COLETIVA DE IMPRENSA Porta-voz Procurador da República Deltan Dallagnol 24 de julho de 2015
Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
hist贸rico... impunidade
Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
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Desdobramentos no STF... "A presunção de impunidade e a desigualdade perante a lei estão sob ameaça depois de 126 anos de República." José Murilo de Carvalho
(UFRJ – Fonte: Estadão, 16/07/2015)
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$$$ históricas Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
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97%
96%
As decisões favoráveis à defesa foram: 1 contra transferência de presídio, 1 contra a realização de intimações por telefone e 2 revogando nova decretação de prisão preventiva sem prejuízo da manutenção da prisão por decisão anterior.
A decisão favorável à defesa se refere a liminar parcialmente deferida para a realização de diligência probatória indeferida pelo juízo a quo.
Decisão favorável à defesa: para conceder acesso a inquérito policial.
Decisões favoráveis à defesa: 1 para assegurar direitos de réu perante a CPI, 2 para substituir prisão preventiva por prisão domiciliar (estendida a vários réus) e 2 para revogar prisão preventiva (de Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque, que posteriormente voltaram a ser presos).
momento histórico impunidade $$$ históricas regras da democracia Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
hoje Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
trabalho integrado Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
ninguém está acima da lei Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
ANDRADE GUTIERREZ GUTIERREZ ANDRADE
DAYDREAM BACKSPEAN RHEA DOLE TECH
MARANELLE PHAD
LAVAGEM 2007-2010
ODEBRECHT
2006-2010
2010-2014
ARA + USD 2 86% Fórm: 92,5-102% Aprov. Fórm. 97-103% Fórm 92-105% Chegou a 104% ARA Chegou imp. 48% R$ 6 BILHÕES PREJUÍZOS
ESQUEMA ORIGINAL DE DEZEMBRO Organização Criminosa
COMPER JRJ
REPAR
REPLAN
RNEST
REVAP Empresas de Consultoria dos agentes Petrobras Cartel de Empresas contratadas pela Petrobras: Odebrecht, UTC, Camargo Correa, TECHINT, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior , Promon, MPE, SETALSOG,OAS, SKANSKA,Queiroz Galvão,IESA, Engevix, GDK, Galvão Engenharia
Cartel
Decisões Influência
Agentes da Petrobras: Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, outros
Corrupção passiva $ $ $ $ $ $ $ $ $ $
Petrobras
GFD
MO
RIGID EZ
RCI
Operadores: Youssef, Waldomiro de Oliveira, outros
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Contas no Exterior
REPAR RNEST COMPERJ Diferenças: -lavagem Suíça -lavagem RFY
S&N SMITH & NASH ENGINNERING COMPANY INC
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GOLAC PROJECTS AND CONSTRUCTION CORP.
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SHERKSON INTERNATIONAL S.A.
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HAVINSUR S.A.
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ARCADEX CORP
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Smith & Nash -> Sagar Holding
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HAVINSUR -> MILZART
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GOLAC -> DEL SUR
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Extrato Golac -> Del Sur
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QUINUS -PRC
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PEXO - Barusco
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Milzart- Duque
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Sagar - PRC
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Del Sur -> Quinus
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Del Sur -> Milzart
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SYGNUS - PRC
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Del Sur -> Pexo
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fatos e provas Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
Nota da Odebrecht, 22/06/2015: “Quanto aos pagamentos supostamente realizados pela Constructora Internacional del Sur, a Odebrecht reitera que nenhuma de suas empresas possui, nem nunca possuiu, qualquer vínculo nem efetuou qualquer pagamento à referida empresa.” Nota recente da Odebrecht: “A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) entende que é natural que o processo investigativo seja aberto na Suíça para obtenção de maiores esclarecimentos (...). A empresa nega ter feito qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer executivo ou ex-executivo da estatal.”
Um compromisso... Um sonho... Ministério Público Federal – Força-Tarefa Lava Jato
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