Intervenção Urbana La Herrera - Medellín, Colômbia by Ana Cristina Morais

Intervenção Urbana La Herrera Avanços e impasses da participação social à luz da política urbana e habitacional recente, Medellín - Colômbia

INTERVENÇÃO URBANA LA HERRERA AVANÇOS E IMPASSES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL À LUZ DA POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL RECENTE, MEDELLÍN - COLÔMBIA

ANA CRISTINA DA SILVA MORAIS orientadora MARIA DE LOURDES ZUQUIM coorientadora LILIANA MARÍA SÁNCHEZ MAZO

FAUUSP 2018

Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. e-mail da autora: anacmoraiss@gmail.com

RESUMO

A partir da década de 1990, ocorre, nas sociedades latino-americanas, o alargamento de metodologias e processos participativos na construção da política urbana, acontecendo, concomitantemente, com a implantação de medidas neoliberais preconizadas pelo Consenso de Washington e pautadas pela globalização e pela lógica de mercado. Considerando esse cenário, a partir do levantamento e análise de dados primários, oriundos da realização de entrevistas e aplicação de questionários, bem como da análise da literatura relacionada, este trabalho busca compreender os avanços e impasses referentes à participação social na Intervenção Urbana La Herrera, na cidade de Medellín, Colômbia, implantado entre 2009 e 2013 como parte do Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste (PUI-nor). Nesse sentido, a pesquisa propõe: a) compreender a dinâmica urbana e grau de precariedade em que o projeto foi implantado; b) analisar os procedimentos de participação social empregados; c) analisar a relação entre esses procedimentos e o projeto implantado; d) analisar a relação que se estabelece hoje entre população da área de intervenção e cidade. Este trabalho decorre de uma pesquisa maior realizada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Antioquia intitulada Intervenções contemporâneas em cidades da América do Sul: estudo das transformações territoriais em assentamentos precários - São Paulo, Brasil - Medellín, Colômbia, que estudou os aspectos socioeconômicos e físico-urbanísticos de intervenções recentes em assentamentos precários em São Paulo e Medellín e seus reflexos nas transformações territoriais.

RESUMEN

A partir de la década de 1990, ocurre la ampliación de metodologías y procesos participativos en la construcción de la política urbana, ocurriendo, concomitantemente, con la implantación de medidas neoliberales preconizadas por el Consenso de Washington y pautadas por la globalización y la lógica del mercado. Considerando este escenario, a partir del levantamiento y análisis de datos primarios, oriundos de la realización de entrevistas y aplicación de cuestionarios, así como del análisis de la literatura relacionada, esta investigación busca comprender los avances y dilemas relacionados con la participación social en la Intervención Urbana La Herrera, en Medellín, Colombia, implementado en la última década como parte del Proyecto Urbano Integral de la Zona Nororiental (PUI-NOR). En este sentido, la investigación propone: a) comprender la dinámica urbana y el grado de precariedad en la que se llevó a cabo el proyecto; b) analizar la metodología de participación social empleada; c) analizar la relación entre esta metodología y el proyecto implantado; d) analizar la relación que se establece actualmente entre la población del área de intervención y la ciudad. Este trabajo deriva de una investigación más amplia realizada por la Facultad de Arquitectura y Urbanismo de la Universidad de São Paulo y por la Facultad de Ciencias Sociales y Humanas de la Universidad de Antioquia titulada Intervenciones contemporáneas en ciudades de América del Sur: estudio de las transformaciones territoriales en asentamientos precarios - São Paulo, Brasil - Medellín, Colombia, que estudió los aspectos socioeconómicos y físico-urbanísticos de intervenciones recientes en asentamientos precarios en São Paulo y Medellín y sus reflejos en las transformaciones territoriales.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 11 1. PARTICIPAÇÃO

1.1. O QUE É?

1.2. POR QUE INSTITUCIONALIZÁ-LA?

2. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

2.1. POLÍTICA URBANA COLOMBIANA

2.2. POLÍTICA URBANA EM MEDELLÍN

3. TRANSFORMAÇÕES URBANAS RECENTES EM MEDELLÍN

3.1. MEDELLÍN NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990

3.2. PROJETO URBANO INTEGRAL a) Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste

48 55

3.3. MODELO MEDELLÍN

4. ESTUDO DE CASO: INTERVENÇÃO URBANA LA HERRERA

4.1. ASPECTOS METODOLÓGICOS

4.2. CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

4.3. PROJETO DE INTERVENÇÃO a) Habitação b) Entorno

75 77 85

4.4. ETAPAS DO PROJETO a) Planejamento b) Execução c) Consolidação

91 91 94 103

4.5. REFLEXÕES

116

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 5.1. A PARTICIPAÇÃO SEMPRE VALERÁ A PENA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

129 130 135

ANEXOS 143 1. PRINCIPAIS LEIS E DECRETOS

144

2. QUESTIONÁRIOS APLICADOS

146

3. RESULTADO DOS QUESTIONÁRIOS

149

4. TABELAS SÍNTESE DAS ENTREVISTAS

155

APRESENTAÇÃO

Processo 2016/04837-0.

Esta publicação apresenta os resultados da Iniciação Científica Avanços e impasses da participação social no projeto La Herrera à luz da política urbana e habitacional recente, Medellín – Colômbia, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)1 e orientada pela professora Maria de Lourdes Zuquim. O objetivo dessa pesquisa foi compreender os avanços e impasses referentes à participação social na Intervenção Urbana La Herrera, na cidade de Medellín, Colômbia. Implantado entre 2009 e 2013, como parte do Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste (PUI-nor), a intervenção consiste na urbanização de um assentamento precário, com a provisão de novas unidades habitacionais, reforma de unidades autoconstruídas, regularização fundiária e adequação de espaços e passeios públicos e de infraestruturas de luz, água, esgoto e drenagem. Assim, a pesquisa propôs: a) compreender a dinâmica urbana e grau de precariedade em que o projeto foi implantado; b) analisar os procedimentos de participação social empregados; c) analisar a relação entre esses procedimentos e o projeto implantado; d) analisar a relação que se estabelece hoje entre população da área de intervenção e cidade. Como materiais e métodos, a pesquisa recorreu à análise da literatura que trata do processo de alargamento da participação social na política urbana latino-americana, especificamente, colombiana, e ao estudo de caso da intervenção urbana a partir da análise da metodologia de participação social empregada no projeto. Para isso, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas. Interessou contrastar o projeto de intervenção e a metodologia de participação empregada a fim de compreender em que medida e como a participação popular influenciou no projeto urbano implantado. Dessa forma, o recorte temporal desta pesquisa consiste no período entre a elaboração e concepção do projeto à sua apropriação pela população. Dentro dessa pesquisa foi realizado, em fevereiro e março de 2017, um

Estágio de Pesquisa2 no Grupo Meio Ambiente e Sociedade (MASO) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Antioquia (FCSH/UdeA), em Medellín, Colômbia. O objetivo do estágio, que teve como tutora a professora da UdeA e doutora pela FAUUSP3 Liliana María Sánchez Mazo, foi aprofundar in loco a análise dos avanços e impasses relacionados à participação social no projeto de intervenção urbana estudado. Assim, o estágio de pesquisa propôs analisar: a) as dinâmicas sociais e urbanas que ocorreram e ocorrem na Intervenção Urbana La Herrera, na cidade de Medellín; b) a relação que se estabelece atualmente entre grupos sociais da área de estudo e governo; c) a apropriação, pela população, dos espaços públicos construídos. A Iniciação Científica que deu origem a esta publicação faz parte da pesquisa maior Intervenções contemporâneas em cidades da América do Sul: estudo das transformações territoriais em assentamentos precários - São Paulo, Brasil - Medellín, Colômbia, também financiada pela FAPESP4 e desenvolvida pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAPPLAC) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), Brasil, e pelo Grupo MASO da FCSH/UdeA, Colômbia. Esse projeto maior, coordenado pela professora Maria de Lourdes Zuquim, visou analisar os aspectos socioeconômicos e físico-urbanísticos de intervenções recentes em assentamentos precários e seus reflexos nas transformações territoriais. Trata-se de um estudo comparado das intervenções urbanas em assentamentos precários em São Paulo e Medellín, especialmente por serem cidades que nos últimos dez anos têm tido uma ampla trajetória na implementação de políticas urbanas e de habitação social como também empregado novas ações de intervenção urbanística em assentamentos precários. Esta publicação está estruturada em cinco capítulos. No primeiro, é apresentada uma conceituação sobre participação e participação social, usando como base, principalmente, as definições colocadas por Bordenave (1983). Além disso, reflete-se o porquê, nos últimos 30 anos, buscou-se

Processo FAPESP 2016/19959-4. 3

Pesquisa Transformações da cidade popular contemporânea. Um olhar a partir do cotidiano da participação e da política urbana. Medellín, uma cidade construída a várias mãos?, orientada pela professora Maria de Lourdes Zuquim.

Processo 2014/01328-2.

a institucionalização da participação. No segundo capítulo, é apresentado o processo de institucionalização da participação na política urbana colombiana e de Medellín. Para isso, recorre-se a autores colombianos, como Velásquez (2011) e Tovar (2007), e a autores brasileiros, como Dagnino (2004) e Santoro (2012). Nessa parte do trabalho, para facilitar a compreensão, são traçados alguns paralelos com a política urbana brasileira e paulistana. O terceiro capítulo apresenta as transformações urbanas recentes ocorridas em Medellín. Assim, contextualiza a crise vivida pela cidade durante as décadas de 1980 e 1990, apresenta e exemplifica o Projeto Urbano Integral – PUI–, tido como responsável por tais transformações, e expõe a consolidação do Modelo Medellín, como exemplo de “boas práticas” urbanísticas para a transformação de cenários com alta precariedade urbana e habitacional. O quarto capítulo consiste no estudo de caso da Intervenção La Herrera, recorrendo, metodologicamente, à realização de entrevistas e questionários. Assim, são apresentados uma caracterização socioambiental do território em que está inserido, o projeto de intervenção e seu processo de participação social nas etapas de planejamento, execução e consolidação. Além disso, ainda dentro desse capítulo, expõe-se uma reflexão acerca dos processos de participação social ocorridos no projeto, contrastando-os com as definições de Bordenave (1983). Por fim, no quinto e último capítulo, conclui-se o trabalho com um balanço sobre os resultados alcançados após a institucionalização da participação na política urbana.

1. PARTICIPAÇÃO

1.1. O QUE É? Para compreender o que é participação, Dallari (1984, p. 8) utiliza a definição de Aristóteles que diz que o homem é um “animal político”, “(...) porque nenhum ser humano vive sozinho e todos precisam da companhia de outros”. Essa necessidade não possui somente um caráter de subsistência material – a alimentação durante os primeiros meses de vida, por exemplo –, mas também um caráter afetivo, psicológico e espiritual de viver junto com outros seres humanos. Ou seja, o homem “ (...) não é apenas um animal que vive, é também um animal que convive” (DALLARI, 1984, p. 16). Assim, a vida em sociedade é uma necessidade da natureza humana e a própria definição de indivíduo só faz sentido quando este se insere na vida coletiva, relacionando-se com outros indivíduos. Considerando esses pontos, conclui-se que a participação é, sobretudo, uma necessidade fundamental do ser humano:

Foto páginas 14 e 15: Comuna 13 de Medellín. Ana C. Morais, mar. 2017.

A participação é o caminho natural para o homem exprimir sua tendência inata de realizar, fazer coisas, afirmar-se a si mesmo e dominar a natureza e o mundo. Além disso, sua prática envolve a satisfação de outras necessidades não menos básicas, tais como a interação com os demais homens, a auto-expressão, o desenvolvimento do pensamento reflexivo, o prazer de criar e recriar coisas, e, ainda, a valorização de si mesmo pelos outros. (BORDENAVE, 1983, p. 16).

Para ajudar nessa conceituação, recorre-se à origem etimológica da palavra. “Participar” vem do latim1 participare, composta por par, partis (parte) e capere (tomar). Do verbo, surge o substantivo “participação”, ação ou efeito de participar. Segundo a definição nos dicionários de língua portuguesa e espanhola, participar é, respectivamente: 1. Fazer saber; comunicar, informar. 2. Tomar parte em; compartilhar. 3. Ter parte em; partilhar. 4. Associar-se pelo sentimento ou pensamento. 5. Apresentar natureza, qualidade ou traço(s) comuns; ser parte de.

Tanto a língua portuguesa quanto a espanhola são originárias do latim.

(HOUAISS, 2009, grifo nosso). 1. Dicho de una persona: Tomar parte en algo. 2. Recibir una parte de algo. 3. Compartir, tener las mismas opiniones, ideas, etc., que otra persona. 4. Tener parte en una sociedad o negocio o ser socio de ellos. 5. Dar parte, noticiar, comunicar. (REAL ACADEMIA ESPAÑOLA, 2017, grifo nosso).

Figura 1: Graus de participação. Fonte: adaptado de Bordenave, 1983, p. 31.

CONTROLE

Assim, participar é tomar parte, ter parte ou ser parte. No entanto, Bordenave (1983, p. 22) afirma que é possível ser parte (ou fazer parte) sem tomar parte, pois tomar parte é um nível mais intenso de participação. Para o autor, aí está a diferença entre participação passiva e participação ativa, ou entre cidadão inerte e cidadão engajado: na participação ativa, o cidadão age frente à realidade, toma parte, enquanto na passiva, apenas integra a realidade, faz parte. Ou seja, há diferentes graus e qualidades de participação. Para explicar esses diferentes graus, Bordenave (1983, p. 31) escalona a participação de acordo com o maior ou menor acesso ao controle de decisões pelos membros de uma organização (Figura 1), o que, segundo o autor, é uma questão-chave.

informação informação/ reação

DIRIGENTES

consulta facultativa

MEMBROS

consulta obrigatória

elaboração/ recomendação

cogestão

delegação

autogestão

Assim, tem-se uma escala que vai do grau mais baixo da participação – a informação – ao mais elevado – a autogestão. Na tabela a seguir, encontram-se as características e exemplos de cada grau de participação:

Grau

Característica

Exemplo

Informação Informação/reação

Os membros são informados de uma decisão já tomada

A informação repassada aos trabalhadores de uma fábrica que uma de suas unidades será fechada dentro de alguns meses

Consulta facultativa

Consulta opcional aos membros, solicitando críticas e sugestões

Caixa de sugestões dentro de uma empresa

Consulta obrigatória

Consulta obrigatória aos membros, solicitando críticas e sugestões

A negociação salarial entre patrões e empregados

Elaboração/ recomendação

Processo de elaboração de planos e medidas que a administração pode aceitar ou rejeitar, sempre justificando suas posições

Ato da população fazer uma sugestão de uma política pública para uma área específica, com anuência da administração pública

Cogestão

Administração compartilhada por mecanismos de codecisão e colegiado

Comitês de fábricas, conselhos gestores de políticas públicas (saúde, educação), orçamentos participativos

Delegação

Autonomia em certos campos ou jurisdições antes reservados aos administradores

Empresas que delegam autonomia decisória para os funcionários em determinadas áreas

Autogestão

O grupo determina objetivos, escolhas, meios e controles, sem qualquer autoridade externa

Empresas autogeridas por trabalhadores

Outra questão-chave da participação, segundo Bordenave (1983, p. 3036), é quão importante são as decisões de que se pode participar. Assim, o autor organiza as decisões em níveis, do mais alto grau de poder decisório (nível 1) ao mais baixo (nível 6): Nível 1 – Formulação da doutrina e da política da instituição; Nível 2 – Determinação de objetivos e estabelecimento de estratégias; Nível 3 – Elaboração de planos, programas e projetos; Nível 4 – Alocação de recursos e administração de operações; Nível 5 – Execução das ações; Nível 6 – Avaliação dos resultados. No entanto, o autor entende a participação como um processo de desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder. Assim, alcançar um alto grau de participação e nível de decisão não é algo

Tabela 1: Graus, características e exemplos da participação. Fonte: adaptado de Bordenave, 1983, e UFSC, 2016.

imediato, pois a participação é aprendida e aperfeiçoada pela prática e reflexão, pela práxis (BORDENAVE, 1983, p. 73). Ou seja, a participação é um processo educativo e transformador. Porém, esse processo de aprendizagem só é possível a partir da práxis grupal, pois a participação é uma vivência coletiva e não individual. Assim, “(...) só se aprende participar, participando” (BORDENAVE, 1983, p. 74). Além disso, o autor coloca algumas ferramentas operativas para que ocorra um maior grau de participação, dentre elas estão: conhecimento da realidade, organização, e comunicação (informação e diálogo) (BORDENAVE, 1983, p. 63-72). 2

FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido.

O entendimento, por Bordenave, de que a participação é um processo educativo e a colocação dessas ferramentas remete à teoria da ação dialógica2 de Paulo Freire, em que a participação pode ser entendida como o encontro de sujeitos emancipados, ou em processo de emancipação, para a transformação do mundo por meio da práxis. Assim, a participação é uma síntese dos elementos que só ocorrem dentro da práxis, constituintes da teoria da ação dialógica: colaboração, união, organização e síntese cultural. A colaboração está embasada no diálogo crítico e libertador, na comunhão, “os sujeitos se encontram para a transformação do mundo em colaboração” (FREIRE, 2015, p. 227), só é possível de ocorrer na comunicação, a partir da análise crítica da realidade. A união é a relação solidária entre sujeitos, que passam a se reconhecer como seres transformadores da realidade. A organização, que não deve ser autoritária, é um desdobramento natural da união, assim, ao buscar-se a união, já se busca a organização. Por fim, a síntese cultural é a valorização e reconhecimento da visão de mundo dos diferentes atores envolvidos no processo participativo. Assim, considerando as definições de Freire e Bordenave, a participação é um processo coletivo, criativo, crítico, consciente, dialógico e emancipatório, em que sujeitos se unem e se organizam para a transformação da realidade. É, portanto, um processo libertário.

No entanto, nem todo processo participativo alcança a libertação ou emancipação. Pode-se afirmar, por exemplo, que o primeiro grau de participação colocado por Bordenave, a informação, não é um processo libertário uma vez que não permite o diálogo, porém, ainda assim, é um processo participativo já que, segundo o autor, em muitos casos, as autoridades nem informam seus subordinados (BORDENAVE, 1983, p. 31). Além disso, a participação tem diversos condicionantes que permitem que se desenvolva mais ou menos, como: a presença ou não de membros autoritários, a capacidade de diálogo, o nível de proximidade entre os membros do grupo e a presença ou não de algum tipo de opressão. Colocado esses pontos, Bordenave (1983, p. 27-29) afirma que há seis diferentes tipos de participação, que se relacionam com os outros pontos também apresentados pelo autor:

Tabela 2: Tipos de participação, suas características e exemplos. Fonte: Elaboração própria com base em Bordenave, 1983, p. 27-29.

Tipo de participação

Característica

Exemplo

Participação de fato

Presente na vida do ser humano desde o início de sua história

Família

Participação espontânea

Grupos fluidos, sem organização estável ou propósitos claros e definidos a não ser os de satisfazer necessidades psicológicas de pertencer, expressar-se, receber e dar afeto

Grupos de amigos; grupos de vizinhos

Participação imposta

O indivíduo é obrigado a fazer parte de grupos e realizar certas atividades consideradas indispensáveis

Rituais de passagem de algumas tribos indígenas; obrigatoriedade do serviço militar

Participação voluntária

Grupo criado pelos próprios participantes, que definem Sindicatos livres; sua própria organização e estabelecem seus objetivos e cooperativas métodos de trabalho

Participação provocada

Provocada por agentes externos, que ajudam outros a realizarem seus objetivos ou os manipulam a fim de atingir seus próprios objetivos previamente estabelecidos (nesse último caso, pode-se falar de participação dirigida ou manipulada)

Extensão rural; serviço social; desenvolvimento de comunidades; trabalho de pastoral

Participação concedida

Concedida aos subordinados, reconhecida como legítima por eles e seus superiores

Participação nos lucros outorgada aos trabalhadores por algumas empresas

Assim, ainda que a participação seja inerente ao ser humano, estando presente em sua vida desde o momento de seu nascimento até sua morte, ela possui diferentes graus, níveis e tipos, condicionados por diversos fatores. Bordenave (1983, p. 24) coloca ainda que há duas escalas de participação – micro e macro. Todo ser humano, necessariamente, participa da microescala – família, grupos de amigos, escola, etc. No entanto, nem todos participam da macro, que, segundo o autor, “(...) compreende a intervenção das pessoas nos processos dinâmicos que constituem e modificam a sociedade, quer dizer, na história da sociedade”, assim, “implica uma visão mais larga e ter algo a dizer na sociedade como um todo” (BORDENAVE, 1983, p. 24). A fim de possibilitar a macroparticipação, buscou-se que ela estivesse garantida na legislação. Assim, ocorre a institucionalização da participação e surgem termos como “participação social”, “participação cidadã” e “participação popular”.

1.2. POR QUE INSTITUCIONALIZÁ-LA? Bordenave (1983, p.7) coloca que a busca pela participação é uma reação defensiva frente à alienação. Assim, em tempos de crise do Estado e descontentamento popular, a participação social/cidadã/popular – a participação institucionalizada – aparece como uma opção, pois se acredita que quando há a participação e fiscalização da população nas instituições e serviços públicos, estes funcionam melhor. A participação social seria, então, por uma visão progressista, uma maneira de aproximar o Estado da sociedade civil, democratizando as decisões públicas e superando o cenário de crise. Além disso, considerando que diferentes setores da sociedade poderiam ter voz e serem escutados, haveria uma maior equidade e justiça social. Nessa abordagem, os espaços criados seriam conquistas da luta popular, portanto, teriam certa legitimidade. Em inglês, há um termo chamado invented participation, algo como “participação inventada” em tradução livre. Kersting (2013, p. 2) a define como uma forma de participação criada pela própria população em

resposta à sua insatisfação com o Estado centralizador, sendo usada como uma forma de confrontação às tradicionais estruturas estatais. Tendem a ser, portanto, orgânicas e explosivas. Essa definição se assemelha à “participação voluntária” de Bordenave (1983, p. 28), tipo de participação criada “(...) pelos próprios participantes, que definem sua própria organização e estabelecem seus objetivos e métodos de trabalho”. Não necessariamente essa forma de participação será institucionalizada, no entanto, esses agentes atuantes nessa modalidade podem reivindicar sua institucionalização ou outras formas de participação social nas decisões públicas. Por um viés menos progressista, por outro lado, a participação institucionalizada pode ser utilizada como um modo de acalmar os ânimos populares, como uma “válvula de escape” à energia da sociedade. Os serviços e entidades públicas que viabilizam, de alguma forma, a participação da população tendem a ser melhores aceitos por ela. Além disso, pode ser utilizada também como uma forma de manter uma situação de controle de muitos por alguns. Assim, a participação social pode ser empregada sem ter um objetivo de tornar as estruturas estatais mais democráticas ou participativas de fato. Ao falar sobre o assunto e os diferentes tipos de participação, Bordenave (1983, p. 29) afirma que, frequentemente, o planejamento participativo, o que chamamos aqui de participação institucionalizada, não é mais do que um tipo de “participação concedida”, fazendo parte, muitas vezes, “(...) da ideologia necessária para o exercício do projeto de direção-dominação da classe dominante”. No mesmo sentido e em oposição à “participação inventada”, está o termo invited participation, ou “participação convidada” em tradução livre. Kersting (2013, p. 2) a define como uma reação de alguns governos à crise de legitimidade e ao protesto popular, implementando, assim, novos instrumentos para a participação da população nos assuntos públicos. Esses instrumentos, no entanto, não serão, necessariamente, democráticos uma vez que são, em sua maior parte, controlados pelo

Estado, não pela população. Assim, é possível a definição prévia por parte do poder público de quem serão os atores convidados e como será a metodologia participativa empregada. É interessante notar que a participação social, ou sua institucionalização, pode ser resultado desses dois processos, tanto de uma ação da população reivindicando maior participação nos assuntos públicos quanto uma ação do Estado querendo acalmar a população. Ainda mais, sua origem não se relaciona com o tipo de participação que ocorrerá no espaço institucionalizado: a participação social pode ser resultado de uma luta popular, por exemplo, mas funcionar como um espaço de “participação concedida” (BORDENAVE, 1983, p. 29) ou “convidada” (KERSTING, 2013, p. 2), ou vice-versa. Colocado esses pontos, conclui-se que a institucionalização da participação pode servir tanto a setores progressistas quanto setores mais conservadores. Assim, comumente, ambos os lados a defendem, contudo, em diferentes graus e com diferentes objetivos. No entanto, como depende de diversos fatores, sua institucionalização pode ter um funcionamento diferente do imaginado antes de sua implementação.

2. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

2.1. POLÍTICA URBANA COLOMBIANA A partir da década de 1990 ocorre, nas sociedades latino-americanas, o alargamento de metodologias e processos participativos na construção da política urbana, acontecendo, concomitantemente, com a implantação de medidas neoliberais preconizadas pelo Consenso de Washington e pautadas pela globalização e pela lógica de mercado. Segundo Dagnino (2004, p. 96-97), há uma “confluência perversa” entre um projeto político democratizante e participativo, no processo de alargamento da democracia, e um neoliberal de enfraquecimento do Estado. Esses dois projetos antagônicos utilizam referências comuns: participação, sociedade civil, cidadania, democracia. Nesse contexto, a perversidade se dá no fato da utilização confusa dessas referências e discursos, ocorrendo um deslocamento de significados e a consequente obscuridade entre os referenciais utilizados em cada um dos projetos. Nessa conjuntura, cada país explorou de forma distinta a implementação de cada um dos projetos, sendo Brasil e Colômbia considerados os países latino-americanos com os marcos jurídicos referentes às cidades mais desenvolvidos, possuidores das leis de planejamento territorial mais progressistas. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF/88), como resultado da reinvindicação de diferentes setores da sociedade no processo de abertura democrática na década de 1980, incorporou a reforma urbana em seu texto – artigos 182 e 183 do capítulo que trata da política urbana. Esse processo de descentralização e aumento da participação, iniciada pela Constituição, avança com a promulgação do Estatuto da Cidade1 em 2001, responsável por regulamentar o Capítulo da Política Urbana da CF/88, e com a criação do Ministério das Cidades em 2003. Durante o mesmo período, a Colômbia também avança com a Lei 9 de 1989, a Lei da Reforma Urbana, com a Constituição Política de 1991 (CP/91) e com uma série de leis criadas durante as décadas de 1990 e 2000, que instrumentaram a Constituição, como a Lei 388 de 1997, a Lei de Desenvolvimento Territorial.

Foto páginas 24 e 25: Comuna 13 de Medellín e suas escadas rolantes. Ana C. Morais, mar. 2017.

Lei n° 10.257/2001.

Ainda que tenham passado por processos semelhantes, há diferenças contundentes entre Brasil e Colômbia no desenvolvimento da política urbana. Esses pontos são importantes porque trazem diferenças entre a implementação da política urbana nos dois países. Ainda que este trabalho não seja um estudo comparativo entre Brasil e Colômbia, ou São Paulo e Medellín, em alguns momentos, em especial neste capítulo, para uma melhor compreensão do país e da cidade estudados, serão traçados paralelos com a realidade brasileira e/ou paulistana. Uma das principais diferenças entre os dois países no desenvolvimento da política urbana é o processo de construção do marco regulatório. Santoro (2010, p. 93), ao comparar Brasil e Colômbia, afirma que, diferentemente do Brasil – onde se pode afirmar que o marco regulatório é resultado da mobilização nacional pela Reforma Urbana, envolvendo sindicatos, movimentos sociais e organizações acadêmicas na busca pela redemocratização do país a partir do processo de abertura política pós-ditadura militar, iniciado na década de 1980 –, na Colômbia, “(...) a construção de um processo democrático não estava em jogo no processo de criação das normas de ordenamento territorial”. Assim, segundo a autora, tem-se “(...) a impressão de que o planejamento territorial na Colômbia se dá principalmente através de técnicos e processos técnicos que pouco dialogam com os cidadãos” (2010, p. 97). Essas normas, na verdade, resultam, mais do que da mobilização popular, ainda que existente, de um processo de reorganização do Estado, que visava sua descentralização e, para isso, usou o ordenamento territorial como ferramenta de apoio (SANTORO, 2012, p. 296). Essa afirmação é reiterada por Velásquez (2011, p. 156) ao colocar a institucionalização da participação como parte do processo de descentralização do Estado. Outra diferença, e que talvez ajude a compreender o parágrafo anterior, é a existência, na Colômbia, do conflito armado. Velásquez (2011, p. 157) define a Colômbia como um país culturalmente conservador e atravessado por um conflito armado de mais de meio século que erigiu a

violência como um fator estruturante da ordem social e política. Ou seja, a violência está profundamente intrincada na sociedade colombiana. Temse a impressão, mesmo não havendo nenhuma demonstração explícita, que, ainda hoje, há uma repressão sútil advinda de diversos atores – Estado, paramilitares, guerrilha, narcotráfico, entre outros – e que, por conta disso, cada colombiano sabe, desde o nascimento, até que ponto sua “liberdade” de se manifestar pode chegar. Assim, nesse cenário, o entendimento de qualquer processo que envolva mobilização popular, como a construção do marco regulatório urbano, é complexo, pois há uma repressão que cerceia a liberdade, dificultando a construção de qualquer processo participativo. Essa foi uma dificuldade continuamente enfrentada por este trabalho. Por fim, outra diferença entre os dois países é uma de ordem cultural, que parece acarretar um maior grau de implementação da política urbana. Na Colômbia, como dito, a violência é uma questão estruturante, sendo, assim, uma sociedade militarizada. Durante o estágio de pesquisa em Medellín realizado dentro deste trabalho, sentiu-se que essas características estão permanentemente presentes no cotidiano. Assim, é uma sociedade metódica, conservadora e pragmática2. Dessa forma, a impressão que se tem é que essas características são alguns dos motivos que fazem a política urbana em Medellín ter um alto grau de efetivação. Parece que há um maior respeito aos planos urbanos a serem seguidos, por exemplo. Essas especificidades colombianas aparecerão ao longo de todo esse trabalho. A seguir, o conteúdo da política urbana bem como seu processo de construção e sua implementação serão mais bem apresentados.

Assim como na maioria dos países latino-americanos, a segunda metade do século XX na Colômbia3 abarcou a intensificação da industrialização e, consequentemente, um vertiginoso crescimento urbano. Entre 1951 e 1973, o período com maior dinamismo quanto a esse crescimento, as cidades colombianas se expandiram demograficamente com taxas superiores a

É preciso destacar que a Colômbia, embora não sendo um país tão grande, por conta de suas características geográficas – a presença de duas cordilheiras –, existem grandes diferenças culturais entre suas cidades e população. Assim, as características culturais e sociais de Medellín, por exemplo, são completamente diferentes das de Santa Marta, na Costa colombiana, ou de qualquer outra cidade do país.

A Colômbia é um país com 1.138.914 km² de extensão, localizado no norte da América do Sul. Sua população, em 2018, é de, aproximadamente, 49.834.240 habitantes (Fonte: Estimaciones de población 1985 – 2005, DANE, 2005).

