DESENVOLVIMENTO-SUSTENTÁVEL by Anderson Silva

SUMÁRIO 1

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ............................................ 3 1.1

Alternativas e Impasses ............................................................... 3

INDICE DE “DS” ................................................................................. 5

NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E SEUS INDICADORES .................... 7

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ...................................... 10

COMPORTAMENTO HUMANO VOLTADO AO MEIO AMBIENTE . 12

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ........................................... 16

ECOSSISTEMA E BIODIVERSIDADE ............................................. 19 7.1

Os Principais Ecossistemas Brasileiros ..................................... 19

TIPOS ASSOCIADOS A CURSOS D'ÁGUA .................................... 39

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECURSOS

HÍDRICOS ........................................................................................................ 42 10

COMO RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO? ................................... 48

10.1

Reciclagem: a indústria do presente....................................... 49

10.2

Para onde vai o lixo? .............................................................. 51

EMBALAGEM: QUANTO MAIS SIMPLES, MELHOR ................... 58

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS – LEI 12.305/2010 ........... 60

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL .......................................................... 81

POLÍTICA AMBIENTAL................................................................. 83

DIREITO AMBIENTAL .................................................................. 86

15.1

Princípios Próprios do Direito Ambiental ................................ 86

15.2

Lei de Política Nacional do Meio Ambiente ............................ 88

15.3

Licenciamento ambiental: ....................................................... 90

DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL .............................................. 91 1

PRINCÍPIOS

FUNDAMENTAIS

DIREITO

AMBIENTAL

BRASILEIRO .................................................................................................... 96 18

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ............................. 97

18.1 19

Áreas degradadas: formas e exemplos de degradação ......... 97

CONCEITOS BÁSICOS DE RECUPERAÇÃO, REABILITAÇÃO E

RESTAURAÇÃO............................................................................................. 102 20

A IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR........................................... 103

20.1 21

Formas de recuperação da mata ciliar ................................. 103

Procedimentos básicos para o sucesso do reflorestamento ....... 105

21.1

Seleção de Espécies: ........................................................... 105

BIBLIOGRAFIA .................................................................................... 106

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

1.1 ALTERNATIVAS E IMPASSES

Fonte: www.jornaloliberal.net

Antes mesmo que a ideia de desenvolvimento humano começasse a ser assimilada,

também

ganhava

força

uma

expressão

concorrente:

desenvolvimento sustentável (DS). Já a partir de 1992, um movimento internacional foi lançado pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CSD) das Nações Unidas com o objetivo de construir indicadores de sustentabilidade. Reunindo governos nacionais, instituições acadêmicas, ONG’s, organizações do sistema das Nações Unidas e especialistas de todo o mundo, esse movimento pretende pôr em prática os capítulos 8 e 40 da “Agenda 21” firmada na Eco- 92, referentes à necessidade de informações para a tomada de decisões. Em 1996, a CSD publicou o documento “Indicadores de desarollo sostenible: marco y metodologías”, que ficou conhecido como “Livro Azul”. 3

Continha um conjunto de 143 indicadores, que foram quatro anos depois reduzidos a uma lista mais curta, com apenas 57, mas acompanhados de fichas metodológicas e diretrizes de utilização. Foram cruciais para que o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) viesse a publicar - em 2002 e 2004 - os primeiros indicadores brasileiros de desenvolvimento sustentável. A importância desses dois pioneiros trabalhos do IBGE não deve ser subestimada pelo fato da maioria de suas estatísticas e indicadores se referir mais ao tema do desenvolvimento do que ao tema da sustentabilidade. Foi a primeira vez que uma publicação dessa natureza incluiu explicitamente a dimensão ambiental ao lado da social, da econômica e da institucional. Não se deve esquecer que os temas ambientais são mais recentes e por isso não contam com uma larga tradição de produção de estatísticas. Mesmo assim, e apesar da imensa dificuldade de encontrar informações confiáveis sobre os principais objetivos de conservação do meio ambiente, foi possível apresentar 17 indicadores fundamentais, organizados em cinco temas essenciais: “Atmosfera”, “Terra”, “Oceanos, mares e áreas costeiras”, “Biodiversidade” e “Saneamento”.

INDICE DE “DS”

Fonte: jornalggn.com.br

Todavia, uma rápida consulta aos resultados desses dois primeiros esforços certamente provocará a seguinte indagação: poderá surgir daí um índice sintético de desenvolvimento sustentável? A resposta mais sensata parece ser negativa, porque índices compostos por várias dimensões (que, por sua vez, resultam de diversas variáveis) costumam ser contraproducentes, para não dizer enganosos ou traiçoeiros. Por outro lado, sem um bom termômetro de sustentabilidade, o mais provável é que todo mundo continue a usar apenas índices de desenvolvimento (quando não de crescimento), deixando de lado a dimensão ambiental. Se o próprio desenvolvimento tout court não pode ser representado por um único número, o que dizer, então, sobre o desenvolvimento sustentável? Tanto quanto um piloto precisa estar permanentemente monitorando os diversos indicadores que compõem seu painel, qualquer observador do desenvolvimento sustentável será necessariamente obrigado a consultar dezenas de estatísticas, sem que seja possível amalgamá-las em um único índice. Talvez seja essa a razão que faz o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) não ter se lançado na construção de um índice de desenvolvimento sustentável equivalente ao IDH.

Isto não impede, contudo, que se procure elaborar um índice de sustentabilidade ambiental, em vez de desenvolvimento sustentável, para que possa ser comparado com outros índices de desenvolvimento, como os que foram mencionados no início deste livro. Ou ainda, que se prefira representações gráficas multifacetadas, em vez de um número índice. A ideia foi apresentada em 2002 ao Fórum Econômico Mundial por um grupo de trabalho formado por pesquisadores de duas universidades americanas. Com 68 variáveis referentes a 20 indicadores essenciais, o índice de sustentabilidade ambiental elaborado por pesquisadores de Yale e Columbia pôde ser calculado para 142 países. Esse índice considera cinco dimensões: sistemas ambientais, estresses, vulnerabilidade humana, capacidade social e institucional, e responsabilidade global. O primeiro envolve quatro sistemas ambientais: ar, água, solo e ecossistemas. O segundo considera estresse algum tipo muito crítico de poluição, ou qualquer nível exorbitante de exploração de recurso natural. No terceiro, a situação nutricional e as doenças relacionadas ao ambiente são entendidas como vulnerabilidades humanas. A quarta dimensão se refere à existência de capacidade sócio institucional para lidar com os problemas e desafios ambientais. E na quinta entram os esforços e esquemas de cooperação internacional representativos da responsabilidade global. As premissas básicas que norteiam essas cinco dimensões foram bem explicitadas pelos pesquisadores. Em primeiro lugar, é necessário que os sistemas ambientais vitais sejam saudáveis e não entrem em deterioração. Também é essencial que os estresses antrópicos sejam baixos e não causem danos aos sistemas ambientais. Em terceiro, a alimentação e a saúde não devem ser comprometidas por distúrbios ambientais. Em quarto, é preciso que existam instituições, padrões sociais, habilidades, atitudes e redes que fomentem efetivas respostas aos desafios ambientais. E, em quinto, há que cooperar para o manejo dos problemas ambientais comuns a dois ou mais países, além de reduzir os “transbordamentos” de problemas ambientais de um país para outro.

NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E SEUS INDICADORES

Fonte: geranegocios.com

Retornos sustentados sobre o capital investido no longo prazo e, em certa medida, o crescimento dos negócios requerem, cada vez mais, o enfrentamento das questões de desenvolvimento social e de sustentabilidade que influenciam e são influenciadas pelas ações das empresas no mercado, por interesses setoriais, por demandas das comunidades do entorno e pelo próprio sistema capitalista em sua versão neoliberal local. Na prática, a sustentação de resultados acima da média em prazos mais elásticos parece exigir formulações estratégicas e direcionamentos operacionais que conjuguem, em uma mesma unidade de performance, retornos econômicos, sociais, ambientais e culturais diferenciados. Assim como parece induzir a composição, com outros atores, de arranjos produtivos que potencializem ou ampliem, por um lado, escala e participação de mercado; por outro, infraestrutura, recursos, tecnologia apropriada, competências, sensibilidade social (social responsiveness) e capacidade de inovar. A maximização das condições de produzir, comercializar, comunicar, oferecer produtos e serviços inovadores, promover desenvolvimento, valorizar 7

direitos humanos, dar conta dos impactos no entorno inerentes ao negócio, lidar com a concorrência, abrir novos mercados e estar próximo aos clientes onde quer que eles estejam neste mundo globalizado parece tender a se viabilizar, cada vez mais, a partir de arranjos produtivos capazes de conjugar investidores, especialistas, empresas, financiadores, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e desenvolvimento e organismos de governo. Entretanto, é preciso resolver antes e sempre, o curto prazo. Sem atingir o resultado do dia, da semana, da quinzena, do mês, do semestre e do ano não haverá argumento válido para transformações a longo prazo, menos ainda para a inclusão da perspectiva socioambiental no ambiente de negócios. Até porque é difícil distinguir entre dispersão de recursos e investimentos em iniciativas voltadas a resultados de longo prazo; assim como é difícil decidir se a melhor alternativa está mesmo no horizonte do tempo. Os resultados imediatos, portanto, precisam ser obtidos enquanto se constroem as plataformas do futuro. Presente e futurosão pensados e articulados juntos, no presente; e essa é uma tarefa que, em certa medida, pode envolver diferentes atores. Explorar

sinergias

complementaridades

é,

portanto,

fator

competitividade, de promoção do desenvolvimento e de enfrentamento de questões de sustentabilidade. A melhor performance depende, entretanto, da qualidade intrínseca dos arranjos produtivos. Em outras palavras, depende da natureza do engajamento ( legitimidade, motivação, visão de futuro e compartilhamento de crenças, significados e valores dos diferentes atores), da capacidade de construírem, consolidarem e manterem em permanente desenvolvimento um ambiente capaz de gerar resultados (econômicos, sociais, ambientais e culturais) sustentados a longo prazo, da qualidade dos vínculos (transparência, confiança e proximidade entre os atores), da eficácia dos mecanismos de interação e cooperação e da capacidade de reconhecimento sincero dos interesses legítimos dos atores envolvidos. No plano operacional, depende do empenho em se encontrar uma fórmula aceita para a responsabilização (accountability), o acompanhamento, controle e auditoria dos processos e a apropriação dos resultados e dos impactos decorrentes da ação conjunta, tanto os de natureza econômico-financeira como 8

os sociais, ambientais e culturais; tanto os tangíveis quanto os intangíveis. Tratase de um desafio enorme para a gestão contemporânea por conta, principalmente, de alguns fatores: da baixa competência das organizações para se integrarem à lógica e às dinâmicas sociais típicas de ambientes multistakeholders, naturalmente inclusivas e, portanto, complexas; da prevalência do individualismo, mesmo quando há valorização do teamwork; das dificuldades de formulação e legitimação de decisões complexas em ambientes organizacionais que supervalorizam a lógica exclusiva e direta do capital, as relações de poder, o imediatismo, o autoritarismo e o pragmatismo, que são aspectos culturais cultuados no neoliberalismo. Soma-se a isso, a existência de interesses imbricados de diferentes arranjos produtivos com que os mesmos atores, ou parte deles, possam estar envolvidos, e que são cada vez mais prováveis pela necessidade de ampliação das fontes de geração de riqueza e minimização dos riscos além das incertezas impostas tanto pelo ambiente competitivo como pelo ambiente social. Segundo o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD): “Responsabilidade Social Corporativa (CSR) é o comprometimento permanente das empresas em agir eticamente e contribuir para o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida da força de trabalho e de suas famílias bem como da comunidade local e da sociedade em geral”. Para Kellie A. McElhaney da Haas School of Business da Universidade da Califórnia em Berkeley, os termos Responsabilidade Social Corporativa, Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Corporativa são os mais comumente utilizados no mundo de negócios, sendo que em seus cursos em Berkeley bem como no Center for Resonsible Business por ela dirigido o termo utilizado é “Corporate Social Responsibility” o qual é considerado idêntico a “Sustainable Development”. A aderência ao conceito ou a busca de se ter e desenvolver “Corporate Social Responsibility” (CSR) ou Responsabilidade Social Corporativa será aqui usado alternativamente ou de maneira intercambiável para identificar empresas que buscam ser sustentáveis conforme a seguir definido, ou seja, perseguindo o 9

“triple bottom line”. Uma estratégia corporativa ampla e de longo-prazo, integrada com os objetivos centrais do negócio e com as suas competências essenciais atuando para criar mudança social positiva e valor para o negócio e que está inserida nas operações negociais do dia a dia é o que se pode chamar de CSR Estratégica ou ainda Sustentabilidade Estratégica.

INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

Fonte: planetasustentavel.abril.com.br

As análises realizadas através do uso de indicadores vêm ganhando peso nas metodologias utilizadas para resumir a informação de caráter técnico e científico, permitindo sua transmissão de forma sintética, desde que preservada a essência da informação e utilizadas apenas as variáveis que melhor servem os objetivos e não todas as que podem ser medidas ou analisadas. A informação é assim mais facilmente utilizável por tomadores de decisão, gestores, políticos, grupos de interesse ou pelo público em geral. A formulação de indicadores pressupõe a disponibilidade de informações e dados confiáveis e comparáveis num determinado período de tempo. Esse é o principal desafio que se apresenta, ou seja, apontar caminhos para a identificação de parâmetros confiáveis e comparáveis no tempo para a averiguação do cumprimento e do progresso das práticas de gestão sustentável 10

de maneira custo-efetiva. Há grande variabilidade de tipos e qualidade de informações que podem impedir sua comparação, daí ser necessário identificar alguns parâmetros comparáveis, legitimados pelas partes interessadas e convenientes para o sistema em questão.

Fonte: www.atomra.com.br

Não se pode deixar de mencionar que a utilização de indicadores e índices não é uma abordagem pacífica. Sempre se recobre de alguma controvérsia, em face das simplificações que são efetuadas na aplicação destas metodologias. As eventuais perdas (ou descontinuidade) de informação têm constituído um entrave à adoção de forma generalizada e consensual dos sistemas de indicadores e índices. “Indicadores - parâmetros selecionados e considerados isoladamente ou combinados entre si, sendo de especial pertinência para refletir determinadas condições dos sistemas em análise (normalmente são utilizados com prétratamento, isto é, são efetuados tratamentos aos dados originais, tais como médias aritméticas simples, percentuais, medianas, entre outros)”. Definidos, aceitos e inseridos nos processos de gestão de uma instituição (governos, empresas ou outras organizações da sociedade civil) um dado conjunto de 11

indicadores pode revelar a situação atual dessa instituição (e daí permitir compará-la com outras de mesma natureza) ou indicar sua evolução em relação a sua própria situação em algum momento anterior.

COMPORTAMENTO

HUMANO

VOLTADO

MEIO

AMBIENTE

Fonte: meioambientetecnico.blogspot.com.br

A sede econômico-financeira do homem aliada à hiperexpansão populacional vem, nesta Era da Globalização, provocando desenfreada e desrespeitosa exploração de recursos naturais sem nenhuma consideração a normas de proteção ao meio ambiente levando, consequentemente, à degradação do mesmo. Em meio ao desenvolvimento tecnológico está a natureza, não sabemos se acuada ou esquecida, deixada de lado pelo homem no que tange 12

aos cuidados relativos à preservação. Esta, no entanto, é a única contribuição que nos é cobrada em troca do fornecimento de frutos, ar respirável, a biodiversidade de nossos ecossistemas, da flora, terras férteis e belíssimas paisagens. Esta é uma luta Global e Humanitária onde, independente de campanhas como a Rio + 10, dentre muitas outras, o homem deveria conscientizar-se e contribuir individual e coletivamente na busca do equilíbrio ecológico do meio. Nós

brasileiros

temos

direito

meio

ambiente

garantido

constitucionalmente. A Carta Magna vigente, em seu art. 225, nos garante o direito de usufruir o meio ambiente e o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ocorre que, a maioria das pessoas, sendo raríssimas as exceções, tanto naturais como jurídicas, vêm se interessando somente em exercer o direito, mas não cumprir o dever. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental previsto no inciso III do artigo 9º da Lei n.º 6.938/81 e no art. 225, § 1º da Constituição Federal, dispõe a respeito da

obrigatoriedade

importância

deste

estudo,

que

tratado

constitucionalmente como poder-dever do Poder Público. Ou seria “deverpoder”? O Estudo prévio de Impacto Ambiental é uma manifestação significativa do princípio da prevenção e constitui um dos instrumentos básicos da Política Nacional do Meio Ambiente. Tem a função de apontar os possíveis riscos que um projeto pode oferecer à natureza e indicar uma solução para a implantação do projeto de forma a combater e prevenir um possível dano ambiental. São merecedoras de gratificações as grandes empresas de elevada produção que, em meio a este escopo, preocupam-se não só com o lucro, mas também com a preservação da natureza. Tais empresas são dotadas de certificados como a ISO 14001, comprovadores e reconhecedores de tal mérito e passam a valorizar cada particularidade do sistema natural, ou seja, comprometem-se com a coleta seletiva do lixo e a reciclagem do mesmo, gerando economia de energia e proteção sistemática do Meio Ambiente. Trabalham intensamente no combate ao desperdício de todo gênero natural, como a água, o solo e a energia. 13

Fonte: meioambiente.culturamix.com

As consequências do efeito estufa são facilmente notadas. Podemos citar a título de ilustração, o derretimento de geleiras nos polos e degradação da camada de ozônio. Apesar de campanhas mundiais e divulgação de estatísticas, a sede humana de exploração, consumo e lucro é cada vez maior. Na “Guerra Econômica” travada entre Nações, o homem vem destruindo algo que lhe pertence e, tal situação, aliada ao hipercrescimento populacional traz como consequências o aumento do consumo, a exploração do solo em larga escala, descarga de dejetos e emissão de CO2, contribuindo para um meio desequilibrado. Populações sofrem com catástrofes meteorológicas, como enchentes, passam fome devido à ausência de solos férteis devido à seca, escassez de água potável além de problemas respiratórios causados pelo ar impuro impregnado de agentes fruto do efeito estufa. Este, um dos maiores demonstradores do descaso ambiental, que vem sendo contribuído pela queima de combustíveis fósseis como a gasolina e também pelas queimadas de florestas. Inicialmente, sofre a vegetação, a flora, a fauna, atingindo a biodiversidade e, “futuramente”, o homem, através da escassez de recursos 14

naturais, poluição atmosférica, e de um bem utilizado sem cautela: a água. Esta é o petróleo do futuro. Desastres ecológicos ocorrem e a não reparação destes pelos seus agressores é, muitas vezes, acobertada pela impunidade. Infelizmente, temos que acreditar que são necessárias normas impositivas de sanção para que o homem se eduque em relação aos cuidados com algo que é seu por direito. Foi preciso a criação de legislações de Direito Ambiental com normas coercitivas, onde o homem vê-se obrigado a preservar seu ambiente e sobrepujar seu eterno animus lucrandi. Foi preciso impor sanções como multas pecuniárias e até mesmo penas restritivas de liberdade dentre outras para o homem respeitar seu direito. Parece inacreditável, mas é a realidade. Devemos ser gratos ao legislador por nos coagir à preservação de “nossa natureza”. As civilizações estão sendo dominadas pelo consumismo e, em contrapartida, pelo desejo desenfreado de poder econômico-financeiro, não tendo a preocupação adequada com a preservação de um bem que, se utilizado racionalmente, seria contribuindo para a manutenção dessas vontades eternamente, de modo que, como vem sendo utilizado está a ponto de desencadear, a níveis mundiais, uma enorme catástrofe ambiental e, consequentemente, econômica, política e financeira, trazendo uma infinidade de prejuízos para a humanidade, principalmente para as gerações futuras. A sustentabilidade do Meio Ambiente depende exclusivamente de uma consciência universal e respeito os Paradigmas da Ecologia e dos processos naturais para a evolução da Humanidade.

