Relatório completo final CRI-CAU/BR by Ana Laterza

RELATÓRIO DE GESTÃO

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 2012-2017

RESOLUÇÃO N° 139, DE 28 DE ABRIL DE 2017 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR (...) Da Comissão de Relações Internacionais do CAU/BR (CRICAU/BR)

RESOLUÇÃO N° 33, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 REGIMENTO GERAL DO CAU/BR (...) Da Comissão de Relações Internacionais Art. 54. Compete especificamente à Comissão de Relações Internacionais: I – acompanhar, avaliar e manifestar-se sobre a regulação do fluxo internacional de profissionais, empresas e serviços de Arquitetura e Urbanismo; II – manifestar-se sobre relatórios referentes a missões realizadas no exterior; III – acompanhar, avaliar e manifestar-se sobre projetos de lei, em trâmite no Congresso Nacional, relacionados às questões internacionais no contexto da Arquitetura e Urbanismo; e IV – propor a participação e a formação de delegações do CAU/BR nos fóruns internacionais, relacionados às questões da Arquitetura e Urbanismo, incluindo patrimônio cultural, meio natural urbano e paisagem. (...)

Art. 106. Para cumprir a finalidade de formular a política de atuação internacional do CAU/BR e acompanhar seus desdobramentos, visando o fortalecimento da presença internacional da Arquitetura e Urbanismo do Brasil, competirá à Comissão de Relações Internacionais: I – propor, apreciar e deliberar sobre matéria de caráter legislativo, normativo ou contencioso em tramitação nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, relacionados às questões internacionais no contexto da Arquitetura e Urbanismo; II – propor, apreciar e deliberar sobre a participação do CAU/BR, em forma de missão, em eventos internacionais, no âmbito de sua competência, quando constantes em seus planos de ação; III – apreciar e deliberar sobre o rebatimento de ações e normativos internacionais que tratam de questões de Arquitetura e Urbanismo, em conjunto com as comissões competentes; IV – propor, apreciar e deliberar sobre atos normativos que tratem de regulação do fluxo internacional de profissionais, empresas e serviços de Arquitetura e Urbanismo; V – propor, apreciar e deliberar sobre o relacionamento do CAU/BR com conselhos, ordens e agências estrangeiras em matérias relativas à cooperação internacional e troca de experiências para o aperfeiçoamento da prática profissional; VI – propor, apreciar e deliberar sobre a elaboração de acordos, programas executivos de trabalho e demais atos internacionais referentes à cooperação, bem como o acompanhamento de execução e implementação; e VII – acompanhar o desenvolvimento dos projetos do Planejamento Estratégico do CAU, relacionados às suas atividades específicas. (...)

em memรณria do arquiteto e urbanista

MIGUEL ALVES PEREIRA

MEMBROS DA COMISSÃO 2012-2014

2012

SP SC PE RJ IES SP

2013

PE SC RJ GO

2014

SC IES SP PE MA

Titulares Miguel Alves Pereira** Roberto Rodrigues Simon* Fernando Diniz Moreira Paulo Oscar Saad José Roberto Geraldine Junior

Suplentes Daniel Alberto Catelli Amor Nelson Saraiva da Silva José Luiz Mota Menezes Jerônimo de Moraes Neto Jose Antonio Lanchoti

Miguel Alves Pereira** Fernando Diniz Moreira* Roberto Rodrigues Simon Paulo Oscar Saad Arnaldo Mascarenhas Braga

Daniel Alberto Catelli Amor José Luiz Mota Menezes Nelson Saraiva da Silva Jerônimo de Moraes Neto Daniel Dias Pimentel

Roberto Rodrigues Simon** José Roberto Geraldine Junior* Daniel Alberto Catelli Amor Fernando Diniz Moreira Roberto Lopes Furtado

Nelson Saraiva da Silva Jose Antonio Lanchoti José Luiz Mota Menezes Maria Lais Cunha Pereira

2015

PE IES ES RJ PR

Fernando Diniz Moreira** José Roberto Geraldine Junior* Anderson Fioreti de Menezes Luiz Fernando Donadio Janot Manoel de Oliveira Filho

Risale Neves Almeida Gogliardo Vieira Maragno Eduardo Pasquinelli Rocio Pedro da Luz Moreira João Virmond Suplicy Neto

2016

PE IES ES RJ SE

Fernando Diniz Moreira** José Roberto Geraldine Junior* Anderson Fioreti de Menezes Luiz Fernando Donadio Janot Marcelo Augusto Costa Maciel

Risale Neves Almeida Gogliardo Vieira Maragno Eduardo Pasquinelli Rocio Pedro da Luz Moreira Fernando Márcio de Oliveira

2017

2015-2017

PE IES ES RJ SE

Fernando Diniz Moreira** José Roberto Geraldine Junior* Anderson Fioreti de Menezes Luiz Fernando Donadio Janot Marcelo Augusto Costa Maciel

Risale Neves Almeida Gogliardo Vieira Maragno Eduardo Pasquinelli Rocio Pedro da Luz Moreira Fernando Márcio de Oliveira

**coordenador *coordenador-adjunto

2012-2014 2014 2015 2016 2017

Assessoria Cileide Marreta e Daniele Gondek Guilherme Arruda e Ana Laterza Guilherme Arruda, Débora Rezende, Ana Laterza e Daniele Gondek Ana Laterza e Daniele Gondek Ana Laterza, Daniele Gondek, Paul Beyer e Viviane Machado

SUMÁRIO

Introdução 1.

Fortalecimento da presença da arquitetura brasileira no mundo ..........................................1 1.1. Projeto de capacitação de escritórios para o mercado exterior .............................................1 1.2. Suporte às tratativas governamentais ......................................................................................2 1.2.1.Ministério das Relações Exteriores (MRE)......................................................................3 1.2.2.Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) ..................................4 1.3. Acordos internacionais ...............................................................................................................6 1.3.1.América Latina ...................................................................................................................7 1.3.2.África....................................................................................................................................8 1.3.3.Europa .................................................................................................................................9 1.3.4.Estados Unidos da América ...........................................................................................11 1.3.5.China ..................................................................................................................................12 1.3.6.Entidades continentais e transnacionais .......................................................................13

2. Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o MERCOSUL (CIAM)............................................................................................................................17 2.1. Histórico .....................................................................................................................................17 2.1. Desafios ......................................................................................................................................19 3.

Cooperação com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA) ..............................................21 3.1. Histórico .....................................................................................................................................21 3.2. Desafios ......................................................................................................................................22

Implementação dos acordos firmados com países anglo saxões ..........................................25 4.1. Acreditação de cursos...............................................................................................................28 4.2. Relações com os arquitetos e com a sociedade .....................................................................29 4.3. Educação Continuada...............................................................................................................30 4.4. Experiência Assistida................................................................................................................31

Participação nas principais agendas internacionais ...............................................................33

Apoio à realização do XXVII Congresso Mundial da UIA 2020 RIO ..................................35

Conclusões

Introdução Após décadas sem um conselho próprio, os arquitetos e urbanistas brasileiros conquistaram, com a Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e a criação do CAU, o domínio da regulação de sua profissão. Desde o seu estabelecimento, o conselho procurou ter um papel ativo no cenário mundial, afirmando-se perante a comunidade global por meio de sua Comissão de Relações Internacionais (CRI) e fortalecendo a presença da Arquitetura e Urbanismo brasileiros no exterior. Ao final de 2012, o CAU/BR organizou o seminário internacional O Estado da Arte de Conselhos Profissionais de Arquitetura e Urbanismo no Mundo – experiências e desafios, para o qual foram convidados arquitetos da Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Ilhas Maurício, Inglaterra, México e Portugal, além de representantes da União Internacional dos Arquitetos (UIA) e de outras instituições. Realizado no Memorial JK, em Brasília, esse seminário possibilitou um maior conhecimento das experiências de diversos países em termos de regulamentação do exercício da Arquitetura e Urbanismo. A oportunidade de ouvir participantes estrangeiros de alto nível técnico foi importante para a compreensão do panorama contemporâneo da atuação profissional e dos desafios para o futuro. A Comissão de Relações Internacionais do CAU/BR, desde então, procurou firmar parcerias e acompanhar tratativas que valorizassem o exercício da profissão, conhecendo e espelhando iniciativas bem-sucedidas em entidades de outros países, sempre levando em conta as especificidades da produção e da regulação da profissão no Brasil. Este relatório apresenta a atuação na CRI nas duas gestões fundadoras do CAU/BR. Mais do que apresentar dados, procura sintetizar o que foi atingido nestes seis anos de trabalho e deixar sugestões de linhas de ação para as gestões vindouras. Ele está estruturado de forma a refletir os principais eixos de atuação da CRI nestes anos.

À esquerda, uma das primeiras reuniões da CRI durante o seminário. Ao centro, capa do relatório executivo do seminário. À direita, ex-presidente da UIA, Gaetan Siew, e Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

1. Fortalecimento da presença da arquitetura brasileira no mundo Desde o seu estabelecimento, a CRI tem se aliado a instituições que trabalham para fortalecer a presença da arquitetura brasileira no mundo, como a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e Urbanismo (AsBEA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O principal escopo dessa frente de trabalho é a realização conjunta de ações estruturantes de promoção e posicionamento do Brasil no exterior, organizadas em três grandes frentes: a) Estímulo à capacitação dos escritórios de Arquitetura e Urbanismo brasileiros, a atuarem nos países fronteiriços, por meio do Projeto de Capacitação de Escritórios para o Mercado Exterior; b) Suporte às tratativas governamentais nas atividades e ações relativas à internacionalização de serviços de Arquitetura e Urbanismo; c) Promoção de acordos e memorandos de entendimento com outras instituições e conselhos de arquitetos pelo mundo, visando a afirmação internacional do CAU/BR. Essas ações serão detalhadas a seguir.

