Lei cria educação pública diferenciada no Amazonas

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Número 34.058 • ANO CXXV

AVISO: Na edição de hoje, por falta exclusiva de matérias, não serão publicados os cadernos relacionados ao PODER LEGISLATIVO e PODER JUDICIÁRIO

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CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892 1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893

MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO Diretor-Presidente MÁRIO JORGE CORREA Diretor Técnico Composto e Impresso nas oficinas gráficas da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO Rua Tefé, N.º 86 - Centro CEP 69.020-090 - Manaus - Amazonas TELEFONES: (92) 3633-1697 / 1125 / 1889 FAX: (92) 3633-3148

PREÇO DA EDIÇÃO: (Edição do dia) ..................... R$ 6,00 (Edição em atraso)................ R$ 7,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ AVISO DE ERRATA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO TERMO DE CONTRATO Nº026/2018 Na aviso Publicado na Imprensa Oficial do Estado, no dia 25 de Outubro de 2018, n°33.871- ANO CXXIV, Pg. 2 Retifica-se o projeto atividade da dotação orçamentária referente ao Termo de Contrato 026-2018, do Pregão Presencial 032-2018, ONDE SE LÊ; Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento: 02.07.01.20.605.0124.2043 – Aquisição de Veículos e Tanques Resfriadores-Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente - Fonte: 10 (Recurso Ordinário) -Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

02.07.01.20.605.0124.2043 – Aquisição de Veículos e Tanque Resfriadores- Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente - Fonte: 729 (Convênio Federal – Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) - Valor: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil, cem reais), Perfazendo o Valor de R$ R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais).

LEIA-SE: Passando constar somente a dotação relativa ao Projeto/fonte: 02.07.01.20.605.0124.2043 – Aquisição de Veículos e Tanque Resfriadores- Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente - Fonte: 729 (Convênio Federal – Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA).

- Perfazendo o Valor R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais).

Apuí-AM, 31 de Julho de 2019.

DIRLAN GONÇALVES SOUZA Presidente da Comissão Municipal de Licitação

Fique atento às novas normas para envio de sua matéria, evite que seu material seja devolvido.

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PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. CNPJ/MF nº 84.534.924/0001-68 - NIRE 13.200.290.194 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS Ficam os senhores quotistas da Plastape Indústria de Fitas e Plásticos Ltda., convocados para comparecer à reunião de quotistas a realizar-se às 10:00 do dia 04 de setembro de 2019, na sede social da companhia na Rua Anhanduí, 520-B, Galpão 6, Bairro Flores, CEP 69058-827, Manaus - AM, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovação das contas dos exercícios de 2017 e 2018; (ii)Proposta da administração para destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31.12.2018 e a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2019. Adicionalmente, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/776, ficam os senhores quotistas informados que encontram-se disponíveis ao senhores, na sede da Companhia, à Rua Anhanduí, 520-B, Galpão 6, Bairro Flores, CEP 69058-827, Manaus – AM, as demonstrações financeiras dos exercícios de 2017 e 2018, a proposta da administração para destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31.12.2018 e a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2019.

Manaus, 02 de agosto de 2019. Abraham Graicar - Administrador.

DETRAN-AM RESENHA DA PORTARIA Nº 1298/2019 DE 01.08.2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: o servidor GILBERTO LIRA DA SILVA para deslocar-se na Cidade de SÃO PAULO-SP, para participar da 2ª Reunião do Grupo de trabalho dos Analistas e Coordenadores do Sistema RENACH, no período de 06/08/2019 a 07/08/2019.

RODRIGO DE SÁ BARBOSA-Diretor-Presidente

DETRAN-AM PORTARIA Nº 1394/2019 DE 05.08.2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa do Plano de Cargos e Salários, autorizada pela portaria nº 097/2019, de 15.01.2019; RESOLVE: I – DISPENSAR o servidor LIOMAR PIRES DE AZEVEDO como membro da Comissão Administrativa do Plano de Cargos e Salários e, DESIGNAR a servidora ALESSANDRA BARROSO DE ALMEIDA, como membro da mesma comissão e estabelecer a título de gratificação mensal, 60,58 UBAS, (R$ 21,46), até o final do exercício de 2019; II - A presente portaria entrará em vigor a contar de 1º de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário; CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente

DETRAN-AM PORTARIA Nº 1395/2019 DE 05.08.2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa do Plano de Cargos e Salários, autorizada pela portaria nº 097/2019, de 15.01.2019; RESOLVE: I – DISPENSAR a servidora KATHYUDY MARQUES ARAUJO TEIXEIRA como membro da Comissão de Revisão de Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres e, DESIGNAR a servidora ALESSANDRA BARROSO DE ALMEIDA, como membro da mesma comissão e estabelecer a título de gratificação mensal, 40,00 UBAS, (R$ 21,46), até o final do exercício de 2019; II - A presente portaria entrará em vigor a contar de 1º de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário; CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente

Número 34.058 • ANO CXXV

PORTARIA Nº 1192/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER CARLOS ALBERTO LEÃO DA SILVA JUNIOR, IPC, Mat. nº 179.723-9B, da DEFLU para 35ªDIP/Careiro da Várzea, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 01/08/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 24 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 1194/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER PAULO MARCOS GOMES DE ALMEIDA, Motorista, Mat. nº 009.933-3C, do GETRAN para a DIP/Itacoatiara, com ajuda de custo, a contar de 04/07/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 24 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 1211/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER HERMES NUNES BORGES, IPC, Mat. nº 136.464-2B da 52ªDIP/São Paulo de Olivença para a DIP/Tabatinga, com ajuda de custo, com auxílio moradia e com adicional de penosidade, a contar de 24/07/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 26 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 1212/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER INGRID TAIANE SOUZA DOS SANTOS, IPC, Mat. nº 245.201-4A, da 31ª DIP/Iranduba para o DPM, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 25/07/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 26 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 1230/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER JOABE DE SOUZA MACHADO, IPC, Mat. nº 154.310-5A, do DPM para a 35ªDIP/Careiro da Várzea, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 01/08/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 31 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 1231/2019-GDG/PC. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias e/ou passagens aos servidores PAULO ROBERTO SOBRAL MARTINS, DPC, Mat nº 171.711-1A, e RAPHAEL CORREA CAMPOS, DPC, Mat nº 210.962-0A, de Manaus/AM para o Município de Parintins/AM, via aéreo, no período de 01.08.2019 a 03.08.2019, com a finalidade de cumprimento de Medida Cautelar no município de Parintins.

JOSE LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 31 de julho de 2019.

PORTARIA Nº 1233/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: CANCELAR a Portaria nº 1208/2019GDG/PC, que designou servidores e autorizou o pagamento de diárias e passagens, para se deslocarem da cidade de Manaus para a cidade de Tabatinga, no período de 22/07/2019 a 15/08/2019, com a finalidade precípua

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 2 de vistorias, fiscalizar e prestar auxílio técnico e operacional a unidades policiais e comunidades da calha do Alto Rio Solimões, apurar e efetuar o cumprimentos dos procedimentos judiciais expedidos pelas autoridades judiciais das referidas comarcas e outros que julgar conveniente de acordo com os preceitos legais, bem como auxiliar e operacionalidade em conjunto com os servidores de Polícia Civil e Militar daquela localidades; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 02 de agosto de 2019.

PORTARIA Nº 1236/2019-GDG/PC O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR CARLOS GONZAGA OLIVEIRA DE LIMA, IPC, Mat. nº 115.651-9B, da FG-3 da DEHS, a contar de 09/07/2019; II- DESIGNAR NINO SAMUEL PEREIRA MADURO, IPC, Mat. nº 211.149-7A, para FG-3 da DEHS, a contar de 09/07/2019. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 02 de agosto de 2019.

PORTARIA Nº 1237/2019-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento para consumo em nome do servidor ANTONIO CHICRE NETO, DPC, Mat. 123.863-9B, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com o artigo 4º, inciso II, do Decreto n.º 16.396, de 22 de dezembro de 1994, conforme demonstrativo em anexo, para serem utilizados nas Operações Policiais do Departamento de Polícia do Interior - DPI no período de 90 (noventa) dias, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de despesas 339030 - Material de Consumo. JOSE LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 05 de agosto de 2019.

PORTARIA Nº 1239/2019-GDG/PC. O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias e/ou passagens aos servidores que solicita o pagamento de deslocamento e concessão de diárias aos servidores: Antônio Chicre Neto, DPC, Mat. nº 123.863-9B, Roseane Dias Castro, EPC, Mat. nº 211.041-5A, Arley Sandro Santos da Silva, IPC, Mat. nº 145.615-6B, Carlos Alberto da Silva, IPC, Mat. nº 140.995-6C, Carlos Gonzaga Oliveira de Lima, IPC, Mat. nº 115.651-9B, Dilma Maria Fogaça Bitencourt, IPC, Mat. nº 172.435-5A, Evandro Lima Viana, IPC, Mat. nº 154.369-5A, Gilberto Pereira Campos, IPC, Mat. nº 007.858-1D, Jonas Santos de Oliveira, IPC, Mat. nº 140.020-7C, Marcelo Vieira Lopes, IPC, Mat. nº 171.326-4A e Romeu Mello da Silva, IPC, Mat. nº 113.401-9D, os quais se deslocarão ao Município de Tabatinga, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, localizados no Estado do Amazonas, via fluvial, no período de 13.08.2019 a 02.09.2019, com a finalidade de reforçar a ação em combate ao tráfico de drogas e outras violências afins, bem como demais providências. JOSE LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 05 de agosto de 2019.

CASA MILITAR EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2018 – CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2019 à 02/08/2020.

Contratação de empresa especializada na solução de terceirização de impressão, cópia, digitalização, compreendendo a locação dos equipamentos incluindo a manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e suprimentos, para atender as necessidades da Casa Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e Amazonas Copiadora Eireli; Valor Global: R$ 14.640,00 (Quatorze Mil, Seiscentose Quarenta Reais); Valor Estimado Mensal: R$ 1.220,00 (Mil, Duzentos e Vinte Reais);Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001 – Natureza da Despesa: 33903983, tendo sido emitida pela Contratante a Nota de Empenho nº 2019NE00222, no valor de R$ 2.440,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais). Data de Assinatura: 02 de agosto de 2019.Manaus-AM, 02de agosto de 2019.

CEL QOPM Fabiano Machado Bó SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

CASA MILITAR EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007 PROCESSO ADM. N.º 011108.000027/2019 PARTES:SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA M L NASCIMENTO, CNPJ nº 03.360.950/0001-15.

OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de locação de 02 (dois) veículos blindados no mês de março de 2019 – RI nº 2019RI00016 de 30/07/2019. VALOR GLOBAL: R$ 18.193,50 (dezoito mil,

cento e noventa três reais, cinquenta centavos). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 30/07/2019.

CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL SEPROR EXTRATO Nº 14/2019 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017-SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2019. PARTES: SEPROR e o PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S.A-PRODAM. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, Serviços de Rede, compreendendo o acesso a Rede de Governo e Fornecimento de Acesso à Rede METROMAO. VALOR GLOBAL: R$ 19.746,84 (Dezenove mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).VIGÊNCIA:a partir de 25/07/2019 a 24/07/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.2643.0001, N.D: 33904007, FR: 121, tendo sido emitida a NE nº 2019NE00517, em 22/07/2019, no valor de R$ 3.565,40 (Três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Manaus, 26 de julho de 2019.

Lúcio Meirelles da Silva Bezerra de Menezes Secretário Executivo - SEPROR Petrucio Pereira de Magalhães Júnior Secretário de Estado - SEPROR

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº003/2019 ASSINATURA EM: 15/07/2019; PARTES: A Secretaria de Relações Institucionais-SERINS e Winston Costa e Oliveira. OBJETO: Locação da vaga de garagem, box nº 38, situada no 2º subsolo do Edifício Palácio do Comércio, Setor comercial Sul, Quadra 02, bloco B, Brasília-DF. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: de R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais) VALOR MENSAL: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), conforme Empenho no 2019NE00259, UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 0145.0000; ND: 3390.36.15 – Locação de Imóveis; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993, Processo Administrativo nº 040.101.00000293/2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 02 de agosto de 2019.

ADRIANO MENDONÇA PONTE Secretário de Estado de Relações Institucionais

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº005/2019 ASSINATURA EM: 15/07/2019; PARTES: A Secretaria de Relações Institucionais-SERINS e Winston Costa e Oliveira. OBJETO: Locação da vaga de garagem, box nº 17, situada no 2º subsolo do Edifício Palácio do Comércio, Setor comercial Sul, Quadra 02, bloco B, Brasília-DF. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. VALOR ESTIMATIVO GLOBAL: de R$ 4.922,76 (quatro mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos) VALOR MENSAL: R$ 410,23 (quatrocentos e dez reais e vinte e três centavos), conforme Empenho Estimativo no 2019NE00260, UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 0145.0000; ND: 3390.36.15 – Locação de Imóveis; Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/1993, Processo Administrativo nº 040.101.00000292/2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 02 de agosto de 2019.

ADRIANO MENDONÇA PONTE Secretário de Estado de Relações Institucionais

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RESENHA 09/2019 GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado autoriza o deslocamento dos servidores abaixo descriminados, conforme especificado: 1- Nome: Larissa Monteiro Pinto de Andrade. Cargo: Chefe de Departamento de Transparência Pública. Período: 02//09 a 04/09/2019.

Destino: Brasília. Objetivo: Promover um espaço de cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informações ao Cidadão (SICs).

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ALESSANDRO MOREIRA SILVA Controlador-Geral do Estado

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 3 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RESENHA 10/2019 GCG/CGE O Controlador-Geral do Estado autoriza o deslocamento dos servidores abaixo descriminados, conforme especificado: 1- Nome: Rogério Siqueira de Sá Nogueira. Cargo: Subcontrolador-Geral de Ouvidoria. 2-Nome: Miguel Antônio Brandt Cruz. Cargo: Chefe da Central de Ouvidoria. 3-Nome: Jonatas Barbosa Pessoa. Cargo: Assessor-III AD-3.

Período: 17/09 a 20/09/2019. Destino: Careiro da Várzea, Careiro e Manaquiri. Objetivo: Realizar ações da Ouvidoria Itinerante.

ALESSANDRO MOREIRA SILVA Controlador-Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO PORTARIA Nº 027/2019-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da SubcontroladoriaGeral de Transparência e Ouvidoria sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o afastamento do titular da respectiva Subcontroladoria, por motivo de viagem a trabalho, ROGÉRIO SIQUEIRA DE SÁ NOGUEIRA, Subcontrolador-Geral de Ouvidoria, por durante 04 (quatro) dias, compreendendo o período de 17/09 a 20/9/2019; CONSIDERANDO o teor do art. 51 e parágrafo primeiro, da Lei nº 1762 de 14/11/1986; RESOLVE: I.DESIGNAR o servidor ROBSON CARVALHO DA SILVA, Assessor Técnico, para responder pela Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria, durante o afastamento do titular no período acima mencionado.

II. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 5 de agosto de 2019.

III – AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 02 de agosto de 2019.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo UGPE

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE EXTRATO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira n. 005/2016 – UGPE. PARTES: UGPE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP. DATA: 31/07/2019.

OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho e alteração do valor da Contrapartida. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n.

01.01.039102.00000890.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 0156/2019SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 31 de julho de 2019.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo UGPE

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira n. 007/2019 – UGPE. PARTES: UGPE e a AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS – AGEMAN. DATA: 31/07/2019. OBJETO: Alteração do Cronograma de Execução e Plano de Aplicação. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.039102.00001032.2019–UGPE, Parecer Jurídico n.

0165/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 31 de julho de 2019.

ALESSANDRO MOREIRA SILVA Controlador-Geral do Estado

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo UGPE

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE ERRATA

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE EXTRATO

Errata que se faz ao Despacho de Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22/07/2019, página 5, Publicações Diversas, Edição 34047.

ONDE SE LÊ: R$ 310.049,60 (trezentos e dez mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos) LEIA-SE: R$ 314.049,60 (trezentos e catorze mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos).

GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 01 de agosto de 2019.

ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 017/2019-UGPE. PARTES: UGPE e o Consultor LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FARIA. DATA: 31/07/2019. OBJETO: Consultoria Individual para avaliação econômica ex-post do PROSAIMAUÉS. VIGÊNCIA: 2100 dias. VALOR: R$ 130.274,71. DESPESAS: UO: 039102, PT: 15.512.3278.1256.0002, Fonte: 02757125, ND: 44905116, conforme Notas de Empenho n. 2019NE00302 e 2019NE00303, emitida em 24/07/2019, nos valores de R$ 110.437,26 e R$ 19.837,45. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.039102.00000608.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 195/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 31 de julho de 2019.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo UGPE

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Relatório de Julgamento para Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos de Passeio, datado de 29/07/2019, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação – CEL, no Processo n.

