Portaria do MS que descredencia Equipes de Saúde da Família

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07/07/2018

Ministério da Saúde ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.717, DE 12 DE JUNHO DE 2018 Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF); Considerando a Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no SCNES, de estabelecimentos as equipes que farão parte da População Ribeirinha e Fluvial; Considerando a Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014 que redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando as Seções I, VI, VII e IX do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II do Custeio da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando o Decreto nº 9.285 de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve: Art. 1º Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI ANEXO - I UF AC AC AC AC AC

IBGE 120010 120020 120030 120033 120070

UF AL AL AL AL AL

IBGE 270010 270230 270380 270520 270570

Município Brasiléia Cruzeiro do Sul Feijó Mâncio Lima Xapuri

ESF-Descredenciados 2 2 1 2 2

Credenciados Atualizado 9 38 8 6 6

ESF-Descredenciados 1 1 1 2 2

Credenciados Atualizado 5 17 8 6 8

ANEXO - II Município Água Branca Coruripe Joaquim Gomes Messias Olho d'Água das Flores

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Ministério da Saúde AL AL AL

270670 270690 270800

Penedo Pilar Santana do Ipanema

UF AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM

IBGE 130020 130060 130068 130080 130110 130130 130160 130170 130190 130260 130290 130300 130330 130380 130406

Município Atalaia do Norte Benjamin Constant Boa Vista do Ramos Borba Careiro Codajás Fonte Boa Humaitá Itacoatiara Manaus Maués Nhamundá Novo Aripuanã São Gabriel da Cachoeira Tabatinga

UF AP AP AP AP AP

IBGE 160030 160050 160053 160060 160070

Município Macapá Oiapoque Porto Grande Santana Tartarugalzinho

UF BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA

IBGE 290035 290060 290070 290100 290110 290180 290205 290210 290250 290260 290280 290290 290300 290310 290320 290323 290370 290400 290430 290460 290480 290520 290560 290570 290580 290590 290600 290620 290630 290650 290660 290670 290680 290682 290687 290720 290750 290760 290780 290800 290830 290840 290860 290890 290930 290960 290980 290990 291000 291005 291050 291070 291080 291140 291170 291180 291240 291270

Município Adustina Aiquara Alagoinhas Amargosa Amélia Rodrigues Antônio Gonçalves Araças Araci Baianópolis Baixa Grande Barra da Estiva Barra do Choça Barra do Mendes Barra do Rocha Barreiras Barro Alto Boa Nova Boninal Brejões Brumado Caatiba Caetité Camacan Camaçari Camamu Campo Alegre de Lourdes Campo Formoso Canarana Canavieiras Candeias Candiba Cândido Sales Cansanção Canudos Capim Grosso Casa Nova Catu Central Cícero Dantas Coaraci Conceição do Almeida Conceição do Coité Conde Coração de Maria Correntina Crisópolis Cruz das Almas Curaçá Dário Meira Dias d'Ávila Entre Rios Euclides da Cunha Feira de Santana Glória Guanambi Guaratinga Ibipeba Ibirapitanga

1 1 1 ANEXO - III ESF-Descredenciados 2 2 2 1 1 4 1 1 2 237 7 1 2 3 14 ANEXO - IV ESF-Descredenciados 87 5 1 7 2 ANEXO - V ESF-Descredenciados 2 1 23 3 3 1 1 9 1 2 5 5 1 1 1 1 3 1 1 9 4 1 1 11 1 5 9 2 3 4 2 1 2 2 2 5 5 2 3 6 2 9 1 1 3 1 2 3 1 2 5 1 46 1 11 2 1 1

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19 13 11 Credenciados Atualizado 6 8 6 8 12 7 6 13 28 163 16 6 5 7 13 Credenciados Atualizado 63 6 5 30 4 Credenciados Atualizado 4 2 32 10 7 4 4 13 6 6 7 12 5 2 24 6 6 4 6 18 3 9 11 57 13 7 19 10 8 16 3 11 12 5 9 19 15 6 10 6 6 15 9 9 7 7 13 9 5 18 11 22 113 5 19 8 7 8

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Ministério da Saúde BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA

291290 291300 291340 291350 291360 291370 291380 291400 291430 291440 291480 291510 291520 291535 291540 291560 291600 291620 291640 291650 291690 291710 291730 291733 291760 291790 291800 291810 291830 291835 291840 291850 291880 291900 291950 291955 291960 291995 292000 292010 292040 292050 292060 292120 292130 292145 292150 292205 292210 292225 292230 292300 292320 292340 292390 292400 292430 292440 292465 292480 292540 292580 292590 292600 292630 292660 292680 292700 292720 292740 292770 292805 292810 292840 292800 292860 292870 292880 292950 292975 292980 292990 293030 293050 293060 293076 293077

Ibirataia Ibitiara Igaporã Iguaí Ilhéus Inhambupe Ipecaetá Ipirá Iramaia Iraquara Itabuna Itagi Itagibá Itaguaçu da Bahia Itaju do Colônia Itamaraju Itanhém Itapé Itapetinga Itapicuru Itiruçu Itororó Ituberá Iuiú Jaguaquara Jandaíra Jequié Jeremoabo Jitaúna João Dourado Juazeiro Jussara Laje Lajedinho Livramento de Nossa Senhora Luís Eduardo Magalhães Macajuba Maetinga Maiquinique Mairi Manoel Vitorino Maracás Maragogipe Miguel Calmon Milagres Mirante Monte Santo Mulungu do Morro Mundo Novo Muquém de São Francisco Muritiba Nova Viçosa Oliveira dos Brejinhos Palmas de Monte Alto Pau Brasil Paulo Afonso Piatã Pilão Arcado Pintadas Piritiba Potiraguá Queimadas Quijingue Remanso Riachão do Jacuípe Ribeira do Pombal Rio do Antônio Rio Real Ruy Barbosa Salvador Santa Cruz Cabrália Santa Luzia Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Santaluz Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Sebastião do Passé Saubara Saúde Seabra Serra Dourada Serrinha Serrolândia Sítio do Quinto Sobradinho