1.1. Projeto de capacitação de escritórios para o mercado exterior O Projeto de Capacitação para o Mercado Exterior nasceu da necessidade de ampliar o mercado de trabalho dos arquitetos e urbanistas brasileiros no exterior, principalmente em países fronteiriços como Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Guiana Francesa. A iniciativa foi fruto da parceria entre o CAU/BR, o MRE, o MDIC, a AsBEA e a Apex-Brasil, apoiada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA), além dos respectivos CAU/UF onde ocorreram os eventos. Inicialmente, haviam sido programadas cinco oficinas nas áreas fronteiriças, em virtude do potencial de exportação de serviços de Arquitetura e Urbanismo para os países vizinhos. No decorrer dos trabalhos, percebeu-se o interesse e a participação de escritórios das grandes capitais, que são atualmente os maiores exportadores de serviços do país e que não necessariamente atuam apenas nos países fronteiriços. Foram então programadas duas oficinas adicionais no Rio de Janeiro e em São Paulo, visando atingir esse público.

[1] Foz do Iguaçu, 31 de março. [2] Santana do Livramento, 12 de abril. [3] Chapecó, 18 de maio. [4] Macapá, 30 de junho. [5] Dourados, 01 de junho. [6] Rio de Janeiro, 10 de agosto. [7] São Paulo, 11 de agosto.

Ao todo, foram realizadas sete etapas entre os meses de março e agosto de 2017, nas cidades de Foz do Iguaçu (PR), Santana do Livramento (RS), Chapecó (SC), Dourados (MS), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). As oficinas foram ministradas pelos Conselheiros e assessoria da CRI, pela Sra. Edna Cesetti, Sr. Luiz Mauricio Navarro, Sr. Gabriel Lucena e Sr. Rafael Cunha pelo MDIC, Sra. Miriam Addor e Sra. Bárbara Kelch pela AsBEA; e pelo Sr. Emanuel Filgueira e Sra. Márcia Gomide pela Apex-Brasil. Participaram um total de 279 arquitetos e urbanistas e as transmissões on line foram acompanhadas por mais de 6.590 pessoas. O resultado do projeto foi considerado por todos muito proveitoso e sugeriu-se a sua continuidade em 2018 em outras capitais, considerando a participação de um profissional da área tributária, uma vez que houve bastante demanda sobre o assunto. Para futuras edições, deverão ser aprofundados os conteúdos de cada módulo para que seja possível atingir, além do público iniciante, os escritórios que já prestam serviços no exterior. Propõe-se também que a próxima gestão estude meios de participar mais ativamente do projeto Built By Brazil, promovido pela Apex-Brasil em parceria com a AsBEA, engajando os CAU/UFs que tenham relação mais estreita com o objeto do projeto.

1.2. Suporte às tratativas governamentais A CRI buscou dar suporte às tratativas governamentais nas atividades e ações relativas à internacionalização de serviços de Arquitetura e Urbanismo, particularmente às demandas advindas do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). 2

1.2.1. Ministério das Relações Exteriores (MRE) Em relação ao MRE, a CRI continuamente apoiou e forneceu subsídios para as tratativas de acordos internacionais e para atender demandas de organizações como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Comitê de Negociação Birregional (CNB) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia (UE) que trata da facilitação do comércio de serviços entre os países membros dos dois blocos. A Comissão participou ativamente de diversas reuniões, particularmente nos três últimos anos, com a Divisão de Negociação de Serviços (DNS) do MRE, representada pelo seu Conselheiro Sr. George Marques. Nesses encontros, foram discutidos os desdobramentos do Acordo Marco sobre Exercício Profissional Temporário para a mobilidade profissional no MERCOSUL, e alinhadas as ações do conselho às agendas governamentais no âmbito dos protocolos adicionais ao Acordo de Complementação Econômica com outros países da América Latina, notadamente Peru, Colômbia e México. A CRI também forneceu subsídios para a análise do relatório do secretariado da OMC para a Trade Policy Review - Revisão de Políticas Comerciais (TPR) e participou de reuniões de negociação, além de acompanhar as tratativas sobre regulamentação doméstica.

Da esquerda para a direita: workshop sobre STRI em março de 2016; reunião com o MRE em setembro de 2015; fórum: “O Brasil no Comércio Mundial de Serviço” em abril de 2016; e 7ª reunião de TPR em Genebra em julho de 2017.

Em 2016 a CRI auxiliou o MRE e o secretariado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na construção do Services Trade Resctrictiveness Index Índice de Restritividade de Comércio de Serviços (STRI) e na análise da base regulatória brasileira, juntamente a representantes de outros setores (jurídico, bancário, telefonia, transporte, seguros, comunicação, correios expressos e engenharia), e dos Ministérios do Trabalho, da Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores. A CRI realizou encontros com a Assessoria Internacional do Ministério da Educação (AI/MEC), as Divisões de Temas Educacionais (DCE), de Serviços (DNS) e o Departamento da Europa (DEU) do MRE e com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para tratar das dificuldades para a revalidação de diplomas na

Europa, especificamente em Portugal. O reconhecimento de títulos estrangeiros é requisito para o registro profissional e, devido às diferenças do ensino superior no MERCOSUL ao estruturado pela Declaração de Bolonha nos países Europeus (que concede o título de mestrado para os mesmos cinco anos de estudos), os arquitetos e urbanistas brasileiros têm tido dificuldades de acesso aos mercados na Europa. O Comitê Negociador Birregional (CNB) entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE) tem envidado esforços para a liberalização do comércio de serviços entre seus países membros, por meio da inclusão de um capítulo sobre o comércio de serviços e o direito de estabelecimento no Acordo de Associação Inter-Regional UE-MERCOSUL. A CRI, por meio de seus Conselheiros José Roberto Geraldine Jr. e Fernando Márcio de Oliveira, representou o setor de Arquitetura e Urbanismo brasileiro em 5 rodadas de discussão em Bruxelas, Buenos Aires e Brasília, realizadas entre outubro de 2016 e dezembro de 2017. Nessas discussões, as condições para a prestação de serviços são frequentemente colocadas como moeda de troca, e o MERCOSUL tem insistido no estabelecimento de Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRAs) de qualificações profissionais. A participação do CAU/BR no CNB tem sido positivamente destacada pelo MRE, segundo o qual os assuntos em pauta constituem uma oportunidade de expansão de mercado para determinadas categorias profissionais, em especial os arquitetos e urbanistas, que têm características peculiares de mobilidade e exercício profissional.

À esquerda, reunião em 2016 com MEC e MRE sobre revalidação de títulos na Europa. Ao centro, CNB em março de 2017 em Buenos Aires. À direita, CNB em novembro de 2017 em Brasília.

1.2.2. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Com relação ao MDIC, a CRI trabalhou junto à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) em diversas frentes relativas à exportação de serviços. Em 2015, 2016 e 2017, participou de edições do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços, que tiveram como tema principal as negociações em curso de novos acordos bilaterais sobre comércio de serviços, buscando alinhar o posicionamento entre os setores público e privado.

Em abril de 2016, o então coordenador da CRI, Fernando Diniz Moreira, participou do Fórum: O Brasil no Comércio Mundial de Serviços, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o MDIC e a embaixada do Reino Unido. Na ocasião, foi apresentado um estudo sobre a posição do setor de serviços no Brasil e no mundo, apontando os obstáculos para a competitividade das empresas brasileiras. Discutiu-se também sobre os acordos internacionais de serviços e os seus benefícios e desafios para os países em desenvolvimento.

À esq., publicação resultante do fórum promovido pela CNI (disponível em http://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2017/6/obrasil-no-comercio-mundial-de-servicos-o-papel-dos-acordos-comerciais/). Ào centro, 4° ArquInvest - Rodada de Negócios Internacional em 2017. À dir., Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços em dezembro de 2017.

