REFAZENDA - Projeto Piloto de um complexo de trabalho, educação e cultura para penitenciária by Andre Navarro

REFAZENDA

Projeto piloto de um complexo de trabalho, educação e cultura voltado para os reeducandos da Penitenciária Nelson Vieira

André Arruda Navarro

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES E COMUNICAÇÃO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO

REFAZENDA

Projeto piloto de um complexo de trabalho, educação e cultura voltado para os reeducandos da Penitenciária Nelson Vieira

André Arruda Navarro Orientadora: Profa. Dra. Kelly Cristina Magalhães

2020

agradecimentos

Agradeço à minha mãe e à minha irmã pelo apoio incondicional em todos os momentos. À minha orientadora Kelly, por acreditar desde o início na minha ideia. Às amizades que fiz no curso de Arquitetura e Urbanismo: Jads, Sardinha, Zazu, Paçoca, Nan, Letícia, Jiló, Tarzan, Guimba, Puri, Bárbara e Gonza. Obrigado pelo todo apoio e incentivo durante esses anos de transformação que é faculdade. Aos meninos com com os quais tive o privilégio de construir um lar em Bauru (Rafael, Russa, Ju, Fecury, Guaru, Renan, Gusta, Miguel e Pedro). Obrigado por tornarem a experiência de uma república inesquecível. À UNESP, por promover pesquisa e conhecimento no interior do estado, mesmo sendo cada vez mais negligenciada. Ao meu pai que, mesmo não presente, permitiu que eu realizasse diversos sonhos.

apresentaĂ§ĂŁo

apresentação

Quando eu tinha por volta de 7 anos, lembro do meu pai comentar sobre uma terra que acabara de adquirir: “Filho, comprei esse sítio para plantar eucalipto. Porém, tem que esperar crescer pra cortar, então é um investimento para vários anos, pra sua faculdade e da sua irmã”.

caliptos: uma porção de terra em Guareí, uma cidade pacata, com pouco mais de 15 mil habitantes, no interior de São Paulo. Confesso que nunca me atraí: é relativamente longe e o cultivo de eucalipto nunca me pareceu interessante. Em 2019, ao ter que desenvolver um projeto para o trabalho final de graduação, pensei em diversas ideias, sendo uma delas uma proposta de novos usos pro sítio de Guareí que se relacionasse com a penitenciária que tem do lado. Minha motivação vinha a partir dessa vontade de tentar me relacionar com essa área, me aproximar e procurar novos usos para a terra que fizessem sentido para mim.

Os anos passaram. Em 2013, minha irmã foi aprovada em uma universidade pública. Foi a alegria da família. Anos depois, ela se graduou em Engenharia. Em 2015, foi a minha vez de ingressar na universidade, também pública, mas, dessa vez meu pai não pôde ver o que eu tinha conquistado: morrera 4 meses antes após lutar durante 6 meses contra um câncer no estômago. Nesse período, eu passava alguns dias da semana no hospital junto com ele estudando para o vestibular.

Após essa jornada de leituras, noites sem dormir, diversas reflexões, viagens e discussões, finalizo essa etapa da graduação. Sinto que gerei cada vez mais questionamentos quanto a mim, meus princípios e motivações. Termino com pouquíssimas respostas.

Minha relação com meu pai nunca foi próxima. Já foram 6 anos desde sua morte e tenho procurado me reconectar com ele. Não é algo simples e eu ainda não sei bem como fazer isso. Esse trabalho é uma dessas tentativas.

Espero que esses trabalho possa trazer novas perspectivas quanto ao sistema prisional brasileiro e à maneira com que exploramos nossas terras. É um pouco confuso no início, mas acredito que no fim fará sentido.

