Em direção à primeira geração livre do HIV

Em direção à primeira geração livre do HIV: aproximando-se do zero ou dos direitos?

Amina Chitemboa, Sophie Dilmitisb, Olive Edwardsc, Carrie Footed, Leasuwanna Griffithse, Svetlana Morozf, Lydia Munghererag, Lillian Mworekoh, Jo Manchesteri, Shari Margolesej, Angelina Namibak, Susan Paxtonl, Gracia Violeta Rossm, Sita Shahin, Susano, Alice Welbournp a

CEO e Fundadora, BME Community Services, Worthing, United Kingdom/Zambia Consultora Independente, Harare, Zimbabwe c Consultora, Greater Involvement of People with HIV/AIDS (GIPA), Comunidade Jamaicana de Mulheres Vivendo com HIV, Kingston, Jamaica d Professora Associada, Sociologia, Indiana University–Purdue University, Indianapolis, USA e Centre for All Families Positive Health, Luton, United Kingdom f Club “Svitanok,” Donetsk, Ukraine g Fundadora, Mama’s Club, Kampala, Uganda h Coordenadora, International Community of Women Living with HIV Eastern Africa, Kampala, Uganda i Consultora Independente, United Kingdom j Women’s College Research Institute, Women and HIV Research Program, Toronto, Canada k Advogada, Pozfem, London, United Kingdom/Kenya l Consultora, Asian Pacific Network of People Living with HIV/AIDS, Melbourne, Australia m Bolivian Network of People Living with HIV/AIDS (RedBol), La Paz, Bolivia n Srijansil Mahila Samuha Women Living with HIV and AIDS Group, Kathmandu, Nepal o London, United Kingdom. (a autora solicitou ser identificada apenas pelo primeiro nome) p Diretora Fundadora, Salamander Trust, London, United Kingdom. Contato: alice@salamandertrust.net b

Nós, as autoras desse comentário, como mulheres soropositivas de várias partes do mundo, temos experiência pessoal com os temas apresentados nesta edição especial da RHM. Parabenizamos esta edição, especialmente pela linguagem de seu título, que explicita uma linguagem de transparência, oportunidade e positividade. É nossa opinião que o trabalho de políticos, profissionais de saúde, doadores e acadêmicos deve incorporar uma visão holística, baseada nos direitos humanos sobre o significado da gravidez, da maternidade e do vírus HIV para mulheres e crianças. Esperamos que os artigos contidos nessa publicação informem essa concertação de forma apropriada.

Estamos extremamente preocupadas com o rumo geral que a atual política global tem tomado em relação à gravidez de soropositivas. Medidas

para a prevenção da transmissão vertical do HIV estão intrinsecamente conectadas com a forma como são abordadas a saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres vivendo com HIV. Até o momento, poucos gestores parecem entender as implicações dessa conexão. No comentário a seguir, esclarecemos essa problemática, usando como exemplo para o debate o Plano Global para eliminar novas infecções por HIV em crianças até 2015 e manter suas mães vivas. Este plano foi formulado por uma força-tarefa de alto-nível associada a UNAIDS e lançada formalmente em junho de 2011, durante a Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV/AIDS2.

O Plano Global é uma iniciativa central da UNAIDS em resposta à transmissão vertical do HIV e, por isso, estamos preocupadas que venha a influenciar de maneira significativa a elaboração das respostas nacionais ao HIV e à AIDS. O Plano Global disponibiliza um conjunto de metas a serem implementadas no nível nacional e a UNAIDS convoca os Governos a integrá-las a grandes planos de desenvolvimento e saúde, cujas metas e marcos bem definidos, priorizam algumas ques-

http://www.grupocurumim.org.br/site/revista/qsr7.pdf

Doi (artigo original): 10.1016/S0968-8080(12)39638-9

“Pedimos que a cena científica considere as experiências das mulheres: a decisão de ter filhos é uma das mais sagradas, sensíveis e íntimas que uma mulher soropositiva ou em situação de risco tem que tomar”.

