Aldo quer dinheiro do pré sal para inovação

Entrevista para Valor Econômico em 6 de março de 2015

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PCdoB), propõe um percentual das verbas do petróleo para as atividades de Ciência e Tecnologia que, injustificadamente, ficaram marginalizadas do benefício quando o Congresso regulamentou o pré-sal. Reabriu a discussão sobre o uso desses recursos em fóruns de autoridades e especialistas da área, para enviar brevemente ao Congresso uma proposta de emenda sobre o assunto. No projeto em que trabalha pretende indicar quanto deve ser destinado do petróleo para os Fundos setoriais que financiam a pesquisa.

Aldo Rebelo, ex-lider do governo, ex-ministro da Articulação Política, ex-ministro do Esporte e ex-presidente da Câmara, tem um plano de gestão para a Ciência e Tecnologia com uma prioridade clara à inovação. Com a experiência na coordenação das relações entre os poderes, o ministro analisou também, nesta entrevista exclusiva ao Valor, a crise política. Embora não veja saída fora das coalizões amplas, Aldo Rebelo afasta a possibilidade de ruptura. Reconhece que a atual aliança partidária ainda procura seu rumo mas não nega que é preciso liderança firme para contornar crises políticas como a atual. A seguir, os principais trechos da entrevista: Valor Econômico: O gigantismo da coalizão que elegeu a presidente Dilma e seus interesses diversos são a causa dos problemas políticos atuais?

Aldo Rebelo: A tradição do Brasil é de frentes heterogêneas. Foi assim na Independência, na República, foi assim que redemocratizamos o país, com amplas coalizões que envolvem desde dissidências de grupos dominantes, como a Casa de Bragança com dom Pedro e José Bonifácio. Com os fazendeiros de São Paulo, os militares e os republicanos para fazer a República e a abolição. Mais recentemente, (José) Sarney e Antônio Carlos (Magalhães) confraternizaram com os moderados do PMDB, com Tancredo (Neves), Ulysses (Guimarães) e os populares em volta de Lula, para democratizar o país. É um erro atribuir os males e a nossa morbidez às coalizões.

Valor: O sr. foi ministro da coordenação política do governo Lula que soube tratar com o PMDB. O governo está estranhando o partido?

Aldo: O PMDB foi um partido importante para a redemocratização, começando pelo próprio Sarney, que teria tido um governo muito pior sem o PMDB para ajudar. O Collor, que não tinha coalizão nenhuma, deu no que deu. Itamar fez uma composição. Fernando Henrique foi coalizão do começo ao fim. No primeiro governo Lula tivemos dificuldade no Congresso porque não tínhamos o PMDB. Valor: O governo Lula conseguiu aprovar reformas no Congresso. Agora falta liderança?

Aldo: Só aprovamos reformas Tributária e da Previdência porque tivemos apoio importante do PSDB e do DEM. Essas forças cumprem um papel importante em dar governabilidade ao país. Mas é preciso haver uma mobilização, alguém que coordene e dê rumo. A política precisa das lideranças que contornem as dificuldades.

Valor: Quando foi que a coalizão passou a ser mantida por dinheiro?

Aldo: Nunca achei a tese verossímil. Sempre disse que a questão do dinheiro é dos partidos e não das bancadas. Fui líder do governo e, para aprovar projetos na Câmara, tínhamos que buscar apoio até da oposição. O que conseguimos foi no debate político.

Valor: Por que então não está funcionando mais?

Aldo: Temos uma confluência de fatores que dificultam a ação política. Lula enfrentou dificuldades quando havia o boom das commodities, a economia favorável, o país como destino de investimentos e a China numa situação muito boa. Agora há dificuldades econômicas. A situação não é confortável para o país ou o mundo.

Valor: O cruzamento das investigações da Operação Lava-Jato com a crise política pode influenciar o rearranjo da coalizão?

Aldo: Quem lembra das investigações do mensalão, em 2005 e 2006, se recordará de que também tiveram efeito paralisante no Congresso. Mas não vejo risco de ruptura. Ninguém vai cogitar a hipótese de reduzir o mandato presidencial. Acho que há uma reação organizada aos efeitos indesejáveis da investigação. Os efeitos desejáveis todo mundo apoia: alcançar, punir e revelar os responsáveis pela corrupção tanto na área pública quanto na área privada. Agora, destruir patrimônio de interesse público e nacional é inadmissível. Fragilizar e expor a Petrobras e as construtoras...

