Relatorio de atividades 2017

ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 1 ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO .................................................................................. 2 APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS ............................................................................ 4 SUSTENTABILIDADE...................................................................................................................... 5 QUALIACA....................................................................................................................................... 6 PROTEÍNA ....................................................................................................................................... 7 OGM ................................................................................................................................................. 8 REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” ............................................................................................. 9 IACA SOLIDÁRIA ............................................................................................................................ 9 EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS ....................................................................... 10 REVISÃO DA PAC ......................................................................................................................... 11 PECUÁRIA ..................................................................................................................................... 11 CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .............................................................................. 12 REUNIÕES GERAIS DA INDÚSTRIA ............................................................................................ 12 SPMA ............................................................................................................................................. 13 VI JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL ............................................................................... 13 ADITIVOS....................................................................................................................................... 13 ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO (CE) Nº 767/2009 ................................................................. 17 AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FARINHAS DE INSECTOS EM AQUICULTURA .............. 18 PROIBIÇÃO DO ÓXIDO DE ZINCO COMO MEDICAMENTO DE USO VETERINÁRIO EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL .............................................................................................. 18 ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS ............................................................................................... 19 RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA ............................................................................................... 20 APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CLP, REACH E ADR ÀS PRÉ-MISTURAS E ADITIVOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL................................................................................................... 21 CT 37.............................................................................................................................................. 21 XXVIII CONGRESSO DA FEFAC .................................................................................................. 23 FEEDMED ...................................................................................................................................... 23 ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ............................................. 24 CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 24 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ................................................................................................ 27 CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO ............................................................................................ 27 MOVIMENTO ASSOCIATIVO....................................................................................................................... 28 PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2017 ........................................................................................... 28 REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2017 ................................................................................... 29 REPRESENTAÇÕES DA IACA ................................................................................................................... 29 CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2017 ................................................. 30 CONSELHO FISCAL ..................................................................................................................... 33 PARECER ........................................................................................................................................................ 33 ESTATÍSTICA ................................................................................................................................ 34

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANO DE 2017 INTRODUÇÃO Em conformidade com os Estatutos, a Direção da IACA vem apresentar à Assembleia Geral de 06 de abril de 2018, o Relatório de Atividades e as Contas relativas ao Exercício de 2017. Como habitualmente, o documento integra, para além da situação económica e financeira da Associação, a descrição das principais atividades e evolução dos temas mais relevantes para a Indústria e a conjuntura do Setor, designadamente a produção de alimentos compostos e o consumo de matérias-primas.

Num ano marcado pelo drama dos incêndios, a que se juntou uma seca extrema que naturalmente afetou a produção agropecuária, a IACA esteve particularmente ativa, quer a nível nacional, quer internacional, preocupada com inúmeros dossiers, desde logo a ajuda às populações e animais vítimas dos fogos florestais, com o Programa “IACA Solidária” demonstrando que o papel da Associação e das empresas também é responsabilidade social com o aprovisionamento de matérias-primas para a Indústria, no qual se inclui o QUALIACA, a qualidade, a política europeia de aprovação de OGM, a questão estratégica da proteína, o funcionamento das operações portuárias ou a sustentabilidade, num dossier liderado em Bruxelas pela FEFAC. De resto, iniciámos o ano com este tema, ao ser assinado em Lisboa, na Embaixada do Brasil, um Memorando de Entendimento (MoU) sobre a Soja Plus, entre a FEFAC, FEDIOL, APROSOJA, ABIOVE e IDH. A sustentabilidade já faz parte da Agenda, de uma forma transversal e irreversível, pelo que promovemos um Seminário sobre o tema, com o apoio e colaboração daquelas Instituições europeias e do Brasil, e do Instituto Superior de Agronomia.

A co-organização e participação no XXVIII Congresso da FEFAC, em Córdoba, também foi um dos pontos altos da intervenção da IACA em 2017, a par das discussões sobre a revisão da PAC pós-2020, a resistência antimicrobiana, os alimentos medicamentosos, a Contratação Coletiva de Trabalho, a gestão das embalagens, ou a diminuição da dependência europeia em relação à proteína, centrados na inovação, investigação e desenvolvimento e na necessidade de um Plano Europeu, que pode ser apresentado em 2018, no segundo semestre, durante a presidência da Áustria.

A simplificação da PAC, com propostas concretas, na sequência da Comunicação da Comissão “O Futuro da Alimentação e da Agricultura”, no final do ano, e a legislação sobre o funcionamento da cadeia alimentar, dando resposta às práticas comerciais desleais e abusivas, vão ser uma realidade, provavelmente durante o primeiro semestre de 2018, numa altura em que a Bulgária preside aos destinos da União Europeia.

Destaques ainda para a comemoração do número 100 da Revista Alimentação Animal, que celebrámos ao longo do ano e que se iniciou com a Reunião Geral da Indústria, dedicada ao tema “Preparar a Fileira para os Desafios da Sociedade: Comunicação, Sustentabilidade e Competitividade”, o Seminário IACA sobre Normalização, que deu a conhecer a CT 37, e a realização das VI Jornadas de Alimentação Animal, eventos bastante participados, que constituem momentos muito relevantes para a “vida” da Associação. Tudo isto, para além das inúmeras presenças de representantes da IACA em debates, Seminários e Congressos, e reuniões com as diferentes entidades da Administração Pública e do Governo.

Salientam-se ainda os inúmeros pareceres e respostas dos serviços aos seus associados, seja relativamente a questões de natureza jurídica ou de índole técnico ou económico e os Cursos que promovemos, quer na avicultura, quer na suinicultura, em parceria com instituições como a FMV ou a SCS, ou a participação em projetos como o Porco.pt ou o +Coelho, este em conjunto com o INIAV (e outros parceiros), com quem assinámos um Protocolo de Cooperação já no final do ano.

Em resumo, num ano em que tivemos eleições, quer para a SPMA, que se reforçou com a entrada de novas empresas, quer para os Órgãos Sociais da IACA, relativamente ao Mandato 2018-2020, sozinhos ou em conjunto com outras organizações, no quadro da Plataforma da Fileira Pecuária e Agroalimentar, a IACA manteve um diálogo aberto e permanente com o Governo, em particular com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, destacando-se a Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação, o GPP (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral) e a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), que compreenderam os problemas e partilharam os nossos pontos de vista, mas que nem sempre, por razões de ordem interna ou externa, contribuíram para a sua resolução.

ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO Praticamente seis anos depois do início da assistência financeira, que marcou a entrada da Troika em Portugal e com dois anos de um novo ciclo governativo que assentou a sua política na reversão de algumas políticas sociais e económicas, o desempenho da economia nacional e, consequentemente, a conjuntura da indústria dos alimentos compostos para animais, num clima de continuada globalização dos mercados, acentuada concorrência e interdependência, foi naturalmente condicionada pela evolução dos acontecimentos a nível internacional, em particular na União Europeia, e nacional.

No plano mundial, a política errática e volátil dos EUA, isolados em temas relevantes como as alterações climáticas ou o conflito que opõe Israel à Palestina, a continuidade do embargo russo aos produtos agroalimentares da União Europeia, o peso crescente da Rússia mas sobretudo da China na geopolítica internacional, a par de outras situações como as crises da Venezuela e no Brasil, as mudanças em Angola ou os problemas na Catalunha, que influenciam toda a Espanha, foram os fatores mais relevantes, criando ainda mais incerteza e imprevisibilidade para o futuro, com impacto quer na importação de matérias-primas, quer nas exportações ou nos futuros acordos comerciais, sobretudo bilaterais, uma vez que se assiste a um relativo falhanço nas negociações bilaterais, no quadro da OMC. Na União Europeia, com presidências divididas entre Malta e Eslovénia, o ano ficou marcado por um populismo crescente e pelas divisões em muitos dos Estados-membros, alguns claramente apostados em políticas nacionalistas e de protecionismo, pelo fenómeno das migrações e as eleições em França e na Alemanha, e de um modo geral com a crescente penetração dos partidos mais extremistas, à esquerda e à direita (Holanda, Áustria).

Foram muitas as legislações nacionais com impacto nos produtos agroalimentares, como é o caso do leite – que poderão por em causa a concretização do Mercado Único, que celebra os 25 anos em 2018.

Com o projeto europeu posto em causa e a necessitar de reformas, assiste-se a um recentrar do eixo franco-alemão, sendo manifesta a preocupação da actual Comissão Europeia em aproximar os cidadãos das políticas europeias, concedendo maior margem de manobra aos Estadosmembros, consequência das ausências de maiorias qualificadas em decisões importantes, como se viu em questões mais ou menos “fraturantes” como os OGM, ou o glifosato. Quer pela via dos acordos comerciais, quer aproveitando o “autoisolamento” dos EUA, a União Europeia quer assumir um novo papel no panorama global.

Numa altura em que se debate a revisão da PAC pós-2020 e, sobretudo, um novo Orçamento plurianual, naturalmente influenciado pelo Brexit, as ambições de Bruxelas e os desafios que a Europa tem pela frente só deverão ser alcançados com um reforço do orçamento, apelando-se já a um maior contributo e esforço dos atuais Estados-membros no Projeto Europeu.

Em Portugal, 2017 foi claramente um ano de comportamento bipolar: o bom desempenho económico que culminou com a saída do Procedimento por Deficit Excessivo e as alterações nas notações das principais agências de rating, (beneficiando os juros e a redução da dívida soberana), bem como a eleição do Ministro das Finanças para Presidente do Eurogrupo, 2

contrastou com a seca e o flagelo dos incêndios, pondo a nu o problema da proteção do Estado aos cidadãos em serviços que não podem falhar, e sobretudo a questão do interior e do Mundo Rural, que tem de regressar ao centro do debate político, tal como aconteceu com a Agricultura nos anos da crise.

O PIB cresceu 2.7%, o maior deste século XXI (contra os 2.5% na zona Euro), o investimento 8.3% e as exportações agroalimentares 9,4%, com uma taxa de desemprego que caiu para os 8.1% no último trimestre, o que é muito positivo, tudo isto numa altura em que Portugal está em alta no turismo a nível mundial, igualmente importante para a Fileira. O consumo privado cresceu 2.2%, com o endividamento das famílias a aumentar, o que representa uma preocupação, a par da dívida pública, que continua muito elevada (próximo dos 126%), a mais baixa dos últimos 19 anos ao nível do ratio do PIB, com o deficit a situar-se abaixo das previsões iniciais, 1.2% em 2017.

Estes foram, em síntese, os principais elementos que condicionaram o desempenho da nossa Indústria e da Fileira pecuária em geral, de que se destacam: Pela positiva:  A resposta das empresas associadas da IACA na ajuda às populações afetadas pelos incêndios de junho e de outubro, quer no quadro do Projeto “IACA Solidária”, ou na colaboração com a Ordem dos Médicos Veterinários, bem como a implementação da ração de manutenção para ruminantes, apoiada pelo Ministério da Agricultura,  A tendência de relativa quebra nos preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, consequência das boas produções de cereais e de soja a nível mundial, com impacto na oferta e na reconstituição de stocks, pese embora em níveis inferiores aos de anos anteriores,  A baixa de preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, pese embora a sua volatilidade, permitiu mitigar os custos de produção da alimentação animal e tornar a pecuária mais competitiva,  A continuada resposta por parte da Comissão Europeia, na sequência do pacote de medidas para fazer face à crise do leite e da carne de porco, e uma aposta na internacionalização, o que permitiu aliviar as tensões de mercado e níveis de exportação, sobretudo de carne de porco, tendo a China como principal destino,  Os preços do petróleo, com um comportamento relativamente favorável e a imposição de metas para a produção de biocombustíveis (cada vez mais em causa, sobretudo os de primeira geração), com reflexos favoráveis nos preços do milho e das oleaginosas,  Um aumento da oferta das proteaginosas na União Europeia, a dever-se, em parte, às medidas implementadas no quadro da reforma da PAC de 2013,  O esforço continuado da parte das autoridades nacionais, no sentido da abertura de mercados externos para os produtos agroalimentares,  A cumplicidade com a Administração Pública em muitos dossiers, designadamente da parte dos Ministérios da Agricultura e do Mar, indo ao encontro de algumas das necessidades e reivindicações do Setor, sobretudo ao nível do QUALIACA,  O Congresso da FEFAC que ficou marcado pela presença do Comissário Phil Hogan, e dos Governos de Portugal e de Espanha, e pela partilha de posições comuns relativamente à importância, posicionamento e futuro do Setor que a IACA representa,  A realização dos Estados Gerais da Alimentação em França, impulsionadas pelo Presidente Macron, do qual se esperam medidas que poderão vir a influenciar o funcionamento da cadeia alimentar e o futuro do sector agroalimentar na UE;

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Pela negativa:  A continuidade do embargo russo, agora ainda mais político com as questões em torno da carne de porco, limitando as exportações de leite e carne de suíno,  A desaceleração das exportações agroalimentares para a China, relevantes para a carne de suíno, que potenciam o aumento da oferta destes produtos e preços baixos nas explorações pecuárias, pondo em causa a sua viabilidade,  A relação euro/dólar, muito volátil, devido à relativa desvalorização da moeda europeia, pese embora a promoção das exportações, não permitiu acomodar na sua totalidade, a baixa dos preços das principais matérias-primas na origem,  A continuada estratégia de “destruição de valor” e as práticas abusivas da Grande Distribuição, com sucessivas promoções e baixos preços dos produtos de origem animal e, não raras vezes, sem cumprirem as regras de rotulagem e falta de informação clara ao consumidor,  A crescente desinformação, sobretudo nas redes sociais, quanto às consequências do consumo de leite, carnes vermelhas e de produtos transformados na saúde dos consumidores, considerando estes produtos como potencialmente cancerígenas ou simplesmente aludindo ao seu consumo como elementos de dietas pouco saudáveis, conjugado com o impacto da atividade pecuária no ambiente e nas alterações climáticas,  A insuficiente resposta na abertura de alguns mercados externos, essenciais para que as empresas se possam consolidar e ultrapassar as dificuldades criadas pelo mercado interno,  As pressões de partidos que apoiam o Governo em proibir as importações de OGM ou a rotulagem de produtos com ingredientes de natureza transgénica, acompanhado de um continuado debate a nível da União Europeia,  A crise dos ovos contaminados com fipronil, felizmente sem repercussões em Portugal, mas que relevou a questão da segurança alimentar e os controlos e fiscalização,  A reputação do sector agroalimentar em geral, numa altura em que as entidades governativas, sobretudo a Direção Geral da Saúde, numa aliança com a Ordem dos Nutricionistas e outras entidades, elegeram o açúcar, o sal e as gorduras como “inimigos públicos”, ignorando o esforço das empresas em fornecer produtos saudáveis aos consumidores; Em conclusão, apesar das melhorias conjunturais, 2017 foi mais um ano bastante difícil, na linha de 2016, e com ausência de respostas concretas, com destaque para as limitações na área do Ministério do Ambiente e ao problema da burocracia e aos custos de contexto, para além de alguns problemas no aprovisionamento de matérias-primas para a alimentação animal, em quantidade ou qualidade.