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tões em detrimento de outras, que são relevantes para as mulheres soropositivas. Os principais financiadores das ações de combate ao HIV, como o Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Combate à Aids e a Fundação Bill e Melinda Gates, receberam o Plano Global com promessas de apoio através de grandes investimentos na PTV, assegurando a importância deste documento no âmbito global, como uma política essencial nesta área.

Nós acolhemos a proposta ambiciosa contida no Plano Global de reduzir em 90% a infecção de crianças pelo HIV e em 50% a taxa de mortalidade materna relacionada à AIDS, assim como a reiteração da necessidade “das mulheres soropositivas estarem no centro do debate”2, mas consideramos que a abordagem é falha. Após a introdução do quadro geral de ação do Plano Global, destacaremos nossas principais reservas em relação às diretrizes de ação e à sua abordagem geral. Concluímos o artigo com recomendações sobre as formas mais efetivas de atingir as aspirações, necessidades - e direitos - de mulheres e crianças em relação à gravidez, à maternidade, à sexualidade, ao HIV e à saúde sexual e reprodutiva.

A estrutura do Plano Global O Plano Global coloca quatro estratégias de ação, que podem ser entendidas como os fundamentos para a implementação de planos no nível nacional²: • “Prevenção do HIV entre mulheres em idade reprodutiva através de serviços de saúde reprodutiva como assistência ao pré-natal, parto e puerpério, entre outros serviços de saúde e de HIV, utilizando também estruturas comunitárias.”

• “Promoção de aconselhamento e apoio contraceptivo apropriados a mulheres soropositivas, que supram suas necessidades no que diz respeito ao planejamento familiar e ao espaçamento entre as gestações, além da melhoria das condições de saúde dessas mulheres e de seus filhos.”

• “Garantir à grávidas soropositivas o acesso à testes e orientações referentes ao HIV, assim como aos coquetéis antirretrovirais necessários para a prevenção da transmissão vertical durante a gestação, o parto ou a amamentação.”

• “Oferecer assistência, tratamento e apoio a mulheres e crianças soropositivas e suas famílias.”

Após as diretrizes, o plano apresenta de forma detalhada questões referentes a lideranças, recursos,

mobilização e prestação de contas, proponde objetivos específicos e ações a serem implementadas no nível nacional.

Os equívocos do Plano Global Para aquelas que, como nós, saudamos os recentes progressos de outros fóruns internacionais3,4, o aspecto mais decepcionante do Plano Global é o seu enfoque limitado à prevenção de doenças, em lugar de uma abordagem holística do direito universal à saúde. Seu foco reside na prevenção perinatal do HIV, mais do que na consolidação da saúde, da autonomia, da vida e dos direitos das mulheres e crianças, em igual medida. Há também a falha óbvia de desconsiderar o papel da desigualdade de gênero na pandemia do HIV. A questão fundamental é a falta de controle das mulheres sobre quando, com quem, como e com que frequência fazemos sexo e se há ou não a possibilidade de (escolhermos) engravidar. O Plano Global também falha em reconhecer que as mais interessados na prevenção - e, com o acompanhamento adequado, as mais aptos a manter as crianças livres do HIV - são suas mães. Outra questão fundamental é o não reconhecimento de que o espectro completo das necessidades e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estendem-se muito além do planejamento familiar e da atenção pré-natal.

As questões ausentes do Plano Global, mas presentes no debate global, tornam-se mais evidentes se considerarmos dois importantes avanços em 2011. No inicio daquele ano, a UNAIDS, em parceria com outras duas agências das Nações Unidas, convocou uma consulta de alto nível sobre os direitos reprodutivos e sexuais de mulheres e crianças vivendo com o HIV. As principais conclusões desse encontro foram as seguintes3: • “As violações do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e crianças soropositivas são inaceitáveis e contraproducentes.”

• “Mulheres e meninas que vivem com HIV devem

ter acesso a serviços integrados de saúde sexual e reprodutiva e de HIV de qualidade e sensíveis às questões de gênero.”