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3 1 1 2 67 5 1 3 2 1 34 2 4 1 1 5 1 1 14 3 1 1 3 1 7 1 34 2 3 2 19 3 1 1 1 9 1 1 1 1 1 6 4 3 2 1 5 2 2 1 4 3 2 5 1 19 2 9 2 1 3 4 2 7 2 6 1 5 2 61 2 1 3 1 7 10 12 6 1 1 1 11 1 16 1 3 2

7 6 7 7 23 10 6 13 5 7 48 4 3 4 3 21 8 5 13 9 5 7 7 3 15 3 30 12 6 6 60 4 9 1 12 17 4 5 2 7 5 7 13 9 4 5 18 4 6 4 9 12 7 3 4 24 6 5 3 6 4 6 9 9 11 14 5 11 10 239 10 5 14 9 9 14 21 14 16 4 4 5 6 17 4 5 7

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Ministério da Saúde BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA

293100 293120 293130 293135 293150 293190 293200 293220 293240 293250 293270 293280 293290 293300 293320 293345 293350 293360

Tanhaçu Taperoá Tapiramutá Teixeira de Freitas Teofilândia Tucano Uauá Ubaitaba Uibaí Una Uruçuca Utinga Valença Valente Vera Cruz Wanderley Wenceslau Guimarães Xique-Xique

UF CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE CE

IBGE 230050 230110 230190 230250 230280 230300 230370 230380 230410 230423 230435 230465 230500 230533 230560 230655 230720 230750 230760 230780 230810 230870 230890 230930 230960 231010 231025 231040 231050 231123 231140 231200 231310 231330 231340 231400 231410

Alcântaras Aracati Barbalha Brejo Santo Canindé Caridade Caucaia Cedro Crateús Croatá Forquilha Graça Guaraciaba do Norte Ibicuitinga Independência Itarema Jati Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Marco Mauriti Morada Nova Morrinhos Nova Russas Pacajus Palmácia Paraipaba Paramoti Pedra Branca Potiretama Quixeramobim Santana do Acaraú Tabuleiro do Norte Tauá Tianguá Várzea Alegre Viçosa do Ceará

UF DF

IBGE 530010

Brasília

UF ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES ES

IBGE 320010 320020 320030 320060 320080 320100 320110 320115 320120 320130 320150 320190 320210 320240 320245 320250 320280 320410 320455 320500 320501 320503 320510 320515 320520

Município Afonso Cláudio Alegre Alfredo Chaves Aracruz Baixo Guandu Boa Esperança Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Colatina Domingos Martins Ecoporanga Guarapari Ibatiba Ibiraçu Itapemirim Pinheiros Santa Maria de Jetibá Serra Sooretama Vargem Alta Viana Vila Pavão Vila Velha

Município

Município

1 2 2 6 3 6 1 3 1 5 2 1 7 1 2 1 1 9 ANEXO - VI ESF-Descredenciados 1 1 1 3 3 1 7 1 1 2 2 1 2 1 1 1 1 3 1 5 2 2 3 2 1 1 5 1 3 1 3 3 1 3 2 1 1 ANEXO - VII ESF-Descredenciados 32 ANEXO - VIII ESF-Descredenciados 5 3 1 10 4 1 1 1 2 31 4 1 3 9 1 1 1 1 1 10 1 3 1 1 2

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8 6 5 41 8 16 10 5 5 8 5 5 14 8 11 5 10 10 Credenciados Atualizado 4 22 22 20 18 7 73 11 20 7 9 7 14 5 10 13 3 12 16 8 20 25 6 10 21 3 10 4 13 2 21 10 11 25 25 14 17 Credenciados Atualizado 328 Credenciados Atualizado 10 10 5 21 11 6 4 5 52 7 36 7 7 19 6 4 7 7 12 43 6 5 19 2 34

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Ministério da Saúde ES

320530

UF GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO

IBGE 520013 520025 520110 520140 520340 520390 520430 520549 520995 521020 521040 521190 521220 521250 521280 521308 521310 521523 521630 521730 521760 521800 521880 521900 521925 521975 522010 522040

UF MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA MA

IBGE 210047 210160 210215 210250 210290 210300 210360 210370 210465 210540 210632 210750 210950 210980 210990 211130 211210 211270

UF MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG

IBGE 310090 310260 310340 310400 310430 310510 310630 310670 310740 310855 310940 310950 311000 311030 311050 311060 311100 311110 311120 311210 311270 311430 311450 311510 311530 311580 311615 311670 311710 311750 311800 311830 311840 311860

