Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XII - Edição 2647
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EDITAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 – TJAM, DE 2 DE JULHO DE 2019 O Presidente da Comissão do Concurso, em atenção ao Despacho-Ofício nº 2.259/2019 – GabPres., à Portaria nº 1499/2018, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, e suas alterações, na Lei nº 3.691, de 21 de dezembro de 2011, e na Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior. 1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, a avaliação de títulos, somente para os candidatos aos cargos de nível superior, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas nas cidades de Manaus/AM, Parintins/AM e Tabatinga/AM. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização do concurso, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas. 1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital, em petição escrita, endereçada ao Cebraspe, por meio do endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_am_19_servidor, em link específico, no período das 9 horas do dia 4 de julho de 2019 às 18 horas do dia 10 de julho de 2019 (horário oficial de Brasília/DF), nos termos do art. 16 da Lei nº 4.605/2018. 1.5.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cebraspe, caso não seja cadastrado. 1.5.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 1.5.4 Os pedidos de impugnação serão julgados pelo Cebraspe. 1.5.5 Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 1.5.6 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/ concursos/tj_am_19_servidor, na data provável de 22 de julho de 2019. 2 DOS CARGOS 2.1 Para todos os cargos/especialidades o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.761,20, e o valor do auxílio-saúde é de R$ 412,34. 2.2 NÍVEL SUPERIOR 2.2.1 REMUNERAÇÃO: R$ 8.936,96. 2.2.2 JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais. CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de nível superior de natureza técnica relacionada ao planejamento, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de informação, estudando as necessidades, possibilidades e métodos relacionados, a fim de assegurar a eficácia e a eficiência do sistema organizacional, bem como executar atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade relativa à sua área de formação. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de nível superior de natureza técnica relacionada ao planejamento e à organização de serviços de arquivo, concernentes à gestão informacional, à conservação e à restauração de documentos de interesse administrativo e(ou) histórico; assessorar os membros do Poder Judiciário quanto às melhores práticas de gestão documental, bem como executar atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade relativa à sua área de formação. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º