Midia Kit 2021

A R U T L U C & E T R O P S E

É preciso colocar o indivíduo como o ator principal, como protagonista preocupado com sua saúde”

Não somos educados a cuidar da saúde. É como na área econômica.

O indivíduo precisa aprender a administrar suas dívidas”

Ideias? | 11W2714.6199 comercial@nortemkt.com C L A U D I O L O T T E N BDúvidas?

ERG I L S O N J| A COB FILHO

Para uma boa imunidade, alimentação, sono e atividade física” WILMA C ARVALHO

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EDITORIAL

Travessia Sempre ouvimos que é melhor prevenir do que remediar.

Mas a verdade é que não aprendemos.

N O V I D A D E S

Cuidamos pouquíssimo da nossa saúde como sociedade. Na média, envelhecemos mal, com doenças que poderiam ser evitadas com um mínimo de alimentação saudável e atividade física. Só isso. Seguimos em ritmo acelerado para uma sociedade majoritariamente obesa.

Mas é na dor que aprendemos, infelizmente.

A pandemia pela qual passamos deixa um rastro de tristeza e desolação, mas uma mensagem clara e inequívoca da importância do cuidado com a saúde. É notória a prevalência dos casos graves da Covid entre obesos e diabéticos. Os números alarmam: obesos têm duas vezes mais chances de acabar no hospital e probabilidade 74% maior de tratamento intensivo.

Fomos educados a cuidar da doença, não da saúde. Quem sabe esteja aí um bom momento para mudarmos o rumo desta história.

FOTO QUE TEM A VER COM O TEXTO DO EDITORIAL + FRASE ESTOURADA

Como empresa, passamos por um período delicado: tivemos quase 200 eventos suspensos por todo o Brasil. Mas o sol sempre nasce e os eventos retornarão muito em breve. A nossa corrida nunca foi de curta duração.

Apesar do momento, seguimos nosso Norte. E achamos que ele nunca esteve tão claro. Nosso mantra segue o mesmo: atividade física e alimentação saudável. Nada muito sofisticado, mas absolutamente efetivo e necessário.

As três palavras de ordem: prevenção, prevenção, prevenção.

Está na hora de mudarmos o assunto, trocarmos a mensagem.

Mudemos a pauta!

Se 2020 foi o ano da doença, 2021 será o ano da saúde.

O custo do cuidado é sempre menor que o custo do reparo.

Felipe Ferreira Telles

Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.”

FERNANDO PESSOA

A N U Á R I O

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Durante esta parada nos eventos, aproveitamos para mudar de plataforma. Em parceria com uma startup estrangeira lançaremos em breve um novo conceito de e-commerce, integrando inscrições, produtos, assinaturas e conteúdo. O Ativo.com deixa de ser uma ticketeria e passa a ser um enorme marketplace de produtos e serviços. Além disso, poderemos oferecer às empresas uma ferramenta D2C (direct to consumer) colocando marcas e produtos diretamente conectados ao público que pratica esportes no Brasil.

Norte Marketing Esportivo e Cultural Para 2021, a Norte traz no seu portfólio um leque extenso de eventos culturais. Artes cênicas e plásticas. Além de música e literatura. São mais de 100 eventos por todo o Brasil, focados prioritariamente em crianças em vulnerabilidade social.

Vale conferir.

O2 Saúde Corporativa

Que tenhamos todos um 2021 repleto de saúde.

O resto a gente vê depois.

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Running Land

Depois de anos de desenvolvimento, colocamos no mercado um novo produto em saúde corporativa. Muito diferente do que existe hoje, buscamos entregar resultado real, tendo como base a vivência de mais de 20 anos com pessoas que mudaram seus padrões de vida pela atividade física. Juntamos conteúdo, wearables e eventos.

Tudo integrado em um aplicativo, customizado para a sua empresa.

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ENTREVISTAS 4

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CLAUDIO LOTTENBERG O F TA L M O L O G I S TA pág. 08

ANITTA SACHS N U T R I C I O N I S TA pág. 12

DANIEL DEHEINZELIN P N E U M O L O G I S TA pág. 20

WILMA CARVALHO NEVES FORTE I M O N O L O G I S TA pág. 24

WILSON JACOB FILHO G E R I AT R A pág. 28

A saúde do ser humano foi colocada à prova com a chegada de um novo e desconhecido vírus.

Sua complexidade e ineditismo reaqueceram o debate de quanto estamos nos cuidando, como indivíduos e como sociedade.

MÁRCIO BERNIK P S I Q U I AT R A pág. 32

MARIA EDNA DE MELO E N D O C R I N O L O G I S TA pág. 36

Mas a verdade é que muito do que passamos a encarar como realidade alarmante são necessidades que urgem há muito tempo em nossas vidas, e que por muito tempo insistimos em ‘deixar para depois’.

Sedentarismo, hipertensão, depressão,

ROSA HASAN N E U R O L O G I S TA pág. 40

WILMAR ACCURSIO E N D O C R I N O L O G I S TA E NUTRÓLOGO pág. 44

alimentação são temas que estão cada vez mais

ÁLVARO MACHADO DIAS

no centro das discussões quando pensamos em

N E U R O C I E N T I S TA pág. 48

saúde, longevidade e qualidade de vida. E, por isso, a O2 traz para você uma série de entrevistas com profissionais referência em suas áreas de atuação e

JORGE FÉLIX G E R O N T O L O G I S TA pág. 52

pesquisa para mostrar o real diagnóstico da saúde, seus impactos e que a prevenção – principalmente por meio do esporte e de uma vida equilibrada sempre será o melhor remédio.

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GUIA COMPLETO

LEIS DE INCENTIVO

pág. 57

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O trivial representa

90% DOS PROBLEMAS

de saúde

A DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM A AJUDA DA INICIATIVA PRIVADA PODE SER UMA FORMA DE MELHORAR O SISTEMA DE SAÚDE NO PAÍS

CLAUDIO LOTTENBERG O F TA L M O LO G I S TA

Preside o Instituto Coalizão Saúde (Icos) 8

T

odos os dias, por pelo menos uma hora, o oftalmologista Claudio Lottenberg faz uma caminhada. Como médico, sabe da importância da atividade física para a manutenção do bem-estar físico e mental. Como especialista em gestão da saúde, afiança que 90% dos problemas que levam as pessoas a consultas ou a emergências estão associados ao que chamou de trivial.

Pode-se entender isso como medidas básicas como fazer exercícios, alimentar-se de forma equilibrada e respeitar o sono.

Durante 15 anos, Lottenberg dirigiu uma das instituições mais reconhecidas do país, o Hospital Albert Einstein (entre 2001 e 2016).

Hoje, preside o Instituto Coalizão Saúde (Icos), criado em 2014 e que reúne setores privados, como hospitais, planos de saúde, produtores de insumos e a indústria farmacêutica. Ele assumiu esse papel, entre outros motivos, para debater como enfrentar uma das principais falhas que enxerga na saúde, o mau uso dos recursos.

No mundo, a sociedade tem cobrado mais ações da iniciativa privada em prol de uma vida melhor. Na área da saúde, isso também ocorre, com as instituições particulares sendo mais acionadas para a qualificação do capital humano, conta Lottenberg. Mas ele defende que as discussões de políticas públicas não se restrinjam à esfera governamental. Bons

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programas poderiam sair da atuação convergente do setor privado e do público.

No entender de Lottenberg, o atual foco da saúde teria de ser abandonado, saindo do tratamento para a prevenção. Para isso, é essencial redefinir o protagonismo das ações. Quem deve estar no centro de tudo é o cidadão, que deve ser mais informado sobre seu papel central no cuidado da saúde. Com o maior engajamento da população – via trabalhos de conscientização –, a iniciativa privada poderia ter um peso maior na prevenção. Hoje, até mesmo as entidades representativas têm menos protagonismo do que o setor público, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos.

Pergunta – Qual a missão do Instituto?

Claudio Lottenberg – O Instituto Coalizão Saúde é uma organização não governamental que visa integrar todos os atores responsáveis pela cadeia coletiva de saúde. São produtores de insumo, indústria farmacêutica, prestadores de serviços, hospitais, laboratórios, operadoras de saúde. O Instituto se espelha em um recurso de capital humano de quase 5,5 milhões de pessoas e que hoje representa 9,4% do Produto Interno Bruto. O fato é que essas estruturas nem sempre conseguem enxergar pontos de convergência.

P – Ele surgiu de que forma? Ou seja, o senhor presidiu o Einstein durante 15 anos e há algum tempo vem discutindo gestão de saúde de um modo geral. Foi um pouco fruto dessa experiência ou mais por uma demanda que o senhor vinha sentindo que havia no país?

Lottenberg – Um pouco das duas coisas. Em primeiro lugar, porque acho que um dos pontos principais para que a gente possa ter uma saúde com acesso é minimizar o abuso na utilização de recursos. Esse combate ao desperdício tem sido uma das falhas, dentro da perspectiva de alguém que enxerga a saúde como direito social. Em segundo lugar, porque achei que esses atores precisavam de um fórum em que eles pudessem, independentemente de questões mais intrassetoriais, encontrar um espaço para buscar oportunidade de sinergia. Essas coisas se convergiram e resultaram justamente no Instituto Coalizão Saúde.

Então, são coisas que sempre se conversaram. A divisão acontece só no fundo de origem do financiamento. Para a área privada, existe financiamento à parte, que é a saúde suplementar. E na parte pública, existe financiamento do SUS que se origina dos tributos gerais.

P – Há uma série de problemas que não estão sob controle, apesar de esforços feitos por campanhas públicas, como epidemia do diabetes e epidemia de obesidade. Os esforços públicos parecem não encontrar eco na população. A iniciativa privada pode, de algum modo, dar uma sacudida, nesse sentido, para melhorar esses números?

Lottenberg – Tenho certeza de que sim, na medida em que ocorram entendimentos do que é uma política pública. Ela não é uma política que nasce de uma movimentação, de uma articulação, de uma discussão só do poder público. Ela nasce da convergência dos entes privados com os públicos. É de um trabalho conjunto dessas duas frentes que nascem as políticas públicas. No caso da saúde, ela é um direito social consagrado pela Constituição. Lá está dito que é um dever do Estado e um direito do cidadão. É como se ocorresse uma terceirização. É uma responsabilidade de todos, menos do próprio paciente. Há um movimento crescente para que cada

P – De que forma se conectar com a saúde pública de maneira mais concreta? As esferas públicas permitem um diálogo mais fluido?

Lottenberg – A divisão de público e privado se dá somente pela origem do financiamento. Muitos privados se abastecem do público e o público também se alimenta do privado. A conectividade, portanto, entre essas partes é imediata e nata à própria natureza da atividade. Discussão de gestão já acontece. Se a gente olhar, cerca de 60% dos leitos hospitalares da esfera pública hoje são de leitos privados. A indústria atende tanto o setor do financiamento público quanto o do financiamento privado.

NOS EUA, AS ENTIDADES MÉDICAS TÊM PAPEL MUITO IMPORTANTE NAS QUESTÕES DE CONTROLE DE COLESTEROL, HIPERTENSÃO E DIABETES

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ENTREVISTAS

SAÚDE

vez mais o paciente se engaje nisso.

Ocorrendo esse engajamento, o setor privado vai assumir papéis cada vez maiores de protagonismo.

P – Existem exemplos de como as entidades privadas contribuem para melhorar os índices de saúde?

Lottenberg – Sim. Na parte de hipertensão, por exemplo, a American Heart Association tem um papel de protagonismo muito maior do que o Ministério da Saúde americano. Nas questões de controle de colesterol e diabetes, as entidades de representatividade médica têm um papel muito mais presente do que acontece no Brasil. No Brasil, isso ainda engatinha. Talvez até porque, no Brasil, o aparecimento do SUS tenha sido em fase mais recente, de certa forma (o sistema foi definido na Constituição de 1988 e formalizado em 1990). Mas há inúmeros exemplos internacionais de mobilidade por parte da iniciativa privada que ocupam protagonismo em ações que não têm de necessariamente nascer da esfera pública.

No campo da execução, a iniciativa privada tem sido convocada também na saúde para trazer respostas mais ágeis, mais eficientes, sobretudo na qualificação do capital humano.

P – Como isso poderia ser feito em curto, médio e longo prazos? Para a iniciativa privada se juntar aos esforços públicos para melhorar esses índices, o que é preciso delinear? É possível?

Lottenberg – A primeira coisa é desmistificar a ideia de que existem dois sistemas. Nós temos um sistema único com financiamento duplo (público e privado), isso sim.

Em segundo lugar, é preciso colocar o paciente como o ator principal, como o protagonista preocupado com a sua saúde. O terceiro ponto é largar o conceito de saúde que hoje é entendido ainda muito sob o plano do tratamento e muito pouco pela ótica da prevenção, que pode incluir interfaces como cidades sustentáveis e conceitos de alimentação.

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Se existisse um bom programa de alimentação, o país ganharia muito em índices ligados a doenças cardiovasculares e neurológicas”

Quarto ponto, rediscutir todo o processo de remuneração dos processos da assistência., que hoje são muito mais premiados pelo uso do que pelo cuidado. Muito mais pelo desperdício do que pela eficiência.

Muito mais pela incompetência do que pela competência. Todos esses pontos são prioridades. Mas acho que o principal seria a conscientização das pessoas a respeito de seu protagonismo no cuidado. Elas não têm conscientização o suficiente hoje e terceirizaram seus problemas de saúde para os médicos e para o Estado.

P – Isso se agrava mais em uma determinada área da saúde? Quero dizer, se agrava mais em relação a doenças não transmissíveis, a doenças que cronificam?

Lottenberg – Acho que isso se manifesta de maneira muito mais importante naquilo que é mais trivial.

Porque o trivial representa 90% dos problemas de saúde. Veja, por exemplo, o diabetes. Se existisse um bom programa de controle da obesidade, possivelmente o país ganharia muito em termos de qualidade de saúde.

Se existisse um bom programa de alimentação, muito possivelmente o A N U Á R I O

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país ganharia muito em índices relacionados a doenças cardiovasculares e neurológicas. E ganharia muito também na questão da obesidade. A gente muitas vezes fica em discussões sobre altas tecnologias, que não é a questão mais representativa.

O mais importante é a baixa complexidade, justamente. Acredita-se que o cuidado com a atenção primária (primeiro nível do atendimento, caracterizado pela promoção da saúde e pela prevenção) é resolutiva em até 90% das vezes com uma única consulta.

P – Nesse sentido, parte dessas questões deveria passar pela escola?

Lottenberg – Sim. É algo muito mais de natureza educativa do que de tratamento. Muito mais de orientação que cuidado. Inserir isso como disciplina constante na grade da escola fundamental seria uma ótima proposta.

P – Já que 90% das questões da saúde estão mais ligadas ao trivial e, pensando no perfil do brasileiro, o senhor considera que ele não liga para a saúde ou liga, mas é pouco informado?

Lottenberg – Ele é um cidadão pouco informado a respeito das medidas essenciais, mas ele liga para a saúde, tanto que, nos períodos eleitorais, é o ponto mais apontado como queixa por parte da sociedade.

P – Sobre cuidados básicos, o sedentarismo pode ser apontado como um dos principais males da saúde do brasileiro?

Lottenberg – Sem a menor dúvida.

Muito do que nós temos são questões relacionadas a hábitos de vida.

Então, várias das doenças estão relacionadas ao sedentarismo. Doenças cardiovasculares, diabetes, o próprio câncer. Quando você tem atividades físicas de maneira orientada, caminha para aquilo que se chama de envelhecimento ativo. Essa talvez seja uma das melhores maneiras de trabalhar contra doenças.

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O maior inimigo do peso saudável?

A desinformação

EM BUSCA DO EMAGRECIMENTO, COMETEM-SE MUITOS ERROS À MESA. UM ENGANO É TRATAR A DIETA COMO SOFRIMENTO, EM VEZ DE APRENDIZADO

ANITTA SACHS N U T R I C I O N I S TA

Professora doutora da Universidade Federal de São Paulo.

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ais de metade da população está acima do peso. Uma medida fundamental para combater o problema é ter uma alimentação saudável. O desafio, porém, não se limita a conseguir ingerir a quantidade diária adequada de nutrientes e de água como preconizam os especialistas. Isso porque há muita informação incorreta e mitos à mesa dos brasileiros.

Em busca do emagrecimento, as pessoas se valem de opções que nem sempre são as indicadas para os objetivos de saúde de cada um. Isso inclui desde escolher alimentação vegana para perder peso ou optar pela gordura de coco, acreditando-se que seja benéfica por ser vegetal.

Outro erro comum é sofrer com dietas. Não precisa ser assim. Como explica a nutricionista Anitta Sachs, professora doutora da Universidade Federal de São Paulo, a dieta deveria ser uma forma saudável, gostosa e prazerosa de comprar, preparar e consumir alimentos.

Pergunta – Quais são as abordagens mais recentes para ajudar as pessoas a manter um peso saudável?

Anitta Sachs – Redução de consumo de açúcar e de sal e não utilização de alimentos industrializados. As recomendações são as mesmas de dez anos atrás, mas apenas uma pequena parcela da população, talvez 2%, consegue adotar as práticas. São Paulo é uma exceção. Mesmo assim, é uma minoria. Se você vai a um A N U Á R I O

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bairro mais afastado, vê nos pontos de ônibus e no metrô barraquinhas vendendo café adoçado, com muito açúcar, salgadinhos fritos. Eles são mais baratos do que fruta, do que água. Há refrigerantes populares muito mais baratos que um litro de leite. É uma minoria que pensa numa vida mais saudável. Até pela característica da nossa população: a falta de escolaridade, a condição social. Tudo acaba prejudicando a adoção dessas práticas. A gente pensa que está aumentando o número de pessoas (que busca ter peso mais saudável), mas não é a realidade brasileira. Tanto que se percebe, a partir de pesquisas epidemiológicas, um avanço muito grande da taxa de obesidade, de todos os níveis, de criança a adulto. E também há desnutrição do idoso.

P – Qual a prevalência da população acima do peso no Brasil? E qual o impacto da alimentação?

Anitta – Mais de 50% da população está acima do peso, com esse quadro sendo mais prevalente nas mulheres. Quando se fala em alimentação, tem tudo o que ela acarreta: preço de alimento, distribuição. O sedentarismo também contribui. As pessoas falam “preciso aumentar a atividade física”, mas não são ensinadas a como fazer isso no dia a dia. Quem tem recursos pode ir à academia. Mas as pessoas menos esclarecidas que, muitas vezes, vivem em lugares perigosos não conseguem. A gente não pode simplesmente colocar a culpa nelas.

P – Ainda se deseja muito o emagrecimento. Mas, nestes tempos de redes sociais, há uma série de manifestações pedindo mais respeito às pessoas como elas são. Critica-se a gordofobia. O que as pessoas devem buscar?

Anitta – Devem procurar um profissional da saúde para se adequarem a um peso condizente com boa saúde – isso em termos individuais.

O peso não é só um valor numérico. É preciso pensar no emocional. Tem um estudo inglês sobre a prevalência do suicídio em cardiopatas que eram submetidos a dietas muito restritivas para controlar a gordura no sangue, o colesterol. Ele mostrou que essas pessoas morriam muito mais por suicídio, em comparação com aquelas que tinham uma vida normal, do que pela própria doença cardíaca. Então, o bem-estar emocional também é muito considerado. No consultório, tenho pacientes às quais prescrevo chocolate, pizza, hambúrguer.

Alguém diria “que absurdo, uma nutricionista”. Mas eu ganho do outro lado porque o indivíduo está satisfeito com ele mesmo. Assim, consegue adotar outras práticas saudáveis na alimentação e isso contribui para a perda de peso ou para o objetivo ao qual a gente se propôs. As pessoas se sentem acolhidas quando você toca na questão de poder ter prazer, de poder comer isso ou aquilo. Elas acabam se abrindo. Eu falo: alimentar-se não é só levar o alimento à boca. É muito mais.

obstáculos para se ter um peso saudável?

Anitta – A propaganda enganosa.

Muito paciente chega ao consultório e fala: “Só como creme de ricota”.

Eu pergunto se sabe como é feita a ricota. Falta informação correta. Existem mitos em relação aos alimentos.

“Eu só como carne com salada.” Mas isso é uma dieta saudável? O que vai acontecer daqui a um mês, dois, três meses? Pode até perder peso, mas e depois? Às vezes não é que falta informação. O problema é que a informação é incorreta. Isso é um obstáculo muito grande. São problemas para adoção de práticas alimentares saudáveis. Cada indivíduo tem uma necessidade específica. Em princípio,

claro, recomendamos três refeições principais e dois ou três lanches intermediários porque isso facilita no sentido de ele ter menos fome e ter uma alimentação consciente. Mas isso também depende. E se ele come duas vezes uma manga nos lanches intermediários? É uma fruta, né?

Mas tem manga que equivale a três fatias de bolo. É preciso a orientação de um profissional da área, que tem o conhecimento mais adequado.

Entre os obstáculos para quem está tentando perder peso está a falta de apoio da família, a crítica da família, a falta de tempo e motivação para preparar a alimentação. A mídia estimula muito o consumo de alimentos de alta praticidade, fáceis de se pre-

P – Na alimentação do dia a dia, quais são os problemas que mais atrapalham? Quais os principais

ENTRE OS OBSTÁCULOS PARA QUEM ESTÁ TENTANDO PERDER PESO ESTÃO A CRÍTICA DA FAMÍLIA E A FALTA DE TEMPO PARA PREPARAR A ALIMENTAÇÃO

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ENTREVISTAS

E M A G R E C I M E N T O E A L I M E N TA Ç Ã O S A U D ÁV E L

parar, de se comprar, mas inadequados em relação aos nutrientes.

P – Da forma que se criou um desejo pelo emagrecimento, a dieta parece sinônimo desse ideal. Para uma nutricionista é uma coisa, mas e para as demais pessoas? Como elas entendem a dieta?

Anitta – Como sofrimento. Quando você começa a desmistificar, as pessoas ficam tão entusiasmadas que o processo de tratamento melhora muito com a adesão. Toda modificação é uma dieta. Acho que tem de abrir as expectativas: a dieta é para o resto da vida, mas não é um sofrimento. É aprendizado de uma forma saudável, gostosa e prazerosa de comprar, preparar e consumir alimentos. O grande objetivo é instrumentalizar o indivíduo para que, depois, ele se torne autossuficiente na escolha da sua alimentação.

P – Quais são as dietas famosas que chegam aos consultórios?

Anitta – Jejum intermitente; ingestão só de líquido por 24h; dieta da proteína; a da alimentação até as 18h, depois você não pode comer mais nada. Há coisas bem absurdas, como a ingestão de uma quantidade enorme de proteínas diariamente.