Vitória

19 ANEXO - IX Município ESF-Descredenciados Acreúna 1 Águas Lindas de Goiás 1 Anápolis 7 Aparecida de Goiânia 1 Bom Jardim de Goiás 1 Buriti Alegre 1 Caçu 1 Cidade Ocidental 7 Indiara 1 Iporá 5 Itaberaí 2 Jataí 14 Jussara 2 Luziânia 16 Mara Rosa 2 Minaçu 2 Mineiros 3 Novo Gama 5 Paranaiguara 1 Pirenópolis 1 Planaltina 4 Porangatu 8 Rio Verde 8 Sanclerlândia 1 Santa Fé de Goiás 1 Santo Antônio do Descoberto 10 São Luís de Montes Belos 1 São Simão 1 ANEXO - X Município ESF-Descredenciados Alto Alegre do Pindaré 7 Barra do Corda 1 Brejo de Areia 2 Cajari 1 Carutapera 1 Caxias 4 Coroatá 9 Cururupu 3 Governador Newton Bello 1 Itapecuru Mirim 4 Maracaçumé 1 Paço do Lumiar 8 Riachão 2 Santa Helena 1 Santa Inês 13 São Luís 228 Timbiras 3 Vargem Grande 4 ANEXO - XI Município ESF-Descredenciados Águas Formosas 1 Andradas 4 Araçuaí 1 Araxá 10 Areado 1 Bambuí 3 Belo Oriente 2 Betim 83 Bom Despacho 8 Brasilândia de Minas 3 Buritizeiro 4 Cabo Verde 4 Caeté 2 Caldas 2 Camanducaia 6 Cambuí 4 Campestre 1 Campina Verde 1 Campo Belo 3 Caparaó 1 Capitão Enéas 1 Carmo do Paranaíba 1 Carmópolis de Minas 3 Cássia 1 Cataguases 16 Centralina 2 Chapada Gaúcha 1 Coimbra 1 Conceição da Aparecida 1 Conceição do Mato Dentro 2 Congonhas 5 Conselheiro Lafaiete 26 Conselheiro Pena 1 Contagem 181

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77 Credenciados Atualizado 6 22 51 119 3 3 6 19 4 8 11 21 8 19 3 6 20 15 3 8 28 9 15 3 1 18 10 5 Credenciados Atualizado 11 20 2 5 8 55 15 13 4 21 7 22 7 13 25 110 5 13 Credenciados Atualizado 8 4 13 18 4 7 10 96 15 4 10 3 10 5 5 10 5 5 17 2 5 10 6 3 19 3 5 2 4 7 20 28 8 126

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Ministério da Saúde MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG

311930 311940 311970 311990 312015 312020 312160 312200 312230 312250 312320 312390 312410 312440 312450 312470 312480 312610 312630 312670 312738 312760 312800 312810 312870 312950 312980 313010 313120 313130 313170 313190 313210 313240 313290 313310 313350 313370 313380 313420 313430 313440 313480 313490 313520 313550 313560 313580 313600 313620 313670 313740 313750 313820 313840 313900 313920 314000 314070 314140 314280 314300 314330 314470 314510 314520 314600 314630 314690 314700 314740 314800 314930 315090 315140 315150 315170 315180 315210 315250 315280 315300 315390 315400 315410 315430 315450

Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Xavier Chaves Córrego do Bom Jesus Crisólita Cristais Diamantina Divino Divinópolis Dom Cavati Dores do Indaiá Entre Rios de Minas Esmeraldas Espírito Santo do Dourado Estiva Estrela do Indaiá Estrela do Sul Formiga Fortaleza de Minas Francisco Sá Goianá Gouveia Guanhães Guapé Guaxupé Ibiá Ibirité Igarapé Ipanema Ipatinga Itabira Itabirito Itacarambi Itajubá Itamogi Itanhandu Itapecerica Itatiaiuçu Itaúna Ituiutaba Itumirim Iturama Jacuí Jacutinga Januária Jequeri Jequitaí Jequitinhonha Joaíma João Monlevade Juiz de Fora Lagoa Dourada Lagoa Formosa Lavras Leopoldina Machado Malacacheta Mariana Mateus Leme Medina Monte Alegre de Minas Monte Belo Montes Claros Nova Era Nova Resende Nova Serrana Ouro Fino Padre Paraíso Papagaios Paracatu Paraopeba Patos de Minas Pedro Leopoldo Piranguçu Pitangui Piumhi Poço Fundo Poços de Caldas Ponte Nova Pouso Alegre Prata Pratinha Raposos Raul Soares Recreio Resplendor Riacho dos Machados

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6 11 1 1 1 1 6 1 38 1 2 3 7 1 2 1 2 2 1 1 1 1 3 2 4 4 28 3 1 54 10 2 3 11 1 1 5 1 7 5 1 2 1 1 3 1 1 1 1 5 2 1 1 1 4 13 2 9 5 1 1 2 19 4 2 9 2 3 2 2 3 5 4 1 1 2 2 17 13 6 5 1 5 1 2 3 2

7 23 1 1 2 4 13 5 32 2 4 3 15 1 2 1 2 18 1 9 1 5 9 5 9 6 44 11 6 58 31 13 6 17 4 4 6 4 21 11 2 8 2 11 24 5 3 8 6 10 94 4 8 17 14 7 6 13 9 7 5 3 130 3 6 19 4 7 3 16 4 39 14 1 6 10 6 35 13 28 8 1 3 9 3 4 3

6/16


07/07/2018

Ministério da Saúde MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG

315460 315550 315570 315670 315770 315780 315950 315960 315895 316040 316070 316110 316200 316210 316250 316270 316280 316292 316295 316430 316450 316500 316540 316553 316620 316680 316690 316720 316800 316810 316870 316905 316935 316990 317010 317020 317040 317050 317070 317080 317170 317200 317210