Fonte: alunosonline.uol.com.br

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas

próprias

necessidades",

esta

definição

mais

comum

de desenvolvimento sustentável. Ela implica possibilitar às pessoas, agora e no futuro, atingir um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. Em resumo, é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Um

desenvolvimento

sustentável

requer

planejamento

reconhecimento de que os recursos são finitos. Ele não deve ser confundido com crescimento econômico, pois este, em princípio, depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. O desenvolvimento nestas bases é insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende. O conceito de desenvolvimento sustentável procura harmonizar os objetivos de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e a conservação ambiental. 16

conceito

desenvolvimento

sustentável

foi

reconhecido

internacionalmente em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

Humano,

realizada

Estocolmo,

Suécia.

comunidade

internacional adotou a ideia de que o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente, até então tratados como questões separadas, podem ser geridos de uma forma mutuamente benéfica. Em 1983, é estabelecida a Comissão Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esta comissão foi incumbida de investigar as preocupações levantadas nas décadas anteriores acerca dos graves e negativos impactos das atividades humanas sobre o planeta, e como os padrões de crescimento e desenvolvimento poderiam se tornar insustentáveis caso os limites dos recursos naturais não fossem respeitados. O resultado desta investigação foi o Relatório "Nosso Futuro Comum" publicado em abril de 1987. O documento ficou conhecido como Relatório Brundtland, em referência à Gro Harlem Brundtland, ex-primeira ministra norueguesa e médica que chefiou a comissão da ONU responsável pelo trabalho. O Relatório Brundtland formalizou o conceito de desenvolvimento sustentável e o tornou conhecido do público.

Fonte: importancia.com.br

"Satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades ", cerne do conceito 17

de desenvolvimento sustentável se tornou o fundamento da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. O encontro foi um marco internacional, que reconheceu o desenvolvimento sustentável como o grande desafio dos nossos dias, e também assinalou a primeira tentativa internacional de elaborar planos de ação e estratégias neste sentido. O campo do desenvolvimento sustentável pode ser dividido em quatro componentes: a sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade econômica, a sustentabilidade sociopolítica e a sustentabilidade cultural. A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes dos ecossistemas para assegurar que continuem viáveis – capazes de se auto reproduzir e se adaptar a alterações, para manter a sua variedade biológica. É também a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis. A sustentabilidade econômica é um conjunto de medidas e políticas que visam a incorporação de preocupações e conceitos ambientais e sociais. O lucro passa a ser também medido através da perspectiva social e ambiental, o que leva à otimização do uso de recursos limitados e à gestão de tecnologias de poupança de materiais e energia. A exploração sustentável dos recursos evita o seu esgotamento. A sustentabilidade sociopolítica é orientada para o desenvolvimento humano, a estabilidade das instituições públicas e culturais, bem como a redução de conflitos sociais. É um veículo de humanização da economia, e, ao mesmo tempo, pretende desenvolver o tecido social nos seus componentes humanos e culturais. Vê o ser humano não como objeto, mas sim como objetivo do desenvolvimento. Ele participa na formação de políticas que o afetam, decide, controla e executa decisões. A sustentabilidade cultural leva em consideração como os povos encaram os seus recursos naturais, e sobretudo como são construídas e tratadas 18

as relações com outros povos a curto e longo prazo, com vista à criação de um mundo mais sustentável a todos os níveis sociais. A integração das especificidades culturais na concepção, medição e prática do desenvolvimento sustentável é fundamental, uma vez que assegura a participação da população local nos esforços de desenvolvimento.

7.1

ECOSSISTEMA E BIODIVERSIDADE

Os Principais Ecossistemas Brasileiros O Brasil possui uma grande diversidade de ecossistemas. Quase todo o

seu território está situado na zona tropical. Por isso, nosso país recebe grande quantidade de calor durante todo o ano, o que favorece essa grande diversidade. Veja, no mapa a seguir, exemplos dos principais ecossistemas encontrados no Brasil.

Fonte: www.sobiologia.com.br

Floresta Amazônica: Estende-se além do território nacional, com chuvas frequentes e abundantes. Apresenta flora exuberante, com espécies, como a seringueira, o guaraná, a vitória-régia, e é habitada por inúmeras espécies de animais, como o peixe-boi, o boto, o pirarucu, a arara. Para termos uma ideia da riqueza da biodiversidade desses ecossistemas, ele apresenta, até o momento, 1,5 milhão de espécies de vegetais identificadas por cientistas. 19

Com uma área de aproximadamente 5,5 milhões de km², a Floresta Amazônica é a principal cobertura vegetal do Brasil, ocupando 45% do nosso território, além de espaços de mais nove países, sendo também a maior floresta tropical do mundo. É chamada de Floresta latifoliada equatorial. A Floresta Amazônica caracteriza-se por ser heterogênea, havendo um elevado quantitativo de espécies, com cerca de 2500 tipos de árvores e mais de 30 mil tipos de plantas. Além disso, ela é perene, ou seja, permanece verde durante todo o ano, não perdendo as suas folhas no outono. Apresenta uma densidade elevada, o que é propício ao grande número de árvores por m². Costuma-se classificar essa floresta conforme a proximidade dos cursos d’água. Dessa forma, existem três subtipos principais: mata de igapó, mata de várzea e mata de terra firme. Mata de igapó: também chamada de floresta alagada, a mata de igapó caracteriza-se por se localizar muito próxima aos rios, estando permanentemente inundada. Apresenta plantas de pequeno porte em comparação ao restante da vegetação da Amazônia e que costumam ser hidrófilas, ou seja, adaptadas à umidade. Possui, em geral, raízes elevadas que acompanham os troncos.

Fonte: www.colegioweb.com.br

Mata de várzea: assim como a mata de igapó, a várzea também sofre com as inundações, porém apenas no período das cheias dos grandes rios, por se encontrar em áreas um pouco mais elevadas. É uma mata muito fechada, com elevada densidade, árvores altas (em média 20m de altura) e, em geral, com galhos espinhosos, o que dificulta o seu acesso. As espécies mais conhecidas são o Jatobá e a Seringueira, essa última muito usada na extração de látex, a matéria-prima da borracha. Mata de terra firme: também chamada de caetê, a mata de terra firme caracteriza-se por se encontrar relativamente distante dos grandes cursos d’água, localizando-se em planaltos sedimentares. Em razão disso, não costuma ser alvo de inundações, recobrindo a maior parte da floresta e apresentando as maiores médias de altura (algumas árvores chegam a alcançar os 60m). A importância da Floresta Amazônica reside, principalmente, em sua função ambiental. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, ela não é o “pulmão do mundo”, pois o oxigênio por ela produzido é consumido pela própria floresta. Sua importância ambiental reside no controle das temperaturas, graças ao aumento da umidade, que é resultado da constante evapotranspiração da floresta, produzindo massas de ar úmido para todo o continente sul-americano, os chamados Rios Voadores. É importante não confundir o Bioma Amazônia com a Floresta Amazônica. O primeiro termo refere-se às características gerais que envolvem a mata, os animais, os rios, os solos e a flora, o segundo limita-se às características da floresta.

Fonte: www.sobiologia.com.brp

Mata de cocais: A mata de cocais situa-se entre a floresta amazônica e a caatinga. São matas de carnaúba, babaçu, buriti e outras palmeiras. Vários tipos de animais habitam esse ecossistema, como a arara canga e o macaco cuxiú. A Mata dos Cocais é um tipo de cobertura vegetal situada entre as florestas úmidas da região Norte e as terras semiáridas do Nordeste do Brasil, sendo

uma

zona

transição

entre

biomas Caatinga, Floresta

Amazônica e Cerrado. Abrange predominantemente o Meio-Norte (sub-região formada pelos estados do Maranhão e Piauí), mas também se estende pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins. Influenciado pela sua localização, esse bioma possui três tipos de climas: equatorial úmido - quente e chuvoso, predominando em menos de 20% do bioma; tropical semiúmido - predomina em mais de 65%, com estações secas e úmidas bem definidas e temperaturas médias elevadas; tropical semiárido – quente e seco, com chuvas escassas e irregulares, predomina em 15% do bioma. A Mata dos Cocais se formou ocupando lacunas de outras formações vegetais (cerrados e florestas amazonenses), que foram desmatadas para criação de pasto e exploração de madeira. Seu solo é rico em minérios como ferro, ouro, diamante, bauxita, alumínio e níquel. Uma característica interessante é que o solo, na região dos cocais, possui um lençol freático pouco profundo, permanecendo úmido o ano inteiro. 22

A vegetação da Mata dos Cocais é dominada pela palmeira babaçu (sendo a mais importante a Orbignya speciosa), que predomina nos locais mais úmidos como o Maranhão, norte do Tocantins e oeste do Piauí. Na área menos úmida, que abrange o leste do Piauí e litorais do Ceará e Rio Grande do Norte, predomina a palmeira carnaúba (Copernicia cerifera). As outras principais palmeiras são o buriti (Mauritia flexuosa) e a oiticica (Licania rigida). Uma grande quantidade de arbustos e vegetações de pequeno porte também são encontradas nos locais de menores altitudes. O babaçu chega a atingir 20 metros de altura e uma árvore pode produzir até 2.000 frutos (cocos) por ano. Dentro dos frutos existem as amêndoas, das quais é extraído um óleo muito utilizado em diversas indústrias (alimentícias, farmacêuticas, químicas, etc.). Outras partes do coco também são aproveitadas, como o epicarpo (camada externa), que é utilizado na produção de estofados, embalagens, vasos, placas, etc. A carnaúba também é utilizada de várias formas. O uso mais importante é a extração da cera de suas folhas, que é utilizada na fabricação de diversos produtos. Assim, a Mata dos Cocais representa uma importante fonte de renda para a população local. A fauna nesse bioma é muito diversa, destacando-se a araravermelha, gavião-real, jaguatirica, lobo-guará, macaco cuxiú (endêmico do Brasil) e outras muitas espécies de mamíferos, aves, répteis e anfíbios. Nos rios vivem a ariranha, o boto, o acará-bandeira (peixe), entre outros. A Mata dos Cocais está sendo prejudicada pelo desmatamento desordenado para desenvolvimento da pecuária e cultura de soja. Além disso, a extração de minerais que ocorre nesse ambiente acaba por fragilizá-lo ainda mais.

Fonte: http://www.sobiologia.com.br

Pantanal mato-grossense: No início da colonização do Brasil, a região pantaneira era ocupada índios. Acredita-se que espanhóis vindos pela Bolívia iniciaram a colonização da área, por volta

de 1.550, antes dos

portugueses. A partir da segunda metade do século XVI, os bandeirantes paulistas alcançaram a região, em busca de pedras preciosas e índios como mão-de-obra escrava. A hostilidade da região deu origem a muitas lendas e histórias contadas até hoje pelos caboclos chamados pantaneiros. Entre elas, há a história do Minhocão, uma poderosa cobra, provavelmente identificada como uma sucuri, que derrubava barrancos e gritava. Outros contos envolvem onças e seres sobrenaturais. Uma das últimas regiões a ser ocupada e desenvolvida no Brasil, o Pantanal abriga hoje um Parque Nacional, além de muitas fazendas, principalmente de gado. O Pantanal Matogrossense é uma das mais exuberantes e diversificadas reservas naturais do Planeta integrando-o ao acervo dos patrimônios da humanidade. É a maior extensão úmida contínua do planeta. Hidrograficamente, todo o Pantanal faz parte da bacia do rio Paraguai constituindo-se em uma imensa planície de áreas alagáveis. Quando do período das cheias justifica a lenda sobre sua origem, que seria um imenso mar interior - o mar de Xaraés. 24

O clima é tipo quente no verão, com temperatura média em torno de 32°C e frio e seco no inverno, com média em torno de 21°C, ocorrendo ocasionalmente, geadas nos meses de julho e agosto. A união de fatores tais como o relevo, o clima e o regime hidrográfico da região favoreceram o desenvolvimento de numerosas espécies animais e vegetais que povoam abundantemente toda sua extensão. O Pantanal entretanto não é um só. Existem 10 (dez) tipos de pantanal na região com características diferentes de solo, vegetação e drenagem, são eles: 

Nabileque - 9,4 %;



Miranda, 4,6%;



Aquidauana, 4,9 %;



Abobral - 1,6 %;



Nhecolândia - 17,8 %;



Paiaguás - 18,3 %;



Paraguai - 5,3 %;



Barão de Melgaço - 13,3 %;



Poconé - 12,9 %;



Cáceres - 11,9 %. A beleza proporcionada pela paisagem pantaneira fascina pessoas de

todo o mundo fazendo com que o turismo se desenvolva em vários municípios da região. O desenvolvimento de um pensamento ambientalista e social para o pantanal mato-grossense tem levado vários pesquisadores a discutirem o impacto da ocupação humana neste ecossistema. Dentre os principais problemas ambientais destaca-se: 

A pesca predatória;



A caça de jacarés;



A poluição dos rios da bacia do Paraguai;



Os garimpos do Estado de Mato Grosso



A poluição das águas pelo mercúrio;



A hidrovia Paraguai-Paraná 25

Tais questões tem sido alvo de uma extensa discussão e algumas ações ambientais por parte dos órgãos ambientais e da comunidade tem coibido tais agressões.

