Outubro–Novembro–Dezembro 2013 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)
ANO XXIV Nº 86
QUALIDADE
um valor essencial
Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA
Alimentação Animal Editorial
A Qualidade no Sector doS Alimentos Compostos para Animais
ÍNDICE 03 Editorial 04 TEMA DE CAPA 06 Plano de Ação 10 Qualidade 22 Opinião 24 GMCC 13 28 INVESTIGAÇÃO 34 Pac 40 SFPM das 42 Notícias Empresas 46 Notícias
A qualidade é hoje uma palavra comum para a maioria das empresas associadas da IACA. Temos vindo a observar, num crescente número de empresas, quer no sector do fabrico de alimentos compostos para animais, quer nas pré‑misturas, uma ou mais certificações, com especial destaque para a norma ISO 9001. Este facto demonstra o esforço que o sector tem feito para melhorar e estar à altura dos desafios da segurança alimentar. As lições do passado não foram em vão e as várias crises que ocorreram nos últimos quase 20 anos serviram sempre para fortalecer o Sector e demonstrar a sua capacidade de resiliência e de inovação. Agora, novos desafios se colocam às empresas com a restritiva legislação europeia no que respeita às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, cujo exemplo paradigmático é a presença da aflatoxina B1 nos alimentos compostos para vacas leiteiras. Como é do conhecimento geral, o limite máximo legal para a referida aflatoxina (B1) nos alimentos para vacas leiteiras na União Europeia é de 5 ppb, mas de 20 ppb nas diversas matérias‑primas. Ora, esta realidade coloca um desafio adicional a todas as empresas pois, quando afirmamos ter em armazém um conjunto alargado de matérias‑primas, todas conformes com a legislação em vigor no que respeita à aflatoxina B1, pode não nos ser permitido fabricar alimentos para vacas leiteiras de acordo com a referida legislação. A resposta a este desafio está na qualidade no sentido da norma ISO 9001, ou seja, os requisitos internos de qualidade das empresas não se podem resumir aos limites legais: têm de ir mais além, de acordo com as necessidades dos nossos clientes e o tipo de alimentos fabricados nas nossas unidades. Fica claro que não bastam boas intenções e uma boa definição de requisitos internos para planos de inspeção pois, sem os nossos fundamentais e estratégicos parceiros, os fornecedores de matérias‑primas, não nos será possível atingir este objectivo. Daí que, mais do que nunca, esteja na ordem do dia a importância estratégica da afirmação de um verdadeiro espírito de parceria entre a indústria dos alimentos compostos para animais e os fornecedores de matérias‑primas, no sentido de serem implementadas medidas que assegurem o cumprimento de todos os requisitos de qualidade, para além dos definidos legalmente: só assim poderemos reforçar e defender a sustentabilidade do nosso sector. Para além das questões relativas às substâncias indesejáveis, é um facto que as matérias ‑primas de qualidade superior e ao nível das melhores práticas a nível mundial garantem, não só o cumprimento de toda a legislação em vigor, como também o mais importante: os melhores desempenhos zootécnicos e índices de conversão, que asseguram a viabilidade e a competitividade dos nossos clientes produtores agro‑pecuários. Portanto, e de uma vez por todas, devemos empenhar‑nos para encontrar uma solução em que, através da responsabilização de todos os intervenientes na cadeia de valor da produção agro‑pecuária, começando nas matérias‑primas, passando pelos aditivos e premixes, bem como nos fabricantes de alimentos para animais, na produção animal e posterior transformação, possamos garantir a segurança daquilo que produzimos. Como contributo decisivo para darmos um importante e fundamental passo e garantir a segurança alimentar, a IACA está a promover e a desenvolver o projecto QUALIACA. Trata‑se de uma iniciativa no sentido de controlar e monitorizar a qualidade das matérias‑primas baseada numa parceria entre a IACA e os seus associados, os fornecedores de matérias‑primas e a DGAV. Esta é, pois, uma oportunidade a não perder em que, todos em conjunto, possamos passar das palavras aos atos e demonstrar o nosso empenhamento em garantir os objectivos já referidos. Bons negócios e votos de um Excelente ano de 2014! José Romão Braz
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Alimentação Animal Tema de Capa
Qualidade: Um Valor Essencial Outubro–Novembro–Dezembro 2013 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)
ANO XXIV Nº 86
QUALIDADE
um valor essencial
Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA
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Alimentação Anim al
O Tema de Capa da edição da Revista “Alimenta‑ ção Animal” é a Qualidade, com uma abordagem holística da questão e uma visão que vai muito mais para além da Indústria de alimentação animal, fixando‑se igualmente na pecuária (boas práticas nas explorações) e na indústria agroali‑ mentar. Qualidade como conceito de segurança, de confiança, de afirmação num mercado que exige cada vez mais sustentabilidade e proteção dos consumidores. Olhando para o historial da IACA, nos Relató‑ rios de finais da década de 70, as empresas interrogavam‑se “como se poderia responsabili‑ zar um Setor pela qualidade dos produtos que fabrica, se não tem possibilidade de escolha das matérias‑primas que utiliza, nem lhe tem sido permitido participar na aquisição das mesmas?” Perguntava‑se ainda qual “tem sido a preocupação das entidades responsáveis sobre a qualidade das matérias‑primas que são distribuídas à Indústria?” É evidente que o contexto mudou de forma significativa desde então. A integração na Comunidade alargou os merca‑ dos, reduziu a proteção nas fronteiras, expôs‑nos à concorrência mas liberalizou e diversificou o aprovisionamento de matérias‑primas para a alimentação animal. As crises alimentares, amplificadas pelos media e pelas ONG que foram surgindo, antiglobalização, “ a favor da ecologia e do ambiente”, da extensificação, a complexidade dos circuitos de produção e de distribuição, criaram uma imagem negativa das produções intensivas (ecologicamente eficientes como, felizmente, começam a ser hoje conhecidas) junto dos consumidores, e da opinião pública. Por outro lado, surgiram maiores exigências por parte da sociedade, legislação muito restritiva do ponto de vista da segurança alimentar a partir de Bruxelas e o nosso Setor passou da dependência da Agricultura (DG AGRI) para a Proteção e Saúde dos Consumidores (DG SANCO). Todas estas condicionantes significam maiores custos mas também mais responsabilidade. No entanto, a nova visão da produção de alimentos na União Europeia trouxe alguns aspetos positivos: desde logo a noção de que a alimentação animal é essencial para a saúde e bem‑estar dos animais, bem como para a segurança dos produtos de origem animal, com
consequências na saúde e na proteção dos consumidores; em segundo lugar e não menos importante, que existe uma cadeia alimentar, em que todos somos corresponsáveis, ou seja, exige‑se uma responsabilidade e seriedade partilhadas, por todos os operadores, na Fileira da Alimentação Animal. Perante as crises que vão surgindo e cuja gestão, nem sempre eficaz e lúcida, da parte das Autoridades, confundido os consumidores, a maior parte das vezes sem quaisquer culpas que possam ser atribuídas à nossa Indústria e perante uma legislação que não é aplicável da mesma forma na União Europeia e nos principais países fornecedores de matérias‑primas, com uma cultura de Administração Pública mais liberal e que responsabiliza as empresas, as questões colocadas pela IACA em finais dos anos 70, ganham a mesma atualidade mas agora maior importância porque a Qualidade não tem nestes tempos modernos a mesma dimensão de então. Hoje é o minimo a que uma empresa pode aspirar se quiser estar no mercado e é mais do que essencial: é simplesmente um valor inegociável. A Indústria tem de exigir padrões mínimos de qualidade das matérias‑primas, que assegurem os objetivos das empresas, ao nível da segurança dos produtos que fabricam, potenciando a imagem e qualidade dos alimentos e a competitividade dos seus clientes. Num mercado cada vez mais volátil e com um reduzido número de operadores na cadeia de fornecimento, a qualidade, parametrização das matérias‑primas, Fichas Técnicas, a eventual revisão de contratos de aquisição, são determi‑ nantes para alterar eventuais comportamentos e práticas comerciais. Nesta perspetiva, projetos como o QUALIACA e os Códigos de Boas Práticas, Manuais e Reco‑ mendações fazem todo o sentido, bem como uma maior cumplicidade com as Autoridades Oficiais. Reconheçamos que os nossos fornecedores e clientes têm sido importantes e determinantes no processo de desenvolvimento da Indústria mas é da forma como nos relacionarmos e das exigências que formos capazes de assumir para o futuro que dependerá muito do nosso sucesso. Jaime Piçarra
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Alimentação Animal Plano de Ação
PLANO DE AÇÃO DA IACA PARA 2014
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Alimentação Anim a l
Com uma nova contração da procura interna, a
combustíveis – apesar das previsões de produções
economia portuguesa prosseguiu em 2013 o plano
record, sobretudo de milho e soja, comparativamente
de assistência e de ajustamento dos desequilíbrios
à campanha precedente. Seguindo o comportamento
macroeconómicos, processo que tem implicado a
do segundo semestre do ano anterior, os preços dos
adoção de medidas de consolidação orçamental,
cereais e das oleaginosas seguiram uma trajetória
na sequência do qual temos enfrentado uma forte
altista, com os cereais a registarem níveis de preços
redução do consumo e aumento do desemprego. O
mais moderados apenas a partir de setembro. Na
enquadramento internacional também não tem sido
soja, o mercado esteve sempre a aguardar baixa de
favorável, marcado por uma relativa estabilização da
preços que nunca se concretizou, existindo até uma
atividade económica dos nossos parceiros comerciais,
relativa escassez física de matéria‑prima. Apenas foi
pela fragmentação financeira na zona Euro e pela
possível uma relativa quebra de preços dos alimentos
crise das dívidas soberanas.
compostos a partir de setembro, com o espetro
A informação disponível dos principais indicadores
de novas subidas, quer nos cereais (trigo, milho e
económicos sugere que se poderá estar a iniciar
cevada), quer nas oleaginosas (soja, colza e girassol).
um processo gradual de recuperação económica.
A necessitar urgentemente de uma tesouraria refor‑
No entanto, esta evolução ocorre num contexto de
çada para fazer face à compra de matérias‑primas,
grande incerteza sobre as condições económicas
ainda com dificuldades no acesso ao crédito, com
futuras, de continuidade na redução da dívida pública,
prazos de recebimentos dilatados, uma pecuária
de manutenção de condições de acesso ao crédito
profundamente descapitalizada e uma quebra, gene‑
restritivas e de uma relativa deterioração das con‑
ralizada nas produções animais em Portugal, com
dições no mercado de trabalho. De acordo com os
efectivos em acentuada redução, a Indústria viveu
elementos do Banco de Portugal, deveremos assistir a
mais um ano particularmente complexo e muito
uma contração do PIB de 1.6% em 2013, o que implica
difícil, demonstrando, apesar de tudo, uma grande
uma queda acumulada da atividade económica em
capacidade de resiliência.
Portugal de cerca de 6.0% no período 2011/2013.
Durante o ano de 2013, a IACA, de uma forma
Apesar do desempenho positivo do setor agrícola
isolada ou em conjunto com outras organizações,
e do agroalimentar, designadamente ao nível do
designadamente ao nível da Plataforma da Fileira
emprego e das exportações – em contraciclo com a
Pecuária e Agroalimentar, manteve um discurso de
economia em geral – e da Agricultura se encontrar
diálogo aberto e permanente com o Governo, no
na agenda política e nas prioridades do Governo,
âmbito do Ministério da Agricultura, e muito em
na indústria da alimentação animal, pelo contrário,
concreto com o GPP (Gabinete de Planeamento e
não se registaram melhorias relativamente ao ano
Políticas) e a DGAV (Direção Geral de Alimentação
anterior, com os últimos 4 anos a serem bastante
e Veterinária) que compreenderam os problemas e
críticos para a atividade das nossas empresas.
partilharam os nossos pontos de vista. No entanto,
Consequência da retração do consumo de produtos
porque se tratam de problemas estruturais, por
animais e de dificuldades acrescidas no setor pecuário,
dificuldades financeiras, manifesta incapacidade
com preços de matérias‑primas altistas e sujeitas a
ou porque se tratam de medidas que têm de ser
uma enorme volatilidade, a produção de alimentos
tomadas no quadro da União Europeia, muitos dos
compostos para animais – em quebra pelo sexto ano
estrangulamentos ainda estão por resolver.
consecutivo – , com mais encerramentos de explorações
Logo no início do ano, enviámos uma exposição conjunta
agrícolas e insolvências de unidades fabris, deverá
à Ministra da Agricultura sobre a problemática dos
registar uma redução na ordem dos 6% em termos
OGM, pugnando por uma nova política de aprovação
globais – com uma diminuição ainda mais significativa
de eventos na União Europeia – uma vez que são
nos subsetores dos suínos e bovinos (carne e leite)
criadas limitações em termos de aprovisionamento
– que põem em causa o futuro e sustentabilidade
de algumas matérias‑primas – e permitindo aos
do Sector no futuro e os objectivos de se conseguir
agricultores o cultivo de novas variedades, para além
uma auto‑suficiência em valor no horizonte 2020,
da única autorizada e que respeita ao milho. O Governo
pelo menos ao nível dos produtos de origem animal.
tem defendido os nossos argumentos mas existe
Tal como em 2012, os custos da alimentação animal
um manifesto bloqueio da parte de alguns Estados
estiveram em alta devido à subida dos preços das
‑membros importantes nos processos de decisão em
principais matérias‑primas – para além da energia e
Bruxelas. No âmbito deste dossier, co‑organizámos,
em conjunto com a Escola Superior Agrária
segurança dos nossos produtos, lançámos as
das gravosas práticas comerciais e da
de Santarém, o ISA, a ANPROMIS e a FIPA, o
bases de discussão do QUALIACA, com a cons‑
crescente penetração das marcas bran‑
GMCC 13, uma Conferência internacional sobre
tituição de um Grupo de Trabalho específico
cas, pese embora os trabalhos e relações
a Coexistência, com o objetivo de informar e
que definiu o projecto, para ser lançado em
que têm sido desenvolvidas no quadro da
permitir uma maior aceitação da opinião pública
2014. No âmbito da Contratação Coletiva de
PARCA – Plataforma de Acompanhamento
e dos decisores políticos para a biotecnologia
Trabalho, iniciou‑se a negociação de uma nova
das Relações da Cadeia Alimentar.
agrícolas e a possibilidade de coexistirem, no
Convenção, tendo em vista a harmonização dos
mesmo território, diferentes tipos de agricultura
Contratos para o Pessoal Fabril, num quadro
– convencional, biológica e utilizando eventos
de simplificação que seja mais favorável para
transgénicos – garantindo‑se o livre direito de
a competitividade da Indústria.
escolha, da parte de produtores e consumidores.
Acompanhámos ainda todo o processo de
Em abril, com o Alto Patrocínio do Presidente
discussão da reforma da PAC pós‑2013, quer
da República, no Palácio de Belém, foi lan‑
em Bruxelas, onde representámos a FEFAC,
çada a iniciativa “Peço Português” destinada
quer junto das autoridades nacionais, em
a promover o consumo de produtos nacionais
representação da FIPA, com contactos muito
de origem animal. Perante convidados das
intensos com a Comissão Europeia e o Parla‑
principais organizações da produção, indústria
mento Europeu. Outros dossiers importantes
agro‑alimentar, grande distribuição e entidades
foram as negociações dos acordos comerciais
oficias e governamentais, apresentámos uma
da União Europeia com outros blocos (Merco‑
estratégia e um conjunto de medidas que foram claramente apoiadas pelo Presidente e assessores de Belém, interiorizadas pelo Governo e levadas posteriormente à Assembleia da República, em contactos com os deputados, nas Comissões de Agricultura e Economia. Desta iniciativa, mediatizada ao nível da comunicação social que divulgou a excelência e qualidade dos nossos produtos, bem como a importância do Projecto, uma mensagem reiterada pelo Senhor Presidente da República como exemplo a seguir, resultou, entre outras iniciativas e interesse suscitado, a constituição de um Grupo de Trabalho para a Desburocrati‑ zação, no âmbito da Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, que vai procurar simplificar e agilizar procedimentos e minorar custos de contexto, no sentido de melhorar o funcionamento da Fileira no mercado interno e promover as exportações de produtos de origem animal. Por outro lado, atenta às questões do aprovi‑ sionamento e ao problema da volatilidade dos mercados, a IACA, quer nas reuniões regionais, quer noutros eventos, preocupou‑se com a formação das empresas e informações sobre gestão do risco e mercados futuros. A imple‑ mentação das novas regras de bem‑estar animal nos suínos e o REAP, que apesar da revisão da legislação e não tendo em conta as posições e opiniões dos representantes das associações ligadas ao Setor, é hoje claramente um entrave e um estrangulamento ao desenvolvimento da
sul, Ucrânia, Canadá e Estados Unidos), bem como a revisão das Diretivas MiFid (merca‑ dos financeiros e derivados) e RED (energias renováveis e biocombustíveis). Os aspetos ligados à qualidade (aflatoxinas, dioxinas) e sustentabilidade foram igualmente temas em destaque, bem como questões ligadas aos aditivos, transporte ADR e problema da classificação das pré‑misturas como substân‑ cias perigosas. Ainda no plano europeu, para além da representação da indústria europeia, designadamente no Grupo Consultivo dos Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas, a IACA foi eleita para um lugar no Praesidium da FEFAC para o Mandato 2013/2016, representada pela Presidente Cristina de Sousa. Em conclusão, tal como nos dois anos anterio‑ res, mas com um agravamento que decorreu das condições económicas e financeiras em que nos encontramos, o ano ficou marcado por três aspetos fundamentais que condicionaram toda a nossa atividade: • A excessiva volatilidade dos preços das prin‑ cipais matérias‑primas para a alimentação animal – apesar das produções em alta face à campanha anterior – , consequência da especulação bolsista, da crescente presença dos mercados financeiros e do continuado aumento da procura nas economias emer‑ gentes, sendo apenas possível uma redução dos preços dos alimentos compostos no último trimestre.
• A incapacidade das empresas reflectirem os aumentos dos custos (matérias‑primas, energia, combustíveis) ao longo da cadeia e junto do consumidor final, assistindo‑se a uma redução dos preços ao produtor na generalidade dos produtos de origem animal. Registe‑se, no entanto, que a publicação de legislação sobre os prazos de pagamento, promoções, vendas com prejuízo e aumento das coimas e penalizações sobre situações de práticas comerciais restritivas, bem como a disponibilidade quer da FIPA, quer da APED em avançarem para Códigos de Boas Práticas, permite antever algumas melhorias na relação com a grande distribuição. Por outro lado, na sequência da iniciativa “Peço Português” e da participação da IACA em inúmeras Conferências e fóruns de discussão, as nossas mensagens e preocupações têm sido compreendidas e partilhadas pelo Governo, em particular pelos responsáveis do Ministério da Agricultura e do Mar e incorporadas nos principais objectivos do futuro Programa de Desenvolvimento Rural, pelo que existem algumas perspectivas positivas para 2014, pelo menos ao nível do discurso político em termos da importância da actividade pecuária para o desenvolvimento do Mundo Rural e para a economia nacional. A monitorização da nova PAC, o novo Quadro Comunitário de Apoio para o período 2014/2020 (Portugal 2020) e as preocupações quanto ao normal aprovisionamento de matérias‑primas (quantidade, qualidade e parametrização), que assegure a competitividade da nossa Indústria, serão os grandes desafios para 2014. No entanto, existem outros temas que acompanharemos e que estão descriminados nas iniciativas para o próximo ano. Convêm ainda não esquecer que 2014 vai ser um ano de eleições no Parlamento Europeu, para além da designação de uma nova Comissão, pelo que muitos dossiers importantes (OGM, resistência antimicrobiana, alimentos medi‑ camentosos, controlos oficiais, reutilização
pecuária, foram também temas em debate e
• A posição dominante das cadeias de
de farinhas de carne, rotulagem da origem)
preocupações da nossa Associação. Uma vez
distribuição com as consequências, para
podem ser adiados ou reorientados de acordo
que a qualidade é essencial para garantir a
todo o tecido empresarial, decorrentes
com as evoluções políticas. A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal Plano de Ação
Fortemente preocupados com a conjuntura
FIPA, consolidando a relação de Fileiras e
• Presença da IACA nos fóruns nacionais e
actual e tendo como grande objectivo a
criando maior lobby e “massa crítica” junto
internacionais a que está ligada, designa‑
promoção da produção agropecuária nacional
das autoridades nacionais e internacio‑
damente no âmbito da FIPA, GPP, DGAV,
e o consumo de produtos de origem animal
nais na defesa dos interesses comuns: a
Ambiente, FEFAC, FoodDrinkEurope e
junto dos consumidores – reduzindo a nossa
defesa da produção nacional e do Mundo
Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANCO)
dependência externa – os principais objetivos
Rural, o equilíbrio no relacionamento com
e contactos ao nível da REPER, Parlamento
da IACA passam pela consolidação e reforço
as cadeias de distribuição, a promoção
Europeu e, em particular a COMAGRI, em
da atividade de representação da Indústria,
da produção pecuária e do consumo de
Bruxelas, e a Comissão de Agricultura e
centrados em 5 eixos fundamentais:
produtos de origem nacional.
Mar da Assembleia da República. Extin‑
1. Reforçar e agilizar a ligação entre a IACA
4. Consolidar a imagem da IACA e as suas
guido o Grupo sobre a Reforma PAC
e os seus associados, ao nível dos con‑
posições no plano internacional, em par‑
da FEFAC, que coordenámos durante
tactos diretos (Grupos de Trabalho com
ticular junto da FEFAC e da FoodDrinkEu‑
estes últimos anos de revisão da Política
técnicos das empresas associadas, para
rope – potenciando a representação da
Agrícola, manteremos a vice‑presidência
acompanhar dossiers relevantes para
Indústria em determinados fóruns e em
do Comité “Alimentos Compostos” e a
Grupos Consultivos ao nível da Comissão
representação no Grupo Consultivo dos
Europeia e do Parlamento Europeu – e
Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas (DG
da opinião pública, através dos meios
AGRI/Comissão Europeia), bem como a
de informação e do meio académico e
coordenação do Grupo PARE (Política
universitário, intervindo em Jornadas,
Agrícola e Relações Externas) da FIPA.
website, a criação de uma newsletter e
workshops, Seminários e Conferências.
