superintendente

Jose Seixas Lourenço

Isabel Cristina Santana

Gerente

Secretaria Adjunta de Ensino

Patricia Mota Guedes

Licurgo Peixoto Brito

Coordenadora do Projeto Priscila Dias Leite

Diretoria de Ensino Infantil e Fundamental

Coordenação técnica

Ana Claudia Serruya Hage

Diretoria de Ensino Médio e Educação Profissional Franciney Carvalho Palheta

Diretoria de Ensino para a Diversidade, Inclusão e Cidadania. Aldeise Gomes Queiroz

Equipe Técnica local: Simone Lalesca

Equipe Técnica SEDUC

Altair da Costa Santos Antônio Valdir Monteiro Duarte Crisley Cabral Pereira Elaine cristina leão Paraguassú Elisamgela de Castro dos Santos Elisangela Castro Santos Jane Freire Cardoso Laura Lopes Alves Luiz Miguel Galvão Queiroz Maria de Nazaré Vilhena Marizete Martins da Silva Nicolas Pinto Alves Rachel Auxiliadora Chaves Castro Rosana Souza Manito Silvia Sabrina de Castro de Macedo Solange Barros da Silva

Cenpec - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária Presidente

Maria Alice Setubal

Superintendente

Anna Helena Altenfelder

Coordenação Técnica Maria Amábile Mansutti

Coordenação Administrativa-financeira Iris Céspedes de Souza

Assesoria de Imprensa Ivana Boal

Coordenador do Núcleo de Educação Integral Alexandre Isaac

Equipe Técnica

Anna Célia Pecci Letícia Araújo Moreira da Silva Maria Guillermina Garcia

Projeto Gráfico e Diagramação Alba Cerdeira Rodrigues

Belém-PA 2014

Sumário Apresentação 5 1 - Marco Teórico

2 - Marco Legal

3 - Princípios Norteadores da ,Educação Integral

4 - A Educação Integral no Estado do Pará

4.1- Metas do Pacto Pela Educação

4.2 - Os Sete Desafios do Pacto

4.3 - Os Programas Mais Escola e Mais Saber

5 - Implantação do Projeto de Educação Integral

5.1 - DESENHO I: Escola de Tempo Integral e de Educação Integral 18 5.2 - DESENHO II: Educação Integral pela Combinação do Tempo de Escola com o Tempo de Oficinas Socioculturais 18 5.3 - DESENHO III: Educação Integral em Parceria Institucional 19

6 - O Processo de Aprimoramento e Qualificação da Educação Integral no Pará 20 6.1 - Metas

6.2 - Estratégias

6.3 - Indicadores de Resultado

6.4 - Indicadores de Processo

6.5 - Metodologia

Anexo I

Anexo II

Referências Bibliográficas

Apresentação A melhoria da qualidade da educação básica no Brasil integra a política nacional desdobrada em um conjunto de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando responder às expectativas sociais. A educação básica pública no Estado do Pará, de acordo com os indicadores oficiais, apresenta níveis de desempenho abaixo das metas projetadas, o que contraria as expectativas previstas para o desenvolvimento econômico e social do Estado para as próximas décadas. Considerando que a educação desempenha um papel estratégico na transformação da sociedade e, em especial, na construção de possibilidades de mudanças da condição existencial da população, é essencial que seja exercitada a articulação intersetorial, para a oferta da Educação Integral, com o objetivo de responder de forma efetiva às demandas sociais. Nesse contexto, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à Política Nacional de Ampliação da Jornada Escolar, prevista na Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, no Plano Estadual de Educação e outros dispositivos legais, visando assegurar o cumprimento da política estadual, aderiu, em 2009, ao Programa Mais Educação, com a ampliação da jornada escolar e, em 2012, com o regime de escola de tempo integral na rede pública estadual de ensino. Estas iniciativas possibilitaram o aprofundamento das reflexões sobre os aspectos conceituais e operacionais em direção à perspectiva da Educação Integral. O Plano de Educação Integral compõe o conjunto de programas e ações previstos no Pacto pela Educação do Pará, executado pela Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de melhorar o desempenho escolar dos estudantes da rede pública estadual, para elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 30% até 2017. O presente documento tem por finalidade apontar diretrizes e metas destinadas à implantação da Educação Integral, mediante a oferta de três modelos pedagógicos, desenhados a partir da realidade existente na rede pública estadual de ensino, além de subsidiar sua operacionalização no sistema de ensino público paraense. A oferta da Educação Integral na rede pública estadual é um avanço na organização pedagógica do ensino, visando responder às expectativas da sociedade quanto ao direito à educação de qualidade, com foco na formação global do educando, objetivando desenvolver habilidades que possibilitem intervir de forma pró-ativa no mundo do trabalho contemporâneo e participar efetivamente na construção de uma sociedade democrática, solidária e fraterna.

1 - Marco Teórico Os diferentes desenhos de Educação Integral que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros vêm experimentando decorrem das transformações ocorridas nos últimos anos nos campos das produções teóricas, das legislações, das práticas educativas inovadoras vivenciadas nas redes públicas, considerando o contexto sociocultural e as potencialidades locais, conforme se apresenta nos parágrafos seguintes.

Produções Teóricas Destaques: a educação emancipadora de Paulo Freire, pautada na perspectiva de que é possível aprender mediante a reflexão coletiva sobre a realidade, com a valorização do contexto de interação dos sujeitos como ponto de partida da ação educativa; a percepção da educação como relação e processo contínuo até o fim da vida, articulada à concepção de biopoder de Michel Foucault, ao pensamento ecológico de Ivan Illich, Deleuse e Guattari, ao pensamento complexo de Edgar Morin, pautado na compreensão de que o mundo é constituído de sujeitos diferentes, porém inseparáveis na constituição do todo; o conceito de cultura e, mais recentemente, a concepção de Cidade Educadora. Também é preciso considerar as mudanças tecnológicas, o ciberespaço e as redes de conhecimentos formuladas por Pierre Lévy, as novas concepções de trabalho e desenvolvimento pensadas por Illich e Domenico Demasi e, finalmente, o surgimento do que hoje Antonio Negri e André Gorz chamam de trabalho imaterial, que nos ajudam a compreender as alterações da configuração do mundo do trabalho que hoje requer profissionais com formação mais ampla e criativa, para além da educação escolar tradicional dividida em disciplinas.

Práticas Inovadoras e Conceitos Cabe mencionar as primeiras experiências desenvolvidas na escola pública brasileira desde os anos 1950, na Bahia, com as Escolas Parque de Anísio Teixeira, passando, na década seguinte, em São Paulo, pela Escola Vocacional de Maria Nilde Mascellani; os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) de Darcy Ribeiro, nos anos 1980, e no início dos anos 2000, em São Paulo, os Centros Educacionais Unificados (CEUs). E também as Importantes inovações trazidas e disseminadas como as da Escola da Ponte,1 de Portugal, e dos Bairros-Escola,2 em diversos pontos do Brasil. São igualmente importantes as experimentações de práticas educativas que relacionam a escola com o mundo, articuladas às ações intersetoriais vivenciadas na última década do século XX, como os programas de educação de rua desenvolvidos com crianças e adolescentes excluídos da escola, assim como as inúmeras experiências inovadoras de complementação da jornada escolar desenvolvidas pelas Organizações Não Governamentais (ONGs), que passamos a chamar de atividades socioeducativas.3 Ancorando-se em experiências reais que resultaram em transformações na organização curricular da escola, formulou-se o conceito de que a Educação Integral é a formação que tem como objetivo responder às várias necessidades formativas do sujeito, contemplando não somente a dimensão cognitiva, mas, também, as dimensões afetiva, ética, política, cultural e estética. A Educação Integral é, em resumo, aquela que promove o desenvolvimento integral do sujeito em suas potencialidades, habilidades e capacidades.

