Ae mercado e negocios

DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA

REFORMAS, DEMOCRACIA E SUPERAÇÃO DA CRISE NA

AMÉRICA LATINA 1

POUCAS PALAVRAS PARA APRESENTAR UM GRANDE JURISTA José Roberto H. Maluf

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ecebi com muita honra o convite para escrever algumas palavras sobre o Desembargador Dr. Henrique Nelson Calandra, amigo de muitos anos com quem tive o prazer de conviver e admirar.

Como uma das poucas vantagens de envelhecer são as muitas histórias que temos para contar, aproveito para lembrar como foi que conheci o Dr. Calandra.

Corria o ano de 1995, quando o diretor jurídico da Rede Bandeirantes, Dr. Edson Kawano, veio à minha sala para apresentar o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seu colega de curso de graduação em Direito na PUC - SP, Dr. Calandra. Estavam acompanhados do Juiz Carlos Teixeira Leite Filho, depois também desembargador do nosso Tribunal de Justiça.

Conversa vai, conversa vem, Dr. Calandra disse que o Judiciário precisava se aproximar do público, que ninguém sabia muito bem como funcionava, que era um poder distante da população.

Surgiu então a ideia de fazermos um programa na Rádio Bandeirantes. Fomos todos conversar com o presidente da empresa, João Jorge Saad, que, imediatamente, aprovou nosso projeto que, segundo ele, tinha a cara da emissora: uma ideia inovadora, pioneira, um serviço a ser prestado gratuitamente à população.

Assim nasceu o programa “Linha Direta com a Justiça”, apresentado por Gilberto Pereira, depois pelo Miltom Parron, contando sempre com a presença do Dr. Calandra, além de um grupo de juízes e desembargadores afiados. Os mais diversos assuntos jurídicos eram discutidos livremente, o público fazia perguntas por telefone, enviava cartas, Suas Excelências faziam comentários sobre temas momentosos, o resultado foi um sucesso estrondoso. Ainda hoje está no ar, com outro nome – “Rádio Livre” – sempre prestando um grande serviço ao ouvinte e à população.

Dr. Calandra continua falando na latinha (como ele chama o microfone) depois de mais de vinte anos, dando sua contribuição

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à Justiça e aos menos assistidos, que muitas vezes não têm a quem apelar.

A trajetória de vida do Dr. Calandra é bem conhecida e sempre aplaudida. Nascido em Itaquaquecetuba, na região indígena Monte Belo, veio ao mundo após onze dias de danças e oferendas dos índios que, em suas palavras, “estavam me esperando chegar”.

Com 12 anos já ajudava o pai em um posto de gasolina. Sempre bom aluno, chegou à Faculdade de Direito muito jovem. No TUCA – Teatro da Universidade Católica, foi ator e, dizem, dos bons. Era o promotor na peça “Testemunha de Acusação” de Agatha Cristhie. Embora gostasse muito do trabalho de grandes atores, como Paulo Autran e Raul Cortez, o teatro perdeu-o para o Direito.

As artes em geral sempre o fascinaram.

Amante da música popular brasileira em geral e da Bossa Nova em particular, hoje ouve até mesmo música eletrônica nas apresentações de seu filho Jorge, que é DJ. Sua cultura geral é de fazer inveja. Leu e releu Graciliano Ramos, Machado de Assis e os principais autores contemporâneos nacionais e estrangeiros. É um estudioso até hoje de toda a filosofia oriental.

Bacharel em 1974, exerceu a advocacia por um bom período, defendendo até a própria OAB – Ordem dos Advogados do Brasil nacional, durante a ditadura (1964-1985).

Numa entrevista recente, Dr. Calandra disse que os governantes de plantão naquela época “resolveram destruir a entidade com tributação, inventando laudos, fazendo inspeções, o diabo”. A diretoria da OAB de então solicitou os serviços do Dr. Calandra, que era um advogado capaz, competente e, completamente desprovido de qualquer medo naquela época de exceção. O trabalho que desenvolveu em defesa da OAB na União Internacional de Magistrados foi extraordinário e, afinal, acabou por livrar a entidade das garras da ditadura.