Apesar de todas as dificuldades, em que o aumento da procura de alimentos compostos foi muito influenciado pela seca e pela exportação de produtos de origem animal, as nossas estimativas de produção (associados da IACA) apontam para um aumento da produção global em torno dos 2%, impulsionado pelas aves e bovinos, da ordem dos 5 a 6%, e outros animais (2%), assistindose a uma quebra significativa dos alimentos para suínos.

APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS Num ano marcado pela seca e pelos incêndios, apesar da situação relativamente estável, pelo menos face ao ano anterior, no funcionamento das operações portuárias, as questões ligadas ao aprovisionamento de matérias-primas, desde a disponibilidade, qualidade, logística, contratos, ligação aos operadores, stocks e armazenagem, aprovação de OGM, com grande impacto na importação de eventos, soja e milho, foram centrais na vida e nas preocupações da IACA. 4

Infelizmente, tivemos uma área de produção dos cereais de outono/inverno historicamente em baixa (130 000 hectares), as alterações climáticas são um fenómeno a ter em conta e as perspetivas para 2018, se o País continuar em seca extrema, será ainda mais problemático e Portugal tornar-se-á ainda mais dependente do exterior no seu aprovisionamento e, consequentemente, mais vulnerável.

Em Portugal, a IACA colaborou com o GPP e o respetivo Grupo de Trabalho criado pelo Governo, no sentido de se definir uma Estratégia para a Produção de Cereais, cujo documento ficou finalizado no final do ano. Continuámos a cooperação com a ANPOC, ANPROMIS e INIAV, nos objetivos definidos no quadro do Clube Português de Cereais Forrageiros de Qualidade, para além das iniciativas desenvolvidas junto da DGAV e do Ministério da Agricultura sobre a qualidade das matérias-primas, o evento da CT 37 dedicada ao tema, com particular enfase nas micotoxinas, e as exposições ou chamadas de atenção ao Governo sobre a política de aprovação dos OGM (passando de uma posição de hostilidade em Bruxelas a novos eventos para uma posição de abstenção, ainda insuficiente) e as tentativas, que conseguimos travar, da Assembleia da República, pretender legislar em matéria de rotulagem dos produtos animais e outros com OGM, sob proposta do Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN. Para além da nossa presença na Feira Nacional da Agricultura 2017, cujo tema central foram os Cereais e as diferentes Fileiras, destacamos ainda o QUALIACA e as suas iniciativas de controlo, que desenvolveremos num capítulo específico. Tivemos ainda reuniões no quadro da CCS Arvenses, no GPP, onde discutimos o contingente de 500 000 tons de milho de Países Terceiros, num ano em que regressaram os direitos de importação.

Ao nível europeu, para além dos debates em termos da proteína, economia circular, biocombustíveis e as participações no Grupo de Diálogo Civil “Culturas Arvenses”, pressionámos a Comissão Europeia para a criação de um Observatório para o sector dos cereais, oleaginosas e proteaginosas, seguindo a metodologia para o leite e carnes, o que foi uma realidade em 20 de julho, com a realização da primeira reunião. O Observatório é constituído por 23 organizações do sector agroalimentar, entre os quais um representante da FEFAC. A IACA continuará, na qualidade de representante da indústria europeia, a fazer a ponte entre o Grupo de Diálogo Civil e este importante Órgão de monitorização, consulta e apoio à formulação de políticas da União Europeia.

SUSTENTABILIDADE Como referimos o ano passado, a motivação da IACA para entrar neste Projeto foi a de assegurar que a Sustentabilidade tem de ter um carácter económico, e não apenas ambiental e social. As matérias-primas, a “soja sustentável”, com a visão de sustentabilidade que a FEFAC pretende, não pode vir a sofrer quaisquer acréscimos de preços pela aplicação do “Guia FEFAC”, que ponha em causa a competitividade e disponibilidade no mercado nacional.

A IACA tem partilhado estes princípios em Bruxelas, bem como a não obrigatoriedade de consumo de soja com estas características – baseadas em princípios ligados à gestão da água, propriedade, códigos de práticas agrícolas, relações laborais – com as quais concordamos mas que devem ser harmonizadas à escala mundial, sobretudo os diferentes sistemas que existem, quer nos EUA ou na América do Sul, ou os que começam a despontar na Europa, com a soja do Danúbio ou mesmo a “Soja Europa”.

O ano de 2017 iniciou-se praticamente com a abordagem deste tema, com expansão crescente nos países do Norte da Europa – com destaque para a soja responsável -, mas que vai fazendo “escola” em toda a Europa, por pressão dos consumidores, ambientalistas ou cadeias de distribuição. Numa visão mais holística, a sustentabilidade é um dossier transversal que não podemos ignorar.

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Nesta perspetiva e na sequência do trabalho que temos vindo a desenvolver no quadro da FEFAC e designadamente no Brasil, com a Soja Plus, e que temos dado conta na Revista “Alimentação Animal”, em conjunto com a FEFAC, realizámos a 20 de janeiro, no Instituto Superior de Agronomia, um Workshop sobre Sustentabilidade, subordinado ao Tema “Estratégia da Cadeia Alimentar Animal na UE e em Portugal para uma Produção Pecuária Sustentável”.

Numa altura em que a Sustentabilidade está na ordem do dia, bem como as Alterações Climáticas, a Visão da Indústria 2030 e em que as cadeias de distribuição, em muitos países da Europa e a nível mundial, pressionam os produtores e fornecedores para a compra de matériasprimas produzidas de uma forma responsável, a realização deste Workshop representa uma oportunidade de discussão, reflexão e de partilha de informações relativamente ao que se está a fazer na Europa e no Brasil ou noutros países no que respeita à soja sustentável.

Quais os impactos das alterações climáticas na produção pecuária? Como podemos mitigar esses efeitos? Será que as matérias-primas sustentáveis como a Soja e as Linhas Diretoras da FEFAC, o Soja Plus, representam maiores custos e dificuldades de aprovisionamento? O que está a ser feito em Portugal e na União Europeia? Qual a pressão dos mercados e dos consumidores?

Estas foram questões que estiveram no centro do debate, num evento muito participado e que contou com a participação de todas as organizações que estiveram em Lisboa na assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) sobre a soja sustentável e que teve lugar no dia 19 de janeiro, na Embaixada do Brasil: FEFAC, FEDIOL, APROSOJA, ABIOVE e IDH. Com o MoU, a União Europeia reconhece a produção da soja do Mato Grosso como sustentável, em que o objetivo a médio prazo será integrar toda a soja do Brasil, de acordo com o Guia da FEFAC. E se o programa se iniciou em 2011, o objetivo era o de atingir os 1 300 agricultores no final de 2017. Recorde-se que a soja do Mato Grosso representa cerca de 3 milhões de tons no consumo europeu, 22% das exportações de soja. Estima-se que cerca de 10 milhões de tons de soja, cerca de 1/3 do consumo seja responsável, no muito curto-prazo, produzida de acordo com as linhas Diretoras da FEFAC, no seu Guia.

Para além destes eventos, foi realizado em Lisboa, também no dia 19 de janeiro, o Comité “Alimentos para Peixes”, setor em que o tema da sustentabilidade tem um papel relevante no mercado, cada vez mais global. A IACA ainda esteve presente no final do ano, em outubro, em Bruxelas, num Workshop sobre a Desflorestação e na segunda reunião da Comissão de Acompanhamento do MoU.

QUALIACA Iniciado formalmente em dezembro de 2015, com uma iniciativa, e continuando no ano seguinte (15 ações), apesar da Providência Cautelar interposta pela ACICO e das idas a Tribunal, num processo que ainda decorre, em 2017 realizaram-se 27 iniciativas que incidiram em 30 matériasprimas, alargando a representatividade do controlo das importações de Países Terceiros nos portos de Leixões, Aveiro e Lisboa.

Tratam-se de números interessantes e uma amostra relativamente importante, que queremos aumentar em 2018, ano em que o QUALIACA vai passar a ser financiado em parte pelo Orçamento da IACA e o restante pelas empresas aderentes, que terão como contrapartida, para além de uma redução na necessidade de fazer análises em determinadas substâncias indesejáveis, a integração dos dados do QUALIACA no sistema de autocontrolo das empresas, comprovada pelo CERTIFICADO DE ADESÃO, que emitimos o ano passado e que será novamente enviado às empresas que aderirem ao Projeto. De resto, para além do “Certificado QUALIACA”, foi produzido um vídeo de promoção que divulgámos em diversos eventos.

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Recorde-se que este Projeto, bem acolhido pela Indústria e pela Fileira da produção animal, tem em vista o reforço da qualidade das matérias-primas, complementando o Plano de Controlo Oficial, e uma estratégia que permita potenciar uma nova relação com os nossos fornecedores, com maiores exigências contratuais.

Contribui igualmente para reforçar os mecanismos de segurança alimentar no nosso País e a confiança dos consumidores nos produtos de origem animal produzidos em Portugal.

PROTEÍNA Focando-se desde há muito sobre este tema, ou não se tratasse do Ano Internacional das Leguminosas, a FEFAC trouxe o debate sobre o fornecimento de proteínas na União Europeia ao Parlamento Europeu no final de 2016 destacando a necessidade de se conhecer urgentemente o balanço de proteínas da UE como uma nova ferramenta de monitorização de matérias-primas importantes e que assumem uma posição geoestratégica, como é o caso dos ingredientes proteicos.

Na sequência destas iniciativas e das discussões no quadro dos Grupos de Diálogo Civil, em 2017, a DG AGRI avançou com a primeira proposta para um balanço mais compreensível da proteína ao nível da União Europeia, que procura medir a incorporação de proteína proveniente de todas as fontes proteicas (excetuam-se as forragens e pastagens), incluindo os cereais, oleaginosas ou proteaginosas, de produção europeia ou importadas.

O objetivo é compreendermos melhor a nossa dependência e ajustarmos as políticas às necessidades do mercado. Para já, a dependência é da ordem dos 70% e a soja será muito difícil (mesmo impossível em algumas espécies) de substituir.

Deste modo, fruto da estreita cooperação entre os serviços da Comissão Europeia (DG AGRI) e das organizações europeias FEFAC (alimentos compostos), COCERAL (importadores), FEDIOL (extratores) e COPA/COGECA (produtores e cooperativas agrícolas), foi publicado, pela primeira vez, em 10 de abril, um balanço de aprovisionamento da União Europeia sobre as matériasprimas proteicas.

Os resultados, como eram de esperar, mostram a dependência da União Europeia em matériasprimas ricas em proteína, em particular ao nível dos coprodutos, no qual dependemos em cerca de 62%.

Ao nível das culturas, o aprovisionamento é de 92%. Nas outras fontes, o déficit é da ordem dos 10%. Este estudo realça igualmente as necessidades para as indústrias de extração da União Europeia em produtos como a soja, ou a colza.

As organizações envolvidas felicitaram naturalmente os serviços da Comissão e manifestam a disponibilidade para trabalhar em conjunto, salientando, em comunicado de imprensa que “este balanço contribuirá para melhorar a transparência do mercado” e permitirá clarificar as discussões sobre “as utilizações não agrícolas como os biocombustíveis, as políticas fitossanitárias, comerciais e antidumping que podem afetar as disponibilidades de fontes de proteína para a alimentação animal e para a pecuária da União Europeia.”

As preocupações sobre o tema não se ficaram por aqui, estando previsto para o ano de 2018, a iniciar-se com a presidência da Bulgária e terminando com a apresentação do documento final, em outubro/novembro, na presidência da Áustria, a definição e aprovação do Plano Europeu para a Proteína.

Mais um compromisso político do Comissário Agrícola Phil Hogan, apresentado pela primeira vez em Córdoba, durante o Congresso da FEFAC. De destacar igualmente, a autorização da utilização de farinhas de insetos em aquicultura, a partir de 1 de julho, um marco para o setor da alimentação animal.

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OGM Pela importância da soja e do milho no aprovisionamento da Indústria, que se acentua com a nossa dependência externa, o tema dos OGM e da biotecnologia é da maior relevância e motivo de preocupação, sobretudo a atual política de aprovações de novos eventos geneticamente modificados.

Com os Estados-membros permanentemente divididos sobre matérias sensíveis, como os OGM ou os fitofármacos (veja-se o caso do glifosato) e um Parlamento Europeu que sistematicamente se opõe à aprovação de novas variedades para importação, Portugal não pode correr o risco de ter problemas ou restrições na sua capacidade de abastecimento. Por outro lado, também se compreende a postura da Comissão Europeia que quer responsabilizar os diferentes países das posições que defendem, com coerência e transparência, o que nem sempre acontece.

Deste modo, perante a proposta de alteração das regras de Comitologia, e os ataques ao Presidente Juncker, a IACA enviou uma carta, em nome da Fileira Pecuária e Agroalimentar, em fevereiro ao Comissário Carlos Moedas, referindo as nossas preocupações e partilhando a aprovação com base na evidência científica, tanto mais que a EFSA é uma entidade independente.