Ribeirão das Neves Rio Paranaíba Rio Piracicaba Sabará Santa Juliana Santa Luzia Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapucaí Santana do Paraíso Santo Antônio do Monte Santos Dumont São Francisco São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo São João del Rei São João do Paraíso São João Evangelista São Joaquim de Bicas São José da Lapa São Roque de Minas São Sebastião do Maranhão São Tiago Sapucaí-Mirim Sarzedo Senhora dos Remédios Serra do Salitre Serrania Sete Lagoas Taiobeiras Tapira Timóteo Tocos do Moji Três Marias Ubá Uberaba Uberlândia Unaí Urucânia Varginha Várzea da Palma Virgínia Visconde do Rio Branco Volta Grande

UF MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS MS

IBGE 500060 500080 500100 500110 500124 500150 500210 500215 500220 500230 500270 500290 500315 500320 500325 500330 500345 500370 500375 500430 500470 500500 500540 500580 500620 500627 500630 500640 500660 500690 500710 500720 500755 500795 500800 500830

Amambaí Anaurilândia Aparecida do Taboado Aquidauana Aral Moreira Bandeirantes Bela Vista Bodoquena Bonito Brasilândia Campo Grande Cassilândia Coronel Sapucaia Corumbá Costa Rica Coxim Deodápolis Dourados Eldorado Iguatemi Ivinhema Jardim Maracaju Nioaque Nova Andradina Paraíso das Águas Paranaíba Pedro Gomes Ponta Porã Porto Murtinho Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Santa Rita do Pardo Tacuru Terenos Três Lagoas

UF MT MT MT MT

IBGE 510060 510125 510130 510170

Município Alto Taquari Araputanga Arenápolis Barra do Bugres

Município

25 1 2 4 1 1 1 5 3 3 3 6 2 3 16 1 3 3 1 1 2 1 1 2 1 1 1 59 1 1 17 1 1 4 9 106 1 1 7 1 1 2 1 ANEXO - XII ESF-Descredenciados 4 1 2 3 1 1 1 1 2 1 117 3 2 17 1 5 2 29 2 3 2 1 1 3 6 1 4 2 10 2 3 2 1 1 1 20 ANEXO - XIII ESF-Descredenciados 1 1 1 1

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55 4 4 15 2 81 2 8 11 8 10 16 4 13 18 10 4 7 7 2 3 3 1 8 4 3 3 50 15 1 16 1 9 21 51 74 13 4 21 13 3 10 2 Credenciados Atualizado 9 3 6 16 4 2 6 3 5 4 133 8 3 26 6 9 4 47 3 4 6 9 11 5 9 1 12 2 19 4 5 9 2 3 5 16 Credenciados Atualizado 3 2 4 6

7/16


07/07/2018

Ministério da Saúde MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT

510185 510250 510267 510268 510325 510380 510510 510560 510562 510626 510675 510760 510790 510792 510795 510800 510805 510840 510850

Bom Jesus do Araguaia Cáceres Campo Verde Campos de Júlio Colniza Figueirópolis D'Oeste Juara Matupá Mirassol d'Oeste Novo Mundo Pontes e Lacerda Rondonópolis Sinop Sorriso Tangará da Serra Tapurah Terra Nova do Norte Várzea Grande Vera

UF PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA PA

IBGE 150095 150140 150150 150178 150180 150200 150215 150220 150280 150285 150295 150300 150360 150375 150420 150440 150475 150480 150490 150495 150549 150550 150620 150655 150770 150795 150810 150815

Município Aurora do Pará Belém Benevides Breu Branco Breves Cachoeira do Arari Canaã dos Carajás Capanema Curralinho Curuá Eldorado dos Carajás Faro Itaituba Jacareacanga Marabá Marapanim Mojuí dos Campos Monte Alegre Muaná Nova Esperança do Piriá Palestina do Pará Paragominas Salinópolis Santa Luzia do Pará São Sebastião da Boa Vista Tailândia Tucuruí Uruará

UF PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB

IBGE 250020 250160 250180 250250 250370 250430 250630 250750 250920 251140 251370 251580 251597

Município Aguiar Barra de Santa Rosa Bayeux Boqueirão Cajazeiras Catolé do Rocha Guarabira João Pessoa Massaranduba Picuí Santa Rita Serra Redonda Sobrado

UF PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE

IBGE 260005 260050 260070 260090 260110 260120 260140 260170 260190 260260 260290 260300 260310 260345 260380 260490 260520 260560 260570 260620 260680

Município Abreu e Lima Águas Belas Aliança Amaraji Araripina Arcoverde Barreiros Belo Jardim Bezerros Brejo da Madre de Deus Cabo de Santo Agostinho Cabrobó Cachoeirinha Camaragibe Capoeiras Cumaru Escada Flores Floresta Goiana Igarassu

1 4 1 1 3 1 1 2 2 1 1 7 6 4 5 1 1 4 2 ANEXO - XIV ESF-Descredenciados 1 8 2 2 2 1 1 5 2 2 3 1 4 2 14 7 1 5 1 1 1 3 5 1 4 1 6 2 ANEXO - XV ESF-Descredenciados 1 1 8 1 6 1 2 171 1 1 5 1 1 ANEXO - XVI ESF-Descredenciados 5 1 1 2 4 3 4 7 6 2 3 2 1 4 1 3 4 3 3 4 1

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2 12 10 2 5 1 7 5 6 3 9 37 31 23 24 4 4 17 2 Credenciados Atualizado 5 133 25 6 15 1 11 23 4 4 5 3 18 2 40 6 3 8 6 5 3 20 14 9 6 9 24 9 Credenciados Atualizado 2 6 29 8 24 10 20 200 6 8 35 3 3 Credenciados Atualizado 28 13 12 8 28 27 11 16 19 12 42 11 7 46 7 6 16 8 8 23 28