Criou uma fundação que se chama Fundação Justiça para o Mundo e a primeira es-

cola internacional para magistrados. Desenvolveu trabalhos jurídicos importantes para países da África e para os do leste europeu que se desligaram da antiga URSS, após a queda do muro de Berlim.

Ingressou na magistratura como juiz substituto, nomeado para a 10ª. Circunscrição Judiciária, com sede em Pirassununga, em 1980. Atuou nas comarcas de Osasco, Buritama, Jales, Suzano e São Paulo.

Foi Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 2005, notabilizou-se por sua destacada atividade na Seção de Direito Público. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados -APAMAGIS, ocupou cargos de grande importância no Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, além de atuação destacada na União Internacional de Magistrados – UIM. Durante sua profícua passagem pela Magistratura, atendeu pessoalmente mais de meio milhão de jurisdicionados e proferiu mais de 40.000 votos em segundo grau de jurisdição.

Com seu jeito simples e sempre de bom humor, Dr. Calandra certamente imprimiu sua marca na história jurídica do nosso país e em várias partes do mundo.

AS REFORMAS ESTRUTURAIS, A DEMOCRACIA E A SUPERAÇÃO DA CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA NA AMÉRICA LATINA Henrique Nelson Calandra *

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á um desmedido furacão em ebulição no mundo. As crises econômicas, políticas e religiosas se traduzem em provocações que colocam em perigo a estabilidade e a paz no planeta.

As polarizações, os esgarçamentos das democracias, os desempregados, os refugiados, o terrorismo, as guerras e a fome estão transformando a sociedade em todas as áreas.

O mundo não é mais como há dez anos e será ainda mais diferente em 2030. Novas tecnologias, comportamentos e produtos que fazem parte de nossa vida simplesmente não existiam há uma década: tablets, big data, apps.

A taxa de inovação é cada vez mais acelerada e as futuras transformações serão muito mais rápidas que as ocorridas no passado.

E ainda assim existem aqueles que, fincados na certeza de que detêm o poderio das armas, não contam que poderão sofrer um revés e sair frustrados, como já aconteceu no passado.

De um lado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – o qual não sabe a que veio – provoca sistematicamente os norte-coreanos, investe contra os iranianos etc., acendendo

os estopins nessa guerra de egos que nada mais é do que um pano de fundo para as verdadeiras intenções econômicas e armamentistas do governo norte-americano.

Do outro, governantes lunáticos, como o norte-coreano, cioso em defender suas radicais posições políticas e ideológicas, que enfrentam irresponsavelmente as tentativas de dominação por parte do presidente norte-americano.

Dessa maneira, a realização de um estudo incessante e contínuo sobre os

fenômenos sociais e a democracia é de suma importância em razão da visível decadência da sensibilidade ao tema.

A filósofa alemã Hannah Arendt, em sua obra A condição humana, teve como intuito o resgate dos significados originais do público, do privado, do político e do social para analisar a verdadeira natureza da política.

Nesse passo, modernamente o social, que no entendimento de Arendt não representa o bem-estar coletivo, mas os problemas privados dos indiví-

A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO INCESSANTE E CONTÍNUO SOBRE OS FENÔMENOS SOCIAIS E A DEMOCRACIA É DE SUMA IMPORTÂNCIA EM RAZÃO DA VISÍVEL DECADÊNCIA DA SENSIBILIDADE AO TEMA 3

DISSE ARISTÓTELES: “A DEMOCRACIA SURGIU QUANDO, DEVIDO AO FATO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS EM CERTO SENTIDO, ACREDITOU-SE QUE TODOS FOSSEM ABSOLUTAMENTE IGUAIS ENTRE SI”. NA VISÃO DE HANNAH ARENDT, ATUALMENTE A IGUALDADE E A LIBERDADE SE TORNARAM NOÇÕES DICOTÔMICAS E A INDIVIDUALIDADE EVOLUIU EM INDIVIDUALISMO

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duos, substituiu o político, invadindo a esfera pública e a intimidade.