O governo brasileiro se manteve nos últimos anos em estreito contato com o México, Peru e Colômbia, com vistas ao aprofundamento das relações econômico-comerciais entre os países, que manifestaram interesse em negociar instrumentos abrangentes em serviços com compromissos setoriais amplos e profundos. Além de acompanhar as tratativas e de subsidiálas com informações sobre os interesses e a regulação do setor, a CRI iniciou imediatamente diálogos com as entidades reguladoras da Arquitetura e Urbanismo nesses países, visando o estabelecimento de futuras cooperações para a mobilidade profissional. No mesmo contexto, a Comissão participou em abril de 2017, da 4° ArquInvest - Rodada de Negócios Internacional durante a Feicon Batimat 2017, realizada em São Paulo, representada pelo Conselheiro Fernando Márcio de Oliveira. O evento contou com a presença de 10 empresários do setor de arquitetura e construção dos países-alvo do programa (Colômbia e Peru), identificados como potenciais parceiros e contratantes de arquitetura. O evento, financiado majoritariamente pelo governo brasileiro, foi realizado no âmbito do programa Built by Brazil, fruto de convênio de cooperação técnica e financeira entre a AsBEA e a APEXBrasil. Trata-se de uma iniciativa importante por fomentar a valorização da arquitetura brasileira no exterior, além de ampliar o mercado de trabalho de nossos profissionais. Em junho de 2016, a CRI prestou subsídios para o Grupo de Trabalho entre o MDIC e o Department of Commerce - Departamento do Comércio (DoC) dos Estados Unidos sobre

cooperação bilateral no setor de serviços. A Comissão elaborou um Work Plan (Plano de Trabalho) para ser incorporado aos documentos em pauta, com relação aos interesses e tratativas já iniciadas com os EUA no setor de Arquitetura e Urbanismo. Nesta mesma linha, em outubro de 2016, os governos do Brasil e China assinaram um Memorandum of Understanding - Memorando de Entendimentos (MoU) para Cooperação em Comércio de Serviços. A CRI manifestou interesse no mercado chinês e contatou a sua contraparte no país, assinando em setembro de 2017 um documento de cooperação bilateral para a promoção conjunta da Arquitetura e Urbanismo. Finalmente, a parceria com o MDIC incluiu também a participação do CAU/BR no Diálogo Administrativo e IV Fórum Econômico Brasil-França, em novembro de 2016. A CRI havia sido questionada sobre o interesse de inclusão do setor de arquitetura nas tratativas, e tomou providências para a celebração de cooperação com o Conseil National de l’Ordre des Architectes Conselho Nacional da Ordem dos Arquitetos (CNOA) da França durante a agenda intergovernamental. A Comissão acompanhou também a edição seguinte do Fórum Econômico Brasil-França em dezembro de 2017, em Brasília.

1.3. Acordos internacionais O Plano Nacional de Exportações (PNE) 2015-2018 estabeleceu o Mapa Estratégico de Mercados e Oportunidades Comerciais para as Exportações Brasileiras, no qual foram identificados os mercados prioritários e detalhadas as oportunidades de cada setor. A partir daí, o governo brasileiro iniciou diálogos com os Estados identificados como mercados potenciais, visando fortalecer o comércio exterior e melhorar a balança comercial brasileira. A CRI prestou subsídios, no âmbito dos serviços de Arquitetura e Urbanismo, para o levantamento dos marcos regulatórios brasileiros e o mapeamento das medidas restritivas aos prestadores de serviços estrangeiros. Paralelamente, estruturou a sua estratégia internacional em consonância com as agendas governamentais, estreitando relações com as entidades de regulação da profissão nos países em foco. Os memorandos de entendimento (MoU’s) assinados foram os primeiros passos para o mútuo reconhecimento e a oficialização das relações institucionais. O cenário construído possibilitará futuramente o desenvolvimento de atividades concretas no âmbito das parcerias realizadas, a troca de experiências e a promoção de ações coordenadas para a melhoria da categoria e da mobilidade profissional. O aprofundamento das tratativas com entidades de outros países deverá ser estratégia das próximas gestões do CAU/BR, principalmente considerando a proximidade do congresso mundial da União Internacional dos Arquitetos, que terá como sede a cidade do Rio de Janeiro em 2020. A seguir são elencados os principais acordos e memorandos firmados entre 2012 e 2017.

1.3.1. América Latina O CAU/BR tem articulado a formalização de Memorandos de Entendimento com diversos países latino-americanos, particularmente aqueles objetos de tratativas de acordos comerciais com o Brasil ou que foram definidos como mercados prioritários pelo governo brasileiro. Assim, foram celebrados memorandos de entendimento com o Colegio de Arquitectos de Costa Rica (CACR) em maio de 2015, com a Federación de Colegiados de Arquitectos de la República Mexicana (FCARM) em setembro de 2017, por ocasião do Congresso Mundial da UIA em Seul, e com o Colegio de Arquitectos del Peru (CAP), em novembro de 2017, em Lima. Paralelamente, foram feitas tratativas com a Sociedad Colombiana de Arquitectos da Colômbia (SCA), definida pelo PNE como o mercado mais favorável no continente americano para o estreitamento de relações no âmbito dos serviços de Arquitetura e Urbanismo. Finalmente, foram também apresentadas propostas de acordos a entidades de países do MERCOSUL (Argentina, Uruguai e Paraguai), detalhadas no item 2 deste relatório. Os arquitetos brasileiros têm muito a ganhar e contribuir na troca de relações com os seus vizinhos latino-americanos, principalmente no âmbito dos desafios na gestão das metrópoles e na melhoria da qualidade dos assentamentos urbanos.

Assinatura de MoU com a FCARM em 2017.

1.3.2. África Com relação ao continente africano, o CAU/BR estabeleceu diálogos com entidades profissionais dos países lusófonos, intermediados principalmente pelo Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP). O objetivo dessas aproximações é compartilhar informações sobre sistemas de gerenciamento da profissão, ensino e prática profissional, além de promover atividades conjuntas como estudos e ações de intercâmbio de profissionais. O MoU com a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC) foi assinado em dezembro de 2015 durante a celebração do Dia do Arquiteto em Brasília. No âmbito deste memorando, foi realizado em julho 2016 um acordo de cooperação técnica entre a Companhia do Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), CIALP, CAU/BR e OAC que tem como escopo viabilizar o registro profissional temporário de jovens arquitetos cabo-verdianos que vierem ao Brasil por meio do programa de capacitação em assistência técnica promovido pela CODHAB. Em fevereiro de 2016 foi assinado MoU com a Ordem dos Arquitectos de Angola (OAA), definido pelo PNE como o principal mercado do continente africano no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Finalmente, a CRI acompanhou também a recente estruturação da profissão em Moçambique, além de ter aprovado junto ao Plenário do CAU/BR uma minuta de memorando com a Ordem Nacional dos Arquitetos da Guiné-Bissau (ONAGB), ainda não assinado.

À direita, assinatura do MoU com o OAC em 2015. Ao centro, assinatura de MoU com a OAA em 2016. À direita, assinatura do Acordo de Cooperação com a OAC em 2016.

1.3.3. Europa a) Portugal Criada em 1998, a Ordem dos Arquitectos (OA) de Portugal é a associação pública que representa e regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Ao promover e defender melhores condições para o exercício da profissão, procura garantir a qualidade e sustentabilidade do ambiente construído enquanto direito e bem-comum dos cidadãos portugueses. Para dar atendimento ao disposto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado no ano de 2000, o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal iniciaram em 2013 tratativas visando facilitar o intercambio profissional e promover ações conjuntas para a melhoria da profissão. Em 12 de março no mesmo ano foi firmado um Protocolo de Colaboração e em junho constituída Comissão técnica mista para apresentar proposta de acordo de reciprocidade para o exercício da profissão. Em dezembro de 2013 foi assinado entre as partes o Acordo para a harmonização das condições de inscrição, destacado pelo MRE como “uma ação sem precedentes no campo da mobilidade profissional e reconhecimento recíproco de títulos”. Em julho de 2016 foi assinado o 1º Termo Aditivo ao acordo para o aperfeiçoamento da cooperação e comunicação entre as entidades, destacado com agrado em documento intergovernamental firmado pelos respectivos chefes de estado em razão da XII Cimeira Bilateral em novembro do mesmo ano. Os desdobramentos do acordo com Portugal são detalhados no item 3 deste relatório. b) Reino Unido Criado em 1834, o Royal Institute of British Architects - Instituto Real de Arquitetos Britânicos (RIBA) é uma organização que visa promover a melhoria das construções das comunidades e do meio ambiente, por meio da arquitetura e do urbanismo. Oferece padrões, treinamentos, sistemas de acreditação de escolas de arquitetura e diversos programas de auxílio ao arquiteto na atuação profissional. Desde a assinatura do Memorando de Entendimento em 15 de dezembro de 2014, a cooperação com o RIBA tem sido importante para o CAU/BR no processo de criação do portal Ache um Arquiteto (à semelhança do britânico Find an Architect) e nos estudos desenvolvidos sobre acreditação de cursos, educação continuada e serviços gerais prestados à sociedade e aos arquitetos e urbanistas.

c) Espanha Criado em 1932, o Consejo Superior de los Colegios de Arquitectos de España Conselho Superior dos Colégios de Arquitetos da Espanha (CSCAE) é o órgão de representação dos mais de 50 mil arquitetos espanhóis. Com o intuito de intercambiar informações, experiências e boas práticas de colegiado, combater o exercício ilegal da profissão e organizar atividades culturais de interesse profissional, foi assinado em dezembro de 2014 um Acordo de Cooperação com o CSCAE. d) França Em virtude da expressiva comunidade brasileira na Guiana Francesa, departamento ultramarino francês onde não há escolas de Arquitetura e Urbanismo, a CRI estreitou em 2016 o diálogo com o Conseil National de L’Ordre des Architectes - Conselho Nacional da Ordem dos Arquitetos (CNOA) da França. Criado em 1977, o CNOA é um organismo privado dotado de caráter público, que atua sob a tutela do Ministério da Cultura e da Comunicação francês para regular a profissão, representando mais de 30 mil arquitetos. Em 21 de novembro de 2016 foi assinado memorando de entendimento com o CNOA durante o Fórum Econômico Brasil-França. No dia seguinte, foi realizada uma reunião técnica onde o CNOA se prontificou a estudar junto ao Architect's Council of Europe - Conselho dos Arquitetos da Europa (ACE) as possibilidades de aprofundamento das relações com o CAU/BR, visando a flexibilização da mobilidade profissional entre os dois países.