Para além da presença nos Comités espe‑
simplificação da consulta da legislação) e
5. Para além do reforço no quadro da indústria
cíficos da FEFAC, e da representação no
na resolução de problemas que se colocam
de alimentos compostos para animais e das
Conselho, a IACA terá uma participação
a cada empresa, bem como no âmbito das
pré‑misturas, a abertura da IACA a novas
muito ativa no Praesidium e no Comité
Reuniões Regionais da Indústria.
actividades bem como a consequente
Diretor da nossa organização europeia.
Daremos continuidade ao Programa
alteração dos Estatutos, reforçando o peso
• Criação de Grupos de Trabalho “ad‑hoc”
de visitas às fábricas, que engloba a
e o papel da Instituição como parceiro
para a discussão e tomada de posições
Direção da IACA, designadamente a sua
e a sua capacidade de intervenção na
Presidente, para um melhor conhecimento
Sociedade, num processo que se iniciou
face a determinados dossiers importantes
dos problemas e das expectativas das
em 2012, será uma prioridade para 2014.
o Sector e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (IS, Revista “Alimentação Animal”, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Notas Semanais, Circulares,
empresas associadas, com uma melhor
Para atingir estes objectivos, o Plano de Ação
comunicação e difusão destas reuniões
contempla um conjunto de iniciativas, das
através da Revista “Alimentação Animal”.
quais destacamos as seguintes:
para o futuro do Sector. • Implementação do Projecto QUALIACA relativo ao controlo da qualidade das matérias‑primas, reforçando o compro‑ misso ao nível da segurança alimentar
2. Reforço da Cooperação com as auto‑
• Realização de eventos ao longo do ano,
ridades oficiais, designadamente os
designadamente uma maior aposta nas
Ministérios da Agricultura e do Mar, do
Reuniões Gerais da Indústria (com temas
Ambiente e Ordenamento do Território, da
ligados aos mercados e qualidade das
Economia e Emprego, mais concretamente
matérias‑primas, bem‑estar animal, mer‑
com o GPP (Gabinete de Planeamento e
cados financeiros e de futuros, reforma
Políticas) e a DGAV (Direcção Geral de Ali‑
da PAC, dioxinas, farinhas de carne,
mentação e Veterinária) que acompanham
homogeneidade de fabrico e alimentos
os principais temas com impacto para o
medicamentosos, reautorização dos
nosso Sector. No quadro da investigação
aditivos, classificação das pré‑misturas
e desenvolvimento, serão privilegiados os
e transportes ADR, legislação laboral e
contactos com o INIAV (Instituto Nacional
Contratação Coletiva de Trabalho) e nas
• Negociação de um protocolo com as
de Investigação Agrária e Veterinária), no
Reuniões Regionais, mantendo o modelo
autoridades para o estabelecimento de
sentido de fazer a ponte entre a investi‑
de convites a representantes das autori‑
tolerâncias analíticas admissíveis para os
gação e as empresas.
dades oficiais a acompanhar os trabalhos,
oligoelementos utilizados na alimentação
de forma a compreenderem melhor as
animal.
3. Reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Sector, quer ao nível das Associa‑ ções agrícolas (ANPOC e ANPROMIS), de comerciantes e importadores (ACICO), quer pecuárias (representantes dos sec‑ tores das carnes, do leite e dos ovos) e da 8 |
Alimentação Anim a l
nossas posições.
dos nossos produtos. • Atualização do “Código de Boas Práticas para os Industriais de Pré‑Misturas e de Alimentos Compostos para Animais destinados à Produção de Géneros Ali‑ mentícios”. • Elaboração de um “Manual para o controlo das principais substâncias indesejáveis e proibidas na alimentação animal”, em conjunto com a DGAV.
• Monitorização da implementação do Reg.
• Face ao sucesso das duas edições ante‑
(UE) nº 225/2012 e revisão desta legislação.
riores, realizaremos as III Jornadas de
• Acompanhamento da revisão da legislação
Alimentação Animal, uma iniciativa que
sobre os alimentos medicamentosos.
pretendemos que se possa consolidar
• Revisão da legislação sobre os controlos
como uma referência anual.
oficiais e necessidade da revisão da legisla‑
ção nacional, designadamente o Decreto‑Lei
a ASPOC, a associação representativa do
melhoria do consumo privado e uma taxa de
nº 19 685 de 18 de abril de 1931.
sector, com o qual estabelecemos uma
desemprego de 17.7%, mais elevada que a
estreita ligação em 2013.
registada em 2013. Com os cortes previsíveis
• Reforço da amostra estatística da IACA e colaboração com a DGAV no sentido de
• Continuidade da Plataforma “Peço Portu‑
ao nível dos salários, com consequências no
melhoria da informação disponibilizada ao
guês”, uma iniciativa conjunta com a CESA,
rendimento das famílias e no poder de compra,
Setor da alimentação animal.
FPAS, FEPASA, FEPABO, ANEB, ANIL e
sem uma inversão significativa ao nível do
• Colaboração com outras organizações
FENALAC, que tem como objetivo a pro‑
investimento, perspetiva‑se um próximo ano
da Fileira Agroalimentar no sentido de
moção dos produtos nacionais de origem
ainda muito difícil.
resolver os principais problemas e estran‑
animal e complementar outras iniciativas
gulamentos no relacionamento produção/
de promoção em curso, designadamente
indústria/distribuição, tendo em vista
o “Portugal Sou Eu”.
No entanto, tal como em 2013, conscientes das dificuldades e das exigências, teremos como principal objetivo a aposta continua
assegurar uma relação equilibrada com
• Participação da IACA na Rede Inovar, e
a grande distribuição alimentar, prosse‑
nos Grupos Operacionais do INIAV, no
guindo e consolidando o trabalho desenvol‑
sentido de valorizar e divulgar a inovação
vido no quadro da FIPA, enquanto legítimo
e a investigação ao nível dos setores dos
apoio e capacidade de intervenção na Fileira.
representante da indústria agroalimentar
cereais, alimentação animal e produção
na PARCA.
pecuária, criando mais‑valia e conheci‑
Vontade, Ambição, Coerência, Coesão da
• Implementação da FILPORC – Associação
mento para os seus associados.
e reforçada nas parcerias e na dinâmica da nossa organização, alargando a sua base de
Indústria e Sustentabilidade da IACA serão o nosso fio condutor que suportarão as
Interprofissional da Fileira da Carne de
Em termos económicos, apesar de muitos
Porco (organização conjunta da IACA, FPAS
portugueses começarem a acreditar no fim
e APIC) e participação noutros projectos
da crise, os dados já conhecidos no quadro
ligados a outros sectores, como por exem‑
do Orçamento de Estado para 2014 apontam
Sempre na defesa dos legítimos interesses
plo à cunicultura, em estreita ligação com
para um crescimento do PIB de 0.8%, uma
dos nossos Associados.
grandes orientações estratégicas no médio e longo prazo.
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Alimentação Animal Qualidade
PROJETO QUALIACA – Uma aposta na qualidade das matérias‑primas A ideia do Projeto Qualiaca teve origem em
este Projeto dando‑lhe um cariz prioritário
2008 pela mão do Dr. Fernando Anjos com o
dada a importância que poderia assumir para
intuito de estudar a hipótese de se criar um
a indústria da alimentação animal. No entanto,
sistema nacional de controlo de matérias‑primas
entendendo que deveriam ser os seus associados
utilizadas para alimentação animal. Com este
a pronunciarem‑se sobre a sua implementação e
Projeto pretendia‑se dar resposta a um conjunto
o seu modelo de funcionamento, a IACA convidou
de questões comuns à indústria de alimentação
as empresas a participarem num Grupo de
animal portuguesa, tais como o controlo de crises
Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver o
alimentares (nomeadamente BSE e nitrofuranos),
“Projecto Qualiaca”. A este apelo responderam
o reforço da Segurança Alimentar (Implementa‑
10 empresas associadas: Cevargado Alimentos
ção do Regulamento (CE) No. 178/2002), o novo
Compostos LDª, Eurocereal‑Comercialização
Ana Cristina Monteiro
enquadramento legislativo (Directiva 2002/32/CE
de Produtos Agro‑Pecuários S.A., Invivonsa
Assessora Técnica
do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa
Portugal S.A., Nanta‑Alimentação Animal S.A.,
às substâncias indesejáveis), a heterogeneidade
Progado‑Sociedade de Produção de Rações
de controlos existentes nas diferentes fábricas
CRL, Racentro‑Fábrica de Rações do Centro
e a duplicação de análises e respetivos custos.
S.A., Rações Valouro S.A., Rações Zêzere S.A.,
A publicação do Decreto‑Lei 193/2007 relativo
Raporal‑Rações de Portugal S.A., SPR‑Sociedade
às substâncias indesejáveis trouxe novas respon‑
Produtora de Rações LDª e TNA‑Tecnologia e
sabilidades ao setor da produção de alimentos
Nutrição Animal, S.A.. Mais tarde a Ovargado,
para animais, através do controlo de pesticidas,
S.A. juntou‑se ao GT.
dioxinas, PCB’s, metais pesados, aflatoxinas e
Em Abril de 2013, o Grupo de Trabalho juntou
sementes perigosas, com os custos inerentes
‑se pela primeira vez na sede da IACA. Nesta
às análises para sua deteção.
primeira reunião os seus diferentes membros
Neste contexto, a IACA representada pelo Dr.
tomaram conhecimento de qual era o objetivo
Fernando Anjos, Eng. Pedro Folque e Dr. José
proposto, desenvolver um sistema de vigilância
Caiado, deslocou‑se à Galiza, em outubro de
de qualidade de matérias‑primas e alimentos
2008, de forma a perceber o funcionamento
compostos para animais, através de um plano de
do Projecto Gális, um sistema de controlo de
controlo a nível nacional, para garantir a segu‑
matérias‑primas e alimentos para animais já em
rança alimentar e cumprir a legislação em vigor,
funcionamento. Este projecto abrange todo o
no que concerne às substâncias indesejáveis (DL
processo de abastecimento de matérias‑primas
nº 193/2007 de 14 de Maio) e contaminações
(fornecedores, armazenistas, transportadores
diversas, em particular por salmonela (DL nº
e fabricantes) e controlo às fábricas e pareceu
105/2003 de 30 de Maio). Contámos com a
ser um bom exemplo a seguir. Não foi possível
presença do técnico Mickäel Marzin (INVIVO),
desenvolve-lo com a celeridade pretendida e
que apresentou os projetos Oqualim e Qualimat
nos anos seguintes os avanços foram reduzidos,
em funcionamento em França, e dando o aporte
no entanto, o Projeto Qualiaca foi ganhando
da sua valiosa experiência foi possível começar
estrutura, ainda que só no papel.
a delinear o esqueleto do Projeto. Mas foi nesta
Os recentes alertas de Segurança alimentar, quer
reunião que surgiu a linha orientadora para o
relacionados com a presença de metais pesados
recomeço do QUALIACA: começar devagar, isto
em bagaços de girassol, quer de aflatoxinas no
é, numa primeira abordagem limitar o campo de
milho, conjuntamente com a falta de qualidade
ação, tanto a nível de substâncias indesejáveis
das matérias‑primas que chegam a Portugal e a
como das matérias‑primas a controlar. Em
“desresponsabilização” dos fornecedores quanto
primeiro lugar, definir o plano de controlo
a estes assuntos, levaram a IACA a retomar
com base numa análise de risco, quais as
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Alimentação Anim a l
análises, qual a frequência e em que matérias‑primas incidir. Qual o número de amostras recolhidas (uma regra seria basear a recolha de amostras no volume de matérias‑primas recebido). Para as análises, começar por analisar aquelas que são consensuais nomeadamente controlar o que está legislado, e dentro destas, as que representam maior perigo para a saúde pública e são mais frequentes. O plano pode ir sendo atualizado de forma a aumentar o campo de ação. Após 4 reuniões a estrutura do “Projecto Qualiaca” foi definida, assentando nos seguintes pressupostos: • Controlo de matérias‑primas (bagaço e casca de soja, milho e derivados, trigo, bagaço de palmiste e colza e derivados) provenientes de países terceiros, ao nível dos principais portos aduaneiros (Lisboa, Leixões e Aveiro); • Projeto desenvolvido em colaboração com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, após elaboração de um protocolo de colaboração e de um plano de procedimentos em caso de não conformidades;
• Libertação das matérias‑primas após a descarga dos barcos; • Resultados analíticos descarregados numa plataforma web associada ao sítio da IACA, onde aderentes ao “Projeto” terão uma palavra‑chave de acesso; • Plataforma gerida pela IACA. Dos pontos acima indicados importa referir que algumas medidas foram já tomadas no sentido do seu desenvolvimento, nome‑ adamente a colaboração com a DGAV neste Projecto. Existe por parte desta entidade um empenho nesta colaboração mostrando‑se bastante sensível à neces‑ sidade do desenvolvimento do QUALIACA, credibilizando‑o e tendo inclusivamente indicado a possibilidade de ser emitido um certificado de qualidade às matérias ‑primas controladas neste âmbito. No início do ano de 2014 estão já previstos os trabalhos para a elaboração do protocolo de colaboração com a DGAV e a atualização do manual de procedimentos em caso de não conformidade, que esta instituição já possui, mas que necessita de ser atualizado e adaptado ao Projecto.
• Controlo relativamente às principais
A IACA no âmbito de algumas parcerias
substâncias indesejáveis legisladas
que tem vindo a desenvolver em projectos
(aflatoxinas B1, pesticidas e metais
com grupos operacionais tem procurado
pesados) e salmonela;
incluir o QUALIACA tendo em conta a
• Contratação de laboratórios acredi‑ tados preferencialmente nacionais (capacidade de resposta muito rápida como critério de escolha/exclusão);
importância da qualidade das matérias ‑primas para a alimentação animal e consequentemente para toda a fileira da produção animal. Numa fase posterior de desenvolvimento
• Realização de testes rápidos a aflatoxi‑
do processo, prevê‑se o seu alargamento às
nas (resultados em menos de 24 horas)
extratoras de óleos vegetais, para controlo
para maior confiança na segurança
de bagaços de oleaginosas.
do produto e identificar potenciais
Importa ainda referir que este “Projeto”
contaminações atempadamente. O
tem uma importância fulcral não só para
método em questão tem, no entanto,
a Indústria de alimentos compostos
de apresentar elevada fiabilidade.
nacional, mas também Europeia, tendo
Esta análise rápida não inviabiliza a
um forte apoio da FEFAC. Também a
realização da análise pelo método
nível nacional é fortemente apoiado pela
oficial/acreditado para confirmação do
Secretaria de Estado da Alimentação e
resultado e satisfação das exigências
Investigação Agroalimentar, assumindo
legais. Quer num caso, quer no outro,
um papel fundamental na melhoria da
a análise será efetuada na amostra
qualidade de toda a cadeia agroalimentar,
final;
do “Prado ao Prato”. A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal Qualidade
Intervenção DA DIRETORA-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA Tal como tínhamos indicado na AA anterior e, devido
entre outros, da própria contracção do consumo
ao seu interesse, transcrevemos seguidamente
dos bens alimentares, a representação e procura
a intervenção proferida pela Diretora-geral da
da defesa de uma indústria que se constitui a nível
DGAV aquando da Reunião Regional da Indústria
nacional como um dos mais importantes sectores da
realizada em 03.07.2013 em Fátima:
indústria agro‑alimentar, que é a principal indústria
“Agradecendo desde já o convite que me foi
transformadora nacional, representando cerca de
endereçado, é com muito agrado que a DGAV
11% do total, torna‑se por si só uma mais‑valia e
participa nesta reunião regional dos industriais de
exemplo de associativismo bem‑sucedido. Permite
alimentos compostos para animais, congratulando
ainda garantir a sustentabilidade de actividades
desde já a IACA não só pela sua organização, bem
integradas na cadeia alimentar, as quais para além
como pela iniciativa da procura da actualização Teresa Villa de Brito
constante dos seus associados, nas matérias mais relevantes para o sector e para o conjunto da fileira pecuária. Iniciada a sua actividade institucional em 01 de setembro de 1969 com a designação de Grémio Nacional dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (GNIACA), o qual foi transformado em 01 de Janeiro de 1975, por conveniências estruturais, na Associação Portuguesa dos Industriais de Ali‑ mentos Compostos para Animais (IACA), é demais conhecido ao longo destes 42 anos o trabalho que esta Associação tem vindo a desenvolver perante a indústria nacional de alimentos compostos para animais, cujas empresas associadas representam cerca de 90% da produção nacional. Acresce ainda a importância da própria indústria das pré‑misturas de aditivos destinados à alimentação animal no contexto da produção pecuária, mediante a sua integração numa secção autónoma daquela associação. A missão da IACA em defesa dos interesses da indústria de alimentos compostos, da pecuária e dos produtores nacionais é sustentada pela sua forte representação a nível das entidades e instituições nacionais e internacionais, o que lhe permite cumprir de forma adequada com os seus
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Alimentação Anim a l
de contribuírem de uma forma decisiva para a formação de uma parte substancial dos rendimentos agrícolas, asseguram um número considerável de postos de trabalho no sector secundário, já que sob o ponto de vista do tecido empresarial, a indústria nacional da alimentação animal representa 1% do universo, com 4% do volume de emprego na agro ‑indústria, decorrentes de cerca das 120 empresas que empregam cerca de 3400 trabalhadores. Não quero deixar de realçar igualmente o excelente relacionamento que tem imperado entre a IACA e os Órgãos da Administração Pública, nomeadamente no que se refere à DGAV, situação que só é possível pela disponibilidade e características de diálogo e cooperação demonstrados pelos elementos desta Associação. Pese embora com papéis diferentes no sector da cadeia alimentar, a importância de uma cooperação continuada, bem como de um adequado apoio mútuo, é fundamental na persecução de elevados níveis da segurança alimentar, a qual se constitui como uma das prioridades actuais da política europeia no âmbito da agricultura, das pescas e da alimentação. Na realidade, a actual abordagem global e integrada baseada em análise de risco ao longo de toda a
propósitos no âmbito da difusão da informação
cadeia alimentar, estabelecida no Livro Branco
pertinente, da elaboração de pareceres e de pro‑
sobre Segurança dos Alimentos, preconiza a defesa
postas de medidas sobre problemas sectoriais,
da saúde humana, da saúde e do bem‑estar dos
para além da prestação do apoio jurídico, técnico
animais, bem como do próprio meio ambiente,
e económico às empresas associadas.
mediante a aprovação de uma política alimentar
No contexto económico atual, em que o espectro
eficaz, coerente e dinâmica.
da crise condiciona o mercado, com uma pecuária
As propostas previstas no Livro Branco sobre Segu‑
descapitalizada e uma economia em forte recessão,
rança dos Alimentos, vieram a permitir a adopção
para além de uma quebra significativa da produção
subsequente de legislação geral e específica na
de alimentos compostos para animais decorrentes,
área alimentar, e nomeadamente na da alimentação
animal, já que esta se constitui como um factor
processamento e distribuição dos alimentos
Pelo exposto, para além da desejada renta‑
crucial no início da própria cadeia alimentar.
para animais, incluindo a aquacultura, atuam
bilização de recursos humanos e financeiros,
de acordo com os requisitos de segurança e
a consolidação e certificação dos estabele‑
Para além das condições de segurança,
higiene harmonizados.
cimentos nacionais do sector dos alimentos
a qualidade dos alimentos para animais
Torna‑se assim obrigatória uma adequada
para animais no mercado interno e mesmo
constitui‑se igualmente como objectivo das
monitorização, que para além de asseverar a
internacional, com a desejada competitividade
normas regulamentares em vigor, para que
observância do cumprimento das disposições
e promoção da marca, constitui‑se desde
se respeitam as disposições de segurança
legais em vigor, permite ainda proteger a
logo como uma mais‑valia resultante da
e comercialização estabelecidas, nomeada‑
saúde e bem‑estar dos animais, a saúde dos
colaboração entre o sector público e o privado.
mente as que determinam que os alimentos
consumidores, assegurar o normal funciona‑
Mais afirmo a posição da DGAV, que enquanto
para animais só podem ser colocados no
mento do mercado, proteger o interesse dos
autoridade competente nacional, procurará
mercado e utilizados se forem seguros,
utilizadores finais, para além de restabelecer a
sempre defender o interesse nacional,
não tiverem um efeito adverso directo
confiança no consumo de géneros alimentícios
incluindo o dos operadores do sector dos
sobre o ambiente ou sobre o bem‑estar
de origem animal.
alimentos para animais, aquando da repre‑
dos animais, para além de sãos, genuínos,
A eficácia e eficiência dos controlos oficiais
sentação em grupos de trabalho e institui‑
não adulterados, adequados à utilização
poderão estar desde logo directamente asso‑
ções europeias relevantes nos processos
pretendida e de qualidade comerciável.
ciadas aos próprios sistemas de segurança
de adopção das disposições regulamentares
e qualidade desenvolvidos pelos operadores
comunitárias, para além dos grupos e/ou
Pese embora seja responsabilidade dos
do sector dos alimentos para animais nos
comités de normalização internacional.
operadores do sector o cumprimento dos
estabelecimentos sob a sua responsabili‑
Termino assim, desejando o maior sucesso
requisitos legalmente estabelecidos, com‑
dade, cuja evidência permite a avaliação de
para os trabalhos e reiterando a dispo‑
pete contudo às autoridades competentes
risco associado à actividade desenvolvida
nibilidade da Instituição que dirijo para
dos diversos Estados‑membros certificar
e consequentemente o reconhecimento e a
todo o apoio legal ou técnico‑ científico
AF_raporal_anuncio_148x210mm.pdf confiança que todas as fases da cadeia1 da 30/09/13 produção, 16:47
nos alimentos produzidos.
necessário.”