As FARC se originam das guerrilhas orientadas pelo Partido Comunista, que, no final da década de 1950, radicam-se no leste do país, convertendose em “autodefesas camponesas”. No começo da década de 1960, há uma pressão conservadora para que esses grupos sejam enfrentados militarmente, sob a alegação que se tratava de “repúblicas independentes”, que, portanto, ameaçavam a soberania nacional. Em maio de 1964, a região é atacada. Da resistência desse ataque, nasce o Bloco Guerrilheiro do Sul, que, dois anos depois, autodenominase Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Sua base são colonos e camponeses em luta pelo direito à terra. (ZULUAGA, 2009, p.56).

4,38%. A população do país, que em 1938 era 69,06% rural, chega em 2005 com 74,34% de sua população morando em cidades (TOVAR, 2007, p. 69). Em um contexto de violência política no campo e ausência de um projeto agrário, a cidade se constituiu como um polo atrativo para uma população que buscava melhores condições de vida por meio de empregos industriais. No entanto, o aumento da população urbana, a consequente demanda por serviços, recursos naturais, infraestrutura, equipamento e moradia, a incapacidade do sistema produtivo em absorver a força de trabalho e a fraca presença do Estado atuante de forma parcial, fragmentada e pontual resultaram na proliferação de assentamentos precários por um território sem planejamento e ordenação da ocupação e uso do solo. Ou seja, a Colômbia se transformou aceleradamente em um país urbano desigual no acesso à terra e aos serviços básicos, resultado, assim como nos demais países latino-americanos, da peculiaridade de sua estrutura social, com seu modo de acumulação distinto e lugar na divisão mundial do trabalho (JARAMILLO, 2008, p. 13). Esse cenário gerou uma enorme dívida social do Estado com a população mais pobre, fazendo com que os colombianos perdessem a confiança nos partidos e nas instâncias de representação política (VELÁSQUEZ, 2011, p. 156). Consequentemente, no final da década de 1970 e início da década de 1980, inicia-se um processo de mobilização popular de diversos setores da sociedade em busca de uma maior presença do Estado, melhores serviços públicos e maior participação social nos assuntos estatais. Segundo Velásquez (2011, p. 159), essas ações populares evidenciaram a incapacidade de um Estado clientelista em garantir os direitos da população, especialmente da mais pobre. Além disso, demostraram um potencial de participação e organização de comunidades locais até então ignorado pelo regime político. Concomitantemente, aumentando o cenário de crise e pressionando por mudanças, havia a violência política de grupos guerrilheiros – em especial as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)4, no campo, e o

Exército de Libertação Nacional (ELN)5, na cidade –, “(...) que decidiram pegar em armas para tomar o poder e transformar radicalmente o que eles consideravam um modelo de desenvolvimento excludente e opressor” (VELÁSQUEZ, 2011, p. 159, tradução nossa). Segundo Velásquez (2011, p. 160), as FARC e o ELN foram crescendo apoiando-se em setores sociais que, durante décadas, haviam sido marginalizados, estando distantes dos benefícios do crescimento econômico e da possibilidade de participar das grandes decisões políticas. Além disso, em algumas cidades colombianas – Medellín e Cali, por exemplo – nesse período, tornando ainda mais complexa a situação, havia a presença do narcotráfico. Como consequência desse cenário, a década de 1980 testemunha um país convulsionado pela violência, que, junto com a falta de confiança no Estado, foi responsável por, um quadro de crise generalizada responsável por desestabilizar a institucionalidade no final dessa década. Nesse contexto, há a necessidade de uma reestruturação do Estado e, portanto, inicia-se sua descentralização, fortalecendo a municipalidade, sendo criados diversos mecanismos de participação popular6. Segundo Velásquez (2011, p. 162), a descentralização do Estado e a institucionalização da participação social foram instrumentos de abertura política que pretendiam dar uma trégua no cenário de descrença no poder público, funcionando como uma espécie de “válvula de escape” aos conflitos que pela via do protesto popular e da luta armada tomavam cada vez mais o espectro social e político do país. Além disso, no caso da participação, seria uma maneira de “canalizar a mobilização cidadã e converter os protagonistas do movimento social em interlocutores do Estado com base em regras de jogo definidas em procedimentos claramente estipulados na lei” (VELÁSQUEZ, 2011, p. 162, tradução nossa). O autor afirma ainda que a institucionalização da participação era entendida, pelos setores da sociedade historicamente excluídos do jogo político, como uma forma de entregar aos cidadãos um poder de decisão em assuntos que afetavam toda a população e que antes era restrita a

O ELN se origina em 1965, a partir de militantes do Movimento Revolucionário Liberal, de setores cristãos partidários da Teologia da Libertação, de lideranças estudantis e sindicais influenciadas pela Revolução Cubana e de algumas lideranças camponesas que haviam participado das guerrilhas no departamento de Santander. Inspirado pela experiência cubana, opera como um guerrilha móvel, cuja relação com os setores urbano e rural está subordinada às suas necessidades militares. Sua base consiste em setores estudantis, profissionais, sindicais e cristãos. (ZULUAGA, 2009, p.57). 6

É importante destacar que, embora a Colômbia não tenha passado por uma ditadura militar na segunda metade do século XX, como a maior parte dos países latino-americanos, a administração do

Estado era fortemente centralizada.

A Lei 11/1986 organiza o território municipal entre Comunas, áreas urbanas, e Corregimientos, áreas rurais. Essa organização foi reafirmada pelo Artigo 318 da CP/91.

partidos políticos pertencentes a círculos de interesse restritos. Assim, são criados os primeiros canais de participação social com a Lei 11 de 1986, que estabelece o Estatuto Básico da Administração Municipal e ordena a participação da comunidade no manejo dos assuntos locais, regulamentando as Juntas Administradoras Locales, entidades de representação social das Comunas e Corregimientos7. Nesse mesmo processo de descentralização administrativa e fortalecimento da esfera municipal, é aprovada a Lei 9 de 1989, a Lei da Reforma Urbana, que avança no tratamento da problemática da urbanização irregular e ilegal ao, por exemplo, dar maior proteção e garantias aos seus moradores, estabelecendo normas especiais de titulação por meio de processos mais simplificados. Esse processo resulta, em 1991, em uma reforma constitucional, que, instituída no auge do neoliberalismo, reafirma a liberdade da economia de mercado e da iniciativa privada, preceitos ditados desde os anos 1930 pela Constituição de 1936 (TOVAR, 2007, p. 70). No entanto, concomitantemente, estipula medidas participativas e descentralizadoras, conformando a “confluência perversa” entre um projeto político democratizante e participativo e um neoliberal (DAGNINO, 2004, p. 9697). A Constituição Política de 1991 (CP/91) reconheceu o município como entidade fundamental da divisão político-administrativa do Estado e assumiu o país como Estado Social de Direito. Além disso, transformou o sistema político colombiano, que até então era uma democracia representativa, em uma democracia participativa, elevando, assim, a participação ao nível mais elevado da história do país, tornando-a um dos objetivos principais do Estado e um direito de todos os colombianos: “São fins essenciais do Estado: (...) facilitar a participação de todos nas decisões que os afetam e na vida econômica, política, administrativa e cultural da Nação” (COLÔMBIA, CP/91, art. 2, tradução nossa). Além disso, a CP/91 afirma ainda que “Todo cidadão tem direito a participar da conformação, exercício e controle do poder político” (Art. 40, tradução

nossa) e que: São mecanismos de participação do povo em exercício de sua soberania: o voto, o plebiscito, o referendo, a consulta popular, o cabildo aberto, a iniciativa legislativa e a revogação do mandato. A lei os regulamentará. O Estado contribuirá com a organização, promoção e capacitação das associações profissionais, cívicas, sindicais, comunitárias, juvenis, de caridade ou não governamentais, sem detrimento de sua autonomia com o objetivo de que constituam mecanismos democráticos de representação nas diferentes instancias de participação, consulta, controle e vigilância da gestão pública que se estabeleçam. (Art.103, tradução nossa).

Quanto às estruturas de planejamento, o Artigo 340 da CP/91 instaura as bases do Sistema Nacional de Planejamento, com a criação do Conselho Nacional de Planejamento, “instância de caráter consultivo que serve como cenário para discutir os planos de desenvolvimento nacionais e territoriais, integrado por representantes das entidades territoriais e dos setores econômico, social, ambiental, comunitário e cultural” (ZUQUIM; MAZO, 2014, p. 6). Além disso, para assegurar e ampliar os itens referentes à participação e à política urbana da Constituição, foram criadas diversas leis durante a década de 1990, entre elas: A Lei 134 de 1994, Lei Estatuária de Mecanismos e Instâncias de Participação Cidadã, que regulamenta os mecanismos de participação direta (consulta popular, plebiscito, referendo, revogação do mandato, entre outros); A Lei 152 de 1994, Lei Orgânica do Plano de Desenvolvimento8, que regula os procedimentos para formulação dos planos de desenvolvimento nas escalas nacional, departamental e municipal; e, a Lei 388 de 1997, Lei de Desenvolvimento Territorial, que tem como seus principais objetivos dotar as administrações municipais de ferramentas eficazes para a gestão e o financiamento das decisões políticas de ordenamento municipal e a busca de alternativas de solução para os problemas de acesso ao solo urbanizado e da moradia para os setores mais pobres da população.

Os Planos de Desenvolvimento são um instrumento que contêm as linhas estratégicas e objetivos das políticas públicas formuladas pelas gestões das diferentes escalas federativas. São semelhantes aos Planos de Metas brasileiros.

O Conselho Nacional de Política Econômica e Social (CONPES) “(...) é a máxima autoridade nacional de planejamento e opera como organismo assessor do Governo em todos os aspectos relacionados com o desenvolvimento econômico e social do país. Para alcançar seus objetivos, coordena e orienta os organismos encarregados da direção econômica e social do governo através de estudo e aprovação de documentos sobre o desenvolvimento de políticas gerais” (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PLANEACIÓN, Disponível em: < https://www.dnp.gov. co/CONPES/Paginas/ conpes.aspx>. Acesso em: 24 abril de 2017. Tradução nossa).

Segundo Santoro (2012, p. 296), a Lei 388 de 1997, por meio de seus instrumentos, procura articular projeto urbano, financiamento destes projetos e reorganização das propriedades e formas jurídicas, dotando, dessa forma, as administrações municipais de ferramentas concretas para alcançar os objetivos de ordenamento territorial. Além disso, em seu artigo quarto, coloca como um de seus objetivos a participação democrática, que deve ocorrer por meio de direitos de petições, audiências públicas, discussão e execução de planos, entre outros. Diferentemente da legislação brasileira, a Lei 388 determina a elaboração de planos em diferentes escalas, que devem estar articulados entre si: Planos Integrais de Desenvolvimento Metropolitano; Planos de Ordenamento Territorial (POTs), municipais; Planos Parciais, que podem ser municipais ou intermunicipais e focalizam pequenas áreas do território. Além dessas leis, em 1995, é aprovado pelo Conselho Nacional de Política Econômica e Social (CONPES) o Documento CONPES 28089, que se refere à política urbana, apresentando “as formas de atuação, critérios e diretrizes que guiarão e permitirão dar coerência às ações governamentais com a finalidade de alcançar os objetivos urbanos de interesse comum para a Nação e as entidades territoriais” (CONPES 2808, 1995, p. 2, tradução nossa). Segundo o documento, a política urbana, tendo como objetivo o desenvolvimento urbano integral, deve se articular entre as diferentes instâncias do Estado. Assim, coloca como objetivos: a. Articular o Plano Nacional de Desenvolvimento aos propósitos do desenvolvimento urbano, especificamente, à produção de um espaço urbano que se constitua em um nível de intermediação espacial em que as ações do governo nacional e das entidades territoriais se organizem acerca de objetivos de desenvolvimento urbano integral. b. Articular a gestão local de desenvolvimento, até agora segmentada e setorizada, acerca dos objetivos integrais de desenvolvimento urbano e do espaço urbano (CONPES 2808, 1995, p. 11, tradução nossa).

Para o avanço desses objetivos, traça três estratégias principais:

1) Atuação integral do nível nacional nas cidades, orientada a prover a coordenação e cooperação entre as autoridades nacionais e locais, através de acordos urbanos para promover projetos integrais de estruturação das cidades; 2) Apoio ao planejamento e gestão urbana, orientada a promover a iniciativa local através da assistência técnica; e 3) Pesquisa e divulgação sobre o desenvolvimento urbano, cujo propósito é gerar espaços de reflexão sobre os assuntos urbanos. (CONPES 2808, 1995, p. 12, tradução nossa).

Tabela 3: Espaços, alcances e agentes participativos na Colômbia. Adaptado de VELÁSQUEZ; GONZÁLEZ, 2009, p. 134.

Setor

Alcance

Agente Participativo

Juntas Administradoras Locales

Consulta, Iniciativa, Fiscalização e Gestão

Representantes de setores sociais que atuam como “pontes” entre governo e sociedade

Serviços Públicos Domiciliares (Comitê de desenvolvimento e controle social dos serviços públicos, Juntas Diretivas das Instituições)

Representantes dos usuários dos Informação, Consulta, Serviços Públicos para zelar pela Iniciativa, Fiscalização eficiência na prestação dos serviços e Gestão públicos domiciliares

Desenvolvimento Rural (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)

Acordo, Decisão e Fiscalização

Representantes de organizações do setor rural que propõem e acordam políticas dirigidas ao setor e controlam sua execução

Fiscalização

Pessoas a título individual e organizações sociais que decidem por vontade própria iniciar processos de vigilância e controle do uso dos recursos públicos

Informação e Consulta

Representantes de setores sociais encarregados de emitir pareceres sobre propostas de planos locais (globais, setoriais, territoriais) e de acompanhar sua execução. Também promovem o acordo de problemáticas específicas no marco do desenho de políticas públicas

Controle Social (Inspetorias cidadãs e Juntas de Vigilância)

Planejamento (Conselho Consultivo de Planificação de Territórios Indígenas, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Juventude, Conselho Municipal de Paz, Conselho Municipal de Política Social, Comitê Municipal de Deslocados, Conselhos populacionais de deficientes, de etnias, de mulheres etc. )

Figura 2: Localização Medellín. Fonte: Dados <www.arcgis.com>. Acesso em: 19 junho de 2017. Elaboração própria.

Colômbia 10

A Colômbia está dividida políticoadministrativamente em 32 departamentos, gestões administrativas equivalentes aos estados brasileiros.

Segundo Velásquez (2011, p. 167), a CP/91 e os avanços legislativos posteriores instauraram um novo imaginário político inspirado na participação cidadã, na garantia de direitos fundamentais, na descentralização do poder e na autonomia regional. Dessa forma, a partir da mobilização, organização e interesse da sociedade civil juntamente com o empenho governamental em transformar os pontos traçados na Constituição em dispositivos concretos, configurou-se uma ampla infraestrutura institucional para a participação, tendo como objetivo materializar a opinião cidadã nos assuntos públicos, inserindo, assim, diferentes setores da população, especialmente os historicamente excluídos, em espaços de representação e interlocução com as autoridades.

2.2. POLÍTICA URBANA EM MEDELLÍN

Antioquia

Medellín

Medellín, a segunda cidade mais importante da Colômbia, foi fundada em 1675 por colonos espanhóis, localizando-se no noroeste do país, sobre as montanhas centrais da Cordilheira dos Andes, no departamento de Antioquia10, cujo é capital. A cidade está a 1.520 metros de altitude e sua área total corresponde a 38 mil hectares, dos quais 11 mil são área urbana e 27 mil área rural. Junto com mais nove municípios conforma a Área Metropolitana do Vale de Aburrá, sendo seu núcleo principal

(Figura 4). Atualmente, a cidade, que é a segunda mais populosa do país, tem cerca de 2.508.452 habitantes, enquanto sua Área Metropolitana tem, aproximadamente, 3.866.16511. O município de Medellín está organizado político-administrativamente em seis zonas, formadas por dezesseis comunas, área urbana, e cinco corregimentos, área rural (Figura 3)12. A cidade constitui um vale, cortado longitudinalmente pelo Rio Medellín, ou Aburrá, o mais importante da região (Figura 5). Bocanegra (2010, p. 138) destaca que a topografia do território possui uma enorme importância para o crescimento urbano da cidade, que se encontra permanentemente rodeada por montanhas e construções, evidenciando de maneira muito clara para todos seus habitantes suas limitações e valores ambiental e paisagístico.

Comunas Corregimentos

2 km

Estimativas para o ano de 2017: Estimaciones de población 1985 - 2005 y proyecciones de población 2005 2020. Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE). 12

Medellín, mesmo sendo a segunda mais importante cidade colombiana, é pequena quando comparamos sua extensão e população com as cidades brasileiras. O Rio de Janeiro, por exemplo, a segunda cidade mais populosa do Brasil, possui 6.498.837 habitantes, enquanto sua área metropolitana possui 12.330.186 habitantes. (Fonte: Estimativas populacionais para os municípios e para as Unidades da Federação brasileiros, IBGE).

Figura 3: Comunas e Corregimentos. Fonte: Dados Prefeitura Municipal de Medellin, base Google Earth. Elaboração própria.

Figuras 4 e 5: Área Metropolitana do Vale do Aburrá e Topografia e Hidrografia de Medellín. Fonte: Dados <https://es.wikipedia. org/wiki/ %C3%81rea_ metropolitana_ del_Valle_de_ Aburr%C3%A1> e Prefeitura de Medellín. Acesso em 19 junho de 2017. Elaboração própria.

Figura 6: Medellín. Foto: Ana C. Morais, fev. 2017.

2 km

Medellín, assim como as demais grandes cidades latino-americanas, durante a segunda metade do século XX cresce aceleradamente (Figura 7), como resultado da intensificação da industrialização e, no caso específico colombiano, da violência no campo. Como dito anteriormente, o aumento da população urbana, a consequente demanda por serviços, recursos naturais, infraestrutura, equipamento e moradia, a incapacidade do sistema produtivo em absorver a força de trabalho e a fraca presença do Estado atuante de forma parcial, fragmentada e pontual resultaram na proliferação de assentamentos precários por um território sem planejamento e ordenação da ocupação e uso do solo. Com os avanços da política urbana na escala nacional, cada município procedeu de diferentes formas quanto à promoção da participação em seu território: alguns se limitaram em cumprir as exigências federais, sem avançar muito nessa questão; por outro lado, outros se empenharam em

5 km

Figura 7: Mancha urbana de Medellín entre 1934 e 2006. Fonte: Dados Grupo MASO. Elaboração própria.

ampliar os espaços de participação cidadã, utilizando a institucionalidade federal como base. Medellín se destaca, entre outros pontos, pela agilidade em assumir as disposições constitucionais e legislativas e por, mesmo durante gestões federais extremamente conservadoras, ter conseguido avançar quanto à participação popular na política urbana. 13

Na Colômbia, as áreas metropolitanas são entidades administrativas regulamentadas pela Lei 1625 de 2013, a Lei Orgânica das Áreas Metropolitanas. 14

Esse cenário será contextualizado no item 3.1. Medellín nas décadas de 1980 e 1990 deste trabalho.

Em 1992, Medellín, em conjunto com a nação e a administração da Área Metropolitana do Vale do Aburrá13, inicia a implementação do Programa Integral de Melhoramento de Bairros Subnormais (Primed), a primeira intervenção em assentamentos precários da cidade, que tinha como objetivo melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Esse programa foi resultado do Conselho Presidencial para Medellín e sua Área Metropolitana, canal que convocava os moradores dos bairros populares a refletir sobre o território urbano e suas problemáticas, tendo sido criado em 1991, pelo governo federal, devido aos altos níveis de violência da cidade14. Depois, em 1993, entra em vigência o primeiro Plano de Desenvolvimento Municipal, medida anterior à aprovação da Lei Federal 152/1994, que regula os procedimentos para formulação dos planos de desenvolvimento nas escalas nacional, departamental e municipal. Esses fatos possibilitaram, em 1996, a criação do Sistema Municipal de Planejamento pelo Decreto 43, em que se instrumentaram as orientações da Lei Federal 152/1994. Em 1999, foi formulado o Plano de Ordenamento Territorial (POT), regulamentado pelo Capítulo III da Lei Federal 388/1997 e pelo Decreto 879/1998. O POT, atualizado em 2006 e 2014, é o: (...) instrumento básico para desenvolver o processo de ordenamento do território municipal. Definindose como o conjunto de objetivos, diretrizes, políticas, estratégias, metas, programas, atuações e normas adotadas para orientar e administrar o desenvolvimento físico do território e a utilização do solo. (Artigo 9, Lei 388/1997, tradução nossa).

Traçando um paralelo com o Brasil, os POTs seriam equivalentes aos

Planos Diretores Estratégicos (PDEs). Contudo, diferentemente do caso brasileiro, devem conter um plano de execução, que deve estar associado a um plano de investimento, onde serão definidos os programas, projetos de infraestrutura de transporte e serviços públicos domiciliares, que serão executados no período correspondente, e a localização dos terrenos necessários para atender a demanda de habitação de interesse social e as zonas de melhoramento integral (Artigo 18, Lei 388/1997). Isso, de acordo com Santoro (2012, p. 297), cria um instrumento que “dificilmente consegue ficar apenas em ‘boas ideias’”. Ou seja, os POTs possuem uma materialidade e objetividade maiores do que os PDEs brasileiros. Em 2007, o Decreto Municipal 43, que modifica o decreto de mesmo número de 1996, institui o Programa de Planejamento Local e Orçamento Participativo por comunas e corregimentos. Assim, cria-se a ferramenta do Orçamento Participativo15, permitindo que a população faça parte das decisões a respeito da destinação do orçamento público, e institucionalizam-se os planos zonais desenvolvidos localmente, devendo estar alinhados com o Plano de Desenvolvimento Municipal. Segundo Mazo, et al. (2014, p. 224): Com isso, estabeleceu-se maior correspondência, complementariedade e coerência aos princípios legais, sobretudo no que tange à participação. Este avanço adicionou aos resultados do processo de planejamento, como novidade em termos de avaliação, indicadores de acompanhamento e controle da execução dos programas e projetos sujeitos aos planos, com acesso público à informação.

Outro ponto importante foi o Plano Estratégico Habitacional 2020. Desenvolvido, entre 2006 e 2010, apresenta um diagnóstico da problemática habitacional, identificando seus atores, e traça encaminhamentos conceituais e metodológicos para a habitação digna, destacando sua incidência na integração social (MAZO, et al., 2014, p. 224). Entre 2004 e 2011, Medellín foi gerida por prefeituras progressistas que

Presupuesto Participativo (PP).

Fajardo ficou conhecido como o principal responsável pelas mudanças recentes em Medellín.

Posteriormente, em 2009, inspirado na experiência de Medellín, é criado, no âmbito federal, o Documento Conpes 3604, que traça alinhamentos para a consolidação da política de melhoramento integral de bairros. Figura 8: Linha do tempo da Política Urbana. Elaboração própria.

estabeleceram e deram continuidade às políticas públicas com objetivo de diminuir a dívida social do Estado. Dessa forma, aproveitaram os marcos jurídicos existentes, atualizaram leis locais, articularam diferentes agentes e instituições, focalizaram o investimento em áreas periféricas e assentamentos populares, rompendo com a tradicional intervenção pontual de caráter imediatista. A gestão municipal 2004-2007 foi liderada pelo prefeito Sérgio Fajardo Valderrama16, sob o Plano de Desenvolvimento Medellín Compromiso de toda la Ciudadanía, enquanto a gestão seguinte, 2008-2011, teve como prefeito Alonso Salazar Jaramillo, com o Plano de Desenvolvimento Medellín es Solidaria y Competitiva. Dentro dos avanços do período, além dos já citados Decreto 43/2007 e Plano Estratégico Habitacional 2020, estão, em 2004 e 2007, respectivamente, a criação do Fondo Municipal de Vivienda de Interés Social (FOVIMED) e do Programa de Melhoramento Integral de Bairros (MIB)17. O FOVIMED era o órgão responsável pela gestão da habitação de interesse social, em 2008, a partir do Decreto Municipal 52, foi substituído pelo Instituto Social de Vivienda y Habitat de Medellín (Isvimed). O MIB, por sua vez, é a política de intervenção do município nos assentamentos precários, que objetiva consolidar processos de participação democrática na busca de alternativas para atender às demandas dessa problemática, combinando políticas públicas preventivas a fim de quebrar o ciclo de exclusão que gera a informalidade (DAP, 2007, p. 81-82). Para isso, “implementa diretrizes, Lei 134 Participação Cidadã

Lei 152 Lei 11 Estatuto Básico da Administração Municipal

Lei 9 Reforma Urbana

Plano de Desenvolvimento

Constituição Política

CONPES 2808

Lei 388 Desenvolvimento Territorial

86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 MUNICIPAL

PRIMED 1O Plano de Desenvolvimento Municipal

Decreto 43 Sistema Municipal de Planejamento

1 Plano de Ordenamento Territorial o

Metrocable

FEDERAL

05 06 07 08 09 10 11 PUINOR

Decreto 43

Programa de Planejamento Local e Orçamento Participativo

Programa de Melhoramento Integral de Bairros

Intervenção Urbana La Herrera Plano Estratégico Habitacional 2020

princípios, componentes do modelo de ocupação, imaginários, objetivos, políticas e consolida programas e projetos estratégicos do POT” (DAP, 2007, p. 82, tradução nossa). Um dos projetos que o utiliza a metodologia do MIB é o Projeto Urbano Intergral (PUI)18, projeto de intervenção urbana em cinco zonas periféricas da cidade – Leste, Oeste, Noroeste, Sudoeste e Nordeste – que tem como objetivo “elevar as condições de vida (...) mediante a execução de iniciativas de desenvolvimento integral que aproximem a Administração Municipal das comunidades” (EDU, 2005, p. 15, tradução nossa), buscando, assim, enfrentar, de forma abrangente, a problemática urbana dos bairros mais desfavorecidos, precários e violentos e diminuir as diferenças entre cidade formal e cidade informal (MAZO, 2017, p. 87). Para isso, foram empregados novos instrumentos urbanísticos e metodologias, fundamentadas na participação de diversos atores na construção da cidade e, dessa forma, ampliando e fortalecendo as possibilidades de atender à problemática urbana e transcendendo o tradicional atendimento paliativo sob a urgência da conjuntura política (ZUQUIM; MAZO, 2014, p. 12).

É importante ressaltar que o primeiro PUI começa a ser concebido em 2004, anteriormente à criação do MIB.

Figura 9: Planos e programas da política urbana federal e municipal. Elaboração própria.

PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL

PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

um a cada mandato presidencial

um a cada mandato municipal

PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNAL

PROJETO URBANO INTEGRAL PLANO PARCIAL

PROGRAMA DE MELHORAMENTO INTEGRAL DE BAIRROS

PLANO ESTRATÉGICO HABITACIONAL

federal

municipal

comunal

escala

O Projeto Urbano Integral e sua contextualização serão tratados no capítulo a seguir.

local

3. TRANSFORMAÇÕES URBANAS RECENTES EM MEDELLÍN

3.1. MEDELLÍN NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990 As décadas de 1980 e 1990, em Medellín, abarcam um agravamento da crise urbana, iniciada no final da década de 1970, causado pela combinação entre diferentes dinâmicas sociais, políticas e econômicas. Nesse período, ocorre a intensificação do conflito armado nas cidades, devido à aparição de novos atores ilegais, que passam a disputar a territorialidade urbana, em especial nos bairros populares. Concomitantemente, há a desaceleração do processo de industrialização, causando uma profunda crise econômica e o aumento do desemprego, processo intensificado no final da década de 1990 (Gráfico 1). 25 20 15 10 5

1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Nesse cenário, a atuação do Estado nas áreas periféricas seguiu sendo, de modo geral, violenta, criminalizando as manifestações sociais e removendo a população de terrenos ocupados para moradia. É o período em que a incapacidade do Poder Público na garantia de direitos às populações mais vulneráveis chega ao nível mais crítico. Assim, na ausência do Estado como ente regulador e detentor legítimo do poder, além da consequente falta de confiança popular em suas ações, abre-se espaço para o fortalecimento de diversos agentes ilegais e armados: narcotráfico, milícias e grupos paramilitares. Medellín foi o principal polo do narcotráfico na Colômbia. Segundo Mazo (2017, p. 55), o narcotráfico atingiu de diferentes formas toda sociedade, “incluindo os grupos do conflito armado como a guerrilha, fazendo com

Foto páginas 44 e 45: Zona Nordeste a partir da Linha K do Metrocable. Ana C. Morais, fev. 2017.

Gráfico 1: Taxa de Desemprego na Colômbia (19842009) e em Medellín (1994-2009). Fonte: Dados Departamento Colômbia Administrativo Nacional Medellín de Estatística (DANE). Elaboração própria. Colômbia Medellín

que suas ideologias e pautas iniciais se deslocassem posteriormente para fins lucrativos”. Além disso, difundiu linguagens e práticas em que a força, o poder e o dinheiro eram tidos como valores essenciais.

“Medellín sem Barracos” em tradução livre.

Nos bairros mais pobres, era comum o aliciamento de homens jovens, principais protagonistas da violência, para a delinquência e formação de exércitos de sicários, assassinos contratados. Além disso, para o controle da população e o estabelecimento de pontos de comércio de drogas, nos bairros periféricos, o narcotráfico implantava algumas infraestruturas e promovia algumas ações não realizadas pelo Estado, como a construção de quadras poliesportivas, a reforma de unidades habitacionais e o melhoramento de ruas e acessos. O exemplo mais conhecido dessas ações é o Bairro Medellín sin Tigurios1, popularmente conhecido como Bairro Pablo Escobar (Figura 10), construído, em 1984, após um incêndio no bairro popular de Moravia, pelo controverso e maior narcotraficante da história colombiana Pablo Escobar Gaviria.

Figura 10: Bairro construído por Pablo Escobar Gaviria. Fonte: <https://www.clarin. com/deportes/futbol/ river-plate/pabloescobar-barrio-misteriovinculado-futbol_0_ rJrec6Uog.html>. Acesso em 29 nov. 2017.

No final da década de 1980, surgem, em Medellín, as milícias populares – grupos armados, atuantes nos bairros populares, com origens ligadas à guerrilha e que estabeleciam formas específicas de regulamentação da vida social, a fim de melhorar as condições básicas de vida, oferecendo,

para isso, formação política e cultural aos seus membros e à população mais pobre2. Mazo (2017, p. 56) afirma que as milícias “(...) faziam o que competia ao Estado em termos de defesa, segurança e convívio cidadão”. No entanto, para isso, promoviam: (...) ações de “limpeza social”, controle territorial, assassinatos sem direito à defesa, negociações com outros agentes do conflito, proibição da ação política, mesmo dos grupos de esquerda, e exigências nos processos de negociação sobre o investimento para os bairros pobres (MAZO, 2017, p. 56).

