Caderno de Atividades AMUREL - 2014 by AMUREL

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AMUREL

CADERNO DE

ATIVIDADES

AMUREL AMUREL AMUREL

AMUREL

2014 AMUREL Associação de Municípios da Região de Laguna

AMUREL

Prestação de contas das atividades e ações executadas ao longo do ano de 2014, em prol do desenvolvimento dos 18 municípios associados

AMUREL

EQUIPE TÉCNICA Diretor Executivo Celso Heidemann | amurel@amurel.org.br Assessor de Gestão Estratégica Alexandre Martins da Silva | alexandre.martins@amurel.org.br Administrativo Everson Guimarães | administracao@amurel.org.br Juliana de Vargas Redivo | eventos@amurel.org.br Claudia Nunes Sacheti Medeiros | recepcao@amurel.org.br Contabilidade Ramon Correa Mendes | contabilidade@amurel.org.br Comitê da Bacia do Rio Tubarão Patrício H.Mendonça Fileti | comitetubarao@acit.com.br Serviços Gerais Maria Anselmo Pereira | administracao@amurel.org.br Maria das Dores Monteiro | administracao@amurel.org.br Engenharia - Arquitetura João Roberto Smania Cataneo | projetos@amurel.org.br Rafaela Beckhauser | rafaela@amurel.org.br Edson Nunes do Carmo | projetos@amurel.org.br Thayane de Souza | thayane.souza@amurel.org.br Renato Mendonça Teixeira | agrimensura@amurel.org.br Ana Gabriela Reis | ana.reis@amurel.org.br Ana Clara Cargnin | ana.cargnin@amurel.org.br Otávio Pickler Della Giustina | projetos@amurel.org.br Consório Intermunicpal de Saúde da AMUREL Coordenador Administrativo Edson Nunes | cis@amurel.org.br Terceirizados AMUREL Engenharia – JCS Projetos e Construção | projetos@amurel.org.br Engenharia – Adriano Zarbato ME | projetos@amurel.org.br Engenharia – Fabio Fernandes Stupp ME | projetos@amurel.org.br Saúde e Social – Gestão Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial Ltda | Social@amurel.org.br Conselho Tutelar – Andresa Zago Serafim Bez ME | cct@amurel.org.br Jurídico – Massih Oliveira e Roussenq Advogados | juridico@amurel.org.br Movimento Econômico – Somap Assessoria e Consultoria Tributária Ltda | moveco@amurel.org.br Meio Ambiente – Sageologia | meioambiente@amurel.org.br Imprensa – Silvane Cauz ME | imprensa@amurel.org.br

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Apresentação Mais uma vez é chegado o fim de dois

das atuais administrações municipais. Ao

ciclos: o ano de 2014 e a gestão da atual

mesmo tempo, a AMUREL permaneceu

diretoria. Este relatório de atividades da

firme em sua missão de defender os in-

Associação de Municípios da Região de

teresses municipalistas, identificando as

Laguna - AMUREL destaca as principais

ferramentas necessárias para cumprir o

ações desenvolvidas pela entidade em

seu propósito institucional.

prol do desenvolvimento dos municípios

A AMUREL, que é reconhecidamente

associados, além de prestar contas do

uma das entidades mais atuantes de San-

exercício 2014.

ta Catarina no movimento municipalista,

Dividimos o material em tópicos que

viveu mais um ano de trabalho intenso,

mostram a estrutura da AMUREL, ativi-

fato que pode comprovado com a leitura

dades, representatividade, participação

deste relatório, graças ao trabalho dos di-

da entidade e, por fim, a prestação de con-

rigentes que integram os conselhos exe-

tas. Para não tornar o relatório entediante,

cutivo e fiscal e dos presidentes atual e

elencamos apenas as ações mais signifi-

anterior. É preciso destacar a maneira in-

cativas, e no caso da prestação de contas,

cansável com que atuaram o diretor exe-

um resumo.

cutivo, os colaboradores da associação e a

Dois eventos importantes – a Copa do

equipe técnica da entidade para atender

Mundo e as eleições – alteraram signifi-

da melhor maneira e o mais breve pos-

cativamente a vida das administrações

sível os servidores municipais, prefeitos,

municipais em 2014. Por outro lado pro-

secretários e todas as pessoas que preci-

gramas governamentais como Fundam,

saram de ajuda ou apoio da AMUREL du-

Pacto por Santa Catarina, Programa de

rante o ano.

Aceleração de Crescimento, entre outros,

Por fim, agradeço a confiança deposi-

impulsionaram obras e ações que, acre-

tada a mim, como presidente, e espero ter

ditamos, poderão vir a se tornar marcos

feito por merecê-la.

Moacir Rabelo da Silva Prefeito de Capivari de Baixo Presidente da AMUREL

2014

CADERNO DE

ATIVIDADES

Índice

Conselho Deliberativo 2015

Estrutura Organizacional

Assembleias da AMUREL

Planos de gerenciamento de resíduos sólidos

Representatividade político-institucional

Assim caminham as reivindicações da região Aeroporto regional de Jaguaruna

Aumento de 1% no FPM / Contrução do Centro de Inovação

Pavimentação da SC-370 / Pavimentação da Interpraias

Ligação BR-101 - bairro São Martinho / Recuperação da antiga SC-438

Vigilância eletrônica / Saneamento nos municípios

Ponte de Congonhas

Rodovia Serra-Mar

Pavimentação SC-436 (Estrada de Albertina) / Reivindicações represadas

Representações - Participação

Comitê da Bacia Hidrográfica

Conselho Universitário da Unisul

Parque Ambiental Tractebel

Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional - Adram

Consórcio de saúde

União dos Vereadores da AMUREL - UVEREL

Colegiados

Atendimentos e Serviços Técnicos

Cursos e Capacitações

Engenharia e Arquitetura

Fundam e Pac

Movimento econômico

Tecnologia da informação

Comunicação social

Administração, contabilidade pública, controladoria e jurídico

Assistência social e saúde

Agricultura e meio ambiente

Prestação de contas - exercício 2014

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Conselho Deliberativo 2015

Jaime Wensing

Ademir da Silva Matos

Moacir Rabelo da Silva

Amilton Ascari

Jorge Leonardo Nesi

Manoel Viana de Sousa

Jaison Cardoso de Souza

Luiz Arnaldo Napoli

Everaldo dos Santos

Antonio Felippe Sobrinho

Armazém

Braço do Norte

Imaruí

Imbituba

Antonio Avelino Honorato Filho Pescaria Brava

Volnei Weber São Ludgero

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Capivari de Baixo

Jaguaruna

Grão Pará

Gravatal

Laguna

Pedras Grandes

Lourivaldo Schuelter

Castilho Silvano Vieira

Dilcei Heidemann

José Schotten

Clésio Bardini de Biasi

João Olávio Falchetti

Rio Fortuna

São Martinho

Sangão

Treze de Maio

Santa Rosa de Lima

Tubarão

2014

CADERNO DE

ATIVIDADES

Estrutura Organizacional Conselho Fiscal

Assembleia

Representantes da AMUREL junto a FECAM Diretoria 1º Vice-presidente

Presidente

2º Vice-presidente

Diretoria Executiva Assessor de Gestão estratégica

Municipalismo

Desenvolvimento Regional Administrativo

Assessorias

Colegiados

Conselho Executivo 2014 Presidente

Moacir Rabelo da Silva

Prefeito de Capivari de Baixo

1º Vice-presidente

Antônio Avelino Honorato Filho

Prefeito de Pescaria Brava

2º Vice-presidente

Dilcei Heidemann

Prefeita de Santa Rosa de Lima

Representantes da AMUREL junto a FECAM Jaime Wensing

Prefeito de Armazém

Jorge Leonardo Nesi

Prefeito de Gravatal

Jaison Cardoso de Souza

Prefeito de Imbituba

Everaldo dos Santos

Prefeito de Laguna

Lourivaldo Schuelter

Prefeito de Rio Fortuna

Castilho Silvano Vieira

Prefeito de Sangão

Volnei Weber

Prefeito de São Ludgero

José Schotten

Prefeito de São Martinho

João Olávio Falchetti

Prefeito de Tubarão

Conselho Fiscal 2014 Titulares Ademir da Silva Matos

Prefeito de Braço do Norte

Manoel Viana de Sousa

Prefeito de Imaruí

Amilton Ascari

Prefeito de Grão Pará

Suplentes

Luiz Arnaldo Napoli

Prefeito de Jaguaruna

Clésio Bardini de Biasi

Prefeito de Treze de Maio

Antonio Felippe Sobrinho

Prefeito de Pedras Grandes

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CADERNO DE

ATIVIDADES

Assembleias da AMUREL Seguindo o acordo firmado entre os prefeitos, Capivari de Baixo, governado pelo prefeito Moacir Rabelo foi escolhido para comandar a Associação de Municípios da Região de Laguna até fevereiro de 2015. A escolha se deu no dia 27 de fevereiro de 2014 durante a assembleia geral ordinária com os prefeitos e representantes de prefeitos dos 18 municípios associados. Cumprindo acordo firmado no início do mandato dos atuais prefeitos, a presidência agora ficaria com o Partido Progressista, bas-

2014

tando apenas definir qual dos prefeitos. Para completar o Conselho de Administração, a 1ª vice-presidência ficou com Pescaria Brava (prefeito Antônio Honorato- PSDB) e a 2ª vice-presidência com Santa Rosa de Lima (Dilcei Heidemann - PMDB), O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, agradeceu aos prefeitos pela confiança dada a ele quando eleito presidente no ano passado e agradeceu aos funcionários e diretoria executiva da Associação pelo empenho nas atividades exercidas durante seu mandato.

Além dos assuntos de ordem estatutária, destacamos os seguintes assuntos, que foram tratados nas 6 assembleias de 2014 e uma reunião com a FECAM: Movimentações de recursos advindos de convênios Programa saúde fiscal nos municípios, MP/SC; Agência de regulação de saneamento; Encontro macro regional sul com Ministério Público; Implantação do sistema de medidas sócio educativas nos municípios. Reativação da UVEREL; Piet – Artcomex - comércio exterior – Unisul; Palestra sobre Lar Legal com o desembargador Lédio Rosa de Andrade e o presidente Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins; Palestra sobre Lar Legal com Maurício Mortari, juiz Especial Criminal; Palestra com Diogo Pitsíca sobre Fortalecimento da Amurel junto aos órgãos judiciários; Moção de apoio para pavimentação da rodovia SC-437, ligação entre Imaruí e Pescaria Brava; Fatma, Polícia Ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar sobre resíduos de lavagem de carvão no Rio Tubarão; Orientações sobre Orçamentos de Obras e Índice de BDI, com GIGOV I Encontro Setorial do Ministério Público Mobilização Viva o seu Município;

Municípios

Frequência Assembleias

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima

São Martinho

São Ludgero

Treze de Maio

Tubarão

Solicitação de apoio para votação da Emenda Constitucional para aumento de 1% do FPM Plano de Resíduos Sólidos, para os associados.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Através da AMUREL, municípios ganharão planos de gerenciamento de resíduos sólidos De forma a contribuir com a condução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável, através da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), na condição de proponente do projeto, e da empresa SC Engenharia e Geotecnologia, foram iniciados em 2014 os trabalhos de auxílio aos municípios associados da AMUREL (exceto Gravatal e Jaguaruna que já possuíam planos em andamento) na elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, constituído de diversas etapas, teve a sua meta de diagnóstico con-

cluída a partir das orientações tiradas em audiências públicas municipais, com documento disponibilizado no portal www.pmgirsamurel.com.br. Em janeiro de 2015 a equipe técnica da SC Engenharia e Geotecnologia estava em fase de conclusão das propostas finais do PMGIRS, que serão discutidas em oficinas técnicas com o Comitê Diretor Local e o Grupo de Sustentação a partir do mês de fevereiro, e validadas em audiências públicas que serão realizadas na sequência. Depois desta etapa os planos municipais serão encaminhados às câmaras de vereadores dos municípios para a devida apreciação e aprovação. Estão sendo investidos aproximadamente R$ 860 mil nos planos.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

REPRESENTATIVIDADE POLÍTICOINSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS Mobilizações municipalistas em parcerias com CNM e FECAM

Mobilizações, campanhas e reivindicações por melhorias para todos os brasileiros marcaram o ano de 2014 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Federação Catarinense de Municípios e da Associação de Municípios da Região de Laguna em prol do movimento municipalista nacional. Os Municípios brasileiros estão à beira da falência econômica. A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos nas prefeituras. Por esse motivo, a AMUREL participou da campanha “Viva o seu Município”, uma iniciativa da CNM para lutar pela saúde do seu Município. Não podemos deixar que a crise faça morrer a principal célula do sistema.