O termo democracia provém do grego: demos (povo) e kratos (poder); portanto, desde seus primórdios (meados do século V para o IV a.C.) democracia sempre teve a conotação de poder do povo, poder popular e poder que emana da população.

Etimologicamente, a democracia tem a conotação de um governo no qual o povo é o titular da soberania, exercendo-a diretamente ou por meio de seus representantes (democracia indireta). Classicamente, é definida como o governo do povo, pelo povo e para o povo, ou seja, na democracia, o povo, além de titular da soberania, a exerce por si mesmo, ou por delegação expressa, em benefício do próprio povo.

A democracia teve sua origem nos conflitos sociais em Atenas, os quais fizeram Clístenes proceder a diversas reformas com o intuito de defender a igualdade de direitos políticos entre todos os cidadãos. Nesses passos, temos que as modificações idealizadas por Clístenes foram concluídas por Péricles no séc. V a.C., as quais deram origem à democracia.

Entre os ideais principais trazidos pela democracia estavam a isonomia (todos são iguais perante a lei), a isocracia (todos têm as mesmas oportunidades de acesso aos cargos públicos) e a isegoria (todos têm o mesmo direito ao uso da palavra).

Desde os primórdios a democracia tem sido alvo de diversas discussões entre os pensadores, os quais divergiam sobre o seu verdadeiro significado e forma de exercício.

Platão, em sua obra A República, de forma romântica, define a democracia como o estado no qual reina a liberdade e descreve uma sociedade utópica dirigida pelos filósofos, únicos conhecedores da autêntica realidade, que ocupariam o lugar dos reis, tiranos e oligarcas.

Mesmo na Grécia, após a criação da democracia, os regimes oligárquicos permaneceram numerosos e fortes.

Assim, só após muitos confrontos a democracia passou a ser adotada como forma de governo em toda a Grécia.

Sobre o assunto temos as palavras de Aristóteles: “A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”.

Ainda na visão de Hannah Arendt, atualmente a igualdade e a liberdade se tornaram noções dicotômicas e a individualidade evoluiu em individualismo.

Democracia na América Latina Os entraves que a evolução da democracia encontrou na América Latina não destoam daqueles enfrentados nos seus primórdios na Grécia. Não há como falar em democracia sem analisar os regimes ditatoriais que assolaram toda a região, ao passo que tais regimes são os maiores vilões da democracia e seu principal entrave.

Por volta da metade do século XX, por influência dos Estados Unidos, em razão do medo do crescimento da União Soviética, a América Latina foi tomada pelas ditaduras militares que substituíram os governos populistas. Há quem diga, também, que as ditaduras militares foram impulsionadas pelo consumismo exacerbado.

Nesse passo, temos que a América Latina toda foi alvo de diversas intervenções militares, as quais nem sempre foram feitas sem que houvesse resistência, como na Nicarágua, local no qual os rebeldes sandinistas levantaram armas em face do regime militar.

As ditaduras na América do Sul foram iniciadas no Paraguai, seguido do Brasil, tendo como início a queda do governo do até então presidente João Goulart em março de 1964.

Há que destacar o acordo de cooperação mútua feito pelos governos ditatoriais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai,

Uruguai e Bolívia, denominado “Operação Condor”, que tinha como objetivo reprimir as resistências a tais regimes.

No Paraguai, a ditadura foi iniciada pelo general Alfredo Stroessner, o qual foi sucessivas vezes reeleito desde 1954, em permanente situação de sítio.

O Chile, por intermédio da intervenção do general Augusto Pinochet, no ano de 1973, também foi assolado pelo regime autoritário militar.

Dentre os países latinos, merece destaque a Argentina, na qual ocorreram seis golpes de Estado no período entre 1930 e 1976, sendo que entre 1966 e 1976, foi o mais duradouro.

Na Argentina, o general Juan Carlos Onganía esteve à frente da denominada “Revolução Argentina”, na qual, ao contrário das anteriores, foi instaurado o modelo de Estado autoritário, sendo sucedido por outros três ditadores. O regime autoritário perdurou na Argentina até que, em razão da pressão exercida pela população, foram convocadas as eleições presidenciais que levaram à vitória, em 1973, de Juan Domingo Perón.