Escola pública de Portugal, idealizada pelo educador José Pacheco, em que os alunos formam grupos heterogêneos, não estando classificados, agrupados ou distribuídos por turmas nem por anos de escolaridade que, na prática, não existem. Não há salas de aula, mas sim espaços de trabalho, em que não existem lugares fixos. Essa subdivisão foi substituída, com vantagens, pelo trabalho em grupos heterogêneos de alunos. Do mesmo modo, não há um professor encarregado de uma turma ou orientador de um grupo. Em vez disso, todos os alunos trabalham com todos os orientadores educativos. A escola está organizada por três núcleos: Iniciação, Consolidação e Aprofundamento, e os orientadores estão organizados por dimensões: Artística, Identitária, Linguística, Lógicomatemática, Naturalista, Pessoal e Social (Fonte: www.escoladaponte.pt).

Educação Integral a partir da articulação comunitária, visando ampliar os limites da sala de

aula. Prevê a integração das potencialidades do território da escola, garantindo a circulação/ participação na cidade e a experimentação artística, cultural e esportiva. 3

O campo socioeducativo oferece oportunidades diversificadas de aprendizagens do brincar,

da arte, da cultura e do esporte, conjugadas com aprendizagens de cidadania e de participação na vida pública.

A Educação Integral pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens. É a combinação de atividades escolares com atividades socioeducativas, que podem ocorrer com a ampliação ou não do tempo da escola. É importante considerar que o desempenho satisfatório da Educação Integral inclui a ampliação dos espaços de aprendizagem para além dos muros da escola, sempre que possível, buscando garantir o direito à apropriação da cidade mediante a circulação e a experimentação das crianças e jovens nos diversos espaços do território onde a escola está inserida e na cidade. Já a Jornada Integral (tempo da escola) pode ocorrer sem o foco no desenvolvimento integral, ou seja, sem a combinação de atividades escolares com atividades socioeducativas. O que chamamos de possíveis e diferentes desenhos de Educação Integral podem ocorrer dentro ou fora da escola. O fundamental é que as atividades socioeducativas no turno complementar ou intercaladas nos dois turnos estejam integradas ao Projeto Político-Pedagógico da escola.

2 - Marco Legal A proposta de efetivação da Educação Integral no sistema público de ensino brasileiro alcançou significativo espaço nos institutos jurídicos como resultado da promulgação do Estado Democrático de Direito, inaugurando uma nova fase na política educacional estatal, visando responder às demandas sociais, sintetizada nos seguintes documentos normativos: - Constituição Federal de 1988. - ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que alterou o paradigma de crianças e adolescentes em situação irregular para toda criança e adolescente como sujeito de direitos. - LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, que instituiu os benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados da população. - LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e todas as suas alterações, conferindo nova regulamentação e ordenação à educação brasileira e que, entre outras coisas, prevê: a ampliação progressiva da jornada escolar; a creche como direito à educação para além do direito das mulheres trabalhadoras; a educação para as relações étnicas e raciais que, além de dispor sobre os conteúdos da educação do campo, indígena e quilombola, reconhece e valoriza no currículo oficial a identidade, a história, a cultura e a igualdade das raízes africana, indígena e quilombola do povo brasileiro, bem como torna oficial no currículo de todas as escolas brasileiras o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. - Resolução 103 do Conselho Nacional da Educação de 2013 – Plano Nacional de Educação –, que define, entre outras coisas, o tempo mínimo de 7h para a jornada de Educação Integral. - Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). - Lei nº 7.441, de 02 de julho de 2010, que aprovou o Plano Estadual de Educação do Pará.

3 - Princípios Norteadores da Educação Integral ,

Direito de aprender A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, assegura que a educação é um direito de todos os sujeitos que compõem a diversidade social brasileira, visando o aprendizado de princípios, valores, conhecimentos indispensáveis à convivência em sociedade. Nesse contexto, o sistema de ensino público deve criar estratégias de oferta da Educação Integral com a finalidade de assegurar de forma efetiva o direito fundamental à educação, mediante a implantação de propostas educacionais destinadas ao desenvolvimento global do ser humano. Considerando que a educação é a base para a formação do ser humano, além de contribuir para o exercício efetivo da cidadania, é essencial que se assegure um processo educacional global, visando assegurar o aprendizado com sucesso no percurso de escolarização de todos os estudantes. O direito de aprender reconhece o caráter plural e a diversidade presentes na sociedade paraense. Por essa razão, a política de Educação Integral do Estado do Pará pautase no princípio democrático inclusivo, reconhecendo a importância de agregar todos os sujeitos em suas diferentes concepções e visões existenciais, com a finalidade de promover a valorização e o respeito às diferenças e à pluralidade cultural, visando fortalecer o exercício do princípio democrático e a afirmação da diversidade como componente da sociedade.

Humanização dos espaços educativos A reflexão sobre o cenário contemporâneo aponta para significativas transformações sociais, protagonizadas pelo desenvolvimento científico e tecnológico, capazes de facilitar a circulação da informação e da comunicação, inovar processos produtivos, possibilitando responder às demandas de consumo, mas que, em contrapartida, contribuem para a deterioração das relações sociais, culminando no aumento da violência, miséria, negação de direitos sociais e desequilíbrio ecológico. Tais aspectos refletem consideravelmente na educação.

Jaques Delors (2010), ao prefaciar o Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, ressalta que a educação é indispensável ao futuro da humanidade, para a construção dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. Nesse contexto, a transformação das relações sociais mediada pela educação implica na revisão da postura ética de todos os envolvidos no processo educacional, com o intuito de promover a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável. A humanização das relações sociais no processo educacional está contida nos quatro pilares para a educação do século XXI, descritos por Jaques Delors (2010, p. 38): “aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser, para viabilizar a expectativa de educar integralmente o ser humano”. Essa perspectiva inclui os espaços em que se constroem as relações sociais e educativas, logo, o desenvolvimento integral do ser humano predispõe a necessidade de um contexto espacial que possibilite a interação dos diferentes sujeitos, visando a construção da convivência social com segurança, higiene, conforto, acessibilidade, entre outros direitos. Para tanto, as condições ambientais dos espaços escolares interferem de forma direta no aprendizado de atitudes, comportamentos, condutas, com a finalidade de promover a qualidade de vida. A humanização dos espaços escolares propicia a construção de um território lúdico, prazeroso e criativo, capaz de responder às expectativas e às intenções pedagógicas, não apenas na aprendizagem de conhecimentos, razão pela qual “o conteúdo da educação não está constituído somente pela ‘matéria’ do ensino, por aquilo que se ensina, mas incorpora a totalidade das condições objetivas que concretamente pertencem ao ato de educar” (PINTO, 2007, p. 27), da promoção da subjetividade humana fraterna, solidária, participativa e cooperadora.