Já têm estudos mostrando danos à saúde. Um dos erros das dietas da moda é que você não aguenta seguir por muito tempo. Quando você a interrompe, acaba comendo tudo aquilo de que tinha vontade, de que gosta, e tinha cortado. Elas não ensinam a comer direito, há sobrecarga de alguns nutrientes, que leva a distúrbios neurológicos, a prejuízos da saúde física, além da mental, no sentido de que a pessoa muda a autoimagem ou fica muito irritada ou não consegue mais participar do ambiente social e se isola. São dietas que podem levar à anorexia ou à anemia. Sobre o jejum intermitente, há estudos publicados com a população muçulmana na época do Ramadã, em que a pessoa fica 12 horas, 20 horas sem comer. Quando acaba esse jejum, ele come muito mais do 14

Se for para emagrecimento, na maioria das vezes os alimentos veganos são muito mais calóricos do que os não veganos” que comeria ao longo do dia. Na dieta só de ingestão de líquidos, ela não é só de água. É de líquidos hipercalóricos. Tem muito isso: “Estou usando tratamentos alternativos”.

Muitas vezes são chás usados para emagrecimento. É preciso tomar cuidado com esses chás, que podem ser tóxicos, dependendo da procedência e do armazenamento.

P – Alimentos orgânicos, produtos veganos, “carne vegetal”, alimentos sem glúten e sem lactose. O que se sabe a respeito desses produtos que estão mais na moda?

Anitta – Se for para emagrecimento, na maioria das vezes os alimentos veganos são muito mais calóricos do que os não veganos. A mesma coisa vale para os produtos kosher, que, na maioria das vezes, têm muito mais gordura, mais açúcar do que o alimento convencional. Restaurantes vegetarianos utilizam muito mais gordura. A fibra é muitas vezes mais processada. E gordura é adicionada para dar sabor. Muitas vezes, se a pessoa não for monitorada em questão de saúde, pode perder nutrientes. Pode faltar vitamina B12, ferro, cálcio, proteína animal, cuja absorção é bem diferente da proteína vegetal.

Sobre a “carne vegetal”, primeiro que o termo é incorreto. É como falar leite de soja. Leite é produto da glândula mamária do animal.

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A “carne vegetal” está voltando à moda. Em torno de 1980 tinha um produto que usava PTS, ou proteína texturizada de soja. Faziam “carne moída” com a PTS. Isso é enganar o consumidor. “Eu estou comendo carne, mas é vegetal.” É uma informação incorreta. Teriam de pensar a melhor maneira de chamar esses produtos à base de vegetais, mas carne não é.

Esse tipo de produto não tem todos os aminoácidos da proteína animal.

Além disso, é deficitário numa série de nutrientes presentes na carne, como ferro, vitaminas do complexo B. Ele não é substituto da carne. O vegetariano e o vegano têm de ter isso claro, que não é substituição, e que precisam complementar a alimentação de outras formas.

P – Quais são as dicas macro para podermos preparar uma alimentação saudável e que ajude na manutenção de um peso adequado?

Anitta – Utilizar diariamente três a cinco porções de frutas frescas. E hortaliças folhosas cruas. Qualquer folha crua. E outras hortaliças, folhosas ou não, pelo menos duas vezes por dia. Não deixar de ingerir leite ou substituto – como substituto do leite, tem queijo, coalhada e iogurte.

Requeijão, creme de leite e manteiga são derivados, mas não substitutos.

Preferir os alimentos desnatados.

Usar o mínimo possível de gordura para preparar alimentos. Gordura é óleo, azeite. Agora virou uma moda muito grande a gordura de coco.

Está na moda porque é vegetal. Mas ela tem um poder muito grande de causar entupimento nas artérias.

Então, não é saudável. De maneira geral, evitar muito óleo e gordura.

Evitar ao máximo as frituras. Caso queira consumir doce, um doce que agregue outros nutrientes. Por exemplo, um chocolate é um doce muito saudável. Pode ser pudim feito com leite, com ovo. Beber bastante água diariamente, em vez de sucos. Fala-se de maneira geral que, para adultos, são 2,5 litros. Mas, por exemplo, o corredor tem uma necessidade muito maior.

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Um bilhão de mortes

às custas do cigarro

O TABAGISMO É RESPONSÁVEL POR MAIS DE 50% DAS DOENÇAS OU DE PIORAS NO ESTADO DE SAÚDE. O FUMO CONTINUA ATRAINDO JOVENS

DANIEL DEHEINZELIN P N EU M O LO G I S TA

Médico pneumologista do Hospital Sírio-Libanês.

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om tantas campanhas de saúde contra o tabagismo no mundo e com amplos esforços de governos em estabelecer leis que restrinjam o cigarro, seria de se esperar queda no número de fumantes. Isso está acontecendo, de fato. No Brasil, um dos índices mais confiáveis, o da Pesquisa Nacional de Saúde, aponta que os fumantes representam cerca de 15% da população (dados relativos a 2013). Em 1989, o percentual se aproximava de 35%, de acordo com estatísticas oficiais.

Mas a redução pode mascarar o problema, que é muito impactante para a saúde pública. O tabagismo é responsável por mais de 50% das causas ou de pioras de uma enfermidade. Ou seja, se o cigarro não existisse, metade dos casos de doenças que registramos hoje não teriam ocorrido.

O médico Daniel Deheinzelin, pneumologista do Hospital Sírio-Libanês, chama a atenção para o ingresso de novos fumantes nas estatísticas a partir da população jovem. Isso porque, apesar dos alertas, o tabagismo persiste. Se esse quadro não for mudado drasticamente, a OMS estima que o cigarro será responsável por 1 bilhão de mortes neste século. Hoje somos quase 8 bilhões de pessoas no planeta.

Pergunta – Qual o percentual de adultos fumantes no Brasil? O índice vem apresentando queda expressiva nas últimas décadas pelos dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer). Qual a perspectiva de prevaA N U Á R I O

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lência de tabagismo no futuro?

Daniel Deheinzelin – De fato, o índice está caindo. Mas o número absoluto não é tão importante. Há duas questões fundamentais. A primeira é avaliar em que faixa etária tem tabagistas. E a segunda é que faixa de renda ou estrato social tem maior ou menor prevalência do tabagismo. Se não for assim, a gente vai ter uma visão desigual do problema. A primeira coisa a observar é, quando você tem muitos jovens fumando – e nós temos –, mesmo que o número hoje seja mais baixo, isso no futuro vai ser diferente. E é um problema porque, de um lado, tem a percepção de que fumar não é tão ruim diante de todas as outras ruindades da vida.

Do outro, você tem outras formas de acesso. Estamos falando de narguilé, cigarro eletrônico. O indivíduo tem outras formas de se tornar viciado em nicotina. Temos de levar isso em conta quando falarmos de prevalência. Temos de falar das portas de entrada e da faixa etária. A condição do Brasil é: muita gente, entre 30 e 60 anos, parou de fumar. Mas não diminuiu a entrada de gente no mundo fumante. Outra questão, que é uma preocupação do mundo inteiro, é que fumar está se tornando, cada vez mais, uma atividade de Terceiro Mundo. Afeta justamente a população que tem mais possibilidade de riscos por falta de estrutura, por acúmulo de problemas. Portanto, o número absoluto de tabagistas é importante, mas não é o mais importante. A prevalência no Brasil fica em 14,7%. Um em cada seis brasileiros fuma.

P – Qual é o custo do cigarro para o indivíduo, para o Estado e para a sociedade?

Deheinzelin – Um homem que fuma vive, em média, 12 anos a menos que um que não fuma. Uma mulher que fuma vive, em média, 11 anos a menos. Isso não é uma extrapolação; é um dado da realidade. É um estudo feito na Califórnia, nos últimos dez anos. Não tem nada em termos de saúde que tenha um impacto maior na vida de uma pessoa do que parar de fumar, se ela for fumante. Tratar colesterol não dá um aumento de sobrevida de dez anos de jeito nenhum. Embora seja uma coisa que a gente saiba que melhora, que é prevenção, o resultado não se compara de jeito nenhum. A partir daí, como estamos falando de mortes, qualquer outro custo – e os custos financeiros são reais – acho que tem menos impacto. Cigarro é responsável por mais de 50% das causas ou de pioras de mais de 50% das doenças que o homem pode ter.

Se não tivesse cigarro, a gente teria, teoricamente, metade da casuística de todas as doenças que existem hoje. Isso dá ideia do impacto do cigarro na saúde pública. Se a gente for falar do lado financeiro, vou dar um exemplo: há 50 vezes mais investimentos em pesquisas de drogas para tratar o câncer causado pelo cigarro do que em pesquisas que ajudem as pessoas a pararem de fumar. Então, investe-se muito mais em tratar a consequência do que em tratar a causa.

legislação, para reduzir o consumo de cigarro. Essas ações não estão sendo tão eficazes quanto deveriam ser?

Deheinzelin – Elas estão sendo eficazes. Não é um conjunto de ações tão grande assim e não é algo que começou hoje. Estou informando um dado: se você entrar na página do NIH (National Institute of Health, dos EUA) para ver quantos protocolos de pesquisa têm abertos para tratar câncer de pulmão e comparar com o número de protocolos de pesquisa abertos para melhorar os resultados de cessação de tabagismo, verá que tem 50 vezes mais pesquisas e, consequentemente, mais dinheiro para tratar câncer de pulmão. Não estou

dizendo que as medidas não são efetivas. Elas são. Mas quantas vezes você viu um anúncio ou qualquer forma de acesso à clínica de cessação de tabagismo? E quantas vezes viu algo que diz que dar cloroquina para tratar covid é bom? Pronto. É preciso falar mais? Existe uma indústria toda para tratar da doença.

Antes se poderia argumentar que a gente não tinha a compreensão de como o cigarro causa tudo isso. Hoje nós temos. Poderiam argumentar que não havia tratamentos efetivos.

Hoje temos. Então, a cessação do tabagismo como medida de saúde pública é a melhor coisa que se pode fazer. Tenho um número a dizer. A previsão é que, neste século, 1 bilhão

P – Vem sendo feito um esforço muito grande, tanto em termos de campanhas quanto em relação à

UM HOMEM QUE FUMA VIVE, EM MÉDIA, 12 ANOS A MENOS QUE UM QUE NÃO FUMA. UMA MULHER QUE FUMA VIVE, EM MÉDIA, 11 ANOS A MENOS

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ENTREVISTAS

FUMO

de pessoas irão morrer por causa do cigarro. Esse é um dado da OMS. O impacto é muito grande. Não tem nada parecido.

P – Apesar de tudo o que foi feito em campanhas, parece que as pessoas não estão informadas a contento.

Deheinzelin – A questão é que as pessoas estão sendo informadas pela internet. A informação está lá, mas a pessoa não sabe, nem pensou sobre ela. Não é só porque existe a informação. O ponto é a sua utilização. Essa é a primeira coisa. A segunda é que a natureza humana é curiosa, tem o pensamento mágico. “Eu fumo, mas acho que nada não vai acontecer comigo; vai acontecer com o outro.” Só saber o que acontece não resolve.

P – Então, o que é necessário fazer para tentar diminuir o tamanho estrondoso dessa calamidade que teremos no século?

Deheinzelin – Tem dois caminhos: o primeiro é impedir que mais gente entre na dependência da nicotina. O adolescente que fuma cigarro eletrônico tem 20 vezes mais chance de virar um fumante de cigarro do que um adolescente que nunca fumou um cigarro eletrônico. Então, sim, tem risco de virar dependente de nicotina.

Na outra ponta, é preciso incentivar, estimular o máximo de pessoas que fumam a pararem de fumar. Não tem outra medida, não tem outra coisa.

P – Pesquisas mostram que, em média, o jovem começa a fumar em torno dos 16 anos. O que leva o jovem a consumir cigarro, já que até pelas redes sociais nota-se que o cigarro não tem uma boa imagem?

Deheinzelin – Nicotina é uma droga.

As pessoas consomem droga porque consumir é “bom”. A gente não consome droga porque esse consumo é ruim. A nicotina modula a ação de todos os sistemas de neurotransmissores que o corpo tem. Nenhuma outra droga faz isso. A nicotina, como droga, é extremamente potente. E é claro que essa é a razão principal por 22

A nicotina modula a ação de todos os sistemas de neurotransmissores que o corpo tem.

Nenhuma outra droga faz isso”

que tanta gente que experimenta cigarro continua fumando ou fica viciado. O que faz alguém experimentar cigarro? Tem várias coisas.

Primeiro motivo é a curiosidade.

Segundo, por comportamento de grupo. Terceiro, insegurança. Tem “n” razões, mas o que é fundamental é que essa pessoa está tendo contato com uma droga que é extremamente viciante. Ela vicia mais que cocaína, mais que heroína. Ela cria dependência muito rapidamente. É isso que vai fazer o jovem se tornar fumante.

P – Não tem como não pensar no cigarro na pandemia. Cigarro é um facilitador para várias doenças, mas, no caso da pandemia, é um facilitador para quadros mais graves?

Deheinzelin – A gente está aprendendo que as comorbidades são um fator decisivo no prognóstico das pessoas com o novo coronavírus.

Grande parte dessas comorbidades são causadas pelo cigarro, como hipertensão e as doenças coronarianas. Mas são várias doenças. Então, a primeira coisa é saber que fumantes têm mais comorbidades. Outra coisa é que o cigarro preferencialmente estraga o pulmão. Se você tem uma doença que afeta muito o pulmão, então o fato de ser fumante piora o seu prognóstico. Há muita discussão se o cigarro é, de fato, um facilitador para a entrada do vírus. Certamente, A N U Á R I O

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o grau de ansiedade e de outras manifestações psiquiátricas piorou muito com a quarentena em todo o mundo. E isso é um fator que aumenta muito o consumo de cigarro.

P – Do ponto de vista de medicamento, quais são as formas mais atualizadas de combate ao tabagismo?

Deheinzelin – Pelo menos três tipos de drogas são eficientes para o tabagismo. A primeira são todas as drogas que fazem a reposição de nicotina: adesivo, chiclete, qualquer outra forma que consiga dar ao organismo a mesma dose de nicotina que você está acostumado a receber. Elas são efetivas para fazer o indivíduo parar de fumar. A segunda classe é a dos medicamentos antidepressivos ou de estabilizadores do humor. O de principal efeito a se verificar é a bupropiona, que mexe muito na relação com a vontade de fumar. E a terceira classe é dos análogos da nicotina. O exemplo principal é uma droga que se chama vareniclina. Ela foi feita para parecer a nicotina. Ela vai no mesmo lugar que a nicotina vai. Aí, ao estar no mesmo lugar, ela impede a nicotina de agir. Assim, você não tem o mesmo efeito da nicotina no corpo quando fuma. Essas três classes de drogas são bastante efetivas. Para o tratamento, tem de usar pelo menos uma delas para aumentar muito a chance de parar de fumar. Fora isso, a última questão é o tratamento chamado comportamental. As pessoas se habituaram a fumar em certas condições. Quando entra no carro, por exemplo. A terapia é para mudar esse comportamento, se não fica muito difícil parar de fumar. Hoje o que a gente utiliza é a associação de drogas com terapia comportamental. É o que se conhece de mais efetivo.

Um erro comum é começar a tomar remédio e tentar parar já de fumar.

Esses medicamentos demoram para fazer efeito. Você tem de avaliar se o paciente está sentindo os efeitos para daí seguir adiante com o tratamento. Isso é um processo, não é uma régua.

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Aumente sua

imunidade

MELHORAR A IMUNIDADE VIROU ASSUNTO DA ATUALIDADE. UMA MEDIDA PARA REFORÇAR AS DEFESAS, INCLUSIVE DE ADULTOS, É TOMAR VACINAS

WILMA CARVALHO NEVES FORTE I M U N O LO G I S TA

Presidente do departamento de Imunologia da Associação Paulista de Medicina, professora titular de imunologia da Faculdade da Santa Casa de São Paulo 24

C

uide do coração, do colesterol, do açúcar no sangue. Orientações como essas são vistas comumente. Mas não é frequente ouvir recomendações sobre a imunidade.

Em momentos de epidemias ou em que uma doença passa a ganhar manchetes da imprensa, no entanto, as atenções começam a se dirigir para os sistemas de defesa do corpo.

O que fazer para fortalecê-los?

Para se ter uma boa imunidade, medidas simples podem ser adotadas. Três pontos são fundamentais: alimentação saudável e equilibrada, dormir bem e praticar exercícios com regularidade.

Também não se pode negligenciar o calendário de vacinação, que não se limita à infância, como alerta Wilma Carvalho Neves Forte, presidente do departamento de Imunologia da Associação Paulista de Medicina, professora titular de imunologia da Faculdade da Santa Casa de São Paulo e autora do livro Imunologia – do básico ao aplicado (Ed. Atheneu).

Ela ensina essas e outras formas de melhorar nossas defesas.

Pergunta – Em 2020, a imunidade entrou nas discussões familiares.

Mas as pessoas não sabem direito como se garante isso. O que devemos fazer para ter boa imunidade?

Wilma Carvalho – Agora, mais do que nunca, é preciso ter imunidade adequada. Existem algumas atenções básicas que devemos ter para manter a imunidade. A primeira delas A N U Á R I O

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é a alimentação, que precisa ser saudável e equilibrada. O segundo é o sono, que deve ser reparador. Isso é difícil às vezes. Nem todo indivíduo consegue ter sono bom e reparador.

Uma das coisas ditas pela neurociência é que para a gente aprender a ter um sono bom é respeitar os horários de dormir e acordar. Ou seja, se preparar para dormir e acordar sempre no mesmo horário. Esse é um mecanismo para se ter sono reparador. Há um terceiro item, que é igualmente importante: a atividade física. Ela precisa ser regular e deve ser algo de que a pessoa gosta. Já foi bem constatado que não adianta o indivíduo pegar uma atividade física em que não tenha prazer. Porque ele termina por desistir depois de um certo tempo. Então, não adianta. A atividade física ajuda muito a pessoa a ter uma boa imunidade. Por isso, a missão de colocar as pessoas em movimento é muito importante. Isto é o básico para as pessoas começarem a ter uma boa imunidade: alimentação, sono e atividade física.

P – Vacinas também entraram na pauta. Mas, de fato, elas são um assunto um tanto esquecido pelas pessoas. Muitas vezes se pensa que elas são apenas para crianças.

Qual calendário a gente não deve esquecer?

Wilma – Vacinas nunca devem ser esquecidas. São muito importantes.

Basta lembrar que a varíola foi a primeira doença erradicada da huma-

nidade. E isso foi por meio da vacina (em 8 maio de 1980, a OMS declarou a varíola erradicada. O vírus matou, somente no século XX, mais de 300 milhões de pessoas no planeta. Foi mais letal do que a gripe espanhola e a peste). Isso pode acontecer com outras doenças, como o sarampo, que não é totalmente erradicado porque falta vacinar algumas populações e porque tem gente que não toma vacina, o que é algo ruim.

Muitas vezes, mães e pais lembram de vacinar seus filhos – o que é excelente –, mas se esquecem de se vacinarem. Isso a gente vê constantemente na prática diária. Adultos também precisam ser vacinados.

Tem, por exemplo, a tríplice viral, que é contra sarampo, caxumba e rubéola. Às vezes a pessoa não tomou uma dessas três vacinas. E precisa estar vacinada. Então, com uma única dose o adulto está imunizado.

Pronto. Acabou a história. Tem outra vacina, que a gente chama de dupla, que é contra difteria e tétano. Também precisa ser tomada pelo adulto. É recebida uma vez a cada dez anos.

Uma que não é muito recebida, mas precisa ser aplicada é a da hepatite B. O adulto tem de ser vacinado.

Sobre a febre amarela, basta uma dose que é suficiente para toda a vida. Mas é preciso lembrar que essa vacina deve ser recebida não só antes de viajar para regiões fora do país onde há febre amarela. Hoje em dia tem muita região no Brasil que tem a doença. Então, é necessário ver se a pessoa está numa região em que a prevalência da febre amarela é alta. Tem de lembrar que, acima dos 60 anos, tem a vacina contra gripe,

que é anual. E precisa ser feita. Tem ainda a pneumocócica, que serve para evitar pneumonias mais graves, que são mais frequentes depois dos 60 anos. A vacina pneumocócica tem uma aplicação que varia um pouco.

Depende das condições do paciente. Pode não ser uma vez por ano, pode ser de cinco em cinco anos.

Cada caso é um caso. Fundamental é lembrar que ela existe e tem de ser tomada. Todas as vacinas que citei estão no sistema público de saúde, exceto a pneumocócica para adulto, mas há uma vacina equivalente com duração de imunização um pouco menor. Se a pessoa não consegue ir para uma clínica privada, consegue uma variante.

P – A crença de que as vacinas não são eficazes, esse negacionismo, se espalhou pelo mundo. Isso significa que a imunidade está ameaçada em virtude das “notícias” enganosas?

Wilma – Fake news são um problema que afeta a comunidade de uma forma geral. Por exemplo, o sarampo já era para ter sido erradicado. E não foi. Começou com alguns negacionistas, que não vacinaram as crianças, nem vacinam. E eles, como adultos, também não tomam a vacina. Vejamos, então, um índio que não tem contato com o branco. Na hora em que tiver, ele pega um sarampo gravíssimo, que pode levá-lo a óbito.

Isso compromete outras populações,

O STRESS CRÔNICO DIMINUI A IMUNIDADE. ELE LEVA A INFECÇÕES E, MUITAS VEZES, COINCIDE COM O APARECIMENTO DE TUMORES MALIGNOS

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ENTREVISTAS

IMUNIDADE

não só a indígena. Se começarem a retirar vacinas de alguns grupos, isso é um risco. A criança pode ter um sarampo mais leve. O adulto, muitas vezes, tem um sarampo bastante grave. É muito perigoso, tanto para a criança quanto para o adulto, se as vacinas não forem recebidas.

P – A saúde psicológica pode ajudar a aumentar a imunidade? O que a ciência aponta nesse sentido?

Wilma – A saúde psicológica tem sido cada vez mais estudada. Por exemplo, a ciência já comprovou muito bem que o stress crônico diminui a imunidade. Isso leva a infecções e, muitas vezes, coincide com o aparecimento de tumores malignos. Ou seja, infecções e neoplasias estão muito relacionadas ao stress crônico. Há ainda a influência sobre doenças autoimunes. O stress agudo também pode determinar a diminuição temporária da imunidade. É o caso de estudantes que ficam muito estressados diante de provas. Com isso, eles têm gripes, amigdalites, sinusites nessas ocasiões. Esse stress aumenta o corticosteroide no sangue e diminui as defesas. Por isso, o lazer pode ajudar a combater o stress. Assim, indiretamente, poderia ser indicado contra o stress, da mesma forma que o exercício físico.

P – E no caso de depressão? Há alguma relação entre depressão e baixa imunidade ou isso não tem sido investigado?

Wilma – As investigações não seguem tanto nessa linha. As que existem indicam que o paciente com depressão tem mais neoplasia. Então, algo da imunidade está baixo. Quem sofre de depressão tem infecções mais crônicas. Portanto, a defesa deve estar comprometida. Já o papel do stress está bem delimitado.

