Manaus, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.
Ano XIX, Edição 4474 - R$ 1,00
Poder Executivo LEI Nº 2.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Manaus, 05 de novembro de 2018.
ALTERA a Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984, e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI:
O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
Art. 1.° Fica alterado o item 43 do parágrafo único do art. 1.º da Lei n. 1.724, de 31 de outubro de 1984, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2405/2018 – CML/PM e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03773, RESOLVE:
“Art. 1.º ... ... Parágrafo único. ... ... 43 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIZABETH SIQUEIRA FERREIRA – Costa do Jatuarana.” Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manaus, 05 de novembro de 2018.
I – CONSIDERAR DISPENSADA, a contar de 31-10-2018, a senhora MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS da função de Membro da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL; II – CONSIDERAR DESIGNADO, a contar de 05-11-2018, o senhor ADRIANO DA SILVA AMARO para exercer a função mencionada no item I deste Decreto, junto à COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016. Manaus, 05 de novembro de 2018.
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 01-11-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora NATHALIE BRASIL LEITE do cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício no GABINETE PESSOAL DO PREFEITO; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 05-11-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor ALEXANDRE FRANKLIN PAZUELLO para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016, com exercício no GABINETE PESSOAL DO PREFEITO.
DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.358 de outubro de 2018, que cria a Unidade de Execução Municipal (UEM) para a adesão ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM); CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4.495/2018 – GS/SEMEF e o que consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03785, resolve DESIGNAR, a contar desta data, os servidores abaixo relacionados, para compor a UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL UEM, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, objeto da Lei nº 2.350, de 09-10-2018: