Nº 1747
Diário Oficial Eletrônico • Manaus, Quarta-feira, 02 de outubro de 2019
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CONSIDERANDO o disposto no art. 139 Lei Federal 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 139 Lei Federal 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ADRIANO ALECRIM MARINHO, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 99.ª Promotoria de Justiça (3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), para acompanhar e fiscalizar no município de Alvarães, as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 06.10.2019, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Manaus / Tefé / Manaus, e fixando em 05 (cinco), as suas diárias, na forma da Lei, referente ao período de 04 a 08.10.2019. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 30 de setembro de 2019.
RESOLVE: DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 79.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, para acompanhar e fiscalizar na Comarca de Amaturá, as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 06.10.2019, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Manaus / Tabatinga / Manaus, e fixando em 04 (quatro), as suas diárias, na forma da Lei, referente ao período de 04 a 07.10.2019. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 30 de setembro de 2019.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE Procuradora-Geral de Justiça
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 2890/2019/PGJ A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a realização das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 06.10.2019; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, do ATO PGJ N.º 002/2011, de 06.01.2011, que dispõe sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no art. 139 Lei Federal 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
PORTARIA Nº 2892/2019/PGJ A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a realização das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 06.10.2019; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, do ATO PGJ N.º 002/2011, de 06.01.2011, que dispõe sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no art. 139 Lei Federal 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
RESOLVE: DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ÁLVARO GRANJA PEREIRA DE SOUZA, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 88.ª Promotoria de Justiça (4.ª VECUTE), para acompanhar e fiscalizar no município de Lábrea, as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 06.10.2019, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Manaus / Lábrea / Manaus, e fixando em 04 (quatro), as suas diárias, na forma da Lei, referentes ao período de 04 a 07.10.2019. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 30 de setembro de 2019.
RESOLVE: DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO JOSÉ MANCILHA, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 57ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para acompanhar e fiscalizar na Comarca de Tonantins, as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 06.10.2019, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Manaus / Tabatinga / Manaus, e fixando em 04 (quatro), as suas diárias, na forma da Lei, referente ao período de 04 a 07.10.2019. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 30 de setembro de 2019.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE Procuradora-Geral de Justiça
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 2891/2019/PGJ A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
PORTARIA Nº 2895/2019/PGJ PORTARIA Nº
CONSIDERANDO a realização das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 06.10.2019; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, do ATO PGJ N.º 002/2011, de 06.01.2011, que dispõe sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Procuradora-geral de Justiça: Leda Mara Nascimento Albuquerque Subprocurador-geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos e Institucionais Carlos Fábio Braga Monteiro Subprocurador-geral de Justiça Para Assuntos Administrativos Mauro Roberto Veras Bezerra Corregedora-geral do Ministério Público: Jussara Maria Pordeus e Silva Secretário-geral do Ministério Público: Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ser o Ministério Público uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
PROCURADORES DE JUSTIÇA Câmaras Cíveis Karla Fregapani Leite Sandra Cal Oliveira Jussara Maria Pordeus e Silva Pedro Bezerra Filho Suzete Maria dos Santos Antonina Maria de Castro do Couto Valle Maria José da Silva Nazaré
Câmaras Criminais Carlos Lélio Lauria Ferreira Rita Augusta de Vasconcellos Dias Mauro Roberto Veras Bezerra Flávio Ferreira Lopes Carlos Antônio Ferreira Coêlho Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues Adelton Albuquerque Matos Nicolau Libório dos Santos Filho
CONSELHO SUPERIOR Câmaras Reunidas Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos Públio Caio Bessa Cyrino Sílvia Abdala Tuma Noeme Tobias de Souza José Roque Nunes Marques
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança - CEP: 69037-473 - Manaus/AM - Fone: (92) 3655-0500
Leda Mara Nascimento Albuquerque (Presidente) Jussara Maria Pordeus e Silva Públio Caio Bessa Cyrino Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues Sílvia Abdala Tuma Karla Fregapani Leite Carlos Antônio Ferreira Coêlho OUVIDORIA Nicolau Libório dos Santos Filho
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Diário Oficial Eletrônico • Manaus, Quarta-feira, 02 de outubro de 2019