Destacamos os pontos reivindicados deste ano: Pauta federal Aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Reajuste nos repasses aos programas federais; Encontro de contas com a União; Reposição das renúncias de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide); Regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS); Reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC); 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhados; Apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás; Encontro de contas das dívidas previdenciárias; Ações Anel viário da BR-101 - Biguaçu a Palhoça no trajeto original; Duplicação da BR-280; Duplicação da BR-470; Implantação da Ferrovia Leste/Oeste; Implantação da Ferrovia Translitorânea entre Içara e Porto Alegre.

Placar das perdas dos Royalties de 01/01/2013 até 12/01/2015

Quanto os municípios de SC receberam:

R$ 2.784.805,97

Quanto os municípios de SC deveriam receber:

R$ 7.814.683,17

Quanto os municípios de SC deixaram de receber:

R$ 5.029.877,19

Pauta Estadual Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS e reformular o modelo de composição do valor adicionado (importação, agricultura, produção e energia); Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a Saúde Pública; Instrumentalização da Segurança Pública em recursos humanos e técnicos / aprimorar a Segurança Pública; Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria; Investimentos em infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica; Implantação da SC-100 - Rodovia Interpraias, entre Laguna e Passo de Torres.

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ATIVIDADES

2014

Pauta regional

Muitas ações foram apontadas pelos municípios, através das reuniões do Conselho Político Empresarial. Ressalta-se que tais ações são de extrema necessidade para desenvolver toda a região sul catarinense, sendo os pleitos elencados abaixo: Anéis viários em Braço do Norte, São Ludgero e Jaguaruna; Apoio do Governo do Estado para novos investimentos no setor industrial; Asfaltamento e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul; Asfaltamento entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis; entre São Martinho e São Bonifácio, São Martinho e Rio Fortuna; Ciclovia São Ludgero, Braço do Norte, Gravatal e Tubarão; Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho; Construção de uma ciclovia ligando o centro de Jaguaruna à Praia do Arroio Corrente; Criação de barreiras para proteger as indústrias dos produtos importados da China e de outros países, e com preços fora de mercado; Criação do balneário público e um fontanário para a população usufruir da água mineral em Gravatal; Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região; Despoluição da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna; Efetivação da Rodovia Interpraias; Estruturação dos Portos de Laguna e Imbituba; Expansão da malha ferroviária; Expansão da rede de câmeras de segurança na Região da AMUREL; Novas pontes em Tubarão, no Centro e no bairro Guarda; Pavimentação dos trechos Pedras Grandes/Orleans e Tubarão/Laguna; Plano de manutenção constante das estradas; Revisão do contrato de concessão do gás natural, adequando às condições macroeconômicas atuais e resgatando os princípios constitucionais de um serviço de infraestrutura para o desenvolvimento sócio-econômico; Sistema de saneamento básico com a coleta e tratamento de esgoto para toda a região; Saúde pública; Hospital São Camilo, Hospital Santa Terezinha, Hospital de Caridade, UTI Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus Passos, Hospital Nossa Senhora da Conceição; Estruturação e Equiparação do Terminal do Aeroporto Regional Sul em Jaguaruna ; Alocação de reforço financeiro para investimento no Monumento à Santa Paulina (Morro do Mirim – Imbituba – SC); Recuperação do Sistema Viário de Imbituba, especialmente a ampliação da capacidade de tráfego da via de acesso ao Porto de Imbituba; Ligação Asfáltica Treze de Maio a Morro da Fumaça; Fundação Médico Hospitalar São Sebastião (Hospital São Sebastião que atende Pedras Grandes, Sangão entre outros municípios); Conclusão da pavimentação asfáltica entre São Martinho e São Luiz; Complementação asfáltica do trajeto entre São Luiz e Imaruí; Asfaltamento Rio Gabiroba (São Martinho e Rio Fortuna); Hospital Santa Terezinha;

Sistema de saneamento básico com coleta e tratamento de esgoto para toda região; Pavimentação entre Imaruí e Pescaria Brava.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

Assim caminham as reivindicações da região

2014

Neste ano, mais uma vez a AMUREL procurou acompanhar o andamento das revindicações elencadas como prioritárias pelos prefeitos, atuais e de outras legislaturas, pelo Conselho Político Empresarial ou por entidades de classe. Algumas foram concluídas, outras tiveram andamento satisfatório, algumas patinaram na burocracia pública, outras sequer foram lembradas por quem deveria estar à frente do processo. Listamos abaixo em ordem aleatória primeiro as que tiveram andamento e, depois, as que não saíram do chão. Faça você mesmo a análise e tire suas próprias conclusões.

Autoridades garantem que primeiro voo acontecerá no dia 29 de março deste ano

Depois de uma década e meia, enfim é confirmado o primeiro voo no aeroporto regional de Jaguaruna Na disputa pelo topo da lista das obras mais importantes de desenvolvimento regional, certamente o aeroporto regional de Jaguaruna figura entre as primeiras. E depois de mais de uma década e meia de luta, enfim, no dia 11 de dezembro, a TAM Linhas Aéreas confirmou que a companhia fará o primeiro voo no aeroporto regional sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi no dia 29 de março deste ano. A informação foi passada pelo diretor de Assuntos de Regulatórios e o gerente jurídico da empresa, Basílio Dias e Rafael Goto Foja, respectivamente. O protocolo de intenção para que a empresa operasse no novo aeroporto já havia sido assinado em setembro de 2013. A TAM vai operar voos diários de Jaguaruna a Congonhas (SP), em horários ainda a serem definidos. A aeronave utilizada será o modelo Airbus A319, com capacidade para 144 passageiros. O vice-governador Eduardo Moreira, que naquela data ocupava interinamente o cargo de governador, informou que o governo do estado ofereceu benefícios fiscais para que a companhia operasse no aeroporto. “O Estado tem sido parceiro, houve uma série

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de concessões, por causa da necessidade que a região Sul tem desta ligação com o centro econômico e social do país, que é São Paulo”, justificou.

AMUREL Em mais esta reivindicação regional a AMUREL teve papel preponderante. Foi uma das entidades protagonistas na discussão da viabilidade do empreendimento, nos estudos para definir tecnicamente o melhor local para ser construído e no enfrentamento aos interesses políticos contrários à implantação do aeroporto. O projeto inicial do aeroporto foi feito pela AMUREL, e o processo de desapropriação das terras ficou sob a responsabilidade do município de Jaguaruna. Agora resta trabalhar para que o empreendimento, que custou aos cofres públicos mais de R$ 25 milhões, se torne realmente um instrumento de desenvolvimento econômico e social da região.

CADERNO DE

ATIVIDADES

2014 Centro de Inovação é prioritário para setor empresarial

Reivindicação antiga vira conquista: o aumento dos repasses do FPM O dia 3 de dezembro de 2014 entrou para a lista dos dias históricos do movimento municipalista brasileiro. Nesta data foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional 84/2014. Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, ela aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A promulgação ocorreu no dia anterior, no Congresso Nacional. O aumento será feito de forma gradual nos dois primeiros anos. Neste ano será transferido em julho 0,5% a mais. Em 2016, no mesmo mês, mais 0,5%. A partir daí, o repasse do 1% é inteiro. De acordo com a EC 84/2014, os municípios passam a receber 24,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente são transferidos 23,5%. O aumento vai representar R$ 2,06 bilhões a mais para os municípios logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016. Até 2007, o FPM era apenas 22,5%. A mudança para 23,5% também foi conquista do movimento municipalista. Todo mês de dezembro, a partir de 2007, as prefeituras recebem 1% de todo o FPM do ano. A partir de 2017, o 1% conquistado agora será transferido no mês de julho. O diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann lembra que a conquista vale para todos os municípios, e destaca que para os municípios de menor porte, dependentes quase que exclusivamente do FPM, a conquista tem ainda maior importância. Na região, a maioria dos municípios tem o Fundo de Participação como a maior fonte de custeio.

Embora não estivesse no rol de obras consideradas prioritárias para os prefeitos, em junho de 2013, os municípios, especialmente Tubarão, receberam uma boa notícia: em evento bastante movimentado houve a entrega da ordem de serviço para a construção do Centro de Inovação, em Tubarão. A obra está orçada em mais R$ 7,6 milhões. Os recursos são do governo do estado e a contrapartida do município foi a doação do terreno. Os centros de inovação fazem parte do Programa Catarinense de Inovação. O objetivo é promover ações que tragam melhorias na economia do Estado, com a capacitação de pessoas e empresas, para aumentar a competitividade. Entre as propostas deste projeto destacam-se a consolidação do Sistema Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação; o fortalecimento da comunicação entre as instituições participantes; a intensificação da pesquisa científica e tecnológica e da cultura do empreendedorismo em cada região; e a geração de novos negócios pautados na vocação de cada município, emprego qualificado e renda. O edifício está sendo construído ns Rua Espanha, no bairro Revoredo, próximo à BR-101. A obra deverá ficar pronta entre 18 e 24 meses após a entrega da ordem de serviço.

Prédio ficará próximo à BR-101, em Tubarão

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Interpraias já não é mais um sonho

Reabertura só ocorre a partir de outubro de 2015

Fechamento da Serra do Corvo Branco indica que obras avançam A pavimentação da SC-370 na Serra do Corvo Branco iniciou em 2013 e em 2014 deu uma boa avançada. A obra prevê o asfaltamento de 23,5 quilômetros entre Grão-Pará e Urubicí, além da construção de três pontes. A pavimentação entre Grão Pará e a Serra do Corvo Branco tem o prazo de conclusão previsto em 900 dias. O investimento é de R$ 41,3 milhões, oriundo do programa Pacto por SC. A construção das pontes tem prazo menor, de 210 dias, e custará R$ 1,5 milhão. São três estruturas: ponte de 36 metros sobre o Rio Pequeno, ponte de 24 metros sobre o Rio Capivaras e ponte de 26 metros sobre o córrego Forcadinha Capivaras. No início de outubro passado o governo e a empreiteira responsável anunciaram o fechamento total da Serra do Corvo Branco no trecho entre a comunidade de Aiurê, em Grão-Pará, e o alto da montanha, para facilitar os trabalhos de revitalização. Antigo sonho dos moradores, produtores e empreendedores do setor turístico, a pavimentação asfáltica da serra é a continuidade dos trabalhos que foram iniciados há seis anos na antiga SC-439 e que já resultaram em asfalto nos trechos de Urubicí ao Corvo Branco (SC-370) e de Urupema à BR-282 (SC-112). A previsão é de que toda a pavimentação do Corvo Branco fique pronta em 2016. Aberta ao tráfego de automóveis em 1980 e com 600 metros pavimentados em 1990, o Corvo Branco tem um dos maiores cortes em rocha do Brasil, com 90 metros de altura.