Além disso, a declaração política da UNGASS sobre o HIV/AIDS, de junho de 2011, chama a atenção para a igualdade de gêneros, o acesso a serviços de saúde reprodutiva e sexual e o fortalecimento da independência econômica da mulher. Os Estados signatários acordaram em “reconhecer que o acesso à saúde sexual e reprodutiva tem sido e continua a ser essencial nas políticas 25

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relacionadas ao HIV e à Aids” e comprometeram-se “a eliminar as desigualdades de gênero e a violência e o abuso ligados ao gênero”. Também se propuseram “a assegurar que as políticas nacionais relacionadas à AIDS e ao HIV atendam às necessidades específicas de mulheres e meninas, inclusive daquelas que vivem e são afetadas pelo HIV durante toda a sua vida, através… de medidas para a promoção e proteção dos direitos humanos plenos das mulheres”4.

O Plano Global faz escassas referências a essas questões, que são o centro de nossa existência.

Embora haja algum reconhecimento da discriminação e do estigma relacionados à desigualdade de gênero, o Plano não destaca adequadamente a violência e o abuso como dificuldades, mas apenas menciona os direitos das mulheres soropositivas2.

O Plano Global também não reconhece que, como mulheres portadoras do HIV, nós enfrentamos tendências perigosas, como a crescente criminalização da transmissão do HIV, que tem implicações complexas em relação à gravidez5. Em Serra Leoa, por exemplo, até a revogação, após pressão internacional, de um projeto de lei, portadoras do vírus HIV corriam o risco de serem encarceradas por até sete anos, caso fossem acusadas de transmitir o vírus HIV para seus filhos durante o parto6.

Na Guiné, Guiné-Bissau, Mali e Nigéria, uma mãe pode ser criminalmente processada por não ter recorrido ao Programa de Prevenção da Transmissão Vertical7.

Vale ressaltar que tais medidas não são exclusivas do hemisfério sul. Em 2009, um juiz americano sentenciou uma mulher portadora do HIV, grávida e imigrante ilegal, à 238 dias de prisão por posse de documentos falsos, uma sentença muito maior do que a prevista em lei. Segundo o juiz, a sentença foi inteiramente baseada no fato de a mulher ser soropositiva, alegando que a intenção era proteger a criança, e não punir a mãe. O juiz afirmou ainda que a probabilidade da mulher receber tratamento médico e seguir o regime de medicação na prisão era mais alta do que se ela estivesse livre ou sob a custodia do departamento de imigração8,9. Mais da metade dos estados americanos possuem leis criminais envolvendo o HIV, muitas das quais são chocantemente amplas, a ponto de permitir que um zeloso promotor público acuse uma mulher soropositiva de cometer o crime de “tentativa de transmissão do HIV”, caso ela não siga as recomendações de seu médico durante a gravidez.

Outra tendência preocupante é o aumento de 26

medidas compulsórias para a realização de testes de HIV, como pré-requisito para a realização de casamentos ou para o acesso à assistência pré-natal10,11. Algumas de nós já presenciaram pessoalmente tais medidas, em folhetos informativos do Ministério da Saúde, em clinicas de pré-natal (em Kampala, Uganda, em 2009, sem fazer nenhuma referência em suas paginas ao caráter voluntário do teste de HIV. Testes nunca devem ser obrigatórios, pois isso é não apenas antiéticos, como é contrário aos princípios da saúde pública e dos direitos humanos.12 Exames obrigatórios durante a gravidez também são alarmantes, já que podem agravar o estigma e a discriminação contra mulheres e seus filhos. Já existem claras evidências que, em diferentes contextos, comprovam atitudes e comportamentos abusivos por parte de profissionais de saúde inexperientes, quando o resultado do exame da mulher grávida é positivo para o HIV13. Profissionais abusivos podem estipular o teste do HIV como pré-requisito para o acesso à assistência pré-natal, o que também é antiético.

Além disso, há a possibilidade de falhas em manter sigilo sobre os resultados do exame, causando ainda mais danos14-16.