Fonte: www.sobiologia.com.br

Campos sulinos: No Brasil, o bioma Campos Sulinos abrange parte do território do Rio Grande do Sul. São cerca de 170 mil Km2. Além das fronteiras do país, ele se estende por terras do Uruguai e da Argentina. Os campos sulinos são também conhecidos como pampas, palavra de origem indígena que quer dizer “região plana”. Na verdade, os pampas são apenas um pedaço das terras dos campos sulinos. O bioma engloba também campos mais altos e algumas áreas semelhantes a savanas. Nos campos do sul já foram encontradas 102 espécies de mamíferos, 476 de aves e 50 de peixes. Para que você possa imaginar como é a fauna deste bioma, vamos citar alguns de seus integrantes. No grupo dos mamíferos, podemos citar o tatu, o guaxinim, o zorrilho, o graxaim (Pseudalopex gymnocercus) e outras duas espécies em risco de extinção: o gato-dos-pampas ou gato palheiro (Leopardus pajeros) e a preguiça-de-coleira. Entre as aves mais comuns estão o cisne-de-pescoço-preto, o marreco, a perdiz, o quero-quero, o pica-pau do campo e a coruja-buraqueira, que ganhou este nome por fazer seus ninhos em buracos cavados no solo. 26

Fazem parte das 50 espécies de peixes catalogadas o lambari-listrado, o lambari-azul, o tamboatá, o surubim e o cação-anjo. E por lá existem também répteis e insetos. No primeiro grupo está a tartaruga-verde-e-amarela, a jararaca-do-banhado, a cobra-cipó e o cágado-debarbicha. Entre os insetos, podemos destacar a vespa da madeira e o conhecido bicho-da-maçã, também chamado traça-das-frutas. São chamados de pampas os campos mais planos que estão localizados ao sul do estado do Rio Grande do Sul. Neles existe uma vegetação campestre, que parece um imenso tapete verde. Nos pampas predominam espécies que medem até um metro de altura. São comuns as gramíneas, que às vezes transformam os campos em grandes capinzais. Nos pampas a vegetação pode, então, ser considerada rala e pobre em espécies. Ela vai se tornando mais rica nas proximidades de áreas mais altas. Nas encostas de planaltos, existem matas com grandes pinheiros e outras árvores, como a cabreúva, a grápia, a caroba, o angico-vermelho e o cedro. Nestas regiões, chamadas de campos altos, é encontrada a Mata de Araucária, onde a espécie vegetal predominante é o pinheiro-do-paraná. Próximo ao litoral, a paisagem é marcada pela presença de banhados, ambientes alagados onde aparecem juncos, gravatás e aguapés. O mais conhecido banhado é o de Taim, onde foi criada, em 1998, uma estação ecológica administrada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais

Renováveis) para

preservação

tão

importante

ecossistema. Na região dos pampas o solo é fértil. Por isso, estes campos são normalmente procurados para desenvolvimento de atividades agrícolas. Ainda mais férteis são as áreas com solo do tipo "terra roxa", batizado assim devido ao nome que receberam dos italianos que vieram para o Brasil trabalhar na lavoura. Por causa de sua cor avermelhada, eles chamavam o solo de terra rossa, pois em italiano, rosso é vermelho. Só que quem começou a chamar de terra roxa não sabia italiano e acabou confundindo rosso com roxo por conta do som da palavra... 27

Em áreas de planalto os solos são também avermelhados, mas não possuem a fertilidade da terra roxa. Na planície litorânea o solo é bastante arenoso. Algumas áreas dos pampas estão sofrendo processo de desertificação, devido à retirada da vegetação nativa e sua substituição por monoculturas ou pastos. O relevo nos campos sulinos é suavemente ondulado. Predominam planícies, mas podem ser encontradas algumas colinas, na região conhecidas como “coxilhas”. Além das coxilhas existem também alguns planaltos. Cavernas e grutas são comuns. A pedra do Segredo, em Caçapava do Sul, tem 160 metros de altura e três cavernas em seu interior. Destacam-se como rios importantes deste bioma o Santa Maria, o Uruguai, o Jacuí, o Ibicuí e o Vacacaí. Estes e outros da região se dividem em duas bacias hidrográficas: a Costeira do Sul e a do rio da Prata. Tratam-se de rios que apresentam boas condições para navegação, constituindo verdadeiras hidrovias na região. Próximo ao litoral existem muitos lagos e lagoas. A Lagoa dos Patos, localizada no município de São Lourenço do Sul, é a maior laguna do Brasil e a segunda maior da América Latina, com 265 km de comprimento. O clima da região é o subtropical úmido. O que isso significa? Bom, isso quer dizer que, nos campos sulinos, os verões são quentes, os invernos são frios e chove regularmente durante todo o ano. Quando falamos em invernos frios, estamos falando de temperaturas que podem registrar menos que 0º C, ou seja, que podem ser negativas. Quando falamos de verões quentes, estamos falando de temperaturas que podem chegar a 35º C. É a região com a maior amplitude térmica do país, isto é, onde há maior variação de temperatura. Não existe estação seca. Nos tempos de frio podem ocorrer geadas. Você sabia que neva no Brasil? É verdade. Na época fria chega mesmo a nevar em alguns locais do sul do país. 28

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Caatinga: A caatinga, palavra originária do tupi-guarani, que significa “mata branca”, é o único sistema ambiental exclusivamente brasileiro. Possui extensão territorial de 734.478 km², correspondendo a cerca de 10% do território nacional. Ela está presente nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia, Piauí e norte de Minas Gerais. As temperaturas médias anuais são elevadas, oscilam entre 25°C e 29°C. O clima é semiárido; e o solo, raso e pedregoso, é composto por vários tipos diferentes de rochas. A ação do homem já alterou 80% da cobertura original da caatinga, que atualmente tem menos de 1% de sua área protegida em 36 unidades de conservação, que não permitem a exploração de recursos naturais. As secas são cíclicas e prolongadas, interferindo de maneira direta na vida de uma população de, aproximadamente, 25 milhões de habitantes. As chuvas ocorrem no início do ano e o poder de recuperação do bioma é muito rápido, surgem pequenas plantas e as árvores ficam cobertas de folhas.

A região enfrenta também graves problemas sociais, entre eles os baixos níveis de renda e de escolaridade, a falta de saneamento ambiental e os altos índices de mortalidade infantil. Desde o período imperial, tenta-se promover o desenvolvimento econômico na caatinga, porém, a dificuldade é imensa em razão da aridez da terra e da instabilidade das precipitações pluviométricas. A principal atividade econômica desenvolvida na caatinga é a agropecuária. A agricultura destaca-se na região através da irrigação artificial, possibilitada pela construção de canais e açudes. Alguns projetos de irrigação para a agricultura comercial são desenvolvidos no médio vale do São Francisco, o principal rio da região, juntamente ao Parnaíba. Vegetação – As plantas da caatinga são xerófilas, ou seja, adaptadas ao clima seco e à pouca quantidade de água. Algumas armazenam água, outras possuem raízes superficiais para captar o máximo de água da chuva. E há as que contam com recursos pra diminuir a transpiração, como espinhos e poucas folhas. A vegetação é formada por três estratos: o arbóreo, com árvores de 8 a 12 metros de altura; o arbustivo, com vegetação de 2 a 5 metros; e o herbáceo, abaixo de 2 metros. Entre as espécies mais comuns estão a amburana, o umbuzeiro e o mandacaru. Algumas dessas plantas podem produzir cera, fibra, óleo vegetal e, principalmente, frutas. Fauna – A fauna da caatinga é bem diversificada, composta por répteis (principalmente lagartos e cobras), roedores, insetos, aracnídeos, cachorro-do-mato, arara-azul (ameaçada de extinção), sapo-cururu, asa-branca, cutia, gambá, preá, veado-catingueiro, tatupeba, sagui-do-nordeste, entre outros animais. Restinga: A restinga é uma planície arenosa costeira, de origem marinha, incluindo a praia, cordões arenosos, depressões entre cordões, dunas e margem de lagunas, com vegetação adaptada às condições ambientais”. Sobre a restinga é possível se encontrar a vegetação de restinga, que é um conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluvio-marinha, que ocorrem distribuídas em mosaico e em 30

áreas de grande diversidade ecológica, sendo consideradas comunidades edáficas, por dependerem mais da natureza do substrato que do clima. A cobertura vegetal nas restingas pode ser encontrada em praias e dunas, sobre cordões arenosos, e associadas a depressões. Na restinga os estágios sucessionais diferem das formações ombrófilas e estacionais, ocorrendo notadamente de forma mais lenta, em função do substrato que não favorece o estabelecimento inicial da vegetação, principalmente por dissecação e ausência de nutrientes. O corte da vegetação ocasiona uma reposição lenta, geralmente de porte e diversidade menores, onde algumas espécies passam a predominar. Os diferentes tipos de vegetação ocorrentes nas restingas brasileiras variam desde formações herbáceas, passando por formações arbustivas, abertas ou fechadas, chegando a florestas cujo dossel varia em altura, geralmente não ultrapassando os 20m. São em geral caracterizada por comunidade com pouca riqueza, quando comparada a outras comunidades vegetais, sendo protegidas por lei devido à sua fragilidade. Em muitas áreas de restinga no Brasil, especialmente no sul e sudeste, ocorrem períodos mais ou menos prolongados de inundação do solo, fator que tem grande influência na distribuição de algumas formações vegetacionais. A periodicidade com que ocorre o encharcamento e a sua respectiva duração são decorrentes principalmente da topografia do terreno, da profundidade do lençol freático e da proximidade de corpos d’água (rios ou lagoas), produzindo em muitos casos um mosaico de formações inundáveis e não inundáveis, com fisionomias variadas, o que até certo ponto justifica o nome de “complexo” que é empregado para designar as restingas. As formações herbáceas ocorrem principalmente nas faixas de praia e ante-dunas, em locais que eventualmente podem ser atingidos pelas marés mais altas, ou então em depressões alagáveis. Nas zonas de praia, dunas frontais e dunas mais próximas ao mar, predominam espécies herbáceas, em alguns casos com pequenos arbustos e árvores, que ocorrem tanto de forma isolada e pouco expressiva, como formando agrupamentos mais densos, com variações nas suas respectivas fisionomias, composições e graus de cobertura. A 31

vegetação das praias e dunas tem ocorrência praticamente ao longo de toda a costa brasileira, mas a sua exata circunscrição e os termos empregados para designá-la variam muito. As pressões antrópicas no sentido de ocupação e urbanização da zona costeira já suprimiram muitas áreas representativas desta formação em vários pontos no litoral brasileiro. As formações arbustivas das planícies litorâneas, que para muitos autores constituem a restinga propriamente dita são os tipos vegetacionais que mais chamam a atenção no litoral brasileiro, tanto pelo seu aspecto peculiar, com fisionomia variando desde densos emaranhados de arbustos junto a trepadeiras, bromélias terrícolas e cactáceas, até moitas com extensão e altura variáveis, intercaladas por áreas abertas que em muitas locais expõem diretamente a areia, principal constituinte do substrato nestas formações. Os termos “scrub”, “thicket”, “escrube” e “fruticeto” já foram empregados para designar comunidades e/ou formações desta natureza, notadamente na região litorânea. As formações florestais que ocorrem na planície litorânea brasileira variam bastante ao longo da costa, sendo essas variações geralmente atribuídas às influências das formações vegetacionais adjacentes e às características do substrato, principalmente sua origem, composição e condições de drenagem. Estas florestas variam desde formações com altura do estrato superior a partir de 5m, em geral livres de inundações periódicas decorrentes da ascensão do lençol freático durante os períodos mais chuvosos, até formações mais desenvolvidas, com alturas em torno de 15-20m, muitas vezes associadas a solos hidro mórficos e/ou orgânicos. Estes dois tipos de florestas em geral acompanham as variações topográficas decorrentes da justaposição dos cordões litorâneos, ao menos onde tais feições são bem definidas. Em locais situados mais para o interior da planície costeira, geralmente em terrenos mais deprimidos onde tais alinhamentos não são claramente definidos e os solos são saturados hidricamente e têm uma espessa camada orgânica superficial, ocorrem florestas mais desenvolvidas semelhantes florística e estruturalmente àquelas situadas nas depressões entre os cordões. 32

A fauna ocorrente nas restingas brasileiras está relativamente menos estudada quando comparada com os conhecimentos que já acumulam-se sobre a composição e estrutura dos seus diferentes tipos vegetacionais. Dentre os estudo tratando de grupos de animais invertebrados, podem ser mencionados os realizados com os artrópodos, notadamente com diferentes grupos de insetos, estes constituindo a maioria dos relatos encontrados. A fauna de vertebrados ocorrente nas restingas brasileiras também é relativamente pouco pesquisada, com destaque para os trabalhos realizados no litoral do Rio de Janeiro, principalmente com pequenos mamíferos e répteis.

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Manguezal: Os mangues ou manguezais são um ecossistema típico de áreas litorâneas, alagadas, onde há o encontro da água do mar com a dos rios dando um aspecto salobro à água dessas regiões. É de sua característica a transição entre aspectos marinhos e terrestres e sua presença em locais com clima tropical ou subtropical. Sua vegetação é composta por três tipos de árvores que podem atingir até 20 metros de altura em certos pontos do país: Rhizophora

mangle (mangue-bravo

vermelho), Laguncularia

racemosa (mangue-branco) e Avicena schaueriana (mangue-seriba ou seriúba).

Os mangues estão presentes em diversas partes do mundo como Oceania, África, Ásia, alguns países da América e Brasil. No Brasil esse ecossistema pode ser encontrado no nordeste do país em Cabo Orange no estado do Amapá até a região sul em Laguna em Santa Catarina compreendendo um total de 20 mil quilômetros quadrados, 15 % do total em todo o mundo. Este é um ecossistema rico em diversas espécies de animais como peixeboi-marinho, caranguejo, lontra, jacaré, cobras, mexilhão, aranhas, craca, lagartos, tartaruga, crocodilos entre outros. 

Esse tipo de ecossistema possui o solo extremamente rico em nutrientes e matéria orgânica, raízes e material vegetal em decomposição.



As raízes aéreas são uma de suas características mais marcantes, e têm como principal função proporcionar a respiração das plantas já que o solo é pobre em oxigênio e elas obtêm o mesmo fora dele.



O cheiro dos mangues também é um aspecto bem característico, isso ocorre devido à presença de água salobra e matérias vegetais em estado de decomposição.



Suas sementes são geralmente compridas, finas e pontudas para garantir a reprodução ao se fixarem melhor ao caírem no solo úmido.



A caça e comércio do caranguejo, espécie com grande população nos mangues, é o que garante o sustento de diversas famílias que vivem na região. Uma das principais ameaças a esse ecossistema é a exploração, (como

a caça do caranguejo) que teve início com fins comerciais em países da Ásia ganhando expansão rápida para demais países detentores de mangues. O uso desordenado e de maneira não sustentável de seus recursos causa uma depredação quase que irrefreável, em países como Tailândia e Filipinas a área de manguezal teve grande parte dizimada por conta da super-exploração, 34

chegando a ser reduzida em 110.000 hectares da área original de 448.000 nas Filipinas. No Brasil não é diferente, porém algumas leis foram estabelecidas com o intuito de promover a preservação dos manguezais. A lei de número 4.771 de 15 de setembro de 1965 define os mangues como APPs (Área de Preservação Permanente), e a Resolução da CONAMA de número 369 de março de 2006 estabelece a proibição da supressão de vegetação ou qualquer outro tipo de intervenção, salvo apenas em casos de utilidade pública para as áreas de mangues. Ainda assim esse ecossistema é o mais ameaçado dentre todos nos Brasil. A poluição também é outra grande inimiga dos manguezais. A poluição proveniente das cidades costeiras e de indústrias instaladas na região como o depósito de lixo nos mares e rios, derramamentos de petróleo, são fatores que contribuem para a degradação do ecossistema.

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Cerrado: É a segunda maior formação vegetal brasileira. Estendia-se originalmente por uma área de 2 milhões de km², abrangendo dez estados do Brasil Central. Hoje, restam apenas 20% desse total. Típico de regiões tropicais, o cerrado apresenta duas estações bem marcadas: inverno seco e verão 35

chuvoso. Com solo de savana tropical, deficiente em nutrientes e rico em ferro e alumínio, abriga plantas de aparência seca, entre arbustos esparsos e gramíneas, e o cerradão, um tipo mais denso de vegetação, de formação florestal. A presença de três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Tocantins-Araguaia, São Francisco e Prata) na região favorece sua biodiversidade. Estima-se que 10 mil espécies de vegetais, 837 de aves e 161 de mamíferos vivam ali. Essa riqueza biológica, porém, é seriamente afetada pela caça e pelo comércio ilegal. O cerrado é o sistema ambiental brasileiro que mais sofreu alteração com a ocupação humana. Atualmente, vivem ali cerca de 20 milhões de pessoas. Essa população é majoritariamente urbana e enfrenta problemas como desemprego, falta de habitação e poluição, entre outros. A atividade garimpeira, por exemplo, intensa na região, contaminou os rios de mercúrio e contribuiu para seu assoreamento. A mineração favoreceu o desgaste e a erosão dos solos. Na economia, também se destaca a agricultura mecanizada de soja, milho e algodão, que começa a se expandir principalmente a partir da década de 80. Nos últimos 30 anos, a pecuária extensiva, as monoculturas e a abertura de estradas destruíram boa parte do cerrado. Hoje, menos de 2% está protegido em parques ou reservas. Pequenas árvores de troncos torcidos e recurvados e de folhas grossas, esparsas em meio a uma vegetação rala e rasteira, misturando-se, às vezes, com campos limpos ou matas de árvores não muito altas – esses são os Cerrados, uma extensa área de cerca de 200 milhões de hectares, equivalente, em tamanho, a toda a Europa Ocidental. A paisagem é agressiva, e por isso, durante muito tempo, foi considerada uma área perdida para a economia do país. Os Cerrados apresentam relevos variados, embora predominem os amplos planaltos. Metade do Cerrado situa-se entre 300 e 600m acima do nível do mar, e apenas 5,5% atingem uma altitude acima de 900m. Em pelo menos 2/3 da região o inverno é demarcado por um período de seca que prolonga-se por cinco a seis meses. Seu solo esconde um grande manancial de água, que alimenta seus rios. 36

Entre as espécies vegetais que caracterizam o Cerrado estão o barbatimão, o pau-santo, a gabiroba, o pequizeiro, o araçá, a sucupira, o pauterra, a catuaba e o indaiá. Debaixo dessas árvores crescem diferentes tipos de capim, como o capim-flecha, que pode atingir uma altura de 2,5m. Onde corre um rio ou córrego, encontram-se as matas ciliares, ou matas de galeria, que são densas florestas estreitas, de árvores maiores, que margeiam os cursos d’água. Nos brejos, próximos às nascentes de água, o buriti domina a paisagem e forma as veredas de buriti. A presença humana na região data de pelo menos 12 mil anos, com o aparecimento de grupos de caçadores e coletores de frutos e outros alimentos naturais. Só recentemente, há cerca de 40 anos, é que começou a ser mais densamente povoada. A província do cerrado, como denominada por EITEN, englobando 1/3 da biota brasileira e 5% da flora e fauna mundiais. É caracterizada por uma vegetação savanícola tropical composta, principalmente de gramíneas, arbustos e árvores esparsas, que dão origem a variados tipos fisionômicos, caracterizados pela heterogeneidade de sua distribuição. Muitos autores aceitam a hipótese do oligotrofismo distrófico para formação do Cerrado, sua vegetação com marcantes característica adaptativas a ambientes áridos, folhas largas, espessas e pilosas, caule extremamente suberizado, etc. Contudo apesar de sua aparência xeromórfica, a vegetação do cerrado situa-se em regiões com precipitação média anula de 1500 mm, estações bem definidas, em média com 6 meses de seca, solos extremamente ácidos, profundos, com deficiência nutricional e alto teor de alumínio. Segundo EITEN os tipos fisionômicos do cerrado (latu sensu) se distribuem de acordo com três aspectos do substrato onde se desenvolvem: a fertilidade e o teor de alumínio disponível; a profundidade; e o grau de saturação hídrica da camada superficial e subsurpeficial. Os principais tipos de vegetação são: Cerrado (strictu sensu) - é a vegetação característica do cerrado, composta por exemplares arbustivo-arbóreos, de caules e galhos grossos e 37

retorcidos, distribuídos de forma ligeiramente esparsa, intercalados por uma cobertura de ervas, gramíneas e espécies semi-arbustivas. Floresta mesofítica de interflúvio (cerradão) - este tipo de vegetação cresce sob solos bem drenados e relativamente ricos em nutrientes, as copas das árvores, que medem em média de 8-10 metros de altura, tocam-se o que denota um aspecto fechado a esta vegetação. Campo rupestre - encontrado em áreas de contato do cerrado com o caatinga e floresta atlântica, os solos deste tipo fisionômico são quase sempre rasos e sofrem bruscas variações em relação a profundidade, drenagem e conteúdo nutricional. É caracteristicamente, composto por uma vegetação arbustiva de distribuição aberta ou fechada. Campos litossólicos miscelâneos - são caracterizados pela presença de um substrato duro, rocha mãe, e a quase inexistência de solo macio, este quando presente não ocupa mais que poucos centímetros de profundidade até se deparar com a camada rochosa pela qual não passam nem umidade nem raízes. Sua flora é caracterizada por um tapete de ervas latifoliadas ou de gramíneas curtas, havendo em geral a ausências de exemplares arbustivos, ou a presença de raríssimos espécimes lenhosos, neste caso enraizados em frestas da camada rochosa. Vegetação de afloramento de rocha maciça - representada por cactos, liquens, musgos, bromélias, ervas e raríssimas árvores e arbustos, cresce sob penhascos e morros rochosos.

