Relatório de Atividades 2017 AMUREL by AMUREL

RELATÓRIO DE

ATIVIDADES

Prestação de contas das atividades e ações executadas ao longo do ano de 2017 em prol do desenvolvimento dos 18 municípios associados

2017

Equipe técnica DIRETOR EXECUTIVO Celso Heidemann | celso@amurel.org.br

ASSESSOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA Alexandre Martins da Silva | alexandre.martins@amurel.org.br

ADMINISTRATIVO Everson Guimarães | everson@amurel.org.br Claudia Nunes Sacheti Medeiros | claudia.medeiros@amurel.org.br Maria Anselmo P. Gaspar | administracao@amurel.org.br Maria das Dores Monteiro | administracao@amurel.org.br

EVENTOS Patricia de Souza Antunes | patricia.antunes@amurel.org.br Jéssica Machado Firmiano | jessica.firmiano@amurel.org.br

CONTABILIDADE Ramon Corrêa Mendes | ramon@amurel.org.br

COMITÊ DA BACIA DO RIO TUBARÃO Patrício H.Mendonça Fileti | comitetubarao@aci-tubarao.com.br

ENGENHARIA - ARQUITETURA João Roberto Smania Catâneo joao.cataneo@amurel.org.br Edson Nunes do Carmo edson.carmo@amurel.org.br Thayane de Souza thayane.souza@amurel.org.br Renato Mendonça Teixeira renato@amurel.org.br Ana Gabriela Reis ana.reis@amurel.org.br Ana Clara Cargnin ana.cargnin@amurel.org.br Jonathan Grasel Wensing jonathan.wensing@amurel.org.br Maicon Lourenço Alfredo maicon.alfredo@amurel.org.br

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMUREL Coordenador Administrativo - Edson Nunes | cis@amurel.org.br

TERCEIRIZADOS AMUREL Engenharia | projetos@amurel.org.br JCS Projetos e Construção Edson Medeiros de Oliveira LTDA - ME Labanowski & Moore Serviços de Engenharia LTDA Eduardo Blasius de Almeida Provias Engenharia e Consultoria LTDA - ME Saúde e Social | social@amurel.org.br Gestão Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial LTDA - EPP Jurídico | juridico@amurel.org.br Massih Oliveira e Roussenq Advogados Movimento Econômico | moveco@amurel.org.br Somap Assessoria e Consultoria Tributária LTDA Comunicação | imprensa@amurel.org.br D’Alma Comunicação & Design Anderson da Silva Prudêncio Tecnologia da Informação GNX Comercio e Manutenção de Equipamentos para Informática LTDA Luiz Paulo Schlischting ME Contabilidade | contabil@amurel.org.br MM Contabilidade LTDA - ME Fabulare Assessoria em Contabilidade Pública Eireli - ME Convênios | convenios@amurel.org.br Labore Soluções para Administração Pública LTDA - ME

Apresentação Chegamos ao final do primeiro ano da gestão 2017-2020 e, para mim, especificamente, ao fechamento de meu mandato na presidência da Amurel. Sobre o primeiro ano de mandato da gestão, penso que nós prefeitos tivemos coragem de arregaçar as mangas e não nos deixamos levar pela onda de lamentações, comuns em períodos difíceis iguais aos que enfrentamos. Conseguimos enfrentar as adversidades que surgiram, alguns com mais habilidade, outros com mais resiliência. Sobre meu mandato à frente da presidência da Amurel na condição de prefeito de Tubarão, quero inicialmente agradecer aos colegas prefeitos pela confiança depositada em mim. Em especial ao prefeito de São Ludgero Volnei Weber, que grandiosamente cedeu ao meu desejo e, ao retirar seu nome do páreo, permitiu que eu assumisse a presidência da nossa Amurel, em detrimento de sua vontade inicial. E na condição de presidente procurei, sim, imprimir meu ritmo pessoal no comando da entidade, mas também busquei adequar-me à vocação que a Associação já traz no cerne de sua existência, que é a de buscar soluções, simples de preferência, para problemas comuns dos municípios. Foi com intuito de encontrar alternativas possíveis para dificuldades comuns dos munícipes e prefeitos que criamos em 2017 o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIM e queremos que ele seja daqui para frente um instrumento de conquistas, de melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento regional. Também estão em andamento

os projetos de desenvolvimento integrado de turismo sustentável, em parceria com a Unisul, e o Líder, com o Sebrae. A implantação de uma usina de asfalto está na nossa mira e haveremos de conquistar esse importante equipamento para os municípios. A Amurel, com seus colaboradores altamente capacitados, também partiu em defesa de reivindicações importantes, além de dar continuidade à defesa de temas que há muito já são bandeiras do municipalismo. Neste sentido, a Associação, aliada a outras do movimento municipalista conseguiu emplacar uma resolução que beneficia os municípios no tocante aos cemitérios implantados antes de 2003, liberar as prefeituras de taxas de licenciamento ambiental para implantação e exploração de jazidas de areão e pedra para uso próprio. Enfrentamos o governo do Estado com firmeza em questões como transporte escolar e o ICMS e Fundeb do Fundo Social. Por iniciativa da Amurel, ganhamos apoio de outros parceiros e conseguimos que a Fatma repassasse aos municípios o sistema Sinfat, uma ferramenta que permite a integração da gestão ambiental, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense, e facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Espero ter correspondido à expectativa dos senhores à confiança em mim depositada e continuarei à disposição da Amurel e de todos os colegas, para que continuemos a buscar políticas coletivas e integradoras de desenvolvimento regional.

Joares Carlos Ponticelli

Prefeito de Tubarão e presidente da Amurel

Índice Conselho Deliberativo 2016/2017

Estrutura organizacional

Assembleias da AMUREL

Representatividade político-institucional dos municípios

Representações e participações

Colegiados

Atendimentos técnicos

Atendimento aos municípios

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

Prestação de contas anuais

Conselho Deliberativo 2017

José Benjamim Arent

Roberto Kuerten Marcelino

Nivaldo de Sousa

Márcio Borba Blasius

Edvaldo Bez de Oliveira

Prefeito de Armazém

Prefeito de Braço do Norte

Prefeito de Capivari de Baixo

Prefeito de Grão Pará

Prefeito de Gravatal

Rui José Candemil Júnior

Rosenvaldo da Silva Júnior

Edenilson Montini da Costa

Mauro Vargas Candemil

Vilson Tadeu Marcon

Prefeito de Imaruí

Prefeito de Imbituba

Prefeito de Jaguaruna

Prefeito de Laguna

Prefeito de Pedras Grandes

Deyvisonn da Silva de Souza

Lindomar Ballmann

Dalmir Carara Cândido

Salésio Wiemes

Volnei Weber

Prefeito de Pescaria Brava

Prefeito de Rio Fortuna

Prefeito de Sangão

Prefeito de Santa Rosa de Lima

Prefeito de São Ludgero

Robson Jean Back

Clésio Bardini de Biasi

Joares Carlos Ponticelli

Prefeito de São Martinho

Prefeito de Treze de Maio

Prefeito de Tubarão

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

Estrutura Organizacional Assembleia

Conselho Fiscal

Representantes da AMUREL junto à FECAM

Diretoria

Presidente

1º Vice-presidente

2º Vice-presidente

Diretoria Executiva

Municipalismo

Assessor de Gestão estratégica

Desenvolvimento Regional

Administrativo

Assessorias

Colegiados

Conselho Deliberativo 2017 Presidente I Vice-presidente II Vice-presidente

Joares Carlos Ponticelli Volnei Weber Roberto Kuerten Marcelino

Prefeito de Tubarão Prefeito de São Ludgero Prefeito de Braço do Norte

Conselho Fiscal 2017 - Titulares

Representantes junto a FECAM

Rosenvaldo da Silva Júnior Prefeito de Imbituba Deyvisonn da Silva de Souza Prefeito de Pescaria Brava Lindomar Ballmann Prefeito de Rio Fortuna

Márcio Borba Blasius - Prefeito de Grão Pará

Conselho Fiscal 2017 - Suplentes

Mauro Vargas Candemil - Prefeito de Laguna

Nivaldo de Sousa Prefeito de Capivari de Baixo Robson Jean Back Prefeito de São Martinho José Benjamim Arent Prefeito de Armazém

Vilson Tadeu Marcon - Prefeito de Pedras Grandes

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

Edvaldo Bez de Oliveira - Prefeito de Gravatal Rui José Candemil Júnior - Prefeito de Imaruí Edenilson Montini da Costa - Prefeito de Jaguaruna

Dalmir Carara Cândido - Prefeito de Sangão Salésio Wiemes - Prefeito de Santa Rosa de Lima Clésio Bardini de Biasi - Prefeito de Treze de Maio

ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Prefeitos posam para foto oficial, unidos, após a eleição de consenso para o período de 4 anos de comando

Prefeitos eleitos definiram com serenidade o comando da Amurel para a gestão 2017-2020 Como ocorre no início de cada nova gestão, os prefeitos eleitos e reeleitos se reuniram na primeira assembleia do ano, no dia 23 de fevereiro, para a escolha da nova diretoria. Também é habito neste mesmo encontro definir os partidos políticos que devem presidir os outros 3 anos, de acordo com a representatividade regional baseada no número de prefeitos eleitos de cada partido. Não foi diferente em 2017. Depois de algumas conversas de bastidores por consenso do grupo, Tubarão, governado pelo prefeito Joares Ponticelli (PP), assumiu a presidência da entidade. O prefeito de São Ludgero

Volnei Weber (PMDB) também tinha interesse em presidir a Amurel, mas depois de uma conversa entre os dois pré-candidatos na véspera, Volnei declinou da candidatura para a presidência no primeiro ano. Volnei acabou ficando na vice-presidência e imediatamente colocou-se à disposição do seu partido para ser o candidato a presidente agora em 2018. A cordialidade e o respeito mútuo prevaleceram no discurso de ambos. Ficou acordado que o terceiro ano de mandato deverá ficar com um município governado por um prefeito do PSD e o quarto ano, por um prefeito do PT.

Outras pautas A assembleia serviu para fazer a prestação de contas anuais do exercício de 2016, apreciação e aprovação da proposta orçamentária do plano de trabalho do exercício de 2017, apresentação do projeto de ampliação da sede da Amurel e uma apresentação do Sebrae, sobre empreendedorismo e economia. Antes da assembleia da Amurel se deu a assembleia geral ordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/Amurel.

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ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Cemitérios Municípios conseguem resolução favorável para licenciamento de cemitérios antigos Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema aprovaram no último mês de 2017 a resolução que permitirá a regularização do licenciamento de cemitérios antigos, instalados até abril de 2003, em Santa Catarina. O conselheiro da entidade e engenheiro sanitarista da Amurel, Alexandre Martins, e a assessora jurídica da Fecam, Juliana Plácido, participaram do encontro e acompanharam o assunto desde abril. Este foi um pleito que a Amurel iniciou junto ao governo e aos órgãos ambientais. Por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento. No entanto, para se adequarem às resoluções existentes os cemitérios já estabelecidos necessitariam de medidas difíceis de serem executadas, como a modificação da localização dos túmulos, por exemplo, envolvendo questões culturais e religiosas. E em função da falta de licenciamento destes cemitérios, os municípios vinham recebendo Ações Civis Públicas do Ministério Público, impedindo a utilização dos cemitérios, tendo alguns municípios dificuldade inclusive de fazer sepultamentos. O presidente da Fundação do Meio Ambiente - Fatma, Alexandre Waltrick Rates, adianta que a partir de agora existirá uma norma de regularização para dirimir os conflitos de legislação existentes. “Esse é o papel

do Consema, trazer a norma, definir a regulamentação para que depois os municípios possam fazer o seu papel”, enfatizou. O representante da Fecam no colegiado Alexandre Martins explica que a normativa aprovada abre um caminho jurídico para que os municípios possam buscar a regularização ambiental desses espaços. “Após apelos da Fecam, que sensibilizou todo o plenário aqui do Consema, conseguimos, depois de um ano de debate técnico, construir uma forma com que essas áreas sejam regularizadas respeitando o meio ambiente e respeitando a cultura e as pessoas que usam esses espaços”, disse. Em maio deste ano, a 2ª vice-presidente da FECAM, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, foi à Plenária do Consema demonstrar a apreensão dos prefeitos gerada por esta dificuldade. Desde então a Câmara Técnica de Licenciamento elaborava a nova resolução. Outras resoluções de pleito dos municípios também foram aprovadas, como a que estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina. Outra é que inclui as alterações de códigos para as Resoluções nº 98 e nº 99, de atividades que não haviam sido consideradas quando da publicação das mesmas.

Momento em que os membros do Consema aprovaram a resolução que garantiu a nova regulamentação para os cemitérios

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ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Administração Pública Municípios catarinenses terão acesso às informações sobre operações de cartões de crédito e débito Foi aprovado no dia 20 de dezembro, no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc o Projeto de Lei (PL) nº 256.1/2017, de autoria do Governo do Estado. O Projeto autoriza a remissão de crédito tributário e estabelece outras providências relativas ao ICMS, mas também permite a Secretaria de Estado da Fazenda a firmar convênio com a Fecam para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito. A mudança, que foi uma solicitação do movimento municipalista catarinense dará condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o Imposto Sobre Serviços - ISS destas operações, uma vez que

terão acesso ao relatório fornecido pelas operadoras ao Estado. Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passou a ser aquele do tomador do serviço, o que também era um pleito municipalista antigo. Para que isso seja possível, as administrações municipais precisam dos dados sobre as operações realizadas por meio dos cartões de crédito e de débito. A Confederação Nacional de Municípios - CNM estima que R$ 228 milhões por ano poderão ser arrecadados pelos municípios catarinenses cobrando o ISS sobre as operações com cartão.