01.01.039102.00000913.2019-UGPE, relativo à Comparação de Preços – CP n. 003/2019; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos provenientes do Contrato de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar, RESOLVE: I – HOMOLOGAR o resultado da Comparação de Preços – CP n. 003/2019; II – ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa M. L. NASCIMENTO, inscrito no CNPJ sob o n. 03.360.950/0001-15, no valor global de R$ 59.430,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais), para “locação de veículos de passeio”, e,

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo UGPE

UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 018/2019-UGPE. PARTES: UGPE e a Consultora MARIA EUGÊNIA BELCZAK COSTA. DATA: 31/07/2019.

OBJETO: Contratação de Consultor Individual para acompanhar e atuar como facilitador no seminário de encerramento do programa PROSAIMAUÉS. VIGÊNCIA: 4 meses. VALOR: R$ 84.061,65. DESPESAS: UO: 39102, PT: 15.512.3278.1256.0002, Fonte: 02757125, ND: 44905116, conforme Notas de Empenho n. 2019NE00307 e 2019NE00308, emitidas em 26/07/2019, nos valores de R$ 70.051,38 e R$ 14.010,27, respectivamente.

FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.039102.00001143.

2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 198/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUESE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 31 de julho de 2019.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo UGPE

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO Resenha de Autorização de Deslocamento do Servidor, conforme Decreto de 37.529, de 28 de dezembro de 2016, art. 3º Inciso II considerou o seguinte deslocamento.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 4 Nome: LAYSA PIRES STONE Cargo: Assessor Técnico Destino e Período: SP/Manaus/SP – 02/08/2019 à 11/08/2019.

Objetivo: Participar de Treinamentos no TCE e CGL. Nome: TATIANE MARTINS SIMÃO Cargo: Assessor Técnico Destino e Período: SP/Manaus/SP – 13/08/2019 à 16/08/2019 Objetivo: Reuniões na SEPLANTIC, SUFRAMA, AFEAM, FIEAM, ADS, SECOM, CIAMA. Órgão de Origem: Escritório de Representação do Governo em São Paulo – ERGSP.

DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA E DO LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO FMT-HVD. Vigência: 30 (trinta) dias, a contar de 12/08/19; Valor Global: O valor global do presente Termo de Contrato é de R$ 59.596,10 (cinqüenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos).

II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical – FMTHVD, em Manaus, 09 de agosto de 2019.

Dr. Marcus Vinitius de Farias Guerra Diretor Presidente

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 24.818/2005; CONSIDERANDO o Teor da Ata apresentada pela Comissão Geral de Licitação no Processo nº 0004883/2019 CGL e 142/2019 IOA, relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.

RESOLVE I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, nos termos do Relatório supracitado constante do Processo Licitatório nº 00004883/2019CGL e 142/2019 - IOA, relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônica Nº 199/2019, para aquisição de equipamentos de informática, tudo em consonância com a Lei 8.666/93.

II - ADJUDICAR as empresas: CORES SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 23.010.515/0001-78, vencedora do item 01 no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), NOGUEIRA E MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.800.512/0001-96, vencedora dos itens 02 e 05 no valor de R$ 22.800,00 (vinte dois mil e oitocentos reais), LEÃO XAVIER COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 17.352.044/0001-83, vencedora dos itens 03 e 04 no valor de 150.363,00 (cento e cinqüenta mil trezentos e sessenta e três reais), e a empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.975.551/000127, vencedora do item 06 no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Gabinete do Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, em 22 de julho de 2019.

MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO Diretor Presidente

DECISÃO/IPAAM/P/Nº 309/2019/IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de ARQUIVAMENTO do seguinte auto, em face da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE de acordo com os termos do art. 21 do Decreto Federal 6.514/08.

PROCESSO INTERESSADO DECISÃO 3360/T/13 ASSOCIAÇÃO DOS PROD. DA 309/19 COM. NOVA JERUSALÉM Manaus/AM, 09 de Julho de 2019 SAMYA DE OLIVEIRA SANCHES Diretora Jurídica, em exercício da Presidência do IPAAM

SUHAB ERRATA DAPORTARIA N° 084/2019- SUHAB Data da Publicação: 26 de julho de 2019, Edição n° 34.051. Onde se lê FISCAL DESIGNADO: “TITULAR: Jan Kleber Farias Sayd; SUBSTITUTO: Anderson Mendonça Silva”.Leia-se:“TITULAR: Anderson Mendonça Silva; SUBSTITUTO: Jan Kleber Farias Sayd”. Manaus, em 02 de agosto de 2019.

KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA Diretora– Presidente

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º002/2019 Processo n.º 01.01.018502.00001253/2019. Objeto: "AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS TIPO SACO DE RÁFIA DE POLIPROPILENO, E EMBALAGENS TIPO CAIXA EM PAPELÃO, COM LOGOMARCA DO SISTEMA SEPROR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS ADS E SISTEMA SEPROR, NA CAPITAL E NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.", de acordo com as condições constantes no Edital n.º 002/2019-CIL-ADS e seus anexos. Órgão Gerenciador: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS. Detentores da Ata: a) ITEM 01: E S DA CRUZ COMERCIO, inscrita no CNPJ sob n° 06,136.794/0001-00; b) ITEM 02: NORTEBAG INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 05.399.071/0001-22; c) ITEM 03: NOVO TEMPO INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.208.577/0001-56; Vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do EXTRATO DA ATA no Diário Oficial do Amazonas.

PREÇOS REGISTRADOS: ITEM 01 - Embalagem tipo saco de ráfia de polipropileno entrelaçados, contendo logos do Sistema SEPROR (conforme o anexo II) com a arte final das logomarcas fornecidas pelo órgão solicitante. Medidas dos sacos (largura x comprimento): 70 x 100 cm. Gramatura: 60 (g/m2). Peso do saco (g) 88,0.

Largura da fita da trama (mm) 3,0. Largura da fita de urdume (mm) 3,0.

Densidade do tecido: urdume x trama (fios/cm): 3,4. Fio de costura: multifilamento de polipropileno Cor: Branca.

ITEM 02 - Embalagem tipo saco de ráfia de polipropileno entrelaçados, contendo logos do Sistema SEPROR (conforme o anexo I), com a arte final das logomarcas fornecidas pelo órgão solicitante. Medidas dos sacos (largura x comprimento): 50 x 80 cm. Gramatura: 60 (g/m2). Peso do saco (g) 50,3.

Largura da fita da trama (mm) 3,0. Largura da fita de urdume (mm) 3,0.

Densidade do tecido: urdume x trama (fios/cm): 3,4. Fio de costura: multifilamento de polipropileno Cor: Branca.

FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL FMT-HVD TERMO DE CONTRATO N.º 017/2019 – FMT-HVD; O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 002666/2018 - FMT-HVD. RESOLVE: I - Assinatura: 12/08/2019; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado – FMT-HVD e ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – EPP.; Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO

ITEM 03 - Embalagem tipo caixa de papelão, onda BC, tamanho 472x380x210 mm, com capa interna e externa em Kraft, com 1.000 kgF/m2.

Com capacidade de 0,30 m3, com capacidade máxima de 15 kg, embalagem tipo aberta para fácil montagem sem colagem, com capacidade de empilhamento máximo de 10 caixas, contendo logos do Sistema SEPROR, com a arte final das logomarcas fornecidas pelo órgão solicitante em três cores (conforme o anexo 1) e instruções de montagem e empilhamento com rastreabilidade do lote.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 5 Onde se lê: DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2019 Leia-se: DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2019 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO – SETRAB,Manaus, 05 de agosto de 2019.

NEILA MARIA DANTAS AZRAK Secretária de Estado do Trabalho

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO-SETRAB Portaria nº044/2019-GSETRAB

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS –ADS EXTRATO DO CONTRATO N.º 537/2019 ESPÉCIE: Contrato n.º 537/2019, celebrado entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS–ADS, como Contratante e INDUSCAVA – INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCICULTURA LTDA - ME, como Contratada.

OBJETO: Aquisição de 1.000 AERADORES, tipo chafariz para piscicultura, flutuante, com tela de proteção, sendo 600 com potência de 1,0 cv, monofásico, 200 com potência de 1,5 cv monofásico e 200 com potencia de 1,5 cv, trifásico, no valor global de R$ 1. 935.000,00 (um milhão novecentos e trinta e cinco mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura em 25 de junho de 2019 a 24 de dezembro de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente Termo correrão à conta da seguinte dotação: Programa de trabalho: 23.692.3277.2453.0001; Natureza da Despesa; 45906211; Fonte; 1600000; tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º: 2019NE00916; em 25/06/2019, no valor de R$ R$ 1. 935.000,00 (Hum milhão novecentos e trinta e cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº. 06/2018, Pregão Presencial nº. 06/2018-CIL/ADS, homologado no Diário Oficial do Estado no dia 20/06/2018.

Manaus, 25 de junho de 2019.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Presidente da ADS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 338/2018.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 338/2018, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, como Contratante, e a TRAIRI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., como Contratada.

OBJETO: Prorrogação de prazo conforme cláusula sexta do Contrato primitivo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados são de 12 (doze) meses no período de 09/07/2019 à 08/07/2020.

VALOR GLOBAL: R$ 18.521.990,40 (Dezoito milhões quinhentos e vinte e um mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos).

VALOR MENSAL: R$ 1.543.499,20 (Hum milhão quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 33903979, Fonte de Recurso: 01000000 tendo sido emitida Nota de Empenho n.º 2019NE00997 no valor de R$ 3.145.289,00 (Três milhões cento e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais) e Fonte de Recurso; 01210000 tendo sido emitida Nota de Empenho nº. 2019NE00998 no valor de R$ 1.485.208,60 (Hum milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil duzentos e oito reais e sessenta centavos) emitidas em 08/07/2019.

FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº. 008/2018 e Ata de Registro de Preços nº. 08/2018 – CIL/ADS, homologada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 04/07/2018.

Manaus, 08 de Julho de 2019.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB ERRATA ERRATA que se faz a retificação do texto publicado no D.O.E de 11 de julho de 2019, referente ao Terceiro Termo Aditivo do Contrato 006/2016-SETRAB, por haver incorreções na DATA DE ASSINATURA referente a empresa CLARO S/A.

A Secretária de Estado do Trabalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO as disposições que visam a redução de gastos do Governo do Estado, em especial, a determinação contida no Decreto nº 40.645 de 07 de maio de 2019 que estipula a imprescindibilidade de racionalizar o custeio e qualificar o gasto público, primando pelo princípio da eficiência; CONSIDERANDO a arrecadação em função da atual conjuntura econômica e a necessidade de compatibilizar a realização de despesas com valores das receitas arrecadadas, em consonância com a Legislação Vigente, tornandose imperativo estabelecer medidas visando a redução do custo administrativo com energia elétrica, água, telefone, combustíveis, material de expediente, e outros; CONSIDERANDO a necessidade de instituir normas e procedimentos para efetivo controle da frequência dos servidores da SETRAB; RESOLVE: Da jornada de trabalho Art. 1°. A jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB será de 07 (sete) horas diárias, compreendida de 08:00 às 15:00, com intervalo de 30 minutos para alimentação, de segunda a sextafeira.

Art.2°. Havendo necessidade do serviço, o Gestor da Pasta, excepcionalmente, poderá convocar os servidores para atuarem, além do expediente normal, definido nesta portaria para serem consideradas como “folga”, na Gerência de Gestão de Pessoas-GGP/RH, devidamente oficializadas para posterior utilização/compensação das mesmas; §. 1°. Por necessidade de utilização das folgas, os servidores da Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB deverão solicitar ao Gestor Imediato, 48 (quarenta e oito) horas antes a concessão dafolga, devidamente comprovada pela Gerência de Gestão de Pessoas-GGP/RH, para que haja substituição do serviço prestado pelo servidor; §. 2°. Quando houver convocação da prestação de serviço do servidor, o Secretária de Estado/Gestor Imediato, convocará os servidores com até 48(quarenta e oito) horas de antecedência, salvo atividades em caráter de “urgência”.

Art.3º. Esta Portaria entrará em vigência no dia 05 de agosto de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO– SETRAB, Manaus, 05 de agosto de 2019.

NEILA MARIA DANTAS AZRAK Secretária de Estado do Trabalho

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DECLARAÇÃO DE BENS 2019 NOME: RICHARDSON DOS SANTOS PEREIRA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: FRANKLIN SYNATRA RAMOS DE ARAUJO CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: VANESSA ANDRADE BARROSO CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: RAMON VICTOR MENDES DA SILVA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: PRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: BEATRIZ BRILHANTE MARQUES CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: JEFFERSON DOS SANTOS BELARMINO CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: WALDISNEY GALUCIO CERDEIRA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 6 NOME: LUCIANA RIBEIRO BACURI CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: ARIADNE DA ROCHA DE S PAULO AGUIAR CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: JANETE OLIVEIRA MATOS CARGO: SUBGERENTE AD-3 BENS: NADA A DECLARAR NOME: JOSIAS DE ARAUJO SILVA CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: NADA A DECLARAR NOME: RUCEAN VIEIRA DA SILVA CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: NADA A DECLARAR NOME: GEYSIANE GOMES SEVERIANO CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: NADA A DECLARAR NOME: DAYANNA ARAUJO PEREIRA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: PATRICIA OLIMPIO DA SILVA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: MICHELLE GUIMARAES MACIEL CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: SIDNEY HUMBERTO PERRONE FALCAO CARGO: GERENTE- Ad2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: MARIA ANDREA DE LIMA MADEIRA CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: NADA A DECLARAR NOME: ARNALDO BARRETO ALVES CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: NADA A DECLARAR Os servidores acima, Declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

LUCIANA PESSOA BALTAR Gerencia de Pessoal

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DECLARAÇÃO DE BENS 2019 NOME: ANA ORDOENHA BENCHIMOL CARGO: ASSESSOR I BENS: UM APARTAMENTO NO RIO DE JANEIRO EM USUFRUTO COM IRMÃ. UM CARRO VERSA PLACA PHJ-7056 UM APARTAMENTO NO CONDOMINIO MUNDI RESORT NOME: CAETANINHA DA CUNHA CAVALCANTI CARGO: ASSESSOR I BENS: UMA CASA COND NASCENTE DO TARUMÃ E UM CARRO GRANDSIENA 2013 PLACA OAJ-5472 NOME: ELISIA CRISTINA DE VASONCELOS CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: UM CARRO JEEP RENEGADE 16/16 PLACA PHK-5929 E UM APART NO VIVENDAS DA CIDADE NOME: SYLVIA CARITAS DE SOUZA GARANTIZADO CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: UM APART COND PIAZZA DE FIORI AP 302 NOME: ELISEA MARIA DOS SANTOS BATALHA CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: UM APART COND PARADISO ANTURIO , UM CARRO ETIOS PLACA PHN-0710 ANO 2016 E UM CARRO PRISMA ANO 2019/2019 NOME: ANDREA RODRIGUES DE MOURA CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: UM CARRO RENAULT SANDERO 2018 PLACA PHT-1097 NOME: GISELLE COSTA NAVECA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: UM CARRO FIAT IDEA PLACA NOS- 4E41 ANO 2014 E UMA EMPRESA GC NAVECA CONFECCOES NOME: DULCE MARIA LIMA FERREIRA CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: NADA A DECLARAR NOME: KARLA KAROLINE LIRA MARTINS CARGO: ASSESSOR III AD-3 BENS: NADA A DECLARAR Os servidores acima, Declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizam-se pelaautenticidade das declarações aqui prestadas. Manaus.

LUCIANA PESSOA BALTAR Gerencia de Pessoal

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC PORTARIA N.º174/GS/SEC. CONCEDER, a servidora Telma Inês Veiga do Nascimento, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 009.230-4 G, 90 (noventa) dias de Licença Especial, referente ao quinquênio 12.05.1982 a 11.05.1987, no período de 02.08 a 30.10.2019.

PORTARIA N.º 175/GS/SEC. CONCEDER, a servidora Rosiane Garcia Pereira, Assistente Tecnico, matrícula nº 224.680-5 A, 90 (noventa) dias de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.05.2013 a 01.05.2018, no período de 05.08 a 02.11.2019.

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO Secretário de Cultura

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS CNPJ: 00.624.964/0001-00 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 023/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de consulta de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, e Cadastro de Pessoa Física – CPF, Inclusão, Exclusão de Registro de Inadimplência e Protesto de Títulos, compondo a base de dados do PEFIN – Pendencias Financeiras, a fim de atender as necessidades da Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS. Contratada: SERASA S.A. Valor Global: R$ 9.321,84 (nove mil, trezentos e vinte e um reais, oitenta e quatro centavos).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Manaus, 07 de junho de 2019.

René Levy Aguiar Diretor Presidente

José Ricardo dos Santo Neto Diretor Administrativo e Financeiro

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS CNPJ: 00.624.964/0001-00 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 026/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licenças do Software Zoom para videoconferência, conforme especificações e quantitativos constantes neste instrumento contratual e em seus anexos.