À esquerda, assinatura de MoU com o RIBA em dezembro de 2014.Ao centro, assinatura de Acordo de Cooperação com o CSCAE no mesmo mês. À direita, assinatura de MoU com a França em novembro de 2016.

1.3.4. Estados Unidos da América Ao longo de 2013, o CAU/BR iniciou tratativas com as instituições norte-americanas e em 2014 assinou memorandos de entendimento com as três principais, elencados a seguir e detalhados no item 4 deste relatório. a) Instituto Americano de Arquitetos (AIA) O American Institute of Architects – Instituto Americano de Arquitetos (AIA) foi fundado em Nova York em 1857 para promover o aperfeiçoamento científico e prático de seus membros e elevar a dignidade da profissão. Sua missão hoje também inclui a elevação da qualidade dos espaços públicos, das habitações e da infraestrutura do país. O AIA desenvolve uma série de programas que buscam oferecer serviços aos arquitetos e possibilitar uma maior integração entre a classe profissional e a sociedade, o mundo da construção civil, e entre os próprios arquitetos, visando assim uma melhoria da profissão. Após a participação do arquiteto Mike Rodriguez, representando o AIA, no Seminário Internacional realizado em Brasília em dezembro de 2012, o CAU/BR iniciou um diálogo com a instituição, que levou ao convite para participar da convenção do AIA em junho 2013 em Denver (EUA). Nessa data, o coordenador adjunto da CRI à época, o Conselheiro Fernando Diniz Moreira, reuniu-se com o então presidente Mickey Jacob e a presidente eleita para 2014, Helen Combs-Dreilling, com vistas a iniciar tratativas para estabelecer um memorando de entendimento entre as duas organizações. O memorando foi assinado durante a convenção do AIA, em junho de 2014, em Chicago, Estados Unidos. Na ocasião, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, foi homenageado com a Presidents Medal, que é conferida a presidentes de organizações internacionais que se destacaram na defesa e valorização da profissão e é acompanhada do título de membro honorário do AIA. b) Conselho Nacional de Acreditação de Arquitetura (NAAB) Criado em 1940, o NAAB é a instituição que coordena o sistema de acreditação de escolas de arquitetura nos Estados Unidos. O sistema visa aferir a qualidade dos cursos por meio de rigoroso processo externo de avaliação. A acreditação tem um papel crucial no sistema de ensino e de regulação profissional norte-americano, pois para obter a licença profissional, o candidato deve ter formação em um programa acreditado

pelo NAAB. Após discussões iniciadas em 2013, o CAU/BR e o NAAB celebraram documento de cooperação mútua em junho de 2014, visando à cooperação para o desenvolvimento de um projeto de acreditação de cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. c) Conselho Nacional dos Colegiados de Registro de Arquitetos (NCARB) Criado em 1919, o NCARB tem como função salvaguardar a saúde pública, a segurança e o bem-estar, por meio do desenvolvimento e da aplicação de padrões de licenciamento e credenciamento de arquitetos. Ele representa os órgãos de licenciamento profissional de todos os estados e departamentos, procurando harmonizar os diferentes requerimentos de cada estado para o licenciamento. É a instituição responsável pela administração do exame de ordem e pelo sistema de experiência assistida, que são exigidos para a concessão do título de arquiteto nos Estados Unidos, além do sistema de educação continuada para a manutenção deste título. Em 12 de dezembro de 2014, o CAU/BR e o NCARB assinaram um Acordo de Cooperação para a troca de experiências sobre educação continuada, experiência assistida e acesso à profissão.

À esq., assinatuda do MoU com o AIA. Ao centro, assinatura do MoU com a NAAB. À dir., assinatura de MoU com a China.

1.3.5. China Criada em 1953, a 中国建筑学会, Architecture Society of China - Sociedade de Arquitetura da China (ASC) é uma entidade de livre adesão supervisionada pela Associação da China para a Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural. Congrega membros da cadeia da construção e tem como objetivos o progresso científico e tecnológico e o desenvolvimento da cultura arquitetônica chinesa. O MoU com a ASC foi assinado durante o Congresso Mundial da UIA, em setembro de 2017, como parte do plano de trabalho da cooperação em comércio em serviços entre o MDIC e o Ministério do Comércio (MOFCOM) da China.

1.3.6. Entidades continentais e transnacionais a) Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) Criado em 1990 e institucionalizado em 2011, o Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) é uma organização não governamental sem fins lucrativos, com sede em Lisboa (Portugal), e constituído pelas associações profissionais de arquitetos dos países e territórios de Língua Portuguesa. Em 22 de abril de 2014 o CAU/BR foi admitido como membro observador do CIALP. A parceria com a entidade se estreitou em abril de 2015, durante a VIª Assembleia Geral do CIALP em Goa, na Índia, e durante o V Fórum Internacional do CIALP em fevereiro de 2016 no Rio de Janeiro. Desde então o CIALP tem sido um importante mediador, proporcionando a aproximação do CAU/BR com entidades profissionais dos países lusófonos. Um eixo de trabalho tem sido a cooperação com os países membros do CIALP para facilitar o registro temporário dos arquitetos voluntários do programa de capacitação em assistência técnica promovido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB). b) Conselho dos Arquitetos da Europa (ACE) Representando o interesse de mais de 565 mil arquitetos de países europeus, o Architects’ Council of Europe - Conselho dos Arquitetos da Europa (ACE) foi criado em 1990 e tem como missão garantir altos níveis de qualificação e prática profissional, fomentar cooperação transfronteiriça e facilitar a mobilidade profissional na Europa, entre outros. O Memorando de Entendimento entre o CAU/BR e o ACE, firmado em Bruxelas em 8 de dezembro de 2014, objetiva tratar de questões de interesse mútuo relacionadas à arquitetura, ao ensino, à pesquisa, aos padrões profissionais e regulatórios, à mobilidade profissional e reconhecimento de títulos e às questões ambientais relacionadas ao futuro das cidades.

c) Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA) A Comissão aprovou também, em agosto de 2015, uma minuta de memorando de entendimento com a Federación Panamericana de Asociaciones de Arquitectos (FPAA), que foi encaminhada à Presidência do CAU/BR para conhecimento e diálogo com a entidade. Criada em 1950, a FPAA congrega 32 seções nacionais e tem como objetivo estabelecer um vínculo efetivo entre os arquitetos das Américas para a promoção de atividades profissionais, culturais, artísticas e científicas. A Comissão espera que a parceria com a federação seja uma ponte para o aprofundamento da discussão das minutas de Convênios de Reconhecimentos Recíproco com os países do MERCOSUL. d) Academia de Escolas de Arquitectura e Urbanismo de Língua Portuguesa (AEAULP) A Academia de Escolas de Arquitectura e Urbanismo de Língua Portuguesa (AEAULP) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos com sede em Lisboa (Portugal), cuja missão é a criação e difusão do conhecimento produzido no espaço lusófono na área da Arquitetura e do Urbanismo. Em atendimento a uma solicitação da AEAULP, a CRI apresentou à entidade uma minuta de memorando de entendimento visando atividades na formação em Arquitetura e Urbanismo e no âmbito da profissão de arquiteto e urbanista. O documento foi assinado em abril de 2017, durante o IV Seminário Internacional da AEAULP em Belo Horizonte e Inhotim, Minas Gerais. e) Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONUHABITAT) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à promoção de cidades social e ambientalmente sustentáveis. Foi estabelecido em 1978 e tem como sede o escritório regional das Nações Unidas em Nairóbi, Quênia. CAU/BR e ONUHABITAT assinaram memorando de entendimento para difusão da Nova Agenda Urbana durante a abertura do Fórum Internacional HOJE Implementando Cidades Sustentáveis, que aconteceu de 25 a 27 de julho de 2017, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, Pernambuco. O escopo do documento é a conscientização de prefeitos, autoridades municipais, funcionários públicos e sociedade civil sobre os desafios sócio-ambientais para o futuro dos asssentamentos urbanos.

f) Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) Criado em 1974 como parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) tornou-se uma organização independente em 1995. O Escritório presta serviços de gestão de projetos, contratações públicas e infraestrutura física a diversos governos e serve como braço operacional da ONU em ações de ajuda humanitária e assistência técnica a áreas sinistradas. Presente em 60 países, o UNOPS conta com mais de seis mil técnicos, que atualmente trabalham em projetos em todo o mundo, nos quais o organismo aporta, inclusive, recursos financeiros. A aproximação com o CAU/BR, por meio da celebração de um memorando de entendimento conjunto em 2015, aditivado em 2017, facilita a participação de arquitetos e urbanistas brasileiros e estrangeiros em projetos do UNOPS, além do desenvolvimento e divulgação de novas ações e apoio mútuo em debates como a revisão da Lei de Licitações, a favor do projeto completo.

À esquerda, reunião com a AEAULP em junho de 2016.Ao centro, assinatura do MoU com a ONU-Habitat. À direita, assinatura do MoU com a UNOPS.

2. Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o MERCOSUL (CIAM) 2.1.