Cultura Sistema Estadual de Cultura é aprovado na Alesc Não era por falta de reivindicação nem de cobrança dos gestores municipais de cultura que Santa Catarina ainda não tinha o seu Sistema Estadual de Cultura. Nesse sentido, 2017 tornou-se um ano histórico para os municípios pelo fato de o Estado ter dado um passo importante rumo à qualificação das políticas públicas para a cultura. O Sistema Estadual de Cultura, o Siec, foi aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa e funcionará como um marco regulatório que norteará o desenvolvimento das ações e diretrizes do setor. A mesma proposta aprovada institui também o Plano Estadual de Cultura, o Fundo e a nova legislação do Conselho Estadual de Cultura. O processo teve início em 2011, com a adesão de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura por meio de um acordo de cooperação com o Ministério da Cultura. A presidente da Fundação Cultural de Bombinhas e presidente do Conselho dos Gestores Municipais - Congesc, Nívea Maria Bücker, avalia que “a criação do sistema estadual de cultura é extremamente importante para a instituição das políticas culturais. Grande parte dos municípios catarinenses já instituiu seus sistemas, e aguardava o Estado. Isso viabiliza as ações entre os entes fede-

rados, em nível federal, estadual e municipal”. Com o seu Sistema Estadual de Cultura, Santa Catarina integra-se ao modelo de gestão compartilhada entre os entes federados, tendo como um dos seus pilares o Plano Estadual de Cultura, elaborado a partir de uma série de debates com a sociedade civil.Dentre os objetivos do Siec destacam-se proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, documental e bibliográfico; criar instrumento de gestão para formular e implantar políticas públicas de cultura nos níveis estaduais e municipais e estimular os municípios a criarem sistemas municipais de cultura, integrando-os aos sistemas estadual e nacional. A assessora em cultura da Fecam, Raquel Rodrigues, destacou à época que essa era uma antiga dívida que o governo possuía para com os entes municipais. “A partir desta aprovação, o Estado precisa ainda dar atenção ao seu Fundo, reestruturando o sistema estadual de financiamento da cultura e elaborar as metas que irão subsidiar a implementação das ações elencadas e aprovadas no Plano Estadual de Cultura”, enfatiza.

Adesão Atualmente, 216 municípios catarinenses aderiram ao Sistema Nacional de Cultura e se comprometeram com o Ministério da Cultura a estruturar o sistema municipal de cultura. “Não há dúvidas de que isso representará um avanço e regulamenta uma instância muito importante, em nível estadual, para estimular os municípios a se estruturarem. O importante é que ele avançou e agora poderá ser aprimorado”, explica o presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que destaca a consolidação de três pilares essenciais para o desenvolvimento de uma política de estado para a cultura: o conselho, o fundo e o plano estadual.

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A FECAM, representando a Amurel e demais associações, trabalhou intensamente em prol da nova regulamentação

Meio Ambiente Fatma atende municípios e dispensa licenciamento de atividades de lavra a céu aberto O movimento municipalista catarinense comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 20 de abril de 2017, da Portaria 063/2017, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que dispensou de licenciamento as atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e outras, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais e acessos internos em áreas rurais. O documento atende a um pleito iniciado pela Amurel, mais tarde encampado pelas associações de municípios e negociado em conjunto com a Fecam, com o presidente do órgão estadual ambiental, Alexandre Waltrick. A portaria regulamenta a Lei 17.083/2017 sobre licenciamento das atividades de lavra a céu aberto nos municípios, com o acréscimo dos incisos 1º e 2º ao artigo 29

da Lei 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente. O diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, destaca o significado do ato. “Podemos dizer que é um marco para os municípios catarinenses. Os prefeitos dependem da exploração de lavras a céu aberto para a melhoria das estradas municipais e do jeito que estava os prefeitos simplesmente não tinham condições de explorar as barreiras, ou pela demora no licenciamento por parte do órgão ambiental, ou pelo alto custo das taxas”, disse à época. De imediato a portaria beneficiou mais de 20 lavras na região da Amurel, conforme lembra o engenheiro sanitarista ambiental da Amurel e representante da Fecam no Consema, Alexandre Martins da Silva. Ele acredita que a tendência é que com a simplificação no processo este número aumente consideravelmente nos próximos anos.

Repatriação Municípios puderam corrigir percentual aplicado em 2016 para a educação Os municípios que não atingiram o percentual mínimo obrigatório em manutenção e desenvolvimento do ensino público (25%) em 2016, em função do crédito relativo aos recursos da multa da repatriação, puderam corrigir os valores até 31 dezembro de 2017. Este era um dos pleitos que vinham sendo constantemente trabalhados ao longo do ano pelo movimento municipalista do qual a Amurel integra. A Lei nº 13.530, de 7 de dezembro, sobre a conversão da Medida Provisória 785/2017 – conhecida como Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em seu artigo 15º - institui que Estados, Distrito Federal e municípios corrigissem as diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultassem no não atendimento da aplicação do per-

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centual mínimo obrigatório em manutenção e desenvolvimento do ensino público. A regra valeu somente para as diferenças que ocorreram em virtude do valor recebido da repatriação. Alguns municípios não atingiram o percentual exigido constitucionalmente em 2016, uma vez que o valor da multa da repatriação entrou no cofre das prefeituras no dia 30 de dezembro de 2016, em período de feriado bancário, não sendo possível fazer a aplicação do recurso dentro do exercício e fugindo a capacidade gerencial dos prefeitos. Com a nova Lei, se um município aplicou 22% em função do volume de receita que entrou com a repatriação no final do ano passado, ele pôde aplicar mais 3% até o final de 2017 para fechar o percentual mínimo exigido.

ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Meio Ambiente Acordo entre Fecam, Fatma e MPSC disponibilizou sistema de licenciamento aos municípios Uma antiga reivindicação municipalista foi atendida em 2017. O termo de cessão do sistema de licenciamento, chamado de Sinfat Municípios, foi assinado em julho do ano passado pelo presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont e o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli. As prefeituras de Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itapema, Itajaí, Braço do Norte, Botuverá e São José passaram a operar o sistema. A ferramenta possibilita a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado. O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma e será disponibilizado totalmente de graça para as prefeituras por meio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), ligado à Fecam. Em Santa Catarina, 69 municípios têm condições de fazer o licenciamento ambiental. “O Estado é o primeiro no

Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica Waltrick. Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo. “A ferramenta será um instrumento fantástico de transparência e segurança jurídica”, declarou Locatelli. Participaram do ato a prefeita de Itapema, Nilza Nilda Simas, e os prefeitos de: Florianópolis, Gean Loureiro; Botuverá, José Luiz Colombi; Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, além do deputado estadual, à época, José Nei Ascari.

Prefeito de Braço do Norte, Roberto K. Marcelino (E), prestigiou o ato de assinatura do termo de adesão

Braço do Norte está habilitada A Lei Complementar nº 140/2011 libera os municípios para licenciar empreendimentos locais. De acordo com dados do Ministério Público, em Santa Catarina, 69 prefeituras fazem isso.

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ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Municípios da Amurel receberam mais de R$ 22 milhões em 2017 somente em conquistas municipalistas Se não fosse a força e a pressão do movimento municipalista na defesa dos municípios a situação de muitos seria ainda pior do que está. Graças às entidades representativas, como a Amurel, muitas reivindicações foram conseguidas. Algumas já há anos; outras mais recentemente. O resultado disso no tocante a recursos é que esse acréscimo de dinheiro aos cofres públicos – muitas vezes, devolução de dinheiro apropriado irregularmente, tem dado uma sobrevida a muitos gestores municipais. Prova disso é que os 18 municípios associados da Amurel receberam juntos em 2017 mais de R$ 22 milhões em conquistas nos casos da Lei Kandir, Prodec, Fundo

Social e 1% percentual de FPM. O enfrentamento que a Fecam e associações de municípios fizeram ao Governo do Estado devido a retenção indevida do ICMS e Fundeb do Fundosocial foi intenso. Esta foi a última das conquistas municipalistas em termos de devolução de recursos. A região da Amurel recebeu apenas R$ 611 mil em 2017, mas o pagamento prossegue ao longo de 2018, afinal o total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R$ 437 milhões, sem correção - R$ 248,5 milhões do ICMS e R$ 189 milhões do Fundeb, para ser paga aos 295 municípios catarinenses.

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM. PRODEC ICMS

Município Armazém

LC 87-96 (Lei Kandir) ICMS Desoneração export.

Fundo Social ICMS/FUNDEB

Valor do 1% DEZ FPM

Valor do 1% JUL FPM

Total

27.033,41

17.986,23

67.891,68

283.778,41

292.783,86

689.473,58

101.473,30

67.513,58

244.129,05

756.742,41

780.756,96

1.950.615,31

Capivari de Baixo

94.462,72

62.849,21

318.936,48

662.149,61

683.162,34

1.821.560,36

Grão Pará

29.394,81

19.557,35

76.872,48

283.778,41

292.783,86

702.386,90

Gravatal

23.727,56

15.786,74

62.525,28

378.371,21

390.378,48

870.789,27

Imaruí

18.275,72

12.159,45

62.733,87

378.371,21

390.378,48

861.918,73

Imbituba

91.380,46

60.798,48

268.483,65

851.335,22

878.351,58

2.150.349,39

Jaguaruna

39.876,08

26.530,89

112.284,87

567.556,81

585.567,72

1.331.816,36

Laguna

51.082,48

33.986,88

144.253,20

945.928,02

975.946,20

2.151.196,78

Pedras Grandes

21.273,08

14.153,69

53.341,26

283.778,41

292.783,86

665.330,30

Pescaria Brava

14.055,58

9.351,65

43.388,61

283.778,41

292.783,86

643.358,11

Rio Fortuna

28.607,34

19.033,42

64.701,36

283.778,41

292.783,86

688.904,39

Sangão

38.808,25

25.820,43

100.061,34

283.778,41

292.783,86

741.252,29

Santa Rosa de Lima

16.628,48

11.063,48

39.437,64

283.778,41

292.783,86

643.691,87

São Martinho

62.116,15

41.327,95

41.896,14

283.778,41

292.783,86

721.902,51

São Ludgero

16.903,92

11.246,74

158.201,97

283.778,41

292.783,86

762.914,90

Braço do Norte

Treze de Maio

25.200,77

16.766,91

70.465,74

283.778,41

292.783,86

688.995,69

Tubarão

219.108,70

145.780,35

659.569,50

1.513.484,83

1.561.513,92

4.099.457,30

AMUREL

919.408,81

611.713,43

2.589.174,12

8.891.723,42

9.173.894,28

22.185.914,06

Fonte: receitas.fecam.org.br - Consulta efetuada dia 11/01/2018

Pagamentos O débito relativo à quota parte do ICMS será pago pelo Estado em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, mediante transferência à conta de rateio dos municípios catarinenses, com base nos coeficientes de participação de 2015, quando deveriam ter ocorrido as respectivas transferências, de forma a assegurar o valor efetivamente devido a cada município. Os débitos relativos ao Fundeb serão pagos em parcelas mensais e sucessivas, mediante transferência às contas Fundeb de cada município catarinense, consoante os índices de retorno municipais fixados pelo MEC em relação aos períodos a que se referirem.

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Amurel e Sebrae implantam projeto Líder A Amurel e Sebrae fecharam parceria para desenvolver o projeto Líder nos 18 municípios associados. Um seminário em dezembro, em Tubarão, marcou o início da fase pré-operacional do projeto, ou primeira fase, que é de identificação da situação regional e sensibilização e formação do grupo interessado em participar. A intenção é reunir empresários, executivos, gestores municipais e representantes de entidades da sociedade civil, com perfil de liderança e potencial para construir uma rede de parceiros da região, visando à elaboração de uma agenda regional de desenvolvimento. No final de oito encontros, que acontecerão em aproximadamente oito meses, o objetivo é ter uma agenda para o desenvolvimento da região, com plano de ação e governança composta por integrantes do grupo onde a metodologia proposta pelo Sebrae foi aplicada.

Prefeitos e empresários compuseram a mesa de autoridades

A segunda fase - Na segunda fase do projeto, o grupo se estrutura, coopera e constrói estratégias de desenvolvimento. Os oito encontros de 12h, com intervalo de 3 a 4 semanas entre eles, tratarão dos seguintes eixos: Construção da coesão e identidade do grupo; Gestão compartilhada da mudança; Desenvolvimento da liderança empreendedora; Oportunidades de articulação e negociação; A escolha do futuro da região; Formulação de estratégias de desenvolvimento; Elaboração do plano de ação; Institucionalização e governança do desenvolvimento da região. A terceira fase - Na fase pós-operacional, o grupo se institucionaliza e haverá dois fóruns de monitoramento dos compromissos regionais, o segundo deles, depois de 180 dias do término dos encontros.