Ao longo do ano e na sequência das pressões dos parceiros que suportam o atual Governo (Bloco de Esquerda, PEV, PCP, PAN), a IACA enviou em setembro uma exposição ao Ministro da Agricultura, que aqui reproduzimos: “Tendo em conta a fragilidade da nossa estrutura de aprovisionamento de matériasprimas para a alimentação animal, cada vez mais dependente do mercado externo, e a conjuntura da atividade pecuária, com preços relativamente baixos na produção, é com particular apreensão que constatamos que a posição de Portugal em Bruxelas no que respeita à aprovação de novos eventos geneticamente modificados – com parecer positivo da parte da EFSA - tem vindo a sofrer uma alteração significativa, tendo passado da abstenção para uma votação contrária à proposta da Comissão.

Aparentemente, o Governo português parece não ter em conta, ou pelo menos indicia ter algumas reservas, a avaliação científica da EFSA que analisa os eventos que lhe são submetidos, quer ao nível da segurança alimentar, quer do ponto de vista da saúde, ambiente e bem-estar animal.

Esta posição de Portugal em nada contribui para a previsibilidade ou estabilidade nas decisões dos Comités, uma vez que corremos o risco de a votação nacional inviabilizar a aprovação de eventos, de soja e de milho, que são importantes para o abastecimento de matérias-primas para o mercado nacional e determinantes para a competitividade da nossa Indústria e das produções animais em Portugal.

Pela configuração dos alinhamentos dos diferentes Estados-membros, observamos que a posição nacional é cada vez mais determinante para a obtenção de maiorias qualificadas que permitam a aprovação de novos eventos geneticamente modificados, sem os quais, corremos sérios riscos de abastecimento, quer pela interrupção dos fluxos de aprovisionamento, quer pela insegurança nas importações, uma vez que nenhum importador assumirá os riscos de importar eventos que não estão autorizados na União Europeia.

No curto e médio prazo, a manutenção desta situação poderá contribuir para o aumento dos preços das principais matérias-primas (cereais e oleaginosas), maior volatilidade, e consequentemente, para o aumento dos preços dos alimentos compostos e dos custos de produção da carne, leite e ovos.

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Numa altura em que o mercado está a recuperar lentamente das recentes crises do leite e carne de porco e, pela pressão dos consumidores e das cadeias de distribuição, não é possível repassar quaisquer agravamento de custos para o consumidor, solicitamos a Vossa Excelência que pondere a posição de Portugal nas próximas votações em Bruxelas, designadamente no quadro do Comité Permanente de dia 14 de setembro, em que vão estar em causa eventos de soja e de milho amplamente cultivados nos países fornecedores do mercado europeu e nacional.

Em nossa opinião, a avaliação e o conhecimento científico deverão continuar a orientar as decisões sobre as aprovações de novos eventos que, para além da avaliação positiva da parte da EFSA, enquanto entidade credível, responsável e independente, mereceram a aprovação nos países exportadores como a Argentina, Brasil ou EUA. Certos de que Vossa Excelência não deixará de estar atento a estas nossas preocupações, apresentamos os melhores cumprimentos”.

Na sequência desta exposição e de contactos com o Ministro, Portugal passou de uma posição contrária para a abstenção, mas tal pode não ser suficiente, no curto prazo, para evitar eventuais ruturas no aprovisionamento.

REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” Em 2017, a Revista “Alimentação Animal, celebrou as 100 edições, tendo sido motivo de orgulho para a IACA e de agradecimentos aos leitores, anunciantes e escribas. Relembrando todos os que a iniciaram, desenvolveram e fizeram desta porta-voz da IACA e da Indústria, a publicação de referência e de sucesso que é hoje. Que soube adaptar-se e renovar-se aos novos tempos, refletindo, ao mesmo tempo, a evolução do Setor e da Associação que o representa e toda a Fileira. Para além da edição especial com a criação de um logotipo específico, que se manteve nas 4 edições anuais, iniciámos as comemorações com um evento da IACA dedicado ao tema “Preparar a Fileira para os Desafios da Sociedade: Comunicação, Sustentabilidade e Competitividade”, chamando a atenção para as diferentes formas de comunicação, internas, dentro da empresa, externas, para os media e, cada vez mais, as redes sociais. Um evento que foi também uma inovação, ao ser transmitido via Internet, para o mundo global.

Uma revista muito especial, feita pela e para a IACA, com um conjunto de frases e olhares de muitos amigos que connosco partilharam o que pensam da “AA”. Como se recorda na Capa: “Feita de e para o Setor; Plural, credível e independente; O espelho da história da Indústria dos alimentos compostos em Portugal nos últimos vinte e oito anos”.

Uma edição para guardar e recordar!

IACA SOLIDÁRIA Um Projeto contra a Indiferença e solidário para com as vítimas dos fogos florestais O País não ficou indiferente à tragédia de 17 e 18 de junho e aos fogos florestais que assolaram Portugal de lé-a-lés. Todos nós sentimos o drama do que aconteceu durante esse fatídico fimde-semana em Pedrogão Grande e toda a zona envolvente, tendo sido enorme o esforço de ajuda e de solidariedade para com as vítimas, familiares, bombeiros e toda a população. Por outro lado, existiam naquela altura, nos concelhos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra e Góis, cerca de 3 000 animais, sobretudo pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) que era urgente alimentar, sob pena de se juntarem aos milhares de animais que pereceram nos incêndios. Na sequência de pedidos que foram chegando a empresas associadas, a IACA iniciou logo no dia 19 de junho, um processo de articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários, posteriormente com a ANPOC, e mais tarde, diretamente com a Secretaria de Estado e os Municípios, de forma a garantir e satisfazer as necessidades 9

mais prementes da alimentação de alguns animais. Numa segunda fase, em finais de julho, “regressámos” ao terreno, com mais pedidos de ajuda noutros pontos do País, tendo a IACA articulado ajudas de alimentos com os concelhos de Mação, Proença-a-Nova e Sertã, num esforço solidário sem precedentes. Em 4 dias já tinham sido entregues mais de 50 tons de ração nas zonas mais afetadas.

Infelizmente, em 15 de outubro, agora noutras zonas do País, nos distritos de Leiria, Viseu e Municípios a Norte do Tejo, Portugal viveu novo flagelo, com o maior número de incidências registados num só dia e estivemos mais uma vez, a partir do dia 16 de outubro, em conjunto com a OMV, diretamente com os nossos Associados e em cooperação com o Ministério da Agricultura, a fornecer ajuda solidária aos animais e populações. Como fizemos sentir ao Governo e responsáveis políticos locais, a ajuda solidária tem naturalmente “o seu tempo” e os custos, pelo que importa ter os meios e apoios necessários para que a alimentação dos animais se possa prolongar pelo menos até meados de março/abril, o que se agrava com a situação de seca. Alertámos e equacionámos soluções para o efeito e estaremos disponíveis para colaborar nesta ajuda de reconstrução.

Nesta perspetiva, no dia 23 de outubro, em Vila Nova de Poiares, estivemos presentes numa reunião com o Ministro da Agricultura, Secretários de Estado e Presidentes das Câmaras Municipais, no sentido de agilizar um Programa alimentar, 4 500 tons de rações de emergência, destinado a ruminantes, tornando-o o mais eficiente possível, via GPP, com entregas em Vila Nova de Poiares, Tondela, Vagos, Gouveia e Monção.

A IACA recebeu os maiores elogios públicos pela iniciativa, quer da parte da OMV, quer dos produtores, empresas associadas e do Ministro da Agricultura Capoulas Santos e Secretário de Estado Luis Vieira, Municípios, e de entidades da Sociedade Civil, locais e nacionais, mas o mérito e os agradecimentos vão para os nossos Associados e para todos os que permitiram que os alimentos fossem canalizados para o seu destino.

A ajuda às populações e animais em situações de emergência e calamidade também é uma das funções da IACA e das suas empresas associadas. São também estas iniciativas, de responsabilidade social e de enorme solidariedade e entreajuda, que ajudam a reforçar a dimensão e o prestígio da IACA, no mercado, Administração Pública e Sociedade civil.

EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS A problemática das embalagens e resíduos de embalagem esteve na agenda da IACA em 2017, na sequência das alterações do licenciamento da Sociedade Ponto Verde e a entrada de uma nova empresa (Novo Verde) na atividade relativa ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos de Embalagens (SIGRE). Em termos práticos, ambas as empresas estavam apenas licenciadas para as embalagens urbanas, existindo um aparente vazio legal no que respeitava à responsabilidade da gestão das embalagens no chamado circuito industrial. As dúvidas acentuaram-se a partir do momento em que as empresas foram notificadas pela IGAMAOT (Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Território) para o envio dos elementos, sobretudo ao nível das associadas da SPMA, mas transversal ao setor e a toda a Indústria agroalimentar. No sentido de ajudar as empresas, enviámos várias exposições para o IGAMAOT e para a APA, com quem tivemos reuniões no sentido de esclarecer cabalmente os Associados, para que não fossem penalizados.

Na sequência deste processo e perante nova carta daquela Inspeção geral, o prazo de resposta foi alargado, até que tudo foi relativamente clarificado com uma nova legislação que, entretanto, foi publicada, no final do ano: o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas nºs 2015/720/UE, 2016/774/ UE e 2017/2096/UE.

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REVISÃO DA PAC Sendo evidente que a atual Política Agrícola Comum não responde nem às questões do mercado, como ficou patente na recente crise da pecuária (destaque para o leite e carne de porco), nem aos desafios ambientais e às exigências da Sociedade, a Comissão Europeia avançou para um processo de consulta pública sobre a revisão da PAC pós-2020 em 2 de fevereiro, que se estendeu durante 12 semanas, com o Comissário Hogan a salientar os três grandes desafios do futuro: a sustentabilidade, volatilidade do mercado e renovação de gerações, apostando numa PAC mais simples e flexível, mais percetível para os agricultores e opinião pública.

Entretanto, o Ministro Capoulas Santos criou um Grupo de Acompanhamento, constituído por académicos e representantes dos setores e da Sociedade Civil, onde a IACA representa a FIPA, e, consequentemente, a indústria agroalimentar. O objetivo do Grupo é o ter uma posição comum, enquanto Estado-membro. No dia 7 de julho os resultados da consulta pública foram conhecidos numa Conferência em Bruxelas onde participámos (“The CAP: Have your Say), em representação da FEFAC, dando inicio ao processo formal de revisão da PAC. Em 29 de novembro, seria anunciada oficialmente a Comunicação da Comissão, intitulada “O Futuro da Alimentação e da Agricultura” que vai servir de base ás orientações políticas e propostas legislativas para 2018. A principal preocupação centra-se no orçamento que poderá ser diminuído face ao Brexit e a outras prioridades como as migrações, a segurança e defesa.

A grande inovação da proposta tem a ver com a margem de manobra que a Comissão quer dar aos Estados-membros, a chamada subsidiariedade, com a possibilidade de serem responsáveis pela implementação das medidas da PAC. Os riscos de tornar o sistema mais complexo, de renacionalizar a Política Agrícola e criar maiores distorções de mercado são reais, mas a Comissão desvaloriza estes alertas e preocupações. Esperemos em maio/junho pelas propostas concretas.

PECUÁRIA Apesar da melhoria da conjuntura nos mercados do leite e na carne de suíno, comparativamente à crise vivida no ano anterior, a evolução dos preços nacionais não foi tão significativa como em outros Estados-membros e em alguns períodos de 2017, as preocupações foram evidentes.

Com a continuidade do embargo russo, um mercado europeu que depende da exportação para o seu equilíbrio interno e um vizinho que é uma grande potência na pecuária, os riscos de uma nova crise são evidentes. No entanto, as preocupações da IACA estenderam-se á generalidade das produções animais, como os ovos – a braços com uma crise provocada pelo fipronil – nos frangos, bovinos ou pequenos ruminantes, quer pelo impacto da seca e dos fogos, quer pelo comportamento das cadeias de distribuição, que insistem em não valorizar os produtos e acrescentar valor. Um tema que acompanhámos no âmbito da FIPA e em Bruxelas, designadamente no reequilíbrio da cadeia alimentar e no combate às práticas abusivas e desleais.

Por outro lado, é de saudar a rotulagem do leite, enquanto legislação nacional, bem como o Projeto Porco.pt, no qual participámos, designadamente na elaboração do caderno de encargos e especificações ligadas á alimentação dos animais. Participámos ainda, entre outras, em iniciativas ligadas aos suínos, coelhos e ao setor avícola, demonstrando que a pecuária está no centro das nossas preocupações.

Destaque ainda para as iniciativas que promovemos, designadamente o II Curso de Formação Avançada em Sanidade Avícola na FMV, numa colaboração com a FEPASA e as empresas Merial, TLH e TNA, e o Curso Avançado em Alimentação de Suínos, com a FMV e a Sociedade Científica de Suinicultura, ambos com assinalável êxito e importantes para a formação e o conhecimento, acrescentando valor aos técnicos e empresas do Setor.

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Manifestámos ainda ao Governo, as preocupações perante a seca e os problemas da alimentação animal, vincando que as ajudas previstas, nomeadamente a linha de crédito, eram manifestamente insuficientes. Avançámos com a proposta de uma “Ração seca”, ou de manutenção que o Governo aceitou, mas apenas para mitigar o impacto dos incêndios, lançando um programa para o fabrico de 4 500 tons de alimentos compostos para ruminantes, a partir de uma fórmula definida pela IACA. A oferta da IACA continua em “cima da mesa” porque as carências são evidentes.

Uma outra iniciativa que merece destaque foi a exportação, em que acompanhámos a visita de uma delegação da China (Guangzhou), estabelecendo contactos em matéria de parcerias e tendo como principal foco a exportação de carne de porco para aquele mercado, na sequência de um acordo sanitário que foi assinado entre Portugal e a China.

Sinal dos tempos, o comportamento de algumas cadeias de distribuição, ao impor, por exemplo, a comercialização de ovos em bateria. Em nome do bem-estar animal (que já dispõe de uma Plataforma Europeia) e da sustentabilidade, o que vai exigir novos desafios e respostas da Fileira.

CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Foram prosseguidas as negociações com os Sindicatos no ponto em que ficaram no ano passado, com a maior parte das cláusulas já fechadas. Em aberto estavam o subsídio de complemento de doença, de turnos, remuneração do trabalho noturno, das horas extraordinárias, atualização das tabelas e funções.

Pretendendo-se uma harmonização dos Contratos entre o Norte e o Sul e adotar a Lei Geral no maior número possível de cláusulas contratuais, em 17 de janeiro, as negociações diretas, incluindo conciliação, terminaram, quer em relação à FESHAT quer em relação à CONFESINT. Em 6 de fevereiro, foram remetidas à DGERT, à FESHAT e à CONFESINT comunicações a referir que, terminando o processo sem acordo, se requeria a publicação dos avisos de caducidade. Posteriormente, a FESHAT requereu a mediação e em 18 de abril o processo de mediação terminou sem haver acordo, tendo sido novamente solicitada a publicação dos avisos de caducidade, para efeitos dos Artigos 501 e 502 do Código do Trabalho. Não foi requerida arbitragem e até ao momento em que se redige este Relatório, não foi publicado aviso de caducidade dos CCT. Na opinião dos juristas da IACA, os CCT caducaram em 17.06.2017, mantendo-se apenas os efeitos já produzidos nos contratos de trabalho no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria e respetiva definição e duração do tempo de trabalho (atualmente, Art.º 501 n.º 8 do CT). Em relação aos trabalhadores admitidos a partir de 17.06.2017 as empresas poderiam passar a aplicar o Código do Trabalho.

Trata-se, no entanto, de situação não inteiramente líquida, uma vez que há um acórdão da Relação de Lisboa, sobre outro CCT, a entender que enquanto não for publicado aviso de caducidade, um CCT mantém-se em vigor.

Face a toda esta situação, as Associações decidiram avançar com a interposição de uma Ação junto da DGERT.

REUNIÕES GERAIS DA INDÚSTRIA Em 2017, demos natural continuidade às denominadas Reuniões Gerais da Indústria (RGI), um ponto de encontro e de reflexão com as empresas associadas e não associadas, sobre temas relevante e de atualidade.

Em mais uma RGI, que contou com a presença de uma centena de participantes, assinalando a comemoração da edição 100 da “Alimentação Animal”, no dia 6 de abril, foi debatido o tema “Preparar a Fileira para os Desafios da Sociedade: Comunicação, Sustentabilidade e Competitividade”, considerado da maior atualidade, tendo em conta a crescente utilização das 12

redes sociais, da comunicação digital, a opinião pública e publicada, numa Sociedade que, não raras vezes, confunde perceção com realidade. O tema foi lançado e, ao que tudo indica, muito bem acolhido, quer pelos participantes, quer para os moderadores (que nos apresentam os seus pontos de vista nesta edição da Revista e as respetivas experiências) e oradores.

Registe-se ainda que este evento foi pioneiro em Portugal, ao ser transmitido pela Internet, com um link específico e interagindo com o público, numa colaboração com o Agroportal. Algumas questões foram colocadas através das redes sociais, atingindo-se um universo de mais de 1 000 intervenientes, mais ou menos atentos, um pouco por todo o mundo. Tendo como base a Comunicação, esta foi a forma como quisemos, de alguma forma, inovar, e homenagear as 100 edições da Revista, projetando o que somos e sentimos, para além do formato tradicional, em papel, e abrir o debate a um público mais alargado, sem fronteiras. Aposta ganha e para repetir, tendo em conta o feedback de quem nos viu e ouviu e os múltiplos eventos que se realizaram posteriormente ao nosso. Que confirmam que estes formatos se complementam, não tiram público, amplificando um espaço de divulgação, de promoção e formação que importa potenciar no futuro. E que, como concluímos, nos dão novas oportunidades de comunicação.

Na Revista “AA” nº 100, destacámos a forma como decorreu e as principais conclusões deste evento.

SPMA Com uma SPMA cada vez mais alargada, consequência da entrada de mais empresas de prémisturas ou de alimentos compostos no universo da IACA, para além da habitual realização das Jornadas de Alimentação Animal, em 2017, a Seção realizou duas reuniões plenárias, com discussões de interesse para o Setor, cujos resumos foram divulgados na Revista “Alimentação Animal” e esteve presente nos habituais Comités da FEFAC “Nutrição Animal” e “Pré-Misturas”.

VI JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL Realizadas em 22 de setembro de 2017 pela SPMA e com um programa que, como sempre, resultou das opções tomadas pelas empresas de pré-misturas participantes, as VI Jornadas de Alimentação Animal tiveram, mais uma vez, assinalável êxito, centrando-se nos temas como a rotulagem, tecnologia e qualidade das matérias-primas e ingredientes para a alimentação animal.

Contando com o patrocínio da USSEC e da Phosphea, e os apoios da Indukern/Ajinomoto, Calseg e Biochem, pelo número de participantes (uma sala com lotação esgotada), qualidade e diversificação das apresentações, foram certamente atingidos os objetivos pretendidos, reforçando a ideia de que este evento já é um encontro de referência no Setor da Alimentação animal em Portugal.

O detalhe e as apresentações individualizadas das Jornadas – lançadas em 2010 por Pedro Folque e pelo saudoso Dr. Fernando Anjos - foram apresentados na Revista “Alimentação Animal” nº 102, cujo Tema de Capa foi dedicado a este evento.

ADITIVOS Redução do nível máximo de cobre na alimentação animal O Painel FEEDAP da EFSA foi mandatado pela DG SANTE para emitir um parecer sobre as necessidades em cobre das espécies pecuárias, com o objetivo de, no processo de revisão dos aditivos à base de cobre, ser reduzido o limite máximo nos alimentos para animais.

Em suma, o relatório da FEEDAP recomenda manter os atuais níveis de cobre, exceto nas seguintes espécies e categorias animais: redução do limite máximo de 170 ppm para 25 ppm em alimentos para leitões; redução de 35 ppm para 30 ppm em alimentos para bovinos, exceto 13

antes do início da ruminação; aumento de 25 ppm para 35 ppm em alimentos para caprinos.

Naturalmente, a questão mais crítica é a redução do nível máximo de cobre na alimentação de leitões.

O painel FEEDAP propôs as reduções com base, no facto de 25 ppm de cobre ser suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais dos leitões e a utilização de níveis mais elevados terem como objetivo promover o crescimento dos animais e não as suas necessidades nutricionais; na redução de 170 ppm para 25 ppm permitir uma redução de 20% das emissões pecuárias para o ambiente; na possibilidade de haver seleção das bactérias intestinais para a resistência ao cobre e à eritromicina (antibiótico macrólido), em doses de suplementação de cobre entre 125 e 250 ppm.

Os argumentos apresentados pelo FEEDAP suportam-se em estudos, nomeadamente o de Bikker e colaboradores (2015) e de Hill e colaboradores (2000).

No entanto, pode-se verificar no primeiro estudo, que a proporção de fezes moles triplica, quando a suplementação do alimento composto com cobre diminui de 160 ppm para 15 ppm e no segundo, o qual demostra não existir vantagem no uso simultâneo de elevados níveis de cobre e de zinco na consistência fecal, o painel não teve em consideração a suplementação de todas as dietas com 220 ppm de clorotetraciclina, aspeto que põe em causa todo o resultado da utilização de cobre e zinco deste estudo, não permitindo julgar os efeitos da utilização destes dois oligoelementos por si só.

A FEFAC enviou uma carta ao responsável pela Unidade de Alimentação Animal da Comissão Europeia, Stefano Soro, apresentando estes argumentos e outros, nomeadamente que em alimentação animal não se pode utilizar apenas o nível basal de nutrientes necessário para evitar o aparecimento de sintomas de deficiência, mas sim o nível necessário para promover a adequada nutrição e bem-estar dos animais.

A FEFAC referiu ainda que a redução drástica da quantidade de cobre na alimentação dos leitões, sujeita estes animais a uma maior pressão por parte de bactérias patogénicas, o que poderá pôr em causa a saúde animal e consequentemente resultar na necessidade de aumentar a utilização de antibióticos, o que vai contra o esforço que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de diminuir a utilização de antibióticos em produção animal.

No decorrer da discussão em torno deste assunto, no início de janeiro, os serviços da Comissão Europeia convidaram as partes interessadas a apresentar uma proposta que permitiria reduzir significativamente as emissões de cobre no ambiente, minimizando os impactos adversos na saúde e crescimento dos leitões.

A proposta apresentada pela FEFAC teve como base a avaliação dos especialistas, que consideraram uma redução faseada dos níveis de cobre na alimentação dos leitões, como a melhor opção a adotar, de acordo com a seguinte abordagem: - 170 mg/kg de cobre total até 8-9 semanas (até 4 semanas após o desmame); - 110 mg/kg de cobre total até 12 semanas; - 25 mg/kg de cobre total após 12 semanas.

Esta abordagem permite reduzir em 600 t as emissões de cobre para o ambiente, evitando ao mesmo tempo o dramático impacto de uma brusca redução do nível de cobre, com consequência no aumento da medicação e redução do ganho diário de peso dos animais. É importante notar que esta abordagem gradual permite uma primeira redução dos níveis de cobre utilizados na semana 8, uma segunda na semana 10 e uma terceira na semana 12, é apoiada não só no estudo de Bikker et al. (2015) como também é consistente com as atuais práticas alimentares dos leitões.

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Da parte da IACA, estas preocupações foram expressadas à FEFAC e à DGAV, considerando também um erro uma alteração tão radical da quantidade de cobre utilizada na alimentação de leitões sem que haja provas sustentadas sobre o seu efeito, com consequências futuras, que podem ser importantes para um setor que tem vindo a atravessar uma grave crise.

Autorização da utilização de zinco na alimentação animal No início de julho de 2016, foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2016/1095 da Comissão de 6 de julho, relativo à reautorização de aditivos à base de zinco, por um período de 10 anos, com várias alterações sobre a utilização de zinco na alimentação animal, em relação ao ato legislativo que vigorava anteriormente, incluindo a introdução de uma nova classificação de quelato de zinco chamada quelato de zinco de hidrolisados de proteína. Os quelatos de zinco de hidrolisados de proteína são essencialmente originados a partir da ligação de uma fonte de zinco com proteína de soja hidrolisada.

Este Regulamento, que autoriza a utilização de acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada e quelato de zinco com glicina na forma hidratada, altera os Regulamentos (CE) nº 1334/2003, (CE) nº 479/2006 e nº 335/2010 e os Regulamentos de Execução nº 991/2012 e (UE) nº 636/2013.

Os teores máximos permitidos destas substâncias são de 200 mg no caso de alimentos para cães e gatos, 180 mg nos alimentos para salmonídeos e substitutos do leite para vitelos, 150 mg nos alimentos para leitões, marrãs, coelhos e todas as espécies de peixes exceto salmonídeos e 120 mg nos alimentos para outras espécies e categorias diferentes das referenciadas anteriormente.

O acetato de zinco di-hidratado, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelato de zinco com glicina na forma hidratada e os compostos de zinco autorizados pelo Regulamento (UE) nº 335/2010 e pelos Regulamentos de Execução (UE) nº 991/2012 e (UE) nº 636/2013, bem como as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de janeiro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham as substâncias referidas no parágrafo anterior, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de julho de 2017 ou antes de 27 de julho de 2018, consoante se tratem de alimentos destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou a animais não produtores de géneros alimentícios, respetivamente, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de julho de 2016, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Alteração na legislação relativa aos compostos aromatizantes A 17 de janeiro de 2017 foram publicados vários Regulamentos relativos à reautorização de 210 aromas sintéticos, nos quais consta o conceito de "limites máximos recomendados".

O objetivo da Comissão Europeia com este conceito é evitar a obrigação dos operadores divulgarem a fórmula das misturas de aromatizantes, o que aconteceria se fossem fixados limites máximos. Por outro lado, e tendo em conta que na opinião da EFSA a utilização de aromatizantes é segura, a Comissão Europeia sentiu-se obrigada a tornar as condições de utilização complexas para quem exceder os níveis recomendados, para que ninguém se sinta tentado a ultrapassá-los. O que significa, na prática, que os operadores que até agora incorporavam misturas de aromas excedendo os níveis de utilização recomendados (entre outros por razões zootécnicas), atualmente se o fizerem terão de declarar no rótulo as quantidades incorporadas de todas as substâncias que ultrapassem a recomendação.

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A Comissão Europeia deixou claro que, se os operadores pretenderem utilizar misturas de substâncias aromáticas como aditivos zootécnicos em quantidades que excedam a recomendação, devem solicitar uma autorização específica para essa função.

Os serviços da Comissão da UE indicaram igualmente que, caso o valor recomendado não seja sistematicamente respeitado pelos operadores tornará as recomendações em limites máximos obrigatórios, o que implica a sua declaração no rótulo (substância a substância).

Um dos problemas que esta nova prática coloca, prende-se com o facto de se utilizarem várias misturas de aromatizantes no mesmo alimento e, se o fabricante não tiver a informação do fornecedor sobre a composição de cada uma delas, não poderá garantir que não está a exceder os valores recomendados.

Os fornecedores têm relutância em fornecer informação sobre a composição das misturas de aromatizantes, devido à proteção da propriedade intelectual, e não estão a querer assumir a responsabilidade de cumprirem a lei, ou seja, a obrigatoriedade de fornecer informação adicional a pedido do cliente.

Suspensão da autorização da etoxiquina como aditivo para alimentação animal A avaliação da EFSA sobre a utilização de etoxiquina como aditivo tecnológico do grupo funcional dos conservantes foi no sentido da suspensão da autorização de utilização na alimentação animal como aditivo, a qual foi suportada pelo SCoPAFF a 15 de dezembro de 2016 e notificada à WTO. O Consórcio ANTOXIAC tem realizado estudos com vista à diminuição da quantidade de etoxiquina utilizada, assim como à sua substituição parcial, e espera-se que complete os seus ensaios antes do termo do período de transição. Nesta altura não existe um MRL para a etoxiquina nos produtos de origem animal sob a legislação da alimentação animal. No entanto, a DG SANTE clarificou que, os valores de MRL da UE, estabelecidos para a carne, no âmbito da legislação sobre os pesticidas (Regulamento (CE) nº 396/2005) são aplicáveis aos resíduos de qualquer produto que utilize etoxiquina, incluindo a alimentação animal. Relativamente a outros antioxidantes, em particular o BHT e BHA, não é esperada uma opinião da EFSA sobre a avaliação destas substâncias, antes de julho de 2017 e, teme-se que possa ir no mesmo sentido da etoxiquina.