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Entre as pautas estaduais, a pavimentação da SC100, também chamada de Rodovia Interpraias deixou de ser apenas um sonho distante a começou a sair do papel. Ainda está longe de interligar Laguna e Passo de Torres, que é a reivindicação original, mas pelo menos um pedaço deste trecho está concluído e já mexe com a economia e a mobilidade da região. Em 2014 foi concluída a pavimentação entre Laguna e Barra do Camacho, na divisa com Jaguaruna, uma obra que custou mais de R$ 25 milhões. A rodovia liga a comunidade da Ponta da Barra em Laguna e o Camacho, em Jaguaruna. É via de acesso às comunidades da Passagem da Barra, Campos Verdes, Cigana, Santa Marta Pequena, Canto da Lagoa e Farol e compreende um trecho de 15,540 quilômetros, mais 2.429 metros de acesso ao Farol, totalizando 17.969 quilômetros. Como o trecho entre Barra do Camacho e o Centro de Jaguaruna já estava concluído há tempo, a rodovia passou a ser rota frequente àqueles que a usavam apenas eventualmente, e caminho bem mais seguro e tranquilo aos que dependem dela diariamente.

SC-100 foi totalmente pavimentada entre Laguna e Jaguaruna

CADERNO DE

ATIVIDADES

2014 Recuperação da antiga SC-438 (SC-370 e SC-108), enfim, é anunciada

Rodovia terá grande importância à mobilidade de Tubarão e região

Ligação entre acesso norte de Tubarão e bairro São Martinho está garantida Elencada como uma das prioridades regionais, pela importância que ela representa na mobilidade urbana e desafogamento do tráfego de veículos, a ligação entre a BR-101, no acesso norte a Tubarão e o bairro São Martinho, na SC-370, era uma das reivindicações listadas e idealizadas como prioritárias no contexto regional. Ao longo do primeiro semestre de 2014 muitas notícias circularam sobre a tão sonhada obra até que em 25 de agosto o governo do Estado entregou a ordem de serviço para a implantação e pavimentação da rodovia, nominada Ivane Fretta Moreira. Em setembro, já se via os primeiros homens no local dando início aos trabalhos topográficos. Em dezembro, artefatos para galeria pluvial já começaram as ser colocados ao lado da BR-101 e chamaram a atenção de quem trafega pelo local com frequência. A rodovia, com extensão de 4,53 km terá investimentos de mais de R$ 50 milhões do governo do Estado. Será uma rodovia duplicada com iluminação em toda a sua extensão, com ciclovia e passeio. Outra característica do projeto é a pavimentação asfáltica 2,5 metros acima do nível do terreno atual, o que deverá evitar problemas, como alagamentos. Hoje, o tráfego na SC-370, do trevo central de Tubarão até o bairro São Martinho é, em média, de 10 mil veículos por dia, segundo dados do Deinfra.

A recuperação da rodovia SC-370 (Tubarão-Braço do Norte) e SC-108 (Braço do Norte- São Ludgero) era uma das reivindicações regionais, não só dos prefeitos dos municípios cortados por essas rodovias, mas dos motoristas que as utilizam diariamente, ou com frequência. No dia 1º de outubro de 2014, o então governador do Estado em exercício, Nelson Schaefer Martins, assinou em Tubarão a ordem de serviço para recuperação das rodovias. Para execução das obras, serão investidos aproximadamente R$ 13 milhões, em recursos estaduais. O documento autorizou a recuperação do asfalto da rodovia SC-370, no trecho entre Gravatal e Tubarão, com 16,5 quilômetros; e entre Braço do Norte e Gravatal, com 15,3 quilômetros. Também está incluído o trecho da SC-108, entre Braço do Norte até São Ludgero, com 6,3 quilômetros de extensão. Serão realizados, além dos serviços de pavimentação, sistema de drenagem e sinalização, sendo que no trecho entre Tubarão e Gravatal a rodovia será totalmente refeita. O prazo contratual de término dos trabalhos é de 18 meses, ou seja, em maio de 2016. É mais uma boa notícia para a região. Até o fechamento desta revista, em janeiro de 2015 ainda não havia nenhum sinal de obras no trecho.

Recuperação da rodovia ainda não começou

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Vigilância eletrônica em 2014 ficou como estava Nenhuma câmera de vigilância foi instalada nos 18 municípios da Amurel ao longo de 2014, segundo dados fornecidas pelo comando da 8ª Região de Polícia Militar. Este fraco desempenho numa área tão importante deve-se a razões que os próprios prefeitos podem elencar e discuti-las internamente. A instalação de câmeras se dá através de convênios dos municípios com a Polícia Militar, portanto cada parte deve sua contrapartida. De acordo com a Polícia Militar, na Amurel a situação é a seguinte: Dos municípios que já possuem câmeras e querem expandir o número estão Tubarão, que tem oito câmeras e solicitou mais 12; e Capivari de Baixo, que possui 10 e assi-

nou convênio para ter mais 10. Os municípios que não possuem câmeras de segurança instaladas e solicitaram em 2014 são Sangão, com 10; Jaguaruna, oito, Armazém, seis; Rio Fortuna, seis; Grão Pará, seis; e Gravatal, 10. Os demais municípios não demonstraram interesse em instalar mais câmeras ou novos equipamentos, pelo menos a tempo de poder ser incluídas na licitação vigente. Os dados são da PM, que informou ainda que a instalação dos equipamentos não aconteceu no ano passado devido a pendências de pagamentos ou por problemas de tramitação dos documentos.

Laguna foi o município que mais recebeu recursos para saneamento. Transtornos devido às obras fizeram prefeitura ameaçar paralização

Municípios começam a receber altos investimentos em saneamento O ano de 2013 foi bastante promissor no quesito saneamento de esgoto, pelo menos se levarmos em conta o que vinha sendo feito até então, nesta área. Sabidamente, o Brasil não está na lista de países que tem o tratamento de esgoto dentre suas principais prioridades, e até o ano passado Santa Catarina ocupava o penúltimo lugar no ranking dentre os estados com pior índice de tratamento de esgoto do país. Graças à política do governo federal de mudar este quadro, e em parceria com o Estado alguns municípios da região começam a receber investimentos pesados para implantação de rede e tratamento de efluentes. Um destes municípios é Braço do Norte, que terá mais de R$ 14milhões de investimento em obras contempladas pelo Programa de Saneamento de Cidades de Médio Porte de Santa Catarina, com recursos assegurados no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Além deste valor, outros R$ 5 milhões serão investidos na obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Com prazo de execução de 24 meses, o projeto pre-

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vê a implantação de 36 quilômetros de rede coletora, 2.230 ligações domiciliares e duas estações elevatórias de esgoto, beneficiando 10.263 pessoas. Braço do Norte passará a ter cerca de 50% de cobertura com coleta e tratamento de esgotos na área urbana. Nessa primeira etapa, serão contemplados os bairros: Centro, Nossa Senhora de Fátima, parte dos bairros Vila Nova; São Basílio, Coloninha, Congo e Santa Augusta. O prefeito de Braço do Norte, Ademir da Silva Matos, lembrou as dificuldades burocráticas para que o momento de início das obras se concretizasse, ressaltou a importância da gestão compartilhada com a Casan para que o município avance na área de saneamento. “Recursos desse porte são possíveis graças a essa parceria e à gestão compartilhada, pois o município certamente não teria condições de empreender sozinho, uma obra como esta. Hoje é um dia histórico para o nosso município e que será para sempre lembrado. Uma luta muita grande e muito empenho dessa administração para a conquista dessa tão sonhada obra”, salientou Matos.

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2014 Novela da Ponte de Congonhas parece chegar ao fim

Centro histórico de Laguna é umas das microregiões contempladas

Laguna Laguna é outro município contemplado com recursos para saneamento. Lá, o dinheiro vem do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Saneamento Básico, em parceria com a Casan, e a obra prevê a implantação de rede de esgoto com 6.637 mil ligações, avaliada em R$ 36 milhões. Dois tanques foram erguidos na Vila Vitória para o complexo da Estação de Tratamento Biológico de Esgoto. Os bairros Portinho, Progresso, Esperança, Magalhães, Vila Vitória, centro histórico e parte do Mar Grosso estão sendo beneficiados. O término estava previsto para março de 2015, mas devido aos inúmeros problemas na execução do projeto, principalmente no centro histórico, a Prefeitura ameaçou embargar a obra em outubro do ano passado. Os principais motivos eram: ausência de segurança à coletividade, sinalizações noturnas incompletas e falta de manutenção nas principais ruas da cidade. As obras não chegaram a ser paralisadas, mas diminuíram bastante o ritmo. A situação só voltou à normalidade depois que a empresa executora se adequou às exigências do poder público municipal.

A novela que envolve a ponte sobre o Rio Congonhas, que liga Tubarão ao interior de Jaguaruna, incluindo as praias de Laguna e Jaguaruna parece que terá seu fim neste ano de 2015. Uma obra de extrema importância socioeconômica e de mobilidade para a microrregião, nas últimas duas décadas foi palco de discussões e embates políticos e técnicos acirrados. Também foi embargada, liberada, interditada, incendiada e derrubada. Depois de tantos revesses, enfim, o governo do estado decidiu assumir a obra em 2013. Com recursos de R$ 1,5 milhão pelo Fundo Social, a previsão de término da obra era dezembro do ano passado, mas embora o prazo não tenha sido cumprido a construção está avançada e sem risco de retrocesso. A ponte de concreto terá duas pistas, com 64 metros de comprimento e 8,9 metros de largura, duas passarelas para pedestres, com 1,1 metros de largura, num total de área construída de 596 metros quadrados.

Porque ela é importante A ligação de Tubarão e Jaguaruna feita através da ponte de Congonhas é importante para escoamento da produção agropecuária. É uma importante via para tráfego de turistas e veranistas para os litorais de Laguna e Jaguaruna, por ser uma estrada alternativa à BR-101 para quem deseja se deslocar até o Farol de Santa Marta, Balneário Camacho e Garopaba do Sul.

Imbituba Previsto para 12 municípios do Estado, o Programa de Saneamento de Cidades de Médio Porte de Santa Catarina iria beneficiar também Imbituba, mas na época das tratativas para liberação dos recursos o município estava em vias de romper a concessão com a Casan, que segundo a administração municipal, não vinha prestando serviços satisfatoriamente, o que aconteceu em seguida. O rompimento acabou inviabilizando a parceria para aplicação dos recursos no município.

Ponte de Congonhas deve ficar pronta no primeiro semestre de 2015

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2014

Bom sinal: homens faziam a sinalização da pista na segunda semana de janeiro de 2015

Imbróglio em trecho da Serra-Mar parece ter chegado ao fim Quando as primeiras movimentações de máquinas e homens foram vistas, em 2011, muita gente achou que a tão propagada rodovia SC-382, a Serra-Mar, ganharia enfim mais um trecho de pavimentação, entre Orleans e Pedras Grandes. Que nada; devido a erros no projeto original e outras problemas no processo, o trabalho andou a passos lentos até dezembro de 2014. As informações do governo dão conta que agora os entraves que impediam o andamento do serviço em ritmo normal não existem mais e que as máquinas do consórcio Castellar/Técnica Viária, de Curitiba, no Paraná, empresa ganhadora da licitação estão sendo trazidas de volta ao trecho, entre Orleans e Pedras Grandes. A AMUREL foi conferir esta e outras informações e constatou que elas procedem. A empresa já escolheu o local de instalação do canteiro de obras e homens já são vistos na rodovia fazendo trabalho de sinalização. Quase toda a terraplanagem está pronta no trecho de 16,7 km de trecho não asfaltado e, segundo informações do Deinfra, se nenhum percalço acontecer, a pavimentação deverá ser concluída no primeiro semestre de 2015. O custo da obra é de quase R$ 25 milhões, já incluído um aditivo de 25%, concedido pelo governo. Entre os problemas da obra está justamente no valor, que segundo o Deinfra, não contempla todo o trecho, motivo pelo qual houve alterações no projeto, para mudar o material usado na obra, o que permitiu a redução do custo.