Aporte Financeiro aos Municípios Municípios catarinenses cobram R$ 78 milhões prometidos pelo governo em AFM A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) calculou que os municípios catarinenses deveriam receber cerca R$ 78 milhões do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), que soma R$ 2 bilhões para todo país. Deveriam, porque no penúltimo dia de 2017 o governo federal, através do ministro da Casa Civil, Carlos Marun, anunciou que o governo não faria mais o repasse, conforme prometido pelo presidente da República Michel Temer, no dia 22 de novembro, durante audiência do presidente com líderes do movimento municipalista. A má notícia foi dada em reunião no dia 30 de dezembro, que contou com a presença de prefeitos do Rio Grande do Sul, na sede da prefeitura de Capão da Canoa, no litoral gaúcho. Marun garantiu que o governo vai honrar o compromisso firmado. De acordo com o ministro, havia espaço fiscal para realizar o pagamento, por isso o

atual governo prometeu o AFM, mas as gestões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento não encontraram espaço no orçamento de 2017 para quitar a primeira parcela do AFM. “Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido”, disse Marun aos prefeitos. No entanto, o temor do presidente da CNM Paulo Ziulkoski é de que o governo protele demais o pagamento, já que não foi estabelecido um prazo para o repasse, o que deve agravar ainda mais a situação pela qual passam milhares de municípios brasileiros. O presidente da CNM se reuniu novamente com o ministro da Casa Civil no final de janeiro de 2018, em Brasília, quando cobrou dele celeridade nas tratativas da liberação. “O mais importante agora é fazermos uma tramitação consensual e célere no Congresso Nacional”, frisou o presidente.

AFM é um pedido de socorro Uma das principais bandeiras do movimento municipalista, o Auxílio Financeiro aos Municípios pode desafogar as contas de milhares de cidades, que ainda sentem os efeitos da crise. O ministro Marun compreendeu a urgência do tema e informou que o governo está mobilizado para disponibilizar o AFM aos Municípios o mais breve possível.

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ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Celso ministrou palestra na capital sobre engenharia no setor público

Diretor executivo falou do modelo de gestão da Amurel

O diretor executivo da Amurel ,Celso Heidemann, ministrou uma palestra no mês de agosto no III Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios e I Seminário Catarinense de Engenharia no Setor Público, um evento que durou três dias, no Hotel Internacional Canasvieiras, em Florianópolis. O diretor executivo falou sobre a estrutura do setor de engenharia e arquitetura da Amurel e a experiência exitosa da entidade no atendimento às demandas dos municípios associados nesta área. O evento teve a finalidade de orientar os gestores municipais de convênios, engenheiros e arquitetos sobre as práticas da transferência voluntária de recursos das esferas federal e estadual. Em sua terceira edição o Encontro tem como principais objetivos elucidar os trâmites relativos à transferência voluntária de recursos da União, frente à nova legislação federal; salientar aos novos gestores municipais de convênios a importância e responsabilidades atribuídas à função; e apresentar possibilidades de captação de recursos desvinculadas dos governos federal e estadual. O I Seminário Catarinense de Engenharia e Arquitetura no Setor Público tem o objetivo de agregar conhecimentos aos engenheiros e arquitetos nas regras para elaboração, execução e monitoramento de obras de infraestrutura em que são utilizados recursos públicos.

Amurel e Senar repetem sucesso na segunda edição do Cidadania Rural A etapa de Imaruí, no dia 2 de agosto, encerrou o último dos três encontros do projeto Cidadania Rural, desenvolvido pela Amurel e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A etapa de Imaruí reuniu também interessados de Pescaria Brava, Laguna e Imbituba. As outras duas etapas aconteceram dia 26 de julho, em São Ludgero, para os municípios do Vale do Braço do Norte, e dia 1º de agosto, no Cetuba, em Tubarão, para os municípios da microrregião de Tubarão. O projeto é voltado para contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias e produtores rurais

– pessoas físicas e jurídicas, envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais. Nos três encontros o público foi muito expressivo. A primeira edição do Cidadania Rural aconteceu em 2015 e naquela ocasião os encontros microrregionais aconteceram em Laguna, Braço do Norte e Tubarão. Nas duas edições as palestras foram com as seguintes temáticas: Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural; Contribuição ao Funrural e ao Senar; e Segurado Especial – Caracterização e benefícios previdenciários.

A última etapa, de Imaruí, reuniu interessados dos municípios que compõem a região lagunar

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Por unanimidade, Congresso derruba veto do Encontro de Contas Após uma luta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os municípios puderam enfim gritar vitória: conquistaram o Encontro de Contas. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu no dia 22 de novembro passado, para análise dos vetos presidenciais dos últimos meses, o movimento municipalista novamente demonstrou sua força com a efetivação de seu pedido ao Legislativo federal. Os parlamentares derrubaram o veto presidencial ao Encontro de Contas. A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também se inseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em forma de destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados. O resultado positivo para o Movimento Municipalista foi fortalecido com a mobilização de mais de dois mil prefeitos que foram a Brasília para acompanhar a votação. Nos dias 21 e 22 de novembro, os gestores municipais apresentaram as demandas municipalistas para as bancadas estaduais, realizaram caminhadas no Congresso Nacional e fincaram barcos como forma de mostrar a preocupação de todos com a crise que assola os Municípios brasileiros. O intenso trabalho municipalista mostrou efeito e

Prefeitos e parlamentares favoráveis à MP ocuparam as galerias do Congresso exigindo a derrubada do veto presidencial

sensibilizou os parlamentares. A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao Encontro de Contas. Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao Encontro de Contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária.

Uma questão de justiça Pleito que já vinha tramitando no Congresso Nacional há mais de quatro legislaturas, o Encontro de Contas permitirá, agora, que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor devido dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social. Até então, o cenário que os municípios habitavam era turvo e a falta de transparência despertava o sentimento de injustiça. Ora, imagine que todos os meses, ao receber seu salário, conste na sua folha de pagamento um desconto significativo, que atrapalha no fechamento de suas contas do mês. No entanto, você não sabe ao certo quanto e por quanto tempo ainda terá que pagar aquelas parcelas e, portanto, não sabe ao menos se irá um dia quitá-las. Transpassando para a realidade municipal, isto é, de certa forma, o que acontece com grande parte dos Municípios brasileiros. Agora, a mudança está à vista e o que se enxerga é justiça e transparência no acerto de contas entre os Entes da Federação. Entre os motivos alegados para vetar os artigos, o

presidente da República, Michel Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa exclusiva da Presidência, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar. Para viabilizar o Encontro de Contas, é proposta a implementação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, que contará com representantes indicados pela União, Municípios e Ministério Público, em composição a ser definida por meio de Decreto do Poder Executivo em até 180 dias da sanção da lei. Objetiva-se que esse seja um colegiado permanente de decisão administrativa acerca dos litígios entre munícipios e a União, o que contribuiria para evitar a judicialização. Atualmente, para o município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos Municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o Ente negativado e impedido de refinanciar.

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ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Mauro (em pé), desenvolvedor do Cosip-Amurel explicou todos os passos do mesmo para representantes da prefeitura de Tubarão

Amurel desenvolveu programa que dá mais transparência, eficiência e agilidade aos serviços de iluminação pública Tubarão é o município-piloto no uso do Cosip-Amurel desenvolvido pela Associação em 2017, programa dividido em três módulos: Cosip-Web, para ser usado em computador, Cosip-App Equipe de rua e Cosip-App Consumidor, aplicativo para ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e Apple (celulares e tablets). O sistema foi planejado para permitir que os munícipes possam enviar de seus celulares a solicitação de troca de lâmpadas ou outros reparos que precisam ser feitos na rede de iluminação pública, através de um pequeno formulário com informações pessoais, da localização e o tipo de problema. Ao enviar o pedido o programa gera uma ordem de serviço no sistema e encaminha para a prefeitura, com número de protocolo, os dados para que possa atender as demandas. O consumidor será notificado a cada movimentação de sua solicitação. As equipes de rua da prefeitura terão seu aplicativo personalizado a fim de atender as solicitações, e

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informar a prefeitura quando da conclusão do mesmo, dispensando uso de folhas, pois a comunicação será direta com a prefeitura. O módulo web conta com dois módulos principais: o formulário de solicitação de reparos disponibilizado para o consumidor enviar as solicitações, bem como todo o modulo gerencial que contém controle de estoque; controle das ordens de serviços; relatórios gerenciais; consultas rápidas; e acompanhamento geográfico de cada solicitação. “O programa busca melhorar o serviço oferecido pelos municípios aos consumidores, dando mais agilidade, transparência e eficiência ao serviço. Também vai facilitar às prefeituras no gerenciamento e controle do atendimento da Cosip”, assegura o diretor executivo Celso Heidemann. O governo de Tubarão está fazendo a divulgação do novo sistema. Ele está disponível aos demais municípios da Amurel que tiverem interesse em usá-lo.

ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Usina de asfalto coletiva motiva criação do Consórcio Intermunicipal Diante do anúncio do governador do Estado Raimundo Colombo, dia 23 de maio, de que haveria o Fundam 2, o presidente da Amurel Joares Ponticelli iniciou as sondagens junto ao governo se haveria a possibilidade de parte dos recursos ser usada para a implantação de uma usina de asfalto que contemplasse as necessidades de todos os municípios associados, o que é um sonho antigo dos municípios. Com o sinal positivo do governador, que acenou com a possibilidade de ajudar a região a executar esta ideia, o assunto foi posto em discussão em caráter de urgência pelo presidente, em assembleia. Representantes de uma empresa que atua em Santa Catarina e Paraná, de venda, instalação e manutenção de máquinas para usinagem de asfalto apresentaram aos prefeitos sugestões de usinas, com diversas capacidades de produção. Também repassaram algumas informações de uma usina em funcionamento no Oeste do Estado, mantida por um consórcio com 15 municípios. O próprio prefeito de Jaguaruna Edenilson Montini da Costa esteve no Oeste em visita à usina

para conhecer o sistema de perto. Ao final daquela assembleia, em junho, ficou decidido que seria constituído um consórcio multifinalitário cujo modelo de funcionamento seria buscado nos consórcios já existentes em Santa Catarina e a usina seria gerida pelo consórcio. A assessoria jurídica da Amurel também estudou os aspectos legais a serem respeitados no relacionamento entre consórcio, municípios e usina de asfalto. Assim nasceu o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIM. Os recursos prometidos através do Fundam 2 ainda não foram liberados (e talvez nem venham a ser, em razão do contingenciamento de recursos nas esferas Federal e Estadual), mas a criação do CIM não foi em vão. Ele poderá servir de instrumento de implantação de muitos outros projetos. A ideia de construção da usina também está parada, o que não significa que foi abandonada, pois os prefeitos sabem que este equipamento poderá diminuir muitos problemas que os municípios enfrentam na hora de pavimentar ou recapear as vias dos municípios.

Primeira diretoria do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amurel - CIM: Presidência – São Ludgero Vice-presidência - Braço do Norte

Conselho Administrativo Jaguaruna; Grão Pará; Pescaria Brava

Conselho Fiscal Assembleia em maio definiu a criação do Consórcio

Treze de Maio; Tubarão; São Martinho

Amurel e TCE promoveram conversa com gestores visando à melhoria da eficiência na gestão O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Amurel promoveram em agosto uma conversa informal com prefeitos, vices, secretários de administração, contadores e controladores internos dos municípios associados. Os temas propostos para a reunião foram a Instrução Normativa Nº 20, programas de informática, Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).

A conversa foi conduzida pelo assessor da presidência do TCE Ricardo Giacomello, o auditor de controle externo do TCE Geraldo José Gomes, Carlos Tramontin e Moisés Hoegenn, também do TCE. O objetivo do evento foi melhorar e contribuir para a eficiência da gestão pública e foi mais uma parceria que a Amurel fez no intuito de melhor orientar os gestores municipais.

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ASSEMBLEIAS DA AMUREL

Encontro aconteceu na sala do diretor executivo e reuniu o presidente e a direção da universidade

Amurel e Unisul fecharam parceria para promover o turismo integrado Diante da manifestação do prefeito de Tubarão Joares Ponticelli de que, na condição de presidente da Associação, daria prioridade a projetos de desenvolvimento integrado dos municípios, o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann iniciou as tratativas de algo que já era seu desejo, há tempo: buscar parceria da Unisul para construir um projeto de desenvolvimento turístico que contemplasse todos os municípios da região. Partindo da premissa de que os municípios são interdependentes e que, juntos são melhores e mais fortes, a Amurel tem buscado nos últimos anos demonstrar aos gestores municipais, sejam prefeitos ou servidores responsáveis pela área de turismo, a importância econômica, social e cultural do turismo para o desenvolvimento dos municípios e da região. Por motivos diversos, o tão sonhado desenvolvimento turístico não foi alcançado, embora se reconheça progressos em alguns municípios, de forma individualizada. A maior parte dos municípios, no entanto, não possui conselho de turismo, plano municipal nem fundo de turismo. Alguns sequer fazem parte do Mapa Nacional do Turismo,

um pré-requisito crucial para pleitear recursos federais. Boa parte também não possui nem mesmo um departamento minimamente estruturado, nem tem catalogadas suas potencialidades turísticas. A Amurel reconhece que podemos avançar muito e para isso entende que a união de esforços entre entidades e municípios é a alternativa mais inteligente. E a Unisul, que tem um histórico de contribuição para o desenvolvimento da região, aceitou o desafio de estar à frente da construção do que chamamos provisoriamente de Projeto de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável. O acordo foi selado em abril de 2017, em reunião com o presidente da Fundação Unisul, ex-reitor Sebastião Salésio Herdt, e com o professor Valter Alves Schmitz Neto, vice-presidente da Fundação, o prefeito de Tubarão e presidente da Amurel, Joares Ponticelli, o secretário de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade do município Alexandre Moraes, a diretora de Turismo de Tubarão, Regiane Cabral e o coordenador administrativo da Amurel Everson Guimarães.