Na realidade, o Plano Global não faz referências aos requisitos previstos nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde, sobre as condições básicas que devem ser cumpridas pelas unidades de saúde ao realizar testes de HIV17. Mais importante, palavras como “voluntário” e “confidencial” não são citadas no Plano Global, implicando que não se configuram como princípios fundamentais para um atendimento de qualidade. É imensa a importância histórica e para a saúde pública do caráter voluntário e confidencial do teste de HIV para mulheres - e para todas as pessoas. As evidências de saúde pública e a normativa dos direitos humanos consagraram o envolvimento voluntário e a confidencialidade como princípios fundamentais do aconselhamento e da testagem de HIV18. A adesão a estes princípios é de suma importância, especialmente se levarmos em consideração a magnitude do estigma associado ao HIV e a necessidade de se promover a realização do teste de HIV, que é a porta de acesso aos serviços de saúde e peça essencial na resposta global ao HIV. Não podemos nos dar ao luxo de testemunhar mulheres evitando o pré-natal por receio de serem obrigadas a fazer o teste de HIV, recebendo o resultado positivo de maneira negligente ou sofrendo abusos por parte de profissionais da saúde13. As mulheres também temem

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as consequências da violação do sigilo dos resultados do exame e seus efeitos no âmbito familiar, tal como a violência masculina. Entre as grávidas que evitam o pré-natal por essas razões, também há mulheres que, na verdade, são soronegativas.

Muitos ativistas do HIV, incluindo mulheres soropositivas, lutaram para assegurar que esses dois princípios do teste de HIV - a confidencialidade e o caráter voluntário - se tornassem pilares nas ações globais contra o HIV. Ao excluí-los, o Plano Global inflige um grave retrocesso à saúde pública e aos direitos humanos – ameaçando ainda os esforços de redução das taxas de mortalidade materna19.

Debate Consideramos que as deficiências do Plano Global são indicativas dos equívocos na política geral e na orientação programática das ações internacionais voltadas para a interação entre gravidez, HIV e os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres soropositivas. O conteúdo do Plano Global, tal como seu nome, reduz o foco gradativamente apenas para o nosso papel de mães, à custa de nosso reconhecimento como seres humanos plenos. Ajudaria mais se o Plano Global abordasse, por exemplo, a importância crucial de manter as grávidas soropositivas saudáveis e felizes, e não apenas vivas. Mas esse tema ainda é parte da luta contínua entre dois princípios: “assegurar a sobrevivência dos bebês” e “direitos das mulheres” - como se os dois não estivessem intrinsecamente conectados e não fossem interdependentes.

Reconhecemos que a intenção do Plano Global não é cobrir todas as áreas relevantes de nossas vidas. O seu objetivo geral é descrito nas primeiras paginas como “assistir grávidas soropositivas e seus filhos - desde a gestação até o fim da amamentação”. A frase que segue após essa sentença, “antes da gravidez e após a amamentação, a prevenção e o tratamento relativo ao HIV demandados pela mãe e pela criança serão garantidos por meio dos programas já existentes”2.

Porém, colocar esses parâmetros sob a rubrica de “iniciativa global” é exatamente o problema que desejamos sinalizar. Questionamos se os serviços de HIV já existentes nos países com maior número de infectados em todo o mundo estão incorporando e tratando de forma adequada as aspirações e necessidades das mulheres não apenas durante o período de gestação e parto, e se reconhecem essas necessidades como compromissos contínuos. A grande questão relacionada ao Plano Global e à sua implementação, no entanto, é

conceitual. A abordagem mesma que vincula HIV e gravidez – mantida pelo Plano Global, a despeito de nossas críticas - perpetua a noção de que, como mulheres, somos importantes apenas durante o período pré-natal e estamos definitivamente associadas à saúde de nossos filhos. O incontestável foco da literatura sobre mulheres e HIV sobre a transmissão vertical reflete a desvalorização da mulher e da nossa saúde, exceto quando afeta nosso papel como reprodutoras e transmissoras da doença.