A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal Qualidade
O plano de ação para a sustentabilidade da indústria de alimentos compostos da UE A definição clássica de sustentabilidade refere‑se a três pilares: o pilar social, o pilar ambiental e o pilar económico. A indústria de alimentos compostos da União Europeia identificou a forma como essa definição pode ser adaptada à situação particular do nosso setor e da pecuária. A FEFAC já destacou quatro temas nos quais se deve basear o desenvolvimento da nossa indústria: – uma fonte de alimentos seguros – indústrias e pecuárias competitivas Nicolas Martin
– uma indústria eficiente em termos de recursos
Assessor para os Assuntos Económicos
– u ma cadeia alimentar (alimentação animal) responsável Uma fonte segura é a base da indústria de alimentos compostos. A segurança dos alimentos não é obviamente negociável e pertence, portanto, à área pré‑competitiva. É vista como um direito fundamental dos consumidores e é uma exigência absolutamente legítima que a indústria não se pode dar ao luxo de ignorar. Uma das principais tarefas da FEFAC é promover tecnologias de transformação seguras e inovadoras e trabalhar no sentido de ajudar a definir normas regula‑ mentares internacionais, rigorosas e eficazes. A indústria de alimentos compostos é um elo importante na cadeia alimentar. As empresas de alimentação animal são os clientes dos produtores de culturas arvenses, mas também são os fornecedores dos criadores de gado, estabelecendo uma ligação entre produção vegetal e animal. É também o fator‑chave para a competitividade dos produtores pecuários da UE. Este artigo/reflexão irá tentar descrever os prin‑ cipais elementos do plano de ação desenvolvido pela FEFAC relativamente à sustentabilidade. O objetivo geral é o de responder às exigências do mercado e antecipar os impulsionadores políticos e potencialmente legais.
A necessidade de medir o impacto no ambiente Existe uma grande necessidade no que diz res‑ peito às indústrias de alimentos compostos e da pecuária terem a capacidade de medir o seu impacto no meio ambiente. As ONG (Organiza‑ ções Não‑Governamentais) estão a lançar grandes campanhas de comunicação para explicar que o consumo de produtos de origem animal é prejudicial para o ambiente e alguns retalhistas já definiram 14 |
Alimentação Anim al
critérios de desempenho ambiental. Deveriam utilizar‑se números fiáveis para comunicar o impacto ambiental dos alimentos compostos e dos produtos de origem animal. O desafio reside no facto de a pegada ambiental ser uma tarefa complexa e os resultados podem ser altamente correlacionados com as premissas e metodologia usados. É por isso que a FEFAC está convencida de que uma metodologia comum para a pegada ambiental é uma questão pré‑competitiva e faz parte das expectativas dos clientes. A FEFAC está ativamente envolvida na harmonização de metodologias para a pegada ambiental a nível europeu e global. A FEFAC é um membro ativo da Mesa Redonda Europeia sobre Consumo e Produção Sustentáveis. Esta Mesa (SCP Roundtable) é uma iniciativa copresidida pela Comissão Europeia e pelos parceiros da cadeia alimentar, e apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Agência Europeia do Ambiente. Existem 24 Organizações membros que represen‑ tam a cadeia alimentar europeia. A participação na Mesa Redonda Europeia sobre Consumo e Produção Sustentáveis está também aberta a organizações representativas dos consumidores e ONG de conservação natural/ambientais. A sua estrutura, com a participação ao mesmo nível de todos os membros da cadeia alimentar ao nível europeu, permite‑lhes fazerem uma abordagem harmonizada do ciclo de vida e facilita um diálogo aberto e orientado para os resultados entre todos os intervenientes ao longo da cadeia alimentar. A sua visão consiste em promover uma abordagem coerente e de base científica ao consumo e produção sustentáveis no setor alimentar em toda a Europa, tendo ao mesmo tempo em conta as interações ambientais em todas as etapas da cadeia alimentar. Um princípio fundamental é que a informação ambiental transmitida ao longo da cadeia alimentar, incluindo os consumidores, deve ser cientificamente fiável e consistente, compreensível e não enganosa, de modo a servir de base a uma escolha informada. A FEFAC contribuiu para o desenvolvimento do Protocolo ENVIFOOD, publicado pela Mesa Redonda Europeia sobre Consumo e Produção Sustentáveis, em novembro de 2013, e que constitui a primeira metodologia harmonizada para a pegada ambiental de produtos alimentares e bebidas. Com uma perspetiva mais global, a FEFAC criou um consórcio em 2011 com a Associação Americana
da Indústria de Alimentos Compostos (AFIA) que também envolve 5 outras associações nacionais europeias e 7 membros corpora‑ tivos, com o objetivo de colaborar com a pegada ambiental. O consórcio lançou em junho de 2013, a primeira versão das Linhas de Orientação para a Avaliação do Ciclo de Vida (LCA) dos Alimentos Compostos. Estas linhas de orientação fornecem obviamente recomendações sobre como avaliar as emis‑ sões de gases com efeito de estufa, mas os outros impactos relevantes sobre o meio ambiente são também abordados, como a eutrofização ou esgotamento de recursos, incluindo a água, que é provavelmente um elemento importante para um país como Portugal. As Linhas de Orientação para a Avaliação do Ciclo de Vida dos Alimen‑ tos Compostos foram desenvolvidas de acordo com as principais normas disponíveis sobre ACV e pegada ambiental, tais como a ISO 14044, a PAS 2050 e o Protocolo GHG, mas estão também em linha com os requisitos da Pegada Ambiental dos Produtos publicada pela Comissão Europeia
e com as recomendações do Protocolo ENVIFOOD. Estas linhas de orientação irão aumentar a consistência, reprodutibilidade e comparabilidade das avaliações ambientais que envolvem os alimentos compostos e produtos com eles relacionados. A ACV dos Alimentos Compostos também irá reduzir a quantidade de conhecimento especializado necessário para tais avaliações, e, portanto, reduzir o custo da pegada ambiental para as empresas. O próximo passo para a FEFAC é complementar estes elementos metodoló‑ gicos com uma base de dados abrangente dos impactos ambientais das principais matérias‑primas utilizadas no fabrico dos alimentos compostos. Sob a égide da IFIF, a FEFAC e a AFIA também aderiram à Parceria liderada pela FAO em Avaliação e Desempenho Ambiental da Pecu‑ ária (LEAP). A LEAP visa melhorar a forma como os impactos ambientais dos produtos de origem animal são medidos. As Linhas de Orientação ACV têm sido utilizadas como base para a discussão no âmbito da LEAP, prevendo‑se o lançamento das Diretrizes
Globais para Alimentos Compostos em março de 2014. A publicação destas orientações como resultado de uma parceria liderada pela FAO é um elemento importante para a credibilidade e o reconhecimento global de tal documento. Todas estas atividades se encaixam muito bem no contexto da comunicação publicada pela Comissão Europeia em abril de 2013 designada “A construção do Mercado Único dos produtos verdes”. Esta comunicação tem lugar no âmbito do Roteiro para a Eficiência de Recursos definido na Estratégia Europa 2020. Até 2020, a meta foi definida para pro‑ porcionar aos cidadãos os incentivos certos para escolher os produtos e serviços mais eficientes em termos de recursos, através de sinais de preços adequados e informação ambiental clara. O principal objetivo da comu‑ nicação é facilitar, no médio prazo, uma maior aceitação de produtos verdes por parte dos consumidores e práticas mais ecológicas por parte das empresas. A Comunicação define, de forma muito interessante, os produtos verdes como produtos que utilizam os
A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal Qualidade
recursos de forma mais eficiente e causam menos danos ao meio ambiente do que outros produtos. As principais propostas da Comunicação da Comissão Europeia são as seguintes: –d ois métodos para medir o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, a Pegada Ambiental dos Produtos (PAP) e a Organização Pegada Ambiental (OPA); – r ecomendação para uso voluntário des‑ tes métodos pelos Estados‑Membros e empresas; –u m período experimental de três anos para desenvolver regras específicas para os produtos e setor em linha com estes métodos; –p rincípios para a comunicação do desem‑ penho ambiental; – apoio aos esforços internacionais no sentido de uma maior coordenação em desenvolvimentos metodológicos e disponibilidade de dados. A Comunicação salienta que é importante a concorrência com base no desempenho ambiental e permitir que os consumidores e as empresas tomem decisões informadas. Mas, ao mesmo tempo, a falta de confiança dos consumidores nas reivindicações ecológicas também é reconhecida. É por esse motivo que nas duas metodologias e, especialmente, na PAP, a comparabilidade tem prioridade sobre a flexibilidade. Em comparação com as metodologias já disponíveis, as principais características adicionais da PAP e da OPA são: – uma identificação clara das potenciais categorias de impacto ambiental a serem consideradas com vista à realização de uma ACV abrangente; – requisitos para quantificar a qualidade dos dados; – definição de requisitos mínimos de dados; – instruções técnicas mais claras para abordar alguns aspetos críticos de um estudo de ACV. Com os contributos chave dados pela Mesa Redonda Europeia sobre Consumo e Produção Sustentáveis e pela Parceria LEAP, a FEFAC está agora a avaliar a melhor opção para parti‑ cipar no teste piloto da Pegada Ambiental dos Produtos com vista a desenvolver Regras de Categoria de Pegada Ambiental dos Produtos (RCPAP ou PEFCR na sigla inglesa)) para alimentos compostos. Essas RCPAP também 16 |
Alimentação Anim al
irão servir de base para a avaliação ambiental de produtos de origem animal.
A importância de uma aborda‑ gem abrangente em termos de sustentabilidade Uma abordagem abrangente da sustenta‑ bilidade deve ir além dos impactos sobre o meio ambiente e respetiva mitigação. Um fornecimento e uma origem responsável de matérias‑primas são outros elementos importantes da visão da FEFAC sobre sus‑ tentabilidade. Os membros da FEFAC estão convencidos de que todas as matérias‑primas devem ser produzidas de forma responsável de acordo com princípios internacionalmente acordados. Cabe à indústria dos alimentos compostos, enquanto utilizador principal de bens agrí‑ colas, contribuir para o desenvolvimento de princípios orientadores para matérias‑primas sustentáveis em cooperação com os principais produtores e organizações de comércio. Contudo, atualmente, o principal foco político, dos mercados e dos meios de comunicação é o uso do bagaço de soja pela indústria. O bagaço de soja é um recurso importante para os sistemas de produção animal em todo o mundo, por isso, existe interesse global em garantir o acesso ao mercado para essa fonte de proteína de alta qualidade no longo prazo. A Europa, por exemplo, tem que importar mais de 70% das suas necessidades de proteínas. Todas as opções devem ser exploradas para reduzir essa dependência e a PAC poderá desempenhar um papel importante a este respeito. O acordo sobre a reforma da PAC, alcançado em junho de 2013, estipula que os agricultores terão de pôr em prática esses benefícios para o meio ambiente, tais como a diversificação de culturas, pastagens permanentes e Áreas de Interesse Ecológico. Durante as discussões, a FEFAC apoiou a inclusão de culturas de fixação de azoto de acordo com as Áreas de Interesse Ecológico como forma de contribuir para a redução do défice de proteínas na UE. No entanto, a realidade das importações de soja deve ser tida em conta e abordada. A FEFAC irá, como membro fundador, continuar a apoiar a Mesa Redonda da Soja Responsável mundial, a RTRS, como plataforma credível de várias partes interessadas, ao mesmo tempo que desenvolve um roteiro prático para uma adoção gradual de Critérios Europeus para Soja sustentável utilizando RTRS como
princípio orientador. Estes critérios devem ser implementáveis de forma prática e adotar uma abordagem gradual com vista a permitir a criação de volume para o abastecimento do mercado dominante. Na verdade, é crucial abordar os obstáculos do mercado para empresas chave de comercialização de soja, algumas das quais consideram que as atuais regras padrão e de certificação apresen‑ tam uma carga demasiado elevada para os intervenientes no mercado, em especial os agricultores, exigindo uma abordagem mais pragmática para alcançar o objetivo comum de uma oferta de mercado dominante de bagaço de soja produzido de forma responsável. Uma abordagem abrangente da sustenta‑ bilidade exige também analisar os vários aspetos da eficiência dos recursos. As taxas de conversão dos alimentos compostos atuais são muito mais baixas do que eram há algumas décadas atrás, e estes progressos foram alcançados graças ao know‑how nutricional trazido pela indústria de alimentos compostos da UE. Este know‑how baseia‑se, por um lado, num conhecimento abrangente das carac‑ terísticas nutricionais dos ingredientes dos alimentos compostos e, por outro lado, numa avaliação exata das necessidades nutricionais dos animais. Com uma disponibilidade global limitada, a natureza dos recursos merece ser tida em consideração e uma maior utilização de coprodutos iria reduzir a pressão sobre as matérias‑primas que podem ser utilizadas para o consumo humano. É por isso que a política de biocombustíveis da UE tem impacto na indústria de alimentos compostos. As matérias‑primas agrícolas utilizadas como matéria‑prima para a produção de biocombus‑ tíveis também são usadas para a produção de alimentos e alimentos compostos para animais. Através destas matérias‑primas, os pontos de venda dos alimentos e combustíveis competem pelos mesmos recursos limitados, tais como a terra e a água. Por outro lado, a produção de biocombustíveis a partir de matérias ‑primas agrícolas também coloca no mercado coprodutos ricos em proteínas, como grãos secos de destilaria e bagaços de oleaginosas. Graças ao conhecimento nutricional fornecido pela indústria de alimentos compostos da UE, estes coprodutos foram transformados numa valiosa fonte de proteínas para a alimentação animal. Estas fontes de proteína desempenham um papel importante no contexto do défice de proteínas da UE. Para a indústria europeia de alimentos compostos, o objetivo da revisão da Diretiva das Energias Renováveis (RED),
sistema de alimentos compostos da UE em 2013. Esta consulta foi feita para preparar a próxima comunicação da Comissão sobre “Sustentabilidade do sistema alimentar da UE”, que será lançada nos primeiros meses de 2014. Esta comunicação deverá definir a visão abrangente da Comissão Europeia da sustentabilidade do sistema alimentar da UE. Novas propostas legislativas poderão também surgir a partir desta Comunicação. A perspetiva global para a procura de produtos de origem animal a longo prazo é favorável. O desafio para a cadeia de alimentos compostos e pecuária da UE consiste em satisfazer essa procura global crescente com a disponibilidade limitada de recursos e com a necessidade de reduzir a pressão sobre o meio ambiente. A indústria europeia representada pela FEFAC está empenhada nesse objetivo. Tal como mostram as atividades descritas neste artigo, os membros da FEFAC optaram por adotar uma atitude pró‑ativa, com vista a melhorar as hipóteses de sucesso.
Biotransformação
Mycofix
SK
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Bioprotecção
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da cadeia alimentar. No âmbito do roteiro para a eficiência dos recursos definido pela Comissão Europeia, a FEFAC irá apresentar para discussão, indicadores de eficiência de recursos revistos com o objetivo de conseguir descrever a natureza dos recursos consumidos, partindo do princípio de que o consumo de recursos alimentares não ‑humanos tem menos consequências sobre a disponibilidade total de recursos globais. Este trabalho será desenvolvido no decurso de 2014. Enquanto indústria responsável, a indústria dos alimentos compostos pode igualmente desempenhar o seu papel na melhoria do bem‑estar animal através da nutrição. As exigências societais devem ser tidas em consideração e, de um ponto de vista geral, os desenvolvimentos sociais exigirão novos avanços no futuro. Todos estes aspetos complementares de sustentabilidade foram mencionados pela FEFAC na consulta organizada pela Comis‑ são Europeia sobre a sustentabilidade do
MYCO
que está atualmente a decorrer, deve ser encontrar o melhor compromisso entre os efeitos secundários positivos e negativos da política de biocombustíveis da UE, tanto em termos de segurança dos alimentos compostos como dos impactos ambientais. Com vista a mitigar os efeitos negativos da política de biocombustíveis da UE, a limitação da contribuição dos biocombustíveis à base de culturas para a meta da RED, tal como proposto inicialmente pela CE e recentemente votado pelo Parlamento Europeu, é vista pela FEFAC como uma solução mais eficaz, robusta e consistente. A FEFAC considera igualmente que este mecanismo de limitação poderia ser reforçado tendo como prioridade a alimentação humana e animal, em caso de escassez de matérias-primas. A indústria de alimentos compostos também valoriza bastantes coprodutos resultantes dela própria, o que também é muito impor‑ tante não só para a rentabilidade da indústria, mas também para a redução da competição por recursos e melhoria das sinergias no seio
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Alimentação Animal Qualidade
A Qualidade e a Sustentabilidade Alimentar
Margarida Bento Coordenadora de Relações Corporativas e Sustentabilidade
Catarina Dias Coordenadora Técnica e Gestora de Projetos
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Alimentação Anim a l
Os géneros alimentícios desempenham um papel fundamental e, todos os dias, cerca de 500 milhões de cidadãos da União Europeia dependem de alimentos de alta qualidade fornecidos pela indústria agroalimentar para a sua nutrição, saúde e bem ‑estar, que não só estão relacionados com estilos de vida, mas também refletem a identidade cultural de cada um. A competitividade e sustentabilidade dos setores agrícola e agroalimentar são vitais para o cres‑ cimento económico da Europa, para o futuro da segurança alimentar e para o desenvolvimento social. A indústria agroalimentar coloca o crescimento sustentável no cerne do seu modelo de negócio, não só porque isso faz sentido para a competitividade empresarial, mas também pela relação única que a indústria mantém com o meio ambiente, que se baseia no fornecimento adequado de matérias ‑primas, seguras e de alta qualidade, ajudando não só a proteger os recursos naturais, sempre limitados, mas também garantindo a manutenção do nosso setor. Com vista a assegurar a sustentabilidade a longo prazo, o objetivo comum dos industriais é a melhoria contínua do desempenho ambiental dos seus produtos e processos, salvaguardando as normas sociais, os requisitos para a segurança alimentar e, por outro lado, corresponder às expetativas e diferentes necessidades dos consumidores em termos de qualidade, nutrição, saúde, e diversidade de produtos. A cadeia de abastecimento alimentar enfrenta crescentes desafios globais de sustentabilidade devido ao incremento das pressões sobre os recursos e o ambiente, ao aumento da urbanização e ao crescimento demográfico. Tendo em conta que dependemos continuamente de matérias‑primas adequadas, seguras e de grande qualidade, manter a sustentabilidade da cadeia alimentar é essencial para a competitividade e pros‑ peridade da indústria agroalimentar nas próximas décadas. No entanto, não é suficiente a atuação de apenas um elo da cadeia; parcerias – entre os setores público e privado ao longo de toda a cadeia de valor e englobando toda a sociedade – e o conceito de ciclo de vida, são questões centrais para garantir a sustentabilidade alimentar. Uma abordagem holística é essencial para melhorar a sustentabilidade global da cadeia alimentar
do prado ao prato, mantendo elevados padrões de segurança e qualidade, protegendo o meio ambiente, tendo em mente a estratégia da União Europeia em matéria de nutrição, excesso de peso e obesidade e melhorar as condições socioeconómicas das comunidades locais. Esta abordagem deverá também considerar a melhoria da coerência entre os diferentes objetivos políticos, apoiando o mercado único e a competitividade alimentar europeia, o que beneficiará quer os consumidores, quer os operadores económicos.
Conciliar a eficiência de recursos, a segurança e a qualidade alimentar A indústria agroalimentar europeia está empenhada em melhorar a eficiência das suas operações por meio da otimização de recursos, tais como energia, água e matérias‑primas. Em relação a estas, os industriais tendem a utilizar 100% dos recursos agrícolas locais e encontrar destino para os subprodutos, nomeadamente na alimentação animal, fertilizantes, cosméticos e produtos farmacêuticos. A indústria está empenhada em investir em outros setores inovadores, tais como bioplásticos e biocombustíveis. Da mesma forma, os métodos de produção têm uma grande influência sobre outros aspetos, tais como a segurança e a qualidade. Um dos vetores não negociáveis para a Europa é a necessidade de um abastecimento seguro, por razões de saúde, sociais, económicas e ambientais, daí que seja imperativo levar em consideração, na elaboração de políticas, os três pilares da sustentabilidade: Económico, Social e Ambiental.
Pilar Económico • Melhoraria da competitividade global da indús‑ tria europeia de alimentos e bebidas através do acesso a melhores oportunidades de mercado para os seus produtos, particularmente em mercados emergentes, garantindo o respeito pelas normas internacionais e ajudando as PME a se tornarem mais competitivas; • Incentivo à inovação, I&D, transferência de conhecimento e investimento em recursos, tecnologias e métodos de produção susten‑ táveis, através de processos de autorização eficientes, científicos e regulamentados de forma consistente.
Lesaffre Feed Additives aditivos comprovadamente inovadores Pilar Social • Aumento dos incentivos a novos colaboradores no setor agroalimentar, particularmente entre os jovens, através de programas educacionais específicos desenvolvidos pela Comissão Europeia, Estados‑Membros e restantes partes interessadas, de forma a aumentar a consciencialização sobre a importância da cadeia alimentar e do empreendedorismo; • Promoção de regimes alimentares equilibrados e estilos de vida saudáveis, de forma voluntária, através da Plataforma Europeia de Ação sobre Dieta, Atividade Física e Saúde; • Realização de mais estudos de investigação e comportamen‑ tais, com o objetivo de conhecer melhor o comportamento do consumidor, desenhando políticas que promovam padrões de consumo sustentáveis e dietas equilibradas.