Já a Venezuela, conhecida por ser detentora de grande quantidade de poços de petróleo, passou pela democratização no ano de 1958. Todavia, mesmo após a democratização, a desigualdade social continuou a perdurar, o que, acabou por provocar a crise de 1998, ocasião na qual Hugo Chávez foi eleito presidente, com a promessa de um governo voltado aos interesses do povo – inclusive com a privatização de empresas. Chávez se perpetuou no poder e, após seu falecimento, foi sucedido pelo seu partidário Nicolás Maduro.

Enfim, a democracia em larga margem voltou na América Latina nas décadas de 1980 e 1990, mas a volta veio com graves desajustes sociais entre ricos e pobres.

democracia também foram conturbadas e demasiadamente difíceis.

Aqui, vencida a monarquia semiautocrática e escravista, e após a fase democratizante mais turbulenta da República da Espada (1889-1894), a República Velha conhece relativa estabilidade.

A crise das oligarquias dos coronéis e as eleições a bico de pena contribuíram em muito para o avanço da democracia no Brasil. Entre os marcos históricos da democracia no Brasil temos: a Revolução de 1930; B) a democratização de 1945, no contexto do pós-Guerra; C) revolução de 1964 trunca o processo democrático; D) ditadura militar de 1964 a 1985; E) eleição de Tancredo Neves em 1985.

A título de exemplo, mister se faz trazer à baila o que ocorreu no Brasil nos anos que sucederam a ditadura militar.

Em 1989 (um ano após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”), nas primeiras eleições diretas para presidente após a ditadura militar, foi eleito Fernando Collor de Mello, que à época concor-

reu com Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Mário Covas, entre outros.

Em março de 1990, Collor assumiu a presidência de um país que contava com inflação no patamar surreal de 1.700% ao ano. Nesse passo, adotou como principal medida para combater a imensa inflação o confisco das poupanças por um período de 18 meses, o que foi estabelecido por Medida Provisória. Mesmo com a adoção de tais medidas o problema da inflação não foi solucionado, causando verdadeira insatisfação da população.

Nessa medida, em conjunto com vários escândalos de corrupção que afligiram o governo de Collor, a insatisfação popular acarretou o impeachment do presidente.

Como se observa por meio dessa breve análise histórica, temos que um dos maiores entraves a ser enfrentados pela democracia é a desigualdade social, que acaba por gerar grande sensação de insatisfação na população, dando força a possíveis ditaduras militares.

A situação brasileira No Brasil a história e a evolução da

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CONFORME JOSÉ SARAMAGO: “NA FALSA DEMOCRACIA MUNDIAL, O CIDADÃO ESTÁ À DERIVA, SEM A OPORTUNIDADE DE INTERVIR POLITICAMENTE E MUDAR O MUNDO. ATUALMENTE, SOMOS SERES IMPOTENTES DIANTE DE INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DAS QUAIS NÃO CONSEGUIMOS NEM CHEGAR PERTO”

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Impacto no continente É válido lembrar que a América Latina abarca mais de 20 países e é composta por nações que muitas vezes parecem ser muito diferentes, tanto no aspecto econômico como no social, mas ao mesmo tempo apresentam atributos que lhes conferem coesão.

A região é marcada pelo subdesenvolvimento, pela industrialização tardia e dependência de capital externo, assinalada por problemas sociais e, em larga medida, pela instabilidade política. São países exportadores de produtos agrícolas e minerais para as nações desenvolvidas. Contudo, há um grande fluxo comercial interno em que os componentes, uma vez que há dependência em relação a alguns minérios, exportam uns para os outros e para diversas regiões do mundo.

O setor industrial é dividido em indústrias tradicionais e de beneficiamento. Elas atuam na produção de matéria-prima a partir do beneficiamento de minérios ou produtos agropecuários, incluindo aquelas que produzem bens de consumo, como as tradicionais indústrias alimentícias e têxteis – apesar de alguns países possuírem um setor industrial mais diversificado, que varia desde a indústria de base até a tecnologia de ponta.