Com a sua morte, eu e minha irmã passamos a ter muito mais responsabilidades, sendo uma delas o tal sítio de eu-

resumo

Esse trabalho tem como objetivo desenvolver um conjunto de edificações voltadas para os reeducandos da Penitenciária Nelson Vieira, em Guareí/SP, tendo como princípios norteadores o trabalho, a educação e a cultura. A revisão bibliográfica se pautou em compreender a mudança do punir ao longo dos séculos assim como a transformação do sistema penitenciário entre a Idade Moderna e a Contemporânea. O sistema APAC, caracterizado como prisão aberta, também é investigado e se apresenta como principal referência para repensar as dinâmicas atuais das prisões e penitenciárias. A partir dessas abordagens, propõe-se um projeto piloto nomeado Refazenda com diversos equipamentos capazes de suprir as mais diversas demandas que os reeducandos possuem, mas não são atendidas na penitenciária. Por fim, conclui-se que esse projeto é capaz de causar um grande impacto positivo, desde que esteja associado a uma penitenciária que possua condições de habitabilidade, uma realidade bem distante da Penitenciária Nelson Vieira. Palavras-chave: sistema prisional; APAC; ressocialização; arquitetura prisional; arquitetura experimental

sumário INTRODUÇÃO

PUNIR: DO SUPLÍCIO À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO A Idade Moderna: o início das prisões projetadas e com grande influência dos preceitos da igreja

12 16

A Idade Contemporânea: novos formatos, constante vigília e maior preocupação humanitária e sanitária O caso do Brasil A Prisão Aberta: novos modelos e soluções para a prisão

O TRABALHO E A EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO A Ressocialização A Educação e o Trabalho

sumário

REFAZENDA: PROJETO PILOTO DE UM COMPLEXO DE TRABALHO, EDUCAÇÃO E CULTURA Análise da paisagem: elementos para o projeto

Da Monocultura à agrofloresta A Penitenciária Nelson Vieira

138 140

O Projeto Piloto

CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA

introdução

Esse projeto se inicia por meio de indagações frente a uma área de 24 hectares ao lado da Penitenciária Nelson Vieira tomada por uma plantação monocultura de eucalipto, extremamente invasiva para o solo e meio ambiente e pobre em biodiversidade. Como ela poderia ser repensada considerando o seu contexto de inserção no território ao lado de uma penitenciária?

processar muito algodão em um dia. Com isso, a área do plantio resultaria numa colheita que seria processada em pouco tempo e não seria capaz de abastecer as máquinas de fiar/tecelar diariamente. Feitas todas essas considerações, manter a ideia inicial seria inviável. Os outros cultivos que acontecem junto ao algodão não são tão interessantes para o consumo alimentar dos reeducandos e a baixa produção de algodão não justificaria ele ser industrializado no local. Por outro lado, se ele fosse fiado e tecelado em outro lugar, ele não fecharia a cadeia de produção proposta anteriormente.

A partir dessa questão, iniciou-se uma abordagem agroflorestal do ambiente atrelada a uma produção artesanal e industrial. O principal cultivo seria o algodão, que estaria ligado a uma cadeia produtiva capaz de quebrar (ou diminuir) a alienação do trabalho: o algodão seria plantado, colhido, descaroçado, beneficiado, fiado, tecelado, tingido, passaria pelo corte e costura e seria finalizado. Junto a esse processo, ocorreria o desenvolvimento de moldes, criação de peças de roupas, estampas, pesquisa de tendências, desenvolvimento de marca, fotografia do que fosse produzido, gestão de marca, marketing e publicidade. Contudo, ao longo da pesquisa, surgiram algumas dificuldades dentro do que havia sido planejado inicialmente. São elas:

Sendo assim, fez-se necessário retomar o estágio inicial e repensar o projeto. Quando esse TFG começou a ser concebido, o objetivo inicial traçado foi o seguinte: “desenvolver um projeto de plantio agroflorestal e edificações em uma área anexa à penitenciária Nelson Vieira com a finalidade de suprir as demandas de trabalho, lazer, cultura e educação.” Considerando que o algodão não é uma boa opção, optou-se pelos sistemas agroflorestais sucessionais como opção, uma vez que eles diversificam a produção por estratos, demandam uma manutenção de podas e abertura de clareiras e, após alguns anos, têm uma produtividade muito alta. Com isso, o manejo do cultivo e gestão da produção pode ser feita pelos presos.