Histórico

O CAU/BR também se engajou na discussão para harmonizar as condições do exercício profissional no MERCOSUL, que já vinha ocorrendo desde novembro de 1991, quando foi criada a Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o Mercosul (CIAM). O intuito da CIAM é viabilizar a livre circulação de profissionais e empresas com o controle eficaz da responsabilidade técnica. A Resolução CIAM Nº 02, de 18 de setembro de 1992, determina que todo profissional matriculado e habilitado em um país membro pode exercer a profissão em outro país e que a atribuição outorgada no país de origem será reconhecida. Em 15 de dezembro de 1997, foi firmado pelos membros do MERCOSUL o Protocolo de Montevidéu, que tem por objeto a promoção do livre comércio de serviços nos países do bloco econômico. A partir de 2013, o CAU/BR acompanhou ativamente as reuniões da CIAM, tendo sido oficializada a sua participação em 2014. Nesse ano, o Brasil foi eleito por unanimidade como coordenador da área de Arquitetura da CIAM. Em fevereiro de 2014, o CAU/BR participou da reunião do Comitê Executivo da CIAM Buenos Aires, quando foram discutidos os cenários políticos de cada país e a fragilidade da situação da Venezuela, que a impossibilita de acompanhar as reuniões da CIAM. Começou-se a se delinear um documento de mobilidade profissional e foi apreciado o regulamento internacional da CIAM. Durante a XXXVII Reunião Internacional da CIAM, realizada em março de 2014 em Mendonza, Argentina, avançou-se na discussão do regulamento interno, e foram abordadas, entre outros, propostas de solução de controvérsias. Durante a reunião do grupo de arquitetura em dezembro de 2014 em Porto Alegre, a Argentina apresentou a primeira proposta de texto de um Acordo Marco para o exercício profissional temporário para estudo no âmbito dos respectivos países. Reiterou-se que cada país deveria preparar um documento específico, que tratasse de temas como os acordos de reconhecimento mútuo de qualificação profissional, mecanismos de sanções e documentação de acervo técnico e responsabilidade civil. O CAU/BR esteve presente na XXXIX Reunião da CIAM, ocorrida em Montevidéu, Uruguai, entre os dias 19 e 21 de março de 2015. Na ocasião, foram discutidas as simetrias e assimetrias das diferentes formações nos quatro países e tratadas questões relativas ao reconhecimento de cursos. Argentina e Uruguai questionaram a necessidade de um responsável técnico local, mas esclareceu-se que esse é um requisito legal no Brasil. Foram discutidos os impactos do código de ética de cada país no livre exercício da profissão e a possibilidade de serem criadas equivalências das sanções disciplinares impostas. 17

À esquerda, reunião do Grupo de Arquitetura da CIAM em 2014. Ao centro, proposta de portal elaborada pela CRI. À direita, Reunião do Comitê Executivo da CIAM, em julho de 2016.

A XL Reunião da CIAM foi realizada em agosto de 2015 na sede do Consejo Profesional de Arquitectura y Urbanismo (CPAU) de Buenos Aires, o que constituiu uma oportunidade para discutir formas de cooperação direta entre os dois conselhos. Durante a reunião do grupo de arquitetura deu-se continuidade à discussão sobre a necessidade do sócio ou co-responsável técnico local e foram finalizadas as planilhas referentes à Resolução 36 da CIAM, que sistematizam as particularidades da regulação profissional e do ensino de cada país. Durante a reunião Plenária final, foi aprovado por unanimidade o Acuerdo Marco sobre Trabajo Temporario - Acordo Marco sobre Exercício Profissional Temporário. O documento prevê a livre prestação de serviços em caráter temporário nos países do MERCOSUL. Durante a XLI Reunião da CIAM, realizada na sede do CONFEA em Brasília, Distrito Federal, entre 11 e 12 de novembro de 2015, foram entregues aos governos da cada país membro o Relatório Final e os documentos produzidos pela CIAM. No grupo de arquitetura, foi apresentado o protótipo do portal para registro temporário da área de arquitetura, desenvolvido pela CRI em conjunto com a Assessoria de Comunicação do CAU/BR. Durante o ano de 2016, a CRI deu continuidade às tratativas para a assinatura dos convênios de reconhecimento recíproco, necessários para a operacionalização do Acordo Marco, discutindo minutas de Acordos Bilaterais junto ao Consejo Profesional de Arquitectura y Urbanismo - Conselho Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CPAU) de Buenos Aires, a Federación Argentina de Entidades de Arquitectos - Federação Argentina de Entidades de Arquitetos (FADEA), a Asociación Paraguaya de Arquitectos - Associação Paraguaia de Arquitetos (APAR) e a Sociedad de Arquitectos de Uruguay - Sociedade de Arquitetos do Uruguai (SAU). Em julho do mesmo ano, a CRI participou da reunião do Comitê Executivo da CIAM, em Buenos Aires. Durante o encontro, os representantes dos países membros relataram as dificuldades políticas para a aprovação dos documentos da CIAM no Grupo de Serviços do MERCOSUL. Falou-se também sobre os problemas enfrentados pelos profissionais sul-

americanos para a revalidação de diplomas na União Europeia e acordou-se que os países solicitariam aos respectivos órgãos competentes tratativas com seus congêneres na União Europeia visando o tratamento recíproco para fins reconhecimento de títulos. Em outubro de 2017 foi realizada reunião do Comitê Executivo da CIAM em Foz do Iguaçu, Paraná. Na ocasião, além de terem sidos discutidos os temas corriqueiros, foi apresentada pela delegação do Uruguai uma proposta de alteração do Acordo Marco, com relação às exigências de tradução juramentada. Concordou-se o envio aos países por escrito para apreciação e deliberação na reunião consecutiva.

2.1. Desafios O Acuerdo Marco sobre Trabajo Temporario - Acordo Marco sobre Exercício Profissional Temporário coroa mais de duas décadas de trabalho da CIAM e constitui uma excelente oportunidade para a mobilidade profissional e a troca de experiências entre os arquitetos e urbanistas dos países do MERCOSUL, porém ainda depende de acordos entre as entidades reguladores de cada Estado parte para garantir a sua operacionalização. Após anos de tratativas, a Argentina, Paraguai e Uruguai ainda apresentam certa resistência à abertura de mercado aos arquitetos brasileiros. O CAU/BR tem insistido na assinatura dos convênios de reconhecimento recíproco, mas as entidades de representação profissional invariavelmente encontram pontos a serem mais aprofundados. Por outro lado, a colaboração entre os países se fortaleceu no âmbito das tratativas com demais blocos econômicos, particularmente com relação à busca do acesso aos profissionais sul-americanos aos mercados do continente europeu.

3. Cooperação com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA) 3.1.

Histórico

Após a assinatura, em dezembro de 2013, do Acordo de Cooperação para a harmonização das condições de trabalho de arquitetos e urbanistas entre o CAU/BR e a Ordem dos Arquitectos de Portugal, diversos profissionais têm solicitado registro em ambos os países. Em 2014 a CRI acompanhou a apreciação dos primeiros requerimentos de registro pela Comissão de Ensino e Formação (CEF-CAU/BR), observando o atendimento ao prazo de 60 dias para a conclusão dos processos. Durante o ano de 2015 a CRI desenvolveu estudos internos sobre a operacionalização do acordo, respondendo a questionamentos técnicos recebidos dos CAU/UF, principalmente no tocante às limitações do Sistema de Informação e Comunicação do CAU - SICCAU e à incompatibilidade do acordo de cooperação e as resoluções vigentes que tratam de registro profissional. Além disso, desenvolveu uma proposta de modelo de declaração de antecedentes ético-disciplinares em conjunto com a Comissão de Ética e Disciplina (CED-CAU/BR). Em 2016, a CRI contribuiu significativamente para o aprimoramento do acordo. Foram feitas duas reuniões da Comissão de acompanhamento no Brasil (em 26/02 no Rio de Janeiro e 06/06 em Brasília), com a presença dos dirigentes de ambas as entidades, além do coordenador adjunto e assessoria da CRI. Houve também dois encontros em Portugal: em 25/05/2016, entre o vogal da OA, Sr. Vitor Carvalho Araújo, e o Conselheiro José Roberto Geraldine Jr; e em 14/07/2016, entre os presidentes João Santa-Rita (OA) e Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz (CAU/BR), quando foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Durante os encontros, tratou-se das atividades em desenvolvimento por ambas as entidades, de possíveis mecanismos para o fortalecimento do acordo e do quantitativo de profissionais registrados nos respectivos países. Concordou-se uma atuação conjunta junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), visando o reconhecimento recíproco de títulos acadêmicos entre Brasil e Portugal e, consequentemente, a facilitação da mobilidade profissional entre os países. O 1º Termo Aditivo ao acordo, assinado em julho de 2016, foi fruto de uma proposta elaborada pela CRI e visando o aperfeiçoamento da cooperação entre as entidades, tais como a inclusão de um formulário único para solicitação de registro, da inclusão de um funcionário de carreira de cada entidade na Comissão de acompanhamento do acordo e da previsão de envio de extratos semestrais por cada uma das partes com a listagem dos profissionais registrados nos termos do acordo.