Contratada: LATAMSUL IMPORTAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA-ME. Valor Global: R$ 9.237,50 (nove mil, duzentos e trinta e sete reais, cinquenta centavos).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Manaus, 17 de junho de 2019.

René Levy Aguiar Diretor Presidente

José Ricardo dos Santo Neto Diretor Administrativo e Financeiro

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS CNPJ: 00.624.964/0001-00 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 024/2019 Objeto: Aquisição de 12(doze) protetores de junta de isolamento elétrico, conforme especificações e quantitativos constantes neste instrumento contratual e seus anexos. Contratada: CLAMPER INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A Valor Global: R$ 14.918,52 (quatorze mil, novecentos e dezoito reais, cinquenta e dois centavos).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Manaus, 13 de junho de 2019.

René Levy Aguiar Diretor Presidente

Clovis Correia Junior Diretor Técnico e Comercial

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS CNPJ: 00.624.964/0001-00 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 032/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva da subestação externa 225KVa. Contratada: ITAM – INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES AMAZONAS LTDA. Valor Global: R$ 8.100,00 (oito mil reais).

Prazo de vigência: 06 (seis) meses.

Manaus, 23 de julho de 2019.

René Levy Aguiar Diretor Presidente

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Clovis Correia Junior Diretor Técnico e Comercial

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 7 COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS CNPJ: 00.624.964/0001-00 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 033/2019 Objeto: Aquisição de válvula esfera, nas condições, especificações e quantidades especificadas no PB-044/2019, ET-000-0000-CIG-221-006 e LM-000-0000-CIG-224-002.

Contratada: GENEBRE DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. Valor Global: R$ 12.427,70 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais, setenta centavos).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Manaus, 30 de julho de 2019.

René Levy Aguiar Diretor Presidente

Clovis Correia Junior Diretor Técnico e Comercial

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS CNPJ: 00.624.964/0001-00 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 020/2019 Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I – RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos PEAD; II – ADJUDICAR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n.

054/2019 – CIGÁS, à POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.010.717/0001-52, com endereço na Rua Auriverde nº 1455, Vila Independência – CEP 04222-902, Cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).

Manaus, 02 de agosto de 2019.

René Levy Aguiar Diretor Presidente

Clovis Correia Junior Diretor Técnico e Comercial

MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 09/2019; DATA DE ASSINATURA: 30/07/2019, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a AMPLOMED LTDA. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção em sensores de oximetria, no período de 01.09.2018 a 30.09.2018. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 65, emitida em 01/10/2018, no valor de R$ 10.000,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0001; Fonte: 230; ND: 339092; Processo Administrativo: 254/18-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 1489/2019ASJUR/SUSAM, de 27 de maio de 2019. Manaus, 30 de julho de 2019.

período de 01.02.2019 a 28.02.2019. Reconhecimento de Dívida das Notas Fiscais nº 142 e n° 472 emitidas em 12/03/2019 respectivamente, no valor de R$ 21.481,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 160; ND: 339093; Processo Administrativo: 078/19-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 1791/2019ASJUR/SUSAM, de 25 de julho de 2019. Manaus, 30 de julho de 2019.

RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA DIRETORA GERAL

MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 15/2019; DATA DE ASSINATURA: 30/07/2019, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a PETRO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Vigilância Patrimonial, no período de 01.05.2019 a 31.05.2019. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 115 emitidas em 03/06/2019, no valor de R$ 104.092,75. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0011; Fonte: 160; ND: 339093; Processo Administrativo: 113/19-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 2327/2019-ASJUR/SUSAM, de 22 de julho de 2019. Manaus, 30 de julho de 2019.

RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA DIRETORA GERAL

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIALSEAS Extrato nº 073/19-SEAS Espécie: Termo de Contrato nº 010/2019-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS e a empresa VILA DA BARRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA - EPP, representada pela Senhora Rosangela Freire Nunes da Costa; Objeto Prestação de Serviços de Controle de Pragas urbanas através de Dedetização, Descupinização, Desratização e Controle de Aracnídeos, Pombos e Morcegos, com fornecimento de mão-de-obra, produtos químicos, materiais e demais equipamentos para atender as necessidades da SEAS e suas unidades, UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 33903999; NE: 2019NE00321, no valor de R$ 13.912,20; Valor Global do Contrato: R$ 83.473,20; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data assinatura; Assinatura: 01/08/2019; Processo Administrativo: 985/2018SEAS; Fundamento do ato: Art. 2°, parágrafo 1°, Lei n° 10.520/02, Pregão Eletrônico n° 351/2019-CGL. Manaus, 01 de agosto de 2019.

Maria Joseilda Da Silva Pinheiro Secretária Executiva de Estado

PORTARIA Nº 214/2019-GSEAS

RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA DIRETORA GERAL

MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 13/2019; DATA DE ASSINATURA: 30/07/2019, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a PETRO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Lavanderia Hospitalar, no período de 01.09.2018 a 16.09.2018. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 51 emitidas em 03/10/2018, no valor de R$ 55.814,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0011; Fonte: 230; ND: 339092; Processo Administrativo: 206/18-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 1859/2019-ASJUR/SUSAM, de 19 de junho de 2019. Manaus, 30 de julho de 2019.

RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA DIRETORA GERAL

MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 14/2019; DATA DE ASSINATURA: 30/07/2019, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL ME. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva nos sistemas de refrigeração, no

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS,autoriza o pagamento de passagens e diáriasa seguir: Nome e Cargo: Letícia Priscila de Almeida Borel / Gerente.

Nome e Cargo: Maria Joseilda da Silva Pinheiro / Secretária Executiva.

Nome e Cargo: Paula Siqueira Costa / Assessor I. Destino e Período: Belém/PA – 06/08 a 10/08/2019.

Objetivo:Participar do XXI Encontro Nacional CONGEMAS - Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, com recursos de passagens e diárias provenientes da Fonte 440 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - GSUAS (Recurso Federal).

Manaus, 05 de agosto de 2019.

Márcia de Souza Sahdo Secretária de Estado da Assistência Social

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC/FUNDECON/PROCON/AM RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO CONFORME O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº. 26.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Órgão de Origem: SEJUSC/FUNDECON/PROCON/AM Nome e Cargo: Maria do Perpétuo Socorro de Souza Uchôa – Assessor A.OPE-1 (Gerente de Atendimento); Destino e Período: Manaus/São Paulo/Manaus de 01/08/2019 a 02/08/2019; Objetivo: 11º Reunião do Conselho de Usuários da VIVO da Região Norte.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 8 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PROCON-AM, em Manaus, 29 de julho de 2019.

CAROLINE DA SILVA BRAZ SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EXTRATO n.º 026/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e o Locador Sr. Epaminondas Souza Marques (Humaitá). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 011/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 53.936/17 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

EXTRATO n.º 027/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e a Locadora Sra. Artemisia de Figueiredo Pessoa Manso (Parintins). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 008/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 53.940/17 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETORPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

EXTRATO n.º 028/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e a Locadora Sra. Jaziel Nunes de Alencar (Manacapuru). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 005/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 53.938/17 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

EXTRATO n.º 029/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e a Locadora Sra. Maria José Barbosa da Silva (Boca do Acre). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 007/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 53.934/17 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

EXTRATO n.º 031/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e o Locador Sr. Aurélio Lira Wanderley (Eirunepé). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 009/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 53.935/17 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

EXTRATO n.º 032/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e o Locador Sr. Orvercilio Falcão dos Santos (São Gabriel da Cachoeira). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 005/2019 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 68.009/19 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETORPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

FUNDAÇÃO AMAZONPREV PORTARIA Nº 461/2019 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 23; CONSIDERANDO que os valores praticados pela empresa ICQ BRASIL – INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL, representam a melhor proposta e que a mesma possui experiência na prestação dos serviços de auditoria de certificação no Pró Gestão RPPS, conforme documento instruído no processo nº2019.A.05040-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº2019.A.05040. RESOLVE: I DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa ICQ BRASIL – INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL, visando a prestação de serviços de auditoria de certificação no Pró Gestão RPPS para a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR “AD REFERENDUM” o objeto da dispensa em favor da empresa ICQ BRASIL – INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL, pelo valor global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA Diretor de Administração e Finanças RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Diretor Presidente

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

FUNDAÇÃO AMAZONPREV EXTRATO n.º 030/19 – GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24-06-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM e a Locadora Sra. Martinha Pinto Freires (Tabatinga). OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de N. 010/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 53.931/17 - IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 1º de agosto de 2019.

Engº. Márcio André Oliveira Brito Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 462 /2019 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº8.883, de 1994); CONSIDERANDO que a PRODAM é a prestadora de serviços para reformulação do Web Site da Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls nº23 à 26-CGL; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela PRODAM às fls. 04 a 17-CGL, está compatível com os preços praticados no mercado, conforme documentos presentes às fls. 49 à 84-CGL;

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 9 CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº.2019.A.03223–AMAZONPREV (8162/2019-CGL). RESOLVE: I DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A; II - ADJUDICAR “AD REFERENDUM” o objeto da dispensa em favor da empresa em questão, pelo valor global de R$ 29.206,98 (vinte e nove mil duzentos e seis reais e noventa e oito centavos). À consideração do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

Julho de 2019 até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do respectivo Termo de Contrato: Nº Nº CT Empresa Fiscal Fiscal Substituto Elisangela da S. Bruco Maria das Dores Gloria Maria Serviços de Apoio a Marques de Tavares Monteiro 1 13/2019 Gestão de Saúde Lima EIRELI - EPP

MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA Diretor de Administração e Finanças

Márcio Rafael Rodrigues Direção Geral do HPSABPA

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

GABINETE DA DIREÇÃO GERAL DO HPS Dr. PLATÃO ARAÚJO, em Manaus 05 de agosto de 2019.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Diretor Presidente

EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO –AMAZONASTUR ESPÉCIE: RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS. 1-Nome e Cargo: Ana Cláudia Pereira do Rego Silva-Diretora: Destino e Período Manaus/Belém/Manaus de 05 a 07/08/19; Objetivo: Assessorar a Presidente desta, para tratar de assuntos da Criação da Rota Amazônica mediadas pelo Sebrae Regional.

2-Nome e Cargo:Ivo Santos da Silva Neto-Assessor II-Destino e Período: Manaus/Novo Airão/Manaus de 30 a 31/07/19;Objetivo:Participar XIX Reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual Rio Negro, Setor Norte no dia 31 de julho e da XX Reunião do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro dia 30 de julho, ambas no ano corrente, dos quais e membro as 9h.No Auditório da Fundação Vitoria Amazônica, no município de Novo Airão.

3-Nome e Cargo: Robson Guimaraes de Sousa- Assistente TécnicoI; Destino e Período: Manaus/Maués/Manaus de 26/08 a 02/09/19 Objetivo: Realização de visitas técnicas de inspeção junto aos prestadores de serviços turísticos para o ordenamento de cadastros e vistorias junto as empresas já cadastradas no Sistema Nacional de Cadastros de pessoa física e jurídica do Ministério do Turismo- CADASTUR. 4.-Nome e Cargo:Ivo Santos da Silva Neto-Assessor II Destino e Período: Manaus/Boa Vista/Manaus de 17 a 22/09/19, Objetivo: Participar do Fórum Internacional do Meio Ambiente, com o tema Línguas, Ritos e Protagonismos nos territórios Indígenas-Conferencia da Terra. A 8ºedição do maior evento socioambiental acadêmico de 18 a 20 do 09/19.

Manaus,05 de agosto de 2019.

JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO Presidenteem exercício

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018 ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018 - HPSAPBA, para prestação de serviços especializados em segurança patrimonial armada e desarmada.

CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO Dr. ARISTOTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a e m p r e s a TAW R U S S E G U R A N Ç A E V I G I L Â N C I A LT D A , C N P J 09.406.386/0001-00.

OBJETO: Serviços especializados em segurança patrimonial armada e desarmada.

VALOR MENSAL: R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais).

VALOR GLOBAL: R$ 1.689.600,00 (um milhão seiscentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2019.

FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017125. 000112/2019 – HPSAPBA. Manaus, 05 de agosto de 2019.

Márcio Rafael Rodrigues Direção Geral do HPSABPA

EDITAL DE CONVOÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO A comissão organizadora da COOPERATIVA MISTA AMAZONIA – COMIAM convoca os participantes desse processo para a Assembleia Geral de Constituição, a realizar-se no dia 15 de Agosto de 2.019, em primeira convocação as 08:00 horas e, em segunda convocação as 09:00 horas e em terceira e última convocação ás 10:00 horas, com a presença de, no mínimo, 20 interessados, no endereço na OCB-AM na Av. Japurá, 241 – Centro, Manaus – Am, CEP 69025-020, para decidirem sobre os seguintes assuntos :

FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIAFCECON. ASSUNTO: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 06/2019.

Espécie: 1º Termo Aditivo. Firmado em 31 de julho de 2019. Contratantes: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas – FCECON. Contratado:Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas-ITOAM. Objeto: serviços Especializados em Medicina Ortopédica Oncologica 100 (cem) dias a partir do dia 01/08/2019 ao dia 08/11/2019. Valor global: R$ 122.037,00 (cento e vinte e dois mil trinta e sete reais). Unidade Orçamentária 17701, Programa de Trabalho: 10.302.3276.2137.0001; Fonte: 230; Natureza de Despesa 33903920, Processo administrativo nº 3928/2019-25– FCECON. Manaus, 01 de agosto de 2019.

Gerson Antônio dos Santos Mourão Diretor-Presidente

Ordem do dia

1- Apresentação e aprovação do Plano de Negócio; 2- Analise, discussão e aprovação do Estatuto Social, 3- Eleição do Conselho de Administração/ ou Diretoria 4- Eleição do Conselho Fiscal e, 5- Posse dos eleitos.

Manaus, 04 de Julho de 2.019

Coordenador : Anderson Seibert de Oliveira Coordenador : Andréia Ladislau de Souza Coordenador :Elano Hilton Moraes Leite

A COMISSAO organizadora

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 18/2019 – DG/HPSAPBA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RESENHA Nº.013/2019-GS/SUSAM. Resenha de autorização do Secretário de Estado de Saúde de que trata o Art. 4º do Decreto N.º 26.337, de 12 de dezembro de 2006.

A DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo no uso de suas atribuições legais e, EM CUMPRIMENTO ao Art. 67 da Lei 8.666/93 que determina: “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição”.

RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que, a partir de 01 de

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE autoriza o(s) deslocamento(s) do(s) interessado(s) abaixo: ITEM 01 Destinos e Períodos: Manaus-AM / Manacapuru-AM / Manaus-AM em 03/05/2019.

ITEM 01 Objetivo: Realizar visita técnica à UBS Fluvial de Manacapuru.

01. Nome e Cargo: ROBSON ROBERTO VIDAL – Cirurgião Dentista.

N° do Processo: 17101.012784/2019 – SUSAM ITEM 02 Destinos e Períodos: Manaus-AM / Tabatinga-AM / Manaus-AM de 23/06 a 28/06/2019.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 10 ITEM 02 Objetivo: Realizar Oficina de alinhamento conceitual para profissionais do NASF-AB/ESF com interface na PICS e Alimentação Saudável.

02. Nome e Cargo: ENEY SARMENTO PINHEIRO – Técnico de Saúde.

N° do Processo: 17101.015467/2019 – SUSAM ITEM 03 Destinos e Períodos: Manaus-AM / Brasília-AM / Manaus-AM de 17/06 a 18/06/2019.

ITEM 03 Objetivo: Participar da Reunião da Câmara Técnica de Informação e Informática do CONASS em Brasília.

03. Nome e Cargo: ADRIANA DE SOUZA FEITOZA – Gerente.

N° do Processo: 17101.013903/2019 – SUSAM GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de julho de 2019.

Rodrigo Tobias de Sousa Lima Secretário de Estado de Saúde

Assunto: Resultado da Inspeção de saúde e convocação para o Teste de Aptidão Física – TAF – SUB JUDICE. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida nos autos das ações de Obrigação de fazer n. 062684080.2018.8.04.0001; 0628561-67.2018.8.04.0001 e nos autos do Cumprimento de sentença nº 0630305-39.2014.8.04.0001.

CONSIDERANDO a inspeção de saúde efetuada pela JOIS/PMAM, na sessão nº 022/2019, publicada no BG. n. 056 de 26 de março de 2019.