P – É possível pensar que, quando se aumentam as sensações de prazer e felicidade, quando o exercício libera endorfinas, isso de 26

O brasileiro tem costume de ir ao médico só quando está doente.

Ele tem de se tratar, mas também pode fazer exames preventivos”

algum modo, ainda que indiretamente, pode ajudar a melhorar a imunidade?

Wilma – É uma inferência. Não está totalmente provado pela ciência.

Mas é muito possível que isso ocorra.

Tudo está ligado, relacionado. Se você tem atividade física, tem liberação de endorfina, tem sensação de felicidade. Isso impacta a saúde psicológica e diminui o stress e a depressão.

P – De um modo geral, como o brasileiro cuida da saúde? Além dos três pontos principais para se cuidar da imunidade, o que mais deve chamar nossa atenção para termos uma vida longa, ativa e com qualidade?

Wilma – O brasileiro nem sempre cuida bem da própria saúde. Em termos de imunidade, é importante cuidar daqueles três itens básicos, mas há outras coisas que podem ser feitas. Evitar o uso de drogas é uma delas. Isso já está bem associado à diminuição da imunidade. O excesso de bebidas alcóolicas, de forma crônica, reduz também. O fumo, seja ativo ou passivo, diminui o batimento mucociliar (um dos principais mecanismos de defesa do sistema respiratório) e o indivíduo deixa de evitar patógenos. E isso A N U Á R I O

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pode atingir uma criança pequena, que é fumante passiva, que passa a ter mais infecções. Outra coisa importante é fazer exames médicos preventivos. O brasileiro tem costume de ir ao médico só quando está doente. Lógico, ele tem de se tratar.

Mas pode fazer, além disso, exames preventivos, de rotina. Eles incluem resultados de várias pesquisas, que podem ensinar a pessoa a cuidar melhor da saúde. Outro ponto é que todo indivíduo, não só o brasileiro, deveria aprender a lidar com situações estressantes. Isso é difícil, mas é preciso. Para tentar melhorar a qualidade de vida e ter uma vida longa.

P – Sobre a pandemia, como avalia que ficaram os pacientes? As preocupações se voltavam muito para a imunidade ou mais para as consequências futuras? De que forma lidamos com a crise?

Wilma – Para qualquer pessoa é difícil lidar com a crise da covid-19. E a crise se torna ainda mais acentuada quando se tem uma diminuição da imunidade. Há pessoas que já nascem com imunidade diminuída, com a imunodeficiência primária.

Esses pacientes têm muito medo e com toda a razão. Eles têm medo de ir ao hospital, mas precisam ir ao hospital para receber medicamento – alguns são dados apenas lá. Durante a quarentena, isso aconteceu não só com pacientes que nasceram com a imunidade baixa. Todo indivíduo portador de hipertensão, de cardiopatia, de neoplasia ficou com medo de hospital. Então, na hora em que decidem ir, em geral, eles estão mais graves. É muito difícil lidar com tudo isso. Inclusive para o médico, que fica preocupado com o paciente.

A gente se preocupa quando vão para o hospital ou quando não vão.

Sobre a vacina contra a covid-19, a gente espera que cumpra todas as etapas necessárias de estudo. Digo isso porque se começarem a dar uma vacina sem cumprir as etapas, e ela der errado, outras vacinas poderão ficar desacreditadas.

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Aprendendo a

envelhecer bem O QUE MAIS INTERFERE NO ENVELHECIMENTO NÃO É A GENÉTICA. É A ATITUDE. COM ISSO, É POSSÍVEL APRIMORAR O MODO COMO ENVELHECEMOS

WILSON JACOB FILHO G ER I AT R A

Professor de geriatria da Faculdade de Medicina da USP e coordenador do curso de especialização em geriatria do Hospital Sírio-Libanês.

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A

média de vida do brasileiro é de 72 anos. O país é um dos que têm ritmo mais acelerado de envelhecimento no mundo, o que pode parecer bom, já que isso significa que reunimos condições para vivermos mais tempo. No entanto, envelhecer bem vai além de viver mais tempo.

Vai além até mesmo de viver mais tempo e ser saudável.

“Envelhecer bem é ter acesso a ambientes culturais, a centros de saúde, é ter oportunidade de permanecer no mercado de trabalho”, explica Wilson Jacob Filho, professor de geriatria da Faculdade de Medicina da USP e coordenador do curso de especialização em geriatria do Hospital Sírio-Libanês. Nesses parâmetros, não estamos bem. É verdade que envelhecemos melhor do que envelhecíamos décadas atrás. Mas podemos aprimorar o envelhecimento ou retardá-lo com algumas medidas, entre elas entendermos que fomos educados a cuidar da doença, não da saúde. Isso precisa mudar ou estaremos com dívidas a quitar lá na frente.

Pergunta – Como o Brasil está envelhecendo?

Wilson Jacob Filho – A partir da década de 1950, a população brasileira, à semelhança da população mundial, começou a ter um aumento progressivo da expectativa de vida.

As pessoas que faleciam na época tinham, em média, 50 anos. Falecia muito mais gente com 5 anos do que hoje. Com a diminuição da mortalidade infantil e juvenil, a curva de A N U Á R I O

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expectativa de vida se desviou de 50 para 60 e de 60 para 70. Estamos numa expectativa média acima de 72 anos. Mulheres vivem, em média, cinco a seis anos a mais que os homens. Então, a curva de expectativa de vida média do homem é em torno dos 70. A das mulheres, entre 75 e 76. A ponto de se dizer hoje que uma mulher que faleceu aos 70 anos morreu antes do combinado. Em alguns países, isso aconteceu muito tempo atrás. O Japão atingiu esses números em torno de 1980, 1990.

P – O que mais interfere no envelhecimento?

Jacob – A genética propõe determinadas questões interessantes para o envelhecimento, mas esses fatores são bem menos importantes do que os comportamentais. O que mais interfere no envelhecimento não é a genética. É a atitude. A genética é predominante na fase inicial da vida, mas vai perdendo sua importância para o envelhecimento à medida que o tempo passa. Os fatores comportamentais são o ambiente e os hábitos e costumes. O ambiente é onde você vive e trabalha. Aquilo que você faz com você - se fuma, se faz exercícios, se é obeso ou estressado – e pode modificar são hábitos e costumes. Moro numa região hostil?

O ambiente me agride? Gosto do trabalho que eu faço? Essas questões não são tão modificáveis.

Não basta o indivíduo querer sair da favela para sair da favela. Mas são igualmente fatores comportamentais. Essas inerências de maneira

alguma devem ser descartadas. São determinantes da longevidade. Para medir o envelhecimento, obrigatoriamente você depara com essas situações. Você tem de verificar que idoso é esse de 80 anos. É um sueco ou um nordestino? Na Suécia, 80 anos é regra. No Nordeste brasileiro é exceção.

P – Levando em conta as características da população, o acesso à saúde, as questões sociais, o Brasil está envelhecendo bem ou mal?

Jacob – É preciso definir o que é bem e o que é mal. A curva de velocidade com que o Brasil está envelhecendo é uma das mais aceleradas.

Se estamos envelhecendo de maneira bastante acelerada em relação a outros países é porque, provavelmente, estamos juntando condições de envelhecer bem. De um lado é verdade. Por outro, os indivíduos que envelhecem estão ganhando qualidade de vida para poder dizer “estão envelhecendo bem”? Vamos fazer um paralelo: digamos que o país esteja com maior oferta de emprego. Mas é do tipo que o indivíduo gostaria de ter? Índice de emprego é uma questão, mas o ideal seria que ele trabalhasse naquilo que gosta. O “envelhecer bem” tem o problema de saber o que é isso. Envelhecer bem é ter acesso aos ambientes culturais, a centros de saúde, ter oportunidade de permanecer no mercado de trabalho... Em todos esses parâmetros não estamos bem. Apesar disso, a população está, ano a ano, aumentando a expectativa média de vida. Nós não estamos envelhecendo bem, mas estamos envelhecendo melhor do que envelhecíamos umas

décadas atrás.

P – Pegando pelo lado de não estarmos envelhecendo bem, quais são os principais problemas responsáveis por isso?

Jacob – O principal problema é que nós, latinos e brasileiros, temos uma péssima educação para ter saúde.

Talvez esse seja o maior obstáculo para o envelhecimento saudável. Somos educados a cuidar das doenças.

Não somos educados a cuidar da saúde. É como na área econômica. O indivíduo precisa aprender a administrar suas dívidas. Mas ele poderia aprender a não ter dívidas. Poderia aprender a ter uma reserva financeira para adquirir o que precisa ou sonha. A doença é a dívida. Ela passa

a fazer parte do “patrimônio” e, a partir daí, você a administra. Se for mal administrada, ela levará a pessoa a ter constantemente prejuízos acumulativos. Pensemos numa “dívida” bem comum: hipertensão. Aos 50 anos, o indivíduo descobre que tem pressão alta. Mas ele diz que não está sentindo nada e vai se justificando. Fica com pressão alta dos 50 aos 70, quanto tem uma repercussão cardíaca ou uma renal. É o resultado de 20 anos malcuidados. Aí, ele começa a administrar a doença. Ele percebe que ficou doente. Mas já estava. Pode trocar o exemplo da hipertensão por diabetes, ansiedade, desvio de coluna. Somos muito ruins para cuidar da saúde. Esperamos

ANTES, O IDOSO ERA DESPLUGADO DA SOCIEDADE. HOJE É COMUM QUE OS MAIS VELHOS CONTINUEM COMO PROTAGONISTAS DE SUAS VIDAS

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ENTREVISTAS

ENVELHECIMENTO

a condição de ficarmos enfermos para depois atentarmos para a saúde. Mas aí já não é mais saúde. É doença.

P – Quais são as doenças mais prevalentes na população idosa no Brasil?

Jacob – Hipertensão, diabetes, osteoartrose, depressão e demência, que é uma doença, e não é algo próprio da idade. Quando se fala de demência, quase obrigatoriamente estamos falando de Alzheimer.

P – Existe muita expectativa das pessoas em torno de retardar o envelhecimento. O que a ciência propõe nesse sentido?

Jacob – Houve um viés cultural de que o novo é melhor do que o antigo. É o carro novo, a casa nova.

O antigo é sinônimo de depreciação, coisa negativa. Há milênios, o ser humano reluta em envelhecer. Ele entende que o envelhecimento é um acúmulo de perdas. De um determinado momento em diante, o ser humano piora: na força, no empenho, na competência, na aparência. Mas na sabedoria, não. Na sabedoria, ele melhora – mas isso não lhe importa.

O que temos à luz da ciência para retardar o envelhecimento? Nada.

Mas pode-se aprimorá-lo. Da minha sala, vejo uma senhora de 75 anos, com chapéu de palha, regando um jardim que temos na faculdade de medicina. Essa senhora, algumas décadas atrás, estaria encarquilhada numa cama. Ela faz parte de um grupo de idosos que trabalham conosco e fazem esse tipo de trabalho comunitário. Ela não tem um título de “a mulher mais saudável”. Mas faz algo que antigamente as pessoas com 75 anos não faziam. Isso é postergar, melhorar ou desacelerar o envelhecimento. Como fenômeno que leva o indivíduo da fase plena do desenvolvimento até o momento que antecede sua morte, o envelhecimento é um processo inexorável. Com todos os avanços que tivemos, não muda o fato de o dia suceder a noite e a noite suceder o dia. Tem coisas que 30

Talvez esse seja o maior obstáculo para o envelhecimento saudável. Somos educados a cuidar das doenças, não a cuidar da saúde” não vamos modificar. Não há nenhuma previsão de modificação do ciclo da vida, que não seja aprimorá-lo ou torná-lo mais agradável.

P – Como a gente vence preconceitos?

Jacob – Com educação. Essa educação vem acontecendo há algumas décadas. Lá pelos anos 1980, fui procurado por um repórter da revista Quatro Rodas. A questão que trazia era “quando um indivíduo deve parar de dirigir seu carro”. Propus uma mudança na pauta. “Vamos conversar sobre até quando um indivíduo pode continuar dirigindo?”. No primeiro momento, ele achou que era a mesma coisa. Respondi que, na pergunta dele, havia um fechamento, uma proibição. Na minha, uma abertura.

Começamos a falar sobre capacidade.

Sou capaz de usar a perna esquerda?

Mas nos carros automáticos não é necessário usar a perna esquerda.

Uma vez detectada a existência de uma incapacidade, a gente propõe uma adaptação para que isso seja superado. Nesse sentido, a sociedade, intermediada pelo jornalismo, pela divulgação da informação consistente, foi muito importante para criar outro conceito de envelhecimento.

Antes, o adulto estava inserido na sociedade e, quando idoso, ele era desplugado. Não é mais assim. Isso acontece cada vez menos. O idoso é cada vez menos excluído. Ele contiA N U Á R I O

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nua protagonista da sua vida.

P – Já que vamos envelhecer, que medidas podemos tomar a partir dos 20, dos 30, dos 40 para passarmos dos 70 anos com qualidade de vida e funcionais?

Jacob – Na melhor das hipóteses, nós vamos envelhecer. Esse reconhecimento é um passo importante. É uma grande mudança de cenário.

Antes era “o que devo fazer para não envelhecer?”. Hoje é “o que devo fazer para envelhecer bem?”. As demandas nutricionais são diferentes a cada fase da vida. São diferentes em um adulto jovem e em um idoso.

Como reconheço essas demandas? É preciso avaliar quanto o indivíduo tem de necessidade. Não há uma regra geral. Existe uma média para saber se o peso está adequado à altura, se a massa muscular predomina sobre a massa gordurosa. É preciso ver se a pessoa não está carregando na comida as suas necessidades afetivas. Ou se não está esquecendo de comer por causa das suas necessidades profissionais.

Tudo isso são indicativos da parte nutricional. O mesmo raciocínio vai para a atividade física. Culturalmente entendemos que tudo aquilo que contrai o músculo é de segunda categoria. Você não levanta para mudar o canal. Usa controle remoto.

Isso foi um suicídio do ponto de vista muscular. Se estamos condenados a contrair menos músculos, vamos ter atrofia. Ela leva a uma diminuição da densidade do osso. E torna despreparado o aparelho cardiocirculatório. É uma reação em cadeia. O homem sedentário tem muito menos reserva funcional do que o ativo. Isso em qualquer idade. Mas uma parte das pessoas vai para a academia, para o personal, faz uma caminhada. Não é tão bom quando se faz isso só no final de semana, mas compensa. Tem um terceiro ponto, sobre o qual falei antes: a busca ativa da doença incipiente. É rastrear um início de hipertensão, diabetes, câncer, depressão.

Não necessariamente para tomar remédio. Mas para saber se tem algo, para ter orientação e mudar.

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Trate a ansiedade no adolescente e

evite a depressão no adulto TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO AFETAM 20% DA POPULAÇÃO E DEVEM SE INTENSIFICAR NO FUTURO COMO CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA

O

P S I Q U I AT R A

s males da mente estão entre os problemas que mais preocupam as autoridades sanitárias. De 20% a 30% da população no mundo já foram diagnosticada com ansiedade do tipo patológica, que causa sofrimento ou incapacitação. O percentual é semelhante quando se discute a prevalência de depressão, um mal que frequentemente tarda a ser tratado – e o mesmo ocorre com os transtornos ansiosos.

Muitas vezes, os portadores dessas doenças adiam tratamentos, tornando o problema crônico.

Um estudo mostrou que pacientes de pânico, um transtorno ansioso, demoram 7,5 anos para buscar ajuda após o aparecimento dos primeiros sintomas. Outra pesquisa, que acompanhou jovens por 30 anos, revelou que quatro de cada cinco casos de depressão em adultos evoluíram de um transtorno de ansiedade não tratado no passado.

Dar atenção à ansiedade no adolescente, portanto, é prevenir depressão na idade adulta, avisa o psiquiatra Márcio Bernik, coordenador do Programa de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP. Ele ensina que, além de medicamentos, uma das ferramentas importantes para combater esses males é a atividade física regular.

Coordenador do Programa de Ansiedade do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP.

Pergunta – Qual é o tamanho da depressão e da ansiedade no Brasil?

Márcio Bernik – O estudo Megacity, o mais importante trabalho

MÁRCIO BERNIK

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A N U Á R I O

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epidemiológico feito em grandes cidades, mostrou que a prevalência de ansiedade na cidade de São Paulo era maior do que nas demais cidades investigadas. Apesar de o índice ser maior, a prevalência dos transtornos de ansiedade e da depressão é surpreendentemente parecida na maioria dos países, mesmo com brutais diferenças culturais e brutais diferenças nos graus de stress da população. Se pensarmos na população holandesa, ela será submetida a pouco risco ou pouco estressor psicossocial versus Honduras, El Salvador, que estão vivendo um clima de guerra civil. As diferenças, portanto, deveriam ser muito maiores. Uma das coisas que fazem com que a prevalência em São Paulo seja tão grande é que os estudos de epidemiologia são muito bem conduzidos aqui e os dados são confiáveis. E, embora o resultado pareça dizer “estamos ferrados”, a gente precisa refletir um pouco sobre isso. Estive uma vez num congresso na Guatemala. Você entra num restaurante e tem dois soldados armados com metralhadora na porta para evitar ataques de alguma gangue. Não sei se São Paulo é a cidade mais tensa do mundo. Dito isso, existe uma relação direta entre os índices de vulnerabilidade de uma população e a prevalência de uma doença mental. Quanto menos renda e estabilidade de emprego, pior a qualidade de saúde mental, especialmente de ansiedade e depressão.

Esses são alguns fatores associados a esses problemas.

P – Que outros fatores estão relacionados?

Bernik – Há também sedentarismo, má alimentação, sono não muito bem estruturado. Os transtornos introspectivos, que são os de ansiedade e depressão, são os mais comuns na população. São problemas de saúde pública de fato. Transtornos psiquiátricos geralmente impactam fortemente em idade jovem. Os mais frequentes são os de humor, especialmente a depressão – com algo entre 20% a 30% da população tendo ao menos um episódio na vida, e os transtornos de ansiedade, incluindo fobias, que são os mais comuns, tendo também entre 20% e 30% da população com ao menos um diagnóstico na vida. Um estudo realizado no sul de Londres trouxe um dado surpreendente: em relação à depressão, apenas metade das pessoas da região que tinha diagnóstico havia procurado o médico no ano anterior.

E, desses, só metade tinha recebido tratamento ou encaminhamento apropriado. Ou seja, da população que sofreu de depressão no ano anterior, somente 24% receberam tratamento apropriado. Isso já é ruim, mas é pior quando se compara com os dados de ansiedade. Apenas 13% das pessoas que tinham diagnóstico conseguiram ir ao médico e receber um tratamento adequado.

Então, os problemas de ansiedade e depressão ainda precisam ser reconhecidos e tratados em grande escala. Principalmente porque muita gente nem procura tratamento. Um estudo de Zurique, que acompanhou jovens durante 30 anos, concluiu que quatro de cada cinco casos de transtornos depressivos que surgem

na fase adulta evoluem de um transtorno de ansiedade não tratado na adolescência. Portanto, tratar a ansiedade no adolescente é prevenção de depressão na idade adulta.

P – Como podemos definir a ansiedade patológica e a depressão?

Bernik – Estamos falando de estados emocionais em que não existe uma diferença branco/preto. Todos nós já tivemos as mesmas emoções que uma pessoa ansiosa sentiu. E provavelmente tivemos momentos muito duros e experimentamos algumas sensações dos pacientes com depressão. Mas existem critérios diagnósticos específicos. O problema passa a ser médico-mental

quando leva aos três Ds, do inglês Distress, Disability & Disadvantage.

O “distress” é o sofrimento excessivo.

Em alguém com depressão, o estado de angústia leva a muito sofrimento.

O paciente que tem uma crise de pânico está em sofrimento excessivo. Quando não se tem sofrimento, muitas vezes há a incapacitação, que é o segundo D. Imagine um paciente com pânico que evolui para uma agorafobia (que evita espaços abertos). Ele não sai mais de casa.

Portanto, não tem mais crises. O sofrimento já diminuiu. Entretanto, ele está incapacitado para a vida profissional, estudantil, social, tudo. Isso leva à desmoralização, à depressão. O terceiro D é a desvantagem na com-

ATIVIDADE FÍSICA É MUITO ÚTIL PARA MELHORAR SINTOMAS. EXERCÍCIOS COM ELÁSTICOS E PESOS DIMINUEM A SENSAÇÃO DE FADIGA DA DEPRESSÃO

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ENTREVISTAS

DEPRESSÃO E ANSIEDADE

petição com o ambiente social. É um pouco mais sutil. Imagine uma pessoa muito tímida, que teve diagnóstico de transtorno de ansiedade social.

Se ela tiver um emprego, nunca terá o sucesso que outros teriam. Não será editor-chefe de uma revista, não será professor titular de uma faculdade ou CEO de uma empresa. Porque não consegue estabelecer relações sociais que o fariam ter sucesso.

P – A cronificação é um aspecto importante dessas doenças?

Bernik – É extremamente importante.

Para fazer um diagnóstico da maioria dos transtornos geralmente é preciso um período de algumas semanas e até seis meses (de ocorrência), caso da ansiedade generalizada. Principalmente para evitar que pessoas que estão passando por situações difíceis na vida acabem tendo diagnóstico de transtorno médico-mental. Muitas vezes, as pessoas tendem a pensar “não tenho depressão; minha vida que é muito difícil”. Ou dizem “se você trabalhasse onde eu trabalho...”. Tem sempre uma justificativa que colocam como algo fora de si. A cronificação torna o tratamento muito mais difícil.

Isso vai se cristalizando na personalidade da pessoa. Alguém com depressão crônica pode ser mais amargo, ter comentários muito negativos, dificuldade de se entusiasmar com qualquer coisa. Isso vai ficando tão próximo da personalidade da pessoa que ela não sabe mais reconhecer o que é ela e o que é a doença. Nos casos de ansiedade, há pacientes com pânico que buscam tratamento depois de ficar dez anos dentro de casa. Na ansiedade social, há paciente que busca tratamento depois de ter largado uma faculdade porque tinha de apresentar seminário. Um estudo das universidades Harvard e Brown, nos EUA, acompanhou durante 12 anos pacientes com diversos transtornos de ansiedade e depressão.

Chamou a atenção que pacientes com pânico – que têm sintomas mais agudos, intensos – demoravam 7,5 anos para buscar tratamento depois do primeiro sintoma.

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Os problemas de ansiedade e depressão precisam ser reconhecidos e tratados em grande escala. Muitos nem procuram tratamento”

P – Quais são as abordagens hoje para tratar essas doenças? Há estratégias que se possam agregar ao tratamento?