8/16


07/07/2018

Ministério da Saúde PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE PE

260690 260790 260875 260910 260915 260920 260940 260960 260980 260990 261070 261080 261100 261110 261120 261160 261180 261220 261230 261250 261260 261290 261300 261310 261340 261390 261410 261540 261550 261610 261640

Iguaraci Jaboatão dos Guararapes Lagoa Grande Machados Manari Maraial Moreno Olinda Orocó Ouricuri Paulista Pedra Petrolândia Petrolina Poção Recife Ribeirão Salgueiro Saloá Santa Cruz do Capibaribe Santa Maria da Boa Vista São Benedito do Sul São Bento do Una São Caitano São José da Coroa Grande Serra Talhada Sertânia Toritama Tracunhaém Verdejante Vitória de Santo Antão

UF PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI

IBGE 220020 220040 220120 220200 220220 220260 220370 220375 220390 220620 220700 220770 220790 220800 220820 220830 220840 221060 221100 221110

Água Branca Altos Barras Buriti dos Lopes Campo Maior Castelo do Piauí Esperantina Fartura do Piauí Floriano Miguel Alves Oeiras Parnaíba Pedro II Picos Pio IX Piracuruca Piripiri São Raimundo Nonato Teresina União

UF PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR

IBGE 410040 410060 410100 410110 410130 410140 410150 410160 410180 410280 410360 410370 410390 410400 410420 410425 410440 410445 410480 410490 410520 410580 410610 410640 410685 410690 410720 410740 410775 410830 410860 410880

Município Almirante Tamandaré Alto Paraná Ampére Andirá Antônio Olinto Apucarana Arapongas Arapoti Araucária Bela Vista do Paraíso Cambará Cambé Campina da Lagoa Campina Grande do Sul Campo Largo Campo Magro Cândido de Abreu Cantagalo Cascavel Castro Cerro Azul Colombo Conselheiro Mairinck Cornélio Procópio Cruzmaltina Curitiba Dois Vizinhos Enéas Marques Figueira Foz do Iguaçu Goioerê Guaíra

Município

1 30 2 2 2 1 15 9 1 4 1 1 1 19 1 47 1 1 1 5 2 3 1 4 1 3 4 5 2 1 5 ANEXO - XVII ESF-Descredenciados 1 1 2 1 2 1 1 1 3 2 4 32 4 2 1 1 6 3 152 5 ANEXO - XVIII ESF-Descredenciados 4 1 1 1 1 5 2 2 1 1 2 1 2 6 3 1 1 1 3 3 1 4 1 1 1 351 1 1 1 2 1 2

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4 103 10 5 6 3 14 47 6 28 58 10 8 90 5 269 12 17 7 18 10 3 10 10 7 23 10 9 5 4 35 Credenciados Atualizado 7 19 21 9 21 8 18 2 26 14 14 42 15 36 8 13 25 14 263 17 Credenciados Atualizado 3 4 4 5 2 43 30 8 16 5 6 23 6 7 23 7 6 5 46 19 5 49 1 12 1 215 10 2 3 35 7 7

9/16


07/07/2018

Ministério da Saúde PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR PR

410950 410980 411065 411070 411140 411150 411180 411200 411275 411280 411320 411350 411370 411373 411470 411530 411620 411710 411730 411790 411820 411840 411845 411870 411880 411930 411950 411960 411970 411990 412010 412090 412125 412130 412140 412220 412300 412310 412385 412402 412400 412460 412490 412500 412550 412625 412630 412760 412800 412810 412840 412850

Guaraqueçaba Ibiporã Iracema do Oeste Irati Ivaí Ivaiporã Jacarezinho Jaguariaíva Jesuítas Joaquim Távora Lapa Loanda Londrina Luiziana Maria Helena Mariópolis Morretes Nova Londrina Ortigueira Palotina Paranaguá Paranavaí Pato Bragado Paulo Frontin Peabiru Pinhão Piraquara Pitanga Planaltina do Paraná Ponta Grossa Porto Amazonas Quedas do Iguaçu Ramilândia Rancho Alegre Realeza Rio Branco do Sul Salto do Lontra Santa Amélia Santa Maria do Oeste Santa Tereza do Oeste Santana do Itararé São Carlos do Ivaí São João do Caiuá São João do Ivaí São José dos Pinhais Sarandi Sengés Tijucas do Sul Ubiratã Umuarama Uraí Wenceslau Braz

UF RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ

IBGE 330010 330023 330025 330030 330040 330045 330050 330060 330070 330080 330090 330100 330140 330160 330190 330200 330205 330210 330227 330250 330300 330320 330330 330350 330390 330414 330420 330455 330460 330470 330500 330510 330515

ANEXO - XIX Município ESF-Descredenciados Angra dos Reis 7 Armação dos Búzios 1 Arraial do Cabo 1 Barra do Piraí 3 Barra Mansa 14 Belford Roxo 2 Bom Jardim 1 Bom Jesus do Itabapoana 1 Cabo Frio 15 Cachoeiras de Macacu 4 Cambuci 1 Campos dos Goytacazes 31 Conceição de Macabu 2 Duas Barras 3 Itaboraí 12 Itaguaí 4 Italva 1 Itaocara 3 Japeri 6 Magé 22 Miracema 2 Nilópolis 1 Niterói 36 Nova Iguaçu 54 Petrópolis 9 Queimados 14 Resende 3 Rio de Janeiro 312 Santa Maria Madalena 3 Santo Antônio de Pádua 3 São João da Barra 1 São João de Meriti 17 São José do Vale do Rio Preto 1

