Boletim da ana edição 65: Os Direitos Humanos e povos indígenas

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Ano IV - Nº 65 - Dezembro de 2017

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Os Direitos Humanos e os Povos Indígenas!

Avelin Buniacá Kambiwá Socióloga Professora, especialista em gênero e raça, fundadora do Comitê Mineiro de Apoio as Causas Indígenas, primeira mulher indígena e primeira mulher indígena a ocupar a Câmara Municipal de Belo Horizonte na gabinetona

Em 1993, em Assembleia Geral proclamou a primeira Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo para o período entre 1995 e 2004. O objetivo principal nesse tempo era a aprovação da declaração.

Em 2004, diante do impasse nas negociações e do risco de o processo esfriar, lideranças indígenas

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Desde a década de 1980 quando as comunidades indígenas intensificaram, a luta e a resistência, a reivindicação por direitos, ainda estamos muito aquém do que seria necessário para que tenhamos condições dignas de vida, território, segurança alimentar e os demais direitos humanos indispensáveis e assegurados pela ONU. Após séculos de massacres, genocídios e etnocídios perpetrados contra os povos originários em todo mundo a ONU. chegaram a fazer greve de fome em frente ao prédio da ONU para pressionar os países por uma segunda Década, que foi enfim aprovada a partir de 2005 até 2014.Com muita luta alguns direitos foram assegurados os principais são: auto determinação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e

EXPEDIENTE COORDENAÇÃO Lídia Rodrigues SECRETÁRIA EXECUTIVA Suely Bezerra ASSESSORES DE CONTEÚDO Paula Tárcia

Rodrigo Corrêa Rosana França DIAGRAMAÇÃO Tatiana Araújo

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perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros.

Este foi um dos principais pontos de discórdia entre os países; os contrários a ele alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional. Direito ao consentimento livre, prévio e informado: da mesma forma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infraestrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.

Direito a reparação pelo furto de suas propriedades: a declaração

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exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou

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em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

Direito a manter suas culturas: esse direito inclui entre outros o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e

de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução. Direito a comunicação: os povos indígenas têm direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.

Sabemos que foi uma grande vitória mas infelizmente a lei e o papel ainda estão muito distantes de se fazerem cumprir no Brasil e no mundo. Somos ainda o povo mais vulnerabilidade do planeta segundo dados ´da própria ONU. Porém estar nessa situação não nos imobiliza e somos um povo forte de luta que permanecerá de pé diante das barbaridades e jamais nos calaremos, até que todos os Direitos sejam cumpridos. ... nhande mbarete (somos fortes!)

REFERENCIA Fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0016/001627/16 2708POR.pdf

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MURALIDADE

Fique

por dentro Dia 01 de dezembro Dia Mundial contra AIDS Na ocasião do Dia Mundial contra a AIDS, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay, citou estudos segundo os quais adolescentes que receberam educação sexual abrangente e de qualidade, associada ao acompanhamento de profissional qualificado, têm 40% menos de risco de gravidez precoce ou indesejada e 30% mais chance de concluírem educação secundária. Isso se traduz em melhores condições de saúde no longo prazo, incluindo uma redução significativa no risco de infecção pelo HIV. Dessa forma, assegurar a todos o direito a uma educação de qualidade, uma vez que o direito à saúde e à educação são indissociáveis. Sem o direito à educação, não podemos verdadeiramente garantir o direito à saúde. nacoesunidas.org

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dICIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS Genocídio: extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso.

Destruição de populações ou povos.

Etnocídio: destruição da civilização ou cultura de uma etnia por outro grupo étnico.

notÍcias

da rede

No dia dos Direitos Humanos, agências da ONU pedem fim da violência contra mulheres Na ocasião do Dia dos Direitos Humanos, lembrado globalmente em 10 de dezembro, os diretores-executivos do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres e o administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)pediram em comunicado conjunto publicado no domingo dia 10 o fim da violência contras as mulheres. Há quase 70 anos, as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, primeira afirmação da “mais alta aspiração das pessoas comuns”, incluindo a “promoção do respeito universal e o cumprimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” em um mundo em que “os seres humanos tenham liberdade de expressão e de crenças, que vivam livres do medo e tendo as necessidades básicas atendidas”. “Neste Dia dos Direitos Humanos, último dia da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, reafirmamos as arraigadas conexões entre o direito de viver sem medo, sem passar necessidades e eliminar as violências de gênero, e dizemos: é hora de colocar um fim à violência contra as mulheres.” Segundo os chefes das agências da ONU, o crescente movimento por parte das mulheres e dos homens no sentido de acabar com a impunidade frente a abusos sexuais e criar consciência de suas consequências duradouras mostrou como a determinação para a mudança se origina na conscientização. nacoesunidas.org

Olá pessoal!