Valor: Mas quem expôs a Petrobras foi a investigação ou a corrupção?

Aldo: Não falo na questão moral. Falo, por exemplo, de impedir que as empresas assinem contratos com o governo. As empresas precisam continuar operando com todas as suas prerrogativas, e os culpados pela corrupção, punidos. O governo tem a obrigação de fazer um esforço para proteger essas empresas, não os erros ou crimes cometidos por seus executivos. Mas proteger a empresa como interesse público, pelos empregos que ela gera, impostos que paga, pela exportação de serviço, pela memória da engenharia que está lá.

Valor: O sr. disse que a política precisa de lideranças que contornem as dificuldades. Quem são as nossas lideranças? O ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, é o principal coordenador político do governo Dilma.

Aldo: São os líderes formais do governo, que são Mercadante, (Miguel) Rosseto e Pepe (Vargas), homens experientes, foram parlamentares, ex-ministros. Todos dispõem de um vasto arsenal de instrumentos para operar em meio às dificuldades.

Valor: Por onde sairá a solução neste momento já que o contexto econômico não ajuda?

Aldo: Acho que a coalizão vai procurando sua arrumação. É como um time de futebol. O time está formado, talvez não esteja entrosado, nas posições corretas, com o esquema tático perfeito. Mas a coalizão está feita. Temos dois presidentes de Casas muito experientes no Congresso. Pesa o fato de os dois serem do PMDB, e isso se traduz em expectativa natural de maior protagonismo do partido. Sempre digo que quem apoia o governo, participa dele, porque senão se cria uma anomalia inaceitável. Talvez haja, da parte do PMDB, expectativa de protagonismo maior.

Valor: Os líderes do PMDB dizem que são chamados pelo governo apenas na hora de votações complicadas.

Aldo: O PMDB tem o vice-presidente da República, o presidente do Senado e o presidente da Câmara. Na hierarquia formal dos Poderes, o PMDB tem o segundo, o terceiro e o quarto cargos na linha de sucessão. É uma força importante. É natural que isso crie no partido uma expectativa maior e, portanto, uma tensão em razão dessa expectativa. Creio que o governo tem absoluta consciência dessa situação e vai procurando resolver, sob o comando da presidente Dilma.

Valor: Qual a participação do Lula na crise?

Aldo: O Lula é uma personalidade fundamental da vida política do Brasil. É natural que tenha grande importância, grande liderança e que, num momento como esse, seja procurado por todo mundo: trabalhadores, empresários, sindicalistas, religiosos.

Valor: Mas ninguém vislumbra uma prosperidade imediata no mundo, as dificuldades tendem a ser duradouras para todos.

Aldo: Aconteceu a mesma coisa no começo do governo Lula. Em maio, o [Henrique] Meirelles [presidente do Banco Central] subiu a taxa de juros em dois pontos percentuais. Eu era líder do governo e como iria defender uma coisa dessas?

Concluí que não tinha que defender a taxa de juros, mas o governo. O ajuste não é programa de governo, não é meta, não é objetivo. O ajuste é uma contingência para você criar condições para voltar a crescer e a se desenvolver. Isso foi assim em 2003 e deverá ser assim em 2015.

Valor: As saídas não emergem porque do ponto de vista tecnológico, somos um país onde a produtividade é decrescente.

Aldo: Esse é o problema. O país está entre as dez maiores economias do mundo, mas na produção científica medida por meio da publicação de papers, caímos para 13º. Quando a referência é tecnologia, calculada pelas patentes, a situação é mais complicada, com exceção da agropecuária onde somos o terceiro. Quando vai para a área de inovação, é dramático pois caímos para a casa dos sexagésimos.

Valor: O Ministério da Ciência e Tecnologia teve altos e baixos ao longo de seus 30 anos de história. Qual é o seu plano?

Aldo: O objetivo do Ministério deve ser a inovação. Reunir as energias e esforços do governo - ministérios, institutos de pesquisas, financiadoras - as universidades, que são financiadas via CNPq e Finep, e ter como finalidade remover os obstáculos do país.