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Ainda assim, um trecho de 1 km (300 metros no início, em Pedras Grandes, mais 700 metros, em Orleans) ficará de fora e precisará de outra licitação para ser contemplada.

A importância da rodovia A designação Serra-Mar foi concebida a partir da criação de um projeto turístico que busca o desenvolvimento integrado do turismo regional e, naturalmente, tem reflexos em outras áreas, como a mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. Os trechos que integram o projeto compreendem a SC-438 (43km): São Joaquim a Bom Jardim da Serra e Lauro Müller a Orleans; SC-432 (16,5 km): Orleans a Pedras Grandes; SC-440 (24 km): Pedras Grandes a Tubarão, sendo que destes, 7,5 km estão pavimentados; vias municipais (1,5 km): Ligação da BR-101 à rodovia municipal Ageu Medeiros; Rodovia municipal Ageu Medeiros (25 km): Tubarão à Interpraias (SC-100). Depois da conclusão da pavimentação dos 16,7 km em questão, para implantar o roteiro turístico Serra Mar ainda é necessária a pavimentação de 1 km nos extremos da atual obra, como foi citado anteriormente, e asfaltar a rodovia municipal Ageu Medeiros, em Tubarão. São 9,3 quilômetros do Bairro Passagem, em Tubarão, até a divisa com Laguna, às margens do Rio Tubarão, e outros 13 km, aproximadamente, da divisa de Laguna até a SC-100.

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2014

Pavimentação da rodovia de São Martinho deve ser concluída em 2015 Em outubro do ano passado a SDR de Braço do Norte anunciou que a camada de asfalto na SC-436, que liga a comunidade de São Luís, em Imaruí, ao município de São Martinho, conhecida como a Estrada de Albertina, começaria a ser colocada. Era mais uma notícia a cerca desta estrada, que compõe a lista de prioridades da região. Na primeira semana de janeiro deste ano o governador reeleito Raimundo Colombo veio pessoalmente ver os trabalhos na rodovia e foi acompanhado pelo prefeito de São Martinho, José Schotten e pelo secretário da SDR de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino. A obra está orçada em R$ 4,4 milhões e o projeto prevê a pavimentação de um total 7,5 quilômetros. Iniciou em 2010, mas devido a vários desacertos entre governo do estado e empreiteiras, o empreendimento foi parar na justiça, o que fez com que as habituais demoras em obras ganhassem um componente a mais para contribuir no atraso na entrega da obra da SC-436. Pela previsão do estado os trabalhos devem terminar no primeiro semestre deste ano.

Obra da rodovia foi parar na justiça e agora segue em bom ritmo

Reivindicações que continuam represadas Anéis viários em Braço do Norte, São Ludgero e Jaguaruna; Situação: Apenas Braço do Norte teve recursos de R$ 320 mil aprovados para esta obra aprovado na SDR local, o que na prática não representa muito avanço às reivindicações dos três municípios, já que há uma distância muito grande entre aprovação de um dos três projetos e a realização total dos três. Asfaltamento e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul; Situação: Nada avançou nestas duas reivindicações que atendem de imediato aos moradores de Jaguaruna, mas também aos futuros usuários do aeroporto regional. Asfaltamento entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis; entre São Martinho e São Bonifácio, e São Martinho e Rio Fortuna; Situação: O projeto de pavimentação da rodovia entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis foi feito, porém a obra está longe de acontecer, ao que tudo indica, já que foi feito apenas um trabalho de alargamento do atual traçado num trecho de pouco mais de 2 km, partindo do centro de Santa Rosa. As outras duas rodovias, entre São Martinho e São Bonifácio e São Martinho e Rio Fortuna não foram contempladas com nenhum tipo de projeto. Manutenção dos trechos da antiga SC-438 (Tubarão a São Ludgero); Situação: Muito poucos recursos foram destinados a esta reivindicação, ainda assim, quase todos foram destinados ao trecho entre São Ludgero até a divisa entre Braço do Norte e Gravatal. Ciclovia São Ludgero, Braço do Norte, Gravatal e Tubarão; Situação: Se quase nenhuma manutenção foi feita no trecho entre estes municípios, não se poderia esperar que o governo do estado fizesse uma ciclovia num local onde sequer o mantém. Ressalva-se que a obra de revitalização total do trecho anunciada pelo governo contempla a construção desta ciclovia, o que deverá mudar os hábitos de muita gente em relação ao deslocamento entre estes municípios.

Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho;

Situação: A Cidasc deixou de fazer este tipo de serviço por uma questão de reordenamento institucional da companhia do governo, logo, nenhuma obra de manutenção foi feita. Aliás, a última obra no local foi na década passada. Os municípios precisam descobrir o melhor caminho para buscar ter esta revindicação atendida.

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2014

Construção de uma ciclovia ligando o centro de Jaguaruna e a Praia do Arroio Corrente; Situação: Nenhuma movimentação aconteceu para que esta reivindicação fosse atendida. Despoluição da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna; Situação: Uma obra desta magnitude demanda recursos vultosos e quando elencada como prioridade faltou definir os mecanismos que precisam ser usados para determinar o que precisa ser feito e a forma como desenvolver e executar este projeto socioambiental-econômico. Plano de manutenção constante das estradas; Situação: Como vimos, tivemos uma manutenção mínima das estradas estaduais e não se poderia querer um plano de manutenção constante se bem menos do que isso foi executado, o que mostra, pelo menos, que os recursos destinados às áreas são bem menores do que as necessidades da população. Pavimentação asfáltica entre Capivari de Baixo e Gravatal; Situação: Nenhuma novidade quanto à continuidade na pavimentação asfáltica entre a localidade de Ilhotinha, em Capivari de Baixo, até a SC-107, em Gravatal. Criação de barreiras para proteger as indústrias dos produtos importados da China e de outros países, e com preços fora de mercado; Situação: Reivindicação que mexe diretamente com políticas federais de importação e exportação e que não são de competência direta dos estados ou municípios, portanto, que ficam a mercê da atuação de deputados e senadores para alterá-las. Criação de balneário público e um fontanário para a população usufruir da água mineral em Gravatal; Situação: O Ministério Público Federal de Tubarão é autor de ação exigindo que os detentores do direito de exploração das águas termais em Gravatal construam um fontanário e balneário públicos. Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região; Situação: A AMUREL, através da diretoria executiva está intermediando conversas com empresas interessadas em desenvolver um plano regional de desenvolvimento do turismo, que contempla a execução de planos municipais de turismo, privilegiando o desenvolvimento integrado. Expansão da malha ferroviária; Situação: É uma revindicação que transcende o desejo regional e é alvo de atuação de diversos parlamentares do estado, há mais de década. É possível que devidos aos recursos vultosos necessários para as obras e pelos interesses envolvidos no projeto a reivindicação ainda não tenha saído do nível de negociação política. Novas pontes em Tubarão, no Centro e na localidade da Guarda; Situação: Projeto para a construção de uma ponte no Centro já existe há tempo. Mas o problema é a fonte de recursos para a execução do projeto, que melhoraria consideravelmente a mobilidade urbana em Tubarão. Esta reivindicação ainda não saiu do projeto, mas outra ponte, ligando as margens do rio Tubarão foi possível executar; a da comunidade da Guarda, a caminho de Pedras Grandes. Ponte ligando Capivari de Baixo e Tubarão; Situação: Depois de uma série de desencontros de informações envolvendo os dois municípios no projeto e a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, o tema não evolui e a reivindicação está parada. Apoio do Governo do Estado para novos investimentos no setor industrial; Situação: Pauta elencada pelo Conselho Político Empresarial, que não teve atividade em 2014. A não ser a implantação do Centro de Inovação, que de certa forma contempla o setor, em menor escala, não houve investimentos notáveis que beneficiassem o setor industrial. Saúde pública; Hospital São Camilo, Hospital Santa Terezinha, Hospital de Caridade, UTI Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus Passos, Hospital Nossa Senhora da Conceição; Situação: Mais uma pauta elencada pelo Conselho Político Empresarial. A redação não deixa claro quais são as revindicações sobre os itens citados, mas pode-se afirmar que a situação dos hospitais citados, exceto o Santa Terezinha, de Braço do Norte, que está sendo construída uma unidade nova, os demais permanecem com as mesmas dificuldades ou pioraram a situação.

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2014

REPRESENTAÇÕES - PARTICIPAÇÃO A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL é parte integrante de entidades, conselhos, comitês em nível regional, estadual e nacional, atuando ativamente em discussões que visam o desenvolvimento regional, onde destacamos as seguintes: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga; Consórcio Intermunicipal de Saneamento - Catarina; Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS - AMUREL; Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional - Adram; União dos Vereadores da AMUREL - UVEREL Casa do Micro Crédito; Conselho Político Empresarial; Conselho Universitário da Unisul; Parque Ambiental Tractebel; Parque Nacional de São Joaquim.

Municipalismo Confederação Nacional de Municípios - CNM; Federação Catarinense de Municípios - Fecam; Egem - Escola de Gestão Pública Municipal; Ciga - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Aris.

Colegiados Estaduais Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado - Gaava; Comissão Intergestora Bipartite e Conselho Estadual de Secretarias/Municipais de Saúde; Comissão Estadual de Integração, Ensino e Serviço em Saúde; Colegiado de Consórcios Públicos; Colegiado de Assistência Social; Colegiado de Cultura e Turismo de Santa Catarina; Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente; Colegiado de Comunicação de Santa Catarina; Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito; Conselho de Órgãos Fazendários de SC; Conselho dos Gestores Municipais de Cultura; Conselho de Secretários de Agricultura de Santa Catarina; Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de SC;

Colegiado de Gestores Municipais de Convênios; Colegiado de Contadores e Controladores Internos Municipais.

Entrada principal do Parque, que funciona de terça-feira a domingo

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2014

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, que possui sede na Acit, tem por finalidade a união de forças representativas da região para a proteção e o resgate da biologia de rios e riachos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a recuperação dos recursos hídricos. O Comitê é um órgão consultivo e deliberativo de nível

regional. O seu âmbito de atuação é a Região Hidrográfica RH9 do Estado de Santa Catarina. Foi criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A sua criação foi o resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da bacia, deflagrada em 1996, pela AMUREL em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade.

Instituições integrantes: Usuários da água e dos recursos naturais (40%) População, organizações e entidades da sociedade civil (40%) Órgãos dos governos federal e estadual (20%)

Equipe técnica: Patrício H. de Mendonça Fileti - AMUREL Rosalba S. Damiani - Unisul Guilherme Herdt - SDS Reuniões do NAT (Núcleo de Apoio Técnico)

Instituições integrantes: Reunião Diretoria/Comissão Consultiva; Reunião SDS – Projeto 2015; Audiência Pública Conciliatória IFC; Prestação de contas parcial; Semana do Meio Ambiente; Semana da Árvore. Comissão de acompanhamento das obras de melhoramento fluvial da calha do rio Tubarão Reuniões 3 cbhs do sul – Entidades delegatárias Fórum catarinense de comitês

Comissão de acompanhamento das obras de melhoramento fluvial da calha do rio tubarão

Visita técnica – nascentes Apresentações comitê – câmaras de vereadores Doação de mudas nativas aos municípios Doação de materiais informativos do comitê 1º Seminário de Gestão das Águas do Sul de Santa Catarina Tubarão - Palestra Colégio São José Comitê e a Dragagem do Rio Tubarão Reunião Carbonífera Catarinense Atividades de Educação Ambiental Não-Formal para alunos do Ensino Fundamental e Médio

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Reunião na Carbonífera Catarinense

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2014

CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNISUL AMUREL participa de comemorações pelos 50 anos da Unisul e é uma das entidades homenageadas A AMUREL, através do então presidente, prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo da Silva se fez representada no dia 24 de novembro de 2014 na sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores de Tubarão, em homenagem ao cinquentenário de fundação da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). A solenidade realizada no auditó-

rio do Espaço Integrado de Artes, no campus universitário de Tubarão, foi um dos eventos comemorativos ao cinquentenário da instituição, da qual a AMUREL faz parte do Conselho Universitário. No dia seguinte (25), a diretoria da Associação esteve presente novamente à sessão solene alusiva aos 50 anos da Unisul e foi uma das entidades homenageadas pela universidade.