Entretanto foi já publicado o Regulamento de Execução (UE) 2017/962 da Comissão de 7 de junho de 2017, suspende a autorização da etoxiquina em alimentos para animais de todas as espécies e categorias animais, apresentando, no entanto, três situações diferentes de medidas transitórias: 1. Para a generalidade dos alimentos para animais As existências do aditivo etoxiquina e das pré-misturas que o contenham podem continuar a ser colocadas no mercado até 28 de setembro de 2017 e podem continuar a ser utilizadas até 28 de dezembro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017.

As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais produzidos com o aditivo etoxiquina ou com pré-misturas que o contenham podem continuar a ser colocados no mercado até 28 de dezembro de 2017 e podem continuar a ser utilizados até 28 de março de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017.

2. Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e algas secas O aditivo etoxiquina e as pré-misturas que o contenham, destinados a ser incorporados nas matérias-primas para alimentação, podem continuar a ser colocados no mercado em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017 até 30 de setembro de 2019, desde que o rótulo do aditivo etoxiquina ou das pré-misturas que o contenham mencione que se destinam a ser incorporados nessas matérias-primas para alimentação animal; 16

As matérias-primas para alimentação animal referidas anteriormente, produzidas com o aditivo etoxiquina ou com pré-misturas que o contenham, podem continuar a ser colocadas no mercado até 31 de dezembro de 2019, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017; Os alimentos compostos para animais, produzidos com as matérias-primas para alimentação animal referidas anteriormente, podem continuar a ser colocados no mercado até 31 de março de 2020, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017.

Os produtos referenciados podem ser utilizados até três meses após o prazo indicado em cada um dos casos.

3. Vitaminas e carotenóides As preparações de aditivos referidas que contenham o aditivo etoxiquina e as pré-misturas que contenham essas preparações de aditivos podem continuar a ser colocadas no mercado até 30 de junho de 2018, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017; As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham os produtos referidos anteriormente, podem continuar a ser colocados no mercado até 30 de setembro de 2018, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 28 de junho de 2017.

Os produtos referenciados podem ser utilizados até três meses após o prazo indicado em cada um dos casos.

Proibição da utilização de formaldeído Após mais de dois anos de discussão, a Comissão Europeia não conseguiu maioria qualificada (1 país em falta) a favor da autorização por 3 anos de formaldeído como melhorador das condições de higiene, no novo grupo funcional dentro da categoria de aditivos tecnológicos. A Comissão Europeia desistiu de procurar uma autorização de dois ou três anos por falta de maioria qualificada e, em vez disso, propôs a recusa de reautorização.

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO (CE) Nº 767/2009 Os Anexos II, IV, VI VII e VIII do Regulamento (CE) nº 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais foram alterados em dezembro de 2017, pelo Regulamento (UE) 2017/2279 da Comissão.

No anexo IV foram alteradas as tolerâncias para os constituintes analíticos, as quais incluem as tolerâncias analíticas e técnicas.

O Anexo VI explicita os elementos de rotulagem aplicáveis às matérias-primas para a alimentação animal e aos alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios, ou seja, animais utilizados na alimentação animal. As principais alterações referem que:  a quantidade adicionada do aditivo de declaração obrigatória, ou quando for caso disso, de declaração voluntária deve ser expressa como a quantidade do aditivo para alimentação animal, exceto quando o ato legislativo que autoriza o respetivo aditivo para alimentação animal, indica uma substância na coluna “teor mínimo/máximo”. Neste último caso, a quantidade adicionada deve ser expressa como a quantidade dessa substância;  os aditivos para alimentação animal do grupo funcional “vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante” podem ser rotulados de duas formas diferenciadas: a rotulagem pode indicar a quantidade total garantida durante o prazo de validade completo do alimento, na lista dos “Constituintes analíticos”, ou em alternativa indicar a quantidade adicionada na lista dos “Aditivos” (tal como acontecia anteriormente);

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 o nome do grupo funcional pode ser substituído pelas abreviações constantes do referido anexo do Regulamento, se esta não estiver estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1831/2003, por exemplo o grupo funcional “vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante”, passa a poder ser rotulado sob o nome abreviado “vitaminas”;  se o valor energético e/ou o valor proteico forem indicados, esta indicação deve ser efetuada em conformidade com o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 882/2004.

O Anexo VII, por sua vez, explicita os elementos de rotulagem aplicáveis às matérias-primas para a alimentação animal e aos alimentos compostos para animais não destinados à alimentação humana, nomeadamente, alimentos para animais de companhia. Este anexo refere além dos pontos anteriores que são comuns a estes animais, que:  os aditivos para os quais sejam excedidos os teores máximos recomendados estabelecidos no ato legislativo que autoriza o aditivo para alimentação animal, são de declaração obrigatória;  para os aditivos dos grupos funcionais “conservantes”, “antioxidantes”, “corantes” e “compostos aromatizantes”, apenas tem de ser indicado o grupo funcional em causa.

AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FARINHAS DE INSECTOS EM AQUICULTURA A 24 de maio de 2017, a Comissão Europeia adotou formalmente o Regulamento (UE) 2017/893, que autoriza a utilização de proteínas animais transformadas de insetos (PAT de insetos) em alimentos para animais de aquicultura, a partir de 1 de julho de 2017.

A autorização é limitada a uma lista de 7 espécies (mosca soldado negra, mosca doméstica comum, bico da farinha (Tenebrio molitor), Alphitobius diaperinus, grilo doméstico, grilo raiado e grilo do campo). Estas espécies só podem ser alimentadas com substratos do tipo alimentar, ou seja, materiais de origem vegetal ou com um número limitado de materiais de origem animal, incluindo farinha de peixe, produtos derivados do sangue de não ruminantes, ovos e produtos de ovos, leite e produtos à base de leite, mel e gorduras animais fundidas.

A alteração ao Regulamento sobre as proteínas animais transformadas aborda o requisito horizontal do matadouro para os animais de pecuária, que se aplica à produção de insetos, o que significa que os insetos têm de ser abatidos num matadouro oficialmente registado antes da proteína ser processada e utilizada na aquicultura.

Este Regulamento entrou em vigor a 1 de julho de 2017.

PROIBIÇÃO DO ÓXIDO DE ZINCO COMO MEDICAMENTO DE USO VETERINÁRIO EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL Depois de um período de discussão entre os diferentes operadores interessados, nos quais se inclui a FEFAC, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Regulamento que prevê a retirada de autorização da utilização do óxido de zinco como medicamento de uso veterinário na alimentação animal.

A IACA, através da FEFAC opôs-se a esta medida, tendo em conta a preocupação crescente com a redução da utilização de antibióticos em alimentação animal e, considera esta medida contraproducente, visto que, pode induzir ao aumento da necessidade de uso de antibióticos nas situações em que o óxido zinco é habitualmente utilizado.

A IACA continuará este assunto sabendo à partida que a decisão da Comissão não será revertida, espera-se, no entanto, que o período de transição de cinco anos que a indústria nacional defende (mas também defendida por outros países como Espanha, Reino Unido e Alemanha), seja aceite.

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De resto, a FEFAC sublinha que, com a proibição da utilização de antibióticos como promotores de crescimento em 2006, o setor da alimentação animal aumentou a sua capacidade de inovação, combinando novos ingredientes e novas tecnologias. A FEFAC espera que sejam concedidos mais apoios à investigação para que se promovam soluções alimentares mais eficientes e inovadoras, sob pena de muitas delas poderem desaparecer do mercado. É igualmente importante promover uma melhor legislação ao nível da autorização de novos aditivos, rotulagem e benefícios nutricionais claros, para que seja assegurada a transferência de soluções alimentares inovadoras para as explorações pecuárias. É evidente que este Plano vai necessitar de uma forte cooperação e articulação entre a DGAV e todos os operadores da Fileira da Alimentação Animal e da Pecuária, assim como da área da saúde humana, sendo a Direção Geral de Saúde e os intervenientes ao nível da medicina humana igualmente importantes, no sentido de promover e disseminar boas-práticas.

ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS A proposta de Regulamento sobre o fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos e que irá substituir a Diretiva 90/167/CEE, surge com o intuito de uniformizar a legislação europeia, visto que a transposição da referida Diretiva levou a diferentes interpretações a nível da União Europeia e, consequentemente, a diferenças legislativas nos vários Estados-membro, o que dificulta o comércio intracomunitário. Pretende também acompanhar a evolução da própria UE, nomeadamente a criação do mercado único, posterior à adoção deste ato legislativo, e da legislação relativa à alimentação animal, a qual nos últimos 10 anos foi praticamente toda revista.

A estes fatores acresce a necessidade de lidar com o aumento da resistência antimicrobiana, assunto que tem assumido preponderância a nível comunitário nos últimos anos.

A proposta de Regulamento foi acompanhada por uma avaliação de impacto, na qual se concluiu que os alimentos medicamentosos são a forma mais segura de veicular medicamentos por via oral.

Importa referir que Portugal, contrariamente a outros Estados-membro, foi bastante fiel na transposição da Diretiva 90/167/CEE, reproduzindo no Decreto-Lei nº 151/2005 de 30 de agosto de 2005, alguns dos aspetos presentes na proposta de Regulamento agora em avaliação, os quais para outros Estados-membros são considerados novidade. Tal significa que as alterações trazidas por esta proposta legislativa afetarão menos a indústria nacional que a de outros Estados-membro.

A Indústria de alimentos compostos para animais apoia totalmente a necessidade de reduzir a utilização de antibióticos, considerando que uma alimentação nutricionalmente equilibrada e segura é um pré-requisito para animais saudáveis e géneros alimentícios de qualidade e seguros num contexto de “Uma só saúde”.

Em 2017, com duas presidências europeias, prosseguiram as discussões da alteração da atual legislação sobre os alimentos medicamentosos. Esta proposta legislativa teve um tempo de espera, ficando a aguardar a evolução das discussões da proposta sobre os medicamentos de uso veterinário, com vista a uma uniformização entre as duas propostas em aspetos comuns, nomeadamente na terminologia e definições consideradas.

Os aspetos mais relevantes para a indústria de alimentação animal relativamente à proposta sobre os alimentos medicamentosos prendem-se com os valores de contaminação cruzada, as tolerâncias (a definir pela EFSA), os prazos e condições da prescrição médico-veterinária, assim como reutilização do alimento medicamentoso não consumido após nova prescrição, ao que a indústria se tem oposto, e ao designado “recall”, ou seja à recolha de alimento medicamentoso não consumido na exploração pecuária, recusando-se a indústria a ficar com o ónus da recolha do mesmo.

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Relativamente às contaminações cruzadas, que na proposta inicial aparecia como dizendo respeito à transferência (carry-over), mas que na versão atual da proposta se refere a contaminações cruzadas, tinha sido proposto inicialmente 1% de contaminação cruzada para substâncias com efeito antibiótico e 3% para as restantes substâncias.

Mais recentemente foram colocadas em cima da mesa duas situações diferenciadas, uma relativa às substâncias já avaliadas pela EFSA e para as quais existem já valores definidos em ppm como aceitáveis de contaminações cruzadas, sendo estes os valores fixados e uma segunda situação, que diz respeito a valores de contaminação cruzada de antibióticos e outras substâncias de uso veterinário, para os quais não existem ainda estudos, em que o valor aceitável será, fixado com base no princípio ALARA, em 3% da taxa de inclusão mais elevada autorizada da molécula em alimentos medicamentosos para as espécies em causa, em alimentos não visados. Esta é a posição do Parlamento Europeu e que a indústria subscreve.

No entanto, o Conselho pretende que para as substâncias ativas de medicamentos de uso veterinário igualmente autorizadas como aditivo, o valor de contaminação cruzada seja rotulado, não podendo ser superior ao limite máximo legal do aditivo. A indústria opõe-se a esta posição achando contraproducente e confuso para os produtores pecuários, o aparecimento desta informação no rótulo.

A IACA trabalhou muito de perto com a DGAV neste dossier e no final do ano foi possível à presidência da Estónia chegar a um compromisso com os Estados-membros, pelo que no primeiro semestre de 2018 se espera um acordo da chamada Tríloga, ou seja, o Conselho, Comissão e Parlamento Europeu. A solução encontrada tem de ser votada em Plenário do Parlamento Europeu, pelo que o nosso trabalho imediato vai ser a discussão do dossier com os eurodeputados. Se tudo correr como previsto, a nova legislação deverá entrar em vigor a partir de 2019 mas alguns dos pontos (as tolerâncias) só deverão entrar em vigor em 2021 ou 2022.

RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA Logo a 24 de janeiro, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), lançaram um alerta, salientando que “é hora de reduzir, substituir e, se possível, repensar o uso de antimicrobianos na produção pecuária”. Estava assim lançado o mote para a necessidade de repensar a implementação de práticas agrícolas que impeçam a introdução e propagação de doenças nas explorações pecuárias, defendendo sistemas agrícolas com alternativas viáveis à redução do uso de antimicrobianos.

Foi assim lançado em 29 de junho, o novo Plano de Ação para fazer face à resistência antimicrobiana, apostando desde logo na redução e numa utilização prudente de antibióticos, quer nos animais, quer nos humanos. O Plano assenta essencialmente em 3 pilares (harmonizar e apostar nas boas práticas na União Europeia, estimular a investigação e assumir um compromisso com as iniciativas internacionais), tendo sido bem acolhido pela Indústria, que o vê como uma oportunidade de recentrar o papel da alimentação animal, como parte da solução para o problema.