Interdisciplinaridade A complexidade social e natural apresenta situações, conhecimentos, letramentos e práticas sociais diversos, contidos em objetos impossíveis de serem compreendidos ou interpretados à luz do olhar disciplinar. Portanto, conhecer objetos complexos implica na adoção de um novo modelo epistemológico no trato do conhecimento escolar. (...) o conhecimento pertinente deve enfrentar a complexidade. Complexus significa o que foi tecido junto. De fato, há complexidade quando elementos diferentes são inseparáveis constitutivos do todo (como o econômico, o político, o sociológico, o psicológico, o afetivo, o mitológico), e há um tecido interdependente, interativo e interretroativo entre o objeto de conhecimento e seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as partes entre si. Por isso, a complexidade é a união entre a unidade e a multiplicidade. (MORIN, 2004, p. 38)

A perspectiva pedagógica interdisciplinar defende a ruptura da lógica de apreensão do objeto de maneira fragmentada, desvinculada da vida, da história, do cotidiano vivenciado pelos sujeitos que compartilham tal contexto. Nesse caso, o todo não pode ser apreendido em sua forma particular, como simples soma das partes dos conteúdos. A concepção de uma proposta de Educação Integral avança na transposição do modelo educacional que não considera o homem em sua totalidade. Assim, é essencial assegurar um desenho curricular interdisciplinar, visando superar o conhecimento fragmentado sistematizado no currículo, na organização do trabalho pedagógico e dos livros didáticos. A perspectiva interdisciplinar avança no sentido de oferecer ao educando oportunidade para percursos destinados à construção do conhecimento articulado à realidade cotidiana, com o objetivo de assegurar uma aprendizagem significativa, capaz de fazer com que o conhecimento faça sentido à vida. A ruptura da organização do trabalho pedagógico disciplinar requer mudanças na postura dos educadores por meio da abertura do diálogo com os demais sujeitos participantes do processo educativo, pois, para efetivar a proposta curricular interdisciplinar, a escola precisa trabalhar com um conhecimento vivo e dialogado, que tenha sentido para os que nela habitam: professores e alunos – uma vez que “o processo pedagógico precisa se fundamentar no diálogo entre as pessoas e entre as disciplinas”. (FAZENDA, 2007, p.14) A ação pedagógica na perspectiva da Educação Integral defende o valor do conhecimento interdisciplinar, reconhecendo que tais conhecimentos e saberes são resultados de pesquisas científicas e de experiências de vida. Para tanto, é preciso utilizar metodologias e estratégias que possibilitem a valorização das experiências das crianças e adolescentes e que expressem sua compreensão do mundo por meio de diferentes linguagens.

Intersetorialidade A perspectiva da intersetorialidade está pautada na ruptura da lógica de centralização da gestão da política social em instância única e defende a gestão articulada das políticas sociais entre diferentes instâncias (governamentais e não governamentais). Trata-se, portanto, de uma ação transcendental capaz de articular diferentes setores para responder às demandas da sociedade. Nesse caso, a intersetorialidade é um instrumento estratégico de ruptura com a fragmentação da política social, destinada a socializar experiências, competências e relações sinérgicas, visando alcançar um objetivo comum.

Uma vez reconhecido que a educação é transcendental e insere-se em diferentes espaços, é essencial que se exercite o compartilhamento das ações entre as diferentes instâncias participantes da sociedade, visando assegurar o atendimento educacional com a qualidade esperada pela sociedade. A estrutura administrativa e jurídica do Estado Democrático de Direito no Brasil estimula a participação efetiva da sociedade civil nos processos de execução e fiscalização das políticas públicas, pautadas nos princípios da descentralização político-administrativa e da participação social. Nesse contexto, no caso paraense, coloca-se a participação dos organismos estatais, da sociedade civil organizada, do empresariado, do terceiro setor, na execução do Plano de Educação Integral do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação. A articulação dos diferentes setores componentes da estrutura social para assegurar o atendimento educacional com qualidade encontra guarida no artigo nº 227 da Constituição Federal de 1988 e no artigo nº 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a corresponsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral e poder público, em garantir, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, faz-se necessário romper com a lógica da política setorial, abrangendo e articulando diferentes secretarias (de Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, entre outras), programas e organizações da sociedade civil, adotando uma perspectiva multissetorial. A abrangência da Educação Integral possibilita ampliar os espaços educativos para além da escola, com a finalidade de captar necessidades e desejos da comunidade e prospectar espaços, recursos e potencialidades existentes, uma vez que o entorno da escola, o bairro e a cidade são considerados como espaços educativos. Portanto, os programas de Educação Integral precisam ser contextualizados e enraizados nos seus territórios. Para este fim, um dos desafios é o exercício do diálogo entre os vários setores sociais com as demais instâncias de promoção social, no sentido de potencializar o compartilhamento de outros equipamentos/instituições sociais como agentes protagonistas do processo educativo, mediante a articulação do poder público para apoiar a materialização da Educação Integral.

4 - A Educação Integral no Estado do Pará 4

A gênese da proposição da oferta da Educação Integral no Estado do Pará está contida no Plano Estadual de Educação, Lei nº 7.441 de 02 de julho de 2010, exposta na diretriz a ser alcançada no Ensino Fundamental, por meio da implantação gradativa da escola de tempo integral. Considerando o desempenho escolar dos alunos vinculados à rede pública de ensino do Pará, referenciado nos indicadores do IDEB/2011, a Secretaria de Estado de Educação assumiu o desafio de transpor o panorama educacional, mediante um plano estratégico com abrangência nas áreas de gestão, infraestrutura, qualificação, inovação tecnológica e informacional, fortalecimento do controle social e comunicação. A Educação Integral compõe um dos pilares de estratégia de melhoria da qualidade da educação básica e o Governo do Estado do Pará, em 2012, liderou um esforço integrado de diferentes setores e níveis de governo, da sociedade civil, da iniciativa privada e de organismos internacionais (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID) que culminou com a assinatura do Pacto pela Educação.5 O Pacto pela Educação do Pará prevê um investimento de cerca de R$ 1 bilhão na rede estadual de ensino até o ano de 2017. Os recursos disponibilizados pelo BID deverão ser completamente investidos na educação, sendo 65% do montante aplicados em infraestrutura e os demais 35% em outras áreas, como a qualificação de professores.

4.1- Metas do Pacto Pela Educação Aumentar em 30% o IDEB em todos os níveis: Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, em um período de 5 anos.

4.2- Os Sete Desafios do Pacto - Alunos do Ensino Fundamental com desempenho melhorado. 4 Diretrizes para o Tempo Integral estão previstas no Plano Estadual de Educação do Pará, Lei

7.441 de 02 de julho de 2010. 5

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- Alunos do Ensino Médio com desempenho melhorado. - Habilidades e competências dos profissionais da educação fortalecidas. - Rede física das escolas públicas adequadas e com recursos didático-pedagógicos disponíveis e coerentes com o Plano Político-Pedagógico (PPP). - Gestão da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e das escolas aprimorada. - Comunidade escolar, governos e sociedade civil envolvidos e contribuindo para a melhoria dos resultados educacionais. - Tecnologia da informação utilizada para a melhoria da prática docente e da gestão escolar e para a mobilização da comunidade escolar e da sociedade.