2018 é o ano de consolidação O encontro foi o primeiro passo do projeto coletivo que prevê inicialmente o convite para as entidades da região que já atuam na área, e que por isso precisam ser respeitadas, para uma conversa com todos os envolvidos; gestores de turismo, prefeitos, Encantos do Sul, Epagri, e representantes de roteiros turísticos da região. Este encontro aconteceu no dia 9 de maio, na Amurel. Posteriormente foi realizado um seminário na Unisul onde prefeitos e gestores dos municípios foram convidados, e contou com a presença do presidente da Embratur Vinícius Lummertz e do professor Alexandre Biz, renomado especialista em turismo, responsável técnico pelo projeto. Ao longo de 2018 a Unisul deverá reunir novamente os protagonistas do projeto para traçar as diretrizes de trabalho de todos os envolvidos.

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REPRESENTATIVIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL EM PARCERIA COM A FECAM E CNM

Reivindicações do movimento municipalista A rede municipalista é formada por entidades regionais como a Amurel e outras 20 associações no Estado, pela Fecam no âmbito estadual, e pela CNM, em nível nacional. A atuação municipalista se dá na maioria das vezes de forma sutil, sem muito alarde, mas quase sempre com resultados vultosos e expres-

sivos em favor dos municípios. É importante destacar a expressão “rede municipalista”, pois ela mostra que e maioria das ações é desencadeada em conjunto entre estas entidades, numa demonstração de união, o que encorpa a voz dos prefeitos e prefeitas nas suas reivindicações e lutas.

Então, para lembrá-lo do quanto é importante o associativismo municipalista listamos algumas conquistas e frentes de luta em prol dos municípios:

Pauta federal

Pauta Regional

Reforma do ISS – Necessidade de derrubada do Veto Parcial 52/2016 à Lei Complementar 157/2016

Muitas ações foram apontadas pelos municípios. Ressalta-se que tais ações são de extrema necessidade para desenvolver toda a região sul catarinense, sendo os pleitos elencados abaixo:

Reforma previdenciária e o endividamento com o RGPS – apoio à PEC 287/2016 e à Emenda 48 à MPV 766/2016 Reforma Tributária – proposta ampla, mudanças pontuais e consolidação do Fundeb Atualização monetária dos incentivos dos programas federais Emendas FPM Desburocratização na prestação de contas Interferência na folha municipal – pisos e carreiras Legitimação para propor ADI e ADC no STF – PEC 253/2016 Infraestrutura: consórcio e resíduos Reforma Política Duplicação da BR-280 e da BR-470 Implantação da Ferrovia Leste/Oeste Implantação da Ferrovia Translitorânea entre Içara e Porto Alegre

Anéis viários em Braço do Norte, São Ludgero, Jaguaruna e São Martinho Apoio do Governo do Estado para novos investimentos no setor industrial Pavimentação e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul Pavimentação entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis; São Martinho e São Bonifácio; São Martinho e Rio Fortuna; São Martinho e Imaruí; Imaruí e Pescaria Brava; Treze de Maio e Morro da Fumaça e finalização entre Grão Pará e Urubici Ciclovia São Ludgero, Braço do Norte, Gravatal e Tubarão Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho Construção de uma ciclovia ligando o centro de Jaguaruna à Praia do Arroio Corrente Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região Despoluição da Lagoa SantoAntônio dosAnjos, em Laguna Estruturação dos Portos de Laguna e Imbituba

Pauta Estadual Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS e reformular o modelo de composição do valor adicionado (importação, agricultura, produção e energia) Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a saúde pública

Expansão da malha ferroviária Expansão da rede de câmeras de segurança na região Novas pontes em Tubarão, no Centro e no bairro Guarda Pavimentação dos trechos Tubarão/Laguna e finalização do trecho de Pedras Grandes/Orleans Plano de manutenção constante das estradas

Instrumentalização da segurança pública em recursos humanos e técnicos / aprimorar a segurança pública

Sistema de saneamento básico com a coleta e tratamento de esgoto para toda a região

Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria, indústria e infraestrutura para geração e distribuição de energia elétrica

Saúde pública; Hospital São Camilo, Hospital Santa Teresinha, Hospital de Caridade, UTI Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus Passos, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundação Médico Hospitalar São Sebastião

Efetivação da SC-100 - Rodovia Interpraias, entre Laguna e Passo de Torres

Centro de Inovação de Tubarão – Implantação

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REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Comitê da Bacia A Amurel integra a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar ocupando a Secretaria Executiva, pelo diretor executivo da Amurel Celso Heidemann. Em 2017, mais uma vez o Comitê desenvolveu muitas atividades e ações importantes no âmbito da Bacia Hidrográfica, composta por 22 municípios, 18 deles, associados da Amurel. Somente a comissão de acompanhamento dos estudos ambientais de retificação da calha do rio Tubarão fez 36 reuniões em 2017. Isso se deve pela grandeza do projeto, investimentos previstos e complexidade da obra, além de outros aspectos envolvendo os órgãos executores do Estado. Em 2017 o Comitê adquiriu mais de 10 mil mudas de árvores nativas e nativas frutíferas e as distribuiu aos 22 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica 09 e diver-

sas entidades. A exemplo do que ocorreu no ano anterior, em 2017 a entrega das mudas se deu de forma regionalizada. Em vez de centralizar a distribuição na sede da Amurel como das outras vezes, em 2017 o Comitê combinou com representantes dos municípios a entrega em municípios estratégicos do ponto de vista geográfico, o que facilitou bastante a retirada das mudas pelos municípios. Alguns chegaram a receber individualmente as mudas. Também foram entregues em escolas, para projetos específicos de educação ambiental, bem como em praças públicas, com a participação de entidades parceiras. Por designação do Ministério Público Federal de Criciúma o Comitê da Bacia foi incumbido de elaborar os editais dos projetos ambientais a serem executados na região com recursos oriundos da multa imposta a uma mineradora atuante em Lauro Muller, e aos sócios da empresa. O processo ainda está em andamento.

Instituições integrantes

Comissão Consultiva

Usuários da água e dos recursos naturais (40%)

Maicon dos Reis Soares - Representação regional dos sindicatos rurais e sindicatos dos trabalhadores rurais

População, organizações e entidades da sociedade civil (40%) Órgãos dos governos federal e estadual (20%)

Diretoria Francisco de Assis Beltrame - Presidência (Geasc) Marcelo Gonzaga Rocha - Vice-presidência (Acit) Celso Heidemann - Secretaria Executiva (Amurel)

Equipe técnica

Dionísio Bressan Lemos - Representação regional dos produtores de arroz José Cerilo Calegaro - Representação da Epagri Janaina de Souza Marçal de Bem Representação da Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão - ADR Sílvio Tiago Cabral - Representação da Unisul Voimer José Back - Representação da Acivale

Patrício H. de Mendonça Fileti - Amurel

Outras atividades Doação de materiais informativos do Comitê em diversas escolas, sindicatos, proprietários de nascentes, prefeituras e público em geral nos municípios da Bacia Hidrográfica RH9 Reuniões da Câmara Técnica das PCHs Reuniões do Núcleo de Apoio Técnico - NAT Convênio para implantação do Projeto Nascentes – Funat/Fatma que possibilitou a identificação, cercamento e recuperação de duas nascentes em Tubarão Participação no Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Furada em Grão Pará Participação no Comdema – Tubarão O Comitê também fez parcerias, recebendo doações do Siecesc e PCHs para continuidade em alguns trabalhos Palestras em escolas e plantio de mudas em parceria com entidades Reunião da Comissão de Acompanhamento do Projeto de Redragagem da Calha do Rio Tubarão com os prefeitos para apresentação dos resultados do acompanhamento feito até agora Visitas a nascentes protegidas, com doação de mudas Compra de mudas para que o Comitê doe à comunidade e na recuperação de nascentes, em parceria com as PCHs.

20 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Parque Ambiental Encantos do Sul Em 2017 o Parque Ambiental Encantos do Sul teve mais uma vez seu Plano Anual de Cultura aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Com isso, a comunidade regional pode desfrutar de dezenas de atrações artísticas gratuitas, boa parte delas de música instrumental, objeto principal do projeto “Cultura no Parque”. As apresentações culturais foram nas áreas de teatro, música e cinema. O Cultura no Parque também ofertou na temporada oficinas de dança e música para a comunidade, atendendo mais de 3 mil pessoas com a sua programação integralmente gratuita. O “Cultura no Parque” é uma realização da Associação Jorge Lacerda, com patrocínio da Engie Brasil Energia, por meio da Lei de Incentivo à Cultura; Apoio Tecmesul, Parque Ambiental e Sesc. O parque também promoveu dezenas de outras atividades, incluindo as esportivas ao ar livre. Este espaço, aliás, é cada vez mais visitado pela população regional, especialmente aos finais de semana quando famílias in-

teiras procuram este espaço para confraternizar, descansar, fotografar, fazer ginástica, corridas, caminhadas, passeios ciclísticos ou simplesmente contemplar as belezas do local. Aproximadamente 600 mil pessoas visitaram o parque ao longo do ano. Esse número inclui também os cerca de 5 mil alunos contemplados pelo programa de visitas da Engie, que são conduzidas ao parque para conhecer a exposição de peças de usinas (caldeira, turbina, gerador, painel térmico, entre outros) que auxiliam na didática do conhecimento do processo de geração de energia. Em outubro de 2017 o Parque completou e comemorou 4 anos de existência e por isso se empenhou em promover muitos eventos ao longo daquele mês. Sorte dos visitantes que prestigiaram os espetáculos, feiras e apresentações, todos gratuitos. A Amurel compõe a diretoria do Parque com nomes no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e na Comissão de Cultura.

Diretoria

Conselho Deliberativo

Engie Energia

Valdeci Francisco Algayer Presidente da Diretoria Luiz Cesar Fernandes Vice Presidente

Unisul

Heitor Wensing Junior Presidente do Conselho Deliberativo

Amurel

Celso Heidemann Membro do Conselho Deliberativo

Fucap

Expedito Michels Diretor Financeiro

Engie Energia

Sérgio Roberto Maes Membro do Conselho Deliberativo

Engie Energia

Glauco Boppre Rodrigues Secretário Geral

Fucap

Emillie Michels Membro do Conselho Deliberativo

Amurel

Álvaro Dalmagro Diretor de Eventos

Ases

Sézio Saturno Marcos Membro do Conselho Deliberativo

Conselho Fiscal Engie Energia

Rodrigo Balsini Hübbe Presidente do Conselho Fiscal Rodrigo Paes Membro do Conselho Fiscal

Amurel

Alexandre Martins da Silva Membro do Conselho Fiscal

Comissão de Cultura Amurel

Álvaro Dalmagro

Engie Energia

Renata Nascimento de Bona Luciane Rodrigues Pinheiro Pedro

Unisul

Sandra Pereira Domingues

Fucap

Letícia Michels

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUREL www.cisamurel.sc.gov.br

O Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/Amurel tem demostrado ao longo dos anos resultados positivos, reforçando que consórcios públicos iguais a ele são a melhor alternativa das administrações municipais para obterem produtos e serviços em condições mais favoráveis aos cofres públicos, sem prejuízo à qualidade do que é ofertado, e ter a certeza de que a administração municipal vai gastar menos com exames e consultas.

Crescimento do serviço disponibilizado pelo consórcio: Fornecedores - quantidade Exames Valores de exames comprados

2013

51 26.854 R$ 762.701,98

2014

Os 18 municípios associados da Amurel participam ativamente do CIS, com utilização plena dos procedimentos colocados à disposição de todos. O CIS foi totalmente informatizado (Celk Sistemas) sem qualquer custo para o mesmo e para os municípios. No setor administrativo, o CIS possui dois funcionários: o coordenador administrativo e o contador, e conta ainda com uma assessoria jurídica e outra contábil. O Consórcio faz todos os contratos de credenciamento e de rateio com os municípios, além de toda a conferência dos processos e pagamentos aos credenciados. Aos municípios restam apenas dois serviços: agendar o atendimento nas clínicas e fazer uma guia de encaminhamento no sistema. É oportuno destacar que a Amurel abriga dentro de sua estrutura física a sede do Consórcio de Saúde, sem cobrar despesas de aluguel ou taxas administrativas por gastos com energia elétrica, água, telefone, auditório, entre outros. Município Armazém Braço do Norte Capivari de Baixo Gravatal Grão Pará Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Pedras Grandes Pescaria Brava Rio Fortuna Sangão Santa Rosa de Lima São Ludgero São Martinho Treze de Maio Tubarão TOTAL CIS-AMUREL

2015

41 39.615 R$ 1.389.681,39

Quantidade de procedimentos realizados 642 3.258 63.319 3.610 2.452 2.263 3.040 1.370 20 4.976 770 2.614 3.943 3.265 4.008 2.987 9.457 1.132 113.126

44 40.850 R$ 1.541.348,45

2016

42 37.401 R$ 1.117.255,18

2017

59 113.284 R$ 2.304.337,08

Conselho Deliberativo Fiscal 2017: Clésio Bardini de Biasi Prefeito de Treze de Maio

Presidente

Conselho Deliberativo Fiscal 2018: Presidente

Marcio Borba Blasius Prefeito de Grão Pará

1º Vice-presidente

Deyvisonn da Silva Prefeito de Pescaria Brava

2º Vice-presidente

Roberto Kuerten Marcelino Prefeito de Braço do Norte

Valores pagos pelo CIS comparados aos valores que seriam pagos pela prefeitura ou particular CIS-AMUREL Prefeitura Particular

R$ 71.081,25 R$ 210.728,95 R$ 658.802,64 R$ 100.554,67 R$ 73.928,24 R$ 54.352,84 R$ 234.139,22 R$ 81.116,41 R$ 4.136,04 R$ 76.887,37 R$ 56.993,78 R$ 62.570,54 R$ 83.723,87 R$ 29.800,60 R$ 109.080,25 R$ 42.758,20 R$ 153.460,79 R$ 200.221,42 R$ 2.304.337,08