Nós compreendemos a ligação entre o Plano Global e a abordagem adotada pelo programa da Organização Mundial de Saúde, de abril de 2012, que revisou as diretrizes para o tratamento antirretroviral para mulheres grávidas20. As novas orientações indicam que os programas de PTV tendem a apresentar melhores resultados com a aplicação da segunda das duas alternativas propostas pelas diretrizes de 2010, a “Opção B”. As diretrizes propõem, então, que os programas de PTV introduzam a “Opção B+”, iniciando o tratamento antirretroviral para as mulheres grávidas, logo após o diagnostico e mantendo-o durante toda a vida, independentemente da contagem das células CD4. Reconheçamos as boas intenções da “Opção B+”, mas continuamos apreensivas. Começar um tratamento desnecessário - especialmente se for para a vida inteira - mais uma vez levanta questionamentos sobre as alternativas disponíveis para as mulheres e sobre o modo como as decisões tem sido sendo tomadas por elas, ao invés de com elas.

Novamente, na atualização do programa, não há menção à voluntariedade ou confidencialidade dos exames. A adesão é uma questão importante, tanto em termos do risco de falta de estoque de medicamentos em algumas localidades, quanto em termos do preparo psicológico das mulheres para esta etapa. Potenciais complicações a longo prazo e efeitos colaterais dos coquetéis antirretrovirais também devem ser considerados.

Assim, questões de importância crucial para nossas vidas são progressivamente afastadas para as margens. Além das já expostas, estas incluem o estigma e a descriminação contra mulheres soropositivas que desejam ter filhos21, a esterilização forçada de mulheres soropositivas22 e a falta de acesso a serviço de aborto seguro para mulheres soropositivas23. Abordar adequadamente as complexidades do planejamento familiar no contexto do vírus HIV é um grande desafio24-29, cujas implicações para a nossa vida sexual e reprodutiva são cada vez mais nítidas, principalmente após 27

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resultados recentes de pesquisas despertaram a preocupação sobre o papel dos métodos contraceptivos hormonais na elevação do risco de transmissão do HIV30,31.

Recomendações Apelamos, assim, para a completa reestruturação da abordagem global ao HIV e à gravidez no contexto das nossas vidas e da saúde sexual e reprodutiva, de forma a torná-la mais abrangente, rejeitando a tendência atual e adotando o reconhecimento das mulheres como autônomas e capazes de tomar decisões. Por conseguinte, recomendamos: • Globalmente: deve-se dar atenção explícita às dimensões dos direitos humanos e do gênero na prevenção, assistência e tratamento do HIV oferecido às mulheres - e a seus filhos. Essas questões estão presentes em alguns documentos da ONU e da OMS3,4,32-34 mas, surpreendentemente, continuam ausentes do Plano Global.

Uma vez que o preâmbulo do Plano Global faz referência aos direitos humanos das mulheres, intervenções globais e nacionais sob os auspícios do Plano Global devem reconhecer e abordar as dimensões específicas dos direitos humanos em cada um dos quatro pilares da prevenção da transmissão vertical em suas políticas e programas. Essa é uma das formas pelas quais a abordagem do Plano Global pode corrigir a pouca importância dada a essa problemática.

• Plano nacional: é preciso garantir que os planos estratégicos nacionais reconheçam e abordem as pandemias paralelas do HIV e da violência de gênero35, atualizando a significativa participação de mulheres e meninas soropositivas, em toda nossa diversidade, como componente central das respostas efetivas36. Ademais, homens e meninos devem ser incluídos nas intervenções nacionais, já que eles, muitas vezes, são obstáculos ao acesso das mulheres a seus direitos, são os pais das crianças e a desigualdade de gênero, o estigma e a descriminação também lhes afeta negativamente37.

• Nível comunitário: visto que há evidencias claras da conexão entre violência de gênero e o HIV, é necessário criar programas que tratem desses problemas de forma articulada e que também abordem o papel dos homens como limitadores dos direitos das mulheres, de tal modo que funcionam como um dos “determinantes sociais da saúde das mulheres”38. Programas dessa na28

tureza precisam criados e ampliados, para reduzir número de novos casos de infecção pelo HIV em mulheres e das gravidezes indesejadas e da violência vivenciadas por mulheres soropositivas39. A independência financeira feminina e a custódia de menores nos casos de relacionamentos violentos também precisam ser abordados.