Dados do Banco Mundial mostram que, depois de uma desaceleração que durou seis anos, esperava-se para a América Latina um crescimento médio de 1,5% em 2017, seguido por um crescimento maior em 2018, de 2,5%. Isso se deve principalmente à recuperação da Argentina e do Brasil, com crescimento de 1% para 2017.

De acordo com relatório recente do Banco Mundial, esse abrandamento econômico longo afetou as contas fiscais de muitos países da região. Na verdade, até 2016, 29 de 32 países enfrentaram déficits fiscais, principalmen-

te devido aos maiores gastos, atingindo uma dívida bruta média de 50% do PIB para a região.

Todavia, embora os dados sobre o crescimento sejam modestos em comparação com o boom no início de 2000, a boa notícia é que, desde a crise financeira de 2008, a maioria dos países da região já tem políticas anticíclicas.

A economia se recupera aos poucos, o desemprego atinge hoje, de acordo com o IBGE, 12,4% dos brasileiros e a taxa de crescimento do PIB foi positiva pela primeira vez em 2017, depois de dois anos seguidos abaixo de zero.

A esperança para a economia está nas reformas propostas pelo governo, que precisam ser feitas sob pena de voltarmos ao descrédito do mercado e dos investidores.

O peso da corrupção Entretanto, a instabilidade política e econômica constante prejudica o poder de reação da América Latina. O que se vê em algumas nações da região são grandes esquemas de desvio de recursos de governo envolvendo funcionários públicos, empresas privadas e políticos de diversas esferas. São dezenas de operações e investigações que envolvem desde a Polícia Federal até organizações como FMI e CIA. Ainda que muitos países priorizem cada vez mais a luta contra a corrupção, dados mostram que a corrupção há muito não é só brasileira, de acordo com recente relatório do FMI. Por exemplo, a Operação Lava Jato.

Essa nasceu aqui, pelas mãos de delegados, procuradores e um notável juiz paranaense. Ela é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinhei-

ro que movimentou bilhões de reais em propina. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 45 fases operacionais. Em 2017, peritos da Polícia Federal levantaram que as operações financeiras investigadas somaram R$ 8 trilhões.

As irregularidades delatadas por executivos das construtoras brasileiras nos contratos com o setor público no exterior levaram a Operação Lava Jato a outros países. Para investigar as denúncias, o Brasil e outros 48 países já fizeram 291 pedidos de cooperação internacional desde 2014.

A Venezuela vai de mal a pior com seu governo liderado pelo presidente Nicolás Maduro. A população está cada vez mais mobilizada em protestar contra o governo, e conflitos armados estão começando a surgir, gerando a preocupação de países vizinhos, que já têm de acolher refugiados.

A situação chilena, que recentemente tem sido mais favorável que a de seus vizinhos, não vai tão bem. O país teve um começo de ano fraco, com a queda dos preços do seu principal produto exportado, o cobre. Além disso, as vinícolas vivem problemas como a falta de chuva, obrigando alguns produtores a migrar para o Sul. A taxa de desemprego vem crescendo desde o fim de 2016, chegando hoje a 7%.

A Argentina também vem se recuperando de um período árduo economicamente. O país vivia um grande problema com a inflação, que chegou a 40% em 2016. Hoje vive um momento menos grave, porém ainda com um preocupante patamar de 24% de inflação, enquanto a dívida externa chegou a US$ 200 bilhões, o que representa 30% do PIB do país.

PUBLISHER E EDITOR Agostinho Turbian - publisher@editorai.com.br CONTEÚDO Edição: Paulo Hebmüller - paulo@editorai.com.br Diretor de Arte: Rogério Macadura - arte@editorai.com.br Fotos: 123RF e Divulgação

A importância da política Fechando o diagnóstico, Peru e Colômbia vivem situações específicas.

Números do governo peruano mostram que a taxa de crescimento do PIB foi negativa no segundo trimestre de 2017, reflexo dos atrasos nas obras de infraestrutura no país, gerados por fortes enchentes no primeiro semestre.