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1 1 1 2 1 1 1 3 1 1 6 3 51 1 1 1 1 1 1 1 12 4 1 1 3 2 23 2 1 18 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 13 6 1 1 1 3 3 1

3 14 0 6 2 8 10 3 2 3 8 4 85 3 2 2 5 5 5 10 21 24 1 2 4 9 19 8 1 78 1 7 1 1 4 7 5 1 3 4 2 2 1 4 39 6 3 4 8 22 3 7 Credenciados Atualizado 82 8 8 7 40 43 7 13 35 17 5 25 6 2 44 18 4 7 12 41 8 30 97 118 44 12 28 1259 1 12 11 66 8

10/16


07/07/2018

Ministério da Saúde RJ RJ RJ RJ RJ

330520 330555 330580 330600 330630

UF RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN

IBGE 240020 240070 240110 240200 240220 240260 240310 240710 240720 240800 240810 240325 240940 241010 241020 241025 241120 241250 241335 241340

UF RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO RO

IBGE 110001 110040 110034 110002 110004 110070 110080 110008 110094 110009 110100 110010 110110 110012 110120 110140 110050 110018 110020 110028 110032 110150 110170 110175 110030

UF RR RR

IBGE 140005 140040

UF RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS

IBGE 430040 430045 430300 430310 430320 430350 430460 430466 430512 430543 430544 430610 430650 430676 430700 430780 430790 430830 430840 430860 430995 431080 431100 431171 431198 431240 431250

São Pedro da Aldeia Seropédica Teresópolis Três Rios Volta Redonda

4 11 1 1 8

ANEXO - XX ESF-Descredenciados Açu 4 Alto do Rodrigues 1 Areia Branca 1 Caicó 8 Canguaretama 1 Ceará-Mirim 7 Currais Novos 4 Macaíba 5 Macau 1 Mossoró 23 Natal 96 Parnamirim 17 Pau dos Ferros 3 Poço Branco 1 Portalegre 2 Porto do Mangue 1 Santa Cruz 3 São Miguel 5 Serra do Mel 1 Serra Negra do Norte 1 ANEXO - XXI Município ESF-Descredenciados Alta Floresta D'Oeste 4 Alto Paraíso 2 Alvorada D'Oeste 3 Ariquemes 12 Cacoal 5 Campo Novo de Rondônia 4 Candeias do Jamari 1 Costa Marques 1 Cujubim 3 Espigão D'Oeste 2 Governador Jorge Teixeira 1 Guajará-Mirim 2 Itapuã do Oeste 2 Ji-Paraná 9 Ministro Andreazza 1 Monte Negro 3 Novo Horizonte do Oeste 1 Pimenta Bueno 2 Porto Velho 73 Rolim de Moura 1 São Miguel do Guaporé 2 Seringueiras 1 Urupá 1 Vale do Anari 1 Vilhena 15 ANEXO - XXII Município ESF-Descredenciados Alto Alegre 1 Normandia 1 ANEXO - XXIII Município ESF-Descredenciados Alegrete 6 Alegria 1 Cachoeira do Sul 8 Cachoeirinha 6 Cacique Doble 1 Camaquã 5 Canoas 1 Capão do Leão 6 Cerrito 1 Chuí 1 Chuvisca 2 Cruz Alta 1 Dom Feliciano 1 Eldorado do Sul 2 Erechim 2 Estrela 2 Farroupilha 1 Fontoura Xavier 1 Formigueiro 1 Garibaldi 1 Ibirapuitã 1 Ivoti 5 Jaguarão 1 Maçambara 1 Mariana Pimentel 1 Montenegro 3 Mostardas 1 Município

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15 22 16 28 62 Credenciados Atualizado 18 5 9 24 15 21 17 23 11 70 104 54 9 6 2 2 12 5 4 3 Credenciados Atualizado 5 5 3 18 18 4 7 4 3 7 4 11 2 28 3 3 3 7 78 12 4 4 3 2 25 Credenciados Atualizado 7 4 Credenciados Atualizado 21 1 8 14 1 0 65 0 2 1 0 20 2 3 18 3 9 4 2 4 1 0 6 1 0 5 3

11/16


07/07/2018

Ministério da Saúde RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS

431340 431350 431365 431402 431420 431440 431460 431475 431490 431530 431550 431555 431560 431600 431640 431695 431710 431760 431770 431810 431840 431842 431850 431860 431870 431950 432030 432035 432120 432145 432162 432260 432300 432375

Novo Hamburgo Osório Palmares do Sul Paraíso do Sul Pedro Osório Pelotas Piratini Poço das Antas Porto Alegre Quaraí Restinga Seca Rio dos Índios Rio Grande Rolante Rosário do Sul Santa Maria do Herval Santana do Livramento Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões São Francisco de Assis São Jerônimo São João da Urtiga São José do Norte São José do Ouro São Leopoldo São Sebastião do Caí Selbach Sentinela do Sul Taquara Teutônia Travesseiro Venâncio Aires Viamão Vitória das Missões

UF SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC SC

IBGE 420100 420125 420140 420150 420160 420170 420205 420230 420360 420420 420460 420540 420580 420590 420630 420650 420670 420700 420768 420810 420890 420900 420910 420940 420985 421010 421040 421110 421160 421175 421180 421190 421290 421320 421360 421370 421380 421510 421535 421550 421580 421660 421680 421740 421780 421790 421850 421870 421885 421890 421970