Pilar Ambiental • Promoção da eficiência de recursos, consumo e produção mais sustentáveis, de uma forma que seja viável para todos os intervenientes ao longo da cadeia alimentar, ao invés de um modelo padrão ou alvos específicos; • Reconhecimento de que diferentes sistemas de produção têm o seu lugar numa economia sustentável e podem trabalhar em paralelo, sendo comum a todos a necessidade de otimizar a produção para um determinado conjunto de inputs, eliminar o desperdício evitável e maximizar o potencial de reutilização, reciclagem ou recuperação de energia; • Encorajar a harmonização, a nível europeu, de uma meto‑ dologia cientificamente confiável para a pegada ambiental e desperdício alimentar;
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• Promoção da comunicação voluntária de informações ambientais ao longo da cadeia de abastecimento, incluindo os consumidores, de uma forma consistente, compreensível e não enganosa, de modo a apoiar escolhas informadas.
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• Incentivo a iniciativas intersetoriais para a redução do desperdício e utilização dos recursos naturais de forma mais eficiente.
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Dadas as ligações entre estes pilares, uma visão holística é crucial no desenvolvimento de novas políticas. A combinação destes drivers, ou seja, a eficiência dos recursos, mantendo a segurança e qualidade e atendendo às expetativas do consumidor é o único caminho para a produção mais sustentável de alimentos. Fonte: FoodDrinkEurope
completas para a industria de alimentação animal, para os nutricionistas e para os produtores.
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Alimentação Animal Qualidade
AS BOAS PRÁTICAS NA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA Boas práticas,”best practices”, denomina as técnicas identificadas como as melhores em termos de eficácia, eficiência e reconhecimento de valor para os envolvidos e afectados directa e/ ou indirectamente na realização de determinadas tarefas, actividades, procedimentos, ou até mesmo, na realização de um conjunto de tarefas, actividades, procedimentos devidamente agrupados ou integrados por um objectivo comum1
Anabela Piçarra Engenheira Agrónoma Departamento Técnico
Os novos desafios com que a exploração pecuária se defronta estão, hoje em dia, relacionados com a segurança alimentar, biossegurança e bem‑estar animal.1 De facto, quer pelo aumento das exigências do consumidor, ou pelo apare‑ cimento de várias crises alimentares, têm crescido as preocupações com a segurança sanitária dos produtos agrícolas, o que, consequentemente, no sentido de evitar contaminações, deve‑se logo ter presente na exploração pecuária, regras de higiene e segurança relacionadas com as parcelas agrícolas, as instalações e equipamentos, com as práticas veterinárias e alimentação, assim como com o maneio e bem‑estar dos animais. Para além disso, a legislação Comunitária no âmbito da segurança alimentar, embora não obrigue à aplicação dos princípios HACCP2 diretamente na produção primária, prevê que sejam cumpridas as “Boas Práticas” e, para tal, define que os diferentes Estados‑Membros deverão incentivar a elaboração dos respectivos códigos. Tendo por base este conjunto de premissas, a Confederação produziu em 2009, o manual “Boas Práticas na Exploração Pecuária”, tendo em consideração as regras e metodologias aplicáveis a todas as espécies e todos os modos de produção pecuária; posteriormente, em 2011, elaborou as “Boas Práticas de Alimentação Animal na Exploração Pecuária”, onde se aprofundaram as normas no âmbito da alimentação animal, com mais detalhe, e sempre na perspectiva dos criadores que preparam, no todo ou em parte, os alimentos a fornecer exclusivamente aos seus animais na sua própria exploração. A realização destes dois códigos, pela Confederação, teve também como objectivo, por um lado, terem origem numa organização ligada à produção, de forma a potenciar a vertente prática dos mesmos e limitação apenas às regras impostas pela legislação em vigor, e, por outro, atender às indicações da Comissão Europeia que privilegia a sua origem em cada um dos sectores. Estes Códigos foram concebidos, em estreita colaboração com a DGAV3, e ambos aprovados como Códigos Nacionais pela Autoridade Competente, pretendendo ser uma ferramenta de apoio aos produtores agro‑pecuários, com o objectivo de alcançar elevados padrões de qualidade e segurança, ajudando na implementação de um conjunto de exigências administrativas, bem como fazer face ao cumprimento da legislação em vigor, enumerando metodologias e procedimentos a desenvolver pelos criadores que lhe permitem obter um produto em consonância com o previsto na legislação, e para além disso, pretende fornecer uma série de formatos de registos, fundamentais para a implementação e acompanhamento de uma boa gestão e, conse‑ quentemente, de boas práticas na exploração no seu todo, assim como na área específica da alimentação animal. A implementação destes códigos, nas explorações, deverá ser de forma a acompanhar e apoiar os produtores na melhoria técnica e económica das suas práticas, desenvolvendo uma ética profissional e responsável (independente dos controlos oficiais), de modo a contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos das explorações e orientado para os consumidores, melhorando a sua imagem e dando a conhecer ou a reconhecer o “saber fazer” dos criadores e a qualidade dos seus produtos. Estes manuais4 podem ser fornecidos ao criador, ou esperando que ele adira voluntariamente (já que são medidas e exigências requeridas por lei) ou no âmbito de serviços específicos de apoio à gestão técnica da exploração ou recorrendo a serviços já utilizados pela exploração, como por exemplo, Livro Genealógico e contraste leiteiro, controlo sanitário da exploração (OPP) ou mesmo conjuntamente com o aconselhamento agrícola; actualmente, ao nível de alguns agrupamentos de produtores já são exigidos, por imposição dos compradores, uma série
Definição da Wikipédia Hazard Analysis Control Critical Points – Análise dos perigos e controlo dos pontos críticos. 3 Direcção Geral de Alimentação e Veterinária 4 Disponíveis para “download” nos Portais da CAP e DGAV; 1
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Alimentação Anim al
de requisitos, muito próximos deste tipo de códigos, necessários para a comercialização dos diferentes produtos, garantindo, no acto produtivo, preocupações com contaminações, sempre numa ótica de segurança alimentar. A CAP, após a sua elaboração, tem vindo a pro‑ mover estes códigos junto das suas organizações e, paralelamente, a implementar estes requisitos numa série de explorações‑piloto de forma a verificar a sua aplicabilidade, utilidade e eficácia. Basicamente, fazem parte destes códigos os capítulos sobre instalações e equipamentos, maneio e bem‑estar animal, sanidade e biosse‑ gurança, identificação animal, transporte, gestão de resíduos e higiene, segurança e saúde no Trabalho; para além disso existe um anexo com todo o sistema de registos aconselhável e/ou obrigatório na exploração pecuária. De seguida abordaremos, muito sumariamente, os aspectos focados em cada um destes capí‑ tulos, tendo sempre em atenção que estes manuais são abrangentes e que pretendem ser aplicáveis em todas as espécies e todos os modos de produção.
Instalações e equipamento
É focada a correcta implementação das ins‑ talações, a respectiva delimitação e cuidados a ter nas alterações a efectuar, assim como a organização da exploração no que diz respeito aos circuitos de trabalho com a identificação de zonas sujas e zonas limpas e os cuidados a ter. São também referidos os cuidados a ter nos alojamentos dos animais, nos locais de armaze‑ nagem assim como na instalação de pastagens; os mesmos cuidados, grosso modo, devem ser tomados no que concerne aos equipamentos. Para além disso, são descritos os cuidados a ter em todo o processo de higiene da exploração, limpeza e desinfecção (quando necessária) das instalações, equipamentos, materiais, veículos, entre outros; esta higiene também deve ser uma preocupação no que diz respeito aos trabalhadores, com lavagem e desinfecção (quando necessária) das mãos, e cuidados com o vestuário e o equipamento.
Maneio e bem‑estar
Neste campo são referidos como importantes, os diferentes registos (entradas e saídas de animais, mortalidade, medicamentos, entre outros), a correcta identificação animal dada a sua importância, nomeadamente na rastreabi‑ lidade, assim como toda a temática do maneio quer no que se relaciona com os alojamentos adequados tendo em conta a espécie e as necessidades fisiológicas e comportamentais dos animais como no pessoal devidamente habilitado e no acesso a alimentação e abe‑ beramento adequados à espécie e ao grupo etário. São também abordadas as práticas de maneio para evitar mutilações, assim como as práticas de ordenha e controlo dos parâmetros ambientais, se aplicável.
Neste capítulo é também referida a importân‑ cia do Plano de Produção, que para além de requerido no REAP5, é um elemento essencial de gestão técnico‑económica e avaliação dos objec‑ tivos; conhecer‑se, nomeadamente, a produção total, por animal, índices de conversão é funda‑ mental e dever‑se‑á relacionar os objectivos das decisões, práticas e as respectivas performances esperadas dos animais, avaliando assim as condições que a exploração tem para satisfazer as regras determinadas para o tipo de actividade. Este plano deve definir as interacções entre os conceitos de bem‑estar, higiene e sanidade e as diferentes técnicas da actividade pecuária.
Alimentação Animal
Este tema, pela sua importância e papel fun‑ damental na exploração pecuária, mereceu a elaboração de um código específico6, que, como já referido, se destina a criadores que preparam no todo ou em parte os alimentos a fornecer aos seus animais na sua própria exploração e para seu uso exclusivo. Este manual engloba igualmente as áreas das instalações, equipamento e utensílios utilizados quer na produção primária de alimentos, quer no pastoreio, assim como define as boas práticas para a aquisição de alimentos. Também se abordam as questões da armazena‑ gem dos alimentos, assim como da respectiva distribuição, conjuntamente com as questões do abeberamento. São também descritas as restrições existentes a alguns produtos, os registos obrigatórios e os recomendados por lei, assim como as obrigações a cumprir perante o organismo responsável, a DGAV.
Biossegurança7 e sanidade
No capítulo da sanidade, são apontadas as questões relacionadas com a eficiente gestão da exploração e dos meios de produção, a existência de um programa de vacinação e desparasitação eficientes, uma eficaz higiene e desinfecção, a redução de stress e a manutenção das defesas sanitárias do efetivo em boas condições. Quanto à biossegurança, são referidas as medidas a implementar e o que devem visar, nomeadamente a preocupação pela manutenção de um bom estatuto sanitário dos efectivos, através da correcta entrada de animais na exploração, de um isolamento dos novos animais introduzidos e de animais doentes, o controlo da circulação de pessoas de animais e de equipamentos, correctos procedimentos de limpeza e desinfecção das instalações e um programa equilibrado de controlo de insectos e pragas, para além dos cuidados a ter com os animais selvagens. Regime de Exercício da Actividade Pecuária – Processo de licenciamento; 6 Código de boas práticas de alimentação animal; 7 Entende‑se por Biossegurança a redução do risco de doença infecciosa ou contágio entre animais; 5
Gestão de Resíduos Neste campo são referidas algumas das questões relacionadas com a gestão de efluentes (PGEP), embalagens de medicamentos veterinários, Valormed, produtos fitofarmacêuticos, Valorfito, e cadáveres de animais, SIRCA.
Higiene, Segurança e Saúde no trabalho agrícola Esta área, cuja importância tem vindo a crescer no âmbito da produção agro‑pecuária, são res‑ salvados os riscos físicos, químicos e biológicos.
Registos Existe um anexo onde se descrevem os modelos dos diferentes registos referidos ao longo do documento, relacionados com os RED, Registo de Existências e Deslocações, IRCA, Informação referente à Cadeia Alimentar, Entradas e Saídas da exploração, Limpeza e desinfecção, Água, Controlo de Pragas, Gestão de Resíduos, Plano de Reprodução, Mortalidade, Medicamentos; estes poderão ser uma ferramenta a utilizar pelos criadores. Para além disso, no código referente à Alimen‑ tação, encontra‑se também um “Check‑List”, dando a possibilidade ao produtor de efectuar o seu próprio controlo e verificação da situação da sua exploração face ao conjunto de boas práticas enunciado.
Conclusão
Enquanto no passado não muito longínquo, na exploração pecuária, as preocupações se prendiam com a produção, em termos de produ‑ tividade e optimização dos meios de produção, com a comercialização e mais recentemente com a adopção e implementação da legislação comunitária, neste momento e perspectivando a curto e médio prazo, as apostas terão de ser na aplicação de Boas Práticas8 e as preocupa‑ ções com as regras de Bem‑Estar animal e de Segurança Alimentar. Assim, a informação actualizada na exploração pecuária, nomeadamente a rastreabilidade dos animais (regras de identificação, movimentação e registo), a situação sanitária da exploração, a alimentação animal de qualidade, equilibrada e rastreável, a qualidade sanitária dos produtos obtidos, o cumprimento das boas condições de higiene e de bem‑estar, bem como as medidas de protecção do ambiente, são fundamentais para ganhar estas apostas e fazer face aos novos desafios, num mercado cada vez mais aberto, concorrencial e sem fronteiras. Mais do que o preço, a competitividade e o “continuar no mercado” passam a estar rela‑ cionados com este conjunto de condicionantes e mais‑valias. E essa é uma realidade a que nenhum produtor deverá ficar indiferente.
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e porventura da metodologia HACCP;
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Alimentação Animal Opinião
SOBRE A COMPETÊNCIA TÉCNICA DOS POLÍTICOS NO SECTOR AGROALIMENTAR
Manuel Chaveiro Soares Engenheiro Agrónomo, Doutorado e Agregado pela Universidade Técnica de Lisboa, Gestor (Grupo Valouro, Crédito Agrícola) e Empresário Agrícola.
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Alimentação Anim al
A criação da Secretaria de Estado da Alimentação
sanitárias impostas a alimentos portugueses
e da Investigação Agroalimentar veio dar satis‑
em diversos países.
fação a uma antiga aspiração da generalidade
É certo que, em muitos países terceiros, a
dos intervenientes na cadeia agroalimentar – dos
demonstração da robustez do nosso sistema de
agricultores aos consumidores.
segurança alimentar exige esforços prolongados;
Com efeito, a criação do referido departamento
mas, no entretanto, para tornar as nossas expor‑
governamental veio aumentar a probabilidade
tações mais competitivas, inclusivé no mercado
do País dispor de um decisor político com com‑
comunitário, seria conveniente que o Estado
petência específica no domínio da alimentação
aproximasse os nossos custos de contexto
e disponibilidade de agenda para lhe dedicar a
com os existentes noutros países comunitários,
atenção que merece. Estamos convictos que é o
reduzindo, por exemplo, os actuais encargos
caso do actual responsável pela aludida Secre‑
inerentes à certificação sanitária.
taria de Estado, atendendo ao seu curriculum
A propósito do que precede e à laia de parêntesis,
científico e à sua actuação em cargos oficiais.
parece pertinente trazer à colação uma situação
Sobre a importância da matéria abrangida pela
curiosa e paradoxal: entre nós é permitido impor‑
Secretaria de Estado, destacamos duas áreas.
tar, e colocar no mercado, estrume compostado,
A primeira respeita à segurança sanitária dos
em Espanha ou França por exemplo, exigindo‑se
alimentos, pela sua importância intrínseca, e
apenas a sua caracterização analítica, em termos
também devido à hipersensibilidade, revelada
químicos e microbiológicos, em conformidade,
actualmente pelas populações dos países
aliás, com a legislação daqueles países; todavia,
afluentes, relativamente aos riscos alimentares
se idêntico fertilizante orgânico for compostado
e suas possíveis repercussões em termos de
em Portugal, para além dos aludidos requisitos
alarmismo social e de prejuízos económicos; e,
analíticos, para ser colocado no mercado, o Minis‑
adicionalmente, devido ao uso não raro dessa
tério da Economia exige ensaios agronómicos,
matéria como argumento falacioso, utilizado
dispendiosos e morosos, assim discriminando
por alguns países, a fim de levantarem barreiras
negativamente e sem fundamento, os produtores
sanitárias protectoras das suas produções
nacionais.
internas. Ora, para decidir ou negociar, no âmbito
A segunda área a destacar refere‑se à actuação
da segurança dos alimentos, é importantíssimo
dos Laboratórios dependentes da Secretaria de
que o governante disponha de um conheci‑
Estado da Alimentação e da Investigação Agro‑
mento aprofundado sobre segurança alimentar.
alimentar, aproximando‑os dos intervenientes na
Recentes actuações do titular da Secretaria
cadeia agroalimentar, nomeadamente interagindo
de Estado, Prof. Nuno Vieira e Brito, vieram
com produtores e consumidores, cooperando com
evidenciar uma preparação sólida, donde deriva
os primeiros na resolução dos seus problemas
uma flexibilidade, – devidamente fundamentada,
concretos e apoiando os segundos, designada‑
na análise do risco para o consumidor –, a qual,
mente na questão mais grave que à alimentação
sem prejudicar a segurança alimentar, não
dos portugueses diz respeito: a obesidade, que
coloca Portugal na posição mais intransigente
afecta muito negativamente a saúde de uma
da comunidade, debilitando a competitividade
percentagem elevada da população, em todos
dos produtores nacionais. Aliás, apoiando‑se na
os escalões etários (por exemplo, a rotulagem
aludida competência científica e com a preocu‑
adequada dos alimentos e respectivo controlo
pação de facilitar as exportações portuguesas,
analítico, bem como a divulgação de práticas
são evidentes os esforços que vêm sendo
alimentares saudáveis, representam domínios do
desenvolvidos com vista a desbloquear barreiras
maior interesse para a população portuguesa).
Temos por objetivo apoiar os criadores da Raça Frísia e a produção de leite em Portugal. Pelo melhoramento da raça realizamos e apoiamos: • Registo e certificação genealógica • Classificação morfológica dos efetivos • Emparelhamentos corretivos • Informação e formação profissional... e as solicitações dos associados Av. Egas Moniz, nº 6 - 2º • 2135-232 SAMoRA CoRREIA Tel: 263 651 229 / 31 • Fax: 263 651 228 • E-mail: geral@apcrf.pt
www.apcrf.pt A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal GMCC 13
GMCC 13 – Evento Mundial DEBATE BIOTECNOLOGIA
Tendo decorrido em Lisboa, de 12 a 15 de novembro e organizado pela ESAS, ISA, ANPRO‑ MIS, FIPA e IACA, a 5ª edição do GMCC 13 (Conferência Internacional sobre Coexistência e Biotecnologia) reuniu cerca de 200 participantes de 33 países, com representantes de todos os continentes, desde investigadores, cientistas, entidades reguladoras nacionais e europeias, associações nacionais e internacionais. Um verdadeiro debate e partilha de experiências e visões tão diferentes como por exemplo a situação em Portugal e Espanha, até aos mais fundamentalistas como Itália ou Áustria, o sucesso do Brasil ou a situação em África, nas Filipinas, nos Estados Unidos, Austrália ou Nova Zelândia. No centro do debate, a importância da bio‑ tecnologia enquanto ferramenta ao serviço da competitividade e a aprovação de eventos com base na ciência, bem como a possibilidade de coexistirem, no mesmo território, diferentes tipos de agricultura: convencional, biológica e transgénica. E fica a interrogação de quanto mais tempo vamos ter de esperar até que a Europa siga o exemplo “do resto do mundo” ou quanto mais estudos teremos de fazer para reconhecer que os eventos têm de ser aprovados caso a caso mas que a biotecnologia tem uma experiência de 25 anos e que é segura para a saúde, humana e animal, e para o ambiente? Tão segura como os produtos convencionais, porque ainda mais testada e monitorizada. A experiência do Brasil e a aposta neste percurso, impulsionando toda a agropecuária é o melhor exemplo do pragmatismo e da inovação ao serviço da competitividade e da criação de riqueza. O GMCC 13 foi aberto pelo Secretário de Estado da Agricultura, Engº José Diogo Albuquerque, que referiu que Portugal defende a biotecnologia desde que os eventos sejam aprovados pela 24 |
Alimentação Anim al
EFSA e com bases científicas, deixando de lado as emoções, bem como o direito à livre escolha da parte de produtores e consumidores, salientando que é uma ferramenta ao serviço da competitividade e do aumento da produção, bem como da eficiência. Seguiu‑se uma intervenção em vídeo do Comissário Tonio Borg que salientou a diversidade de agriculturas e de escolhas na União Europeia, a importância da coexistência e a proteção dos consumidores, sem esquecer a saúde e o ambiente, bem como a segurança alimentar. Desejou ainda que a Conferência, com tantos e reputados especialistas que representam diferentes “grupos de interesse” possa dar respostas no sentido de se avançar na discussão do tema, quer ao nível do cultivo, quer da importação, salvaguardando sempre a livre escolha dos consumidores. A Conferência permitiu ainda mostrar que as regras da coexistência funcionam bem em Por‑ tugal e Espanha, apesar de que em Portugal as regras são bem mais restritivas. A IACA apresentou uma comunicação pelo seu Diretor Romão Braz que analisou o impacto da política atual europeia em matéria de OGM e o impacto na empresa e em particular na produção de leite, nos Açores. A FEFAC (Presidente e Secretário‑Geral) orientou a sua comunicação para a temática do impacto da política dos
Sessão de Abertura pelo Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque
OGM, defendendo novas e rápidas aprovações, concluindo que o custo da manutenção desta situação é da ordem dos 5 biliões de €, grande parte dos quais pagos pelo Setor, uma vez que não é possível repassar esses custos para os consumidores. Foram ainda temas em destaque a segregação e a rotulagem dos produtos animais.
