Revista Histórica AMUREL 40 anos

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A trajetória de 40 anos da AMUREL

a s três esferas administrativas – federal, estadual e municipal - não há gestor público que seja mais cobrado do que o prefeito. Pelo contato direto, imediato e próximo que tem com os cidadãos, o chefe do Executivo municipal conhece como poucos as necessidades, os anseios e os sonhos das pessoas. Essa carga reivindicatória os prefeitos acabam externando-a nas reuniões e asssembleias da AMUREL. Poderíamos enumerar um lista de reivindicações na atualidade, o que certamente revelaria o que precisamos e queremos no momento.

Mas, e o que queríamos há 40 anos, quando foi criada a AMUREL, e o que buscamos ao longo desse período transcorrido? Conhecer esta resposta é descortinar aos nossos olhos os anseios e expectativas da sociedade da região. É também um indicativo fiel de como pensavam e agiam os governantes municipais e a sociedade da época.

Não há outra maneira de conhecer o passado se não mergulhando nele. E foi isso que fizemos. Ler os registros das atas de 40 anos de atividades foi o começo desse trabalho de resgate histórico que ora apresentamos. Buscamos também entrevistar ex-presidentes, familiares deles, prefeitos, historiadores, professores, pessoas anônimas que pudessem contribuir com alguma informação, uma dica ou até mesmo um causo ocorrido nesse período e que pudesse acrescentar ao resgate. Devido à despreocupação e a indiferença que há, de uma maneira em geral, com a preservação de nossa memória – um mal do qual a própria Associação se ressente – muito mais coisas certamente deixaram de ser resgatadas. Além das questões históricas tivemos também a preocupação de mostrar o peso da representatividade da AMUREL e a gama de serviços que ela, a Federação Catarinense de Município (FECAM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) oferecem aos municípios associados. O tempo exíguo para realizar esse trabalho foi outro fator limitador. Mas fizemos o melhor que pudemos e temos a certeza que este trabalho contribuirá para a preservação da memória regional. Esse resgate histórico é também um dos legados de Santa Rosa de Lima na presidência da AMUREL, pela primeira vez nos 40 anos de vida da Associação.

Boa leitura e fique com um pensamento do grande filósofo Confúcio: “Se queres conhecer o passado, examina o presente que é o resultado; se queres conhecer o futuro, examina o presente que é a causa”.

Atenciosamente

Celso Heidemann Prefeito de Santa Rosa de Lima Presidente da AMUREL

Índice

www.amurel.org.br Expediente: Conselho de Administração Presidente - Celso Heidemann - Santa Rosa de Lima I Vice Presidente - Luiz Carlos Brunel Alves - Capivari de Baixo II Vice Presidente - Manoel Bertoncini da Silva - Tubarão Representante da AMUREL junto à FECAM José Roberto Martins - Imbituba Representante da AMUREL junto à FECAM - Célio Antonio - Laguna Representante da AMUREL junto à FECAM - Antonio Mauro Eduardo - Sangão Representante da AMUREL junto à FECAM - Leonete Back Loffi - São Martinho

Conselho Fiscal Presidente - Amarildo Matos de Souza - Imaruí Conselheiro - Inimar Felisbino Duarte - Jaguaruna Conselheiro - Arilton Francisconi Cândido - Treze de maio Conselheiro - Suplente - Silvio Heidemann - Rio Fortuna Conselheiro - Suplente - Jaime Wesing - Armazém Conselheiro - Suplente - Evanísio Uliano - Braço do Norte

Equipe de trabalho da AMUREL Diretor Executivo - Jorge Leonardo Nesi Administrativo - Fernanda Cascaes Porto Administrativo - Everson Guimarães Administrativo - Ramon Corrêa Mendes Administrativo - Patrícia Martins Administrativo - Juliana Vargas Redivo Administrativo - Maria Anselmo Pereira Gaspar Administrativo - Maria das Dores Monteiro Engenharia - Arquitetura - João Roberto Smania Cataneo Engenharia - Arquitetura - Renato Mendonça Teixeira Engenharia - Arquitetura - Jean Carlos de Souza Engenharia - Arquitetura - Edson Nunes do Carmo Engenharia - Arquitetura - Ana Gabriela de Souza Reis Engenharia - Arquitetura - Rafaela Beckhauser Engenharia - Arquitetura - Helio Alberton Junior Engenharia - Arquitetura - Fabio Fernandes Stüpp Assistência Social e Saúde - Ivania May Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar - Patricio Higino de Mendonça Fileti Pesquisa / redação / edição / revisão:

Álvaro Dalmagro Jornalista - JP 1181-SC

Projeto gráfico / capa / diagramação:

Adriano Fernandes da Silva Diagramador – 03127SC-DG

Pontapé inicial Ilhas geográficas Primeiro presidente O grande marco Projeto Microrregional de Desenvolvimento Sine nasceu aqui Desconcentração Suporte federal Liderança Dragagem Indústria carboquímica Irmoto assume no lugar de Dilney Enchentes Solidariedade Mobilização Região começa a se recompor Cinco anos de mandato Atenção do estado Retorno de impostos Última gestão de Paulo May Soratto viabiliza primeira sede própria Implantação do SUS na AMUREL Meio rural Diagnóstico de necessidades regionais Complexo Lagunar Meio Ambiente Estradas Gestão de reivindicações Tubarão volta a presidir a AMUREL Apropriação indébita Centro de treinamento de agricultores Marcha a Brasília Aeroporto Cidasc Educação Carta compromisso Bug do milênio Desenvolvimento urbano Universidades avalisam projeto do aeroporto ICMS Duplicação da BR-101 Novos gestores Sede recebe o nome de Estener Soratto Programa Saúde da Família Nepotismo e Saúde Desapropriação de terras Regimento interno Crises O lado bom Grandes temas Santa Rosa de Lima preside pela primeira vez AMUREL completa 40 anos Região entrega reivindicações ao novo governo As lutas da AMUREL Parcerias Conquistas Galeria de presidentes Amurel e suas sedes

04 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 60 61 62 64 66

Pontapé inicial

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Regime militar em 1970 podia ser sentido em todos os setores da nação, até na Seleção Brasileira de Futebol. AMUREL começou a ser pensada durante aquela Copa do Mundo.

riar uma entidade que pudesse fortalecer a capacidade administrativa, financeira e técnica e, ao mesmo tempo, dar representatividade política aos municípios era uma idéia antiga entre os prefeitos dos municípios da região nas décadas de 50 e 60. Os governantes dos municípios menores, ou seja, todos, menos Tubarão, Laguna e Imbituba, encontravam dificuldades extremas para ver suas reivindicações serem ouvidas pelo governo do estado. Pelo governo federal, então, nem se fala. O início da década 1960 foi marcado por grande insatisfação dos prefeitos e da sociedade devido ao isolamento e à insuficiência de infraestrutura rodoviária, de energia elétrica, água e comunicação. No final da década, a idéia ganhou mais força. O país, governado pelos militares há meia década, vivia em 1970, sob o comando do general-presidente Emilio Garrastazu Médici, um período desenvolvimentista, expansionista e nacionalista. A rigidez do regime militar expandia-se para todos os setores, até para a seleção brasileira de futebol. O comando da delegação foi dado ao major-brigadeiro Jerônimo Bastos, que tinha um major do Exército como seu principal assistente. Na comissão técnica, o supervisor era o capitão do Exército Cláudio Coutinho e

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o preparador físico, um tal capitão Carlos Alberto Parreira.

Isso mesmo. Parreira e Coutinho eram militares antes de se enveredar pela carreira do futebol. Curiosa e estranhamente, para o comando técnico os militares escolheram João Saldanha, jornalista, técnico do Botafogo do Rio e notório simpatizante do Partido Comunista. João montou uma seleção e tanto, mas que não incluía o atacante Dario, do Atlético Mineiro, preferido de Médici. Dizem que foi esse o motivo da demissão de Saldanha e a chegada de Mário Jorge Lobo Zagalo em seu lugar. Zagalo fez poucas modificações no selecionado, que acabou se sagrando tri-campeão em 21 de junho de 1970, no México, depois de fazer 4 a 1 na equipe da Itália.

Ainda em clima de festa, seis dias depois da conquista, portanto, em 27 de junho, em Gravatal, foi feita uma reunião na estância hidromineral, e que praticamente selou os detalhes para a criação da associação de municípios. A maioria dos prefeitos da região estava presente, bem como muitas autoridades, dentre elas, o general João Batista Santiago Wagner, da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul – Sudesul. A presença do general dá uma idéia do quanto a gestão militar estava presente em todas as esferas, da administração pública ao futebol, como dissemos. Tam-

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Um registro histórico

bém demonstra outro aspecto: a política do governo federal de fomento ao desenvolvimento a partir de microrregiões. E nos três estados do Sul, a Sudesul tinha essa incumbência, entre outras. Também estavam presentes o professor Osvaldo Ferreira de Melo, chefe do escritório da Sudesul em Santa Catarina, os professores Osvaldo Della Giustina, Michel Miguel e Walberto Schmidt, representantes da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina – Fessc, hoje Unisul.

Na abertura dos trabalhos da reunião, o professor Osvaldo Della Giustina, presidente da Fessc deixou claro qual seria o objetivo principal da entidade que se propunha criar: “o objetivo precípuo, da integração de todas as comunas regionais no sentido de executarem planos comuns de administração política sócio-econômica visando ao desenvolvimento da microrregião”, disse. Osvaldo Della Giustina e José Muller, também da Fessc, tiveram um papel de protagonistas não só no estímulo à criação da AMUREL, como também na

elaboração do estatuto da futura entidade e participação em um todo. Della Giustina foi profético quando, na primeira assembleia, disse que a criação de uma entidade que reunisse, com objetivos comuns, os municípios da região, poderia “resultar num movimento de grande amplitude e profundidade no sentido do desenvolvimento harmônico, contanto que não seja um simples aglomerado de municípios, mas uma comunhão de interesses que confluam para o desenvolvimento integrado, isto é, sem o trabalho disperso, isolado, de cada um”. Para chegar a tal objetivo, complementou José Muller, “é indispensável que todos se divorciem de objetivos políticos pessoais e imediatistas”, acrescentou.

Menos de dois meses depois, em 14 de agosto de 70 prefeitos e outros apoiadores da idéia de criar uma associação voltaram a se reunir, desta vez no salão nobre do Fórum da Comarca de Tubarão, e aprovaram o estatuto e institucionalizaram a nova associação.

“O Brasil começava a se organizar. A verdade é essa. Era tudo muito primitivo até então.

Primeiro em grandes regiões, aí surgiram a Sudene, Sudesul, Sudan, etc. depois chegou a fase dos municípios. O homem que nos incentivou, na época, foi Antônio Squizzato, chamado “Mocinho”, secretário do prefeito de Grão Pará. Em vez de os municípios agirem individualmente, a idéia era trabalharmos unidos. O Squizzatto foi martelando nessa tecla.

Certo dia fui a Porto Alegre, na Sudesul, e trouxemos de lá cópias de estatutos de como criar uma associação. Não tínhamos idéia”, conta o ex-prefeito de Gravatal

Hênio Bartolomeu da Costa Bez

Prefeitos presentes Estavam presentes os prefeitos de

Pedras Grandes, Rubens Ghisi

Armazém, Apolônio Westrupp

São Ludgero, Luiz Fuchter

Braço do Norte, Wilson Westphal

São Martinho, Luiz Heinzen

Grão–Pará, João Batista Alberton

Treze de Maio, Nelson Ghisi

Gravatal, Hênio Bartolomeu da Costa Bez

Tubarão, Dilney Chaves Cabral

Imbituba, Edward Euzébio de Araújo

Jaguaruna esteve representada

Orleans, Henrique Ernesto Hilbert

pelo vice-prefeito, José João Silvano.

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Um registro histórico

Ilhas geográficas

Modelo associativista dos municípios inspirou o governo a criar suas próprias microrregiões

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a condição de convidados também compareceram o professor Osvaldo Ferreira de Melo, da Sudesul, Ary Lopes Martins, delegado do Serviço Nacional dos Municípios – Senam, engenheiro Jayme Linhares Filho, da Indústria Carboquímica Catarinense – ICC, empresa estatal, os professores João Jerônimo de Medeiros, Michel Miguel, José Muller e Osvaldo Della Giustina e o jornalista Atahualpa César Machado, todos representando a Fessc. Depois

de aprovada a ata da reunião anterior foi colocada em discussão o texto do estatuto da AMUREL, o qual, após algumas considerações do plenário foi aprovado em redação definitiva, com 52 artigos e centenas de incisos, que previram as mais diversas situações e atuações da nova entidade. Estava constituída a AMUREL, 12ª associação de municípios criada até então. Com a criação da AMUREL, a divisão por regiões de associações de municípios atingiu todo o estado.

“Santa Catarina era um território formado por ilhas geográficas, econômicas, étnicas. Aconteceram algumas iniciativas, algumas da sociedade, outras, dos governos estadual e federal. Aí formou-se um arquipélago. Mantendo a singularidade, infraestrutura viária, elétrica, telecomunicações e o principal, a inicicativa da sociedade criando as fundações educacionais. Como há problemas e oportunidades comuns, plurimunicipais, aí a idéia da criação das associações, entre elas a AMUREL”, explica

José Müller

Em 1971, no entanto, aconteceu um desmembramento da AMOSC (Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina), com sede em Chapecó. Os prefeitos dissidentes criaram a AMEOSC (Associação de Municípios do extremo Oeste de Santa Catarina), com sede em São Miguel do Oeste. Então, o estado ficou dividido em 13 regiões, e foi esta a configuração que o governo do recém-empossado governador Colombo Machado Salles adotou oficialmente na divisão governamental de Santa Catarina por microrregiões. Esta divisão ficou estabelecida pelo Decreto Estadual 844, de 28 de setembro de 1971, para fins de planejamento regional. Percebe-se, assim, o quanto a regionalização das associações de municípios, da forma como se apresentava em 71, influenciara a regionalização adotada pelo governo

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estadual. A semelhança estava não só no que diz respeito ao número de regiões como também à sua configuração espacial e à utilização das siglas. Segundo o governo, a divisão era semelhante porque os objetivos destas, de certa forma, coincidiam com aqueles buscados pelos estudos de regionalização efetuados pelo governo do estado. O documento confirmava a validade da regionalização advinda do associativismo municipal em Santa Catarina, porque as associações de municípios “sugeriam regiões dentro de um espírito já testado, de cooperação e integração municipal”, segundo palavras de Osvaldo Ferreira de Melo, chefe do escritório da Sudesul em Santa Catarina, que em 1977 viria a escrever um livro sobre a experiência catarinense de planejamento microrregional. (ver referências bibliográficas).

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Um registro histórico

Primeiro presidente

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Prefeito de Tubarão, Dilney Chaves Cabral, assume a primeira gestão da recém-criada entidade

pós a aprovação do estatuto, na assembleia de 14 de agosto de 70, as autoridades trataram de fazer a eleiçõe da primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da AMUREL através de escrutínio secreto. O resultado da votação foi favorável ao prefeito de Tubarão, Dilney Chaves Cabral, à presidência da primeira gestão da recém-criada entidade. Completaram a Diretoria Executiva o primeiro vice-presidente, Hênio Bartolomeu da Costa Bez, de Gravatal e segundo vice-presidente, Henrique Ernesto Hilbert de Orleans. Dilney disse se sentir honrado com a escolha e prometeu corresponder à confiança de seus pares e declarou oficialmente inaugurada a Associação de Municípios da Região de Laguna, a AMUREL. O prefeito de Tubarão também lembrou aos participantes sobre os percentuais de contribuição que cada município deveria destinar à Associação. Feito isso, suspendeu os trabalhos, iniciados cerca de 10h da manhã, e convidou os participantes para uma confraternização no restaurante Canta – Nápoli, em Tubarão, onde até 2006 funcionou o restaurante Dom Camilo, na Galeria Pio XII, no Centro. Na reabertura dos trabalhos, no período da tarde, Osvaldo Ferreira de Melo foi escolhido o presidente de honra da entidade. O servidor da Sudesul expôs que o então Ministério do Interior,

apoiador da criação de associações de municípios, tinha preocupação quanto à necessidade de planejamento para que houvesse “um desenvolvimento racional e não improvisado, como outrora”, disse Melo.

O professor Osvaldo Della Giustina, por sua vez, apresentou ao plenário um documento elaborado pela Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina – Fessc para que fosse encaminhado ao futuro governador em forma de Projeto Microrregional de Desenvolvimento, uma síntese das principais reivindicações dos municípios integrantes. O prefeito de Gravatal, Hênio Bartolomeu da Costa Bez, disse que havia sido incumbido de coordenar a visita do governador Colombo Machado Salles à estância hidromineral de Gravatal para reunião com os prefeitos da AMUREL no dia 23 de agosto do corrente ano para “ouvir os anseios em relação ao governo a instalar-se em 15 de março de 1971”. Na verdade, Colombo Salles, sabendo que fora indicado pelo governo federal para ser o futuro governador de Santa Catarina, exerceu grande influência política em 1970 ao percorrer o estado colhendo subsídios para o seu plano de governo, chamado Projeto Catarinense de Desenvolvimento, em que privilegiava os pactos com os municípios de maneira regionalizada.

“Para minha surpresa, fui indicado para coordenar isso na Amurel. O presidente era o Dilney e isso deu um problema diplomático que vocês não imaginam”, diz Henio Bez, ex-prefeito de Gravatal. “Fui no Muller (José, diretor da Fessc) e disse: preciso de um trabalho seu. Desde Lages até Tubarão. O Muller, conhecedor de todos os detalhes, movimento econômico, turístico, infraestrutura, geopolítica, tudo, fez um relatório fantástico. Foi uma reunião de sucesso que vocês não fazem ideia. Mobilizei toda a região da Amurel. Deu quase 2 mil pessoas”, relata

O escolhido para apresentar o Plano foi o responsável por grande parte da construção do mesmo, o professor José Muller. “Pedi licença à platéia e me dirigi aos tomadores de opinião. Usei linguagem telegráfica por que o tempo era curto. Apresentei um diagnóstico e um prognóstico, ou seja, apresentei quais seriam as opções para resolver nossos problemas. Meu pronunciamento foi publicado na integra no Senado através do pronunciamento do então senador Konder Reis. Quase 100% que se propôs como prioridades foram cumpridos. Esse Plano deu origem à metodologia do Projeto Catarinense de Desenvolvimento”, relata

Hênio Bez.

José Müller.

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Um registro histórico

Auditório do Hotel Termas de Gravatal recebeu quase 2 mil pessoas, segundo o ex-prefeito do município Hênio Bez. Projeto Microrregional de Desenvolvimento da AMUREL foi detalhadamente explicado ao governador e a sua equipe.

O grande marco

Projeto Microrregional de Desenvolvimento foi a primeira grande ação da recém-criada AMUREL

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o mo já dissemos, toda a responsabilidade pelo Projeto foi da Fessc que, por solicitação da AMUREL, fez um brilhante diagnóstico, fundamentado, de toda a região. Como disse o presidente Dilney Chaves Cabral na apresentação do material, “ousamos asseverar, na oportunidade, que jamais se sintetizou de maneira tão precisa, o que significamos e pretendemos ser – sem ambição desmedida – mercê do que possuímos, nos dias faustosos que Santa Catarina há de viver sob a administração de Colombo Machado Salles, abrindo, assim, perspectivas de um grande futuro”. A equipe

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técnica do Projeto Microrregional de Desenvolvimento foi composta pelos seguintes professores e diretores: Osvaldo Della Giustina, José Muller, Michel Miguel, Carlos Augusto Caminha, João Jerônimo de Medeiros, Humberto Dalsasso, José Cláudio Goetze e Fernando Marcondes de Mattos. A equipe contou com o assessoramento de Jaime Linhares Filho, Adalberto Campelli, José Schulter, Blasius Sclickmann, Mário B. Bressan e Jácopo T. Tasso.

Detalhamos aqui apenas os tópicos do Projeto, que foi subdividido em dois planos: o Plano de Desenvolvimento Econômico e Plano de Desenvolvimento Social.

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Um registro histórico

Projeto Microrregional de Desenvolvimento

Plano de Desenvolvimento

Econômico

Programa Nº 3 – Turismo Projeto 1 (7): Elaboração do Plano Turístico da Região Sul

Programa Nº 4 – Agricultura Projeto 1 (8): Recuperação de áreas alagadas e aumento da produtividade rural

Programa Nº 1 – Desenvolvimento industrial Projeto 1: Implantação do complexo carboquímico

Plano de Desenvolvimento

Subprojeto 1:Implantação do distrito industrial.

Social

Subprojeto 2: Barragem do Perrixil na Lagoa do Mirim Projeto 2: Implantação do parque cerâmico catarinense Projeto 3: Prospecção das reservas minerais Projeto 4: Porto pesqueiro de Laguna

Programa Nº 5

Programa Nº 2 – Transporte e Comunicações

Projeto 1 (9): Preparação de mão-de-obra elementar

Projeto 1 (5): Implantação da rodovia federal BR-475

Projeto 2 (10): Formação de técnicos de nível médio

Projeto 2 (6): Estabelecimento de uma Central de Micro-ondas

Projeto 3 (11): Formação de pessoal de nível superior

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O prefeito de Gravatal Hênio Bez relembra de um episódio cômico vivido por ele e o então presidente da Assembleia.