Município Anita Garibaldi Apiúna Araranguá Armazém Arroio Trinta Ascurra Balneário Barra do Sul Biguaçu Campos Novos Chapecó Criciúma Florianópolis Garuva Gaspar Guabiruba Guaramirim Herval d'Oeste Içara Ipuaçu Itaiópolis Jaraguá do Sul Joaçaba Joinville Laguna Lindóia do Sul Mafra Maracajá Monte Castelo Nova Veneza Otacílio Costa Ouro Palhoça Pinhalzinho Pomerode Porto União Pouso Redondo Praia Grande Rodeio Saltinho Santa Cecília São Bento do Sul São José São José do Cerrito Schroeder Taió Tangará Treze Tílias Tubarão União do Oeste Urubici Xaxim

21 1 1 2 1 1 1 1 28 1 1 1 4 1 1 1 4 1 1 1 2 1 3 1 5 1 1 2 2 2 1 2 1 1 ANEXO - XXIV ESF-Descredenciados 1 1 8 1 1 2 1 3 1 42 14 50 1 3 4 4 1 3 1 1 7 2 27 1 1 1 1 1 1 2 1 14 1 2 7 1 1 1 1 1 2 19 2 2 1 1 1 4 1 1 2

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44 8 3 1 2 78 4 0 237 6 3 1 35 7 5 2 11 8 3 5 3 1 5 1 13 6 1 1 12 3 0 7 34 1 Credenciados Atualizado 3 4 15 2 1 2 3 20 8 53 39 130 5 17 6 8 8 18 2 8 23 9 90 13 1 18 1 3 5 6 1 40 7 8 6 7 2 5 1 3 10 43 2 6 6 3 2 29 1 4 9

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Ministério da Saúde UF SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE SE

IBGE 280030 280140 280150 280330 280340 280350 280360 280450 280480 280670 280680

UF SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

IBGE 350010 350030 350040 350070 350120 350150 350160 350200 350210 350280 350310 350320 350330 350380 350390 350410 350420 350450 350480 350510 350550 350560 350570 350600 350610 350630 350635 350650 350660 350670 350680 350690 350700 350710 350715 350740 350770 350780 350810 350830 350840 350850 350870 350880 350920 350940 350950 350970 351000 351015 351020 351030 351040 351060 351070 351080 351110 351120 351140 351150 351170 351200 351230 351270 351280 351300 351310 351320 351340 351350 351360 351370

ANEXO - XXV Município ESF-Descredenciados Aracaju 20 Carira 1 Carmópolis 2 Japaratuba 2 Japoatã 2 Lagarto 1 Laranjeiras 1 Nossa Senhora da Glória 2 Nossa Senhora do Socorro 2 São Cristóvão 13 São Domingos 1 ANEXO - XXVI Município ESF-Descredenciados Adamantina 3 Aguaí 1 Águas da Prata 1 Agudos 3 Álvares Florence 1 Alvinlândia 1 Americana 1 Analândia 1 Andradina 3 Araçatuba 1 Arandu 2 Araraquara 19 Araras 16 Artur Nogueira 2 Arujá 3 Atibaia 16 Auriflama 1 Avaré 9 Bálsamo 2 Barbosa 1 Barretos 10 Barrinha 6 Barueri 50 Bauru 20 Bebedouro 1 Bernardino de Campos 1 Bertioga 7 Birigui 10 Biritiba-Mirim 1 Boa Esperança do Sul 4 Bocaina 1 Bofete 1 Boituva 12 Bom Jesus dos Perdões 5 Bom Sucesso de Itararé 1 Borborema 1 Braúna 1 Brodowski 3 Buritama 1 Cabrália Paulista 1 Cabreúva 5 Caçapava 2 Caconde 5 Cafelândia 1 Cajamar 2 Cajuru 1 Campinas 134 Campos do Jordão 2 Cândido Mota 3 Canitar 1 Capão Bonito 6 Capela do Alto 1 Capivari 3 Carapicuíba 37 Cardoso 1 Casa Branca 4 Catanduva 34 Catiguá 1 Cerqueira César 1 Cerquilho 1 Charqueada 5 Colina 2 Conchas 2 Corumbataí 1 Cosmópolis 2 Cotia 5 Cravinhos 3 Cristais Paulista 1 Cruzeiro 5 Cubatão 10 Cunha 2 Descalvado 1

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Credenciados Atualizado 133 7 4 7 4 21 10 12 61 11 4 Credenciados Atualizado 11 4 2 8 1 1 10 0 11 44 0 31 15 11 10 13 3 7 1 2 10 3 0 13 16 3 3 22 4 3 2 0 3 0 1 4 2 4 3 1 7 18 4 3 9 8 168 10 0 1 12 4 1 0 3 2 23 1 4 9 1 2 4 0 6 7 4 1 5 20 4 9

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Ministério da Saúde SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

351380 351390 351440 351460 351480 351500 351515 351519 351550 351570 351600 351630 351640 351720 351750 351790 351820 351830 351860 351870 351880 351885 351907 351930 351950 351980 352010 352030 352050 352090 352100 352150 352160 352190 352210 352215 352220 352230 352240 352260 352270 352310 352320 352330 352340 352360 352380 352400 352420 352430 352460 352470 352480 352500 352510 352520 352530 352550 352585 352590 352610 352620 352640 352670 352690 352700 352730 352740 352750 352760 352830 352840 352850 352860 352880 352900 352930 352940 352970 353010 353020 353030 353050 353070 353080 353110 353130