4.3- Os Programas Mais Escola e Mais Saber Educar a população para exercer a cidadania, mediante a participação no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, levou a Secretaria de Estado de Educação a exercitar a prática da transparência na prestação de contas do processo de reforma e restauração das escolas da rede estadual de ensino do Pará, por meio da criação do espaço 6 Nele, alunos, professores, comunidade escolar e sociedade como um todo podem consultar o andamento e a realização das obras nas escolas estaduais. Eles verificarão desse modo qual era a situação do espaço escolar, o que está sendo feito para a sua recuperação, os recursos aplicados para a sua melhoria e como ficarão esses espaços depois das obras. A oferta da educação de qualidade inclui, também, a valorização da memória e do patrimônio público, representado por prédios centenários que abrigam instituições escolares vinculadas à rede pública estadual de ensino. As escolas centenárias que contribuíram no processo de escolarização de gerações sucessivas devem ser preservadas mediante o restauro da arquitetura, conservando os traços marcantes do contexto histórico paraense. Isso significa a valorização da cultura material e imaterial das cidades do Estado. A Educação Integral compreende também o olhar do educando para a cidade, tida como espaço educativo e formativo. O restauro das escolas centenárias compõe uma das ações do programa , promovido pelo Governo do Estado do Pará e executado pela Secretaria de Estado de Educação, com investimentos na ordem de R$ 120 milhões, destacando-se a Escola Barão do Rio Branco, o Instituto de Educação do Pará, ambos em Belém, e a Escola Antônio Lemos, em Santa Izabel do Pará, Município da região metropolitana da capital. 6

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5 - Implantação do Projeto de Educação Integral Desde 2012, no âmbito da construção da concepção do Pacto pela Educação do Pará, que resultou em sua assinatura em 26 de março de 2013, o projeto de Educação Integral da Secretaria de Estado de Educação vem se desenhando, por meio de experiências vivenciadas desde 2009 a partir da adesão ao Programa Mais Educação,7 concebido como uma estratégia do Governo Federal de ação indutora da ampliação da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Na Secretaria a adesão ao Programa ocorreu de forma gradativa; de acordo com os dados oficiais do INEP, 710 alunos foram matriculados em 2010. Com a ampliação gradativa do Programa, no ano de 2011, os dados oficiais apontaram o total de 20.326 alunos participantes; em 2012 foram 15.792 e em 2013, 17. 213 alunos do Fundamental I e II participaram das atividades propostas pelo Programa. A Secretaria de Estado de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Ensino, iniciou em 2011 estudos e pesquisas com a finalidade de construir um projeto piloto de ampliação da jornada escolar dos alunos, adotando como critério para implantação da escola de tempo integral as unidades de ensino com baixo IDEB, escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social, escolas com infraestrutura para o desenvolvimento de atividades curriculares complementares e compromisso da gestão e da comunidade escolar com o projeto. No escopo inicial do projeto estavam previstos três modelos: - Escola de tempo integral e em tempo integral – desenvolvimento das atividades curriculares integradas dentro de seus próprios espaços pedagógicos, por meio de planejamento educacional anual articulado aos diversos projetos desenvolvidos na escola, lotação de professores com 200 horas, acompanhamento pedagógico por meio de especialistas em educação lotados com 200 horas e a permanência do aluno na unidade escolar num intervalo de 8 a 9 horas diárias. 7

Instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007, integra as ações do Plano de

Desenvolvimento da Educação (PDE) através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral, nos Ensinos Fundamental I e II. Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. É uma estratégia que promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens. In: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf

- Escola de tempo integral – desenvolve suas atividades curriculares no interior dos espaços educacionais da unidade escolar, com a integração dos projetos e programas educacionais ao currículo, com retorno do aluno aos espaços da unidade escolar para complementação das atividades educacionais globais previstas no currículo, com o mínimo de 7 horas diárias de atividades pedagógicas. - Escola de tempo integral com parceria institucional – a escola de tempo integral desenvolve suas atividades curriculares no interior dos espaços educacionais da unidade escolar, com retorno posterior do estudante aos espaços escolares ou institucionais (espaços de igrejas, instituições governamentais e/ou não governamentais), para complementação das atividades educacionais globais previstas no currículo, com o mínimo de 7 horas diárias de atividades pedagógicas. A experiência da Secretaria de Estado de Educação na oferta de Educação Integral na rede pública estadual de ensino teve início com 10 escolas de Ensino Fundamental e Médio, localizadas na área metropolitana da cidade de Belém, nos municípios de Ananindeua e Marituba, atendendo um contingente aproximado de dois mil alunos, em horário integral. Com a finalidade de viabilizar a operacionalidade do projeto, as ações estratégicas desenvolveram-se em dois níveis: da gestão administrativa, envolvendo reuniões de planejamento e desdobramento de ações com os diversos setores da Secretaria: USEs (Unidade SEDUC na Escola), Coordenação de Lotação, Alimentação, Logística, dentre outras; o segundo nível tratou da efetivação da organização do trabalho pedagógico nas escolas, envolvendo visitas periódicas voltadas ao desenvolvimento de encontros de formação, planejamento e assessoramento pedagógico. A experiência construída no projeto preliminar de implantação da escola de tempo integral, com as 10 escolas em 2012, contribuiu para adensar a discussão do conceito de Educação Integral no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, considerando a reformulação dos espaços e tempos pedagógicos oferecidos nos espaços escolares, maior articulação entre as oficinas do Programa Mais Educação e as aulas regulares; além da reestruturação dos componentes da infraestrutura para garantia das necessidades elementares do conjunto de escolas com ampliação da jornada (sistema de garantia de alimentação escolar, recursos humanos, equipamentos e espaços pedagógicos). O projeto apontou, ainda, a necessidade de mudanças na organização e funcionamento da gestão das demandas e dos insumos para atendimento das escolas, bem como a importância da ampliação das bases da educação regular. Percebeu-se a importância de rediscutir o projeto de educação para a rede estadual, buscando horizontes teóricos e metodológicos que compreendessem a educação a partir de uma perspectiva integral e integrada ao lugar, reconhecendo os alunos das escolas como sujeitos de direitos

indissociáveis da cidade e, portanto, avançando rumo a uma educação para além dos espaços eminentemente de tradição escolar. Considerando a diversidade amazônica em que as escolas da rede estadual estão inseridas, as possibilidades de relações intersetoriais e a organização curricular, propõem-se três desenhos de Educação Integral para o Ensino Fundamental I e II, descritos a seguir.

5.1 - DESENHO I: Escola de Tempo Integral e de Educação Integral Oferece a ampliação do tempo escolar para 9 horas e 30 minutos diários, intercalando no currículo as atividades escolares com as oficinas socioculturais. Ocorre por meio de adesão da comunidade escolar ao projeto, com lotação de professores com carga horária de 200 horas e especialista de educação lotado em 200 horas para acompanhamento do processo educacional. Esse modelo pode atender a todos os alunos da unidade de ensino ou em regime parcial de turmas. Durante a implantação do projeto de escola de tempo integral e de Educação Integral, a comunidade escolar constrói o planejamento anual de ensino, visando articular todas as atividades pedagógicas ao currículo e fortalecer o processo de desenvolvimento global dos alunos.

5.2 - DESENHO II: Educação Integral pela Combinação do Tempo de Escola com o Tempo de Oficinas Socioculturais Trata-se de oferecer a Educação Integral mediante a combinação do tempo da escola com o tempo de oficinas socioculturais desenvolvidas em períodos alternados. Somados o tempo de aprendizagens escolares (4h) com o tempo de oficinas socioculturais (3h), -se a um total de 7 horas de jornada escolar. Nesse modelo, o atendimento é parcial, ou seja, somente parte dos alunos é atendida pela ampliação de jornada. O modelo é implementado em parceria com o Programa Mais Educação do Governo Federal.