Valor: E por que não inovamos?

Aldo: Investimos 1,7% do PIB em ciência, tecnologia e inovação. Ainda não é o suficiente. Mas o nosso sistema de institutos de pesquisa é razoavelmente sofisticado. Em algumas áreas temos pesquisadores de nível elevado. Não temos o número de empresas que os americanos têm, mas em alguns setores temos inovadoras com liderança comprovada, toda a área agrícola e empresas estrangeiras dispostas a investir em inovação.

Valor: E o dinheiro para fazer esse casamento?

Aldo: O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tinha R$ 1,9 bilhão em 2011 e no ano passado foram executados R$ 2,8 bilhões. Temos muitos recursos.

Valor: Mas não estão contingenciados?

Aldo: Em parte. Quando Lula entrou, houve um acordo para descontingenciar os recursos dos fundos setoriais. No fim do governo, o contingenciamento chegou a zero, mas recentemente os fundos foram perdendo recursos. Cometemos o erro, o governo e as lideranças, de, ao regulamentar parte do pré-sal, destinar verbas apenas à saúde e educação como se as duas pudessem existir sem ciência e tecnologia.

Valor: É possível mudar?

Aldo: Na primeira reunião que fiz aqui no Ministério pedi a elaboração de uma proposta de quanto do pré-sal queremos para ciência, tecnologia e inovação.

Precisamos dizer quanto queremos, por que e o que alcançaremos.

Valor: De quanto o senhor estima precisar?

Aldo: Não sei exatamente. O fundo do petróleo, que viria para cá, foi retirado na regulamentação. Mas os recursos vindos da renúncia fiscal multiplicaram-se. Eram R$ 209 milhões em 2006 e alcançaram R$ 2,1 bilhões em 2013.

Valor: Quanto há hoje disponível nos fundos?

Aldo: Estamos fazendo as contas após o contingenciamento. Mas isso não tem efeito duradouro. É uma prática nos últimos anos contingenciar no início do governo, mas nunca vi o corte ficar durante o ano. Temos também que ir atrás de receitas não orçamentárias como empréstimos e linhas de financiamento externo.

Por último, não temos nenhuma obra no PAC apesar de termos investimentos importantíssimos para a infraestrutura.

Valor: E a participação do setor privado?

Aldo: O setor privado nunca esteve tão disposto a cooperar, compreender e apoiar a inovação. A Mobilização Empresarial pela Inovação, coordenada pela CNI, podia ser uma coisa politicamente esvaziada, mas o setor privado prestigia, os presidentes das empresas comparecem. Há também a EMBRAPII, que combina o setor empresarial e o governo. Em coordenação com a área empresarial também foram criadas as plataformas de inovação, onde escolhemos uma área de conhecimento e juntamos o que as empresas demandam com os institutos de pesquisa. Nosso problema é que as universidades do setor público liberam pouco tempo para que os pesquisadores possam se dedicar a um projeto privado. São pouco mais de 200 horas por ano. É quase nada. É preciso cuidar disso.

Valor: A lentidão também contribui, a regulamentação da biodiversidade ainda não foi feita.

Aldo: Quando o governo mandou a proposta de regulamentação da pesquisa, fabricação e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados, a lei de biossegurança, o Brasil vivia uma moratória. A pesquisa estava interditada para tudo: ciência, indústria e medicina. O Brasil estava proibido de pesquisar células tronco. Quando isso foi regulamentado, ficou ainda uma dificuldade de acesso à biodiversidade e o pesquisador que trabalha com plantas pode ser acusado de biopirataria. Isso já está sendo mudado. A Câmara já aprovou a mudança e o projeto está no Senado e se vai poder pesquisar para fins industriais e comerciais.

A ordem da presidente é reduzir ao máximo a burocracia e os impedimentos, sem abrir mão dos cuidados.

Valor: Por que não acabar com o conteúdo nacional que está atrasando e encarecendo projetos?

Aldo: O esforço de conteúdo nacional é ligado ao déficit em transações correntes, que no ano passado foi o maior da história do país. O buraco está na área de serviços e se olharmos o que é causado pelo aluguel de equipamentos e máquinas veremos que há sentido em fabricar pelo menos em parte. Não estamos tentando

fabricar toda a máquina, mas pelo menos aquela de menor densidade tecnológica, como o casco da sonda.