“O Nelson Pedrini, presidente da assembleia, vendo essas fotos disse: ‘Ô Bez, o Colombo disse assim; me arrumaste um abacaxi deste tamanho (1) , com esse seu Plano Microrregional’.

Aí eu disse; não é deste tamanho (2)”

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Um registro histórico

Sine nasceu aqui

Modelo catarinense inspirou a criação do Sistema Nacional de Empregos (Sine)

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e acordo com o professor Osvaldo Della Giustina, no final da década de 1960 havia duas correntes de pensamento sobre a política de desenvolvimento que deveria ser implantada no estado: uma, que queria concentrar os investimentos em Florianópolis: outra que via no interior o segredo para um desenvolvimento equilibrado. “Algumas pessoas

costumavam dizer que Santa Catarina tinha três capitais: Porto Alegre, Curitiba e São Paulo”, lembra o professor. Eles achavam que o estado era desintegrado. Achavam que o oeste era gaúcho, o sul era italiano, o norte, alemão, e ainda tinha a serra que separava. Eles achavam que isso desintegradava e, nós, que isso era o princípio da integração”, diz Della Giustina.

“Era questão da Fessc, bastava que a gente fortalecesse e integrasse as regiões.

Nessa época a Fessc - e veja que coisa interessante, acho que essa é uma das razões do sucesso da Fessc - nós tínhamos um grupo de primeira qualidade, em tempo integral.

Naquela época provavelmente tínhamos mais gente em tempo integral do que a própria Ufsc.

Silvestre Herdt, João Jerônimo Medeiros, Humberto Dalsasso, Fauwzi Mustafa, José Müller, Vitorio Wronski, Paula Wronsky, são alguns nomes; a maioria vinda de fora por que não havia pessoas disponíveis que tivessem a aprovação do Conselho Federal de Educação”, relata.

Osvaldo Della Giustina

Naquele tempo para ser professor universitário era preciso a aprovação do Conselho Federal de Educação e na região havia poucas pessoas com titulação e capacitação suficientes para tal aprovação. “Então tinha que trazer pessoas de fora e, como tinha que pagar bem, o jeito era ampliar as atividades para poder pagá-las adequadamente”, diz Osvaldo. Dessa forma, foi criado o Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento, que foi o primeiro departamento a ser criado. José Muller, gaúcho de Montenegro, foi o primeiro chefe deste setor. “Criamos depois o Departamento de Educação Permanente, uma coisa que ainda não se falava. Isso fez com que mais ou menos eu fosse convocado pelo governador Antônio Carlos (Konder Reis) para

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criar a Fucat (Fundação Catarinense do Trabalho), onde desenvolvemos um projeto chamado Bolsa de Trabalho, com uma representação em cada região do estado, onde se coletava as necessidades de mão de obra das empresas e toda a oferta de pessoas que procuravam emprego. E aí montávamos cursos pra adequar a oferta à demanda das empresas. Isso funcionou muito bem e quando o Ministério do Trabalho soube disso, mandou representantes aqui.

Acabei sendo convidado a assumir a Secretaria de Planejamento do Ministério do Trabalho, onde uma das funções era dar apoio à criação de um sistema semelhante no Brasil. Aí, criamos o Sine (Sistema Nacional de Empregos), que de certa forma, nasceu na Fessc”, conta Della Giustina.

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Um registro histórico

Desconcentração Uma filosofia para o desenvolvimento

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s professores José Muller e Osvaldo Della Giustina e suas idéias de desconcentração de desenvolvimento se alinharam à política do governo federal de interiorização.

Henrique Cavalcante, ministro do Interior e, mais tarde, do Meio Ambiente, foi um dos principais incentivadores da criação da Sotelca – Sociedade Termoelétrica Capivari, que deu origem à Eletrosul. Foi Henrique Cavalcante também um dos primeiros que deram apoio à criação da Fessc e de outras fundações.

Segundo Osvaldo, a relação entre AMUREL, Fessc e

municípios acabou se fortalecendo ainda mais após a elaboração do Projeto Microrregional de Desenvolvimento e a região ganhou mais força e importância noutras esferas.

“Após a apresentação, a Fessc foi convidada a colaborar na elaboração do Projeto Catarinense de Desenvolvimento. Eu assumi por solicitação de Colombo Salles a Coordenação Catarinense de Desenvolvimento Regional. Então, a AMUREL pode não ter sido a primeira associação a ser criada, mas uma das primeiras a ter estatuto formalizado e aprovado. O Muller (José) acabou sendo convidado pela Sudesul para ser o representante em Santa Catarina”, conta.

“Precisávamos articular as regiões através do sistema de transporte e telecomunicações. Um fortalecimento regional, com hospitais e fundações educacionais. Criamos a Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) em 1974. Embora tenha sido discutida em Blumenau, ela foi criada oficialmente em Gravatal e eu tive a honra de ser o primeiro presidente. Se definiu que haveria uma universidade em cada região. As pessoas achavam que a gente tava ficando louco”, relata Osvaldo Della Giustina.

SDRs deveriam ser subordinadas às associações de municípios Della Giustina destaca que o estado de Santa Catarina é atualmente o que tem o maior número de universitários, proporcionalmente à população, excetuando-se Brasília “por razões óbvias”, diz. Segundo ele, sem esse modelo regionalizado e desconcentrado, não teríamos nem metade desse número.

O professor faz uma crítica ao modelo de política de governo “Esse modelo decentralizado que está aí, eu não teria feito isso. O governo deveria ter fortalecido as associações.

As associações é que têm esse papel. Nas associações se tem prefeito de todos os partidos. O conjunto é pluripartidário.

O prefeito é o primeiro que recebe as reivindicações da sociedade, quem apanha na esquina é ele. O governo tem que transferir poder aos municípios. As associações continuam, não têm mandato encerrado a cada 4 anos. Não é uma crítica a nenhum governo. Tô fazendo uma análise sociológica”, defende.

Para Osvaldo, o sistema político brasileiro é imperial, o que significa um erro muito grande. O município, que deveria ser soberano em sua competência, acaba sendo sufocado

Amurel - 40 anos

pela União e pelo estado. “A união não respeita o município e além de não respeitar criou um sistema de tributos federal que deixou o município praticamente dono só do IPTU. Além de não respeitar as autonomias municipais, a União tem a arma de ser a dona do dinheiro, que depois devolve através do FPM, emendas parlamentares. E o prefeito vai lá se ajoelhar na frente dos políticos, pedir pelo amor de Deus pra liberar algum recurso. Nós somos imperiais ainda. É preciso que os prefeitos e as associações sejam fortalecidos. Em nível estadual, diria que as associações reivindiquem que as SDRs sejam subordinadas às associações. E o secretário, para não haver briga entre os dois, poderia ser o próprio presidente da associação, sem remuneração. As SDRs não são um fortalecimento dos municípios, mas sim um fortalecimento do poder estadual. Então, elas não são uma forma de decentralização, mas sim de centralização. Se elas fossem ligadas às associações, seriam representativas da região, e não do governo. O governo se representa por si só”, diz. Para Della Giustina, existe certo conflito entre as SDRs e as secretarias de governo.

“Há disputa de poder, entre o mesmo poder”, acredita.

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Um registro histórico

Suporte federal

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Governo federal dava suporte à política de desenvolvimento econômico e social regionalizado

e pois de entrar para a história como o primeiro presidente da AMUREL, Dilney Chaves Cabral (foto ao lado), prefeito de Tubarão, acabou sendo reeleito para os três mandatos seguintes. O fato de Tubarão ser o principal município de todo o Sul do estado e também a liderança política que o prefeito Dilney exercia contribuíram para as sucessivas reeleições. “Nós também não tínhamos dinheiro em caixa. No início, a AMUREL e outras associações pelo estado precisavam da ajuda governamental pra se manter. Como Tubarão tinha a prefeitura melhor estruturada, além de ser o município pólo, acabou ficando com a sede”, revela Hênio Bez. Em 30 de abril de 1971 acontece a primeira assembleia após a criação da entidade, no auditório da Rádio Tuba, em Tubarão. O principal tema da pauta foi a assinatura de convênio com a Superintendência de Desenvolvimento para a Região Sul – Sudesul visando um planejamento para o desenvolvimento integrado da região da AMUREL. Além da maioria dos prefeitos da região estavam presentes também diversas personalidades, entre elas, o economista Octaviano Samborjense Lima Dias, da Sudesul, que discorreu sobre a forma de atuação do órgão estatal no auxílio ao planejamento local de desenvolvimento integrado, “dos compromissos irreversíveis que as associações de municípios contraem na elaboração de tal planejamento e os recursos que lhes devem destinar”.

O representante da Sudesul esclareceu quais as modalidades de financiamentos oferecidos às associações. Com a palavra, o professor Osvaldo Della Giustina alertou aos prefeitos para a necessidade de planejamento integrado para se pleitear recursos junto ao governo federal e estadual. Segundo o professor, a orientação partiu depois de contato seu com o Ministério do Interior e com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Atentos à captação de recursos, alguns dos prefeitos presentes quiseram saber como poderiam se beneficiar de tais recursos. O presidente Dilney Chaves Cabral se incumbiu de frear o ímpeto individualista.

“Com a palavra, Dilney exorta seus pares a pensarem em termos de futuro, desprezando eventuais objetivos de cunho personalista, eis que suas comunas não podem ficar adstritas à vontade pessoal de quem, por um amanhã não muito distante, deverá abandonar o posto de dirigente municipal para cedê-lo a outrem por imposição constitucional inerente à própria democracia”, diz a ata lavrada pelo jornalista Atahualpa César Machado, secretário-geral da Fessc.

Amurel - 40 anos

Em seguida é aprovada por unanimidade a autorização para a AMUREL firmar convênio com a Sudesul e com outras entidades para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado.

Na assembleia seguinte, ocorrida em 25 de maio de 71, na Prefeitura de Tubarão, tratou-se da assinatura do convênio para execução do Plano de Desenvolvimento Integrado, convênio este entre AMUREL e Sudesul, cujo custo, em grande parte, seria financiado pelo Serfhau - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, do Ministério do Interior. O representante na época, Ary Lopes Martins esclareceu os termos e critérios do convênio e por fim, após debates de temas genéricos foi assinado o convênio.

Em 22 de junho do mesmo ano a reunião volta a ocorrer em Gravatal, agora em forma de assembleia, já que a entidade estava formada. A pauta foi segurança pública e, além dos prefeitos da AMUREL, contou também com os prefeitos de Criciúma, Nelson Alexandrino, de Sombrio, Neri Demétrio e de Morro da Fumaça, Getúlio Pagnan, municípios pertencentes à região da AMSESC. Para tratar do tema estavam presentes o secretário de Segurança e Informação de Santa Catarina, tenente-coronel Nelson Lanter Peret Antunes e os delegados Jucélio Costa, Helvídio de Castro Veloso e Dirceu Machado de Souza. Entre outras solicitações, o chefe da Secretaria de Segurança pede que a AMUREL mobilize os municípios a fim de colaborarem para a instalação de uma Delegacia Regional em Tubarão.

O Clube Recreativo Alvorada, em Armazém, foi o local da assembleia seguinte, em 30 de julho de 71. O prefeito anfitrião, Apolônio Westrupp aproveitou a ocasião para reivindicar aos participantes que fosse “solicitada ao governo do estado a retificação da estrada Armazém – Gravatal, por ser uma das mais sinuosas da região”. Osvaldo Della Giustina, participando na condição de convidado, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina sugere ao prefeito de Armazém para que fizesse um anteprojeto da obra, com estimativa de custos. O prefeito diz que o município não tinha recursos sequer para o anteprojeto. O presidente Dilney Chaves Cabral, então, prometeu encaminhar tal solicitação ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER e que, se não fosse atendido, a própria AMUREL faria o anteprojeto. Dilney também alertou os prefeitos quanto às mudanças nas regras de distribuição do ICM, que deixaria de ser exclusivamente de acordo com o movimento econômico do município.

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Um registro histórico

Liderança Dilney é reeleito presidente e consolida Tubarão como pólo regional A assembleia do dia 14 de agosto de 71, em Braço do Norte, foi marcada pela visita do engenheiro Henrique Brandão Cavalcante, secretário-geral do Ministério do Interior, umas das autoridades convidadas. Ele relatou projetos e políticas do referido ministério que vinham sendo implementadas no país e que poderiam, da mesma forma, contemplar futuramente também a região da AMUREL. No entanto, a eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal era o principal assunto da pauta. O prefeito de Tubarão foi reeleito para o cargo com 10 votos a favor e um voto em branco. Todos os demais membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal foram mantidos.

Segundo o prefeito de Armazém, Apolônio Westrupp, “a recondução ao cargo é uma inequívoca demonstração da confiança e do apreço que lhe devotam os colegas prefeitos, graças à sua eficiente atuação”.

A futura assembleia após a reeleição viria acontecer justamente em Tubarão, cidade natal do presidente, na Fessc, hoje Unisul, em 27 de julho de 71.

Além dos prefeitos dos municípios associados havia uma lista de convidados. O padre João Alfredo Rohr, delegado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, era um deles. Em sua fala, padre Rohr denunciou as “depredações criminosas dos nossos sambaquis” e aproveitou para assinalar as sansões que a lei previa. Rohr ganha apoio do representante do Tribunal de Contas do Estado, não nominado na ata, e um dos convidados, que também solicita aos prefeitos para que até dia 30 de agosto, “conforme prometido, forneçam os recursos para a instalação da Delegacia Regional de Polícia de Tubarão”, obtendo dos presentes a promessa de fazê-lo.

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Um registro histórico

Dragagem

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Preocupação da AMUREL com enchente ganhou ar de premonição

assado o período de um ano, não há registro em ata de ter havido novos encontros.

Depois disso são retomados os registros de reuniões e a primeira delas foi a assembleia no dia 27 de julho de 1972. Nela foi definido que um memorial elaborado pela Fessc seria encaminhado ao

Ministério dos Transportes, ao governador do Estado e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem –DNER, no qual constavam algumas reivindicações: Uma delas, para que estes órgãos atribuíssem prioridade à construção da rodovia federal BR-475, ligando o litoral à região serrana.

“O objetivo da BR-475 era ligar a região serrana ao litoral, ou por Lauro Müller ou pelo Corvo branco, pra que os produtos das indústrias carboquímicas pudessem chegar até o Oeste do estado, Paraguai e região de Missiones, na Argentina, em condições competitivas com os insumos produzidos no Rio Grande do Sul ou São Paulo. Conseguimos envolver os clubes de serviços de Tubarão e Lages, prefeituras, entidades, etc. O governador Amim (Esperidião) teve que fazer uma espécie de opção entre a BR-282 (Florianópolis – São Miguel do Oeste) por causa do alto investimento que demandava, embora que não devesse excluir a 475. Foi um estudo profundo, inclusive envolvendo o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes – Geipot e Josef Barat, um dos principais especialistas brasileiros em transportes e infra-estrutura. Hoje temos o Corvo Branco e a SC-438 e ainda Araranguá - Bom Jesus (RS”, pondera José Muller. O professor vai além: “ Qual o segredo de Santa Catarina em termos geopolíticos? Temos um litoral de mais ou menos 500 km e o oeste pequeno, que se afunila. Esses 500 de litoral se estendam em linha reta até Argentina, Paraguai e Bolívia. Para isso tem que ter infraestrutura pra trazer a produção do norte do Rio Grande do Sul, sudoeste do Paraná, da região do Prata (Argentina) e do Paraguai e Bolívia, para os portos catarinenses”, diz.

José Müller

Dom Pedro de Alcântara Gastão de Orleans e Bragança (de chapéu), em 1970, em visita a Grão-Pará, então Colônia Imperial. Melhorias na ligação entre o município e Urubici já eram reivindicadas desde lá

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Josef Barat: maior especialista em infraestrutura foi contratado

O ex-vereador e hoje historiador de Braço do Norte Enerzon Xuxa Harger assegura que os recursos para a construção desta rodovia federal foram perdidos para a região de Criciúma, depois de já estarem destinados para a BR-475. “Havia em torno de 60 milhões na moeda da época e a BR-475 era para começar na localidade da Estiva, na BR-101, mais ou menos onde ainda há uma igreja, no alto, passava por Gravatal, Braço do Norte, Grão Pará, Corvo Branco, Urubici e ía até a BR-282. Havia até um convênio assinado com a prefeitura de Urubici. Por influência de políticos de Criciúma, que tinha gente ainda mais influente do que hoje, esse dinheiro acabou sendo canalizado para a Serra do Rio do Rastro. Nós contávamos com a luta do Ademar Ghisi, que era um cara muito sério e impunha respeito, mas a força de Criciúma era desigual e acabou levando os recursos pra lá”, garante Xuxa

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Um registro histórico

ICC, de Imbituba, nasceu por vontade do governo federal e a contragosto das autoridades da região

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Indústria carboquímica

Fessc e AMUREL queriam indústria de capital misto, mas governo federal entrou no negócio

a mesma assembleia de julho de 72, Dilney também fez outras duas proposições que tiveram aprovação unânime e sem restrições dos presentes: 1) “Dirigir mensagem ao Ministério das Minas e Energia e ao presidente da Indústria Carboquímica Catarinense- ICC encarecendo pronta definição acerca da instalação do complexo carboquímico no Sul do Estado”. O professor Osvaldo Della Giustina relata por que foi criada a ICC: “Nós chegamos a criar a Carbofértil, que era uma indústria de fertilizantes a partir do aproveitamento das sobras do carvão. Chegamos a trazer a CRA (Companhia Riograndese de Adubos), que era talvez a maior indústria do setor do Brasil. Aí, como sempre, o governo federal se meteu, criou a ICC e matou a Carbofértil e deu no que deu. A Carbofértil produziria enxofre, ácido sulfúrico e adubos. Chegou a ser registrada, mas morreu na casca”.

Outra proposição foi a de “solicitar ao Ministério do Interior e ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento medidas imediatas visando a contenção de enchentes na bacia do Rio Tubarão”. Esta segunda proposição do presidente da AMUREL foi baseada num estudo da Fessc. “Fizemos um estudo em 72 e apontamos que uma enchente no Rio Tubarão seria um desastre não só para Tubarão, mas para a região”, diz Osvaldo Della Giustina. De fato, menos de dois anos depois viria acontecer a maior tragédia da história do Sul do Estado, que foi a enchente de 74, sem que as autoridades tivessem feito algo após ouvir a reivindicação da AMUREL. A catástrofe deixou oficialmente 199 pesso-

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as mortas, ainda que o número oficial gere discordâncias.

“Muita gente acredita que morreram mais do que 199 pessoas. Particularmente acredito que não”, diz o historiador Amadio Vettoretti, com livros e vários artigos publicados sobre o assunto.

Após a aprovação do envio das proposições, o presidente Dilney Chaves Cabral suspendeu a reunião para a elaboração das chapas para eleição da nova diretoria da entidade, que iniciaria em 14 de agosto de 72. Feito o escrutínio, Dilney voltou a ser conduzido ao cargo, ao receber 10 votos dos 11 possíveis. O prefeito de Braço do Norte Wilson Westphal obteve um voto. Poucas foram as mudanças de nomes na Diretoria Executivo e no Conselho Fiscal.

A assembleia seguinte, porém, aconteceu antes do dia 14, no dia 10, na Fessc, com a presença de várias autoridades convidadas, além dos prefeitos. Estavam presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, Hoyedo de Gouveia Lins, Paulo Afonso de Freitas Melro, superintendente da Sudesul em Santa Catarina, Rui Gonçalves, do Serfhau, Fernando Marcondes de Matos, diretor da Eletrosul, Guilherme Dutra da Fonseca, do Ministério da Educação e Cultura, Esperidião Helou Amin Filho, representante do secretário de Educação do Estado e o professor José Müller, diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento da Fessc. Depois dos trabalhos protocolares, José Müller foi designado a agradecer ao representante da Sudesul, em nome da AMUREL e da Fessc, pela inclusão do sul do estado como Região de Programação Especial.

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Um registro histórico

Muda a presidência Depois de três anos, Irmoto assume no lugar de Dilney

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m 10 de abril de 73, em assembleia extraordinária, o recém-eleito prefeito de Tubarão, o médico Irmoto Feuerschuette assume por aprovação unânime a vaga de Dilney Chaves Cabral. O prefeito de Laguna, Francisco de Assis Soares é eleito o vice-presidente.

Por solicitação do prefeito de Gravatal, Henio Bartolomeu da Costa Bez, Irmoto expôs alguns problemas que vinham ocorrendo quanto à localização do aeroporto regional a ser construído no Sul do Estado. Disse ainda que já endereçara correspondência sobre o assunto à 5ª Zona Aérea. Irmoto foi informado pelo prefeito de Laguna que o mesmo já havia feito contatos com este objetivo, para a construção do aeroporto na localidade de Barbacena, em Laguna.

