ÍNDICE 1. Introdução .................................................................................. 3 2. Missão ........................................................................................ 3 3. Objetivo Geral ............................................................................ 3 4. Propostas de Governo ................................................................. 3 4.1. Gestão e Modernização Institucional ........................................ 3 4.2. Educação ................................................................................. 4 4.3. Saúde ...................................................................................... 4 4.4. Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho ........................ 5 4.5. Meio Ambiente e Sustentabilidade ........................................... 6 4.6. Cultura e Esporte ......................................................................6 4.7. Segurança ................................................................................6 4.8. Agricultura e Conservação ........................................................6 4.9. Infraestrutura, Habitação e Transporte ......................................7
1.INTRODUÇÃO Este Plano de Governo apresenta as principais propostas do candidato a prefeito Vino Barreto e seu vice Monteirinho para a administração do município de Rosário do Catete, no período de 2017-2020. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir das necessidades apresentadas pelo município, fazendo-se necessário a reestruturação de uma cidade socialmente justa, politicamente democrática, economicamente sustentável, culturalmente reconhecida e ecologicamente equilibrada. O município de Rosário do Catete é um dos 4.018 municípios brasileiros de pequeno porte, cuja área de 105 km2 representa 0,48% da área total do estado de Sergipe. O Último censo do IBGE revelou uma população estimada em 2015 de 10.364 habitantes, representando 0,42% da população do estado de Sergipe. O referido plano ainda simboliza a continuidade e melhoria dos programas sociais e o respeito aos princípios da administração pública, onde o governo municipal trabalhará para executar as ações de modo organizado com a sociedade, se comprometendo a liderar com motivação e empenho a máquina administrativa. 2. MISSÃO Trabalhar constantemente pela eficiência, transparência e qualidade na prestação do serviço público para toda a população rosarense, assegurando a geração de emprego e renda, propiciando condições para afirmação da família como fundamento da convivência social, fomentando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável e integrada, com respeito ao meio ambiente. 3. OBJETIVO GERAL Estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do município de Rosário do Catete, que contemple as soluções para os problemas da população de forma democrática, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, combate à pobreza e exclusão social, a promoção da saúde e o fortalecimento institucional. 4. PROPOSTAS DE GOVERNO 4.1. GESTÃO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL • Administrar o município de Rosário do Catete assegurando atingir o maior grau de transparência possível nos atos do governo municipal, com a prestação de informações on-line, mostrando às pessoas toda a operação dos recursos públicos municipais desde a entrada do recurso, através dos tributos ou repasses, até o gasto ou investimento de cada centavo; • Ampliar o acesso das pessoas à rede de serviços da municipalidade através da internet, terminais eletrônicos e balcão de atendimento. As pessoas serão melhores assistidas com a abertura desse sistema, implantado pelo programa “Rosário + Por Você”, uma vez que reduz os custos administrativos; • Sustentada pela Secretaria de Comunicação, caberá a implantação do sistema de comunicação integrada, unindo as ações das secretarias de Educação, Saúde e Assistência, efetivando a troca rápida de informações; • Promover políticas voltadas para a qualidade de vida da mulher, garantindo a busca constante da cidadania, da dignidade da pessoa, da valori-
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zação e da livre iniciativa e a promoção do pluralismo político-social; • Implantar campanhas de incentivo ao consumo consciente, estímulo ao comércio solidário e coleta seletiva em toda a cidade, através da Secretaria do Meio ambiente; • Fortalecer os conselhos municipais para debates, integração e parcerias com a comunidade para melhoria da gestão pública; • Ampliação do programa de assistência jurídica gratuita ao cidadão; • Garantir, com pontualidade, o pagamento dos salários aos servidores municipais, bem como dos fornecedores; • Manutenção do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal; • Fortalecer o comércio local; • Criar o Gabinete de Segurança e Cidadania da PMRC. 4.2. ROSÁRIO + EDUCAÇÃO • Implementação do Plano Municipal de Educação; • Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição; • Fortalecimento do PPP - Projeto Político Pedagógico nas unidades escolares; • Implementação de política de formação e capacitação continuada para profissionais da educação; • Implantação e implementação do sistema de educação em tempo integral nas unidades escolares, sobretudo nas séries iniciais do ensino fundamental; • Ampliar e adequar as escolas e creches municipais para melhor atender nossos alunos; • Aumentar e melhorar a frota dos veículos utilizados no transporte escolar; • Fornecer merenda escolar de qualidade e quantidade com supervisão nutricional; • Criar novas ofertas de vagas nas creches e no ensino infantil e fundamental; • Implementar o programa de distribuição gratuita de material escolar e uniformes para famílias beneficiárias de programas sociais; • Mobilizar e efetivar uma politica de jovens e adultos que gerem uma taxa de alfabetização próxima a 100%; • Garantir que todas as escolas disponham de bibliotecas e de quadras poliesportivas, cobertas nas áreas disponíveis. • Assegurar o acesso à educação especial aos alunos com deficiências; • Implementar programa de alimentação escolar de boa qualidade, no sentido de atender as necessidades nutricionais dos alunos matriculados nas escolas municipais; • Fortalecer os conselhos municipais existentes na Educação, que atuam na análise de prestação de contas e verbas; • Fortalecer os grêmios escolares das unidades de ensino; • Manutenção de programa de distribuição gratuita de material escolar e uniformes para famílias beneficiárias dos programas sociais ativos; • Fomento, a partir da disciplina educação física, à competição através do incentivo às ações voltadas para prática de esportes; • Wifi nos centros de educação, cultura, arte e lazer. 4.3. ROSÁRIO + SAÚDE • Consolidação do SUS dentro do município e povoado, garantindo a assistência farmacêutica;