TIPOS ASSOCIADOS A CURSOS D'ÁGUA

Fonte: www.sobiologia.com.br

Mata Atlântica: A Mata Atlântica é formada por um conjunto de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual e Ombrófila Aberta) e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes. Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de 39

brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro, prestando importantíssimos serviços ambientais. Regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso. Neste contexto, as áreas protegidas, como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, são fundamentais para a manutenção de amostras representativas e viáveis da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica. A cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada. No entanto, a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa ainda permanece sem proteção. Assim, além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Mata Atlântica. Cabe enfatizar que um importante instrumento para a conservação e recuperação ambiental na Mata Atlântica, foi a aprovação da Lei 11.428, de 2006 e o Decreto 6.660/2008, que regulamentou a referida lei.

Fonte: www.sobiologia.com.br

Mata de araucária: A mata de araucária situa-se na região subtropical, no sul do Brasil, de temperaturas mais baixas. Entre outros tipos de árvores abriga o pinheiro-do-paraná, também conhecido como araucária. Da sua fauna destacamos, além da ema, a maior ave das Américas, a gralha-azul, o tatu, o quati e o gato-do-mato.

Fonte: www.sobiologia.com.br

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECURSOS HÍDRICOS

Fonte: www.inbec.com.br

Classificação dos resíduos sólidos (lixo): Em geral, as pessoas consideram lixo tudo aquilo que se joga fora e que não tem mais utilidade. Mas, se olharmos com cuidado, veremos que o lixo não é uma massa indiscriminada de materiais. Ele é composto de vários tipos de resíduos, que precisam de manejo diferenciado. Assim, pode ser classificado de várias maneiras. O lixo pode ser classificado como “seco” ou “úmido”. O lixo “seco” é composto por materiais potencialmente recicláveis (papel, vidro, lata, plástico etc.). Entretanto, alguns materiais não são reciclados por falta de mercado, como é o caso de vidros planos etc.... O lixo “úmido” corresponde à parte orgânica dos resíduos, como as sobras de alimentos, cascas de frutas, restos de poda etc., que pode ser usada para compostagem. Essa classificação é muito usada nos programas de coleta seletiva, por ser facilmente compreendida pela população. O lixo também pode ser classificado de acordo com seus riscos potenciais. De acordo com a NBR/ABNT 10.004 (2004), os resíduos dividem-se em Classe I, que são os perigosos, e Classe II, que são os não perigosos. Estes ainda são divididos em resíduos Classe IIA, os não inertes (que apresentam 42

características como biodegradabilidade, solubilidade ou combustibilidade, como os restos de alimentos e o papel) e Classe IIB, os inertes (que não são decompostos facilmente, como plásticos e borrachas). Quaisquer materiais resultantes de atividades que contenham radionuclídeos e para os quais a reutilização é imprópria são considerados rejeitos radioativos e devem obedecer às exigências definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. Existe ainda outra forma de classificação, baseada na origem dos resíduos sólidos. Nesse caso, o lixo pode ser, por exemplo, domiciliar ou doméstico, público, de serviços de saúde, industrial, agrícola, de construção civil e outros. Essa é a forma de classificação usada nos cálculos de geração de lixo. Veja a seguir as principais características dessas categorias: • domiciliar: são os resíduos provenientes das residências. É muito diversificado, mas contém principalmente restos de alimentos, produtos deteriorados, embalagens em geral, retalhos, jornais e revistas, papel higiênico, fraldas descartáveis etc.... 

Comercial:

são

estabelecimentos

resíduos

comerciais

originados de

nos

serviços,

diversos

tais

como

supermercados, bancos, lojas, bares, restaurantes etc. 

Público: são aqueles originados nos serviços de limpeza urbana, como restos de poda e produtos da varrição das áreas públicas, limpeza de praias e galerias pluviais, resíduos das feiras livres e outros.



De serviços de saúde: resíduos provenientes de hospitais, clínicas médicas ou odontológicas, laboratórios, farmácias etc. É potencialmente

perigoso,

pois

pode

conter

materiais

contaminados com agentes biológicos ou perigosos, produtos químicos e quimioterápicos, agulhas, seringas, lâminas, ampolas de vidro, brocas etc. 

Industrial:

são os resíduos resultantes dos processos

industriais. O tipo de lixo varia de acordo com o ramo de 43

atividade da indústria. Nessa categoria está a maior parte dos materiais considerados perigosos ou tóxicos. 

Agrícola: resulta das atividades de agricultura e pecuária. É constituído por embalagens de agrotóxicos, rações, adubos, restos de colheita, dejetos da criação de animais etc.



Entulho: restos da construção civil, reformas, demolições, solos de escavações etc. No Brasil, a geração de lixo per capita varia de acordo com o porte

populacional do município. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), elaborada pelo IBGE em 2000, a geração per capita de resíduos no Brasil varia entre 450 e 700 gramas para os municípios com população inferior a 200 mil habitantes e entre 700 e 1.200 gramas em municípios com população superior a 200 mil habitantes. Resíduos perigosos:

Fonte: www.fragmaq.com.br

Os resíduos industriais e alguns domésticos, como restos de tintas, solventes,

aerossóis,produtos

limpeza,

lâmpadas

fluorescentes,

medicamentos vencidos, pilhas e outros, contêm significativa quantidade de substâncias químicas nocivas ao meio ambiente. Estima-se que existam de 70 a 100 mil produtos químicos sintéticos, utilizados de forma comercial na agricultura, na indústria e em produtos domésticos. Infelizmente, as suas consequências são percebidas apenas depois de muito tempo de uso. Foi o que aconteceu com o clorofluorcarbono, conhecido como CFC, que há bem pouco tempo era amplamente

usado em aerossóis, isopor, espumas,

sistemas de ar

condicionado, refrigeradores e outros produtos, até descobrir-se que sua liberação na atmosfera vinha causando a destruição da camada de ozônio. Muitos desses produtos contêm metais pesados, como mercúrio, chumbo, cádmio e níquel, que podem se acumular nos tecidos vivos, até atingir níveis perigosos para a saúde. Os efeitos da exposição prolongada do homem a essas substâncias ainda não são totalmente conhecidos. No entanto, testes em animais mostraram que os metais pesados provocam sérias alterações no organismo, como o aparecimento de câncer, deficiência do sistema nervoso e imunológico, distúrbios genéticos etc. Quando não são adequadamente manejados, os resíduos perigosos contaminam o solo, as águas e o ar. Veja a seguir alguns exemplos de resíduos perigosos, que devem ser dispostos adequadamente para evitar riscos ao homem e ao meio ambiente: Pilhas: algumas pilhas de uso doméstico ainda possuem elevadas concentrações de metais pesados. Porém, como o processo de reciclagem é complicado e caro, não é realizado na maioria dos países. Por isso, o consumo de pilhas que contêm altas concentrações de metais pesados e de pilhas de origem incerta deve ser evitado. A Legislação Brasileira (Resolução CONAMA 257/99) estabelece que as pilhas alcalinas do tipo manganês e zinco-manganês, com elevados teores de chumbo, mercúrio e cádmio, devem ser recolhidas pelo importador ou revendedor. Para melhor informar o consumidor, esta Resolução estabelece que as cartelas das pilhas contenham informações sobre o seu 45

descarte. Assim, ao comprar pilhas, verifique na embalagem as informações sobre os metais que a compõem e como descartá-las. Baterias: as baterias de automóveis, industriais, de telefones celulares e outras também contêm metais pesados em concentração elevada. Por isso, devem ser descartadas de acordo com as normas estabelecidas para proteção do meio ambiente e da saúde. O descarte das baterias de carro, que contêm chumbo, e de telefones celulares, que contêm cádmio, chumbo, mercúrio e outros metais pesados, deve ser feito somente nos postos de coleta mantidos por revendedores, assistências técnicas, fabricantes e importadores – é deles a responsabilidade de recolher e encaminhar esses produtos para destinação final ambientalmente adequada. O mesmo vale para qualquer outro tipo de bateria, devendo o usuário criar o hábito de ler as instruções de descarte presente nos rótulos ou embalagem dos produtos. Lâmpadas fluorescentes: mais econômicas, as lâmpadas fluorescentes se tornaram muito populares no Brasil, principalmente em função da necessidade de economizar energia durante o período de racionamento de energia elétrica, ocorrido em 2001. Isso, no entanto, criou um problema, uma vez que as lâmpadas fluorescentes contêm mercúrio, um metal pesado altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde. Como ainda não há dispositivos legais específicos que regulem o descarte nem o interesse dos fabricantes em proporcionar soluções tecnológicas e sistemas de destinação adequados para esse tipo de material, toda essa quantidade de lâmpadas fluorescentes vem sendo descartada junto com o lixo domiciliar. Caso o lixo seja encaminhado para um lixão ou aterro controlado, o mercúrio poderá contaminar o ambiente, colocando a saúde da população em risco. O consumidor pode usar seu poder de escolha e de pressão sobre as autoridades e as empresas, exigindo o estabelecimento de medidas adequadas e seguras para o descarte desse tipo de lâmpada e de outros resíduos perigosos. Resíduos indesejáveis: Os pneus usados são classificados como inertes, sendo considerados resíduos indesejáveis do ponto de vista ambiental. A grande quantidade de pneus descartados tornou-se um sério problema ambiental. Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, o Brasil descarta, 46

anualmente, cerca de 21 milhões de pneus de todos os tipos: de trator, caminhão, automóvel, carroça, moto, avião e bicicleta, entre outros. Quando descartados inadequadamente, por exemplo, em lixões, propiciam o acúmulo de água em seu interior e podem contribuir para a proliferação de mosquitos transmissores da dengue e do cólera. Quando descartados em rios e lagos podem contribuir para o assoreamento e enchentes. Quando são queimados, produzem emissões extremamente tóxicas, devido à presença de substâncias que contêm cloro (dioxinas e furanos). Por esse motivo, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) proibiu o descarte e a queima de pneus a céu aberto e responsabilizou fabricantes e importadores pela destinação final ambientalmente adequada daqueles que não tiverem mais condições de uso. De acordo com a Resolução CONAMA nº 258/1999, a partir de 2004, para cada pneu novo fabricado, o fabricante deve recolher um em desuso (inservível) e, a partir de 2005, para cada quatro pneus novos, a empresa deverá recolher cinco pneus inservíveis. Existem várias formas de reutilizar os pneus, como por exemplo, fazendo a recauchutagem. Ainda, a partir dos pneus, pode-se produzir um pó de borracha que serve para fabricar tapetes, solados de sapatos, pneus e outros artefatos.

No Brasil e em muitos outros países, os pneus inservíveis já têm sido utilizados na pavimentação de estradas, misturando-se a borracha ao asfalto. Para obter mais informações sobre o que vem sendo feito com os pneus usados, você pode contatar as associações de classe, como a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) ou a Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP).

Fonte: meioambiente.culturamix.com

10 COMO RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO?

Um caminho para a solução dos problemas relacionados com o lixo é apontado pelo Princípio dos Três Erres (3R’s) – reduzir, reutilizar e reciclar. Fatores associados com estes princípios devem ser considerados, como o ideal de prevenção e não-geração de resíduos, somados à adoção de padrões de consumo sustentável, visando poupar os recursos naturais e conter o desperdício. Reduzir significa consumir menos produtos e preferir aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e tenham maior durabilidade.

• Reutilizar é, por exemplo, usar novamente as embalagens. Exemplo: os potes plásticos de sorvetes servem para guardar alimentos ou outros materiais. • Reciclar envolve a transformação dos materiais, por exemplo fabricar um produto a partir de um material usado. Podemos produzir papel reciclando papéis usados. Papelão, latas, vidros e plásticos também podem ser reciclados. Para facilitar o trabalho de encaminhar material pós-consumo para reciclagem, é importante fazer a separação no lugar de origem – a casa, o escritório, a fábrica, o hospital, a escola etc. A separação também é necessária para o descarte adequado de resíduos perigosos.

10.1 Reciclagem: a indústria do presente

Fonte: g1.globo.com

A reciclagem é uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental como do social. Ela reduz o 49

consumo de recursos naturais, poupa energia e água e ainda diminui o volume de lixo e a poluição. Além disso, quando há um sistema de coleta seletiva bem estruturado, a reciclagem pode ser uma atividade econômica rentável. Pode gerar emprego e renda para as famílias de catadores de materiais recicláveis, que devem ser os parceiros prioritários na coleta seletiva. Em algumas cidades do país, como por exemplo, São Paulo e Belo Horizonte, foi implementada a Coleta Seletiva Solidária, fruto da parceria entre o Governo local e as associações ou cooperativas de catadores. Para atrair mais investimentos para o setor, é preciso uma união de esforços entre o governo, o segmento privado e a sociedade no sentido de desenvolver políticas adequadas e desfazer preconceitos em torno dos aspectos econômicos e da confiabilidade dos produtos reciclados. Os materiais normalmente encaminhados para a reciclagem são o vidro (garrafas, frascos, potes etc.), o plástico (garrafas, baldes, copos, frascos, sacolas, canos etc.), papel e papelão de todos os tipos e metais (latas de alimentos, refrigerantes etc.). Por questões de tecnologia ou de mercado, alguns materiais ainda não são reciclados.

10.2 Para onde vai o lixo?

Fonte: diariomanha5i.blogspot.com.br

Segundo a pesquisa do IBGE, em 64% dos municípios brasileiros o lixo é depositado de forma inadequada, em locais sem nenhum controle ambiental ou sanitário. São os conhecidos lixões ou vazadouros, terrenos onde se acumulam enormes montanhas de lixo a céu aberto, sem nenhum critério técnico ou tratamento prévio do solo, com a simples descarga do lixo sobre o solo. Além de degradar a paisagem e produzir mau cheiro, os lixões colocam em risco o meio ambiente e a saúde pública. Como oferecem alimentação abundante e facilidade de abrigo, os lixões atraem insetos, cachorros, cavalos, aves, ratos e outros animais, que, podem disseminar, direta ou indiretamente, várias doenças (veja o quadro O lixo e as doenças). Do ponto de vista imobiliário, os lixões também se tornaram um transtorno, pois depreciam os imóveis vizinhos. Em relação, à questão social o problema ainda é mais grave: os lixões se tornaram um meio de vida para alguns segmentos excluídos da população brasileira. Atualmente, apesar do empenho do governo e das organizações sociais em promover ações e campanhas contra 51

esta forma degradante de trabalho, muitas famílias brasileiras ainda tiram seu sustento da catação do lixo, trabalhando em condições indignas e totalmente insalubres. (Veja questão de sobrevivência, na página 129). Como resultado da degradação dos resíduos sólidos e da água de chuva é gerado um líquido de coloração escura, com odor desagradável, altamente tóxico, com elevado poder de contaminação que pode se infiltrar no solo, contaminando-o e podendo até mesmo contaminar as águas subterrâneas e superficiais. Esse líquido, chamado líquido percolado, lixiviado ou chorume, pode ter um potencial de contaminação até 200 vezes superior ao esgoto doméstico. Além da formação do chorume, os resíduos sólidos, ao serem decompostos, geram gases, principalmente o metano (CH4), que é tóxico e altamente inflamável, e o dióxido de carbono (CO2) que, juntamente com o metano e outros gases presentes na atmosfera, contribui para o aquecimento global da Terra, já que são gases de efeito estufa. (Veja mais informações sobre as mudanças climáticas e o efeito estufa no capítulo Transportes.) Existe uma técnica ambientalmente segura para dispor os resíduos, denominada aterro sanitário. Esta técnica surgiu na década de 1930 e vem se aperfeiçoando com o tempo. O aterro sanitário pode ser entendido como a disposição final de resíduos sólidos no solo, fundamentado em princípios de engenharia e normas operacionais específicas, com o objetivo de confinar o lixo no menor espaço e volume possíveis, isolando-o de modo seguro para não criar danos ambientais e para a saúde pública. Os resíduos dispostos em aterros estão isolados do meio ambiente externo por meio da impermeabilização do solo, da cobertura das camadas de lixo e da drenagem de gases. Tratamento e disposição final do lixo: Existem algumas formas possíveis para o tratamento do lixo e sua disposição final na natureza. No Brasil, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade das Prefeituras Municipais. Ainda é bastante reduzido o número de municípios que possuem um bom gerenciamento de resíduos sólidos, com sistemas adequados de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE em 2000, 64% 52

dos municípios brasileiros depositam seus resíduos em lixões. Apenas 14% possuem aterros sanitários e 18% possuem aterros controlados. Existe, ainda, a necessidade de se promover a universalização da limpeza pública (coleta, varrição, tratamento, destinação final etc.) para toda a população brasileira, já que cerca de 30 % do total de resíduos gerados não é coletado no país (IPT/Cempre 2000).