R$ 187.023,24 R$ 554.452,98 R$ 1.733.388,24 R$ 264.571,32 R$ 194.514,01 R$ 143.008,80 R$ 616.048,18 R$ 213.426,94 R$ 10.882,41 R$ 202.299,83 R$ 149.957,43 R$ 164.630,55 R$ 220.287,48 R$ 78.408,93 R$ 287.003,13 R$ 112.501,92 R$ 403.773,62 R$ 526.806,41 R$ 6.062.985,41

R$ 253.073,81 R$ 750.267,87 R$ 2.345.565,03 R$ 358.009,37 R$ 263.210,08 R$ 193.514,89 R$ 833.616,52 R$ 288.802,45 R$ 14.725,73 R$ 273.745,60 R$ 202.917,55 R$ 222.772,74 R$ 298.085,91 R$ 106.100,43 R$ 388.363,38 R$ 152.233,97 R$ 546.373,44 R$ 712.857,44 R$ 8.204.236,21

Tabela abaixo demonstra alguns exames como exemplos de economia: Procedimentos Tomografia Abdômen Total Ressonância Magnética Abdômen Ultrassonografia Abdômen Cintilografia Consulta especializada Cateterismo Mamografia Média de valores pagos a mais

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

CIS-AMUREL R$ 138,63 R$ 268,75 R$ 50,00 R$ 791,59 R$ 53,68 R$ 1.200,00 R$ 45,00

Média de valores pagos por procedimentos Prefeitura % pagaria a mais Particular R$ 550,00 R$ 1.010,00 R$ 120,00 R$ 1.632,00 R$ 160,00 R$ 1.500,00 R$ 90,00 Prefeitura

296,74% 275,81% 140,00% 106,17% 198,06% 25,00% 100,00% 163,11%

R$ 650,00 R$ 1.600,00 R$ 150,00 R$ 1.632,00 R$ 260,00 R$ 2.050,00 R$ 120,00 Particular

% pagaria a mais 368,87% 495,35% 200,00% 106,17% 384,35% 70,83% 166,67% 256,03%

COLEGIADOS

Alguns colegiados tiveram um ano intenso A Amurel procura incentivar a criação de colegiados regionais em todas as áreas das atividades públicas das prefeituras. Os grupos, formados por gestores de suas pastas, quando compreendem a importância da união e espírito de coletividade para a resolução de problemas comuns a todos, costumam obter excelentes resultados para suas áreas de atuação, e por consequência, para a administração municipal como um todo. Destacamos abaixo, com fotos, os quatro colegiados que registraram o maior volume de atendimentos no exercício. Também segue a tabela com a estatística de todos os demais colegiados.

Colegiado de Assistência Social, com 348 registros é o que teve o maior número de atividades no decorrer de 2017. Em mais um ano foi o líder em atendimentos

O Colegiado de Gestores de Saúde teve 344 atendimentos registrados. O volume de trabalho nesta área e a complexidade do setor sempre gera um número alto de demandas

O Colegiado de Meio Ambiente é o terceiro no ranking com 110 atendimentos. Cemitérios, exploração de jazidas e o Sinfat, disponibilizado para os municípios graças à luta da Amurel, foram responsáveis pela maioria dos atendimentos nesta área

Colegiado de Administração e Fazenda é o quarto colocado em registros de atendimentos. Embora recém-criado, o Colegiado se consolidou e teve forte e importante atuação dos gestores

Colegiados

Quantidade de atendimentos de 2017

Quantidade de atendimentos em andamento

Reunião Colegiado

Câmara Técnica

Capacitação

Conferência Seminários

Colegiado de Administração e Fazenda

Colegiado de Agricultura

348

Colegiado de Conselhos Tutelares

Colegiado de Contadores

Colegiado de Controladores Internos

Colegiado de Convênios

Colegiado de Cultura e Turismo

Colegiado de Assistência Social Colegiado de Comunicação

Colegiado de Defesa Civil Colegiado de Educação Colegiado de Meio Ambiente Colegiado de Planejamento Colegiado de Prefeitos ( Assembleia ) Colegiado de Procuradores Colegiado de Saúde Total

110

0 0

344

1.060

202

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

ATENDIMENTOS TÉCNICOS

Amurel bateu o recorde de atendimentos

1971 2012

2013

Setor responsável pelo atendimento Engenharia e Arquitetura Contabilidade Pública, Controladoria e Jurídico Eventos – Cursos e Capacitações Assessoria de Gestão Estratégica Tecnologia da Informação Serviço Social e Saúde Captação de Recursos Diretoria Executiva Comunicação Social Meio Ambiente e Agricultura Movimento Econômico e Tributação AMUREL

2014

2015

2913

2596

2011

2609

2010

1636

997

3413

3913

Evolução dos atendimentos

Demonstrativo da evolução dos atendimentos ao longo dos anos na Amurel, que demonstra que este 2017 foi o mais requisitado de todos. Podemos afirmar que somados com os atendimentos em andamento chegamos a quase 5 mil. Esse acréscimo positivo nos atendimentos é reflexo do aumento de colaboradores. No setor de engenharia foram quatro empresas terceirizadas, um colaborador para o levantamento de campo e quatro estagiários. Já o setor de eventos agora conta com duas colaboradoras. Para o setor de tecnologia foi contratada empresa para desenvolvimento do sistema da Cosip. Dentre os setores, podemos destacar em números a engenharia e arquitetura que atingiu 1.047 atendimentos concluídos, seguido de serviço social e saúde com 812, e tecnologia da informação, com 484. Cabe esclarecer que o volume de atendimentos em aberto do setor de engenharia se dá pelo motivo da complexidade dos atendimentos e do aumento significativo da demanda. Dos atendimentos realizados demostramos na tabela os atendimentos individuais aos associados. Foram efetuados 1.833 assessorias e orientações, 270 cópias de projetos de engenharia, produzidos 424 projetos dos mais diversos. O setor de eventos foi muito requisitado no ano de 2017, o que é comum no início das novas gestões municipais. Recebemos uma demanda significativa de capacitações, além das dezenas de reuniões dos colegiados, nas quais os gestores definem as prioridades de suas pastas. Podemos destacar os três seminários sobre nota fiscal de produtor que foram realizados em três municípios da região, chegando ao um público total de 140 pessoas. O XVII Ciclo de Estudos do TCE alcançou 138 participantes. Já o colegiado de administração e fazenda encaminhou 16 capacitações, seguido pelo colegiado de convênios/captação de recursos com cinco capacitações e o colegiado de saúde, também com cinco capacitações realizadas.

2016

2017

Quantidade de Quantidade de atendimentos atendimentos de 2017 em andamento Fechados 1.047

506

257

223 37 484 812 108 281 50 306 308 3.913

139 2 20 74 127 9 2 24 28 951

Resumo eventos realizados na AMUREL Eventos AMUREL Capacitação Conferência - Seminários Reunião Colegiado Câmara Técnica

Quantidade

Participantes

34 12 80 14

1023 583 1709 233

Resumo dos atendimentos realizados por todos os setores da AMUREL concluídos em 2017, individuais aos associados Resumo dos projetos concluidos em 2017 Municípios

Total atendimentos em aberto

Assessoria

Cópia

Projeto

Alteração

Licenciamento Ambiental

Total

Armazém Braço do Norte Capivari de Baixo Grão Pará Gravatal Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Pedras Grandes Pescaria Brava Rio Fortuna Sangão Santa Rosa de Lima São Ludgero São Martinho Treze de Maio Tubarão AMUREL

23 71 9 43 52 13 25 25 53 19 23 37 21 30 94 36 32 122 728

72 165 104 83 84 92 117 89 107 64 109 61 47 101 93 146 45 254 1833

19 22 7 3 31 4 7 17 15 7 15 17 26 17 14 8 4 37 270

31 33 5 26 34 8 5 23 21 8 23 13 1 13 65 27 20 68 424

8 15 4 13 14 0 2 5 12 9 4 12 0 18 1 12 0 18 147

8 0 1 1 7 0 0 0 0 17 0 16 0 7 8 6 0 1 72

138 235 121 126 170 104 131 134 155 105 151 119 74 156 181 199 69 378 2.746

24 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Apresentação Na apresentação dos atendimentos que cada setor da Amurel prestou aos municípios ao longo do ano de 2017, desta vez destacaremos qual o atendimento (ou o setor) que mais teve relevância em cada um dos 18 municípios associados. Para tal, procuramos ouvir os próprios prefeitos, além de avaliarmos os números referentes a toda a movimentação dos trabalhos. É importante destacar que não necessariamente o serviço considerado mais importante está no setor que recebeu o maior número de atendimentos. Por exemplo: o setor de engenharia pode ter sido o que mais prestou atendimentos ao município, mas foi um serviço na área do movimento econômico que mais beneficiou o referido município na avaliação do prefeito. Aliás, destacar o que foi mais significativo dentre os serviços e atendimentos prestados pela Amurel foi para os prefeitos um exercício penoso. Muitos o identificaram sem pestanejar. Alguns preferiram deixar bem enfatizado que todos os serviços foram importantes e não gostariam de distinguir apenas um. Houve quem preferiu destacar um setor ou um conjunto de serviços. De qualquer forma, a convicção que ficou é que cada vez mais a Amurel se consolida com uma entidade fundamental para a vida dos municípios, prefeitos e demais servidores públicos.

Atendimento Repasse de Informações Levantamento de Informações Capacitação Participação / Representação Empréstimo-Materiais Orientações Levantamento topográfico Projeto de Obra de Arte Especial ( Pontes grandes vãos) Cópia em meio eletrônico Projeto Preventivo Contra Incêndio Projeto As Built Cópia em meio físico ART Laudo e Parecer Telefônico Correção de Pendências Projeto Estrutural Projeto Arquitetônico Atualização de Orçamento Licenciamento Ambiental Alteração projeto Alteração de Orçamento Projeto de Pavimentação - Drenagem PRAD – Recuperação Ambiental Projeto de Obra de Arte Corrente ( Pontes pequenos vãos, boeiros, drenagens) Divulgação Representante Caixa Memorial Descritivo Recurso administrativo VA Orçamento Projeto Revitalização - Paisagismo Reunião Colegiado Lavra na Fatma Reunião Projeto Elétrico Cópia Projeto básico de engenharia para captação de recurso Projeto de Terraplenagem Projeto de APP Projeto Hidrossanitário Projeto SPDA Proteção contra Descargas Atmosféricas Utilização de Espaço Autorização para edificação – FCI / Certidão / AUA Título minerário no DNPM Auxílio em defesa de processo ambiental Conferência - Seminários Câmara Técnica Representação Consema Comissão - Conselho Meio Ambiente Análise de processo Comissão - Conselho Meio Ambiente Municipal Projeto de Abastecimento de Água Projeto Lógico Projeto de Desassoreamento Mapa municipal Autorização para terraplanagem – FCI / Certidão / AUA Estudo hidrológico Sinalização Turística Total

Atendimentos concluidos em 2017

Atendimentos em aberto

989 58 34 126 1 1.435 122 1 123 11 30 9 7 27 7 57 14 33 28 61 53 9 124 3

93 10 13 18 0 65 105 2 17 8 9 0 0 6 0 33 12 29 3 1 12 0 161 3

17 3 1 13 23 6 80 0 38 12 138 4 3 2 8 1 105 5 2 2 12 14 18 1 19 1 0 3 3 1 1 3 0 3.913

2 120 0 0 6 5 90 9 2 2 8 29 4 0 2 1 35 9 8 2 5 0 2 0 1 0 2 0 0 0 0 0 1 949

Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Armazém O município de Armazém recebeu em 2017 um incremento de R$ 690 mil em conquistas financeiras graças à atuação de entidades municipalistas, como a Amurel, Fecam e CNM. Os setores de engenharia e arquitetura, tecnologia da informação e meio ambiente e agricultu-

ra foram os que mais prestaram atendimentos, com 65, 30 e 14 atendimentos cada, respectivamente. Vale ressaltar que somente em projetos recebidos da Amurel o município economizou R$ 73 mil. Confira abaixo mais informações sobre o município em 2017.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Setores Engenharia e Arquitetura Contabilidade Pública, Controladoria e Jurídico Eventos Cursos e Capacitações Assessoria de Gestão Estratégica Tecnologia da Informação Serviço Social e Saúde Captação de Recursos Diretoria Executiva Comunicação Social Meio Ambiente e Agricultura Movimento Econômico e Tributação Total

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

30 8 0 6 1 14

0 0 6 0 0 1

138

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 31

Quantidade de Cópias

19 21.925,86

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 97 TOTAL DE PARTICIPANTES: 193

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

510,60 12.993.842,64

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

27.033,41

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

17.986,23

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

67.891,68

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

73.321,10

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

73.831,70

Total

689.473,58

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 106.816.678,20 Final Índice Definitivo R$ 127.664.184,15 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 20.847.505,95 Representação no retorno de ICMS R$ 1.130.406,15

26 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

16,33%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 7664

7.761

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

36.724

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

32 1.826

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações

Quantidade 6 11

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

132

7.871

TOTAL: 23.296 2015

2016

2017

“Na área de projetos fomos muito bem atendidos. Tudo o que solicitamos fomos atendidos a contento e no prazo. Mas as assessorias que a Amurel oferece também foram muito importantes para nós. Precisam ser valorizadas.” José Arent - Prefeito de Armazém