Semana do Colono de Tubarão era uma festa tradicional até a década de 70

No dia 2 de maio do mesmo ano de 73 houve uma assembleia para tratar exclusivamente da reforma do estatuto da AMUREL. As mudanças propostas visavam a adequação do período de mandato das diretorias de acordo com a data de eleição em seus municípios. Em um dos parágrafos alterados ficou estabelecido que a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal se daria na 2ª quinzena de fevereiro de cada ano. Também foi estabelecido que qualquer membro da Diretoria ou do Conselho afastado temporária ou definitivamente seria substituído por seu sucessor no respectivo município, obedecendo, naturalmente, o limite de mandato na Associação. Nos dispositivos gerais foram acrescentadas as seguintes informações: que a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal a serem eleitos em fevereiro de 74 assumiriam somente a partir de 10 de abril do mesmo ano, até fevereiro de 75, “a fim de se regularizar a periodicidade prevista”.

Em junho e em grande parte de julho a AMUREL deAmurel - 40 anos

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Dilney passa a presidência a Irmoto (à esquerda)

Movimento econômico e 1ª reforma do estatuto dicou seus esforços a apoiar a Primeira Semana do Colono, em Tubarão, que se realizou de 18 a 25 de julho daquele ano. A semana mobilizou toda a sociedade e a AMUREL participou ativamente no processo organizacional, tendo sido escolhido o presidente Irmoto como um dos três componentes da Comissão Central. A Semana teve uma ampla programação, incluindo palestras de autoridades de renome nacional, trazendo temas de interesse dos colonos.

Já na primeira assembleia realizada em Orleans, em 2 de setembro de 73, o tema tratado foi os critérios de distribuição de quota-parte do ICM e da TRV, com palestra do assessor da Secretaria da Fazendo do Estado, Fransciso Cyrillo Correa. “Eu trouxe o Gilson (Nei Damiani, secretário executivo da AMUREL), que era meu secretário da Fazenda na Prefeitura (de Tubarão) para me auxiliar na AMUREL. Foi aí que começou a ser feito esse trabalho de controle e acompanhamento do movimento econômico dos municípios. Antes não existia”, revela o ex-prefeito Irmoto.

Um registro histórico

Enchentes

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Convênio com DNOS para dragagem de rios foi assinado na AMUREL

nchentes até então de menor escala vinham assombrando Tubarão e região. Medidas que viessem reduzir os riscos delas e a intensidade dos possíveis estragos vinham sendo reivindicadas pela região. Em 6 de outubro de 73 a AMUREL se reuniu em assembleia para, enfim, assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS

para a dragagem de rios. O convênio foi assinado pelo prefeito e presidente da AMUREL Irmoto Feuerschuette e pelo engenheiro José Bessa, representante do DNOS, tendo como testemunhas Idalino Fretta, presidente de partido político de Tubarão, e José João Silvano, prefeito de Jaguaruna. José Bessa destacou que a dragagem dos rios não seria a solução do problema das enchentes.

Dragagem não chegou a tempo O serviço de desassoreamento do Rio Tubarão e outros de menor porte não chegou a tempo de evitar que acontecesse a maior tragédia da história da região e uma das maiores do país: a enchente de 74. Tubarão foi duramente atingida pelas chuvas, que já eram em grande volume ao longo do mês de março, mas que se intensificaram nos dias 23 e 24 de março. A catástrofe também atingiu outros municípios, com menor intensidade, mas igualmente gerando destruição e provocando mortes. “As últimas famílias que foi possível resgatar ficavam mais ou menos nas proximidades do Garibaldino (clube social no Bairro Andrino, em Tubarão). Abaixo de lá era só água. Não se via mais nada até o mar, em Laguna e Jaguaruna. Uma coisa impressionante. O comportamento do rio até então era assim: a água represava Amurel - 40 anos

lá embaixo na Barra (do Camacho), na Madre (localidade rural de Tubarão) e vinha subindo. Era o que se tinha notícia por que a única grande enchente que tinha ocorrido, foi em 1928, e teve esse comportamento. Então, o que a gente queria era desassorear o Rio Tubarão e todos esses rios e córregos menores ”, conta o ex-presidente da AMUREL e ex-prefeito de Tubarão, Irmoto Feuerschuette.

A enchente de 74 foi tema de estudos, debates, pesquisas e desde então passou a fazer parte da pauta de conversa de todo o morador da região que sofreu com ela, especialmente o tubaronense. O mais respeitado pesquisador daquela catóstrofe é sem sombra de dúvidas o historiador Amadio Vetoretti, com vários livros, artigos e trabalhos publicados sobre o assunto.

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Um registro histórico

Solidariedade

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Municípios doam percentual de impostos para região se reerguer da catástrofe

rmoto conhece como poucos esse período da história por ter sido prefeito e presidente da AMUREL e, com essas responsabiliades, ter sido levado a buscar as medidas que fossem possíveis para reconstruir a região, especialmente Tubarão, o município mais atingido. E entre essas medidas, inevitavelmente o caminho a ser tomado era a busca por recursos governamentais. No dia 3 de maio daquele ano, portanto, dez dias após a enchente, Irmoto estava em Brasília em reunião com autoridades governamentais. Enquanto isso, na primeira sede alugada da AMUREL, na parte superior de onde hoje fica a loja Plasérico, na Rua Coronel Colaço, Centro de Tubarão, o vice-presidente da AMUREL, Francisco Zomer (prefeito de Orleans) e equipe procurava fazer o que estava ao seu alcance. Nesse mesmo dia, municípios associados da AMUREL, representantes de outras associações de municípios do estado e diversas autoridades de governo se

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reuniram no Clube Sete de Julho, em Tubarão, justamente com intuito de encontrar mecanismos para auxiliar a região a se reerguer da catástrofe. Entre as autoridades estavam o secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Sérgio Uchoa Resende, que se mostrou preocupado com a situação provocada pela enchente e disposto a colaborar no que fosse possível. Estavam presentes representantes de 11 associações de municípios, todas dispostas a fixar um índice na quota-parte do ICM para distribuir aos municípios atingidos pela enchente, de maneira justa, de acordo com o grau de destruição ocorrido em cada um. Após debate e apreciação foi definido que todo o estado abriria mão de 1% do que tinha direito de repasse de impostos para os municípios atingidos. “Grande parte dessa conquista deve-se ao Manique (Argemiro Manique Barreto, presidente da AMSESC, hoje AMREC, de Criciúma), que mobilizou politicamente todo o estado”, relata Irmoto.

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Um registro histórico

Mobilização

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Irmoto passa presidência ao prefeito de Treze de Maio, que segue em busca de auxílios

o dia 20 de maio a AMUREL promove outra assembleia, presidida pelo prefeito de Tubarão e presidente da entidade, Irmoto Feuerschuette. Em final de mandato, entregou um relatório mimeografado com a prestação de contas de sua gestão, ressaltando os bens móveis e os adquiridos em sua administração, o convênio com o DNOS para a dragagem do “Rio do Canal” numa extensão de 11 quilômetros e também o convênio para a implantação do projeto Assistência Social e Organização Comunitária nas regiões da AMUREL e AMSESC. Tal projeto teve objetivo de fazer um levantamento detalhado das necessidades dos moradores dos municípios

atingidos pela cheia. Promovida a eleição para a nova diretoria, foram eleitos o prefeito de Treze de Maio, Nilson Simon Nandi, e vice, o prefeito de Armazém, Antônio David Fileti. O prefeito de Orleans, Francisco Zomer reivindicou a presidência para seu município, mas mais tarde retirou a candidatura “pelo fato de seus colegas satisfazerem as necessidades daquela municipalidade”, diz a ata da assembleia. O restante do ano de 74 foi marcado pela luta da AMUREL em criar mecanismos, acelerar processos e fazer contatos políticos que viessem resultar em auxílio aos municípios atingidos pela enchente na região. Convênios, parcerias, mutirões e diversas ações foram desenvolvidas.

Irmoto deixa a presidência, mas segue em busca de recursos Embora Irmoto tenha deixado a presidência da AMUREL dois meses depois da enchente, em razão do excesso de trabalho, a peregrinação em busca de recursos continuou. Orientado pelo senador catarinense Antônio Carlos Konder Reis, o prefeito seguiu a Brasília. Konder Reis havia conseguido marcar audiência com o presidente Ernesto Geisel. A primeira audiência foi no Palácio do Planaldo. Senador Konder Reis (à esquerda na foto acima) foi o interlocutor. Geisel, ao centro, ouviu atetamente os pedidos do prefeito Irmoto, acompanhado da esposa, Liona, à direita.

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Um registro histórico

O governo federal tinha muito viva a dimensão dos estragos da enchente no sul do estado. O próprio ministro do Interior, Maurício Rangel dos Reis (direita) visitara a região, acompanhado do governador Colombo Machado Salles (esquerda), este com inúmeras vindas oficiais registradas.

Na segunda audiência com o general Geisel, desta vez em Florianópolis, em 30 de abril de 75, Irmoto saiu mais esperançoso, após ter esplanado a Geisel novamente a situação calamitosa, sem ter ainda sido atendido. “Em poucos dias após a audiência veio a Tubarão uma engenheira do Ministério do Interior e ficou espantada com o que viu.

Sensibilizada ela elaborou um projeto que resultou mais tarde na destinação de 10 milhões, na moeda da época, o que permitiu, em parte a recuperação de Tubarão e arredores, além de viabilizar o último ano do meu mandato”, relata Irmoto

Região começa a se recompor

Interlocutora

Estradas foram sendo refeitas. Sistemas de saneamento, drenagem, abastecimento de água e energia elétrica, telefonia, pontes, tudo, aos poucos reconstruído e restabelecido.

O que não pode ser refeito foi improvisado. É o caso da travessia entre Braço do Norte e Grão Pará. Enquanto a população aguardava a reconstrução da ponte que ligava os dois municípios (foto a abaixo) essa balsa levada de caminhão (acima) até a comunicade de São Maurício auxiliava no transporte de pessoas e cargas.

Nesse sentido, a participação da AMUREL foi decisiva na reconstrução da região, seriamente destruída pelas águas.

As experiências associativistas de Santa Catarina, aliás, davam certo. Embora a Federação Catarinense de Municípios – Fecam viesse a ser criada somente em julho de 1980, em 76 já era sólido o espírito associativista, tal qual era evidente o surgimento de lideranças políticas que mais tarde viriam a compor o primeiro time de lideranças do estado. Entre elas, Odacir Zonta, então prefeito de Ipumirim. Mais tarde, entre 91 e 92, Zonta viria a presidir a FECAM, desta vez como prefeito de Concórdia. Aliás, cargo ocupado na gestão anterior pelo presidente da AMUREL, Estener Soratto da Silva.

À esquerda, deputado federal Odacir Zonta, então prefeito de Ipumirin, Henio Bartolemeu da Costa Bez, prefeito de Gravatal e presidente da AMUREL, Prefeito de São Joaquim e presidente da AMURES, Joaquim Godinho dos Santos, presidente Ernesto Geisel (cabelos brancos) e o governador do estado, Antonio Carlos Konder Reis (de costas) recebendo o presidente, em Itajaí.

Cinco anos de mandato

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Paulo May assume e se torna o prefeito com maior período na presidência da AMUREL

aulo Osny May (foto ao lado) recém havia sido eleito prefeito de Tubarão e, em 1977, já participava assiduamente das assembleias da AMUREL. Numas delas, realizada em Imbituba, em 30 de maio daquele ano foi eleito presidente. Articulado e influente, antes mesmo de tomar posse anunciou que o ministro do Interior Maurício Rangel Reis visitaria Tubarão na semana seguinte, e que ele, Paulo May, conclamava a todos os prefeitos da região para que comparecessem à recepção do ministro. E mais, que a AMUREL outorgasse o título de Amigo da AMUREL, pelo empenho do ministro em solucionar os problemas decorrentes da enchente de 74, ainda presentes em alguns setores. Seus pedidos foram atendidos. Assim começou a trajetória de quase 5 anos de Paulinho May frente à entidade máxima de representação de municípios da região, a AMUREL. Na reunião seguinte, em Braço do Norte, Paulinho convidou o então presidente do Besc, Jorge Konder Bornhausen, que esclareceu a política de crédito especial à disposição dos municípios da AMUREL. Também foi discutido o funcionamento da patrulha mecanizada implantada na região pelo governo do estado, com participação direta da Associação.

Na assembleia de agosto daquele ano, nas Termas do Rio do Pouso, em Tubarão, os prefeitos destinaram grande parte do tempo para debater soluções dos problemas de energia elétrica nos municípios do Vale do Braço do Norte, que tinham como porta-voz o prefeito Laércio José Michels, de Braço do Norte.

Segundo a Celesc, o problema era causado pela precariedade da linha de transmissão de Capivari de Baixo – Gravatal.

“Os problemas de energia elétrica eram grandes. Quando assumi a prefeitura de Gravatal estabeleci que não iria me dedicar a fazer praças, ruas etc. Tinha que criar uma infraestrutura básica; rede de energia, água, telecomunicações e estradas. E se Gravatal era assim, imagine como era nos outros municípios. A única rodovia asfaltada em 74 era a BR-101. Eu consegui convencer o governador Colombo Salles a fazer o asfalto de Tubarão às Termas (Gravatal). Foram 20 km de estrada padrão BR. Custou 20 bilhões de cruzeiros, com dotação própria do governo do estado.O prefeito de Braço do Norte, o Lércio (Michels) me encontrou um dia e me disse:`cara, tu não tem ideia do problema que tu me arrumou.

Agora o povo de Braço do Norte quer a todo o custo que o asfalto venha até aqui´. Só que não tinha como o governador gastar ainda mais nos anos seguintes”, revela Hênio Bez.

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Um registro histórico

Quando o governo do estado não se fazia representar na AMUREL, os próprios prefeitos íam até o governo. Foi o caso de Santa Rosa de Lima. Na foto, da esquerda para a direita, o deputado João Correa Bitencourt, o governador Antonio Carlos Konder reis, o prefeito de Santa Rosa de Lima, Aloísio Heidemann e o vereador Evaldo Schmitz, em audiência, em Florianópolis.

Atenção do estado

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Municípios cobram mais atenção do governo, inclusive para surto de peste suína

m fevereiro de 78, retomadas as reuniões mensais da entidade, os prefeitos dos municípios filiados se reúnem no Clube Congresso Lagunense, em Laguna. Esta assembleia tratou de identificar as principais potencialidades turísticas dos municípios filiados. Também foi dia de eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Paulinho May foi mantido no cargo, tal como o vice-presidente, prefeito Laércio Michels. Em abril, a assembleia realiza-se em Grão Pará, município governado por Marcos Ghisoni. Entre tantos assuntos abordados nessa reunião, voltou a ser tratada a necessidade de conclusão da estrada intermunicipal da Serra do Corvo Branco e também da BR-475. Em junho, São Ludgero foi a sede da assembleia, desta vez conduzida pelo prefeito de Braço do Norte Laércio Michels, vice-presidente, devido a

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impossibilidade de Paulinho May comparecer. Um dos convidados à assembleia foi o presidente da Federação de Agricultura de Santa Catarina, Marcos Vandresen, que tratou da falta de recursos públicos para pequenos agricultores no estado, o que afetava vários setores da cadeia produtiva.

Outro assunto muito debatido nesta reunião foi a peste suína africana, que vinha dizimando rebanhos inteiros, quando não, provocando o abate de animais para acabar com os focos da doença, causando perdas irreparáveis. A doença atingiu todo o país e no Vale do Braço do Norte as perdas foram enormes em razão da população suína existente. O presidente daquela entidade de classe reclamou mais atenção do estado no sentido de dar mais assistência técnica aos produtores, como forma de controlar o aparecimento daquela doença.

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Um registro histórico

Retorno de impostos

E

Definição de índice de ICM e declaração de produtores sempre foram questões problemáticas

m 29 de setembro de 78, o assessor da Secretaria da Fazenda do Estado, Francisco Cyrillo Correa compareceu à assembleia, ocorrida na sede da AMUREL, em Tubarão.

Ele fez um retrospecto do mecanismo de funcionamento de recolhimento e retorno do ICM. Segundo ele, foram detectadas “aberrações na análise do movimento econômico do modelo 001 – Agropecuário. A maioria dos produtores tem medo de declarar corretamente o total do que possui, pois acredita que, agindo assim, haverá um aumento do imposto rural a ser cobrado”, diz a ata. Cyrillo também admitiu que “a Secretaria da Fazenda erra em não fiscalizar rigorosamente o devido acompanhamento das notas fiscais, quando são feitas as declarações”. Disse também que vários municípios não cumpriram com as determinações constantes no manual de declaração, incluindo produtos inexistentes na agropecuária. “O que está havendo é que municípios que não tiveram um crescimento adequado tiraram parcelas de municípios que mostraram crescimento econômico elevado, e isto não pode continuar”, disse o representante do governo, que sentenciou: “Temos que

impedir esses abusos. Sendo comprovada fraude em qualquer município do Estado, este terá seu movimento econômico agropecuário anulado e considerado 50% do ano anterior”, disse Cyrillo. “Eu cheguei a ir pessoalmente de casa em casa de produtores na Varzea das Canoas e outras localidades. Eles não queriam declarar o que vendiam de jeito nenhum. Achavam que iria aumentar o imposto. Tinha gente esclarecida também. A divisão dos impostos era muito desigual. Pra se ter uma ideia, Joinville ficava com 20% e Blumenau com 12% do ICMS. Só aí se ia um terço do ICM”, relembra o ex-prefeito Hênio Bez Paulinho May foi reeleito por aclamação no início de 79 para mais um ano de mandato. Nesse ano novamente a questão da movimentação econômica no setor rural foi bastante discutida. Mais uma vez o assessor da Secretaria da Fazenda do Estado, Francisco Cyrillo Correa marcou presença em boa parte das assembleias da AMUREL. Tanto fez que, em março de 80, depois de mais uma reeleição por aclamação da atual diretoria, o vice-presidente Laércio Michels sugeriu que fosse dado a Cyrillo o título “Amigo da AMUREL”, o que foi aceito pelos demais.

Na foto à esquerda, momento em que água rompe as areias da Barra do Camanho. À direita, pescadores fecham o Rio do Meio (na verdade um canal artificial) à revelia das autoridades. Na avaliação dos pescadores a retenção da água nesse local força a abertura natural da Barra do Camacho

AMUREL se engajou na abertura da Barra do Camacho Em outubro de 80, depois de reiteradas discussões sobre a importância social e econômica da abertura da Barra do Camacho, em Jaguaruna, a assembleia da AMUREL daquele mês foi na comunidade do Camacho. Entre os presentes, estavam o então secretário dos Transportes e Obras de Santa Catarina, Esperidião Amin e o diretor do DNOS, Amélio Carlos Remor.

Depois de ouvir a explanação do prefeito de Jaguaruna, Hil-

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ton Osny Pereira, anfitrião do evento, Esperidião Amin garantiu que iria reivindicar os esforços necessários à abertura da Barra por entender a importância econômica da mesma. Na mesma linha falou o representante do DNOS, Amélio Remor, que justificou sua conformidade pelos benefícios que a população ribeirinha obteria com a Barra aberta e, consequentemente, as lagoas com águas mais limpas e oxigenadas.

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Última gestão Paulinho é reeleito para seu último mandato

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m 81, no mês de fevereiro, ocorreu a habitual eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Novamente Paulinho May foi mantido no cargo. Foi mais um ano de muitas articulações políticas visando trazer benefícios para os municípios filiados. Em julho, a AMUREL recebeu a visita do senador em exercício, Arnor Damiani, que, ao se colocar à disposição dos prefeitos para futuras reivindicações ouviu do presidente Paulinho May o pedido para que intercedesse no que fosse possível, em Brasília, para ajudar os municípios de pequeno porte a receber verbas do governo federal. O deputado federal Ademar Ghisi, também presente nessa assembleia deu “seu voto de louvor à iniciativa de apresentar ao Congresso um trabalho para que seja contado o tempo de serviço para efeito de

aposentadoria dos cargos públicos”.

Paulinho May encerra seu último ano de mandato e o vice, Laércio Michels, prefeito de Braço do Norte, é eleito por aclamação, em 82. No ano seguinte, em 83, o escolhido para comandar a entidade foi o prefeito de Imaruí, Portinho Bittencourt. Ambos tiveram mandatos focados em lutas por melhorias nas estradas, regulamentação de percentuais do Fundo de Participação dos Municípios, ICM e continuidade em outras reivindicações. O mandato de Portinho foi marcado por uma substancial alteração do estatuto da Associação, após meticulosa avaliação dos prefeitos. Entre as alterações estava o aumento de um para dois anos o período mínimo de mandato. Em janeiro de 84 Portinho acabou se reelegendo para o mandato de dois anos, tendo como vice o prefeito de Jaguaruna, Inocêncio Tobias Ricardo.

Desenhista é contratado

Presidente falece prematuramente Em agosto de 84 o então diretor do TCE, Zônio Rosa Andrade visitou a AMUREL para esclarecer “que o Tribunal não é apenas um órgão fiscalizador, mas também de orientação”, e que firmou convênio com o Governo do Estado, mediante o qual seriam alocados recursos necessários para a implantação do “Programa de Orientação e Assistência às Prefeituras Municipais”. Isso demonstra a legitimidade e a importância das associações para o aprimoramento das gestões públicas municipais.