Intervenção do Diretor da IACA, José Romão Braz
Um grande evento ao qual a IACA teve a honra de se associar, em nome da Indústria portuguesa de alimentos compostos para animais e de pré‑misturas. Para mais informações e detalhes sugerimos a consulta do website www.gmcc13.org
Necessidade urgente de uma nova política europeia para aprovação de OGM
Painel sobre a Indústria Agroalimentar onde participaram os Presidente (Ruud Tijssens) e Secretário‑Geral da FEFAC (Alexander Doring) e que contou ainda com a presença de Beate Kettliz (FoodDrinkEurope) e Steven H. Strauss (Universidade de Oregon), moderado por Thomas Brégeon (DG SANCO)
Sessão de Encerramento presidida pela Profª Fátima Quedas
Aspeto geral de uma das Sessões do GMCC 13
Durante o Jantar Oficial, coube ao Secretário‑Geral da IACA fazer uma intervenção, um pouco em jeito de conclusões do evento e que aqui transcrevemos: “Em nome da Comissão Organizadora do GMCC 13 e na qualidade de representante dos setores da alimentação animal e humana no dossier da biotecnologia, gostaria de agradecer os vossos contributos, a partilha de experiências nos diferentes países do mundo, tendo em vista a promoção de um melhor conhecimento sobre a Coexistência. São vocês, na qualidade de participantes e oradores, que estão a fazer o GMCC 13 um enorme sucesso. A todos e cada um de vós, o nosso Muito Obrigado. Permitam‑me ainda que felicite e se juntem a mim num enorme aplauso à Profª Fátima Quedas, a mentora e a “força” de toda esta organização, que lutou para que a Conferência se realizasse em Portugal. Sem ela, nada disto teria sido possível. Mas falar de Coexistência é essencialmente reconhecer que é possível termos diferentes tipos de Agricultura: convencional, biológica e com o recurso a Organismos Geneticamente Modifi‑ cados. Para nós, a Biotecnologia é uma ferramenta que permite a melhoria das produtividades agrícolas e a competitividade dos sistemas de produção, ao mesmo tempo que poderá satisfazer as diferentes necessidades dos consumidores. Que permite produzir mais com menos. No entanto, como qualquer nova tecnologia, tem de ser avaliada e monitorizada, com base em critérios científicos. Ao longo desta Conferência discutimos a temática da Coexistência sobre diferentes ângulos e perspetivas mas é evidente que as discussões e o tempo para discutir têm limites e é importante encontrar respostas para o mercado e os operadores. Como todos sabemos o Mercado é hoje global, pelo que urge encontrar soluções harmonizadas, o que é tanto mais importante quando olhamos para o “pipeline” de novos eventos para os próximos anos. A atual legislação europeia em matéria de transgénicos estrangula a inovação na agricultura e na cadeia alimentar, aumenta os custos
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Alimentação Animal GMCC 13
para o setor agropecuário (5 biliões de €). Por outro lado, não podemos usar matérias‑primas que foram aprovadas nos EUA, Brasil, Argentina ou Canadá, não podemos importar produtos que cada
dinâmica da empresa e a problemática da utilização e consumo de milho (transgénico e convencional), bem como a ligação entre a agricultura e a indústria agroalimentar.
vez são mais cultivados, e produzidos, fora da União Europeia mas, ao mesmo tempo, a União Europeia abre as portas à importação de leite, carne e ovos provenientes de animais alimentados com matérias‑primas que nos são negadas. Enfrentamos uma concorrência desleal com os nossos parceiros no mercado mundial e, apesar de ser uma evidência e dos nossos alertas, nada acontece. Não é uma situação sustentável e há que
Aqui ficam os nossos agradecimentos aos responsáveis das empresas que visitámos e o bom acolhimento recebido, importante quer pelo entrosamento dos participantes, quer pela imagem que deixámos do nosso País, enquadrado por um dia de autêntico verão que deixou nos Congressistas um desejo enorme em regressar a Portugal.
mudar a atitude dos legisladores e a posição dos Estados‑membros. Precisamos, urgentemente, de acelerar os processos de aprovação de OGM na União Europeia, desde que tenham um parecer positivo da parte da EFSA e alargar a chamada “solução técnica” (Low Level Presence) à alimentação humana, uma vez que é aplicável apenas à alimentação animal. Não podemos ignorar a recente decisão do Tribunal Europeu sobre o milho 1507 e esperamos que os Estados‑membros assumam as suas responsabilidades, levantando as proibições ao cultivo de milho transgénico no espaço europeu. Em todo este processo, apesar dos diferentes pontos de vista e posições antagónicas, a favor ou contra, não existem vencedores nem vencidos. Todos somos perdedores e pagaremos bem caro
Visita à Raporal
a fatura se nada se alterar. Apenas defendemos uma outra política na União Europeia, baseada na ciência e não nas emoções. Na informação responsável e no direito à escolha da parte dos produtores, industriais e consu‑ midores. Acreditamos que, desta forma, teremos uma Sociedade mais justa, mais responsável, mais sustentável. Uma política baseada ou condicionada pelos rumores e pelo ruído e a falta de liderança e a incoerência dos decisores na União Europeia, não pode constituir um obstáculo à educação e ao conhecimento”.
PRÉ‑TOUR No dia 12 de novembro, antes do arranque oficial do GMCC 13, um grupo de participantes, acompanhados por 2 membros da Comissão Organizadora (Jaime Piçarra e Luis Vasconcellos
Visita à Coudelaria de José e João Veiga Maltez
e Souza), efetuaram uma visita a algumas empresas, com o objetivo de compreender o funcionamento da cadeia de aprovisionamento de matérias‑primas (neste caso o milho), a utilização de transgénicos e eventualmente as possibilidades de segregação, nos casos em que o mercado assim o exige. Nesta perspetiva, visitámos a Raporal, no Montijo, onde fomos recebidos pelo Administrador Pedro Lagoa e Diretor Técnico Nuno Mota. Com paragem na Golegã, na Quinta do Salvador, com visita à Coudelaria de José e João Veiga Maltez, marcada pela excelência e beleza do cavalo Lusitano e pelas explicações de José Maltez, e um requintado almoço na Capital do Cavalo, encerrámos este Tour com uma deslocação à Agromais, onde fomos recebidos pelo Diretor‑Geral Jorge Neves que explicou o funcionamento e 26 |
Alimentação Anim al
Visita à Agromais
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Alimentação Animal Investigação
Segurança na cadeia alimentar
Pedra angular da produção de rações hoje Stephan Bauwens
A segurança alimentar e a qualidade alimentar são
• Os nutrientes para desenvolvimento dos fungos
Diretor Técnico INNOVAD SA/NV (Belgium)
as principais preocupações da comunidade hoje
são fornecidos pelos cereais. Quanto mais
em dia. Por isso, os alimentos e os ingredientes
cereais danificados estiverem presentes, melhor
alimentares têm que estar livres de microrganismos
se desenvolvem os fungos. O alimento final,
patogénicos e de qualquer metabolito tóxico. Como
considerando que todas as matérias‑primas
a produção animal é parte da cadeia alimentar, as
são moídas ou pelo menos partidas, é por con‑
rações e os ingredientes alimentares nunca foram
sequência uma fonte de nutrientes disponíveis
olhados como hoje.
e altamente susceptíveis de deterioração.
Muitas matérias‑primas para alimentação animal são colhidas e processadas em lugares distantes da sua eventual utilização. As matérias‑primas como cereais e oleaginosas são produzidas sazonalmente e portanto têm de ser armazenadas durante um determinado período de tempo, semanas, meses ou mesmo anos antes de serem transportados para longas distâncias. Haverá inevitavelmente um atraso entre a colheita e/ou transformação de uma matéria‑prima para alimentação animal, a sua utilização no fabrico de alimentos e, finalmente, o seu consumo pelo
• Humidade, ou mais particularmente a água disponível ou atividade de água, é um segundo parâmetro importante. Os fungos precisam de água livre, que não esteja vinculada a estruturas proteicas. Valores de Aw de 0,6 e acima devem ser considerados como um risco acrescido de desenvolvimento de fungos. Para avaliar o risco, deve ser considerado o valor mais elevado de Aw e não a média de actividade da água. Esta será definida pelo nível de humidade, temperatura, aparência física e humidade relativa.
animal. Durante o tempo entre a produção e a
• Outros factores como oxigénio, temperatura
utilização de uma matéria‑prima há frequentemente
e tempo estão sempre presentes e também
oportunidade para ocorrer uma perda de qualidade
contribuem para um desenvolvimento mais
nutricional e para a contaminação com micotoxinas.
rápido.
A degradação da qualidade de matérias‑primas é
Valor nutricional reduzido, má palatibilidade e
causada principalmente por dois fenómenos naturais
presença de micotoxinas são tudo consequências
completamente diferentes, mas extremamente
da contaminação por fungos nas matérias‑primas
importantes: a auto‑oxidação de gorduras e óleos,
e rações. Os três resultarão na redução do cres‑
que leva, no final, à rancificação e destruição
cimento e más conversões alimentares, embora
química de nutrientes essenciais, e a deterioração
na prática seja muito difícil separá‑los. Outras
microbiológica causada pelo crescimento de fungos/
consequências são o desenvolvimento de calor
leveduras ou contaminação patogénica por Salmo‑
e aumento de humidade, devido à quebra das
nella ou outros agentes causadores de doenças.
cadeias de hidratos de carbono. Isto favorece o
Este artigo irá rever brevemente os pontos mais importantes relativos à deterioração dos alimentos e descrever possíveis aspectos de gestão para proteger e manter o valor elevado da ração e das matérias‑primas.
Desenvolvimento de fungos Os esporos dos bolores estão presentes em gran‑ des quantidades no solo e poderão contaminar facilmente as culturas no campo. Durante o arma‑ zenamento, os esporos continuam o seu ciclo de vida, pois na maioria das vezes, são encontrados todos os requisitos necessários para o seu rápido desenvolvimento. 28 |
Alimentação Anim al
Fungos e bactérias estarão sempre presentes nos alimentos. O nosso objectivo é controlar o seu desenvolvimento para salvaguardar o valor nutricional e eliminar os que possam ser patogénicos
desenvolvimento fúngico posterior, enquanto a pulverulência e a fraca
concentrações de ppm e até ppb dos aldeídos são detectáveis pelos
fluidez resultam numa série de questões práticas na manipulação de
animais e levam à redução da ingestão de alimentos, reduzindo por
rações e matérias‑primas.
consequência o desempenho.
Alguns fungos são patogénicos para os animais e podem invadir o
Os peróxidos e os aldeídos são moléculas agressivas. Elas são
seu corpo, causando doenças conhecidas como micoses. Geralmente,
prejudiciais para o revestimento celular intestinal, quebrando a
os fungos começam por infectar animais ou seres humanos quando
estrutura intestinal que é tão necessária para digerir e absorver
uma porção de ar carregada de esporos é inalada e depositada nos
nutrientes. Como são tóxicas para os lactobacilos, perturbam, após a
pulmões.
ingestão, o equilíbrio natural e saudável do tracto digestivo, deixando
Desenvolvimento de microrganismos patogénicos
mais espaço para as bactérias patogénicas colonizarem e invadirem o tracto intestinal.
A contaminação de matérias‑primas por organismos patogénicos
A qualidade oxidativa pode ser medida pelo POV ou o TBA. O POV
é no entanto um problema principalmente bacteriano e entre as
deverá estar abaixo de 10, enquanto os valores de TBA devem estar
bactérias, Campylobacter, é mais importante hoje que a Salmonella.
de preferência abaixo de 2. Os valores de POV aumentam até um
Todas as matérias‑primas podem estar contaminadas com Salmonella,
máximo no primeiro período e este nível decresce depois à medida
incluindo cereais integrais, oleaginosas, proteínas animais, mas uma
que os peróxidos recombinam para moléculas mais estáveis como
certa ordem de risco pode ser definida como segue: risco no alimento
os aldeídos. Por este motivo, a determinação do POV por si só é
completo < proteínas vegetais < proteína animal. A prevenção e o
insuficiente e deverá sempre ser combinada com a análise de TBA para
controlo estão altamente relacionados com a eliminação de fatores
se conhecer o estado oxidativo exacto da ração ou da matéria‑prima.
de risco, tais como ratos, pássaros, regra FIFO (tudo dentro – tudo fora), programas de gestão e manutenção das fábricas.
Quanto mais controla, mais sabe
Evitar a contaminação de matérias‑primas e alimentos para animais
Todos os sistemas de gestão da qualidade no mundo das fábricas de
por bactérias patogénicas deve ser considerado como o primeiro
rações de hoje são baseados no princípio APPCC. Nestes sistemas,
passo no controlo da doença dos animais.
todos os perigos (químicos, físicos e microbiológicos) são definidos
Auto‑oxidação
para as matérias‑primas e o processo de produção. É dada uma pontuação com base na probabilidade de ocorrência e na severidade
A oxidação é uma série de processos químicos destrutivos irrever‑
no caso de o perigo ocorrer. Baseado nesta pontuação final, o perigo
síveis. Esta reacção ocorre, principalmente, em materiais orgânicos.
pode ser considerado como PCC (ponto crítico de controle) ou PA
A gordura e os nutrientes solúveis em gordura são muito sensíveis
(ponto de atenção). Se um perigo é considerado como PCC ou PA,
à oxidação. Devido a esta reacção destrutiva, a natureza química
então ele necessita de atenção especial em termos de monitorização
das moléculas é alterada. As vitaminas, por exemplo, vão perder a
e gestão.
sua atividade e também os aminoácidos essenciais podem perder
É da responsabilidade tanto do fornecedor de matérias‑primas
a sua funcionalidade. A auto‑oxidação é uma reacção cada vez mais
como do fabricante de alimentos elaborar uma avaliação de risco
rápida e, ao contrário de outras reacções químicas, tem lugar já à
e um sistema de monitorização bem pensado. Nalguns países, a
temperatura ambiente. Um aumento da temperatura de apenas 10
monitorização é centralizada por Associações Nacionais de fábricas
º C duplicará a velocidade de oxidação.
de rações ou outras organizações. A monitorização, seja individual ou
Os aldeídos e outros produtos finais de oxidação terão um efeito
centralizada, é extremamente importante, pois poderá demonstrar
negativo na palatabilidade das matérias‑primas e das rações. As
se o risco ocorre e com que frequência. Por outro lado, se forem tomadas medidas específicas de controlo, a monitorização confirmará se estas medidas são as adequadas para levar à eliminação do risco.
Gestão de risco – O mais cedo possível Para todos os riscos definidos relativos à segurança do alimento, sempre se resumirá ao mesmo. “Quanto mais cedo o risco for controlado, mais fácil e melhor será o resultado”. O que quer que seja destruído, não pode ser reparado. Por exemplo, a destruição de nutrientes por radicais livres nunca poderá ser reparada, qualquer que seja a quantidade de antioxidantes adicionada posteriormente. A redução do teor de nutrientes devido ao desenvolvimento de fungos é irreversível, significando que o preço de cada 1000 Kcal de energia aumentará. Matérias‑primas/ração contaminadas com Salmonella são muito mais difíceis de desinfectar. Em muitos países não é permitida Auto-oxidação é uma reação química que ocorre como que em círculo vicioso, afetando a palatabilidade, o valor nutricional e a saúde.
a desinfecção e o material deverá ser destruído. Prevenção é o mais conveniente e deve ser o procedimento padrão.
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Alimentação Animal Investigação
Como as medidas de controlo precisam de ser instaladas o mais
velocidade de desenvolvimento dos bolores, ou por outro lado,
cedo possível na cadeia de produção, o papel do fornecedor de
sobre a eficiência da protecção.
matérias‑primas é da maior importância. Portanto, é essencial ter um bom relacionamento com o seu fornecedor, para poder confiar na qualidade dos produtos, discutir não conformidades se elas ocorrerem e decidir em conjunto ações corretivas. Quanto mais próximo do produtor de base, mais impacto poderá ter na qualidade da matéria‑prima.
Controlo de fungos Como mencionado antes, os fungos ocorrem frequentemente nos cereais, que são colhidos sazonalmente. Para utilizar cereais durante todo o ano, estes são armazenados durante um período de 6, 9 ou mesmo 12 meses. Mesmo para o armazenamento de curto período na fábrica de rações, o tratamento será preferível, a fim de manter a qualidade alimentar e um ambiente de armazenamento adequado. Os bolores são muito sensíveis ao ácido propiónico. Uma combinação de propionato de amónio e ácido propiónico aumenta a eficácia do produto porque ficará muito menos corrosivo e menos volátil. A inclusão de surfactantes no produto ajudará a dispersar o inibidor de fungos no material a tratar. Quanto maior for a superfície coberta, melhor será a protecção.
Embora o tempo de armazenamento na fábrica de rações seja relativamente curto, o tratamento com produtos antifúngicos pode trazer certas vantagens: assegura que o silo permanece livre de fungos e como tal, impede a recontaminação do grão acabado de chegar. O tratamento da ração é a ultima etapa para assegurar que uma baixa contagem de fungos será entregue ao cliente final, e convém lembrar que a garantia de uma baixa contagem de fungos durante todo o período de armazenamento, não só preserva o valor nutricional, mas também previne que metabolitos tóxicos sejam produzidos.
Controlo bacteriano As bactérias são um problema que ocorre principalmente nas matérias‑primas proteicas, como bagaço de soja, de colza, farinha de peixe, farinha de carne e de ossos, etc. A legislação e os sistemas de qualidade integrados, como GMP+, são muito restritivos à presença de bactérias patogénicas. Para a Salmonella, por exemplo, é aplicada tolerância zero, significando que qualquer incidência deve ser reportada às autoridades nacionais. Isto faz com que a questão da Salmonella e de outras bactérias patogénicas seja um PCC em qualquer APPCC elaborado seriamente. Voltamos a repetir que a proximidade entre
Quando aplicado no armazenamento de matérias‑primas, uma série
o fornecedor de matérias‑primas e o fabricante de rações é a única
de questões práticas devem ser consideradas:
maneira de evitar agentes patogénicos no alimento final.
1. A matéria‑prima em silo pode ser suscetível a migração de humidade. Devido à respiração, à atividade de insectos ou à variação de temperatura, a humidade pode evaporar, migrar ou condensar‑se no topo do silo. Daí que a camada superior possa necessitar de tratamento adicional, sugerindo‑se muitas vezes a adição de dose dupla de antifúngico. 2. O esvaziamento do silo ocorre com um padrão cónico. Os cereais do topo vão desaparecer do silo em primeiro lugar, caindo pela parte central como por um cone, significando que a camada do fundo à volta da zona de dosagem permanece mais tempo.
Em geral, no sistema de gestão deverão ser tomadas medidas de controlo padrão relativas a pragas, roedores, FIFO (tudo dentro – tudo fora), programas de manutenção e limpeza, rotação suficiente de stocks, controlo de poeiras e derrames. Especificamente em relação à contaminação bacteriana, os ácidos orgânicos podem ser utilizados como medida preventiva. O ácido fórmico é um dos ácidos orgânicos mais potentes, devido às suas fortes propriedades antibacterianas e à sua alta capacidade de redução do pH; deve ser incluído como componente principal numa mistura de ácidos, enquanto outros ácidos como o propiónico ou acético
Também para estes cereais, que entram no silo primeiro, uma dupla dose de antifúngico deve ser considerada. A aplicação de antifúngicos na matéria‑prima é fundamental. Isso deve ser feito garantindo um bom nível de mistura. Pode ser necessário um transportador sem‑fim, com um mínimo de dois bicos de aspersão, sendo preferível três bicos. O sistema de aplicação deverá permitir verificar a quantidade total de produto usada. 3. Para aplicações standard, as doses são relativamente conhecidas. A regra geral continua a ser: “Quanto mais tempo de armaze‑ namento for requerido, maior é a dose necessária. A existência de muitos cereais partidos vai exigir um aumento de dose para mais 50%. Se as matérias‑primas forem menos conhecidas, pode levar‑se a cabo um teste de laboratório de dose – resposta relativamente simples ou mesmo uma comparação de produtos. Todos os tratamentos são testados e enquanto se aguarda pelo desenvolvimento visual dos fungos, medem‑se os níveis de CO2 no espaço acima dos cereais, o que dará uma boa ideia sobre a 30 |
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Os alimentos de qualidade não são produzidos só com base em matérias-primas de qualidade. Diferentes pontos da cadeia de produção devem ser considerados como críticos e precisam de ser protegidos
poderão reforçar a sua atividade. Podem ser encontradas misturas
• O transporte por elevadores vai deixando material orgânico
com base nos ácidos puros ou combinações tamponizadas. Isto deve
nos cantos onde pode ficar por muito tempo, resultando em
ser tido em conta, pois podem existir etapas de produção a altas
crescimento bacteriano. Automaticamente esta colonização
temperaturas, que acentuam a evaporação do produto aplicado. A
aumenta o risco de recontaminação.
dosagem é muito importante, pois uma dose insuficiente será uma perda de dinheiro, mantendo o risco presente. O produtor de matéria‑prima tem a responsabilidade de dar o primeiro passo e trata‑la logo que possível, após o processo de aquecimento. Este irá destruir a maioria das bactérias, e como tal, é importante monitorizar a temperatura e o tempo. Por outro lado, qualquer processo de aquecimento na produção de matérias‑primas e rações resultará automaticamente na evaporação da humidade, que mais tarde ou mais cedo se irá condensar novamente noutra parte da instalação. A humidade condensada leva a valores elevados de Aw (atividade de água) e cria, em conjunto com o calor
• Os arrefecedores ficam preenchidos com poeira húmida, que é um ambiente excelente para o desenvolvimento de bactérias, enquanto as condições de temperatura forem óptimas. • Silos, tulhas e também misturadoras e tremonhas de pesagem podem facilmente tornar‑se uma fonte de contaminação bacteriana se não forem esvaziados completamente. Estes pontos críticos devem ser uma parte integrante do programa de manutenção. Antes de mais, estes locais devem ser inspecionados regularmente e limpos manualmente quando necessário. Remover o material orgânico não só retira a fonte de contaminação, mas
remanescente, um ambiente ideal para o desenvolvimento das bactérias. A aplicação da mistura de ácidos no momento certo irá garantir evaporação parcial dos agentes activos, que criam os fumos, garantindo não só o tratamento da matéria‑prima, mas também o tratamento da instalação de forma contínua. Tal como nos antifúngicos, a aplicação correta é de extrema importân‑ cia, incluindo a boa distribuição, mistura adequada e um acompanhamento preciso das quantidades aplicadas. É fundamental discutir em detalhe cada etapa do programa de aplicação com o fornecedor de misturas de ácidos antibacterianas, porque este primeiro tratamento só pode ser feito uma vez. Um bom fornecedor está familiarizado com as aplicações possíveis, as ameaças e as vantagens e pode afinar o programa com base na situação particular. Para fabricantes de produtos de moenda, a abordagem é muito semelhante à utilizada para alimentos tratados termicamente. Deve ser adicionado ao misturador um produto antibacteriano, numa dose média de 1‑3 kg / ton. Ele vai começar a funcionar já no arrefecedor, que é sem qualquer dúvida o ponto mais crítico da instalação. Se não for aplicado tratamento por calor, níveis mais altos poderão ser adequados no sentido de reduzir efectivamente even‑ tuais contaminações. O tratamento da matéria‑prima ou do alimento é apenas uma parte da solução, pois como já foi mencionado, também o fluxo de produção deve ser analisado, para avaliar potenciais riscos e alguns deles podem facilmente ser enumerados.