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Braço do Norte O setor de engenharia e arquitetura foi o responsável pelo maior volume individual de atendimentos a Braço do Norte, com 90, sendo 38 deles ainda em andamento neste ano de 2018. “A Amurel esteve muito presente na administração de Braço do Norte em

2017”. afirma o prefeito Roberto Kurten Marcelino, o Beto. Atendimentos nas áreas de tecnologia da informação, com 45, e movimento econômico e tributação, 44, também foram números significativos. Confira mais informações nos demonstrativos abaixo.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 90

45 9 3 8 1 19

1 0 12 1 0 2

236

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 33

Quantidade de Cópias

22 192.977,18

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 97 TOTAL DE PARTICIPANTES: 258

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

Quantidade de atendimentos em andamento

1.648,80 7.537.097,24

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

101.473,30

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

67.513,58

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

244.129,05

Valor do 1 % / DEZ - FPM

756.742,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

298.930,10

Valor do 1 % JUL - FPM

Total da Economia

300.578,90

Total

780.756,96 1.950.615,31

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 655.676.917,94 Final Índice Definitivo R$ 811.974.527,77 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 156.297.609,83 Representação no retorno de ICMS R$ 5.375.783,48

28 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

19,25%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Não utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

Utiliza

COSIP

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 19.848

20.603

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Não utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

86.419

Acessos no portal da LAI - 2017

1.430

Acessos no portal de Turismo - 2017

5.187

Usuários no gp.amurel.org.br

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo

Quantidade

Notícias

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

32 0 0 75

21.019

TOTAL: 61.470 2015

2016

2017

“Destaco o projeto de engenharia da ponte que vai ligar o centro da cidade ao Bairro Lado da União. Pela importância que a ponte em si tem para o município e pela grandeza do projeto, penso que este é o mais significativo.” Roberto Kurten Marcelino Prefeito de Braço do Norte

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Capivari de Baixo O setor de tecnologia da informação foi o que prestou o maior número de atendimentos a Capivari de Baixo, com 35 registros. Em segundo lugar vem o setor de engenharia e arquitetura, com 24. “Todos os projetos que solicitamos foram executados a contento, mas acredito que o maior mérito da Amurel foi e é a luta por mais recursos aos municípios e a defesa de outros plei-

tos de interesse dos prefeitos”, avalia Nivaldo de Sousa. A assessoria em movimento econômico também foi bastante acionada pelo município: 14 vezes, e não por acaso a Amurel conseguiu aumentar o valor adicionado do município através de recursos, ajustes e correções de Dimes em R$ 120 milhões. Isso representará um acréscimo de mais de 15% no retorno de ICMS. Acompanhe outras informações abaixo.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

35 6 8 7 0 9

1 0 2 0 0 1

121

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 5

Quantidade de Cópias

7 18.674,81

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 96 TOTAL DE PARTICIPANTES: 220

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

180,12 1.220.133,15

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

94.462,72

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

62.849,21

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

318.936,48

Valor do 1 % / DEZ - FPM

662.149,61

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

17.511,00

Valor do 1 % JUL - FPM

Total da Economia

17.691,12

Total

683.162,34 1.821.560,36

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 640.437.835,09 Final Índice Definitivo R$ 760.494.350,56 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 120.056.515,47 Representação no retorno de ICMS R$ 3.851.637,79

30 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

15,79%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB

Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

387

390

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Não utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017 Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

129.167 130 3.736

Usuários no gp.amurel.org.br

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações

Quantidade 313 99

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda Turismo - Atrativos

23 3

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

65 0 11 545

355

TOTAL: 1.132 2015

2016

2017

“Também foi muito importante o apoio da Amurel no projeto básico da construção da ponte ligando Capivari de Baixo e Tubarão, na lateral da via férrea.” Nivaldo de Sousa Prefeito de Capivari de Baixo

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Grão Pará Tal qual aconteceu em vários outros municípios associados, os setores de engenharia e arquitetura, tecnologia da informação e movimento econômico e tributação foram os setores que mais geraram atendimentos a Grão Pará. Só em projetos desenvolvidos pela Amurel a prefeitura economizou R$ 103 mil. As conquistas municipalistas geraram ao município re-

cursos adicionais de mais de R$ 700 mil em 2017, o que também foi reconhecido pelo prefeito. “Muitas das informações trasmitidas pela Amurel nos permitem melhorar a administração ou ajudam a tomar decisões mais acertadas”, destaca o prefeito Márcio Blasius. Veja abaixo detalhes destas e outras informações.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 55

30 0 1 8 0 6

2 0 4 0 0 1

126

TOTAL DE EVENTOS: 85 TOTAL DE PARTICIPANTES: 117

Quantidade de Cópias

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Receita

38.220,31

Custo da obra

Capacitações

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

Quantidade de atendimentos em andamento

165,20

Valor

PRODEC - ICMS

29.394,81

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

19.557,35

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

2.665.167,88

76.872,48

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

102.886,61

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

103.051,81

Total

702.386,90

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 127.598.973,48 Final Índice Definitivo R$ 166.939.461,96 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 39.340.488,48 Representação no retorno de ICMS R$ 1.225.679,69

32 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

23,57%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 9.978

10.180

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

9.674

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Utiliza

G-Obras

Utiliza

SINFAT

Não utiliza

TOTAL: 29.832 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

34.671

Contas de E-mails utilizadas

Acessos no portal de Turismo - 2017

2.900

Usuários no gp.amurel.org.br

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

655

Custo DOM

R$ 4.200,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 199.349,25

Economia

R$ 195.149,25

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo

Quantidade

Notícias

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda Turismo - Atrativos

0 11

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

139

“Vejo muita importância nas informações que a Amurel transmite aos prefeitos e secretários sobre questões nas esferas estadual e federal que são de interesse dos municípios.” Márcio Blasius Prefeito de Grão Pará

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Gravatal Graças à atuação da assessoria de movimento econômico da Amurel, o município de Gravatal conseguiu incluir através de recursos, ajustes e correções de Dimes - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico, mais de R$ 2 milhões ao total de Valor Adicionado de 2017, o que gerou um acréscimo de R$ 463 mil ao volume de recursos de ICMS que o

município irá receber em 2018. Recursos referentes às conquistas municipalistas somam R$ 870 mil. Gravatal também contabilizou uma economia de R$ 126 mil em projetos produzidos pela Amurel. O setor de engenharia e arquitetura foi o responsável por 101 do total de 170 atendimentos feitos pela Amurel ao município. Confira abaixo mais informações.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

101

11 5 11 8 1 17

0 1 8 0 0 1

170

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 34

Quantidade de Cópias

31 276.700,49

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 97 TOTAL DE PARTICIPANTES: 168

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

6.412,28 1.181.938,50

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

23.727,56

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

15.786,74

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

62.525,28

Valor do 1 % / DEZ - FPM

378.371,21

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

119.969,36

Valor do 1 % JUL - FPM

390.378,48

Total da Economia

126.381,64

Total

870.789,27

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 92.232.420,14 Final Índice Definitivo R$ 113.473.775,57 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 21.241.355,43 Representação no retorno de ICMS R$ 2.004.667,52

34 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

18,72%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 3.424

4.049

Utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Utiliza

G-Obras

Utiliza

SINFAT

Não utiliza

3.876

TOTAL: 11.349 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

96.823

Contas de E-mails utilizadas

136

Acessos no portal da LAI - 2017

1.464

Acessos no portal de Turismo - 2017

15.038

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

570

Custo DOM

R$ 2.975,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 173.479,50

Economia

R$ 170.504,50

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias

Edvaldo Bez de Oliveira Prefeito de Gravatal Quantidade 42

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços Legislação

2 27

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

“Destaco a boa vontade do diretor executivo Celso Heidemann, que sempre nos atendeu com rapidez e dedicação em qualquer chamado e necessidade que tivemos.”

4 23 161

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Imaruí Ao contrário da maioria dos municípios associados, os atendimentos feitos pelo setor de engenharia a Imaruí ficaram em quarto lugar no ranking, com apenas 15 vezes. As assessorias em movimento econômico e tributação, com 27 casos, tecnologia da informação, com 21 casos, e serviço social e saúde, em 19 ocasiões lideram o ranking. “Não tenho como destacar o que foi

mais importante, porém o conjunto de atendimentos foi fundamental”, avalia o prefeito Rui José Candemil Júnior. Imaruí também recebeu um valor significativo referente às conquistas municipalistas como Prodec, Lei Kandir, desoneração de exportações, Fundo Social e 1% do FPM: R$ 862 mil. Confira mais informações abaixo.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

21 19 2 9 1 0

1 0 3 0 0 1

104

1 64

TOTAL DE EVENTOS: 66 TOTAL DE PARTICIPANTES: 160

Quantidade de Projetos

Quantidade de Cópias

4 3.344,97

Custo Cópia Custo da obra

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

30,00

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

18.275,72

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

12.159,45

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

62.733,87

758.722,34

Valor do 1 % / DEZ - FPM

378.371,21

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

42.280,47

Valor do 1 % JUL - FPM

390.378,48

Total da Economia

42.310,47

Total

861.918,73

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 41.388.655,79 Final Índice Definitivo R$ 51.953.883,96 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 10.565.228,17 Representação no retorno de ICMS R$ R$ 977.039,02

36 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

20,34%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 5.123

5.711

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

5.366

TOTAL: 16.200 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

93.273

Contas de E-mails utilizadas

Acessos no portal de Turismo - 2017

6.531

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

947

Custo DOM

R$ 4.200,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 288.219,45

Economia

R$ 284.019,45

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações

Rui José Candemil Júnior Prefeito de Imaruí Quantidade 140 53

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

“Nesse primeiro ano de administração, as orientações da Amurel serviram de base para tomarmos decisões mais acertadas.”

1 10 343

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Imbituba O setor de engenharia foi responsável por 21 atendimentos a Imbituba em 2017. Não foi um volume tão expressivo se comparado ao volume de outros setores, mas mesmo assim foi uma assessoria significativa. “O que eu destaco é o trabalho feito pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/ Amurel, que nos possibilitou tirar muitas pessoas da

fila de exames e consultas”, destacou o prefeito Rosenvaldo Júnior. Além destes destaques do prefeito, os setores captação de recursos, tecnologia da informação e movimento econômico e tributação foram as assessorias mais procuradas pelo município ao longo de 2017. Acompanhe os detalhes.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

32 10 27 7 0 1

1 0 8 0 0 0

131

TOTAL DE EVENTOS: 95 TOTAL DE PARTICIPANTES: 229 Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Quantidade de Cópias

7 24.626,10

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

55,20

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

91.380,46

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

60.798,48

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

268.483,65

374.435,20

Valor do 1 % / DEZ - FPM

851.335,22

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

32.944,15

Valor do 1 % JUL - FPM

Total da Economia

32.999,35

Total

Custo da obra

878.351,58 2.150.349,39

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 736.084.998,42 Final Índice Definitivo R$ 842.723.069,71 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 106.638.071,29 Representação no retorno de ICMS R$ R$ 3.190.323,59

38 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

12,65%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Não utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 682 1.403

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

1.103

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

TOTAL: 3.188 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

329.574

Acessos no portal de Turismo - 2017

21.888

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

2612

Custo DOM

R$ 10.140,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 794.962,20

Economia

R$ 784.822,20

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações Páginas Concursos

Quantidade 267 0 0 15

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

8 19 498

“A Amurel teve um papel fundamental no suporte e acompanhamento da execução de projetos, de responsabilidade técnica da própria Amurel, que já estavam em andamento, como o da ciclovia, no acesso sul da cidade, e o da Lagoa da Bomba.” Rosenvaldo Júnior Prefeito de Imbituba

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Jaguaruna Percentualmente, Jaguaruna foi um dos municípios que tiveram o maior índice de atendimentos feito pelo setor de engenharia e arquitetura: 59, de um total de 134 atendimentos. Não por acaso, a economia que Jaguaruna fez só nos projetos da Amurel foi de quase R$ 327 mil. A atuação da Amurel no acompanhamento e revisão do movimento econômico fez com que o valor

adicionado de Jaguaruna em 2017 crescesse R$ 36 milhões em relação ao índice inicial, que era de pouco mais R$ 212 milhões, para R$ 249 milhões. Esta diferença, incluída depois de recursos, ajustes e correções de Dimes feitos pela Amurel junto à Secretaria Estadual da Fazenda resultarão num retorno de ICMS de quase R$ 1,5 milhão ao município.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

32 6 2 9 0 2

0 0 11 0 0 1

134

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 23

Quantidade de Cópias

17 61.606,14

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 83 TOTAL DE PARTICIPANTES: 181

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

819,10 3.002.163,41

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

39.876,08

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

26.530,89

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

112.284,87

Valor do 1 % / DEZ - FPM

567.556,81

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

325.965,92

Valor do 1 % JUL - FPM

Total da Economia

326.785,02

Total

585.567,72 1.331.816,36

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 212.791.759,39 Final Índice Definitivo R$ 249.268.740,00 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 36.476.980,61 Representação no retorno de ICMS R$ 1.495.888,81

40 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

14,63%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 7.286

7.595

Custo rateado pelo CIGA G-DEC DOM

Utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

135.412

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

49 12.647

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações

Quantidade

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Total

2015

2016

2 30 353

2017

Jaguaruna também teve um bom volume de recursos oriundos das conquistas do movimento municipalista: mais de R$ 1,3 milhão nos cofres do município.