Fonte: www2.maringa.pr.gov.br

O conjunto de ações que objetivam a minimização da geração de lixo e a diminuição da sua periculosidade constitui a fase de tratamento dos resíduos, que representa uma forma de torná-los menos agressivos para a disposição final, diminuindo o seu volume, quando possível. Os processos de tratamento dos resíduos são os seguintes: Compostagem: É um processo no qual a matéria orgânica putrescível (restos de alimentos, aparas e podas de jardins etc.) é degradada biologicamente, obtendo-se um produto que pode ser utilizado como adubo. A compostagem permite aproveitar os resíduos orgânicos, que constituem mais da metade do lixo domiciliar. A compostagem pode ser feita em casa ou em unidades de compostagem. 53

Incineração: É a transformação da maior parte dos resíduos em gases, através da queima em altas temperaturas (acima de 900º C), em um ambiente rico em oxigênio, por um período pré-determinado, transformando os resíduos em material inerte e diminuindo sua massa e volume. Não se deve confundir a incineração com a simples queima dos resíduos. No primeiro caso, os incineradores geralmente são dotados de filtros, evitando que gases tóxicos sejam lançados na atmosfera. De qualquer forma, devido a aspectos técnicos, a incineração não é o tratamento mais indicado para a maioria dos resíduos gerados e não é adequado à realidade das cidades brasileiras. Algumas unidades de incineração estão sendo desativadas no país por operarem precariamente, sem sistemas de tratamento adequado dos gases emitidos. A incineração é um sistema complexo, que envolve milhares de interações físicas e reações químicas. Além do dióxido de carbono e do vapor de água, outros gases são produzidos, incluindo diversas substâncias tóxicas, como metais pesados e outras. Entre elas, destacam-se as dioxinas e os furanos, classificados como poluentes orgânicos persistentes – POPs, que são tóxicos, cancerígenos, resistentes à degradação e acumulam-se em tecidos gordurosos (humanos e animais). Esses poluentes são transportados pelo ar, água e pelas espécies migratórias, sendo depositados distante do local de sua emissão, onde se acumulam em ecossistemas terrestres e aquáticos. Em decorrência dessas características, em setembro de 1998 a Environmental Protection Agency (EPA), a agência de proteção ambiental americana, anunciou que não existe um nível “aceitável” de exposição às dioxinas.

Fonte: radaramazonico.com.br

Pirólise: Diferentemente da incineração, na pirólise a queima acontece em ambiente fechado e com ausência de oxigênio. Digestão Anaeróbica: É um processo baseado na degradação biológica, com ausência de oxigênio e ambiente redutor. Neste processo há a formação de gases e líquidos. Este princípio é bastante utilizado em todo o mundo em aterros sanitários. Reuso ou Reciclagem? Já implantados em vários municípios brasileiros, estes processos baseiam-se no reaproveitamento dos componentes presentes nos resíduos de forma a resguardar as fontes naturais e conservar o meio ambiente. Como todo processo de tratamento produz um rejeito, isto é, um material que não pode ser utilizado, a disposição final em aterros acaba sendo imprescindível para todo tipo de tratamento. Aterro sanitário: É um método de aterramento dos resíduos em terreno preparado para a colocação do lixo, de maneira a causar o menor impacto ambiental possível. Veja a seguir algumas das medidas técnicas empregadas para proteger o meio ambiente: • o solo é protegido por uma manta isolante (chamada de geomembrana) ou por uma camada espessa de argila

compactada, impedindo que os líquidos poluentes, lixiviados ou chorume, se infiltrem e atinjam as águas subterrâneas; • são colocados dutos captadores de gases (drenos de gases) para impedir explosões e combustões espontâneas, causadas pela decomposição da matéria orgânica. Os gases podem ser queimados para evitar sua dispersão na atmosfera; • é implantado um sistema de captação do chorume, para que ele seja encaminhado a um sistema de tratamento;

Fonte: cgcconcessoes.com.br

• as camadas de lixo são compactadas com trator de esteira, umas sobre as outras, para diminuir o volume, e são recobertas com solo diariamente, impedindo a exalação de odores e a atração de animais, como roedores e insetos; • o acesso ao local deve ser controlado com portão, guarita e cerca, para evitar a entrada de animais, de pessoas e a disposição de resíduos não autorizados. Aterro controlado:

O aterro controlado não é considerado

uma forma adequada de disposição de resíduos porque os problemas ambientais de contaminação da água, do ar e do solo não são evitados, já que não são utilizados todos os recursos de engenharia e saneamento 56

que evitariam a contaminação do ambiente. No entanto, representa uma alternativa melhor do que os lixões, e se diferenciam destes por possuírem a cobertura diária dos resíduos com solo e o controle de entrada e saída de pessoas. Unidades de segregação e/ou de compostagem: Essa forma de tratamento prevê a instalação de um galpão para a separação (triagem) manual dos resíduos, usualmente realizada em esteiras rolantes. Quando o município realiza a coleta seletiva, os resíduos já chegam separados, isto é, materiais recicláveis separados dos resíduos orgânicos. Entretanto, quando não existe esta separação nas residências, comércios etc., os sacos de lixo coletados na coleta convencional são encaminhados para a triagem, onde os resíduos recicláveis são separados dos orgânicos. Neste último caso, a separação é muito mais difícil porque os resíduos estão misturados, dificultando a segregação e comprometendo a qualidade do composto orgânico produzido. No Brasil, o sistema de reciclagem e compostagem desvinculado da coleta seletiva tem-se mostrado oneroso, pois além de exigir gastos elevados com muitos funcionários e equipamentos, a separação do material orgânico do reciclável é muito baixa. Por esta razão, a melhor alternativa é integrar as centrais de triagem e de compostagem a um sistema de coleta seletiva, promovendo a separação dos materiais recicláveis e compostáveis na origem e a participação comunitária. Para que a coleta seletiva seja realmente eficiente é necessária a mudança de hábito na disposição e acondicionamento do lixo já na fonte geradora. Além dos benefícios ambientais promovidos pela coleta seletiva e consequente destinação dos resíduos para reciclagem e compostagem, podemos considerar também os benefícios de inclusão social dos catadores, caso eles sejam os parceiros preferenciais na coleta seletiva.

Fonte: www.meioambienteonline.com

11 EMBALAGEM: QUANTO MAIS SIMPLES, MELHOR

Você já prestou atenção na quantidade e variedade de embalagens que acompanham os produtos que consumimos? Será que precisamos de todas elas? É certo que as embalagens são muito úteis: protegem os produtos contra sujeira e o ataque de insetos e roedores, conservam os produtos por mais tempo e os deixam mais atraentes, facilitam o transporte e trazem informações importantes para o consumidor. O problema é que, depois de cumprir sua função, elas acabam indo para o lixo. O pior é que as embalagens estão ficando cada vez mais sofisticadas e, complexas. Com o aperfeiçoamento das técnicas de conservação de produtos, novos materiais foram agregados às embalagens para torná-las mais eficientes. Essas misturas, no entanto, dificultam tanto a sua degradação natural como a sua reciclagem. Por esse motivo, o setor de embalagens poderá contribuir de forma substancial para o consumo sustentável se encarar o desafio de atender à demanda e ao mesmo tempo eliminar os resíduos pós consumo que comprometam o futuro. Isso implica desenvolver tecnologias mais limpas e que privilegiem a redução da geração de resíduos, utilizar materiais menos 58

agressivos ao meio ambiente, reduzir o uso de materiais desnecessários, promover a reutilização e a reciclagem.

A responsabilidade é de quem produz Vários países europeus como Alemanha, Holanda, Áustria, Espanha e Suécia, entre outros, introduziram nos últimos anos leis para reduzir a geração de resíduos, como vasilhames e embalagens. Na Suécia, por exemplo, as empresas são responsáveis pelo recolhimento de seus vasilhames de alumínio, papel, papelão, papel corrugado, plásticos, aço e vidro. O mesmo ocorre com jornais, folhetos publicitários, revistas e catálogos, além de pneus. Para racionalizar esse processo e tornar mais econômico o manejo da coleta e reciclagem, os produtores uniram esforços e se organizaram. A medida resultou numa redução significativa dos volumes de vasilhames e embalagens encaminhadas aos aterros sanitários, demonstrando a eficiência das leis que determinam a busca de soluções pelas empresas.

O lixo e o consumo A geração de lixo cresce no mesmo ritmo em que aumenta o consumo. Quanto mais mercadorias adquirimos, mais recursos naturais consumimos e mais lixo geramos. A situação é mais grave nos países desenvolvidos – eles são os que mais geram lixo, proporcionalmente ao número de habitantes. Porém, nos países em desenvolvimento o quadro também é preocupante. O crescimento demográfico, a concentração da população nas grandes cidades e, em muitas regiões, a adoção de estilo de vida semelhante ao dos países ricos, fizeram aumentar o consumo e a consequente geração de lixo. Hoje já sabemos que, se os países em desenvolvimento passarem a consumir matérias-primas no mesmo ritmo dos países desenvolvidos, poderemos chegar, em um curto espaço de tempo, a um esgotamento dos recursos naturais e a níveis altíssimos de contaminação e geração de resíduos. A situação tem sido amplamente debatida nos fóruns internacionais, nos quais 59

especialistas de todo o mundo apontam uma saída: para que os países pobres do mundo possam aumentar seu consumo de maneira sustentável, o consumo dos países desenvolvidos precisará diminuir. O desafio, de qualquer maneira, impõe-se a todos: consumir de forma sustentável implica poupar os recursos naturais, conter o desperdício, diminuir a geração, reutilizar e reciclar a maior quantidade possível de resíduos. Só assim conseguiremos prolongar o tempo de vida dos recursos naturais do planeta.

12 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS – LEI 12.305/2010

Fonte:www.ecodebate.com.

O que muda com a Lei 12.305/2010?



Lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão

ser

depositados

resíduos

sem

qualquer

possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a compostagem dos resíduos orgânicos. 

Fabricantes, distribuidores e comerciantes, organizados em acordos setoriais, ficam obrigados a recolher e destinar para a reciclagem as embalagens de plástico, papel, papelão, de vidro e as metálicas usadas. As embalagens de Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, todos os tipos de lâmpadas e de equipamentos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores, fazem parte da “logística reversa”, que deverá também retornar estes resíduos à sua cadeia de origem para reciclagem.



O setor de construção civil fica obrigado a dar destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de construção e demolição (RCD), não podendo mais encaminhá-los aos aterros.



A responsabilidade pelo lixo passa a ser compartilhada, com obrigações que envolvem os cidadãos, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal.



As administrações municipais, no prazo máximo de 2(dois) anos, devem desenvolver um Plano de Gestão Integrada de Resíduos. Caso descumpram essa obrigação ficam proibidas de receber recursos de fontes federais, destinadas ao gerenciamento de resíduos, inclusive empréstimos (CEF, BNDES, etc.).



As empresas e demais instituições públicas e privadas devem desenvolver um “Plano de Gerenciamento de Resíduos”, integrado ao Plano Municipal (independentemente da sua existência).



Os municípios terão de implantar um sistema de coleta seletiva.



As cooperativas de catadores terão prioridade na coleta seletiva, sendo dispensada a licitação.



Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente

adequada

dos

rejeitos,

será

designado

responsável técnico devidamente habilitado. Quem obedece deve obedecer à nova Lei?

Em princípio todas as empresas, as administrações públicas (federais, estaduais e municipais) e os cidadãos, conforme o Art. 1º. § 1o “Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”. Essa obrigação é mais especificada no Capítulo III da lei, onde se estabelecem as responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público: Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento. Por força desse princípio da Lei, as empresas envolvidas na produção, importação, distribuição e comercialização de determinados produtos, estão obrigadas também a estruturarem e implementarem sistemas de logísticas reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

A Lei obriga à logística reversa:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos 62

perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. § 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

De quem é a responsabilidade da coleta?

Em princípio, a responsabilidade sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos é da administração municipal, porém somente no que concerne aos resíduos domiciliares e os provenientes da limpeza urbana. No que tange às atividades industriais, comerciais e de serviços privados, esta responsabilidade é do próprio gerador do resíduo. Art. 27. As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24. § 1º. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da 63

responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos. Quando o recolhimento dos resíduos (inclusive os assemelhados aos resíduos domiciliares) for executado pelo serviço municipal de limpeza urbana, devemos observar que, conforme a Lei 12.305/2010, esta prática deve cessar, sendo ilegal a continuidade dessas ações por parte das administrações municipais sem remuneração, conforme dispõe o § 7º do Art.33: § 7º. Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes. Esse dispositivo da Lei tem reforço no Inciso IV do Art. 36. Art. 36. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do § 7o do art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial; E mais ainda, quando a Lei trata dos Planos de Gerenciamento de Resíduos: Art. 27. As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24. (...)

§ 2º. Nos casos abrangidos pelo art. 20, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder público serão devidamente remuneradas pelas pessoas físicas ou jurídicas responsáveis, observado o disposto no § 5º. do art. 19. (art. 19. § 5o “Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir ao serviço público de limpeza urbana e 64

de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do gerenciamento dos resíduos a que se refere o art. 20 em desacordo com a respectiva licença ambiental ou com normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS”.)

No caso do total descumprimento do que determina a Lei, o que a prefeitura pode fazer?

a) - Caso os resíduos estejam acondicionados, armazenados ou destinados em condições não condizentes com a Lei e com as normas Conama/Anvisa, significando dano ou ameaça ao meio ambiente e à saúde pública, a prefeitura deve proceder ao seu recolhimento, acondicionamento, armazenagem e destinação, respeitando as normas de saúde e segurança ocupacional e com licença ambiental específica, cobrando dos responsáveis todas os custos e despesas envolvidas: Art. 29. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos. Parágrafo único. Os responsáveis pelo dano ressarcirão integralmente o poder público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas na forma do caput. - Em casos extermos, o órgão de fiscalização ambiental pode até valer-se de medidas mais drásticas: Art. 51. Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, e em seu regulamento. 65

Lei no 9.605 Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem I - abandona os produtos ou substâncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de segurança; II - manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento. § 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço. § 3º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

RESULTADOS E CONSEQUÊNCIAS

As diferenças estabelecidas entre o conceito de resíduos e rejeitos, sendo o primeiro considerado pela Lei como “ um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” e a forte carga que a Lei faz na proibição da disposição de resíduos aproveitáveis em aterros sanitários, aliados à obrigatoriedade da compostagem dos rejeitos orgânicos, eliminará paulatinamente a existência de grandes aterros sanitários, propiciando a expansão da sua vida útil, tendo como consequências esperadas em médio prazo: - A readequação das atividades industriais de destinação final de resíduos sólidos; - O crescimento das atividades industriais de reciclagem; e 66

- A inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, organizados em cooperativas. -

Capacidade

articulação

entre

indústrias,

distribuidores, comércio operadores logísticos, associação de catadores e prefeituras; - Existência de indústrias de reciclagem, a jusante da cadeia, com capacidade instalada para absorver o grande volume de entrada de matéria-prima, proveniente dos fluxos reversos estabelecidos. - Disponibilidade de tecnologias nacionais, adequadas para

processamento

recicláveis,

principalmente

constantes da obrigatoriedade de logística reversa. - Viabilidade dos mercados demandantes de itens recicláveis.

Recursos Hídricos

A água doce é um dos recursos naturais mais escassos e importantes, se não o mais importante, de todos os que constituem a vida sobre o planeta. Está relacionada tanto com a própria sobrevivência humana, animal e vegetal, quanto com a realização de atividades e serviços que vão atender os seres vivos em suas necessidades, desde as mais básicas, como consumo próprio e produção de alimentos, até as mais subjetivas (porém não menos necessárias e valorizadas), como o lazer (Leal, 1998). O uso eficiente da água nos rios do Brasil significa a possibilidade de suprir as necessidades humanas básicas, sem destruir o meio ambiente, a qualidade da água, garantir o crescimento econômico e social com proteção ambiental (Rebouças, 2004). Para entender como funciona a gestão desses recursos, torna-se necessário compreender como funcionam os mecanismos básicos que envolvem o ciclo da água na natureza. É nesse ponto que os conceitos de Hidrologia, que serão abordados a seguir, tornam-se tão importantes. 67

Ciclo hidrológico Apesar de a maior parte da superfície do nosso planeta ser formada por água, 97% desse recurso encontram-se nos mares e oceanos. O que efetivamente sobra para o consumo e o desenvolvimento de atividades como agricultura é uma quantidade muito inferior e se encontra mal distribuída no globo terrestre. Além das desigualdades naturalmente envolvidas nessa distribuição da água através das diversas regiões da Terra, determinadas ações antrópicas podem agravar ainda mais essa má distribuição. Isso se deve principalmente às alterações causadas ao meio ambiente e, consequentemente, ao ciclo da água.

