Manaus, segunda-feira, 13 de setembro de 2021 (*) EXTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº. 08/2021, celebrado em 25/06/2021.
PORTARIA N° 218/2021 - GS/SEMASC O SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus e a Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2005; CONSIDERANDO a atribuição delegada pela Portaria nº 003/2021/GS/SEMASC, de 01.01.2021, DOM Nº 5003, nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 15, § 8º da Lei
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 e seus respectivos parágrafos da Lei nº8.666/93; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº3.728, de 29/06/2017, publicado no DOM Edição nº4155, da mesma data, que institui no âmbito das autarquias, fundações e órgão integrantes do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Recebimento de Materiais o Sistema de Estoque de Material, disponibilizado na web através do endereço eletrônico http://sistemaspmm.manaus.am.gov.br, que passa a ser de utilização obrigatória pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, servindo como base para as futuras aquisições; CONSIDERANDO o que nº. 2021.29000.29002.9.017941 (siged).
consta
no
documento
RESOLVE: I –DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Equipamentos e Serviços, que passa a vigorar com os seguintes membros: Membros do Recebimento Provisório Walkison Pinheiro Soares Mário Afonso Rodrigues Cavalcante Esaú de Almeida Cruz Membros do Recebimento Definitivo Ibson de Souza Barboza Helena Silva de Albuquerque Hildaléia Castro dos Reis Manoel Evangelista Santana Neto
Matrícula 138.108-3A 050.713-0C 137.645-4B Matrícula 137.672-1C 088.869-9D 134.315-7B 131.938-8C
Função Membro Membro Membro Função Membro Membro Membro Membro
II – ESTABELECER que, no caso de recebimento de serviços específicos, a SEMASC poderá emitir Portaria com a indicação de outros técnicos; III – DETERMINAR que na situação de impedimento do Gestor de Recebimento, um dos fiscais assumirá as funções do mesmo, mediante despacho do titular da Pasta;
2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a empresa T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI. 3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 264.000 (duzentos e sessenta e quatro mil), REFEIÇÕES TIPO ALMOÇO, descrição: Serviços de fornecimento de refeições preparadas, lanches e similares, Característica(s): especializada em preparo e distribuição de refeições, tipo almoço, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência, a serem servidas nos Restaurantes Populares da cidade de Manaus, conforme Memo nº. 004.2021 – DSAN/SEMASC, de acordo com o Pregão Eletrônico nº. 043/2021 – CML/PM, referente ao processo nº. 2021.29000.29062.0.000593. 4. VALOR GLOBAL: R$ 2.323.200,00 (dois milhões trezentos e vinte e três mil e duzentos reais), tendo sido empenhado em 2021 o valor de R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), restando a ser empenhado em 2021 o valor de R$ 968,000 (novecentos e sessenta e oito mil reais), e a empenhar em 2022 o valor de R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2021NE00510, de 15/06/2021, à conta da seguinte rubrica orçamentária: UO: 37101, Programa de Trabalho: 08.306.0086.2097.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903941. 6. PRAZO: O presente Contrato terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de junho de 2021.
(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM nº. 5129, de 29.06.2021
IV– ESTABELECER que esta prestação de serviço seja considerada relevante, não remunerada; V– REVOGAR as Portarias nº. 022/2021-GS/SEMASC 024/2021-GS/SEMASC, publicadas no DOM nº. 5031, de 12 de fevereiro de 2021, a contar da publicação da portaria n°. 218/2021-GS/SEMASC. VI – Esta Portaria tem seus efeitos a contar data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de setembro de 2021.
DOM | Edição 5182 | Página 35