Entretanto, um fato triste viria marcar o ano de 84. Em 22 de outubro, o presidente Portinho Bittencourt sofreu um infarto fulminante, tirando a vida do prefeito de Imaruí, que segundo o filho, Epitácio, mais tarde também eleito prefeito e presidente da AMUREL, estava num momento muito bom de sua carreira política, aos 54 anos de idade.

Como previa o estatuto, assumiu o vice, o prefeito de Jaguaruna, Inocêncio Tobias Ricardo. Inocêncio lamentou a morte “prematura e dolorosa” de Portinho e prometeu manter “o mesmo rítmo de seu antecessor” junto à AMUREL.

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No primeiro dia de setembro de 84 a AMUREL contratou o desenhista Edson Nunes do Carmo (foto da época) para integrar à equipe de Engenharia e Arquitetura da entidade. O desenhista trabalhava na GRANFOPOLIS (Associação de Municípios da Grande Florianópolis), mas é natural de Tubarão. Edson continua exercendo a atividade na Associação e é um dos funcionários mais antigos da entidade.

Mudam as regras para o cálculo de retorno do ICM Em novembro de 84 foram tratadas as alterações na apuração do movimento econômico dos municípios, que define o retorno do ICM. A apuração passaria a ser feita pelo Centro de Informações Econômicas e Fiscais da Secretaria da Fazenda /CIEF/SEF, que computariam as Declarações de Informações Econômicas e Fiscais /DIEFs, representando o comércio e a indústria. No caso do movimento econômico agropecuário seria considerado o apurado pelo IBGE”. O secretário relatou também qual era seu parecer sobre um mandado de segurança impetrado por 11 municípios contra a SEF, discordando dos critérios adotados pela mesma na apuração dos índices.

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Um registro histórico

Treze de Maio Prefeito Luiz Nandi assume presidência da Associação

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prefeito de Jaguaruna, Inocêncio Tobias Ricardo deixa o cargo em dezembro de 85. Entre seu legado está a implantação de resolução prevendo a política de Pessoal na AMUREL. Luiz Nandi, prefeito de Treze de Maio, que foi eleito presidente em janeiro de 86 sancionou mais alterações no estatuto da Associação. Também na gestão de Nandi foi estabelecido o local onde funcionaria a Empasc - Empresa de Pesquisa Agropecuária S/A. Após acaloradas discussões estabeleceu-se a localida-

de de Ilhota, em Tubarão. O órgão estatal jamais chegou a ser instalado. Mais tarde a região foi contemplada com o Centro de Treinamento de Tubarão, ligado a Epagri.

Imaruí voltou a assumir a presidência da AMUREL em fevereiro de 88, quando o prefeito Lúcio Carlos Faust estava no último ano de seu mandato. Por isso, conforme previa o estatuto, ao término do mandato, o prefeito eleito Epitácio Bittencourt Sobrinho acabou ocupando a vaga do município frente à Associação, nos meses de janeiro e fevereiro de 89.

Soratto viabiliza primeira sede própria Em fevereiro de 89 o prefeito de Tubarão, Estener Soratto da Silva começou um período de dois anos frente à AMUREL. Logo no mês de maio Soratto consegue articular com autoridades políticas e obter recursos para comprar uma sede própria (leia na página 66, em “Amurel e suas sedes”). O primeiro mandato de Soratto, além da sede própria ficou marcado pela expansão da rede telefônica na região. Estener foi eleito para um segundo mandato no dia 13 de fevereiro de 90. Em abril, a principal pauta da assembleia daquele mês foi a definição do posicionamento dos prefeitos sobre um convênio com os municípios (com interveniência da AMUREL e da polícia Militar) e a Secretaria da Fazendo do Estado a fim de combater a sonegação e incrementar a arrecadação de tributos (O convênio acabou sendo assinado no meio do ano). Nesta mesma ocasião foi alterado o estatuto da entidade, que passou a permitir reeleição por somente um ano. Os prefeitos também definiram que a contribuição mensal com a AMUREL de cada filiado passaria ser de 1,5% do FPM do mês anterior.

Esse segundo ano de mandato também foi marcado pela preocupação com a elaboração de mecanismos mais eficientes e justos de recolhimento do IPTU, capacitações na área de contabilidade pública e informatização das prefeituras.

A Indústria Carboquimica Catarinense – ICC encerrou suas atividades nesse ano. O prefeito Luis Dário Rocha lamentou e lembrou que o fechamento representou uma queda na arrecadação municipal de 70%.

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Soratto, recém-eleito, dá entrevita às rádios locais, ao lado do deputado Júlio Garcia, hoje conselheiro do TCE

Ao longo do ano de 91, já sob o comando do prefeito de São Ludgero, Matias Weber, foram discutidas também questões como: usina de reciclagem lixo, telefonia rural, corte de lenha e rigor na fiscalização do Ibama, que vinha autuando os agricultores com muita freqüência, e ainda, a municipalização do ensino, questão tratada diretamente pelo então secretário de Educação do Estado, Paulo Bauer.

Todos velhos problemas, com os quais de vez em quando os municípios e a região volta ao debate.

Em julho foi feita uma ampla reforma do regimento interno da Associação, instrumento que regula as relações entre os funcionários e a entidade.

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Um registro histórico

Implantação do SUS

A

AMUREL intermedia implantação do Sistema Único de Saúde

C onstituição de 1988, que foi um marco na história da saúde pública brasileira ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado” previu transformações profundas no sistema. A implantação do SUS foi realizada de forma gradual no país: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, em 1990, e por fim a Lei Orgânica da Saúde, também em

1990 fundou o SUS. No final do mesmo ano foi lançada a Lei nº 8.142, que deu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, que é a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.

Em mais uma demonstração da importância que a entidade tem para os municípios, em 91 a AMUREL reuniu os prefeitos em assembleia para tratar da implantação do Sistema Único de Saúde nos municípios

Crise nas prefeituras O segundo semestre de 91, já na gestão de São Ludgero, do prefeito Matias Weber foi marcado pela crise econômica. Os registros de assembleias apontam para uma situação ruim nos municípios. Jaguaruna reclamou que sua situação é “caótica”. Soratto diz que o problema é de “receita e que o governo federal deveria apresentar um plano de choque para reaquecer a economia”. Nelson Abrahan Neto, de Laguna diz que enfrenta sérios problemas. “Recebemos 20% de retorno de ICMS e IPI, que é um retorno mínimo. Em Laguna só funciona a saúde e educação. O resto está parado e o que funciona está em meio período”, finalizou Nelson. O prefeito Marcos Ghizoni, de Grão Pará diz que deixou de repassar recursos à Câmara para poder pagar os servidores da prefeitura. Diante da reclamação coletiva, surgia a proposta de paralisação das prefeituras. Mas a proposta não ganhou adesão unânime e ficou para discussão posterior.

AMUREL coordenou AIHs Era mês de outubro e entre as questões que incomodavam os prefeitos havia também a implantação do SUS. Na assembleia daquele mês o secretário de estado da Saúde, Carlos Perez visitou a AMUREL e explanou alguns aspectos após as mudanças em âmbito federal e estadual na saúde e comunicou que a AMUREL deveria ser o órgão coordenador da distribuição das AIHs (Autorizações para Internação Hospitalar) na região. No mês seguinte, na próxima assembleia quem compareceu além dos prefeitos foram os secretários de saúde dos municípios, reclamando que o parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde de distribuir AIHs de acordo com a população dos municípios era deficitário. Ficaram de encaminhar documento ao Ministério da Saúde comunicando a situação, que provocaria uma defasagem principalmente no HNSC, que recebia pacientes

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dos 16 municípios.

A gestão de Matias Weber encerrou em 25 de fevereiro de 92, quando foi eleito o prefeito de Imbituba Luiz Dário Rocha. Na mesma assembleia, a AMUREL lembrou os prefeitos que os municípios tinham até 15 de março para criar a comissão municipal do Procon.

A primeira reunião de Luiz Dário após eleito contou com a presença do coordenador do Prourb – Programa de Desenvolvimento Urbano/ Prodem – Programa de Desenvolvimento Municipal, Sérgio Miroski. Ele esclareceu aos prefeitos a política de financiamento do programa e pediu para que os prefeitos desde já fossem providenciando os projetos para assim que os recursos para o programa fossem liberados pelo governo, as prefeituras não perderiam tempo nem prazo de inscrição.

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Um registro histórico

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Meio rural

Ibama anuncia criação de Programa de Desenvolvimento Florestal

m maio de 92, o superinetende estadual do Ibama, Ulysses Rogério Arruda de Andrade compareceu à assembleia de prefeitos quando comunicou que o Ibama estava em fase de implantação do Programa de Desenvolvimento Florestal

em Santa Catarina, de forma que desejava contar com a colaboração de todos visto que o Programa seria em benefício “de todos; produtor rural, empresários, população e meio ambiente”. O referido programa tinha seis metas a curto, médio e longo prazos:

1 - Implantar áreas demonstrativas para treinamento e divulgação de florestas exóticas e naturais em nível de centros de tecnologia agrícola 2 - Estimular a produção de mudas florestais em apoio ao projeto microbacias e outros setores 3 - Fomentar a implantação de florestas produtivas exóticas e nativas nas propriedades em conjunto com indústrias 4 - Continuar as negociações para implantação do Programa Florest-Ar 5 - Difundir a legislação florestal 6 - Subsidiar as ações do governo do estado nas demais questões relativas às florestas produtivas

Dentre os fatos mais marcantes do período de Luiz Dário frente à presidência da AMUREL destacam-se as discussões a respeito da Taxa de Serviço de Iluminação Pública – TSIP, mais tarde chamada de Cosip, na época, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal através de Ação de Insconstitucionalidade. Outro fato foi a chamada municipalização da agricultura, com uma série de ações conjuntas entre municípios e estado, a partir de um diagnóstico regional já elaborado através dos planos municipais de agricultura, que definiram as seguintes prioridades para a região: Construção de silos, açudes e esterqueiras; controle de doenças infecciosas; aquisição de sementes através do sistema troca-troca; aquisição de matrizes de bovino leiteiro; reflorestamento e florestamento; proteção de mananciais de captação de água potável; tratamento de efluentes domésticos rurais; hortas escolares e domésticas;

máquinas de uso coletivo, como trator de pneu, trator esteira, distribuidor de esterco e batedeira de cereais; conjunto de equipamentos para inseminação artificial. A AMUREL alertou os prefeitos para que os departamentos de finanças dos seus municípios orçassem os recursos necessários para cumprir com as metas “habilmente estabelecidas pelos técnicos municipais”. A atuação do estado através da Cidasc e com intermediação e orientação da AMUREL proporcinou um novo ciclo no setor agropecuário na região, quando houve a criação de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e elaboração de Planos Municipais de Agricultura e uma profícua troca de experiência entre técnicos e municípios.

Durante a gestão de Luiz Dário os municípios de Sangão e Capivari de Baixo se emanciparam e a partir disso a Associação passou a ter, então, 18 municípios associados.

Cidasc é parceira no desenvolvimento agropecuário. Na foto, a implantação do sistema de inspeção animal em oito frigoríficos de Braço do Norte

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Um registro histórico

Diagnóstico regional

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Irmoto retorna ao comando e AMUREL faz diagnóstico de necessidades regionais

prefeito eleito de Imbituba, Jerônimo Lopes, acabou assumindo compulsoriamente a entidade em janeiro de 93. Já na assembleia de posse, em 26 de janeiro, contou com a presença do secretário de estado da Saúde, João Ghizzo Filho, que veio esclarecer de que forma se daria a regionalização e municipalização da Saúde na região, com a instalação de uma Delegacia Regional de Saúde em Tubarão. Mais uma vez a AMUREL teve participação preponderante nesse processo, tanto que a delegacia foi instalada no nome da Associação.

Em 16 de fevereiro de 93, o prefeito de Tubarão Irmoto Feurschuette foi reconduzido à presidência da Associação pelos municípios associados. Em maio, o diretor de Desenvolvimento Regional, engenheiro Ivo Raul D´Aquino Silveira, da Secretaria de Planejamento e Fazenda do Estado vem à AMUREL para esclarecer de que forma está planejado para acontecer o Plano Básico de Desenvolvimento. O Plano era um diagnóstico físico-territorial e sócio-econômico da região para detectar as necessidades e potencialidades da região, e credenciou a AMUREL como “a legítima entidade” a coordenar os trabalhos, com a colaboração e participação dos 18 municípios que a compõem. Nesta mesma data foi aprovado o regimento interno do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde da AMUREL, mais um instrumento coor-

denado pela Associação, que ajudou a orientar, promover e padronizar as ações de saúde na região.

Neste ano a AMUREL recebeu em sua sede o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Vilson João Renzetti, que já há algum tempo lutava em sua região pela duplicação da BR-101, face ao número de mortes que se verificava especialmente no trecho norte da rodovia. O vereador disse que não dava para esperar dotação orçamentária do governo e que a melhor saída seria a terceirização (concessão) da estrada. “O custo pelo não pagamento de pedágio está sendo muito alto”, comentou.

Em julho, a assembleia da AMUREL aconteceu em Imbituba, com a presença dos deputados estaduais Miguel Ximenes de Melo Filho e Julio Garcia e do deputado federal Edson Bez de Oliveira. A Associação, baseada nas reclamações dos prefeitos, reivindicou aos parlamentares o auxílio para a recuperação do programa patrulha mecanizada que existiu na década de 70, haja vista a difícil situação financeira das prefeituras o que as impedia de adquirir e até mesmo de manter máquinas e equipamentos.

A assembleia serviu de palco para a Cidasc esclarecer os problemas decorrentes da falta de conhecimento sobre questões sanitárias dos animais na região, especialmente nas pequenas propriedades, o que acarretava em baixa produtividade.

“O meio rural está deixando de produzir até para a própria subsistência. Não se pode trabalhar somente os adultos. É preciso trabalhar com os mais jovens”, disse

Luiz Carlos Galarz, veterinário da Cidasc, que defendeu a implantação de matéria no currículo das redes escolares de ensino municipais sobre educação sanitária.

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Um registro histórico

Complexo Lagunar

O

Governador vem à AMUREL tratar da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

governador do estado Vilson Kleinubing foi a grande autoridade presente na última assembleia de 93, na sede da entidade, quando veio para conhecer a necessidade de recuperação do complexo hidrográfico da região.

Assinou convênio para a realização dos Planos Diretores nos municípios. Entregou aos prefeitos o relatório do Plano Básico de Desenvolvimento Regional elaborado pela AMUREL. Em 25 de fevereiro de 94, Grão Pará, governada por José Nei Alberton Ascari assume a presidência da AMUREL. O presidente Irmoto, atrás de Vilson Kleinubing, e Estener Soratto, durante visita do governador

Ceasa, conversão para URV e sistema carcerário são debatidos na AMUREL Balneário Arroio Corrente, em Jaguaruna foi o local da primeira assembleia sob o comando do novo presidente, José Nei Alberton Ascari, em 16 de março de 94. Foram tratados o programa de saneamento de dejetos suínos com recursos do Bird; Fundo de Desenvolvimento Municipal; fundo rotativo formado pelas amortizações dos recursos do Prourb; da solicitação do Corpo de Bombeiros da região.

Mário César Cavalazzi, secretário da Agricultura esteve presente e ouviu dos prefeitos a reivindicação de uma unidade da Ceasa na região. Ele prometeu formar um grupo de trabalho para fazer estudo de viabilidade.

No mês seguinte, o presidente da Ceasa Vitor Maravalhas veio à AMUREL e mostrou que o estudo apontava viabilidade e os primeiros passos seria organizar os feirantes, reunir os secretários de agricultura dos municípios, o que poderia ser feito através da AMUREL. No mesmo mês, no dia 23, o secretário de Estado de Justiça e Administração, Luiz Carlos Silva Junior compareceu à assembleia para explicar aos prefeitos de que forma deveria ser feita a conversão dos salários dos servidores estatutários e celetistas para URV – Unidade Real de Valor, em face das mudanças econômicas e políticas em curso no

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país naquela época.

Na reunião de abril o diretor de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Mário César Martins esteve na assembleia para tratar dos “sérios problemas de carceragem na região”. Segundo o diretor, todos os presídios da região estavam superlotados e Tubarão tinha um projeto para construção de um outro, com 1.074 m2. Custaria 446.572,556 milhões, em moeda da época, despesa ficaria 40% para o estado, 30% para a Prefeitura de Tubarão e 40 % com os municípios da AMUREL. Em agosto de 94 a reunião aconteceu na Câmara de Imaruí, onde esteve o presidente do Badesc, Luis Fernando Francalacci, para explicar o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal, que infelizmente não chegou a ser posto em prática.

Em 20 de dezembro de 94 foi inaugurada a unidade da Ceasa de Tubarão (foto ao centro) e a AMUREL comemorou, enfim, a conquista de mais uma grande reivindicação dos municípios. Em 2010 a Associação recebeu um oficio da Ceasa solicitando que a entidade faça projeto de drenagem e pavimentação do pátio da Central de Abastecimento, uma obra desejada desde a inauguração.

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Um registro histórico

Complexo Lagunar sempre esteve na pauta de debate das asssembleias da AMUREL, como as que aconteceram ao longo de 95

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Meio Ambiente

Laguna comanda a AMUREL em gestão voltada para meio ambiente

osé Nei Alberton Ascari exerceu a presidência até 21 de fevereiro de 95, quando foi eleito por unanimidade o também jovem Nazil Bento Junior, prefeito de Laguna. E foi em sua cidade natal que aconteceu a primeira assembleia sob seu comando. No Tourist Hotel, depois de discutirem questões de menos importância, Nazil e os demais prefeitos ouviram do sub-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Neuzildo Fernandes explanar a atual política do governo do estado para a área do meio ambiente. Em junho,

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na assembleia realizada na sede da AMUREL o tom continuou sendo o meio ambeinte. Desta vez, o diretor da Fatma, Vladimir Ortiz da Silva, e o coordenador regional do órgão estatal, Adhyles Bortot esclareceram os objetivos do Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, a ser desenvolvido pelo governo do estado, na época, sob o comando do governador Paulo Afonso Vieira. Foram tratadas questões relacionadas à recuperação de áreas degradadas, lixo doméstico e do setor da saúde e tratamento de dejetos suínos.

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Um registro histórico

Serra do Corvo Branco: ligação entre litoral e serra foi reivindicada de novo, desta vez na assembleia realizada em Grão Pará

Estradas

Governo gaba-se de rodoviais, mas prefeitos cobram mais

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rão Pará comemorava 37 anos de emancipação político-administrativa no dia 20 de julho de 1995, e em razão disso, um dia antes, a assembleia da AMUREL aconteceu naquele município, na Sociedade Recreativa 15 de Novembro. O presidente Nazil lembrou que um mês depois a AMUREL também estaria comemorando 25 anos de fundação.

O diretor geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, Renato Faust, representou o vice-governador José Hulse. Faust disse orgulhoso que o estado ocupava a 2ª colocação no quesito qualidade em obras rodoviárias.

Relatou aos prefeitos que isso se dava em razão do “excelente trabalho de administrações anteriores, pela preocupação com a qualidade do trabalho e por que as rodovias eram recentes. Falou do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais, com recursos do Bird, que vinha trazendo excelentes resultados preventivos. Não satisfeitos, os prefeitos de Braço do Norte, Luiz Kuerten, e de Rio Fortuna, Isaú Vieira questionaram sobre a pavimentação da SC-482, rodovia que liga os dois municípios, obra paralisada desde o final de 94. Faust esclareceu que o problema era por causa de contratempos ocorridos no cumprimento da Lei 8.666, a Lei das Licitações, que impunha restrições mais rígidas na contratação de obras públicas e detalhou quais eram esses empecilhos. Garantiu que a obra seria recomeçada assim que fossem “cumpridas

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as formalidades pendentes”.Turíbio Stupp, prefeito de Santa Rosa de Lima aproveitou para cobrar asfaltamento entre Rio Fortuna e sua cidade natal, indicando que seria necessário fazer um projeto específico para esse fim. E para não sair do tom, o prefeito anfitrião, José Nei Ascari, aproveitou a assembleia com quase 100% dos prefeitos presentes para lançar a campanha pela pavimentação da SC-439, que liga Grão Pará e Uribici. “Há 36 anos um grupo de moradores abriu essa estrada a picaretas. Eles e todas as pessoas que moram nessa região sabem da importância dessa estrada para o desenvolvimento das nossas comunidades”, disse o prefeito. Um abaixo assinado foi feito e Faust acabou assinando o manifesto como demonstração de engajamento à reivindicação dos prefeitos.

Mas a preocupação maior dos prefeitos foi revelada em agosto, em reunião ocorrida na sede da entidade: uma profunda crise financeira das prefeituras. Os prefeitos revelaram que resolveram adotar o turno único de trabalho como forma de reduzir os custos administrativos, mas que isso, por outro lado, acarretava em perdas nos serviços prestados à população. O temor era que se isso não equilibrasse as contas, medidas mais drásticas deveriam ser tomadas. Até o término do mandato de Nazil, em 4 de março de 96 não aconteceram registros oficiais de que medidas mais enérgicas tenham sido tomadas em razão das dificuldades financeiras dos municípios.