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Alimentação Animal Investigação
também os nutrientes para novos crescimentos bacterianos. Os pontos mortos e cantos de elevadores podem ser preenchidos com um produto antibacteriano seco, evitando que novo material orgânico preencha o espaço e matando as bactérias que ainda possam estar presentes. Para esta aplicação, produtos baseados em sais são a melhor solução, pois a evaporação é baixa e mantêm‑se activos mais tempo. Finalmente, a instalação completa pode ser pulverizada com um produto antibacteriano, que permaneça na linha de produção de preferência pelo menos 24 horas para poder “fumigar” todos os pequenos recantos.
Controlo de Auto‑oxidação O mecanismo do processo de oxidação é bem compreendido, bem
Uma mistura de antioxidantes é mais poderosa do que uma única molécula, se a combinação certa for produzida da forma correta.
como os catalisadores que possam estar presentes no alimento. O primeiro objectivo de um eventual tratamento consiste em limitar a fase de iniciação, que é o início da reacção. Os quelatos podem
A Segurança Alimentar na produção de alimentos para animais é
ser usados a fim de capturar moléculas que desencadeiam o início
imposta pela legislação europeia e assume um lugar importante
da oxidação, tal como os oligoelementos. Uma vez que eles são
em sistemas de gestão de qualidade, mas nem sempre pode ser
quelatados, a oxidação pode ser drasticamente reduzida, enquanto
facilmente alcançada. Toda a gestão de uma fábrica de ração deve
os oligoelementos permanecem disponíveis para a absorção no trato
trabalhar para a prevenção de fungos, bactérias e oxidação, a fim
intestinal. Em segundo lugar, os radicais livres que são formados
de garantir a qualidade final da ração. É óbvio que tal sistema de
precisam de ser neutralizados. Isto pode ser conseguido usando uma combinação de antioxidantes. BHT, BHA, Etoxiquina e Propilgalato são os antioxidantes mais comummente utilizados na alimentação animal, mas o tipo de ração e as matérias‑primas utilizadas precisam
gestão deve considerar os muitos fatores envolvidos. Os fatores químicos, como a oxidação ou as micotoxinas, estão inevitavelmente ligados a fatores microbianos e vice‑versa. Há três aspectos importantes a considerar:
ser considerados para fazer a escolha certa: • O BHT é uma solução relativamente barata e é mais eficiente numa formulação com base em vegetais. • O BHA é mais caro mas é mais eficaz do que o BHT, especialmente em produtos contendo ingredientes de origem animal. • A Etoxiquina é a molécula com melhor relação custo‑eficiência, com boas propriedades antioxidantes em diferentes tipos de ração, mas não é permitido em produtos específicos como os petfood. • O propilgalato é seguramente uma das moléculas mais caras, mas deve ser incorporada em misturas para o tratamento de fórmulas ricas em ácidos gordos insaturados (linho, produtos de peixe, …) • Se a seleção e a combinação de ativos forem bem consideradas, pode obter‑se uma boa estabilização com uma dose relativamente
• Um bom produto: A seleção dos ingredientes ativos é de extrema importância e deve estar em função do tipo de alimento e/ou do tipo de aplicação. Embora os produtos possam parecer semelhantes na etiqueta, a técnica de produção pode ser diferente, a fim de obter uma melhor distribuição no alimento final. • Uma dosagem correcta: A dose a aplicar irá depender do tipo e concentração de ingredientes activos, bem como do tipo de substrato. • Uma correcta aplicação: um produto deve ser aplicado a fim de ter uma ótima distribuição na matéria‑prima ou no alimento final. Os produtos líquidos devem ser pulverizados adequadamente a fim de alcançarem o melhor efeito e ao mesmo tempo, por exemplo, o tamanho de partículas pode ser um factor fundamental para os produtos em pó.
baixa e a um custo viável. A esse respeito, uma combinação de antioxidantes será mais eficiente do que o uso de uma única
Os produtos padrão e aplicação padrão raramente obtêm o resultado
molécula. Fornecedores profissionais oferecem uma gama de
desejado. É importante consultar o know‑how de uma empresa
produtos padrão, mas também serão capazes de desenhar
especializada e considerá‑lo como um parceiro. Baseado na sua
um produto feita à medida para aplicações específicas. Um
experiência e eventualmente em testes de laboratório, feitos à
OXIPRESS irá ajudá‑los a avaliar o risco e a comparar diferentes
medida, ela será capaz de formular o produto correto e aconselhar
soluções. Uma amostra que seja colocada a alta temperatura
uma dose correcta. Com base na afinação da fábrica de rações e
com oxigénio puro mostrará claramente uma queda na pressão
na informação do responsável da produção, ela aconselhará sobre
de oxigénio, indicando o ponto de indução da curva de oxidação.
a aplicação mais eficiente para obter como resultado final uma
Quanto mais este ponto de indução poder ser atrasado, mais
gestão de risco eficaz, estável e económica, que levarão a uma
eficiente é a combinação de antioxidantes.
qualidade de alimento superior.
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Alimentação Animal PAC
Reforma da PAC
os principais elementos do acordo A Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram em 25 de outubro, o acordo político sobre a reforma da Política Agrícola Comum. A maior parte dos elementos foi acordada na reunião de concertação tripartida realizada em 26 de junho, tendo a resolução das questões pendentes (ligadas ao quadro financeiro plurianual) sido concluída em 24 de setembro. Baseado nas propostas da Comissão de outubro de 2011, o acordo diz respeito a quatro regulamentos de base, do Parlamento Europeu e do Conselho, em matéria de PAC:
agrícolas sustentáveis – implica a afetação de uma
i) «Pagamentos Diretos»;
«Regime dos Pequenos Agricultores» e «Pagamen‑
ii) «Organização Comum de Mercado Única» (OCM); iii) «Desenvolvimento Rural»; iv) «Regulação Horizontal do Financiamento, da Gestão e do Acompanhamento da PAC». A Comissão prepara agora todos os atos dele‑ gados e atos de execução, para que as novas regras possam entrar em vigor no próximo ano – ou em janeiro de 2015, para a maior parte dos novos regimes de pagamento direto. Estão a ser debatidas as «normas de transição» para 2014, devendo a sua aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu ocorrer antes do final do ano. Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou na sua Sessão Plenária de 20 de novembro o acordo da PAC. Os principais elementos das propostas podem resumir‑se do seguinte modo:
1. Pagamentos Diretos Pretendendo‑se avançar no sentido de uma distri‑ buição mais equitativa do apoio, as dotações por Estado‑Membro — e, em cada Estado‑Membro, por agricultor — no sistema da PAC para os pagamentos diretos deixarão de se basear em referências históri‑ cas. Esta alteração corresponde a uma convergência clara e real dos pagamentos, não apenas entre os Estados‑Membros mas também no interior destes. Além disso, a introdução de um pagamento para ecologização, o chamado “greening”) – que associa 30% da dotação nacional a determinadas práticas 34 |
Alimentação Anim al
parte significativa da subvenção à recompensa dos agricultores pelo fornecimento de bens públicos ambientais. Todos os pagamentos continuarão sujeitos ao cumprimento de determinadas normas, ambientais e outras. Regime de Pagamento de Base (RPB): Os Estados ‑Membros consagrarão 70% das suas dotações para pagamentos diretos ao novo regime de pagamento de base, deduzidos dos montantes autorizados para complementos «Jovem Agri‑ cultor» e outros, como «Zona Desfavorecida», tos Redistributivos», e «Pagamentos Associados». Para os Estados‑Membros da UE‑12 interessados, o prazo de vigência do regime mais simples, de montante fixo, de pagamento único por superfície (RPUS) será prorrogado até 2020. Convergência Externa: As dotações nacionais destinadas aos pagamentos diretos para cada Estado‑Membro serão ajustadas progressiva‑ mente, para que, nos pagamentos médios por hectare, a diferença entre os Estados‑Membros não seja tão grande. Assim, a dotação dos Estados ‑Membros em que o pagamento médio (em EUR por hectare) se situa atualmente 90% abaixo da média da EU, aumentará gradualmente (de um terço da diferença entre a taxa atual e 90% da média da UE). Além disso, garante‑se que cada Estado‑Membro atingirá um nível mínimo até 2019. Os montantes disponíveis para outros Estados ‑Membros que recebem montantes superiores à média serão ajustados em conformidade. Convergência Interna: Os Estados‑Membros que mantêm atribuições baseadas em referências históricas devem avançar no sentido de dotações por hectare mais homogéneas. São várias as opções possíveis: uma abordagem nacional ou regional (baseada em critérios administrativos ou agronómicos); a consecução de uma taxa regional/nacional até 2019; a garantia de que as explorações que recebem menos de 90% da taxa média regional/nacional beneficiem de um aumento gradual (de um terço da diferença entre a taxa atual e 90% da média nacional/
regional). Este requisito tem associada a
um pagamento suplementar durante 5 anos,
dotação nacional, se o Estado‑Membro con‑
garantia suplementar de que cada agricultor
no máximo, a contar da primeira instalação.
ceder atualmente entre 0% e 5% de apoio
atinja um pagamento mínimo de 60% da
Este complemento deve ser financiado até
associado, ou a 13%, se o nível atual do apoio
média nacional/regional até 2019 (salvo
2% pela dotação nacional e será obrigatório
associado for superior a 5%. A Comissão
se os Estados‑Membros decidirem limitar
para todos os Estados‑Membros. Esta medida
dispõe de flexibilidade para aprovar uma
o decréscimo do valor dos direitos). Os
acresce a outras, disponíveis para os jovens
taxa superior, se tal se justificar. Existe a
montantes disponíveis para os agricultores
agricultores no âmbito de programas de
possibilidade de concessão de um montante
que recebem mais do que a média regional/
desenvolvimento rural.
suplementar (até 2%) do apoio «associado»
nacional serão ajustados proporcionalmente, tendo os Estados‑Membros a possibilidade
Regime dos Pequenos Agricultores: Os
para as proteaginosas.
de limitarem as «perdas» a 30%.
Estados‑Membros podem permitir que os
Zonas com Condicionantes Naturais (ZCN)
agricultores participem neste regime, rece‑
/ Zonas Desfavorecidas (ZD): Os Estados
Os Estados‑Membros podem ainda efetuar
bendo, assim, um pagamento anual, fixado
‑Membros (ou regiões) podem conceder a
pelo Estado‑Membro entre 500 EUR e 1 250
zonas com condicionantes naturais (definidas
EUR, independentemente da dimensão da
de acordo com as normas aplicáveis ao
um pagamento redistributivo para os pri‑ meiros hectares, retirando 30%, no máximo, da dotação nacional para os redistribuir pelos agricultores nos seus primeiros 30 hectares (ou até à dimensão média nacional da exploração, se esta for superior a 30 ha). Esta opção terá um efeito redistributivo significativo. Redução do pagamento para as grandes explorações agrícolas: Foi alcançado um acordo sobre a redução obrigatória dos pagamentos superiores a 150 000 EUR para as explorações («degressividade»). Isto significa, na prática, que os pagamentos de base de montante superior a 150 000 EUR que uma determinada exploração agrícola recebe serão reduzidos em, pelo menos, 5%. Para ter em conta o emprego, os custos salariais podem ser deduzidos antes da realização do cálculo. A aplicação desta redução aos Estados‑Membros que aplicam o «pagamento redistributivo», ao abrigo do qual 5%, pelo menos, da sua dotação nacional é retida para redistribuição aos primeiros hectares de todas as explorações, não é
exploração. Os Estados‑Membros podem
Desenvolvimento Rural) um pagamento
optar entre diversos métodos de cálculo do
suplementar correspondente a 5%, no
pagamento anual ou pagar aos agricultores
máximo, da dotação nacional. Este paga‑
apenas o que estes receberiam em condições
mento é facultativo e não afeta as opções
normais. Esta possibilidade constitui uma
ZCN/ZD disponíveis no âmbito do Desen‑
simplificação enorme para os agricultores
volvimento Rural.
interessados e para as administrações nacio‑ nais. Os participantes não estarão sujeitos a controlos de condicionalidade nem a sanções, e estarão isentos da «ecologização. (A ava‑ liação do impacte revela que cerca de um terço das explorações que se candidatam ao financiamento da PAC têm uma superfície de 3 ha ou inferior, não representando, no entanto, mais do que 3% da superfície agrícola total da UE‑27). O custo total do regime dos pequenos agricultores não pode exceder 10% da dotação nacional, exceto se o Estado‑Membro optar por assegurar que os pequenos agricultores receberam o que lhes seria devido fora do regime. Serão também financiados, no âmbito do Desenvolvimento Rural, o aconselhamento
Ecologização (“Greening”): Além do paga‑ mento ao abrigo do RPB/RPUS, cada explo‑ ração receberá um pagamento por hectare a título de determinadas práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente. Os Estados‑Membros utilizarão 30% das dota‑ ções nacionais para este fim. Trata‑se de uma obrigação; a inobservância dos requisitos em matéria de ecologização, acarreta reduções e sanções, que podem, em certos casos, exceder o pagamento por ecologização. No primeiro e segundo anos, a sanção relativa ao incumprimento da ecologização não pode exceder 0%, 20% no terceiro ano e, a partir do quarto, o montante máximo da sanção aplicada será de 25%. O pagamento ecológico só será concedido, naturalmente,
obrigatória. N. B.: Os fundos «poupados» por
aos pequenos agricultores em matéria de
esta via permanecem no Estado‑Membro ou
desenvolvimento económico e as subvenções
na região em causa e são transferidos para
à reestruturação para regiões com muitas
a respetiva dotação do Desenvolvimento
pequenas explorações.
forem elegíveis para o RPB ou para o RPUS).
Apoio associado voluntário (Ligamento): A
As zonas de produção biológica, um sistema
Rural, podendo ser utilizados sem quaisquer exigências de cofinanciamento. Os Estados ‑Membros podem também fixar em 300 000 EUR o limite máximo para os montantes que cada agricultor possa receber, tendo igualmente custos salariais em conta.
fim de manter os atuais níveis de produção nos setores ou regiões em que determinados tipos de agricultura ou setores enfrentam dificuldades e são importantes por razões económicas e/ou sociais e/ou ambientais,
para as regiões que cumpram os requisitos (ou seja, as obrigações de ecologização, se
de produção com reconhecidos benefícios ambientais, devem ser consideradas como cumprindo as condições para receberem o pagamento por ecologização, não lhes sendo aplicáveis requisitos suplementares.
Jovens Agricultores: Para incentivar a reno‑
os Estados‑Membros poderão conceder
vação geracional, o pagamento de base con‑
pagamentos «associados» limitados, isto
cedido a novos «jovens agricultores» (até 40
é, ligados a um produto específico. Tais
• Manutenção dos prados permanentes;
anos de idade) deve ser complementado por
pagamentos estarão limitados a 8% da
Diversificação de culturas (um agricultor
As três medidas básicas previstas são:
A l i m e n tação A n i m a l
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35
Alimentação Animal PAC
tem de praticar, pelo menos, 2 culturas,
Transferência de fundos entre pilares:
maior competitividade aos produtores da UE
se a superfície das suas terras aráveis
Os Estados‑Membros poderão transferir
nos mercados interno e mundial (uma vez que
for superior a 10 ha e, pelo menos, 3
até 15% da dotação nacional destinada
as exportações da UE estão limitadas pelas
culturas, se essa superfície for superior
aos pagamentos diretos (1.º pilar) para a
regras da OMC em matéria de contingentes).
a 30 ha. A cultura principal pode cobrir,
dotação para o desenvolvimento rural; Estes
Esta alteração dará igualmente ao setor uma
no máximo, 75% das terras aráveis, e as
montantes não terão de ser cofinanciados.
perspetiva de longo prazo.
duas culturas principais 95%, no máximo, dessas terras);
Os Estados‑Membros poderão também transferir até 15%» – ou até 25%, tratando‑se de Estados‑Membros que recebem menos
Outras alterações às normas da OCM única visam acentuar a orientação da agricultura da UE para o mercado, tendo em conta a
• Manutenção de uma «superfície de
de 90% da média da UE em pagamentos
interesse ecológico» de, pelo menos,
diretos – da sua dotação «Desenvolvimento
5% da superfície arável exploração
Rural» para a dotação «Pagamentos Diretos.
diais, e, simultaneamente, proporcionam aos
«Agricultores ativos»: No intuito de col‑
(juntamente com os pagamentos diretos e
matar lacunas jurídicas que têm permitido
as opções no que se refere à gestão dos
a algumas empresas reclamar pagamentos
riscos, no âmbito do desenvolvimento rural)
diretos, apesar de a sua atividade principal
contra as incertezas externas. Os regimes
não ser agrícola, a reforma torna a norma
vigentes de intervenção pública e de ajuda
relativa aos agricultores ativos mais estrita.
à armazenagem privada são revistos para
É introduzida uma nova lista negativa das
se tornarem mais reativos e mais eficientes,
atividades profissionais que devem ser
introduzindo‑se, por exemplo, ajustamentos
excluídas do benefício dos pagamentos
técnicos aplicáveis à carne de bovino e aos
diretos (que abrange aeroportos, serviços
produtos lácteos. No que diz respeito aos
de transporte ferroviário, obras hidráulicas,
produtos lácteos, as alterações (extensão
na maior parte das explorações com uma superfície superior a 15 ha, ou seja, bordaduras, sebes, árvores, terras em pousio, características paisagísticas, bió‑ topos, faixas de proteção e superfícies florestadas. Este valor pode aumentar para 7% em 2017, após a apresentação, pela Comissão, de um relatório e de uma proposta legislativa. Equivalência à Ecologização: Para evitar penalizar quem faz já um bom trabalho em termos ambientais e de sustentabilidade, o acordo prevê um sistema de «equivalência à ecologização», que permite considerar que a aplicação das práticas benéficas para o ambiente já em vigor substitui o cumprimento destes requisitos básicos. Por exemplo, os regimes agroambientais podem incluir medidas consideradas equivalentes. O
serviços imobiliários e recintos permanentes para práticas desportivas e recreativas), obrigatória para os Estados‑Membros, a menos que as empresas em causa provem que prosseguem uma verdadeira atividade agrícola. Os Estados‑Membros poderão alargar a lista negativa para incluir outras atividades comerciais.
novo regulamento contém uma lista dessas
Hectares elegíveis – As normas estabelecem
medidas. A fim de evitar o «duplo financia‑
que 2015 é o novo ano de referência para
mento» das medidas, os pagamentos no
a superfície das terras, mas haverá uma
âmbito de programas de Desenvolvimento
associação aos beneficiários do regime dos
Rural devem ter em conta os requisitos
pagamentos diretos em 2013, para evitar
básicos aplicáveis ao “greening”.
a especulação. Os Estados‑Membros cuja
Disciplina Financeira: Sob reserva da
aumento podem limitar o número de direitos
aprovação da decisão distinta relativa ao
ao pagamento a atribuir em 2015.
exercício orçamental de 2014, foi acordado
área elegível declarada sofra um grande
crescente concorrência nos mercados mun‑ agricultores uma rede de segurança eficaz
em um mês do período de compra, concurso automático para as compras de manteiga e leite em pó desnatado além dos limites máximos, aumento do limite máximo da manteiga para 50 000 toneladas e possibi‑ lidade de armazenagem privada para o leite em pó desnatado e alguns queijos DOP/IGP) acrescem ao «pacote do leite» de 2012, que é incorporado no regulamento, e ao reforço do poder de negociação dos agricultores. Por outro lado, são introduzidas novas cláu‑ sulas de salvaguarda para todos os setores, que habilitarão a Comissão a tomar medidas de emergência em caso de perturbação generalizada do mercado, como as tomadas durante a crise da E. coli em maio‑julho de 2011. Estas medidas serão financiadas por uma reserva de crise alimentada por uma
título da disciplina orçamental, respeitantes
2. Mecanismos de Gestão do Mercado
aos pagamentos diretos anuais (por as
Uma vez que as quotas leiteiras terminam
serão devolvidos aos agricultores no ano
em 2015, a reforma prevê a extinção do
seguinte. Em caso de desequilíbrio grave
regime de quotas açucareiras em 30 de
do mercado, a Comissão pode igualmente
de 2 000 EUR. Noutros termos, a redução
setembro de 2017, confirmando a indicação
autorizar as organizações de produtores
NÃO será aplicável aos primeiros 2 000 EUR
da reforma do setor do açúcar de 2005 de
ou as organizações interprofissionais, que
dos pagamentos diretos de cada agricultor.
pôr termo ao regime de quotas, concedendo
respeitem medidas de salvaguarda específi‑
Assim se alimentará igualmente a reserva
ao setor um prazo suplementar para ajustar
cas, a tomarem coletivamente determinadas
de crise do mercado, se necessário.