Em 2016 foi feita uma consulta às respectivas assessorias jurídicas sobre a possibilidade de dispensa da revalidação de diplomas para fins de registro, porém, à época, o entendimento da Coordenadoria de Atendimento aos Órgãos Colegiados do CAU/BR foi de que inexiste “possibilidade jurídica de ser firmado, entre o CAU/BR e a OA/PT, termo ou instrumento de dispensa de revalidação dos diplomas expedidos no Brasil e em Portugal, salvo se as universidades que expediram os diplomas tenham acordado entre si tal previsão”. Em setembro de 2017, durante a participação no congresso da União Internacional dos Arquitetos (UIA) em Seul, realizou-se uma reunião entre o CAU/BR e a OA para tratar da atualização e dos desdobramentos do Acordo de Cooperação. Foi feita uma introdução à nova gestão da OA das tratativas anteriores no âmbito do acordo e relatadas as dificuldades que vem sendo enfrentadas na operacionalização do acordo. Ao final da gestão, a CRI envidou esforços para a compilação de todo o material relativo à execução do acordo, desde o início da cooperação, no intuito de minimizar as eventuais dificuldades na transição de gestão e prezar pela boa continuidade dos trabalhos. Entre 2014 e novembro de 2017 foram registrados no Brasil, no âmbito do acordo, 33 arquitetos portugueses em caráter definitivo e 8 em caráter temporário.

3.2.

Desafios

O Acordo atual terá o fim de sua vigência em 1º de janeiro de 2019. É preciso avaliar as condições de sua renovação e a necessidade de alterações nos termos atuais, como por exemplo, a atualização das exigências de legalização dos documentos estrangeiros, nos termos da Convenção de Haia e a inclusão de dispositivo sobre a validação digital dos documentos emitidos pelo CAU/BR e pela OA. Com a alteração de gestão nas duas instituições, será preciso nomear novos membros do CAU/BR à Comissão de Acompanhamento do Acordo. É necessário também solicitar à OA a indicação de seus representantes, que até a presente data não foram informados. É necessária uma maior aproximação entre o corpo técnico das duas instituições, assim como um registro mais detalhado dos encaminhamentos acordados nos encontros das respectivas representações políticas, visando à troca de informações de maneira mais assertiva sobre a operacionalização do acordo. Apesar de as cláusulas 2ª e 5ª do Acordo entre a ANDIFES e o CRUP 1 esclarecerem que o bacharelado brasileiro corresponde ao mestrado integrado português, o entendimento das universidades portuguesas não tem sido esse. A CRI recebeu diversos relatos de profissionais

Acordo para equivalência, reconhecimento e revalidação de diplomas de graduação nas áreas de arquitetura e engenharias, firmado em 10 de junho de 2013 entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

brasileiros que buscam o registro em Portugal informando que as instituições de ensino consideram a nossa graduação apenas como equivalente à licenciatura. É necessário solicitar à OA maiores informações sobre os brasileiros registrados em Portugal, a fim de dar atendimento aos termos do Acordo, averiguando a existência de processos éticodisciplinares em que sejam arguidos os profissionais inscritos. Essa listagem também daria maior dimensão da situação atual do Acordo de Cooperação, sendo inclusive pertinente um contato com os brasileiros que concluíram o processo de inscrição para que eles forneçam maiores informações sobre o processo de revalidação de seus diplomas, visando uma melhor orientação aos profissionais que ainda não conseguiram seu registro. É pertinente estudar outros meios de reconhecimento mútuo das respectivas qualificações profissionais, visando o estabelecimento de documento conjunto nos mesmos moldes do acordo firmado entre o CONFEA e a Ordem dos Engenheiros de Portugal, que poderia ser implantado em caráter experimental e com número máximo de profissionais abarcados. Em paralelo, o CAU/BR e a OA deverão reforçar as tratativas junto à ANDIFES e ao CRUP visando à operacionalização do Acordo firmado em 2013. Finalmente, como resposta às diversas manifestações recebidas acerca das dificuldades encontradas, a CRI propõe que a próxima gestão trabalhe na elaboração de estratégia de comunicação no site do CAU/BR esclarecendo os procedimentos, passo a passo, de todos os requisitos para a obtenção do registro em Portugal e no Brasil nos termos do acordo.

À esquerda, reunião de acompanhamento do Acordo em Lisboa em maio de 2016. Ao centro, em Brasília em junho do mesmo ano. À direita, apresentação à nova gestão da OA em setembro de 2017.

4. Implementação dos acordos firmados com países anglo saxões Após as assinaturas dos acordos com as entidades anglo-saxônicos em 2014, elencadas no item 1.3.4 deste relatório, a CRI estudou diversos programas oferecidos por estas instituições, tendo mantido constante contato com o RIBA, NAAB, NCARB e AIA. Além da frequente troca de comunicações, os encontros presenciais seguiram a seguinte cronologia:

2013 20 a 22 de junho Denver, EUA

Participação na Convenção Anual do AIA e reunião com NAAB, NCARB e AIA para discutir futuros acordos.

2014 23 a 29 de junho Chicago, EUA 3 a 7 de agosto Durban, África do Sul 29 a 31 de outubro Balneário Camboriú, SC

12 de dezembro Brasília, DF 15 de dezembro Brasília, DF

Participação na Convenção Anual do AIA, e assinatura dos MoUs com o AIA e NAAB. Participação no Congresso Mundial da UIA e reunião com o NCARB para avançar nas tratativas visando à celebração de uma parceria. Encontro durante o Encontro Nacional sobre Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ENSEA), promovido pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), com a Diretora Executiva do NAAB, Andrea Rutledge, para conhecimento e aprofundamento sobre o sistema estadunidense de acreditação de cursos de Arquitetura. Assinatura do Acordo de Cooperação com o NCARB. Assinatura do MoU com o RIBA.

2015 30 de abril Washington, EUA 1º de maio Washington, EUA 2 de maio Washington, EUA 3 e 4 de maio Boston, EUA 13 a 18 de maio Londres, Reino Unido 26 a 29 de maio Chicago, EUA

Reunião com o AIA sobre educação continuada e grupos e plataformas de pesquisas técnicas. Reunião com o NCARB sobre educação continuada, experiência assistida, exame de ordem e tecnologia da informação. Reunião com o NAAB para dar continuidade à cooperação para o desenvolvimento de um programa de acreditação brasileiro. Participação na 5ª Reunião do Acordo de Canberra e apresentação dos estudos para a implementação de um projeto de acreditação de cursos de arquitetura no Brasil. Visita ao RIBA para conhecer a fundo os programas oferecidos pelo instituto. Participação na Convenção Anual do AIA.

2016 Janeiro

21 a 23 de março Campinas, SP 25 de abril Londres, Reino Unido 20 de junho online

20 a 22 de junho Filadélfia, Estados Unidos 5 de outubro Brasília, DF 17 de novembro Brasília, DF

Participação conjunta do CAU/BR e RIBA no Edital do Fundo Newton, objetivando o desenvolvimento de um sistema de online Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) e ferramentas relacionadas para os arquitetos e urbanistas brasileiros. Participação no ENSEA, como integrante de mesa redonda sobre Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo Reunião com o RIBA para colher contribuições para o portal “Ache um Arquiteto”, desenvolvido à semelhança do portal inglês Find an Architect. Primeira vídeo-conferência com o AIA para a organização conjunta de um workshop Regional/Urban Design Assistance Team - Equipe de Assistência ao Projeto Urbano/ Regional (R/UDAT) no Brasil. Participação na Convenção Anual do AIA e reunião com o NAAB, NCARB e AIA para avançar nas ações de cooperação no âmbito dos acordos firmados. Aprovação pela CRI de manual de preenchimento do formulário de inscrição do NCARB. Aprovação em Plenário do Projeto do Sistema de Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR.

2017 27 a 29 de abril Orlando, EUA

5 a 7 de maio Colombo, Sri Lanka 28 de maio 3 a 10 de setembro Seul, Coreia do Sul

Participação na Convenção Anual do AIA e reunião com o NAAB para a apresentação do projeto de acreditação em implantação e com o NCARB e AIA para avançar nas ações de cooperação no âmbito dos acordos firmados. Participação na 6ª reunião geral do Acordo de Canberra para apresentação e coleta de contribuições ao Projeto de Acreditação de cursos do CAU/BR. Implantação do portal “Ache um Arquiteto”. Participação no Congresso Mundial de Arquitetos da UIA e reunião com o AIA e NCARB para avançar nas ações de cooperação no âmbito dos acordos firmados.

As participações do CAU/BR nas convenções do AIA foram oportunidades para estreitar laços com as instituições de ensino e regulação profissional não só dos Estados Unidos, mas de vários outros países. A participação do CAU/BR nos Presidents’ Forum - Fóruns de Presidentes, evento que reúne os presidentes dos principais conselhos e organizações de arquitetos do mundo, sempre muito elogiada, representou um passo importante para a consolidação do Conselho brasileiro no cenário internacional. No âmbito do acordo com o NCARB, a CRI auxiliou diversos profissionais brasileiros que pretendiam atuar nos Estados Unidos, desenvolvendo uma metodologia interna para o preenchimento dos formulários de registro na entidade norte americana.

Os principais frutos das parcerias com o RIBA e com o NAAB foram respectivamente o portal Ache um Arquiteto, implantado em maio de 2017, e o Projeto do Sistema de Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR, aprovado em novembro de 2016. A CRI, após os estudos conduzidos sobre os programas oferecidos pelas entidades anglo saxônicas, selecionou projetos de longo prazo que poderiam ser adotados pelo CAU/BR em parceria com entidades de Arquitetura e Urbanismo, visando contribuir para a melhoria da profissão no Brasil. Os estudos foram conduzidos nas quatro frentes listadas abaixo e detalhadas a seguir: a) b) c) d)

Acreditação de Cursos; Relações com os arquitetos e com a sociedade; Educação Continuada; Experiência Assistida.