76 2

Turismo - Eventos

TOTAL: 21.978

148

Páginas

Turismo - Lazer

7.097

Não utiliza

Edenilson Montini da Costa Prefeito de Jaguaruna

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Laguna A Amurel contabilizou 155 atendimentos ao município de Laguna, sendo que a engenharia e arquitetura foi o setor mais demandado pela prefeitura: 63 vezes. “Na área de engenharia destaco o projeto das curvas do Iró, que ficou muito bom”, aponta o prefei-

to Mauro Vargas Candemil. Movimento econômico e tributação, captação de recursos, diretoria executiva, tecnologia da informação e contabilidade pública e controladoria foram áreas bastante procuradas pela prefeitura, conforme demonstrativos abaixo.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 63

24 3 6 15 1 0

1 0 9 0 0 0

155

TOTAL DE EVENTOS: 248 TOTAL DE PARTICIPANTES: 107

Quantidade de Cópias

15 82.720,94

Custo da obra

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

Quantidade de atendimentos em andamento

401,10 5.002.440,72

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

51.082,48

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

33.986,88

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

144.253,20

Valor do 1 % / DEZ - FPM

945.928,02

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

142.873,11

Valor do 1 % JUL - FPM

Total da Economia

143.274,21

Total

975.946,20 2.151.196,78

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 288.874.314,31 Final Índice Definitivo R$ 338.926.706,82 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 50.052.392,51 Representação no retorno de ICMS R$ 1.895.150,94

42 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

14,77%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Em implantação

Portal de Turismo

Em implantação

E-mail

2.001 3.833

Não utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

3.171

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM G-Nota

Utiliza

2016

2017

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

TOTAL: 9.005 2015

Em implantação

“De uma forma generalizada, todas as ações que foram feitas pela Amurel e todos os serviços nos deixaram bastante satisfeitos.” Mauro Vargas Candemil Prefeito de Laguna

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos Custo DOM

1589 R$ 12.300,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 483.612,15

Economia

R$ 471.312,15

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Pedras Grandes Praticamente um terço (1/3) dos 105 atendimentos feitos a Pedras Grandes em 2017 se refere ao setor de engenharia e arquitetura. Foram 31 atendimentos, alguns para produção de projetos arquitetônicos, o que resultaram numa economia de R$ 44, 5 mil ao município. A atuação da Amurel no acompanhamento do movimento econômico de Pedras Grandes foi fundamental e resultou no acréscimo ao índice final do valor adicionado do município de mais de R$ 16 milhões de reais, o que representa a inclusão de uma diferença

de 16%, ou um retorno de ICMS de mais de R$ 1,3 milhão. Os atendimentos na área de movimento econômico e tributação somados com os de meio ambiente e agricultura representam mais um terço (1/3) do total de atendimentos da Amurel. Um dos reflexos desta atuação foi o aumento na emissão das notas do produtor através do sistema no SisruralWEB, que por sua vez também reflete na movimentação econômica e retorno de impostos ao município. Confira mais informações sobre os atendimentos da Amurel ao município.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

10 6 3 7 0 21

0 0 8 0 0 0

105

TOTAL DE EVENTOS: 78 TOTAL DE PARTICIPANTES: 136

Quantidade de Cópias

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Receita

7.447,72

Custo da obra

Capacitações

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

216,50

Valor

PRODEC - ICMS

21.273,08

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

14.153,69

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

1.020.362,35

53.341,26

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

44.476,37

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

44.692,87

Total

665.330,30

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 54.200.303,09 Final Índice Definitivo R$ 70.726.367,23 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 16.526.064,14 Representação no retorno de ICMS R$ 1.364.475,05

44 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

23,37%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 8.390

9.761

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Não utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

19.997

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

9 2.217

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias

Quantidade 260

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

1 118

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

TOTAL: 27.014 2015

2016

2017

Utiliza

SINFAT

Turismo - Serviços

8.863

404

“Embora não seja propriamente um serviço da Amurel, o Consórcio de Saúde tem se tornado muito importante para as necessidades do município. Em 2017, penso que foi o que teve maior importância, embora outros serviços da Amurel também tenham sido relevantes.” Vilson Tadeu Marcon Prefeito de Pedras Grandes

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Pescaria Brava O município de Pescaria Brava utilizou intensamente a estrutura de engenharia e arquitetura da Amurel ao longo de 2017. Os números demonstram isso. Dos 151 atendimentos concluídos no ano, 49 foram nesta área, fato que é reconhecido pelo prefeito Deyvisonn de Souza. “Sem nenhuma dúvida, o setor de engenharia teve uma importância fundamental para Pescaria Brava”, declarou. Só com projetos, Pescaria Brava economizou R$

64 mil.Tecnologia da informação, contabilidade e controladoria e movimento econômico também foram muito atendidas em 2017. E um dos resultados da atuação no movimento econômico, por exemplo, foi o acréscimo de quase R$ 2,5 milhões ao monte final do valor adicionado no ano, o que deve significar cerca de R$ 400 mil a mais no retorno de ICMS em 2018. Acompanhe mais informações a seguir.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

41 9 1 12 2 1

3 5 0 0 0 0

151

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 23

Quantidade de Cópias

15 120.005.727,34

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 80 TOTAL DE PARTICIPANTES: 186

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

863,50 3.715.543,80

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

14.055,58

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export. Fundo Social - ICMS/FUNDEB

9.351,65 43.388,61

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

63.085,58

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

63.949,08

Total

643.358,11

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 18.807.766,42 Final Índice Definitivo R$ 21.254.460,78 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 2.446.694,36 Representação no retorno de ICMS R$ 399.346,44

46 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

11,51%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB

Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

1.573 4.799

Não utiliza

3.637

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Não utiliza

G-Simples

Não utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

TOTAL: 10.009 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

147.872

Contas de E-mails utilizadas

Acessos no portal da LAI - 2017

344

Acessos no portal de Turismo - 2017

1.632

Usuários no gp.amurel.org.br

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

191

Custo DOM

R$ 1.400,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 58.130,85

Economia

R$ 56.730,85

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias

Quantidade 264

Licitações

Páginas

Concursos Contas Serviços Legislação Agenda

3 45 8 106 33

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

609

“Como o município estava bastante carente em infraestrutura, fomos a busca de recursos para realizar obras mais necessárias e sempre que precisamos do suporte da engenharia fomos muito bem atendidos. Eu diria que o setor de engenharia teve um peso de 90% de todo o atendimento, não que os outros 10% não tenha sido importantes.” Deyvisonn de Souza Prefeito de Pescaria Brava

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Rio Fortuna Com 24 atendimentos, o setor de meio ambiente e agricultura ocupa posição de destaque no ranking dos atendimentos feitos ao município de Rio Fortuna. Já a assessoria ao movimento econômico foi acionada pela prefeitura em 12 ocasiões, fato que gerou reflexo no caixa da prefeitura e é reconhecido pelo prefeito Lindomar Ballmann. “O acompanhamento e atualização dos rela-

tórios econômicos garantiu um aumento dos repasses e da receita municipal”, declarou o prefeito. Lindomar faz questão de destacar também outros dois setores que foram de grande importância para a sua administração. “A elaboração e atualização de inúmeros projetos de engenharia possibilitou o cadastro e pleito de recursos junto aos governos Federal e Estadual”, informa o prefeito.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 42

11 6 1 8 0 24

1 0 8 0 0 0

119

TOTAL DE EVENTOS: 84 TOTAL DE PARTICIPANTES: 150

Quantidade de Cópias

17 96.381,03

Custo da obra

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

Quantidade de atendimentos em andamento

1.058,40 9.427.030,42

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

28.607,34

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

19.033,42

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

64.701,36

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

68.945,09

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

70.003,49

Total

688.904,39

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 100.701.492,77 Final Índice Definitivo R$ 127.688.833,00 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 26.987.340,23 Representação no retorno de ICMS R$ 1.627.271,27

48 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

21,14%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB

Não utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

11.115

11.515

Utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

Utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

11.030

TOTAL: 33.660 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

56.704

Acessos no portal da LAI - 2017

199

Acessos no portal de Turismo - 2017

4.480

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

120

Custo DOM

R$ 4.200,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 36.522,00

Economia

R$ 32.322,00

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo

Quantidade

Notícias

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços Legislação

3 564

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem Turismo - Serviços

2 78

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

852

“Somos muito gratos pela atuação do CIS/ Amurel que possibilitou ampliar significativamente o atendimento a população de Rio Fortuna, diminuindo o tempo de espera para consultas e exames.” Lindomar Ballmann Prefeito de Rio Fortuna

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sangão O município teve um incremento de R$ 741 mil em 2017 graças às conquistas do movimento municipalista obtidas nos últimos anos. Quase R$ 600 mil do total recebido se refere ao 1% adicional conquistado pelo movimento, que é depositado em duas parcelas, anualmente: uma nos meses de julho e outra em dezembro. A atuação da assessoria de movimento econômico da Amurel possibilitou o acréscimo de R$ 31 milhões no valor adicionado de Sangão, cujo índice inicial era de R$ 196 mi-

lhões e pulou para R$ 227 milhões. Isso representou um retorno de ICMS adicional de R$ 13,87%, o que representa R$ 1,3 milhão. Em quantidade de atendimentos, o setor de engenharia e arquitetura lidera o ranking, com 29 dos 74 atendimentos feitos ao município em 2017. Tecnologia da informação, com 12 atendimentos, e contabilidade pública e controladoria, com 9, são os outros dois setores que mais registraram atendimentos a Sangão no período. Acompanhe os demais números.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Setores

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Engenharia e Arquitetura Contabilidade Pública, Controladoria e Jurídico Eventos Cursos e Capacitações Assessoria de Gestão Estratégica Tecnologia da Informação Serviço Social e Saúde Captação de Recursos Diretoria Executiva Comunicação Social Meio Ambiente e Agricultura Movimento Econômico e Tributação Total

12 1 3 4 0 7

0 0 5 0 0 0

Quantidade de atendimentos em andamento

TOTAL DE EVENTOS: 71 TOTAL DE PARTICIPANTES: 136 Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia Quantidade de Projetos

Quantidade de Cópias

Área m²

5.915,23

Custo Cópia

1.030,90

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

38.808,25

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

25.820,43

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

100.061,34

63.671,78

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

2.995,49

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

4.026,39

Total

741.252,29

Custo da obra

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 195.895.407,00 Final Índice Definitivo R$ 227.453.559,30 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 31.558.152,30 Representação no retorno de ICMS R$ 1.331.761,59

50 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

13,87%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 2.317

2.642

2.542

TOTAL: 7.501 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

34.665

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

47 605

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias

Quantidade 211

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços Legislação

0 40

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

355

“Dentro todos os serviços e atendimentos prestados pela Amurel em 2017, considero o CIS/Amurel o mais importante, pois trouxe benefícios para o município de Sangão.” Dalmir Carara Cândido Prefeito de Sangão

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Santa Rosa de Lima As assessorias, com 101 de um total de 156 atendimentos feitos pela Amurel em 2017 foram a grande parcela dos serviços prestados ao município. “Como foi o primeiro ano de mandato, as assessorias que a Amurel oferece foram de extrema importância. O CIS/Amurel também foi de muita utilidade para Santa Rosa de Lima”,

informa o prefeito Salésio Wiemes. Graças à atuação da assessoria de movimento econômico, Santa Rosa de Lima aumentou o índice do valor adicionado de R$ 20 milhões para R$ 35 milhões, o que vai repercutir em quase 44% a mais no retorno do ICMS. Confira mais informações sobre os atendimentos ao município no exercício de 2017.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 57

24 12 5 12 1 14

2 0 7 1 0 2

156

TOTAL DE EVENTOS: 88 TOTAL DE PARTICIPANTES: 171

Quantidade de Cópias

17 33.994,28

Custo da obra

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

Quantidade de atendimentos em andamento

632,50

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

16.628,48

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

11.063,48

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

39.437,64

785.732,12

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

70.039,25

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

70.671,75

Total

643.691,87

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 20.114.720,35 Final Índice Definitivo R$ 35.782.862,94 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 15.668.142,59 Representação no retorno de ICMS R$ 2.791.640,81

52 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

43,79%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 5.366

5.969

Utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

6.047

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

TOTAL: 17.382 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

75.584

Contas de E-mails utilizadas

Acessos no portal da LAI - 2017

428

Acessos no portal de Turismo - 2017

9.562

Usuários no gp.amurel.org.br

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

208

Custo DOM

R$ 4.200,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 63.304,80

Economia

R$ 59.104,80

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias

Quantidade 99

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços Legislação Agenda Turismo - Atrativos

0 163 1 18

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

318

“Utilizamos praticamente todas as assessorias e isso nos ajudou bastante no conjunto da administração municipal.” Salésio Wiemes Prefeito de Santa Rosa de Lima

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

São Ludgero Dos 193 atendimentos que a Amurel fez a São Ludgero no ano, 93, ou seja, mais da metade foi feita pelo setor de engenharia e arquitetura. Não por acaso o prefeito Volnei Weber considera que esta foi a principal contribuição da Associação ao seu município. Em razão do grande volume de projetos feitos pela Amurel, a prefeitura economizou R$ 704 mil só neste item. Com 32 atendimentos recebidos, a área de agricultura e meio ambiente é a segunda mais atendida pela Amu-

rel, seguida por movimento econômico e tributação, que teve assistência da Amurel em 26 ocasiões. Graças a assessoria de movimento econômico da Amurel foi possível incluir uma diferença de mais de R$ 75 milhões ao índice inicial do valor adicionado de 2017, que era de R$ 395 e passou para R$ 471 milhões. Isso vai gerar um acréscimo no recebimento de ICMS de R$ 2,5 milhões. Confira estas e outras informações dos atendimentos a São Ludgero.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 91