Fonte: obshistoricogeo.blogspot.com.br

Então, o que é o ciclo da água ou ciclo hidrológico? O movimento realizado pela água entre os continentes, oceanos e a atmosfera é chamado de ciclo hidrológico. O Ciclo hidrológico é um fenômeno global de circulação fechada da água que é impulsionada fundamentalmente pela energia solar associada à gravidade e à rotação do planeta. A ciência que estuda o ciclo hidrológico é a Hidrologia. Os principais profissionais envolvidos nesses estudos são os hidrólogos ou os engenheiros hidrólogos. A compreensão desse sistema possibilita que os gestores tomem decisões acertadas sobre como utilizar os recursos causando os menores danos 68

possíveis ao conjunto. Os tópicos principais que fazem parte do ciclo hidrológico são abordados na sequência.

Precipitação Em hidrologia, considera-se como precipitação toda a água proveniente da atmosfera (Figura 1.3) e que atinge a superfície terrestre, podendo variar segundo o estado da água, em: neblina, chuva, granizo, orvalho, geada e neve. A variabilidade temporal e espacial da precipitação influencia a disponibilidade hídrica de uma bacia hidrográfica, porque a precipitação é a variável mais importante do sistema e representa a sua alimentação. Mas o que é uma bacia hidrográfica? Pode-se definir uma bacia hidrográfica como sendo uma área de captação natural da água da precipitação, que faz convergir os escoamentos para um único ponto de saída, o seu exutório ou foz. É uma área geográfica natural delimitada pelos pontos mais altos do seu relevo. A disponibilidade, ao longo do ano, de dados de quantificação e distribuição da precipitação em uma bacia hidrográfica possibilita determinar ou estimar a necessidade de irrigação de culturas, o abastecimento doméstico e industrial, estudos para controle e prevenção de enchentes, planejamento de drenagens urbanas, além de permitir a gestão do uso do solo e um melhor controle de erosões.

Evaporação e evapotranspiração

A evaporação e a evapotranspiração são a conversão da água do seu estado líquido para vapor de água, estado no qual a água é transferida para a atmosfera. Esses processos necessitam do ingresso de energia no sistema, que pode ser proveniente do sol, da atmosfera ou de ambas as fontes, e serão controladas pela taxa de energia disponível. 69

Essas taxas se constituem em informações quantitativas de extrema importância dentro do processo do ciclo hidrológico, pois são utilizadas na resolução de diferentes problemas e planejamentos. Pode-se citar estudos para áreas agrícolas de sequeiro ou irrigadas, previsão de cheias e enchentes, construção e operação de reservatórios, entre outros.

Água subterrânea A escassez de água doce, que há muito tempo vem sendo prevista, tem se tornado, cada vez mais, uma grande ameaça ao desenvolvimento socioeconômico e à própria vida do planeta. Entre uma das soluções para esse problema, está o completo conhecimento do ciclo hidrológico, de forma a possibilitar uma correta avaliação da disponibilidade dos recursos hídricos de cada região. Uma das partes mais importantes é entender o que acontece com as águas subterrâneas que é uma das fases menos conhecidas desse ciclo. Água subterrânea pode ser considerada toda a água que ocupa os vazios de uma formação geológica (Figura 1.5). Mas o sistema natural formado pelas águas subterrâneas pode ser modificado pela interferência do homem. Entre as principais ações está a alteração do ambiente natural com a construção de barragens, canalização de rios, perfuração de poços e irrigação. Esses sistemas hidrogeológicos podem ser classificados em Aquíferos, Aqüiclude e Aqüitardo. Quanto à umidade, pode-se dividir em duas zonas: Zona de Saturação e Zona de Aeração.

Escoamento superficial A origem do escoamento superficial é, fundamentalmente, nas precipitações ou eventos de chuva. Quando a chuva chega ao solo, parte da água se infiltra, parte é retida nas depressões da superfície e parte se escoa. Na primeira fase a água se infiltra, mas tão logo a intensidade da chuva exceda a capacidade de infiltração do solo, a água passa a ser coletada pelas pequenas depressões existentes. Quando os níveis das águas que estão 70

sendo retidas se elevam e começa a ocorrer a transposição desses obstáculos, o fluxo ou escoamento superficial se inicia, seguindo a tendência da maior para a menor depressão. Esse escoamento vai se somar a outros escoamentos que, juntos, formam sucessivamente as enxurradas, os córregos, os ribeirões, os rios, os reservatórios e os lagos. O escoamento superficial, entre as outras partes do ciclo hidrológico, é a fase de maior importância para a compreensão e o estudo dos recursos hídricos. Isso porque a maior parte dos estudos hidrológicos está ligada ao aproveitamento da água superficial, a sua previsão e aos efeitos da sua transposição. Assim, a vazão de um corpo d’água em uma bacia hidrográfica é o resultado da interação de todos os componentes do ciclo hidrológico, entre eles a precipitação, a infiltração e o escoamento superficial. Nos mais diversos estudos e levantamentos estudos hidrológicos utilizase um gráfico denominado hidrograma, que é a relação entre a vazão e o tempo, para avaliar e separar esses componentes. A forma e o comportamento do hidrograma pode variar, conforme Figura 1.6, dependendo de um grande número de fatores, tais como: relevo, cobertura da bacia, solo, modificações artificiais no rio e distribuição da precipitação, além da sua intensidade e duração.

Gestão de Bacias Hidrográficas A gestão dos recursos hídricos se realiza mediante procedimentos integrados de planejamento e de administração. Esse planejamento deverá visar à avaliação prospectiva das demandas e das disponibilidades desses recursos, além da sua alocação entre os usos múltiplos para que se obtenha os máximos benefícios econômicos e sociais, mas com a mínima degradação ambiental. Para tanto é necessário que ocorra a redução das fontes potenciais de poluição, se implementem políticas de uso e manejo adequados do solo e se viabilize a ocorrência de possíveis impactos sociais positivos para a região a ser gerenciada. Assim, o gerenciamento dos recursos hídricos é composto por ações do poder público que procuram adequar os usos, o controle e a proteção das águas 71

às necessidades sociais e ambientais. Entre as principais ações, pode-se citar: o gerenciamento dos usos setoriais da água; o gerenciamento interinstitucional; o gerenciamento das intervenções para compatibilização e integração dos planejamentos; o gerenciamento da oferta de água; e o gerenciamento ambiental que engloba o monitoramento da área, licenciamento de projetos, fiscalização e medidas administrativas e legais.

Hidrografia Hidrografia é a área que estuda as águas do planeta ou de uma região, abrangendo, portanto, rios, mares, oceanos, lagos, geleiras, água do subsolo e da atmosfera. Na Figura 2.1, pode-se observar o mapa hidrográfico da Bacia do rio São Francisco. O estudo da hidrografia é fundamental para a identificação dos componentes naturais e antropogênicos envolvidos no fluxo hidráulico. Este estudo permite quantificar cada um dos componentes envolvidos na dinâmica da bacia, identificando suas magnitudes, frequências e durações, sempre considerando sua importância geográfica e ecológica e a determinação do volume mínimo requerido para um pré-determinado estado de conservação (Zuccari, 2005).

Processos erosivos Nos últimos anos, tem se reconhecido a necessidade de se incluir estratégias de controle de sedimentos dentro de projetos de gerenciamento de bacias hidrográficas, isso porque as fontes de produção de sedimentos estão relacionadas com os tipos de processos erosivos que ocorrem em uma bacia hidrográfica. Assim, as informações sobre as fontes de sedimentos transportados por um determinado rio são dados importantes para as estratégias de controle efetivo do aporte de sedimentos nos corpos d’água e, portanto, para controlar ou diminuir o seu assoreamento. Os tipos de erosão que ocorrem em uma bacia hidrográfica são basicamente a erosão hídrica, a erosão fluvial, a erosão eólica e a remoção em massa. 72

Os processos que compõem a dinâmica da produção de sedimentos em uma área hidrográfica estão o transporte e a deposição de sedimentos que poderão gerar o assoreamento dos corpos d’água e lagos. Esses processos possuem similaridades com o que ocorre em uma bacia urbana. Mas, além dos problemas de assoreamento dos corpos d’água, os problemas erosivos podem comprometer todo o ecossistema aquático e o meio ambiente do entorno. Segundo Almeida Filho (2008), esse tipo de processo erosivo atinge grandes dimensões, gerando vários impactos ambientais na sua área de ação e na drenagem a jusante, tornando-se um complicador para o uso do solo nessas áreas. Formadas pelo aprofundamento das ravinas e interceptação do lençol freático, onde se pode observar grande complexidade de processos do meio físico (piping, liquefação de areia, escorregamentos laterais, erosão superficial) devido à ação concomitante das águas superficiais e subsuperficiais (Rodrigues, 1982; 1984). Assoreamento de corpos d’água Grande parte dos sedimentos transportados em bacias hidrográficas ocorre durante os eventos de chuva. Por isso, a avaliação temporal da concentração de sedimentos deve ser realizada por meio de um programa de monitoramento capaz de coletar amostras durante os eventos de cheia. Entretanto, podem ocorrer diversas dificuldades ao se executar um programa de monitoramento. Por exemplo, um grande problema enfrentado em pequenas bacias urbanas é que os eventos ocorrem em poucas horas e algumas vezes durante a noite, o que normalmente dificulta qualquer tipo de avaliação. Muitas vezes tenta-se utilizar amostradores automáticos para facilitar a obtenção de amostras, mas algumas bacias hidrográficas possuem altas concentrações de resíduos sólidos e matéria orgânica, fazendo com que normalmente os aparelhos sejam danificados, ou simplesmente, obstruídos. Os sedimentos podem ser definidos como fragmentos de rochas e de solo desagregados que são transportados por um fluido. Além das partículas 73

minerais, as partículas orgânicas transportadas por um determinado fluido, também são denominadas de sedimentos. Em ambientes fluviais encontram-se três tipos de sedimentos: grosseiros, finos e orgânicos. A proporção de cada um dependerá de vários fatores como a geologia, o relevo, o uso do solo, o clima, a localização da calha fluvial e a ação antrópica de lançamento ou não de efluentes. Em geral, em regiões próximas às nascentes, a calha fluvial terá uma proporção grande de sedimentos grosseiros compostos por fragmentos de rochas, enquanto que nos trechos inferiores da bacia é mais comum encontrarse sedimentos originados da erosão do solo que são compostos basicamente por partículas que variam de tamanho entre areia e argila. Um dos problemas físicos gerados pelos sedimentos é o assoreamento dos corpos d’água. Mas um dos fatores mais importantes nos estudos sedimentológicos é a existência de uma estreita relação entre a qualidade da água e os sedimentos fluviais. A simples presença dos sedimentos na água afeta as condições de potabilidade através do aumento da sua turbidez. Além desse aspecto, os sedimentos fluviais representam um potencial poluidor para a água devido a sua natureza geoquímica que possibilita a transferência de poluentes da bacia vertente para calha fluvial.

Gestão de bacias urbanas O

desenvolvimento

urbano, além

das alterações causadas ao

ecossistema terrestre, traz profundas alterações ao ecossistema aquático. Entre as muitas ações antrópicas que poderão provocar desde pequenas alterações ou até mesmo a completa degradação dos sistemas aquáticos, estão a substituição da vegetação original por áreas impermeáveis, a concentração e o lançamento de grandes cargas de esgoto in natura e a adição de contaminantes químicos através das mais diversas fontes. As alterações antrópicas na bacia hidrográfica, principalmente a urbanização, geram alterações severas ao hidrograma que em parte explicam os problemas de inundações urbanas, atualmente enfrentados. 74

A permeabilidade do solo é substituída por superfícies impermeáveis tal como ruas, telhados, estacionamentos e calçadas, que acumulam pouca água, reduzem a infiltração de água no solo e aceleram o escoamento superficial em redes e canais de drenagem. Uma alta porcentagem de área impermeabilizada, onde os eventos de chuva tendem a ter um tempo de concentração menor e picos de vazão maiores, se reflete em alterações nos hidrogramas. Assim, para que os efeitos da urbanização sejam minimizados, o gestor deverá procurar alternativas para equilibrar o sistema novamente. Entre as possibilidades encontradas para melhorar a infiltração das águas da chuva no solo e reduzir o escoamento superficial, estão: - a construção de pavimentos permeáveis e/ou semipermeáveis e - a adoção do sistema conhecido como “Bairro Ecológico”. Em ambos os casos, vários experimentos e estudos foram realizados e os resultados foram tecnicamente muito bons.

Cobrança pelo uso da água A expectativa que apenas os órgãos governamentais seriam suficientes para gerenciar os recursos hídricos foi uma das principais falhas ocorridas nesse setor. Esse desempenho insatisfatório levou muitos países a repensarem suas estruturas organizacionais e buscarem uma maior eficiência com a aplicação de tarifas e o apoio com incentivos. De um modo geral, a tarifação e os incentivos procuram motivar os consumidores a adotarem práticas eficientes de uso da água, que pode ser maior ou menor de acordo com o valor relativo da água. Em muitas regiões do mundo, a subtarifação causou e ainda tem causado sérios problemas de abusos e desperdícios com relação ao uso da água. Um exemplo disso é quando a região possui abundância de água de boa qualidade, o que a torna barata e, portanto, pode inviabilizar o investimento em projetos de monitoramento e de tarifação de alto custo. Entretanto, torna-se viável medir, monitorar e tarifar a água à medida que esta vai se tornando um recurso mais escasso. 75

Alguns autores defendem a possibilidade de ajuste de tarifas de acordo com a demanda. Para Howe (1998), poder-se-ia adotar preços variáveis, aumentando as tarifas em períodos secos, para forçar a redução do consumo. Ainda, o mesmo poderia ser empregado em horários diários de picos de consumo. Uma forma indireta de cobrança para usuários de larga escala, segundo Winpenny (1994), que reproduz resultados similares, é a taxação através do volume de efluentes. Essa é uma forma interessante de incentivar as indústrias na busca por métodos e equipamentos que desperdicem ou utilizem uma menor quantidade de água. Por outro lado, um dos maiores consumidores de água é a irrigação para a agricultura, entretanto, segundo Easter, Beeken e Tsur (1997), é o setor que menos pode pagar e acaba sendo subsidiado pelos governos. Como consequência, esses consumidores acabam sendo incentivados, pelas baixas tarifas, a consumir cada vez mais água durante o processo. Dentro deste contexto, e para viabilizar um uso equilibrado e consciente da água, deve-se destacar as seguintes medidas para melhorar o gerenciamento dos recursos hídricos: - adotar-se valores diferentes para os usos urbanos e rurais; - realizar estudos de realocação de água; - implementar preços diferenciados para os usos industriais; - criar tarifas diferenciadas para a irrigação; - buscar a conservação dos recursos hídricos; e - privatizar parte dos recursos e incentivar a participação dos usuários nos programas de descentralização.

Controle de enchentes Durante o processo de urbanização ocorre a retirada da cobertura vegetal para dar espaço a novas áreas quase totalmente impermeabilizadas. Mas a cobertura vegetal, além do seu aspecto ecológico, tem como efeito a interceptação de parte da precipitação, ou seja, a redução do escoamento 76

superficial e a proteção natural do solo contra a erosão. Assim, a perda dessa cobertura vegetal terá como uma das principais consequências o aumento da frequência de inundações devido à falta de interceptação das precipitações, consequentemente a ocorrência de uma redução na taxa de infiltração, e o aumento do escoamento dos rios.

Medidas para controle de inundações As medidas para o controle de inundações podem ser de dois tipos: estruturais e não-estruturais. Quando o sistema fluvial é modificado para se evitar os prejuízos causados pelas enchentes, denominam-se de alterações provenientes de medidas estruturais. As medidas não-estruturais procuram adequar o meio de forma natural ou alternativa, com estudos e projetos que possam recuperar em parte as características originais da área (taxas de retenção e infiltração das precipitações). Entre as medidas estruturais podem-se destacar a construção de reservatórios, diques e barragens, a melhoria do canal ou das canalizações e mudança do canal – retificação. Quanto às medidas não-estruturais, pode-se citar regulação do uso do solo e construções à prova de enchentes.

Zoneamento de áreas de inundações Um dos principais aspectos relacionados com a proteção ambiental e a drenagem urbana se refere à faixa marginal dos arroios urbanos. O Código Florestal prevê a distância de trinta metros da margem dos arroios, definida pela seção transversal de leito menor. No desenvolvimento da grande maioria das cidades brasileiras este limite não é obedecido, o que dificulta o controle da infraestrutura. Assim, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental deve prever o correto zoneamento dessas áreas, para evitar a sua ocupação, e os consequentes riscos de inundação. A aplicação de um zoneamento local das áreas inundáveis engloba etapas como a determinação do risco de enchentes, o mapeamento das áreas sujeitas à inundação e o seu zoneamento. A utilização e o desenvolvimento 77

dessa ferramenta possibilita um maior planejamento da bacia hidrográfica e permite a criação de mapas de alerta.

Uso Racional dos Recursos Hídricos O uso racional dos recursos hídricos tem como objetivo assegurar que a água, um recurso natural essencial à vida, cumpra o seu papel no desenvolvimento econômico e no bem-estar social das comunidades, e seja suficiente para continuar como um fator de equilíbrio dos ecossistemas. Para possibilitar esse desenvolvimento, metas e planejamentos estruturados e com rigorosos estudos científicos devem ser realizados a fim de propiciar o controle e a utilização da água em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras. Para atingir esse nível de desenvolvimento, tornam-se necessários profundos conhecimentos dos riscos e danos em diferentes áreas e grupos, para entender, planejar e evitar possíveis danos ao ecossistema local. Em um período em que uma grande ênfase está sendo dada a projetos que viabilizem o uso dos recursos hídricos, faz-se uma abordagem mais aprofundada nos itens a seguir.