Representantes da Comunidade Regional:

Reitor, que o preside; Vice-Reitor;

Poder Executivo de Tubarão;

Pró-Reitores;

Poder Legislativo de Tubarão;

Diretores dos Campi;

Simpaaet;

Gerentes dos Campi;

Associação de Pais do Colégio Dehon;

Secretário-Geral da Unisul;

AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna;

Diretores das Diretorias Pró-Reitorias;

Associação Empresarial de Tubarão;

Coordenadores de cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu;

Câmara de Diretores Lojistas de Tubarão;

Diretor do Colégio Dehon;

Associação de Aposentados da Unisul.

Representação da Associação Cultural, Recreativa e Esportiva de Funcionários da Unisul; Um representante da PrevUnisul.

Conselho Universitário

Reitor

Vice-Reitor

Gabinete e Secretaria Geral

Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Direção Campus Florianópolis Direção Campus Tubarão Direção Campus Virtual

Gerência de Operações e Serviços Acadêmicos Gerência de Ensino, Pesquisa e Extensão Gerência de Prospecção Mercadológica Gerência de Desenho, Desenvolvimento e Produção de Recursos Didáticos

Assessoria Jurídica

Pró-Reitoria de Operações e Serviços Acadêmicos

Coordenação de Una Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços

Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional

Coordenação de Una Produção, Construção e Agroindústria

Congregação de Curso

Assessoria de Promoção e Inteligência Competitiva

Coordenação de Una Saúde e Bem Estar Social

Coordenação de Una Educação, Humanidades e Artes

Ambiente de Aprendizagem

DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE REGIONAL

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Parque se tornou o principal local de visitação pública de Capivari de Baixo

PARQUE AMBIENTAL TRACTEBEL Em maio, AMUREL passou a ocupar a presidência do Conselho Deliberativo da Associação Jorge Lacerda (Parque Ambiental) A Associação de Municípios da Região de Laguna- AMUREL passou a ocupar em maio de 2014 por um período de 2 anos a presidência da Associação Jorge Lacerda, entidade criada para administrar o Parque Ambiental Tractebel, em Capivari de Baixo, e que recebeu o Parque em regime de comodato por um período de 10 anos. A eleição aconteceu no dia 25 daquele mês, nas dependências do Parque. O presidente da AMUREL na época, prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva, esteve presente no ato, bem como o assessor de Gestão Estratégica da entidade, engenheiro ambiental sanitarista Alexandre Martins da Silva (escolhido

suplente do Conselho Fiscal), e o assessor de comunicação da AMUREL e responsável pelos colegiados Assessores de Comunicação, de Turismo e de Cultura da Associação, Álvaro Dalmagro.

Entidade que fazem parte do parque: Ases Unisul Fucap AMUREL

Após a eleição, grupo visitou as instalações do Parque. Empreendimento foi entregue à população em outubro de 2013

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2014

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMIENTO REGIONAL – ADRAM Entidades fundadoras AMUREL - Associação de Municípios da Região de Laguna; Acit - Associação Empresarial de Tubarão; Acivale - Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte; IEL/Fiesc - Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina; Sebrae/SC - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina; Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina.

Diretoria executiva – 2012/2016 Presidente: Murilo Ghisoni Bortoluzzi Vice-presidente: Sebastião Salésio Herdt Diretor Administrativo: Eduardo Silvério Nunes Diretor Financeiro: Antônio Carlos Silvério

Ações desenvolvidas Comissão europeia - programa marie curie actios - Irses: estudos, treinamento e valorização patrimonial para o desenvolvimento das sociedades locais em Argentina, Brasil e México - Straval (2011 - 2015); Comissão europeia - programa Marie Curie Actios - Irses: Europa - Latino America Network para o estudo de materiais cerâmicos avançados com aplicação industrial - Eula-netcermat (2012 - 2016); Projeto de mobilização e organização da cadeia produtiva da biomassa de origem florestal para a geração de energia (2013 - 2016); Convênio câmara de comércio austro brasileira - Adram para a promoção de negócios nas áreas de tecnologias ambientais (2014 - 2016); Representante do Brasil da plataforma europeia “nanofutures” (European Technology Integrating and Innovation Platform) (2013 - 2020); Convênio Adram / Acit / prefeitura municipal de Tubarão (2014 - 2015).

Av. Marcolino Martins Cabral, 1788 2º Andar CEP: 88.705-000 Tubarão, SC - Brasil CNPJ 05.847.847/0001-88 Te: +55 48 3626.622 - E-mail: adram@adram.org

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2014

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CIS/AMUREL Objetivo: Visa assegurar ações e serviços de saúde à população; Consórcio é instrumento de cooperação federativa e será uma estratégia do Gestor Municipal de Saúde no fortalecimento e efetivação dos pactos já assinados; Na prática, o consórcio pode ser utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e regional em saúde, auxiliando tanto no desenvolvimento como na efetivação das ações municipais.

Destacamos serviços que a AMUREL desenvolve a fim de dar suporte ao CIS-AMUREL: Serviços contábeis e orientações específicas aos municípios consorciados; Serviços de tecnologia de informação, manutenção e suporte, para os sistemas e equipamentos do consórcio, orientações específicas aos municípios consorciados e fornecedores; Apoio administrativo e na organização de eventos.

Conselho Deliberativo Fiscal 2014:

Conselho Deliberativo Fiscal 2015:

Presidente: Jaime Wensing

Presidente: Jorge Leonardo Nesi

1º Vice-presidente: Amilton Ascari

1º Vice-presidente: João Olávio Falchetti

2º Vice-presidente: João Olávio Falchetti

2º Vice-presidente: Volnei Weber

Municípios participantes do consórcio: Ativos

Inativo

Armazém

Capivari de Baixo

Grão Pará

Jaguaruna

Rio Fortuna

Gravatal

Sangão

São Ludgero

Santa Rosa de Lima

Pedras Grandes

São Martinho

Imaruí

Tubarão

Pescaria Brava

Braço do Norte

Laguna

Treze de Maio

Imbituba

Garopaba

Assembleias do CIS-AMUREL Além dos assuntos de ordem estatutária, podemos destacar os seguintes assuntos que foram tratados nas assembleias: Licitação conjunta para aquisição de medicamentos; Apresentação de exame de prevenção para os consorciados – ES Complex.

Municípios participantes do consórcio: Ano de 2010

Ano de 2011

Ano de 2012

Ano de 2013

Ano de 2014

Fornecedores - Quantidade

Exames

27.155

24.179

40.936

35.600

39.239

Valores de exames comprados

R$ 594.648,41

R$ 797.330,39

R$ 1.015.059,75

R$1.071.323,14

R$ 1.425.187,95

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2014

A tabela abaixo demonstra em números a economia que os consorciados tiveram na aquisição dos serviços e a economia que o munícipe tem;

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel licitou 654 itens de medicamentos Numa licitação de medicamentos que reuniu seis dos 18 municípios associados à AMUREL, no final de 2014, foi possível adquirir 654 itens de medicamentos através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amurel - CIS-AMUREL, embora apenas 507 tenham sido cotados. Participaram do processo 23 empresas. Os municípios participantes foram Gravatal, Imaruí, Imbituba, Pescaria Brava, Rio Fortuna e Treze de Maio e conseguiram uma redução no custo de 14%. Tabela abaixo demonstra alguns exames e medicamentos como exemplos de economia:

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2014

O diretor executivo Celson Heidemann e o então presidente Moacir Rabelo (com certificados em mãos) apresentaram a AMUREL à Câmara de Tubarão

União dos Vereadores da Região da AMUREL - UVEREL Aproximação com os legislativos municipais foi o marco institucional da AMUREL em 2014 Muitas são as ações que a Associação desenvolve ao longo do ano, e, por isso, é impossível pretender elencar qual delas é a mais importante sem correr um grande risco de errar. Entretanto, pagamos o preço para arriscar a dizer que do ponto de vista institucional a visitação às câmaras de vereadores foi a mais importante ação da AMUREL ao longo do ano que passou. A partir de uma conversa informal entre o diretor executivo da Associação Celso Heideman e o vereador Nilton de Campos, de Tubarão, o vereador demonstrou que não tinha conhecimento de muitas informações sobre a AMUREL e solicitou que a Associação fosse até a câmara do município apresentar aos demais edis os trabalhos e funções da Associação. A partir do pedido de Nilton, Celso chegou à constatação que havia um vazio de informações sobre a AMUREL entre os vereadores dos municípios associados e uma demanda reprimida dos vereadores em participações municipalistas, e a instituição decidiu então fazer um roteiro de visitas a todas as câmaras.

Foram visitas as câmaras de: Tubarão Treze de Maio

Como se optou por interromper o trabalho durante o período eleitoral, as 11 demais casas legislativas vão ser visitadas em 2015. Entre os objetivos das visitas estão: esclarecer aos vereadores as atividades desenvolvidas pela Associação, tanto as de ordem técnica, como as de cunho municipalista, em defesa dos interesses dos municípios. Outro objetivo bem definido é a intenção de reativar a União dos Vereadores da Amurel – Uverel, instituição que existiu durante 2 anos, na década passada, que se propunha a congregar todos os vereadores para uma espécie de fórum de debate dos problemas municipais. “Tem sido uma experiência muito interessante porque a maioria dos vereadores não conhece nem superficialmente o que é a AMUREL e o quanto ela é importante para os municípios. Estamos conseguindo fazer estes esclarecimentos, melhorarmos o relacionamento com os vereadores e chamá-los para participar das discussões municipalistas, tal qual já acontece com os prefeitos. É importante e saudável que os vereadores participem mais do debate”, avalia Celso Heidemann. A criação da Uverel já foi respaldada pelos prefeitos em assembleia e a entidade deverá ser consolidada no decorrer de 2015.

São Ludgero Grão Pará Rio Fortuna São Martinho Imaruí

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Colegiados Durante o ano foram realizadas várias reuniões onde os representantes dos municípios estiveram reunidos na sede da Associação e nos municípios, com o objetivo de orientar, planejar, discutir problemas e propor soluções que venham a contribuir com a promoção da qualidade dos seus serviços. A AMUREL dá suporte a todas as reuniões dos colegiados, disponibilizando funcionários para acompanhamento e apoio da coordenação, sendo o elo de comunicação entre seus membros.

1 - Colegiado de Educação Principais eventos e atividades dos 5 encontros: Capacitação sobre a Prestação de Contas ONLINE

SIGPC/FNDE; Pesquisa do Transporte Escolar; Piso Nacional do Magistério; Curso de Transporte Escolar; Capacitação Sobre o Plano Municipal de Educação.

Resumo da representação dos municípios nas reuniões e eventos dos colegiados, somando mais de 257 atendimentos, com 79 encontros com 1.313 participantes no ano de 2014;

Abaixo, segue a relação de todos os colegiados: 1. Educação 2. Assistência Social

2 - Colegiado de Gestores de Assistência Social Principais eventos e atividades dos 14 encontros: Oficina regional sobre gestão e financiamento

dos fundos municipais de assistência social;

3. Saúde 4. Conselhos tutelares 5. Administração e Fazenda 6. Comunicação 7. Cultura

Grupo de Trabalho sobre Gestão do Trabalho

e a Educação Permanente no SUAS;

Capacitação sobre Direitos da Criança e do

Adolescente em Movimento: Implantação do Sistema;

Reunião Grupo de Trabalho sobre Gestão do Trabalho

e a Educação Permanente no SUAS;

8. Turismo 9. Meio Ambiente

Reunião Grupo de Trabalho sobre

Segurança Alimentar e Nutricional;

Orientações CMAS - Sociedade Civil; Reunião com Profissionais TFD Municipal.