• o cultivo do algodão exige 100% de insolação, o que faz com que ele não possa ser cultivado com plantas de extratos muito maiores. Dessa forma, ele é consorciado com gergelim, amendoim, feijão e milho; • o algodão é uma planta pouco produtiva. Sua colheita é anual e o rendimento do algodão orgânico é de 330 kg por hectare;

Por fim, o projeto desse trabalho se consolidou na proposta de uma entidade privada sem fins lucrativos com mão-de-obra de reeducandos em regime fechado voltada não só para o manejo e produção agroflorestal, mas também para a criação e produção de mobiliário e roupas. Além do viés do tra-

• em um cultivo consorciado, é indicado que o algodão ocupe de 50 a 60% da área; • a industrialização do algodão (beneficiamento, fiação e tecelagem) exige uma infraestrutura cara e é capaz de

introdução

balho, há um viés de promoção de educação, lazer e cultura ao se propor estruturas de salas de aula, quadra e biblioteca.

ção, surgem as prisões como edificações responsáveis por isolar e disciplinar os infratores. Todavia, elas se organizam espacialmente de diferentes maneiras e evoluem conforme as teorias punitivas, diferenciando de acordo com a região e época. Para isso, faz-se uma revisão bibliográfica do sistema penitenciário da Idade Moderna e da Idade Contemporânea na Europa, Estados Unidos e Brasil a partir das publicações de Johnston (2000) e Filho (2002).

Feitas as devidas considerações, esse trabalho buscou referências teóricas para embasar o desenvolvimento do projeto. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, seguida de análise de estudos de caso e visita ao local de intervenção. As penitenciárias Nelson Vieira I e II, localizadas em Guareí/SP na gleba adjacente à área de intervenção projetual, são constituídas por 2 pavilhões com capacidade total de 1642 pessoas. Em 2019, elas contavam com ocupação de 3595 encarcerados, ou 218% da capacidade. Além disso, há falta de higiene, poucas refeições alimentares (e de baixa qualidade), falta de oportunidades educacionais, de lazer e cultura. Há oferta de trabalho, mas o pagamento pela mão de obra é irrisório e as atividades são alienantes e de baixa complexidade.

Em seguida, abordou-se a Prisão Aberta, uma nova proposta de gestão prisional que busca integrar a sociedade ao ambiente carcerário e promover maior autonomia dos reeducandos. Tais propostas se alinham a uma arquitetura mais aberta e permeável, em contraposição às diretrizes projetuais das prisões atuais e de acordo com os anseios projetuais deste trabalho. Ainda no desenvolvimento teórico, propõe-se uma discussão acerca da ressocialização do reeducando, a qual sempre está em segundo plano quando se pensa na função da prisão e, muitas vezes, é inexistente, uma vez que os ambientes prisionais não possuem capacidade de prover o mínimo de qualidade de vida, inviabilizando qualquer atividade ou condição reeducadora.

Quanto à localização, o Complexo penitenciário de Guareí encontra-se nas proximidades da cidade e está situado na zona rural, rodeado por monoculturas de eucalipto e pinus. Uma vez que a área de intervenção projetual se insere em meio a esses cultivos, fez-se necessário compreender como essa técnica de plantio se estabeleceu no Brasil, quais seus danos para o meio ambiente e como eles podem ser contornados a partir de uma plantação com maior apelo social e ambiental - a agrofloresta.

O desenvolvimento arquitetônico, que compõe o segundo momento deste trabalho, aborda a análise da paisagem onde está situada a área projetual, delimita o programa de necessidades e suas estruturas e parte para a composição arquitetônica, tendo como grandes influências a arquitetura paraguaia - experimental, de baixo custo e com forte uso do tijolo - e a arquitetura de Francis Kéré, arquiteto de Burkina Faso cuja atuação tem forte apelo social, econômico e vernacular.

Esse trabalho se divide em duas partes: desenvolvimento teórico e desenvolvimento arquitetônico. Na primeira parte, buscou-se analisar historicamente o punir em vista de entender como chegamos à privação de liberdade como medida punitiva, com base da investida teórica de Michel Foucault. Em consequência do uso de métodos de puni-

punir: do suplício à privação de liberdade

O período do Antigo Regime (século XV ao século XVIII) é caracterizado por ter uma organização política absolutista, em que o rei governava segundo o Direito Divino e concentrava nele os três poderes. Essa concentração de poder refletia nas práticas jurídicas, que deveriam fortalecer a figura do monarca e reconstituir a soberania lesada por algum crime cometido. Logo, o suplício se mostra como principal ferramenta para restabelecer a justiça e reativar o poder.