Bernik – Existem três níveis de abordagem que você vai usar progressivamente, conforme mais graves forem os quadros. Tem a abordagem sobre o estilo de vida. Há muito agravamento de ansiedade nos últimos meses por perda de ritmos circadianos (relógio biológico ligado a processos diários no corpo, como os do sono). Nós funcionamos muito melhor quando acordamos num horário em que já temos alguma atividade a fazer. A gente tem rotina diária, tem horário de refeições e de dormir. Quando você perde a rotina, você fica mal. O segundo ponto se refere a exercícios físicos, extremamente úteis para melhorar sintomas de ansiedade e depressão. Já se sabe que exercícios resistivos, os com elásticos, pesos e os antigravitacionais, ajudam a melhorar a sensação de fadiga da depressão.

Mas qualquer atividade física vai melhorar pacientes com ansiedade e depressão. O terceiro item ligado ao estilo de vida é a alimentação. Parece que o aumento de inflamações está associado a muito consumo de gordura saturada. Isso é bem recente.

Fala-se que depressão talvez seja uma doença inflamatória do cérebro.

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Assim, o que pode agravar inflamação pode agravar a depressão. Outro item é o sono. Ele tem de ser regular, de cinco a sete horas. De preferência, sempre no mesmo horário. Há ainda a interação social. Pessoas solitárias têm muito mais problemas emocionais. O ser humano não é uma ilha, definitivamente. As outras abordagens são psicoterapias e medicamentos, que representam um nível de intervenção realmente necessário.

P – Com os efeitos da pandemia, a sociedade deve se preparar para algum agravamento futuro?

Bernik – A sociedade tem de se preparar. Primeiro teremos o luto pelas pessoas que perderam vidas, pessoas queridas, empregos, patrimônio.

Segundo, teremos os sobreviventes, que não são poucos. Não consigo imaginar a cabeça de alguém que ficou 58 dias numa UTI. Vai ter stress pós-traumático de monte. Terceiro, teremos as consequências do isolamento social. Já tenho visto no consultório. Há muito agravamento de depressão, especialmente entre jovens que estavam naquela fase de sair de casa, morar sozinho, em geral com família no interior. Além disso, os pacientes que tinham ansiedade e depressão não se cuidaram. Ficaram muitos meses sem ir ao médico, sem tomar remédio, por medo de sair de casa e pegar covid. O ser humano não trabalha bem com incerteza. E tem o medo de perder o emprego, de não ter dinheiro, de não conseguir sustentar a família. Estou começando a ver isso. Nos primeiros meses da pandemia, havia pouquíssimos casos de pacientes no HC. Nos últimos ambulatórios, de repente, começaram a aparecer. Todos os pacientes muito mal. Já está havendo esse rebote.

Antes do que se imaginava. Estou vendo um agravamento dos pacientes com ansiedade e depressão, mais por não terem se cuidado. E pelo stress do medo de ver o marido pegar covid, a mãe, o filho. Há muito sofrimento. Certamente haverá um agravamento de doença mental.

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A obesidade infantil engana muitos pais

NO BRASIL, CERCA DE 30% DOS MENINOS E MENINAS TÊM EXCESSO DE PESO. O PROBLEMA ATINGE 23,7% DOS ADOLESCENTES ENTRE 13 E 17 ANOS

MARIA EDNA DE MELO E N D O C R I N O LO G I S TA

Chefe da Liga de Obesidade Infantil do Hospital das Clínicas de São Paulo.

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N

o Brasil e no mundo a obesidade infantil cresce e atinge níveis alarmantes. Por aqui, o problema do excesso de peso – que inclui quem está com alguns quilos a mais e quem já está obeso –, atinge cerca de 30% dos meninos e das meninas abaixo de 9 anos. Nos adolescentes entre 13 e 17 anos, o índice é de 23,7%.

Para evitar que o problema se agrave, duas medidas são fundamentais: fornecer alimentação adequada e estimular as crianças a se movimentarem. Pode soar simples, mas muitos pais cometem enganos na tentativa de ajudar seus filhos.

Um erro comum é fazer compras para a família e separar alimentos, escondendo-os ou proibindo a criança de comê-los, enquanto os demais podem se fartar.

“Isso é ofensivo”, critica a endocrinologista Maria Edna de Melo, chefe da Liga de Obesidade Infantil do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Ela afirma que o pior dano que a obesidade provoca de imediato nos jovens é de ordem psicológica.

Crianças e adolescentes acima do peso sofrem bullying na escola, na rua, até dentro de casa. Por isso, é essencial dar acolhida aos filhos, que se incomodam de fato com a doença, mesmo que não digam isso abertamente.

Pergunta – Qual o cenário da obesidade infantil no Brasil?

Maria Edna de Melo – Há uma epidemia no país e no resto do mundo. O problema é elevado e crescente. ToA N U Á R I O

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das as estratégias de prevenção vêm falhando no mundo. Elas abrangem não só a escola, nem só a família. A prevenção precisa ser multissetorial. É muito mais amplo do que falar com o Ministério da Saúde sobre uma política de prevenção de obesidade, que passa por modificações no ambiente escolar. Diminuir os alimentos ruins que chegam à escola implica uma regulamentação. Mas por que ele é proibido na escola se é vendido no supermercado ao lado? Outro aspecto que impacta é a publicidade infantil. Quem regulamenta isso não é o Ministério da Saúde. São outros setores. Sobre a prevalência, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, de 2015, tem um levantamento amplo, apesar de os dados não serem dos mais recentes. Na população de 13 a 17 anos, a prevalência de obesidade é de 7,8%. Entre adultos, o índice está em torno de 20%. A prevalência de excesso de peso é 23,7%. O excesso de peso inclui sobrepeso e obesidade. Para as crianças menores, existem números da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2010. Entre os meninos abaixo de 9 anos, a incidência de excesso de peso é de 34,8%. E nas meninas, 32%. Ao longo das décadas, os números aumentaram. O índice de excesso de peso entre meninos de 5 a 9 anos, em pesquisa de 1989, era de 15%. Na faixa entre 10 e 19 anos, 7,7% – contra os atuais 23,7%. Chama muito a atenção a evolução do problema na população menor. A família acha que está tudo bem porque a criança vai crescer e vai compensar. E não é bem assim.

P – Então, as famílias costumam se enganar com o peso dos filhos?

Maria Edna – Algumas famílias têm uma visão distorcida do estado nutricional. Acham que a criança está com peso normal quando já está com excesso. Às vezes, quando a gente olha uma criança e considera que está magra, ela está com o peso normal.

P – Como definir quando elas estão no peso normal?

Maria Edna – Não é usando o olho.

Quem fizer isso, vai errar. Não se deve também usar somente peso porque a criança cresce. E, também, não se deve usar o IMC que se adota para o adulto. Para fazer o diagnóstico de obesidade na infância e na adolescência, a gente precisa colocar o IMC numa curva relativa à idade, para menino e para menina. É muito comum usarem só o IMC. Desse modo, a pessoa vai subestimar o peso.

moderado e já ter várias alterações nos exames de laboratório, isso antes da adolescência. E há adolescentes que estão com megapeso, mas os exames não estão tão alterados assim. É preciso considerar a evolução da criança. Às vezes, a pessoa com excesso de peso emagrece, mas continua com um pouquinho a mais.

Se ela melhorou e seus exames estão bem, então, pode ficar ali. É importante, portanto, seguir a evolução do estado nutricional e a curva de IMC para a idade.

P – O que o excesso de peso acarreta de forma mais imediata e no futuro para a saúde da criança e do adolescente?

Maria Edna – De forma mais imediata é o impacto psicológico. Isso é o que faz a criança sofrer. Ela sofre bullying na escola, preconceito em casa, com a família, no serviço de saúde, na rua. Ela é afetada por essa exclusão. Entre as crianças a gordofobia rola solta. Sempre foi assim e continua sendo. Nós procuramos orientar que as crianças fiquem no seu melhor peso saudável. Acho que nós, especialistas, precisamos encontrar um meio-termo para conversar melhor com os ativistas que combatem a gordofobia.

Eles são fundamentais na defesa do empoderamento das pessoas com excesso de peso. Empoderar é bom para que elas se cuidem. Mas

P – Mesmo um pouco de peso a mais é um problema ou isso é tolerável?

Maria Edna – Quando se trata de excesso de peso, quanto maior, pior. Da mesma forma que no adulto, a gente observa em algumas crianças uma distribuição de gordura mais central, até porque obedece a um padrão familiar. Outras têm história familiar importante de diabetes, hipertensão, de alterações metabólicas. Isso vai para a conta dela também. A gente não herda só as características de olho, de cabelo. Herda também distribuição de gordura. Se o peso está maior ou menor, depende da criança.

Ela pode estar com um excesso

O PIOR DANO QUE A OBESIDADE PROVOCA DE IMEDIATO NOS JOVENS É PSICOLÓGICO. CRIANÇAS SOFREM BULLYING NA ESCOLA, NA RUA, EM CASA

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ENTREVISTAS

O B E S I DA D E I N FA N T I L

a gente não pode fazer apologia à obesidade. O dano psicológico é o pior que o excesso de peso traz para a infância e a adolescência, mas claro que há outros problemas. A obesidade pode levar ao diabetes, o que no Brasil é bem mais raro. Mas pode acontecer. As doenças mais comuns são dislipidemia (níveis elevados de gordura no sangue, com altos níveis de LDL e triglicérides), hipertensão, deformidades nos membros inferiores nos casos mais graves e asma, que pode ficar com o controle mais difícil. A expectativa de vida é reduzida proporcionalmente ao início e à gravidade da obesidade.

P – Como a família lida com o problema? É preciso mudar hábitos, mas como se fala com a criança e com o adolescente sobre isso?

Maria Edna – O adolescente não gosta de conversar sobre isso. Isso depende muita da relação familiar, mas normalmente é assim. Com as crianças menores é mais fácil a abordagem porque elas comem o que tem. Digo aos pais que o papel deles é a compra do mercado. Mas não tem diferenciação sobre o que a criança vai comer e o que família vai comer. Tem pais que falam “não come isso porque você está gordo”.

Isso é ofensivo, uma grosseria, uma tortura. Ninguém gostaria de ouvir isso. Até porque comer é bom.

Então, não existe “vou comprar isto, mas você vai comer apenas a sua dieta. Você não pode comer aquilo que é do seu irmão”. O papel dos pais é prover o alimento que o filho precisa comer e não prover o que não é adequado. Se tiver bolo de chocolate e fruta, até o adulto vai para o bolo. Não pode ter em casa.

“Nunca vai poder comer nada?”

A gente não fala “nunca”. Mas na rotina não pode mesmo. Não pode ter salsicha, não pode ter linguiça.

A mãe de uma criança que engorda bastante me contou que fez a compra do mês. Como era aniversário do filho, comprou três caixas de leite condensado e escondeu.

Não se esconde comida de criança 38

A recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria é de até duas horas de tela por dia, excluindo as atividades escolares”

ou adolescente. Eles acham, mesmo que você esconda na caixa d’água.

A mãe não entende que isso não é uma escolha. O comportamento faz parte da doença. Então, não pode ter leite condensado em casa? Se você vai fazer uma festa, compre a quantidade necessária. Faça a festa, deixe todos felizes, não perturbe o adolescente, deixe que coma. Mas no dia a dia ele não vai comer se não tiver em casa. Quanto mais eu estudo, mais tenho certeza de que é difícil vencer esse comportamento alimentar. A maioria dos adolescentes que querem perder peso acorda decidida de que naquele dia vai fazer tudo certo. Até achar o bolo.

P – Falta de atividade física, muito videogame, que outros fatores podemos relacionar com a obesidade?

Maria Edna – Tem o impacto do sedentarismo nas crianças. A recomendação da OMS é de uma hora de atividade intensa todos os dias.

Isso é difícil. Onde as crianças vão pular, correr? Elas jogam games que fazem mexer, mas preferem outros.

E ficam sentadas por muito tempo.

Tem dois aspectos nessa história: a diminuição da atividade e o aumento da inatividade, o que medimos pelo tempo de tela. Quando a gente avalia um paciente, perguntamos quanto tempo o adolescente fica A N U Á R I O

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na tela. Os pais respondem que ele quase não assiste à TV. Mas tem o tablet, o smartphone, o videogame.

A recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria é de, no máximo, duas horas de tela por dia, excluindo as atividades escolares. Jogos, filmes, séries, isso conta. Portanto, tem de tentar aumentar a atividade física, mas também tem de limitar o tempo de tela. Como se faz isso?

Por meio de um acordo. “Você pode ficar, no máximo, duas horas por dia.

Pode ser uma hora de manhã e outra à tarde.” Combinar é melhor do que impor. Quando você impõe, começa um desgaste muito duro. Começa a ter confusão e o ambiente fica desagradável. As posturas dos pais de crianças com obesidade têm de ser de acolhimento.

P – O que existe de tratamento para obesidade infantil?

Maria Edna – Os dois pilares são alimentação com suporte nutricional e atividade física sempre. Na alimentação, a gente retira bebidas açucaradas e mesmo sucos naturais. Para hidratação é água. E todo mundo come junto. A rotina da atividade física é para mexer mais, para melhorar a saúde, com algo que divirta. A gente também orienta cuidados com o sono, que é um problema principalmente entre adolescentes. Eles tendem a dormir só de madrugada, nas férias acordam às duas da tarde e isso não pode. A regulação hormonal ocorre de madrugada. À noite, aumenta o cortisol, hormônio que, junto com a insulina, forma gordura. Interferir nisso dificulta a perda de peso. Sem o sono regular, é difícil progredir numa abordagem para melhorar o controle do estado de nutrição. Em alguns pacientes, a terapia psicológica é importante. Ocasionalmente, podemos usar remédios para ajudar no controle. E, nos casos extremos, há indicação de cirurgia bariátrica para adolescentes. São situações em que muito dificilmente a obesidade vai ser controlada com mudanças no estilo de vida e medicamento.

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Você tem hábitos

ruins de sono?

QUEM DORME POUCO E MAL CORRE MAIS RISCOS DE DESENVOLVER DOENÇAS CRÔNICAS. MAS MUITA GENTE NÃO PERCEBE QUE TEM O PROBLEMA

ROSA HASAN N EU R O LO G I S TA

Coordenadora do Laboratório de Sono, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo 40

E

m um mundo tão estressante quanto este em que vivemos, a população tem se acostumado a negligenciar a qualidade do sono. Com horários apertados na agenda ou compromissos que se acumulam ao longo da semana, seja numa pandemia ou não, as pessoas têm deixado de criar ambientes e situações mais favoráveis para a hora de dormir.

O resultado? Insônia, sono interrompido continuamente e mesmo sonolência durante o dia.

Mas muita gente não se dá conta de que passa por um problema mais sério, apesar de sintomas como irritação, cansaço e dor de cabeça. Na capital paulista, 45% dos moradores já tiveram alguma queixa como não conseguir dormir ou perder o sono com frequência. E 15% dos paulistanos receberam diagnóstico de insônia. Quem dorme cronicamente pouco e mal aumenta os riscos de doenças como hipertensão, diabetes e depressão. O alerta é da neurologista Rosa Hasan, coordenadora do Laboratório de Sono, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, um dos primeiros do gênero a surgir no Brasil.

Pergunta – Quais são os principais problemas relacionados à qualidade do sono?

Rosa Hasan – A queixa mais comum é a insônia. Um estudo epidemiológico na cidade de São Paulo, Episono, publicado em 2010, mostrou que 45% dos paulistanos tinham queixas de sono. Ou tinham dificulA N U Á R I O

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dade de iniciar ou manter o sono ou despertavam precocemente, pelo menos três vezes por semana. Por esse estudo, 15% dos paulistanos fecharam critérios de diagnóstico para insônia. No mundo, a prevalência gira em torno de 10%, 15%.

Nem sempre se trata de transtorno de insônia ou insônia crônica. Outra coisa supercomum é sono insuficiente, que acarreta danos para a saúde. São casos em que as pessoas dormem menos do que precisam.

Estão atrelados ao estilo de vida. É a síndrome do sono insuficiente de origem comportamental. As pessoas dizem que têm de trabalhar, acordar cedo, fazer muita coisa. Elas chegam tarde em casa e encurtam o tempo de sono durante a semana. Aí, chega o final de semana e elas vão em busca do sono perdido. Dormem muito mais horas do que o costume. Tem um nome para isso dado pelo pessoal que estuda cronobiologia: “jet lag social”. É quando a pessoa dorme pouco nos dias úteis e dorme muito nos finais de semana. A gente não tem ideia de qual porcentagem da população (é afetada por isso), mas é um índice bem alto em São Paulo.

Existem estudos sobre as horas que as pessoas dormiram. Muita gente dorme menos de 6 horas. Provavelmente, essas pessoas estão com sono insuficiente. Uma patologia supercomum são os distúrbios respiratórios do sono. É a apneia do sono, em que a pessoa tem pausas respiratórias enquanto dorme. Isso tem estatísticas bem altas na população,

até mais do que a insônia. No estudo Episono, quase 33% dos paulistanos têm algum grau de apneia. Mas não é todo mundo que tem um pouquinho de apneia durante o sono que precisa realmente de tratamento.

P – O que vem a ser insônia exatamente? Há padrões para a gente definir quando é insônia, o que é sono suficiente?

Rosa – Sono insuficiente é quando a pessoa dorme menos do que ela precisa. Tem consequências como cansaço, alteração do humor, dificuldade de concentração, sonolência. É definido por critério clínico. A gente pede para o paciente fazer um diário de sono, com quanto ele dorme, quanto não dorme, como se sente durante o dia. Observa-se isso ao longo do tempo. A insônia tem critérios e diagnósticos clínicos. Ela é uma dificuldade de iniciar ou de manter o sono. O indivíduo se deita na cama e demora para dormir ou ele acorda muitas vezes à noite. Isso acontecendo é insônia, mas desde que ele tenha condição adequada de sono. É insônia se ele tiver horário regular para dormir, cama e quarto confortáveis. São sintomas irritação, dificuldade de atenção, concentração, dor de cabeça. Para se falar em insônia crônica, isso tem de estar acontecendo mais do que três vezes por semana há mais de três meses. Para a gente falar que é insônia, tem de ter a queixa noturna com a consequência diurna. Existe insônia que não se enquadra nisso, como a situacional. Você dorme num hotel, estranha o quarto e dorme mal naquela noite. Isso não é doença.

Pode ser que tenha uma prova, uma

entrevista, uma coisa importante e naquele dia dormir mal. Geralmente está associada a outro problema, como depressão, ansiedade. A gente orienta tratamento para o sono, independentemente de o paciente ter outra doença coexistente. Porque a insônia crônica piora a evolução de outro problema, seja qual for.

P – Por que dormir bem é importante para a saúde? O que significa dormir bem?

Rosa – Dormir bem é dormir na hora em que se sente sono. É acordar na hora em que a pessoa está bem-disposta e passar o dia bem. É estar sem sono. Uns precisam dormir um pouco mais, uns são mais matutinos, outros mais vespertinos. Dormir bem

é você respeitar o seu horário natural de sono e acordar satisfeito. Hoje de manhã acordei sem o despertador? Ótimo. Isso é dormir bem. É claro que a pessoa pode acordar com despertador, pode acordar um pouquinho antes do horário que gostaria, mas se está disposta ao longo do dia, então, dormiu bem. Mas a maioria das pessoas tem hábitos ruins de sono. E isso pode impactar a saúde. Os primeiros impactos são na qualidade de vida, na qualidade do desempenho: fadiga, irritabilidade, ter mais dificuldade de se concentrar.

Mas dormir pouco e mal em longo prazo aumenta riscos para a saúde cardiovascular. Aumenta a hipertensão, a mortalidade por infarto, alterações metabólicas e riscos de

QUANDO DORMIMOS POUCO, HORMÔNIOS IMPORTANTES, COMO O DO CRESCIMENTO, ESSENCIAL PARA A MUSCULATURA, NÃO SÃO LIBERADOS TOTALMENTE

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ENTREVISTAS

INSÔNIA

diabetes. Quem dorme cronicamente pouco e mal aumenta bastante o risco de depressão. E o risco de suicídio. Dormir pouco e mal é terrível para a saúde. Tem estudos até mostrando que a imunidade da pessoa, quando ela dorme pouco, fica prejudicada. O sono para a memória é muito importante. Para a atenção e até para você tomar decisões e fazer julgamentos.

P – Sobre as horas de sono de uma pessoa, embora isso seja individual, existe um padrão?

Rosa – Existe. Tem um gráfico da National Sleep Foundation (EUA), que mostra por faixa de idade o que se espera de sono. Isso varia por idade.

Um adulto, por exemplo, fica entre 6 e 9 horas. A faixa mostra o que é pouco sono, o que é muito. Para um idoso, as horas ficam entre 6 e 8.

Dormir bem é dormir na hora em que se sente sono. É acordar na hora em que a pessoa está bemdisposta e passar o dia sem sono”

P – Para a pessoa que se exercita, corre e pratica uma atividade física com regularidade, como é a relação dela com o sono?

Rosa – A atividade física ajuda a dormir, a regular o sono e o horário do sono. Sempre recomendo que a pessoa faça atividade física. Se ela só tem horário à noite, que faça.

Quando se fala de não fazer bem perto do horário de dormir é porque a atividade física acelera, aumenta a temperatura corporal. Às vezes isso pode atrasar o horário de sono porque a pessoa está acelerada. Atividade física sempre vai ser boa para o sono. Em especial, se você fizer ao ar livre, tomando a luz do sol. Isso ajuda a regular bem o ritmo de sono da gente. E dormir pouco prejudica o desempenho esportivo. Quando a gente dorme pouco, hormônios importantes, como o do crescimento, que é fundamental para a musculatura, não são liberados totalmente.

Rosa – Em situações assim, de stress, de problemas graves, é natural que o sono fique afetado. A pessoa fica mais ansiosa, mais preocupada e isso pode afetar. Uma das coisas que pode favorecer a insônia, além da ansiedade, é o medo de ficar doente, de passar a doença, de perder o emprego. O fato de ficar confinado também favorece por ter mudado a rotina. Sem a rotina, algumas pessoas ficam desorganizadas. Isso pode ser realmente prejudicial. Elas param de fazer exercícios, de se expor ao sol e param uma série de coisas que favoreceriam dormir melhor. Para outras pessoas, a questão é que estão dormindo menos porque ficam menos cansadas por estarem em casa. Aí, ficam muito na televisão, na internet, na série e acabam encurtando o sono. Por causa da pandemia, deveremos ter mais prejuízo da saúde mental. Deveremos ter mais depressão, ansiedade, insônia. Não só pela quarentena, como pela situação geral como estamos vivendo. É um stress constante para todos. A maioria das pessoas que tem depressão e ansiedade tem insônia também. Com certeza, a gente vai ter uma epidemia de problemas de saúde mental junto com essa pandemia.

P – Por causa da pandemia, aumentaram as queixas de insônia ou desse sono picado, que não se completa? Qual seria o efeito de longo prazo da quarentena sobre o sono?

P – O que podemos fazer para dormir melhor? A alimentação tem influência sobre a qualidade do sono?