CONSIDERANDO o Memo n. 129/JOIS/DS/PMAM-2019. Considerando o Memorando nº 036/2019, encaminhado pelo CEFID. RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome dos candidatos abaixo relacionados que realizaram a 2ª Etapa – Inspeção de Saúde, considerados APTOS, na condição de sub judice:

TC PM RUBEM TADEU DE CASTRO ALVESMAT. 150838-5 B, BG 137 de 24Jul19.CB PM RAFAEL BRUNO DA SILVA LIRA MAT. 215753-5 A, BG 112 de 17Jun19. CB PM LUIZ KENNEDY AGUIAR DA SILVA MAT. 217318-2 A, BG 138 de 25Jul19.SD PM ELIZANDRA HELLEN MELO VERCOSA MAT. 247849-8 A, BG 139 de 26Jul19.2º SGT PM RONALDO MELO DA SILVA MAT. 155977-0 A, BG 096 de 24Mai19.3º SGT PM ALOISIO RIBEIRO DA SILVA MAT. 186330-4 A, BG 097 de 27Mai19. 1º SGT PM VANDE ALVES DA SILVA MAT. 128620-0 A, BG 126 de 09Jul19.TC PM HUONEY HERLON GOMES MAT. 161200-0 A, CB PM RODRIGO RODRIGUES BRAGA MAT. 200018-0 A, CB PM ALBERTO CRISTIANO FEITOSA TEMO MAT. 215817-5 A, BG 124 de 05Jul19.CB PM JHONATAN RODRIGUES BENTES MAT. 216305-5 A, BG 126 de 09Jul19.SD PM LARISSA ANDREA BOTELHO DE MACEDO MAT. 222414-3 A, BG 127 de 10Jul19.ST PM JOCENILDO CARVALHO LEAL MAT. 131560-9 A, BG 128 de 11Jul19.3º SGT REGINALDO GOMES DOS SANTOS MAT. 138473-2 A, BG 129 de 12Jul19.SD PM MICHAEL CARVALHO DE VITORIANO MAT. 228678-5 A, BG 131 de 16Jul19.MAJ PM PRISCILA PARENTE SANTOS MAT. 186537-4 B, BG 135 de 22Jul19.CAP PM FRANCISCO CARPEGIANE VERAS DE ANDRADE MAT. 204629-6 B, BG 137 de 24Jul19.3º SGT PM WALACE GOMES DE LIMA MAT. 133336-4 B, BG 138 de 25Jul19.MAJ PM ANDERSON ROCHA SAIF MAT. 186012-7 B, BG 139 de 26Jul19.2º SGT PM LUCIO DA SILVA TRINDADE MAT. 159569-5 B,BG 141 de 30Jul19.

2. EXCLUIR Auxílio Moradia conforme publicações em BG, por haverem sido transferidos para a Capital os seguintes Policiais Militares abaixo relacionados:CB PM JACKSON FERNANDES DA SILVA MAT. 216224-5 A, BG 126 de 09Jul19.3º SGT PMTONY ANDERSON DA SILVA FERREIRA MAT. 200073-3 A, CB PM SERGIO OLEGARIO DA SILVA MAT. 216547-3 A, CB PM FABRICIO ROBERTO VALE MAT. 199971-0 A, SD PM GEISON BARROS BATALHA MAT. 228548-7 A, BG 123 de 04Jul19.1º TEN PM EDIMAR DA SILVA RAMOS MAT. 200061-0 A, CB PM DEIVISON GONCALVES DAS CHAGAS MAT. 218081-2 A, CB PM WENDEL SALES CAVALCANTE MAT. 216862-6 A, BG 126 de 09Jul19.3º SGT PM BELMARCOS TAVARES NOGUEIRA MAT. 189401-3 A, BG 127 de 10Jul19.3º SGT PM ANDRE BRASIL ARAUJO MAT. 199414-0 A, BG 128 de 11Jul19.1º SGT PM ALEX LACERDA DE SOUZA MAT. 155044-6 A, BG 131 de 16Jul19.CB PM ANAILTON MOURA MARAES MAT. 215862-0 A, BG 134 de 16Jul19.TC PM ANTONIO MARCOS BECKMAN DE LIMA MAT. 137124-0 A, BG 137 de 24Jul19.TC PM JORGE ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO MAT. 153021-6 A, 1º SGT PM OSWALDO MONTEIRO DE SA FILHO MAT. 141846-7 A, BG 139 de 26Jul19.

1º SGT PM PAULO HILTEMBERG MARTINS PINTO MAT. 008288-0 D, BG 141 de 30Jul19.

A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências pertinentes. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 02 Ago Jul19.

CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE Comandante-Geral da PMAM

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS ESPÉCIE: Portaria nº 82/2019/DPA-PAG, 05Ago19.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas). RESOLVE: 1. ATRIBUIR Ajuda de Custo, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sido transferidos do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes Policiais Militares: MAJ PM PRISCILA PARENTE SANTOS MAT. 186537-4 B, BG 135 de 22Jul19. SD PM JUVANIA PEDROSO PEREIRA MAT. 247776-9 A, SD PM LIGEANE LEAL DE VASCONCELOS MAT 247794-7 A, SD PM NUBIA CRISTINA CAVALCANTE MARTINS MAT. 247848-0 A, SD PM MARIA DE LOURDES GUIMARAES BORGES SANTOS MAT. 247799-8 A, SD PM RODRIGO NOBRE PEDROSA MAT. 247797-1 A, SD PM EDILENE OLIVEIRA NOGUEIRA MAT. 247793-9 A, SD PM ANDREI MORAIS MODA MAT. 247856-0 A, SD PM KEITE MAQUINE BATISTA MAT. 247792-0 A, SD PM ERICA CRISTINA BARBOSA NASCIMENTO MAT. 247850-1 A, SD PM PAULO SÉRGIO DE LIMA BASTOS MAT. 238279-2 B, SD PM RUAN CARLOS PRESTES FERREIRA MAT. 247798-0 A, SD PM LAERCIO MENEZES LOPES MAT. 247916-8 A, SD PM RAFAEL PEREIRA DUARTE MAT. 247801-3 A, BG 091 de 17Mai19. Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências pertinentes. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 05Ago19.

POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS ESPÉCIE: Portaria nº81/2019/DPA-PAG, 02Ago19.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO as diversas movimentações de Policiais Militares. RESOLVE: 1. ATRIBUIR Auxílio Moradia, de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de Junho de 2001, por haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, aos seguintes Policiais Militares:

CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE Comandante-Geral da PMAM

SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 052/2019-GSUBCOMADEC. O CHEFE DO DEPARTAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SUBCOMADEC, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Art. 24, IV da Lei nº 8.666de 21 de junho de 1993;CONSIDERANDO a

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 11 justificativa da emergência com a possibilidade de comprometer os atendimentos básicos e a saúde da população;CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada em locação de caminhão pipase destina tão somente a atender a situação emergencial;CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa as fls. 23 a 25está compatível com preços praticados no mercado; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº 022106.000196/2019. RESOLVE:I -DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, IV da Lei nº 8666/93, a locação de caminhão pipapara os municípios de Iranduba e Manacapuru que decretaram em situação de emergência, em favor da empresaMILLENNIUM LOCADORA LTDA –,CNPJ 03.422.390/0001-86; II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$35.000,00; À consideração do secretário executivo de ações de defesa civil do Amazonas para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DEPARTAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SUBCOMADEC, em Manaus-AM, 06 de Agosto de 2019.

ANDRÉ SANTOS DE SOUZA – 2º SGT BM Chefe do Departamento Técnico Administrativo .

RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as decisões acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, Manaus-AM, 06 de Agosto de 2019.

FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO – TC QOBM Secretário Executivo de Ações de Defesa Civil

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - CGL EXTRATO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2016-CGL; DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2019; PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - CGL, e o Sr. FRANCISCO EVANDRO FROTA FONTENELY; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 06 (seis) meses, a locação do imóvel situado na Avenida Djalma Batista nº. 346 bairro Chapada – Sede desta Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo – CGL, a contar de 31/07/2019 a 31/01/2020.

PROCESSO: 013102.008424/2019-CGL; VALOR GLOBAL: R$ 173.657,88 (cento e setenta e três mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 33903615, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 145, tendo sido emitida pelo contratante em 16/07/2019 a Nota de Empenho nº 2019NE00183 no valor de 28.942,98; O restante do valor deverá ser empenhado à conta da dotação orçamentária e financeira que for consignada.

GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - CGL, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo

CIEC - Centro Integrado de Educação Christus Relação de Alunos Concludentes do Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos–EJA, Com Certificados Registrados no Mês de Julho de 2019.

Escola Sede. Ana Beatriz Calheiro Barbosa; Ana Julia De Holanda Lima Mamed; André Wendel Oliveira Ferreira; Andréia Gomes Bahia; Aquilomar Andrew Marques De Araújo; Arnaldo Rodrigues De Lima Filho; Arthur Pinheiro Moreira; Bernardo De Sousa Lima; Blendo Da Silva Santos; Caroline Vieira De Souza; Clayane Da Silva Leitão; Cleiton Araújo Da Silva E Silva; Cleyverson Lima Dantas; Daniel Martins Nápoles; Daniella Miranda Dos Santos; Greicilany Tavares Costa; Herik Augusto Chaves Da Silva; Hevely Pantoja Lopes; Italo Ricardo Silva De Oliveira; James Da Costa Lunier ; Jarline Gomes Da Silva ; Jarlison Wildes De Souza Ribeiro; Jeameson Pereira Da Silva; Jefferson Santos Silva; Jéssica Mayumi De Araújo Ikuno; Jonatha Cardoso Pereira; Juliane Gama De Souza; Kethleen Priscila Rodrigues Da Costa; Layana Sales Ferreira; Leandro José Pereira Silva; Licélia De Lima Picom ; Luana Ketlen Vasconcelos De Souza; Lucas Teixeira De Almeida; Madson Eduardo De Oliveira Da Costa; Marilene Gonçalves Da Costa Crispim; Moisés Benício Teixeira Filho; Ozias De Oliveira Filho; Patricia Nogueira Da Silva; Paulo Adib Garcia Da Silva; Pedro Carvalho De Sousa; Priscila De Souza Freitas; Rayane Mendes Parente; Rayra Pinheiro De Freitas; Renner Da Silva Sicsú Tokuta ; Rodrigo Teixeira Martins; Sandra Monteiro Da Silva; Suelem Dos Anjos Moreira; Thais Lima Dos Santos; Yone

Moreira De Jesus.Unidade São José: Anthony Vinicius Barros Barreto; Bianca Dos Santos Melgueiro; Bruno Ferreira Santana; Bruno Viana Barreto; Carliane Peixoto Repolho; Cleiciane Viana Dos Santos; Cristiano Queiroz Costa; Dalila De Melo Araújo; Dara Da Silva Teixeira; Diecrison Marques Do Nascimento; Eduardo Da Silva Valério; Elaine Corrêa Da Silva Costa; Elizabete Cristina Costa Servilheri; Ellen Kerolainy Martins Ferreira; Felipe Iury Silva Da Silva; Francilene Ferreira Dos Santos; Francisco Afonso Gomes De Souza; Gabriela Paiva Guimarães; Geylson Marques Pereira; Heloisa Da Silva Machado; Horlando Teixeira Da Costa; Isaias Nascimento De Souza Filho; Israel Alcântara Da Silva; Jackson Lima Do Nascimento; Jadson Rodrigues Mendes; Jamerson Bentes Sanches; Joel Da Silva Veiga; José Roberto Seabra Dos Santos; Leonardo Pereira Moutinho; Lucineide Da Silva Melo; Manoel Nonato Galvão De Lima; Márcio Cardoso Da Costa; Margleison Gurgel De Oliveira; Maykon Da Silva Monteiro; Mayra Cleydiane Barros Dos Santos; Mônica Viana De Araújo; Nadson Jean Mendes Bezerra; Natiely Da Silva Durans; Nayanne Sampaio De Souza Serra; Nayra Mesquita Lopes; Noane Lorena Sousa De Lima; NorkysLybia Vasile Cavalcante; Patricia Conceição Correia; Raimundo Gomes Da Costa; Renata Neves Duarte; Roberto Dos Santos Silveira; Rociclei Dos Santos Da Silva; Rodrigo Trajano Neris; Rogério Da Costa Arcentales; Samuel Peixoto De Andrade; Tayná Maíra Dos Santos Sena; Thays Alcântara Teixeira; Valclisa Gomes De Melo; Victor Henrique Freitas Da Silva; Wellington De Souza Oliveira; Wilson A l e n c a r G u i m a r ã e s ; Ya g o K a m e r o n C o s t a F r e i r e . U n i d a d e Cachoeirinha:Alessandra Binclin Correa.Unidade Djalma Batista:.Adelene Gomes Lopes; Adriane De Freitas Lopis; Alcilene Duarte Cardoso; Aliene Lima Da Silva; Ana Amélia Oliveira Grandez; André Mateus Couto Bulcão; Antonia Brena Santos Alencar; Arthur João Maciel Seabra; Bruce Wayne Farias Rocha ; Carlos Henrique Santos Tavares; Corinto Cavalcante Filho; Daniel Vieira Bezerra; Edith Stephanny Soares Rodrigues; Erika Vasconcelos Da Silva; Evelly Nayara De Castro Serrão; Fernando De Oliveira Fernandes; Francisca Clarisse Rodrigues Da Silva Sousa; Frank William Da Silva Carvalho; Gabriel Lenin Queiroz Amaro ; Gilza Dos Santos Parente; Guilherme Augusto De Souza Neves; Igor Vitor Da Silva Cavalcante; Jardson Melo De Oliveira ; Jessé Caetano Da Silva ; Jéssica Araújo Nascimento; Joaquim Rafael Cabral Rebelo; Joel Machado Muniz; José Cláudio Monteiro Da Cruz Júnior; Jose Miguel De Lima Farias; Junia Dos Santos Nascimento; Kaio César Bandeira De Oliveira; Kamila Costa De Almeida; Karina Soares Lima; Larissa Rafaela Maia Fernandes ; Laura Beatriz Dos Santos ; Laura Cristina De Macedo Neves ; Leonardo Dos Santos Tavares; Lorrana Mazil Oliveira Dos Santos; Luana Vieira Viana ; Lucas Menezes Nascimento; Maria Edicléia Souza De Lima De Andrade; Mariane Anveres Dos Santos; Meirian Souza Dos Santos ; Michele Simões Alves; Mirian Souza Magalhães ; Odinei Do Nascimento Oliviera Junior ; Rafael Trindade Dos Santos; Raiane Leão Da Silva; Raíssa Cavalcante Rodrigues ; Rander Denis Dos Santos Maia; Raquel Chaves De Souza; Roberta Nayala Bento De Souza; Ronesson Santos Da Silva; Rosane Carla Dos Santos Gualberto; Sdcley Pereira Silva; Wendell Grana Da Costa; Wesley Silva De Oliveira Nogueira; Yanca Stefanie Aguiar Coelho. Publicação Especial: 1. Cristiane de Lima Bacury – alteração de nome em função de reconhecimento de paternidade. Livro 003, Folha 022, em 17.11.2009; 2.Kaio Stefan Ferreira Vieira –alteração de pré nome em função de mudança de gênero. Livro 005, Folha 198, em 10.07.2017. .

Manaus, 06 de agosto de 2019.

José Maurício Costa de Araújo / Diretor Portaria 01/2018 – WMSE - DOE/AM/13.04.2018

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM ATO PRESIDENCIAL Nº 257/2019 O Diretor - Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. AFEAM, usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas e considerando o exposto nos Pareceres GERAD nº 328/2019, de 9.7.2019 e Jurídico nº 71/2019, de 24.7.2019, que dão respaldo ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2018, firmado com a PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A., sob o amparo do art. 71, caput, da Lei nº 13.303, de 2016 e na Cláusula Nona do Contrato Original, R E S O L V E "ad referendum" da Diretoria 1. AUTORIZAR o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2018, para prestação de serviço de gestão de conteúdo web e publicação de informações, notícias, vídeos e imagens em website, celebrado com a PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80, a fim de prorrogar o prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 7.8.2019 a 7.8.2020; pelo valor global estimado de R$ 18.976,32 (dezoito mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.581,36 (um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) a ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil após o recebimento do documento de cobrança; 2. DETERMINAR que o empregado José Alves Pereira Neto, matrícula nº 245, Técnico de Fomento, seja o responsável pela fiscalização do Termo de

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Fonte de Recurso

2275

Nat.da Despesa

3239

Região

512

Ação

17

Programa

Subfunção

Contrato nº 12/2018, tendo em vista que desde 9.1.2019, o mesmo foi designado para a função gratificada Gerente da Gerência de Tecnologia e Informação – GETI; 3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão; 4. DETERMINAR ao GADIR que inclua a matéria na pauta da próxima Reunião da Diretoria, para homologação.

Função

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 12

0001

339039

160

Valor 60.000,00

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 26 de julho de 2019.

MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO Diretor - Presidente

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

Eng. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário Executivo de Infraestrutura SEINFRA

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015 – SNPH. Data da assinatura: 03 de agosto de 2019. Partes: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH e RECHE GALDEANO & CIA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2018, conforme cláusula quinta do contrato primitivo, bem como atualização dos valores praticados acrescidos pela variação de 5,232320%, correspondente ao acumulado no período de maio de 2018 a maio de 2019 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Valor Global: R$ 39.251,52 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 25203, Programa de Trabalho 26.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903308, Fonte 01450000, Nota de Empenho nº 2019NE00325 emitida em 23/07/2019, no valor de R$ 6.323,85 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ficando o saldo de R$ 9.812,88 (nove mil, oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos) a ser empenhado posteriormente nos meses de outubro a dezembro de 2019, e o saldo remanescente no exercício financeiro seguinte.

