Seção 1
ISSN 1677-7042
Ministério da Defesa
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GABINETE DO MINISTRO
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PORTARIA GM-MD N° 2.324, DE 25 DE MAIO DE 2021
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Dispõe sobre o distintivo do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), da Escola Superior de Guerra. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, observado o art. 21, parágrafo único, do Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60041.000332/2021-72, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o distintivo do Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE), da Escola Superior de Guerra. Parágrafo único. O distintivo de que trata o caput objetiva identificar os concludentes do CSIE, inclusive os que concluíram o curso a partir de 2002. Art. 2º O distintivo do CSIE constituirá uma peça única, estampada em ouro e esmaltada nas partes coloridas, com tamanho e forma de acordo com o modelo constante do Anexo a esta Portaria e com as seguintes características: I - emblema da Escola Superior de Guerra (ESG) nas cores originais, sobreposto por uma lucerna em vermelho e chama acesa em ouro; II - sotoposto ao emblema, um listel em azul-turquesa, filetado em ouro, emoldura a base da circunferência contendo em dourado a inscrição "Cognoscere ut Consilium Dare" (conhecer para assessorar); e III - a lucerna e a inscrição "Cognoscre ut Consilium Dare", identificam o curso. Art. 3º O uso do distintivo pelos militares far-se-á de acordo com o regulamento de uniformes da respectiva Força. Parágrafo único. Os estagiários civis, diplomados no CSIE, poderão usar na lapela uma miniaturado do distintivo. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 866/MD, de 8 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 135, Seção 1, página 8, de 15 de julho de 2005. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.
Nº 99, quinta-feira, 27 de maio de 2021 MANTER
PORTARIA Nº 16-FO, DE 16 Diretrizes Gerais para o Processo de Avaliação Especial DE AGOSTO DE 2015 de Desempenho em Estágio Probatório e Aquisição de Estabilidade na Carreira de Magistério do EBTT PORT Nº 02-FO, DE 04 DE Procedimentos relativos à Solicitação e Concessão de FEV DE 2015 Afastamentos para Estudos. PORTARIA Nº 27-FO, DE 11 Instruções Reguladoras para a Concessão de DE DEZEMBRO DE 2014 Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Fundação Osorio (CIRSCFO).
MANTER MANTER
Art. 2º Os atos normativos supramencionados, a serem consolidados, serão revistos à luz de adequação à terminologia textual, em conformidade com as legislações pertinentes e em decorrência do disposto no Decreto n.º 10.139/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE RETIFICAÇÃO Na PORTARIA MB/MD, Nº 8 DE 15 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União, nº 44, de 8 de março de 2021, Seção 1, página 12, onde se lê: " PORTARIA MB/MD, Nº 8 DE 15 DE MARÇO DE 2021". leia-se "PORTARIA MB/MD, Nº 8 DE 5 DE MARÇO DE 2021.
ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 6, DE 25 DE MAIO DE 2021 Processo nº: 61074.004825/2021-67 Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da Argentina no Brasil. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018 deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Patrulha Oceânico "PIEDRABUENA", pertencente à Armada da República da Argentina, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período de 3 a 7 de junho de 2021. Por oportuno, cabe ressaltar que, em função dos protocolos sanitários em vigor, a autorização consiste somente para o apoio logístico do Navio, não contemplando o desembarque da tripulação, em consonância com o previsto na Portaria nº 653/2021 da Presidência da República/Casa Civil.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO 1_MD_27_001
Vice-Alm. CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Ministério do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.012, DE 25 DE MAIO DE 2021 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo. .
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COMANDO DO EXÉRCITO FUNDAÇÃO OSÓRIO
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PORTARIA Nº 045-FO, DE 18 DE MAIO DE 2021
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Dispõe sobre a Manutenção, Consolidação ou Revogação de Atos Normativos Inferiores a Decreto, no Âmbito da Fundação Osorio, em observância ao Decreto nº 10.139, de 28 de Novembro de 2019.
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias conferidas pelo Inciso XIV, do Artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 27 de junho de 1996, e, resolve: Art. 1º Publicar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito da Fundação Osorio, em ordem cronológica decrescente, após revisão interna que definiu pela manutenção, consolidação ou revogação das referidas normas, conforme quadro a seguir: .