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Um registro histórico

Gestão de reivindicações

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São Ludgero comanda gestão marcada por reivindicações viárias

ão Ludgero, governado por Donilo Della Giustina assumiu a AMUREL no dia 4 de março de 96, embora sua eleição tenha ocorrido já no dia 28 de fevereiro. Em abril daquele ano, na própria cidade de São Ludgero, o coordenador de Ações Regionais da Secretaria do Estado da Saúde, Antôno Carlos Trevisan Bittencourt foi o convidado especial para esclarecer o processo de formação de consórcios de saúde no estado, incluindo na região. Em maio, na assembleia realizada em Santa Rosa de Lima, o assunto foi telefonia. O gerente comercial da Telesc, José Eliberto Magri, e o superintendente da Região Sul, João Francisco dos Santos estavam presentes.

A reclamação dos prefeitos, principalmente de Turíbio Stupp, de Santa Rosa de Lima, foi quanto à amplição da rede de telefonia. Santa Rosa possuía o mesmo prefixo de Rio Fortuna.

A reivindicação era também pela implantação de antena para celular. Os dois representantes da Telesc explicaram os planos de expansão da empresa e ponderaram que algumas ações dependiam também de força política.

Os municípios passavam por dificuldades fianceiras. O prefeito de Rio Frotuna Isaú Vieira cobrou maior aproximação da AMUREL com o governo do estado e também maior participação dos prefeitos nas reuniões da entidade. Luiz Kuerten, de Braço do Norte disse que a região estava sendo discrimi-

nada pelo governo do estado e reclamou do fato de o presidente da AMUREL não ter conseguido marcar audiência com o governador. Porém, na reunião seguinte, em Armazém, o secretário de Estado de Transporte e governador em exercício José Augusto Hülse estava presente. Foi entregue ao secretário documento subscrito por todos os prefeitos na assembleia de Santa Rosa de Lima onde era pedida obra de pavimentação e retificação da rodovia que liga Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna. Muitos prefeitos fizeram reivindicações para o setor viário, incluindo o envio de maquinário do estado para uso nos municípios. Mas o governador em exercício não trouxe grandes novidades. Listou as obras em andamento da região e que elas deveriam primeiro ser concluídas para depois dar início a novas. Relatou que havia sido lançado edital de licitação para pavimentação da estrada de acesso à localidade de Pescaria Brava, em Laguna, obra que de fato nunca ocorreu na totalidade.

O prefeito eleito Matias Weber concluiu o mandato de São Ludgero nos dois primeiros meses de 97, quando os prefeitos assinaram documento para, em nome da AMUREL, solicitar o asfaltamento da estrada que liga Jaguaruna a Laguna. O prefeito eleito de de Santa Rosa de Lima Bertilo Heidemann ratificou as reivindicações de seu antecessor e lembrou que Santa Rosa é o único município da AMUREL que não tem ligação asfáltica.

A AMUREL esteve envolvida desde o início da reivindicação pela pavimentação da estrada que liga Jaguaruna ao Camacho (acima) e de lá até Laguna

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Um registro histórico

Tubarão

Tubarão volta a presidir a AMUREL com Genésio Goulart

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prefeito eleito de Tubarão, Genésio Goulart foi escolhido o novo presidente da Associação em 18 de fevereiro de 97. Em 12 de março, na primeira reunião de trabalho, a AMUREL apresentou um diagnóstico sócio-econômico da região com o qual foi demonstrada a situação ruim em que se encontravam os municípios. A Associação institucionalizou a criação do Fórum Regional de Desenvolvimento como mecanismo ideal

para discutir os problemas da região. Nardi Mello, prefeito de Pedras Grandes diz que a AMUREL deveria aumentar o quadro de funcionários. Lembrou que a entidade precisaria contratar um topógrafo. Essa reunião foi marcada pelo longo período em que prefeitos explanaram suas dificuldades individuais. Desta reunião foi elaborada uma moção reivindicatória em favor dos municípios para ser entregue pessoalmente ao governador. As reivindicações foram as seguintes:

Implantação de um programa de recuperação da Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Hospital regional Universitário Aeroporto Regional Efetivação da rodovia Interpraias Asfaltamento entre Pedras Grandes e Orleans Asfaltamento entre Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima Ampliação e recuperação da patrulha mecanizada Implantação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE Liberação dos recursos do Projeto Microbacias e ampliação do projeto Asfaltamento da rodovia SC-437, entre a BR-101 e Imaruuí

Governo se manisfesta sobre cobrança pela Interpraias Em maio, a AMUREL recebeu a resposta do vice-governador em exercício, José Augusto Hulse, sobre a Moção Reivindicatória da Associação solicitando agilização da rodovia Interpraias. No documento Hülse explica a situação do trecho, lote por lote, declarando que todos estão em fase de elaboração de projetos. Nesta mesma oportunidade foi longamente discutido o processo de criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CIS-AMUREL ,

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que a gradativamente ia amadurecendo.

Neste dia a AMUREL comunicou que o Fórum de Desenvolvimento Regional, recentemente criado e com a participação da Associação, passaria a ser respaldado pelo Fórum de Desenvolvimento de Santa Catarina, e que as reivindicações a partir de então deveriam passar obrigatoriamente pelo Fórum Regional, sob pena de sequer serem ouvidas.

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Um registro histórico

Apropriação indébita

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AMUREL luta contra “apropriação indébita” do governo federal

o dia 7 de julho de 97, a assembleia aconteceu na AMUREL e a temática girou em torno da crise financeira dos municípios e a queda de arrecadação. O governo federal havia acabado de prorrogar a Emenda Constitucional que criara o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, um mecanismo que retinha parte das parcelas da arrecadação do IR e do Imposto sobre Operações de Crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O FPM do mês de junho foi 22% menor do que o mês anterior. A situação fez com que os prefeitos redigissem um ofício encaminhado à Confederação Nacional de Municípios nos seguintes termos: “A AMUREL, integrada por 18 municípios, por seus representantes, exige o ressarcimento integral dos valores objeto do FEF, não admitindo em hipótese algum a perda para os municípios que já se encontram com suas finanças comprometidas”.

A AMUREL também enviou uma carta aos parlamentares catarinenses na Câmara Federal pedindo que os mesmos votassem contra a manutenção do FEF, dizendo entre outros termos, tratar-se de “apropriação indébita por parte do go-

verno federal”.

Vários prefeitos sugeriram que as atividades fossem paralisadas nas prefeituras. O presidente Genésio conclamou para que cada prefeito usasse suas representações partidárias para fazer pressão política na Câmara. Outros prefeitos conclamaram para que a imprensa fosse informada de real situação de calamidade das prefeituras. Depois de caloroso debate ficou definido que a AMUREL encaminharia um manifesto aos deputados federais, senadores e à imprensa relatando a situação dos municípios e informando que os municípios paralisariam suas atividades entre 14 e 18 de julho.

A Câmara Federal acabou aprovando a continuidade do FEF até 99, o que gerou protestos dos prefeitos, que sugeriram manifestar-se publicamente contra os deputados que votaram pela manutenção do FEF. Na assembleia de 16 outubro, realizada em Treze de Maio, os prefeitos assinaram moção de apoio à liberação das letras do Tesouro Nacional, bloqueadas pelo Senado. A FECAM já havia comunicado que o governo do estado repassaria dois meses da cota do ICMS para cada município caso houvesse a liberação dos recursos das letras.

Aprovado Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde Em 30 de outubro de 97, prefeitos e técnicos das prefeituras voltam a se reunir, desta vez tendo como pauta prioritária o estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS-AMUREL. A discussão acerca do estatuto já havia começado há meses e a aprovação dependia apenas de pequenos acertos.

Itamar Bonelli (foto) acabou sendo eleito o primeiro presidente do CIS-AMUREL tendo o prefeito de Braço do Norte Ademir Matos como vice.

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Um registro histórico

Centro de treinamento

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Centro de Treinamento de Agricultores gera disputa entre prefeitos

esta mesma reunião outro assunto em pauta foi o Pronaf, inclusive com a presença do secretário executivo do Programa, Adolfo Nunes Correa. Havia recursos para a construção de um Centro de Treinamento de Agricultores e assim que a notícia foi dada abriu-se uma verdadeira disputa entre

os prefeitos. Cada qual queria levar o CTA para o seu município. O embate foi tamanho que o vice-presidente Matias Weber sugeriu que o assunto fosse tratado pelo Fórum Catarinense de Desenvolvimento. Anos mais tarde o município de Tubarão acabou recebendo o Centro de Treinamento de Tubarão - Cetuba, ligado à Epagri, implantado próximo à divisa com Gravatal.

Sujeira na Praia do Mar Grosso São Martinho, que realizava sua tradicional Festa do Produto Colonial foi o local escolhido para a assembleia do dia 14 de novembro de 97. O presidente Genésio fez elogios à festa e disse que as reuniões itinerantes da AMUREL propiciavam a oportunidade de conhecer melhor os municípios. O prefeito de Laguna João Gualberto Pereira informou que passava por problemas de saúde e que não ficaria na reunião, mas que tinha ido até São Martinho para relatar a situação da Praia do Mar Grosso, em seu município. O vice-prefeito Rogério Wendhausen mostrou fotos da sujeira depositada na praia, levada pelas águas do Rio Tubarão e pediu que a AMUREL verificasse o que estava acontecendo para posteriormente ir às autoridades maiores, se fosse o caso. O problema já era antigo e até hoje permanece.

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Um registro histórico

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Marcha a Brasília

Em sintonia com a FECAM, AMUREL elabora lista de reivindicações m maio de 98, na assembleia realizada em Rio Fortuna, a AMUREL e outras associações de municípios, coordenadas pela FECAM elaboraram um documento contendo uma lista de reivindicações para ser levada à Marcha a Brasília, em 1 e 2 de setembro do corrente ano:

Renegociação das dívidas municipais Elevação da participação do FPM para 33% Reforço do Piso de Atenção Básica da saúde (PAB), com 50% dos recursos vindos da CPMF Municipalização dos recursos do IPVA Equacionamento da cobrança da Taxa de iluminação Pública Aperfeiçoamento da legislação do ISS Ampliar prazo de pagamento de precatórios Aprimoramento da legislação da educação Restabelecer cobrança de imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis – IVVC Encontro de Contas da Previdência Social Gestão de Política de Assitência Social Multas de Trânsito Direito de Mineração

Tratamento do lixo é discutido em Pedras Grandes A reunião de agosto em Pedras Grandes contou com diretor geral da Fatma, Wladmir Ortiz da Silva, Adelfo Felippe, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e representantes da Caixa Econômica Federal. A pauta girou em torno de linhas de financiamento

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para os municípios para execução de investimentos em infra-estrutura de serviços de defesa do meio ambiente, sistemas de coleta e disposição final de lixo, caminhões compactadores, usina de reciclagem e aterros sanitários, estudos e projetos, aquisição de outras máquinas no auxílio ao tratamento ou coleta.

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Um registro histórico

Aeroporto

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Reunião sobre Aeroporto Regional de Jaguaruna escancara bairrismos

m setembro de 98 outra assembleia foi realizada na AMUREL para avaliar o estudo da Zênite, contrada para executar o projeto do aeroporto de Jaguaruna. O prefeito de Laguna, João Gualberto Pereira fez um apelo para que o aeroporto fosse construído em seu município, pelo qual foi advertido pelo presidente da AMREC, Deobaldo Pacheco: “Não estamos reunidos para indicar um município, mas sim para saber o que o resultado do estudo vai indicar”. Murilo Bortoluzzi, secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Estado tomou a palavra e disse que “quando a ideia foi lançada, cada um queria o aeroporto em seu município, então se encontrou a solução, contratando uma empresa para realizar um estudo. E hoje estamos aqui para saber o resultado, mas é preciso deixar claro que o município apontado deverá ter o apoio de todos”, destacou. Primo Menegalli, prefeito de Araranguá e presidente da AMESC diz que gostaria que fosse em sua região, mas é preciso chegar a um consenso: “Se for em Laguna, desde já, sou contra”, disparou. Álvaro Arns, presidente da Acic ressalta que o “o aeroporto é para a região Sul e a única coisa que é neces-

sária neste momento é a união”. Max César Nunes, presidente da Acit destaca que “é notória a desunião dos municípios, mas para que o projeto vá adiante é preciso unir forças”. Depois de debate acalorado, os presentes concordaram em apoiar o local onde a empresa fosse indicar como mais adequado. Sérgio Lubitz, engenheiro da Zênite passou então a expor resumidamente aspectos do estudo. Segundo ele, nem o aeroporto Diomício Freitas, em Forquilhinha, nem o aeroporto municipal de Laguna reuniram as condições necessárias. Concluiu que, em razão disso, a melhor opção encontrada após estudos, projeções e pesquisas foi a construção de um novo aeroporto, entre as localidades de Olho D’ Água e Riachinho, em Jaguaruna. O engenheiro também apontou o custo de aproximadamente R$ 6 milhões para construção da primeira etapa e de cerca de R$ 20,2 milhões para a segunda etapa. Os presentes apoiaram a conclusão do estudo. Ficou definido que dois representantes de cada associação de municípios formariam uma comissão para dar andamento ao processo. Murilo Bortoluzzi se encarregou de elaborar documento a ser assinado pelas associações para posteriormente encaminhar ao governador, para que este formalize a intervenção junto ao Ministério da Aeronáutica.

Max Nunes, presidente da Acit, Alvaro Arns, Ademir Mattos, Genésio Goulart, Luiz Dário e Murilo Bortoluzzi

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Um registro histórico

Cidasc

Associação se engaja na busca por sede própria da Cidasc

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ma das entidades que ajudaram a construir o desenvolvimento regional foi a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Cidasc, com um amplo trabalho técnico no meio rural. Até 1998, o escritório regional de Tubarão funcionava em imóvel alugado no centro da cidade, com espaço inapropriado, tanto para os servidores quanto para os equipamentos, máquinas e materiais de trabalho. Funcionários e entidades se mobilizaram para sensibilizar o governo do estado a adquirir uma sede própria à Cidasc. Entre estas entidades estava a AMUREL. Em 14 de agosto de 1999, por coincidência, no mesmo dia em que a AMUREL completava 29 anos de fundação, o sonho da sede se concretizou. “A AMUREL teve uma papel de protagonista nesta história. O pedido da AMUREL teve um peso político muito importante e, sem dúvida, contribuiu muito para que nossa reivindicação não demorasse ainda mais para ser atendida”, lembrou o gerente regional da Cidasc, Claudemir

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Souza dos Santos, que também por coincidência, presidia a Cidasc naquele ano, e cinco anos depois viria também a presidir a AMUREL, na condição de prefeito de Jaguaruna.

A conquista da sede própria (foto acima) possibilitou o reaproveitamento dos galpões velhos, sendo um deles destinado a garagem e oficina da área de dragagem e outro onde foi construído o escritório da área de dragagem, almoxarifado e setor de classificação de produtos vegetais. A nova sede funciona na Rua Lauro Müller, em Tubarão, onde funcionava a Companhia Catarinense de Armazenamento – Cocar, incorporada pela Cidasc em 1988. Conta com uma área de quase 10 mil m² e com uma área construída de cerca de 1,7 mil m².

“A nova sede consolidou a Cidasc como uma empresa de grande porte, tendo sido motivo de elogios por parte de autoridades que a citavam e ainda citam a Companhia como exemplo de organização e de reaproveitamento do bem público”, diz Claudemir.

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Um registro histórico

Secretária de Estado da Educação, Miriam Schlickmann (centro) e a sua esquerda, o jovem deputado Joares Ponticelli

P

Educação

Reivindicação dos municípios para o setor de Educação marca o início de 99

refeitos e secretários de educação dos municípios da AMUREL se reuniram no início de fevereiro de 99 para elencar prioridades para a educação para posteriormente encaminhá-las à FECAM para que esta negociasse junto à Secretaria Estadual de Educação. As principais propostas foram: cumprimento e pagamento dos convênios referentes ao transporte escolar dos alunos transportados para a rede estadual, pagamento das parcelas do repasse das quotas do salário educação, garantia da continuidade da extensão do C.E.A. e mutirão da cidadania, pagamento das parcelas atrasadas referentes ao convênio dos profissionais das escolas municipalizadas no ano de 97, garantia de pagamento dos convênios atrasados referentes à contrapartida do estado na construção de escolas bem como para a aquisição de veículos para o transporte escolar referente aos convênios assinados no ano anterior.

No dia 20 de março, no auditório da AMUREL, a secretária de Educação do estado, Miriam Schlickmann veio à região

para assinatura de convênio de transporte escolar. O vice-presidente era Norvaldo Mass, prefeito de São Martinho. O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa era o deputado Joares Ponticelli, o primeiro a falar na reunião que lotou o auditório da AMUREL. Joares agradeceu a secretária pela vinda à região e reconheceu as dificuldades vividas pelo setor naquele período, mas garantiu que o governo do estado começava a realizar o que havia prometido.

Miriam Schlickmann também reconhece as dificuldades vividas pelos municípios e diz que está em Tubarão para assinar convenio de transferência do salário educação e assinatura do convênio do transporte escolar. Pelo convênio ficaram garantidas a ida e volta dos alunos, ao contrário do que ocorria no ano de 88. Secretários e prefeitos aproveitaram para repassar à secretária a lista de reivindicações levantadas no mês anterior. Miriam disse que a prioridade no momento era o ensino fundamental, mas que todas as reivindicações seriam analisadas pela secretaria que comanda.

Três microrregiões se reúnem para discutir um grande sonho Lideranças políticas e empresariais da AMUREL, AMREC e AMESC se reuniram no dia 6 de maio de 99 na sede da AMUREL para discutir a proposta de elaboração de um relatório preliminar de viabilidade técnico-econômica para a implantação do aeroporto regional, a ser confeccionado pela empresa Zênite Projetos e Serviços. Foi o marco principal para a concretização do projeto de um novo aeroporto. A AMUREL era presidida pelo prefeito de Braço do Norte, Ademir Matos, que coordenou a reunião. Foi assinado o contrato entre a AMUREL e a empresa Zênite que previa, além do estudo do novo aeroporto, estudo de custos de aumento do PCN do ae-

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roporto de Forquilhinha, ampliação da pista e verificação da zona de proteção, estudo de custo de melhoria do acesso do referido aeroporto, estudo de custo para aumento da área patrimonial dos aeroportos de Laguna e Forquilhinha, estudo de custo para pavimentação do aeroporto de Laguna e do acesso ao mesmo aeroporto. A inclusão dos estudos para melhorias nos aeroportos de Laguna e Forquilhinha mostra que a preocupação da AMUREL era com o desenvolvimento regional de maneira igualitária, mas que mais tarde, com a definição do local da construção do novo aeroporto, em Jaguaruna, passou a haver conflitos de interesse entre as três microrregiões.

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Um registro histórico

Carta compromisso

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AMUREL elabora “Carta compromisso de Braço do Norte” com principais reivindicações

m junho de 99 dezenas de autoridades de todo o estado se reúnem em Braço do Norte. A AMUREL entrega lista de prioridades da região. Criação de um centro de treinamento para agricultores e pescadores, construção da rodovias interpraias, despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, construção do aeroporto regional, pavimentação da SC-440, trecho entre Pedras Grandes e Orleans, retificação, alargamento e asfaltamento da Serra do Corvo Branco, recuperação do asfalto da SC-438, retificação da SC-407, entre Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima, rótula na BR-101, no Bairro Vila Flor, em Capivari de Baixo, permanência da agência do INSS, em Braço do Norte. O deputado Joares Ponticelli, um dos tantos parlamentares presentes, pediu a inclusão na lista, a construção de uma comporta no Rio Congonhas, o que evitaria novos confrontos entre pescadores e rizicultores a construção de um elevado na Avenida Patrício Lima, ambas em Tubarão. O deputado federal Pedro Bittencourt, de Imaruí, pediu a inclusão de outras

reivindicações: a implantação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE, em Imbituba, asfaltamento do acesso norte à Laguna, asfaltamento da SC-437, que liga o sul de Imaruí e a BR-101, na localidade de Santiago, em Laguna. Ademir Matos, prefeito de Braço do Norte pede a inclusão de um anel viário para seu município.

Outras reivindicações foram levantadas como uma intersecção circular no trevo de acesso a Treze de Maio, na BR-101, asfaltamento do acesso sul ao município de Treze de Maio, que liga o município à Criciúma e Morro da Fumaça e asfaltamento da SC-431, entre Gravatal e São Bonifácio.

O diretor executivo da AMUREL, Gilson Damiani, salienta que a realização das propostas elencadas na “Carta” será o impulso “para a concretização da meta maior, que é a melhoria da qualidade de vida deste povo”.

A seguir, o diretor passou a ler a “Carta” na íntegra citando uma a uma cada reivindicação e o que cada qual representaria em ganhos para a sociedade. A obra de recuperação da SC-438 acabou sendo concluída em 16 de janeiro de 2002 (foto ao centro).