A baixa qualificação para o trabalho e o temor quanto à segurança dos filhos são, muitas vezes, os motivos pelos quais as mulheres relutam terminar um relacionamento violento40.

• Rede de serviços: apesar do consenso sobre a necessidade de abordagens interdisciplinares41, programas dessa natureza são subfinanciados e ainda são limitadas as conexões e fronteiras entre serviços de saúde, assistência social, programas de emprego e renda e assistência jurídica para as mulheres soropositivas. Assim, embora pareça óbvio que a capacitação e os sistemas de referência que conectam a policia, a assistência social, as unidades de saúde, advogados e abrigos possam promover e qualificar as respostas à violência cometida por parceiro íntimo, não há evidencias formais da existência de redes como essa e, na prática, tais intervenções são raras.

• Pesquisa: quatro componentes importantes em programas de pesquisa devem receber maior atenção. O primeiro é a segurança de métodos contraceptivos hormonais no contexto do HIV30,31. Saudamos os esforços da Organização Mundial de Saúde em incluir as mulheres nessas iniciativas, esperando as pesquisas tenham seus financiamentos assegurados e sejam conduzidas de forma apropriada a fim de expandir nossa compreensão sobre os riscos do HIV. A segunda questão é a pesquisa sobre microbicidas (CAPRISA)42, que representa um enorme avanço.

Porém onde está o seu financiamento permanente? O que pode ser feito para apoiar o desenvolvimento de microbicidas para mulheres com HIV? Mulheres soropositivas precisam de microbicidas vaginais e anais tanto quanto as outras mulheres. Precisamos deles para melhorar nossa vida sexual, para reduzir o risco - e o receio - de transmissão do HIV ou de outra DST para nossos parceiros e para nos proteger de novas exposições ao HIV ou à outras DSTs43. Em terceiro lugar, são necessárias novas investigações sobre o tratamento antirretroviral Opção B+20. As mulheres precisam ter acesso à esquemas antirretrovirais eficazes. Os dados relativos à segurança do Efavirenz durante a gestação são tranquilizadores,

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mas ainda não há evidencias concretas de que o Efavirenz é a melhor opção para mulheres grávidas44. Por fim, a pesquisa de campo é fundamental para explorar profundamente a viabilidade e segurança do aconselhamento e dos testes de HIV para casais, como opção adicional ao teste de HIV45. Para que a pesquisa seja bem sucedida, é essencial que as mulheres soropositivas sejam envolvidas em todos os aspectos do estudo, desde a concepção até a implementação e avaliação.

Também apelamos aos pesquisadores - incluindo os autores e leitores dos artigos desta edição da RHM – que tomem consciência do seu poder de influência em relação a essas questões. Decisões sobre os focos de investigação e sobre os marcos conceituais e desenhos dos projetos tem implicações gigantescas para as mulheres soropositivas e seus filhos. Isolamento, descriminação e pobreza freqüentemente impedem que as mulheres soropositivas contribuam para a base formal de evidências, o que é mais um imperativo para a ação responsável por parte dos pesquisadores. Finalmente, a “base de evidências” que determina a direção de pesquisas, programas e políticas deve abranger as experiências, aspirações, necessidades e direitos de mulheres soropositivas de forma sistemática.

Conclusão Em suma, o Plano Global representa o ápice de vários anos de desenvolvimento de uma política global voltada para “salvar bebês”, que, em grande medida, tem sido hostil com relação às mulheres soropositivas que desejam ser mães e que precisam de assistência adequada para tomar essa decisão de forma responsável e informada - e que tem o direito de fazer essa escolha, responsabilizando-se por ela46. Desde o inicio da pandemia do HIV, quando se pressupunha que o HIV só atingia profissionais do sexo, usuárias de drogas ou mulheres em relações extraconjugais47, ou seja, aquelas que romperam com normas sociais universais, as mulheres soropositivas foram incluídas no grupo daquelas que, há milênios, são injustamente julgadas como inaptas para o exercício da maternidade, sendo-lhes negado ainda o exercício da sexualidade48-51. O Plano Global foi amplamente anunciado como a nova referência para a política que iria levar a “uma geração livre do HIV”52.