Dezembro nós tivemos uma data muito importante, para os direitos humanos, que foi o dia 10 de dezembro, que é o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Nesse ano de 2017, tivemos vários retrocessos no Brasil sobre os direitos humanos.

Precisamos continuar na luta pelos os nossos direitos no ano 2018. #lutapelosdireitoshumanos

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www.anamovimento.blogspot.com

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entrevista Esse ano a equipe da Campanha ANA investiu em trocar figurinhas com várias pessoas que militam pela causa dos direitos humanos. E foi com elas que também aprendemos (nós da equipe e também os leitores que nos acompanham) o quanto ainda precisamos avançar em cenários que volta e meia retrocede na garantia dos direitos humanos. Nessa última edição de 2017 queremos trazer uma pinceladas das prosas potentes que tivemos ao longo do ano, para que possamos finalizar o ano com a memória fresca das nossas reflexões.

Todas as entrevistas podem ser acessadas no blog da Campanha Ana. Queremos aqui desde já registra nosso agradecimento a todas e todos que contribuíram E PARTILHARAM conosco a luta pelos direitos humanos e sexuais de meninas e meninos.

No início de Janeiro, conversamos com Maria clara de Senna sobre visibilidade trans., ela nos apontou questões importantíssimas sobre a vida das pessoas trans. Ela foi a primeira mulher trans no mundo a compor o cargo de Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura na ONU destacou a importância de estar nesse lugar tanto pessoalmente como para o Movimento LGBTI. Ela também trouxe uma avaliação sobre a faltam políticas públicas que deem conta de responder as demandas LGBT em espaços de privação de liberdade.

Também conversamos com Thais Emília de Campos que se deparou com a não garantia do direito das pessoas intersexuais quando ela soube que seria mãe de uma criança intersexual. Na conversa ela trouxe várias dificuldades que as pessoas Inter passam, uma delas que inclusive interfere no acesso a vários outros direitos fundamentais como o registro de nascimento. E destacou também os impactos desse não registou: “As implicações desse não registro era que meu filho não ia poder ter carteirinha de registro do SUS. Outra contribuição fonte foi Viviane Santigo que falou na sua entrevista sobre o 08 de março: “Eu vejo o 08 de março como um dia de luta. É um dia que relembra a cada uma de nós mulheres que a nossa existência é Luta; traz à memória as que vieram antes de nós e se insurgiram e pagaram um preço alto por isso, também nos faz refletir que avançamos, mas ainda não alcançamos o que buscamos. Essa é uma reflexão permanente.

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Também conversamos com Tony Reis Ativista histórico das causas LGBTIQ no país. Falamos sobre a luta por uma educação que contemple as diversidades. Um destaque na entrevista dele foi, a saber: “Temos que rememorar a Constituição Federal, artigos 205 e 206 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quando estabelecem três 3 grandes pilares da educação: desenvolvimento humano, educação para a cidadania e educação para trabalho. Os dois primeiros pilares ficam prejudicados se a educação não trabalhar a questão do respeito às subjetividades dos/das estudantes.”

Para entender a co relação entre violência sexual e homofobia conversamos no mês de Maio com Danielle Sanchez Mutaledi. Ela pontou que essa co relação tem muito haver.

E destacou mais: “Principalmente no sentido de que as mulheres trans no processo de exploração sexual elas se colocam muito mais vulneráveis. Isso também tem a ver com a idealização do machismo que se dá também nessa perspectiva. Porque as pessoas se questionam como uma pessoa nasce em um corpo masculino e submete a se transforma num corpo feminino. Precisamos pensar também nessa interlocução entre homofobia e a violência sexual. Quando a gente pega por exemplo o casos de violência que estão relacionados as pessoas lgbt, o processo de exploração e violação é muito maior.

Já com a Priscila Tomas conversamos sobre orgulho LGBTI e ela disse que: “No nosso país, temos tido muita dificuldades de se orgulhar, várias pesquisa mostram como pessoas LGBTI sofrem vários tipos de violências física, psicológicas ou são assassinadas por demostrarem seu amor.

Contudo acredito que por mais difícil que seja, é possível se orgulhar. Há alguns fatores como algumas conquista de direitos que nossa comunidade LGBTI tem conseguido, claro que ainda há muitas lutas para que termos acessos que ainda são privilégios das pessoas heterossexuais.