Previdência própria e eficiência administrativa em questão Em 6 de julho de 99 a AMUREL se reúne para discutir o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. A professora especialista em direito previdenciário, Andrea Krause falou sobre a reforma da previdência a prefeitos e técnicos presentes. À tarde, em continuidade à assembleia, uma equipe da superintendência da Caixa Econômica Federal de Criciúma esclareceu ao público a funcionalidade do Programa Nacional de Apoio à Administração Financeira dos Municípios - PNAFM, que oferece vários benefícios para a melhoria da eficiência administrativa, racionalização, modernização, eficiência e transparência na gestão da receia e do gasto público. Além deste programa, os técnicos da Caixa apresentaram outros programas à dis-

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posição dos municípios como o Pró-saneamento, Pró-infra, Pronaf, Habitar-BR, Indesp, Pass, Prodessa, arrecadação de tributos, cobrança de dívida ativa, alienação de bens e imóveis e outros. Nesta assembleia o cônsul de Cuba para a região, Guillhermo Diaz Rodriguez e a senhora Marivone Batista estiverasm presentes para entregar material com a programação para realização de intercâmbio no setor educativo, bem como o projeto de convênio de cooperação cultural e educacional entre prefeituras brasileiras e a Secretaria de Educação de Cuba.

Em outubro, novembro e dezembro a questão da informatização da gestão municipal continuou sendo a principal pauta das assembleias.

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Um registro histórico

Bug do milênio

A

AMUREL dá apoio logístico para setores discutirem riscos da entrada do novo milênio

tenta às possibilidades de pane nos sistemas informatizados por causa da passagem do milênio, em 22 de dezembro de 99 a AMUREL promove reunião com técnicos do setor das prefeituras e especialistas no assunto. O major Schroeder, comandante da 3ª Cia de Infantaria de Tubarão expõe aos participantes sobre o Plano de Operação

para o chamado “Bug do ano 2000”. Ressalta que a maioria das empresas e organizações já tomou as providências em seus sistemas, mas como o risco não foi completamente eliminado, vários sistemas nacionais ou estaduais com dependência parcial ou total da informatização, civil ou militar poderão apresentar problemas. Para tal, segundo o comandante:

“O governo federal criou o Plano Nacional de Contingência, envolvendo todos os segmentos governamentais, visando dar continuidade na capacidade de gerenciamento da vida nacional em qualquer ponto do país e controlar adequadamente ocorrências danosas que comprometam o bem estar da população”, disse o major

Schroeder Na data desta reunião, a AMUREL já havia tomado providências junto aos contadores municipais para se precaver contra o Bug. O comandante agradeceu à AMUREL pelo apoio logístico, que permitiu reunir um grande número de autoridades, representando os mais diversos setores da sociedade da região.

Transporte escolar volta à pauta. Municípios pequenos querem tratamento diferenciado Rompido o ano de 2000, em abril, a AMUREL, agora já sob a presidência do prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, volta a reunir prefeitos e secretários de educação para tratar de transporte escolar. Desta vez, a visita à entidade foi da diretora de Municipalização da Secretaria de Estado de Educação, Sandra Guidi, que assinou convênios para o transporte escolar dos municípios. Alguns prefeitos falaram sobre prejuízos que os municípios menores vinham tendo em relação ao Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e reclamaram por um tratamento diferenciado no transporte escolar para os municípios considerados agrícolas. Também reclamaram previsão de pagamento dos débitos anteriores, extensão do

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Fundef ao ensino infantil e “menos rigor do Deter (Departamento Estadual de Transporte, Estradas e Rodagens) com a fiscalização dos ônibus que transportam alunos”. Sandra Guidi argumentou que o Fundef é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados no ensino médio e que nada poderia ser feito para alterar esse critério. Quanto à fiscalização dos ônibus escolares, Sandra disse que o assunto já estava sendo tratado e que uma reunião com Deter, Detran, Undime e FECAM estava sendo encaminhada. Sandra concordou que os municípios agrícolas têm mais despesas com transporte, mas argumentou que o governo do estado vinha dando “atenção especial a eles”. Após esse debate houve assinatura dos convênios com os municípios.

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Um registro histórico

Desenvolvimento Urbano

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AMUREL coordena a realização das edições da Conferência Nacional das Cidades

m 2003 o governo federal instituiu uma política específica para as cidades brasileiras, criando o Ministério das Cidades e autarquias voltadas para a área. Dentre o rol de argumentos usados para justificar essa política estava o inchaço das cidades que, em um século passaram a ocupar de 10% da população, 82% dos brasileiros. O referido ministério foi criado com a missão de combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.

Em mais uma demonstração da importância e da responsabilidade que o governo federal vê nas associações de municípios, em 2003 a AMUREL passou a se responsabilizar pela coordenação e realização das edições regionais da Conferência Nacional das Cidades – CNC, sendo que a primeira delas foi realizada em 30 de julho de 2003, em Tubarão, cujo lema foi “Cidade para todos” e tema: “Construindo uma política democrática e integrada para as cidades”. As conferências são fóruns de discussões em nível regional, estadual e nacional, com delegados representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.

Na conferência de 2003 os temas em foco foram as políticas setoriais de habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. A 2ª Conferência aconteceu em 28 de julho de 2005 e, juntas, deram início às primeiras discussões sobre a construção do Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU.

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A 3ª Conferência das Cidades aconteceu em 2007 e o lema foi o “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social”. O tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. A preocupação principal da 3ª Conferência foi continuar com a construção da PNDU para o país, sem deixar de abordar temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo. Ocorreu em várias etapas: fases municipais em Braço do Norte, Imbituba, Laguna e Tubarão.

A 4ª Conferência das Cidades (foto acima) foi em 2009, na Unisul, em Tubarão. Desta vez, a AMUREL auxiliou a organizar e promover o evento, mas a coordenação ficou a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão. O lema desta última edição foi “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participação e controle social” e o tema, “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano”. A proposta e o desafio central desta Conferência foi identificar os avanços e resultados das conferências anteriores e as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Além disso, fez a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.

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Um registro histórico

Vice-reitor da Unisul Sebastião Salésio Herdt, professor Jailson Coelho, radialista João Lopes, reitor Gerson Joner da Silveira, presidente da AMUREL, Osny Souza Filho, prefeito de Imbituba, secretário-executivo da AMESC, Jobson Marinho, secretário-executivo da AMREC, Eno Steiner, reitor da Unesc e Antonio Milioli. Autoridades recebem o estudo sobre local do aeroporto e aceitam o parecer que define Jaguaruna como o melhor local

Desenvolvimento

E

Unesc e Unisul avalisam projeto do aeroporto. “Anseios globais estão acima dos particulares”

m 22 de junho de 2001, sob a presidência do prefeito de Imbituba Osny Souza Filho, prefeitos e equipes das reitorias da Unesc e da Unisul se reuniram para conhecer o parecer técnico das duas universidades sobre o estudo elaborado pela Zênite para a construção do aeroporto. As instituições concordaram com a metodologia usada para a elaboração do estudo e com o resultado dele, e comungaram “com a iniciativa das três microrregiões do Sul (AMUREL, AMREC e AMESC) ao considerar o desenvolvimento regional como perspectiva fundamental no processo de escolha do local para construção do aeroporto. Tal decisão demonstra que os objetivos maiores desta iniciativa colocam os anseios globais sobre os particulares. Os professores Jailson Coelho, da equipe técnica da Unisul, e Jamerson Viegas, da Unesc, apontaram a inexistência de estudo de custo por parte da Zênite para a ampliação do aeroporto de Forquilhinha, mas ambos ponderaram que de nada adiantaria ter o mesmo se o relatório do Cindacta II, indicando problemas quanto à zona de proteção devido à vegetação no final da pista 27 e construção de casas e estradas no entorno do mesmo” inviabilizam sua ampliação.

O presidente da AMUREL Osny Souza Filho lembrou de um acordo feito em reunião ocorrida em Araranguá. “Foi feito um pacto, no qual as três associações de municípios respeitariam

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o relatório que viesse das universidades. Diante do relatório apresentado hoje penso que o certo agora é nos unir e abraçar a construção do novo aeroporto em Jaguaruna, respeitando o relatório da Zênite, da Unisul e Unesc, bem como do DAC e IAC. O momento é de união e de somarmos esforços, para não perdermos esses recursos que estão praticamente assegurados”, disse o presidente. Osny também sugeriu que o passo seguinte, as desapropriações, fossem coordenadas por um consórcio entre municípios das três associações, o que mais tarde veio a ser criado. Os diretores executivos da AMESC, Jobson Marinho, e da AMREC, Eno Steiner, representando as duas associações disseram que iriam levar ao conhecimento dos prefeitos de suas associações, mas tinham “certeza que o que foi acordado vai ser mantido”. O vice-reitor da Unisul, Sebastião Salésio Herdt destacou um aspecto importante; “se vocês observarem, o primeiro ponto que o relatório da Zênite aborda, e as duas universidades são unânimes, é de que ele endossa como aceitável a metodologia do centro de massa. A partir desse princípio, os documentos que o DAC e IAC apresentaram, as duas universidades não podem por suas competências sobreporem à qualidade técnica que esse dois órgãos têm sobre o assunto. O ponto de vista do desenvolvimento regional foi um fator que as duas universidades levaram muito em consideração”, diz Herdt.

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Um registro histórico

ICMS

N

Municípios discutem retenção indevida do Imposto sobre Circulção de Mercadorias e Serviços

o dia 17 de setembro de 2002 os prefeitos dos municípios associados se reuniram para discutir a recuperação das parcelas de 25% do ICMS pertencentes aos municípios, que vinham sendo indevidamente retidas pela Secretaria da Fazenda do Estado, recursos repassados a título de financiamento às empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec. Naquela época, o Estado decidiu confiscar 75% dos impostos que as empresas mutuárias do Prodec a título de financiamento das mesmas.

Os valores só eram devolvidos em prazos que variavam de

48 a 120 meses. Deixando de contabilizar os 75% do total, os municípios passaram a receber 25% sobre 25% da arrecadação, ou seja, 6,25%. A explicação do cálculo foi dada por um advogado. Segundo o profissional, Joinville já havia entrado na justiça por essa razão, reclamando a retenção indevida de mais de R$ 4 milhões. Já os municípios da AMUREL, os valores retidos referentes ao repasse do ICMS chegavam a R$ 23,358 milhões. O assunto ficou de ser tratado novamente em outra ocasião. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da AMUREL, o prefeito de Jaguaruna, Claudemir Souza dos Santos.

Consórcio do aeroporto é formado Em maio de 2003, sob a presidência do prefeito de Treze de Maio, Itamar Bressan Bonelli, se reuniram os prefeitos e outras autoridades regionais para tratar novamente do aeroporto regional. O Consórcio Intermunicipal do Aeroporto Regional Sul – Ciars já tinha sido formado. O prefeito de Jaguaruna, Claudemir Souza dos Santos era o presidente do consórcio. Ele comunicou que 35 dos 62 agricultores proprietários de terras desapropriadas já haviam sido indenizados, totalizando R$ 563.223,83 mil.

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Foram tratadas também as indenizações que ainda precisavam ser feitas, elaboração de projeto de acesso da BR101 ao aeroporto, projeto para terminal administrativo, sugestões para levantamento de recursos, solicitação para prefeitos que não aderiram ao Ciars para que participem, solicitar a quitação da última parcela aos já participantes, além de tentar buscar recursos junto a empresas da região.

Nesse estágio, 2,5 mil metros de terraplanagem já haviam sido feitos, segundo registros da reunião.

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Um registro histórico

Duplicação da BR-101

A

Marcha pela duplicação, ocorrrida entre Osório/RS e Palhoça/SC foi marco reivindicatório

pedido do secretário da 20ª Secretaria de Desenvolvimento Regional –SDR, de Tubarão, Leo Rosa de Andrade, os prefeitos se reuniram em outubro de 2003, para tratar questões relacionadas ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela SDR de Tubarão. Leo justificou o pedido dizendo que encontrava dificuldades no gerenciamento da SDR, implantada há menos de um ano. O secretário destacou o que con-

siderou pontos fortes da região, mas também apontou o que entende como fragilidades. Os prefeitos fizeram algumas reclamações sobre a funcionalidade da SDR, entre elas, que as reuniões do conselho, formado pelo prefeitos, acontecia de 15 em 15 dias. Leo relatou que estava com dificuldades de gerenciar a SDR e que se bons resultados não viessem até o final do corrente ano, teria que rever o quadro de servidores da SDR.

AMUREL reúne entidades para continuar pressão pela obra No dia 10 de março de 2004, lideranças do sul do estado se aliaram a outras do norte do Rio Grande do Sul, na cidade de Osório, e deram início à Marcha Pró-duplicação da BR-101.

O ato só viria a terminar no dia 2 de abril, em Palhoça. No dia 11 de março, um dia após o início da Marcha, a AMUREL reuniu em seu auditório as principais lideranças de todo o sul do estado para tratar da demora na duplicação da BR-101, uma das bandeiras mais fortes da Associação. Depois de diversas manifestações de autoridades convidadas, decidiu-se por um novo encontro no dia 19 do mesmo mês para organizar a passagem da Marcha pela região, que aconteceria dia 25 de março, em Sangão, 26, em Jaguaruna, no dia 27 estaria em Tubarão, 28 em Capivari de Baixo, 29 em Laguna, e Imbituba, no dia 30. Claudemir Souza dos Santos, prefeito de Jaguaruna e pre-

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sidente da AMUREL destacou que aquela era a hora de “fazer um grande movimento” e conclamou para que até dia 19 todos trouxessem sugestões que contribuíssem para a realização da Marcha na região. A reunião do dia 19 foi muito produtiva e cada detalhe da caminhada foi estudado. O presidente Claudemir lembrou que na reunião anterior deliberou também que a Marcha deveria ter também a participação dos municípios que não margeiam com a rodovia. O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão na época, Ronério Cardoso Manoel disse que esteve em Brasília e que estava esperançoso quanto à possibilidade de o Exército vir a assumir a fiscalização da obra.

Disse ainda que acreditava que o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) iria assinar o convênio para empréstimo de recursos para a obra no segundo semestre de 2004.

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Um registro histórico

O

Novos gestores

Rio Fortuna assume a AMUREL em período de novos prefeitos eleitos

presidente da AMUREL e prefeito de Rio Fortuna, Lourivaldo Schulter reuniu os prefeitos eleitos para o período de 2005 a 2008, no dia 9 de dezembro de 2004, para apresentar a equipe de trabalho da Associação e a proposta de trabalho para 2005. Estiveram presentes à reunião o vice-prefeito de Imaruí, Adilson Dutra, o prefeito eleito de Rio Fortuna, Neri Vandresen, que assumiria o posto de Lourivaldo em janeiro, Romário Ghisi, prefeito eleito de Pedras Grandes, Arilton Francisconi Cândido, prefeito eleito de Treze de maio, Antônio Feuser, vice-prefeito de Armazém, Luiz Kuerten, prefeito eleito de Braço do Norte, Moacir Rabelo da Silva, prefeito eleito de Capivari de Baixo, Renato Viana da Silva, assessor técnico do prefeito eleito de Jaguaruna, Marcos Tibúrcio, Ademir Gesing, prefeito eleito de São Ludgero, Celso Heidemann, prefeito eleito de Santa Rosa de Lima e o prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp. Também esteve presente a maioria dos funcionários da AMUREL. Lourivaldo Schulter discorreu aos prefeitos sobre todas as atividades desenvolvidas pela AMUREL, inclusive aquelas desenvolvidas no ano que findava. Entregou a cópia do estatuto da entidade a cada prefeito, a prestação de contas do ano de 2004, a evolução dos índices do ICMS e comportamento do FPM, evolução das atividades produtivas e relação de projetos elaborada pela assessoria de planejamento urbano aos municípios, entre outros documentos.

Entre as propostas para o ano de 2005, sugeriu a criação de conselhos municipais de: saúde, educação,

A maioria dos prefeitos, eleita pela primeira vez, recebeu orientação da AMUREL e conheceu a funcionalidade administrativa da Associação

agricultura, contadores, controle interno e informática; rediscussão do regime previdenciário; instituição de um jornal da AMUREL; curso de captação de recursos; Ciclo de Estudos do TCE; obrigatoriedade dos planos diretores dos municípios; estatuto das cidades; e elaboração de mapa rodoviário municipal digitalizado. O prefeito anfitrião, Carlos Stüpp, encerrou a reunião falando sobre sua experiência no primeiro mandato (nesta data ele já havia sido reeleito) e falou da importância da AMUREL para o desenvolvimento da região.

Tibúrcio assume e promete atenção especial ao aeroporto O prefeito de Jaguaruna Marcos Fabiano dos Santos Tibúrcio foi escolhido em chapa única, o presidente da AMUREL para o exercício 2005/06, tendo com primeiro vice-presidente o recém eleito prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva, e o segundo vice-presidente, Amilton Ascari, prefeito de Grão Pará. Tibúrcio garantiu que em sua gestão daria atenção especial para a conclusão do Aeroporto Regional Sul, duplicação da BR-101, obras nos portos de Laguna e Imbituba, asfaltamento da rodovia

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que liga Rio Fortuna a Santa Rosa de Lima e “busca pelos municípios que se encontram afastados da AMUREL”. Vários temas foram tratados nesta assembleia, entre eles, o Plano Diretor. O prefeito de Braço do Norte, Luiz Kuerten detalhou a forma como estava sendo feito em seu município e sugeriu que se houvesse união entre municípios para contratação de empresas ou instituições especializadas na elaboração do Plano haveria significativa redução de custos.

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Um registro histórico

Nova sede foi abençoada. Solenidade contou com prefeitos e principais autoridades da região

Homenagem a Soratto

N

Sede da AMUREL recebe o nome do ex-presidente Estener Soratto da Silva

a assembleia seguinte, em maio de 2005 foram tratados vários assuntos de relevância, entre eles, mudanças no estatuto da entidade, apresentação da incubadora de empresas da Unisul e Adram (Agência de Desenvolvimento Regional), apresentação da política fazendária do governo do estado, Aeroporto Regional Sul, critérios de aprovação de projetos dos municípios pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão, controle externo do TCE e atividades do Hospital Nossa Senhora da Conceição. O presidente da Associação, Marcos Tibúrcio encerra sua fala dizendo que “a AMUREL mudou e que é importante que os prefeitos digam o que querem dela”. Em julho, em assembleia realizada em Capivari de Baixo, o município de São Martinho, através do prefeito José Schotten, anunciou o reingresso à AMUREL, depois de ter pedido o licenciamento da entidade, ato que foi aplaudido pelos demais prefeitos que trataram ainda da proposta de recuperação da contribuição de INSS das prefeituras e câmaras de vereadores do período de 97 a 2004, entre outros assuntos de igual importância.

Em 12 de agosto, dois dias antes do aniversário de 35 anos, a AMUREL ofereceu uma grande celebração para marcar a passagem da data. Apresentações especiais, homenagens e um café com produtos coloniais dos 17 municípios associados (foto ao lado) fizeram parte da solenidade. Prefeitos, vereadores, deputados, lideranças políticas e empresariais da região e de estado estavam presentes. Porém, o momento de destaque do evento foi a homenagem ao ex-presidente Estener Soratto da Silva,

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quando o prédio sede da Amurel recebeu o nome do ex-prefeito de Tubarão. “Soratto teve um papel importante no fortalecimento da nossa associação. Quando prefeito de Tubarão, foi um dos responsáveis pela instalação da nossa primeira sede física. Uma homenagem mais do que justa, sugerida pelo deputado estadual Joares Ponticelli e aprovada de forma unânime pelos nossos prefeitos”, destacou, na época, o presidente da Amurel, Marcos Tibúrcio, prefeito de Jaguaruna. O filho do ex-presidente, Estener Soratto Júnior e a mãe, dona Rosalba prestigiaram a homenagem ao ex-presidente (fotos no alto da página), falecido em 2004 em razão de complicações durante cirurgia de ponte de safena.

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Um registro histórico

Programa Saúde da Família

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Alerta sobre cumprimento de horário dos médicos dos PSFs encerra ano de 2005

chefe da Fazenda Estadual na região Pedro Hermínio Maria foi um dos convidados para a assembleia ordinária do dia 16 de dezembro, na terra natal do presidente da AMUREL, Jaguaruna. Pedro Hermínio explanou as modificações na emissão e controle da Nota Fiscal do produtor e salientou a importância da participação da AMUREL e dos municípios no engajamento ao combate de sonegação fiscal e evasão de divisas, o que prejudicam estado e municípios. Pedro relatou que o estado “propõe aos municípios convênios e diversos projetos que indicam as formas de arrecadação e, principalmente, de sua aplicação de forma sustentada”, chamando atenção para um dos projetos, que atinge jovens em idade escolar, chamada educação fiscal.

O prefeito de Santa Rosa de Lima Celso Heidemann reclamou das dificuldades encontradas por seu município no encaminhamento de projetos à CEF haja vista a demo-

ra na análise dos mesmos. Os demais prefeitos relataram problemas semelhantes. Foi decidido que seria elaborado um ofício à CEF, subscrito também pelos prefeitos da AMREC e AMESC, pedindo providências nesse sentido.