ção. Dessa forma, passeava com cartazes nas ruas, lia o documento da condenação para reconhecer publicamente seu crime; • confissão: o suplício deve ser o momento da verdade, em que o condenado está diante de um reconhecimento público e espontâneo. Esse momento podia ser utilizado para fazer novas revelações, o que até era esperado pelo público.

De acordo o dicionário Michaelis, suplício é uma “severa punição corporal ordenada por sentença de justiça; sevícia, tortura; dor intensa, violenta ou prolongada no corpo”.

• estabelecimento de uma relação decifrável entre o crime e o suplício. Ou seja, realizar a execução do condenado no local do crime, utilizar instrumentos do crime durante o suplício, reproduzir o que fora cometido, mas agora sobre o condenado.

Segundo Foucault (2014), para que uma pena seja considerada um suplício, ela deve “produzir uma certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos apreciar, comparar e hierarquizar” (FOUCAULT, 2014, p.36). A decapitação é o grau zero do suplício, resumido a um instante, enquanto o esquartejamento (enforcamento, fogueira, afogamento) busca multiplicar o sofrimento ao infinito. O suplício se baseia na quantidade de sofrimento e segue um código jurídico da dor, que procura regular o número de golpes do açoite, a localização do ferrete, o tempo de agonia no fogo, tempo de estrangulamento, entre outros fatores, tudo isso de acordo com o tipo da pessoa criminosa, a gravidade do crime cometido e o nível social da vítima. No século constatados

• prova final. É o último momento para salvar a alma, já que o fim da vida é certo. As dores desse momento podem aliviar os martírios do além. Além de ser ostentoso e constatado ao máximo pela população, com exposição de cadáveres, cinzas jogadas ao vento e corpos arrastados, o suplício é resultado de uma justiça secreta, que busca prestar explicações apenas ao acusador. Na França do século XVII, o acusado não tinha acesso à identidade dos denunciadores, não tinha direito a advogado e não sabia o sentido dos depoimentos antes de negar as testemunhas. Toda essa estrutura evitava que houvessem tumultos, gritarias e desordem, além de garantir a verdade como um direito do soberano e seus juízes (FOUCAULT, 2014, p.38).

XVIII, quatro aspectos podiam ser a respeito dos suplícios públicos:

• o culpado é responsável pela divulgação da sua condena-

Sendo assim, o suplício é uma prática jurídico-política capaz de vingar àquele que feriu o soberano. Não há uma busca por estabelecimento de equilíbrio, mas excesso de punição sobre quem feriu o príncipe. É a reativação do poder, e não o restabelecimento de justiça (FOUCAULT, 2014).

da pena ao delito cometido e de reintegração do criminoso (MELOSSI, 2006, p.60 apud MACHADO, Vinicius da Silva, p. 23, 2009), se distanciando da orientação teológica do direito canônico. A punição é definida tendo a humanidade como medida. Teoricamente, o que se busca com essa “humanidade” é uma definição justa entre a gravidade do crime e sua punição, um ideal racional e democrático que incide sobre todos os estratos sociais igualmente e que acabe com o “superpoder” monárquico, que pune de acordo com o poder pessoal do soberano. Por outro lado, o que se tem, na prática, é a busca pelo estabelecimento de uma nova “economia” do poder de castigar, como aponta Foucault:

Essa visão de punição começa a se alterar a partir da metade do século XVIII com os projetos de reformas, nova teoria do crime e da lei, nova justificação moral ou política do direito de punir (FOUCAULT, 2014). Em 1791, a França abole a confissão pública de crimes e novamente em 1830 quando é restabelecida. Em 1789, suspende o pelourinho, que é abolido pela Inglaterra em 1837. Por volta do final do século XVIII, Áustria, Suíça e algumas províncias americanas extinguem o trabalho forçado em obras públicas, marcado por zombarias, pancadas, coleiras de ferro e grilhetas nos pés. Em 1831, a França abole o suplício de exposição do condenado. De acordo com Foucault, nessas dezenas de anos