Valor: Não haverá uma flexibilização das regras de conteúdo nacional?

Aldo: Isso não é uma decisão da minha área. Estou expressando minha opinião. O conteúdo nacional é parte importante da política pública que amarra transferência de tecnologia, geração de empregos e redução do déficit externo. E que deve se limitar apenas ao setor de petróleo.

Valor: Por que o país não chega ao investimento de 2% no PIB na área de inovação?

Aldo: Estamos agora propondo a integração das políticas de inovação do governo federal com os Estados. Muitos governos estaduais, até os menores, têm leis que obrigam o investimento em inovação. Se Alagoas vai investir no parque sucroalcooleiro, vamos ajudar, vamos apoiar. A Embrapii acaba de fazer editais para que os institutos de pesquisas das universidades possam trabalhar a partir de demandas apresentadas pelas empresas. Vamos trabalhar nos arranjos produtivos locais. Não adianta pensar em ciência e tecnologia só com os grandes, os pequenos também precisam de apoio.

Valor: A proposta que o sr. mencionou de mudar a regulamentação do présal exigirá um projeto de lei? O sr. já definiu quanto será necessário?

Aldo: Temos que produzir um projeto que tenha uma proposta de um percentual e vamos distribuir isso entre o que vai para ciência pura, desenvolvimento tecnológico, inovação. O projeto terá que ter também uma promessa de resultados.

Temos estatísticas preocupantes: nos últimos dez anos, o Brasil, na contramão do mundo, gerou 21 milhões de empregos. Só que 96% deles são empregos de até 1,5 salário mínimo. Apenas 4% são até dois mínimos. Perdemos 4,9 milhões de salários de mais de dois mínimos. Perdemos empregos de alta tecnologia e ganhamos empregos de baixa tecnologia. A estatística do Mdic sobre a complexidade dos produtos exportados mostra uma alteração na balança: estamos perdendo exportação em alta tecnologia e ganhando em baixa-média tecnologia, como papel, celulose.

Valor: Quando o sr. foi indicado para o MCT houve críticas sobre inadequação ao cargo. O sr. cuidaria de inovação, mas apresentou um projeto, quando deputado, que impedia a automação dos postos de gasolina.

No relatório do Código Florestal, o sr. teria questionado a relação entre o aquecimento global e a ação humana.

Aldo: A Constituição tem um artigo que obriga que todo processo de inovação leve em conta o interesse dos trabalhadores. Isso era uma preocupação do presidente Fernando Henrique à época. Não é qualquer tecnologia poupadora de mão de obra. É uma tecnologia poupadora de mão de obra que atenda ao interesse público, que

traga algum ganho de produtividade, de eficiência. No caso dos frentistas, além de não trazer nenhum ganho em tecnologia, trazia riscos à saúde de pessoas. Grávidas, por exemplo, não poderiam manusear as bombas de gasolina. Apresentei o projeto e foi o governo quem aprovou, o PSDB. O presidente Fernando Henrique chegou a reunir-se com os donos de postos, sindicalistas e o projeto foi sancionado numa grande festa para a qual nem fui convidado. Não houve manifestação de nenhum cientista sobre o assunto.

Valor: E a outra restrição, do aquecimento global?

Aldo: Se toda a polêmica sobre o aquecimento global tivesse sido introduzida por mim, não estaria aqui no Ministério. Estaria dando palestras mundo afora, teria um filme inscrito para ganhar um Oscar, um prêmio Nobel. O fato é que existe essa polêmica sobre a responsabilidade da ação humana no aquecimento global. Eu apenas resenhei isso no relatório sobre o Código Florestal. Acabei como o líder dos céticos no Brasil.

Valor: Mas o sr. é um cético?

Aldo: Não tenho as credenciais científicas para liderar nem o aquecimentismo e nem o ceticismo em relação ao clima. Esse debate existe, eu não iniciei e não tenho condições de concluí-lo. Na época, também resisti a admitir que o metano emitido pelo gado estava destruindo a camada de ozônio. Por conta disso, agora, resolveram fazer um acerto de contas comigo. Guardaram esse ressentimento e agora abriram.