Na Colômbia há lampejo de felicidade com o acordo de paz entre o governo e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que já viviam um longo conflito armado. Pouco a pouco, as FARC vêm entrando no meio político para lutar por suas reinvindicações, dessa vez longe das armas.

A América Latina é conhecida por contar com democracias aparentes.

Conforme as palavras de José Saramago: “Na falsa democracia mundial, o cidadão está à deriva, sem a oportunidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Atualmente, somos seres impotentes diante de instituições democráticas das quais não conseguimos nem chegar perto”.

Novamente citando Hannah Arendt, o poder não é apenas a capacidade de dispor da vontade dos governados, ainda que esta tenha sido a experiência concreta nas organizações políticas do ponto de vista histórico.

Para Hannah Arendt, o poder só é legítimo se resulta de um consenso e não da violência; valendo-se dessa premissa, há na atualidade uma tentativa de resgatar o político como o elemento central da condição humana e como seu pressuposto.

INNSBRUCK EDITORA Av. Angélica, 688 - Conj. 702 - Santa Cecilia São Paulo/SP - Brasil - CEP. 01228-000 - Tel.: 11 3663-4242 atendimento@editorai.com.br - www.editorai.com.br O Ae Mercado e Negócios é uma publicação da AméricaEconomia de responsabilidade da Innsbruck Editora Todos os direitos deste suplemento são reservados à Innsbruck Editora

* Desembargador, especialista em Direito Empresarial, professor emérito da Escola Paulista da Magistratura, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados e da Associação dos Magistrados Brasileiros

OFERECIMENTO Agradecemos o patrocínio da empresa FRUCAMP para a elaboração deste suplemento AE Mercado & Negócios

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DEPOIMENTOS Henrique Nelson Calandra, magistrado de escol, sempre se distinguiu pela sua elogiosa devoção à carreira e por seus singulares dotes como pessoa. Tornou-se juiz substituto em 1981, designado para a comarca de Pirassununga, e, desde então, percorreu, com especial destaque, todos os postos da judicatura, promovendo-se, por fim, ao cargo de desembargador, em 2005, integrando a 2a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desejou, contudo, ser mais do que um competente julgador. Quis mais. Almejou dar asas aos seus dotes de administrador e realizar, quiçá, sua maior ambição: a de trabalhar em prol de seus colegas juízes. Animado por essa vocação, pleiteou com êxito as presidências da Associação Paulista de Magistrados e, depois, da Associação dos Magistrados Brasileiros, para as quais foi eleito respectivamente em 2009 e 2013. Nessas funções revelou-se um eficiente gestor e hábil político, além de experiente articulador e capacitado conciliador, características que contribuíram para o fortalecimento de ambas as instituições que comandou, fomentando ainda a harmonia entre juízes, servidores e membros dos demais poderes.

Apesar das múltiplas e fatigantes atividades, encontrou tempo para cultivar preocupações intelectuais. Requisitado palestrante, no Brasil e no exterior, e autor de importantes trabalhos acadêmicos, acabou sendo, por isso, agraciado com o honroso título de Professor Emérito da Escola Paulista da Magistratura em 2008.

Agora, militando na advocacia, Henrique Nelson Calandra em nada mudou. Continua sendo aquela pessoa afável, prestativa e competente, que todos conhecemos. Permanece como alguém que quer servir os seus semelhantes com o desprendimento dos justos.

RICARDO LEWANDOWSKI - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Natural de Itaquaquecetuba, na grande São Paulo, o desembargador Henrique Nelson Calandra é uma referência nacional no campo do Direito.

Pessoa simples e de caráter ilibado, sempre se destacou por sua competência, responsabilidade e profissionalismo, demonstrados ao longo dos anos, desde que ingressou na magistratura em 1980 até os dias atuais.

Exerceu relevantes cargos ao longo de sua exitosa carreira. Como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no biênio de 2011 a 2013, pude constatar, pessoalmente, como exercia o cargo de presidente do Superior Tribunal Militar (STM), com habilidade e determinação no trato dos mais relevantes assuntos da magistratura, na promoção da qualificação dos magistrados, visando a excelência no exercício da profissão e, no esclarecimento à sociedade, acerca das atribuições dos profissionais do Poder Judiciário.