Programas oferecidos pelos conselhos anglo-saxônicos, agrupados de acordo com os eixos de estudo.

4.1.

Acreditação de cursos

Desde 2014, a CRI tem auxiliado a Comissão de Ensino e Formação (CEF-CAU/BR) na elaboração de estudos e apontamentos para um sistema brasileiro de acreditação de cursos de Arquitetura e Urbanismo. O Projeto do Sistema de Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR foi aprovado pelo Plenário do CAU/BR em novembro de 2016, podendo ser implementado em caráter experimental na próxima gestão. As parcerias e os encontros com o NAAB e o RIBA contribuíram significativamente para o desenvolvimento dos trabalhos, pois possibilitaram o conhecimento e aprofundamento sobre os principais sistemas internacionais de avaliação da formação dos arquitetos. A organização americana acompanhou detalhadamente o processo de construção do sistema de acreditação brasileiro, desde os estudos iniciais até o projeto final. Reiterou a necessidade de uma ampla discussão com a comunidade sobre a configuração da agência acreditadora, prezando pela sua independência e transparência institucional. Ambas as entidades enfatizaram a necessidade de se detalhar com clareza o organograma da agência acreditadora, a origem dos recursos, a composição do banco de avaliadores e as metodologias de avaliação de cursos, itens que foram contemplados no projeto de acreditação brasileiro.

À esquerda, encontro com Andrea Rutledge, diretora executiva da NAAB. Ao centro, projeto da agência ACREDITA elaborado pelo CAU/BR. À direita, apresentação do Conselheiro Fernando Diniz na reunião sobre o Acordo de Canberra em 2017.

Outro importante fator para o desenvolvimento do projeto de acreditação foram as participações da CRI em reuniões do Canberra Accord - Acordo de Canberra em 2015 e 2017. O acordo congrega instituições acreditadoras de cursos de Arquitetura e Urbanismo de vários países, buscando o reconhecimento mútuo e a equivalência de seus processos de avaliação do ensino. O acordo foi firmado em 2008 e conta atualmente com agências da Austrália, África do Sul, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Japão e México, além da Comunidade das Nações. Nos encontros, o CAU/BR pôde conhecer os demais sistemas de avaliação, apresentar o projeto do sistema de acreditação do CAU/BR e receber contribuições para a sua compatibilização com sistemas já consolidados no cenário internacional. Desde o início de sua elaboração, prezou-se pela consonância do sistema de acreditação brasileiro com os parâmetros das principais agências internacionais, visando um futuro reconhecimento recíproco de cursos acreditados e, consequentemente, a facilitação da mobilidade profissional dos arquitetos e urbanistas brasileiros.

4.2. Relações com os arquitetos e com a sociedade Entre 2012 e 2017, a CRI procurou referências de serviços prestados pelas entidades de representação profissional anglo-saxônicas que pudessem ser replicados no Brasil, levando em conta as especificidades culturais brasileiras e respeitando os limites de atuação do CAU/BR. No âmbito da parceria com o AIA, um dos programas estudados foi o Research Group - Grupo de Pesquisa do AIA, que concentra esforços para oferecer aos seus associados uma visão conjuntural sobre a realidade da prática arquitetônica, em duas frentes de ação. A primeira, Architectural Billings Index - Índice de Faturamento em Arquitetura (ABI), analisa mensalmente, desde 1995, a dimensão econômica da prática profissional (flutuação de preços, custos, tendências do mercado imobiliário, etc.). A segunda, Building Research Information Knowledgebase - Base de Dados, Pesquisas e Informações sobre Construção (BRIK), se dedica ao estudo de materiais e sistemas construtivos disponíveis no mercado, alimentando um portal interativo que oferece acesso gratuito a projetos de pesquisa relacionados à tecnologia da construção. Ambas as frentes do programa tem contribuído significativamente para a prática profissional nos Estados Unidos. Ao final de 2017, o AIA solicitou o apoio do CAU/BR para a captação de escritórios interessados em se engajar na internacionalização do ABI, visando o mapeamento da profissão em uma escala global. Dentro do contexto da transição de gestão, foi sugerida uma aproximação maior do tema junto à AsBEA e a integração da iniciativa ao projeto de capacitação dos escritórios para o exercício exterior, previsto no Plano de Ação da CRI aprovado para 2018. Ainda no âmbito do AIA, a CRI conheceu o programa Knowledge Communities - Comunidades do Conhecimento, uma rede social profissional na qual arquitetos se conectam e trocam experiências, e o projeto Communities by Design/ Design Assistance Team - Comunidades em Projeto/Equipe de Assistência ao Projeto (DAT), que consiste em workshops de assistência técnica ao projeto. Esse último reafirma a função do arquiteto como ator social, por meio da integração de profissionais em equipes multidisciplinares que vão até comunidades identificar problemas e potencialidades, possíveis estratégias e soluções espaciais, além de caminhos para a captação de recursos e a viabilização de resultados. A partir de 2016, a CRI se manteve em constante contato com o AIA, visando a organização de um workshop Regional/Urban Design Assistance Team - Equipe de Assistência ao Projeto Urbano/ Regional (R/UDAT) como evento preparatório para o Congresso Mundial da UIA em 2020 na cidade do Rio de Janeiro. Foram feitas diversas conferências online e estudadas as possíveis áreas de intervenção. Optou-se pela sua realização na zona portuária do Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre a Av. Venezuela e a Rua Sacadura Cabral interligando as praças Prainha, Jornal do Comércio e Harmonia, a fim de se estudar diretrizes para a solução da problemática habitacional da região. Diante da mudança da gestão do CAU/BR, o Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro (IAB/RJ), o consulado americano no Rio e o próprio

AIA foram mobilizados e manifestaram seu interesse em dar continuidade aos trabalhos e realizar o workshop em 2018. Aventou-se ainda a possibilidade de alteração do local do evento para Porto Alegre, ou até mesmo organizá-lo em duas edições distintas, visto que a capital gaúcha manifestou interesse no evento e apresenta grande potencial de engajamento de órgãos públicos e associações locais.

À esquerda, estudo sobre a zona portuária do Rio de Janeiro para a realização do R/UDAT. Ao centro, dados do ABI relativos a outubro de 2017. À direita, portal “Ache um Arquiteto”, fruto da parceria do CAU/BR com o RIBA.

No âmbito da parceria com o RIBA, foram discutidos interessantes iniciativas e programas de relacionamento com os arquitetos e urbanistas e com a sociedade, como o RIBA Entreprises Empresas e o Find an Architect - Ache um Arquiteto. O Enterprises - é o ramo do RIBA que desenvolve e oferta conhecimento técnico, softwares e serviços de suporte à indústria da construção, como bibliotecas BIM, soluções de especificação para projetos arquitetônicos e paisagísticos, normas técnicas e regulamentos de construção, entre outros. O Find an Architect é uma ferramenta pública de pesquisa de profissionais por área de atuação. O programa serviu de inspiração para o desenvolvimento do portal “Ache um Arquiteto”, implantado pelo CAU/BR em maio de 2017, que aperfeiçoou o serviço de busca de arquitetos e urbanistas, existente desde a implantação do CAU, possibilitando uma consulta mais eficiente, por município e estado, além de oferecer espaço virtual personalizável pelo profissional para a divulgação de contato, portfolio e currículo.

4.3. Educação Continuada Em consonância com a Carta UNESCO/UIA para a Formação em Arquitetura, a CRI acredita que a formação profissional não deva ser considerada um processo concluído, sendo essencial a busca contínua pela atualização e ampliação das aptidões e conhecimentos necessários para o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Resguardadas as diferenças organizacionais e dentro dos limites legais de atuação do Conselho, os sistemas consolidados de gerenciamento da educação continuada do AIA, do NCARB e do RIBA poderão servir como referência para o CAU/BR.

Nesse sentido, a CRI procurou conhecer as experiências das entidades parceiras, tendo se reunido no início de 2015 com o Comitê de Educação Continuada do AIA, com a equipe que gerencia o Monograph Series (módulos de treinamento) do NCARB e com os responsáveis pelo Continuous Development Program - Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) do RIBA. Ainda no âmbito da cooperação com o RIBA, o CAU/BR e o instituto britânico participaram conjuntamente em janeiro de 2016 do Edital do Fundo Newton (iniciativa de fomento à pesquisa, ciência e tecnologia do Conselho Britânico), objetivando o desenvolvimento de um sistema de CPD on-line e ferramentas relacionadas para os arquitetos e urbanistas brasileiros. O projeto não foi selecionado, mas os documentos submetidos foram aproveitados pelo gabinete nos estudos de implementação do Instituto CAU de educação continuada. Durante o ano de 2017, o projeto de educação continuada foi levado adiante pela Presidência do CAU/BR, tendo como subsídios os levantamentos realizados pela CRI.

À esquerda, reunião com o Comitê de Edcuação Continuada do AIA. Ao centro, reunião com o RIBA sobre o CPD. À direita, reunião com o NCARB sobre o IDP.