Pode-se argumentar que é conveniente manter o foco sobre as crianças livres do HIV para evitar o

confronto religioso e político associado ao estimulo ao uso de contraceptivos, como a camisinha, e ao acesso ao aborto legal e seguro. De fato, trata-se de uma alternativa confortável e segura, difícil de contestar, simplesmente eliminar o mundo complexo em que o HIV habita, “salvando crianças inocentes”.

O que nos incomoda profundamente são as pressuposições implícitas nessas políticas e práticas. Há, por exemplo, os que defendem a Convenção dos Direitos das Crianças53 e os que defendem a Convenção para a Erradicação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher54, como se fossem propostas independentes uma da outra.

Como se nós, mulheres vivendo com o HIV que clamam por direitos reprodutivos e sexuais, estivéssemos agindo de forma caprichosa e inconsequente, descaradamente empenhadas em alcançar nossos objetivos, independentemente das consequências negativas para nossos filhos. De alguma maneira, ignora-se que as pessoas que são potencialmente mais aptas a manter crianças e bebês livres do HIV, também são as que mais desejam fazê-lo - ou seja, suas mães55, mulheres soropositivas. Também se negligencia - ou se considera tardiamente - que toda criança merece crescer ao lado da mãe49, e que a melhor maneira de assegurar que uma criança permaneça viva, saudável e feliz é mantendo sua mãe viva, saudável e feliz51-56.

O elemento fundamental ausente em tudo isso é a forma de oferecer às mulheres soropositivas a melhor assistência durante este processo (se e quando decidimos satisfazer o desejo de ser mães).

Um Plano Global que reconhece esses princípios teria como eixo a assistência, o respeito, o apoio e o tratamento apropriados para mulheres soropositivas que desejam ser mães. O Plano ideal ampliaria e garantiria financiamento para programas já existentes e iniciados por mulheres soropositivas (programas que, hoje, estão à beira do colapso por falta de financiamento, apesar da enorme popularidade e legitimidade que angariaram entre seus públicos)57-59.

Além disso, o Plano ideal possuiria os componentes assistenciais completos para “manter as mães vivas”. Esses componentes deveriam incluir toda a variedade de informações sobre preservativos e outros métodos contraceptivos, garantindo o acesso aos mesmos, de modo a evitar gestações indesejadas. Também incluiria no acesso à assistência pré-natal, o exame colpocitológico, testes de tuberculose, tratamento contra outras infecções e, ainda, oferta de informações detalhadas sobre 29

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alimentação infantil, tudo isso no mesmo estabelecimento. Isso e muito mais poderia e deveria ser feito para promover e ampliar as possibilidades de nos manter vivas e, assim, aumentando também a possibilidade de nossos filhos continuarem livres do HIV. O Plano ideal também recomendaria o pleno acesso ao aborto legal e seguro. Finalmente, também endossaria políticas e práticas que ofereçam segurança e conforto às mulheres que desejam ter filhos para aceitar a oferta de um teste de HIV - idealmente realizado antes da concepção, com aconselhamento e apoio e testagem do parceiro. E também deveríamos nos sentir seguras, com a certeza de que o resultado do teste não fará diferença na assistência, no respeito e no apoio a serem prestados.

Um Plano como esse seria ousado e construído

com base naquilo que as mulheres soropositivas conquistaram57-58, em lugar de nos alienar dos processos. Seria um Plano forte, com credibilidade e apoio daquelas que mais precisam e querem acreditar nele - e com o vigor necessário para fazer a diferença. Todos queremos alcançar uma geração “livre do HIV” (e não “livre da AIDS”)52. Entendemos quais são os equívocos do Plano Global e temos soluções para eles. Está claro o que é necessário: vontade política e recursos para garantir nossos próprios direitos e os direitos dos nossos filhos de nascerem livres do HIV. Outro componente essencial é, obviamente, uma estrutura de fiscalização para assegurar que as medidas sejam implementadas. Então – e só então - os nossos direitos - e os direitos dos/de nossos filhos - serão reais.

Towards an HIV-free generation: getting to zero or getting to rights?

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