A assembleia encerrou com o pronunciamento do presidente Marcos Tibúrcio chamando a atenção para a exigência imposta pelo Ministério Público Estadual que vinha cobrando dos prefeitos o cumprimento por parte dos médicos dos PSFs a carga de 8 horas diárias de trabalho. Marcos chamou a atenção para as dificuldades futuras que os prefeitos deveriam enfrentar para conseguir encontrar médicos interessados no trabalho, ganhando apenas o valor proposto pela União. Esse problema se confirmou não só nos municípios da AMUREL, como em todo o país. Atualmente os prefeitos têm feito Termos de Ajustes de Conduta entre médicos e prefeituras, mediados pelo MP.

Capivari de Baixo reassume a presidência O prefeito de Capivari de Baixo Moacir Rabelo da Silva assumiu a presidência da entidade em 23 de fevereiro de 2006, também um ano marcado por trabalhos municipalistas importantes. Em junho, o presidente da FECAM, Anísio Soares, esteve presente para lançar oficialmente o Curso de Contabilidade Pública da FECAM e também para convidar os municípios a participarem do 2º Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, que aconteceria em Blumenau no mês corrente. Anísio, eleito vice-presidente da CNM falou da importância política para Santa Catarina o fato de ter um representante na maior entidade municipalista do país. Celso Vedana, secretário executivo da FECAM falou sobre o Fundeb e também da importância da participação dos municípios junto à FECAM. Em setembro, a assembleia aconteceu em Armazém,

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onde, depois de tratados assuntos diversos foi oferecida uma Costela à Moda Gravatal, almoço em homenagem aos 36 anos AMUREL. Em 21 de dezembro desse ano foi aprovada oficialmente a reativação do CIS-AMUREL. Neste mesmo ano a AMUREL buscou intermediar negociação entre municípios associados e órgãos governamentais o cumprimento de prazos na elaboração dos planos diretores dos municípios. Tratou-se das dificuldades dos prefeitos encontrarem empresas especializadas e com referências para realizar tal trabalho, principalmente em municípios cortados pela BR-101.

A AMUREL também tomou a iniciativa de comandar reivindicação junto ao governo do estado para ampliar o quadro pessoal do Corpo de Bombeiros da região com o objetivo de “fazer frente à demanda do serviço de atendimento às emergências”

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Um registro histórico

Irmã Enedina Sachetti visita prefeitos para explanar dificuldades do HNSC

Nepotismo e saúde

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Reativação do CIS-AMUREL, tabela do SUS e nepotismo dominaram a pauta de 2007

o ano de 2007 a AMUREL esteve sob a direção do prefeito de Armazém, Gabriel Bianchet e foi um período em que a entidade atuou intensamente em defesa dos municípios. Atuou juridicamente na busca pelo ressarcimento das perdas com INSS cobrado indevidamente, lutou politicamente para que a Polícia Rodoviária Federal fizesse concurso público para aumentar o efetivo no estado e, especialmente, na região. Também aprovou a reativação do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS-AMUREL, o que só veio a acontecer em outubro.

Outro tema bastante discutido ao longo do ano foi o Programa de Combate ao Nepotismo, do Ministério Público de Santa Catarina, que tentava coibir a contratação sem concurso público de parentes de agentes políticos detentores de mandato eletivo ou ocupantes de cargos de direção e chefia no serviço público. Apesar da importância da atitude do MP para a moralidade, os prefeitos decidiram por maioria não assinar naquele momento o Termo de Ajuste de Conduta nos termos propostos pelo MP. “O compromisso com a moralidade passa necessariamente pela prevalência do interesse público, pela realização efetiva das políticas públicas propostas e factíveis, otimizando das rotinas administrativas,

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boa gestão do dinheiro público, respeito pela sociedade, eficiência dos serviços públicos, cuja observância atinge servidores ligados ao chefe do Executivo, secretários, vereadores, etc, quanto àqueles que não possuem qualquer vínculo. Os prefeitos reafirmam que eventuais parentes ocupantes de cargos públicos, nomeados por provimento de comissão, além de confiança possuem condições para desempenhar as funções que lhes foram atribuídas, de modo que sua substituição acarretaria prejuízo à normalidade das atividades administrativas, o que só viria a prejudicar a prestação de serviços públicos à comunidade” diz a ata datada de 16 de abril daquele ano. Na mesma assembleia a AMUREL se comprometeu, a pedido do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC, de Tubarão, a encaminhar aos governos do estado e federal documento reivindicando o aumento do valor de tabela dos serviços do SUS para R$0,47 por habitante de cada município atendido pelo hospital, valores que “servirão apenas para cobrir o déficit”. O prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp sugeriu inclusive um manifesto individualizado, em forma de documento, relatando os problemas na área da saúde, para ser entregue a então senadora catarinense, Ideli Salvatti, que estaria na região alguns dias depois, em 23 de abril.

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Um registro histórico

Desapropriação de terras

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Indenização das terras desapropriadas é um impasse por causa de atrasos nas contribuições

presidente do Consórcio Intermunicipal do Aeroporto Regional Sul – Ciars, prefeito de Jaguaruna Marcos Tibúrcio chamou atenção dos demais prefeitos para que os não-contribuintes do consórcio passassem a contribuir e os contribuintes em atraso, colocassem em dia. No meio do ano de 2007 faltavam ser indenizados 14 proprietários, num total de R$ 800 mil. Marcos sugeriu ao presidente da AMUREL buscar apoio também com os municípios da AMREC e AMESC, onde a maioria não tinha aderido ao consórcio.

Em 17 de agosto, a assembleia ordinária aconteceu no Centro de Convivência dos Idosos de Braço do Norte e marcou o aniversário de 37 anos da entidade. Apesar do espírito festivo, a reunião teve na pauta questões sérias, como a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O presidente do órgão, Dionísio Bressan Lemos chamou a atenção dos prefeitos para que os mesmos “empreendam esforços no controle e proteção do meio ambiente regional”. Rogério Bardini, membro do Comitê explanou sobre aspectos dos desastres naturais no Brasil e traçou um paralelo com a re-

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alidade regional.

Na assembleia de outubro, o gerente Regional da Epagri, Luiz Marcos Bora, uma das autoridades presentes falou sobre novas tecnologias existentes para o tratamento de dejetos suínos. O assessor jurídico da AMUREL, José Augusto Ribeiro Mendes voltou a falar sobre a ilegalidade na cobrança de INSS sobre cargos eletivos entre 98 e 2004.

Em dezembro, no último encontro do ano, o delegado regional de polícia, Renato Poeta pediu espaço na assembleia das AMUREL para, junto com a chefe do setor de Emissão de Carteiras, Denise Araújo, esclarecer que os municípios podem agilizar a emissão do RG de seu cidadãos se montarem um estrutura local para a emissão.

Os veterinários da Cidasc, Luiz Carlos Galarz, Iraê Pizzolatti e Claudemir Souza dos Santos também estavam presentes para explicar a implantação do Sistema de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos – Sisbov.

O empresário João Marcelino, do Convention & Bureau explanou o que é e como funciona o projeto Encantos do Sul.

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Um registro histórico

Regimento interno

O

Com São Martinho na presidência, AMUREL tem ano voltado às questões fiscais e estatutárias

prefeito de São Martinho José Schoten foi eleito o presidente em 6 de fevereiro de 2008, em assembleia que também foi marcada pela reivindicação de prefeitos para melhorias nas estradas. Celso Heidemann, de Santa Rosa de Lima pediu apoio e recebeu para encaminhar ofício às SDRs de Braço do Norte e Grande Florianópolis para obras de manutenção na rodovia SC-407, entre Santa Rosa e Anitápolis. O prefeito de Grão Pará, Amilton Ascari, convidou todos para audiência pública que trataria do asfaltamento da Serra do Corvo Branco, em seu município, no dia 27 de fevereiro. O presidente Romário Zapelini agradeceu o apoio dos demais prefeitos e passou o cargo ao novo presidente.

Ao longo do ano foram tratados assuntos como o Consórcios Público de Infra-estrutura Urbana e Reciclagem de lixo, a reativação do CIS-AMUREL, a adesão ao Diário Oficial dos Municípios, instrumento disponibilizado pela FECAM aos asso-

ciados, ações judiciais em trâmite referentes à Cosip, ISS sobre contratos de leasing, cobrança de ISS sobre serviços de cartórios e FADESC/PRODEC. Em agosto deste ano os prefeitos aprovaram mudanças no Regimento Interno, Estatuto Social e Resolução que fixou a remuneração dos funcionários tendo em vista a necessidade de adequar a estrutura da AMUREL, disciplinado as atividades técnico-operacionais. Na mesma assembleia foi aprovada a alteração nominal do cargo de secretário executivo para diretor executivo. Técnicos da AMUREL fizeram uma ampla apresentação de temas de interesse dos prefeitos em razão do encerramento dos mandatos nas prefeituras José Schotten também convocou uma reunião com os prefeitos eleitos para uma apresentação da equipe da AMUREL e um esclarecimento de como funciona a Associação. No dia 19 de dezembro o presidente José Schoten transmitiu a presidência automaticamente à sua sucessora em São Martinho, a prefeita eleita, Leonete Back Loffi.

Técnicos da AMUREL fazem uma apresentação aos prefeitos eleitos sobre os serviços que a entidade oferece

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Um registro histórico

Dalírio (esquerda) Beto Martins e Nardo Nesi, no Badesc. Pedidos da comitiva da AMUREL foram parcialmente aceitos

Crises

Imbituba assume presidência e enfrenta crises

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pós Leonete Back Loffi ter cumprido o mandato automático, num período de dois meses, em fevereiro de 2009 o prefeito reeleito de Imbituba, José Roberto Martins, o Beto, foi eleito por aclamação o novo presidente da AMUREL. Em meio a uma crise mundial crescente que derrubara parte das principais bolsas de valores do mundo, Beto assumiu o comando da Associação sem ainda conhecer os efeitos que a crise causaria no Brasil, pois ainda eram desconhecidas as consequências no país. De qualquer forma, assumiu garantindo que empenharia seu esforço junto às entidades bancárias que financiaram obras nos municípios para que estendessem os prazos de pagamento “dando mais fôlego às administrações para que esses recursos possam ser colocados na economia local”, disse no dia da posse. De fato, alguns meses depois, o presidente, o diretor executivo, Jorge Leonardo Nesi e alguns prefeitos estiveram em audiência com o presidente do Badesc – Banco de Desenvolvimento de SC, Dalírio Beber, oficializando o pedido. Tempos depois o Badesc autorizou a prorrogação do prazo para parte dos financiamentos.

No decorrer do ano a AMUREL deu suporte aos prefeitos, promovendo seminários, palestras e debates sobre as

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melhores formas dos prefeitos procederem para enfrentar a crise mundial. A AMUREL também lutou junto às instâncias estadual e nacional para que o governo compensasse pelo menos parte dos recursos diminuídos dos repasses em função da queda de arrecadação de impostos em nível nacional.

Essa foi uma das importantes conquistas desse ano. A outra forma de amenizar a crise foi orientando os prefeitos sobre como conseguir recursos federais. Nesse sentido, em abril, esteve na AMUREL o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que expôs aos prefeitos e técnicos das prefeituras os programas e políticas publicas do governo federal e conclamou os prefeitos a elaborarem projetos nessas áreas. “Há recursos, mas é preciso fazer projetos”, lembrou Leodegar.

O município de Braço do Norte vivia uma forte e inédita crise política devido à cassação do registro do prefeito eleito em outubro, Ademir Matos, que culminou na decisão judicial de fazer uma eleição suplementar, marcada para 1º de março. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronaldo Fornazza, assumiu a Prefeitura interinamente, de 1º de janeiro até 16 de março, quando passou o cargo ao novo prefeito eleito, Evanísio Uliano.

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Um registro histórico

Prosperidade Sul Catarinense foi um aceno de união de entidades em prol do benefício comum da região

O lado bom

Políticas governamentais amenizaram efeito da crise

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as 2009 também foi marcado por conquistas, como a liberação pelo governo federal de R$ 1 bilhão para municípios de até 50 mil habitantes para o programa Minha Casa, Minha Vida, redução de 40% de contrapartida dos municípios nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal, assinatura pelo presidente da república de decreto para compensação financeira entre o Regime Geral de Precidência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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A AMUREL se engajou no projeto Prosperidade Sul Catarinense, iniciativa do Grupo RBS, da Unisul e da Unesc, com apioio do Ministério da Integraçao Nacional, Secretarias de Desenvolvimento Regional, Faepesul e Aditt. Outra conquista foi o parcelamento dos débitos dos municípios com o INSS. No final de setembro o Congresso Nacional também aprovou crédito especial aos municípios de R$ 1 bilhão, para compensar estados e municípios pelas perdas com a recessão econômica, que provocou queda na arrecadação e recebimento de impostos.

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Um registro histórico

Grandes temas

Fórum parlamentar se reúne na AMUREL

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ma extensa programação estava marcada para dia 28 de agosto de 2009 para marcar a passagem dos 39 anos da AMUREL, transcorrida no dia 14 daquele mês. Foram inauguradas as reformas na sede, que entre outras melhorias, ganhou uma nova galeria de presidentes e reforma no auditório, com sistema de som e de refrigeração novos. Na assembleia realizada neste dia foram aprovadas mudanças no estatuto da

AMUREL que permitiram a participação das câmaras de vereadores no quadro associativo da entidade.

Um encontro do Fórum Parlamentar Catarinense (foto abaixo) reuniu a maioria dos deputados federais de Santa Catarina e parte dos deputados estaduais do sul do estado.

As principais reivindicações da região foram tratadas naquele momento, entre elas o Projeto Serramar, a rodovia Interpraias, a ferrovia Imbituba - Araquari e a BR-101.

Festa quebra tradição e marca novos tempos Depois de um longo dia tratando de questões sérias e de muita importância, ficou programada para a noite uma etapa de confraternização e homenagens, no Clube 29 de Junho. Boa parte das autoridades políticas e empresariais da região e do estado estava presente, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício na época, Jorginho Melo (foto ao lado).

Foram homenageados os diretores dos portos de Laguna e Imbituba; representantes do consórcio que administra a construção do Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi; da Ferrovia Tereza Cristina e do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem –Dnit. Os funcionários da AMUREL também foram lembrados com uma homenagem, recebida pela funcionária Maria Gaspar Anselmo, uma das mais antigas colaboradoras da Associação. O aniversário, festejado desse jeito pela primeira vez, seguiu até de madrugada, com jantar e música.

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Um registro histórico

Pela primeira vez

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Santa Rosa de Lima assume pela primeira vez a presidência da AMUREL

município de Imbituba encerrou sua gestãofrenta à AMUREL em 25 de fevereiro de 2010.

No mesmo dia houve a eleição e Santa Rosa de Lima entrou para a história ao assumir pela primeira vez o comando da Associação em 40 anos de existência. Na primeira assembleia sob o comando do prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann, os principais temas foram o ingresso de câmaras de vereadores no quadro associativo da AMUREL e ainda uma apresentação aos prefeitos do projeto Micro Empreendedor Individual.

Celso apresentou também a primeira proposta de sua gestão, que foi a assessoria de captação de recursos.

Outro projeto estabelecido pelo novo presidente foi a criação de um memorial na sede da AMUREL contando um pouco da história dos municípios associados.

Em 24 de junho, a assembleia tratou da troca do equipamento do setor de engenharia, denominado Estação Total, a pedido do próprio setor e dos prefeitos. Foi apresentado o engenheiro agrimensor Renato Mendonça Teixeira, contratado para fazer serviços solicitados pelos municípios.

Nesta assembleia a Câmara de Vereadores de Laguna

apresentou Moção de Apelo para que os prefeitos se manifestassem contrários à instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense – IFC, em Anitápolis, propondo que a AMUREL seguisse o parecer técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão- CBHRT. Silvio Heidemann, de Rio Fortuna, Evanísio Uliano, de Braço do Norte, e Leonete Back Loffi, de São Martinho manifestaram contrários à construção. Em seguida, o presidente Celso o explicou detalhes do projeto da fosfateira dizendo que ele vai na contramão da vocação escolhida por vários municípios da Encosta da Serra Geral, entre eles, Santa Rosa de Lima, que é a agroecologia, e também se posicionou contra a instalação.

Nesta assembleia também estiveram presentes as senhoras Ruth Meneghel, diretora do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, e Reneuza Borba, da Associação de Donas de Casa de Tubarão. Esta última alertou os prefeitos dos municípios cortados pela BR-101 para que ficassem atentos à legalidade da cobrança de taxa de iluminação pública tendo em vista que mesma deve ser paga pelo estado e não pelo município. Nesta reunião foram tratadas ainda questões ligadas ao pré-sal.

Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração O principal evento da AMUREL de julho e um dos mais importantes de 2010 foi o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a AMUREL. O evento mobilizou todas as prefeituras da região, com os mais variados temas abordados pelo TCE. Servidores, prefeitos, vices e secretários municipais compareceram durante todo dia 16 deste mês, na Unisul, onde ocorreu o evento, para ouvir as orientações do Tribunal. Foi mais um grande evento em prol da capacitação dos municípios, no ano em que o TCE completou 55 anos de existência e a AMUREL, 40 anos.

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Um registro histórico

Esterner Soratto Júnior, representando o seu pai e ex-presidente Estener Soratto, presidente Celso Heidemann, prefeito de Armazém Jaime Wensing e o ex-presidente e prefeito de Imbituba José Roberto Martins. Festa reuniu os presidentes ou representantes

Quadragenária AMUREL chega aos 40 anos

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o dia 25 de agosto de 2010 as expectativas maiores estavam voltadas para o Clube 29 de Julho, onde aconteceu a festa em comemoração aos 40 anos de fundação da Associação, completados no dia 14 daquele mês. As principais autoridades políticas de Santa Catarina foram convidadas. Todos os 38 ex-presidentes foram homenageados. O presidente Celso Heidemann lembrou a honra que era para ele, enquanto prefeito de Santa Rosa de Lima,

por seu município presidir a entidade pela primeira vez na história, justamente no ano do 40º aniversário. Celso destacou o quanto a AMUREL já havia conquistado pelos seus associados e o tamanho do patrimônio cultural que havíamos adquirido nesse período. Justamente por isso, anunciou que uma de suas ações frente à Associação seria um trabalho de resgate da memória desse patrimônio, “para que ele não se perca e para que a gente preserve o valor que realmente temos”.

Depois de debate acalorado, CIS sai fortalecido No final de outubro, em 28, ocorreu mais uma assembleia. No entanto, uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS-AMUREL precedeu a assembleia. Como não houve entendimento das propostas apresentadas, uma nova reunião do CIS-AMUREL foi marcada para o dia 4 de novembro. No dia 4 prevaleceu o diálogo e o bom senso e, ao final, houve o entendimento unânime de que o Consórcio Intermunicipal de Saúde é o melhor caminho para os municípios adquirirem serviços de saúde prioritariamente a preços praticados pela tabela do SUS. Ficou definida a criação de uma comissão formada por dois secretários de saúde e dois técnicos, que avaliará qualquer contrato que o CIS vier a fazer com prestadores de serviço.

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Um registro histórico

Presidente Celso Heidemann entrega reivindicações da região ao novo governo estadual

Reivindicações

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AMUREL entrega lista de reivindicações, tal qual ocorrera 40 anos atrás

ntes mesmo de iniciar a assembleia da AMUREL, a reunião do CIS foi interrompida pela chegada pela comitiva liderada pelo vice-governador eleito, Eduardo Pinho Moreira e pelo senador eleito, ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Eduardo veio representando o governador eleito, Raimundo Colombo, que havia prometido visitar a AMUREL neste dia, mas desistiu por razões pessoais. O presidente da AMUREL, Celso Amurel - 40 anos

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Heidemann aproveitou a presença do vice-governador e entregou a ele um documento contendo as principais reivindicações da região Sul de Santa Catarina. O presidente lembrou que 40 anos atrás, em Gravatal, o então presidente Dilney Chaves Cabral entregara a outro governador que tinha Colombo em seu nome (Colombo Machado Salles) o Projeto Microrregional de Desenvolvimento, que se tornara um marco das atividades da AMUREL e do próprio governo Machado Salles.