a produção. Esta decisão assegurará uma
medidas temporárias (por exemplo, retirada
que se deveria aplicar às futuras reduções a
estimativas dos pagamentos excederem o orçamento disponível para o 1.o pilar), o limiar
36 |
Alimentação Anim al
redução anual dos pagamentos diretos. Os fundos não utilizados para medidas de crise
do mercado ou armazenagem por operadores
mínimas por eixo. Em vez disso, caberá aos
ato delegado se for tecnicamente necessário
privados), de modo a estabilizar o setor
Estados‑Membros/regiões decidir das medi‑
ou previsto por um ato legislativo.
em causa.
das a utilizar (e do modo) para atingir as
Para reforçar a posição negocial dos agri‑ cultores na cadeia alimentar, a Comissão pretende melhorar a organização dos setores mediante a previsão de algumas exceções, limitadas, ao direito da concorrência. As normas em matéria de reconhecimento das organizações de produtores (OP) e das organizações interprofissionais pas‑ sam a abranger todos os setores, tendo sido transferidas para o financiamento do desenvolvimento rural novas opões para a constituição dessas organizações. Além disso, está prevista, sob determinadas con‑ dições e salvaguardas, a possibilidade de os agricultores negociarem coletivamente os contratos de fornecimento de azeite, carne de bovino, cereais e outras culturas arvenses. A Comissão emitirá orientações sobre eventuais questões relacionadas com o direito da concorrência. Os produtores de presuntos abrangidos por uma indicação geográfica protegida ou uma denominação de origem protegida podem, em determinadas condições, controlar o fornecimento do produto no mercado. Por razões de simplificação e de orienta‑ ção para o mercado, são abolidos alguns regimes pequenos ou inaplicados (ajuda à incorporação de leite em pó na alimentação animal e na caseína e apoio não dissociado
metas estabelecidas, tomando por referência seis grandes «prioridades» e suas «áreas de incidência», mais pormenorizadas» (subpriori‑ dades), com base numa análise sólida. Entre as seis prioridades contam‑se o fomento da transferência de conhecimentos e da inovação; o aumento da competitividade de todos os tipos de agricultura e a gestão sustentável das florestas; a promoção da organização da cadeia alimentar, incluindo a transformação e comercialização e a gestão dos riscos; a restauração, preservação e reforço dos ecossistemas; a promoção da eficiência na utilização dos recursos e a transição para uma economia hipocarbónica; a promoção da inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais. Os Estados‑Membros deverão ainda gastar, em princípio, 30%, pelo menos, dos seus fundos
rianuais com base no conjunto de medidas disponíveis ao nível da UE, em resposta às necessidades dos seus próprios territórios. Estes programas serão cofinanciados pelas dotações nacionais, se os montantes e as
do mar Egeu, 75% nas regiões em transição, 63% nas outras regiões em transição e 53% nas outras regiões para a maioria dos pagamentos, mas podem ser superiores para as medidas de apoio à transferência de conhecimentos, à cooperação, à consti‑ tuição de agrupamentos e organizações de produtores e às subvenções à instalação de jovens agricultores, assim como para projetos LEADER e despesas relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas no âmbito de várias medidas. No novo período, os Estados‑Membros / regiões terão igualmente a possibilidade de conceberem subprogramas temáticos para dos jovens agricultores, das pequenas explo‑
com o ordenamento do território e a luta contra
rações agrícolas, das zonas de montanha,
as alterações climáticas, e, pelo menos, 5% na
das mulheres nas zonas rurais, da atenuação
abordagem LEADER. [Relativamente aos 30%,
das alterações climáticas ou da adaptação
as medidas em causa serão: Investimentos
a estas e das cadeias de abastecimento
em ativos corpóreos (apenas investimentos
curtas. Alguns subprogramas disporão de
relacionados com o ambiente e o clima);
taxas de apoio mais elevadas.
todas as medidas específicas da silvicultura; agroambiente‑clima; agricultura biológica; pagamentos Natura 2000 (não os pagamentos ao abrigo da Diretiva‑Quadro «Água»);
dicionantes específicas.]
a conceber os seus próprios programas plu‑
regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores
atender, em especial, a questões como as
3. Desenvolvimento Rural os Estados‑Membros ou regiões continuarão
85% nas regiões menos desenvolvidas, nas
do orçamento da UE, em medidas relacionadas
Pagamentos a favor de zonas sujeitas a
o seu atual e bem‑sucedido conceito de base:
cofinanciamento máximo da UE serão de
para o Desenvolvimento Rural, provenientes
à criação de bichos‑da‑seda!).
A política de desenvolvimento rural manterá
Taxas de cofinanciamento: As taxas de
condicionantes naturais ou a outras con‑
A política de desenvolvimento rural será tam‑ bém estreitamente coordenada com outras políticas através de um quadro estratégico comum ao nível da UE e de acordos de parceria ao nível nacional que abranjam todo o apoio concedido pelos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus [(EIE) FEADER, FEDER, Fundo de Coesão, FSE e FEAMP] no
O elenco simplificado das medidas assentará nos pontos fortes das medidas disponíveis no período em curso. Abrangerá, nomeadamente: • Inovação: Este tema essencial [mais especificamente, a Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI)] bene‑ ficiará de diversas medidas de desen‑ volvimento rural, como a «transferência de conhecimentos», a «cooperação» e os «investimento em ativos corpóreos». A PEI promoverá a eficiência dos recursos, a produtividade e o desenvolvimento – com menos emissões, menos prejudicial
Estado‑Membro em causa.
para o clima e mais resistente – da agri‑
o
contexto do QFP. As novas normas para o 2.
Dotações nacionais: As dotações «Desenvol‑
devem ser alcançados, designadamente,
pilar permitem uma abordagem mais flexível
vimento Rural» por Estado‑Membro estão
através do reforço da cooperação entre
do que a atual. As medidas deixarão de ser
incluídas no regulamento de base, embora
a agricultura e a investigação, de forma
classificadas ao nível da UE como «eixos»,
com a possibilidade de ajustamento dos
a acelerar a transferência tecnológica
com associação de requisitos de despesas
montantes correspondentes através de um
para os agricultores;
taxas de cofinanciamento forem tratados no
cultura e das florestas. Estes objetivos
A l i m e n tação A n i m a l
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37
Alimentação Animal PAC
• Conhecimento – «uma agricultura do
Zonas sujeitas a condicionalismos naturais
para pagamentos diretos, as Diretivas‑Quadro
conhecimento»: Reforço das medidas
ou outros condicionalismos específicos: Nova
«Água» e «Utilização Sustentável dos Pesti‑
para os serviços de aconselhamento
delimitação das zonas com condicionalismos
cidas», assim como determinadas medidas
agrícola (relacionadas também com a
naturais (ZCN) – com efeitos a partir de 2018,
de desenvolvimento rural.
atenuação das alterações climáticas e a
o mais tardar – , com base em 8 critérios
adaptação às mesmas, com os desafios
biofísicos; os Estados‑Membros mantêm a
ambientais e com o desenvolvimento
flexibilidade para definir até 10% das suas
económico e a formação);
zonas agrícolas para efeitos de condiciona‑
• Reestruturação/Investimento/Moderni‑ zação: Manutenção das subvenções, por
lismos naturais, com vista à preservação ou ao melhoramento do ambiente;
Condicionalidade: Todos os pagamentos diretos e alguns pagamentos no âmbito do desenvolvimento rural e da vitivinicultura continuarão a estar subordinados ao cum‑ primento de determinados requisitos em matéria de ambiente, alterações climáticas,
vezes com taxas de apoio superiores,
Cooperação: Possibilidades alargadas de
boas condições agrícolas e ambientais, saúde
quando associadas à PEI ou a projetos
apoio à cooperação tecnológica, ambiental
humana, animal, fitossanidade e bem‑estar
conjuntos;
e comercial (por exemplo, projetos‑piloto,
dos animais. A lista foi simplificada para
regimes ambientais comuns, criação de
excluir regras quando as obrigações dos
cadeias alimentares curtas e de mercados
agricultores não sejam claras e controláveis.
locais);
O acordo confirma que as Diretivas‑Quadro
• Jovens agricultores: Combinação de medidas, que pode incluir subvenções ao arranque da atividade (até 70 000 EUR), investimentos gerais em ativos corpóreos, formação e serviços de aconselhamento; • Pequenos agricultores: Ajuda ao arranque da atividade até 15 000 EUR por pequena exploração;
Atividades não agrícolas: Subvenções para o arranque e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas; Serviços básicos e renovação das aldeias: Os investimentos em infraestruturas de banda larga e em energias renováveis não estão
Conjunto de instrumentos de gestão do
limitados à pequena escala, passando a estar
risco: seguros e fundos mutualistas – para o
abrangidas a relocalização de atividades e a
seguro de colheitas e contra as intempéries,
conversão de edifícios;
as doenças dos animais [atualmente disponível ao abrigo do artigo 68.º, no 1.º pilar], alargados para incluírem a opção de estabilização do rendimento (que permite um pagamento (até 70% dos prejuízos) por um fundo mutualista
LEADER: Grande ênfase à consciencialização e outro apoio preparatório a estratégias; promoção da flexibilidade no funcionamento com outros fundos em zonas locais, ou seja,
«Água» e «Utilização Sustentável dos Pesti‑ cidas» serão incorporadas no regime da con‑ dicionalidade quando se tiver demonstrado que foram corretamente aplicadas em todos os Estados‑Membros e que foram definidas as obrigações dos agricultores. Reserva de crise: Será criada anualmente uma reserva de crise no montante de 400 milhões de EUR (a preços de 2011), mediante a aplicação da disciplina financeira. Se o montante não for utilizado para uma crise, será reembolsado aos agricultores no ano seguinte, sob a forma de pagamentos diretos. Transparência: Os Estados‑Membros serão
em caso de quebra do rendimento até 30%);
cooperação urbano‑rural; N. B.: LEADER pas‑
Grupos/organizações de produtores: Apoio
para o desenvolvimento local orientado para
à constituição de grupos/organizações com
a comunidade pelos seguintes Fundos EIE:
base num plano de atividades e limitado a
FEDER, FSE, FEAMP e FEADER.
‑Membro. Os dados relativos a essas explo‑
4. Regulação Horizontal
rações serão comunicados sem o nome ou
Controlos: Os requisitos aplicáveis ao con‑
plenamente o acórdão do Tribunal, de outubro
trolo serão reduzidos em regiões com bons
de 2010, em que este declarou que as normas
resultados em controlos anteriores, ou seja,
existentes não respeitavam as normas em
em que as regras estão a ser cumpridas. Em
matéria de proteção de dados das pessoas
contrapartida, será necessário aumentar os
singulares.
entidades definidas como PME; Pagamentos «agroambiente» e «clima»: Contratos conjuntos, associação a formação/ informação adequadas, maior flexibilidade na extensão dos contratos iniciais; Agricultura biológica: Nova medida, distinta
sará a ser utilizada como a abordagem comum
obrigados a assegurar a plena transparência de todos os beneficiários, com exceção das explorações elegíveis para o regime dos pequenos agricultores em cada Estado
o endereço. Estas disposições respeitam
para maior visibilidade;
controlos nas regiões em que há problemas.
Silvicultura: Apoio reforçado / simplificado
Serviços de aconselhamento agrícola: A
apresentará um relatório antes do termo
mediante subvenções e pagamentos anuais;
lista de questões sobre as quais os Estados
de 2018 – e subsequentemente de quatro
‑Membros serão obrigados a prestar acon‑
em quatro anos – sobre o desempenho da
Zonas de montanha: Para as zonas de mon‑
selhamento aos agricultores foi alargada,
PAC relativamente aos seus três objetivos
tanha e terras agrícolas acima dos 62º N, o
passando a abranger, além da condicionali‑
principais: produção viável de alimentos,
montante da ajuda pode atingir 450 EUR/ha
dade, os pagamentos diretos ecológicos, as
gestão sustentável dos recursos naturais e
(em vez de 250 EUR/ha);
condições de manutenção das terras elegíveis
desenvolvimento equilibrado do território.
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Alimentação Anim al
Vigilância e avaliação da PAC: A Comissão
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A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal SFPM
Secção dos Fabricantes de pré-misturas
Pré-misturas
SFPM
Notícias da SFPM
• Durante o ultimo trimestre de 2013, a Secção participou nas reuniões da Direcção da IACA (1 de novembro e 12 de dezembro) e na Assembleia Geral Ordinária de 12 de dezembro para Aprovação do Orçamento da IACA para 2014 . •C olaborou com o grupo de trabalho “Qualiaca”e esteve presente no Dia Aberto da DGAV e no Seminário “Suinicultura e Ambiente” (FPAS/Embaixada da Holanda). •A 11 de outubro, a SFPM realizou o seu plenário, com a presença da maioria dos seus associados, discutindo os principais assuntos relacionados com a sua atividade. • Realizou-se a 8 de outubro, em Bruxelas, o 24º Comité da FEFAC de Pré-Misturas e Minerais. A SFPM / IACA esteve presente, representada pela Engª Ana Cristina Monteiro. •A Direcção da SFPM deseja a toda a Indústria de Alimentação Animal um Bom Ano Novo de 2014.
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Alimentação Anim al
Plenário da SFPM, 11 de outubro Entre os vários assuntos tratados: a) II Jornadas de Alimentação Animal - foi feita a sua apreciação global, para correção de situações que correram menos bem; iniciou-se a organização das próximas Jornadas, a realizar durante abril/maio de 2014. b) Reuniões com a DGAV - foram solicitados a revisão dos processos de controlo dos oligoelementos, da declaração anual de fabricos à DAA e o fornecimento de dados estatísticos relativos à Indústria de Alimentação Animal. c) Alargamento da IACA - para esclarecimento da Direção da IACA, discutiram-se os pontos relacionados com a manutenção da Secção, entrada de futuros sócios e reformulação do sistema de quotizações.
24º Comité de Pré-Misturas e Minerais, FEFAC, Bruxelas, 8 de outubro Principais assuntos discutidos nesta reunião: • Re-autorização / utilização de aditivos: Foram discutidos os processos de re-autorizações de algumas substâncias, nomeadamente, dos sais de cobalto, os quais são um bom exemplo dos erros que podem ocorrer durante estes processos, designadamente no número de registo, vulgo “CAS number”. Relativamente à utilização dos sais de cobalto e à obrigatoriedade de estes (exceto carbonato de cobalto revestido e o acetato de cobalto) serem utilizados na forma granulada, tal como obriga o Regulamento (UE) nº 601/2013 que entrou em vigor a 15 de julho, mas cuja aplicabilidade apenas apresentará efeitos efetivos a partir de 15 de janeiro de 2014, foi sugerido que uma alternativa para ultrapassar o problema seria a possibilidade de utilizar estes sais noutras formas como p.e. na forma líquida, proibindo apenas a sua utilização em pó. Tal proposta foi já apresentada à DG SANCO, tendo então sido avaliada e aprovada pelo SCoFCAH de 17 e 18 de dezembro, esperando-se agora a proposta de regulamentação pela Comissão Europeia. A proposta de Regulamento prevê a utilização dos sais de cobalto referenciados no Regulamento (UE) nº 601/2013 e apenas estes, na forma não pulverulenta, eliminando a possibilidade de utilização de outras formas de cobalto inicialmente permitidas pelo Regulamento (CE) nº 1334/2013, nas substâncias e alimentos para animais produzidos até 6 meses após a sua entrada em vigor. • Tolerâncias analíticas para aditivos nutricionais: Divergências na interpretação dada ao anexo IV do Regulamento (CE) nº 767/2009, relativo às tolerâncias técnicas e analíticas atribuídas aos oligoelementos na rotulagem, levou a IACA a pedir a introdução deste assunto na agenda da reunião do Comité de Pré-misturas e Minerais. Os membros do Comité presentes observaram que quando existe um limite máximo para um oligoelemento, esse limite máximo já deve incluir as tolerâncias técnicas. No entanto, as tolerâncias dos métodos analíticos, sempre que existam, não estão incluídas no valor legislado. Alguns Estados-membros estabeleceram percentagens de tolerâncias analíticas, com base em testes laboratoriais e nas normas internacionais para os métodos analíticos em causa, considerando a tolerância estipulada nesse mesmo método. Quando não existe um limite máximo para um determinado oligoelemento, então ambas as tolerâncias são consideradas. Este assunto será ainda alvo de discussão entra a IACA e a DGAV, de forma a tornar este processo mais claro e legítimo. • Aplicação do transporte ADR e legislação CLP às pré-misturas: A pedido de vários produtores de pré-misturas o Praesidium da FEFAC analisou a questão relativa à aplicação da Legislação CLP (classification, labelling and packaging, classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e preparações perigosas) às pré-misturas. O Praesidium considerou que fosse adotada a postura da Bélgica, i.e., considerar as pré-misturas fora do âmbito da Legislação CLP, tendo, no entanto, em atenção regras de proteção da saúde no trabalho. O que significa que se descarta o efeito ambiental e as regras de transporte ADR. Foi esta também a postura do Comité alertando, no entanto, para o facto de vários Estados-membros já terem adotado esta legislação.
Francisco Carmo Reis No dia 10 de dezembro a Indústria de Alimentação Animal perdeu um técnico e um amigo de muitos anos. Antigo director-geral de veterinária e dirigente associativo da APS, exerceu a sua atividade profissional em empresas como a Sapropor, Iberil/Zoon e SPR, trabalhando actualmente na Eservet e na associada Eurocereal. Ligado sobretudo ao sector da suinicultura, profissional de reconhecida competência, deixa muitas saudades e um vazio dificil de preencher. A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal Notícias das Empresas
VI Seminário Ruminantes INVIVONSA Portugal, S.A.
No passado dia 23 de outubro, a INVI‑
– Eficiência leiteira, formular com efici‑
– Importância da monitorização da qua‑
VONSA Portugal S.A. realizou no Grande
ência e não apenas com eficácia é o
lidade das matérias‑primas ao nível da
Hotel do Luso, o seu VI Seminário de
novo paradigma, medindo com preci‑
contaminação com aflatoxinas.
Ruminantes, tendo como tema de fundo
são a conversão de alimento em leite,
a “Eficiência na produção leiteira”.
identificando os constrangimentos e
Esta sexta edição, reuniu cerca de 140 convidados entre profissionais da área de
garantindo a sua correção de modo a assegurar a competitividade.
atividade (produtores e técnicos) e teve
– Eficiência proteica, maximizar a efici‑
como oradores, intervenientes do quadro
ência proteica das dietas e otimizar os
técnico da INVIVONSA Portugal (Carla
custos alimentares das explorações
Aguiar, Diretora Técnica; Elisabete Carneiro,
leiteiras.
Nutricionista e Elisabete Martins, Médica Veterinária), da Neovia, marca INVIVO NSA para os aditivos, (Erwan Leroux – Chefe de Produto) e dois oradores da EDF (European Dairy Farms), Jean‑François Verdenal – Presidente da EDF 2010 a 2013 e Antonio Carreira – Representante EDF em Portugal. Os trabalhos iniciaram com as intervenções do Diretor Geral da INVIVONSA Portugal – Manuel Maire e do Diretor de Mercado Ruminantes – Aderito Duarte, que realçaram a importância da eficiência em produção animal e em par‑ ticular na produção de leite. Todas as intervenções se focaram no tema condutor do seminário – “Eficiência na produção leiteira”, a diferentes níveis: 42 |
Alimentação Anim al
– Avaliação da qualidade das pré‑misturas e impacto na eficiência tecnológica e eficácia biológica dos produtos.
– Enquadramento da produção leiteira nacional no contexto europeu. O VI Seminário Ruminantes terminou com um almoço convívio, onde os participantes tiveram oportunidade de continuar a discutir os temas focados durante a manhã. A INVIVONSA PORTUGAL, congratula‑se e agradece a presença de todos os seus convidados.
25º ANIVERSÁRIO DA EUROCEREAL A Eurocereal - Comercialização de Produtos Agro-Pecuários, SA, empresa portuguesa de nutrição animal, especializada no fabrico de pré-misturas, suplementos nutricionais e serviços associados, com sede na Malveira, Mafra, festejou os seus 25 anos de existência no passado dia 26 de outubro. O evento decorreu na Quinta do Convento, em Vila Verde dos Francos, e contou com cerca de 150 convidados, entre representantes institucionais (DGAV, IACA, FPAS e ANEB), associados, clientes e fornecedores. No discurso, feito pelos administradores Carlos Vidal, Miguel Leitão e Vítor Menino, foi agradecida a presença e a colaboração de todos, e foi recordada a sua história, evolução e projetos concretizados a nível nacional e internacional. Com uma forte implantação na suinicultura, nos últimos anos investiu fortemente na área dos ruminantes (carne e leite) apresentando-se como uma referência no setor. Tem nos seus quadros 41 colaboradores, é detentora do estatuto PME Líder concedido pelo IAPMEI, e apresentou um volume de negócios em 2012 de 19 milhões de euros, o que a torna a maior empresa nacional a atuar nesta área de negócio. A empresa teve a sua origem na produção pecuária mas, ao longo da sua existência, o seu enfoque tem estado direcionado para melhorar a cadeia de valor da fileira e é com esse perfil dinâmico que se propõe continuar, tendo em conta a evolução, os desafios e a diferença dos tempos que vivemos, de grandes exigências e dificuldades, na economia em geral e no setor em particular. Foi ainda deixada uma forte palavra de esperança para o futuro, num dia considerado por todos como muito agradável, tendo o convívio entre os presentes continuado ao longo do dia, com animação e uma excelente ceia final. A IACA e a Revista “Alimentação Animal” agradecem a esta nossa empresa Associada o amável convite para testemunharmos os 25 anos de existência da Eurocereal e fazemos votos para que o dina‑ mismo e objetivos da empresa possam continuar e consolidar-se nos próximos anos, porque o Setor precisa de capacidade de resiliência e de empreendedorismo.