Também conversamos com a Aurea Carolina, sobre a luta das mulheres negras, latinas e caribenha “Penso que as organizações que atua e defendem com prioridade os direitos de meninas e meninos, devem desenvolver as temáticas de gênero e de raça de forma interseccional, no enfrentamento as desigualdades, por que as crianças e adolescentes são corporificados.

Existem numa sociedade que é estruturada a partir das desigualdades de raça e de gênero.

Evidentemente que tudo isso é atravessado

desigualdades socioeconômicas.

Na visibilidade lésbica conversamos com Virginia Figueiredo pontou sobre as política pública de saúde sexual brasileira, assim como sobre a lesbofobia. Ela pontou que a saúde é precarizada para todas as pessoas, e para a população LGBT é bem mais deficitária: “é preciso formar profissionais capacitados para atender a esta população, os insumos para mulheres cishetero, não existem para nos mulheres lésbicas”.

Já Aroma Bandeira conversou conosco sobre a vivencia das pessoas não Binarias.

Ou seja, que não se classificam como homem ou mulher, ela nos contou sobre a construção do gênero enfatizou que: “As pessoas não nascem com um gênero. Elas se identificam ou não com o gênero que lhes é atribuído, de acordo com as normatizações vigentes na sociedade. E o melhor seria que as famílias aguardassem cada criança, em seu tempo, dizer-lhes quem ela é. Muitas sociedades consideram os gêneros não-binários como válidos. Outras, como a nossa, vem ignorando sistematicamente esta possibilidade.

Já com Cinthia Sarinho nossa conversa foi sobre a potência do corpo e a vivencia da sexualidade. Ela trouxe a reflexão de que “temos que compreender o corpo como potência, principalmente no que se refere ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. É através do corpo que expressamos nossos sentimentos desde a primeira infância, os medos, as dores, as sensações de prazer e alegria, mas é esse mesmo corpo que também é extremamente vulnerável. Em se tratando das questões relacionadas às violências sexuais, sabemos que essas deixam marcas profundas, psicológicas e físicas.

Lola Aronovich conversou conosco sobre o dia 25 de novembro data que marca o Dia Internacional não Violência contra as Mulher, a entrevistada colocou como essas datas são importantes, bem como fez um grande alerta na luta contra a opressão. O feminismo é forte hoje, os conservadores ficam desesperados ao ver meninas de 11 e 12 anos tão cheias de iniciativa e com tanta vontade de lutar. O feminismo é tão forte que nós ativistas somos atacadas diariamente.

Estamos vivendo tempos sombrios, em que um governo que não foi eleito nas urnas, aproveita o Congresso mais reacionário dos últimos 50 anos para aprovar várias leis que tiram direitos de trabalhadoras e trabalhadores.

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Fica dica

Livros História Social dos Direitos Huamanos

Filmes Milk: a voz da igualdade Em 1972, Harvey Milk e seu namorado Scott Smith, mudam-se de Nova York para São Francisco. Milk, determinado a fazer algo importante em sua vida, abre uma loja de câmeras no distrito de Castro e ajuda a transformar a área em um ponto de encontro para gays e lésbicas. Em 1977, ele torna-se o primeiro homossexual assumido da nação eleito para um cargo público, quando assume um cargo no Conselho de Supervisores. No ano seguinte, ele é morto a sangue frio por Dan White.

Escrito com leveza e profundidade, este livro conduz o leitor leigo à compreensão da conquista dos direitos humanos como processo histórico e social, destacando o embate dos explorados pela igualdade em diferentes modos de produção. Trata-se da obra fundamental para a compreensão do potencial transformador da luta pelos direitos humanos.

Branco sai, preto fica A Cidade é uma Só? é o título do filme anterior do diretor Adirley Queirós, mas também é uma pergunta que o diretor continua a fazer. A segregação da periferia em Brasília ainda é algo que instiga o cineasta e isso fica muito claro neste novo projeto, Branco Sai Preto Fica. Trata-se de uma obra bem mais ousada que a anterior.

Se em A Cidade é uma Só? acompanhamos, dentre outros personagens, um humilde candidato a deputado que sofre com a concorrência desleal daqueles que possuíam muito dinheiro para a campanha, aqui vemos dois homens que tiveram as vidas marcadas após um tiroteio em um baile de black music. Além de retratar o dia a dia destes dois homens, um paraplégico e outro com uma perna amputada, o longa investe em uma história ficcional fantasiosa para preencher a narrativa documental.

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