Processo: 141/2019 – SNPH. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 03 de agosto de 2019.

JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2015 – SNPH. Data da assinatura: 03 de agosto de 2019. Partes: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH e PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2019, conforme cláusula quinta do contrato primitivo, bem como atualização dos valores praticados acrescidos pela variação de 8,519990%, correspondente ao acumulado no período de junho de 2018 a junho de 2019 do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M. Valor Global: R$ 6.775,20 (seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 25203, Programa de Trabalho: 26.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904003, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2019NE00306, em 19/07/2019, no valor de R$ 1.091,56 (um mil, noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), ficando o saldo de R$ 1.693,80 (um mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos) a ser empenhado posteriormente nos meses de outubro a dezembro de 2019, e o saldo remanescente no exercício financeiro seguinte.

Processo: 107/2019 – SNPH. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 03 de agosto de 2019.

JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 0542/2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA, no uso da competência delegada por meio da PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00021/2019, de 16 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA DE S A N E A M E N TO D O A M A Z O N A S - C O S A M A , n o P r o c e s s o n .

01.01.025101.003726.2019-SEINFRA. R E S O L V E: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COSAMA no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados para despesas com serviços de manutenção de sistemas.

Destaque nº 00021/2019.

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 13

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 14 INSTALAÇÕES FÍSICAS EXISTENTES NO IMÓVEL DA MATERNIDADE NAZIRA DAOU conforme especificado no Projeto Básico constante nos autos do processo n. 017120.000007/2019 – MCNDND. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a contar de 01/07/2019 a 01/10/2019; VALOR GLOBAL: R$ 232.768,17 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos).

Fundamentação Legal: Art. 24; IV; Lei 8.666/1993.

ANDRÉA GONÇALVES CASTRO Diretora Geral

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS ERRATA da Portaria nº 77/2019/GDP/IDAM. Publicado no

DETRAN-AM PORTARIA Nº 1396/2019 DE 06.08.2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RESOLVE: – RETIFICAR a Portaria nº 1395/2019 de 05.08.2019; ONDE SE LÊ: remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa do Plano de Cargos e Salários, autorizada pela portaria nº 097/2019, de 15.01.2019; LEIA-SE: remanejar servidores que atuam na Comissão de Revisão de Contratos Administrativos e Instrumentos Congêneres, autorizada pela portaria nº 084/2019, de 15.01.2019; CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente

HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO PORTARIA Nº 013/19 – HIDF O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO HIDF, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 23; CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas está compatível com os preços praticados no mercado, conforme o documento presente à fls. 12; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo nº 17146.000047/2019-HIDF. RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para contratação de serviços de publicações de matérias de caráter oficial do Diário Oficial do Estado, da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 24.000,00; À consideração do Diretor Geral do HIDF, para ratificação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO-HIDF, em Manaus, 06 de agosto de 2019.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO DIRETOR GERAL-HIDF, em Manaus, 06 de agosto de 2019.

Aly Nasser Abrahim Ballut DIRETOR GERAL DO HIDF

MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N. 002/2019 – MCNDND; PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAVÉS DA MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU – CAMI II, CNPJ: 00.697.295/0017-63, E A EMPRESA AL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.347.715/0001-64.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA DE I N S TA L A Ç Õ E S E L É T R I C A S , H I D R Á U L I C A S , P R E D I A L N A S

DOE de 07/06/2019, Publicações Diversas, pág. 11.ONDE SE LÊ: Elcides Ricardo Rocha; LEIA-SE: Elcides Ricardo de Oliveira Neto.

Manaus, 02 de agosto de 2019.

EDA MARIA OLIVA SOUZA Diretora-Presidente

PORTARIA Nº096/2019-GDP/IDAM A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)RESOLVE:I – AVERBAR, a Certidão de Tempo de Contribuição do INSSdo servidor: RAIMUNDO PASCOAL DO ROSARIO – matricula nº 113.571-6C. 1º - Coop Mista Agropecuária - Período de: 04/06/1979 á 16/08/1986 – 07 anos, 02 meses e 13 dias. 2º Inst. Desenv Agro.

Florestal IDAM - Período de: 01/09/1987 a 03/05/1993 – 05 anos, 08 meses e 03 dias, totalizando =4.696 dias, ou seja: 12 anos, 10 mesese 16 dias.II – DETERMINAR a Diretoria Administrativa – Financeira os procedimentos necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Presidência do IDAM, em 02/08/19 Eda Maria Oliva Souza Diretora Presidente

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM RESOLUÇÃO Nº 005/2019 - CERCON/ARSAM O Diretor-Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS – CERCON, no uso de suas atribuições previstas no art. 12, inciso VIII da Lei nº 2.568 de 25 de novembro de 1999, e, CONSIDERANDO que a República federativa do Brasil possui como fundamento a cidadania e a dignidade da pessoa humana, bem como ter por escopo tanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como a promoção do bem de todos e ainda a redução das desigualdades sociais; CONSIDERANDO ser dever do Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o plano exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, o amparo à infância e à maternidade, além de outros que propiciem seu bemestar pessoal, social e econômico; CONSIDERANDO os objetivos instituídos na Lei Federal n. 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na ABNT/NBR 9050:2015; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o disposto na Emenda a CE 65 de 19 de dezembro de 2008 que dá nova redação ao caput e inciso I do art.

255 da Constituição do Estado do Amazonas, e que acrescenta o §1º e incisos I e II e transforma o parágrafo único em §2º; CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º e §1º e §2º do Art. 3º da Lei nº 2.568/99, c/c o Art. 3º da Lei Delegada nº 105 de 18 de maio de 2007, que cria e estabelece, respectivamente, que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM é dotada de Poder de Polícia Administrativa para regular e controlar a prestação dos serviços públicos concedidos, bem como que a competência regulatória da ARSAM compreende a normatização, controle e fiscalização dos serviços públicos concedidos; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º da Lei nº 3.581 de 29 de dezembro de 2010, que estabelece que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED tem como finalidade a formulação, execução e implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias; CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar o disposto no art. 39 a 51 da Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015; CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar os procedimentos a serem observados pelas empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário

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Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 15 intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas, relativamente à gratuidade e ao desconto no valor das passagens, direitos estes concedidos as pessoas com deficiência conforme disposto na EC 65/2008 (CE); CONSIDERANDO ainda, a necessidade de padronizar a regulamentação da Gratuidade no Transporte Intermunicipal de passageiros com a instituição do Passe legal: RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES Art. 1º Para efeitos desta Resolução, considerar-se-á, nos termos da Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015, pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Parágrafo único. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da SEPED e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.

Art. 2º Ainda para efeitos de classificação da deficiência deverá ser observado o conceito regulamentado pelo art. 5º do Decreto Federal nº 5.296/2004 que diz: I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

VI - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção § 1º. O termo “deficiência mental” citado no inciso IV está relacionado ao atual conceito de deficiência intelectual que foi atualizado e incorporado pela Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015. § 2º. Equiparam-se à pessoa com deficiência, para fins de atendimento prioritário, o acompanhante da pessoa com deficiência, nos termos do parágrafo único do art. 47 da Lei Promulgada Estadual 241/2015.

CAPÍTULO II DA ACESSIBILIDADE DO USUÁRIO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL Art. 3º Os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito a receber tratamento prioritário, de forma a garantir a eles condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Parágrafo único. É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao cumprimento do disposto nesta Resolução.

Art. 4º As transportadoras prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros deverão: I - adotar, no âmbito de suas competências, as providências necessárias para assegurar instalações e serviços acessíveis; II - providenciar os recursos materiais, e pessoal qualificado para prestar atendimento prioritário; III - divulgar, em local de fácil visualização, o direito a atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; IV - proceder à adequação de todos os sistemas de informações destinados ao atendimento de pessoas com deficiência, inclusive auditiva ou visual, garantindo-lhes condições de acessibilidade;

V - dispor de veículos equipados com dispositivos sonoros ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, junto a todos os assentos reservados preferencialmente a passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida, que permitam a sinalização de necessidade de atendimento ao condutor do veículo; VI - manter acessível sítio eletrônico que possua, contendo, nas respectivas páginas de entrada, o símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores – internet.

Art. 5º As transportadoras garantirão o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, adotando uma ou mais das seguintes possibilidades: I - passagem em nível da plataforma de embarque e desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros; II - dispositivo de acesso instalado no veículo, interligando este com a plataforma; III - dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando-a ao veículo; IV - rampa móvel colocada entre veículo e plataforma; V - plataforma elevatória; ou VI - cadeira de transbordo.

Parágrafo único. Os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ter acesso a: I – equipamentos e ajudas técnicas nos locais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens.

II – pontos de paradas, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque, de acordo com a norma técnica NBR 9050:2015 e NBR 14022:2011; Art. 6º As transportadoras, quando da prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal em veículos com características urbana e semi-urbana, garantirão o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, devendo seus veículos possuir uma das seguintes características: I - piso baixo; II - piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque; ou III - piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.

Parágrafo único. Consideram-se acessíveis os pisos, plataformas que estão de acordo com a norma técnica NBR 9050:2015.

Art. 7º As transportadoras informarão, obrigatoriamente nos terminais e pontos de seção, aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, quando solicitadas, a respeito dos seguintes aspectos: I - atendimento preferencial; II - aquisição e pagamento de bilhete ou de créditos de viagem; III - identificação de linha; IV - categoria do veículo; V - itinerário; VI - tarifa; VII - tempo de viagem; VIII - locais de embarque e desembarque; IX - serviços de auxílio para embarque e desembarque; X - locais de parada; XI - tempo de parada; XII - serviço de transporte de bagagens; XIII - serviço de transporte de tecnologia assistida: cadeira de rodas, muletas, andador, outros; XIV - acesso e transporte de cão-guia; e XV - procedimentos em situações de emergência. § 1º Os aspectos constantes nos incisos I, II, IX e XII a XV deverão ser prestados por meio de dispositivo sonoro, visual e tátil, construídos conforme a norma técnica NBR 9050:2015. § 2º Os aspectos constantes nos incisos III a VIII, X e XI, deverão ser prestados na forma do parágrafo primeiro ou por meio de dispositivo visual e sonoro, permitindo-se neste caso que as informações sejam prestadas pelo preposto da transportadora em substituição ao dispositivo sonoro. § 3º O nome ou marco referencial do próximo ponto de parada será informado, simultaneamente, de forma sonora (locução) e visual (texto ou símbolo).

Art. 8º As transportadoras devem disponibilizar, em local de fácil acesso, para o passageiro que utilize cadeira de rodas, a cadeira de transbordo nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens. § 1º O equipamento de que trata o presente artigo deverá ser providenciado pela transportadora isoladamente ou em conjunto com as demais empresas que operem naquela localidade, desde que em quantidade suficiente para atender tempestivamente e com o devido conforto a todos os usuários que necessitem deste. § 2º O veículo que substituir outro devido à falha ou pane deverá dispor de cadeira de transbordo, caso a transferência de passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida seja realizada em local que não disponha de cadeira de transbordo.

Art. 9º As transportadoras garantirão, em todos os pontos de venda, próprios ou terceirizados, localizados ou não em terminais rodoviários, pelo menos um balcão de atendimento adequado às normas técnicas de acessibilidade da ABNT 9050:2015.

Parágrafo único. Excepcionalmente, duas ou mais transportadoras podem compartilhar o mesmo balcão de atendimento acessível, desde que

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Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 16 mantida a presteza, organização e a qualidade do atendimento.

Art. 10. Os veículos reservarão dois assentos, devidamente identificados aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, adaptados conforme o art. 255, §1º, I da Constituição Estadual e normas técnicas de acessibilidade da ABNT. § 1º Nos ônibus de categoria convencional, a reserva de que trata o caput deste artigo deverá estar disponível pelo prazo de três horas antes do horário da partida do ponto inicial da linha. § 2º Na hipótese do §1º deste artigo, caso os assentos identificados sejam ocupados por passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, a transportadora deverá disponibilizar outros assentos para fins de atender ao beneficiário do Passe Legal. § 3º Nos pontos de seção devidamente autorizados para embarque de passageiros, será considerado para fins de contagem do prazo definido no §1º, o horário de viagem definido para o ponto inicial da linha. § 4º Os assentos de que trata o caput deste artigo somente poderão ser oferecidos aos demais passageiros quando não ocupados pelos beneficiários de direito e quando não restarem outros assentos disponíveis, observado o disposto no § 1º. § 5º Somente poderá ser utilizada a cadeira de rodas do próprio passageiro para a realização da viagem, quando o veículo possuir os equipamentos necessários que garantam a sua segurança e comodidade. § 6º Enquanto não comercializados, os bilhetes continuarão disponíveis para a fruição do benefício da gratuidade.

Art. 11. Todos os equipamentos e ajudas técnicas de uso dos passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida não serão considerados bagagem, sendo obrigatório, gratuito e prioritário o seu transporte, mesmo que excedam os limites máximos de peso e dimensões de bagagem, estabelecidos em resoluções específicas.

Parágrafo único. Na hipótese de equipamento não compatível com o bagageiro, sendo impossível o seu armazenamento, o passageiro deverá providenciar o seu transporte, arcando com as despesas decorrentes.

Art. 12. Caso o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida precise utilizar o sanitário durante a viagem, deverá comunicar à tripulação, para que, caso necessário, possa utilizar as instalações do posto de serviços mais próximo, caso o veículo não possua sanitário.

CAPÍTULO III DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE E DO DESCONTO DE 50% Art. 13. As empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas devem realizar o transporte gratuito de 02 (duas) pessoas com deficiência por veículo, bem como a venda com desconto de 50% (cinquenta por cento), para as demais pessoas com deficiência quando excedidas as vagas gratuitas. § 1º Os 02 assentos, que devem estar devidamente sinalizados, localizar-seão preferencialmente próximos à porta de acesso, identificados e sinalizados conforme a norma técnica NBR 9050:2015. § 2º A gratuidade ou desconto previsto nesta Resolução dizem respeito exclusivamente à passagem, não incluída a alimentação. § 3º A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo fica destinada àqueles que possuam renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos, nos termos do art. 255, §1º, I da Constituição Estadual e a Lei Promulgada Estadual n.º 241, art. 41, § 1, I. § 4º As 02 vagas previstas no caput desse artigo, devem ser destinadas exclusivamente às pessoas com deficiência, vedada a concorrência pelas vagas entre os demais beneficiários da gratuidade a que alude o art. 255 da Constituição Estadual.

Art. 14. O benefício será garantido em todos os horários do serviço regular, ainda que operados em veículos de características diferentes.

Art. 15. Para fazer uso da gratuidade prevista nesta Resolução, todos os que se enquadram nas hipóteses acima previstas, deverão solicitar um único “bilhete de viagem”, nos pontos de venda próprios da empresa outorgada, com antecedência de, pelo menos, 3 (três) horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo ainda solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos de venda de bilhete de passageiro, no que couber. § 1º Para as paradas nos municípios intermediários, o usuário com deficiência terá o mesmo direito que os demais usuários embarcados na origem da linha. § 2º Os embarques e desembarques intermediários somente serão permitidos nos pontos com infraestrutura adequada, ou que sejam seguros e de melhor acesso para a pessoa com deficiência. § 3º O benefício de desconto de 50% concedido à pessoa com deficiência será estendido a seu acompanhante nas hipóteses em que o laudo médico, emitido pelo Sistema único de Saúde-SUS, reconheça sua necessidade para desempenho das atividades diárias da pessoa com direito ao benefício. § 4º Considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal. § 5º Na hipótese da pessoa com deficiência necessitar realizar a sua viagem com acompanhante, este direito deverá vir devidamente sinalizado na carteira de identificação do Passe Intermunicipal Rodoviário que será confeccionado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM e entregue pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência SEPED. Seção I DO PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO PASSE LEGAL

Art. 16. A solicitação do benefício do Passe legal Intermunicipal Rodoviário, deverá ser realizado mediante cadastro na SEPED, e/ou conforme interiorização do serviço sob a coordenação da Pasta.

Art. 17. Para solicitação do Passe Legal o usuário deverá apresentar os seguintes documentos: I – requerimento de solicitação do Passe Legal Intermunicipal Rodoviário; II – laudo médico fornecido por profissional habilitado no SUS, com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) da deficiência e emitido até um ano antes da data do requerimento; III – 01 (uma) foto 3X4 recente, em perfeito estado e não podendo conter rasuras; IV – cópia de documento oficial de identificação com foto; V – cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); VI – cópia do comprovante de residência (atualizado dos últimos trinta dias); Parágrafo único. No caso dos acompanhantes, deverão ser apresentados, para efeito de cadastro a cópia de documento oficial de identificação com foto e CPF de até 03 (três) pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, e Laudo Médico apontando a necessidade de acompanhante.