Diadema Divinolândia Dracena Dumont Eldorado Embu Engenheiro Coelho Espírito Santo do Turvo Fernandópolis Ferraz de Vasconcelos Flórida Paulista Francisco Morato Franco da Rocha Guaiçara Guapiaçu Guaraci Guararapes Guararema Guariba Guarujá Guarulhos Guatapará Hortolândia Ibaté Ibirarema Icém Igarapava Iguape Indaiatuba Ipaussu Iperó Irapuã Irapuru Itajobi Itanhaém Itaóca Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapira Itápolis Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itirapina Itobi Itupeva Jaborandi Jaboticabal Jacupiranga Jaguariúna Jales Jandira Jardinópolis Jarinu Jaú Joanópolis Jumirim Jundiaí Juquiá Juquitiba Laranjal Paulista Leme Limeira Lindóia Louveira Lucélia Lucianópolis Luís Antônio Magda Mairinque Mairiporã Manduri Maracaí Marília Matão Mauá Miguelópolis Mirandópolis Mirante do Paranapanema Mirassol Mococa Mogi Guaçu Moji Mirim Mongaguá Monte Alto

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6 1 1 1 1 7 1 1 7 2 1 12 7 1 2 2 6 3 1 14 78 2 10 2 1 2 2 1 25 1 1 2 1 2 3 1 1 12 9 20 5 7 5 1 2 1 2 1 1 7 2 9 1 21 8 4 2 1 1 2 2 3 11 1 5 1 1 3 1 2 1 6 2 1 1 7 13 3 3 6 1 8 6 2 9 3 11

94 2 5 1 5 26 3 1 23 17 3 24 26 1 4 1 0 0 2 42 120 0 29 6 2 2 6 9 25 1 5 1 2 4 23 1 19 16 15 15 1 21 7 5 19 2 0 7 2 9 5 1 11 15 7 7 13 2 0 14 6 8 0 9 37 2 0 1 0 1 0 5 10 2 2 38 17 80 2 8 7 0 8 17 4 10 4

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Ministério da Saúde SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

353150 353200 353230 353240 353250 353260 353282 353300 353350 353360 353390 353430 353440 353470 353480 353500 353510 353520 353540 353570 353680 353780 353800 353810 353850 353860 353890 353980 353990 354020 354060 354070 354090 354150 354190 354210 354260 354290 354300 354330 354340 354370 354390 354400 354410 354420 354350 354425 354500 354510 354580 354600 354640 354650 354670 354680 354690 354750 354730 354780 354790 354800 354850 354870 354890 354910 354920 354970 355010 355030 355040 355060 355090 355100 355160 355150 355170 355210 355220 355250 355260 355280 355340 355350 355360 355370 355385

Monte Azul Paulista Morungaba Natividade da Serra Nazaré Paulista Neves Paulista Nhandeara Nova Campina Nova Granada Novo Horizonte Nuporanga Olímpia Orlândia Osasco Ourinhos Ouro Verde Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Panorama Paraíso Pedra Bela Piedade Pindamonhangaba Pindorama Piquete Piracaia Pirajuí Poá Poloni Pontal Porto Feliz Porto Ferreira Pradópolis Presidente Venceslau Queluz Rafard Registro Ribeirão Bonito Ribeirão Branco Ribeirão Pires Ribeirão Preto Rincão Rio Claro Rio das Pedras Rio Grande da Serra Riolândia Riversul Rosana Salesópolis Salmourão Santa Bárbara d'Oeste Santa Branca Santa Cruz do Rio Pardo Santa Ernestina Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Lúcia Santa Rita do Passa Quatro Santana de Parnaíba Santo André Santo Antônio da Alegria Santo Antônio de Posse Santos São Bernardo do Campo São Carlos São João da Boa Vista São João das Duas Pontes São José do Rio Pardo São Manuel São Paulo São Pedro São Roque São Simão São Vicente Serra Negra Serrana Sertãozinho Socorro Sorocaba Suzano Tabapuã Taboão da Serra Tanabi Tapiraí Tapiratiba Taquaritinga Taquarivaí

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1 4 2 3 1 1 1 2 19 1 7 2 57 6 1 4 2 1 1 1 2 1 10 1 1 3 5 5 1 4 1 2 5 1 1 1 5 3 5 10 35 1 17 3 10 2 2 1 5 1 1 3 1 1 1 1 1 2 2 12 1 5 33 63 8 9 1 3 10 316 2 1 1 41 3 5 2 5 1 9 4 1 1 1 1 3 1

5 2 1 1 2 3 3 2 0 2 6 5 4 5 2 2 3 2 3 1 1 4 21 2 3 1 2 9 0 9 10 7 1 8 3 0 18 2 3 10 45 3 18 0 0 3 1 7 0 1 9 3 7 1 5 7 1 2 3 51 2 6 37 137 22 13 0 5 7 1284 6 7 0 30 7 3 2 10 43 20 1 21 6 2 5 5 2

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Ministério da Saúde SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP

355465 355495 355535 355540 355570 355620 355635 355640 355650 355670 355680 355690 355700

Torre de Pedra Tuiuti Ubarana Ubatuba União Paulista Valinhos Vargem Vargem Grande do Sul Várzea Paulista Vinhedo Viradouro Vista Alegre do Alto Votorantim

UF TO TO TO TO TO

IBGE 170035 170210 170305 171190 171875

Município Aliança do Tocantins Araguaína Bandeirantes do Tocantins Lagoa da Confusão Rio Sono

1 2 1 6 1 1 5 10 6 4 1 1 1 ANEXO - XXVII ESF-Descredenciados 1 3 1 1 1

0 1 1 24 0 0 0 10 14 0 5 0 6 Credenciados Atualizado 2 37 1 3 2

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde

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