Gilmar Mendes responde perguntas de Lewandowski

TRIBUNAL SUPERIOR ELE.ITORAL

INFORMAÇAO N° 12/2017/SPRrrSE

Brasília, 2 de agosto de 2017.

Referência: AC nO4. 342/AM

Senhor Ministro Ricardo Lewandowski,

1. O acórdão lavrado no julgamento do RO nO2246-61/AM foi publicado em 5.6.2017. Embargos de declaração foram opostos por Abdala Habib Fraxe Junior e outros, José Henrique Oliveira, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, José Melo de Oliveira e Coligação Renovação e Experiência.

Considerando o pedido de efeitos modificativos, o relator, Ministro Roberto Barroso, abriu vista aos embargados. Contrarrazões foram apresentadas por Rebecca Martins Garcia, Coligação Renovação e Experiência e Carlos Eduardo de Souza Braga.

Exaurido o prazo para contrarrazões aos embargos, o feito foi concluso ao Ministro Roberto Barroso em 29.6.2017 (andamento processual anexo).

2. Em casos envolvendo Governador de Estado, a jurisprudência do TSE é firme em que a execução do julgado aguardará a publicação do acórdão (RO nO 1.497/PB, julgado em 20.11.2008) e, em algumas situações de julgamento originário pelo próprio Tribunal, o julgamento dos embargos de declaração (RCED nO 671/MA, julgado em 3.3.2009; e RCED nO698rrO, julgado em 25.6.2009).

Da mesma forma, recentes julgados do TSE no sentido de se aguardar a publicação do acórdão, como o REspe nO 13925/RS, julgado em 28.11.2016, o AgRPet nO 53073/SP, julgado em 26.11.2015, e diversas decisões singulares... da Presidência do TSE ao longo dos anos (Pet nO 0602346-70/GO, reI. Min. Gilmar Mendes; Pet nO 195-20/MA, reI. Min. Dias Toffoli; Pet nO 907-15/AM, reI. Min. Marco Aurélio; Pet n° 134S-7S/PB, reI. Min. Cármen Lúcia; Pet n° 1697-67/CE, reI. Min. Ricardo Lewandowski; e Pet nO36310-21/RR, reI. Min. Ayres Britto). /-._ ..

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Informação nO12/2017/SPRfTSE

3/4. Atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas está finalizando as audiências públicas para carga e lacre de urnas na capital, cujo encerramento dar-se-á no dia 3.8.2017.

Importante ressaltar que todos os demais municípios já estão com urnas lacradas e distribuídas em seus municípios-sede.

Para isso, destaque-se o deslocamento prévio de suprimentos necessários às eleições, tais como baterias, bobinas, lacres, drives de flash card e notebooks, realizado pelo TSE e por outros TREs. Anote-se que o procedimento de carga e lacre das urnas praticamente encerra o calendário eleitoral, restando somente a realização do pleito.

A Comissão de Fiscalização e Propaganda, por sua vez, seguirá com sua rotina de trabalho com a apuração de denúncias de propaganda irregular e/ou ilegal que são recebidas diariamente, sobretudo com a proximidade do pleito.

Frise-se, ainda, que, a fim de possibilitar a realização das eleições suplementares naquele estado, foram firmados dois contratos pelo Tribunal Superior Eleitoral, quais sejam: • Contrato-TSE nO39/2017 - contratação de serviços de impressão de cadernos de folha de votação, no valor de R$ 178.926,36; e • Contrato-TSE nO 40/2017 - contratação de serviços - de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite, no valor de R$ 3.599.999,59.

Saliente-se que essas duas contratações já se encontram em fase avançada de execução, tendo em vista que os cadernos de votação já foram impressos e deslocados para as zonas eleitorais; e os aparelhos de Transmissão de Voz e Dados via Satélite já foram distribuídos pelo Estado do Amazonas, tendo passado pelos procedimentos de testes necessários ao pleito eleitoral.