Rosa – Quanto mais regulares os horários de refeição, melhor para o

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sono. Comer demais à noite pode prejudicar o sono por causa da mensagem de energia. Você está dando uma mensagem para seu cérebro ficar acordado. Excesso de alimentação à noite e comida muito pesada e gordurosa podem prejudicar o sono.

Cafeína também pode atrapalhar. À noite, coma mais leve e menos e longe do horário de dormir. A gente recomenda ter regularidade de horários. O corpo responde bem quando a gente está bem regulada com horários. Pra quem tem já problema de sono, há algumas recomendações superimportantes. Uma é não ir para a cama sem sono. Não fique na cama fazendo outras coisas, como usar o celular ou o computador, assistir séries. A pessoa que vai para a cama com o celular fica na rede social, fica agitada. Ela não tem um botão liga/ desliga para dormir.

P – O que a medicina traz de novo para combater os problemas do sono?

Rosa – Está se desenvolvendo cada vez mais o conhecimento nessa área.

Estão se utilizando técnicas não só farmacológicas, como as de terapia comportamental, com sucesso. A gente investe muito nessa parte de mudança de comportamento para a insônia. Estão cada vez mais tentando encontrar a medicação ideal para dormir, mas não existe a medicação ideal que sirva para todo mundo. Não tem uma pílula mágica. Temos medicamentos hipnóticos, indutores do sono.

Existem boas medicações, mas não a pílula perfeita. Uma pode ser ótima para um paciente e para outro não ter efeito. O ideal é ter um bom diagnóstico e aliar mudanças dos comportamentos, técnicas de terapia. Existem outras ferramentas. A gente pode usar aplicativos. Isso pode ajudar.

Mas para ser um bom app, é preciso validá-lo. Mas tem muita coisa saindo.

Não tem problema nenhum em experimentar aplicativo de meditação. Mesmo os que estão no próprio celular, como os de atividade física, de alimentação, de saúde, a pessoa pode usar em seu benefício.

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Diabetes e hipertensão avançam no Brasil CERCA DE 15 MILHÕES DE BRASILEIROS TÊM DIABETES. E 51 MILHÕES TÊM HIPERTENSÃO. MAS MUITOS DIABÉTICOS NÃO SABEM QUE TÊM A DOENÇA

WILMAR ACCURSIO E N D O C R I N O LO G I S TA E NUTRÓLOGO

Presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo do Envelhecimento 44

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ales crônicos que andam lado a lado, o diabetes e a hipertensão estão crescendo juntos também, acompanhados de outro problema que avança pelo Brasil, a obesidade. Números divulgados em 2020 pelo Ministério da Saúde mostram aumento de prevalência para os três casos, em comparação a dados de 13 anos atrás.

Segundo a pesquisa Vigitel 2019, o Brasil tem mais de 15 milhões de diabéticos – ou 7,4% da população. Em 2006, o índice era de 5,5%. No caso da obesidade, 20,3% dos brasileiros (42 milhões de pessoas) estão nessa condição. Em 2006, os obesos eram 11,8%. O crescimento da doença, na comparação entre as pesquisas, é de 72%. Quanto à hipertensão, ligada ao consumo excessivo de sal e à convivência com fortes níveis de stress, ela atinge mais de 51 milhões de pessoas (24,5%). Treze anos atrás, o índice era de 22,6%.

Para o endocrinologista e nutrólogo Wilmar Accursio, presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo do Envelhecimento, o quadro deve ser ainda mais alarmante, já que o país enfrenta uma epidemia de obesidade, que afeta crianças e adolescentes. Além disso, muitos diabéticos do chamado tipo 2 demoram anos para saber que têm a doença. O tipo 1 é o de nascença e o paciente tem de usar insulina. O 2 está associado ao estilo de vida, com importante impacto da alimentação errada e do sedentarismo – uma das principais marcas é a gordura abdominal. A boa notícia é que, se combatidas essas A N U Á R I O

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causas logo no início, a doença pode ser revertida. E isso vale também para a hipertensão.

Pergunta – O que é diabetes e qual é a relação dessa doença com o sedentarismo?

Wilmar Accursio – Diabetes é excesso de açúcar no sangue, quando ele está no nível acima de 126 mg/dL. Não é qualquer aumento de açúcar no sangue que determina se é diabetes. A taxa normal de glicose vai até 100 mg/dL. Tem gente que acha que 105 mg/dL já é diabetes. Mas essa é a condição do pré-diabetes.

A relação da doença com o sedentarismo é bastante grande. Existem dois tipos de diabetes, o tipo 1 e o tipo 2. O 1 acomete crianças. Dificilmente detectamos em adulto, mas quando isso acontece, geralmente, ele começou com o tipo 2. No tipo 1, a criança não produz insulina ou por questão genética ou porque tem anticorpos contra o pâncreas, que faz o hormônio. O tipo 2 está associado ao excesso de peso, mais especificamente ao excesso de gordura abdominal. Algumas pessoas não estão muito pesadas e não seriam vistas como obesas, mas têm muita gordura abdominal. Isso faz com que a insulina não funcione direito.

Se você se exercitar, a atividade muscular melhora a capacidade de a insulina funcionar. Se você for sedentário, tem mais chance de ser diabético, principalmente num mundo como o nosso, que tem excesso de comida e de stress. Se a pessoa tiver fatores de risco, como essa gordura

abdominal e herança familiar, e for sedentária, aumenta muito a chance de ser diabética. Se for magro, comer direito e não for sedentário, não terá diabetes.

P – O que significa, no corpo, o excesso de açúcar?

Accursio – Ele acelera uma série de processos degenerativos. Os órgãos vão perdendo função ou não funcionam mais como antes. Quando se tem excesso de açúcar no sangue, ele aumenta a inflamação no corpo, que é microscópica. O açúcar se liga a proteínas, a enzimas e à parede celular, fazendo com que se acelerem processos degenerativos. Esse açúcar vai desgastando o organismo lentamente, ao longo de muitos anos. O excesso de açúcar, portanto, é deletério para o organismo. Se a doença for por mau funcionamento da insulina, o corpo terá excesso de insulina. Isso significa uma tentativa do organismo de consertar o açúcar alto. O excesso de insulina, por si, também é outro problema inflamatório degenerativo. Todo mundo sabe que diabetes pode afetar a vista, a urina, pode-se perder um dedo, embora isso não seja o mais frequente. Mas o fato é que a doença vai desgastando muito o corpo.

doença. Quando falo que o organismo do indivíduo vai se desgastando ao longo dos anos é porque ele fica muito tempo com a doença sem saber. São pessoas que não têm o costume de ir ao médico todo ano, fazer uma avaliação – uma grande parte da população não tem acesso a isso.

Um diabético pode ficar cinco, seis anos com a doença e não desconfiar.

Por exemplo, se tiver cansaço, algo que o excesso de açúcar provoca, ele vai falar que é porque está trabalhando demais, não dorme direito, o casamento está ruim. Ele justifica o problema por outras vias. O sintoma mais típico do diabetes é ter muita sede e fazer muito xixi. Mas quando isso acontece? Em média, quando

o açúcar chegou a 180 mg/dL no sangue. De 120 a 180, a pessoa não faz mais xixi do que o normal. Até esse valor, o açúcar é filtrado pelo rim e o corpo consegue absorver.

Acima disso, ultrapassa a capacidade do órgão. Aí, o excesso de açúcar leva a consumir mais água e fazer muito xixi. Voltando à questão da prevalência, em vários países com mais controles sobre dados do que o Brasil, a doença afeta de 10% a 12% da população.

P – Já que esse sinal demora a aparecer, o que se pode fazer para detectar o diabetes mais cedo?

Accursio – Toda doença que é muito prevalente – como alterações no

P – Qual o quadro do diabetes no Brasil? Está crescendo?

Accursio – A Sociedade Brasileira de Diabetes fala que entre 7% e 8% da população tem diabetes (o equivalente a 14,6 milhões e 16,7 milhões, respectivamente). É provável que esse quadro esteja subestimado.

Há um grande número de pessoas diabéticas que não sabem que têm a

COM A EPIDEMIA DE OBESIDADE CRESCENDO, MAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVEM DESENVOLVER DOENÇAS ASSOCIADAS AO ESTILO DE VIDA

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ENTREVISTAS

DIABETES E HIPERTENSÃO

colesterol, diabetes e hipertensão – deveria levar a população a fazer uma avaliação anual. No mundo ideal, todos deveriam ter sua pressão medida, fazer um hemograma, examinar função renal, analisar o colesterol, ao menos uma vez por ano. Mas muitos não fazem isso. Porém, se você tiver excesso de peso, for sedentário, e se tiver parente com diabetes, principalmente de primeiro grau, aí é preciso fazer esses exames todo ano. Tem outro jeito?

Não. A dosagem pode ser pedida em qualquer posto de saúde. É muito importante ter diagnóstico precoce porque o diabetes tipo 2 pode ter cura. Se as causas forem o erro alimentar, o excesso de gordura abdominal e o sedentarismo, é possível reverter esses fatores. Quem tem o peso da genética muito forte para a doença pode melhorar o diabetes. Já o tipo 1 não reverte. Falar que pode reverter dá esperança. A hipertensão também pode desaparecer. Quando isso pode acontecer com uma doença? Quando ela tem uma causa que pode ser mudada. Se a causa for o erro alimentar, com consequência do ganho de peso, a hora em que se corrigir esses fatores, a doença desaparece ou melhora. Acho que isso é um grande símbolo para o paciente.

Por isso, se me perguntam se ela é para sempre, eu respondo “se você fizer sua parte, pode não ser”.

P – Com o aumento da obesidade infantil, crianças e adolescentes também estão sendo afetados?

Accursio – Quando me formei, há 40 anos, a gente pedia exame de colesterol, glicemia e triglicérides para a criança porque o pai ficava contente de ver o filho avaliado. E a gente nunca achava nada. Agora acha. Alterações de colesterol, então, um monte. Já diabetes é bem menos, felizmente. Mas nossa população está ganhando peso. Tanto que criaram um termo: diabesidade, que é a junção de diabetes e obesidade. As duas andam de mãos dadas. Daqui a alguns anos, vamos chegar ao que acontece nos EUA. Lá se faz um cál46

É muito importante ter diagnóstico precoce porque o diabetes tipo 2 pode ter cura.

A hipertensão também pode desaparecer” culo: se todos os endocrinologistas do país só cuidassem de diabetes, eles não dariam conta de tratar todo mundo. O diabetes tipo 2 costuma ocorrer a partir dos 40 anos, porém isso está baixando. Na época em que me formei, via pacientes de 30 anos obesos, mas poucos diabéticos. Hoje, vários já são. E agora está chegando aos 18 anos. Ainda temos menos frequência de diabetes em adolescentes do que os EUA e vários países da Europa. A explicação deve estar na genética e na alimentação. Os EUA usam frutose, que é xarope de milho, e isso é devastador. A gente usa sacarose, de cana, que não é uma maravilha, mas é muito melhor. Em termos percentuais, estamos melhor do que os outros países quanto à incidência da doença sobre adolescentes e até crianças. Mas temos de ficar de olho em todos eles que estiverem obesos. Portanto, ficou obeso, não importa a idade: é preciso investigar a glicemia, a pressão, o colesterol e até a gordura no fígado. Não tenho dúvida de que cada vez mais teremos adolescentes e crianças diabéticos.

Isso porque a alimentação da população não vai mudar. Nem os hábitos.

Não existe campanha para isso. E as pessoas têm a falsa ideia de que comer direito custa mais caro. Comer arroz, feijão, uma proteína e verdura e ter fruta de sobremesa e água em vez de refrigerante, isso representa economia.

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P – Diabetes e hipertensão andam juntas? É muito comum a ocorrência das duas doenças?

Accursio – É muito comum por alguns motivos. A gordura abdominal e a obesidade causam as duas doenças. O diabetes, em médio e longo prazo, vai alterando a flexibilidade das artérias – que vão ficando duras - e a função renal, fatores para a hipertensão. Então, se não for pela obesidade, as consequências do diabetes irão elevar a chance de o paciente ser também hipertenso.

O diabetes tipo 2 tem até bastante insulina, mas ela não funciona para baixar o açúcar. Por outro lado, funciona para aumentar a degeneração e o risco de ser hipertenso.

P – Quanto a atividade física é importante?

Accursio – A atividade física ajuda muito a melhorar o funcionamento da insulina. E há um conceito novo: para envelhecer com saúde e para melhorar o metabolismo via atividade física é essencial fazer musculação. É preciso aumentar a massa muscular ou, no mínimo, evitar que a perda dessa massa seja tão grande com a idade. É muito difícil alguém não poder fazer musculação.

A pessoa pode não fazer alguns exercícios por limitações articulares, mas, bem orientada, ela pode fazer outros. Pode-se fazer exercício resistido (treino contra resistência, geralmente feito com pesos) para que o músculo comece a funcionar diferente e o metabolismo melhore.

Quando você ganha massa muscular, muda seu metabolismo. Na musculação, podem ser adaptados diversos tipos de exercícios. E sem impacto, sem fazer subir a pressão.

O aeróbico é legal, mas para quem pode. A história da reversibilidade do diabetes e da hipertensão é muito legal para combater a ideia do “é para sempre”. Esse “para sempre” é para quem não faz a lição de casa. Se você não muda o estilo de vida, tem hora que o remédio não segura. Ou já de cara não segura.

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Cérebro:

cuidados desde muito cedo

NUTRIR O CÉREBRO É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E, POR TABELA, DO ADULTO. OS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA SÃO CRUCIAIS

ÁLVARO MACHADO DIAS N EU R O C I E N T I S TA

Professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo 48

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s primeiros mil dias da vida são cruciais para que o bebê possa se tornar um adulto mais inteligente.

Tanto que a Unicef criou uma campanha para chamar a atenção dos pais para cuidados com o desenvolvimento das crianças nesse período.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância aponta que os dois primeiros anos representam uma janela crucial de oportunidades, já que as células cerebrais são capazes de fazer até mil novas conexões a cada segundo.

No passado, não era comum que as famílias se ocupassem com o desenvolvimento cerebral das crianças.

Mas, com a evolução de pesquisas sobre o órgão, novas visões sobre o impacto da alimentação adequada e sobre o estímulo por meio de atividades e brincadeiras com os pequenos se estabeleceram.

Hoje se sabe que a amamentação é fundamental para o bom desenvolvimento das estruturas cerebrais. Um ambiente estimulante e acolhedor também é essencial.

Desse modo, as conexões neuronais dos primeiros mil dias podem ocorrer na velocidade ideal. E, assim, como ressalta a Unicef, contribuem para a aprendizagem das crianças e criam condições para a saúde e a felicidade delas no presente e no futuro.

O posicionamento da Unicef teve como largada estudo de um epidemiologista brasileiro, Cesar Victora, que liderou um consórcio internacional que avaliou a relação entre nutrição, especialmente amamentação, e o desenvolvimento A N U Á R I O

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de 11 mil crianças do nascimento até a fase adulta. Primeiro, ele conduziu uma pesquisa em Pelotas com 3.493 crianças acompanhadas por 30 anos.

Os resultados indicaram que quanto maior a duração do período de amamentação, maior o QI, mais longos os períodos de escolaridade e maior a renda obtida já na vida adulta. O trabalho evidenciou a importância dos primeiros mil dias de vida, demonstrando que a nutrição adequada está relacionada não somente à queda da mortalidade entre crianças, mas ao aumento da inteligência.

OBJETIVOS E RECOMPENSAS A ciência indica que 90% das conexões cerebrais são estabelecidas até os 6 anos, a chamada primeira infância. Por isso, as interações com a criança são muito importantes. A falta de estímulos pode prejudicar o desenvolvimento do pequeno e afetar seu potencial para aprender.

Mas há outros aspectos relacionados ao amadurecimento do cérebro.

O neurocientista Álvaro Machado Dias, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, explica que o desenvolvimento do órgão acontece “de dentro para fora”: as camadas mais externas demoram mais tempo para ficarem prontas. O córtex pré-frontal – estrutura responsável pela fluência da linguagem e do pensamento, pela determinação para a ação e pelas respostas afetivas, entre outras funções – só está inteiramente pronto

por volta dos 21 anos.

Ele também conta que nascemos dotados de programas biológicos, de base genética, mas sem objetivos. A ideia pode soar abstrata, mas significa que o cérebro da criança começa a estabelecer metas a partir do momento em que o órgão passa a inibir comportamentos movidos por recompensas imediatas. Isso porque ela compreende que pode ter algo melhor se for mais paciente. Adiar a recompensa de curto prazo pela de longo prazo é a principal marca da evolução do cérebro infantil, afirma Dias. Segundo ele, aprender a objetivar é uma capacidade do ser humano que outras espécies quase não têm.

Outra frente destacada por Dias é a cognição social, uma capacidade criada pelo córtex ventromedial e o córtex orbitofrontal. “Ela é dividida em duas grandes dimensões: a empatia e a teoria da mente. Empatia é uma sincronicidade de base afetiva que faz diferentes indivíduos agirem de maneira harmônica, conjunta. A teoria da mente é a capacidade de prospectar aquilo que as outras pessoas estão intencionando”, esclarece.

Em um diálogo de adultos, mapear a intencionalidade de alguém é fundamental para a interação entre essas pessoas. E isso independe de palavras. Mas as crianças não nascem com essa capacidade, que só se desenvolve a partir dos 4 anos.

“A criança é incapaz de entender a intencionalidade por não ter um tipo de módulo de processamento biocognitivo perfeitamente implementado no cérebro”, diz o neurocientista. Ao entender que o outro tem intencionalidade, abre-se um novo

mundo para o pequeno. A capacidade de mapear a intenção dos outros, destaca Dias, é uma das grandes transformações da vida humana e acontece na infância.

ADOLESCÊNCIA Outro grande momento do neurodesenvolvimento, na visão de Dias, é a passagem para a adolescência. Em suas palavras, quase todos os transtornos psiquiátricos emergem de facilitações biológicas, muitas de ordem genética, enquanto outras são epigênicas (acontecem depois que o gene está expresso). O sofrimento psíquico pode ocorrer a partir de um impacto ambiental grave que gera um golpe no indivíduo. A criança que está virando adolescente, que passa

por mudanças hormonais, pode acusar esse golpe.

“Nesse momento da vida, os esportes e as práticas que podem criar uma rota de esforços e de objetivos são fundamentais. Essas rotas são importantes para que essa criança consiga encontrar um caminho”, ensina. O esporte pode evitar que uma situação grave do ponto de vista psiquiátrico se precipite para outro momento de importante mudança hormonal: a passagem para a vida adulta.

OS IMPACTOS DOS FATORES EXTERNOS PARA A INTELIGÊNCIA O professor Álvaro Machado Dias, da Universidade Federal de São Paulo, comenta a influência de fa-

O ESPORTE AJUDA A MANTER A SAÚDE CEREBRAL. A MAIOR IRRIGAÇÃO EXERCITA A ELASTICIDADE DAS ARTÉRIAS E DIMINUI A CHANCE DE AVC

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ENTREVISTAS

CÉREBRO

tores como alimentação e pobreza para o desenvolvimento da capacidade cognitiva.

Pergunta – A alimentação é um fator muito importante para a constituição da nossa inteligência? Álvaro Machado Dias – Se o bebê sofre uma falta de nutrientes essenciais, ele tem atraso no neurodesenvolvimento pelo simples fato de que seu cérebro consome muita energia. Esse atraso tende a gerar um fenômeno em cascata. Em última análise, ele recai sobre a atividade de gene. O atraso na atividade de gene é que nem engarrafamento.

Processos moleculares ficam engarrafados. Um dos principais problemas do neurodesenvolvimento é a ausência de nutrientes essenciais durante a fase do aleitamento. Se a mãe amamenta e não é subnutrida, só a amamentação resolve. Nada é melhor do que a amamentação. De fato, um bebê que não mama e não recebe suplementação adequada pode ter problemas de neurodesenvolvimento que podem se expressar pelo resto da vida. Na infância, a alimentação pobre em nutrientes também pode gerar um estrago feio.

A grande verdade sobre o que está acontecendo no mundo nas últimas duas décadas é que a gente está vencendo a fome, só que estamos vencendo pela saciedade e não pela nutrição. Isso talvez seja tão grave quanto não vencer a fome. Uma das coisas mais importantes que existem nesse caso é a alimentação proteica.

Quando você dá pouca proteína e muito carboidrato e gordura, isso dificulta a ocorrência de alguns processos de formação de tecido, entre eles o cerebral. A criança pode pagar uma multa pelo resto da vida. Outra multa paga dessa maneira é ligada à regulação do humor. O triptofano, que está presente na carne, será fundamental na síntese da serotonina, que vai ativar não só uma série de processos ligados diretamente ao Sistema Nervoso Central como também uma série de processos do Sistema Nervoso Periférico, que no 50

Um bebê que não mama e não recebe suplementação pode ter problemas de neurodesenvolvimento que se expressam pelo resto da vida”

futuro podem gerar problemas de estômago. Esses males muitas vezes foram chamados de psicossomáticos porque têm componente psicológico.

P – E quanto à atividade física?

Dias – No meu entendimento, a principal função cognitiva do esporte é manter a saúde do cérebro a partir da perfusão sanguínea. Enquanto você está bombando sangue com intensidade um pouco aumentada, está exercitando a elasticidade das artérias cerebrais. Com isso, mitiga a chance de micro-AVCs e AVCs maiores. Essa é a principal função. Tem uma função imediata: ao aumentar a irrigação do cérebro, você pensa melhor. Mas isso é uma questão menor. Se eu não caminhar mais, posso ter um AVC. Aí, sim, a multa será grande. Por isso, o principal benefício é preventivo.

P – Em relação à pobreza, o principal problema que ela acarreta é sobre a alimentação?

Dias – A pobreza está muito ligada à alimentação na primeira infância.

Mas o impacto da pobreza é muito maior do que a alimentação e vai além da primeira infância. O problema da pobreza é a educação. Se a pessoa tiver escola ruim, se não tiver faculdade ou for ruim, ela terá uma formação ruim e caminhará para A N U Á R I O

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uma vida adulta em que não fará trabalho cognitivo. Quem trabalha usando a cabeça tem uma sobrevida maior. Se você trabalha quebrando pedra, não tendo de pensar, você morre rápido. Você mata seu cérebro.

Por isso, vive-se mais se a principal máquina que faz a gente viver está sendo bem cuidada. Isso é muito uma questão de políticas públicas.

Faz diferença se você vai estudar em um lugar onde terá de se esforçar mais cognitivamente do que em outro. Ou seja, a pobreza cria um viés a partir da educação e sobretudo na infância, mas também na universidade. Isso deságua em empregos que são menos desafiadores do ponto de vista cognitivo.

P – É possível nutrir o cérebro com dicas para o dia a dia?