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3 - Colegiado de Saúde

CADERNO DE

ATIVIDADES

Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades de ação regional. O Colegiado de Gestão Regional em Saúde (CGRS) deve operar como espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária, por meio da instituição de um processo de planejamento regional.

2014

Representação Os membros do CGR/AMUREL fazem parte de todas as instâncias deliberativas e de negociação do setor saúde, como: Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Comissões Temáticas e Câmaras Técnicas, além de representação junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Formado pelos gestores municipais de saúde e por representantes do governo estadual através das Gerencias de Saúde. Principais Eventos e Atividades dos 12 encontros: ALERTA SIOPS; Oficina dos Indicadores do COAP/Sispacto; Orientação Lei 12.994 - Piso salarial nacional dos ACS e ACE e Gratificação PMAQ; Reunião Equipe TFD Municípios da Região; Discussão e Encaminhamentos sobre recursos do PQA-VS e o monitoramento; Deliberação CIB/2013 Nº 534 que aprova o Termo de Compromisso a ser firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES)

e as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) no qual estabelece as metas quantitativas de consultas e exames de média e alta complexidade, referente ao incentivo financeiro para os Municípios do Estado de Santa Catarina, correspondente a R$ 0,30 (trinta centavos) per capita/mês;

Implantação da Central de Regulação de Internações Hospitalares da Macrorregião de Saúde do Sul; Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; 57º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de SC; Rede Cegonha.

4 - Colegiado de Conselhos Tutelares Principais Eventos e Atividades dos 8 encontros: XII Seminário Estadual de Capacitação; Mobilização para Seminário sobre FIA; Solicitação de apoio para aquisição

de veículo para suporte aos municípios;

Comissão de Trabalho CCT – Legislação; Cadastramento do FIA do site SDH.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

5 - Conselho de Administração e Fazenda Principais Eventos e Atividades dos 5 encontros: Foi deliberado um total de 13 capacitações; Dispensa de exigência de cópia da GTA; Orientação Técnica, sobre prestação de serviços em propriedade particular; Reuniões Gaava - retorno do ICMS para 2015 foram um total de 4; Estimativa FPM - 05% +0,5%; Encerramento do Exercício e as novas NBCASP; Processos de impugnações do IPM – mandado de segurança; Reuniões do grupo de trabalho fiscais tributários foram um total de 3; Conceitos e diferenças existentes entre taxa, preço público e tarifa; MP/SC programa saúde fiscal dos municípios; Contribuição Previdenciária Patronal – CPP, alterações promovidas pela Lei Comp. nº 147/2014; Reunião - Confaz-M/SC foram um total de 3.

6 - Colegiado de Comunicação Principais Eventos e Atividades dos 5 encontros: 1º Seminário Catarinense de Comunicação Municipal; Participação nas reuniões

Colegiado Estadual de Comunicação;

Oficina de Webjornalismo Legislativo; Diagnóstico das assessorias/departamentos/

secretarias de comunicação dos municípios;

Newsletter e sistema de e-mails;

Compartilhamento de contatos; Novo portal de turismo.

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ATIVIDADES

2014

7 - Colegiado de Cultura Principais Eventos e Atividades dos 2 encontros: Sistema Nacional de Cultura; Elaboração dos Planos Municipais de Cultura; Regulamentação dos fundos Municipais de Cultura; FCC lança concurso para modernização

de bibliotecas públicas municipais;

Atividades sobre o Programa Mais Cultura nas Escolas; Participação de 2 encontros estaduais de Cultura.

8 - Colegiado de Turismo Principais Eventos e Atividades dos 3 encontros: Definição do formato ideal para o Colegiado de Turismo; Situação regulatória do Turismo Rural na agricultura; Contextualizando o turismo:

desafios e perspectivas da gestão municipal;

Operacionalização dos Portais Municipais de Turismo; Comunicado de Delimitação Mínima

da área de APP em área Consolidada Urbana.

9 - Colegiado de Meio Ambiente Principais Eventos e Atividades: Análises de solo para desenvolvimento da agricultura; Curso de Licenciamento - avaliação da assessoria da AMUREL, para viabilização; Audiência com MP sobre licenciamentos; Minuta de resolução para exercício do licenciamento ambiental municipal; Reunião sobre vegetação de restinga.

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ATIVIDADES

2014

Atendimentos e serviços técnicos A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL realizou mais de 2,5 mil atendimentos aos seus associados, dando apoio à busca de solução aos problemas em diversas áreas da administração pública.

Gráfico dos atendimentos individuais aos associados

Com isso podemos concluir que a AMUREL têm participado com assiduidade junto aos seus associados.

Abaixo demostramos atendimentos por tipo de solicitação;

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ATIVIDADES

2014

CURSOS E CAPACITAÇÕES Uma das preocupações constantes da AMUREL é com a capacidade que os servidores devem ter para oferecer o melhor serviço possível aos cidadãos de seu município, e para chegar a esta condição o servidor precisa conhecer seu ofício e saber desempenhar suas funções para as quais foi contratado. Sendo assim, a AMUREL procura oferecer

inúmeras capacitações, em áreas que habitualmente demandam conhecimentos específicos, e em áreas solicitadas pelos próprios servidores. Nesse ano foram 48 capacitações. O número de eventos em geral, além das capacitações foi de 258 eventos, que totalizaram mais de 6 (seis) mil pessoas.

Participação dos Municípios nos eventos:

Utilização dos Espaços da Amurel pelos Municípios Associados: Município

Quantidade de Utilização

Número de Participantes

Pescaria Brava

198

Tubarão

100

2566

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Principais Capacitações realizadas pela Associação:

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ATIVIDADES

2014

Capacitação em Qualidades Pessoais, Motivação e o Bom Atendimento 42 participantes

Oficina dos Indicadores do Coap/Sispacto - 53 participantes

Curso de Licitação: Sistema de Registro de Preço (SRP) - 24 participantes

Capacitação para Secretárias e Recepcionistas - 36 participantes

Capacitação para Portais Municipais (4.0) - 23 participantes

Oficina - Procedimentos para agilidade na viabilidade e concessão de alvarás a empresas - REGIN® - 44 participantes

ISS na Construção Civil e Cartórios - 42 participantes

Capacitação Sicar - 43 participantes

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ATIVIDADES

2014

Capacitação em Qualidades Pessoais, Motivação e o Bom Atendimento - 2º Turma Atendimento - 27 participantes

Capacitação para Contratação de Serviços de Agências Publicitárias - 17 participantes

Capacitação sobre Direitos da Criança e do Adolescente em Movimento: Implantação do Sistema de Atendimento Socioeducativo Municipal na Região da Amurel - 43 participantes

Capacitação sobre Elaboração de Editais de Licitação e Termo de Referência - 55 participantes

XVI Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas - 188 participantes

Capacitação em Processo Administrativo Disciplinar - 38 participantes

36 Treinamento Betha Sapo PCASP - 28 participantes

Capacitação Planos Municipais de Educação - 42 participantes

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ATIVIDADES

2014

ENGENHARIA E ARQUITETURA Por diversas razões, o setor de Engenharia e Arquitetura sempre esteve entre os mais demandados da entidade. Com políticas públicas favoráveis à captação de recursos, 2014 foi mais um ano de trabalho intenso para poder atender da melhor maneira possível o volume de projetos solicitados pelos municípios. São projetos arquitetônicos

e seu complementares (estruturais, elétricos, hidrossanitários, preventivo contra incêndios e Sistema de Proteção Contra descargas Elétricas- SPDA), projetos de pavimentação, de sinalização viária, drenagem, acessibilidade, e de revitalização ou requalificação urbana, além de serviços de agrimensura.

Na tabela a seguir, apresentamos resumo das atividades desenvolvidas:

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Prefeitos Jaime e Lourivaldo, de Armazém e Rio Fortuna estavam no ato

Prefeito Honorato, de Pescaria Brava também assinou o convênio

Fundam: um alento que deu sobrevida às administrações municipais A assinatura dos convênios com Armazém e Pescaria Brava, em dezembro de 2014 marcou simbolicamente o término de uma série de assinaturas de contratos entre governo do estado e prefeitos da região, válidos pelo Fundam – Fundo de Apoio aos Municípios, programa responsável pela transferência de recursos aos municípios num volume nunca visto antes pela maioria dos prefeitos. Embora o programa não tenha beneficiado apenas a região (foram 274 municípios no estado), os 18 municípios associados da AMUREL têm bastante a comemorar, já que foram contemplados com quase R$ 52 milhões. Claro que as necessidades municipais são tantas que todos os prefeitos iriam querer mais, se pudessem pedir. A maioria escolheu aplicar o dinheiro em pavimentação de ruas, mas houve quem optasse pela aquisição de máquinas. O fato é que para os municípios pequenos, que representam

a maioria, os recursos do Fundam foram muito bem vindos e não estavam no planejamento dos prefeitos eleitos no atual mandato. A grande maioria dos projetos foi feita a partir da assessoria técnica da AMUREL e nunca na sua história a Associação trabalhou com tanta intensidade para dar conta do volume de projetos. “O Fundam superou as nossas expectativas. É um processo que envolve diferentes fases, mas todas foram superadas pelos municípios. Já celebramos convênios com 274 municípios e pagamos R$ 313 milhões que se transformaram em obras em todas as regiões do Estado. Nossa equipe e as equipes das prefeituras estão de parabéns, pois esse é um programa vitorioso”, afirmou o governador Raimundo Colombo, no ato de assinatura que reuniu os prefeitos Jaime Wensing, de Armazém, e Antônio Honorato, de Pescaria Brava.

Segue abaixo os valores dos repasses do FUNDAM e do PAC

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

MOVIMENTO ECONÔMICO O trabalho de busca e acompanhamento das receitas municipais, como o ICMS e o IPI, orientando e informando prefeitos, fiscais e assessorias, visam um incremento de suas receitas, a partir da correção de possíveis omissões cometidas por contribuintes, quando transmitidas as informações econômicas fiscais. Levando em consideração que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo arrecadado pelo Estado e parte dessa arrecadação (25%) é entregue aos Municípios proporcionalmente à participação de cada município no seu movimento; Por ser uma receita de grande relevância para os municípios, a AMUREL vem trabalhando a fim de evitar erros e omissões em relação às informações econômicas fiscais que possam trazer ônus ao município. Com este ob-

jetivo foram realizados 269 atendimentos às prefeituras associadas, prestando orientações para acompanhamento das declarações do ICMS enviadas por contribuintes do ICMS à Secretaria de Estado da Fazenda no ano de 2013, impactando no retorno do ICMS de 2015, e as notas de produtor emitidas e controladas pela prefeitura, e demais informações do Movimento Econômico. Foram encaminhados relatórios para fins de verificação das empresas e das notas de produtores digitadas no S@T, e emitidas através do sistema disponibilizado pela AMUREL sisruralweb, e podendo assim efetuar as correções, que no geral de acordo com consulta efetuada no sistema S@T totalizaram 1.590 ajustes manuais que representam um total de R$ 159.868.310,26 de valor adicionado.