O verdadeiro objetivo da reforma, e isso desde suas formulações mais gerais, não é tanto fundar um novo direito de punir a partir de princípios mais equitativos; mas estabelecer uma nova “economia” do poder de castigar, assegurar uma melhor distribuição dele, fazer com que não fique concentrado demais em alguns pontos privilegiados, nem partilhado demais entre instâncias que se opõem; que seja repartido em circuitos homogêneos que possam ser exercidos em toda parte, de maneira contínua e até o mais fino grão do corpo social. A reforma do direito criminal deve ser lida como uma estratégia para o remanejamento do poder de punir, de acordo com modalidades que o tornam mais regular, mais eficaz, mais constante e mais bem detalhado em seus efeitos (FOUCAULT, 2014, p.80).

desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal. (FOUCAULT, 2014, p.13) Tais mudanças refletem novas visões quanto à punição. Todo aquele espetáculo punitivo passa a ser rejeitado, assim como a dor, que não constitui mais a pena. Não se toca mais no corpo, ao menos que seja a distância, seguindo regras rígidas e um objetivo bem mais elevado. Não se fere mais o corpo, mas a alma (FOUCAULT, 2014, p.16).

Sendo assim, o que se tem é uma nova estratégia para o exercício do poder de castigar a partir de uma “reforma”. Busca-se fazer da punição e da repressão das ilegalidades uma função regular, coextensiva à sociedade, capaz de “punir com mais universalidade e necessidade, inserindo mais profundamente no corpo social o poder de punir” (FOUCAULT, 2014, p.82).

Há nisso uma contraposição com o período da Idade Média, época da Inquisição marcada por barbáries e selvageria. O homem iluminista é humano, justo e a punição é sistematicamente determinada seguindo questões de proporcionalidade

Toda essa conjuntura não se baseia em mais sensibilidade, mas em fazer outra política frente às ilegalidades. Durante o Antigo Regime, cada camada social tinha certa ilegalidade tolerável, o que era fortemente enraizado na sociedade. Os estratos mais baixos não dispunham de privilégios, mas contavam com concessões, tais como não pagamento de certos foros estatais ou eclesiásticos pelos camponeses e a não aplicação de regulamentação de fábrica pelos artesãos.

pode ser analisado pelos seus objetivos declarados e reais. Os objetivos declarados são aqueles referentes ao discurso oficial da teoria jurídica e consistem na proteção de bens que possuem valores relevantes para a vida humana individual ou coletiva, compreendidos como bens jurídicos. Esses bens são “selecionados por critérios político-criminais fundados na Constituição, o documento fundamental do Estado Democrático de Direito” (SANTOS, 2017, p.5).

No século XVIII, há uma inversão no processo. Com o aumento geral da riqueza e o crescimento demográfico, o principal alvo da ilegalidade popular deixa de ser os direitos (contrabando, luta armada contra fiscais) e passa a ser os bens (pilhagem, roubo). Com isso, os mais afetados são camponeses, artesãos e colonos, uma vez que, apesar da burguesia aceitar pequenas ilegalidades de direito, o mesmo não ocorre em relação aos direitos de propriedade. Consequentemente, antigas práticas, como direito a pasto livre e recolher lenha, não são mais toleradas, sendo perseguidas pelos donos de terras. Como reação, tem-se uma série de infrações (incêndios, quebra de cercas, roubo de gados, assassinatos) e faz-se necessário puni-las.

Os objetivos reais são identificados pelo discurso crítico da teoria criminológica da pena, correspondente aos fenômenos ideológicos das sociedades capitalistas contemporâneas (SANTOS, 2017, p.4). Segundo Santos (2017), eles se estruturam a fim de controlar socialmente as populações, uma vez que há uma organização antagônica entre detentores de capital e possuidores da força de trabalho determinando e condicionando o desenvolvimento da vida social. É a luta de classes e a manutenção dela a partir da classe hegemônica, sustentada pelos sistemas jurídicos e políticos:

A ascensão da burguesia alterou a dinâmica das ilegalidades. A ilegalidade dos bens se separou da ilegalidade dos direitos, marcando uma oposição de classes: as mais populares têm suas propriedades tomadas mais facilmente, enquanto a burguesia é capaz de definir regulamentos e leis próprias à margem da legislação. Segundo Foucault, “a reforma penal nasceu no ponto de junção entre a luta contra o superpoder do soberano e a luta contra o infrapoder das ilegalidades conquistadas e toleradas” (FOUCAULT, 2014, p.86), uma vez que a burguesia resguardou para si a ilegalidade de direitos e promoveu uma maior vigilância sobre a ilegalidade dos bens.