Dias – A primeira delas é: pense mais. A principal coisa que se pode fazer para ter saúde cerebral e viver mais tempo – e ter mais sucesso na vida – é pensar mais. Pense mais antes de agir. O tanto que você investe pensando, você está investindo em você. Você está investindo na sua saúde. Quebre a cabeça! Pense em todos os cenários possíveis. Dê o máximo de você do ponto de vista cognitivo. É fácil dar o máximo de você numa corrida de 100 metros.

Quero ver dar o máximo em algo que você tem de pensar. A segunda dica é: procure equilíbrio psicológico.

O desequilíbrio faz muito mal para o cérebro. A insônia faz mal para o cérebro. A depressão e a ansiedade crônica e prolongada fazem mal.

Essas coisas a gente tem mesmo de tratar. Se precisar de remédio, tome.

Se precisar de terapia, faça. Pense que é preciso cuidar da maquininha.

E a terceira dica é: mantenha-se ativo, motivado. É o mais importante para tudo isso ser possível. Se a sua chama interior começar a se apagar, faça algo. Ande, escreva um poema... não deixe a chama apagar. Faça algo para você seguir na sua rota e chegar pelo menos até amanhã. E amanhã tudo será melhor. É a minha sugestão.

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A construção da

longevidade

COM A EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA, A CRIANÇA QUE NASCE HOJE PODE VIVER ATÉ 100 ANOS. MAS PROBLEMAS SOCIAIS AMEAÇAM INTERFERIR NISSO

JORGE FÉLIX G E R O N TO LO G I S TA

Professor de gerontologia da USP e autor do livro Economia da longevidade – O envelhecimento populacional muito além da previdência.

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ciência tem nos permitido viver cada vez mais. A criança que nascer hoje, no momento desta leitura, poderá viver 100 anos. Com os avanços da medicina e da tecnologia em favor do envelhecimento saudável e ativo, os centenários se tornarão mais comuns. Apesar disso, de acordo com estudos de sociologia e economia, estamos sofrendo limitações a tal ponto que a humanidade corre o risco de perder a revolução da longevidade.

Entre as razões socioeconômicas para essa ameaça estão falhas da previdência em vários países, serviços de saúde onerosos que comprometem a renda da população idosa – ou tornam impossível o atendimento –, e altos custos do cuidado dos mais velhos. A construção da longevidade, portanto, vai além da saúde. É o que demonstra Jorge Félix, professor de gerontologia da USP e autor do livro Economia da longevidade – O envelhecimento populacional muito além da previdência.

e das cidades. No século passado, a média de idade da população era de 33 anos. Hoje temos uma média de idade da população mundial acima de 60 anos. Pelos estudos atuais, existe a real possibilidade de o ser humano, ao nascer, ter uma expectativa média de idade acima de 80 – essas projeções são feitas “ao nascer”. Isso tomando por base os números da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nas últimas décadas, ganhamos no Brasil 40 anos de expectativa de vida, entre 1970 e 2000. Pelas pesquisas de geneticistas, os seres humanos que estão nascendo hoje viveriam mais de cem anos. Serão cada vez mais comuns os centenários. Por outro lado, temos o envelhecimento como uma construção social. O que estamos vendo é que, apesar de a ciência colocar um teto cada vez maior para a expectativa de vida, existem dados muito preocupantes mostrando a limitação da longevidade.

Pergunta – À luz da ciência, até quando poderemos viver?

Jorge Félix – A longevidade vem como uma promessa a partir da Revolução Industrial, da modernidade. Vem carregada pelos valores do Iluminismo: a ciência vai nos guiar.

A gente sai do mundo do divino e vai para o da ciência, que traz possibilidades de previsão. Isso traz a promessa de longevidade. Você vai conseguir combater doenças. E vem uma nova concepção de vida

P – O que significa isso?

Félix – Nos países da OCDE, a média da expectativa de vida é de 80 anos e ela está estagnada. Atingiu o platô.

Para a gente ter mais possibilidades de longevidade, principalmente entre os países ricos, a expectativa deveria estar aumentando. Estudos sobre longevidade, pelo lado da sociologia e da economia, alertam para essa limitação. Há um risco de a humanidade estar perdendo a revolução da longevidade. A ciência dá os

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meios: vacina, antibiótico, operações, tecnologia de todas as espécies. Ela pode prolongar a vida infinitamente – ou promete. Na vida real, porém, o que vemos é uma estagnação. Nos Estados Unidos, existem os trabalhos de Angus Deaton, prêmio Nobel de Economia, e Anne Case, sobre o conceito de “mortes por desespero”.

Esse é o livro dele, que ainda não tem título no Brasil. Deaton aborda as políticas de austeridade fiscal nos EUA, a inexistência de um sistema de saúde pública, mudanças feitas na previdência, tudo isso limita as perspectivas das pessoas. Ele e Anne perceberam um aumento significativo de mortes de homens não hispânicos entre 45 e 54 anos, o americano típico. O que está acontecendo? Ele se droga, toma álcool, comete suicídio. Agora tem a covid, que vai exigir muito dos sistemas de saúde. Países que tiverem sistema de saúde avançado, de acesso universal, vão conseguir garantir a promessa da longevidade. Em outros países, sem dúvida, a longevidade estará ameaçada.

epidemias e recomendou aos países que readaptassem seus sistemas para uma população envelhecida, que teria uma demanda ainda mais complexa, no caso de epidemia. Isso praticamente não foi feito por nenhum país. Os EUA têm um sistema de saúde péssimo. Lá, 10% da população não tem nenhuma cobertura de saúde. Essa população não está no mercado de trabalho formal, pelo qual teria um plano de saúde, nem é pobre o suficiente para entrar no Medicare (sistema de seguros gerido pelo governo para pessoas acima de 65 anos) ou no Medicaid (programa da previdência para quem tem renda extremamente limitada). Essas questões comprometem a longevidade. E

reforçam a ideia de que não basta ter longevidade. É preciso ter longevidade com qualidade de vida. A saúde não é só a ausência de doenças. A saúde é o bem-estar, uma palavra significativa. É usada pela OMS. Está na nossa Constituição: o Estado e as famílias têm de garantir o bem-estar do idoso.

P – Quais são os pontos básicos para assegurar esse bem-estar?

Félix – Os anos a mais de vida têm de ser com qualidade. Se não, você tem aumento de suicídio e de solidão entre os idosos. Nas estatísticas, o suicídio tem mais incidência na adolescência e depois dos 70 anos.

Nos idosos, pode ter a ver com a

P – O Brasil oferece saúde universal. Mas outros fatores podem contribuir negativamente para a manutenção dessa promessa, não?

Félix – O Brasil oferece saúde universal na Constituição. Mas o SUS teve uma implementação desigual. Veja, no caso da covid, quantos municípios não tinham UTI. Quando digo “ter um sistema universal”, é preciso ter de fato. Hoje, porém, não tem nenhum país que possa dizer que tem realmente um sistema de saúde com as recomendações da OMS. Ela vinha alertando, em relatórios, sobre

NÃO BASTA TER LONGEVIDADE. É PRECISO TER QUALIDADE DE VIDA. SAÚDE NÃO É SÓ A AUSÊNCIA DE DOENÇAS. SAÚDE É O BEM-ESTAR

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ENTREVISTAS

LONGEVIDADE

renda, com a não resiliência ao envelhecimento – muitos não aceitam as debilidades do corpo. Não se pode fechar, porém, nesses dois fatores.

Solidão é considerada hoje uma pandemia. Atinge principalmente os idosos. A gerontologia vê a velhice de forma multidimensional. Tem o pilar psicológico, o biológico e o econômico-social. Você só terá bem-estar na sua velhice se tiver atendidos esses três pilares. Além da solidão, há outra epidemia que compromete a longevidade: a obesidade. Ela é vista pela OMS como doença social. Não tem motivos meramente biológicos.

Tem a depressão envolvida, tem a frustração. Tem uma série de questões sociais que vão levar o indivíduo à obesidade.

P – Entre a genética e o ambiente, qual é o fator mais preponderante?

Félix – Os estudos apontam que você é 25% genética e 75% o ambiente. Por esse lado, uma das principais questões é que houve um processo de urbanização muito forte no mundo. No Brasil, 84% dos idosos vivem nas grandes cidades.

As pessoas levam em consideração os serviços de saúde. Acaba tendo mais idoso em cidades que também têm mais serviços de saúde. A cidade entra como protagonista da longevidade por causa da poluição, do serviço de saúde, do tempo que se demora no transporte público, do saneamento básico e das formas de morar. Aí entra um problema muito grave para o Brasil: as comunidades, as casas que não têm condições de salubridade. Enquanto no mundo se discutem adaptações de residências, com monitoramento eletrônico, tudo isso que compõe a economia da longevidade, no Brasil a gente tem a questão de a casa não ser adequada para as pessoas viverem.

P – Há uma mudança de discurso em relação ao envelhecimento?

Félix – A mídia passa uma representação da velhice muito estereotipada. Ou ela é pobre dependente ou doente, ou ela é old power. É o idoso 54

A cidade entra como protagonista da longevidade por causa da poluição, do serviço de saúde, do saneamento e das formas de morar” que pula de paraquedas, nada. O grande desafio da Academia é quebrar estereótipos. É preciso mostrar que existem várias velhices. Ninguém envelhece do mesmo jeito. Na teoria do ciclo de vida, você começa a envelhecer desde a barriga da mãe.

Tudo o que fez durante toda a sua vida vai determinar a velhice que vai ter. Ou quando você vai envelhecer.

Porque cada vez mais há um descolamento entre a idade cronológica e a idade vivida. Na sociedade, há um misto de desejo e negação do envelhecimento. As pessoas idealizam muito. Mas também têm falado mais da aceitação da idade. Estamos vivendo esse processo. Considero isso um sucesso do trabalho da Academia. Isso foi abraçado porque tem um mercado que emerge, com uma nova face de consumo. Isso deu mais voz para se falar sobre o envelhecimento. Aí, houve uma maior diversificação dos discursos, o que começa a mudar a opinião pública.

Vejo o movimento da mulher de deixar o cabelo branco como libertação. Aos poucos, embora o discurso hegemônico seja estereotipado na publicidade, as pessoas estão se abrindo mais.

P – O que está sendo feito de destaque no mundo como preparativo para uma vida longeva e com qualidade?

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Félix – Até a crise de 2008, a visão sobre envelhecimento era fiscalista.

Via-se o envelhecimento populacional como uma carga fiscal, na saúde, na previdência. A conjuntura econômica internacional empurrava pessoas para a previdência privada.

A partir de 2008, como a questão da previdência privada foi um fracasso, com os idosos nos EUA perdendo tudo, começou a surgir outra visão sobre o envelhecimento. Houve vários movimentos concretos de ações para um melhor envelhecimento.

Um dos principais é a economia da longevidade. Os países começaram a enxergar o envelhecimento como fonte de receita por meio de uma estratégia de política industrial que cria produtos e serviços para serem consumidos pelas famílias. As que têm mais idosos mudam suas cestas de consumo. Isso provocou um investimento bilionário, da União Europeia e do Japão, em inovação e pesquisa. Surgiram coisas como copo monitorado pela internet que cuida da hidratação do idoso, colher para doente de Parkinson, dispositivos para monitorar pacientes de Alzheimer para eles não se perderem. Há uma infinidade de produtos.

Isso pode trazer bem-estar e mitigar o lado dos cuidados, que é bastante importante. Em várias cidades da Europa há preocupação com habitações e móveis adaptados para os idosos. Já virou um grande mercado.

Até 2008, a velhice estava confinada na previdência. Hoje, na Alemanha e França, há iniciativas de economia da longevidade estruturadas. Diversas empresas estão integradas ao tema.

O próximo ponto da agenda é o lado dos cuidados prolongados. São os antigos asilos, que hoje se chamam de instituição de longa permanência para idosos. Com as pessoas envelhecendo, elas vão pressionar as famílias para que possam atendê-las. Tem de discutir, na prática, o que deve mudar. Em boas instituições, pagam-se R$ 15 mil, R$ 18 mil para ter um cuidado em quarto de hotel, com banheiro decente, e só.

Não é luxo.

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ESFERA FEDERAL

LEIS de INCENTIVO 2 0 2 0

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As leis de incentivo são baseadas no princípio da renúncia fiscal. O governo abre mão de determinado percentual de imposto para que o mesmo seja destinado a projetos de cunho cultural, esportivo ou social. Reza, portanto, a premissa de que empresas e pessoas físicas possam fazer melhor alocação do recurso que o próprio governo. Está ai, sem dúvida, a principal razão da importância da plena utilização desses recursos. Corroborando isso, estudo feito pela FGV demonstrou que a cada R$ 1,00 investido em projetos culturais, R$ 1,59 retorna para a sociedade por meio da movimentação financeira que abrange toda a cadeia produtiva dos eventos.

Apoiar o esporte e a cultura nunca foi tão importante.

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N O RT E M K T.C O M

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LEIS FEDERAIS

G U I A

P R I N C I PA I S L E I S

Principais Leis de Incentivo do Brasil

Perguntas Frequentes 6. Os incentivos fiscais se aplicam a qualquer regime tributário?

1. O que são incentivos fiscais?

São estímulos concedidos pelo governo a pessoas físicas e jurídicas para viabilização de projetos culturais, esportivos e sociais de outras pessoas físicas ou jurídicas, por meio da destinação de parte de seus impostos devidos. Os incentivos fiscais estão previstos no artigo 174 da Constituição Federal e são regulamentados por leis específicas, de acordo com a área e a esfera legislativa (federal, estadual ou municipal).

Na esfera federal, as deduções do Imposto de Renda só podem ser feitas por empresas tributadas com base no lucro real. Empresas optantes pelo Simples Nacional ou tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado não podem aproveitar este benefício. Nas esferas estadual e municipal, basta que a empresa tenha a pagar no respectivo Estado ou Município o imposto previsto na lei de incentivo em questão, não importando o regime de tributação.

7. Posso aproveitar os benefícios fiscais de mais de uma lei simultaneamente?

2. Qual o objetivo da existência das leis de incentivo?

Sim, desde que respeitados os limites de cada lei e os limites globais de cada esfera legislativa. No caso das leis federais, por exemplo, as pessoas jurídicas poderão destinar para projetos incentivados até 12,5% do Imposto de Renda devido: •4 % para cultura (Rouanet, Audiovisual e Funcine); • 1 % para esporte; • 1 % para os Fundos da Criança e do Adolescente; • 1 % para os Fundos do Idoso; • 1 % para o Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); • 1 % para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon); •3 ,5% de despesa operacional.

As leis de incentivo foram criadas para complementar o dever do Estado na ponta, oferecendo mais investimento para projetos que ofereçam benefícios sociais ligados à esporte, cultura, educação, pesquisa e desenvolvimento.

Por meio das leis de incentivo, o Estado realiza um investimento indireto via renúncia fiscal em projetos e iniciativas realizados por organizações da sociedade civil (OSC), Oscips, organizações sociais (OS), agentes públicos e privados.

4. Que benefícios podem ser obtidos pelo patrocinador que utilizar os incentivos fiscais?

8. Existe um valor mínimo ou máximo para os patrocínios?

Além do benefício fiscal, muitas leis preveem que as empresas patrocinadoras recebam um percentual dos produtos resultantes do projeto, bem como a exposição de sua marca nos produtos e em todo o material de divulgação.

Por exemplo, quando uma empresa patrocina um livro aprovado no artigo 18 da Lei Rouanet, pode abater do Imposto de Renda 100% do valor destinado ao projeto (até o limite de 4% do imposto devido) e ainda recebe uma cota de exemplares do livro, que pode utilizar para presentear clientes, parceiros, acionistas e colaboradores.

Os limites são estabelecidos em cada lei ou programa de incentivo em termos de percentuais, não de valores. A título de exemplo, 3.719 empresas patrocinaram projetos culturais por meio da Lei Rouanet em 2018, com valores variando desde R$ 5,00 até R$ 53 milhões.

9. Como uma empresa deve proceder para estimar o valor do benefício fiscal que pode conseguir por uma determinada lei de incentivo e decidir a melhor forma de destiná-lo?

Primeiramente, é preciso saber o valor devido do imposto a que se refere a lei e qual o percentual máximo que ela permite destinar para patrocínio. Para isso, é importante consultar as áreas financeira e tributária da empresa. A escolha do beneficiário do patrocínio normalmente fica a cargo das áreas de marketing, comunicação e/ou responsabilidade social, diretamente ou por meio de assessorias especializadas que oferecem uma seleção das opções mais adequadas de patrocínio com base no perfil da empresa e nos valores disponíveis.

5. Quais impostos são abrangidos pelas leis de incentivo fiscal?

• Esfera federal: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• Esfera estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

• Esfera municipal: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).

58

A N UÁ R I O

2 0 2 1

|

N O RT E M K T.C O M

Cultura Limite Máximo do Aporte (PJ)

Percentual de Abatimento

IR

4%

100% 40% 30%

FEDERAL

IR

4%

100%

Programa de Ação Cultural (ProAC)

ESTADUAL | SP

ICMS

3%

100%

Pro-Mac

MUNICIPAL | SP

IPTU e ISS

20%

Lei/Programa

Esfera

Tributo

Limite Máximo do Aporte (PJ)

Percentual de Abatimento

Lei Federal de Incentivo ao Esporte

FEDERAL

IR

1%

100%

ESTADUAL | SP

ICMS

3%

100%

Esfera

Tributo

Limite Máximo do Aporte (PJ)

Percentual de Abatimento

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

FEDERAL

IR

1%

100%

Fundo da Infância e Adolescência

FEDERAL

IR

1%

100%

Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)

FEDERAL

IR

1%

100%

Fundos do Idoso

FEDERAL

IR

1%

100%

Lei/Programa

Esfera

Tributo

Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)

FEDERAL

Lei do Audiovisual

Art. 18

Até

Art. 26 Art. 26 (doação) (patrocínio)

100%

Esporte

Sistema de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo

Social Lei/Programa

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GUIA COMPLETO DE

LEIS DE INCENTIVO

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Lei Federal de Incentivo à Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 LEIS FEDERAIS

Condecine e Funcine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 PRONON | PRONAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 Fundo da Infância e Adolescência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 Fundo do Idoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Lei de Incentivo ao Esporte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 Lei do Bem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 Lei da Informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 Pesquisas Científica e Tecnológica com Recursos Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

Bahia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 Ceará. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

LEIS ESTADUAIS

Abatimento Fiscal – ICMS

Abatimento Fiscal – IR LUCRO REAL

Sumário Leis

Distrito Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 Rio de Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 Rio Grande do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 São Paulo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

60

A N UÁ R I O

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N O RT E M K T.C O M

Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 Brasília . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 Curitiba

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

LEIS MUNICIPAIS

Abatimento Fiscal – ISS e IPTU

Para demais leis estaduais, acesse nosso Guia Digital.

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Florianópolis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 Rio de Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 Salvador

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

89

São Paulo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

Para demais leis municipais, acesse nosso Guia Digital.

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ESFERA FEDERAL

LEIS DE INCENTIVO FEDERAIS

Lei Federal de Incentivo à Cultura CONTRIBUINTE Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real

ART. 18

4%

Pessoa Jurídica:

Doação e Patrocínio*

6%

100%

Pessoa Física:

100%

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real

Imposto de Renda Doação* ART. 26

Pessoa Jurídica:

40%

Pessoa Física:

80%

Patrocício* Pessoa Jurídica:

30%

Pessoa Física:

60%

*Valor despendido pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

|

D AU

SUAL | FU IOVI NC IN E

VALOR TETO DE APROVAÇÃO Por projeto: Valor máximo por projeto – até R$ 1 milhão Por proponente*: Microempreendedor Individual e pessoa física – até R$ 1 milhão Demais enquadramentos de Empreendedor Individual – até R$ 6 milhões Demais pessoas jurídicas – até R$ 10 milhões

1%

LT U

R

Pessoa Física:

PERCENTUAL DE ABATIMENTO [ % do valor despendido sobre o valor do IR apurado ]

• TRIBUT0 •

CU F U NC A D

*É permitida aprovação de até 6 projetos por proponente.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

ESPO

Até

12,5

1%

RTE

%

DE

PR ON

IR

Pessoas físicas e as pessoas jurídicas privadas, com ou sem fins lucrativos, com atuação na área cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais junto à Secretaria Especial da Cultura.

TIPOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS TIPOSDE DEPROJETOS PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Art. 18: Artes cênicas, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural material e imaterial, museu e memória, humanidades.

ON

Abatimento

1%

Art. 26: Residual. Tudo que não se enquadrar no art. 18, desde que compatível com a Lei Federal de Incentivo à Cultura.

ORGÃO DE APROVAÇÃO

E

A S

SP

SA S

4%

LEIS FEDERAIS

Pessoa Jurídica:

O OS ID

1%

Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

LIMITE DE APORTE

Pessoa Jurídica

A

Imposto de Renda

www.cultura.gov.br

Cumulação de Incentivos Federais Empresas do Lucro Real podem obter até 12,5% de abatimento do imposto de renda via leis de incentivo.

São leis não cumulativas, conforme gráfico abaixo. Para pessoas físicas, esse total é de 8%.

• TRIBUT0 •

OP

ER

ACI ON

P A I S

RO

Secretaria Especial da Cultura (Ministério do Turismo) Prazo para apresentar projetos: 01 de fevereiro a 30 de novembro de cada ano

N

Planos Anuais e Plurianuais de Atividades (entidades sem fins lucrativos) – 01 de fevereiro a 30 de setembro de cada ano

1%

Lei no 8.313/1991 | Decreto no 5.761/2006 | IN no 5/2019 | Decreto no 9.580/2018 – Regulamento do Imposto de Renda

3,5% 62

A N UÁ R I O

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ESFERA FEDERAL

Audiovisual

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

www.ancine.gov.br CONTRIBUINTE Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real

Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

Pessoa Jurídica:

Art. 1o

3%

Pessoa Física:

4%

Pessoa Física:

LEIS FEDERAIS

LIMITE DE APORTE

6%

(limitado a R$ 4.000.000,00 para cada projeto aprovado – cumulativo com o art. 1o-A)

Pessoa Jurídica:

Art. 1o-A

6%

(limitado a R$ 4.000.000,00 para cada projeto aprovado – cumulativo com o art. 1o)

70%

Art. 3o

Pessoa Jurídica: do imposto devido sobre o valor da remessa dos pagamentos realizados ao exterior a título de exploração de obras audiovisuais estrangeiras em território nacional, desde que os recursos sejam investidos em obras brasileiras independentes.

Art. 3o-A

Pessoa Jurídica: do imposto devido sobre o valor da remessa dos pagamentos realizados ao exterior pela transmissão de obras audiovisuais, eventos e competições esportivas (em que haja representação brasileira).

70%

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

do valor investido

Art. 3o – Optando pela utilização deste mecanismo, o contribuinte estará isento de Condecine

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Regra geral: Empresa produtora brasileira independente devidamente registrada na Ancine e que tenha como atividade principal a produção de obras audiovisuais.