5.3 - DESENHO III: Educação Integral em Parceria Institucional Esse desenho integra um conjunto de instituições (igrejas, centros comunitários, clubes de mães, associações de moradores, clubes, instituições estatais e paraestatais, ONGs,) cujos espaços e/ou atividades educativas realizadas incorporam-se ao currículo, visando responder às perspectivas da formação global do sujeito. O território que abrange o entorno escolar, composto por instituições vinculadas a estruturas administrativas estatais/privadas/não governamentais, e que possua espaços ou que execute atividades educativas por meio de projetos/programas, pode ser articulado ao currículo escolar com a finalidade de complementar a ação educativa escolar. A parceria público/privada para oferta da Educação Integral media-se pela ação intersetorial, com a finalidade de fortalecer a corresponsabilidade dos agentes públicos, privados e não governamentais, na transformação da realidade social. A organização curricular destinada à oferta da Educação Integral em parceria institucional contempla o tempo escolar, acrescido de atividades educativas complementares vivenciadas no espaço da instituição parceira, devidamente ressignificadas no currículo escolar, totalizando o mínimo de 7 horas diárias de atividades pedagógicas.

6 - O Processo de Aprimoramento e Qualificação da Educação Integral no Pará A implantação do Plano Estadual de Educação Integral da rede pública estadual de ensino, conforme descrito nos três modelos pedagógicos de operacionalização, possibilita a oferta da Educação Integral no Ensino Fundamental I e II. Porém, é possível a adoção de outros modelos pedagógicos, levando-se em consideração os aspectos socioculturais do Estado do Pará, com o objetivo de alcançar a meta de 50% de oferta até 2022, contida no Plano Nacional de Educação (2014). Tal ação afirma o compromisso do Estado do Pará com a melhoria da qualidade da educação ofertada à sociedade paraense, com a finalidade de elevar o rendimento escolar dos alunos e a consequente transformação da realidade social, conjugada às perspectivas de desenvolvimento econômico que se vislumbram para as próximas décadas. As estratégias para consolidação do Plano Estadual de Educação Integral na rede pública de ensino estão descritas por meio de um conjunto de metas, visando assegurar a implantação de forma gradativa.

6.1 - Metas 6.1.1 - Ampliar, a partir de 2015, a oferta da Educação Integral em 6,25% das escolas de Ensino Fundamental I e II, com base nas metas previstas no Plano Nacional de Educação de atendimento de 50% da rede estadual de Ensino Fundamental até 2022.

6.1.2 - Iniciar, em 2014, ações de mobilização pela Educação Integral em 30 municípios do Estado do Pará, objetivando incentivar a elaboração de Políticas de Educação Integral nos municípios articuladas ao processo de municipalização do Ensino Fundamental I e II, ampliando anualmente as ações de mobilização para 40 municípios, a fim de que até 2017 todos os 144 municípios do estado tenham sido contemplados com esta ação.

6.1.3 - Construir, até 2015, um sistema de aprimoramento e qualificação da Educação Integral da rede estadual assegurando a oferta de formação continuada, acompanhamento e avaliação de 50 escolas de Ensino Fundamental anualmente e as demais já em funcionamento.

6.1.4 - Até 2015, realizar mapeamento das ações articuladas com as demais secretarias componentes da estrutura administrativa do Estado; Secretarias Municipais de Ação Social e ONGs visando identificar potencialidades de fortalecimento de ações intersetoriais, e firmar novas parcerias destinadas à promoção da Educação Integral.

6.1.5 - Implementar, até 2015, uma proposta pedagógica preliminar de Educação Integral dentro do sistema de atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).

6.1.6 - Garantir a melhoria da infraestrutura de 6,25 % das escolas de Educação Integral a cada ano, para que estejam adequados à oferta de atividades e oficinas pedagógicas relacionadas à ampliação da jornada nas unidades educacionais até 2022.

6.1.7 - Assegurar a melhoria do desempenho escolar dos alunos matriculados na Educação Integral no Ensino Fundamental até 2017, considerando os seguintes indicadores: - 100% dos alunos dos anos iniciais alfabetizados até 8 anos; - Redução em 10% das taxas de evasão escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental; - Aumento em 10% das taxas de aprovação escolar nas escolas com Educação Integral.

6.1.8 - Criação, em 2014, de um grupo de trabalho (GT) responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas à Educação Integral, composto por, no mínimo, três representantes das Secretarias Adjuntas (Secretaria Adjunta de Logística Escolar - SALE, Secretaria Adjunta

de Gestão - SAGE, Secretaria Adjunta de Ensino - SAEN) e representantes da Diretoria de Ensino Infantil e Fundamental (DEINF); Diretoria de Ensino Médio e Educação Profissional (DEMP); Diretoria de Ensino para a Diversidade, Inclusão e Cidadania (DEDIC); Núcleo de Gestão do Conhecimento e de Formação dos Profissionais da Educação do Estado do Pará (NGCFOR); Assessoria Política (ASPOL); Núcleo de Planejamento, Pesquisa, Projetos e Avaliação Educacional (NUPPAE).

6.1.9 - Realizar, a partir de 2015, eventos formativos sobre a temática da Educação Integral para 220 articuladores de projetos, 40 técnicos de USEs/UREs, 50 técnicos em educação das unidades de ensino, para nivelamento e apropriação do processo de Educação Integral.

6.1.10 - Realizar, até 2015, estudo relativo ao impacto do custo-aluno para atendimento de Educação Integral em 50% das escolas da rede pública estadual, complementado pela projeção dos investimentos anuais em aporte financeiro destinado a promover a sustentabilidade do Plano Estadual de Educação Integral.

6.2- Estratégias Para efeito desse Plano consideramos que as escolas ingressam no Processo de Aprimoramento e Qualificação da Educação Integral quando passam a compor o Sistema de Formação Continuada, Acompanhamento e Avaliação e incluem em seus Projetos Político-Pedagógicos a Cartografia que articula o currículo escolar com as oficinas socioculturais. A estratégia de aprimoramento e qualificação da Educação Integral ofertada no Estado contemplará, gradativamente, no decorrer de 5 anos, os três desenhos de Educação Integral existentes na rede estadual e as escolas que implantarão a Educação Integral via Programa Mais Educação a partir de 2014. Participarão, em 2014, as 50 escolas que já desenvolviam parceria com o Programa Mais Educação e oito escolas de tempo integral.

6.2.1- A Gestão do Aprimoramento e Qualificação da Educação Integral ofertada A gestão pedagógica e técnico-administrativa do plano será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação em parceria com o Comitê Gestor do Pacto pela Educação do Pará. De modo geral, acompanharão o processo de ampliação do plano na rede de escolas, cabendo aos gestores das Unidades SEDUC nas Escolas (USEs) e Unidades Regionais de Educação (UREs) articularem com os Comitês Regionais do Pactoa identificação dos pontos de atenção e a manutenção da comunicação direta com as escolas estaduais localizadas em suas respectivas áreas. Caberá, ainda, à SEDUC e ao Comitê Estadual doPactopela Educação: - Indicar em cada URE um profissional que será responsável pelo acompanhamento das escolas de Educação Integral no território. - Criar o Grupo de Trabalho (GT) de elaboração do modelo de Gestão e dos programas de formação, acompanhamento e avaliação do plano, com representantes da Secretaria Adjunta de Ensino, Gestão e Logística – DEINF, DEMP, DEDIC, NUPPAE, NGCFOR e ASPOL.