Em contraposição às milícias populares, no final da década de 1990, com o apoio do exército, da polícia e de grandes empresários e pecuaristas, surgem os grupos paramilitares – grupos de extrema direita, que agiam com extrema violência e defendiam bens e interesses particulares. A disputa pela hegemonia e controle territorial nos bairros populares entre esses três diferentes agentes – narcotráfico, milícias e paramilitares – configura um intenso conflito armado, com diversos ataques à população civil. Nesse cenário, entre 1988 e 1993, Medellín alcança o posto de cidade mais violenta do mundo (Gráfico 2) (MAZO, 2017, p. 57). 400 300 200 100 2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

1985

3.2. PROJETO URBANO INTEGRAL A partir de 2002, inicia-se, na Colômbia, um novo ciclo de expansão econômica, recuperando o país da crise sofrida na década anterior. Somamse a isso, na escala local, a eleição de duas gestões consecutivas (20042007 e 2008-2011) progressistas e a mobilização popular, em especial

Destacam-se as Milicias Populares del Pueblo y para el Pueblo – formadas por um grupo de ex-combatentes de esquerda, que questionava as práticas urbanas da guerrilha – e as Milicias Populares del Valle de Aburrá – formadas por dissidentes do Exército de Libertação Nacional (ELN).

Gráfico 2: Homicídios em Medellín (19852010). Fonte: Dados Sistema de información para la Seguridad y la Convivencia (SISC), 2015. Elaboração própria.

Objetivos disponíveis em: <http://www.undocuments.net/a47r180. htm>. Acesso em: 10 de janeiro de 2018.

nos bairros populares, contra as práticas recorrentes de violência. Além disso, a agenda global de desenvolvimento urbano estava sendo pautada pelos preceitos da Segunda Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), evento realizado, em 1996, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Istambul e que colocava dentre seus objetivos a melhora das condições dos assentamentos humanos, mediante princípios de sustentabilidade, responsabilidade cívica e solidariedade3 – pontos que, de modo geral, ficam mais no discurso do que nas ações. Ainda dentro da agenda global, a partir da década de 1990, ganham relevância grandes projetos, com arquitetura icônica e monumental, usados como instrumento de revitalização urbana. Nesse cenário – crescimento econômico, gestões locais progressistas, mobilização popular e agenda global urbana pautada pela melhora das condições dos assentamentos humanos e pelos grandes projetos urbanos –, foi possível a implementação, na Zona Nordeste, do primeiro Projeto Urbano Integral (PUI). Como dito anteriormente, o PUI é um projeto de intervenção urbana em cinco zonas periféricas da cidade (Figura 11), que tem como objetivo “elevar as condições de vida (...) mediante a execução de iniciativas de desenvolvimento integral que aproximem a Administração Municipal das comunidades” (EDU, 2005, p. 15, tradução nossa), buscando, assim, enfrentar, de forma abrangente, a problemática urbana dos bairros mais desfavorecidos, precários e violentos e diminuir as diferenças entre cidade formal e cidade informal (MAZO, 2017, p. 87).

Mais informações em: <https://www.edu.gov. co/site/>. Acesso em: 15 jan. 2018.

Dá-se início aos PUIs na gestão municipal 2004-2007, tendo prosseguimento na gestão seguinte, 2008-2011. As intervenções do projeto foram realizadas pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU) – instituição estatal de Medellín, que tem como objetivo principal o desenvolvimento e execução de planos, programas e projetos urbanos e habitacionais4. O financiamento para execução dos PUIs veio, em sua maior parte, de secretarias municipais e das Empresas Públicas de Medellín (EPM): empresa pública do município de Medellín, atuante

Figura 11: Localização dos cinco Projetos Urbanos Integrais. Fonte: Dados EDU. Elaboração própria.

PUI Noroeste PUI Iguaná PUI Centro-oeste PUI Nordeste PUI Centro-leste

1 km

na prestação de serviços de água, luz, esgoto, gás, resíduos sólidos e telecomunicações; em seu setor, é a maior empresa colombiana, prestando serviços para outros municípios do país; de seu orçamento anual, cerca de 10% são repassados ao município, que deve empregar esse dinheiro 05. Além das 2.5 5 para a execução de 2.5 políticas públicas fontes locais, também foram empregadas fontes complementares, como convênios com o Governo Federal, Estadual e Metropolitano, o Metrô de Medellín6, as Cajas de Compensación Familiar7, universidades, setor privado, agências de

Mais informações em: <https://www.epm.com. co/site/>. Acesso em: 15 jan. 2018. 6

7.5

10 km

Empresa de Transporte Massivo do Vale do Aburrá, de propriedade do município de

Medellín e do estado de Antioquia. 7

Entidades semelhantes aos do Sistema S brasileiro.

cooperação internacional, entre outros (MAZO, 2017, p. 117). O Projeto Urbano Integral teve inspirações tanto em experiências internacionais quanto em nacionais. Do cenário internacional, além da já citada Segunda Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, destaca-se a importância das experiências espanholas, de Bilbao e Barcelona, e da brasileira, do Rio de Janeiro, com o Programa Favela-Bairro. Sobre a influência espanhola, Rodríguez e Abramo (2008, p. 103-33) destacam como Bilbao, metrópole de antiga industrialização em declínio, em menos de uma década, passa por um processo de “renascimento” urbano, transformando-se em “(...) exemplo de ‘boas práticas’ urbanísticas e modelo para outras metrópoles afetadas pela desindustrialização e a decadência urbana”: Na base dessa transformação está a colocação em marcha, desde princípios dos anos 90, de um conjunto de iniciativas e projetos dirigidos para reorganizar o perfil físico e socioeconômico da cidade e impulsionar a revitalização urbana. A intervenção urbanística foi protagonista absoluta dessa dinâmica, orientada estrategicamente por investimentos em grandes projetos urbanos e de infraestrutura e por uma intensa campanha de promoção e marketing urbano que encontrou na cultura e nas arquiteturas espetaculares seu eixo capital. (RODRÍGUEZ E ABRAMO, 2008, p. 103).

Além disso, houve um intercâmbio, de consultores e pesquisadores, entre o Laboratório de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Pontifícia Bolivariana (LAUR/UPB), de Medellín, e o Laboratório de Urbanismo da Escola Técnica Superior de Arquitetura de Barcelona (LUB/ETSAB). Dessa parceria, surgiu o Grupo de Estudos e Projetos Urbanos do Norte, equipe de profissionais que trabalhava na busca de respostas aos problemas urbanos das Zonas Nordeste e Noroeste de Medellín. Posteriormente, parte desse grupo integrou a equipe de governo da gestão municipal

Fajardo (2004-2007), compondo, principalmente, o corpo técnico da EDU, responsável pela implementação dos PUIs. (MAZO, 2017, p. 9798). Da referência carioca8 – o Programa Favela-Bairro, implementado entre 1995 e 2007 – Mazo (2017, p. 100) afirma que foram retomados: (...) elementos físico-urbanísticos, como o mantimento das moradias existentes e a realocação de casos críticos, a regularização fundiária, a inserção de ruas e praças, a dotação de equipamentos comunitários e a dotação de serviços públicos domiciliários. Em termos socioeconômicos, resgataram-se o trabalho social com uso de estratégias participativas, a localização na zona de intervenção de postos de orientação urbanística e social, os centros de capacitação para o emprego e o empreendedorismo e a organização de cooperativas e associações.

Dos exemplos colombianos, têm relevância as influências de Bogotá e da própria Medellín. De Bogotá, destacam-se o Programa Saldo Pedagógico – implementado entre 1995 e 1997, na Gestão Antanas Mokus, tendo sido a primeira experiência colombiana a seguir influências internacionais de intervenções urbanas – e o Programa de Desmarginalização de Bairros – executado entre 1998 e 2000, na Gestão Enrique Peñalosa, construiu três grandes bibliotecas públicas em áreas periféricas da cidade (MAZO, 2017, p. 101). Da experiência de Medellín, destacam-se o Programa Integral de Melhoramento de Bairros Subnormais (Primed), executado entre 1992 e 2003, e o Metrocable9, implementado entre 2001 e 2004, pelo Metrô de Medellín. Do primeiro, retomam-se algumas estratégias participativas; o trabalho em conjunto entre diferentes instituições e secretarias, funcionários públicos, população, universidades e ONGs; e, o emprego do Plano Mestre (PM), que, no programa mais antigo, chamava-se Plano de Intervenção Zonal (PIZ) (MAZO, 2017, p. 102-03). Do Metrocable, aproveitaram-se as condições abertas por ele na Zona Nordeste para

Vale destaque a troca mútua que ocorre entre Medellín e Rio de Janeiro: a experiência do PUI da Zona Nordeste inspirou o Programa de Aceleração do Crescimento do Complexo de Manguinhos (PAC Manguinhos), tendo sido construídos uma biblioteca parque, Centros de Referência da Juventude, de Apoio Jurídico e de Geração de Renda, escola, parque aquático, entre outros. Além disso, inspirado no Metrocable, foram implantadas no Rio de Janeiro algumas linhas de teleférico em favelas, como o Complexo do Alemão e o Morro da Providência.

Sistema de transporte público por teleféricos de Medellín.

articular projetos urbanos e programas estratégicos com o sistema de mobilidade, retomando o trabalho social já realizado, que permitiu, de certa forma, a participação da comunidade nas decisões do projeto, a execução de obras inconclusas pelo Metrô e a continuidade do processo de pacificação dos bairros periféricos (MAZO, 2017, p. 104-05; EDU, et al., 2015, p. 53). O PUI é dividido em três componentes: Físico, Social e Interinstitucional. Esses componentes se expandem em outros seis componentes específicos: Participação Comunitária, Gestão Interinstitucional; Corresponsabilidade Intersetorial; Melhoramento de Espaços Públicos e Mobilidade; Equipamentos Públicos; e, Consolidação Habitacional. As descrições de cada um desses componentes específicos estão apresentadas na imagem a seguir: componente

FÍSICO

SOCIAL

Figura 12: Componentes do PUI. Fonte: Elaboração própria com base em EDU, et al., 2015, p. 56.

componente específico PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

mecanismo de comunicação e pedagogia com a comunidade

GESTÃO INTERINSTITUCIONAL

coordenação das diversas instituições municipais

CORRESPONSABILIDADE INTERSETORIAL

participação do setor privado, ONGs e organizações comunitárias

MELHORAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE

primeiro passo para o reconhecimento dos espaços como cenário para o encontro e convivência cidadã

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTERINSTITUCIONAL

CONSOLIDAÇÃO HABITACIONAL

de educação, cultura, segurança, saúde, etc. estratégia habitacional de reassentamento in situ

É importante destacar, contudo, que o PUI tem uma metodologia de intervenção que, de acordo com as especificidades de cada território, requer diversidade de ações e ênfases temáticas diferenciadas, adaptando-

se, assim, às características e particularidades de cada área (EDU, et al., 2015, p. 52-59). Dessa forma, é um processo em construção, que vai emergindo e se concretizando paulatinamente (MAZO, 2017, p. 86). O Componente Físico corresponde a intervenções urbanas sustentadas pela participação da comunidade, que, considerando as condições do entorno, focaliza “(...) obras de impacto físico com intervenções de alta incidência sobre o espaço público, equipamentos coletivos, habitação, mobilidade e meio ambiente” (EDU, et al., 2015, p. 57, tradução nossa). O Componente Social está embasado em uma estratégia metodológica que, por meio do fortalecimento da organização comunitária, “(...) permite a recuperação do tecido social, bem como a participação ativa da comunidade em todas as etapas do processo” (EDU, et al., 2015, p. 57, tradução nossa). Acredita-se que a participação da comunidade legitima a intervenção e cria, nos moradores, um sentido de pertencimento ao projeto, sendo este um passo inicial para sua sustentabilidade social (EDU, et al., 2015, p. 58). O Componente Interinstitucional, por sua vez, “(...) coordena e articula de maneira integral as ações de todas as instituições do município”, impulsionando, assim, “(...) a melhoria da qualidade de vida da população na área de intervenção e articulando os esforços necessários para o desenvolvimento do território”. Dessa forma, “(...) promove alianças intersetorias com o setor privado, ONGs, organismos nacionais e internacionais e diferentes organizações comunitárias”. (EDU, et al., 2015, p. 57, tradução nossa). Partindo da interação entre esses três componentes – tendo como base a integralidade, a inclusão social, a focalização do território e o manejo adequado dos recursos públicos –, o PUI objetiva (EDU, et al., 2015, p. 57-58): - A participação da comunidade; - A identificação de novas áreas de oportunidade e suas problemáticas; - A recuperação do sentido de pertencimento dos moradores das áreas de intervenção;

- A presença coordenada da administração municipal; - A execução de espaços públicos para o encontro e a convivência; - Uma gestão transparente que leve à recuperação da confiança; - O fortalecimento do compromisso cidadão com o desenvolvimento da comunidade.

a) Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste Figura 13: Localização PUI-nor. Fonte: Dados Prefeitura Municipal de Medellín. Elaboração própria.

PUI Nordeste Linha A Metrô Linha B Metrô Linha J Metrocable Linha K Metrocable Linha L Metrocable

1 km

O primeiro Projeto Urbano Integral a ser implementado, entre 2005 e 2013, servindo como laboratório de experimentação e modelo de intervenção urbana para os PUIs restantes, foi o PUI da Zona Nordeste (PUI-nor). A zona periférica – conformada pelas comunas Popular, Santa Cruz, Manrique e Aranjuez, comunas, respectivamente, de número 1,2,3 e 4 – é caracterizada por uma grande precariedade habitacional, altos índices de coabitação, de ilegalidade na propriedade do solo e de desemprego, baixos níveis de qualidade de vida, falta de vínculo ao local e de sentido de pertencimento e grande carência de equipamentos, espaços e serviços públicos (MAZO, et al., 2014, p. 224). A zona, que possui 158 mil hectares de extensão e, em 2004, abrigava aproximadamente 230 mil habitantes (EDU, 2005, p. 8), cresceu informalmente, sem planejamento, como consequência do deslocamento da população do campo para a cidade provocada pela violência e falta de oportunidades. Historicamente, é a parte da cidade menos favorecida pelas políticas governamentais. A definição da área para a implantação do primeiro PUI se deve ao fato de ser a zona, em 2004, com os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Qualidade de Vida e com o maior número de homicídios (Figura 14) (EDU, et al., 2015, p. 53).

92,69 87,48- 84,81 80,36- 81,08 78,95- 79,64 78,03- 78,19 75,76- 77,50 73,81- 73,35

92,20 89,91 86,46- 87,21 83,07- 85,92 80,68- 82,09 79,36 78,58- 78,93 75,12- 75,70

Figura 14: Respectivamente, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Qualidade de Vida e Homicídios em 2004. Fonte: EDU, et al., 2015, p. 48-49.

269 178 151- 154 140- 146 121- 123 113- 116 95 88 73 59 40 30

Um ponto importante para a compreensão das cidades colombianas é a estratificação socioeconômica (Figura 15), que classifica espacialmente as moradias e seu entorno entre estratos de 1 a 6. Regulamentado pela Lei

2 km

Figura 15: Estratificação socioeconômica de Medellín. Fonte: Dados Prefeitura de Medellín. Elaboração própria. Estrato 1 Estrato 2 Estrato 3 Estrato 4 Estrato 5 Estrato 6 Zona Nordeste 0

2 km

Nacional 142 de 1994, implementase, principalmente, para cobrar, de maneira diferenciada, os serviços públicos domiciliários. Dessa forma, os estratos 1, 2 e 3, os mais baixos, têm parte dos seus serviços subsidiados pelos estratos 5 e 6, que têm maiores recursos econômicos. Assim, os moradores dos estratos mais baixos pagam menos pelos serviços públicos enquanto os estratos mais altos pagam mais. O estrato 4, por sua 1 2 3 km vez, não é beneficiário de subsídios e nem paga impostos mais altos, pagando o valor real do serviço. Por um lado a estratificação é interessante, pois cobra de maneira mais justa os serviços públicos. Além disso, pode ser utilizada, por regular a cobrança de impostos, como um instrumento que busque a permanência de famílias originárias em áreas que receberam grandes intervenções. Por outro lado, por ser espacializada, a estratificação reforça a segregação urbana e, praticamente, assume que famílias com diferentes recursos econômicos não podem morar num mesmo bairro. Essa segregação pode ser observada na Figura 15, em que as diferenças socioeconômicas entre norte e sul são claramente notadas e reforçadas por essa política pública. A Zona Nordeste, como é possível observar, abarca os três estratos mais baixos, sendo que, dentro da própria zona, ocorre uma segregação em que, de modo geral, os estratos 1 e 2 são ainda mais periféricos. Outro fator importante para a definição da área para implantação do primeiro PUI, além do fato de ser a zona com as piores condições socioeconômicas da cidade, foi a prévia localização da Linha K do Metrocable, que, no início da implantação do PUI-nor, estava sendo construída. Assim, como

dito anteriormente, aproveitaram-se as condições abertas por ele na Zona Nordeste para articular projetos urbanos e programas estratégicos com o sistema de mobilidade, retomando o trabalho social já realizado (MAZO, 2017, p. 104-05; EDU, et al., 2015, p. 53). A Linha k do Metrocable foi inaugurada em 2004, é composta por quatro estações – Acevedo, Andalucía, Popular e Santo Domingo – e está interligada com o Sistema de Metrô, pela Estação Acevedo, e com outra linha do Metrocable, a Linha L, que leva ao Parque Arví, área do cinturão verde da cidade. Suas estações, assim como as demais do Metrocable e do Metrô, são espaços de atividade e confluência de pessoas, gerando em seu entorno atividades que as dão um caráter de centralidade. Com a implantação do Metrocable, diminui-se o tempo de deslocamento dos moradores da Zona Nordeste, melhorando a qualidade de vida e transformando a relação que a população da área estabelece com o resto da cidade.

Essa linha é tomada pelo PUI-nor como eixo estruturador do projeto, visando, assim, à criação de novas centralidades urbanas. Dessa forma, a Linha K e em especial suas estações são espaços estratégicos para a definição das intervenções, concentrando em seu eixo a maior parte dos projetos do PUI (MAZO, 2017, p. 117; EDU, et al., 2015, p. 55). Assim, considerando esse eixo, foram construídos parques lineares, praças, passeios públicos, pontes, escolas, Conjuntos Habitacionais La Herrera e Juan Bobo, Unidade Esportiva Granizal, Centro de Desenvolvimento

Figura 16: Seção da Linha k do Metrocable. Fonte: EDU, et al., 2015, p. 54.

O CEDEZO é um programa da Prefeitura de Medellín, para apoiar o empreendedorismo, a geração de renda, o desenvolvimento e consolidação de microempresas da cidade, contribuindo, assim, com o

desenvolvimento econômico do território em que está inserido.

Empresarial Zonal (CEDEZO) Santo Domingo10, Parque Biblioteca Espanha (Figuras 17 e 18), entre outros.

Figuras 17 e 18: Parque Biblioteca Espanha, a mais icônica obra arquitetônica das intervenções recentes em Medellín, em dois momentos: pouco depois de sua inauguração, em 2007, e em 2017. Desde 2015, a biblioteca está fechada por apresentar problemas estruturais e

O processo metodológico do PUI-nor contou com duas etapas consecutivas – Planejamento e Formulação – e duas etapas que se desenvolveram de forma transversal ao longo de todo o projeto – Gestão e Sustentabilidade Social e Apropriação (EDU, et al., 2015, p. 59). Essas etapas estão sintetizadas na imagem a seguir.

planejamento DIAGNÓSTICO FÍSICO - ambiental - físico - habitacioal

formulação

DIAGNÓSTICO DIAGNÓSTICO IDENTIFICAÇÃO SOCIAL INTERINSTITUCIONAL DE PROBLEMAS

DESENHO

EXECUÇÃO

- articulação entre diferentes instituições

- oficinas de imaginário - plano mestre

- licitação - construção

- caracterização da população

- físicos - sociais - institucionais

gestão Figura 19: Etapas metodológicas do PUInor. Fonte: Elaboração própria com base em EDU, et al., 2015, p. 59-113.

- agentes - comunicação - recursos financeiros

sustentabilidade e apropriação - integração da população à intervenção

tempo

Na Etapa de Planejamento – a partir de um comitê de trabalho formado por funcionários da EDU e líderes comunitários – compreendeu-se as características gerais do território. Para isso, foi dividido em quatro diferentes fases: Diagnóstico Físico, Diagnóstico Social, Diagnóstico Interinstitucional e Identificação de Problemas. O Diagnóstico Físico foi organizado em três componentes – Ambiental, Físico e Habitacional –, tendo sido realizados levantamentos dos recursos hídricos, das características do solo, da morfologia e das condições de moradia da área. No Diagnóstico Social, foram levantadas as características gerais da população da Zona Nordeste – nível educativo, rendimento per capita, saúde, homicídios, entre outros. O Diagnóstico Interinstitucional foi responsável pela articulação entre as diferentes instituições envolvidas no projeto: secretarias e entidades municipais, metropolitanas, departamentais e federais, agências de cooperação internacionais, universidade, ONGs, entre outros. Por fim, após os diagnósticos, foram identificados os problemas e partiu-se para a etapa seguinte, a formulação. Na Etapa de Formulação, traçou-se uma estratégia de intervenção. Assim, essa etapa dividiu-se em duas: Desenho e Execução. Na Etapa de Desenho, foram realizados as Oficinas de Imaginários: (...) metodologia social que envolve a comunidade na formulação dos projetos, mediante a utilização de práticas de desenho participativo (...). O objetivo das Oficinas de Imaginários é recolher propostas dos participantes acerca das ações que se implementariam para conquistar territórios com equidade; para as oficinas, utiliza-se a técnica de trabalho por subgrupos, a comunicação e acordo com os assistentes e, como material de ajuda, utiliza-se uma planta da área de intervenção com alguns pontos referenciais do bairro e da zona, entrega-se aos participantes uma folha para que por meio de desenhos traduzam como imaginam esses espaços, e, de acordo com umas perguntas colocadas, realizam ao final um relato de seus desenhos para registrar a informação necessária e, assim, completar sua visão acerca do entorno que eles desejam para a área. (EDU, et al., 2015, p. 112, tradução nossa).

de impermeabilização, tendo que ter sido parcialmente desmontada; estudos técnicos já foram realizados, no entanto, ainda em 2018, não se sabe ao certo de quem é a responsabilidade técnica e o futuro da biblioteca segue incerto. Fotos: Respectivamente, Prefeitura de Medellín e Ana C. Morais.

Figura 20: Plano Mestre do PUI-nor. Fonte: EDU, et al., 2015, p. 76.

Consolidação de novas centralidades Melhora de equipamentos coletivos Recuperação de morros Construção de parque lineares Melhora de ruas de continuidade urbana Melhora de ruas locais Melhora e construção de caminhos de pedestres Moradias de possível realocação Construção de edifícios mistos

Após essas oficinas, o corpo técnico da EDU decifrou essas informações e criou o Plano Mestre (Figura 20) – a compilação dos insumos, análises e diagnósticos realizados, criando um plano geral, com diretrizes urbanas e arquitetônicas para a execução do projeto (EDU, et al., 2015, p. 75). Por fim, ainda dentro da Etapa de Formulação, na Fase de execução as obras foram licitadas e construídas.

A Etapa de Gestão, como dito anteriormente, desenvolveu-se de forma transversal ao longo de todo projeto. Correspondeu à coordenação dos diversos agentes envolvidos, à gestão dos recursos financeiros e à comunicação, divulgação e transparência do projeto (EDU, et al., 2015, p. 107). Por fim, a Etapa de Sustentabilidade e Apropriação, que, assim como a anterior, desenvolveu-se ao longo do projeto, correspondeu à integração da população à intervenção, participando e reconhecendo as transformações físicas e sociais da Zona Nordeste. Uma estratégia fundamental dessa etapa foi a capacitação de lideranças comunitárias, que adquiriram informações mais aprofundadas do projeto, compartilhando-as com o restante dos moradores. (EDU, et al., 2015, p. 113).

3.3. MODELO MEDELLÍN Com a melhora econômica e a implantação dos Projetos Urbanos Integrais, Medellín, na década de 2010, consegue sair do cenário de crise das décadas anteriores. Em pouco tempo, ocorre, na cidade, a elevação do IDH – de 80,21 em 2004 para 86,44 em 2011 – e do Índice de Qualidade de Vida (IQV) – de 82,20 em 2004 para 83,48 em 2011 (Gráfico 3) –, alcançando, em 2014, junto com Santiago, no Chile, o posto de melhor cidade latino-americana para viver11.

Disponível em: <http://www. elcolombiano.com/ historico/medellin_ la_mejor_ciudad_ latinoamerica_para_ vivir-GGEC_307450>. Acesso em: 16 jan. 2018.

88 86 84 82

IDH

IQV

78 76

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

IDH IQV

2011

Nesse contexto, Medellín se torna mundialmente conhecida por suas grandes intervenções urbanas, entendidas como responsáveis pela transformação da cidade, implantadas em bairros populares, desvinculando-se, aos poucos, da forte imagem e imaginário de cidade violenta, berço do tráfico de drogas, da exclusão e da pobreza. Surge, então, o Modelo Medellín – exemplo de “boas práticas” urbanísticas para a transformação de cenários com alta precariedade urbana e habitacional; assim como outros modelos de intervenção, como o Modelo Barcelona, pode ser replicado em diferentes cidades do mundo12. O Modelo Medellín tem sua essência no chamado Urbanismo Social, conceito difundido pela cidade após sua transformação, definido, pela EDU, pela Universidade EAFIT e pela Agência Francesa de Desenvolvimento em uma publicação institucional, como “instrumento de inclusão espacial e construção de equidade no acesso às oportunidades, que busca intervir em

Gráfico 3: Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Qualidade de Vida (IQV) entre 2004 e 2011 em Medellín. Fonte: Dados Prefeitura de Medellín, 2012. Elaboração própria. 12

Delgadillo (2014 apud MAZO, 2017, p. 112) coloca esses modelos como “cardápio de receitas” experimentadas em diferentes contextos urbanos, funcionando

como uma homogeneização dos espaços das cidades colocada pela política urbana neoliberal.

áreas periféricas da cidade de forma integral com um forte componente social e de participação cidadã” (EDU, et al., 2015, p. 37, tradução nossa), configurando, assim, uma forma inovadora de intervenções urbanas, em que considera as particularidades locais e direciona os recursos públicos e esforços políticos para áreas da cidades em que historicamente nunca haviam sido foco de grandes políticas e investimentos. Mazo (2017, p.110-113) coloca que o Urbanismo Social possui duas diferentes abordagens, díspares e pouco compatíveis: uma democratizante e outra econômica. É importante destacar, contudo, que reduzir esse termo em somente duas abordagens é uma forma reducionista de encarar a questão; no entanto, essa divisão é interessante, pois facilita sua compreensão. Entende-se aqui, portanto, que o Urbanismo Social não é somente essas duas definições, ainda mais, não é uma ou outra, são as duas, e outras, ao mesmo tempo.

Para Urán (2012, p. 36), citado por Mazo (2017, p. 111), o Urbanismo Social resulta do processo de mobilização social, iniciado em Medellín na década de 1990, frente à crise generalizada que passava a cidade. Assim, sua origem remete a essa luta popular e não à institucionalidade municipal.

Pela abordagem democratizante, o Urbanismo Social é uma resposta institucional às demandas e necessidades dos bairros populares13. Assim, nessas áreas, serão realizados investimentos para a melhora das condições de vida da população, sendo esses grandes projetos de intervenção urbana entendidos como instrumentos para a transformação integral do território. Além disso, segundo essa abordagem, essa transformação ocorre de forma participativa. É a abordagem comumente usada pela institucionalidade estatal, pelas agências internacionais e pela mídia. Pela abordagem econômica, o Urbanismo Social é produto das exigências do mercado global, que coloca a cidade num cenário de competitividade, devendo ser atraente aos investimentos estrangeiros e ao turismo. Dessa forma, ocorre o afastamento da finalidade social, colocada pela abordagem democratizante, e as grandes intervenções e projetos urbanos passam a funcionar, na verdade, como ferramentas para alçar a imagem da cidade no cenário global, daí a importância da construção de obras icônicas de alto valor arquitetônico. Configura-se, assim, o marketing urbano. Nesse cenário, a participação social passa a funcionar, não como um

objeto de emancipação e construção coletiva, mas sim como uma espécie de índice, que, assim como os demais14, vai dizer ao mercado se a cidade é ou não atrativa economicamente, não interessando que tipo de participação ocorreu, se teve legitimidade ou não. Dessa forma, as metodologias participativas empregadas nessas intervenções precisam ser analisadas com muita cautela uma vez que operam, na verdade, mais sob a lógica neoliberal do que sob uma lógica democratizante e dialógica, comumente imaginada. Contudo, essas duas abordagens – democratizante e econômico neoliberal –, ainda que díspares e pouco compatíveis, como dito anteriormente, não ficam em polos opostos. Na verdade, andam lado a lado, sendo uma totalmente dependente da outra. Ocorre, assim, uma confusão entre as duas, ou melhor, uma “confluência perversa” (DAGNINO 2004, p. 9697) entre os dois projetos antagônicos, que utilizam referências comuns, como a participação. A utilização confusa dessas duas abordagens cria uma obscuridade e um deslocamento de significados entre os referenciais utilizados em cada um dos projetos. Defende-se aqui que, no caso de Medellín, assim como em outras cidades do mundo, nas intervenções mais recentes, há uma predominância da perspectiva econômica sobre a democratizante, ou seja, a predominância do valor de troca da cidade sobre seu valor de uso. Essa afirmação é confirmada por Tovar (2007, p. 86) ao afirmar que: Cada vez é mais evidente que o urbanismo e a arquitetura estão sujeitos às lógicas de mercado e que, antes de pensar as condições físico-espaciais do território mediadas pelas necessidades da sociedade ou por modelos discutidos coletivamente, é um instrumento que se coloca aos serviços das determinações do sistema financeiro, que finalmente determina o modelo de cidade, a espacialidade do território, as condições de habitabilidade e qualidade de vida da população colombiana.

No entanto, no caso de Medellín, quando se analisam as intervenções

Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Qualidade de Vida, Índice de Gini, entre outros.

Processo semelhante acontece com as favelas do Rio de Janeiro.

O programa carioca Favela-Bairro, por exemplo, que serviu de inspiração ao PUI, em sua maior parte, foi financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Parcialmente porque também ocorrem financiamentos pelas agências multilaterais.

recentes da cidade sob uma óptica econômica global, é necessário considerar duas especificidades importantes: a localidade desses projetos urbanos e a existência das Empresas Públicas de Medellín (EPM). O Modelo Medellín rompe com a tendência de outras cidades – Barcelona e Bilbao, por exemplo, modelos inspiradores do PUI – que implementaram esses grandes projetos em áreas mais centrais, de modo geral, em antigas áreas industriais ou portuárias que sofreram um processo de esvaziamento. Assim, coloca a cidade popular latino-americana no leque global de grandes projetos urbanos, modelo de “boas práticas” urbanísticas para cenários precários e atrativa a investimentos estrangeiros. Ou seja, a cidade popular passa, também, a ser usada como estratégia de marketing para captação de recursos financeiros, configurando uma espécie de marketing urbano periférico15. A outra especificidade, talvez única no cenário latino-americano, são as Empresas Públicas de Medellín (EPM). Como dito anteriormente, a fonte de recurso mais importante dos PUIs, e de qualquer intervenção urbana recente da cidade, foi o repasse de cerca de 10% do orçamento da EPM, empresa pública do município de Medellín, prestadora de serviços de água, luz, esgoto, gás, resíduos sólidos e telecomunicações. Ou seja, a maior parte dessas intervenções foi financiada por recursos do próprio município e não com recursos advindos de instituições multilaterais, que, tradicionalmente, financiam grandes projetos urbanos na América Latina16. Esse fato rompe, parcialmente17, com a relação de dependência em que opera o financiamento dessas instituições internacionais, que, se por um lado, possibilitam a implementação de programas e projetos para o melhoramento da precariedade urbana, por outro, deixam a cidade ou país com altas dívidas e condicionam a organização do Estado e o uso do recurso público. Assim, ainda que o PUI responda à demanda global de competitividade, vendendo a boa imagem de Medellín ao mundo e colocando a cidade como modelo de intervenção em cenários precários, a existência de

uma empresa pública do município foge da lógica de enfraquecimento das estruturas estatais pautada pelo neoliberalismo. Ou seja, Medellín conseguiu se inserir no cenário neoliberal de grandes intervenções urbanas, mas, concomitantemente, fortalecendo uma empresa pública local. Ainda mais, só conseguiu se inserir nesse cenário global por conta da existência dessa forte empresa pública. Mais do que uma contradição, observa-se aqui a complexidade dessas grandes intervenções recentes, com diversos e variados agentes envolvidos.