Exceções*: Projetos de infraestrutura técnica para o segmento de mercado de salas de exibição – empresa exibidora brasileira, com registro na Ancine e cujo objetivo

social inclua a atividade de exibição pública. Projetos de distribuição que desejem captar recursos por meio de editais públicos de empresas públicas ou de economia mista – empresa distribuidora brasileira, registrada na Ancine e que tenha por finalidade a comercialização de obras cinematográficas.

TIPOS PODEM SER INCENTIVADOS TIPOSDE DEPROJETOS PROJETOSQUE QUE PODEM SER INCENTIVADOS Art. 1o e 1o- A: Obras audiovisuais brasileiras de produção independente (incluindo curtas, médias e longa metragem, obras seriadas e telefilmes).

Art. 3o: Coprodução de obra cinematográfica de longa, média e curta-metragem, coprodução de telefilme, minissérie e desenvolvimento de projetos de produção de obras

*Aplicáveis apenas aos artigos 1° e 1°A (projetos de infraestrutura técnica não podem usar os artigos 3° e 3°-A)

cinematográficas.

Art.3o-A: Produção de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem de produção independente; coprodução de obras cinematográficas e ideofonográficas brasileiras de produção independente de longa, média e curta-metragem; documentários, telefilmes e minisséries.

ORGÃO DE APROVAÇÃO Prazo para apresentar projetos: Ao longo de cada ano.

Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Art. 1o e 1o - A: Lei no 8.685/1993 | Decreto no 6.304/2007 | MP no 2.228/1/2001 IN no 125/2015 | Decreto no 9.580/2018 Regulamento do Imposto de Renda. Art. 3o e 3o - A: Lei no 8.685/1993 | Decreto no 6.304/2007 | MP no 2.228/1/2001 IN no 22/2003

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ESFERA FEDERAL

Condecine e Funcine (Audiovisual)

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

www.ancine.gov.br

Condecine

Funcine

PRONON | PRONAS

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

portalsaude.saude.gov.br

PRONON CONTRIBUINTE

Pessoa Jurídica: Empresas programadoras internacionais de TV por assinatura

Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real.

Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo.

Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

LEIS FEDERAIS

CONTRIBUINTE

PRONAS

LIMITE DE APORTE [ sobre o valor do imposto devido ]

LIMITE DE APORTE

3%

Pessoa Jurídica: do valor do pagamento realizado ao exterior pela transmissão internacional direta de programação, desde que os recursos sejam investidos em obras brasileiras independentes.

Pessoa Jurídica:

3%

Pessoa Física:

6%

Pessoa Jurídica e Física:

O valor da Condecine incidente sobre o pagamento realizado no exterior pela exploração de obras audiovisuais internacionais transmitidas pela televisão (paga ou aberta) no Brasil.

Pessoa Jurídica e Física:

100%

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Regra geral: Empresa produtora brasileira independente devidamente registrada na Ancine e que tenha como atividade principal a produção de obras audiovisuais.

Regra geral: Empresa produtora brasileira independente devidamente registrada na Ancine e que tenha como atividade principal a produção de obras audiovisuais.

Pessoa Jurídica e Física:

100%

Pessoa Jurídica e Física:

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

Art.41: Produção, comercialização e distribuição de obras audiovisuais brasileiras independentes realizadas por empresas produtoras brasileiras; Construção, reforma e recuperação das salas de exibição de empresas brasileiras; Aquisição de ações de empresas brasileiras para produção, comercialização, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, bem como para prestação de serviços e projetos de infraestrutura cinematográficos e audiovisuais.

100%

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos: I - certificadas como entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009; II - qualificadas como organizações sociais, na forma da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; ou III - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Oscip, na forma da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999 ou IV - prestar atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência, cadastradas no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES do Ministério da Saúde.

Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos: I - certificadas como entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009; II - qualificadas como organizações sociais, na forma da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; ou III - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, na forma da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Art.39-x: Coprodução de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente, nos seguintes formatos: Longa, Média e Curta-metragem, Telefilme, Minissérie ,Programa de televisão de caráter educativo e cultural.

1%

PERCENTUAL DE ABATIMENTO* Pessoa Jurídica e Física:

PERCENTUAL DE ABATIMENTO*

1%

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Prestação de serviços médico-assistenciais; formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais no campo da pessoa com dedficiência

A prestação de serviços médico-assistenciais; a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis; e a realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais no campo da oncologia.

ORGÃO DE APROVAÇÃO ORGÃO DE APROVAÇÃO

66

Art.39-x: Agência Nacional do Cinema (Ancine) Coordenação de Desenvolvimento Financeiro Prazo para apresentar projetos: Ao longo de cada ano.

Art.41: Fiscalização dos Funcines: Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fiscalização dos projetos que receberão os recursos dos Fundos: Ancine Prazo para apresentar projetos: Ao longo de cada ano.

MP no 2.228/1/01 | IN no 125/15 ANCINE | IN no 80/08 | Decreto no 9.580/2018 - Regulamento do Imposto de Renda

MP no 2.228/1/01 | IN no 125/15 ANCINE | IN no 80/08 | Decreto no 9.580/2018 - Regulamento do Imposto de Renda

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N O RT E M K T.C O M

Comitê Gestor do Pronas/PCD – Órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Prazo para apresentar projetos: Até 45 dias, a partir da publicação do ato conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, que estabelece anualmente o valor global máximo destinado para dedução fiscal.

Comitê Gestor do Pronon, órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Prazo para apresentar projetos: Até 45 dias, a partir da publicação do ato conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, que estabelece anualmente o valor global máximo destinado para dedução fiscal.

Lei no 12.715/12 | Decreto no 13.169/15 | Decreto no 7.988/13 | Portaria de Consolidação no 05/17 - Anexo LXXXVI | Decreto no 9.580/2018 | Regulamento do Imposto de Renda

Dúvidas?

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Lei no 12.715/12 | Decreto no 13.169/15 | Decreto no 7.988/13 | Portaria de Consolidação no 05/17 - Anexo LXXXVI | Decreto no 9.580/2018 | Regulamento do Imposto de Renda

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ESFERA FEDERAL

Fundo da Infância e Adolescência

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/crianca-e-adolescente

Fundo do Idoso

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/pessoa-idosa CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real

Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real

Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

1%

Pessoa Jurídica: do valor do imposto devido.

6%

3%

Pessoa Física: (doações durante o ano-calendário)

Pessoa Física: (doações diretamente na DIRPF)

PERCENTUAL DE ABATIMENTO [ sobre o valor despendido ] Pessoa Jurídica:

100%

Pessoa Física:

100%

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

1%

Pessoa Jurídica: do valor do imposto devido.

6%

Pessoa Física: (doações durante o ano-calendário)

LEIS FEDERAIS

LIMITE DE APORTE

LIMITE DE APORTE

3%

Pessoa Física: (doações diretamente na DIRPF)

PERCENTUAL DE ABATIMENTO [ sobre o valor despendido ] Pessoa Jurídica:

100%

Pessoa Física:

100%

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

Pessoa jurídica sem fins lucrativos (regra). Verificar se há exceção ou exigências específicas de acordo com cada edital.

Pessoa jurídica sem fins lucrativos (regra). Verificar se há exceção ou exigências específicas de acordo com cada edital.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Eixos temáticos delimitados de acordo com cada edital, sempre voltados para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

ORGÃO DE APROVAÇÃO

Eixos temáticos delimitados de acordo com cada edital, sempre voltados para a promoção dos direitos da pessoa idosa.

ORGÃO DE APROVAÇÃO esferas governamentais, o mecanismo permanece como sendo um mecanismo federal de incentivo fiscal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que a administração do Fundo da Infância e Adolescência seja feita pelos Estados e municípios, de forma que cada um crie sua norma de regência e permita seu melhor funcionamento. Embora os fundos estejam presentes nas três

Prazo para apresentar projetos: De acordo com os editais publicados pela União, Estados e Municípios.

Lei no 8.069/90 | Lei no 8.242/91 | Decreto no 1.196/94 | Decreto no 9.580/2018 – Regulamento do Imposto de Renda

68

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS

A N UÁ R I O

2 0 2 1

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N O RT E M K T.C O M

A competência para gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar critérios para sua utilização é do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Consequentemente, a lei que cria o fundo estabelece a possibilidade de que Estados e municípios criem seus próprios conselhos para gestão do fundo. Ainda assim, o mecanismo permanece sendo federal.

Prazo para apresentar projetos: De acordo com os editais publicados pela União, Estados e Municípios.

Lei no 10.741/03 | Lei no 12.213/10 (alterada pela Lei no 13.797/19) Decreto no 5.109/04 | Decreto no 9.580/2018 – Regulamento do Imposto de Renda

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ESFERA FEDERAL

Lei de Incentivo ao Esporte

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

www.esporte.gov.br CONTRIBUINTE Pessoa Jurídica: Contribuinte do Imposto de Renda tributado pelo Lucro Real

Pessoa Física: Contribuinte do Imposto de Renda que declare no modelo completo

Pessoa Jurídica:

1%

Pessoa Física:

6%

Pessoa Física:

100%

LEIS FEDERAIS

LIMITE DE APORTE

PERCENTUAL DE ABATIMENTO [ do valor despendido sobre o valor do IR apurado ] Pessoa Jurídica:

100%

*Valor despendido NÃO pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do Lucro Real.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, de natureza esportiva, com mais de um ano de funcionamento e comprovada capacidade técnica-operativa na área desportiva do projeto.

ORGÃO DE APROVAÇÃO Secretaria Especial do Esporte (Ministério da Cidadania) Prazo para apresentar projetos: 1o de fevereiro a 15 de setembro de cada ano.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Desporto Educacional: Público beneficiário de alunos matriculados em instituição de ensino de qualquer sistema, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.

Desporto de Participação: Prática voluntária compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de

contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.

Desporto de Rendimento: Praticado segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

Lei no 11.438/06 | Decreto no 6.180/07 | Portaria no 424/2020 | Decreto no 9.580/2018 – Regulamento do Imposto de Renda

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ESFERA FEDERAL

Lei do Bem (Incentivos a Inovação Tecnológica)

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda, IRRF e IPI

www.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/incentivo_desenvolvimento/lei_bem/_bem/Lei_do_Bem.html TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Pessoa jurídica tributada com base no lucro real que realize atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I).

LIMITE DE APORTE Sistemática declaratória (próprio contribuinte conclui se cumpre os requisitos previstos na legislação).

PERCENTUAL DE ABATIMENTO Reduções no IPI: • 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos nacionais e importados destinados a PD&I;

Deduções (para apuração do Lucro Líquido e base de cálculo da CSLL) • De até 60% da soma dos dispêndios realizados no ano base; • Mais 20%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação exclusiva acima de 5% em relação à média dos pesquisadores com contrato no ano anterior; • Mais 10%, no caso de incremento do número de pesquisadores contratados com dedicação exclusiva em até 5%; • Sem prejuízo das anteriores, mais 20% no caso de patente concedida ou cultivar registrado; • De até 160% dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica para as pessoas jurídicas que utilizarem os benefícios das Leis de capacitação e competitividade do setor de informática e automação (Leis no 8.248/1991, 8.387/1991 e no 10.176/2001); • De 50% a 250% dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e previamente aprovado por Comitê permanente (MEC - Ministério da Educação, MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). CONCORRE com os demais benefícios.

Redução na líquota do IRRF em remessas ao exterior: • Redução a zero da alíquota do IRRF incidente sobre as remessas ao exterior destinadas aos pagamentos de registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Depreciação acelerada integral: • Depreciação acelerada integral dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados a PD&I, no ano base; • Dedução do saldo não depreciado dos equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados a PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização.

Amortização acelerada: • Dedução dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis destinados a PD&I, no ano base; • Dedução do saldo não amortizado dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis destinados a PD&I, no ano em que for concluída a sua utilização.

Inovação Tecnológica de Produto: Produto tecnologicamente novo; Produto tecnologicamente aprimorado. Tais inovações podem envolver tecnologias radicalmente novas, podem basear-se na combinação de tecnologias existentes em novos usos ou aplicações, ou podem ser derivadas do uso de novo conhecimento.

Inovação Tecnológica de Processo: O conceito de inovação de processo pode ser caracterizado como o desenvolvimento de um processo novo ou

significativamente aprimorado. Esse deverá ter como base a concepção de uma nova tecnologia de produção, como também de equipamentos associados à mesma, ou até de softwares novos com impacto nas atividades de suporte à produção.

Inovação Tecnológica de Serviço: Um dos principais conceitos inerentes à inovação no setor de serviços é a caracterização do comportamento de determinado grupo de usuários.

FEDERAL LEIS FEDERAIS

CONTRIBUINTE

EXEMPLO DE APLICAÇÃO Somente com o incentivo principal, da exclusão adicional de 60% dos gastos com P,D&I da base de cálculo do IRPJ e CSLL, uma equipe de desenvolvimento de software, composta por cinco pesquisadores, por exemplo, conseguira ser beneficiada com mais de 20 mil reais no ano. Confira a simulação: Sem a Lei do Bem: Dispêndios com P&D: Salários e encargos de 5 pesquisadores de SW: R$ 100.000,00 Lucro da Empresa: R$ 1.000.000,00 Base de Cálculo dos Impostos: R$ 1.000.000,00 Impostos (IRPJ e CSLL): 34% - R$ 34.000,00 Lucro depois do imposto: R$ 660.000,00

Com a Lei do Bem: Dispêndios com P&D: Salários e encargos de 5 pesquisadores de SW: R$ 100.000,00 Lucro da Empresa: R$ 1.000.000,00 Exclusão adicional de 60% dos gastos de P&D: (R$ 60.000,00) Base de Cálculo dos Impostos: R$ 940.000,00 Impostos (IRPJ e CSLL): 34% - R$ 319.600,00 Lucro depois do imposto: R$ 680.400,00 Benefício fiscal total (diferença do cenário anterior): R$ 20.400,00

Lei no 11.196/2005 (Capítulo III - “Dos Incentivos à Inovação Tecnológica”) | Decreto no 5.798/2006 | Portaria MCTI no 4977, de 20/09/2019 | Portaria MCTI no 2794 de 30/06/2020 | Instrução Normativa SRFB no 1.187/2011

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa jurídica tributada com base no lucro real que realize atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I).

ORGÃO DE APROVAÇÃO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Prazo para apresentar projetos: Até o dia 31 de julho do ano subsequente ao de utilização dos incentivos fiscais

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ESFERA FEDERAL

Lei da Informática

• TRIBUT0 •

Federais

www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/lei-de-informatica

Pesquisas Científica e Tecnológica com Recursos Naturais

• TRIBUT0 •

Imposto de Renda

CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE Pessoa jurídica que realize atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I)

Pessoa Jurídica: Tributada com base no lucro real que realize pesquisa científica e tecnológica ou com recursos naturais.

Sistemática declaratória (próprio contribuinte conclui se cumpre os requisitos previstos na legislação)

FEDERAL LEIS FEDERAIS

LIMITE DE APORTE

LIMITE DE APORTE

Sistemática declaratório (próprio contribuinte conclui se cumpre os requisitos previstos na legislação).

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

FORMA DE CÁLCULO Na alternativa de “Crédito trimestral” o crédito financeiro é calculado com base na aplicação de recursos em atividades de P,D&I, multiplicado um fator e limitado a uma porcentagem do faturamento bruto do bem incentivados.

Na alternativa de “Crédito anual” o crédito financeiro é calculado através de fórmula específica, conforme o Anexo da Lei no 13.969/2019

O incentivo fiscal passa a ser a aquisição de crédito financeiro proporcional aos investimentos de P,D&I feitos antecipadamente. Este crédito financeiro poderá ser utilizado para pagar tributos federais (IPI, II, PIS, COFINS, CSLL, Imposto de Renda) ou a obtenção do ressarcimento em espécie.

O cálculo e aquisição do crédito financeiro pode ser trimestral ou anual, à escolha da empresa.

Deduções (para apuração do Lucro Líquido e base de cálculo da CSLL): • Despesas com pesquisa de recursos naturais, inclusive a prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação da SUDAM, em projetos por esta aprovados.

• Das despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas inclusive com experimentação para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda;

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa jurídica tributada com base no lucro real que realize pesquisa científica e tecnológica ou com recursos naturais.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Empresas que invistam em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de tecnologias da informação e que produzam bens de informática, automação e telecomunicações, conforme Processo Produtivo Básico - PPB definido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Pesquisas científicas ou tecnológicas; Pesquisas de recursos naturais.

Lei no 4.506/1964 (artigo 53) | Decreto-Lei no 756/1969 (artigo 32, “”a””).

ORGÃO DE APROVAÇÃO Empresas devem apresentar ao Poder Executivo (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) pleito para habilitação à concessão de crédito financeiro.

Beneficiários devem prestar informações ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) até o dia 31 de julho do ano subsequente ao de utilização dos incentivos fiscais.

Prazo para apresentar projetos: Ao longo do ano.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas habilitadas deverão, além de cumprir o processo produtivo básico, investir, anualmente, no País, em atividades de PD&I no setor de tecnologias da informação e comunicação, o percentual mínimo de quatro por cento sobre a base de cálculo formada pelo faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens, que corresponde ao Valor de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo - PD&IM.

Projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de tecnologias da informação e projetos de produção de bens de informática, automação e telecomunicações que respeitem Processo Produtivo Básico – PPB (conjunto mínimo de operações que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto) definido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Lei no 8.248/1991 | Lei no 8.387/1991 | Lei no 10.176/2001 | Lei no 13.023/2014 | Lei no 13.674/2018 | Decreto no 5.906/2006 Portaria Interministerial MCTIC/MDIC no 4.899/2018 | Lei no 13.969/2019 | Decreto no 10.356/2020

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• TRIBUT0 •

Bahia

ICMS

• TRIBUT0 •

Ceará

ICMS

Cultura – FAZCULTURA

Esporte – FAZ ATLETA

Cultura

Esporte

www.cultura.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=39

http://www.setre.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=247

http://www.secult.ce.gov.br/

www.esporte.ce.gov.br/lei-de-incentivo-ao-esporte-estadual/

Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural

Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico

Contribuinte do ICMS.

Contribuinte do ICMS.

LIMITE DE APORTE De 5% (cinco por cento) do valor do ICMS a recolher, em cada período ou períodos sucessivos, não podendo exceder a 80% do valor total do projeto a ser incentivado.

Contribuinte do ICMS.

Até

2%

do valor do imposto a recolher

Até

2%

do valor do imposto a recolher

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

20%

O abatimento varia de 99% a 75% do valor aportado (contrapartida com recursos próprios entre 1% e 25%)

de recursos próprios (contrapartida)

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoas físicas ou jurídicas, domiciliada no país diretamente responsável pelo projeto esportivo beneficiado

Pessoas físicas ou jurídicas, (de direito público ou privado), com atuação na área cultural, domiciliada no Estado da Bahia

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS De acordo com o edital publicado, vigente.

Ao longo do ano.

Doação: 100% do valor doado.

Patrocínio: 8 0% do valor patrocinador; 20% de recursos próprios (contrapartida).

Investimento: 50% do valor investido; 50% de recursos próprios (contrapartida).

Educacional e Participação: 100% do valor aportado.

Rendimento: 80% de abatimento no valor aportado; 20% de recursos próprios.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoas físicas que desenvolvam atividades relativas às áreas artísticas e culturais. Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins econômicos, em cujos atos constitutivos figure atuação nas áreas artísticas e culturais, com sede e foro no Estado do Ceará e efetiva constituição e atuação há, pelo menos, 1 ano no Estado do Ceará.

LEIS ESTADUAIS

PERCENTUAL DE ABATIMENTO* do valor investido

Contribuinte do ICMS.

LIMITE DE APORTE

do valor do imposto a recolher em cada período.

80%

Lei de Incentivo ao Esporte de Ceará.

CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE

3%

Sistema Estadual da Cultura.

Pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, de natureza esportiva.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Projetos aprovados que promovam: I – O incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no Estado da Bahia II – Construção, reforma e ampliação de áreas públicas ou de interesse do Estado que venham beneficiar a prática de esporte no âmbito estadual; III – Congressos, seminários, cursos, eventos assemelhados, para difusão dos benefícios do esporte, bem como campanhas para conscientização da necessidade de preservação e conservação dos espaços destinados à prática esportiva; IV – Instituição de prêmios de diversas categorias para o desenvolvimento do esporte no Estado

I - Promover o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artístico-culturais II – Promover a aquisição, manutenção, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico, histórico e cultural; III – Promover campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais; IV – Instituir prêmios em diversas categorias.

Lei n° 7.015/1996 (alterada pelas Leis no 9.846/05 e no 11.899/10) Decreto no 12.901/01 (alterado pelos Decretos no 18.801 de 20/12/2018 | Decreto no 14.444, de 25/04/2013 | Decreto no 13.948, de 23/04/2012) | Resolução no 015/15 | Resolução no 448 de 28/08/2012 | Resolução no 781 de 16/11/2004

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A N UÁ R I O

2 0 2 1

De acordo com o edital publicado, vigente.

De acordo com o edital publicado, vigente

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Artes visuais; Audiovisual; Artes cênicas; Arte digital; Literatura; Patrimônio material e imaterial; Artes integradas e Outras, definidas pelo Conselho Estadual da Cultura.

Lei no 13.811/06 | Decreto no 28.442/06

Desporto educacional; Desporto de participação e Desporto de rendimento.

Lei no 15.700/2014 | Decreto no 31.774/2015

Lei no 7.539, de 24/11/1999 | Decreto no 9.609, de 24/10/2005, alterado pelo Decreto no 11.413, de 23/01/2009 Portaria no 288 de 02/05/2002 | Resolução no 01/2019 Resolução no 001/2020

|

N O RT E M K T.C O M

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E S F E R A E S TA D U A L

Distrito Federal

• TRIBUT0 •

Lei de Incentivo Incentivo à Cultura do Distrito Federal

ICMS

http://www.cultura.df.gov.br/

• TRIBUT0 •

Minas Gerais

ICMS

Cultura

Esporte

http://www.cultura.mg.gov.br/gestor-cultural/fomento/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura

http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais

CONTRIBUINTE Contribuinte do ICMS.

Sistema de Incentivo ao Esporte do Estado de Minas Gerais | Programa Minas Olímpica

CONTRIBUINTE

LIMITE DE APORTE

Contribuinte do ICMS.

Contribuinte do ICMS.

5% do total previsto no montante dos recursos destinados ao incentivo fiscal Varia de 3% a 10% ICMS devido no período

PERCENTUAL DE ABATIMENTO III - entre 80% e 99% nos casos de projetos culturais com valor global acima de R$ 200 mil e que não contenham em seu título o nome ou a marca da incentivadora; e IV - 40% para projetos de interesse direto das incentivadoras, caracterizados como: a) projetos culturais em que o nome, a marca do produto ou outro elemento identificador da incentivadora sejam mencionados no nome/ título do projeto, cuja identidade visual seja análoga à da incentivadora; ou b) projetos culturais que prevejam ações promocionais de venda de produtos vinculados à incentivadora e por ela fabricados ou que exijam exclusividade nas vendas.