Falecimento do Dr. Francisco Carmo Reis Queremos aproveitar esta oportunidade para nos despedirmos
por todos, como aliás ficou demonstrado no funeral que se realizou
oficialmente do Dr. Francisco Carmo Reis, o nosso querido e
em Montemor-o-Novo, com a presença de centenas de amigos. A
bom amigo “Chico” Reis, com quem tivemos o prazer de partilhar
sua partida, no passado dia 10 de dezembro, bastante prematura,
bons momentos de convívio e de reflexões sobre o Setor e o seu
surpreendeu-nos a todos e a Revista “AA” apresenta a toda a família
entusiamo e envolvimento em novos Projetos, sobretudo ao nível
as nossas sinceras condolências e profundo pesar. Aqui prestamos
da internacionalização.
uma singela homenagem, não deixando de referir que o Chico nos
O Francisco Reis era um veterinário e profissional de grande com‑ petência e prestígio, de grandes qualidades humanas, reconhecido
enriqueceu a todos com a sua presença e amizade. Que descanse em Paz!
A l i m e n tação A n i m a l
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Alimentação Animal Notícias das Empresas
Sojagado apoia V Jornadas ASPOC
Soja de Portugal é mecenas da Raríssimas na Quinta dos Marcos
A Sorgal, através da sua marca Sojagado esteve presente nas V Jornadas da ASPOC nos dias 24 e 25 de outubro. Sob o tema “Cunicultura, arte de bem‑fazer e bem comer”, as jornadas tiveram lugar no auditório da Escola Superior Agrária em Ponte de Lima, pretendendo transformar a produção e o consumo da carne de coelho. Para além do patrocínio das Jornadas, a Sojagado patrocinou ainda, em exclusivo, o jantar do dia 24, onde o Chef Hélio Loureiro confecionou um menu especial para um grupo de ilustres convidados. Cerca de 60 pessoas tiveram a oportunidade de degustar iguarias de coelho preparadas para esta ocasião. Para além deste apoio, a Sorgal participou ainda como orador, tendo a técnica Teresa Tavares a honra de abrir o ciclo de palestras com a apresentação sobre “Maternidade – o pilar da produção”.
No passado dia 25 de novembro, aquando da inauguração da Casa dos Marcos, a Soja de Portugal formalizou mais um apoio à Associação Raríssimas. Desta feita, o apoio será dirigido para a construção da Quinta dos Marcos, na Maia. A Associação Raríssimas inaugurou, a 25 de novembro, a Casa dos Marcos. Este espaço, localizado na Moita, constitui uma resposta inovadora às manifes‑ tações de necessidades comunicadas por doentes portadores de patologia rara, respetivas famílias, cuidadores e amigos, através da disponibilização de um conjunto de serviços especializados, que incluem: Unidade de Lar Residencial, Unidade de Residência Autónoma, Centro de Atividades Ocupacionais, Unidade Clínica (aberta também à comunidade), Unidade de Medicina Física e Reabi‑ litação, Centro de Recursos, Unidade de Cuidados Continuados Integrados, Unidade de Investigação. Este projeto, para além de ser um extraordinário exemplo no quadro das organizações sem fins lucrativos voltadas para a missão social, constitui já uma referência a nível internacional, tendo já despertado interesse internacional na aplicação deste modelo noutros países, como a Noruega ou o Brasil. Estando inaugurada a Casa dos Marcos, o próximo projeto desta Associação é a Quinta dos Marcos, que será um projeto complementar à Casa dos Marcos e com a particularidade de ser construído por módulos independentes, que irão sendo construídos em função das necessida‑ des das famílias. Este projeto vai ser localizado a norte do País, na zona da Maia, e a Câmara Municipal da Maia já fez a doação do terreno. Para que um projeto destes, que envolve milhões de euros de investimento, seja possível, será fundamental mobilizar as forças vivas da região, sobretudo empresas e empresários. A Soja de Portugal, que tem vindo a apoiar a Associação Raríssimas,
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deu o primeiro passo tendo já, aquando da inauguração da Casa dos Marcos, formalizado o seu papel de mecenas para este projeto. Para a assinatura deste protocolo esteve presente o Dr. João Pedro Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da Soja de Portugal, referindo na sua intervenção que a Raríssimas é um excelente exemplo de empreendedorismo e liderança pois mostraram que “a partir de um sonho, de uma ideia, é possível leva‑lo à reali‑ dade” e pelo facto de “colocar a bordo pessoas que foram tocadas direta ou indiretamente para esta grande missão”. Num discurso que revelou a importân‑ cia da Responsabilidade social para o Grupo, João Pedro Azevedo foi claro, ao referir‑se à Associação Raríssimas, revelando que acredita no projeto e que a empresa não se vai limitar a passar um cheque, mas vai envolver os quadros da organização em torno deste projeto, sensibilizá‑los e desafiá‑los a criarem objetivos para a criação de valor e a atingi‑los, criando um fundo interno para a transferência deste valor em favor da Raríssimas.
VISITA A RAPORAL A área de negócio das rações da Raporal recebeu no dia 12 de novembro de 2013 a visita de um grupo de 15 pessoas que participavam num Pré‑Tour integrado na Conferência Internacional sobre Coexistência (GMCC 13) que decorreu em Lisboa de 12 a 15 de novembro, e que contou com a presença de cerca de 200 especialistas (inves‑ tigadores, autoridades oficiais, representantes de organizações de produtores, industriais, ONG, Comissão Europeia) de 33 países e onde se discutiram os problemas ligados à agricultura convencional, biológica e biotecnologia (utilização de variedades geneticamente modificadas). Após a recepção aos visitantes, efetuou‑se a apresentação geral da empresa e, de uma forma mais pormenorizada, descreveu‑se o funciona‑ mento da área mais diretamente relacionada
com a alimentação animal, desde a aquisição
das matérias‑primas até à entrega dos produtos nas explorações pecuárias, designadamente o sistema de controlo de qualidade, a rastreabi‑ lidade e a segurança alimentar. Os participantes fizeram inúmeras perguntas sobre a utilização de matérias‑primas, bem ‑estar animal, utilização de matérias‑primas geneticamente modificadas e convencionais, a rotulagem, sistemas de aprovação de eventos na União Europeia, tendo sido esclarecido que a Raporal apenas utiliza matérias‑primas seguras e isentas de risco e que as políticas europeias são incoerentes em termos de saúde, bem‑estar animal e segurança alimentar face aos produtos provenientes de Países Terceiros, o que só penaliza os produtores e fabricantes europeus
e portugueses porque geram maiores custos de produção e perda de competitividade. No final da visita à unidade de rações, os presentes tiveram oportunidade de degustar os produtos STEC, tendo sido realçado a qualidade dos mesmos.
MAIOR BENEFÍCIO ECONÓMICO COM UMA NUTRIÇÃO AVANÇADA Reduza os seus custos de alimentação, aumente a flexibilidade na formulação de alimentos, melhore a uniformidade dos animais e reduza o impacte ambiental, com estas soluções nutricionais inovadoras. Em utilização individual ou combinada, estes produtos enzimáticos termoestáveis e de elevada fiabilidade, são adaptados às necessidades individuais, de forma a aumentar a rentabilidade na produção de suínos e de aves. Contacte o nosso distribuidor autorizado REAGRO SA, pelo telefone 21 791 6000/29 ou por e-mail inove.tec@reagro.pt
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Jornadas de Cunicultura Um marco para o setor Como pontos altos destas Jornadas destacase no primeiro dia, um jantar na Cozinha dos Frades da ESA onde, com a nobre presença do Chef Hélio Loureiro, estiveram presente todos os oradores, comissões e representan‑ tes das entidades oficiais. Numa degustação da carne de coelho, foram apresentados diferentes pratos e entradas de coelho com direito a um showcooking realizado pelo Chef. O convívio e a promoção da carne de coelho foram a marca desta iniciativa. Já no dia seguinte, a mesa redonda, onde o tema foi a Cunicultura arte de bem fazer e bem comer, foi o clímax desta 5ª edição com a apresentação de um vídeo, realizado pela ASPOC, sobre toda a fileira, desde a A Associação Portuguesa de Cunicultura é uma instituição Nacional com sede em Aveiro, fundada há 22 anos. Como uma Associação de fileira, a ASPOC desenvolve trabalhos na união e evolução de todos os intervenientes do setor de uma forma ativa junto das entidades competentes que direta ou indiretamente regulam o setor, representando atualmente cerca de 110.000 fêmeas produtoras. Anualmente, a ASPOC realiza as Jornadas de Cunicultura promovendo a união de todo o setor e o debate dos problemas atuais com que a cunicultura se depara. Nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, realizou-se a 5ª Edição das Jornadas de Cunicultura em parceria com a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima (ESA-IPVC), em Refoios de Lima, num cenário centenário com uma forte componente formativa no que diz respeito ao setor agropecuário. Estas Jornadas contaram com a presença de 310 participantes, dos quais 42% técnicos e administradores de empresas do sector, 14% de alunos e convidados e 44% foram produtores com uma representação de 65 000 fêmeas. Com dois dias de Jornadas, este ano estive‑ ram presentes diversos temas relacionados com todo o ciclo produtivo dos coelhos bem como a segurança e bem-estar animal. Para 46 |
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além de um leque de oradores nacionais de grande profissionalismo e experiência, a ASPOC trouxe ainda Juan M. Rosell, médico veterinário Espanhol e uma das principais referências para a Cunicultura.
produção ao prato, com o debate das estra‑ tégias futuras para profissionalizar o sector e aumentar o consumo da carne de coelho, dada a sua potencialidade como uma carne dietética, com excelentes características organoléticas e nutricionais. Mais uma vez, a ASPOC atingiu o seu obje‑ tivo, no que diz respeito aos seus pilares, unindo todo o setor num evento de grande sucesso que contou com a presença do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito do representante do Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, o Vereador Paulo Barreiro de Sousa, e da Presidente da ESA-IPVC, Ana Paula Vale, na sessão de abertura, dando inico a um fórum de debate onde ficou clara a união de toda a fileira e as linhas orientativas para manter prosperidade e profissionalismo do setor.
Promoção do consumo de Carne de Coelho* 1 – Importância das matérias‑primas na alimentação dos coelhos Em primeiro lugar é importante realçar que a produção de coelhos é um setor importante para a Indústria de alimentos compostos para animais, com um peso de 3%. Por outro lado, a alimentação animal representa o principal custo de produção para a cunicultura, pelo que da competitividade dos alimentos compostos, e dos preços das principais matérias ‑primas, depende, em grande parte, a capacidade competitiva da fileira do coelho em Portugal. Preocupada com a saúde e bem‑estar animal, a Indústria utiliza matérias‑primas de qualidade e adaptadas às exigências nutricionais nas suas diferentes fases de crescimento dos animais. A sêmea de trigo, girassol, luzerna, polpa de beterraba e cereais como a cevada são as matérias‑primas mais importantes e a Indústria segue toda a regulamentação relativa à higiene, Códigos de Boas Práti‑ cas, programas de controlo de qualidade bastante exigentes (HACCP) e monito‑ rizados pelas autoridades oficias, para além dos sistemas de autocontrolo, para que os alimentos compostos produzidos sejam seguros.
As empresas dispõem igualmente de um sistema de rastreabilidade ao longo de todo o sistema de produção, o que lhe permite identificar e resolver quaisquer problemas que possam surgir no processo de fabrico e ao nível da colocação dos alimentos compostos nas explorações pecuárias. Deste modo, a Segurança alimentar e a Qualidade são um padrão de referência para a indústria de alimentos compostos para animais.
2 – Importância do Setor para a produção de matérias‑primas em Portugal O setor já é importante no contexto da produção pecuária e acreditamos que tem potencial no futuro, tanto mais que é uma carne tradicionalmente consumida em Portugal. O incremento da cunicultura pode alavancar a produção agrícola nacional, reduzindo as importações de matérias ‑primas e a nossa dependência e criando valor na cadeia alimentar, gerando emprego e diversificando atividades no Mundo Rural.
3 – A ASPOC como Associação de Fileira na defesa da cunicultura e o papel do Interprofissional Existe hoje uma clara interdependência de todos os setores, pelo que os problemas da
produção são os problemas da indústria de alimentos compostos e de toda a cadeia. A qualidade das matérias‑primas, a vola‑ tilidade dos preços, os biocombustíveis, segurança alimentar, ambiente, bem‑estar animal e questões sanitárias, o impacto da reforma da PAC, a relação com o retalho e a grande distribuição, as preferências e necessidades dos consumidores são questões que interessam a todos. Sobretudo quando os mercados são redu‑ zidos como o nosso, a capacidade de organização é ainda mais importante. Desta forma faz todo o sentido uma ASPOC forte e dinâmica enquanto representante da produção mas igualmente um Interprofis‑ sional que congregue toda a Fileira e seja capaz de se fazer ouvir em Portugal e no contexto da União Europeia, no sentido de integrar os seus interesses na nova PAC, no próximo Quadro de Desenvolvimento Rural e minorar os estrangulamentos que se colocam ao Setor. A IACA como já fez saber à ASPOC, quer ser um parceiro em todo este processo, contribuindo para a valorização da cuni‑ cultura nacional.
* Participação da IACA no vídeo de promoção da cunicultura e do consumo de carne de coelho (Guião da entrevista)
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Visita à Alirações
Prevista inicialmente para o mês de dezem‑ bro, de forma a cumprir o objetivo de apresentarmos uma visita a uma empresa associada em cada edição da Revista mas alterada por motivos de agenda, retomámos no passado dia 8 de janeiro o Programa de Visitas às Fábricas, com uma deslocação à Alirações. Da parte da IACA, estiveram presentes a Presidente Cristina de Sousa, o Secretário‑Geral Jaime Piçarra e a Assessora Técnica Ana Cristina Monteiro. Pela Alirações, foram anfitriões os membros do Conselho de Administração da Aligrupo, Vitor Menino, António Hermínio e José Miranda Martins. De referir que antes da reunião de trabalho, destinada a auscultar os problemas das empresas e ajudar a encontrar soluções, bem como aceitar sugestões e “aferir” o trabalho que desenvolvemos em prol da Indústria – o grande objetivo do Programa –, efetuámos uma visita a todos os locais da empresa, contactando com os colaboradores e responsáveis pelas diferentes áreas. O Projeto Alirações teve o seu início em 1997 com 60 cooperantes e a Aligrupo em 1994, celebrando os 20 anos em 2014. O Grupo, com um volume de faturação de cerca de 45 milhões de € (a Alirações tem um volume de negócios de 16 milhões de €), tem como base um Agrupamento de Produtores, que nasceu pela necessidade do controlo dos fatores de produção e em particular da alimentação animal. Posteriormente, avançaram para a genética, no sentido de uniformizar o produto, dando origem à SMUR que produz o sémen e as reprodutoras, com produção de porcos para abate. Esta empresa representa cerca de metade do consumo das rações atualmente produzidas pela Alirações. De resto, esta nossa empresa associada comercializa pra‑ 48 |
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ticamente toda a sua produção para os seus acionistas (menos de 5% no mercado livre), 95% a granel e mais de 90% farinado, uma vez que os suínos são o principal mercado. Ao nível da comercialização de animais, o Grupo está repartido pela Alibeef, dedicada aos ruminantes (bovinos e ovinos) e a Aligrupo que assegura o comércio de suínos. Com uma estratégia desde sempre virada para a dinâmica Associativa e Interprofis‑ sional, a Administração da empresa não vê outra solução para o futuro do Setor, em que a eficiência da utilização dos recursos é o grande desafio, que não passe pela capacidade de organização, de trabalhar em conjunto, com Associações fortes e representativas. Como principais problemas, num mercado que não cresce e onde existe uma grande concentração a montante (matérias‑primas) e a jusante (grande distribuição), foram apontados a viabilidade das produções pecu‑ árias em Portugal, a falta de alternativas do abastecimento de matérias‑primas em Portugal, a descapitalização das empresas e a necessidade de uma grande contenção de crédito aos clientes e o desaparecimento de muitas explorações de suínos e bovinos de pequena e média dimensão. Neste contexto e tendo em conta as políticas atuais de mercado, não resta outra alternativa que não seja a criação de níveis de autossufi‑ ciência em Portugal, pela concentração da produção e a promoção dos produtos de origem nacional. Deste modo, é de aplaudir a estratégia da IACA, de reforçar a sua ligação e diálogo com os seus parceiros da Fileira, como a Plataforma “Peço Português”, o Interprofissional da Carne de Porco, ou Grupos de Trabalho e Grupos Operacionais
onde estamos envolvidos, designadamente com a FPAS. Ficou igualmente o registo de que o Projeto QUALIACA e toda a estratégia que a IACA pretende desenvolver em 2014, consubstanciada no seu Plano de Ação, é fundamental para o futuro do Setor que tem de exigir qualidade aos seus fornecedores e assumir uma forma diferente de relaciona‑ mento, enquanto verdadeiros parceiros de negócio, mais do que uma mera relação entre fornecedor e cliente. A Alirações revê‑se, inteiramente, nos objetivos e nas iniciativas que temos vindo a desenvolver ao nível do aprovisionamento de matérias‑primas para a Indústria. O alargamento da IACA também é importante pelos ganhos de “massa crítica”, de força e representatividade do Setor perante Bruxelas e o Governo português. O que esperam da IACA no futuro? Que con‑ tinue a manter o Setor unido e que defenda os interesses legítimos dos Associados, que não deixe de os auscultar na tomada de decisões, que seja ativa e dinâmica, inovadora e que continue a criar consensos ao nível do movimento associativo. Pela sua história e presença no terreno, pela sua cultura própria e experiência de mais de 40 anos, a IACA já demonstrou que é essencial para o Setor pecuário, sendo de enaltecer todo o trabalho desenvolvido. A Direção da IACA e a Revista “AA” agra‑ decem desde já o acolhimento com que nos receberam, bem como as palavras de estímulo e confiança que nos deixaram e que nos encoraja, todos os dias, a fazer mais e melhor. Porque, de outra forma, a IACA não teria sentido. O nosso muito obrigado.
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Ficha técnica ALIMENTAÇÃO ANIMAL Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA NIPC‑ 500835411
TRIMESTRAL ‑ ANO XXIV Nº 86
Agenda de Reuniões da IACA Dia
OUTUBRO 2013
1
Seminário ASAE “Controlo dos Géneros Alimentícios”
2
Grupo de Trabalho QUALIACA Conselho Fiscal
Cristina de Sousa
4
Grupo Consultivo dos Cereais (Comissão Europeia/DGAgri)
CONSELHO EDITORIAL E TÉCNICO
8
Seminário sobre a PAC Comité “Pré-Misturas” da FEFAC
9
Comité “Nutrição Animal” da FEFAC
10
Reunião da Comissão Executiva
11
Plenário SFPM
Outubro / Novembro / Dezembro
DIRETOR
Ana Cristina Monteiro Germano Marques da Silva Jaime Piçarra Pedro Folque
14
Grupo Consultivo PAC (Comissão Europeia)
16
Reunião Preparatória para o Grupo de Trabalho “Desburocratização”
Jaime Piçarra
17
Reunião do Grupo de Trabalho “Desburocratização”
Amália Silva
18
Comité “EFMC” da FEFAC
23
VI Seminário Ruminantes organizado pela INVIVONSA Comemoração dos 100 anos da Estação Zootécnica Nacional Assembleia Geral do CIB
25
Conferência AGRIMER “As disponibilidades de Cereais Franceses para Portugal em 2013”
26
Comemoração dos 25 anos da EUROCEREAL
30
Seminário “Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020” (Consulta alargada)
31
Reunião “Abastecimento de Matérias-Primas” Reunião da Comissão Executiva
Manuel Chaveiro Soares
COORDENAÇÃO Serviços da IACA
ADMINISTRAÇÃO, SEDE DE REDAÇÃO E PUBLICIDADE (incluindo receção de publicidade, assinaturas, textos e fotos) Amália Silva IACA ‑ Av. 5 de Outubro, 21 ‑ 2º E 1050‑047 LISBOA Tel. 21 351 17 70 Telefax 21 353 03 87
EMAIL iaca@iaca.pt
SITE www.iaca.pt
EDITOR Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA
EXECUÇÃO GRÁFICA Sersilito ‑ Empresa Gráfica, Lda.
Dia 1 12 a 15
NOVEMBRO 2013 Reunião da Direção Conferência Internacional GMCC 13
13
Plataforma “Peço Português” – Audiência com Comissão de Agricultura e Mar da AR
19
Reunião da CT 37
19 a 21
Conferência USSEC - Turquia
27
Dia Aberto da DGAV
28
Reunião sobre aprovação de OGM com Pioneer
29
Reunião com a ACICO sobre Abastecimento de Matérias-Primas
Travessa Sá e Melo, 209
Dia
4471‑909 Gueifães ‑ Maia
4
Grupo de Trabalho QUALIACA
PROPRIETÁRIO
5
Grupo Operacional “Gestão de Efluentes” (INIAV)
11
Assembleia Geral da FIPA Reunião da Comissão Executiva
12
Reunião da Direção Assembleia Geral Ordinária (Aprovação do Orçamento da IACA para 2014)
16
Grupo Consultivo dos Cereais (Comissão Europeia /DGAgri)
17
Reunião sobre Interprofissional FILPORC
19
Reunião IACA / DGAV sobre o Projeto QUALIACA
Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais ‑ IACA Av. 5 de Outubro, 21 ‑ 2º E 1050‑047 Lisboa
DEPÓSITO LEGAL Nº 26599/89
REGISTO Nº 113 810 no ICS
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DEZEMBRO 2013
Torre Ocidente Rua Galileu Galilei, nº 2, piso 7, fracção A/D 1500-329 Lisboa – Portugal www.elanco.com
março.abril 2011 - AVES e OVOS, nº 214 A l i m e n tação A n i m a l |
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Kemin AgriFoods Campo Grande, 35 8D, 1700-087 Lisboa, Portugal tel:+351.214.157.500 fax: +351.214.142.172 52 |
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