Ainda no que tange às contratações, destaque-se que também foram utilizados os seguintes contratos já existentes do TSE, quais sejam: • Contratos-TSE nO 17/2015, 16/2015 e 20/2015, os quais trata'!l de serviços de sustentação dos sistemas, apoio gerencial, plantão para suporte ao TRE-AM, nos processos de geração de base de eleitores, candidaturas e carga de urnas, nos valores de R$ 1.914.219,84, R$ 442.447,20 e R$ 48.695,60, respectivamente; e • Contratos-TSE nO 39/2016 e nO 72/2016, os quais tratam dos transportes aéreo e terrestre, respectivamente, no valor total de R$ 37.354,50.

Conclui-se, portanto, que a eleição está quase pronta, tendo praticamente

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Informação nO12/2017/SPRfTSE sido encerradas as atividades previstas no Calendário Eleitoral.

5. Informe-se que os custos decorrentes da realização de ele2ção suplementar no Estado do Amazonas incluem serviço extraordinário, Forças Armadas, logística e demais custeios.

ELEiÇÃO SUPLEMENTAR

NO ESTADO DO AMAZONAS Em R$1,OO

DESPESAS PREVISTAS

1° TURNO

18.250.266,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESCENTRALIZADOS

L1QUIDADOS*

16.150.266,00

7.551.518,16

16.150.266,00

7.551.518,16

2° TURNO TOTAL

14.412.007,00

32.662.273,00

* ATÉ 1° / AGO /2017

6. No que diz respeito aos deslocamentos,

é preciso destacar alguns

pontos: • A Polícia Federal sempre apoia o TRE/AM em 5 municípios e, por conta de um trabalho de inteligência realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a Polícia Federal reforçou o efetivo com a chegada de 90 homens oriundos de outros estados da Federação, que desde domingo já estão distribuídos em 15 municípios, além da capital; • o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por sua vez, enviou 15 servidores para trabalhar com transmissão de dados nas localidades mais distantes do Estado do Amazonas, tais como São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Marãa e Itamarati, distantes cerca de 983,55km de Manaus e cujo acesso se dá ou por avião ou barco e por isso tal efetivo já está em deslocamento desde o dia 31.7.2017; • o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia enviou 2 servidores para o Município de Guajará/AM para implantação de Programa Patrulha Eleitoral e estes já estão desenvolvendo o projeto de conscientização do eleitor; • o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas disponibilizou 11 analistas de tecnologia da informação para transmissão de dados em comunidades distantes da região metropolitana; • os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Acre enviaram cerca de 100 nofebooks para compor o kif para transmissão de dados em todo o estado; • desde o início de julho, 45 servidores da Justiça Eleitora! do Amazonas estão distribuídos em zonas eleitorais de todo o estado para

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Informação nO12/2017/SPRrrSE

apoio aos chefes de cartório e magistrados, com previsão de retorno para o final de agosto, caso haja o 2° turno; • desde o dia de hoje, já começaram os deslocamentos dos policiais militares e civis para ocupar 61 municípios. Importante ressaltar que a antecedência é necessária por conta do deslocamento de difícil acesso, via fluvial.

• o deslocamento das forças federais (Exército, Marinha e Aeronáutica) teve início na segunda-feira, dia 31.7.2017, visto que grande parte das tropas se desloca por via fluvial e ocupará os locais de votação situados nas zonas rurais; • as urnas eletrônicas destinadas às zonas eleitorais do interior já se encontram nos municípios-sede, restando apenas a saída para as comunidades rurais, o que ocorrerá na sexta-feira, dia 4.8.2017; • importante salientar que previsão de entrega das urnas destinadas às comunidades indígenas do Vale do Javari e São Gabriel da Cachoeira é no sábado, dia 5.6.201; • todos os técnicos de urnas já se encontram nos municípios desde o dia 29.7.2017, e os técnicos de transmissão estarão nas comunidades de difícil acesso até sexta-feira, 4.8.2017.

Essas são as informações que considero relevantes.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.

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