CARTA-MANIFESTO AOS PODERES E INSTTUIÇÕES DO ESTADO DO AMAZONAS GOVERNADOR DO ESTADO, PREFEITO DE MANAUS E DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO AMAZONAS, DEPUTADOS/AS ESTADUAIS, VEREADORES/AS DE MANAUS, DESEMBARGADORES/AS E JUÍZES/AS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E UNIÃO, ORDEM DOS/AS ADVOGADOS/AS DO BRASIL
O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 9243 casos de coronavírus confirmados e 751 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar. Vivemos a consequência da falta de uma política mais séria e mais firme de distanciamento social, pois o decreto editado pelo governo do estado não passou de letra morta. Nem o Governo do estado, nem a Prefeitura adotaram as medidas necessárias para fazer valer o isolamento social, uma vez que a população não adere espontaneamente. As fábricas do Distrito Industrial continuaram em funcionamento, boicotando o isolamento social e expondo milhares de trabalhadores/as, bem como os seus familiares, ao risco de contaminação pelo vírus. Outras que estavam paradas retomam suas atividades nesta semana. Em pleno pico e crescimento do surto, o Governador apresentou um plano de reabertura das atividades econômicas ainda no mês de maio e o Prefeito de Manaus se exime de tomar medidas mais sérias para isolamento, mantendo inclusive feiras e mercados públicos abertos, como se nada estivesse acontecendo e negligenciando a dignidade humana que todo cidadão tem direito, também após morte. Não bastasse, a Assembleia Legislativa, além de deflagrar um processo de destituição do cargo de governador em momento totalmente inoportuno, aprova projeto para reabertura de templos que incentiva novas aglomerações e contaminações. Irresponsabilidade inaceitável e incoerência aberta, pois OS MESMOS QUE ABREM OS TEMPLOS SÃO OS QUE DECIDIRAM FECHAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA! Para completar, após o Ministério Público do Estado fazer pedido liminar ao JUDICIÁRIO do Amazonas para obrigar Estado e Município a adotarem medidas sérias para o distanciamento social, o referido Poder dedicou análise em meros “erros” materiais - que podem ser corrigidos com facilidade - e negou liminar por falta de “base documental” enquanto a prova dessa necessidade é pública e notória, pois SÃO MAIS DE 9 MIL CONTAMINADOS E 751 MORTES. QUANTOS MAIS
DE NÓS PRECISA MORRER para que o Judiciário do Amazonas tenha a prova que o isolamento social mais firme é necessário e urgente? Vivemos no Amazonas, a POLÍTICA QUE MATA para salvar a ECONOMIA DA MORTE, capitaneada pelo Presidente da República, assumida e concretizada no Estado pelo Executivo (Governo e Prefeito de Manaus), pelo Legislativo (Assembleia e Câmara) e agora pelo Judiciário. Esses poderes que compõem o Estado deveriam juntar todas as forças para salvar a vida da população para qual suas existências se justificam, mas ao invés disso usam seus poderesdeveres para CONDENAR À MORTE os/as, empobrecidos/as, os indígenas e ribeirinhos, abandonados/as à própria sorte na periferia e nos municípios do interior. EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO são partes que formam o Estado Democrático de Direito, TÊM O DEVER DE DEFESA E PROTEÇÃO DO SER HUMANO, CENTRO e fundamento principal (art. 1º, III, CF/1988) do Estado brasileiro. Portanto tem o dever de cuidar de todas as vidas humanas, de preservar seus DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE em âmbito federal, estadual e municipal. Diante dessa política de morte, usada para salvar a economia da morte – para qual não importa quantos seres humanos serão dizimados -, como CIDADÃOS E CIDADÃS, AGRUPAMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, manifestamos nossa mais firme e forte INDIGNAÇÃO E REPÚDIO contra o descaso, a negligência, a insensibilidade dos Poderes Públicos constituídos, ao nosso direito fundamental à vida e à saúde, bem como à dignidade humana após a morte de nossos irmãos e irmãs. REQUEREMOS, no exercício constitucional de cidadania, a atuação articulada, organizada, cooperada - sempre que possível dialogada em razão da urgência, evitando procedimentos morosos e ineficazes – no Estado do Amazonas de todos os Poderes Públicos (Executivos – Governador e Prefeitos; Legislativos – Deputados federais e Senadores, Assembleia Legislativa do Estado e câmaras municipais; e Judiciário) e instituições constitucionais competentes para defesa do Estado Democrático de Direito, direitos fundamentais, da dignidade humana (Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Contas do Estado e União, Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados/as do Brasil, dentre outras); REGISTRAMOS que essa atuação deve focar imediatamente, a fim de frear a pandemia no Amazonas, ações para ISOLAMENTO SOCIAL MAIS SÉRIO e FIRME, a SOLIDARIEDADE ALIMENTAR, para possibilitar a adesão ao distanciamento pelos/as empobrecidos/as e a ESTRUTURAÇÃO (ampliação) rápida e digna da estrutura sanitária do Estado na capital e interior para atender a infectados e doentes.
CLAMAMOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FEDERAL, do TRABALHO, à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO e da UNIÃO e à ORDEM DOS ADVOGADOS/AS DO BRASIL que lutem ao lado do povo, movendo todas as ações extrajudiciais e judiciais, de acordo com suas atribuições constitucionais, para salvar vidas, para proteger nossos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao alimento.
Assinam esta CARTA-MANIFESTO: FÓRUM PERMANENTE DAS MULHERES DE MANAUS - FPMM SERVIÇO AMAZÔNICO DE SOCIOAMBIENTAL - SARES
AÇÃO,
REFLEXÃO
E
EDUCAÇÃO
MOVIMENTO COMUNITÁRIO VIDA E ESPERANÇA - MCVE MILITÂNCIA JURÍDICA PARA DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS – AMB MOVIMENTO DE MULHERES SOLIDARIA DO AMAZONAS - MUSAS CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS DE FÉ E POLÍTICA PASTORAL DA SAÚDE REDE UM GRITO PELA VIDA PASTORAL DO MENOR CASA VIDA ALBERTO PIVA FÓRUM AFRO-AMERINDIAS E CARIBENHAS ARATRAMA CONEN QUILOMBO PETISTA AKIBANTO ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL TOYA BADÉ MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES GRUPO DE ESTUDO, PESQUISA E OBSERVATÓRIO SOCIAL: GÊNERO, POLÍTICA E PODER – GEPOS
INSTITUTO CULTURAL AFRO MUTALEMBÊ UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM/AM GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM GÊNERO, SEXUALIDADES E INTERSECCIONALIDADES – GESECS ESPAÇO FEMINISTA URI-HI MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA - DANDARA REDE NACIONAL DE MULHERES NEGRAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS – SJPAM INSTITUTO GANGA ZUMBA E MULHERES DO AXÉ PASTORAL DO MIGRANTE SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES INDÍGENAS DO ALTO RIO NEGRO RESIDENTES EM MANAUS – AMARN PASTORAL OPERÁRIA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFAM –ADUA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS DIVAS DA FLORESTA ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES DA AMAZÔNICA – MANI LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE PASTORAL DA CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MANAUS SINDICATO DOS SINASEFE/AM
TRABALHADORES
DA
JUSTIÇA
DO
TRABALHO
–
COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE – CEBS CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI CSP CONLUTAS – AM ASSOCIAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DO AMAZONAS AACPAM