Navegação e aproveitamento hidrelétrico Uma das formas mais antigas de aproveitamento dos recursos hídricos é a navegação. Além de um sistema eficiente, é um dos mais baratos. No Brasil ainda tem muito por fazer nessa área, seja pela falta de infraestrutura ou mesmo pela ausência de incentivos ao seu desenvolvimento e aproveitamento mais eficiente. Por outro lado, o aproveitamento hidrelétrico brasileiro é exemplo internacional. Nessa área o Brasil exporta tecnologia para diversos países do mundo. Mas é importante ressaltar que um sistema pode interferir no outro. Um exemplo disso, são as hidrelétricas que não possuem sistemas de eclusas para a transposição deste “obstáculo” para que os rios sejam completamente navegáveis. Assim, faz-se de suma importância um perfeito planejamento e viabilização de obras futuras, bem como a adequação de plantas já existentes. 78

Outros fatores que se deve levar em consideração, ao se construir uma hidrelétrica, são as alterações que poderão ser ocasionadas na região pelo lago formado. Alguns dos efeitos que podem ocorrer, vão desde alterações no microclima e destruição de espécies de peixes nativos, até o assoreamento do corpo d’água devido à criação de um novo sistema de águas lênticas.

Abastecimento A utilização da água como fonte de abastecimento residencial é uma das mais nobres dos recursos hídricos. A sua efetivação pode ocorrer tanto pelo aproveitamento de recursos superficiais, quanto subterrâneos ou de ambos. Apesar de possuirmos grande abundância de água no Brasil, várias regiões já sofrem com a sua escassez e chegam a buscá-la a quilômetros de distância do local de consumo. Assim, cada vez mais torna-se necessário que sejam estabelecidas metas de redução de consumo e sistemas de reaproveitamento da água como forma de uso racional. Outras medidas podem ser adotadas, como por exemplo, o incentivo da captação e reserva da água das chuvas para usos menos nobres, além de projetos hidráulicos residenciais e industriais mais eficientes.

Irrigação e vazão ecológica A irrigação é uma forma de aproveitamento dos recursos hídricos que possui uma importância estratégica para o País. Além de melhorar o abastecimento interno, tem sido uma excelente fonte de riquezas ampliando as exportações de alimentos de excelente qualidade e competitividade. Mas nem tudo é tão perfeito assim. Se a irrigação, como qualquer outro uso que se faz da água, perde o controle ou ultrapassa os limites ambientais da região, pode causar danos ambientais ao ecossistema e conflitos regionais na defesa de interesses econômicos locais. Deve-se lembrar que existem limites ambientalmente suportáveis para a retirada de água de um sistema ou ambiente. O excesso de exploração 79

pode levar a um colapso desse sistema, afetando inicialmente o ecossistema aquático e posteriormente toda a fauna e flora local. Mas muitas dúvidas e perguntas sobre esse tema ainda estão sendo discutidas e estudadas. De uma maneira geral, todo excesso cometido causa algum tipo de desequilíbrio e deve ser evitado através da fiscalização e cobrança por usos mais eficientes. Transposição de corpos d’água Com o objetivo de aumentar a capacidade e quantidade de água de um determinado corpo d’água, a transposição é uma ferramenta que pode ser utilizada. Essa transferência de água de um local para outro vem sendo utilizada há muito tempo e para os mais diversos fins (irrigação, abastecimento, regularização, etc.). Mas, assim como em outras atividades, a transposição deve ter critérios rígidos quanto ao controle de danos ambientais que possam ser ocasionados e ao estabelecimento de limites de volume e parâmetros que serão adotados. Tudo deve seguir rigorosos conceitos hidráulicos e ecológicos para que a solução de uns não se torne problema para todos!

13 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Fonte: rodrigodelmasso.com.br

A legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas do mundo. Criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Essas leis ambientais definem normas e infrações e devem ser conhecidas, entendidas e praticadas. Afinal, há um processo de mudança de comportamento na sociedade civil e no mundo empresarial, que não está associado apenas às eventuais penalidades legais, mas à adoção de uma postura de responsabilidade compartilhada entre todos para vencer os desafios ambientais, que já vivenciamos.

Duas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente . Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos 81

ambientais e ao Ministério Público mecanismo para punir os infratores do meio ambiente. Destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas no caso de ocorrência de crimes ambientais. . Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e altera a Lei 9.605/1998 - Estabelece diretrizes à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática, define que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de prisão.

Outras importantes leis a serem citadas são: . Lei 11.445/2007 - Estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico - Versa sobre todos os setores do saneamento (drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos). . Lei 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Entre seus objetivos estão a conservação de variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos, a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. . Lei 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Estabelece regras para loteamentos urbanos, proibidos em áreas de preservação ecológicas, naquelas onde a poluição representa perigo à saúde e em terrenos alagadiços. . Lei 6.938/1981 - Institui a Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Estipula e define, por exemplo, que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independente da culpa, e que o Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, como a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. . Lei 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública – Trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e 82

ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico, de responsabilidade do Ministério Público Brasileiro. . Lei 9.433/1997- Lei de Recursos Hídricos – Institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos - Define a água como recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Prevê também a criação do Sistema Nacional para a coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. . Lei nº 11284/2006 - Lei de Gestão de Florestas Públicas - Normatiza o sistema de gestão florestal em áreas públicas e com a criação do órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro) e do Fundo de Desenvolvimento Florestal. . Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro – Revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965 e define que a proteção do meio ambiente natural é obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). É importante lembrar que as leis enumeradas são apenas parte do Direito Ambiental do País, que ainda possui inúmeras outras matérias, como decretos, resoluções e atos normativos. Há também regulamentações de órgãos comprometidos para que as leis sejam cumpridas, como é o caso do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Ministério do Meio Ambiente. Também é preciso ter conhecimento da legislação específica de cada Estado e, ao seguir as normas estabelecidas pela legislação federal ou estadual, sempre é aconselhável optar pelas mais restritivas para não correr o risco de sofrer punições.

14 POLÍTICA AMBIENTAL

Fonte: emasjr.com.br

Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Esta política ambiental deve ser norteada por princípios e valores ambientais que levem em consideração a sustentabilidade.

Importância Atualmente, quase todos os governos e grandes empresas possuem políticas ambientais. Além de mostrar para os cidadãos e consumidores quais são os princípios ambientais seguidos, as políticas ambientais servem para minimizar os impactos ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano. Estas políticas são, portanto, importantes instrumentos para a garantia de um futuro com desenvolvimento e preservação ambiental. São também fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da poluição ambiental (ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na qualidade de vida das pessoas (principalmente dos grandes centros urbanos).

Ações práticas de uma política ambiental (exemplos): 84

- Adoção de processos de reciclagem. - Ações que visem à redução do consumo de energia. - Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional. - Planejamento urbano adequado por parte dos governos. Nestas ações são importantes a preservação de áreas verdes e projetos de arborização urbana. - Uso, sempre que possível, de fontes de energia limpa como, por exemplo, eólica e solar. - As empresas que geram qualquer tipo de poluição em seu processo produtivo devem adotar medidas eficazes para que estes poluentes não sejam despejados no meio ambiente (ar, rios, lagos, oceanos e solo). - As empresas devem criar produtos com baixo consumo de energia e, sempre que possível, usar materiais recicláveis. - Criação de projetos governamentais voltados para a educação ambiental, principalmente em escolas. - Implantação das normas do ISO 14000 e obtenção do certificado.

Dica importante: Acessando o site de grandes empresas é possível conhecer suas políticas ambientais. Esta ação é importante, pois o consumidor poderá saber de que forma a empresa trata o meio ambiente. Serve, portanto, de mais uma informação voltada para a definição do consumo consciente.

15 DIREITO AMBIENTAL

Fonte: www.guairanews.com

15.1 Princípios Próprios do Direito Ambiental O Direito Ambiental é referido como um dos chamados "direitos de terceira geração", juntamente com o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. O Direito Ambiental é referido como um dos chamados "direitos de terceira geração", juntamente com o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Os princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida em quaisquer das formas em que está se apresente e, para garantir um padrão de existência digno para os seres humanos, desta e das futuras gerações. O Direito Ambiental tem ainda o propósito de conciliar a pretensão da sociedade de evoluir tecnologicamente e socialmente, com a necessidade de garantir a preservação do equilíbrio ambiental, situação referida na doutrina e na própria legislação ambiental como sustentabilidade. 86

Os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos e explícitos. Explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais e, fundamentalmente, na Constituição da República. Implícitos serão aqueles que decorrem do sistema normativo, em que pese não se encontrem escritos. Isso equivale a dizer que, no ordenamento jurídico brasileiro, deve-se buscar os princípios ambientais, primeiro, em nossa Carta Constitucional, sem prejuízo de alcançá-los nas normas infraconstitucionais e nos fundamentos éticos e valorativos que, antes de tudo, devem nortear as relações entre o homem e as demais formas de vida ou de manifestação da natureza. Destarte as considerações iniciais, passemos à análise de alguns princípios a que demos destaque, dada a relevância que têm alcançado na doutrina e na jurisprudência e, principalmente, em provas de concursos públicos. O Princípio do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio tem berço no art. 225, caput da Constituição da República. Este princípio busca garantir a utilização continuidade dos recursos naturais, que apesar de poderem ser utilizados, carecem de 4 proteção, para que também possam ser dispostos pelas futuras gerações. Para tanto é necessário que as atuais gerações tenham o direito de não serem postas em situações de total desarmonia ambiental. Temos o direito de viver em um ambiente sadio e livre de poluição sobre qualquer das formas, sem que sejamos postos diante de situações que acarretem prejuízos à qualidade de vida, em razão de posturas contrárias aos dogmas de preservação do meio ambiente. Trata-se de um dos mais importantes princípios do Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional, como no internacional. Tanto é que a Declaração de Estocolmo de 1972 trouxe como direito fundamental do ser humano, a garantia de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade, suficiente para assegurar o bem-estar. Na Conferência do Rio, realizada em 1992 da Cidade do Rio de Janeiro, o Princípio do Direito Humano ao Meio Ambiente Sadio foi reconhecido como o direito dos seres humanos a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. 87

Este princípio, que reputamos ser o mais importante a sustentar o Direito Ambiental, deve ser lido como um alerta ao aplicador das normas ambientais. Isto porque além de representar uma garantia ao ser humano, representa também a exigência de que o administrador público destine especial atenção à preservação do meio ambiente nas mais diversas formas apresentadas pela legislação ambiental. Neste sentido e, por sua topografia no texto constitucional, o Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio deve ser interpretado como a necessidade de o Estado focar suas ações em medidas de preservação, apenas acolhendo subsidiariamente outras medidas de repressão ou de recomposição dos prejuízos ambientais.

15.2 Lei de Política Nacional do Meio Ambiente A Lei nº 6.938/81, recepcionada pela Constituição da República de 1988, cuida da Política Nacional do Meio Ambiente. Esta lei aponta uma séria de medidas de ordem administrativa e civil, que à época de sua edição foram tidas como necessárias à tutela do meio ambiente. Decerto, como veremos adiante, hoje, outras medidas foram apontadas pelo legislador como complementares às já adotadas pela Lei nº 6.938/81, no sentido de aprimorar a tutela do meio ambiente.

Fonte: www.dimex.com.br

A fim de traçar um marco eficaz de atuação da Administração Pública e dos particulares na proteção do meio ambiente, a Lei nº 6.938/81, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados instrumentos de política ambiental. O art. 9º da Lei nº 6.938/81 aponta os instrumentos de política ambiental, são eles: padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, incentivos às tecnologias voltadas para a proteção do meio ambiente, criação de espaços territoriais protegidos, sistema nacional de informações ambientais, cadastro técnico federal, penalidades disciplinares e compensatórias, concessão florestal e servidão florestal (Lei nº 11.284/06). O art. 6º da Lei nº 6938/81 traz o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, assim tido, em síntese, como a congregação dos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações públicas responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O art. 8º da Lei nº 6.938/198 e o art. 4º do Decreto nº 99274/1990, trazem a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão integrante do SISNAMA e que tem várias competências em matéria ambiental. 89

Dentre suas competências, damos destaque a duas, que vêm sendo objeto de questionamento pelos examinadores, são elas: a) a competência de editar normas e critérios de licenciamento ambiental (arts. 8º, I da Lei nº 6.938/1981 e 7º, I do Decreto nº 99.274/1990) e a; b) de decidir, como última instância administrativa, sobre as penalidades aplicadas pelo IBAMA (arts. 8º, III da Lei nº 6.938/1981 e 7º, III do Decreto nº 99.274/1990).

15.3 Licenciamento ambiental:

Fonte: www.novoeste.com

A norma ambiental é bem clara ao apresentar as atividades e empreendimentos que se submetem ao prévio licenciamento ambiental. Neste sentido, temos o art. 10 da Lei nº 6.938/81, cuja redação adiante é apontada: “A

construção,

instalação,

ampliação

funcionamento

estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais 90

Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”. Na mesma linha, temos o art. 2º da Resolução CONAMA n° 237/1997, cujo texto abaixo transcrevemos: “Art. 2º- A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas

efetiva

potencialmente

poluidoras,

bem

como

empreendimentos capazes, sob 18 qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.” Em resumo, submetem-se ao prévio licenciamento ambiental qualquer atividade ou empreendimento passível de causar poluição, independentemente de quem as desempenhe.

16 DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

Fonte: www.vejadireito.com

Desde o seu surgimento, o Direito Ambiental vem ganhando força na legislação brasileira com o intuito de se garantir o meio ambiente 91

ecologicamente equilibrado. Este fato se deve ao desenvolvimento econômico que vem ocorrendo no país desde a época da colonização, com a exploração da riqueza natural existente em solos brasileiros de forma rudimentar e predatória com o lema de que “para crescer é necessário destruir”. (NUNES, 2005, p. 26). A má utilização dos recursos naturais e o uso inadequado das atividades humanas juntamente com o avanço tecnológico têm contribuído para o aumento de danos ao meio ambiente, em escala cada vez maior, ocasionando assim um comprometimento à saúde e à qualidade de vida tanto das presentes como das futuras gerações. Os problemas ambientais brasileiros, vividos mais gravemente de meados do século XX até os dias atuais, são sobras da visão equivocada de desenvolvimento perpetrada pelas gerações passadas e que, talvez, não dispunham de mecanismos para dimensionar a situação hoje suportada pelas presentes gerações. (NUNES, 2005, p27). O grande caos vivido pela sociedade nos dias de hoje é resultado da falta de conhecimento dos povos de antigamente. A mentalidade de uma sociedade focada somente na ideia de que é necessário se desenvolver e que para isso acontecer não importam as consequências de suas atitudes fizeram com que as gerações de hoje, e consequentemente as futuras enfrentem problemas gravíssimos na luta pela sobrevivência e na luta pelo seu bem-estar. Uma sociedade que buscou apenas os próprios interesses na luta pelo crescimento ocasionou os problemas que a nossa geração tem vivido e para isso foram necessárias medidas para que esses problemas não se tornassem catastróficos. Como resultado dessas medidas o sistema jurídico brasileiro passou a ser composto por normas jurídicas infraconstitucionais que visam à preservação do meio natural, entre elas a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal) que estabelece que as florestas e demais vegetações que existem no território nacional são bens de interesse comum da sociedade e que o direito de propriedade deve ser exercido observando-a; a Lei nº 6.902/81 (Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental) que dispõe sobre a criação pelo governo federal, pelos estados e municípios, de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e as 92

permissões para a exploração desses solos; a Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos) que criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) que para as condutas lesivas ao meio ambiente estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências aos crimes ambientais. Uma lei importante e que merece destaque é a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de Defesa Ambiental. A respeito desta Lei o autor Gleucio Santos Nunes (2005, p. 31) assim conclui: Suas virtudes podem ser sintetizadas na definição do conceito de poluição e poluidor, bem como no estabelecimento de diretrizes a serem implementadas pelo Poder Público e pela sociedade, a fim de minimizarem-se os efeitos da exploração predatória dos recursos naturais.

Porém somente a partir de 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal brasileira, que “o meio ambiente passou a ser formalmente considerado um bem jurídico.” (NUNES,p. 33). Os artigos 1º a 4º da Constituição Federal estabelecem princípios fundamentais a serem observados pelo Estado Democrático de Direito, dentre eles:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: I – a soberania II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. 93

De acordo com Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira (2005, p. 4 e 5) é necessário que esses fundamentos elencados no art. 1º da Carta Magna sejam obedecidos a fim de existir um direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para eles, “a pessoa humana é verdadeira razão de ser do direito ambiental brasileiro.” O fundamento da soberania, primeiro inciso do artigo citado pressupõe que “O direito ambiental está situado dentro de nosso poder de fazer e anular leis de forma exclusiva em nosso território, organizando nossa racionalização jurídica.” O segundo fundamento é o da cidadania, que pressupõe a dignidade social a todos os brasileiros e estrangeiros no país, “independentemente da inserção econômica, social, cultural e política.” A dignidade da pessoa humana é o terceiro inciso do artigo 1º da Constituição e assegura que “O direito ambiental brasileiro é construído a partir da dignidade da pessoa humana.” O quarto fundamento constitucional dos valores do trabalho e da livre iniciativa garante que: A economia capitalista que visa à obtenção do lucro estará sempre presente nas relações jurídicas ambientais, balizada pelos valores maiores e superiores da dignidade da pessoa humana, o que significa harmonizar a ordem econômica com a defesa do meio ambiente. (art. 170, VI, da Constituição Federal). (FIORILLO, e FERREIRA, 2005, p. 4).