9 5 0 7 3 32

1 0 9 0 0 0

181

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 65

Quantidade de Cópias

14 756.368,15

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 94 TOTAL DE PARTICIPANTES: 202

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

Quantidade de atendimentos em andamento

1.381,70 9.408.070,54

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

16.903,92

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

11.246,74

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

158.201,97

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

708.326,43

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

709.708,13

Total

762.914,90

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 395.886.625,68 Final Índice Definitivo R$ 471.287.002,09 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 75.400.376,41 Representação no retorno de ICMS R$ 2.586.992,51

54 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

16,00%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

16.846

14.908

Piloto

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

69.633

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

79 3.196

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo

Quantidade

Notícias

392

Licitações

140

Páginas

Concursos

Contas

Serviços Legislação

3 139

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

12.744

684

TOTAL: 44.498 2015

2016

2017

“Os projetos de pavimentação de mais de 22 km de estradas no interior são muito importantes para São Ludgero. Isso faz parte do nosso plano de governo. Uma ação muito importante foi a confecção de projetos de pavimentação e drenagem pluvial de 42 ruas ou trechos de ruas no perímetro urbano, o que vai nos permitir pavimentar 100% das ruas da cidade.” Volnei Weber Prefeito de São Ludgero

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

São Martinho Um dos grandes trabalhos realizados pela Amurel em 2017, em parceria com a Fecam, conforme destacado anteriormente foi a luta pela criação de uma resolução que garantisse a regularização do licenciamento de cemitérios antigos, instalados até abril de 2003, em Santa Catarina. As exigências do Conama obrigavam os municípios a promoverem medidas difíceis de serem executadas como a modificação da localização dos túmulos, por exemplo, envolvendo questões culturais e religiosas. E em função da

falta de licenciamento destes cemitérios, os municípios passaram a receber Ações Civis Públicas do Ministério Público, impedindo a utilização dos cemitérios, tendo alguns municípios dificuldade inclusive de fazer sepultamentos. São Martinho era um destes municípios, e o prefeito Robson Back estava preocupado com a situação. “O relatório de ajustes efetuado pela Amurel gerou um saldo dos ajustes de R$ 3.155.472,90”, assegura Robson. Acompanhe as informações sobre os atendimentos a São Martinho.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

51 7 0 11 2 31

0 1 9 1 0 0

199

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 27

Quantidade de Cópias

8 75.213,98

Custo da obra

TOTAL DE EVENTOS: 81 TOTAL DE PARTICIPANTES: 153

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

234,80 1.610.956,35

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

62.116,15

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

41.327,95

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

41.896,14

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

101.179,87

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

101.414,67

Total

721.902,51

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 32.115.044,37 Final Índice Definitivo R$ 41.754.190,95 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 9.639.146,58 Representação no retorno de ICMS R$ 1.091.330,16

56 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

23,09%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

67.926

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

62 16.006

Usuários no gp.amurel.org.br

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações

Quantidade 109 33

Páginas

Concursos

Contas

206

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer

Turismo - Eventos

Total

454

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 3.765

4.170

4.295

TOTAL: 12.230 2015

2016

2017

“Foi um trabalho importante da Amurel quanto aos cemitérios municipais, bem como, no nosso caso, o desenvolvimento do Cemitério Público Municipal de São Martinho, junto com a Capela Mortuária. Acredito que o trabalho de retaguarda da Amurel junto ao movimento econômico do município precisa ser destacado por nós prefeitos e gostaria que São Martinho enaltecesse este trabalho.” Robson Back Prefeito de São Martinho

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Treze de Maio Um trabalho da assessoria de movimento econômico da Amurel de revisão nas Declarações de Informações do ICMS e Movimento Econômico (Dimes), recursos administrativos e ajustes resultou no aumento de quase R$ 10 milhões do índice final do valor adicionado de Treze de Maio no ano passado. Isso representa um retorno a mais de ICMS de R$ 568 mil. Esse trabalho começou a ser feito em anos anteriores quando o município tinha um valor adicionado de R$ 60 milhões e agora, no final

de 2017, já atingiu R$ 101 milhões, motivo pelo qual o prefeito Clésio Bardini de Biasi reconhece sua gratidão. “Quase dobrar o valor adicionado seria um trabalho impossível de fazer sem a participação da Amurel, que foi fantástica nesse processo”, disse o prefeito. O dinheiro recebido pelo município graças às conquistas financeiras através das entidades municipalistas chegou ao montante de R$ 689 mil. Veja mais informações sobre os atendimentos a Treze de Maio.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Setores

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados

Quantidade de atendimentos em andamento

12 2 1 8 0 3

1 0 8 0 0 1

TOTAL DE EVENTOS: 75 TOTAL DE PARTICIPANTES: 101

Quantidade de Cópias

4 34.910,45

Custo da obra

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

295,40 2.771.863,03

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

25.200,77

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

16.766,91

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

70.465,74

Valor do 1 % / DEZ - FPM

283.778,41

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

35.660,68

Valor do 1 % JUL - FPM

292.783,86

Total da Economia

35.956,08

Total

688.995,69

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 91.733.729,56 Final Índice Definitivo R$ 101.679.025,60 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 9.945.296,04 Representação no retorno de ICMS R$ 568.337,05

58 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

9,78%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Não utiliza

LAI

Não utiliza

COSIP

Não utiliza

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB 7.691

7.896

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Não utiliza

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

8.300

TOTAL: 23.887 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

30.115

Contas de E-mails utilizadas Acessos no portal de Turismo - 2017

25 5.613

Usuários no gp.amurel.org.br

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias

Quantidade 156

Licitações

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

24 0 32 265

“Quase dobrar o valor adicionado seria um trabalho impossível de fazer sem a participação da Amurel, que foi fantástica nesse processo” Clésio Bardini de Biasi Prefeito de Treze de Maio

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Tubarão Por ser o município mais populoso e pelo fato de a sede da Associação ficar em seu território, Tubarão apresenta números diferenciados dos demais associados. Dos 381 atendimentos, 161 se referem a questões de engenharia e arquitetura, o setor mais demandado por Tubarão. A economia em projetos recebidos da Amurel foi de quase R$ 3 milhões em 2017. Cursos, eventos, capacitações da prefeitura ou de alguma autarquia realizados nas dependências da Amurel somam 77 vezes.

Os valores recebidos com as conquistas municipalistas, o que os demais municípios também receberam chegam a R$ 4,1 milhões no período. A Amurel também atuou intensamente na fase recursal e de ajustes e correções das Dimes, o que resultou no acréscimo de R$ 84 milhões de valor adicionado ao índice inicial que era de R$ 1,646 bilhão. Esse crescimento resultará em aumento no retorno de ICMS de quase R$ 2,4 milhões para Tubarão. Acompanhe outros atendimentos a Tubarão.

Atendimentos por departamentos, que foram realizados de forma individual

Participação nos eventos promovidos e apoiados pela AMUREL

Quantidade de atendimentos de 2017- Fechados 161

51 21 8 23 1 13

4 0 8 2 0 8

381

122

Capacitações

Reunião Colegiado

Utilização espaço

Conferência seminários

Conquistas financeiras aos municípios através das entidades municipalistas, AMUREL, FECAM e CNM 68

Quantidade de Cópias

37 461.553,79

Custo da obra

272

TOTAL DE EVENTOS: 209 TOTAL DE PARTICIPANTES: 2524

Quantidade de Projetos

Custo Cópia

185

1811

Resumo da economia gerada pelo setor de engenharia

Área m²

163

Quantidade de atendimentos em andamento

1.977,20

Receita

Valor

PRODEC - ICMS

219.108,70

LC 87-96 (Lei Kandir) - ICMS - Desoneração export.

145.780,35

Fundo Social - ICMS/FUNDEB

659.569,50

32.860.062,23

Valor do 1 % / DEZ - FPM

1.513.484,83

Custo do Projeto/Licenciamento/Laudo

2.988.106,54

Valor do 1 % JUL - FPM

1.561.513,92

Total da Economia

2.990.083,74

Total

4.099.457,30

Valor Adicionado no inicio dos trabalhos de retorno de ICMS no ano base 2016 e o valor final Inicial R$ 1.646.275.705,15 Final Índice Definitivo R$ 1.730.636.489,65 Diferença Incluída com Recursos, ajustes e correções de DIMES - R$ 84.360.784,50 Representação no retorno de ICMS R$ 2.324.911,19

60 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

% que representa no seu ICMS a diferença incluída

4,87%

ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Sistemas disponibilizados Sem custo Portal

Utiliza

Portal de Turismo

Utiliza

E-mail

Notas produtor emitidas no Sisrural WEB

Não utiliza

SisruralWEB

Utiliza

Atendimento gp.amurel.org.br

Utiliza

LAI

5.562

6.138

Não utiliza

COSIP

Utiliza

Custo rateado pelo CIGA G-DEC

Não utiliza

DOM

Somente 1 mês

G-Nota

Não utiliza

G-CIM

5.881

Utiliza

G-Simples

Utiliza

G-Câmara

Não utiliza

G-Obras

Não utiliza

SINFAT

Não utiliza

TOTAL: 17.581 2015

2016

2017

Utilização das ferramentas disponibilizadas Quantidades Acessos no portal - 2017

962.437

Acessos no portal de Turismo - 2017

20.896

Usuários no gp.amurel.org.br

COSIP chamados em aberto em 2017

1.385

Economia gerada pela Utilização do DOM - Diário Oficial Quantidades de atos

386 (Utilizou somente 30 dias)

Custo DOM

R$ 2.380,00

Convencional - Estimado do DOE

R$ 117.479,10

Economia

R$ 115.099,10

Itens publicados no portal municipal no ano de 2017 Tipo Notícias Licitações

Quantidade 1619 132

Páginas

Concursos

Contas

Serviços

Legislação

Agenda

Turismo - Atrativos

Turismo - Gastronomia

109

Turismo - Hospedagem

Turismo - Serviços

Turismo - Lazer Turismo - Eventos Total

0 315 2343

“O maior mérito da Amurel é a construção de soluções simples para resolver problemas comuns a todos os municípios, de forma solidária. A atuação da Amurel tem ajudado a diminuir o fardo do dia a dia dos prefeitos e dos municípios.” Joares Ponticelli Prefeito de Tubarão

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

Exercício 2017 A AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna, cumprindo as disposições estatutárias, especialmente no que tange a transparência das atividades financeiras, vem através deste relatório demonstrar de forma sintética a situação financeira e patrimonial da entidade. O Balanço Financeiro

constitui-se em peça básica para a demonstração da Gestão Financeira, desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentária no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme demonstrativo abaixo:

Análise do balanço financeiro 2017 Receita Orçamentária (+) Entradas Contribuições

2.298.709,79

(+) Outras entradas

46.223,79

TOTAL DAS RECEITAS (A)

2.344.933,58 Despesas Orçamentárias

( - ) Pessoal e encargos

(1.400.063,55)

( - ) Investimentos

(27.128,03)

( - ) Outras despesas

(916.210,23)

TOTAL DAS RECEITAS (B)

(2.343.401,81)

SUPERAVIT DO PERIODO = (A-B)

1.531,77

SALDO FINANCEIRO EM CAIXA

63.088,55

Como pode ser verificado no demonstrativo acima, a Amurel arrecadou durante o exercício de 2017 o valor de R$ 2.344.933,58 (dois milhões trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) valor este compreendido das contribuições estatutárias, receitas de cursos, rendimentos bancários e convênio com PCH/Comitê da Bacia. Enquanto que as despesas no mesmo exercício perfizeram o total de R$ 2.343.401,81 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos), sendo estas despesas com pessoal e encargos, investimentos e outras despesas, logo, diminuindo o total das receitas e as despesas, restou um superávit no período de R$ 1.531,77 (um mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos). A Amurel vem ao longo do exercício mantendo o equilíbrio financeiro entre as receitas arrecadas e des-

pesas executadas, para tanto ao fim do ano foram quitadas todas as despesas do exercício. Mantendo um saldo financeiro em caixa de R$ 63.088,55 (sessenta e três mil oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Com as demonstrações acima, espera-se que a Amurel, por meio da gestão do exercício que se destina o presente relatório, tenha ainda que de forma sintética, além de cumprir suas determinações estatutárias, demonstrado com precisão a situação patrimonial e financeira da entidade, restando na comprovação de que vem sendo prudente, atendendo aos princípios constitucionais, mantendo o equilíbrio financeiro, zelando pela integridade da Associação sem descuidar do atendimento oferecido aos seus associados, visando sempre o desenvolvimento e o aprimoramento não só, intelectual e profissional dos agentes públicos, mas dos municípios de toda a Região.

Tubarão - SC, 23 de fevereiro de 2018 Joares Carlos Ponticelli Presidente da AMUREL

62 Relatório de Atividades - 2017 | AMUREL

Celso Heidemann Diretor Executivo

Ramon Correa Mendes Contador da AMUREL

RELATÓRIO DE

ATIVIDADES

2017

Jornalista Responsável: Álvaro Dalmagro - JP 1181-SC Fotografia: Acervo da AMUREL e Álvaro Dalmagro Redação/Revisão: Álvaro Dalmagro e equipe da AMUREL Edição: UAW! Comunicação & Design Contato: Rua Rio Branco, 67 - Vila Moema - Tubarão - Santa Catarina Fone: (48) 3626-5711 | amurel@amurel.org.br | www.amurel.com.br

Rua Rio Branco 67, Vila Moema - TubarĂŁo - SC - 88.705-160 Fone: 48.3626-5711 - www.amurel.org.br