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As reivindicações foram as seguintes: • Agilidade no processo de liberação dos projetos de incentivos fiscais, concedidos pelo PRODEC e PROEMPREGO; • Anéis viários em Braço do Norte, Criciúma e Jaguaruna; • Apoio do Governo do Estado para novos investimentos no setor industrial; • Asfaltamento Balneários Campo Bom, Esplanada e Retiro (Jaguaruna); • Asfaltamento do acesso Sangão/Balneário Campo Bom; • Asfaltamento e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul; • Asfaltamento entre Santa Rosa de Lima e Anitapólis; entre São Martinho e São Bonifácio, São Martinho e Rio Fortuna e entre Grão Pará e a Serra do Corvo Branco; • Ciclovia Braço do Norte a São Ludgero; • Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho; • Conclusão do Aeroporto Regional Sul Humberto Bortoluzzi e inclusão do terminal de cargas; • Construção da Arena Multiuso em Tubarão; • Construção de Centro Eventos nas Termas de Gravatal; • Construção de uma ciclovia ligando o centro de Jaguaruna à Praia do Arroio Corrente; • Criação de barreiras para proteger as indústrias dos produtos importados da China e de outros países, e com preços fora de mercado; • Criação do Balneário Público e uma fonte para a população usufruir da água mineral em Gravatal; • Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região; • Dar iguais condições de competição a todas as empresas, através do exercício de uma fiscalização mais eficiente e abrangente; • Despoluição da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna; • Duplicação do acesso norte de Imbituba à BR 101; • Efetivação da Rodovia Interpraias; • Efetivação do Presídio Regional de Tubarão e implementação do Galpão de Ressocialização; • Estruturação dos Hospitais de Araranguá, Braço do Norte, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Sombrio e Tubarão; • Estruturação dos Portos de Laguna e Imbituba; • Expansão da malha ferroviária; • Fortalecimento da AGESC, dando-lhe estrutura adequada, profissionalização, independência e autonomia para exercer a fiscalização do Estado; • Implantação da CIDASC em Sangão; • Implementação da Região Metropolitana de Tubarão; • Instalação de câmeras de segurança em Tubarão/Região da AMUREL; • Instalação de lombada eletrônica próximo à prefeitura municipal de Sangão; • Investimentos na segurança pública com o aumento de efetivos e incremento de equipamentos das polícias; • Liberação dos créditos de ICMS acumulados pelas empresas exportadoras; • Ligação rodoviária do oeste catarinense, da BR-282 ao Porto de Imbituba, passando pela Serra do Corvo Branco; • Maior investimento por parte do Estado na educação básica, com destinação de partes dos recursos da UDESC para instituições habilitadas no atendimento educacional às pessoas de baixa renda, como por exemplo, o Bairro da Juventude, em Criciúma; • Não efetivação das Resex (Reservas Extrativistas) na região; • Novas pontes em Tubarão, nos bairros Centro e Guarda e ligando a Capivari de Baixo; • Pavimentação dos trechos Pedras Grandes/Orleans e Tubarão/Laguna; • Plano de manutenção constante das estradas; • Retornar ao Governo do Estado a participação acionária (controle) da SC Gás que há alguns anos foi passada para a CELESC; • Revisão do contrato de concessão do gás natural, adequando às condições macroeconômicas atuais e resgatando os princípios constitucionais de um serviço de infra-estrutura para o desenvolvimento sócio-econômico; • Roteiro Turístico Serramar; • Sistema de saneamento básico com a coleta e tratamento de esgoto para toda a região; • Tornar permanente e definitiva a alíquota zero para o IPI dos materiais de construção.

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Algumas reivindicações em que a AMUREL está ou esteve engajada: Duplicação da BR-101

Projeto Serramar

Esta reivindicação, pelo clamor popular e importância sócio-econômica que tem, dispensa maiores esclarecimentos. (em fase de conclusão)

Em fase de elaboração de projeto. A AMUREL sediou vários encontros políticos e técnicos para tratar do projeto, que prevê a ligação entre Lages e Farol de Santa Marta, em Laguna, aparelhando turisticamente todo o entorno.

Aeroporto Regional Sul A AMUREL se aliou às várias instituições que defendem a construção do aeroporto e também instituiu o Consórcio Intermunicipal Aeroporto Regional Sul Catarinense (CIARSC) com objetivo de organizar a busca de recursos junto aos municípios para o pagamento de indenizações aos donos de terras onde está instalado o aeroporto (em obras, com previsão de conclusão para 2011)

Ferrovia Litorânea

Retificação dos molhes de Laguna

do Centro de Oncologia do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão (conquistado)

Participação da AMUREL em reuniões de negociação com políticos e dirigentes de entidades. Previu a retirada e retificação do molhe sul e aprofundamento do canal de entrada de barcos (concluída)

Melhorias nos portos de Laguna e Imbituba Participação em reuniões e contatos com políticos e empresários. A reivindicação é por investimentos na infraestrutura. (em andamento)

Ligação ferroviária entre Imbituba e Araquari, no norte do estado. (o projeto ainda não foi elaborado)

Pavimentações das rodovias que interligam os municípios da região.

Credenciamento ao SUS

Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMUREL O Consórcio criado pela Associação é a união de municípios integrantes da microrregião com a finalidade de conjugar esforços para a prestação de serviços públicos de interesse comum dos mesmos.

A AMUREL também participa ativamente no:

Conselho Curador da Unisul

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado - GAAVA

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga

Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de SC

Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS-AMUREL

Confaz-M/SC,

Consórcio Intermunicipal Aeroporto Regional Sul - Ciarsc

Comissão Intergestora Bipartite

Agência de Desenvolvimento Regional da Amurel –Adram

Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde

Casa do Micro Crédito

Comissão Estadual de Integração, Ensino e Serviço em Saúde

Conselho Político Empresarial

Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos

Associação de Vereadores da Região de Laguna - Uverel

Parque Ambiental Jorge Lacerda.

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Parcerias

Suporte da FECAM e CNM amplia a representatividade da AMUREL

A MUREL também criou e participa dos colegiados de Saúde, Educação, Assistência Social, Turismo, Captação de Recursos, Conselho de Órgão Fazendários (Confaz), Licitação, Contadores e Controladores Internos, Esporte, Cultura e de Recursos Humanos. Os colegiados são grupos de trabalho com poder de propor políticas públicas a serem adotadas dentro de suas respectivas áreas de atuação.

Além dessas atividades, a AMUREL oferece inúmeras capacitações e treinamentos em praticamente todas as áreas da administração pública, atualizando os conhecimentos técnicos dos servidores e preparando-os para exercer um trabalho mais qualificado. É importante salientar que em parte dessas conquistas os méritos devem ser compartilhados com a Federação

Catarinense de Municípios – FECAM e com Confederação Nacional de Municípios – CNM, as duas entidades máximas do municipalismo estadual e nacional. Nesse sentido, vale destacar as principais conquistas dessas entidades nos últimos tempos.

A última conquista da FECAM aconteceu em julho de 2010, quando o governador do Estado, Leonel Pavan anunciou que os municípios catarinenses não precisarão mais entrar com contrapartida ao contrair financiamentos junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc). A contrapartida girava entre 20% e 30%. A reivindicação foi feita oficialmente pela FECAM em março deste ano. Os trabalhos, assistência, assessorias especializadas oferecidos e as conquistas da FECAM são muitas, mas vamos destacar apenas algumas:

Aprovação da Resolução CONSEMA nº 18, de 2008, proposta pela FECAM, que permite aos municípios atingidos pela enchente realizarem os procedimentos de licenciamento ambiental simplificados para agilizar a reconstrução da infraestrutura.

A constitucionalidade da cobrança da COSIP pelos municípios. A decisão do STF foi prolatada no Recurso Extraordinário (RE) 573675, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar 07/02, do município de São José, que instituiu a COSIP. A decisão é importante para todos os municípios brasileiros, pois serve como precedente para casos idênticos.

Repasse aos municípios dos recursos dos fundos estaduais do SEITEC.

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Conquistas

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Atuação política já garantiu muitas conquistas aos municípios

m nível estadual a busca é pelo esclarecimento e o bom funcionamento de programas que favoreçam o crescimento homogêneo de Santa Catarina, como o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) e o Pró-emprego.

Outra área importante é a saúde. Implementar o atendimento de média e alta complexidades e diminuir a ambulância-terapia é o que espera a FECAM e sugere a criação de policlínicas regionais.

Na esfera de atuação da Confederação Nacional de Municípios destacamos as seguintes conquistas:

AFM, os municípios receberam o mesmo FPM bruto e nominal de 2008 em 2009, evitando maiores desgastes financeiros e administrativos e assegurando às populações, ao menos, a manutenção do mesmo nível de atendimento do ano anterior. Totalizou no ano um montante de mais R$ 2.381 bilhões para complementar as receitas dos municípios.

Pregão Eletrônico e Presencial: publicidade, transparência e economicidade

A grande conquista do movimento municipalista, em 2006, foi a aprovação da Resolução nº 33, que permitiu aos municípios a transferência para os bancos da cobrança da Dívida Ativa. A iniciativa evita a ampliação da máquina pública para a cobrança, além de trazer maior agilidade ao processo de ressarcimento dos cofres públicos.

A possibilidade de o município utilizar a modalidade de licitação conhecida como pregão eletrônico, aprovada através da Lei nº. 10.520/2002, gerou uma economia média de 30% nas compras realizadas pelos municípios que adotaram essa forma de licitação. A aquisição de medicamentos foi uma das áreas beneficiadas em que a economia trazida pelo pregão eletrônico foi marcante. Esta economia traduz-se em benefício para a população, pois permitiu aos municípios adquirirem mais medicamentos com menos recursos. A AMUREL participou ativamente na implantação nos municípios associados.

Aumento de um ponto percentual do FPM

Cide - melhoria de transporte aos municípios

Dívida Ativa

Foi uma luta insistente das mobilizações dos municípios. Fez parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 285/04, atendendo à reivindicação dos municípios. A Emenda Constitucional nº 55/2007 (20/09/2007) possibilitou que o repasse aos municípios fosse elevado de 22,5% para 23,5% resultando num repasse de mais de R$ 1,7 bilhão aos cofres municipais. Estes valores, repassados aos municípios no dia 10 de dezembro de cada ano, evita que qualquer município deixe de pagar o 13º salário dos seus servidores, garantindo assim a saúde financeira do município e o fomento do comércio local.

Suplementação financeira aos municípios e outros A CNM e os municípios mobilizaram-se em vários encontros nacionais durante o ano de 2009, pressionando o governo federal para a liberação do AFM - Apoio Financeiro aos Municípios. Este apoio foi necessário em vista da crise econômica mundial e das políticas anticíclicas do Governo Federal que acarretaram redução do bolo de FPM. Com o

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A Emenda Constitucional Nº 42/2003 destinou aos municípios 7,25% do montante total da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), correspondendo a 25% da parte destinada aos estados. Esse percentual representa cerca de R$ 520 milhões anuais para os municípios.

Os recursos da Cide devem ser destinados à melhoria das condições de transporte dos municípios.

O Imposto Sobre Serviços - ISS do município O ISS é o principal gerador de arrecadação tributária para os cofres municipais. A atuação da CNM garantiu a manutenção da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios. A partir do engajamento da CNM nesta luta, foi possível que os municípios atualizassem e ampliassem a lista de serviços tributados e, com arrecadação própria ampliada, os prefeitos podem ofertar melhores serviços às suas populações, além de oportunizar a infraestrutura indispensável para o desenvolvimento local. A medida foi consolidada pela sanção da Lei Complementar nº 116/2003.

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Um registro histórico

Precatórios A CNM e os municípios, desde 2006, atuaram em conjunto na elaboração da proposta inicial e no acompanhamento da sua tramitação no Congresso Nacional. Em dezembro de 2009, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 62, que estabeleceu o novo regime de pagamento de precatórios. Pelo novo

regime, os municípios podem negociar os débitos existentes e destinar um pequeno percentual do seu orçamento para o cumprimento destas obrigações, sem deixar a população desprovida do atendimento dos serviços básicos, como ocorria a cada seqüestro de recursos decretados pelo Judiciário

Incremento no valor da merenda escolar Foi uma luta de, no mínimo, uma década junto ao Governo Federal. Em 2004, o valor aluno/dia transferido pela União aos municípios foi ampliado de R$ 0,13 para R$ 0,15. Em 2005, o valor foi elevado para R$ 0,18 e a CNM obteve também o compromisso de que esse valor seria aumentado para R$ 0,25 em 2006. Em janeiro de 2010 o valor é de R$ 0,30 - em 6 anos: 131% de aumento.

Na série de conquistas é preciso destacar também: A permissão ao município de explorar minerais a serem utilizados em obras públicas (Lei nº 9.827/99); A possibilidade de o município sacar até 70% dos depósitos judiciais decorrentes de tributos através da Lei nº 10.819/2003; A regulamentação dos consórcios públicos através da Lei nº 11.107/2005; Municípios com menos de mil servidores podem instituir e manter Regimes Próprios de Previdência Social.

Prorrogação dos prazos para os municípios aprovarem seus Planos Diretores.

Renegociação de Dívidas com o RGPS Programa de Parcelamento Especial de Débitos - Paes Salário Educação ITR: mais controle, mais recursos Definição de competências no transporte escolar

Amurel - 40 anos

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Um registro histórico

Galeria de Presidentes da AMUREL

Dilney Chaves Cabral

Irmoto José Feuerschuette

Nilson Simon Nandi

Francisco Zomer

Orleans - 10/06/1975 - 04/06/1976

Gravatal - 04/06/1976 – 10/05/1977

Paulo Osny May

Laércio José Michels

Portinho Bittencourt

Inocêncio Tobias Ricardo

Luiz Nandi

Lúcio Carlos Faust

Epitácio Bittencourt Sobrinho

Estener Soratto da Silva

Matias Weber

Luiz Dário Rocha

Jerônimo Lopes

José Nei Alberton Ascari

Nazil Bento Júnior

Donilo Della Giustina

Genésio de Souza Goulart

Tubarão - 14/08/1970 – 10/04/1973

Tubarão - 10/05/1977 - 03/03/1982

Imaruí - 11/02/1988 – 31/12/1988

Imbituba - 01/01/1993 -16/02/1993

Tubarão - 10/04/1973 – 20/05/1974 16/02/1993 – 25/02/1994

Treze de Maio - 20/05/1974 – 10/06/1975

Braço do Norte - 03/03/1982 – 08/02/1983

Imaruí - 01/01/1989 – 15/02/1989

Grão Pará - 25/02/1994 – 21/02/1995

Imaruí - 08/02/1983 – 01/11/1984

Tubarão - 15/02/1989 – 20/02/1991

Laguna - 21/02/1995 – 04/03/1996

Amurel - 40 anos

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Jaguaruna - 01/11/ 1984 – 19/02/1986

São Ludgero - 20/02/1991 – 25/02/1992

São Ludgero - 04/03/1996 – 18/02/1997

Um registro histórico

Hênio Bartolomeu da Costa

Treze de Maio - 19/02/1986 – 11/02/1988

Imbituba - 25/02/1992 – 31/12/1992

Tubarão - 18/02/1997 – 25/02/1999

Ademir da Silva Matos

Luiz Carlos Brunel Alves

Célia Fernandes

Paulo Jorge Machado

Jaime Ondino Teixeira

Osny de Souza Filho

Gelson Luiz Padilha

Itamar Bressan Boneli

Claudemir Souza dos Santos

Lourivaldo Schuelter

Neri Vandresen

Marcos Fabiano dos Santos Tibúrcio

Moacir Rabelo da Silva

Gabriel Bianchet

Romário Zapelini Ghisi

Braço do Norte 25/02/1999 – 14/03/2000

Imbituba - 15/02/2001 – 15/02/2002

Rio Fortuna - 01/01/2005 – 17/02/2005

Capivari de Baixo 14/03/2000 – 30/05/2000

Gravatal - 30/05/2000 – 26/12/2000

Orleans - 15/02/2002 – 18/02/2003

Treze de Maio - 18/02/2003 – 16/02/2004

Jaguaruna - 17/02/2005 – 23/02/2006

José Schotten

São Martinho 26/02/2008 – 31/12/2008

Capivari de Baixo 24/02/2006 – 26/02/2007

Leonete Back Loffi

São Martinho - 01/01/2009 – 26/02/2009

Amurel - 40 anos

Sangão - 27/12/2000 – 31/12/2000

Jaguaruna - 16/02/2004 – 31/05/2004

Armazém - 27/02/2007 – 13/12/2007

José Roberto Martins

Imbituba - 26/02/2009 - 25/02/2010

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Um registro histórico

Sangão - 01/01/2000 – 15/02/2001

Rio Fortuna - 31/05/2004 – 31/12/2004

Pedras Grandes 13/12/2007 – 26/02/2008

Celso Heidemann

Santa Rosa de Lima - 25/02/2010

Primeira sede própria (à esquerda) ficava na Av. Marcolino Martins Cabral. A segunda e atual sede foi inaugurada em 1999

AMUREL e suas sedes

A

Associação já esteve em dois imóveis alugados e está na segunda sede própria

ssim que foi inagurada, a AMUREL passou a funcionar em um imóvel alugado na Rua Coronel Collaço, nº 152, na parte superior do imóvel onde hoje está instalada a loja Plasérico. Depois mudou-se para a Rua São José, 79, Centro de Tubarão, ao lado de onde até hoje funciona a Casa Caça e Pesca, próximo à Catedral Metropolitana. A experiência da AMMOC – Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense, criada em 61, que manteve a sede itinerante durante os primeiros sete anos, e em razão disso, teve dificuldades de funcionamento, é possível que tenha alertado a AMUREL para não repetir o erro da co-irmã. Na Rua São José permaneceu até 23 de maio de 89, quando conquistou, enfim, a sede própria. O presidente Estener Soratto da Silva conseguiu recursos para a compra de um imóvel próprio, localizado na Avenida Marcolino Marins Cabral, 2089, onde atualmente funciona uma farmácia, entre o Giassi Supermercado e a Clínica Provida. Diversas autoridades estavam presentes à solenidade. O presidente convidou para acompanhá-lo ao corte da fita inaugural, Dilney Chaves Cabral Filho, primogênito do primeiro presidente da AMUREL, ex-prefeito de Tubarão, Diney Chaves Cabral. Depois de calorosa salva de palmas, Estener convidou a todos para entrarem na nova sede e decerrou a placa inaugural ao lado do vice-presidente da AMUREL, o prefeito de Laguna, Nelson Abraham Netto. Entre as autoridades presentes, o ministro do Tribunal

Amurel - 40 anos

de Contas da União, Ademar Paladini Ghisi, o ex-senador Arnor Damiani deputados federais Ruberval Pilotto, Eduardo Pinho Moreira e Cláudio Ávila da Silva, os deputados estaduais Júlio Garcia, Nilton Jacinto, Stélio Cascaes Boabaid, Leodegar Tiscoski e Pedro Bittencourt e o presidente da FECAM, Milton Sander. Entre os agradecimentos, Estener Soratto lembrou do empenho do deputado Ruberval Pilotto para a concretização do convênio entre a AMUREL e a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, o que possibilitou a obtenção de recursos financeiros para a aquisição da sede. A casa ganhou nos anos seguintes um auditório e algumas salas.

Junto à ampliação do espaço físico vieram também melhorias e um aumento no número de serviços prestados aos municípios. Um auditório foi construído onde os servidores das prefeituras passaram a receber treinamentos e capacitações. O setor de engenharia ganhou local especial e os funcionários da entidade passaram a usufruir de um espaço mais adequado às necessidades.

Em 98, sob a presidência de outro prefeito de Tubarão, Genésio Goulart, a AMUREL passou a construir sua nova sede, onde funciona até hoje. A obra ficou pronta em 99, e foi inaugurada na gestão do presidente Ademir Matos, então prefeito de Braço do Norte. O novo espaço reúne todos os pré-requisitos de funcionamento quanto à segurança, tecnologia, operacionalidade e funcionalidade.

66

Um registro histórico

Agradecimento especial Celso Heidemann Jorge Leonardo Nesi Hênio Bartolomeu da Costa Bez Oswaldo Della Giustina José Müller e a todos os servidores da AMUREL que contribuíram na elaboração da revista

Referências MARQUES, V.M. et al. Associações de Municípios em Santa Catarina: da gênese à consolidação - Geosul, Florianópolis, v. 18, n. 36. 2003 MELO, Osvaldo Ferreira de. O Planejamento em nível micro-regional: a experiência do Estado de Santa Catarina. In: SEPLAN-PR/SECRETARIA-GERAL/SAREM. Relatório II Simpósio Nacional de Órgãos de Articulação com os Municípios, Rio de Janeiro, novembro 1977. Brasília, 1978: Projeto Catarinense de Desenvolvimento. 1971. _____ Decreto nº 1.190, de 28 de dezembro de 1973. Altera a composição das unidades territoriais de que trata o Decreto N/SDE - 28.09.71/N. 844. Diário Oficial, nº 9896, ano XXXIX, Florianópolis, 28 dez. 1973. _____ Atas das assembleias disponíveis no acervo da AMUREL entre agosto de 1970 a outubro de 2010

Entrevistas com: professor Osvaldo Della Giustina professor José Muller ex-presidente, ex-prefeito de Gravatal, Hênio Bartolomeu da Costa Bez ex-presidente, ex-prefeito de Tubarão, Irmoto Feuerschuette historiador Amadio Vitoretti gerente regional da Cidasc, Claudemir Souza dos Santos

Arquivo de fotos e documentos Arquivo Público Municipal de Tubarão Arquivo Central – Unisul Acervo da AMUREL Acervo da Cidasc Arquivo pessoal de Álvaro Dalmagro Acervo pessoal de Ana Cláudia Roecker Acervo pessoal da família Freta May Arquivo pessoal de Claudemir Souza dos Santos Acervo pessoal de Estener Soratto da Silva Júnior Acervo pessoal de Enerson Xuxa Harger Arquivo pessoal de Hênio Bartolomeu da Costa Bez Arquivo pessoal de Gilmar Fernandes Estevam Arquivo pessoal de Lougans Duarte Arquivo pessoal de Irmoto Feurschuette Jornal Diário do Sul – Tubarão Jornal Notisul – Tubarão