I - 100% de isenção para: (a) planos anuais e plurianuais que incluam ações de recuperação, revitalização e manutenção do patrimônio cultural material, assim como ações de salvaguarda e promoção do patrimônio imaterial. (b) planos anuais e plurianuais voltados a equipamentos públicos de cultura do Distrito Federal abrangendo infraestrutura, gestão ou programação; (c) doação incentivada para transferência de recursos financeiros ao FPC com a finalidade de apoio a equipamentos públicos de cultura; II - 99% de isenção nos casos de projetos culturais simplificados, com valor global máximo de R$ 200.000,00;

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa física ou jurídica domiciliada no Distrito Federal, com CEAC válido, diretamente responsável pela proposição e execução do projeto cultural;

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

O abatimento varia de 99% a 75% do valor aportado (contrapartida com recursos próprios entre 1% e 25%)

do valor aportado:

90% repassado em favor do projeto; 10% repassado em favor da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes)

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa física, domiciliada no Estado há mais de um ano, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto cultural.

Pessoa jurídica, , com ou sem fins lucrativos, estabelecida no Estado, com objetivo cultural explicitado em seus atos constitutivos, diretamente responsável pela promoção e pela execução de projeto cultural.

De acordo com o edital publicado, vigente.

Municípios mineiros ou pessoas jurídicas, públicas ou provadas, sem fins lucrativos, com, no mínimo, um ano de existência no estado, regularidade fiscal e comprovada experiência na realização de projetos esportivos.

• Artes cênicas, Artes visuais, artes plásticas, Audiovisual, Literatura, Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, museus, arquivos e demais acervos; • Manifestações artísticas e culturais relacionadas a religi-

ões, observado o disposto no art. 5o, VI, e no art. 19, I, da Constituição da República; Cultura popular, Moda e Gastronomia, e Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística, inclusive videodança, videoarte, mapeamento de vídeo e performance.

Lei Complementar no 934, de 07 de Dezembro de 2017 (Lei Orgânica da Cultura) | Decreto no 38.933, de 15 de Março de 2018 | Portaria no 70-2020 | Portaria no 253, de 13 de Agosto de 2018 | Instrução Normativa no 01, de 18 de Abril de 2016.

2 0 2 1

|

De acordo com o edital publicado, vigente.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS

A N UÁ R I O

De 1% a 3%, a depender do saldo devedor anual, no limite de 400.000 unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG) por ano fiscal, por contribuinte

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS

De acordo com o edital publicado, vigente.

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LIMITE DE APORTE

LEIS ESTADUAIS

a ser concedido no exercício em curso.

N O RT E M K T.C O M

I - Artes cênicas, Audiovisual, Artes visuais, artes plásticas, artes gráficas, Literatura, Preservação e restauração do patrimônio material e imaterial, inclusive folclore e artesanato; II - Pesquisa e documentação; Centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres; III - Áreas culturais integradas.

Lei Estadual no 22.944/2018 | Decreto Estadual no 47.427/2018 | Resolução no 136/2018 | Resolução no 010/2019 de 08/05/2019

I - Desporto educacional; desporto de formação; desporto de rendimento e desporto social II - Desenvolvimento científico e tecnológico

Lei no 20.824/13 | Decreto no 46.308/13 | Resolução no 16/2017 | Resolução no 19/2017

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E S F E R A E S TA D U A L

• TRIBUT0 •

Rio de Janeiro

ICMS

Cultura

Esporte

Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro

Sistema de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio de Janeiro

http://www.cultura.rj.gov.br/

• TRIBUT0 •

Rio Grande do Sul

ICMS

Cultura – LIC

Esporte – Pró-Esporte

Pró-Cultura RS

Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul

http://www.cultura.rs.gov.br/

http://www.sel.rs.gov.br/

http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=5271

CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE Contribuinte do ICMS.

Contribuinte do ICMS.

LIMITE DE APORTE

3%

LIMITE DE APORTE

do ICMS a recolher no período (produções nacionais) +Até 1% (produções estrangeiras)

Até

3%

do ICMS a recolher no período

O abatimento varia de 3% a 20% do ICMS devido, de acordo com apuração do imposto.

De 3% a 20% sobre o valor recolhido a título de ICMS próprio no exercício anual imediatamente anterior ao da fruição do benefício

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

100%

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

100% do valor do aporte. Contrapartida do contribuinte por meio de repasse do Fundo no percentual de 5% ou 25% do valor do aporte, a depender do segmento do projeto.

Até 100% Contrapartida do contribuinte por meio de repasse do Fundo no percentual de 5% ou 10% do valor do aporte, a depender do segmento do projeto.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área esportiva e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado. Pessoa jurídica com experiência na implementação de projetos e sportivos, devidamente comprovada mediante apresentação de atestados emitidos por empresas patrocinadoras ou por currículo dos respectivos sócios contendo informações sobre experiências na área esportiva.

Pessoas físicas e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com sede no Estado e que desenvolvam atividades culturais, além de órgão ou entidade da administração pública direta municipal do Estado do RJ.

De acordo com o edital publicado, vigente.

Ao longo do ano.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Toda inciativa capaz de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive publicações, seminários e pesquisas, a edificação da área esportiva e ainda concessão de bolsas de estudo a atletas, com as seguintes destinações: Iniciação desportiva, Divulgação/ publicação/memória, Campeonatos, Patrocínio a equipes e atletas e Edificação esportiva.

Artes cênicas, Audiovisual, Artes visuais, artes plásticas, artes gráficas, Literatura, Informação e documentação; Acervo e patrimônio histórico-cultural; esportes profissionais, amadores e paralímpicos, desde que federados; Gastronomia.

Lei no 7.035/2015 | Lei no 8.266/2018 | Resolução Conjunta SEELJE/SECEC no 96/2019 Resolução SECEC no 89 DE 10/08/2020

A N UÁ R I O

Pessoas físicas, pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos de natureza cultural e prefeituras municipais.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica sem fins lucrativos; e Município. Devem possuir domicílio ou sede no Estado do Rio Grande do Sul.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Ao longo do ano.

Ao longo do ano.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS

80

Contribuinte do ICMS.

LEIS ESTADUAIS

Até

Contribuinte do ICMS.

Lei no 1954/92 | Lei no 8.266/2018 | Decreto no 46.538/2018, alterado pelo Decreto no 46.736/2019 Resolução Conjunta SEELJE/SECEC no 96/2019

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N O RT E M K T.C O M

I – Artes cênicas, cultura popular, artes visuais, audiovisual, artes plásticas, literatura, artes plásticas, artes gráficas outras; II – Pesquisa e documentação relativa a patrimônio cultural imaterial; III – Projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei; IV – Construção, restauro, preservação, conservação e reforma de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema, e outros espaços culturais de interesse público

Lei no 13.490/10 e alterações Decreto no 47.618/10 e alterações | Instrução Normativa SEDAC no 01/16

Área educacional, de participação, de rendimento, de infraestrutura, de formação desportiva, sociodesportiva, de gestão e desenvolvimento desportivo e desporto e lazer.

Lei no 13.924, de 17/01/2012 alterada pela Lei no 14.669/12 | Decreto no 53.743/17 | Decreto no 54.801/2019 | Resolução no 01/2019 e alterações | Instrução Normativa no 01/2019 | Instrução Normativa no 02/2019 e alterações | Resolução no 02/2020

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E S F E R A E S TA D U A L

• TRIBUT0 •

Santa Catarina

ICMS

Cultura

Esporte

Lei de Incentivo à Cultura de Santa Catarina

Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundesporte)

http://www.fcc.sc.gov.br/

http://www.sol.sc.gov.br/

• TRIBUT0 •

São Paulo

ICMS

Cultura – ProAC

Esporte

http://www.cultura.sp.gov.br/

http://www.selj.sp.gov.br

Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE

Contribuinte do ICMS. Contribuinte do ICMS.

Contribuinte do ICMS.

LIMITE DE APORTE Até 5% do ICMS devido mensalmente pelo contribuinte, em limite fixado anualmente em ato do chefe do poder executivo, ou, excepcionalmente e mediante prévia solicitação, até o limite de 20% sobre o montante do imposto pago pelo contribuinte no ano fiscal anterior (no caso de contribuinte optante pelo Simples/SC, este abatimento não pode exceder a 25% do ICMS a recolher no mês)

Entre 7% e 15% do valor do ICMS devido no período, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

LIMITE DE APORTE O abatimento varia de 0,01% a 3% do ICMS devido, de acordo com apuração anual do imposto.

Entre 0,01% a 3% do ICMS devido de acordo com apuração anual do imposto, no limite global e anual de 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao ano imediatamente anterior.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

100%

do valor do aporte.

do valor aportado.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

100%

do valor do aporte.

do valor aportado.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa física residente no Estado, há no mínimo 5 (cinco) anos, com atuação cultural. Pessoa jurídica estabelecida no Estado, com objetivo prioritariamente cultural explicitado em seus atos constitutivos, com funcionamento ininterrupto com atividades públicas frequentes e efetiva atuação prioritária na área cultural, devidamente comprovada

Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e órgãos públicos cultura das administrações municipais e estadual.

Pessoa física, o próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo que tenha residência fixa de no mínimo dois anos no Estado de São Paulo; Pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos com sede há, no mínimo, dois anos no Estado de São Paulo e que tenham como objeto atividades artísticas e culturais.

Pessoa jurídica de direito privado com finalidade não econômica, de natureza desportiva, ou de direito público, sediadas no Estado de São Paulo, em funcionamento há no mínimo três anos comprovados por meio da inscrição no CNPJ, devendo também estar devidamente cadastradas na Corregedoria Geral da Administração com Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE emitido até a data de apresentação do projeto.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Ao longo do ano.

Entre 01 de março a 15 de outubro de cada ano.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Aguardando regulamentação.

De acordo com o edital publicado, vigente.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS

82

Culturais, cujos segmentos serão determinados por edital

Projetos contemplados no Plano Plurianual (PPA), relacionados ao calendário esportivo do Estado e em conformidade com o Programa de Desenvolvimento do Esporte previsto no Plano Estadual da Cultura, do Turismo e do Desporto do Estado de Santa Catarina – PDIL, e seus subprogramas.

Lei no 17942 DE 12/05/2020 Lei temporariamente inativa.

Lei no 13.336, de 8 de março de 2005 alterada pela Lei no 16.301, de 20 de dezembro de 2013 | Decreto no 1.309, de 13 de dezembro de 2012 e alterações

A N UÁ R I O

2 0 2 1

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N O RT E M K T.C O M

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS I - Artes cênicas, Artes visuais, artes plásticas, Audiovisual, Literatura, Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, museus, arquivos e demais acervos. Cultura popular, Moda e Gastronomia e Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística. II - Bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos; III - Programas de rádio e de televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade.

Projetos desportivos que contemplem atividades sociodesportivas e educacionais, ao desporto e paradesporto, concentradas nas seguintes áreas: Desporto educacional, de formação desportiva, de rendimento, sociodesportivo, participativo, de gestão e desenvolvimento desportivo e área de infraestrutura.

Lei n° 12.268/06 | Decreto n° 54.275/09 | Resoluções n° 96/11 | Resoluções n° 48/12 | Resoluções n° 49/12 | Resolução n° 06/2019 | PORTARIA DFC/UFDPC n° 02/ 2015 PORTARIA DFC/UFDPC n° 03/2015 | Resoluções n° 14/15 Instrução Normativa n° 02/15

Lei n° 13.918/09 regulamentada pelo Decreto n° 55.636/10 | Resolução n° 02-2014 | Resolução n° 10-2017 | Resolução n° 18-2017 | Resolução n° 12-2018 | Resolução n° 31-2018

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LEIS ESTADUAIS

100%

Contribuinte do ICMS.

E S F E R A M U N I C I PA L

Belo Horizonte

• TRIBUT0 •

Lei de Incentivo à Cultura - LMIC

ISS

www.prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-municipal-de-incentivocultura-lmic

CONTRIBUINTE

Brasília

• TRIBUT0 •

Lei de Incentivo à Cultura - LMIC

ISS e IPTU

www.prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-municipal-de-incentivocultura-lmic

CONTRIBUINTE Contribuinte do ISS e IPTU.

Contribuinte do Imposto sobre Serviços.

LIMITE DE APORTE

LIMITE DE APORTE

20%

do ISS devido em cada mês.

20%

do total previsto no montante dos recursos destinados ao incentivo fiscal a ser concedido no exercício em curso.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100% QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou sediadas no município de Belo Horizonte.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS

- entre 80% e 99% nos casos de projetos culturais com valor global acima de R$ 200 mil e que não contenham em seu título o nome ou a marca da incentivadora; e IV 40% para projetos de interesse direto das incentivadoras, caracterizados como: (a) projetos culturais em que o nome, a marca do produto ou outro elemento identificador da incentivadora sejam mencionados no nome/ título do projeto, cuja identidade visual seja análoga à da incentivadora; ou (b) projetos culturais que prevejam ações promocionais de venda de produtos vinculados à incentivadora e por ela fabricados ou que exijam exclusividade nas vendas.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

Tipo de organização e finalidade que podem obter o incentivo.

Pessoa física ou jurídica domiciliada no Distrito Federal, com CEAC válido, diretamente responsável pela proposição e execução do projeto cultural.

V - Aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de difusão de acervos, arquivos e coleções; VI - Digitalização de acervos, arquivos e coleções, bem como a produção de conteúdos digitais, jogos eletrônicos, vídeoarte e o fomento à cultura digital; VII - Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecido valor cultural; VIII - Realização de intercâmbio cultural, nacional ou internacional; Demais ações estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.

Lei no 6.498/1993 | Lei no 11.010/2016 | Decreto no 16.514/2016 | Decreto no 16.597/2017.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS De acordo com edital publicado no exercício.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS I – Artes cênicas, artes visuais, artes plásticas, audiovisual e jogos eletrônicos; livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias e cultura popular; II – Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, museus, arquivos e demais acervos;

III – Criações funcionais intensivas em cultura, tais como artesanato, cultura digital, arquitetura, design, moda e gastronomia; IV – Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística, inclusive videodança, videoarte, mapeamento de vídeo e performance.

LEIS MUNICIPAIS

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS I - Produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais; II - Realização de projetos, tais como exposições, festivais, feiras e espetáculos; Concessão de prêmios mediante seleções públicas; III - Instalação e manutenção de cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados; IV - Realização de levantamentos, estudos, pesquisas e curadorias nas diversas áreas da cultura;

I - 100% de isenção para: (a) planos anuais e plurianuais que incluam ações de recuperação, revitalização e manutenção do patrimônio cultural material, assim como ações de salvaguarda e promoção do patrimônio imaterial. (b) planos anuais e plurianuais voltados a equipamentos públicos de cultura do Distrito Federal abrangendo infraestrutura, gestão ou programação; (c) doação incentivada para transferência de recursos financeiros ao FPC com a finalidade de apoio a equipamentos públicos de cultura; II - 99% de isenção nos casos de projetos culturais simplificados, com valor global máximo de R$ 200.000,00; III

Lei Complementar no 934, de 07 de Dezembro de 2017 (Lei Orgânica da Cultura) | Decreto no 38.933, de 15 de Março de 2018 | Portaria no 50, de 15 de Fevereiro de 2018 | Portaria no 253, de 13 de Agosto de 2018 | Instrução Normativa no 01, de 18 de Abril de 2016.

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A N UÁ R I O

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N O RT E M K T.C O M

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E S F E R A M U N I C I PA L

• TRIBUT0 •

Curitiba

ISS e IPTU

Florianópolis

• TRIBUT0 •

Lei Municipal de Incentivo à Cultura

ISS e IPTU

www.pmf.sc.gov.br

Cultura – PAIC

Esporte

Programa de Apoio e Incentivo à Cultura

Lei Municipal de Incentivo ao Esporte

www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/avisos

CONTRIBUINTE

www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/o-que-e-o-incentivo-aoesporte/2980

CONTRIBUINTE

Contribuinte do ISS e IPTU.

LIMITE DE APORTE Entidades civis sem fins lucrativos, inclusive os clubes sociais, contribuintes Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo aos imóveis de sua propriedade, cuja utilização seja vinculada às suas atividades essenciais.

Contribuinte do ISS.

20%

do valor devido a cada incidência dos tributos.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

LIMITE DE APORTE

20%

33,33%

do valor devido a cada incidência dos tributos.

doação,

70%

patrocínio,

50%

investimento.

do IPTU.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

Pessoa física ou jurídica domiciliada no Município de Florianópolis.

100%

66,66%

do IPTU (dedução de R$ 3,00 do IPTU pata cada R$ 1,00 destinado a projetos esportivos).

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Durante todo o ano.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa física ou jurídica, domiciliada no Município de Curitiba.

Pessoas físicas: Atletas ou profissionais da área desportiva, com no mínimo 14 anos, residentes ou domiciliados na cidade de Curitiba. Pessoas jurídicas: Entidades sem fins lucrativos com a promoção do esporte dentre seus objetivos institucionais, sede na cidade de Curitiba e comprovada realização de atividades esportivas em pelo menos 12 meses dos últimos 03 anos.

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Música, dança, teatro, circo, cinema, fotografia e vídeo; literatura, artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclores

e artesanato; acervo e patrimônio histórico e cultural, museus e centros culturais.

Lei no 3.659/1991 | Lei no 7.385/2007 | Regulamento da Lei no 3.659/1991 | Decreto no 13.660/2014 Instruções Normativas 14 e 15 de 2012 | Portaria no 29/FCFFC/2016.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Definido em edital específico.

1o a 31 de outubro de cada ano.

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Música; artes cênicas, audiovisual, literatura (pesquisas, estudos de caráter científico no âmbito literário, dentre outros); artes visuais; patrimônio histórico, artístico e cultural; folclore, artesanato, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais.

Ações voltadas ao desporto educacional, ao desporto de rendimento e ao desporto de participação, além da promoção de eventos, pesquisas e publicações esportivas.

Lei Complementar no 57 de 08/12/2005 | Lei Complementar no 59 de 14/09/2006 | Decreto no 1.549 de 02/01/2007 | Decreto no 661 de 26/06/2007.

Lei Complementar no 40/2001 | Decreto no 1.743/2017 |

A N UÁ R I O

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LEIS MUNICIPAIS

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS

Decreto no 1.019/2018 | Resolução no 2/2018.

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N O RT E M K T.C O M

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E S F E R A M U N I C I PA L

Rio de Janeiro

• TRIBUT0 •

Programa de Fomento à Cultura Carioca

ISS e IPTU

www.rio.rj.gov.br/web/smc

Salvador

• TRIBUT0 •

Programa de Incentivo à Cultura VIVA CULTURA

ISS e IPTU

www.vivacultura.salvador.ba.gov.br

CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE Contribuinte do ISS e IPTU.

Contribuinte do ISS e IPTU.

LIMITE DE APORTE

LIMITE DE APORTE

20%

do Imposto sobre Serviços (ISS) devido em cada mês, não podendo superar.

20%

do total apurado no ano anterior pelo contribuinte.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

10%

dos valores a recolher na data de cada incidência dos impostos.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

100%

limitado a

80%

do valor do projeto apoiado.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou sediadas no município de Salvador há pelo menos dois anos.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoas jurídicas de natureza cultural, sediadas no município do Rio de Janeiro, com atividades comprovadas na área cultural por no mínimo 2 anos.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Definido em edital específico.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Inscrição de projetos pelos produtores culturais: 1o a 31 de maio (resultados divulgados em julho).

Inscrição dos contribuintes incentivadores: 1o a 31 de agosto (resultados divulgados em setembro).

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS Artes visuais; Artesanato; Audiovisual; Bibliotecas; Centros culturais; Cinema; Circo; Dança; Design; Folclore; Fotografia; Literatura; Moda; Museus; Música;

Multiplataforma; Teatro; Transmídia; Preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial, assim classificados pelos órgãos competentes.

Lei no 5.553, de 14 de janeiro de 2013 | Decreto no 37.031, de 12 de abril de 2013 | Resolução SMC no 291 de 26 de maio de 2014

TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS I - Arquivo: instituição de preservação da memória destinada ao estudo, à pesquisa e à consulta; II - Artesanato: objetos manufaturados, não seriados, utilizando materiais e instrumentos simples, sem o auxilio de máquinas sofisticadas de produção e que traduzem a identidade cultural de uma comunidade;

III - Arte de rua: manifestações artísticas desenvolvidas para o espaço público, criadas e pensadas para exibição nas ruas e praças públicas; IV - Artes visuais, audiovisual, bibliotecas, artes cênicas, cultura popular, cultura digital, culturas identitárias, gastronomia, literatura e museus.

Lei no 9.174/2016 | Decreto no 28.453/2017, alterado pelo Decreto no 29.600/2018 | Resolução CAPC no 01/2019.

LEIS MUNICIPAIS

Resolução SMC no 381, de 28 de abril de 2017 | Resolução Conjunta CGM, SMC e SMF no 03, de 24 de abril de 2013.

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E S F E R A M U N I C I PA L

São Paulo

• TRIBUT0 •

Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais

ISS e IPTU

www.smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac

CONTRIBUINTE Contribuinte do ISS e IPTU.

LIMITE DE APORTE Até

20%

do ISS ou do IPTU devidos a cada período de incidência.

PERCENTUAL DE ABATIMENTO

20%, 50%, 80% ou 100%,

conforme pontuação obtida pelo projeto apoiado.

QUEM PODE OBTER O INCENTIVO Pessoa física com atuação cultural e residência há pelo menos 02 anos no Município de São Paulo; Pessoa jurídica,

com ou sem fins lucrativos, com finalidade cultural e sede há pelo menos 02 anos no Município de São Paulo.

PRAZO PARA APRESENTAR PROJETOS Definido em edital específico TIPOS DE PROJETOS QUE PODEM SER INCENTIVADOS de televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade; Restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação; Cultura digital; Design de moda; Projetos especiais – primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural.

Artes plásticas, visuais e design; Bibliotecas, arquivos, centros culturais e espaços culturais independentes; Cinema e series de televisão; Circo; Cultura popular e artesanato; Dança; Eventos carnavalescos e escolas de samba; Hip-hop; Literatura; Museu; Música; Ópera; Patrimônio histórico e artístico; Pesquisa e documentação; Teatro; Vídeo e fotografia; Bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos; Programas de rádio e

Lei no 15.984/2013 | Decreto no 58.041/2017 (alterado pelo Decreto no 58.170/2018) | Portaria SMC no 69/2018 | Portaria SMC

LEIS MUNICIPAIS

no 136/2018 | Portaria SF no 173/2018 | Portaria Conjunta SMC/SF no 92/2018.

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