Art. 18. Após a conclusão do procedimento de cadastro na SEPED, a lista dos beneficiários previamente homologada, será enviada à ARSAM para confecção das carteirinhas do Passe Legal. § 1º A análise da documentação pela SEPED será concluída no prazo de 15 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da documentação completa do usuário. § 2º As carteirinhas serão expedidas pela ARSAM em até 30 dias úteis, após o envio da lista de beneficiários pela SEPED. § 3º O prazo de validade das carteirinhas expedidas, após a edição dessa Resolução, será de até 02 anos. § 4º Em caso deficiência irreversível, a carteirinha será expedida por tempo indeterminado, devendo o beneficiário fazer o recadastramento a cada 04 anos, a fim de atualizar os dados junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPED, e será expedido um novo passe legal em substituição ao atual. § 5º Para a renovação do passe legal é necessário apresentar os seguintes documentos conforme estabelecido nos incisos III, IV, V e VI do artigo 17 desta resolução.

CAPÍTULO III DO EMBARQUE Art. 19. No ato do embarque o beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos: I - carteira de identificação do Passe Intermunicipal emitido pela ARSAM; II - documento oficial de identificação com foto tanto do beneficiário quanto do acompanhante que estiver cadastrado, quando for o caso. § 1º Poderá ser dispensada a apresentação dos documentos quando a deficiência for notória. § 2º O beneficiário poderá apresentar xerox, autenticada ou não, dos documentos listados nos incisos I e II, desde que legível.

Art. 20. A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá indicar eventuais necessidades de atendimento especial durante a viagem com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário de partida do ponto inicial do serviço.

Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, é recomendável que o passageiro se apresente com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de partida da sua viagem, no local designado pela transportadora.

Art. 21. Os passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão comparecer, por seus próprios meios de locomoção, ao local de embarque designado pela transportadora, bem como providenciar o seu deslocamento, após o desembarque.

Art. 22. O embarque do passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida será preferencial em relação aos demais passageiros, e no destino final, seu desembarque deverá ser posterior ao dos demais passageiros, exceto os casos de passageiros com cão-guia, quando esta prioridade poderá ser invertida.

Art. 23. O passageiro com deficiência visual poderá ingressar e permanecer no veículo com o cão-guia, quando for o caso, o qual será transportado gratuitamente, no piso do veículo, próximo ao seu usuário. § 1º O acesso do animal se dará por meio de identificação de cão-guia, carteira de vacinação atualizada e equipamentos (coleira, guia e arreio com alça). § 2º O disposto neste artigo aplica-se ao treinador, instrutor ou acompanhante habilitado quando o cão estiver em fase de socialização ou treinamento, devendo o animal estar devidamente identificado por uma plaqueta com a inscrição “cão-guia em treinamento”, dispensado o uso de arreio com alça. § 3º Os passageiros citados no §2º não terão direito à gratuidade de passagem.

Art. 24. Na hipótese em que o beneficiário da carteira do Passe Livre Federal, emitida pelo Ministério do Transporte, encontrar-se em transposição de limites estaduais com destino aos municípios do Amazonas, a carteira do Passe Livre Federal, deverá ser aceita para concessão dos mesmos direitos aos usuários que se locomoverem entre rodovias intermunicipais.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 25. Para assegurar as condições de acessibilidade, a frota total de veículos das transportadoras deverá ser fabricada ou adaptada de acordo à Seção 6 da ABNT NBR 14022:2011.

Art. 26. Até a disponibilização da emissão do Passe Legal no Município de

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Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 17 domicílio do solicitante ou entre a solicitação e a entrega da identificação a que alude o art. 16, serão exigidos cumulativamente, para a fruição do benefício: I – laudo médico fornecido por profissional habilitado no SUS, com o CID da deficiência e emitido até um ano antes da data do embarque; II – cópia de documento oficial de identificação com foto; III – cópia do comprovante de residência (atualizado dos últimos trinta dias); Art. 27. Ficam expressamente revogadas as Resoluções nº 008/2018 e 001/2019-CERCON/GDP/ARSAM, bem como revogam-se as disposições em contrário da Resolução n.º002/2009- CERCON/GDP/ARSAM, no que concerne exclusivamente aos direitos da pessoa com deficiência.

Art. 28. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS CERCON/ARSAM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus/AM, 06 de agosto de 2019.

ACRAM SALAMEH ISPER JR Diretor-Presidente

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL Resenha: 102/19 – CGL DATA: 06/08/2019 A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico:O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1.1) PE n° 617/2019–CGL: Aquisiçãode Kit Piscicultor (Rede de Arrasto e Kit Colorimétrico para Análise de Água Doce), para atender as necessidades da SEPROR. 1.2) PE n° 618/2019–CGL: Contratação de Serviços em Anatomia Patológica (Exames Laboratoriais), para atender as necessidades de Pacientes do Sistema Único de Saúde da FCECON. 1.3) PE n° 619/2019–CGL: Aquisição de Gandola de Instrução e Bolsas, para atender as necessidades das Equipes Municipais de Entomologia do Estado FVS. 1.4) PE n° 620/2019–CGL: Aquisiçãode 01 (uma) Guilhotina Gráfica de Grande Porte, para atender as necessidades do Setor de Acabamento do Parque Gráfico da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IO. 1.5) PE n° 621/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais de Consumo (Papel Higiênico, Papel Toalha e Limpa Vidros), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV. 1.6) PE n° 622/2019–CGL: Aquisiçãode Equipamentos Hospitalares (Microscópio), para atender as necessidades do Hemocentro Coordenador da FHEMOAM. 1.7) PE n° 623/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Aparelho de Ultrassom), para atender as necessidades do Hemocentro Coordenador da FHEMOAM. 1.8) PE n° 624/2019–CGL: Contratação de Serviços para Fornecimento de Acesso à Internet, por Meio de Link Dedicado, de no Mínimo 25Mbps, para atender as necessidades da SEINFRA. 1.9) PE n° 625/2019–CGL: Aquisiçãode 01 (um) Veículo, Tipo Sedan, 0 (zero) km, para atender as necessidades da Guarda Municipal de Beruri/AM Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP. 1.10) PE n° 626/2019–CGL: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Ponteiras para Micropipeta, Tubo a Vácuo e Tubo Capilar), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 19 de agosto de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 19 de agosto de 2019 às 09:30 horas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

2.1) PE n° 627/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Hospitalares (Sistema de Drenagem de Tórax), através da realização de Registro de Preços, para atender a CEMA - SEFAZ/CCGOV. 2.2) PE n° 628/2019–CGL: Aquisição de Medicamento (Sulfametoxazol, Omeprazol, Clindamicina e outros), para atender as necessidades da Coordenação Estadual de IST/AIDS/HIV da FMTHVD. 2.3) PE n° 629/2019–CGL: Contratação de Serviços de Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Documentos de Legitimação (Auxílio Alimentação), na forma de Cartão Eletrônico com Chip, para atender as necessidades da PGE. 2.4) PE n° 630/2019–CGL: Contratação de Serviços de Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Cartões Eletrônicos de Ticket Refeição e/ou Alimentação, para atender as necessidades da UGPE. 2.5) PE n° 631/2019–CGL: Aquisiçãode Equipamento Gráfico (Dobradeira), para atender as necessidades do Parque Gráfico da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IO. 2.6) PE n° 632/2019–CGL: Aquisiçãode Equipamentos Hospitalares (Cama Hospitalar), para atender as necessidades da FHEMOAM. 2.7) PE n° 633/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Farmacológicos (Carbamazepina, Adenosina, Domperidona, Tigeciclina e outros), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV. 2.8) PE n° 634/2019–CGL: Aquisição de Materiais Farmacológicos

(Rituximab, Ciclofosfamida, Nivolumabe e outros), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 20 de agosto de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 20 de agosto de 2019 às 09:30 horas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Reabertura de Prazo Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – ecompras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.

1) PE n° 548/2019–CGL: Aquisiçãode Materiais Permanentes (Armário Baixo, Poltrona Giratória, Bebedouro Elétrico, Projetor Multimídia e outros), para Equipar e/ou Modernizar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - SEAS. 2) PE n° 550/2019–CGL: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Seladora Banco de Sangue, Geladeira e Centrífugas), para atender as necessidades da FHEMOAM. 3) PE n° 572/2019–CGL: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Nutrição Enteral Líquida, Suplemento Alimentar e outros), através da realização de Registro de Preços, para atender a SEFAZ/CCGOV. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 19 de agosto de 2019 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 19 de agosto de 2019 às 09:30 horas.

- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

Revogação Revogadas as seguintes licitações: 1) PE n° 1650/2018-CGL, conforme solicitação do órgão.

2) PE n° 593/2019-CGL, conforme solicitação do órgão.

3) PE n° 609/2019-CGL, conforme solicitação do órgão.

4) PE n° 611/2019-CGL, conforme solicitação do órgão.

5) PE n° 613/2019-CGL, conforme solicitação do órgão.

Convocação para Nova Sessão Pública 1) PE n° 339/2019-CGL, dia 07/08/2019 às 10:00 horas de Brasília.

2) PE n° 379/2019-CGL, dia 07/08/2019 às 10:00 horas de Brasília.

3) PE n° 418/2019-CGL, dia 07/08/2019 às 10:00 horas de Brasília.

As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-compras.am.gov.br Walter Siqueira Brito Presidente da CGL/AM

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO ESPÉCIE:3º Termo Aditivo ao Contrato 3/2017 ERGSP x Uatumã Turismo e Eventos - EIRELLI. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 meses (25/7/2019 a 25/07/2020). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$2.666,74 VALOR TOTAL: R$32.000,00 FUNDAMENTO: Processo 040102.000046/2019 ERGSP São Paulo, 02 de agosto de 2019.

LEANDRO SOUZA BENEVIDES Chefe do Escritório de Representação do Governo em SP EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO ESPÉCIE: Carta Contrato 1/2019 ERGSP x Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. OBJETO: Seguro Veicular PRAZO: 30/07/19 a 30/07/20. VALOR TOTAL:R$1.550,88.

FUNDAMENTO: Processo 040102.000041/2019 ERGSP. São Paulo, 02 de agosto de 2019 LEANDRO SOUZA BENEVIDES Chefe do Escritório de Representação do Governo em SP

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO – FEI Errata da Resenha n°. 007/2019-GP/FEI, de 21/03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 10/04/2019, publicações diversas, pagina 15.

ONDE SE LÊ: Nome/Cargo Rose Meire Barbosa Corrêa, Chefe de Gabinete, Destino/Período: Tabatinga/Benjamin Constant, 26 a 31/03/2019; LEIA-SE: Nome/Cargo Rose Meire Barbosa Corrêa, Chefe de Gabinete, Destino/Período: Tabatinga/Benjamin Constant, 26 a 30/03/2019.

Manaus, 01 de agosto de 2019

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Edivaldo dos Santos Oliveira Diretor Presidente

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 18 FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ

PORTARIA Nº. 081/2019 A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 02114/2019-FHAJ. RESOLVE: I – Autorizar por 01 (um) ano Licença de Interesse Particular, do servidor ADALBERTO CAORU HAJI JUNIOR, Médico Especialista do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 01/08/2019 a 01/08/2020.

II – Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Diretora Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 02 de agosto de 2019.

CHRISTIANNY COSTA SENA Diretora Presidente

FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ PORTARIA Nº 083/2019 – GAB/DAF/DEFIN/GCC/FHAJ A Diretora Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a solicitação contida no Processo Adm. 017305.001415/2018-FHAJ (Processo nº 01.01.013102.00008612.2019CGL), referente à aquisição, pelo menor preço global, de material de consumo – reagentes para testes de hemograma, com cessão de equipamentos (analisador hematológico), através de comodato – Lote 01, para atender o laboratório de análise clínica desta FHAJ; CONSIDERANDO a licitação realizada pelo menor preço global, referente ao Pregão Eletrônico nº 529/2019-CGL, ocorrido nos dias 24, 25 e 26.07.2019, que transcorreram dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório nos termos das Leis 8.666/93; 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/05; CONSIDERANDO que foram observados todos os prazos recursais, não existindo qualquer recurso pendente no processo licitatório.

RESOLVE I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação – CGL, referente à aquisição, pelo menor preço global, de material de consumo – reagentes para testes de hemograma, com cessão de equipamentos (analisador hematológico), através de comodato – Lote 01, para atender o laboratório de análise clínica desta FHAJ; II - ADJUDICAR, o objeto licitado, cotado pelo menor preço global, pela empresa A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, CNPJ Nº 04.562.591/0001-41, no valor de R$ 191.040,00 (cento e noventa e um mil e quarenta reais).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

CHRISTIANNY COSTA SENA Diretora Presidente da FHAJ

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 13/2019-FVS/AM, assinado em 24/07/2019, PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa Promega Biotecnologia do Brasil Ltda. OBJETO: aquisição de insumos laboratoriais com equipamento em comodato. Valor dos insumos R$ 135.000,00. Prazo de Entrega: 30 dias. NE 1224/2019. Vigência Comodato: 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.

1368/2019–FVS/AM, em Manaus, 02 de agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO Diretora Presidente da FVS-AM

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS EXTRATO Nº. 032/2019 FVS/AM ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 015/2018-FVS/AM, assinado em 25/07/2019. PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS e a Empresa Servcar Diesel Ltda.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2020; valor total de R$ 647.547,40. Fundamentação: Art. 5 7 , I I d a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 . D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P T: 10.304.3274.2238.0011, ND: 339039-19, Fonte: 430. Nota de Empenho nº 01444/2019, de 17/07/2019, valor R$ 268.763,35. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 2799/2019–FVS/AM, em Manaus, 02 de agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS.

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS EXTRATO Nº. 033/2019 FVS/AM ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 013/2016-FVS/AM, assinado em 25/07/2019. PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS e a Empresa G Refrigeração Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2020; valor total de R$ 68.934,24. Fundamentação: Art. 57, II da Lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.304.3274.001111, ND: 339039-17, Fonte: 430. Nota de Empenho nº 01284/2019, de 04/07/2019, valor R$ 28.722,60. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.

1928/2019–FVS/AM, em Manaus, 02 de agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS.

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS EXTRATO Nº. 034/2019 FVS/AM

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS EXTRATO Nº. 029/2019 FVS/AM ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 006/2014-FVS/AM, assinado em 12/07/2019. PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS e a Empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses e Supressão de valor em 50%. Vigência: 15/07/2019 a 15/07/2020; valor total de R$ 10.800.000,00. Fundamentação: Art. 57, § 4º da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.304.3274.2238.0001, ND: 339039-78, Fonte do Tesouro Estadual. Nota de Empenho a ser apostilada FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.

3465/2019–FVS/AM, em Manaus, 02 de agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS.

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS EXTRATO Nº. 030/2019 FVS/AM ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2018-FVS/AM, assinado em 17/07/2019. PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS e a Empresa Instituto Euvaldo LodiIEL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 6 (seis) meses. Vigência: 18/07/2019 a 18/01/2020; valor total de R$ 148.392,00. Fundamentação: Art. 5 7 , I I d a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 . D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P T: 10.305.3274.2538.0011, ND: 339039-15, Fonte: 430. Nota de Empenho nº 01443/2019, de 17/07/2019, valor R$ 134.377,20. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 3496/2019–FVS/AM, em Manaus, 02 de agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS.

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS EXTRATO Nº 031/2019 FVS/AM

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2016-FVS/AM, assinado em 31/07/2019. PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS e a Empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda-Me. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2020; valor total de R$ 700.092,00.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 1775/2019–FVS/AM, em Manaus, 02 de agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS.

FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM RESENHA Nº 44/2019 DIPRE/FVS-AM. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. Autoriza o(s) seguinte(s) deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).

0 1 . E n e s R i e d e r L i b o r i o G o m e s / N í v e l M é d i o - c o l a b o r a d o r, Manaus/Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte (ida/volta) de 30.09 a 05.10.19. Objetivo: Realizar implantação de vigilância entomológica do aedes através das armadilhas (ovitrampas), capacitação de servidores municipais em conhecimento básico sobre o vetor e ovitrampas, com vista a detecção precoce do aedes e prevenção de casos das arbovirose, bem como supervisionar as ações desenvolvidas.

02. Tatiana Souza Araújo/Agente de Endemias. 03. Fernando Augusto de Souza/Agente de Endemias, Manaus/Itacoatiara (ida/volta) em 17.08.19.

Objetivo: Assessorar a Diretor Presidente da FVS, na participação do Dia do Campo Limpo, evento de mobilização e educação sem saúde, programado pelo GT agrotóxico, bem como item 03 transladar os servidores para o referido evento.