Se o Direito Penal garante uma ordem social desigual, então garante a desigualdade social. Mas o Direito e o Estado não se limitam às funções reais de instituição e reprodução das relações sociais, exercendo também funções ilusórias de encobrimento da natureza dessas relações sociais, em geral apresentadas sob forma diversa ou oposta pelo discurso jurídico oficial.” (SANTOS, 2017, p.7). Com isso, é possível perceber que, ao longo dos séculos, a punição se adequou às mudanças econômicas e às dinâmicas de poder, apenas mantendo a hegemonia da classe mais abastada. Não há uma humanização ou preocupação de fato com o criminoso, apenas manutenção da ordem e das desigualdades, base do sistema capitalista.

O domínio da burguesia sobre os regulamentos e as leis pode ser visto no Direito Penal. Definido como “o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas” (SANTOS, 2017, p.3), ele

o sistema penitenciário Historicamente, a prisão como pena por excelência se situa na virada do século XVIII para XIX, dando início a uma penalidade de detenção. Todavia, forma-prisão é anterior a esse período e está fora do corpo judiciário, podendo ser vista no corpo social ao se classificar os indivíduos, distribuí-los espacialmente, explorar o máximo de tempo, treiná-los, observá-los, enfim, torná-los dóceis e úteis a partir de uma aparelhagem de processos de controle (FOUCAULT, 2014).

minado pela administração e, em caso de bom comportamento, poderia ser reduzido; o trabalho era obrigatório e feito coletivamente; os prisioneiros recebiam salário. O que se tem é uma vigilância constante, obrigações contínuas, leituras espirituais e uma busca por desviar o mal dos detentos e atraí-los para o bem. Na prática, Rasphuis representa a junção da teoria do século XVI, de transformação pedagógica e espiritual do indivíduo por meio de exercícios contínuos, com as técnicas penitenciárias concebidas na metade do século XVIII (FOUCAULT, 2014, p.119).

A Idade Moderna: o início das prisões projetadas e com grande influência dos preceitos da igreja

Tal questão de exercícios contínuos parte do critério de que a ociosidade é a causa de grande parte dos crimes cometidos, tendo como máxima o dizer “quem quer viver tem que trabalhar” (FOUCAULT, 2014, p.120). Vilain XIV (1773) faz a seguinte pontuação:

Para compreender a instituição carcerária, deve-se partir da relação entre capital e trabalho assalariado. O processo de acumulação primitiva nos séculos XV e XVI, em que diversos camponeses se dirigiram para as manufaturas nas cidades, originou uma massa de desocupados urbanos. Essa massa de delinquentes (mendigos, vagabundos, ladrões) era absorvida pelas workhouses - casas de trabalho forçado cujas finalidades eram disciplina e adequação pessoal para o trabalho assalariado (SANTOS, 2017, p.465).

O homem que não encontra sua subsistência deve absolutamente ser levado ao desejo de procurá-la pelo trabalho; ela lhe é oferecida pela polícia e pela disciplina; de alguma maneira, ele é obrigado a se entregar; a atração do ganho o excita, em seguida: corrigido em seus hábitos, acostumado a trabalhar, alimentado sem inquietação com alguns lucros que reserva para a saída [ele aprendeu uma profissão] que lhe garante uma subsistência sem perigo (VILAIN XIV, 1773, p.64, apud FOUCAULT, 2014, p.121).

O mais antigo desses modelos é Rasphuis de Amsterdam, aberto em 1596. Baseado no trabalho obrigatório como método pedagógico para reconstruir o homo economicus, possuía três princípios: o tempo da pena podia ser deter-

o sistema penitenciário

Já a questão espiritual pode ser entendida a partir da influência que a Igreja teve nos ambientes prisionais. De acordo com Vaz (2005),

ência na Bélgica, Alemanha e países escandinavos, e a regulamentação dessas casas serviu de base para os princípios do Ato Penitenciário de 1779 da Inglaterra (JOHNSTON, 2000).

por pregar uma vida desvinculada dos valores dos bens materiais, a Igreja via no isolamento e no desconforto físico um caminho para valorizar as coisas do espírito, levando à meditação, ao arrependimento dos pecados e à salvação (VAZ, 2005, p.36).