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N°
DATA
EMENTA
PORTARIA Nº 09-FO, DE 26 Normas para Concessão da Medalha Fundação Osorio DE JULHO DE 2020 (NCMFO).
MANTER
2
PORTARIA Nº 44A-FO, DE 12 Curso de Técnico em Meio Ambiente da Fundação DE DEZEMBRO DE 2019 Osorio.
MANTER
3
PORTARIA Nº 44-FO, DE 16 Normas Reguladoras de Acompanhamento e DE OUTUBRO DE 2018 Fiscalização de Contratos Administrativos (NRAFCAFO).
REVOGAR
4
PORTARIA Nº 017-FO, DE 05 DE ABRIL DE 2018
5
PORTARIA Nº 016-FO, DE 02 Normas Internas para Aplicação de Penalidades DE ABRIL DE 2018 Disciplinares da Fundação Osorio (NIAPD-FO).
CONSOLIDAR
6
PORTARIA Nº 57-FO, DE 30 Diretrizes Gerais para o Processo de Avaliação de DE OUTUBRO DE 2017 Desempenho para Fins de Progressão e Promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
MANTER
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PORTARIA Nº 15-FO, DE 22 Instruções Reguladoras para a Avaliação de DE MAIO DE 2017 Desempenho para fins de Aprovação em Progressão Funcional à Classe de Professor Titular dos Docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.
MANTER
PORTARIA Nº 10-FO, DE 27 Diretrizes Gerais a Serem Observadas pelos Docentes DE ABRIL DE 2016 da Fundação Osorio na Composição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
MANTER
PORTARIA Nº 20-FO, DE 12 Diretrizes Gerais a Serem Observadas pelos Docentes DE NOVEMBRO DE 2015 da Fundação Osorio ao Solicitarem Alteração de Regime de Trabalho na Instituição.
MANTER
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DECISÃO
1
Prêmio FUNDAÇÃO OSORIO.
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UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
AM
Careiro da Várzea
Inundações - 1.2.1.0.0
041
22/04/2021
59051.011814/2021-50
AM
Manacapuru
Inundações - 1.2.1.0.0
419
22/04/2021
59051.011809/2021-47
BA
Ibotirama
Estiagem - 1.4.1.1.0
114
10/05/2021
59051.011786/2021-71
BA
Ilhéus
045
30/04/2021
59051.011661/2021-41
BA
Teofilândia
Estiagem - 1.4.1.1.0
98
06/04/2021
59051.011838/2021-17
PA
Santarém
Inundações - 1.2.1.0.0
842
14/05/2021
59051.011781/2021-48
PE
Garanhuns
031
23/04/2021
59051.011658/2021-27
RN
Caicó
Estiagem - 1.4.1.1.0
872
12/05/2021
59051.011762/2021-11
RN
Itaú
Estiagem - 1.4.1.1.0
028
28/04/2021
59051.011681/2021-11
RN
Santa Maria
Estiagem - 1.4.1.1.0
022
17/05/2021
59051.011729/2021-91
SC
Saltinho
Estiagem - 1.4.1.1.0
4589
30/04/2021
59051.011816/2021-49
SC
São José do Cedro
Estiagem - 1.4.1.1.0
7.051
03/05/2021
59051.011815/2021-02
SC
São Miguel da Boa Vista
Estiagem - 1.4.1.1.0
060
03/05/2021
59051.011841/2021-22
SC
Tigrinhos
Estiagem - 1.4.1.1.0
266
05/05/2021
59051.011788/2021-60
Chuvas
Chuvas
Intensas 1.3.2.1.4
Intensas 1.3.2.1.4
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARINE DA SILVA LOPES PORTARIA Nº 1.018, DE 26 DE MAIO DE 2021 Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Piauí/PI.
CONSOLIDAR
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Piauí/PI, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 19.675, de 20 de maio de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARINE DA SILVA LOPES PORTARIA Nº 1.022, DE 26 DE MAIO DE 2021 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santos - SP, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pela SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria n. 2.927, de 20 de novembro de 2020, publicada no DOU, de 23 de novembro de 2020, Seção II, Edição 223, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 730, de 25 de março de 2020, publicada no DOU,
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