4. ESTUDO DE CASO: INTERVENÇÃO URBANA LA HERRERA

4.1. ASPECTOS METODOLÓGICOS Para a elaboração do estudo de caso, foi realizado um Estágio de Pesquisa em Medellín, onde foram coletadas informações de fontes primárias, tanto de caráter quantitativo quanto qualitativo. A obtenção das informações quantitativas ocorreu por meio da aplicação de dois tipos de questionários, um para as unidades autoconstruídas e outro para as unidades de apartamentos nos novos edifícios da intervenção. O objetivo dessa metodologia foi coletar informações que ajudassem na compreensão e caracterização do projeto, como número de moradores e famílias, quantidade de unidades habitacionais, número de mulheres chefes de família, entre outros. Ambos os questionários, além de serem muito parecidos, eram muito curtos e objetivos, o que possibilitou a aplicação em um grande número de unidades habitacionais. Assim, das 124 unidades autoconstruídas, foram respondidos 113 questionários, tendo um alcance de 91,1%. Das 126 novas unidades, foram respondidos 101 questionários, alcançando 80,2%. No total, foram aplicados 214 questionários, com um alcance de 85,6%. Essas informações foram sintetizadas em três tabelas, que, junto com os questionários aplicados, estão no anexo deste trabalho1. A coleta de informações qualitativas se deu por meio da realização de entrevistas com diferentes atores envolvidos no projeto: lideranças comunitárias, moradores e funcionários da prefeitura. O objetivo dessa metodologia foi ajudar na compreensão dos diferentes processos ocorridos, focalizando a relação população e poder público, nas diferentes etapas do projeto (planejamento, execução e consolidação). Ou seja, o objetivo foi compreender como ocorreu e ocorre o processo participativo da intervenção. Para isso, as entrevistas foram semiestruturadas em perguntas guias, divididas nas três diferentes etapas do projeto. De acordo com o tipo de ator entrevistado (liderança comunitária, morador ou poder público), focalizavam-se alguns pontos específicos. Essas entrevistas2 foram gravadas e sistematizadas em uma tabela, também organizada de

Foto páginas 68 e 69: Intervenção La Herrera e Ponte El Mirador. Ana C. Morais, fev. 2017.

Anexos 2 e 3.

É importante destacar que a pesquisa seguiu a Resolução Brasileira n° 510/16, do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a avaliação de ética em pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais, as normas do Grupo MASO e da Universidade de Antioquia.

Anexo 4.

acordo com as três diferentes etapas do projeto. Uma síntese dessa tabela está no anexo deste trabalho3.

4.2. CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL Figura 21: Localização da Intervenção La Herrera. Fonte: Dados Prefeitura Municipal de Medellín e EDU. Elaboração própria.

La Herrera PUI-nor Linha K - Metrocable Linha L - Metrocable Linha A - Metrô Rio Medellín Comunas 0

250 m

O Projeto de Intervenção Urbana La Herrera está localizado na Comuna 2, Santa Cruz, na Zona Nordeste de Medellín, entre os bairros La Francia e Andalucía, ao norte e muito próximo da Linha K do Metrocable (Figura 21). A área, com alta declividade e complexidade ambiental, possui 2,8 hectares de extensão. Dentro de seu perímetro, corre o Rio La Herrera e, muito próximo, está o Rio La Blanquizala (Figura 22). O La Herrera começa a ser ocupado ilegalmente durante a década de 1960, processo que segue nas décadas seguintes. Segundo uma das

ERA ERR LA H

Figura 22: Intervenção La Herrera. Fonte: Dados Prefeitura Municipal de Medellín, EDU sobre base Google Maps. Elaboração própria.

LA B LAN QUIZ ALA

La Herrera Hidrografia Linha K - Metrocable 0

50 m

primeiras moradoras da área (ENTREVISTADA A, 2017)4, em 1963, quando chegou ao bairro, as famílias construíam casas de taipa de mão utilizando a terra argilosa do local, não havia energia elétrica, a água era buscada em nascentes próximas e as roupas lavadas nos rios. Nessa época, essas famílias eram, comumente, ameaçadas por carabineiros da polícia5, que davam um prazo de doze horas para que deixassem o local. Por medo, havia famílias que iam embora, mas a maioria, por falta de opção, permanecia sob ameaça. De acordo com a entrevistada, eram comuns os casos em que a polícia expulsava e demolia violentamente a casa da família. Inicialmente, as pessoas não pagavam para ocupar um lote no La Herrera, no entanto, com o passar dos anos e maior adensamento da área, surgiram falsos proprietários que comercializavam os lotes restantes. No processo de consolidação do bairro, os moradores se organizavam em mutirão para construir coletivamente, entre outras coisas, as infraestruturas viárias e de água e esgoto, a sede da Junta de Ação Comunal do bairro6 e as casas das famílias ocupantes. Nesses mutirões, de um modo geral, os homens

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, mar. 2017. Ver Anexo 4.

Soldados da cavalaria da polícia.

Entidades semelhantes às Associações de Amigos de Bairro brasileiras.

Regulamentados pelo Plano de Ordenamento Territorial (POT). 8

Os Retiros Normativos são semelhantes às Áreas de Proteção Permanente (APPs) brasileiras. 9

O Rio La Herrera tem 2 km de extensão, nascendo na cota 1830 e desaguando no Rio Medellín, na cota 1437. Figuras 23 e 24: Área antes do projeto de intervenção. Fotos: EDU, sem data.

ficavam encarregados do serviço de construção mais pesado enquanto as mulheres eram responsáveis pelo tradicional sancocho, sopa a base de batata, milho, verduras e carne. Ainda segundo a Entrevistada A (2017), naquela época, a presença da igreja católica era muito forte, funcionando como um ponto de encontro, mobilização e organização popular. Os padres do bairro, assim como os demais ligados à Teologia da Libertação e atuantes em toda América Latina nesse período, colocavam-se em uma posição de defesa aos moradores contra a violência do Estado. Como resultado desse processo de ocupação, a área chega à década de 2000 densamente ocupada por habitações em alvenaria e ranchos (casas precárias construídas com papelão ou madeira), localizados, uma grande parte, em áreas de alto risco, muito próximas ao leito do rio (Figuras 23 e 24). Os rios de Medellín são protegidos ambientalmente pelos Retiros Normativos7, faixas de terra paralelas às maiores linhas de inundação, que não devem ser ocupadas e têm como função básica proteger contra inundações, oferecer estabilidade aos taludes do rio, conservar o recurso hídrico e oferecer áreas de recreação (EDU, 2005, p. 51)8. Os retiros normativos do Rio La Herrera9 variam entre 10 e 20 metros (Figura 25). Assim como em toda América Latina, como resultado da peculiaridade de sua estrutura social e de seu modo de acumulação distinto, no Rio La Herrera, essas faixas de proteção foram densamente ocupadas.

Figura 25: Trechos do Rio La Herrera e Retiros Normativos. Fonte: Dados Prefeitura Municipal de Medellín e EDU. Elaboração própria.

La Herrera Retiros Normativos Tramo 1 Tramo 2 Tramo 3 0 Tramo 1 Tramo 2 Tramo 3

100 m

Intervención Urbana La Herrera Re�ros Norma�vos 100

200

O PUI-nor divide a área ao longo do Rio La Herrera segundo suas características físicas e espaciais em três trechos (Figura 25). O primeiro, de cota mais alta, apresenta uma declividade não muito elevada, o que possibilitou a ocupação quase completa de suas margens; entre as três áreas é a mais consolidada. O segundo apresenta maior declividade, estando as habitações localizadas em sua área expostas a um maior risco. O terceiro trecho, mais próximo ao Rio Medellín, foi o mais intensamente ocupado e é onde está localizada a Intervenção La Herrera. (EDU, 2005, p. 109-110). O documento de diagnóstico do PUI-nor (EDU, 2005, p. 131-136) apresenta algumas informações de 2004, antes da realização da intervenção, sobre a área que abarca os três trechos do rio. Segundo esse documento, como atividade econômica, a maior parte dos homens se dedicava à construção civil e vendas ambulantes; a maior parte das mulheres se dedicava aos serviços domésticos e vendas ambulantes, enquanto a maior parte das crianças que exerciam atividade remunerada se dedicava aos empregos domésticos ou relacionados à reciclagem. Ainda segundo o documento,

300 m

as habitações que em 2004 estavam mais próximas às margens do rio eram, em geral, de madeira, com estruturas palafitas conformadas por um único espaço, onde se articulavam cozinha e dormitório, o banheiro, geralmente, localizava-se fora da habitação; as moradias que estavam mais distantes do rio tinham, em geral, melhor qualidade – unidades de dois pavimentos, que possibilitavam atividade comercial –, além disso, eram maiores e melhores estruturadas (sala, cozinha, dois dormitórios, banheiro interno e varanda). 10

Entende-se como unidade habitacional um núcleo com cozinha e banheiros próprios.

Segundo os questionários aplicados em campo, na área, em 2017, havia 250 unidades habitacionais10 – 124 unidades autoconstruídas e 126 unidades nos novos edifícios –, onde viviam 925 pessoas agrupadas em 266 famílias. Ou seja, em cada unidade viviam em média 4 pessoas ou uma família. 94,9% dessas unidades eram residenciais, enquanto 3,3% de uso misto e 1,8% estava vazia. 83,2% das unidades eram próprias, enquanto 14,9% alugadas. Quanto aos chefes de família, 56,7% eram mulheres.

4.3. PROJETO DE INTERVENÇÃO

15% dos custos do melhoramento habitacional foram subsidiados pela Empresa de Vivienda de Antioquia, empresa pública departamental.

O Projeto de Intervenção La Herrera foi executado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU) entre os anos de 2009 e 2013, no marco do Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste (PUI-nor). Assim como o projeto maior em que estava inserido, o objetivo da intervenção era elevar as condições de vida dos moradores da área, diminuindo a dívida histórica do Estado com a população mais pobre (EDU, 2005, p. 15). Como será visto adiante, o projeto consiste na urbanização de um assentamento precário, com a provisão de novas unidades habitacionais, reforma de unidades autoconstruídas, regularização fundiária, adequação de espaços e passeios públicos, construção de pontes, execução de redes de água, luz, esgoto e águas fluviais, liberação do leito do rio e estabilização do solo. Quase toda intervenção foi custeada com recursos municipais11, totalizando um valor aproximado de COP 6.000 milhões (pesos colombianos),

em reais, esse valor seria cerca de R$ 6,7 milhões12. Além da EDU e da população, o projeto envolveu diversos atores, como construtoras prestadoras de serviço, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Empresa de Vivienda de Antioquia (VIVA), o Fondo Municipal de Vivienda de Interés Social (FOVIMED)13, a administração da Área Metropolitana do Vale do Aburrá, ONGs, Instituto de Esportes e Recreação de Medellín, entre outros. A execução do projeto seguiu a metodologia do Programa de Melhoramento Integral de Bairros (MIB), a política de intervenção do município em assentamentos precários (Figura 26). Segundo o MIB, as intervenções urbanas devem estar fundamentadas em três pilares: a Comunidade, com a participação comunitária; o Estado, com a coordenação interinstitucional; e, o Território, seguindo normas adequadas (DAP, 2007). Esses três agentes devem estar em consonância para a gestão racional do recurso público. Além disso, objetivando a integralidade do processo, o programa compreende o projeto de intervenção a partir de dois componentes – habitação e entorno.

Uma questão interessante a se refletir é a origem dos recursos financeiros do PUI-nor e o tipo de projeto que cada recurso vai financiar. A Biblioteca Espanha, obra mais icônica e conhecida do PUI-nor, foi construída com recursos do governo espanhol, por meio da Agência de Cooperação Internacional. Por outro lado, o La Herrera, urbanização de um assentamento precário, foi custeado, quase que totalmente, com recursos municipais. Ou seja, talvez não seja tão interessante para a cooperação Figura 26: Componentes do MIB. Fonte: EDU. Edição própria.

PLANOS

AÇÕES

REASSENTAMENTO

CONTRUÇÃO DE HABITAÇÃO

COMPONENTE TRANSVERSAL

MELHORAMENTO HABITACIONAL MELHORAMENTO MITIGAÇÃO DO RISCO ESTRUTURAL

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

LEGALIZAÇÃO TITULAÇÃO

ADEQUAÇÃO DOS PASSEIOS ADEQUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO

CONFORMAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CONSTRUÇÃO DE PONTES LIBERAÇÃO DO RETIRO REPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REDES

RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL

SANEAMENTO DO RECURSO HÍDRICO ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM

ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE

HABITAÇÃO

COMPONENTE

ENTORNO

PROJETO

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E CONSOLIDAÇÃO HABITACIONAL NA QUEBRADA LA HERRERA

PROJETO URBANO INTEGRAL

PROJETO ESTRATÉGICO

a) Habitação REASSENTAMENTO Figura 27: Plano habitacional, áreas de risco e retiros normativos. Fonte: Dados EDU e Prefeitura Municipal de Medellín. Elaboração própria.

Mantidas Removidas por ocupar área de projeto Removidas por risco Removidas por deslizamento Área de risco não mitigável Área de risco mitigável Retiro Normativos La Herrera

internacional financiar projetos menores, que não possuem um apelo midiático, mas que, no entanto, são fundamentais para a melhora das condições de vida de áreas precárias. 13

Atual Instituto Social de Vivienda y Habitat de Medellín (Isvimed). 14

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, fev. 2017. Ver Anexo 4.

Man�das Removidas por ocupar área de projeto Removidas por risco Removidas por deslizamento

20 m

Áreas de Risco Re�ros Norma�vos Perímetro da Intervenção

10 20 40 m Foram construídas 126 unidades habitacionais em seis novos edifícios. Essas unidades foram destinadas a famílias que moravam em área de risco no perímetro da intervenção ou em áreas ocupadas pela intervenção, que estavam em situação de coabitação ou que foram realocadas de outros bairros. Segundo os questionários, 61,2% das unidades foram destinadas a famílias advindas de área de risco, enquanto 28,6% foram para famílias que moravam em áreas ocupadas pela intervenção, 4,1% para famílias em situação de coabitação e 2,0% para famílias realocadas de outros bairros.

Segundo o arquiteto da EDU entrevistado (ENTREVISTADO B, 2017)14, a definição das casas que estavam em área de risco e deveriam ser removidas partiu do POT, da demarcação dos Retiros Normativos e

das áreas de risco. Depois, considerando essas informações, os técnicos analisaram mais detalhadamente cada caso e definiram as unidades que deveriam ou não ser removidas (Figura 27). Assim, o Retiro Normativo e as áreas de risco não foram os únicos fatores definidores da remoção ou não da casa. Um fato importante que ocorreu durante a execução do projeto foi o deslizamento de algumas casas (Figuras 28 e 29), atingindo 35 famílias ou 137 pessoas. Essas unidades, inicialmente, não estavam no perímetro de intervenção e, por esse motivo, não iam receber nenhum tipo de atendimento habitacional. Esse deslizamento, que não deixou nenhuma vítima fatal, tão próximo ao antigo perímetro, forçou o poder público a intervir na área, expandindo, assim, o perímetro de intervenção15. Dessa forma, houve algumas modificações projetuais, como a transferência de uma quadra poliesportiva para onde ocorreu o deslizamento e a construção de novos edifícios para a realocação dos moradores atingidos. Segundo o arquiteto da EDU (Entrevistado B, 2017), esse incidente catapultou o projeto e priorizou sua execução, captando, assim, mais recursos públicos municipais. Ainda mais, o profissional acredita que, caso o acidente não tivesse ocorrido, é possível que a Intervenção La Herrera nem tivesse sido de fato executada.

A pesquisa não teve acesso ao projeto do antigo perímetro de intervenção.

Figuras 28 e 29: Deslizamento. Fotos: EDU, sem data.

Figura 30: Novos Edifícios. Fonte: Dados EDU. Elaboração própria.

Novos edifícios Unidades autoconstruídas 0

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10 20

20 m 40 km

Figura 31: Da esquerda para direita, fachadas frontal, transversal e posterior do Edifício 14. Fonte: EDU. Edição própria.

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Figura 33: Duplex. Fonte: EDU. Edição própria.

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Figura 32: Unidade Tipo. Fonte: EDU. Edição própria.

Figuras 34: Unidade Comercial. Fonte: EDU. Edição própria.

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Segundo a legislação colombiana, edifícios com mais de seis pavimentos devem ter elevador.

Os novos edifícios, estruturados com vigas e colunas de concreto e vedados com bloco cerâmico aparente, têm de sete a dez pavimentos e utilizam a topografia para não utilizar elevadores16. Assim, os blocos da intervenção são compostos por até quatro subsolos, térreo e mais cinco pavimentos (Figura 31). Torres com um apartamento por andar se articulam, de acordo com a topografia, conformando uma modulação que combina até três torres. A unidade habitacional padrão tem 42 m², sendo conformada por três quartos, um banheiro, sala, cozinha, lavanderia e varanda (Figura 32). Além dessa tipologia, há três unidades duplex nos edifícios 14, 17 e 19. Essas unidades têm 50 m² e são compostas por dois quartos, um banheiro, sala, cozinha e lavanderia (Figura 33). No Edifício 17, há também duas unidades comerciais, com 14 m² cada (Figura 34).

Atualmente, em 2018, o subsídio estatal para Vivienda de Interés Social Prioritaria (VIP) é de setenta salários mínimos legais mensais ou COP 51.640.190, o equivalente a, aproximadamente, R$ 57.920,00. Nessa quantia não está incluso o preço da terra.

As unidades habitacionais foram subsidiadas por recursos municipais mais um aporte de cada família. Esse aporte, no entanto, era o valor financeiro da antiga casa da família e não era onerado diretamente dos moradores. Para isso, a EDU contratou uma empresa para avaliar o valor financeiro comercial de cada unidade que ia ser removida. Essa quantia era a indenização que o poder público teria que pagar para cada família pela remoção de sua casa. Esse valor, no entanto, não era repassado diretamente para a família, mas sim direcionado para o pagamento da unidade. O restante do montante era coberto pelo subsídio municipal, alcançando a quantia de setenta salários mínimos17, preço final da unidade. Essa forma de contrapartida familiar é interessante, pois, como já mencionado, não onera diretamente os moradores, sendo quase simbólica. Assim, como as famílias não precisam arcar com uma quantia financeira, endividando-se por anos para pagar a unidade, a permanência pós-intervenção fica um pouco mais garantida. No entanto, como a contrapartida era o valor financeiro da antiga casa, no caso de unidades coabitadas, somente uma das famílias moradoras recebeu a indenização do Estado que foi direcionada ao novo apartamento. As

demais famílias que moravam na mesma unidade tiveram direito a um apartamento, mas deviam arcar com COP 10.000.00, aproximadamente R$ 10.800,00, um valor próximo à indenização paga por unidade removida18.

Figuras 35 e 36: Edifícios 14, 15, 16, 17 e 18 a partir da Ponte El Mirador, e detalhe da fachada. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017.

MELHORAMENTO HABITACIONAL Figura 37: Situação do Melhoramento Habitacional. Fonte: Base EDU e dados levantados em campo. Elaboração própria.

Unidades intervindas (58,4%) Unidades não intervindas (18,6%) Unidades que deveriam ter sido intervindas (10,6%) Sem informação (12,4%) 0 18

Essa questão e suas decorrências serão abordadas no item c) Consolidação dentro do item 4.4. Etapas do Projeto deste trabalho. 19

O porquê dessa diferença será explicado no item c) Consolidação dentro do item 4.4. Etapas do Projeto deste trabalho.

20 m

O segundo componente da Habitação no MIB era o Melhoramento Habitacional e consistia na reforma das unidades autoconstruídas que não iam ser removidas. Segundo os questionários aplicados, na época da intervenção havia 110 unidades habitacionais autoconstruídas na área. Segundo o arquiteto da EDU (ENTREVISTADO B, 2017), 76,4% (84) dessas unidades foram intervindas. No entanto, segundo o levantamento da pesquisa, essa porcentagem, na verdade, corresponde a 58,4%19. O enfoque do melhoramento era a parte estrutural. É importante considerar que em Medellín ocorrem terremotos, o que torna maior a necessidade por estruturas seguras. A reforma de cada unidade contava com COP 9.807.000, dos quais COP 6.570.690 eram destinados a compras de materiais e COP 3.236.310 aos custos de mão de obra, assistência técnica e possíveis imprevistos. Em reais, esses valores são,

aproximada e respectivamente, R$ 11.000,00, R$ 7.370,00 e R$ 3.630,00. Do recurso total de cada unidade, COP 8.307.000, aproximadamente R$ 9.317,00, vieram do Subsidio Familiar de Vivienda Municipal, enquanto COP 1.500.000, aproximadamente R$ 1.683,00, da Empresa de Vivienda de Antioquia, empresa pública departamental20. Como contrapartida, a família tinha que se comprometer a trabalhar na reforma de sua unidade, sendo esse o seu aporte no projeto21. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Um dos pontos importantes para a integralidade do processo é a regularização fundiária, com a legalização e titulação da propriedade. Esse processo foi dividido em duas etapas: nos cinco primeiros anos após a entrega da unidade, a família recebeu da Prefeitura uma Permissão de Uso para ocupar o apartamento ou autoconstrução; após esse período, se a família permaneceu morando na unidade, sem alugá-la ou vendê-la, a propriedade pôde ser titulada e escriturada a ela. Assim, a titulação da propriedade está condicionada a permanência mínima de cinco anos da família na unidade, uma tentativa de manter o recurso público investido direcionado a real demanda, contendo, assim, a venda imediata das unidades.

Figuras 38 e 39: Unidades autoconstruídas. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017. 20

Dados advindos de documentos da EDU obtidos pela pesquisa. 21

O processo de melhoramento das unidades autoconstruídas será explicado no item b) Execução dentro do item 4.4. Etapas do Projeto deste trabalho.

b) Entorno ADEQUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO Figura 40: Espaços livres. Fonte: EDU. Elaboração própria.

Rio La Blanquizala

Quadra poliespor�va Ponte de pedestres Rua 108

Rio La Herrera

Ponte El Mirador

Ponte de pedestres

Playgrounds e academias ao ar livre Novos edifícios Unidades autoconstruídas La Herrera 0

20 m

Como a área foi ocupada ilegalmente pelas famílias, os próprios moradores foram responsáveis pela provisão da infraestrutura viária, construída por meio de mutirões e com grandes dificuldades de manutenção. Assim, as vielas eram precárias e inseguras (Figura 41) e, por esse motivo, foram necessárias suas adequações (Figura 42). Outra ação foi a conformação de espaços públicos de permanência e equipamentos esportivos, inexistentes na área até a intervenção. Assim, foram construídos uma quadra poliesportiva (Figura 43), academias ao ar livre (Figura 44), playgrounds (Figura 45) e paredes de escalada para crianças. Além disso, há espaços livres sem uso específico, que são apropriados de diversas formas pela população.

Figuras 41 e 42: Vielas antes e depois da intervenĂ§ĂŁo. Fotos: respectivamente, EDU, fevereiro de 2007, e Ana C. Morais, fev. 2017. Figura 43: Quadra poliesportiva. Foto: EDU, mar. 2011.

Figura 44 e 45: Academia e playground. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017.

A última ação da adequação do meio ambiente urbano foi a construção de pontes para pedestres, que, assim como as vielas, também eram provisionadas pelos moradores onde era possível (Figura 46).

Figura 46: Ponte improvisada pelos moradores antes da intervenção. Foto: EDU, sem data.

Figura 47: Ponte El Mirador. Fonte: EDU, et al., 2015, p. 86.

A principal ponte do perímetro, no entanto, a Ponte El Mirador (Figuras 47, 48 e 49), foi construída antes do projeto de intervenção, em 2006, estando dentro do PUI, mas fora do projeto de intervenção La Herrera em si, que ocorreu entre 2009 e 2013. A Ponte El Mirador, além de ter sido um ponto importante para a realização da intervenção maior na área, funcionando como projeto âncora, é também a principal ligação do La Herrera com o restante da cidade, tendo sido fundamental para sua melhor integração e relação urbana. Além disso, seu espaço é bastante utilizado por crianças, principalmente com patins e bicicletas, e por motos, que também usam a ponte para “pedestres” como passagem.

Figuras 48 e 49: Ponte El Mirador antes e depois do Projeto de

Intervenção La Herrera. Fotos: respectivamente, EDU, sem data, e Ana C. Morais, mar. 2017.

Com recursos do projeto de intervenção em si, foram construídas três pontes, menores e mais periféricas do que a Ponte el Mirador. Assim, não têm toda a dimensão da ponte protagonista, sendo usadas, de forma geral, somente como passagens. No entanto, também são fundamentais para a melhor integração da área com a cidade. RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL A recuperação do meio ambiente natural foi organizada em cinco ações: liberação do Retiro Normativo, reposição e distribuição de redes, saneamento do recurso hídrico, estabilização de taludes e construção de sistemas de drenagem. A liberação do retiro normativo ocorreu a partir do reassentamento das famílias que o ocupavam. Como visto anteriormente, essas famílias foram realocadas nos novos edifícios construídos na intervenção. Como a área foi ocupada ilegalmente, todas as instalações elétricas e hidráulicas eram ilegais. Assim, foi necessária a construção de uma nova rede de infraestrutura regularizada, o que, consequentemente, fez com que os serviços passassem a ser cobrados. Antes da intervenção, as casas da área despejavam o esgoto diretamente no Rio La Herrera ou no Rio La Blanquizala. Dessa forma, objetivando o saneamento do recurso hídrico, foram construídas infraestruturas de esgoto, direcionando-o, assim, para o lugar correto. Para a estabilização do solo, foram construídos dois muros de contenção, um no talude próximo ao leito norte do Rio La Herrera e outro no talude próximo ao leito sul do Rio La Blanquizala (Figura 50). Esses muros de contenção deram estabilidade ao terreno e foram definidores da implantação do projeto, concentrando os novos edifícios entre eles (ENTREVISTADO B, 2017). A última ação para a recuperação do meio ambiente natural foi a construção de sistemas de drenagem. Assim, ao longo dos passeios e nos espaços abertos do projeto, foram feitas estruturas e instalações para o escoamento das águas fluviais (Figura 51).

Figura 50: Muro de contenção próximo ao leito do Rio La

Blanquizala. Foto: Ana C. Morais, mar. 2017. Figura 51: Sistema de drenagem da Rua 108. Foto: Ana C. Morais, fev. 2017. 22

Estudos técnicos (diagnósticos, projeções e propostas de intervenção) realizados pela Prefeitura de Medellín em parceria com a Universidade de Antioquia para a regularização de edifícios do bairro. Para maiores informações, ver MAZO, 2017, p. 103. 23

Uma das estratégicas metodológicas participativas utilizadas pelo PUI, ver p. 60 deste trabalho. 24

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, fev. 2017. Ver Anexo 4.

4.4. ETAPAS DO PROJETO a) Planejamento O projeto teve três antecedentes importantes: Metrocable, Plano de Regularização e Legalização Fundiária e Ponte El Mirador. Entre 2000 e 2003, foi construída a Linha K do Metrocable, a primeira grande intervenção de uma série na Zona Nordeste, que proporcionou uma melhora em mobilidade urbana para a região. Mais ou menos no mesmo período, entre 2001 e 2003, foi formulado um Plano de Regularização e Legalização Fundiária, que definiu que a área do La Herrera deveria ser intervinda22. Parte das informações desse plano foi utilizada posteriormente pelo PUI. Em 2006, como um dos resultados do Plano de Regularização e já sendo uma obra dentro do PUI-nor, foi construída a ponte de pedestres El Mirador. Esses três pontos foram impulsionadores do projeto e essenciais para que a Intervenção La Herrera ocorresse. A área do La Herrera foi definida para intervenção a partir de diagnósticos, visitas e oficinas de imaginários23 realizadas pela EDU nas Comunas 1 e 2 no marco do PUI. Segundo o assistente social da EDU entrevistado (ENTREVISTADO C, 2017)24, durante o processo de planejamento do PUI-nor, foram realizadas visitas pela Zona Nordeste, oficinas de imaginário e reuniões com líderes comunitários da área e população no geral. Assim, ainda segundo o profissional, os técnicos do poder público se inseriam no bairro como “pessoas normais”, escutavam a população, para, assim, encontrarem soluções dadas pelas “mãos dos moradores”. Considerando a metodologia do MIB, esse trabalho foi dividido em quatro etapas: 1) coleta de informações; 2) reuniões e atividades com a população; 3) interpretação pela EDU dessas informações; e, 4) enquadramento do desejo da população em requisitos técnicos e projetuais. Nesse contexto, devido sua alta vulnerabilidade socioambiental, foi definida a área do La Herrera para intervenção. Antes dessa definição, no entanto, decidiu-se intervir primeiramente, devido sua maior precariedade, na área de Juan

Bobo25, que funcionou como projeto piloto para todo o PUI-nor. Os moradores do La Herrera, no entanto, têm uma percepção distinta desse processo. Segundo os entrevistados, a definição da área de intervenção não foi discutida na escala local com a população que ia ser diretamente afetada pelo projeto. As visitas, as oficinas de imaginário e reuniões que definiram a intervenção ocorreram com lideranças de toda a área do PUI-nor, tendo poucos representantes do La Herrera nessas atividades. De acordo com os moradores, o primeiro contato do poder público com a população diretamente afetada foi por meio de uma reunião convocada pela EDU, realizada em um bilhar da área, que tinha como objetivo informar as famílias sobre a realização da intervenção e apresentar o projeto. Nessa reunião de caráter informativo, já estava definido que a intervenção ia ocorrer, sendo uma proposta clara, com muitas questões projetuais já resolvidas e pronta para ser executada. Isso contrasta fortemente com a afirmação realizada pelo arquiteto da EDU durante entrevista (ENTREVISTADO B, 2017). Segundo ele, a EDU não chegou com o projeto pronto, mas com uma “estrutura de projeto, que em nenhum momento falava do território diretamente, mas sim de uma metodologia de trabalho”, que era flexível e ia se adaptando ao território e a comunidade, consolidando um projeto participativo. Dessa forma, não havia um projeto inicial, pois ele foi desenvolvido participativa e coletivamente com a população. O que a pesquisa notou é que há, para os representantes do poder público entrevistados, uma confusão entre o entendimento das diferentes escalas de projeto e os agentes da comunidade envolvidos em cada um deles. As atividades realizadas para definição das áreas de intervenção do PUI não ocorreram com a população do La Herrera, mas sim com líderes comunitários de diversos bairros das Comunas 1 e 2. Assim, as pessoas que participaram dessas atividades e que, portanto, opinaram sobre a realização ou não do projeto não são, majoritariamente, da área. Para a EDU, no entanto, o projeto foi discutido e construído com a população

Projeto de intervenção urbana, localizado no bairro de Andalucia, a sul da Linha K do Metrocable, com enfoque na requalificação habitacional e do espaço público, semelhante ao La Herrera.

desde o início da execução do PUI-nor, sem entender, contudo, quem e de onde são essas pessoas. É interessante destacar que os moradores têm clara a lembrança do primeiro contato da EDU: a reunião para apresentar o projeto, que já estava definido e certo que ia ser executado. Diferentemente, para o poder público, esse primeiro contato não existiu porque fazia parte de um processo longo de construção coletiva do projeto. Ou seja, para a EDU, o projeto teve uma organicidade, que, no entanto, não é reconhecida pelos moradores. 26

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, mar. 2017. Ver Anexo 4.