6.2.2- O Sistema de Formação Continuada, Acompanhamento e Avaliação Chama-se de Sistema porque as três ações – Formação Continuada, Acompanhamento e Avaliação – são articuladas e interdependentes. Este Sistema será detalhado por grupo de trabalho da SEDUC que deverá referendar-se nos desenhos 1, 2 e 3 de Educação Integral adotados pelo Estado ao construir suas programações para as formações e os roteiros de acompanhamento e avaliação. Para identificar as prioridades para o processo de ampliação do projetoo GT deverá realizar um estudo diagnóstico nas escolas que já ofertam a Educação Integral. O Programa de Formação Continuada dos profissionais envolvidos no Processo de Aprimoramento e Qualificação da Educação Integral é parte fundamental para a efetivação do trabalho pedagógico docente e das oficinas. Para tanto, requer monitoramento contínuoavaliações periódicas do processo de ensino/aprendizagem e a construção de indicadores para orientar as avaliações e, consequentemente, as intervenções; é importante também garantir o envolvimento de todos os atores nesses processos.

6.2.3- O Currículo da Educação Integral A SEDUC, visando responder às expectativas da sociedade contemporânea, adotará a concepção de currículo na perspectiva de Educação Integral até 2017, considerando a necessidade de promover o ensino voltado à formação global do educando. A cartografia é uma estratégia que o Estado do Pará utilizará para operar o currículo da Educação Integral, pois é ela quem produzirá a articulação das atividades escolares regulares com as oficinas socioculturais. A identificação do contexto socioantropológico circundante das escolas, mediante à prática cartográfica, constitui o ponto de partida para a elaboração do projeto políticopedagógico e do currículo em movimento, concebido na perspectiva da ressignificação do conhecimento a ser apropriado pelo educando, tornando-o significativo. Construída pela própria comunidade escolar, a cartografia apontará as potencialidades de cada território escolar e da cidade nos campos da arte, da cultura, do esporte, do lazer, considerando os processos de exploração, experimentação e circulação desenhados na metodologia do Programa Jovens Urbanos, uma iniciativa da Fundação Itaú Social e de coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Esses três processos respondem a uma característica mais marcante na juventude, mas que permeia todas as relações de ensino e aprendizagem em qualquer fase da vida, a saber: o espírito exploratório (“ver como é”), a motivação para empreender descobertas (“ver como se faz”) e a disposição para produzir e inventar (“fazer e aprender a fazer”). O objetivo de trabalhar com essa metodologia é promover o desenvolvimento de sensibilidades e o envolvimento reflexivo com os territórios onde as crianças e jovens vivem, oferecendo oportunidades para que conheçam e explorem os espaços de cultura local, os equipamentos de promoção da saúde, de lazer e de esportes, propiciando a ampliação de repertórios culturais, o usufruto de direitos e o acesso a saberes e culturas em movimento nos territórios e nas cidades. Portanto, é cartografando que os estudantes ultrapassarão os muros da escola, conhecerão e se apropriarão do território, da cidade e experimentarão da fruição cultural. A ideia é que os processos de exploração, experimentação e circulação estejam presentes nas atividades da escola regular e nas oficinas socioculturais. Outro aspecto fundamental a considerar na implementação de políticas de Educação Integral é a Proposta Curricular adotada para a rede. Esse é o momento de retomá-la,

discuti-la e reorganizá-la, considerando não somente a ampliação dos tempos, mas também os conteúdos educacionais e os espaços de aprendizagem. Essa cisão entre o que se convencionou chamar de turno e contraturno impossibilita o desenvolvimento de propostas pedagógicas que ofertem situações significativas de aprendizagem e promovam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Superar essa cisão e promover uma articulação curricular, na perspectiva de um currículo único e integrado, que envolva atividades artísticas, culturais, esportivas, tecnológicas e lúdicas e as disciplinas do núcleo comum, é um dos maiores desafios na implementação de políticas de Educação Integral. O currículo, entendido como organizador das atividades escolares, materializa-se em diferentes formas de uso dos tempos e dos espaços pedagógicos. Na concepção de Educação Integral que defendemos, a organização das atividades nos tempos e espaços da escola devem buscar superar a concepção das oficinas pedagógicas como atividades meramente agregadoras ao currículo ou independentes. No contexto dessa concepção, o currículo assume a parte diversificada como integrante de si mesmo.

6.2.4 - O Coordenador da Educação Integral O Coordenador da Educação Integral e o diretor da escola são agentes mobilizadores no processo de articulação do currículo da Educação Integral no Pará, visando assegurar o desenvolvimento dos processos educativos. O Coordenador da Educação Integral na unidade de ensino é o coordenador do Programa Mais Educação, responsável pela gestão da equipe de oficineiros, dos espaços, dos materiais e do trabalho pedagógico das oficinas. Responsabiliza-se pela orientação pedagógica dos oficineiros, bem como pela produção de relatórios e avaliações gerais sobre o desenvolvimento das oficinas. É também o articulador com os outros profissionais da escola (diretor, coordenador pedagógico, professores) e, sobretudo, com a comunidade (lideranças locais, gestores de espaços públicos e não governamentais e as famílias dos estudantes). É uma figura estratégica que articula os conteúdos da educação regular com os conteúdos das oficinas socioculturais. Será responsável pelos dispositivos da cartografia e pelos processos de experimentação e circulação das crianças e jovens pelo território e pela cidade.

6.2.5 - Comunicação A estratégia de comunicação do Projeto de Educação Integral deve ser também uma estratégia de mobilização social, de articulação de potenciais parcerias e de integração entre os diversos setores da sociedade, comitês, coordenações de programas e projetos, USEs e UREs da SEDUC.

6.3-Indicadores de Resultado - 50 % das escolas da rede estadual de ensino que ofertam o Ensino Fundamental I e II com Educação Integral implantada até o ano de 2022. - Redução da evasão escolar. - Elevação das taxas de aprendizagem. - Ampliação do tempo escolar.

6.4 - Indicadores de Processo - Mobilização do Plano. - Operacionalidade no atendimento. - Articulação intersetorial.

ATIVIDADE

2014/2015

- Visitas técnicas - Acompanhamento do processo de Revisão dos Projetos Político- Pedagógicos

Rotina escola

Monitoramento

2014/2015

- Desenvolvimento das atividades planejadas

Formação

- Sistematização de relatório técnico de resultados dos indicadores coletados

2014/2015

- Formação presencial de 8h para Coordenadores das ETIs - Reuniões de estudo e orientação para revisão do Projeto Político-Pedagógico com as ETIs

Avaliação

2014/2015

DEINF

DEINF/USE

DEINF

SAEN/DEINF

DEINF

SAEN, DEINF, NUPPAE, DEDIC

Segundo semestre 2014/2015

Planejamento

Reuniões para apresentação do Plano: - ao Secretário de Educação e Secretários Adjuntos - a representantes do Comitê do Pacto - Reunião do GT; definição das atribuições do grupo - Reunião com Secretarias do Estado, ONGS, para fomento às parcerias intersetoriais

- Constituição do GT do Sistema de Formação Continuada, Acompanhamento e Avaliação da Educação Integral do Pará (SFCAA) - Encontro de construção das diretrizes e metas para educação do campo, indígena, quilombola, de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação da liberdade e sistema penal - Construção do Plano de Formação 2014 - Construção do Plano de Acompanhamento - Construção do Plano de Avaliação (indicadores da EI)