Conceitos e informações sobre movimento econômico; DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico: O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo arrecadado pelo Estado. Parte dessa arrecadação (25%) é entregue aos Municípios proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral de operações que constituem fatos geradores desse imposto, realizados em todo o Estado durante determinado exercício. Importância da DIME: A DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico é o meio utilizado desde janeiro de 2005 pelo Estado para apurar o Valor Adicionado individual de cada empresa, os rateios de fretes e energia elétrica, compra de produtos agropecuários e demais informações que vão compor os valores adicionados dos Municípios; Quando algum contribuinte deixa de preencher a DIME ou preenche de forma incorreta, mesmo tendo todos os impostos pagos, o Município perde todo o retorno passível da referida declaração, sendo absorvido pelos demais municípios do Estado. O que é o Valor Adicionado: O Valor Adicionado - VA corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma empresa, acrescido do valor das prestações de serviços e o valor das mercadorias e serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil. Importância do Valor Adicionado - VA: Dessa forma, os Municípios onde se efetuam operações que geram um maior valor econômico, tendem a ser compensados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado (VA), maior será sua participação.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014 Etapas do Movimento Econômico 1. Entrega de DIME´S retificadoras; 2. Filtros via - software da SEF/SC;

são feitas ajustes para + ou para - ;

3. Auditoria - análise do movimento

econômico; realizada em Florianópolis, na SEF com representantes das 21 associações de municípios existentes no estado (Grupo de Trabalho);

4. Índice provisório; publicado logo após

a auditoria, abre prazo para recursos e impugnações por parte dos municípios;

5. Análise dos recursos 1º instância -

efetuado na SEF/SC pelas associações e municípios;

6. Análise dos recursos 2º instância efetuado pela SEF/SC pelas associações e municípios;

7. Publicação índices definitivo.

Resumo das Atividades Desenvolvidas; 1. Correções junto aos contadores as Dimes com distorções de valor adicionado - VA;

2. Acompanhamento dos relatórios analíticos

disponibilizados pela Secretaria da Fazenda - SEF do Estado de Santa Catarina;

3. Orientações e levantamentos junto aos

municípios das Notas Fiscais de Produtor Rural para conferência do quadro 47 Agropecuário;

4. Ajustes das Dimes; 5. Elaboração de recursos junto a SEF

em 1º e 2º instância administrativa quando se fez necessário;

6. Acompanhamento junto a SEF nos trabalhos de auditoria, fase de ajustes, recursos de 1º e 2º instâncias feitos no decorrer deste ano;

7. Encaminhados para o município relatórios

do município, índices provisórios, relatório provisório, todos para acompanhamentos e conferência.

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CADERNO DE

Representação no retorno de ICMS de 2014

ATIVIDADES

2014

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

TI-A - Tecnologia da Informação da AMUREL A REDECIM visa criar uma rede tecnológica com as Associações e municípios catarinenses através de portais institucionais conectados na rede mundial de computadores (Internet), que têm como objetivo divulgar as potencialidades

dos municípios e regiões, disponibilizar serviços e informações online ao cidadão, além de ser uma excelente ferramenta de comunicação e marketing, buscando desta maneira fortalecer o modelo associativista municipal em Santa Catarina.

Nova versão dos portais municipais A quarta versão dos Portais Oficiais está disponível para os municípios desde julho de 2013. Esta versão possui diversas novidades, seja para o cidadão (que busca as informações), seja para o servidor público (que atualiza o portal). Novo layout Customização da página inicial Integração com redes sociais Criação de hotsites para secretarias, autarquias, fundações e eventos municipais Portal do Cidadão Menu da Transparência (centralizando as publicações oficiais do município) Novos recursos de mídia: galeria de áudio e de vídeo Novo gerenciador de conteúdo Visualização compatível com todos os navegadores Integração com googlemaps para disponibilizar endereços dos órgãos municipais Formulários dinâmicos Desburocratização para criação de usuários Diversas melhorias nos recursos existentes

No ano de 2013 efetuamos uma capacitação regional, dos portais, e diversas apresentações aos responsáveis com treinamento exclusivo a fim de agilizar a implantação. Atualmente na região já temos migrados para o novo portal, o município de Tubarão, Grão Pará e São Ludgero, e temos alguns municípios em fase de implantação Imbituba, Capivari de Baixo e São Martinho, de todos citados damos destaque

ao município de Tubarão que passou a utilizar o portal no ano de 2013, migrando assim para está ferramenta sem custo. A modernização e a busca de soluções para suprir as necessidades da gestão pública municipal são constantes e, neste sentido, a Tecnologia da Informação da AMUREL (TIA) realizou diversos atendimentos aos sistemas, em parceria com FECAM, CIGA e CNM, como podemos destacar:

Sistemas sem custo

Sistemas com custo rateado

SisruralWEB – Nota fiscal de produtor

Cidade Compras – Pregão Eletrônico

Sistema consultorias – On-line

NFS-e – NFS-e Conjugada

Portal Transferências Constitucionais, FPM, ICMS, IPVA

Diário Oficial dos Municípios

Portal municipal

PEGASO – Assistência Social

Publicações de Leis Municipais

Programa de Gestão de Obras

Portal Municipal de Turismo

REGIN

Portal de Acesso a Informação

ITBI

Calendário de Gestão

Simples Nacional

42 Guias dos Munícipios

Provedor de e-mail

NFS-E

Programa de Gestão das Câmaras de Vereadores

Sistema de indicadores de desenvolvimento

municipal sustentável – SIDMS

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Na tabela demonstramos os serviços utilizados pelos associados

Com relação às ferramentas com custo que a AMUREL oferece através do consórcio, destacamos o ingresso de vários municípios no ano de 2014. Quanto ao Sistema de Gestão Tributaria houve o ingresso de Capivari de Baixo, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Laguna, São Martinho. Quanto ao uso do Diário Oficial salientamos o ingresso em 2014 dos municípios de Laguna e Imaruí. Lembramos que em todas as adesões dos municípios citados a AMUREL participou ativamente, por que entende que a aquisição dos sistemas de forma consorciada é o melhor caminho

afim de atingir a qualidade e a economicidade desejada na administração pública. Sistema de gerenciamento interno de atendimentos – GroupOffice, sistema implantado desde 2009, com o conceito de software colaborativo (groupware) é um sistema que apoia o trabalho em grupo. Atualmente ele disponibiliza serviços de e-mail, calendário, catálogo de contatos, tarefas e atendimento através de tickets, na qual os colaboradores da AMUREL interagem com os associados e acompanham os seus pedidos.

Abaixo demonstramos a evolução dos números de registro de atendimentos pelo sistema.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Comunicação Social Este departamento produz releases e anúncios publicitários de natureza jornalística com vistas à divulgação dos assuntos de natureza municipalista e realizações da AMUREL, publicidades da entidade e congratulações nas datas comemorativas oficiais que envolvem seus associados. Estas publicações são veiculadas junto aos programas de rádio, televisão e imprensa escrita. O acompanhamento de autoridades políticas nas

entrevistas e programas de difusão tem sido objeto de reconhecido trabalho do setor pela causa municipalista e também de utilidade pública da região. Destacamos também para o ano de 2014, a reativação do Colegiado de Gestores de Comunicação - Cogecom, se consolidando com representação no Colegiado Estadual de Assessores de Comunicação Municipais Colecom.

Novo portal da associação Foram mais de 1187 matérias publicadas, com atualizações rápidas e diárias; Foram 258 coberturas de eventos que aconteceram na sede e fora da Associação,

com a participação dos prefeitos e com ações dos municípios.

Segundo os dados registrados pelo portal a AMUREL, mais de 45 mil acessaram o site em 2013, já em 2014 o número de acessos ultrapassou 84 mil, obtendo um crescimento de 86%. Os dados comprovam a grande eficiência da ferramenta na divulgação das informações para os mais diversos veículos de comunicação, como fonte de pesquisa para estudantes e um recurso extra para os servidores públicos dos municípios.

Assessoramento interno Facilidade na comunicação entre os jornalistas/radialistas e colunistas, através de e-mail e telefone; Release produzido e enviado sobre assuntos referentes das ações envolvendo a AMUREL,

bem como dos municípios associados;

Matérias produzidas e publicadas nos jornais diários e semanais da região; Entrevistas agendadas e prestadas em emissoras de rádios, TVs e jornais; Matérias produzidas e publicadas no portal da Associação; Publicação no portal da AMUREL de todos os releases das prefeituras, enviados pelas assessorias de comunicação. Evolução das publicações das notícias dos municípios no portal da AMUREL

Evolução das publicações das notícias da associação no portal da AMUREL

Municípios receberam treinamento para gerenciar novo portal Assessores de comunicação e outros profissionais responsáveis pelo gerenciamento dos portais dos municípios receberam uma capacitação para o gerenciamento do novo portal que está sendo implantado gradualmente nos 295 municípios catarinenses. O novo portal é oferecido pela FECAM em parceria com a AMUREL. O evento aconteceu na sede da AMUREL, em Tubarão. Até o final de 2014, Capivari de Baixo, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Martinho, São Ludgero e Tubarão fizeram a migração para o novo portal.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLADORIA E JURÍDICO A equipe técnica, além das tarefas internas desempenhadas, realiza serviços de consultoria no sentido de orientar e auxiliar aos técnicos dos municípios associados em diversas áreas, especialmente nas áreas de Contabilidade Pública, Controle Interno, Licitações e Contratos, e, sobre outros temas, como Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral e Recursos Humanos, inclusive na elaboração de minutas de editais, projetos de leis, portarias, decretos entre outros. Além desses serviços, a equipe técnica atua junto aos colegiados, promovendo a análise, interpretação e discussão acerca de legislações específicas, bem como suas alterações, realizando ainda, sempre que solicitada, visitas técnicas, atendendo coletivamente ou in-

Municípios

Atendimentos

dividualmente técnicos dos municípios, interagindo também junto a outros órgãos de interesse da municipalidade, como os órgãos federais e estaduais e também junto ao Tribunal de Contas, acompanhando as contas do município e suas determinações. Além desses serviços, foram realizadas reuniões com a equipe técnica da AMUREL e dos municípios, através dos colegiados e grupos de trabalho com o objetivo de criar a interação e divulgação de informações, esclarecimento de dúvidas e discussão coletiva, com vistas à melhoria nas atividades municipais e informações no que tange ao cumprimento não só nas determinações do Tribunal de Contas, como no cumprimento das exigências constitucionais e legais.

Dos serviços realizados podemos destacar: Código Tributário de Pescaria Brava;

Armazém

Braço do Norte

Comunicado, condutas vedadas em ano eleitoral;

Capivari de Baixo

Piso Nacional do Magistério;

Grão Pará

Moção de Apoio à pavimentação da SC-437;

Gravatal

Comunicado, cadastro de pessoas impedidas de contratar com o poder público;

Imaruí

Levantamento para o plano de resíduos;

Imbituba

Comunicado, qualidades das sementes;

Jaguaruna

Comunicado, Termo de Ajustamento de Conduta – Lei de Acesso à Informação;

Laguna

Encontros regionais MP-SC;

Pedras Grandes

Prioridades do orçamento regionalizado SDR Braço do Norte, Laguna e Tubarão;

Pescaria Brava

Quadro de prefeitos da região;

Rio Fortuna

Informações sobre recebimento de bens móveis;

Sangão

Santa Rosa de Lima

Envio de tabela INSS 2014;

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

Colegiados

Total

435

Guarda de documentos públicos, tabela de temporalidade; Pesquisa diárias - valores de diárias nos municípios; Atualizações de tabelas INSS, IRRF, PLR; Orientação jurídica Lei 12.994 Piso salarial nacional dos ACS e ACE e Gratificação Pmaq; Parecer jurídico ref. atualização CTM; Informações sobre a implantação Cosip; Minuta de lei de incentivo ao IPTU; Exclusão do Simples Nacional; Gastos da folha de pagamento com o Samae; Passo a passo para a prefeitura efetuar um leilão de bens inservíveis; Orientação sobre pregão complementar para merenda; Comunicado (ITBI) X (IPTU); Assessoria para elaboração de LOA.

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2014

CADERNO DE

ATIVIDADES

ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE Na área social: A atuação do assistente social se faz desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a assistente social tem se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de polí-

ticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde - SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de conselhos municipais, estaduais e nacionais, bem como das conferências nos três níveis de governo, onde são traçadas as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.

Na área da Saúde:

O suporte técnico na área da Saúde e Assistência Social da AMUREL visa o fortalecimento da gestão municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Suas (Sistema Único de Assistência Social) tendo como diretriz: ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, tecnológica e social dos municípios e prestar assistência técnica, administrativa, planejamento local e regional.

