notas

12. Que se permita aqui a menção ao professor doutor Luiz Fernando Reis (ADUNIOESTE), que tem se dedicado há anos à pesquisa e publicação de dados/informações a respeito das contas do governo relacionadas, sobretudo ao ensino superior paranaense.

13. Em 14 de maio, o governo, unilateralmente, chegou a noticiar que as negociações estariam encerradas. Como encaminhamentos, um PL seria enviado com a definição do índice de reajuste de 5% (a ser pago em duas parcelas). As medidas autoritárias do governo também indicavam o desconto das faltas dos professores grevistas e a abertura de processo contra diretores de escolas que estimularam a greve – vê-se aqui, entre outros aspectos, a dura retaliação do governo aos sindicatos dos professores da rede pública (APP-Sindicato).

14. Esse compromisso de pagamento foi quebrado por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2017, que suspendeu a reposição salarial por tempo indeterminado. Ver Marino (2022).

15. Exemplificando ainda mais os mecanismos de pressão, desta vez exercida pelo Judiciário, em 2 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão proferida no Ag. Reg. 1348213-8/01, de relatoria do desembargador Luiz Mateus de Lima, havia condenado a APP-Sindicato à cessação da greve, sob a multa diária de R$ 40 mil.

16. O mesmo percentual de reajuste das tabelas de vencimentos que, em julho do mesmo ano, foi aprovado pela ALEP (Lei Estadual nº 18.517/2015) aos servidores do Poder Judiciário. Cabe lembrar, ainda, que, no Paraná, em início de 2015, os vencimentos para os cargos de governador, vice-governador, secretários de estado e membros da Assembleia Legislativa foram reajustados, tendo por base a Lei Estadual nº 15.433/2007, que vinculava essas remunerações à esfera federal (no caso do governador, é feita a vinculação ao salário do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal – vice e secretariado seguem um percentual em cima da remuneração do governador). O salário de Richa foi reajustado em torno de 15%: passou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. O reajuste aos membros da ALEP, por sua vez, obedeceu a um percentual (75%) do que percebem os deputados federais. Em 2015, o reajuste aos deputados estaduais do Paraná foi de 26,3% (AUDI, 2015). No caso do Executivo, Richa, com um discurso político, chegou a abrir mão de seus vencimentos no mês de janeiro de 2015 (tendo por base o Despacho nº 13.486.285-8/15, da Casa Civil, disponível na Edição nº 9.381 do Diário Oficial do Paraná), mas que foi pago retroativamente no mês seguinte (DIONÍSIO, 2015).

17. Por anos, as seções sindicais do ANDES-SN no Paraná não participaram formalmente do conjunto de sindicatos que integram o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais (FES). Recentemente, esse movimento de articulação tem sido retomado.

18. Ao menos em duas ocasiões, situações como essa foram identificadas: em março e em junho de 2015.

19. O jornalista Alexandre Teixeira respondia, na ocasião, pelo cargo de diretor-geral da Casa Civil.

20. Nesse documento, novamente, não foi verificada a assinatura do SINDIPROL/ADUEL.

21. Em 22 de junho, na votação decisiva do PL nº 421/2015, foram 29 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções. Destacam-se os movimentos de intensa articulação política provocados pelos docentes das seções sindicais (e SINDIPROL/ADUEL) junto aos deputados, a fim de que se chegasse a esse número de 19 votos contrários. De início, houve a dificuldade até para se conseguir o número mínimo de assinaturas para a apreciação do requerimento de recurso (protocolado sob o n° 3.290/2015), que (re)trazia a proposta dos 8,17% para discussão. A ata completa da sessão plenária de 22/6/2015 encontra-se disponível na Edição n° 891 do Diário Oficial da Assembleia.

22. Reforçando que, no contexto de 2015, ainda não havia sido instituído o Comando Sindical Docente. A organização das seções sindicais e de SINDIPROL/ ADUEL ocorria por um chamado “Fórum dos Sindicatos Docentes do Paraná”.