RESPONSÁVEL

TEMPORAL

- Organização do cronograma de formação - Organização das pautas das reuniões com as escolas - Articulação com as coordenadorias - (lotação, matrícula, alimentação e Infraestrutura) - Organização de pauta de reunião com diretores e técnicos das ETIS

METODOLOGIA

FASES

6.5 - Metodologia

Consolidação das Escolas de Tempo Integral

GT de Gestão da Educação Integrada SEDUC, para exercer junto ao Comitê do Pacto a gestão da Educação Integral

ATIVIDADE

Implementação do segundo modelo de Educação Integral em 50 escolas

Implementação da Educação Integral com parcerias institucionais

28 NUPPAE

NUPPAE

- Desenvolvimento das oficinas do Mais Educação, 2014/2015 com planejamento articulado ao currículo da escola

2014/2015

2015

- Relatórios de visitas - Apresentação do Projeto de Educação Integral para os comitês do Pacto, ONGS Instituições, Secretarias – SESPA, SEAS, SECULT, PROPAS - Debate interinstitucional para construção do movimento de Educação Integral - Construção de carta entre as secretarias pactuando ações e contribuições de cada setor para consolidação da Educação Integral. - Adesão das Secretarias e ONGs a escolas participantes do Programa de Educação Integral - Encontros de formação dos coordenadores do Programa Mais Educação, técnicos das UREs e USEs

- Desenvolvimento das oficinas do Mais Educação, 2015 com planejamento articulado ao currículo da escola 2015

- Visitas in loco, observação participativa, relatórios

- Visitas in loco, observação participativa, relatórios - Relatórios de visitas

Rotina escola

Monitoramento

Avaliação

Planejamento

Formação

Rotina escola

Monitoramento

Avaliação

DEINF/NUPPAE

NUPPAE

2014/2015

- Encontros de formação dos coordenadores do Programa Mais Educação, técnicos das UREs e USEs

Formação

RESPONSÁVEL DEINF/NUPPAE

TEMPORAL

- Apresentação do projeto de Educação Integral para 50 escolas indicadas 2014/2015 - Adesão das escolas ao projeto

METODOLOGIA

Planejamento

FASES

ATIVIDADE

Reuniões de indução da Política de Educação Integral nos municípios

TEMPORAL 2015

2014

2014/2015

METODOLOGIA - Articulação com 40 SEMEDS, UREs, USEs e Comitês do Pacto de Belém e Marajó para realização das reuniões de discussão sobre política de Educação Integral em três polos - Realização de três Encontros formativos em três polos ( 2 Belém, 1 Marabá)

- Registro de presença

- Índice de participação das reuniões de discussão da Política de Educação Integral para o Estado do Pará com os gestores de 40 municípios

Planejamento

Formação

Monitoramento

Avaliação

FASES

RESPONSÁVEL

Nº

USE 12

USE 10 USE 11

USE 09

USE 07

USE 06

USE 05

USE 04

USE 03

Use 01 USE 02

USE/URE

Belém

MUNICÍPIO 15552594 15043557 15043572 15040186 15043582 15043584 15039811 15040151 15043588 15043589 15043597 15043605 15043607 15043608 15043616 15043620 15043629 15039900 15040526 15043636 15043642 15043646 15043661 15043675 15043692 15043696

INEP EEEIF RUY PARANATINGA BARATA * EEEIFM PROF ACY DE JESUS BARROS PEREIRA EEEF CALDEIRA CASTELO BRANCO EEEFM RUI BARBOSA* EEEF VER GONÇALO DUARTE EEEF DONA ALZIRA TEIXEIRA DE SOUZA EEEF ANTONIA PAES DA SILVA * EEEIF PROFA NORMA MORHY EEEFM AMILCAR ALVES TUPIASSU EEEF STELIO MAROJA EEEF BENJAMIM CONSTANT* EEF MATEUS DO CARMO EEEFM AUGUSTO OLIMPIO EEEIF DOMINGOS ACATAUASSU NUNES EEEF PAULO MARANHAO EEEM AUGUSTO MEIRA * EEEFM DUQUE DE CAXIAS EEEF DR CARLOS GUIMARAES* EEEF PROF TEMISTOCLES DE ARAUJO* EEEFM PRESIDENTE COSTA E SILVA EEEIF RUTH PASSARINHO EEEFM D. PEDRO II EEEIF SUB OF EDVALDO BRANDÃODE JESUS EEEFM WALDEMAR HENRIQUE CAIC EEEFM AVERTANO ROCHA EEEF FERNANDA SOUZA OLIVEIRA

NOME DA ESCOLA

Relação das Escolas Estaduais Participantes em 2014

Anexo I

396 300 200 488 863 492 387 318 157

580 300 325 619 608 89 341

596 416

396 300 200 488 873 523 387 318 157

559 542 217

ALUNOS/ ATIVIDADES

559 542 217

ALUNOS/ CENSO

ICOARACI

BENGUI

TAPANA

MARCO

CURIO-UTINGA

SOUZA

MARAMBAIA

NOVA MARAMBAIA

MARAMBAIA

SAO BRAZ

GUAMA

MARCO

CANUDOS

Terra Firme

REDUTO

CREMACAO

CONDOR

JURUNAS

CIDADE VELHA

SACRAMENTA

VAL DE CANS

BAIRRO

Nº

5ª URE SANTARÉM

2ª URE CAMETÁ

1ª URE BRAGANÇA

USE 19

USE 18

USE 17

USE 16

USE 15

USE 14

USE/URE

Santarém

Barcarena

Limoeiro do Ajuru

Bragança

Cachoeira Piriá

Bragança

Sta. Bárbara Mosqueiro

Ananindeua

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA CEEFM PROF ISABEL AMAZONAS EEEFM ANTONIO TEIXEIRA GUEIROS EEEFM D ALBERTO GALDÊNCIO RAMOS ERCEFM MINISTRO ALCIDES CARNEIRO EEEF NAIR RODRIGUES DE CALDAS BRITO ZALUTH ERCEF PEDRO MARQUES DE MESQUITA EEEF RUI BARATA EEEF PADRE PIETRO GEROSA EEEF MARIA ENCARNAÇÃO DE ARAUJO EEEFM ENEIDA DE MORAES * ERC EEF INST BOM PASTOR EEEF NAIR ZALUTH EEEFM HONORATO FILGUEIRAS EEEFM MURININ EEEF MARIO QUEIROZ DO ROSARIO ERCEF INSTITUTO SANTA TEREZINHA EEEF CORONEL NEWTON BARREIRA EEEF CESAR PEREIRA EEEF DOM ELISEU KM 12 EEEF PROFº JOÃO LUDOVICO EEEFM JERONIMO MILHOMEM TAVARES EEEIFM JOSÉ MARIA DE MORAES EEEF GONÇALVES DIAS EEEF BARÃO DO TAPAJÓS E.E.E.F.M. FREI AMBROSIO

INEP 15043712 15043716 15034046 15034186 15516954 15035239 15034887 15521150 15034658 15144801 15035581 15578038 15043304 15044009 15057127 15540332 15098141 15058840 15056864 15529606 15075109 15035956 15011593 15011402 15011577

576 744 570 320 213 255 277 305 49 376 356 517 141 799 628 640 152 53 60 149 130 464 334 194 359