Outro ponto de discordância entre população e poder público diz respeito à definição do La Herrera como área para receber a intervenção. Para os moradores, a precariedade do local não foi o principal fator para a definição do projeto, como afirmam os profissionais da EDU, mas sim a proximidade com a Linha K do Metrocable. Segundo um dos líderes comunitários entrevistado (ENTREVISTADO D, 2017, tradução nossa)26, “a cidade tem que ser mostrada e é o que se vê do Metrocable”, tanto que há setores do bairro, mais distantes à infraestrutura de mobilidade, onde nem foi realizado diagnóstico. Além disso, quando se iniciou o projeto, havia a promessa de sua replicação por várias áreas precárias da cidade, o que não ocorreu. Para o líder, isso comprova o real motivo da intervenção: “a cidade para mostrar, e não realmente a cidade que as pessoas necessitavam”. Essa afirmação é exemplificada por ele com a delimitação do perímetro de intervenção. A norte da área, muito próximo do perímetro de projeto e do Rio La Blanquizala, há habitações bastantes precárias construídas com madeira e materiais improvisados (Figuras 52 e 53). Essas unidades, no entanto, mesmo estando muito perto, não foram inseridas no projeto. Para o líder, essas unidades não fizeram parte da intervenção porque não podem ser vistas a partir do Metrocable. Vale lembrar, contudo, que a Linha K foi tomada como eixo estruturador do PUI-nor, concentrando em seu entorno a maior parte das intervenções do projeto.

O plano de trabalho inicial da intervenção foi organizado em seis etapas27: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Demolição de edificações e apoio técnico às famílias afetadas; Construção de obras de estabilização para a recuperação ambiental; Construção de quadra poliesportiva e obras complementares; Construção de novas unidades habitacionais; Melhoramento habitacional; Construção de redes.

b) Execução O projeto se inicia tendo que enfrentar uma grande resistência da população. Em um primeiro momento, havia uma desconfiança muito grande dos moradores sobre a real execução da obra. Essa rejeição é justificada pelo fato de, até então, a única forma de intervenção do Estado na área ter sido por meio da força policial, removendo as casas e expulsando as famílias na época de formação do bairro. Logo, as pessoas não acreditavam que o projeto ia de fato ser executado, ainda mais, acreditavam que podiam ser expulsas da área pelo Estado. Dessa forma, no início do projeto, foram necessárias diversas reuniões entre assistentes sociais e arquitetos da EDU e a população, apresentando e esclarecendo o projeto. Com o tempo, os moradores foram compreendendo o que ia ocorrer e o projeto prosseguiu. Segundo o arquiteto da EDU (ENTREVISTADO B, 2017), um ponto positivo no caso do La Herrera é que, quando o projeto foi iniciado, já

Figuras 52 e 53: Habitações precárias próximas ao Rio La Blanquizala. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017. 27

Informação advinda de documento da EDU obtido pela pesquisa.

estava em execução a Intervenção Juan Bobo. Assim, os técnicos usavam o projeto vizinho como exemplo do que ia ser realizado. Para a execução da intervenção, foi constituído um Comité de Vivienda, formado por representantes da EDU, de outras instituições públicas envolvidas no projeto, de empresas prestadoras de serviço e moradores da área, sendo a maior parte liderança comunitária. Esse grupo se reunia com certa regularidade para deliberar questões do projeto e era a forma mais eficaz de contato entre representantes da população e poder público. Nessas reuniões, os moradores que compunham o comitê podiam levar as insatisfações e reclamações da população. Além disso, depois das reuniões, compartilhavam as informações técnicas do projeto com os outros moradores de um modo mais simples de ser compreendido. Assim, faziam a ponte entre moradores e poder público, facilitando o diálogo e o compartilhamento de informações entre ambos. Segundo um dos líderes comunitários (ENTREVISTADO D, 2017), em algumas ocasiões o comitê foi muito efetivo, no entanto, houve momentos em que as reuniões demoraram dois ou três meses para ocorrer e, nesse período, as decisões foram tomadas sem representantes da população. Outro modo de participação da população no projeto eram as assembleias, abertas a todos os moradores e que deviam funcionar como a instância principal de deliberação. No entanto, devido a uma maior dificuldade prática para ocorrerem e por não acontecerem com tanta frequência, as assembleias assumiram um papel secundário e o Comité de Vivienda se constituiu como a principal ferramenta de deliberação e diálogo entre poder público e população. É interessante notar que, nas entrevistas, as assembleias quase não foram citadas pelos moradores enquanto que, para os técnicos da EDU, funcionavam como uma instância efetiva de decisão. Além das reuniões do Comité de Vivienda e das assembleias, ao longo do processo ocorreram algumas oficinas de imaginário com toda a população. Essas oficinas, que tinham certa ludicidade, foram usadas como meio de conscientizar e sensibilizar os moradores. Assim, foram abordados

OFICINAS DE temas como a estrutura física IMAGINÁRIO das casas e a necessidade da intervenção, novo modo de vida pós-intervenção e o porquê é INTERVENÇÃO importante a regularização da URBANA LA propriedade e o pagamento de HERRERA impostos. Além disso, o nome da Ponte El Mirador foi definido pela população em uma oficina COMITÉ DE ASSEMBLEIAS VIVIENDA de imaginário. Frequentemente, essas oficinas ocorridas no âmbito do PUI são utilizadas como modelo e exemplo de participação popular. No entanto, o notado pela pesquisa é que, ainda que possam ter um caráter de deliberação, funcionam mais como um meio para sensibilização e conscientização dos moradores. Mesmo com essa consideração, as oficinas de imaginário seguem sendo uma estrutura interessante de integração entre poder público e população e de envolvimento dos moradores com o projeto.

Segundo uma das moradoras (ENTREVISTADA E, 2017)28, para ela, era muito difícil participar das assembleias e oficinas de imaginário, pois ela trabalha em outra região da cidade e tem filho e casa para cuidar. Assim, as atividades existentes dificilmente coincidiam com os horários que ela poderia participar. Por esse motivo, buscava se inteirar sobre o projeto de outros modos, como conversar com os vizinhos que tinham disponibilidade para participar das assembleias e oficinas de imaginário. Esse ponto levanta o questionamento de quem pode ocupar esses espaços participativos, já que demandam tempo e energia. Tanto os técnicos entrevistados quanto os moradores reconhecem que no La Herrera – diferentemente de outras intervenções, como Juan Bobo, por exemplo – houve um engajamento forte da população e um grande protagonismo das lideranças comunitárias da área. Assim, a população pressionou mais o poder público, exigindo maior participação

Figura 54: Formas de participação social. Elaboração Própria.

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, mar. 2017. Ver Anexo 4.

Figura 55: Churrasqueira no espaço público. Foto: Ana C. Morais, fev. 2017.

e mudanças no projeto. Como resultado dessa pressão, foram incluídas churrasqueiras (Figura 55) e mesas de jogos em algumas áreas livres, uma rampa não acessível foi refeita e uma palmeira que ia ser cortada não foi cortada. Essas medidas, que parecem pontuais e pequenas, exigiram grande empenho e energia da população e são consideradas vitórias pelos moradores. Não houve, no entanto, mudanças significativas no projeto devido à participação popular. Assim, o projeto apresentado no início pela EDU para a população, além de não ter sido construído coletivamente com os moradores, foi executado sem grandes alterações, a não ser a alteração feita devido ao deslizamento ocorrido durante a intervenção. Em alguns momentos de discordância entre poder público e população, devido a longos atrasos, paralisação da obra, ineficiência das estruturas de participação popular e falta de comprometimento do poder público, os moradores se organizaram para protestar e denunciar os problemas que estavam enfrentando. Assim, foram feitas denúncias públicas pela Internet contra a EDU e, no momento mais crítico, os moradores se organizaram para paralisar a Linha K do Metrocable. Esse, segundo um

dos líderes comunitários (ENTREVISTADO D, 2017), seria um meio de chamar atenção do poder público e que afetaria diretamente os turistas que visitam a Zona Nordeste. Frente a essa ameaça, a EDU se mobilizou para uma conciliação com os moradores e o Metrocable não foi tomado. É interessante notar como o marketing urbano é percebido pela população da cidade. Notou-se, no trabalho em campo, que uma boa parte dos moradores do La Herrera entende que a intervenção na Zona Nordeste faz parte de uma estratégia para tornar essa parte da cidade turística. Assim, valendo-se desse ponto, os moradores o usaram como arma, com a ameaça de paralização do Metrocable, para pressionar o poder público. Segundo o líder comunitário (ENTREVISTADO D, 2017), a participação e engajamento dos moradores foram diminuindo com o decorrer do projeto. No início, ainda segundo o líder, as pessoas se sentiam mais afetadas e inseguras com as ações do Estado, o que funcionava como estímulo para a mobilização. Com a resolução de alguns problemas, no entanto, os moradores pararam de se sentir diretamente afetados e de, consequentemente, participar massivamente. É interessante notar que entre os diferentes agentes envolvidos no processo há diferentes percepções sobre o grau de participação da intervenção. Para o arquiteto da EDU (ENTREVISTADO B, 2017), o projeto foi participativo, no entanto, a legislação colombiana para projetos de Habitação de Interesse Social, ao estipular parâmetros projetuais (limitar metragem, por exemplo), restringe e desconsidera a participação popular. Para um dos moradores de uma unidade autoconstruída que teve sua casa reformada (ENTREVISTADO F, 2017)29, o processo foi participativo, pois todos, uns mais outros menos, participaram; para o morador, o engajamento das famílias durante as obras de melhoramento habitacional, além de bonito, é exemplo de trabalho participativo em comunidade. Para uma das líderes comunitárias (ENTREVISTADA G, 2017)30, o processo também foi participativo, pois as definições do projeto tinham que passar pela aprovação da população. Por outro lado, para outro líder comunitário

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, mar. 2017. Ver Anexo 4.

(ENTREVISTADO D, 2017), o processo foi parcialmente participativo, pois, na maior parte das vezes, o Estado convocava somente os líderes para atividades com a comunidade, e esses líderes, por mais competentes que fossem, não conseguiam representar o desejo de todas as famílias. Para um morador de uma unidade autoconstruída que não teve sua casa reformada (ENTREVISTADO H, 2017)31, não houve participação, pois não havia espaços efetivos de deliberação da comunidade; as questões projetuais, quando apresentadas aos moradores, já vinham definidas pela EDU, cabendo à população aceitá-las, sem espaço para contestações ou discordâncias, tanto que a única mudança significativa no projeto foi por conta do deslizamento que ocorreu. Essas diferentes percepções de participação estão diretamente ligadas com o grau de satisfação com a intervenção e o papel de cada agente durante o projeto. Fica claro, assim, que a participação popular tem um grau de subjetividade de difícil compreensão. NOVAS UNIDADES Quanto aos apartamentos nos novos edifícios, as famílias que iam ocupálos não tiveram nenhum poder de decisão sobre a configuração das unidades ou dos espaços compartilhados dos edifícios. A unidade tipo – com três quartos, um banheiro, sala, cozinha, lavanderia e varanda – é a mesma construída em outros projetos recentes da EDU. Ou seja, o desenho da unidade não considera as especificidades do local onde será inserido e nem as demandas das diferentes famílias. Durante a execução da obra, era oferecido às famílias pelo poder público o aluguel de casas próximas à área. Diferentemente do município de São Paulo, por exemplo, em que em situações semelhantes é oferecido um auxílio aluguel com valor fixo, no caso do La Herrera, o poder público, depois de uma avaliação e aprovação da unidade a ser alugada, se comprometia com o pagamento integral do aluguel, feito diretamente do Estado ao proprietário. Isso é melhor para as famílias uma vez que

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intervenções como essa estimulam o mercado de alugueis do bairro, aumentando o preço das unidades. Assim, as famílias não tinham que arcar com o restante do aluguel que o subsídio público não alcançava. No entanto, há relatos de atrasos frequentes no pagamento dos aluguéis e de famílias que chegaram a ser expulsas das unidades devido à inadimplência do Estado. Além disso, o prazo de permanência nessas unidades, por conta dos atrasos na obra, foi estendido, havendo famílias que permaneceram por até cinco anos no aluguel (ENTREVISTADO D, 2017). MELHORAMENTO HABITACIONAL No caso do melhoramento habitacional, o processo de execução de projeto foi bastante interessante. Como dito anteriormente, o enfoque do melhoramento era a parte estrutural, a reforma de cada unidade contava com COP 9.807.000, aproximadamente R$ 11.000,00, de subsídio estatal e o aporte da família no projeto não era financeiro, dava-se por meio de seu trabalho e acompanhamento da obra da unidade. Inicialmente, foi realizado em cada unidade que ia ser intervinda um levantamento técnico-social das condições da casa e da família. Depois, os técnicos da EDU se reuniam com a família para apresentar o material levantado e discutir conjuntamente as soluções que seriam implantadas. Assim, considerando os recursos financeiros disponíveis, chegava-se a um projeto para execução. Segundo o arquiteto da EDU (ENTREVISTADO

PROJETO

MELHORAMENTO HABITACIONAL

FAMÍLIA

MÃO DE OBRA

$$$ DINHEIRO

MÃO DE OBRA

ESTADO

Figura 56: Contrapartidas da família e do Estado no melhoramento habitacional. Elaboração própria.

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B, 2017), o subsídio municipal disponível para a reforma por unidade alcançava um projeto de, aproximadamente, 30 m². No entanto, nas reuniões com as famílias, eram discutidas propostas maiores, que ultrapassavam o valor do subsídio disponível. Desse modo, caso a família estivesse de acordo, a EDU desenvolvia um projeto maior, que poderia ir além da parte estrutural e que deveria ter o restante dos custos cobertos pelos moradores. Segundo os questionários aplicados, para 51,5% das famílias que receberam melhoramento habitacional, o subsídio do poder público não foi suficiente para arcar com todo o projeto. Por outro lado, para 48,5% dessas famílias o subsídio foi suficiente. 32

Entidade estatal ligada ao Ministério do Trabalho da Colômbia, que oferece formação gratuita à população, objetivando, assim, o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país. (Disponível em: <http://www.sena.edu. co/es-co/sena/Paginas/ quienesSomos.aspx>. Acesso em: 16 junho de 2017).

Como a contrapartida da família era o trabalho na obra e seu acompanhamento, eram feitas capacitações em construção civil pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA)32. Essa era uma forma de instrumentalizar os moradores e integrá-los ao projeto. Assim, a família acompanhava, participava e tinha autonomia sobre a reforma de sua casa. Segundo um dos moradores que teve sua casa reformada (ENTREVISTADO F, 2017), foi uma experiência de muito aprendizado, em que ele e sua família desenharam e definiram, junto com os arquitetos, o projeto da casa e aprenderam a conduzir uma obra, articulando arquitetos, engenheiros e pedreiros. Assim, é possível dizer que o processo de melhoramento habitacional foi uma autoconstrução, em que as famílias tinham autonomia, assessorada pelo Estado. A obra era realizada por empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao poder público e que trabalhavam diretamente com as famílias. Durante a reforma, não era oferecido pelo Estado nenhum subsídio de aluguel. Dessa forma, as famílias permaneciam morando na casa nesse período. No entanto, há caso de famílias, com melhores condições financeiras, que optaram por, durante a obra, alugar uma casa no bairro. Ainda que o processo de melhoramento tenha sido interessante devido à autonomia dada às famílias, essa mesma autonomia também foi problemática. Como as famílias tinham grande protagonismo durante a

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reforma, há grandes diferenças entre a qualidade da intervenção em cada unidade (Figuras 57, 58, 59 e 60). Essa diferença está tanto na qualidade da construção quanto na melhor ou pior administração do recurso público destinado à habitação. Assim, os casos em que a família tinha um maior grau de instrução e capacidade de discernimento, ou simplesmente era mais ativa, tiveram bons resultados. Por outro lado, nas casas em que a família não tinha muita capacidade para gerir a reforma, há problemas estruturais e de salubridade. No caso da figura 58, que é a mesma unidade da figura 60, antes da intervenção, a casa da família era bastante precária, construída com

Figuras 57 e 58: Interior de duas unidades que receberam melhoramento: À esquerda, sala de estar com acabamento, que não era coberto pelo subsídio do Estado; à direita, corredor sem

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iluminação e ventilação. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017. Figuras 59 e 60: Exterior de duas unidades intervindas. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017.

madeira e papelão. Dessa forma, durante o melhoramento, foi construída uma nova casa de alvenaria, com instalações de água, luz e esgoto. No entanto, como é possível perceber pelas imagens, a obra realizada por uma construtora e acompanhada pelo poder público não apresenta boa qualidade de execução, tendo pilares estruturais tortos e cômodos sem iluminação e ventilação. Além disso, após a intervenção, a família expandiu a casa com estruturas precárias de madeira. Por outro lado, as Figuras 57 e 59 mostram o interior e o exterior de duas unidades com condições bem melhores e salubres.

c) Consolidação 33

Em um primeiro momento, o Isvimed contratou uma empresa terceirizada chamada Presencia Colombo Suiza para o acompanhamento social do La Herrera.

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, mar. 2017. Ver Anexo 4.

Depois da intervenção, a EDU se afastou, não tendo nenhuma responsabilidade de acompanhamento do projeto. Esse acompanhamento é realizado pelo Instituto Social de Vivienda y Hábitat de Medellín (Isvimed)33 e por outras entidades, como as Empresas Públicas de Medellín (EPM). No entanto, ocorre por demanda: se há necessidade, os próprios moradores convocam as entidades. Ou seja, é necessária uma organização interna da comunidade. No caso do Isvimed, que acompanha todos os projetos de Habitação de Interesse Social da cidade, não há prazo para esse acompanhamento por demanda acabar, porém, segundo profissionais da entidade (ENTREVISTADAS J,K e L, 2017)34, o instituto não pode acompanhar para sempre todos os projetos do município. Assim, quando a entrevista foi realizada, o Isvimed estava pensando em organizar uma atividade para finalizar o acompanhamento no La Herrera, onde, seria entregue uma caixa de ferramentas para cada família da intervenção, representando, simbolicamente, a independência da comunidade. Essa independência, no entanto, exigirá maior organização dos moradores. Segundo um dos líderes comunitários (ENTREVISTADO D, 2017), ainda que durante o projeto a comunidade tenha se organizado bastante, atualmente, quando se convoca uma reunião, não há grande participação, porque as famílias estão em sua zona de conforto, não havendo grandes problemas que estimulem o engajamento.

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Figura 61: Palestra realizada por funcionários da EPM a pedido dos moradores do La Herrera. Foto: Ana C. Morais, fev. 2017.

De impostos e taxas, tanto as famílias dos edifícios quanto as das autoconstruções pagam a, cada três meses, COP 70.000, aproximadamente R$ 77,00, de Imposto Predial Unificado, o equivalente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) brasileiro. Além disso, pagam os impostos pelos serviços públicos cobrados para o Estrato 235. Ainda que esses impostos sejam um gasto novo para as famílias, não são tão altos, estando, de modo geral, coerentes com a renda familiar dos moradores. Após as intervenções, tendo como objetivo evitar a expulsão das famílias provenientes do bairro, o PUI institui nessas áreas a cobrança da taxa mínima de água, o congelamento do Imposto Predial Unificado e mantém o estrato original do bairro, sem definição de prazo para sua atualização, ficando dependente da vontade política das gestões municipais. Até março de 2017, os estratos do PUI-nor não foram revistos, sendo os mesmos de antes da intervenção. A Ponte El Mirador foi responsável por abrir a área do La Herrera à cidade enquanto o projeto de intervenção criou novas possibilidades de apropriação e uso do espaço. Assim, é inegável que esses projetos facilitaram a movimentação dos moradores pela cidade, aproximando bairros, e melhoraram substancialmente a qualidade de vida. Por

Lembrando que as cidades colombianas são organizadas espacialmente por estratos. Se por um lado essa estratificação reforça a segregação urbana, por outro, no caso da cobrança dos impostos, pode ser um instrumento favorável à permanência de famílias de baixa renda em áreas intervindas.

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outro lado, as intervenções trouxeram dinâmicas ao território muito distintas das que ocorriam anteriormente. Uma dessas novas dinâmicas é, ao entardecer, a vinda de jovens de partes diferentes da cidade que se apropriam das academias ao ar livre e dos playgrounds para, de um modo geral, consumir drogas. É interessante, pois ocorre uma espécie de pacto, sem haver, no entanto, um acordo esclarecido, entre os diferentes usuários do espaço. Até certo momento do dia, essas áreas são ocupadas por crianças que moram no La Herrera. Com a aproximação da noite, as crianças vão embora e chegam os jovens. A vinda desses jovens, devido ao consumo de drogas, e a impossibilidade de outros usuários utilizarem durante a noite os playgrounds e academias, não agradam aos moradores e criam para eles uma sensação de insegurança.

Essa cobrança é chamada popularmente de vacuna.

Outro ponto observado em campo é a relação do crime organizado com a intervenção. Todos os entrevistados reconhecem que, após a intervenção, a área se tornou mais segura, não havendo assassinatos diários como ocorria anteriormente. É claro que esse fato está relacionado a uma mudança mais ampla da sociedade colombiana, especificamente de Medellín, sendo as intervenções urbanas recentes parte desse processo. No entanto, o crime organizado continua presente e atuante na área. Durante o trabalho em campo, não foi notado nenhuma ação clara do crime, contudo, sabe-se, que está presente ainda que de forma sutil. Além da venda de drogas, a presença do crime organizado também se dá por meio da extorsão aos comerciantes ao obrigá-los a pagar pela “segurança” do estabelecimento36. Ou seja, ainda que não de forma explícita e clara, o crime organizado permanece presente, atuando, controversamente, como um dos agentes responsáveis pelo controle social do bairro. NOVAS UNIDADES Como dito anteriormente, no total, há 126 unidades habitacionais nos seis edifícios da intervenção. Dessas unidades, foram respondidos 101 questionários (80,2%). É interessante notar que o alcance dos questionários nos edifícios foi menor que nas unidades autoconstruídas, em que se

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alcançou 91,1% das unidades. Durante a aplicação dos questionários em campo, sentiu-se uma maior abertura das famílias residentes nas unidades autoconstruídas, enquanto a abordagem com as famílias dos edifícios era um pouco mais difícil e, geralmente, menos receptiva. Talvez isso seja reflexo do modo de viver: as famílias das unidades autoconstruídas estão mais próximas aos caminhos de pedestres, tendo uma relação mais próxima com a rua; por outro lado, as famílias que moram nos edifícios têm essa relação mais distante, estando mais fechadas em sua própria habitação. Considerando os questionários aplicados, em 2017, viviam nos novos edifícios 475 pessoas, agrupadas em 127 famílias. Dessas famílias, 68,8% tinham a mulher como chefe, enquanto 31,3% eram chefiadas por homens. As famílias moravam em média há 34 anos no bairro. Das unidades, 95,0% eram de uso residencial, 2,0% de uso misto37 e 3,0% (três unidades) estavam vazias. Das unidades ocupadas, 9,9% estavam alugadas. Segundo a legislação, como dito anteriormente, para receber a titulação da propriedade, as famílias devem permanecer morando por, no mínimo, cinco anos na unidade depois da intervenção. Ou seja, o aluguel dessas unidades ocorria ilegalmente. A respeito das três unidades vazias, como dito anteriormente, como a contrapartida das famílias que receberam apartamento era o valor financeiro da antiga casa, no caso de unidades coabitadas, somente uma das famílias moradoras recebeu a indenização do Estado que foi direcionada à nova unidade. As demais famílias que moravam na mesma casa tiveram direito a um apartamento, mas deviam arcar com COP 10.000.00, aproximadamente R$ 10.800,00, um valor próximo à indenização paga por unidade removida. No entanto, como muitas não tinham essa quantia e nem como acessar a um financiamento, o processo de entrega das unidades para essas famílias se estendeu no tempo e ainda em 2017 havia unidades vazias. Enquanto essas famílias seguem morando em situação de vulnerabilidade, em unidades alugadas ou coabitadas, a

Alguns moradores realizam em seu apartamento serviços como costura e vendas de sorvete e doces.

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Prefeitura Municipal, para evitar a ocupação das unidades vazias, pagava segurança privada para protegê-las. É interessante notar que o dinheiro público investido nessa segurança privada desde a entrega dos edifícios, provavelmente, alcançaria o montante que as famílias deviam pagar pela unidade. 38

Instituição semelhante aos Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) brasileiros.

Os apartamentos eram entregues sem revestimento nas paredes, com o piso em cimento queimado e aparelhos hidrosanitários na cozinha, lavanderia e banheiro.

Segundo funcionárias do Isvimed (ENTREVISTADAS J,K e L, 2017), para resolver a questão, a atual gestão municipal fez um convênio com algumas instituições financeiras para dar crédito a famílias que não conseguiam ter acesso a financiamentos em programas disponíveis no mercado. No entanto, os chefes de famílias que estavam com o nome na lista de inadimplentes do DataCrédito38 não teriam direito ao serviço. No início de 2017, foram feitas propostas de crédito às três famílias que não haviam conseguido pagar a quantia necessária, tendo sido colocado pelo Isvimed um prazo (29/03/2017) para que a situação se resolvesse. Caso isso não ocorresse, a unidade seria destinada a outra família da lista de espera por habitação do município. Sabe-se que pelo menos uma dessas famílias conseguiu acessar financiamento por esse programa e pôde, finalmente, ocupar a unidade a que tem direito. Ainda segundo os questionários, em 64,3% das unidades ocupadas, havia sido realizado algum tipo de obra branca, enquanto 35,7% das unidades estavam como foram entregues às famílias39. 57,1% das famílias afirmavam ter escritura, enquanto 30,6% não e 12,2% não sabiam. No entanto, notou-se que há uma confusão entre o que é o título de propriedade e o documento da prefeitura de permissão de uso da unidade. Assim, provavelmente, a porcentagem de famílias que realmente têm a escritura deve ser um pouco menor. A gestão dos edifícios é organizada pelas famílias sob a liderança de uma moradora dos blocos. Segundo a líder comunitária (ENTREVISTADA G, 2017), em cada edifício há um conselho gestor responsável pela manutenção do bloco. Assim, o conselho organiza uma escala de trabalho em que a cada oito dias são tiradas três pessoas diferentes para a limpeza das áreas

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comuns dos edifícios. Além disso, cada família contribui mensalmente, ainda que com inadimplências, com COP 10.000, aproximadamente R$ 11,00. A quantia arrecadada é destinada à manutenção dos edifícios. Segundo as profissionais do Isvimed (ENTREVISTADAS J,K e L, 2017), a comunidade tem dinâmicas particulares e que nem sempre estão de acordo com a legislação. No La Herrera, por exemplo, a cada assembleia de moradores, a líder comunitária deveria apresentar os livros contábeis dos edifícios, no entanto, nunca os apresenta. Ou seja, há um grau de informalidade, porém, a gestão é eficiente, feita de forma autônoma pelos moradores e respeitada pelo Isvimed. Essa organização dos moradores não ocorre, no entanto, no Edifício 19. Esse bloco é o único que está a sul do Rio La Herrera, longe dos outros edifícios e das unidades autoconstruídas da intervenção. Foi o edifício que recebeu as famílias que viviam em uma das áreas mais precárias e de mais alto risco da intervenção. Em 2017, notava-se uma unidade entre os edifícios a norte do rio, que também estavam integrados às unidades autoconstruídas. O Edifício 19, no entanto, encontrava-se totalmente segregado, tanto espacial quanto socialmente, não havendo, de modo geral, interação de seus moradores com os moradores das demais áreas da intervenção. Havia, neste bloco, problemas evidentes de gestão, sendo o único onde havia lixo pelos espaços comunitários (Figuras 63 e 64), por exemplo, e onde as famílias não reconheciam nenhum líder comunitário do edifício ou da intervenção. Segundo a líder comunitária dos edifícios (ENTREVISTADA G, 2017), foram feitas diversas tentativas de mobilizar as famílias do Edifício 19 para organizar a gestão do bloco. No entanto, depois de algumas tentativas frustradas, a líder e a comunidade dos demais edifícios desistiram de mobilizar esses moradores, que não compreendem a necessidade do pagamento de impostos e taxas para manutenção do edifício. Além disso, segundo as profissionais do Isvimed (ENTREVISTADAS J,K e L, 2017), os moradores do Edifício 19 se reuniram com a equipe social do instituto e decidiram que não queriam mais o acompanhamento da entidade. Respeitando a autonomia das

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Figura 62: Localização do Edifício 19. Fonte: Dados EDU. Elaboração própria.

Edifício 19 Edifícios 14, 15, 16, 17 e 18 La Herrera 0

Figuras 63 e 64: Lixo no Edifício 19. Fotos: Ana C. Morais, mar. 2017.