4.4. Experiência Assistida Prevista na Carta UNESCO/UIA para a Formação em Arquitetura, a experiência prática precedente ao exercício profissional é desejável para a melhoria da formação. Compreendendo haver pouco espaço para a sua implementação no âmbito das competências do CAU/BR, a CRI buscou conhecer experiências internacionais e discutir mecanismos de incentivo aos programas de residência técnica em Arquitetura e Urbanismo oferecidos em outras esferas. Na visita ao NCARB realizada em maio de 2015, foi discutido o Intern Development Professional - Estágio de Desenvolvimento Profissional (IDP), um dos pilares de ação da instituição, junto à Educação Continuada e ao Exame de Acesso à Profissão. Atualmente, todas as 54 jurisdições do NCARB têm como exigência para o acesso à profissão um período de experiência, posterior à graduação, supervisionado diretamente por um arquiteto registrado. São necessárias 3.700 horas de experiência assistida, distribuídas nas seguintes categorias: estudo preliminar, projeto, gerenciamento de projeto e gerenciamento de prática profissional.

5. Participação nas principais agendas internacionais Em 2015, a CRI participou da organização do Urban Thinkers Campus - Encontro de Pensadores Urbanos (UTC), realizado em Recife, Pernambuco, com o tema Cidades Inclusivas - Jovens e Tecnologias Abertas no Espaço Urbano. Os UTCs fizeram parte da campanha preparatória para o Habitat, a Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano. Em 2016, a CRI contribuiu com a Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais (CPUA) na realização dos Seminários de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, que buscaram fomentar discussões relacionadas às políticas públicas de planejamento urbano e ambiental e formalizar a contribuição do CAU/BR para o Habitat III. Em outubro de 2016 o CAU/BR participou do Habitat III em Quito, Equador. A conferência contou com a participação de mais de 40 mil pessoas, incluindo delegados de 193 nações. Como resultado, foi aprovada a Nova Agenda Urbana para lidar com os desafios da urbanização no mundo, que deverá guiar o esforço das nações, estados, municípios, programas internacionais, programas da ONU e da sociedade civil pelos próximos 20 anos. A participação no evento resultou na elaboração da Carta–Compromisso do CAU sobre a Nova Agenda Urbana, na qual o Conselho defende um pacto pela qualidade da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos. O documento embasou a campanha de valorização profissional lançada pelo CAU/BR na comemoração do Dia do Arquiteto e Urbanista 2016, que abordou a necessidade de se repensar as cidades para atender aos desejos, necessidades e direitos dos cidadãos, valorizando o planejamento urbano e ressaltando a responsabilidade dos prefeitos. A partir da assinatura do memorando de entendimento entre o CAU/BR e a ONU-HABITAT, em julho de 2017, o CAU/BR reconhece o seu papel como protagonista para a implementação da Nova Agenda Urbana, devendo ter entre as pautas principais da próxima gestão a conscientização dos diversos atores sociais a favor do desenvolvimento urbano sustentável.

À esquerda, UTC em Recife em 2016. Ao centro, assembléia mundial dos prefeitos durante o Habitat III. À direita, campanha de valorização profissional lançada em 15/12/16.

6. Apoio à realização do XXVII Congresso Mundial da UIA 2020 RIO No mês de agosto de 2014 em Durban, África do Sul, a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como sede, em 2020, do maior e mais importante fórum internacional de arquitetura, o Congresso Mundial da União Internacional dos Arquitetos (UIA). Desde então, o CAU/BR tem apoiado a realização do evento, que constituirá uma oportunidade para se discutir os novos rumos da Arquitetura no país e no mundo. Durante o ano de 2016, além de ter participado da organização junto ao AIA de um R/UDAT como evento preparatório para o Congresso UIA 2020 RIO, a CRI deliberou por convidar a participar de suas reuniões ordinárias o então Conselheiro representante das Américas na UIA, Roberto Simon. O arquiteto e urbanista, atualmente ouvidor do CAU/BR, coordenou a CRI em 2014 e, em virtude de sua experiência no cenário internacional, tem contribuído significativamente com as tratativas em curso na CRI. Em setembro de 2017 a CRI foi representada pelo seu coordenador, Conselheiro Fernando Diniz Moreira, no Congresso Mundial da UIA em Seul, Coréia do Sul. Na oportunidade foram estreitadas as relações com as entidades já parceiras do CAU/BR e firmados instrumentos de cooperação com órgãos reguladores do México e China. Durante o evento, Roberto Simon foi eleito vice-presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA) para as Américas. A participação na CRI do conselheiro federal do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Janot e seu suplente Pedro da Luz da Moreira, viabilizou o acompanhamento da preparação do evento pela Comissão, uma vez que ambos também integram o comitê de organização do Congresso da UIA 2020 RIO. Durante os próximos anos, dadas as suas competências regimentais, a CRI deverá desempenhar papel fundamental na preparação do encontro mundial, considerando o impacto que ele poderá ter na cultura arquitetônica nacional e global.

À esquerda, aprovação do Rio de Janeiro como sede do Congresso Mundial da UIA em 2020. À direita, identidade visual do congresso, selecionada por meio de concurso público nacional.

Conclusões A Comissão de Relações Internacionais do CAU/BR tem a finalidade regimental de formular a política de atuação internacional do Conselho e acompanhar seus desdobramentos, visando o fortalecimento da presença internacional da Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Para atingir os seus objetivos estratégicos e ser reconhecido como referência na defesa e fomento das boas práticas da Arquitetura e Urbanismo, é fundamental que o CAU/BR conheça a fundo as experiências bem sucedidas de seus congêneres em outros países e viabilize ações semelhantes no Brasil, levando em conta as especificidades de nosso contexto organizacional e sociocultural. Durante os seus primeiros anos de atuação, a CRI trabalhou na construção de um cenário favorável para essa troca de experiências. Buscou o reconhecimento do CAU por entidades em todos os continentes, oficializando relações bilaterais como o passo inicial para a cooperação em favor da promoção da Arquitetura e Urbanismo para todos. É pertinente, na sequência, estreitar laços e concretizar ações no âmbito das parcerias consolidadas, além de buscar a ampliação da rede de cooperação estabelecida. Prezando pela continuidade e o aprimoramento do panorama atual, as políticas internacionais do CAU/BR nos anos que seguem poderão ser pautadas:      

 

Na participação ativa em tratativas internacionais atendidas pelo governo brasileiro, visando o reconhecimento de nossas qualificações profissionais no exterior; No prosseguimento e ampliação das ações de capacitação dos escritórios de Arquitetura e Urbanismo brasileiros para o exercício no mercado internacional; No acompanhamento das ações de prospecção promovidas por órgãos governamentais, visando à ampliação de mercados e da exportação de serviços profissionais; Na operacionalização do exercício profissional transfronteiriço no MERCOSUL; No fortalecimento dos laços com a Ordem de Arquitectos de Portugal, analisando conjuntamente os passos seguintes no âmbito da cooperação entre os países; No acompanhamento da implantação de um sistema de acreditação de cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, em consonância com agências internacionais, como instrumento para o aprimoramento da formação; No aprofundamento do tema da educação continuada, como vetor de atualização profissional e constante capacitação dos arquitetos e urbanistas brasileiros; No fomento ao desenvolvimento urbano sustentável, desempenhando papel de protagonista na implementação da Nova Agenda Urbana.

Finalmente, faz-se necessário um engajamento na organização do Congresso Mundial da UIA 2020 RIO, maior e mais importante fórum internacional de arquitetura, reconhecendo o evento como oportunidade ímpar para discutir o futuro da Arquitetura e Urbanismo no país e no mundo e consolidar a Arquitetura e Urbanismo brasileiros como referência internacional.

Alguns dos memorandos de entendimento firmados com entidades de outros países.

ACORDOS E MEMORANDOS DE ENTENDIMENTOS FIRMADOS 1. Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) - 01/01/2014 e 14/07/2016 2. Comissão de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia para o MERCOSUL (CIAM) – 19/03/2014 3. Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) – 22/04/2014 4. American Institute of Architects (AIA) - 24/06/2014 5. National Architectural Accrediting Board (NAAB) - 26/06/2014 6. Architects' Council of Europe (ACE) – 12/2014 7. Consejo Superior de los Colegios de Arquitectos de España (CSCAE) - 11/12/2014 8. National Council of Architectural Registration Boards (NCARB) - 12/12/2014 9. Royal Institute of British Architects (RIBA) - 15/12/2014 10. Colegio de Arquitectos de Costa Rica (CACR) - 29/05/2015 11. United Nations Office for Project Services (UNOPS) - 25/06/2015 e 25/06/2017 12. Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC) - 15/12/2015 e 18/10/2016 13. Ordem dos Arquitectos de Angola (OAA) - 03/03/2016 14. Conseil National de L’Ordre des Architectes (CNOA) - 21/11/2016 15. Academia de Escolas de Arquitectura e Urbanismo de Língua Portuguesa (AEAULP) - 25/04/2017 16. United Nations Human Settlements Programme (ONU HABITAT) - 25/07/2017 17. Architectural Society da China (ASC) - 04/09/2017 18. Federación de Colegios de Arquitectos de la República Mexicana (FCARM) - 05/09/2017 19. Colegio de Arquitectos del Peru (CAP) - 18/11/2017

RELATÓRIO DE GESTÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (2012-2017) Coordenação: Fernando Diniz Moreira | Redação e Diagramação: Ana Laterza | Revisão: CRI e Paul Beyer