Debates

ADUNICENTRO. Docentes da UNICENTRO, em assembleia, discutirão greve em fevereiro e o não início do período letivo. Guarapuava, 29 jan. 2015. Disponível em: http://www.adunicentro.org.br/noticias/ler/1449/docentes-da-unicentro-emassembleiadiscutirao-greve-em-fevereiro-e-o-nao-inicio-do-periodo-letivo. Acesso em: 10 jun. 2022. ADUNIOESTE. Carta aberta da ADUNIOESTE sobre a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos do Paraná. Cascavel, 16 abr. 2015a. Disponível em: https://www.facebook.com/adunioeste/posts/pfbid02TGM49nK9fbi5PWsPCKacrh 7AZURykj23E9dBxrZUx8TkmuRf3cpEtyfsqoeCaZwNl. Acesso em: 07 jul. 2022. ADUNIOESTE. Retomada da greve: dia 22 de abril. Cascavel, 18 abr. 2015b. Disponível em: https://www.facebook.com/adunioeste/posts/pfbid035Vf8hKAkRkMdCcLYavMUo GENUc8LudN7X5VDmHs87f1moGMP4KtzYvNe5HEkQVwYl. Acesso em: 07 jul. 2022. ANDES. Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. A Luta Sindical a partir das Greves do ANDES-SN ao Longo da História. Brasília. 06 mai. 2022. Disponível em: https://www. andes.org.br/diretorios/files/renata/2022/maio/AnexoCirc162-22.pdf. Acesso em: 22 ago. 2022. AUDI, Amanda. Deputados do PR aumentam salários em 26%. Gazeta do Povo. Curitiba, 28 jan. 2015. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/deputados-do-praumentam-salarios-em-26-ejb66wrzuer3mmgx3evj0iqmm/. Acesso em: 17 set. 2022.

DIONÍSIO, Bibiana. Beto Richa e secretários do Paraná receberão dois salários em fevereiro. G1 - Paraná RPC. Curitiba, 24 fev. 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/ pr/parana/noticia/2015/02/beto-richa-e-secretarios-do-paranareceberao-dois-salariosem-fevereiro.html. Acesso em: 17 set. 2022.

GRANZOTO, Tânia Maria. O movimento sindical na academia: o caso das universidades estaduais paulistas. 2010. Tese (Programas de Pós-Graduação em Educação)Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2010.

MARINO, Peterson Alexandre. O Sindicalismo Docente nas Universidades Estaduais do Paraná: Uma Análise do Período 2011-2018. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.

NOGUEIRA, Arnaldo José França Mazzei. A Liberdade Desfigurada: a trajetória do sindicalismo no setor público brasileiro. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2005.

REIS, Luiz Fernando. Autonomia e financiamento das universidades estaduais do Paraná: a agenda regressiva do governo Beto Richa. Universidade e Sociedade, 61, janeiro de 2018. (pp. 06-27).

SESDUEM. Sobre o Termo de Compromisso do Governo Estadual. Maringá, 17 jun. 2015. Disponível em: https://www.facebook.com/sesduem/posts/ pfbid0un4orEWPWDAPMTLekWgKps3PW1b78eYcG3L2R82xgj7J XToQsVnBnxFKHSWBSw9ul. Acesso em: 29 abr. 2023.

SINDIPROL/ADUEL. Deliberações da Assembleia Docente de 05 de março de 2015. Londrina, 05 mar. 2015a. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/deliberacoesda-assembleia-docente-5-de-marco-de2015/. Acesso em: 10 jun. 2022.

SINDIPROL/ADUEL. A greve das IEES e a tensa semana em Curitiba. Londrina, 18 jun. 2015b. Disponível em: https://sindiproladuel.org.br/ a-greve-das-iees-e-atensa-semana-em-curitiba/. Acesso em: 08 jul. 2022.

SINDUEPG. Beto Richa não pagará o 1/3 de férias de dezembro. Ponta Grossa, 18 dez. 2014. Disponível em: https://www.facebook.com/sinduepg/photos /a.1549152348690086/15491523820234 16/. Acesso em: 06 jul. 2022.

SINDUEPG. Comando de greve docente convoca assembleia. Ponta Grossa, 27 fev. 2015a. Disponível em: https://www.facebook.com/sinduepg/posts/ 1563848603887127. Acesso em: 06 jul. 2022.

SINDUEPG. Greve docente conquista avanço na pauta de reivindicações. Ponta Grossa, 11 mar. 2015b. Disponível em: https://sinduepg.com.br/noticias/grevedocenteconquista-avanco-na-pauta-de-reivindicacoes. Acesso em: 29 jun. 2022.

SINDUEPG. Avaliação do Comando de Greve Docente acerca do movimento das IEES do Paraná. Ponta Grossa, 13 mar. 2015c. Disponível em: https://www.facebook.com/ sinduepg/posts/1571339333138054. Acesso em: 29 jun. 2022.

SINDUNEPAR. Sobre o Termo de Compromisso do Governo Estadual. Paranavaí, 18 jun. 2015a. Disponível em: https://sindunespar.org.br/noticias/sobre-otermo-decompromisso-do-governo-estadual/. Acesso em: 16 set. 2022.

SINDUNESPAR. Nota Comando Estadual de Greve: O que perdemos e o que ganhamos. Paranavaí, 23 jun. 2015b. Disponível em: https://sindunespar.org.br/todos/ o-que-perdemos-e-o-que-ganhamos/. Acesso em: 20 jun. 2022.

UEPG. SINDUEPG: sobre o termo de compromisso do governo estadual. Assessoria de Imprensa, Ponta Grossa, 18 jun. 2015. Disponível em: https://portal.uepg.br/noticias.php?id=7684. Acesso em: 16 set. 2022.