10 20

20 m 40 km

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famílias, o Isvimed encerrou o acompanhamento nesse bloco. No entanto, quando informadas da situação do edifício pela pesquisa, as profissionais se comprometeram em verificar a situação e retomar o acompanhamento dessas famílias. Nos resultados dos questionários aplicados, essa diferença entre o Edifício 19 e os demais ficou evidente. Nesse edifício, o alcance dos questionários foi de 57,9%, o menor de todo trabalho. Para se ter uma noção, a porcentagem de questionários aplicados em todos os novos edifícios foi de 80,2%. De todo levantamento em campo, foi a etapa mais complicada, em que a maior parte das famílias não estava disposta a contribuir com a pesquisa. Além disso, era o único dos edifícios em que o líder comunitário que acompanhou o trabalho em campo não era reconhecido por grande parte das famílias. Por fim, de acordo com a líder comunitária dos novos edifícios (ENTREVISTADA G, 2017), há algumas pendências deixadas pela EDU: esquadrias soltas; impermeabilização dos edifícios não realizada; e, a não entrega dos quartos técnicos onde ficam as bombas d’água e dos locais comerciais. UNIDADES AUTOCONSTRUÍDAS Em 2017, as 124 unidades habitacionais autoconstruídas do La Herrera estavam divididas em 71 edifícios. Ou seja, em um mesmo lote ou edifício há mais que uma unidade de habitação (1,75 unidade por edifício). Esse fato evidencia uma dinâmica muito recorrente na intervenção e demais assentamentos populares latino-americanos: a ampliação ou subdivisão da habitação, construindo mais unidades, geralmente para alugar, e assim ter uma renda extra, ou para os filhos que compõem um novo núcleo familiar. Considerando os dados levantados, na área moravam, em 2017, 435 pessoas, agrupadas em 134 famílias. Ou seja, cada família tinha, em média, 3 pessoas. Dessas famílias, 52,7% de seus chefes eram homens, enquanto

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47,3% eram mulheres. Em oito unidades (7,1%) havia coabitação, ou seja, duas famílias ou mais dividindo uma mesma unidade habitacional. Os edifícios tinham em média dois pavimentos. No entanto, havia unidades com até quatro ou cinco andares. Das unidades entrevistadas, 94,7% eram de uso residencial, 4,4% de uso misto e apenas 0,9% (uma unidade) estava vazia. 80,5% das unidades eram próprias, enquanto 19,5% alugadas. Dessas unidades alugadas, todo processo de locação era realizado pelo próprio dono do imóvel, em uma negociação feita entre locador e locatário, sem o intermédio de uma imobiliária. Além disso, todas essas unidades para locação estavam localizadas no próprio lote ou edifício do locador. Cada família estava morando, em média, há 21,9 anos na unidade. No entanto, há uma grande diferença entre as famílias proprietárias e as locatárias. Entre as proprietárias, essa média era de 25,5 anos, enquanto entre as locatárias a média era de 1,3 anos. Essa grande diferença evidencia Figura 65: Situação do Melhoramento Habitacional. Fonte: Base EDU e dados levantados em campo. Elaboração própria.

Unidades intervindas (58,4%) Unidades não intervindas (18,6%) Unidades que deveriam ter sido intervindas (10,6%) Sem informação (12,4%) 0

20 m

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uma dinâmica de deslocamento intensa e maior vulnerabilidade das famílias que moram em unidades alugadas. Ainda mais, mostra que na área, assim como em outros assentamentos populares, há uma dinâmica intensa de um mercado de aluguel. Do total de unidades autoconstruídas entrevistadas, 58,4% receberam melhoramento habitacional, enquanto 18,6% não receberam e 12,4% (14 unidades) foram construídas depois da intervenção. Essas novas unidades, construídas em menos de cinco anos, expõem a dinâmica intensa de construção constante da área, prática também presente em outros assentamentos populares. Além disso, 10,6% das unidades (12 habitações), segundo as famílias, deveriam ter recebido melhoramento habitacional, mas, sem nenhum motivo esclarecido pelo poder público, não o receberam. Esse é um dos pontos mais controversos do pósintervenção. De acordo com um dos moradores nessa situação (ENTREVISTADO K, 2017)40, no início do projeto, foi definido pela EDU que o edifício autoconstruído com várias unidades habitacionais em que vive com boa parte de sua família não seria removido, mas receberia a reforma. Assim, como era feito no processo de melhoramento, foi realizado em

Entrevista concedida a Ana C. Morais. Medellín, mar. 2017. Ver Anexo 4. Figuras 66 e 67: Levantamento e projeto de melhoramento feito pela EDU para uma casa no La Herrera e que nunca foi executado. Fotos: Ana C. Morais, fev. 2017.

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O Direito de Petição é um direito de todo cidadão a apresentar petições às autoridades, garantido pelo Artigo 23 da Constituição Colombiana: “Toda pessoa tem direito a apresentar petições respeitosas às autoridades por motivos de interesse geral ou particular e a obter pronta resolução” (COLÔMBIA, CP/91, art. 23, tradução nossa).

Substituído pelo Decreto Municipal 2339 de 2013.

sua unidade um levantamento técnico-social das condições da casa e de sua família. Depois, os técnicos da EDU se reuniram com o morador e chegaram, conjuntamente, a um projeto de reforma para a unidade. No entanto, a intervenção nunca foi realizada, não havendo nenhuma justificativa por parte do poder público. Na tentativa de obter uma resposta, o morador realizou dois Direitos de Petição41, no entanto, sua questão nunca foi esclarecida. Depois disso, o homem afirma que perdeu a esperança quanto à realização do melhoramento. Porém, há famílias que ainda acreditam que a intervenção será realizada e seguem esperando. Os técnicos da EDU entrevistados desconheciam essa situação, no entanto, afirmaram acreditar que isso ocorreu devido ao Decreto Municipal 0867 de 200342, que regulamentava a administração do subsídio municipal de habitação. O Artigo 20 desse decreto apresenta os requisitos mínimos que a família deve cumprir para receber o subsídio. Se a família não cumpre com algum deles, está inviabilizada de receber o melhoramento. No caso do Entrevistado K, o morador não se enquadrava na definição de grupo familiar do decreto: (...) assimila-se a noção de grupo familiar ao lar que se entende o conformado pelos cônjuges, as uniões maritais de fato e/ou o grupo de pessoas unidas por vínculo de parentesco até terceiro grau de consanguinidade, segundo de afinidade e primeiro civil, que compartilhem um mesmo espaço habitacional. (Artigo 2, Decreto 0867/03, tradução nossa).

Como o morador entrevistado morava sozinho em sua unidade habitacional, não poderia receber o subsídio municipal para a reforma. No entanto, ainda assim, foi afirmado pela EDU, que chegou a fazer reuniões com o morador e um projeto para sua casa, que ele receberia o melhoramento. O que ocorreu é que a empresa pública fez os projetos de reforma antes de analisar se as famílias poderiam ou não receber o subsídio municipal. Assim, depois de ter o projeto pronto e definido, as doze famílias que não se enquadravam no decreto não tiveram suas

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casas intervindas. Além do erro inicial da EDU de não verificar a situação de cada família, nota-se também um descaso da entidade em esclarecer a essas famílias o que ocorreu. Desse modo, havia, ainda em 2017, moradores que acreditavam que a reforma de sua unidade se realizaria em algum momento. No entanto, na verdade, o projeto não ocorreu e nem irá ocorrer. Em 2017, depois da intervenção, as unidades autoconstruídas da área foram ou estavam sendo regularizadas. No entanto, essas doze unidades que não receberam o melhoramento seguiam irregulares. Um caso interessante em que também não foi realizado o melhoramento é de uma família que a mãe idosa sofre de Alzheimer e, por esse motivo, segundo a filha, não tem boas condições psíquicas. Como a filha trabalha e fica pouco em casa, o contato do poder público com a família para tratar sobre o melhoramento foi feito com a mãe, que renunciou a reforma e o subsídio estatal. Para a filha, que não concorda com a renúncia da mãe, ocorreu um equívoco da EDU ao tratar desse assunto com a mãe que, segundo ela, claramente não tem condições de discernimento. Das unidades entrevistadas existentes desde a intervenção, 42,4% foram reformadas. Dessas reformas, 33,3% foram a construção de uma nova unidade, 31,0% uma mudança de layout, 16,7% a construção de um novo pavimento e 19,0% outras mudanças. Os motivos da reforma foram 40,5% para expansão ou conforto, 21,4% para os filhos ou aumento familiar, 16,7% para alugar, 4,8% para vender43. 35,7% das reformas foram feitas entre 2012 e 2013, imediatamente depois da intervenção, enquanto 21,4% ocorreram entre 2014 e 2015 e 31,0% entre 2016 e 201744. Esses números evidenciam, uma vez mais, a intensa dinâmica construtiva existente nos assentamentos populares, sendo a reforma ou construção de novas unidades um processo constante, seja para alugar, e, assim, constituir uma renda extra, para expandir para os filhos ou simplesmente por conforto. Das famílias das unidades autoconstruídas que responderam aos questionários, 75,2% afirmavam não ter escritura, enquanto 20,4% afirmavam ter e 4,4% não sabia. No entanto, como dito anteriormente,

Não se obteve essa informação para 16,7% dos questionários aplicados. 44

Não se obteve essa informação para 11,9% dos questionários aplicados.

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notou-se que há uma confusão entre o que é o título de propriedade e o documento da prefeitura de permissão de uso. Dessa forma, assim como nas unidades habitacionais dos edifícios construídos pela EDU, provavelmente, a porcentagem de famílias que realmente deviam ter escritura devia ser um pouco menor. UNIDADES COMERCIAIS Até março de 2017, as duas unidades comerciais dos novos edifícios construídos pela EDU, desde a entrega do projeto, estavam vazias. Ou seja, nunca foram ocupadas. Assim como no caso das unidades autoconstruídas que deveriam ter sido intervindas, mas não foram, os moradores não sabem o porquê dessas unidades nunca terem sido utilizadas. Segundo o assistente social da EDU entrevistado (ENTREVISTADO C), essas unidades estão vazias devido à falta de articulação entre diferentes órgãos da Prefeitura. De acordo com o profissional, as famílias da intervenção que realizam alguma atividade produtiva deveriam apresentar à EDU e ao Centro de Desenvolvimento Empresarial Zonal (CEDEZO) um projeto para as unidades. Dentre esses projetos, as melhores propostas seriam escolhidas pelas entidades. Depois disso, a gestão desses imóveis seria entregue à Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão responsável por administrar as unidades comerciais municipais, que passaria a fazer o contato com as famílias ocupantes. Esse processo, no entanto, nunca havia sido realizado e as unidades permaneciam vazias. Por outro lado, de acordo com as funcionárias do Isvimed entrevistadas (ENTREVISTADAS J,K e L, 2017), as unidades comerciais são de responsabilidade da Secretaria de Serviços e Abastecimento, especificamente da Unidade de Administração de Bens Imóveis. Esse órgão seria o responsável por fazer a transferência, por aluguel ou empréstimo, às famílias. Como não se sabia o modo jurídico de realizar esse trâmite, o assunto se perdeu e ficou sem solução. Essas informações desencontradas vindas de diferentes representantes

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do poder público demonstram que não há claro o que acontecia com essas unidades. No entanto, é evidente que, de certo modo, havia falta de vontade institucional para que essas unidades fossem ocupadas.

4.5. REFLEXÕES A partir do estudo de caso da Intervenção La Herrera, passados cerca de trinta anos do início da institucionalização da participação na política urbana, indaga-se: a participação social, garantida pela legislação e que, para uma parte da sociedade, visava a garantia de direitos fundamentais a partir da construção coletiva de cidade, foi de fato efetivada? Antes de iniciar essa reflexão, no entanto, é necessário pontuar, primeiramente, que das intervenções em assentamentos precários recentes de Medellín, o La Herrera, devido à presença de lideranças comunitárias fortes, é colocado, por funcionários do poder público e pesquisadores, como bom exemplo de engajamento e organização popular. Ou seja, é tido como exceção quanto à participação dos moradores no projeto. Outra questão fundamental para tal reflexão é compreender o que se entende por participação, ou o que seria uma participação social efetiva. Imagina-se, de um modo superficial, que um espaço de participação, institucionalizado ou não, deva ser lugar de debate democrático, em que todos possam participar, sendo sujeitos e tendo voz igualmente. Assim, seria um espaço propositivo de construção coletiva, criação e emancipação. Quando se afirma que um projeto de intervenção foi participativo, como é o caso da Intervenção La Herrera, imagina-se que foi construído coletivamente, a partir de decisões conjuntas entre moradores e poder público, ocorrendo, para isso, debates e discussões qualificados entre os diferentes agentes envolvidos no projeto. No entanto, como visto no primeiro capítulo deste trabalho, a participação pode ter diferentes graus, níveis de decisões e tipos. Assim, não é um conceito tão simples de ser definido. Bordenave (1983, p. 30) coloca

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Tabela 4: Modos de participar, suas características e exemplos. Fonte: Elaboração própria com base em Bordenave, 1983, p. 27-29.

que a participação tem duas questões-chave: o grau de controle dos membros sobre as decisões e quão importantes são as decisões que se podem participar. Considerando o primeiro ponto, o autor escalona a participação em sete diferentes graus – informação/reação, consulta facultativa, consulta obrigatória, elaboração/recomendação, cogestão, delegação e autogestão (BORDENAVE, 1983, p. 30-33). Considerando o segundo ponto, organiza as decisões em níveis, do mais alto grau de poder decisório (nível 1) ao mais baixo (nível 6): nível 1, formulação da doutrina e da política da instituição; nível 2, determinação de objetivos e estabelecimento de estratégias; nível 3, elaboração de planos, programas e projetos; nível 4, alocação de recursos e administração de operações; nível 5, execução das ações; e, nível 6, avaliação dos resultados (BORDENAVE,

Tipo de participação

Característica

Exemplo

Participação de fato

Presente na vida do ser humano desde o início de sua história

Família

Participação espontânea

Grupos fluidos, sem organização estável ou propósitos claros e definidos a não ser os de satisfazer necessidades psicológicas de pertencer, expressar-se, receber e dar afeto

Grupos de amigos; grupos de vizinhos

Participação imposta

O indivíduo é obrigado a fazer parte de grupos e realizar certas atividades consideradas indispensáveis

Rituais de passagem de algumas tribos indígenas; obrigatoriedade do serviço militar

Participação voluntária

Grupo criado pelos próprios participantes, que definem Sindicatos livres; sua própria organização e estabelecem seus objetivos e cooperativas métodos de trabalho

Participação provocada

Extensão rural; serviço social; desenvolvimento de comunidades; trabalho de pastoral

Participação concedida

Concedida aos subordinados, reconhecida como legítima por eles e seus superiores

Participação nos lucros outorgada aos trabalhadores por algumas empresas

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1983, p. 33-34). Além disso, Bordenave (1983, p. 27-29) afirma ainda que há seis diferentes tipos de participação (Tabela 4) – participação de fato, participação espontânea, participação imposta, participação voluntária, participação provocada e participação concedida. Esses diferentes graus, níveis e tipos de participação são condicionados por diversos fatores, como: a presença ou não de membros autoritários, a capacidade de diálogo, o nível de proximidade entre os membros do grupo e a presença ou não de algum tipo de opressão. Se tentarmos enquadrar nas definições de Bordenave (1983) o que se imagina, de um modo mais superficial, que deva ser um projeto de intervenção urbana participativo, seria uma participação com alto grau de controle dos moradores sobre decisões importantes do projeto, ou seja, teria um alto grau de participação e um alto nível de poder decisório. Contudo, as formas de participação institucionalizadas no La Herrera – assembleias, Comité de Vivienda e oficinas de imaginário –, assim como nas demais intervenções urbanas semelhantes, têm, entre outros fatores, um ponto importante: foram espaços criados pelo poder público. Esse ponto não, necessariamente, relaciona-se com o tipo de participação que ocorreu nesses espaços. Contudo, como foi uma iniciativa que não partiu dos moradores, ou seja, não foi uma “participação voluntária” (BORDENAVE, 1982, p. 28), para que houvesse um maior grau e nível de participação, seria necessário um estímulo dos agentes externos, no caso, do Estado representado pela EDU. Assim, uma “participação provocada” poderia se transformar em uma “participação voluntária” (BORDENAVE, 1982, p. 28), em que os moradores teriam certa emancipação. No entanto, quando se observa o funcionamento das assembleias, Comité de Vivienda e oficinas de imaginário no La Herrera, percebe-se que isso não ocorreu. Dentre esses três, como visto, o que funcionou melhor para o diálogo entre poder público e população foi o Comité de Vivienda, formado por representantes da EDU, de outras instituições públicas

119

envolvidas no projeto, de empresas prestadoras de serviço e moradores da área, sendo a maior parte liderança comunitária. Assim, não era um espaço aberto a todos os moradores. Por outro lado, as assembleias e as oficinas de imaginário, abertos a todos os moradores, não tiveram grande adesão da população, sendo espaços esvaziados. Sobre as oficinas de imaginário, notou-se também que, ainda que pudessem ter um caráter de deliberação, funcionaram mais como um meio para sensibilização e conscientização dos moradores. Esses pontos são reforçados pelo líder comunitário entrevistado e por um dos moradores (ENTREVISTADO D, 2017; ENTREVISTADO H, 2017), que afirmam, respectivamente, que na maior parte das vezes, o Estado convocava somente os líderes para atividades com a comunidade; e, que não havia espaços efetivos de deliberação da comunidade, pois as questões projetuais, quando apresentadas aos moradores, já vinham definidas pela EDU, cabendo à população aceitá-las, sem espaço para contestações ou discordâncias, tanto que a única mudança significativa no projeto foi por conta do deslizamento que ocorreu. Nesse contexto, nota-se que a participação social foi materializada na intervenção, ou seja, trouxe mudanças ao projeto, de forma muito pontual – a construção de churrasqueiras e mesas de jogos em algumas áreas livres, a reconstrução de uma rampa não acessível e a permanência de uma palmeira que ia ser cortada. Assim, conclui-se que essas três formas de participação – assembleias, Comité de Vivienda e oficinas de imaginário – não passaram de uma “participação concedida” (BORDENAVE, 1983, p. 29) ou de uma “participação convidada” (invited participation) (KERSTING, 2013, p. 2). Ou seja, espaços cedidos e controlados pelo poder público para que os moradores participem de alguma maneira no projeto, sem, necessariamente, terem, algum tipo de poder nas decisões da intervenção. Além disso, é possível a definição prévia por parte do poder público de quem serão os convidados e de como será a metodologia participativa utilizada.

120

É interessante destacar que talvez não seja tão relevante ao corpo técnico do poder público que a participação social se desenvolva muito, pois uma população muito crítica e consciente pode dificultar o avanço do projeto, colocando diversos questionamentos às ações do Estado. Assim, não é possível falar em despreparo do corpo técnico para um maior aproveitamento dos espaços participativos determinados pela legislação, mas sim em um desinteresse para que esses espaços sejam emancipatórios.

CONTROLE

Quanto ao grau de controle dos membros sobre as decisões tomadas nas assembleias, no Comité de Vivienda e nas oficinas de imaginário, percebese que foi extremamente baixo uma vez que funcionaram, na verdade, apenas como um modo de contato entre poder público e moradores. Ou seja, ao invés de espaços de construção coletiva, funcionaram como uma espécie de ouvidoria, assumindo, ao longo da execução do projeto, apenas um caráter consultivo e não deliberativo, como haviam sido idealizados. Assim, no escalonamento de graus de participação de Bordenave (1983, p. 31-33), as assembleias, o Comité de Vivienda e as oficinas de imaginário se enquadrariam, talvez, no grau mais baixo – informação/reação.

informação informação/ reação

DIRIGENTES

consulta facultativa

MEMBROS

consulta obrigatória

elaboração/ recomendação

cogestão

delegação

autogestão

Ainda que essas três formas de participação sejam garantidas pela legislação e que, portanto, deveriam funcionar, no mínimo, como espaços de consulta obrigatória, em que os moradores devem, obrigatoriamente, ser consultados para decisão final da EDU, na grande parte do projeto, funcionaram somente como informação/reação, como ouvidorias. Na informação/reação, segundo o autor, os dirigentes (no caso, a EDU) informam aos membros da organização (os moradores) sobre decisões já tomadas; em alguns casos, “(...) a reação dos membros às informações

Figura 68: Graus de participação. Fonte: adaptado de Bordenave, 1983, p. 31.

121

recebidas é tomada em conta pelos superiores, levando-os a reconsiderarem uma decisão inicial” (BORDENAVE, 1983, p. 31). No caso, nota-se que foi o que ocorreu, talvez com algum fervor popular, com os pontos em que a participação social foi materializada na intervenção – a construção de churrasqueiras e mesas de jogos em algumas áreas livres, a reconstrução de uma rampa não acessível e a permanência de uma palmeira que ia ser cortada. Quanto ao nível de importância das decisões que os moradores puderam participar, com certeza foi o mais baixo, sendo somente um tipo de avaliação dos resultados (nível 6). Ainda assim, essa avaliação era realizada somente pelos moradores membros do Comité de Vivienda, ou seja, restrito a algumas lideranças comunitárias que podiam acompanhar mais de perto as deliberações do projeto e que deveriam fazer a ponte entre poder público e população. Vale relembrar que o La Herrera é tido como exceção quanto à participação dos moradores no projeto, ainda assim esteve longe de alcançar uma participação emancipatória e criativa. É fundamental considerar, contudo, os diferentes motivos que condicionaram esse tipo, grau e nível de participação e que ajudam a compreender o porquê da institucionalização da participação, garantida legalmente por todas as escalas federativas, não significar sua efetivação. O primeiro ponto a ser considerado, e talvez mais importante, é quem pode, efetivamente, participar desses espaços. Como visto, segundo uma das moradoras (ENTREVISTADA E, 2017), para ela, era muito difícil participar das assembleias e oficinas de imaginário, pois ela trabalha em outra região da cidade e tem filho e casa para cuidar. Assim, as atividades existentes dificilmente coincidiam com os horários que ela poderia participar. Ou seja, mais do que interesse, a participação demanda tempo, energia e exige esforço individual, sendo, no geral, ainda mais delicado para as mulheres, que acumulam diversas funções em seu cotidiano. Essa demanda de tempo, energia e esforço remete à questão do

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sobretrabalho dos primeiros mutirões autogeridos da cidade de São Paulo. Nesses projetos, a participação dos moradores se dava por meio do trabalho braçal não remunerado na construção, durante seus momentos de descanso ou realização de tarefas cotidianas. Esse ponto foi fortemente criticado, sendo acusado de impor uma carga adicional de trabalho aos moradores. Assim, ao longo do tempo, na política habitacional brasileira, os mutirões passaram de autogeridos para empreitada global, em que o projeto é construído por uma construtora, não mais pelos moradores. Talvez a obrigatoriedade da participação seja uma espécie de sobretrabalho, em que os moradores tenham que executar tarefas, não mais braçais, em seu tempo de descanso ou de realização de tarefas cotidianas. É interessante que, assim como a necessidade do sobretrabalho para a autoconstrução da moradia, parece que a obrigatoriedade da participação recai, de modo geral, somente ao trabalhador mais pobre, não sendo necessária ou cobrada das classes médias e altas. Como dito, a demanda de tempo e energia para a participação é ainda mais complicada para as mulheres. Além disso, a questão do gênero traz outra problemática exposta por Velásquez (2009, p. 139) que afirma existir: (...) uma espécie de divisão sexual do trabalho no mundo da participação, em que as mulheres convocam, animam, realizam o trabalho manual e dão apoio logístico, enquanto que os homens tomam a palavra, ocupam em sua grande maioria os cargos de representação e têm maior peso na tomada de decisões. A cultura patriarcal ainda é dominante nos processos participativos.

Ou seja, em uma sociedade latino-americana, conservadora e machista, para as mulheres, é ainda mais complicado ocupar espaços participativos, pois, além de acumularem funções e, consequentemente, terem menos tempo disponível, sofrem uma opressão de gênero ao exercerem papéis de liderança comunitária e representação. Coincidentemente, ou não, no La Herrera, o principal líder comunitário, reconhecido pela maior parte dos moradores, é um homem.

123

Outros pontos que condicionaram o desenvolvimento da participação e que ajudam a compreender o porquê de sua institucionalização não significar sua efetivação são a escala do projeto e o tempo de execução. No La Herrera, em 2017, segundo os questionários aplicados, moravam 925 pessoas. Além disso, a intervenção envolvia outros agentes como órgãos estatais, empresas terceirizadas e ONGs. Organizar um projeto participativo com a complexidade técnica do La Herrera e com tantos moradores e diferentes agentes envolvidos é bastante complicado. Assim, para que houvesse um maior desenvolvimento da participação, em que os moradores pudessem, de fato, se apropriar dos espaços participativos, provavelmente, seria necessário um tempo maior do que os quatro anos em que o projeto foi executado. É importante ressaltar que se tratando de uma obra executada pelo poder público, o tempo fica ainda condicionado, de modo geral, ao período de mandato de quatro anos. Assim, obras que se estendem por muito no tempo correm o risco de não serem finalizadas. Ainda sobre a escala do projeto é interessante destacar como a participação social dos melhoramentos habitacionais realizados dentro da intervenção – que tinham uma complexidade bem menor e que envolviam, em cada unidade, somente a família correspondente, a EDU e uma construtora – funcionou de forma completamente distinta das assembleias, do Comité de Vivienda e das oficinas de imaginário, espaços de participação social para todo projeto. Como visto, nos melhoramentos, a contrapartida da família era o trabalho e acompanhamento na obra. Assim, a família acompanhava, participava e tinha autonomia sobre a reforma de sua casa, recebendo, para isso, capacitação em construção civil pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA). Segundo um dos moradores que teve sua casa reformada (ENTREVISTADO F, 2017), foi uma experiência de muito aprendizado, em que ele e sua família desenharam e definiram, junto com os arquitetos da EDU, o projeto de sua casa e aprenderam a conduzir uma obra, articulando arquitetos, engenheiros e pedreiros. Dessa forma, é possível dizer que o processo de melhoramento habitacional foi uma autoconstrução, em que as famílias tinham autonomia, assessorada pelo

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Estado. Considerando as definições de Bordenave (1983), as decisões tomadas nos melhoramentos habitacionais, ainda que tenha havido algumas exceções, tinham um alto grau de controle pelas famílias. Assim, pode-se dizer que ocorreu o grau mais alto de participação, a autogestão, em que, segundo o autor, o grupo – no caso, formado pela família, funcionários da construtora terceirizada e arquitetos e assistentes sociais da EDU – determina seus objetivos e escolhe seus meios, desaparecendo a diferença entre subordinados e superiores45. Quanto ao tipo de participação, pode-se dizer que foi uma “participação provocada” que se transformou em uma “participação voluntária” (BORDENAVE, 1982, p. 28), pois foi uma iniciativa que não partiu das famílias, mas que, com estímulos de agentes externos, foi apropriada por elas. Como visto, isso não ocorreu com as assembleias, o Comité de Vivienda e as oficinas de imaginário. Vale destacar que no melhoramento habitacional, além das famílias terem recebido capacitação técnica, foram acompanhadas de perto por arquitetos e assistentes sociais da EDU. Voltando à intervenção como um todo, depois de alguns problemas do projeto – longos atrasos, paralisação da obra e falta de comprometimento do poder público –, os moradores se organizaram espontaneamente entre si, sem nenhum agente externo, para protestar e denunciar os problemas que estavam enfrentando. Assim, foram feitas denúncias públicas pela Internet contra a EDU e, no momento mais crítico, os moradores se organizaram para paralisar a Linha K do Metrocable. É interessante notar aqui a falência e ineficiência dos espaços de participação institucionalizados – as assembleias, o Comité de Vivienda e as oficinas de imaginário. Nesse contexto, surgiu uma participação insurgente, não formalizada, em que os moradores tinham uma autonomia, inexistente, de modo geral, nos espaços formalizados. Surgiu, portanto, uma “participação voluntária” (BORDENAVE, 1983, p. 28) ou uma “participação inventada” (invented participation) (KERSTING, 2013, p. 2). No entanto, segundo o principal líder comunitário do La Herrera

É claro que se tratando de uma construção, há a responsabilidade técnica dos arquitetos.

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(ENTREVISTADO D, 2017), esse tipo de participação e engajamento dos moradores foi diminuindo ao decorrer do projeto. No início, ainda segundo o líder, as pessoas se sentiam mais afetadas e inseguras com as ações do Estado, o que funcionava como estímulo para a mobilização. Com a resolução de alguns problemas, no entanto, os moradores pararam de se sentir diretamente afetados e de, consequentemente, participar. Esse ponto traz dois questionamentos: o que faz as pessoas participarem? E queremos uma participação insurgente, espontânea, “voluntária”, “inventada” decorrente da não garantia de direitos por parte do Estado? Para responder essas perguntas, retoma-se à questão do tempo e energia demandados pela participação nos assuntos coletivos. Assim, como é necessário um esforço individual para participação, talvez as pessoas só se sintam realmente imbuídas a participar quando se sentem atingidas diretamente por algum problema, ou melhor, quando se sentem parte e, portanto, precisam “tomar parte”. Fora isso, de modo geral, não vão abrir mão de seu tempo destinado ao descanso ou exercício de tarefas cotidianas para destiná-lo à coletividade. Dessa forma, se a participação da população, em alguns casos, só ocorre na não garantia de direitos, a desmobilização social talvez faça parte de um processo positivo uma vez que significou a conquista de direitos básicos, antes reivindicados. Mais uma vez, destaca-se a necessidade da participação somente às camadas sociais menos favorecidas. A classe média, por exemplo, que tem seus direitos básicos garantidos, não precisa participar. Ou seja, como já afirmado, o sobretrabalho da participação recai, de modo geral, somente ao trabalhador mais pobre. Colocado todos esses pontos, volta-se à pergunta inicial realizada no início deste item: a participação social, garantida pela legislação e que, para uma parte da sociedade, visava a garantia de direitos fundamentais a partir da construção coletiva de cidade, foi de fato efetivada? Considerando as definições de Bordenave (1983), conclui-se que, na Intervenção La Herrera, a participação social foi sim efetivada. No entanto, uma segunda

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pergunta é necessária: de que forma essa participação social, garantida pela legislação, foi efetivada? Como visto, as três formas de participação social do projeto – assembleias, Comité de Vivienda e oficinas de imaginário – funcionaram, na verdade, apenas como um modo de contato entre poder público e moradores e não como espaços de emancipação e construção coletiva. Assim, a participação que ocorreu nesses espaços teve os menores graus e níveis possíveis, funcionando, na realidade, como uma espécie de ouvidoria, o que, segundo Bordenave (1983, p. 31), por pouco que possa parecer, já constitui certa participação, pois são comuns os casos, em não ocorre nem uma troca de informação, da maneira mais superficial possível, entre subordinados (no caso, os moradores) e superiores (EDU). É importante ressaltar, mais uma vez, que o La Herrera, devido à presença de lideranças comunitárias fortes, é tido como bom exemplo quanto à participação dos moradores no projeto. No entanto, mesmo sendo uma exceção, a participação social ocorreu com os menores graus e níveis possíveis. Isso indica que, em outros projetos, provavelmente, a participação social não foi efetivada, não funcionando nem como uma espécie de ouvidoria. Esse fato é interessante, pois demonstra como a participação social, política estruturada e garantida por todos os entes federativos, depende totalmente da escala local, sua base e sustentação, que, no entanto, é seu lado mais frágil. Assim, parece que a participação social fica totalmente dependente da presença de líderes comunitários fortes, o que, na maioria das vezes, não ocorre, desestruturando toda política participativa. Ou seja, a institucionalização da participação não significa sua efetivação.