Em Portugal, na posição de membros do PANRUAA estivemos num debate promovido pela CAP, na Feira da Agricultura, sobre esta temática e colaborámos, quer com o setor dos coelhos, quer com os suínos, no sentido de virmos a definir compromissos setoriais. Este vai ser mais um desafio para 2018, uma vez que Portugal tem um Plano já bem definido e devem ser definidas metas para atingir.

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APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CLP, REACH E ADR ÀS PRÉ-MISTURAS E ADITIVOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL O Comité da UE para a aplicação do CLP e REACH (CARACAL) expressou a sua preferência por considerar as pré-misturas no âmbito da legislação CLP, mas excluir da mesma os alimentos minerais e os alimentos compostos.

A IACA nos Comités de pré-misturas e alimentos minerais expressou veementemente a oposição da indústria nacional à inclusão das pré-misturas no âmbito da legislação CLP, assunto que tem vindo a ser forçado pelos franceses, os quais aplicam esta legislação desde 2003, bem antes de este Regulamento existir e ser aplicável.

Vai depender das autoridades dos diferentes Estados-membros a rigidez da aplicação destas medidas assim como a existência de um período de transição. As autoridades nacionais estão de acordo com a indústria quanto à interpretação do Regulamento (CE) nº 1272/2008, o qual refere explicitamente que não se aplica a várias indústrias pelo facto das mesmas terem legislação própria, nomeadamente à indústria de cosméticos, de medicamentos ou alimentação animal.

No desenvolvimento das discussões ao nível dos grupos de trabalho quer na FEFAC, quer na Comissão e, após um pedido de esclarecimento à Comissão, por parte das autoridades francesas, o grupo de trabalho do CARACAL (avaliação de substâncias por um grupo de peritos das autoridades dos diferentes Estados-membros para o REACH e CLP), apresentou a sua opinião de que as pré misturas estariam no âmbito da legislação CLP (Classification, labelling and packaging), Regulamento (CE) nº 1272/2008. Tendo em conta que esta legislação entrou em vigor em junho de 2015 e não houve uma alteração da legislação, mas sim uma interpretação relativamente à sua aplicação às pré-misturas, a obrigatoriedade do seu cumprimento é imediata.

A 18 de janeiro de 2017 a IACA, em colaboração da DGAV, organizou um workshop com vista a esclarecer as empresas associadas quanto à aplicação dos Regulamentos REACH (Regulamento (CE) nº 1907/2006) e CLP (Regulamento (CE) nº 1272/2008). Este teve para além das apresentações do Dr. José Manuel Costa da DGAV e da Assessora Técnica da IACA Doutora Ana Monteiro, a participação da Engª Carla Aguiar que partilhou a experiência da INVIVO na implementação prática desta legislação. A IACA organizou posteriormente reuniões com empresas detentoras de softwares de gestão de etiquetas e fichas técnicas no âmbito das referidas legislações.

CT 37 A Normalização nasce da necessidade de dar resposta a problemas de natureza técnica, nomeadamente no que diz respeito à transparência do mercado, assegurando um determinado grau de qualidade do serviço ou produto em questão, assim como da segurança e respeito pelo ambiente. Um dos aspetos primordiais da normalização prende-se com aspetos comerciais, visto que ao reduzir assimetrias de informação entre a procura e a oferta e o acesso a novos mercados, as trocas comerciais são facilitadas, podendo significar uma garantia de qualidade e prevenir barreiras comerciais.

As empresas nacionais têm aderido cada vez mais à certificação dos seus produtos e metodologias de fabrico, como forma de reforçar a sua credibilidade perante terceiros. Esta certificação apenas é possível recorrendo às normas Internacionais ou nacionais existentes para o efeito, tal como a ISO 9000 e ISO 22000 e seguintes. A normalização assume ainda um papel determinante a nível analítico principalmente em situações de disputa entre produtores e clientes ou fornecedores e entre produtores e as autoridades competentes. Apenas é possível garantir resultados analíticos comparáveis através de métodos e laboratórios acreditados, sendo para tal o controlo analítico no âmbito do Protocolo QUALIACA um bom exemplo.

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A atividade normativa, em Portugal, é da responsabilidade do IPQ, o qual tem a capacidade de qualificar e reconhecer Organismos de Normalização Sectorial (ONS) para exercer atividades de Normalização num dado domínio, no âmbito do Sistema Português da Qualidade. As Comissões Técnicas de Normalização (CT) são órgãos técnicos que visam a elaboração de documentos e a emissão de pareceres normativos, sendo constituídas por elementos de entidades interessadas nas matérias em causa, participando os seus membros em regime de voluntariado.

A CT 37 é a Comissão Técnica de normalização para a área da alimentação animal tendo sido constituída em 1972. Cada Comissão Técnica é gerida por um Organismo de Normalização Setorial (ONS), sendo neste caso a CT 37 da responsabilidade da IACA, visto que esta associação é a representante nacional dos industriais de alimentos compostos para animais.

Nos anos 90, a IACA foi reconhecida pelo governo português como coordenadora da CT 37, passando esta a funcionar na sede da IACA, em Lisboa. No entanto, apenas em 2003, a IACA passa a ser reconhecida como ONS, assumindo a responsabilidade do funcionamento desta Comissão Técnica perante o Instituto Portuguesa de Qualidade (IPQ).

Fazem parte integrantes desta CT elementos de associações industriais, laboratórios de empresas/empresas do sector, instituições do sistema científico e tecnológico, laboratórios prestadores de serviços e organismos da administração pública. Podem ainda fazer parte da CT técnicos de reconhecida competência a título individual.

Durante o ano de 2017 a CT 37 reuniu-se 6 vezes na sede da IACA, em Lisboa e teve como atividades a emissão de mais de 50 pareceres a documentos normativos CEN e ISO, assim como a preparação e finalização das versões nacionais dos seguintes documentos:  ISO 12099: 2010 – Alimentos para animais, cereais e produtos cerealíferos – Linhas de orientação para aplicação de espetrofotometria de infravermelho  ISO 6498:2012 – Alimentos para animais – Guia para a preparação de amostras Durante o ano de 2017 integrou a CT 37 um novo elemento a Drª Luísa Paulo, responsável técnica do laboratório do CATAA - Centro de Apoio Tecnológico Agroalimentar.

Apresentou a intenção de integrar a CT 37 (já efetivada) a Drª Ana Ferraz responsável pelo laboratório químico e pelo microbiológico da Globalab.

Trabalhos a desenvolver durante o ano de 2018  NP ISO 6496: 1999 Alimentos para animais - Determinação do teor de humidade e outros conteúdos voláteis  ISO 6495-1 Alimentos para animais - Determinação do teor de cloretos solúveis na água.

Método titrimétrico (substitui a NP 2972:1994)  NP ISO 13307:2013 microbiologia em géneros alimentícios e alimentos para animais – fase da produção primária - Técnicas de amostragem  NP 2026: 1987 Alimentos para animais – Determinação do teor em amido (Método

polarimétrico)

Constituição da Comissão Técnica Presidente – Maria Ilídia Felgueiras Secretária técnica – Cristina Monteiro Vogais – Clara Cruz (INIAV); Isabel Antão (TNA); Isabel Lopes (Eurocereal); José Manuel Costa (DGAV); Olga Moreira (INIAV); Sofia Silva (Iberol); Anabela Antunes; Filipa Fernandes (Calseg); Luísa Paulo (CATAA); Ana Ferraz (Globalab); Vera Canelas e Daniel Silveira(SGS).

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XXVIII CONGRESSO DA FEFAC Organizado pela FEFAC e pela AFACA, a nossa congénere da Andaluzia, e contando com o apoio da CESFAC e da IACA nos Comités organizadores, decorreu em Córdoba, nos dias 8 e 9 de junho, o V Congresso Internacional de Alimentação Animal que coincidiu com o XXVIII Congresso da FEFAC. Sob o lema “Enfrentar o Futuro em Conjunto: Libertar o Potencial da Alimentação Animal”, estiveram presentes no evento 250 pessoas de diferentes setores, que refletiram sobre temas da maior atualidade para o Setor e para a Fileira pecuária: A Competitividade dos Alimentos Compostos e da Pecuária na União Europeia; Resistência Antimicrobiana, a Importância da Comunicação e Soluções para os Desafios atuais, com destaque para a Economia Circular e o Ambiente, ou a Sustentabilidade das matérias-primas.

De destacar a reeleição da Presidente da IACA para um novo Mandato na FEFAC (2017/2020) e a presença do Secretário de Estado Luis Medeiros Vieira, acompanhado do Chefe de Gabinete, José Alexandre Rodrigues, em representação do Governo português, bem como a participação da Ministra da Agricultura de Espanha, Isabel Garcia Tejerina, na Abertura do Congresso. Sem esquecer, naturalmente, a presença e intervenção do Comissário Agrícola Phil Hogan, que deu inicio a um debate sobre o futuro do Setor, à luz da revisão da PAC, onde tivemos o privilégio de participar, bem como no último painel, na qualidade de moderadores, sobre Sustentabilidade. Registe-se igualmente a composição da delegação portuguesa: Cristina de Sousa, José Romão Braz, António Santana, Rafael Neves, Sérgio Antunes, Luis Marques, Ana Cristina Monteiro e Jaime Piçarra. Obrigado aos colegas de Espanha e da FEFAC pela forma como nos receberam e agradeceram a nossa colaboração no Congresso.

Em Córdoba, debateu-se o papel da Indústria da Alimentação de Animal no futuro da Pecuária e como ela própria se deverá posicionar no sentido de se adequar ás exigências e necessidades dos clientes e aos desafios impostos pelos consumidores e pela Sociedade; nos discursos dos principais interlocutores políticos e decisores associativos existe uma posição de consenso quanto á importância do Setor, sendo cada vez mais estratégico porque é uma elemento central para a qualidade e segurança dos produtos de origem animal e na componente de proteção ambiental, para além do bem-estar animal. Seguem-se dois olhares, sobre a evolução da avicultura em Portugal, na UE e no mundo, bem como as perspetivas que se colocam e a mesma visão no que respeita à produção de leite. A Alimentação Animal ganha assim um outro olhar e relevância, bem como o maneio das explorações pecuárias. Este recentrar do nosso papel, obriga-nos igualmente a comunicar melhor e a ser “ecologicamente eficientes”. No entanto, para que tal seja possível, é preciso que possamos libertar o potencial da alimentação animal.

E, como ficou bem patente no Congresso, essa é uma função que não compete apenas à Indústria, mas a toda a Fileira, desde a produção agrícola, até à colocação dos produtos na mesa do consumidor!

FEEDMED Retomando uma iniciativa da IACA de há alguns anos atrás, que ficou conhecida como Reunião Latina, a ideia e estratégia vai ser recuperada, tendo como objetivo a discussão de posições (e sensibilidades) comuns dos países do Sul da Europa, para serem apresentadas, quer no quadro da FEFAC, quer junto das autoridades nacionais de cada Estado-membro ou em reuniões internacionais.

Designado agora como FEEDMED, numa alusão aos países do Mediterrâneo, para já, a IACA (Portugal), EUROFAC (França), ASSALZOO (Itália) e CESFAC (Espanha) reuniram-se, em Paris, na sede da EUROFAC, no dia 29 de Setembro, tendo analisado temas como: Sustentabilidade e matérias-primas sustentáveis; Alimentos Medicamentosos e Resistência Antimicrobiana; a Reforma da PAC pós-2020; Controlo de Qualidade e Aprovisionamento de Matérias-Primas; Aditivos; OGM e Declaração Europeia da Soja e os Estatutos da FEFAC, designadamente à luz do Bréxit, o que vai determinar um novo modelo de governação da 23

Associação. Para além desta reunião, que contou com as presenças dos Secretários-Gerais e Presidentes das Associações, teve lugar uma outra com os Secretário-Geral e Presidente da FEFAC, respetivamente, Alexander Döring e Nick Major.

A IACA, como sempre acontece, informou os seus Associados sobre a agenda e as conclusões desta reunião, nomeadamente através da sua Informação Semanal. Até porque, como é sabido, para além de no Praesidium da FEFAC, a IACA, através da sua Presidente, representar a Espanha, também assumimos a representação da FEFAC em muitos fóruns internacionais, sobretudo em temas como os mercados, reforma da PAC e relações comerciais, ou seja, assuntos marcadamente de natureza politica e económica. Em 2018 estão previstas mais 2 reuniões deste Grupo, a primeira das quais, já em março, em Madrid.

ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS As contas referentes ao exercício de 2017 apresentam uma imagem sólida da IACA, fruto da gestão de contenção que tem vindo a ser implementada nos últimos anos, sem por em causa a qualidade da prestação de serviços, a estrutura e a dinâmica da Associação.

As decisões implementadas ao longo do ano de 2017, conduziram a resultados favoráveis, com destaque para o alargamento da IACA a Empresas da Fileira da Alimentação Animal, a revista “Alimentação Animal” e os apoios obtidos para fazer face à logística dos eventos, iniciativas cada vez mais importantes, na relação com os Associados, diferentes Fileiras do sector Agroalimentar, Administração Pública e Sociedade Civil.

Em simultâneo, face aos valores orçamentados, foi possível reduzir nos gastos: 13,14% nos FSE, e com Pessoal em 2,28%.

De acordo com a mesma análise da estrutura orçamental, o aumento dos rendimentos em 11,53% e a forte politica de contenção nos gastos, permitiram acomodar mais uma imparidade de 25%, na sequência do compromisso assumido em 2015, em face do investimento financeiro em Papel Comercial do BES, invertendo a tendência negativa nos resultados dos Exercícios dos dois anos anteriores.

Tendo em conta o referido, a Direção propõe aos Senhores Associados que o Resultado Líquido do Exercício, positivo, de 6.217,01 euros, seja transferido para Resultados Transitados tendo em vista a redução do saldo negativo dos anos de 2015 e 2016.

CONCLUSÃO Neste terceiro e último ano de Mandato, em condições de grandes exigências para as empresas, a Direção tem consciência que exerceu as suas funções na defesa intransigente dos legítimos interesses da Indústria e dos seus associados, com empenho e espírito de missão, junto da Administração Pública, nacional e comunitária, das nossas congéneres associativas e da opinião pública em geral.