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• Manutenção do Plano Municipal de Saúde; • Implementação da rede de atendimento básico em saúde para a população do município e povoado, assim como ambulâncias e estrutura médico-hospitalar; • Implantação e implementação de CAPS Regional, mediante recurso federal; • Fortalecimento de ações de vigilância e controle epidemiológico, sobretudo à dengue, zika vírus e chikungunya; • Fortalecimento de ações permanentes preventivas da saúde pública, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde; • Potencialização dos serviços do SAMU; • Aquisição de equipamentos para modernização do Hospital Municipal; • Incrementar a Farmácia Básica do município; • Fomentar a política de recursos humanos na saúde; • Implementar a maternidade de Rosário do Catete; • Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população; • Fomentar ações de campanhas de vacinação; • Reduzir os riscos e agravos a saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; • Garantir atenção integral à saúde da pessoa idoso e dos portadores de doenças crônicas; • Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfretamento da dependência química; • Promover atenção integral a saúde da mulher, dos idosos e da criança, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; • Melhorar a gestão para o atendimento de urgência e emergência, garantindo e melhorando o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado; • Criação de um programa de marcação eletrônica de consultas na rede municipal de atendimento à saúde dando um fim às filas, consolidando o programa “Rosário + Por você”. 4.4. ROSÁRIO + ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO • Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco, vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais e estaduais e federal, cujo foco seja a erradicação da pobreza; • Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se assegurar a melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do sistema descentralizado e participativo; • Ampliação da política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico; • Fortalecimento das ações do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, no atendimento às famílias e seus membros, beneficiários de programas sociais; • Implantação de programas de inclusão digital para jovens; • Incentivo ao protagonismo juvenil; • Empoderamento da mulher;
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• Fortalecer os conselhos municipais que atuam no âmbito da assistência social, como espaços de democratização e gestão compartilhada. • Implementação e estruturação de cooperativas, associações e grupos de produção, com vistas à promoção de inclusão produtivas do município; • Fortalecimento de ações de proteção social especial para crianças, idosos e mulheres em situação de risco. 4.5. ROSÁRIO + MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE • Revitalização do Rio Siriri; • Promover a proteção das matas ciliares do Rio Siriri; • Criação e implementação do Plano Municipal de Gestão Ambiental; • Coleta seletiva em todos os pontos da cidade; • Arborização de praças; • Desenvolver ações de consumo consciente e fontes alternativas de energia; • Tratamento de resíduos sólidos, com uso da tecnologia, primando a sustentabilidade. • Parceria com a Secretaria de Saúde, no tocante a ações de controle e combate de pragas, como caramujo africano, etc. 4.6. ROSÁRIO + CULTURA E ESPORTE • Implantação da rádio comunitária; • Incentivo às tradições culturais e folclóricas do município, assim como resgate dos tradicionais festejos juninos e as filarmônicas; • Apoio ao futebol e todas as modalidades esportivas para crianças, jovens, adultos e melhor idade; • Manutenção das áreas de lazer dotando-as de condições necessárias para os atletas de diversas modalidades; • Implementação de quadras poliesportivas no município; • Preservação e identificação das edificações com valor histórico e cultural do município. 4.7. ROSÁRIO + SEGURANÇA • Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente, participativa, visando garantir qualidade de vida; • Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal com representantes da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas governamentais; • Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública, implantando o Plano de Carreira da Guarda Municipal; • Desenvolver planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade; • Criar o sistema municipal de vídeo monitoramento com a participação da sociedade, consolidado através do programa “Prefeitura + Por Você”; • Capacitar membros da segurança de Rosário do Catete, fortalecendo a Guarda Municipal, visando uma atuação mais efetiva e racional, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio; 4.8. ROSÁRIO + AGRICULTURA E CONSERVAÇÃO • Promover a regularização fundiária da fazenda comunitária; • Implementação de programa de banco de sementes e mudas selecionadas para agricultores do Cadastro Único;
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• Incentivo e apoio à organização dos agricultores rurais, no sentido de fortalecer a produção; • Apoio ao desenvolvimento rural, mediante a prestação de assistência técnica e extensão rural, além de maquinas e implementos agrícolas; • Implementação das feiras locais e Mercado Municipal de Rosário do Catete; • Fortalecimento da cultura do milho e incentivo à exploração de fruticultura, criando alternativas de renda para produtores e suas famílias; • Incentivo a produção de leite e apoio a comercialização; • Implantação da horta comunitária para famílias vulneráveis do município. 4.9 ROSÁRIO + INFRAESTURA, HABITACÃO E TRANSPORTE • Consolidação de infraestrutura urbana dentro do município e povoado, contemplando Iluminação pública, rede de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água, esgoto e tratamento sanitário, calçamento de vias públicas, manutenção de área de lazer, esporte e cultura; • Manutenção e limpeza permanente das praças, ruas e jardins, em toda a cidade e povoado, assegurando adequado tratamento do lixo; • Implantar espaços coletivos de inclusão socioprodutiva, assim como criação de lavanderias comunitárias; • Reestruturação sócioespacial de conjuntos habitacionais; • Melhoria e padronização dos veículos de transporte escolar e convênio com o governo estadual e federal;
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