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal e art. 1.º da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO as funções institucionais e os princípios conferidos ao Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 26, da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 006/2015 – CSMP que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação; CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob a jurisdição (Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas); CONSIDERANDO os fatos relatados em audiência pública no dia 27/09/2019, realizada no plenário da Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater acerca das denúncias que envolvem os Colégios da Polícia Militar;
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LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE Procuradora-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2903/2019/PGJ A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a realização das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 06.10.2019; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, do ATO PGJ N.º 002/2011, de 06.01.2011, que dispõe sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no art. 139 Lei Federal 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), RESOLVE: DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. MARCO AURÉLIO LISCIOTTO, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 67.ª Promotoria de Justiça (19.º Juizado Especial Criminal), para acompanhar e fiscalizar no município de Canutama, as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 06.10.2019, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Manaus / Canutama / Manaus, e fixando em 04 (quatro), as suas diárias, na forma da Lei, referentes ao período de 05 a 08.10.2019. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 01 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO que tais fatos revelaram supostas ocorrências de abuso moral e sexual contra professoras, violência da dignidade sexual de adolescentes ou crianças, praticadas por policiais militares lotados nos Colégios da Polícia Militar;
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE Procuradora-Geral de Justiça
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos denunciados requerem uma atuação por parte do MP/AM, impondo-se providência urgente com a instalação de Grupo de Trabalho composto por membros titulares de Promotoria de Educação, de Infância e Juventude e de Promotoria Especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes,
PORTARIA Nº 2904/2019/PGJ
RESOLVE: CONSTITUIR Grupo de Trabalho, composto pela Exma. Sra. Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação, e pela Exma. Sra. Dra. NILDA SILVA DE SOUSA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 27ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude – Cível, para apurar as denúncias feitas por professores, alunos e pais de alunos na referida audiência pública, acerca de supostos assédios sexuais e morais praticados dentro de Colégios da Polícia Militar, bem como verificar quais providências estão sendo tomadas pelos órgãos competentes. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 01 de outubro de 2019.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a realização das Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a ser realizada no dia 06.10.2019; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, do ATO PGJ N.º 002/2011, de 06.01.2011, que dispõe sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto no art. 139 Lei Federal 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), RESOLVE: DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 102.ª Promotoria de Justiça (1.ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes), para acompanhar e fiscalizar no município de Carauari, as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 06.10.2019, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Manaus / Carauari / Manaus, e fixando em 05 (cinco), as suas diárias, na forma da Lei, referentes ao período de 03 a 07.10.2019. Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Procuradora-geral de Justiça: Leda Mara Nascimento Albuquerque Subprocurador-geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos e Institucionais Carlos Fábio Braga Monteiro Subprocurador-geral de Justiça Para Assuntos Administrativos Mauro Roberto Veras Bezerra Corregedora-geral do Ministério Público: Jussara Maria Pordeus e Silva Secretário-geral do Ministério Público: Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
PROCURADORES DE JUSTIÇA Câmaras Cíveis Karla Fregapani Leite Sandra Cal Oliveira Jussara Maria Pordeus e Silva Pedro Bezerra Filho Suzete Maria dos Santos Antonina Maria de Castro do Couto Valle Maria José da Silva Nazaré
Câmaras Criminais Carlos Lélio Lauria Ferreira Rita Augusta de Vasconcellos Dias Mauro Roberto Veras Bezerra Flávio Ferreira Lopes Carlos Antônio Ferreira Coêlho Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues Adelton Albuquerque Matos Nicolau Libório dos Santos Filho
CONSELHO SUPERIOR Câmaras Reunidas Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos Públio Caio Bessa Cyrino Sílvia Abdala Tuma Noeme Tobias de Souza José Roque Nunes Marques
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança - CEP: 69037-473 - Manaus/AM - Fone: (92) 3655-0500
Leda Mara Nascimento Albuquerque (Presidente) Jussara Maria Pordeus e Silva Públio Caio Bessa Cyrino Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues Sílvia Abdala Tuma Karla Fregapani Leite Carlos Antônio Ferreira Coêlho OUVIDORIA Nicolau Libório dos Santos Filho