Concluímos neste Mandato dois dos nossos objetivos que assumem um carácter marcadamente estrutural: a revisão e consequente alteração dos Estatutos, mais consentâneos com as mudanças e dos desafios que temos pela frente, abrindo a IACA e a mais empresas e a novas atividades na Fileira da Alimentação Animal, e a implementação do Projeto QUALIACA, que tem vindo a ganhar visibilidade e credibilidade no Mercado, colocando no centro da agenda as preocupações com a qualidade, o aprovisionamento de matérias-primas para a alimentação animal e as relações entre compradores e fornecedores.

Porque não atuámos sozinhos nem isolados, valorizámos, como sempre, a concertação de estratégias com todos os intervenientes na cadeia agroalimentar, na permanente procura de consensos e de soluções que permitam o desenvolvimento sustentável da Indústria e da Pecuária nacionais e dos sectores que delas dependem, direta ou indiretamente.

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Os resultados, apesar do ambiente profundamente adverso, num quadro de alguma instabilidade política e social, menos distendida pelos bons resultados económicos mas num ano bipolar, só foram possíveis pela cooperação, profissionalismo e sentido de responsabilidade de inúmeras pessoas e Instituições, e pelas sinergias com todas essas organizações e empresas. É importante destacar o apoio dos nossos parceiros nas múltiplas iniciativas da IACA e os anunciantes da Revista, não só pela viabilização económica dos eventos, reconhecidos pela sua mais-valia, e, no caso da publicação “Alimentação Animal” - porta-voz da IACA e do Sector – por produzirmos, em conjunto, uma referência de qualidade, de opinião livre e plural e de partilha de informações neste importante mercado. Nessa perspetiva, merece destaque a edição 100 da AA, com os testemunhos de todos eles, a quem reconhecidamente agradecemos.

Sem menosprezar quaisquer outras entidades, gostaríamos de agradecer à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), ao Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Pública (GPP), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pelo atempado conselho, pela disponibilidade em nos ouvirem e conhecerem as nossas posições, participar nos nossos eventos e connosco dialogar.

Um particular agradecimento ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Capoulas Santos e ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luis Vieira, bem como aos respetivos Gabinetes, que nos receberam por diversas vezes ao longo do ano e que estiveram do nosso lado em dossiers tão importantes como os OGM, a desburocratização e redução dos custos de contexto, o problema das relações com a grande distribuição e o funcionamento da PARCA, o contingente de milho de Países Terceiros e a política de aprovisionamento de matérias-primas, as medidas da PAC, a internacionalização, o PDR 2020 e as medidas de apoio aos mercados.

No caso da DGAV, designadamente ao Diretor-Geral Prof. Doutor Fernando Bernardo, Subdiretoras Dr.ª Graça Mariano e Engª Paula Carvalho, e Chefe da Divisão de Alimentação Animal, Dr. José Manuel Costa, no inestimável apoio ao Projeto QUALIACA. Num espírito de leal cooperação, sem esquecer que os clientes são a razão de existir da Indústria, privilegiámos as relações com as organizações ligadas à pecuária, designadamente com as FEPABO, ANEB, FPAS, APIC, FENALAC, ANIL, APCRF, FEPASA, ASPOC, na procura de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentado da nossa Fileira Pecuária.

Cumprimentamos ainda as FIPA, CAP, CONFAGRI, CNA, ANPOC, ANPROMIS, ANSEME, ACICO, APIFARMA, CIB e APED que connosco colaboraram em diversas iniciativas ou que nos convidaram para eventos por si realizados, preocupadas com a nossa perspetiva sobre a evolução da Fileira Agroalimentar, em matérias tão importantes como os OGM, os mercados agrícolas e pecuários, a crise da produção animal, os preços e qualidade das matérias-primas e dos alimentos compostos para animais.

Pelo intenso trabalho desenvolvido em prol da melhoria da credibilidade da nossa Indústria, agradecemos à Dr.ª Ilidia Felgueiras, na sua qualidade de Presidente da CT 37.

A nossa gratidão, pelo empenho que colocaram na defesa das nossas posições a nível internacional, à FEFAC, nas pessoas dos seus antigo e atual Presidente, respetivamente Ruud Tijssens e Nick Major, e Secretário-Geral, Alexander Döring, e à FIPA, através do seu Presidente Jorge Henriques e do Diretor-Geral Eng.º Pedro Queiroz, quer internamente, quer no quadro da FoodDrinkEurope. Um agradecimento pela cooperação da USSEC e apoio a iniciativas da e para a IACA e seus associados, designadamente à Dr.ª Lola Herrera, responsável Ibérica.

Agradecemos igualmente aos responsáveis da REPER, em Bruxelas, e aos Eurodeputados portugueses, designadamente na COMAGRI, pela “cumplicidade” e apoio das posições da IACA nos principais dossiers em discussão ao nível do Parlamento Europeu.

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Aos Membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho Fiscal, da Direção da Secção de Pré-Misturas e Aditivos e da Comissão Executiva, o nosso agradecimento pelo contínuo apoio e cooperação ativa, que muito contribuiu para o prestígio desta Instituição.

Aos assessores e colaboradores Luís Manuel Santos, Ana Cristina Monteiro, Ana Clara Alves dos Santos, Inês Leal e Jaime Piçarra um Muito Obrigado, pelo empenho, dedicação, resiliência, entusiasmo, inteligência e profissionalismo pela forma como têm promovido e defendido a nossa Indústria, em Portugal e a nível internacional, e pelo espírito de Equipa, Lealdade e de Missão demonstrados em prol da Associação.

Uma palavra muito especial para a colaboradora Fátima Ferreira, que faleceu em 20 de março de 2017. Uma vez mais aqui a homenageamos e agradecemos o empenho e dedicação de 40 anos ao serviço da IACA. Terminamos com uma palavra para aqueles que são, e sempre serão, a razão da nossa existência, os nossos Associados, que com as suas críticas e sugestões, sempre construtivas e que nos ajudam a compreender melhor os problemas da Indústria, a procurar resolvê-los e a “crescer” enquanto pessoas e profissionais.

O seu inestimável apoio e empenhamento, aliás bem vincado no Projeto “IACA Solidária” deram-nos a força e o estímulo para continuarmos a realizar este trabalho, muito gratificante, numa Associação credora de uma cultura de referência e que continua a ser muito prestigiada, reconhecida e ímpar no universo associativo, e que nos incentivam a fazer sempre mais e melhor.

A DIREÇÃO

(aa) José Romão Leite Braz

- Presidente

Maria Cristina Guarda de Sousa

- Vogal

António Queirós Santana

- Vogal

Ulisses Manuel de Assis Mota

- Vogal

António José M. Saraiva Landeiro Isidoro

- Vogal

João Vieira Barreto

- Vogal

Avelino da Mota Francisco Gaspar

- Vogal

Lisboa, 15 de março de 2018

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INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO

Trabalhadores de Escritório – Nível Nacional 

Revisão salarial com FETESE, FESAHT e FEPCES publicados no BTE nº 29, de 08.08.2009 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.01.2009

Pessoal Fabril do Sul  

Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.08.2007

Pessoal Fabril do Norte 

Revisão salarial e outras com FETICEQ e FESHAT publicada no BTE nº 12 de 29.03.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.11.2007

Semi-Vertical (Motoristas, Ajudantes de Motorista, Metalúrgicos e Outros)  

Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.07.2007

Técnicos de Vendas 

Revisão com Sindicato dos Técnicos de Vendas publicada no BTE nº 7 de 22.02.2005 (este Sindicato está encerrado) - Tabelas salariais de 01.12.2004

27

MOVIMENTO ASSOCIATIVO ADMISSÃO Data

Socio nº

Associado

23/02/2017

208

Maxipet, Lda.

09/05/2017

209

Tecadi, Ind.Com.Prod.P/ Sector Agro-Alimentar, Lda.

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO Data

Socio nº

14/06/2017

81

Associado Rações Avenal, S.A. passou a Avenal PetFood, S.A..

PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2017

Revista “Alimentação Animal” 

99 - Sustentabilidade – Moda ou Exigência da Sociedade?



100 - Plural, credível e independente



101 - Libertando o Potencial da Alimentação Animal



102 - VI Jornadas de Alimentação Animal

INFO IACA 

INFO IACA de 12/5 – Ponto de Situação da Negociações dos CCT



INFO IACA de 29/11 – Aditivos para Alimentação Animal



INFO IACA de 22/12 – Ponto de Situação da Contratação Colectiva de Trabalho

Anuário IACA 

Publicado o 27º Anuário

Informação Semanal 

52 Edições

Newsletter da IACA 

50 Edições

28

REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2017 Assembleias-Gerais Conselho Fiscal Direção Reunião Geral da Indústria Secção de Pré-Misturas e Aditivos VI Jornadas SPMA

3 1 7 1 2 1

REPRESENTAÇÕES DA IACA FEFAC José Romão Braz Cristina de Sousa (suplente) Cristina de Sousa Jaime Piçarra

Conselho da FEFAC Assembleia-Geral COMITÉS  Nutrição Animal



Manuel Chaveiro Soares Ana Cristina Monteiro (suplente)

Produção Industrial de Alimentos Compostos



Premix



EFMC



Colégio de Diretores

Jaime Piçarra (Vice-Presidente) Pedro Folque Ingrid Van Dorpe (suplente) Ana Cristina Monteiro (suplente) Ana Cristina Monteiro Jaime Piçarra FIPA

   

Cristina de Sousa

Direção PARE (Política Agrícola e Relações Externas) Ambiente Secretários-Gerais

Jaime Piçarra (Coordenador) Ana Cristina Monteiro Jaime Piçarra

DIVERSOS ONS CT 37 – Alimentos para Animais COMISSÃO CONSULTIVA CULTURAS ARVENSES (G.P.P.) BOLSA DO BOVINO CiB – CENTRO DE INFORMAÇÃO DE BIOTECNOLOGIA GRUPO DE DIÁLOGO CIVIL ”Culturas Arvenses”, ”PAC” e “Aspetos Internacionais da Agricultura”, DG AGRI

Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro Jaime Piçarra Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral) Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral) Jaime Piçarra

29

CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2017 Data 17 18

19 20 24 25 Data 1e2 3 7 7e8 8 e 10 15 e 16 23 24 e 25 Data 7 8 10 e 11 13 14 15 20 e 21 24 28 a 30 31 Data 4 6 11 19 21 Data 3 4e5 9 12

JANEIRO Reunião de Conratação coletiva de Trabalho - Jantar com membros do Comité Alimentos para Peixes e Delegações da APROSOJA, IDH, FEFAC e FEDIOOL - Reunião da Direção - Workshiop IACA*/DGAV sobre legislação CLP - Assinatura do Memorando de Entendimento entre a FEFAC/FEDIOL/APROSOJA/IDH - Comité FEFAC “ Alimentos para Peixes”, em Lisboa - Reuniáo FEFAC/FEDIOL/IDH/APROSOJA Workshop FEFAC/IACA sobre Sustentabilidade Reunião da Comissão Técnica – CT 37 Grupo de Trabalho Porco.pt FEVEREIRO Reuniões sobre a PAC, em Bruxelas Reunião com FIPA e Casa do Azeite (Projeto PEFMED) QUALIACA – Audição de Testemunhas (Providência Cautelar da ACICO) XI Congresso Nacional do Milho 2017 Conferência USSEC Europa & Mena, em Lisboa Colégio de Diretores Gerais da FEFAC, em Berlim Reunião de Direção Curso de Formação Avançada em Sanidade Avícola MARÇO Comité da FEFAC “Pré-Misturas”, em Zagreb - Reunião do Grupo de Diálogo Civil “Culturas Arvenses” (Comissãoi DGAGRI), em Bruxelas - Comité Nutrição Animal da FEFAC, em Zagreb IX Jornadas Internacionais de Suinicultura Reunião do Conselho Fiscal Reunião na DGAV sobre Avaliação da Execução do Projeto QUALIACA Reunião da Comissão Técnica – CT 37 I Jornadas Zootécnicas – Núcleo de Eng. Zootécnica ISA Reunião Plenária da Secção Participação na FIMA Ganadera, em Saragoça Início do Curso de Alimentação de Suínos ABRIL Congresso da FIPA, Convento do Beato Reunião Geral da Indústria – PREPARAR A FILEIRA PARA OS DESAFIOS DA SOCIEDADE Comunicação, Sustentabilidade e Competitividade Conselho Consultivo Culturas Arvenses Reunião da Direção da FIPA – Dossier PAC - Assembleia Geral do CiB - Reunião do Conselho Consultivo da FMV MAIO Grupo de Diálogo Civil da PAC I Jornadas Internacionais de Avicultura, em Vila Real Reunião da Direção Jornadas de Inovação da ASAJA, em Espanha 30

16 21 a 25 29

Dia do Agricultor, em Elvas 33º Simpósio Anual da ALLTECH, EUA Deslocação à associada Sorgal, SA

Data

JUNHO

7a9 14 22 e 23 23

Congresso FEFAC, em Córdoba Seminário da CAP sobre “Novos Desafios para a Produção Animal” VIII Congresso Nacional de Suinicultura, no Cartaxo Lançamento do Porco.pt - Reunião sobre “Redução de utilização de antimicrobianos no sector suinícola” - Participação no Eventos em Elvas sobre: - 80 anos de Certificação de Semente em Portugal - 75 anos de Melhoramento Vegetal - 35 anos da Anseme A Importância da Normalização na Alimentação Animal, no INIAV 3º Encontro e Assembleia Geral do Cçube Português dos Cereais Forrageiros de Qualidade na Agromais

26

27 30 Data 5 6 7 11 12 13 Data 7 23 Data 4 6 7 12 14 15 18 26 29

JULHO Reunião da Direção Reunião Grupo de Trabalho Porco.pt Conferência da Comissão Europeia sobre a Reformna da PAC pós 2020 Reunião CLP Visita da Delegação Chinesa da Província de Guangdong VI Encontro Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora AGOSTO Reunião com INIAV Reunião com a DGAV sobre o Manual de Substâncias Indesejáveis SETEMBRO Reunião com INIAV Assembleia Geral Extraordinária da IACA Mondego Agrícola 2017 – Feira das Culturas Reunião com INIAV – Compete IV Workshop SANFEED Reunião da Direção Reunião INIAV – Grupo Operacional Go Efluentes - Conferência sobre CETA – Acordo União Europeia/Canadá - Reunião CT 37 - Reunião FeedMED no EUROFAC, em Paris - Reunial Manual de Substâncias Indesejáveis