04. Edna Socorro da Silva Melo/Agente de Endemias. 05. Michele Soares de Oliveira/Agente de Endemias, Manaus/Tefé/Jutaí (ida/volta) de 22 a

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 19 27.09.2019. Objetivo: Realizar capacitação técnica para os agentes de combate de endemias e agentes comunitários de saúde, para uma melhor execução das atividades de prevenção e controle da dengue, chikungunya, zika vírus no município de Jutai/Am. 06. Fatima Tereza Praia Lima/Enfermeiro. 07. Gabriela Vidal de Oliveira/Nível Superior-colaborador, Manaus/Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte (ida/volta) de 09 a 13.09.19. Objetivo: Implementar as ações de imunização, com monitoramento rápido das ações de bloqueio, varreduras, intensificação vacinal e supervisão e supervisão em salas de vacinas visando a quebra de cadeia de transmissão do sarampo em Benj.Constant e Atalaia do Norte/Am. 08. Liane Socorro Souza/Enfermeiro, Manaus/Brasilia (ida/volta) de 23 a 26.07.19. Objetivo: Participar da Oficina de Vigilância de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) inusitada, em Brasília (sem ônus com diárias, pagas pelo Ministério da Saúde).

09. Gabriela Vidal de Oliveira/Nível Superior-colaborador. 10. Fatima Tereza Praia Lima/Enfermeira, Manaus/Itacoatiara/Rio Preto da Eva (ida/volta) de 23 a 27.09.19. 11. Maria Assunção de Souza Viana/Nível Médio-colaborador, Manaus/Tefé/Maraã (ida/volta) de 08 a 14.09.19.

Objetivo: Implementação das ações de imunização, com monitoramento rápido das ações de bloqueio, varreduras, intensificação vacinal, e supervisão nas salas de vacinas, visando a quebra transmissão do sarampo.

12. Luciana Lima de Assis/Enfermeira. 13. Paula Gomes da Silva/Fiscal Sanitário, Manaus/Itapiranga/S.Seb.do Uatumã (ida/volta) de 09 a 13.09.19. Objetivo: Realizar inspeção sanitária no Hospital Regional de São Seb.Uatumã, na agência transfusional e de mamografia, com foco na segurança do paciente, aplicação de roteiro e supervisão das ações de Vigilância Sanitária de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de Saúde.

14. Sueliane Gonçalves Bitencourt/Agente de Endemias, Manaus/Maués (ida/volta) de 08 a 14.09.19. 15. Amanda Alves Andion Nogueira/Gerente AD-2, Manaus/Novo Airão (ida/volta) de 15 a 21.09.19. 16. Amanda Alves Andion Nogueira/Gerente AD-2, Manaus/Porto Velho/Humaitá (ida/volta) de 29.09 a 05.10.19. Objetivo: Realizar capacitação de Educação em Saúde e Mobilização Social para Implantação do Nes Municipal e Brigadas de Enfrentamento ao Aedes Aegypti nos municípios.

17. Jose Fernando Maquiné de Souza Filho/Agente de Endemias. 18.

Hanse Muiller da Silva Costa/Agente de Endemias. 19. Pedro Paulo Araújo de Amorim/Agente de Endemias, Manaus/Rio Preto da Eva (ida/volta) de 12.09.19. Objetivo: Realizar coleta de amostras de água para Consumo Humano, no Centro de Dependência Química Ismael Abdel Aziz, bem como item 19 transladar os servidores ao município.

20. Elaine Cristina Lobo de Macedo/Agente de Endemias. 21. Elaine Santos da Silva/Agente de Endemias, Manaus/Barreirinha (ida/volta) de 10 a 14.09.19. Objetivo: Realizar visita de monitoramento e atualização em tuberculose no município de Barreirinha/Am. 22. Maria Neivan da Costa/Nível Médio-colaborador, Manaus/Tefé/Maraã (ida/volta) de 08 a 14.09.19. Objetivo: Implementação das ações de imunização, com monitoramento rápido das ações de bloqueio, varreduras, intensificação vacinal, e supervisão nas salas de vacinas, visando a quebra transmissão do sarampo.

23. Jose Maria Nascimento Vieira/Aux.Ope.Saúde-Susam, Pauini/Rio Branco/Manaus (ida/volta) de 14 a 21.09.19. 24. Taianny Gleicy de Souza Assis/Nível Superior-colaborador, Jutai/Manaus (ida/volta) de 14 a 22.09.19. 25. Karina Ferreira Martins/Nível Superior-colaborador, Urucará/Itapiranga/Manaus (ida/volta) de 15 a 21.09.19. 26. Margareth Pontes dos Santos/Nível Superior-colaborador, São Gabriel da Cachoeira/Manaus (ida/volta) de 15 a 22.09.19. Objetivo: Participar do Curso de Atualização em Vigilância Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória em MANAUS/AM de 16 a 20.09.2019.

27. Caio Jose Taumaturgo Correia Branco/Agente de Endemias, Novo Aripuanã/Manicoré/Humaitá (ida/volta) de 05 a 17.09.19. 28. Oziel de Souza Nascimento/Agente de Endemias, Canutama/Lábrea/Humaitá (ida/volta) de 04 a 18.09.19. Objetivo: Participar da Capacitação em Reconhecimento Geográfico e Atualização do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue em HUMAITÁ/AM de 09 a 13.09.2019.

29. Marcia Erlana Souza de Paula/Agente de Endemias, Japurá/Tefé (ida/volta) de 27.09 a 07.10.19. 30. Raifran de Souza Guimarães/Nível Médio – colaborador, Fonte Boa/Tefé (ida/volta) de 29.09 a 05.10.19. 31.

Elcimar dos Anjos Ferreira/Agente de Endemias, Itamarati/Tefé (ida/volta) de 28.09 a 07.10.19. 32. Antonio José Silva do Carmo/Agente de Endemias, Carauari/Tefé (ida/volta) de 28.09 a 07.10.19. 33. Lucivania Rodrigues Moreira/Agente de Endemias, Coari/Tefé (ida/volta) de 29.09 a 05.10.19.

34. Erineide Pinheiro de Souza/Nível Médio-colaborador, Alvarães/Tefé (ida/volta) de 30.09 a 04.10.19. Objetivo: Participar da Capacitação em Reconhecimento Geográfico e Atualização do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue em TEFÉ/AM de 30.09 a 04.10.2019.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – FVS-AM, em Manaus, 02 de Agosto de 2019.

ROSEMARY COSTA PINTO, Diretora Presidente da FVS-Am.

HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO EXTRATO ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 001/2018-HIDF. DAS PARTES: HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO, representado pelo Diretor Geral, Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut e a empresa LS SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, representada por sua representante legal, Sra. Maria Conceição de Lima Teixeira. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o DISTRATO do Termo de Contrato nº 001/2018-HIDF, de prestação de serviços de lavanderia externa para atender as necessidades do Hospital Infantil Dr. Fajardo, a contar a partir de 05.08.2019. PROCESSO: 17146.000138/2019-HIDF. Dr. ALY NASSER ABRAHIM BALLUT Diretor Geral

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS – PMAM ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2017-PMAM. DATA DA ASSINATURA:03 de julho de 2019. PARTÍCIPES:PMAM e SÃO JORGE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 06.343.012/0001-03. PROCESSO: 022103.0000121-PMAM. OBJETO: Prestação de Serviço de limpeza, conservação, higienização e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. PRAZO:12 (doze) meses, a contar da assinatura.

VALOR GLOBAL:6.329.212,92 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e dois centavos).Manaus, 05 de agosto de 2019.

CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA – Ord. de Despesas PMAM

IPAAM DECISÃO/IPAAM/P/Nº457/2019-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições legais, NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado da decisão de TORNAR NULO E SEM EFEITO o Extrato nº 94/2019/IPAAM-GAB, em face da decisão da Presidência. Manaus/AM, 05 de Agosto de 2019 JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do IPAAM

PRODAM S.A. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE AJUSTE AO TCT Nº 01/2017 – PRODAM ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE AO TCT Nº 01/2017.

PARTES: PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S. A. E A AXES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. O B J E T O : I N T E G R A Ç Ã O E C O M PA R T I L H A M E N T O D E INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES EM FIBRA Ó P T I C A , S I T E S , E Q U I PA M E N T O S E L E T R Ô N I C O S D E TELECOMUNICAÇÕES E ÁREAS, ENTRE PRODAM E AXES. VIGÊNCIA: 60 MESES, DE 16/07/2019 A 15/07/2024.

ASSINATURA: 16/07/2019 Manaus, 06 de agosto de 2019 João Guilherme de Moraes Silva Diretor-Presidente

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso das suas atribuições, e considerando que não foi possível localizar as empresas ERIVAN DA SILVA GUIMARÃES ME e MAMUTE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA, 5° (quinta) e 7°(sétima) colocadas na Concorrência n° 026/2017-CGL, respectivamente, faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que ficam NOTIFICADOS os responsáveis legais das referidas empresas, para que compareçam na sede da Seinfra, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da publicação deste Edital, para que, com fulcro no art. 24, XI, da Lei n° 8.666/1993, manifestem interesse na execução das obras remanescentes do Contrato n° 031/2017-SEINFRA, cujo objeto consiste na execução das “obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação das instalações da Equoterapia do Regimento de Polícia Montada – RPMON, da Polícia Militar do Amazonas, localizada na Av. Tiradentes, esquina com a Rua Manoel de Nóbrega, Conjunto Dom Pedro, Manaus/AM”. Manaus, 05 de agosto de 2019.

Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura SEINFRA

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 20 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Resenha de autorização de deslocamento de servidores, conforme Decreto nº 40.691 de 16/05/2019. O Secretário de Estado de Relações Institucionais, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais; CONSIDEROU AUTORIZADO o deslocamento da servidor MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA, Cargo: Ordenadora de Despesa,Matrícula: 008.018-H.Destino e período: Brasília/Manaus/Brasília, 01/08/2019 a 03/08/2019Objetivo:Participar da Elaboração do PPA 2020-2023, Orçamento, no Sistema SPAM.CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 31de julho de 2019 ADRIANO MENDONÇA PONTE Secretário de Estado de Relações Institucionais

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contraton.º009/2018.

Processo nº:01.01.030101.00000517.2019Data:17/07/2019. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional de prazo por mais 03 (três) meses para dar continuidade aos serviços de recrutamento e seleção de 50 (cinquenta) estagiários, sendo 40 (quarenta) de nível superior e 10 (dez) de ensino médio para esta SEMA.Valor:O valor global do presente aditivo será de R$ 112.410,00 (cento e doze mil e quatrocentos e dez reais) e o mensal será de R$ 37.470,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e setenta reais). Vigência:O presente Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 09/2018 terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 03 (três) meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:Unidade Orçamentária: 030101; Programa Trabalho: 18.541.3248.2144; Fonte Recurso: 160; Natureza Despesa: 339039. Parágrafo Único: Tendo em vista a impossibilidade de apresentação da Nota de Empenho na ocasião da assinatura do presente termo aditivo, fica consignado que a mesma será apresentada em momento posterior, ocasião em que será procedido um apostilamento, com o objetivo de retificar a presente cláusula, tudo nos exatos termos constantes da Nota Técnica NT/CGA/3/2013, elaborada dia 10/01/2013 e emitida em 14/01/2013, de lavra da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. Gabinete da SEMA, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

Eduardo Costa Taveira Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA E s p é c i e : Te r m o d e D o a ç ã o n . º 0 1 4 / 2 0 1 9 . P r o c e s s o n ° : 01.01.030101.00000761.2018. Data:19/07/2019. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA (doadora) e a Prefeitura de Boa Vista do Ramos (donatária). Objeto: Constituiobjeto do presente Termo de Doação, os bens descritos no Anexo I, integrantes do patrimônio do Estado, adquiridos por intermédio do Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (PROFLORAM).

Da entrega do bem: A DONATÁRIA, por intermédio deste instrumento, atesta receber da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, os bens relacionados no anexo I, que estarão à disposição da DONATÁRIA após a assinatura e publicação no Diário Oficial e que, neste ato, os aceitam nas condições em que se encontram.

Gabinete da SEMA, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2014-UEA; DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Museu da Amazônia - MUSA; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n. 011/2014UEA, de 05/06/2019 A 05/09/2019, para dar continuidade à conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos partícipes para a execução de projetos de pesquisa, programa de extensão universitária e estágio, visando à formação prática dos acadêmicos em áreas afins, nos campos da preservação, conservação, restauração, promoção e divulgação do patrimônio cultural, respeitando a competência legal e privativa das partes signatárias a ser realizado em unidades do Museu da Amazônia – MUSA, na forma do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte deste Termo Aditivo, como se nele estivesse transcrito; DO VALOR: O presente aditivo não envolve repasse financeiro entre os CONVENENTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 2019/00002115.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (*) PORTARIA Nº 761/2019–GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO as Resoluções de nº 074/2018 e 021/2019 do Conselho Universitário e os Editais n.º 038, nº 041, 043 e 045 de 01/04/2019 – UEA, do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, RESOLVE: CONSTITUIR a Comissão Examinadora das Áreas de Conhecimento abaixo discriminadas: 02.01.09 – Licenciatura em pedagogia (educação – Processos didáticos e avaliativos, fundamentos do estágio com pesquisa, abordagem políticas e curriculares) Presidente: Profa. Dra. Dolores Cristina Sousa - UEMA Membros: Prof. Dr. José Roberto Alves da Silva - UEPA Profa. Dra. Adriana Valéria Santos Diniz - UFPB Suplente: Profa. Dra. Aldeniza de Oliveira Ximenes - UEPA 05.01.06 – Engenharia naval (engenharia naval com ênfase em hidrodinâmica) Presidente: Prof. Dr. Jose Marcio do Amaral Vasconcellos - UFRJ Membros: Prof. Dr. Silvio Eduardo Gomes de Melo - UFPE Prof. Dr. João Evangelista Neto - UEA Suplente: Prof. Dr. Ricardo Wilson Aguiar da Cruz - UEA 07.01.08 – Educação física (psicomotricidade, metodologias e avaliação qualitativa/ quantitativa) Presidente: Prof. Dr. José Francisco Chicon - UFES Membros: Prof. Dr. Pedro Pinheiro Paes Neto - UFPE Profa. Dra. Maria Francisca de Souza Bordalo UEPA Suplente: Profa. Dra. Maria de Nazaré Dias Bello - UEPA 09.01.02 – Teatro (ensino do teatro / direção teatral) Presidente: Prof. Dr. Luciano Flávio de Oliveira - UNIR Membros: Prof. Dr. Vinícius da Silva Lírio - UFMG Prof. Dr. Gilson Moraes Motta - UFRJ Suplente: Profa. Dra. Jussara Trindade Moreira - UNIR PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas (*) Republicada por ter saído com incorreções no DOE do dia 30/07/2019

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL Nº 089/2019 - GR/UEA Seleção para ingresso no curso de especialização em Pesquisa nos espaços educativos da Universidade do Estado do Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna público que estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Pesquisa nos espaços educativos, no período de05/08/2019 a 19/08/2019, conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS 1.PCDP.395476 MONICA ARAUJO. Matrícula e Cargo: 2231530A, professora Destino e Período: Manaus/Coari/Manaus, 21/07/2019 a 04/08/2019. Objetivo: Ministrar disciplina Educação Especial.

2.PCDP.396534TACIANA COUTINHO. Cargo: colaboradora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Iça/Tabatinga, 11/08/2019 a 25/08/2019.

Objetivo: Ministrar disciplina Genética Básica.3.PCDP.396405HERMELINDA PEDROSA. Cargo: colaboradora. Destino e Período: Brasília/ Manaus/Brasília, 09/08/2019 a 11/08/2019. Objetivo: Ministrar palestra no curso StepByStep. 4.PCDP.396404 JANAINA LEITE. Cargo: colaboradora.

Destino e Período: Brasília/Manaus/Brasília, 09/08/2019 a 11/08/2019.

Objetivo: Ministrar palestra no curso StepByStep. 5.PCDP.396384MAXIMO BILLARES. Matrícula e Cargo: 2338270B, professor. Destino e Período: Tabatinga/Eirunepé/Tabatinga, 05/08/2019 a 11/08/2019. Objetivo: Orientar e Participar da Defesa e Banca dos TCC'S.6.PCDP.396446 ILMA OBANDO. Matrícula e Cargo: 0306010F, professora. Destino e Período: Tabatinga/Nova Olinda do Norte/Tabatinga, 22/08/2019 a 11/09/2019. Objetivo: Ministrar disciplina Didática Geral.7.PCDP.396253MARIA DEL GARCIA. Matrícula e Cargo: 1813838B, professora. Destino e Período: Tabatinga/Nova Olinda do

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 21 Norte/Tabatinga, 08/08/2019 a 27/08/2019. Objetivo: Ministrar disciplina Ecologia do Meio ambiente Físico e Ecossistema. 8.PCDP.396315SONIA SILVA. Matrícula e Cargo: 1462210A, professora. Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 20/08/2019 a 23/08/2019. Objetivo: Avaliar e reconhecer o curso de Licenciatura em Letras.

Manaus, 05 de agosto de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS – CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE 536/19 (Proc. nº 01.01.014101.104924/2019-21), para Aquisição de Gás Engarrafado (carga extintor de incêndio) através do Sistema de Registro de Preços.

RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA – item(ns) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10 e 11; PROTENORTE MATERIAIS DE SEGUNRANÇA LTDA, item(ns) 07, 08, 09, 13 e 14; EFIRE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EIRELI, item(ns) 12.

CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.

Manaus, 06 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0168/2019 (1,2,3,4) SEFAZ; PE 198/19 -CGL (Proc. Nº 014101.101247/2019); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, item(ns) 8 no valor total de R$ 245.000,00; FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI , item(ns) 2,6 no valor total de R$ 3.343.160,00; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES , item(ns) 1,3,4 no valor total de R$ 736.251,20; S. PEREIRA DA SILVA EIRELI , item(ns) 5,7 no valor total de R$ 1.224.218,10; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Manaus, 6 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 183/2018-1-SEFAZ; PE 1023/18-CGL (Proc. nº. 014101.103683/2018).

OBJETO: Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços n° 0183/2018-1 e-compras.am, para o(s) item(ns) 1. PARTES: Estado do Amazonas e empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 02 de agosto de 2019.

Manaus, 6 de agosto de 2019.

pela Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos-SEA, em virtude do afastamento legal de sua titular Alana Barbosa Valério Tomaz, mat. 190.4124A, no período de 05 a 07/08/2019.GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus,06de agosto de 2019.

CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES Secretária Executiva de Assuntos Administrativos, em substituição EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0171/2019 (2,3,4,5) SEFAZ; PE 476/19 -CGL (Proc. Nº 014101.104810/2019); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., item(ns) 3,12 no valor total de R$ 62.189,60; FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI , item(ns) 6,7,11,13 no valor total de R$ 384.621,00; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 10.152,80; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES , item(ns) 2 no valor total de R$ 22.798,44; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Manaus, 6 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0170/2019 (1,2) -SEFAZ; PE1340/18 -CGL (Proc. Nº 014101.105266/2018); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , item(ns) 4,8,12,13,17,18,20,21,22,23,24,25,26,27 no valor total de R$ 5.659.050,60; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, item(ns) 28 no valor total de R$ 234.600,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Manaus, 6 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA AVISO DE ADEQUAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 095/19 – e-Compras.AM A COORDENDORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS torna público a adequação de valor proposto no curso do PE n.º 095/19 aos limites permitidos pela Câmara de Regulação de Mercado e Medicamentos – CMED. OBJETO: Adequar o preço proposto pela licitante ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA para o item 20 do Pregão Eletrônico n.º 095/19, em atenção a Resolução nº 2/2004 e 4/2006 da CMED e ao Acórdão n.º 1437/2007 do TCU. ALTERAÇÃO: Item

(ID-115057) MICAFUNGINA, 20

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RESENHAS DE PORTARIAS 0331/2019-GSEFAZ-31.07.19 DESIGNAR WILSON CARVALHO BOTELHO, mat. 131.141-7A, para, sem prejuízo de suas atribuições à frente da Gerência de Fiscalização-GFIS, responder pela Chefia do Departamento de Fiscalização-DEFIS, no período de 04 a 09.07.2019, em razão de concessão de férias ao titular, Diego Silveira, mat. 192.252-1A.0332/2019-GSEFAZ31.07.19LOTARANDRÉA DE OLIVEIRA PEREIRA,TFE, mat. 190.569-4A, n a S u b g e r ê n c i a d e C o n t r o l e d o I T C M D - S G I T, a c o n t a r d e 01.08.2019.0333/2019-GSEFAZ-31.07.19 DESIGNAR PAULO CÉSAR VINHAS TISO, AFTE, mat. 192.234-3A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2019-SEFAZ e a ASSOCIAÇÃO DOS F U N C I O N Á R I O S F I S C A I S D O E S TA D O D O A M A Z O N A S AFFEAM.0334/2019-GSEFAZ-02.08.19 DISPÕE sobre a concessão de férias, licença especial e folga eleitoral aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.0335/2019-GSEFAZ02.08.19DESIGNAR o Secretário Executivo do Tesouro, ALESSANDRO RIBEIRO, mat. 190.489-2A, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no período de 05 a 06.08.2019, em virtude do afastamento legal de seu titular.0336/2019G S E FA Z - 0 2 . 0 8 . 1 9 DESIGNAR CAMILLA MARIA EDWIGES MONTENEGRO E SOUZA SOARES, TFE, mat. 171.623-9B, para responder

Especificação do Material

Marca

Preço Adjudicado

Preço Atual

BIOSINT

Forma Farmacêutica: pó ETICA liofilizado para solução injetável; Concentração: 50mg; FARMAC Forma de Apresentação: frasco EUTICA LTDA ampola.

66,4000

66,0000

OBSERVAÇÕES: 1. A descrição completa do produto encontra-se disponível no sistema e-Compras.AM. 2. Preço adjudicado é o preço registrado imediatamente após a licitação.

3. Preço atual é o preço que foi adequado a tabela CMED.

Manaus, 5 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ITEM 22 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 095/2019- CGL A COORDENDORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a competência desta CCGOV sobre os atos de gestão do Sistema de Registro de Preços do Estado, nos termos do que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 14 de maio de 2019; CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 40.674, de 14 de maio de 2019 e na Portaria n.º 04/2019-GSEFAZ; CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica n.º 144/2019, da CGOV/SEFAZ; R E S O L V E:

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 22 REVOGAR a homologação do item 22 do citado, PE n.º 095/2019-CGL, publicada no DOE, haja vista o valor adjudicado estar acima da tabela CMED. Manaus, 5 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0154/2019 (1,2) -SEFAZ; PE 257/19 -CGL (Proc. Nº 014101.103094/2019); OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - FILIAL 02 , item(ns) 1 no valor total de R$ 7.605.780,00; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 896.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Manaus, 5 de agosto de 2019.

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 476/2019-GSEAI/SEDUC, RESOLVE: DESIGNAR o servidor PAULO ITACIOMAR TELES BASTOS, matrícula nº 169513-4B/C, Professor PF20.MSC-I, para Responder Interinamente, pela função de Coordenador Adjunto Administrativo (Simbologia FGCA-1), município de Manacapuru/AM, em substituição à Paula Francinete Sá Mota, matrícula 110694-5C, que se encontra em licença médica, no período de a 16/05 a 14/06/2019 e de 15/06 a 13/08/2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de julho de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC PORTARIA GS Nº 679, de 31 de julho de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0162/2019 (1,3) -SEFAZ; PE 462/19 -CGL (Proc. Nº 014101.104832/2019); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A FILIAL 9, item(ns) 9 no valor total de R$ 300.830,00; VIMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , item(ns) 1,3 no valor total de R$ 115.072,40; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Manaus, 5 de agosto de 2019.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC PORTARIA GSEAI Nº 052, de 01 de agosto de 2019.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário Oficial em 11/02/2019, CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 484/2019 - GSEAI/SEDUC, RESOLVE: DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral – CETI Professor Manuel Vicente Ferreira Lima (Simbologia FAE-1), município de Coari/AM, a servidora FRANCISCA ARAÚJO DE SOUZA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 144611-8A, a partir de 11 de fevereiro de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de agosto de 2019.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições, PORTARIA GS Nº 674, de 29/07/2019.

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 475/2019-GSEAI/SEDUC, RESOLVE: TORNAR sem efeito a portaria GS 510/2019, de 05/06/2019, que designou para exercer a função interina de Coordenador Adjunto Administrativo da Coordenadoria Regional de Educação, município de Manacapuru/AM, o servidor Paulo Itaciomar Teles Bastos, Professor PD20.MSC-II, matrícula nº 169513-4-B/C, em substituição à servidora Paula Francinete Sá Mota.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de julho de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições, PORTARIA GS 675, de 29 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.15868.2019/SEDUC; CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual, RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos autos, a partir de fatos ocorridos no Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Jacira Caboclo, município de Manaus/AM; II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão: § ANTÔNIO CEZAR CAVALEIRO MOI; § HERACLIDES RAPOSO DA CÂMARA; § RENATO DE ALMEIDA SOUTO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 31 de julho de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC PORTARIA GS Nº 692, de 05 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC no uso de suas atribuições legais, contidas no decreto publicado em 15 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos. Gêneros que as possam se fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes.

CONSIDERANDO, que a empresa AUTOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 01.726.0000/0001-36, é distribuidora exclusiva no território nacional Amazonas, conforme documento constante nos autos, as (fls. n° 00145, 00146 – CGL).

CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 00119 à 00127 / CGL; 204 – SEDUC. CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa a fl. n° 00147 / CGL; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 01.01.013102.00040181.2018/CGL (011.0018385.2017/SEDUC); RESOLVE: I-DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, I, da Lei n° 8.666-93, para a aquisição do material. - Laboratório Didático Móvel* para Ensino Médio composto por: Acetato de Sódio 99%; Cloreto de Potássio (PA); Ácido Acético; Cloreto de Sódio 99%; Ácido Clorídrico; Clorofórmio Comercial; Ácido Nítrico; Cobre Lâminas 90x25x1 mm; Ácido Sulfúrico; Condensador de Vidro s/Juntas Reto 250 mm; Alaranjado de Metila; Conector

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Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 23 Pino Banana c/ Deriv. Preta 1m; Álcool Etílico; Alfinete; Conector Sindal Nylbloc; Alumínio Lâmina 90x25x1 mm; Ampola Para Decantação 50 mL; Antídoto Universal Frasco 30g; Conjunto de Minerais e Rochas 15 Exemplares; Apagador p/ Lousa Branca; Conjunto Garra jacaré Preta 0,3m; Argola; Conjunto Garra; Avental PVC Branco; Azul de Bromotimol 0,5%; Azul de Metileno em Pó 99%; Contrapeso (Pêndulo) de Alumínio 30x50 mm; Azul de Timol 0,5%; Cronômetro Digital; Balança Digital; Balão de Fundo Chato 125 mL; Dicromato de Amônio Sólido 99%; Balão Destilação; Dicromato de Potássio 99%; Balão Inflável; Dilatômetro; Balão Volumétrico Vidro 100 mL; Dinamômetro 5N; Erlenmeyer de Vidro 125 mL; Benzina Retificada 99%; Escova de Limpeza p/ Tubos de Ensaio; Béquer de Vidro 50 mL; Bécker de Vidro 100 mL; Espátula Colher Reta Inox 120 mm; Bicarbonato de Sódio 99,7%; Espelho Côncavo e Convexo; Bureta de Vidro 10 mL; Esqueleto Humano 45cm; Calorímetro 500mL; Fenolftaleína.

II-ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa A U T O L A B O R I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O LT D A , C N P J N º 01.726.0000/0001-36, pelo valor global de R$ 1.239.125,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, cento e vinte e cinco reais).

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC PORTARIA GS 689, de 05 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.03302/2019/SEDUC, RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, isoladamente ou em conjunto, comparecerem e representarem esta Secretaria, na condição de PREPOSTOS, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, no município de Parintins-AM: 1. Maria Izabel Reis Farias, matrícula 145255-0A; 3. Waldilene Ribeiro Melo, matrícula 164153-0A; 3. Gideao Teixeira Queiroz, matrícula 201492-0B.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 05 de agosto de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de agosto de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

PORTARIA GS 687, 05 de agosto de 2019.

PORTARIA GS 690, de 05 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.03302/2019/SEDUC,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.03302/2019/SEDUC,

RESOLVE:

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, isoladamente ou em conjunto, comparecerem e representarem esta Secretaria, na condição de PREPOSTOS, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, no município de Maués-AM: 1. Elizangela Paz Pereira, matrícula 190751-4A; 2. Amanda Cristhina Rocha de Macedo Paiva, matrícula 235639-2C; 3.Rita de Cassia Gomes Garcia, matrícula 221143-2A.

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, isoladamente ou em conjunto, comparecerem e representarem esta Secretaria, na condição de PREPOSTOS, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, no município de Tefé-AM: 1. Zelia Maria Marinho Figueiredo, matrícula 166241-4A/B; 3. Iberson Mendes da Costa, matrícula 162959-0B/C; 3. André da Silva Nogueira, matrícula 227984-4A.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de agosto de 2019.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de agosto de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC PORTARIA GS 691, de 05 de agosto de 2019.

PORTARIA GS 688, de 05 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.03302/2019/SEDUC,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.03302/2019/SEDUC, RESOLVE:

RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, isoladamente ou em conjunto, comparecerem e representarem esta Secretaria, na condição de PREPOSTOS, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, no município de Coari-AM: 1. Leandro da Silva Monteiro, matrícula 227408-6A; 3. Izaac de Lima Pereira, matrícula 223604-4A; 3. Edilene Araujo de Azevedo, matrícula 165847-6A. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de agosto de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, isoladamente ou em conjunto, comparecerem e representarem esta Secretaria, na condição de PREPOSTOS, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, no município de Lábrea-AM: 1. Francisco da Silva Alves, matrícula 117688-9G/H; 3. Francisco Adelson Araújo da Silveira, matrícula 132396-2B/D; 3. Marcelo Pereira de Souza, matrícula 197466-1A/B. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de agosto de 2019.

LUIZ CASTRO ANDRADE NETO Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

Diário Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, terça-feira, 06 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág. 24 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 0058 GDP/IOA O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Art. 3º, III, da Lei nº 899, de 24 de novembro de 1969, que criou a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA, nos termos do Art. 16, VII, do Decreto nº 36.228, de 09 de setembro de 2015, que aprovou seu Regimento Interno; CONSIDERANDO o Decreto nº 40.465, de 07 de maio de 2019, que determina que seja dada preferência à IOA para a produção dos serviços gráficos do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto nº 40.769, de 10 de junho de 2019, que ampliou os serviços prestados pela IOA, pela presente Portaria.

RESOLVE: I – APROVAR, na forma do anexo, as normas para a produção e prestação dos serviços gráficos pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; II – DETERMINAR ao Diretor Técnico para que adote as medidas decorrentes deste ato, entrando em vigor a partir da data de publicação; III – REVOGAR as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus(AM), 26 de julho de 2019 MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas ANEXO I NORMAS PARA A PRODUÇÃO GRÁFICA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Art. 1º Por força do Art. 2º do Decreto nº 40.769/19, os órgãos da Administração Direta e Indireta darão preferência na contratação de serviços de impressão gráfica e publicações à esta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA, devendo cada órgão encaminhar todos os pedidos destes serviços ao e-mail atendimento@imprensaoficial.am.gov.br com até 30 (trinta) dias de antecedência para entrega dos materiais, devidamente aprovados e subscritos pelo titular do órgão ou entidade, contendo as seguintes informações: I – Tipo de Produto (ex: cartão de visita, certificado, cartilha, revista, livro, camisa, boné etc.); II – Tiragem; III – Formato fechado e formato aberto; IV – Número de páginas (livro, revista e cartilha); V – Número de cores (miolo e capa, se houver); VI – Tipo de papel e gramatura (miolo e capa, se houver); VII – Acabamento (miolo e capa, se houver); VIII – Acabamento especial (ex: faca, verniz, capa dura, laminação etc.).

Art. 2º É de responsabilidade do cliente enviar os arquivos finalizados em formato PDF ou JPG, com marca de corte e sangria e em cores convertidas para CMYK, conforme especificações contidas no Guia Técnico de Pré-impressão Gráfica, na forma do Anexo II, e Guia Técnico para Envio de Arquivos, na forma do Anexo III. Parágrafo único – Todos os arquivos devem ser enviados em CD, DVD, FTP para a Gerência de Artes Gráficas da IOA ou através do e-mail atendimento@imprensaoficial.am.gov.br.

Art. 3º A Gerência de Artes Gráficas entrará em contato, via e-mail ou telefone, também, para as devidas correções, quando os arquivos enviados via e-mail apresentarem problemas técnicos, tais como: I – Lentidão na transferência; II – Falta de segurança no envio dos arquivos; III – Caixa postal cheia, o que impossibilita o recebimento de arquivos.

Art. 4º A Gerência de Artes Gráficas responderá ao e-mail em até 24h da solicitação do serviço com o orçamento gráfico para o cliente.

Parágrafo único – O prazo poderá ser alterado, de acordo com a quantidade de serviços gráficos solicitados.

Art. 5º A aprovação do orçamento gráfico do cliente deve conter a cópia da Nota de Empenho, conforme Lei nº 4.320/1964.

Art. 6º Os arquivos enviados para a Gerência de Artes Gráficas passarão por uma revisão e serão submetidos a aprovação do cliente.

Parágrafo único – O cliente deverá comparecer na Gerência de Artes Gráficas para a aprovação do layout (“boneca”).

Art. 7º O prazo para execução dos serviços será contado a partir da data de aprovação do layout e pode variar conforme material e quantidade solicitados.

Parágrafo único – No ato da entrega do serviço, o cliente deverá assinar a Ordem de Recebimento.

Art. 8º A assinatura do layout aprovado pelo cliente, exime a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas de posteriores reclamações quanto a textos, erros de arquivos, erros ortográficos, entre outros.

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