ALIMENTAÇÃO ANIMAL SPMA
SECÇÃO DE PRÉ-MISTURAS E ADITIVOS
ATUALIZAÇÃO INFORMAÇÃO DOS COMITÉS DE NUTRIÇÃO ANIMAL E PRÉ-MISTURAS E ALIMENTOS MINERAIS No início de Fevereiro do presente ano tiveram
1 – Manter o presente status baseado nas
lugar as reuniões em modo virtual dos Comités
atuais estratégias pré-definidas, adicio-
de Nutrição Animal e Pré-Misturas e Alimentos
nando algumas novas categorias em três
Minerais da FEFAC.
áreas: ambiente, bem-estar animal e sus-
Os principais temas discutidos com particular
tentabilidade.
impacto no setor da alimentação animal: • Legislação dos Aditivos Alimentares (REFIT) –
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
revisão do regulamento 1831/2003.
2 – Mover para uma aproximação mais flexível eliminando as classificações das categorias/grupos funcionais.
Roadmap – concluído o Inception Impact Asses-
Numa análise prós e contras das duas opções,
sement REFIT_EU_Inception Impact Assessment.
considera-se que a segunda opção, mais flexível,
pdf segue-se um período de consulta pública até
estimula de uma forma mais favorável a inovação.
Junho. Novo draft do regulamento será apresen-
No entanto, levanta incerteza sobre os níveis de
tado no final de 2021 ou no 1º trimestre de 2022
requerimentos na segurança e eficácia, podendo
(segundo a DG Sante).
tornar mais volátil a fronteira entre aditivos e
Encontram-se em discussão duas opções:
matérias-primas.