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128

129

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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5.1. A PARTICIPAÇÃO SEMPRE VALERÁ A PENA Como visto, a partir da década de 1990 ocorre, na Colômbia, assim como nas demais sociedades latino-americanas, o alargamento de metodologias e processos participativos na construção da política urbana, resultado de uma crise generalizada iniciada na década de 1980. Esse processo ocorre, concomitantemente, com a implantação de medidas neoliberais preconizadas pelo Consenso de Washington e pautadas pela globalização e pela lógica de mercado. Nessa conjuntura, a Colômbia aprova, em 1989, a Lei da Reforma Urbana, em 1991, uma nova Constituição Política (CP/91) e, durante as décadas de 1990 e 2000, uma série de leis para instrumentalizar a Constituição, como a Lei 388 de 1997, a Lei de Desenvolvimento Territorial. Na escala local, o município de Medellín se destaca, entre outros pontos, pela agilidade em assumir as disposições constitucionais e legislativas e por ser pioneiro ao instituir grandes programas e projetos de intervenção em áreas periféricas, como o Projeto Urbano Integral da Zona Nordeste (PUI-nor), responsável por alçar a cidade como exemplo de “boas práticas” urbanísticas no tratamento de cenários com alta precariedade urbana e habitacional. Medellín monta, então, apoiada, em especial, no Metrocable e no seu Sistema de Bibliotecas Públicas, sua imagem de cidade em transformação, atrativa a capitais externos e turismo. Surge, dessa forma, o Modelo Medellín, que, assim como outros modelos de intervenção, pode ser replicado em diferentes cidades do mundo. Nesse cenário, passados cerca de 30 anos do início desse processo, o estudo de caso da Intervenção La Herrera demonstra que a efetivação da participação social, que parte de uma política urbana participativa muito bem estruturada, ocorreu, de modo geral, com os menores graus e níveis colocados por Bordenave (1983). Assim, os espaços participativos institucionalizados, ao invés de serem lugares de construção coletiva e emancipação, funcionaram, na verdade, apenas como uma espécie de ouvidoria. Em muitos outros projetos, no entanto, nem chegou a ser

Figura páginas 128 e 129: Intervenção La Herrera e Linha K do Metrocable. Foto: Ana C. Morais, mar. 2017.

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efetivada, nem mesmo como ouvidoria. Dessa forma, a institucionalização da participação não significou sua efetivação. Além disso, como está inserida num contexto neoliberal – em que ocorre uma “confluência perversa” entre um projeto político democratizante e um neoliberal de enfraquecimento do Estado (DAGNINO, 2004, p. 9697) – a participação social passa a integrar o discurso de “boas práticas” urbanísticas, servindo como um instrumento de venda e marketing da cidade. Assim, passa a funcionar, não como um objeto de emancipação e construção coletiva, mas sim como uma espécie de índice, que, assim como os demais, vai dizer ao mercado se a cidade é ou não atrativa economicamente, não interessando, no entanto, que tipo de participação ocorreu, se teve legitimidade ou não. Dessa forma, mesmo não havendo, necessariamente, uma efetivação da participação social nos projetos urbanos, a transformação da cidade é e será apresentada como se fosse realizada com a participação da população. Colocado esses pontos, pode parecer que o longo processo de institucionalização da participação, iniciado na década de 1980, não valeu a pena uma vez que sua efetivação foi muito pouca e, além disso, passou a integrar um discurso neoliberal. No entanto, é necessário considerar alguns pontos importantes sobre essa questão, que são avanços e não podem se perder. Em primeiro lugar, é necessário considerar o que a institucionalização de espaços participativos, ainda que funcionando somente como ouvidorias, significou para Medellín. Nas décadas de 1980 e 1990, devido à violência de diversos agentes armados, seria impensável para a cidade a existência de espaços como esses. No entanto, pouco tempo depois, diferentes atores passaram a sentar na mesma mesa para “discutir” problemáticas coletivas. Assim, abriu-se uma possibilidade, ainda que deficiente, da população não se calar frente às deliberações do Estado. Vale destacar que a Colômbia é um país culturalmente conservador e atravessado por um conflito armado de mais de meio século que

132

erigiu a violência como um fator estruturante da ordem social e política (VELÁSQUEZ, 2011, p. 157). Assim, ainda hoje, há uma repressão sútil, advinda de diversos atores (Estado, paramilitares, guerrilha, narcotráfico, entre outros), que cerceia a liberdade da população, dificultando a construção de qualquer processo participativo. Dessa forma, a participação social ainda é algo que está sendo construída e aprendida. Por fim, Bordenave (1983, p. 77) afirma que a participação se justifica por si mesma, não por seus resultados. Como é algo que se aprende e aperfeiçoa, está em constante construção, processo que ocorre lentamente e que, em uma sociedade conservadora como a colombiana, leva ainda mais tempo. Ou seja, mesmo não ocorrendo de forma emancipatória e libertária, por ser algo que se aprende e aperfeiçoa, encerra em si mesma um potencial de crescimento da consciência crítica, sendo sempre um avanço, assim, sempre valerá a pena.

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134

135

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Figura páginas 134 e 135: Extremo da Zona Nordeste de Medellín. Foto: Ana C. Morais, fev. 2017.

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LEGISLAÇÃO BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, Brasília, DF. __________. Constituição (1988). Constituição Da República Federativa Do Brasil. Brasília, DF. 1988. COLOMBIA. Ley n. 11, de 15 de enero de 1986. Por la cual se dicta el Estatuto Básico de la Administración Municipal y se ordena la participación de la comunidad en el manejo de los asuntos locales, Bogotá, DC.

141

__________. LEY n. 09, de 11 de enero de 1989. Por la cual se dictan normas sobre planes de desarrollo municipal, compraventa y expropiación de bienes y se dictan otras disposiciones, Bogotá, DC. __________. Constitución (1991). Constitución Política De Colombia. Bogotá, DC. 1991. __________. Ley n. 134, de 31 de mayo de 1994. Por la cual se dictan normas sobre mecanismos de participación ciudadana, Bogotá, DC. __________. Ley n. 152, de 15 de julio de 1994. Por la cual se establece la Ley Orgánica del Plan de Desarrollo, Bogotá, DC. __________. Ley n. 388, de 18 de julio de 1997. Por la cual se modifica la Ley 9 de 1989, y la Ley 2 de 1991 y se dictan otras disposiciones, Bogotá, DC. MEDELLÍN. Acuerdo n. 43, de 30 de diciembre de 1996. Por el cual se crea el Sistema Municipal de Planeación y se establece el Acuerdo general para el Plan de Desarrollo del Municipio de Medellín, Medellín, ANT. __________. Acuerdo n. 43, de 08 de noviembre de 2007. Por el cual se crea e institucionaliza la planeación local y el Presupuesto Participativo en el marco del Sistema Municipal de Planeación - Acuerdo 043 de 1996 - y se modifican algunos de sus artículos, Medellín, ANT.

142

143

ANEXOS

144

Figura páginas 140 e 141: Zona Nordeste a partir da Estação Andalucía do Metrocable. Foto: Ana C. Morais, mar. 2017.

Anexo 1: Principais Leis e Decretos referentes à Política Urbana e à Participação nas escalas federal e municipal.

Ano

1986

1989

1991

1994

1996

1997

2007

Nível

Nacional

Municipal

Nacional

Municipal

388

152

134

Número Instituiu os primeiros canais de participação social Regulamentou as Juntas Administradoras Locales (JACs)

Substituída pela Lei 388 de 1997 Regulamenta a política urbana

Dita o Estatuto Básico da Administração Municipal e ordena a participação da comunidade no manejo dos assuntos locais Dita as normas dos Planos de Desenvolvimento Municipal, venda e expropriação de bens e outras disposições

Lei do Estatuto Básico da Administração Municiapal

Regulamenta os mecanismos de participação direta (consulta popular, plebiscito, referendo, revogação do mandato, etc.) Regula os procedimentos para formulação dos Planos de Desenvolvimento nas escalas nacional, departamental e municipal Cria o Sistema Municipal de Planejamento Modifica e atualiza a Lei 9 de 1989

Lei dos Mecanismos e instâncias de participação cidadã

Lei Orgânica do Plano de Desenvolvimento

Decreto 43 de 1996 Lei de Desenvolvimento Territorial

Decreto 43 de 2007

Cria e institucionaliza o Planejamento Local e o Orçamento Participativo Modifica o Decreto 43 de 1996 no marco do Sistema Municipal de Planejamento

Regulamenta a política urbana

Constituição Política

Reconhece o município como o ente fundamental da divisão político-administrativa do Estado Transformou o sistema político colombiano de democracia representativa em democracia participativa

Lei da Reforma Urbana

Observações

Objetivo

Legislação

146

Anexo 2: QuestionĂĄrios aplicados nas unidades autoconstruĂdas e nas novas unidades.

AVANCES E IMPASES DE LA PARTICIPACIÓN SOCIAL EN EL PROYECTO LA HERRERA A LA LUZ DE LA POLÍTICA URBANA Y HABITACIONAL RECIENTE, MEDELLÍN - COLÔMBIA Esta investigación tiene como objetivo comprender el proceso de producción y apropiación del Proyecto La Herrera, en el marco del Proyecto Urbano Integral de la Zona Nororiental (PUI-NOR). Se trata de una investigación realizada por el Grupo Medio Ambiente y Sociedad de la Universidad de Antioquia (MASO – UdeA) y el Núcleo de Apoyo a la Investigación Producción y Lenguaje del Ambiente Construido de la Universidad de San Pablo – Brasil (NAPPLAC – USP) y financiado por la Fundación de Apoyo a la Investigación del Estado de San Pablo (FAPESP – Brasil). Cuestionario Unidades Autoconstruidas Área: ______ Uso:

Número: ______

( ) Residencial

( ) Comercial

( ) Vacío

Número de pisos: ______ 1. Nombre del jefe de familia (opcional): _____________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ 2. ¿Hace cuánto tiempo vive en esta casa? ____________________________________________________ 3. ¿Cuántas familias habitan la casa? ________________________________________________________ 4. ¿Cuántas personas viven en la casa? _______________________________________________________ 5. ¿La casa es arrendada? ( ) Sí ( ) No 6. ¿Cuál es la situación de la vivienda? ( ) Intervenida ( ) No intervenida ( ) Intervención incompleta ( ) Debería haber sido intervenida, pero no lo fue 7. ¿En el caso de usted haya sido beneficiario de mejoramiento, el subsidio fue suficiente para toda intervención? ( ) Sí ( ) No, tuve que termínala con mis propios recursos 8. ¿Después de la intervención, usted reformó su casa? ( ) Sí. ¿O qué? ____________________________________________________________________ ¿Por qué? ___________________________________________________________________ ¿Cuándo? ___________________________________________________________________ ( ) No 9. ¿Usted tiene escritura del inmueble? ( ) Sí ( ) No

Número: ______

( ) Residencial

( ) Comercial

( ) Vacío

1. Nombre del jefe de familia (opcional): _____________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ 2. ¿Hace cuánto tiempo vive en este barrio? ______________________________________________________ 3. ¿Cuántas familias habitan la casa? ________________________________________________________ 4. ¿Cuántas personas viven en la casa? _______________________________________________________ 5. ¿La casa es arrendada? ( ) Sí ( ) No 6. ¿Por qué recibió una nueva casa? ( ) Zona de riesgo ( ) Hacinamiento ( ) Terreno ocupado por la intervención ( ) Otro _____________________________________________________________________________ 7. ¿Usted pagó por la casa? ( ) Sí. ¿Cuánto? ____________________ ( ) No ( ) Solamente la escritura 8. ¿Después de entregada, usted reformó su casa? ( ) Sí. ¿O qué? _______________________________________________________________________ ¿Por qué? ___________________________________________________________________ ¿Cuándo? ______________________________________________________________________ ( ) No 9. ¿Usted tiene escritura del inmueble? ( ) Sí ( ) No

149

Anexo 3: Resultado dos questionรกrios.

150

UNIDADES AUTOCONSTRUÍDAS

Total

Média

1.1. Unidades Habitacionais

124

100%

1.2. Edifícios

71 -

1,7

1.4. Questionários Respondidos

113

91,1%

2.1. Residencial

107

94,7%

2.2. Uso misto

4,4%

2.3. Vazio

0,9%

3.1. Unidades alugadas

19,5%

3.2. Unidades próprias

80,5%

4.1. Pavimentos

2,0

4.2. Unidades/pavimento

1,1

5.1. Chefes de Família Mulher

47,3%

5.2. Chefes de Família Homem

52,7%

21,9

123

1,1

400

3,6

58,4%

8.1.1. O subsídio foi suficiente

48,5%

8.1.2. O subsídio não foi suficiente

51,5%

8.2. Unidades não intervindas

18,6%

8.3. Unidades que deveriam ter sido intervindas

10,6%

8.4. Novas unidades

12,4%

1.3. Unidades/edifícios

6. Tempo que vive na casa (anos) 7.1. Famílias 7.2. Famílias/unidade 7.3. Pessoas 7.4. Pessoas/unidade 8.1. Unidades intervindas

151

Total

Média

42,4%

50,0%

novo pavimento

16,7%

Nova unidade

33,3%

9.1.2. Mudança no layout

31,0%

9.1.3. Outros

19,0%

9.1.4. Filhos ou aumento familiar

21,4%

9.1.5. Alugar

16,7%

9.1.6. Expandir/ Conforto

40,5%

9.1.7. Vender

4,8%

9.1.8. Sem informação

16,7%

9.1.9. 2012/2013

35,7%

9.1.10. 2014/2015

21,4%

9.1.11. 2016/2017

31,0%

9.1.12. Sem informação

11,9%

9.2. Não reformou a casa após a intervenção

57,6%

10.1. Tem escritura

20,4%

10.2. Não tem escritura

75,2%

10.3. Sem informação

4,4%

9. 1. Reformou a casa após a intervenção O quê? 9.1.1. Novo pavimento ou unidade

Por quê?

Quando?

152

NOVAS UNIDADES Total

Média

1.1. Unidades Habitacionais

126

100%

1.2. Questionários Respondidos

101

80,2%

2.1. Residencial

95,0%

2.2. Uso misto

2,0%

2.3. Vazio

3,0%

3.1. Unidades alugadas

9,9%

3.2. Unidades próprias

86,1%

3.3. Sem informação

1,0%

4.1. Chefes de Família Mulher

68,8%

4.2. Chefes de Família Homem

31,3%

4.3. Sem informação

2,0%

5. Tempo que vive no bairro (anos)

104

1,1

390

4,0

7.1. Área de risco

61,2%

7.2. Terreno ocupado pela intervenção

28,6%

7.3. Cohabitação

4,1%

7.4. Realocada de outro bairro

2,0%

7.5. Sem informação

4,1%

8.1. Não

89,8%

8.2. Sim

4,1%

6.1. Famílias 6.2. Famílias/unidade 6.3. Pessoas 6.4. Pessoas/unidade Por quê recebeu uma nova casa?

Pagou pela casa?

8.2.1. Quanto?

COP 10.000.000

8.3. Sem informação

6,1%

9.1. Realizou algum tipo de obra branca

64,3%

9.2. Não realizou algum tipo de obra branca?

35,7%

10.1. Tem escritura

57,1%

10.2. Não tem escritura

30,6%

10.3. Sem informação

12,2%

153

TOTAL UNIDADES AUTOCONSTRUÍDAS E NOVAS UNIDADES

Total

Média

1.1. Unidades Habitacionais

250

100%

1.2. Questionários Respondidos

214

85,6%

2.1. Residencial

203

94,9%

2.2. Uso misto

3,3%

2.3. Vazio

1,9%

3.1. Unidades alugadas

15,0%

3.2. Unidades próprias

178

83,2%

0,5%

4.1. Chefes de Família Mulher

119

56,7%

4.2. Chefes de Família Homem

42,4%

4.3. Sem informação

1,0%

227

1,1

790

6.4. Pessoas/unidade

3,8

10.1. Tem escritura

37,4%

10.2. Não tem escritura

115

54,5%

10.3. Sem informação

8,1%

3.3. Sem informação

6.1. Famílias 6.2. Famílias/unidade 6.3. Pessoas

154

155

Anexo 4: Tabelas sĂntese das entrevistas. As entrevistas foram realizadas em espanhol, os trechos mais relevantes foram traduzidos e organizados nas tabelas a seguir.

ENTREVISTADA A

Uma das primeiras moradoras do bairro, chegou na área em 1963

ANTES DA INTERVENÇÃO

Por que mudou para o La Herrera?

Como foi o processo de ocupação do bairro?

Eu vivia em Itaguí [município da Região Metropolitana do Vale do Aburrá], em uma casa pagando aluguel, com três filhos, e uma senhora disse ao meu esposo que por aqui havia uns terrenos baldios, que as pessoas estavam ocupando um pedaço e construindo ranchos, se mudando e ninguém os tiravam dali. Meu marido veio, demarcou um pedaço, fez um rancho de bahareque [taipa] e nós viemos morar aqui. Havia que carregar a água, não havia luz e nem nada. As primeiras famílias não compraram o pedaço de terra, apenas chegavam demarcavam e ocupavam. Nós viemos pra cá [para o local onde está a casa] porque era próximo a uma nascente de água. As pessoas foram construíndo ranchitos e se foi povoando, mas nos incomodavam os carabineiros, queriam nos tirar daqui. Vinham os carabineiros e nos davam doze horas para que fossemos embora do rancho. As pessoas não iam, algumas faziam caso e iam embora porque lhes dava medo. Eu não fui. Três vezes me deram um prazo para que eu fosse embora e eu não fui, na última vez me perguntaram “Por que é tão teimosa? Falamos para você ir embora e por que não vai?” E eu disse “Porque não tenho para onde ir, tenho três filhos, não tenho para onde ir, por isso não vou”. Então os carabineiros que eram três, um olhou o outro e se foram, e já não voltaram a me incomodar. Mas chegaram a derrubar um rancho por aqui abaixo e outro ali. Chegaram as pessoas, não quiseram ir e derrubaram o rancho e tiveram que sair para que as coisas não caíssem em cima. Houve um caso que derrubaram um ranchito e a mulher estava esperando um bebê e de susto, nesse momento, perdeu o bebê. O Padre Mejía veio e auxiliou a senhora, a ajudou com o parto. Ele dizia “Eu sou um sacerdote, mas nesse momento sou um homem que defende as pessoas” e se colocava a defender as pessoas. Eram muito importantes o Padre Frederico e o Padre Vicente Mejía, dois padres que eram fortes, eles sentiam que havia muito por aqui a fazer. Eles eram muito amigos, nos visitavam, defendiam o direito das pessoas de ter onde morar. Quando já havia muita gente, já estava muito povoado, começaram a aparecer homens que falavam que eram donos [da área]. Um senhor cobrou de várias pessoas a cada mês para que fossem dando dinheiro para pagar o terreno. Dizia que era dono, mas depois nos demos conta que não era dono de nada. Depois de muito tempo dele cobrando as pessoas, e várias pessoas o pagaram, o colocaram na cadeia.

ENTREVISTADOS B e C

Arquiteto e assistente social da

a EDU

ENTREVISTADO D

ENTREVISTADA E

Principal líder comunitário do La Herrera

Moradora dos novos edifícios

O tempo foi passando, nós traziamos a luz ali de Andalucía, a água carregávamos de uma nascente que havia aqui, meu esposo fez um tanque ali embaixo em uma outra nascentes, lavavamos no rio e aí se foi povoando, fizemos caminhos porque não havia nenhum caminho para entrar. Faziámos mutirões, os caminhos e foram nascendos as casas e havia uma terra que era branca, arenosa, com essa terra e cimento grudavam os tijolos. Muita gente fez a casa assim, nós também a fizemos assim. Alguns usavam uma máquina que fazia tijolos e também faziam tijolos com a terra e cimento. E aí se foi povoando tudo isso por aqui e por último já não se havia pedaços e os pedaços que tinham os vendiam. Nós nunca vendemos, nós, por exemplo, aqui atrás demos a um senhor para que fizesse um rancho. Não vendiamos, mas muita gente vendia.

ANTES DA INTERVENÇÃO

As pessoas faziam mutirões e diziam “bom, domingo vamos fazer” e juntavam as pessoas e faziam caminhos. Por aqui não se fez uma igreja nem nada, mas se fez uma Junta de Ação Comunal com empanadas, os caminhos, um tanque de água, na nascente fizeram um dique, os mutirões eram assim. Havia os mutirões também das pessoas, por exemplo, ia fazer uma casa o outro ajudava, se reunia para que cada um fizesse sua casa. Nos mutirões, as mulheres mais que tudo faziam o san cocho para que os homens trabalhassem. A Junta de Ação Comunal nasceu em 1960, ficava mais distante daqui e tinha contato com a igreja. A igreja daqui era a de Andalucía, aqui no La Francia não se fez uma igreja porque o padre de Andalucía não deixou, nunca deixou fazer uma igreja aqui porque se fizéssemos uma igreja aqui ele pederia os fiéis que iam na igreja dele. As pessoas foram desordenadas para construir, não deixaram espaços livres nem para as ruas, por isso isso por aqui é bagunçado, planejaram mal a construção, colavam quase que uma casa na outra.

Quais eram as condições de vida dos moradores da área antes da intervenção?

Nas décadas de 80 e 90 matavam muito as pessoas, não podiam passar de Socorro ou Santa Cruz para cá. Ou seja, eram limitações de uma rua a outra, não podia passar, matavam muito. Era muito perigoso.

As casas eram muito pequenas, feitas co provisório, madeira, papelão. Tinha um de coabitação, meio ambiente deteriora públicos ilegais, ilegalidade na proprieda casas estavam muito próximas ao retiro

om material alto índice ado, serviços ade e muitas o do rio.

As pessoas viviam em zona de retiro do rio, em risco. As condições eram precárias, casas de madeira, coabitação, três famílias em uma mesma casa, as casas tinham as áreas mal distribuídas, algumas sem serviço, casas em área de risco com perigo de deslizamento. Parte das casas estava em uma área demarcada pelo POT como Zona de Alto Riesgo Recuperable, onde se podia recuperar.

ANTES DA INTERVENÇÃO

O Metrocable, a gestão Fajardo que deu nor e a Ponte El Mirador. Havia uma dív o território.

Foram feitos diversos diagnósticos de d pontos das Comunas 1 e 2. Primeiro se d Bobo, que foi o projeto piloto, pelas alta de vulnerabilidade social, ambiental e e Com o prosseguimento dos diagnósticos no La Herrera. As visitas na área começa ou menos em 2006, eram visitas prelimi alguns líderes do setor pra conhecer o t Nessas visitas, chegamos ao território c normais para saber o que se passa lá, es todos sem considerar as normatividade escutar, entram as questões técnicas, pa encontrarmos soluções que sejam das m moradores.

Quais foram os antecedentes do projeto?

Por que decidiu-se que a área devia ser intervinda?

O La Herrera foi escolhido devido suas c socioespaciais particulares depois dos d das bacias e microbacias da Nordeste.

Quais critérios foram utilizados para classificar as unidades habitacionais no Plano Habitacional?

São feitos estudos técnicos. O POT é o p partida, os retiros do rio e as zonas de r as informações do POT e detalhamos, an mais detalhamente, por meio de estudo retiros reais, cientificamente ou tecnica suportados. Solo não mitigável exige rea Solo recuperável exige intervenção.

Quais critérios foram utilizados para classificar as unidades autoconstruídas que receberam melhoramento habitacional?

O Plano Habitacional é o resumo de tud diagnósticos técnico e social, que diz o q acontecer com cada casa.

u início ao PUIvida social com

diversos definiu Juan as condições econômica. s, chegou-se aram mais inares com território. como pessoas scutamos es. Depois de ara, assim, mãos dos

condições diagnósticos

ponto de risco. Pegamos nalisando os, e definimos amente assentamento.

do, dos que vai

Antes do PUI foi feito diagnóstico com a Politécnica e com a Nacional, um trabalho de pesquisa sobre como limpar o Rio Medellín e seus afluentes e a necessidade de intervir nas casas que estavam no retiro da quebrada.

No marco do PUI, fizeram vários diagnóticos da área. Se escolheu a área devido a zona de influência do Metrocable, há setores do bairro onde nem foi feito diagnóstico. A cidade tem que ser mostrada e é o que se vê do Metrocable. Quando se iniciou o projeto, havia a promessa que ia ser replicado por vários rios da cidade. Hoje se sabe que não é verdade e que foi feito somente por estar na zona de influência do Metrocable. É a cidade para mostrar e não realmente a cidade que as pessoas necessitam.

Foi a zona de retiro da quebrada e as casas em alto risco. Depois, aconteceu um deslizamento onde caíram 39 casas e então essas famílias passaram a fazer parte do projeto. O desenho foi modificado, a quadra, no começo, ia ficar onde hoje está o bloco 17.

As casas que estão a sul da 108, as casas que se vê do Metrocable foram as intervindas. Das casas que estão ao norte da 108, somente algumas que estão na borda da rua foram intervindas, mais a norte nenhuma foi intervinda. Inicialmente, havia uma casa mais ao norte que estava dentro do perímetro de intervenção. No entanto, sem nenhuma explicação, a casa foi reitirada do perímetro. Há também casas que estavam em área de risco recuperável pelo POT e que, por conta disso, iam receber intervenção. Mas, sem nenhuma explicação, algumas casas saíram do projeto. No desenho original, haviam muros, no entanto, não foram executados. Há famílias que não precisavam do melhoramento e no entanto receberam, enquanto outras precisavam e não receberam. Esses critérios não foram claros.

DURANTE A INTERVENÇÃO

Os moradores queriam a execução do projeto?

Em um primeiro momento, devido a dív histórica do Estado com a população, ha estranhamento e uma incredubilidade. trabalho social que teve que ser feito fo de credibilidade e confiança. Depois de projetos realizados, a população se instr passou a ler, conhecer. No La Herrera, h exemplo próximo do Juan Bobo.

[Toda intervenção]: Pelas reuniões, asse oficinas de imaginário, visitas permanen bairro. A EDU não chega com o projeto com uma estrutura de projeto que em n momento fala do território diretamente uma metodologia de trabalho, que é fle adaptando ao território e a comunidade projeto queremos construir com eles.

São três momentos. Primeiro é a coleta informação; depois, as oficinas de imagi participativas e reuniões com os comitê comunitários; por último, se interpretam informações, o desejo da população, e a em requisitos técnicos.

Como ocorreu a discussão do projeto com os moradores?

Chegaram os da EDU do Isvimed, reuniram as pessoas, fizeram reuniões, disseram que as casas estavam em alto risco e que iam reassentá-las, que iam fazer uns edifícios. Então fizeram um censo de quantas famílias viviam. Assim foi como se começou esse projeto. A EDU escutava as pessoas, mas não solucionava os problemas.

A integralidade do projeto está no supo metodológico que exige a participação p faz com o que as pessoas se aproximem projeto. A participação da população faz o projeto seja integral, fazendo uma inte completa no território.

A EDU capta recursos de diferentes seto municipalidade, internacionais e do priv esses recursos.

[Melhoramento habitacional]: Primeiro, levantamento arquitetônico e social, um cada unidade. Depois do levantamento uma reunião com a família pra produzir participativo. Os melhoramentos foram na primeira fase do projeto, 84 melhorm feitos. Foi feito um projeto pra família a dinheiro público alcançou, o resto ficou família. O dinheiro alcançava um projeto ou menos 30 m², EDU fazia um projeto d e falava pra família o que daria pra fazer recursos disponíveis, o resto ficava a car O financiamento é um primeiro empurr fizeram, outros não.

Não há casos de famílias que iam ser int

vida social avia um O primeiro oi um trabalho alguns rumentalizou, havia o

embleias, ntes pelo pronto, chega nenhum e, mas sim de exível e vai se e, é o MIB. O

de inario ês m as as enquadram

orte popular, isso m mais do z com que ervenção

ores da vado e canaliza

, é feito um mas fichas, de pronto, se faz r um projeto realizados mentos foram até onde o a cargo da o de mais de 60 m² r com os rgo da família. rão, alguns

tervindas, mas

Nós, os líderes comunitários, participamos de um projeto mais velho que tem a ver com Santo Domingo e com nós, na zona de influência do Metrocable. Nós fizemos oficinas de imaginário sobre o que as pessoas queriam para a área do PUI. Quando se contou para as pessoas normais, muitos diziam que sim, muitos que não. Mas no La Herrera as pessoas trataram de se organizar um pouco para receber o projeto. Diferentemente de Juan Bobo, no La Herrera os líderes e as pessoas se organizaram um pouco mais. Em juan bobo, não havia quem interlocutar com a administração. [Toda intervenção]: As oficinas de imaginário foram a base para começar o projeto no La Herrrera e ocorriam com 50 pessoas ou mais, mas a maior parte dessas pessoas era de outros bairros. Da área tinham, se muito, umas cinco pessoas. Essas oficinas de imaginário foram do projetos 019 e 058 do PUI. Depois dessas oficinas, a EDU chegou com um projeto já definido, veio a doutora XXX apresentar o projeto, apresentaram no bilhar. Eles chegaram com uma proposta clara e começaram a executála. Mas, como no La Herrera há uma organização da comunidade, começou uma discussão acerca das propostas e se conformou o comitê social com alguns moradores, arquitetos, contratistas, representantes da administração, que se reunia semanalmente. Ocorreram outras oficinas com o comitê. Diferentemente de outros projetos, Juan Bobo por exemplo, no La Herrera as pessoas reclamaram de coisas do projeto, as pessoas pressionaram. Dessa discussão, modificou-se alguns pontos do espaço público: surgiram as churrasqueiras; fizeram uma rampa acessível sem as especifidades técnicas, era muito inclinada, a população pressionou e no lugar foi construído uma escada e a rampa refeita; a EDU ia cortar um palmeira, por pressão não cortaram, nós sabiamos que não havia autorização da Área Metropolitana. No La Herrera, diferentemente de outras intervenções, havia pessoas com capacidade para debater as problemáticas. Em algumas ocasiões o comitê foi muito efetivo, no entanto, houve momentos em que as reuniões demoraram dois ou três meses e, nesse período, as decisões eram tomadas sem representantes da comunidade. [Melhoramento habitacional]: Os arquitetos iam de casa em casa fazendo um levantamento técnico social, conversavam com a família e chegavam a um projeto para a casa considerando o recurso disponível. A prioridade era a parte estrutural, há casas onde se foi feito muita coisa, outras não. O recurso por unidade não passava de 9 milhões de pesos. Cada intervenção ficava muito dependente do conhecimento, capacidade e controle da família. A proposta era que

Começaram a aplicar questionários, veio um menino e começou a entrevistar casa por casa, quantas pessoas moravam, o que fazíamos. A EDU chegou com um projeto e se reunía mais que tudo com os líderes e as vezes com as pessoas, mas iam poucos, mas sobretudo com os líderes que nos diziam como ia ser tudo, como ia ser o projeto. Vieram já com a proposta pronta, “vai ser assim assim”. A princípio era diferente, mas como ocorreu a queda de algumas casas tiveram que mudar a distribuição

não foram. O que aconteceu é que por c normativa, o Decreto 2339 de 2003, se a cumpria com algum dos critérios do dec pôde receber o subsídio público municip

DURANTE A INTERVENÇÃO

[Novas unidades]: A EDU contrata uma e para avaliar o valor comercial da antiga família, esse valor passa a ser o aporte d Independente do valor, o resto se cobre subsídios. Hoje, o subsídio é de um pou 50 milhões de pesos ou 70 salários míni se pode passar de mais de 70 salários m unidade de habitação. Se a casa foi aval 20 milhões, coloca-se 30 milhões de rec subsídio.

