Desembargador derruba decisões sobre transferência de pacientes no Amazonas

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PROJUDI - Processo: 0600027-69.2021.8.04.3700 - Ref. mov. 33.2 - Assinado digitalmente por Arthur Marcel Batista Gomes 10/02/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Suspensão de Liminar

PRESIDÊNCIA/SECRETARIA JUDICIÁRIA - TJ/AM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA PROCESSO N. 4000221-92.2021.8.04.0000 - MANAUS AUTOR: O ESTADO DO AMAZONAS RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS PRESIDENTE RELATOR: DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA

DECISÃO

Pedido de extensão da suspensão de liminar deferida nos presentes autos, ajuizado pelo Estado do Amazonas, em face das decisões liminares exaradas nos autos dos processos n. 0600043-80.2021.8.04.6300, tão somente em relação ao item “a” da decisão (Parintins), n. 0602103-08.2021.8.04.0001 (3ª. Vara da Fazenda Pública da Capital), n. 0600018-10.2021.8.04.3700 (Careiro Castanho), n. 0603874-21.2021.8.04.0001

(plantão

Manaus),

n.

0604806-09.2021.8.04.0001, n. 0600109-10.2021 (2ª. Vara de Tabatinga), n. 0604833-89.2021.8.04.0001 (plantão capital), 0605009-68.2021.8.04.0001 (3ª Vara da Fazenda Pública da capital), 06000032-78.2021.8.04.6000 (Nova Olinda do Norte), 0600019-59.2021.8.04.7300 (2ª. Vara de Tabatinga), n. 0606106-06.2021.8.04.0001

(plantão

capital),

n.

0606101-81.2021.8.04.0001

(plantão

capital),

n.

0600036-18.2021.8.04.6000 0600125-61.2021.8.04.4700 0606053-25.2021.8.04.0001

(Nova

Olinda do Norte),

n.

(Itacoatiara),

n.

(plantão

capital),

n.

Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ62L 6HUCD AAKCZ PLSD3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, liberado nos autos em 10/02/2021 às 13:17 . Para conferir o original, acesse o site https://consultasaj.tjam.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 4000221-92.2021.8.04.0000 e código 1780573.

fls. 601


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