E por último temos o quinto fundamento que é o pluralismo político que “depende das formas de controle ligadas as estruturas de poder dentro do Estado Democrático de Direito.” Além desses fundamentos a serem observados na aplicação de normas ambientais dispostas nos primeiros artigos da Carta Magna, podemos nos direcionar especificamente ao estudo do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em seu título VIII, que tratou de cuidar especialmente em seu Capítulo VI da matéria Do meio ambiente: 94

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade (...). Com o decorrer dos anos é possível perceber que a defesa e proteção ao Meio Ambiente têm recebido especial destaque no território brasileiro, por intermédio da criação de leis, projetos de leis e decretos. São decisões que consagram a sua preservação de modo cada vez mais minucioso, dando poder não a um ente da federação apenas, mas atribuindo à União, Estados, 95

Municípios e Distrito Federal competência para legislarem sobre a matéria ambiental. São normas e diretrizes estabelecidas para que a qualidade de vida em nosso território seja garantida de forma igualitária a todas as pessoas que habitam e desfrutam de todos os elementos que constituem o meio ambiente que os cercam.

17 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Fonte: usnatura.com.br

Com relação aos princípios inerentes ao Direto Ambiental presentes no art. 225 da Carta Magna, uma breve análise será feita. Esses princípios são fundamentos de sistemas de governo e têm sido adotados internacionalmente diante da necessidade de se preservar a natureza, com o objetivo de se garantir uma melhoria na qualidade de vida planetária. É também com a finalidade principal de se alcançar um meio ecologicamente equilibrado que os Estados os têm colocado em prática. A seguir, o entendimento de Celso Antônio Pacheco Fiorillo em sua obra Curso de Direito Ambiental Brasileiro de 2001: Aludidos princípios constituem pedras basilares dos sistemas político jurídicos dos Estados civilizados, sendo adotado internacionalmente

como fruto da necessidade de uma ecologia equilibrada e indicativos do caminho adequado para a proteção ambiental, em conformidade com a realidade social e os valores culturais de cada Estado. (FIORILLO, 2001, ps. 22 e 23).

Os princípios do direito ambiental na Constituição Federal podem ser tratados como princípios da Política Global do Meio Ambiente, conforme Fiorrilo, pois se tratam de “princípios genéricos e diretores aplicáveis à proteção do meio ambiente.” (FIORILLO, 2001, pág. 23).

18 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Fonte: www.mgamineracao.com.br

18.1 Áreas degradadas: formas e exemplos de degradação Em termos gerais, qualquer alteração causada pelo Homem no ambiente gera, em última análise, algum tipo de degradação ambiental. Na pesquisa para elaboração deste material, constatamos que as definições de área degradada e degradação ambiental variam muito de acordo com o referencial. O Guia de Recuperação de Áreas Degradadas, publicado pela SABESP, (2003, p. 4) define degradação ambiental, como sendo “as modificações impostas pela sociedade 97

aos ecossistemas naturais, alterando (degradando) as suas características físicas, químicas e biológicas, comprometendo, assim, a qualidade de vida dos seres humanos.” Em “Meio Ambiente: Aplicando a Lei”, Neves e Tostes (1992, p. 20) colocam a seguinte definição para o ato de degradar: “Degradar é deteriorar, estragar. É o processo de transformação do meio ambiente que leva à perda de suas características positivas e até à sua extinção”. Os autores lembram que, ao longo do tempo, tanto aqueles que exercem atividades econômicas, quanto o Poder Público, têm provocado degradação ambiental. Com relação ao Estado são citadas as seguintes fontes de degradação: as estatais poluidoras, más gestões de saneamento, e incentivos fiscais a atividades degradantes (como foi observado com o incentivo à pecuária na região amazônica). Já Luís Enrique Sánchez (Desengenharia, 2001, p.82) define a degradação do solo, como um termo mais amplo do que poluição (do solo), englobando: “(I) a perda de matéria devido à erosão ou a movimentos de massa, (II) o acúmulo de matéria alóctone (de fora do local) recobrindo o solo, (III) a alteração negativa de suas propriedades físicas, tais como sua estrutura ou grau de compacidade, (IV) a alteração das características químicas, (V) a morte ou alteração das comunidades de organismos vivos do solo”. Todos estes tipos de degradação, levantados por Sánchez, podem ser intensificados no caso de desflorestamento das áreas de preservação permanente, o que já justificaria a importância de recuperar, o mais rápido possível, a vegetação original dessas áreas.

O meio urbano degradado No meio urbano, o simples fato da maior parte das áreas serem desflorestadas já constitui um sério problema ambiental. No entanto, as cidades acumulam inúmeros outros problemas ambientais. Os veículos movidos a combustíveis fósseis lançam no ar toneladas de partículas poluentes, que prejudicam o funcionamento de todos os ambientes próximos, além de serem a causa de diversos problemas de saúde para o ser humano. Outro consequência do uso de combustíveis fósseis é a formação de ácidos, a partir dos óxidos de 98

carbono e enxofre, que resultam nas chuvas ácidas. Esse fenômeno altera de forma negativa os ecossistemas aquáticos, prejudicando a agricultura e as florestas. Especialistas na matéria há tempo têm advertido o poder público e a sociedade sobre a necessidade imediata de um replanejamento do destino de todos os resíduos sólidos. O modo de vida nas cidades tem gerado sérios problemas em decorrência do excesso de produção de lixo, que inutilizam e poluem grandes áreas. A questão dos LIXÕES e o esgotamento dos Aterros Sanitários é um sério problema para todos os municípios. A preocupação com o destino desses resíduos vem crescendo: ao invés de causar prejuízos sociais e ambientais o lixo pode gerar lucro. A criação de cooperativas de “catadores de lixo”, é um exemplo de solução que associa o sustento econômico de muitas famílias à preservação ambiental. Outro sério problema nos centros urbanos é o lançamento de esgotos domésticos e industriais considerados a principal forma de poluição das águas. A advertência dos ecólogos sobre a necessidade de tratamento adequado também não é recente. Porém, mesmo nos países ricos, a recuperação de rios começou a acontecer nos últimos anos, sendo que ainda há muito que se fazer. O Rio Tietê em São Paulo talvez seja o exemplo mais gritante nessa questão, onde bilhões de dólares estão sendo investidos para recuperar o estrago causado pela atividade humana.

Planejamento Urbano Influindo na degradação ambiental A falta de planejamento nas grandes cidades leva a uma mudança brusca no ciclo natural das águas, gerando uma série de problemas ambientais. O mais comum deles são as inundações. A falta de áreas verdes, a impermeabilização do solo e canalização dos rios e córregos, são apontados como os principais causadores das inundações. Além disso, o acúmulo de resíduos lançados pelo Homem nos cursos d’água provoca o assoreamento do leito, intensificando o problema das inundações e diminuindo as chances de vida de inúmeras espécies. Portanto, projetos de despoluição e reflorestamento (não só à beira 99

dos rios) nas cidades são fundamentais para o equilíbrio ambiental e para o bem estar social, proporcionando um regime de águas mais próximo ao natural.

Resíduos industriais As indústrias lançam nas águas, diariamente, toneladas de substâncias que

não

podem

ser

decompostas

por

processos

naturais,

que

consequentemente acumulam-se nos seres vivos. Os chamados metais pesados. Os resíduos industriais podem ainda se acumular no solo, tornando extensas áreas impróprias para a maior parte das atividades humanas. A recente contaminação do solo no condomínio de chácaras no município de Paulínia, é apenas um exemplo das consequências desse tipo de degradação: quando o problema foi detectado, dezenas de pessoas já haviam sido contaminadas de forma irreversível ao se alimentaram de frutas e verduras produzidas em solo contaminado.

O Modelo Agrícola Há muito tem se discutido os impactos negativos das atividades agrícolas resultantes da chamada Revolução Verde. Nesse modelo agrícola, o uso de adubos industriais, herbicidas e inseticidas tem poluído o ambiente, além de contaminar os alimentos com substâncias tóxicas. A monocultura, adotada nesse modelo, além de ser dependente de constantes intervenções geradoras de poluição e erosão do solo, provoca a redução da biodiversidade local e em muitos casos comprometem o patrimônio genético da agricultura. Para se ter uma noção da influência da expansão das fronteiras agrícolas na degradação ambiental, segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, 33% da vegetação do cerrado das nascentes do Rio Xingu e de seus afluentes já foram destruídas. A bacia do Rio Xingu atravessa dois importantes biomas brasileiros, o Cerrado e a Floresta Amazônica, com um território de 2,6 mil hectares e o principal vetor deste ritmo de degradação é o modelo de atividade agropecuária, implantado a partir da década de 60.

100

Várias alternativas vêm sendo desenvolvidas no intuito de gerar formas de produção de alimentos mais saudáveis e menos impactantes para o meio ambiente. A permacultura, sistemas agroflorestais, agricultura biodinâmica e controle biológico de pragas são algumas das principais formas de produção agrícola – chamadas genericamente de agricultura orgânica ou agroecológica – que respeitam o ambiente e a saúde humana. No entanto, o estabelecimento e viabilidade da agroecologia sofrem fortes resistências dos céticos e, principalmente, de grandes grupos econômicos que se beneficiam de todo o conjunto de produtos industriais (tratores, sementes, fertilizantes e defensivos) que acompanham o modelo da Revolução Verde. Ainda são necessários investimentos em pesquisas e divulgação dos benefícios e modos de produção orgânica, para efetivamente diminuir os impactos desastrosos que a atividade agrícola convencional vem promovendo. Deve-se agregar ainda o fato de que 20% da safra de soja 2004/2005 ter sido plantada com sementes transgênicas.

A erosão O problema da erosão – quase sempre resultante de algum tipo de degradação ambiental – pode gerar mais degradação na medida em que se desenvolve, como, por exemplo, o assoreamento de rios e perda de área agrícola. Práticas agrícolas incorretas e desmatamento indiscriminado podem ser apontados como os principais responsáveis pelos processos erosivos. Nesses casos, o reflorestamento e as mudanças nos sistemas de cultivo poderiam atenuar de maneira significativa o problema; em áreas rurais, vários fatores interagem para determinar a intensidade desse processo erosivo. Entre eles, podemos destacar: 

Índice pluviométrico



Características do solo (textura e estrutura)



Tamanho e declividade da encosta



Tipos de uso e manejo do solo



Práticas conservacionistas adotadas (conjunto de práticas no sentido de diminuir a erosão). 101

No ambiente urbano a erosão pode ser ainda mais desastrosa: deslizamentos de terra nas encostas dos morros, resultam em milhares de vítimas e desabrigados, provocam o assoreamento dos rios e, além de gerar prejuízos, transmitem doenças contagiosas. Para atenuar esses problemas, o reflorestamento, pelo menos de áreas críticas e de preservação permanente, se faz urgente.

19 CONCEITOS

BÁSICOS

RECUPERAÇÃO,

REABILITAÇÃO

RESTAURAÇÃO

Restauração – o conceito de restauração remete ao objetivo de reproduzir as condições originais exatas do local, tais como eram antes de serem alteradas pela intervenção. Um exemplo de restauração é o plantio misto de espécies nativas para regeneração da vegetação original, de acordo com as normas do Código Florestal. Recuperação – o conceito de recuperação está associado à ideia de que o local alterado deverá ter qualidades próximas às anteriores, devolvendo o equilíbrio dos processos ambientais. Os Sistemas Agroflorestais (SAF) regenerativos, que consistem em sistemas produtivos diversificados e com estrutura semelhante à vegetação original, têm sido usado com êxito na região norte do país para recuperar áreas degradadas por pastagens. Reabilitação – a reabilitação é um recurso utilizado quando a melhor (ou talvez a única viável) solução for o desenvolvimento de uma atividade alternativa adequada ao uso humano e não aquela de reconstituir a vegetação original, mas desde que seja planejada de modo a não causar impactos negativos no ambiente. A conversão de sistemas agrícolas convencionais para o sistema agroecológico é uma forma importante de reabilitação, que vem melhorando a qualidade ambiental e a dos alimentos produzidos. 102

20 A IMPORTÂNCIA DA MATA CILIAR

A quantidade de água em contato com o solo é um dos fatores determinantes no processo de erosão; as margens dos rios são, portanto, extremamente vulneráveis a ela, o que pode causar danos gravíssimos, como assoreamento e perdas de solo para agricultura. Na natureza, ao longo dos anos, a instalação de uma vegetação nas margens dos rios foi fundamental para a estabilização e existência dos leitos: as Matas Ciliares, assim denominadas pela similaridade da ação exercida pelos cílios na proteção dos olhos. As Matas Ciliares também atuam como um filtro natural para eventuais resíduos de produtos químicos, fertilizantes e agrotóxicos, e o próprio processo erosivo. Os cursos d’água que apresentam sua mata ciliar íntegra são menos impactados por estes agentes. Formam longos corredores de vegetação ao longo dos rios contribuindo para a manutenção da biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.

20.1 Formas de recuperação da mata ciliar O processo de instalação lento e gradual de organismos em um determinado local é chamado de sucessão ecológica. No caso desse processo ocorrer em uma área até então desabitada, diz-se que ocorre sucessão primária; no caso de instalação de organismos em uma área que já se constituía como um ecossistema, como, por exemplo, uma área de mata desmatada ou queimada, dizemos que ocorre sucessão secundária. A sucessão primária pode ocorrer em rochas inabitadas, em áreas cobertas por lava vulcânica resfriada ou ainda em telhados antigos. A ausência de nutrientes orgânicos não permite a sobrevivência de organismos heterótrofos (que não produzem o próprio alimento), e a escassez de nutrientes inorgânicos dificulta a sobrevivência de autótrofos (que produzem o seu alimento) de grande porte. Devido à capacidade de síntese de matéria orgânica e ao pequeno porte os primeiros organismos a se desenvolverem nessas condições são os liquens, as cianobactérias e os musgos, que são chamados de organismos pioneiros e 103

constituem, juntamente com os consumidores e decompositores desses seres, as comunidades pioneiras. Com o passar do tempo, a decomposição de fezes, tecidos e organismos mortos produz nutrientes inorgânicos, como os nitratos e o fosfatos, permitindo a sobrevivência de gramíneas, herbáceas, e animais invertebrados e vertebrados de pequeno porte. Esses organismos constituem as chamadas comunidades intermediárias ou seres. As comunidades intermediárias ou seres, propiciam o desenvolvimento das árvores da vegetação “adulta” (geralmente de ciclo de vida longo), que formam as comunidades clímax. Já o processo de sucessão secundária ocorre em locais anteriormente povoados, cujas comunidades saíram do estágio de clímax por modificações climáticas, pela intervenção humana (como em um terreno desmatado ou queimado), ou pela queda de uma árvore na mata abrindo uma clareira na floresta. Nesses casos, a sucessão se dá a partir das comunidades intermediárias (seres), e na ausência de perturbações ambientais – como por exemplo, queimadas, poluição do ar e do solo, agrotóxicos e novos desmatamentos – a comunidade pode se desenvolver até atingir o clímax, como descrito para a sucessão primária. No entanto, quase sempre os fatores de perturbação ambiental ocorrem, dificultando e, às vezes, até impedindo o processo de sucessão natural. O tempo para esse processo acontecer é muito longo, podendo ultrapassar 60 anos, para alguns tipos de ambientes, mesmo na ausência total de problemas ambientais. O estudo dos detalhes do processo de sucessão ecológica é, portanto, fundamental para que possamos auxiliar, de maneira positiva, o processo de dinâmica do desenvolvimento da vegetação, seja aumentando a velocidade da recomposição da vegetação ou contornando as perturbações ambientais. Um fator importante que deve ser sempre levado em consideração é que as espécies arbóreas têm diferentes necessidades e resistências com relação à luz solar. Algumas espécies só se desenvolvem com radiação solar direta, durante todo o ciclo de vida – são as árvores pioneiras. Essas plantas são interessantes para iniciar o processo de recuperação, gerando sombra para aquelas árvores 104

que necessitam de menos luz. As árvores predominantes na vegetação adulta (clímax) – chamadas de climácicas – têm pouquíssima tolerância à luz durante seu desenvolvimento. Um terceiro grupo – o das secundárias – que necessitam de mais luz que as climácicas, porém, não suportam tão bem o excesso de luz quanto as pioneiras. As árvores secundárias, em alguns casos, são subdivididas em grupos, de acordo com sua tolerância à luz (que pode ser maior ou menor). Maiores detalhes com relação a essas características serão abordadas no capítulo seguinte: o reflorestamento.

21 PROCEDIMENTOS

BÁSICOS

PARA

SUCESSO

REFLORESTAMENTO

21.1 Seleção de Espécies: Para a recomposição da mata nativa devem ser usadas somente espécies originais do próprio local, pois, além de reconstituir com mais fidelidade o ambiente original, as plantas nativas têm muito mais chances de se adaptarem ao ambiente. Quando se trata da recuperação da mata ciliar, devem ser tomados alguns cuidados especiais, tais como: • Condições do solo, • Elevação do nível do rio, • Escolha das espécies mais adequadas e o seu ciclo de vida. Muitas vezes, as áreas na beira dos rios estão sujeitas a alagamentos temporários, portanto, não basta escolher espécies nativas da região, elas têm que se adaptar às condições específicas deste ambiente. Outro fator a ser levado em conta, são as raízes das plantas. Muitas delas atingem o lençol freático, portanto as espécies escolhidas devem se desenvolver bem nessas situações.

105

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