ALUNOS/ CENSO 576 744 570 320 213 255 277 305 49 376 356 500 141 799 628 640 152 53 60 149 120 464 334 194 359

ALUNOS/ ATIVIDADES

CENTRO

ALDEIA

PRAINHA

NOVO

CUBA

CENTRO

PADRE LUIZ

MURININ

MOSQUEIRO

AGUAS LINDAS

GUANABARA

COQUEIRO

PARQUE VERDE

40 HORAS

C Nova

DISTRITO INDUSTRIAL

BAIRRO

Nº

20ª URE REGIÃO DAS ILHAS

9ª URE MARACANÃ 14ª URE CAPANEMA 15ª URE CONC. DO ARAGUAIA

8ª URE CASTANHAL

USE/URE 15045552 15561429 15062856 15062821

Castanhal Curuçá

EEEFM RETIRO GRANDE EEEF UMARIZAL

15093654 15140760 15028526 15028577

Ourém

C.Araguaia

Cachoeira do Arari

EEEFM DEOCLECIANOMOREIRA

EEEF PADRE ANTONIO VIEIRA SEDE

15060705

EEEF MACARIO FELIPE ANTONIO

EEEF 28DE JANEIRO EEEFM PROFª RAIMUNDA SENA DA SILVA EEEFM MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CONOR EEEIFM JOÃO GABRIEL DA SILVA EEEFM PROF MARCOS NUNES

NOME DA ESCOLA

Maracanã

St Maria do Pará

Castanhal

INEP

MUNICÍPIO

192

259

522

321

476

406 246

399 202

ALUNOS/ CENSO

192

259

522

321

471

406 246

399 202

ALUNOS/ ATIVIDADES

ZONA RURAL

SAO LUIZ ll

SOUZA

CENTRO

PROPIRA

PIRAPORA

BAIRRO

Anexo II Diretrizes e orientações para os PPPs das Escolas de Educação Integral A Educação Integral no Pará se faz pela combinação das atividades escolares regulares com oficinas socioculturais desenvolvidas dentro e fora das escolas, objetivando ampliar as oportunidades de aprendizagem das crianças e dos adolescentes, promovendo o desenvolvimento em todas as suas dimensões. A concepção de Educação Integral para a rede estadual de ensino do Pará implica ampliar o espaço de aprendizagem para além do muro das escolas, concebendo a cidade e os territórios de cada escola como espaços educativos. As atividades regulares escolares e socioculturais devem propiciar o desenvolvimento de valores e atitudes de convívio democrático como o respeito à igualdade e à diversidade e o exercício da liberdade, da solidariedade e da participação na vida pública. A Secretaria Estadual da Educação, em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação e as Secretarias Estadual e Municipais de Ação Social, ampliarão os convênios existentes e firmaram novos com as Organizações Não Governamentais para potencializar a oferta de oficinas socioculturais. As atividades da escola regular e as oficinas socioculturais devem buscar a expansão do repertório cultural das crianças e jovens como garantia de acesso a diferentes oportunidades de aprendizagem por meio da experimentação e fruição cultural via circulação no território da escola, em espaços públicos e privados das cidades onde vivem. Para operar a articulação que garantirá o desenvolvimento integral das crianças e jovens, via combinação das atividades escolares regulares com as oficinas socioculturais (Educação Integral), o Estado do Pará utilizará os dispositivos do mapeamento georeferenciado das escolas e demais equipamentos públicos estaduais e municipais do entorno de cada escola; da cartografia do território da Educação Integral construída pela comunidade escolar e do profissional chamado de Coordenador da Educação Integral. O mapa a ser construído pela SEDUC em parceria com instituição especializada será alimentado com os projetos e programas estaduais e municipais da educação, cultura, esportes, ação social. O processo de alimentação do mapa caminhará junto com o processo de implantação da Educação Integral, iniciando-se pelas 58 escolas elencadas no Anexo I deste Plano.

A Cartografia é o projeto de Educação Integral de cada escola e será o mapa vivo construído pela comunidade escolar em 2014 nas escolas elencadas no Anexo I deste Plano, com acompanhamento da SEDUC e do Comitê Gestor do Pacto pela Educação do Pará. A Cartografia deve prever a construção da linha do tempo – história de vida dos alunos, professores, do território e da cidade –, potencializando e reconhecendo a cultura e saberes dos pais, o fortalecimento dos vínculos familiares e a participação dos pais na educação de seus filhos e nas instâncias participativas das escolas. A Educação Integral para a rede estadual de ensino do Pará combina o tempo da escola com o tempo de oficinas socioculturais por meio de Coordenadores de Educação Integral, profissionais participantes do Programa Mais Educação para articular os conteúdos e atividades via PPPs e reuniões de trabalho dos professores e oficineiros, reuniões dos Comitês Regionais do Pacto pela Educação, reuniões de pais e parceiros do território da escola. A SEDUC e o Comitê Gestor do Pacto pela Educação do Pará compartilharão a implementação e acompanhamento da Educação Integral, por meio das USEs, UREs, Núcleo de Gestão do Conhecimento da SEDUC e Comitês Regionais do Pacto que serão responsáveis pela identificação dos pontos de atenção, execução da formação, acompanhamento e manutenção da comunicação direta com as escolas estaduais localizadas em suas respectivas áreas. O currículo da Educação Integral será expresso nos PPPS das escolas e contemplará as Diretrizes Curriculares Nacionais8 que estabelecem a base nacional comum, juntamente com os macrocampos do Programa Mais Educação do Governo Federal, articulados por meio da cartografia.

No Brasil, as Diretrizes Curriculares Nacionais foram elaboradas pelo Governo Federal. Elas

orientam a educação e são organizados por área de conhecimento. Disponível em: <http:// portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=12992:diretrizes-para-a-educacaobasica>.

Escolas urbanas: - Acompanhamento Pedagógico (obrigatório); - Comunicação. Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica; - Cultura, Artes e Educação Patrimonial; - Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária e Criativa / Educação Econômica; - Esporte e Lazer.

Escola do campo, indígena e quilombola: - Acompanhamento Pedagógico (obrigatório); - Agroecologia; - Esporte e Lazer; - Educação em Direitos Humanos; - Iniciação Científica; - Cultura, Artes e Educação Patrimonial; - Memória e História das Comunidades Tradicionais.

Referências Bibliográficas BRASIL. Ministério da Educação. . Brasília, 1996. _________________________. Inep. . Brasília, 2013. Disponível em: <http://portal.inep.gov. br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso em: 21 abr. 2014. _____. Ministério da Justiça. . Brasília, 1990. CAVALIERE, Ana Maria. Tempo de escola e qualidade na educação pública. . Campinas, v. 28, n. 100, p. 1015 – 1035, 2007. CENPEC; FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL. . São Paulo: Itaú Social, CENPEC, 2011 CENPEC; FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL. . São Paulo: Fundação Itaú Social, CENPEC- Unicef, 2013. DELORS, Jacques. . Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Brasília: UNESCO, 2010. FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: história, teoria e pesquisa. São Paulo: Papirus, 2007. FREIRE, Paulo. . Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004. MORIN, Edgar. . São Paulo: Editora Sulina, 2004. PARÁ. , Lei 7.441 de 02 de julho de 2010, Belém, 2010. PINTO, Álvaro Vieira. . 15. ed. São Paulo: Cortez, 2007. SALTO PARA O FUTURO. . Ano XVIII, boletim 13, agosto de 2008.

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