Frente a interesses divergentes, ocorreram processos de negociação? Como?

Os interesses dos moradores foram atendidos?

Não me recordo de momentos de confli ocorreu, o trabalho do PUI controlou a p

Como pessoa, acho que sim, porque o p drasticamente a qualidade de vida da po Como arquiteto, entram questões estéti forma e considero que o projeto tem de causados pelas limitações financeiras.

conta da a família não creto, não pal.

empresa casa da da família. e com os uco mais de imos. Não mínimos por liada em cursos do

itos que população.

projeto mudou opulação. ticas e de efeitos

inicialmente as famílias se mudassem para uma casa de aluguel por um período de três meses. Mas houve famílias que ficaram por cinco anos no aluguel. O aluguel era opcional, se a família tivesse para onde ir, casa de parente, não precisava. A prefeitura atrasava o pagamento do aluguel, algumas famílias chegaram a ser expulsas das casas, porque o município não pagou a tempo. A casa de aluguel não poderia estar em área de risco. [Edifícios]: O desenho dos edifcícios, os apartamentoos, foi definido pela EDU, chegaram com os desenhos prontos, não houve discussão com as famílias. Nós, os líderes, interlocutávamos com a administração, as vezes era tranquilo e chegavase a um acordo, no entanto, houve momentos em que a comunidade teve que tomar decisões fortes e inclusive pensar atitudes como tomar o Metrocable, porque o que a administração havia dito anteriormente não estava sendo cumprido. A comunidade teve discussões com três entidades diferentes: EDU, Isvimed, que antes se chamava Fenaviv, e os contratistas. Um jogava a responsabilidade para outro. Quando nossas reinvidicações não eram atendidas com conversa, buscávamos outras alternativas, como denúncias públicas pela internet. Com a pressão das denúncias públicas, havia reuniões com todas entidades.

O projeto era uma decisão tomada, se fazia ou se fazia.

O momento mais tenso foi a ameaça de tomar o Metrocable, a comunidade já estava organizada com cartazes e com tudo programado, assim afetaria os turistas. Frente a essa ameaça, chegaram a EDU e o Isvimed juntos. Um dos principais problemas foram os atrasos, eles postergavam a resolução de problemas, por um tempo a obra ficou parada. A obra era pra ser entregue na primeira gestão Fajardo, no entanto, foi entregue duas gestões depois, Aníbal Gaviria. A gestão de Salazar, no entanto, sem terminar a obra, inaugurou o projeto. O projeto trouxe muitas coisas boas para as pessoas e melhorou muito a qualidade de vida de muitas pessoas. Mas houve problemas causados pelo mau planejamento e mau execução, mau planejamento dos recursos, falta de clareza com as unidades que iam ou não ser intervindas. Creio que uns 90% da população do La Herrera está satisfeita com a intervenção. Os outros 10% está descontente, porque nem chegaram a ser escutados, ou melhor, não tiveram respostas claras da administração.

Acho que tem muitas falências, sobretudo não levaram em conta as pessoas deficientes, porque é muito difícil carregá-los, não levaram em conta isso.

DURANTE A INTERVENÇÃO

Os moradores participaram massivamente das atividades de participação?

Como a participação social foi materializada no projeto?

A algumas pessoas lhe deram participação, a outras não, não a todas as pessoas.

Sim, claro. Em todo projeto há um grupo Comitê de Vivienda, mas a comunidade Havia uma intenção de chamar as pesso estavam tão envolvidas com o projeto e lideranças para, assim, exercer novas fu necessitava.

Com as oficinas de imaginários mais req técnicos e os Comitês de Vivienda. Em c momento esse comitê teve funções esp comite está ligado com a ideia de susten social, ambiental e econômica do projet trabalhando depois da entrega do proje Isvimed, que faz o processo de convivên

Por condições geomorfológicas do terre edifícios do La Herrera ficaram concentr parte do perímetro de intervenção, na c Bobo, diferentemente, os edifícios ficara pela área. Os muros de conteção das du foram o que deu estabilidade à crista e p projeto.

O projeto de espaço público foi feito em mas a execução foi somente em 2013 20 tempo, tivemos que atualizar o projeto, academias urbanas na revisão, em 2008 essas academias. Qual a relação entre o projeto inicial e o executado?

Inicialmente, o perímetro da intervensã próximo à ponte El Mirador. No decorre ocorreu um deslizamento e, por esse m expandiu o perímetro. Talvez, se o desliz tivesse ocorrido, o La Herrera não teria prioridade apareceu com o deslizament o projeto.

Por ser uma construção coletiva, não ex versões de projeto, porque ia se constru poucos. Houve muitas mudanças nos desenhos iniciais?

Não houve mudanças porque não havia inicial, o projeto foi realizado coletivame participamente.

o base, o participava. oas que não e criar novas unções que se

quisitos cada pecíficas. Esse ntabilidade to e segue eto com o ncia.

eno, os rados em uma crista. No Juan am espalhados uas quebradas possibilitou o

No início as pessoas se sentiam muito afetadas pelo projeto e participavam mais, os problemas eram coletivos. Mas com o passar do tempo e quando cada um tinha seu problema resolvido, iam se sentindo menos afetados e pararam de participar. Quando há participação comunitária as coisas vão para frente, no entanto, precisa ser um assunto permanente, consciente e não a luz dos interesses pessoais. Atualmente quando se convoca alguma reunião não há grande participação porque as pessoas estão em sua zona de conforto. A comunidade se organizou muito, mas, com o decorrer do projeto e resolução de alguns problemas, a mobilização acabou.

Como resultado das oficinas que ocorreram ao longo do projeto, foram construídas churrasqueiras nas áreas comuns, mesas para jogar, a rampa foi refeita.

Pois, veja, eu normalmente, como estava trabalhando era muito difícil participar, mas me inteirava. Faziam reuniões, mas as pessoas participavam muito pouco. A EDU e o Isvimed reuniam as pessoas na Junta de Ação Comunal ou na quadra e falavam sobre os temas, mas eu participei muito pouco, quase nunca, porque faziam as reuniões nos horários de trabalho.

Isso não ocorreu, porque então levariam em conta as necessidades das pessoas deficientes por exemplo.

m 2008 2009, 014. Por esse , colocamos 8 não se faziam

ão acabava er do projeto, motivo, se zamento não ocorrido, a to e catapultou

Não houve mudanças significativas no projeto, mesmo número de apartamentos e mais ou menos o número definido de melhoramentos. AS únicas coisas que mudaram foram as churrasqueiras e a rampa.

xiste várias uindo aos

a um projeto ente,

Para você o projeto foi participativo?

DEPOIS DA INTERVENÇÃO

Os moradores se apropriaram dos espaços construídos como previsto?

Não tanto, não tão bem, porque houve muita gente que não foi comunicada de nada.

Foi participativo, mas esse tipo de proje de certa forma a participação. Existe um nacional para habitação de interesse so considera a participação, mas deve ser i A normativa nacional restringe o projeto das áreas, e, consequentemente, a parti

Mudou tanto tanto e tão bem que as pessoas já vivem tranquilas desde 2000, de 2000 para cá. Ainda há violência, ainda levam as pessoas e elas desaparecem, neste mês desapareceram seis pessoas e as encontraram depois, ainda há isso, mas já é muito escondido.

O projeto facilitou o deslocamento dos moradores pelo bairro e pela cidade?

As pessoas têm mais liberdade para caminhar por aí, para chegar de noite em casa, para estar a noite por aí em alguma festa, antes não podiam fazer isso. Quando começam o Metrocable, já haviam muita polícia por aqui e muita gente importante, então lhes dá medo e se escondem. Antes não se via polícia por aqui, se chamavámos eles não vinham. Desde 2000, cada dia está sendo melhor. Os melhoramentos, os edifícios, tudo isso valorizou aqui. Isto aqui era o último deserto e agora se valorizou. As pessoas já não têm medo e já não se sentem mal porque vive nesse bairro. Eu não queria dizer que morava por aqui.

eto restringe ma normativa ocial, que não implementada. o, tamanho ticipação.

O abandono que o Estado deixou a área por mais de 50 anos fez com que as pessoas perdessem credibilidade, as pessoas tinham medo. O processo participativo foi parcial, porque inicialmente as pessoas não se envolvem por falta de credibilidade. Além disso, o Estado não fez o seu papel, pois não convocava todas as pessoas, somente algumas, os líderes. Por mais líderes que sejam as pessoas, não conseguem representar o desejo de todos. O projeto se sustenta porque a comunidade se apropriou do assunto, é capaz de se organizar para fazer a manutenção. Mas é relativo, pois há blocos que as pessoas se organizam e fazem sua manutenção, respeitam o espaço compartilhado. No entanto, no edifício 19, por exemplo, isso não ocorre. Então, houve uma apropriação parcial. Durante o dia, as crianças da área utilizam os parques e academias. Com o entardecer, chegam meninos maiores, alguns são até de outras partes da cidade que vêm porque o espaço se tornou muito ameno, muito rico e vêm consumir vício. As pessoas da área não fazem nada com esses meninos, porque não se sabe de onde vêm e quem são.

O projeto da ponte foi responsável por abrir o bairro para a cidade e não a intervenção La Herrera, abriu outras dimensões, abriu as fronteiras e a possibilidade de intercambio e, por isso, pessoas de fora agora frequentam a área. Não dá pra negar que o projeto facilitou a movimentação pelo bairro e pela cidade.

Claro. Isso por aqui era um buraco escondido, todos os acessos eram becos, ruas muito pequenas e já com esse projeto está a Ponte El Mirador que foi a primeira que se fez, e agora os acessos são mais fáceis.

DEPOIS DA INTERVENÇÃO

Como ocorre atualmente a gestão dos novos edifícios?

Isvimed é o órgão responsável pelo proc convivência.

Como ocorre a presença da EDU atualmente na intervenção? Que entidade governamental realiza o acompanhamento social da área?

Isvimed pode ajudar a gerir o conjunto, acompanhamento de copropriedade, en sustentabilidade do projeto.

Os apartamentos nos novos edifícios satisfazem as demandas das famílias?

Quais são os gastos de manutenção do conjunto e de cada unidade habitacional? São condizentes com os salários das famílias?

Há apartamentos e locais comerciais vazios atualmente? Por quê?

As unidades comerciais estão vazias dev de articulação entre órgãos da prefeitur faz um processo com as famílias que rea alguma atividade produtiva, as famílias um projeto, EDU analisa com o CEDEZO Domingo, escolhem as melhores propos entregam a gestão das unidades à Secre Desarrollo Social, órgão responsável por as unidades comerciais. Isso não aconte

cesso de

pelo nfocando a

vido à falta ra. A EDU alizam apresentam O de Santo stas e etaria de r administrar eceu.

Até o momento que eu estava morando aqui, em cada bloco havia um administrador que recolhe uma cota de cada família para a manutenção do bloco.

Neste edifício especificamente, temos uma cota mensal de COP 10.000 para se ocorrer algum inconveniente ou algum conserto, também pra fazer melhoras. Para a limpeza, como são três apartamentos por andar, a cada oito dias, três pessoas fazem a limpeza de todos os corredores e escadas. Isso ocorre porque aqui temos xxxx [líder comunitária], que nos anima muito e nos organiza.

Hoje a EDU não tem mais ligação nenhuma com o conjunto, não há nenhuma entidade que faz o acompanhamento social. Se há necessidade, a própria comunidade chama alguma entidade, como a reunião da EPM outro dia. Nenhuma entidade do poder público vem sem chamamento. As pessoas reclamam que não há mais um acompanhamento por parte da administração.

A mim me parece que sim, digo pela minha experiência própria, viviamos em uma casa pequena, com dois quartos, uma sala em área de alto risco e mudamos para este apartamento, que é relativamente pequeno, mas comparando com outros é grande, são muito bons, muito cômodos. Há famílias muito numerosas e é mais difícil porque precisam compartilhar tudo, mas ainda assim são muito cômodos e bons.

O imposto predial é de COP 70.000 a cada três meses e mais os serviços dependendo dos gastos de cada apartamento. Aqui nós que somos poucos [três pessoas] e que não ficamos em casa fica uns 90.000 100.000 pesos mensais. Acredito que os gastos são condizentes porque quase todas as pessoas trabalham e conseguem cobrir suas necessidades básicas.

Os apartamentos vazios são das famílias que estavam em coabitação e não tiveram como pagar. Mas com o dinheiro pago aos vigilantes seria possível pagar o que as famílias devem pagar. Das unidades comerciais, não sei, ninguém sabe porque as unidades comerciais estão vazias.

ENTREVISTADO F

ANTES DA INTERVENÇÃO

Morador de uma unidade autoconstruída que recebeu melhoramento habitacional

ENTREVISTADA G

Líder comunitária dos novos ed

Por que mudou para o La Herrera?

Como foi o processo de ocupação do bairro?

Quais eram as condições de vida dos moradores da área antes da intervenção?

Era uma área muito deprimida, na verdade aqui havia ranchos, barracos, casas em madeira e plástico no morro do rio, tomando conta de tudo isso.

Não havia casas com boas estruturas, po um bairro de invasão, que as próprias pe fazendo suas casas. Era uma geografia e ninguém vinha.

Com o Metrocable, a prefeitura direcion pra cá e foi quando se começou o projet

Por que decidiu-se que a área devia ser intervinda?

Na hora de definir a área, escolheram o perto do metrocable, e Herrera era uma Tinham que transformar as coisas próxim Metrocable para que ficassem bem bon

Quais critérios foram utilizados para classificar as unidades habitacionais no Plano Habitacional?

As casas em alto risco.

Quais critérios foram utilizados para classificar as unidades autoconstruídas que receberam melhoramento habitacional?

As casas em alto risco.

Quais foram os antecedentes do projeto?

Os moradores queriam a execução do projeto?

Havia uma desconfiança muito grande da população sobre a real execução do projeto. No início houve uma certa resistência da população

Foi uma luta, pois tinha que socializar co mundo e algumas pessoas acreditavam tirar as casas. As pessoas não acreditava projeto seria executado. Houve muitas r assistentes socias da prefeitura para con pessoas e apresentar o projeto e, assim o povo foi entendo o que ia acontecer. Havia uma desconfiança, porque esta ár muitos anos foi uma invasão, então, seg a história de nossos pais é que vinham c nesse tempo tirá-los daqui. Mas quando tiveram conhecimento do que ia aconte a aceitar.

difícios

orque foi essoas iam esquecida, aqui

nou os olhos to da ponte.

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ENTREVISTADO H

ENTREVISTADO I

Morador de uma unidade autoconstruída que não teve sua casa reformada

Morador de uma unidade autoconstruída, que ajudou a EDU no projeto

Havia muitas casas na borda do rio em risco.

O objetivo do projeto era dar uma melhor forma de vida às pessoas que viviam próximo ao rio. A área foi escolhida por isso, por conta da proximidade com o rio.

As pessoas queriam, mas haviam pessoas que não queriam. As pessoas não acreditavam que o projeto seria executado.

DURANTE A INTERVENÇÃO

[Toda intervenção]:O primeiro contato da EDU com os moradores foi uma socialização do projeto, falaram o que pretendiam fazer, o que teria, em quanto tempo. Depois se conformou um comitê. As pessoas não acreditavam que o projeto ia ser executado, não havia confiança no estado. Havia um comite do projeto inteiro, que se reunia para acompanhar a obra. Esse comitê era formado por membros da da EDU, da Fenaviv e da comunidade. Foram tiradas pessoas dos bairro para conformar esse comitê. Haviam reuniões do comitê e reuniões gerais com todas a população. O comitê era o condutor, falava com as pessoas e acompanhava o processo. Os líderes presentes no comitê passavam muita confiança as outras pessoas da comunidade. As pessoas dos edifícios não participaram da obra, porque era um projeto de engenharia mais pesada.

Como ocorreu a discussão do projeto com os moradores?

[Melhoramento habitacional]: Primeiro, arquitetos e engenheiros da edu avaliaram a casa, apontaram o que era necessário fazer, perguntaram o que nós queríamos e desenharam alguns planos. O objetivo maior era reforçar as estruturas, fizeram sapatas e colunas. Depois de algumas reuniões de projeto com a gente e nossa aprovação, o projeto foi para a curadoria para aprovação e liberação da verba. Pretendiam tornar as casas mais seguras estruturalmente, resistentes a terremotos. O dinheiro acabou na parte estrutural. O subsídio de melhoramento foi de COP 9.300.000 para a casa. Nós desocupamos a casa pra reforma e ficamos quase um ano pagando aluguel em outra casa, mas tinham famílias que ficaram na casa durante a obra. Nós ficamos fora de casa por um ano, mas inicialmente seriam só três meses. As famílias que iam ter a casa melhorada tinham que se comprometer com trabalhar na obra, esse era o aporte da família. EDU contratava empresas contratistas para a execução de cada melhoramento. Eu estava sempre muito presente na obra e atendo às coisas que faltavam, eu estava coordenando. Chegava todos os dias as 6h da manhã com um café para os trabalhadores, conversava com o arquiteto, o engenheiro e todo mundo envolvido para que a obra funcionasse. O melhoramento dependia do interesse e empenho de cada família. O dinheiro do subsídio foi suficiente somente pra estrutura, como a gente tinha uma poupança, fizemos os acabamentos.Foi uma experiência boa, aprendemos muito, a manejar arquitetos, engenheiors, pedreiros, a autoconstruir nossa própria casa, isso foi bonito. Eu mesmo, inclusive, e minha esposa estivemos de acordo com os desenhos, nós mesmos desenhamos e olhe como está a casa, isso já diz muito.

Isso sempre foi uma luta, porque muitas não queriam os edifícios ou então as qu não acreditavam que ia ser executado. E motivos, havia a necessidade de socializ com a população. A comunidade se apo nos líderes, para ajudá-los, contar sobre o projeto. Houve muita sensibilização po líderes.

O processo começou quando EDU convi pessoas para uma reunião. Ao longo do houve várias reuniões com toda a popul se conformou um comitê para que a pop trabalhasse com o poder público. Nas re contava como era o projeto, o que ia se setor, as casas que iam ser derrubadas e sobre o novo modo de vida, diferente d pessoas estavam acostumadas. A discus entre EDU e toda a comunidade, mas os outras reuniões com a edu e depois se r a comunidade. Houve muitas oficinas de começavam a contar como uma história exemplos de umas casinhas de uns ranc as pessoas viviam, era como socializar m oficinas, as pessoas desenhavam, inclus fotos em que se faziam umas casas, ond engenheiros nos dizendo como eram as outros em que chegavamos e organizava varas e montavamos um teto, foi muita e muitas oficinas. Depois de muitos talle reuniões, foi apresentado um desenho d toda a comunidade.

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[Toda intervenção]: O primeiro contato da EDU com a população foi quando eles chegaram e informaram a comunidade sobre o projeto que iam fazer, convocaram uma reunião de caráter informativo com a população para explicar sobre o que consistia o projeto. A partir daí, cada pessoa passou a criar suas expectativas. Depois, foram realizadas reuniões para explicar o avanço da obra, para esclarecer as inquietudes da comunidade e aclarar as dúvidas. Eu não estou tão certo quanto a isso, mas pelo que me parece, pode ser que eu esteja equivocado, é que eles já trouxeram um projeto consolidado, totalmente desenvolvido e só apresentaram para os moradores. [Melhoramento habitacional]: Disseram que no projeto minha casa estava incluída no melhoramento. Os engenheiros e arquitetos avaliaram a casa e decidiram que ela não precisaria ser derrubada, mas que iria receber o melhoramento. Havia um aporte econômico destinado para as casas que iam ser melhoradas. O arquitetos e engenheiros da edu fizeram um levantamento da casa e se reuniram comigo para saber o que queria para o projeto, fizeram um desenho para a casa. Mas aí o tempo passou e não foi feito mais nada, e nunca tive uma resposta oficial do que aconteceu. Para este edifício, há somente uma escritura, nós queríamos ter a escritura para cada unidade, mas não é possível, porque é necessário fazer um desmembramento, que não é permitido devido a proximidade da casa com o rio. Isso é uma contradição, se não é possível desmembrar a casa porque está próximo ao rio, então estamos em risco e não podemos estar morando aqui. Meu interesse maior é sobre a escritura.Fiz um direito de petição, responderam uma vez. Depois fiz outro, mas já não responderam e ficou sem resposta. Acredito que houve um desvio de dinheiro, porque havia um dinheiro destinado ao melhoramento, que não foi realizado, das 8 unidades do edifício. Esse dinheiro foi desviado. Depois dos direitos de petição, perdi a esperança quanto a realização do melhoramento, acredito que não vai mais ser realizado.

Primeiro chamaram as pessoas para explicar o que ia acontecer, depois a cada 8 ou 15 dias havia reuniões do comite que se conformou para o projeto para informar o que estava sendo feito. As pessoas não acreditavam no projeto ou iam com interesses individuais. Há pessoas que preferem viver em um rancho do que em um edifício devido as regras e custos de manutenção. Comecei a trabalhar no projeto acompanhando os funcionários da EDU pelo bairro, porque não se permitia gente estranha pela área. Comecei os acompanhando e depois me apropriei muito, porque o arquiteto e o engenheiro viram que eu tinha a capacidade de manejar os desenhos. Quando os técnicos não podiam estar presentes, me pediam ajuda, quando havia reuniões, eu avisava as pessoas. A cada dia que acompanhva uma pessoa recebia 20 mil pesos.

DURANTE A INTERVENÇÃO

Frente a interesses divergentes, ocorreram processos de negociação? Como?

Devido a demora com o projeto, os moradores dos melhoramentos e o dos edifícios se organizaram para fazer protestos.

As pessoas passaram a tomar conscienc projeto ia tornar a área muito melhor do antes, não foi necessário.

Os interesses dos moradores foram atendidos?

Sim, claro. O comitê funcionou bem porque havia pessoas que não entendiam bem os planos, o comitê era responsável por explicar, falam a mesma linguagem das pessoas.

Os interesses da população foram basta porque a EDU levava muito em conta o comunidade dizia.

Os moradores participaram massivamente das atividades de participação?

Como a participação social foi materializada no projeto?

Qual a relação entre o projeto inicial e o executado?

Houve muitas mudanças nos desenhos iniciais?

Para você o projeto foi participativo?

Sim, claro. Todos participavamos. Alguns participaram muito, outros pouco, mas todos participaram, desde o mais velho ao mais novo, assim foram carregando tijolo, bem, qualquer coisa, mas todos participamos. As famílias, por exemplo dona XXXX, carregaram material, pareciam homens, as crianças, os filhos dela. Ou seja, isso foi bonito, isso foi participativo, em comunidade.

Os moradores se apropriaram dos espaços construídos como previsto?

A comunidade participava em tudo, ning nada, porque a intenção era que este pr nosso. A EDU veio, desenhou e foi embo fizeram ao nossos moldes.

Sim. A EDU tinha que fazer o projeto, m aprovação de toda a população, por isso conversa e reuniões.

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EDU nos escutava, mas não solucionava nossos problemas. Era tudo por aparência e nada mais, os problemas ficavam nas palavras, porque nunca chegavam soluções.

A principal mudança do projeto foi a mudança da quadra e do perímetro por conta do deslizamento, não conheço nenhuma modificação por conta da decisão coletiva das pessoas.

Para mim, não houve participação porque venderam uma ideia e nos coube a aceitar essa ideia assim como veio, veja que a única mudança significativa foi devido ao evento natural que ocorreu. Nos outros projetos da cidade, a participação aconteceu e foi tudo muito benéfico. Mas nesse projeto específico faltou muito, com muitas falhas.

Foi participativo, mas, quase sempre, convidavam somente os líderes.

DEPOIS DA INTERVENÇÃO

O projeto facilitou o deslocamento dos moradores pelo bairro e pela cidade? O que melhorou na área? Há pendências no projeto?

Isso foi o melhor que ocorreu, depois do as coisas na área mudaram muito. Antes violento, e esse projeto serviu para unir bairros, bairros próximos da área. -

Há muitas coisas que não foram cumpri soltas, não foi feita a hipermeabilização Acabou a garantia do projeto sem ter sid que devia. Não foram entregues os quar nem as áreas comuns e nem as bombas comerciais também.

Como ocorre atualmente a gestão dos novos edifícios?

Em cada edifício são 24 apartamentos, d edifício se tira uma junta, um conselho d que cuida da manutenção de cada edifíc oito dias, em cada edifício, se tiram três diferentes para fazer a limpeza do bloco contribui mensalmente com 10 mil peso que, nesse momento, há muitas famílias pagam. Esse dinheiro é para pagar os ga hipermeabilização. No bloco 19 as pessoas se cansaram, nã a necessidade de gestão e a necssidade Dizem “que saco! Por que vamos pagar pagávamos?”

Como ocorre a presença da EDU atualmente na intervenção? Que entidade governamental realiza o acompanhamento social da área?

Nenhuma. Eles disseram para nós “ensin caminhar, agora sigam sozinhos”.

Os apartamentos nos novos edifícios satisfazem as demandas das famílias?

Houve muita gente que ganhou, mas ho gente que perdeu. Uns ganham, outros Tem um homem que tinha 3 casas e gan apartamento, perdeu. Mas tinha gente q ranchito e ganhou.

Quais são os gastos de manutenção do conjunto e de cada unidade habitacional? São condizentes com os salários das famílias?

As famílias pagam o imposto predial, os 10 mil pesos de gestão.

Há apartamentos e locais comerciais vazios atualmente? Por quê?

Não sei. Ninguém nos informa, ninguém niguém sabe nada do que vai acontecer

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O projeto foi muito benéfico, melhorou muito a qualidade de vida de todo setor. O problema do projeto foram os melhoramentos.

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O crime segue presente com as vacunas, as drogas, mas já não há tantas mortes quanto antes, matavam diariamente três pessoas.

Faltou um acompanhamento do Estado explicando o que significa viver em um edifício, explicações sobre o que é propriedade horizontal e conscientização. Por conta disso, ocorrem muitos problemas de convivência.

ENTREVISTADAS J, K e L

ANTES DA INTERVENÇÃO

Funcionárias do Isvimed

Por que mudou para o La Herrera?

Como foi o processo de ocupação do bairro?

Quais eram as condições de vida dos moradores da área antes da intervenção?

Quais foram os antecedentes do projeto?

Por que decidiu-se que a área devia ser intervinda?

Quais critérios foram utilizados para classificar as unidades habitacionais no Plano Habitacional?

Quais critérios foram utilizados para classificar as unidades autoconstruídas que receberam melhoramento habitacional?

Os moradores queriam a execução do projeto?

Como ocorreu a discussão do projeto com os moradores?

Isvimed não é responsável pelas obras, mas o que tentamos fazer é falar com os contratistas da obra, apesar de já passado um tempo, para que possam seguir solucionando os problemas por um tempo. O acompanhamento social, jurídico e administrativo feito no La Herrera foi realizado por uma operadora contratada pelo Isvimed chamada Presencia Colombo Suiza. Este trabalho foi para que a população se apropriasse da lei e ajudar no processo de convivência. Mas, devido aos resultados ruins, o Isvimed decidiu não seguir com essa operadora e agora temos uma equipe do próprio Instituto.

DURANTE A INTERVENÇÃO DEPOIS DA INTERVENÇÃO

Frente a interesses divergentes, ocorreram processos de negociação? Como?

Os interesses dos moradores foram atendidos?

Os moradores participaram massivamente das atividades de participação?

Como a participação social foi materializada no projeto?

Qual a relação entre o projeto inicial e o executado?

Houve muitas mudanças nos desenhos iniciais?

Para você o projeto foi participativo?

Os moradores se apropriaram dos espaços construídos como previsto?

O projeto facilitou o deslocamento dos moradores pelo bairro e pela cidade? O que melhorou na área?

Como ocorre atualmente a gestão dos novos edifícios?

Nos edifícios, mas não no 19, a gestão é feita pelos moradores liderados pela XXXX [líder comunitária dos edifícios]. A comunidade tem dinâmicas particulares e que nem sempre estão dentro da legislação - deveriam apresentar os livros contabeis, por exemplo, mas nunca apresentam. Mas o Instituto respeita a autonomia dos moradores. Há um grau de informalidade, mas funciona.

Como ocorre a presença da EDU atualmente na intervenção? Que entidade governamental realiza o acompanhamento social da área?

DEPOIS DA INTERVENÇÃO

Os apartamentos nos novos edifícios satisfazem as demandas das famílias? Quais são os gastos de manutenção do conjunto e de cada unidade habitacional? São condizentes com os salários das famílias?

[Edifícios 14, 15, 16, 17 e 18]: o acompanhamento realizado atualmente é por demanda. Lazarca entra em contato com o instituto quando necessita (realização de assembleias, por exemplo). Não há definido quando começa e acaba o acompanhamento social do Isvimed nos edifícios. Assim, a comunidade segue nos chamando para ajudar com questões que já deviam fazer sozinhos, como assembleias, por exemplo. Nós não pode acompanhar para sempre todos os projetos, estamos pensando agora em fazer uma atividade de fechamento com a comunidade, para dizer “agora vocês seguem sozinnhos”. Estamos pensando em entregar uma caixa de ferramentas para cada família como simbolo da independência. [Edifício 19]: A comunidade com Edifício 19 se reuniu com a equipe social do Isvimed e deciciu que não queria mais o acompanhamento do Instituto. Respeitando a autonomia da população, encerramos o acompanhamento neste edifício.

O PUI mantém o estrato original da intervenção por alguns anos. Assim, são cobrados os serviços para os estratos mais baixos para que as famílias que viviam na área antes do projeto não sejam expulsas.

[Apartamentos]: Hoje, há quatro apartamentos vazios, sendo que um está em processo de entrega. As famílias que viviam em situação de coabitação são as únicas que precisam pagar pela unidade. No entanto, há famílias que não tem a quantia e não tem renda suficiente para fazer empréstimos com bancos. A atual gestão fez um convênio com algumas fundações que dão crédtio a famílias de baixa renda, que não conseguem fazer empréstimos com as instituições. Mas as famílias que estão em DataCredito não podem fazer o empréstimo, porque não estar em DataCredito é um dos requisitos para alcançar o crédito. Essa é a situação das três famílias que ainda não conseguiram sua unidade no La Herrera. Há apartamentos e locais comerciais vazios atualmente? Por quê?

As instituições fizeram propostas a essas três famílias para regularizar a situação financeira e, assim, pagar a dívida e a unidade de habitação. O Instituto deu um prazo para essas três famílias, até dia 29 de março, para regularizar a situação. Caso isso não seja feito, a unidade será oferecida a outra família que segue em espera. [Unidade comerciais]: As unidades comerciais são de responsabilidade da Secretaría de Servicios y Suministros, especificamente, a Unidad de Administración de Bienes Inmuebles. É necessário entrar em contato com essa secretaria para saber os procedimentos para ativar as unidades comerciais. A Secretaría de Desarrollo Económico identificou nas copropriedades as necessidades que havia de unidades produtivas. Desarrollo Económico identificava a necessidade frente a unidades produtivas, Bienes Inmuebles resolvia a questão de fazer a transferência, aluguel ou empréstimo de uso às famílias. Como não se sabia o modo jurídico de fazer a transferência às famílias, o problema se perdeu e ficou sem solução.

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