Associados

Atendimentos

Prioridades de Ação:

Como prioridade de ação na área da saúde a AMUREL empenha-se na consecução do disposto nas portarias ministeriais 399 e 699 de 2006, que prevê a condução regional da saúde por meio dos Colegiados de Gestão Regional. Estes colegiados configuram-se como espaços de pactuação e de definição das prioridades de ação regionalizada, formados por gestores municipais e estaduais de saúde do conjunto de municípios da AMUREL.

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Orientações quanto a finalização da PAS 2014;

Pedras Grandes

Orientações sobre o Fundo da Infância e Adolescência - FIA;

Pescaria Brava

Piso salarial dos Agentes de Saúde;

Rio Fortuna

Capacitação Prontuário do SUAS;

Sangão

Orientação sobre implantação do CRAS;

Santa Rosa de Lima

Orientações sobre IGD Suas e sistema Cad Suas e Suas Web;

São Ludgero

Elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo;

São Martinho

Modelo de Lei CMDCA e CT;

Treze de Maio

Orientação Processo de Eleição Suplementar CT;

Tubarão

Proposta de Co-financiamento da AB para 2015;

Colegiado de Saúde

Levantamento TFD/PPI da Região;

Total

Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

Questionário rastreamento de câncer de colo de útero; Prestação de contas - recursos Feas;

Cadastramento do FIA do site SDH; Comissão de Trabalho CCT - Legislação; III Encontro com CAPS e Secretários de Saúde; Orientações sobre PMAQ.

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CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

Meio Ambiente e Agricultura O ano de 2014 trouxe muitas mudanças para o cenário regional, principalmente para Agricultura e Meio Ambiente. Nestas áreas a AMUREL intensificou o apoio técnico aos municípios nos licenciamentos ambientais, suportes e assessoria aos licenciamentos e autorizações. Também atuou forte na busca por soluções pontuais para problemas de regularização fundiária, atualização de planos diretores, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, comissões especiais de acompanhamento técnico e parecer técnico aos Termos de Ajuste de Conduta -TACs apresentados pelo Ministério Público a alguns municípios. O TAC assinado pelo município de Imaruí para construção da Estação de Tratamento de Água foi um marco para a cidade, que há décadas distribui água à população sem nenhum tipo de tratamento. Para Braço do Norte, a assinatura do TAC para diagnóstico ambiental do Córrego Santa Augusta será de grande importância para a área central da cidade. Além deste levantamento, o MP de Braço do Norte solicitou um estudo do antigo lixão, que será feito com apoio da AMUREL. Uma das grandes conquistas da área ambiental na região da Amurel foi apresentada pelo Colegiado de Meio Ambiente, presidido pelo município de Gravatal, que através de reuniões com MP, Fatma e prefeituras formalizaram o entendimento comum quanto às áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas. O município de São Ludgero realizou o diagnóstico ambiental com a assessoria da AMUREL e a metodologia criada para identificação de áreas consolidadas resultou no mapa cadastral destas áreas. Além de São Ludgero, também tiveram seus mapas desenvolvidos com apoio da Associação os municípios de Imaruí, Pescaria Brava, Sangão e Rio Fortuna. Com o apoio da assessoria em

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geologia foi possível liberar barreiras de extração de saibro e dar suporte em pareceres referente a estudos hidrogeológicos. O município de Treze de Maio conseguiu a licença ambiental para regularização da barreira na localidade de Urussanga Baixa, o que garantiu a continuidade do lastreamento de estradas em toda extensão do município. Gravatal, Jaguaruna, Pescaria Brava e São Ludgero foram os municípios que buscaram apoio para liberação de extração de saibro e atendimento à população com as licenças ambientais encaminhadas. O município de Capivari de Baixo, com assessoria da AMUREL e suporte técnico para o projeto de estabilização dos taludes do antigo depósito de resíduos de óleo queimado conseguiu conter o derramamento superficial de óleo para os córregos e solo, e para 2015 espera-se a aprovação de recursos para retirada total dos resíduos com projeto de separação, peletização e queima dos resíduos de acordo com as legislações vigentes e a remediação do impacto ambiental causado por anos à comunidade de Ilhotinha, onde se encontra o depósito. A contenção de encostas e margens do Rio Capivari foi outra atividade desenvolvida em parceria com a equipe em Capivari de Baixo. Além do suporte aos licenciamentos ambientais, laudos e pareceres técnicos, a Associação fará o acompanhamento das barreiras onde foram emitidos laudos de responsabilidade técnica para vistoriar as áreas e orientar os municípios quanto aos procedimentos de extração cumprimentos das exigências ambientais. Gravatal conseguiu apresentar ao MPF o cumprimento de medidas emergenciais causadas por desmoronamento de pedras em extração de saibro realizada pelo município

e os serviços realizados com assessoria da AMUREL foram aprovados pela Defesa Civil estadual, Ministério Público Federal e Fatma, tornando o local seguro e dando tranquilidade para o retorno dos moradores que foram retirados de suas residências, por segurança. Com a implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR os municípios assumiram um papel importante no apoio aos agricultores e proprietários rurais. Além das assessorias e capacitações, a AMUREL manteve um serviço de troca de informações entre os técnicos dos municípios e os responsáveis pelo suporte nacional à plataforma criada para o sistema, sendo que algumas sugestões foram implementadas baseadas no uso da ferramenta pelos municípios associados. Esperamos que em 2015 muitos dos entraves criados para uso do CAR sejam superados e, assim, a implementação do CAR seja facilitada aos municípios.

Associados

Atendimentos

Armazém

Braço do Norte**

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima**

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

Colegiado de Saúde

Total

215

* Municípios que não contribuem para o serviço geólogo.

CADERNO DE

ATIVIDADES

2014

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS EXERCÍCIO 2014 (6º BIMESTRE DE 2014, CONSOLIDANDO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2014) A Associação de Municípios da Região de Laguna AMUREL, cumprindo as disposições estatutárias, especialmente no que tange a transparência das atividades financeiras, vem através deste relatório demonstrar de forma sintética a situação financeira e patrimonial da entidade. Inicialmente, a análise se dará utilizando o balanço financeiro de 2014, e em seguida serão apresentados os gráficos das despesas e receitas e suas considerações, bem como a comparação entre ambos. O balanço financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da gestão financeira, desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentária no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme demonstrativo abaixo:

Como pode ser verificado no demonstrativo, a AMUREL iniciou suas atividades com um saldo financeiro de R$ 48.218,43 (quarenta e oito mil duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), sendo arrecadado durante o exercício o valor de R$ 1.873.208,43 (um milhão oitocentos e setenta e três mil e duzentos e oito reais e quarenta e três centavos), perfazendo assim o montante de R$ 1.921.426,86 (hum milhão novecentos e vinte e um mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), enquanto que as despesas no mesmo exercício foram de R$ 1.856.567,70 (um milhão oitocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), logo, diminuindo o total das receitas e as despesas, restou um saldo financeiro de R$ 64.859,16 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), sobre o qual será comentado ainda neste relatório. As receitas totais são formadas pelo saldo inicial, acrescidas das receitas de contribuições das outras receitas. Para melhor entendermos a origem e a aplicação dos recursos, vejamos os gráficos e as considerações abaixo:

Demostrativo da receita

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ATIVIDADES

2014

Analisemos a formação da receita: 1 - Das Contribuições Estatutárias perfizeram o total de R$ 1.813.999,80. (hum milhão oitocentos e treze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) que correspondem a aproximadamente 94% (noventa e quatro por cento) do total das receitas. (consideremos aqui, que devido à dificuldades financeiras, alguns municípios não repassaram todas as contribuições aprovadas no orçamento da Amurel, valor esse equivalente à R$ 57.614,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e quatorze reais); 2 - Das Outras Receitas Correntes: Tais receitas totalizaram o valor de R$ 59.208,63 (cinquenta e nove mil

duzentos e oito reais e sessenta e três centavos), equivalentes a 3% (três por cento), foram oriundos de taxas para inscrições de eventos promovidos pela AMUREL e relativos a rendimentos bancários). 3 - Do Saldo anterior: A diferença, o valor de R$ 48.218,43 (quarenta e oito mil duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), foi o respectivo saldo financeiro do exercício de 2013. Essas considerações, são necessárias para que tenhamos uma visão clara da origem de todos os recursos recebidos pela Associação. Para compreendermos a aplicação dessas receitas, ou melhor, dos recursos, analisaremos o gráfico abaixo:

As despesas são formadas por despesa com pessoal, incluídas os encargos sociais, os investimentos, e outras despesas correntes, consideremos: 1 - Da Despesa com pessoal: O valor de R$ 986.672,39 (novecentos e oitenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), equivalente aproximadamente a 53 % (cinquenta e três por cento) do total das despesas, foi referente a investimento realizado com pessoal. Importante salientar que durante o exercício houve contratação de mais uma desenhista, aumento carga horária de uma arquiteta. 2 - Dos Investimentos: O valor relativo aos investimentos realizados, foram na ordem de R$ 52.835,09 (cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos), aproximadamente 3% (três por cento) do total das despesas, valor este referente a troca de um carro da Amurel e aquisição de equipamentos de informática e entre outros.

3 - Das Outras Despesas Corrente: As outras despesas correntes perfizeram o montante de R$ 817.060,22 (oitocentos e dezessete mil sessenta reais e vinte e dois centavos), o que corresponde a 44% (quarenta e quatro por cento) das despesas totais, porém, cabe enfatizar que estão aqui incluídas as despesas com contratação de Assessoria e Consultoria técnica para as diversas áreas de atuação da AMUREL, tais como, jurídica, movimento econômico, imprensa, saúde e assistência social, engenharia, topografia, agricultura, despesas com cursos e eventos, despesas com viagens, manutenção do patrimônio físico, vigilância, seguros, assinaturas de jornais, serviços bancários, despesas com água, luz, telefone, publicidade, combustíveis, obrigações tributárias e contributivas e demais despesas de consumo necessária nas atividades desenvolvidas pela AMUREL.

Demostrativo da despesa

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2014

Analisada a origem, bem como a aplicação das receitas, vejamos agora o comparativo da Receita x Despesa, para apurarmos o saldo financeiro em 31 de dezembro de 2014 da entidade.

Pelo gráfico acima, pode-se constatar que as receitas superaram as despesas, o saldo financeiro ao término do exercício de 2014, foi de R$ 64.859,16 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). Ressalta-se aqui, que o objetivo da diretoria era de manter um saldo financeiro positivo, devido a fim de se resguardar de quaisquer fatos imprevisíveis. Com essas explicações, espera-se que a AMUREL, por meio da gestão do exercício que se destina o presente relatório, tenha ainda que de forma sintética,

além de cumprir suas determinações estatutárias, tenha demonstrado com precisão a situação patrimonial e financeira da entidade, restando na comprovação de que vem sendo prudente, atendendo aos princípios constitucionais, mantendo o equilíbrio financeiro, zelando pela integridade da Associação sem descuidar do atendimento oferecido aos seus associados, visando sempre o desenvolvimento e o aprimoramento não só, intelectual e profissional dos agentes públicos, mas dos Municípios de toda a Região.

Tubarão - SC, 26 de fevereiro de 2014.

Moacir Rabelo da Silva Presidente da AMUREL

Celso Heidemann Diretor Executivo

Ramon Correa Mendes Contador da AMUREL.

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2014 AMUREL Associação de Municípios da Região de Laguna

Jornalista Responsável: Álvaro Dalmagro - JP 1181-SC Fotografia: Acervo da AMUREL, Álvaro Dalmagro, ASCOM dos municípios, ASCOM das SDRs Redação/Revisão: Equipe da AMUREL Edição: UAW! Comunicação & Design Contato Rua Rio Branco 67 - Tubarão - Santa Catarina - Fone: (48) 3626-5711 amurel@amurel.org.br | www.amurel.com.br

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