Desta forma, sinto-me honrado em poder prestar-lhe essa singela homenagem.

ALVARO LUIZ PINTO - Ministro do Superior Tribunal Militar Foi com muita satisfação que recebi a notícia de que a revista AméricaEconomia deliberou homenagear o sempre presidente da magistratura nacional, o desembargador Henrique Nelson Calandra.

Trata-se de um homem virtuoso, exemplo de líder afável, exímio articulador e diuturnamente disposto a ajudar os seus colegas de magistratura. Por isso, e por outras tantas boas características, foi eleito presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), presidente da Associação de Juízes da América Latina e da grandiosa Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega milhares de juízes de todo o país. É uma alegria poder falar do sempre presidente Calandra, um conciliador nato. A AméricaEconomia está de parabéns com a justa iniciativa de homenagear um magistrado honesto, prudente que abrilhantou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não só pelos seus importantes julgamentos, mas, e principalmente, pelo seu elevado valor moral, caminhando com a altivez de quem carrega a dignidade humana como seu estandarte!

Parabéns também ao homenageado e que Deus o ajude a continuar trilhando, agora na advocacia, o mesmo caminho de seriedade e de amor ao próximo. Com homens de tal quilate, a mais bela estrofe do nosso hino nacional estará sempre bem iluminada: verás que um filho teu não foge à luta! Parabéns, Calandra!

PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) De poucos anos para cá, parecem surgir fortes indícios de que um novo ciclo político está emergindo no continente latino-americano. E as características dessa nova fase histórica dão a impressão de que o processo se orienta em direção à democracia.

NEY PRADO - Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia Este artigo ressalta a democracia que enobrece o seu povo. Na América Latina existem países que estão deixando a desejar e muito nesse aspecto. O Brasil, como a maior potência da região, deve exercer a democracia plena e servir a todos como exemplo. Confiamos nos poderes de nossa Pátria para que a democracia seja cada vez mais consolidada para o bem da nação e de sua gente.

ACACIO QUEIROZ - Presidente da VIRELID

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O desembargador Henrique Nelson Calandra, do grandioso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi um brilhante magistrado de carreira, juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal. Honrou a toga durante trinta e cinco anos (1980 a 2015) e prestou no exercício de sua judicatura relevantes serviços à justiça e à cultura jurídica de nosso país. Combativo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), agiu com respeito às instituições e adotou as melhores tradições. Como advogado, tenho certeza de que sua excelência não se dará por satisfeito com as conquistas alcançadas e buscará novos desafios como tem sido a marca de sua profícua saga.

MINISTRO DIAS TOFFOLI - Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Natural de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, Henrique Nelson Calandra nasceu em julho de 1945, numa numerosa família com seis irmãs e um irmão.

Iniciou cedo sua trajetória. Aos 12 anos já ajudava o pai em um posto de gasolina. Quase foi ator, mas acabou tornando-se um dos mais respeitados juristas do país. Pessoa de trato simples, apaixonado por música e apreciador de um bom prato de bacalhau, Calandra ingressou na magistratura em 1980.

Em 2005, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Por quatro anos, enquanto senador da República, e na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tive a oportunidade de conviver com este grande profissional e ver de perto a sua responsabilidade, ética e dedicação ao múnus público.

VITAL DO RÊGO - Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) No momento atual em que a jovem democracia brasileira está sob ameaças de diversos segmentos de nossa sociedade, o tema proposto pelo desembargador Henrique Nelson Calandra traz luz sobre essa matéria que desmistifica vários conceitos equivocadamente utilizados em nosso país.

MILTON L. DE MELLO SANTOS - Presidente da DESENVOLVE SP A nossa jovem democracia demonstra a sua força no respeito às instituições nas situações de grande turbulência política que passamos recentemente. Entretanto, sua solidez depende do combate à corrupção que não pode ser dependente da ação judicial, mas de uma opinião pública esclarecida e atuante.

JOSÉ DE PODESTÁ - Presidente Conselho Curador GCSM