Data

OUTUBRO

11 e 12 13 17 19 19 e 20

Agri Inovation Summit 2017, em Oeiras Assembleia Geral da SPMA Grupo de Diálogo Civil – Acordos Comerciais, em Bruxelas Conferência IACA/USSEC, em Alcobaça IX Jornadas de Cunicultura da ASPOC, em Viseu Reunião com Presidentes de Câmara e Governo sobre os Incêncios – Rações de Emergência, em Vila Nova de Poiares - Workshop sobre Sustentabilidade e Florestação - Reuniões sobre o MOU (Soja sustentável), em Bruxelas

23 25 e 26

31

Data 7 8 10 10 e 11 13 17 21 22 23 24 29 Data 4e5 11 13 14 15 18 e 19

NOVEMBRO Comité COMPETITIVIDADE da Food Drink Europe, em Bruxelas Forum Inovação Pioneer, em Santarém Jornadas de Avicultura da Soja de Portugal, em Viseu Congresso Sociedade Científica de Suinicultura, em Santarém - Assembleia Geral do CiB - Reunião com APA – Agência Portuguesa do Ambiente sobre Embalagens Clube dos Produtores da SONAE IV Encontro do Clube dos Produtores de Cereais, em Beja - Reunião no GPP, Grupo de Trabalho Plano Estatégido para os Cereais - Reunião com Presidente do INIAV – Projeto +Coelho Reunião da Direção da FIPA - Curso de Alimentação de Suínos, na FMV - Gala do Porco D’Ouro, em Torres Vedras Apresentação do Livro sobre as Culturas GM, na FCUL DEZEMBRO Comité “Alimentos Compostos” da FEFAC, em Bruxelas Grupo de Diálogo Civil sobre a PAC-DG AGRI, em Bruxelas - Reunião da Direção - Assembleia Geral da IACA (Eleições) - Reunião da Direção e Assembleia Geral da FIPA Comissão de Acompanhamento da PAC com Ministro da Agricultura Inauguração da Ampliação das instalações da associada Racentro Conferência da Comissão Europeia Outlook Mercados Agrícolas, DG AGRI em Bruxelas

32

CONSELHO FISCAL PARECER

O Conselho Fiscal da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA, reunido hoje na sede do organismo, analisou e discutiu o RELATÓRIO E CONTAS DO EXERCICIO DE 2017, que serão presentes à Assembleia Geral Ordinária do dia 06 de abril de 2018.

Apreciados os documentos apresentados, o Conselho Fiscal congratula-se com o controle económico do exercício, e entende dever realçar o trabalho realizado pela Direção na forma como estruturou a Associação, propondo o seguinte:

1- Que sejam aprovados o Relatório, o Balanço e Contas referentes ao ano de 2017.

2- Que o Resultado Líquido do Exercício, positivo em 6.217,01 euros, seja distribuído, de acordo com a proposta da Direção.

3- Que a Assembleia Geral destaque o esforço realizado pela Direção e pela Comissão Executiva, no cumprimento do Orçamento de 2017, de contenção de despesas, assegurando o equilíbrio económico-financeiro da Associação.

4- Que a Assembleia-Geral aprove um voto de louvor e de reconhecimento à Direção, à Comissão Executiva, ao Secretário-Geral, aos Assessores e a todos os Colaboradores, pela dedicação e eficiência postos ao serviço da nossa Associação e da Industria que representa.

Lisboa, 28 de março de 2018

O CONSELHO FISCAL

(aa)

Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos - Presidente Joaquim Manuel Barreiro da Silva

- Vogal

Jorge José Rodrigues Fernandes

- Vogal

33

ESTATÍSTICA 2017 PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS Por Grupos de Referência

(Tons)

AVES

SUINOS Leitões –

Pintos para Carne - Crescimento

171 933 Iniciação 320 151 Leitões - Recria

Frangos para Carne - Acabamento

262 957 Porcos - Crescimento

283 990

Frangos para Carne - Retirada

140 896 Porcos - Engorda

157 105

Pintos para Carne - Iniciação

19 124 55 244

3 866 Porcos - Acabamento

Pintos - Cria

Porcas Reprodutoras – Futuras

45 195

Galinhas Poedeiras

22 289 Reprodutoras 232 247 Porcas Reprodutoras - Gestação

92 293

Galinhas Reprodutoras

106 297 Porcas Reprodutoras - Lactação

35 755

Frangas - Recria

Porcas Reprodutoras – Gestação+

17 467 Lactação 0 Outros

Patos para Carne Patos Reprodutores

Perús - Crescimento

29 416 Total SUÍNOS

Perús - Engorda

57 971

Perús - Retirada

10 919

Perús Reprodutores Outros Complementares Total AVES

Vitelos - Cria Novilhas em Recria

17 340

Caprinos de 3 581 Carne

3 410

1 408 078 Cabras Leiteiras

9 960

Total BOVINOS

21 501

Coelhos

67 100

35 093 Outros 8 130 Total DIVERSOS

77 796

Outros

Equídeos

3 670 Cães e Gatos

Novilhos de Engorda - Acabamento

Complementares Proteicos

DIVERSOS

10 194 Ovelhas Leiteiras

179 580

Vacas Aleitantes

741 916

12 680

Novilhos de Engorda - Crescimento

Vacas Leiteiras

11

7 927 Ovinos de Carne

BOVINOS Vitelos em Aleitamento

13 491 32 913

9 967 Complementares

Perús - Iniciação

6 795

341 398 TOTAL GERAL 49 692 2 683 32 612 730 654

2017 34

120 630 52 663 305 284

3 185 932

MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS (Tons.)

GRÃOS DE CEREAIS

SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS

Aveia

3 442 Soja integral

Centeio

7 483 Sementes de algodão

16

70 Sementes de girassol

1 103

Arroz Cevada Milho

130 069 Sementes de linho

23

1 330 955 Sementes de colza

406

Sorgo

10 886

Trigo

372 402

Triticale

5 294

6 842

101

Cereais processados pelo calor

4 337

Concentrados proteicos de cereais

2 234 1 861 979

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE GRÃOS DE CEREAIS

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS

Alimpadura de trigo

489 Bagaço de amendoim

0

Trincas de arroz

301 Bagaço de cártamo

0

Bagaço de arroz

0 Bagaço de colza

Bagaço de gérmen de milho

0 Bagaço de copra (coco)

Drèches e solúveis de destilação de trigo Drèches de cevada Gritz de milho

931 Bagaço de girassol 9 971 Bagaço de linhaça 23 Bagaço de palmiste

Drèches e solúveis de destilação de milho

20 713

Farinha forrageira de milho

20 344 Bagaço de sésamo

Bagaço de azeitona

Farinha forrageira de trigo

1 541 Bagaço de soja

Gluten de milho

2 171 Bagaço de soja, descascada

Gluten feed de milho

53 843 Bagaço de algodão

62 791 947 96 113 211 29 298 561 0 477 806 7 786 0

Gluten feed de trigo

5 Cascas de sementes de soja

4 602

Radículas de malte

2 072 Concentrado proteico de soja

2 582

Sêmea de arroz

8 122 Óleo vegetal

Sêmea de centeio Sêmea de trigo

0 160 349

Sêmea de milho

67

Casca de arroz

577 281 519

35

12 472 695 169

SEMENTES DE LEGUMINOSAS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Ervilhas Fava forrageira Tremoço doce Outros (feijão verde, ervilhaca, grão de bico, etc.)

PRODUTOS E SUBPRODUTOS LÁCTEOS

1 143 Leite em pó 473 Soro de leite ácido, em pó 132 Soro de leite doce, em pó

20

140 138 323

Lactose

10

1 768 Caseína

512 1 123

TUBÉRCULOS E RAÍZES, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Mandioca

PRODUTOS DE ANIMAIS TERRESTRES 83 Farinha de aves de capoeira

3 414

Polpa de batata

241 Farinha de carne e osso

Concentrado proteico de batata

216 Farinha de ossos

31 701 0

Polpa de beterraba (sacarina)

6 264 Farinha de penas

354

Melaço de beterraba

3 302 Farinha de sangue

401

Sacarose de beterraba

429 Gorduras animais

25 955

10 535 Manteiga

0

Hidrolisados proteicos de porco Plasma sanguíneo de porco

132 2 61 959

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE OUTRAS SEMENTES E FRUTOS Farinha de alfarroba

6 227 Farinha de peixe

304

Concentrados proteicos e 31 solúveis de peixe

Gérmen de alfarroba Folhelho de uva Bagaço de grainha de uva Polpa de citrinos

PRODUTOS DO PESCADO

1 955 0 2 366

Repiso de tomate

2 306

0

Polpa de maçã

26 10 605

OUTRAS PLANTAS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Melaço de cana-de-açúcar Sacarose de cana

10 377 Carbonato de cálcio 2 Fosfato dicálcico

68 799

10 379 Fosfato monocálcico

10 457

Bicarbonato de sódio

7 139

Cloreto de sódio

8 216

FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS GROSSEIROS Luzerna Palha de cereais Palha de cereais tratada

MINERAIS

Óxido de magnésio

24 335 104 2 044 26 483

36

4 225

585 99 421

DIVERSOS Gorduras vegetais – sabões cálcicos Gorduras vegetais – hidrogenadas

ADITIVOS 2 368 Coccidiostáticos 995 Aglutinantes

Oleínas

1 833 Ureia e derivados

Produtos e subprodutos das indústrias de panificação e massas

5 234 Aminoácidos sintéticos

Produtos e subprodutos de pastelaria e da indústria dos gelados

88 Conservantes

Leveduras

34 Antioxidantes

Glucose

0 Corantes

Concentrados proteicos de leveduras

0 Aromatizantes

Reciclagem de rações

1 615

Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias de efeito semelhante

12 167 Oligoelementos Melhoradores da digestibilidade PRÉ-MISTURAS

Estabilizadores da flora intestinal Substâncias que afectam favoravelmente o ambiente

Aves

2 831

Bovinos

4 297 Adsorventes de micotoxinas

Suínos

5 603 Outros

Ovinos e caprinos

83

Coelhos

104

Equinos

65

Peixes Cães e gatos Outros

2 361 5 644 18 990

37

320 9 461 2 481 11 833

829

387 624 574

408 436 983 406

7 1 337 56 600 86 686

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS (Milhares de Tons.)

PRODUÇÃO POR ESPÉCIES ANOS 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

AVES 959 1 052 1 107 1 117 1 166 1 174 1 177 1 200 1 194 1 230 1 247 1 240 1 208 1 205 1 267 1 271 1 189 1 267 1 220 1 163 1 254 1 218 1 280 1 311 1 274 1 271 1 247 1 237 1 242 1 336 1 408

BOVINOS SUINOS 786 927 938 1 010 1 086 1 061 963 926 1 009 961 883 853 956 940 911 890 863 921 1062 877 903 845 767 714 655 642 601 619 668 692 731

1 142 1 102 1 179 1 333 1 357 1 294 1 463 1 347 1 182 1 163 1 166 1 198 1 111 1 034 1 034 1 115 1 091 1 101 1 045 982 1 017 1 004 903 860 886 842 796 787 858 796 742

38

OUTROS ANIMAIS 104 136 122 134 149 189 203 199 214 206 205 205 205 199 191 203 208 226 259 228 236 219 260 283 277 282 257 250 264 298 305

TOTAIS / ANO

VARIAÇÃO ANUAL

2 991 3 217 3 346 3 594 3 758 3 718 3 806 3 672 3 599 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186

7,56% 4,01% 7,41% 4,56% -1,06% 2,37% -3,52% -1,99% -1,08% -1,66% -0,14% -0,46% -2,93% 0,74% 2,23% -3,68% 4,89% 2,00% -9,37% 4,92% -3,63% -2,31% -3,59% -2,40% -1,80% -4,48% -0,30% 4,80% 2,97% 2,05%

CONSUMO DE MATÉRIAS -PRIMAS (Milhares de Tons)

ANOS

CEREAIS

SEMENTES E BAGAÇOS

PROD. SUBSTITUTOS CEREAIS

DIVERSOS

TOTAIS/ANO

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

832 735 718 822 876 950 1 069 1 106 1 081 1 257 1 318 1 434 1 400 1 327 1 391 1 535 1 505 1 527 1 652 1 598 1 750 1 801 1 826 1 829 1 711 1 699 1 670 1 674 1 674 1 802 1 862

728 726 745 863 962 949 903 870 874 872 843 837 878 796 880 870 854 865 849 794 943 909 822 805 754 720 695 688 715 758 702

687 1 137 1 149 1 207 1 150 1 086 1 071 940 893 794 751 665 649 699 651 608 556 622 561 396 180 103 91 73 139 85 74 69 84 95 122

728 619 734 691 751 734 755 704 638 637 589 560 553 556 481 466 436 501 524 462 537 473 471 461 488 533 462 462 559 467 500

2 975 3 217 3 346 3 583 3 739 3 719 3 798 3 620 3 486 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186

39

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS EM 2017

Cães e Gatos 4%

Coelhos 2% Equídeos 1%

Outros Animais 2%

Ovinos e Caprinos 2% Suinos 23% Aves 44%

Bovinos 23%

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS 4000 3500 3000 2500

OUTROS ANIMAIS SUINOS

2000

BOVINOS 1500

AVES

1000 500 0 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017

40

CONSUMO DE MATÉRIAS-PRIMAS EM 2017

Prod. Subst. dos Cereais (PSC) 4%

Diversos 16% Cereais 58%

Sementes e Bagaços Oleaginosas 22%

EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE MATÉRIAS-PRIMAS

4000 3500 3000 2500 DIVERSOS 2000

PSC

1500

SEM/BAGAÇ OS

1000 500 0 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017

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