As workhouses se inserem na Idade Moderna, quando se começa a projetar prisões, o que não acontecia anteriormente. No início desse período, as prisões eram ainda estruturas prematuras com objetivo apenas de manter os delinquentes presos e controlar a desordem. Não havia um propósito de punição ou de inibição do crime e o encarceramento acontecia em estruturas preexistentes, como fortalezas, monastérios, conventos ou casas comerciais (JOHNSTON, 2000).

Além da valorização do espírito, o isolamento também se apresentava como uma solução para evitar que aquela massa de carcerários se organizasse e se enxergasse como um grupo homogêneo e solidário, capaz de organizar complôs e rebeliões. Quanto mais solitários, mais submissos os condenados estão, garantindo que o poder exercido não seja abalado por nenhuma outra influência.

Essa questão começa a se alterar já no início do Período Moderno com as prisões seculares, projetadas por arquitetos e tendo como objetivo a reforma de caráter a partir de preceitos da igreja. Dessa forma, é interessante averiguar as influências de arquitetos e outros profissionais de prestígio sobre esta produção (JOHNSTON, 2000). Antonio Averlino (1400-1469), arquiteto conhecido como Filarete, descreveu em seu Tratado de Arquitetura de 1460 uma prisão grande e uma pequena, sendo que a primeira deveria se localizar em um local central, próximo a edifícios governamentais. Ela deveria ser dividida em seções de diferentes níveis de severidade, de tal forma que o bom comportamento permitiria ao preso galgar tais níveis rumo a melhores condições. Os uniformes dos detentos identificariam o crime cometido. Filarete não descreve como deveria acontecer a venti-

A organização espacial dessas instituições holandesas se dava a partir de uma composição retangular de edifícios ao redor de uma quadra interna com passarelas cobertas. Essas construções eram muito semelhantes a hospitais e conventos, muitas vezes sendo instaladas em lugares que tiveram essas funções anteriormente. As casas de correção holandesas, por promoverem um novo objetivo de correção do criminoso a partir de preceitos religiosos e trabalho forçado regular, exerceram grande influ-

lação e insolação nas celas, mas menciona que as janelas deveriam ser altas a fim de prevenir comunicação.

Andrea Palladio, arquiteto e teórico do Renascimento, sugere em sua obra “Quatro Livros Sobre Arquitetura” que os presídios devem ser posicionados em locais seguros, cercados por altos muros e vigiados por guardas. Junto a isso, indica que devem ser “confortáveis” e bem equipados, pois os prisioneiros estão ali sob custódia, e não para serem punidos. Palladio recomenda que a localização dos espaços destinados aos guardas deve permitir que estes possam ouvir os prisioneiros (JOHNSTON, 2000).

Para Vaz (2005), as ideias de Filarete são uma mistura de avanço e retrocesso: A distinção do crime a partir de formas visuais já fora usada até a Idade Média, quando se imprimia, a ferro, marcas identificadoras de seus crimes nos corpos dos condenados. Por outro lado, a avaliação do comportamento como baliza para a concessão de benefícios é utilizada até hoje, com resultados positivos do ponto de vista dos administradores de presídios. Infelizmente, convivemos também com o uso indevido e abusivo, pela instituição prisional, do poder de redução da pena por meio da avaliação do comportamento do condenado. (VAZ, 2005, p.43)

Apesar dessas publicações e ideias, muitos projetistas da época idealizaram as prisões a partir de monastérios, hospitais, escolas e outros prédios públicos, uma vez que ambos procuram solucionar o mesmo problema: abrigar um grande número de pessoas sob um regime mais ou menos rígido (JOHNSTON, 2000). Feita essa contextualização teórica, deve-se analisar quais

Figura 1 - Planta e elevação da prisão de Newgate, Londres, 1780. Projeto de John H. Fonte: JOHNSTON, 2010, p.34

foram os edifícios prisionais mais relevantes do período.

tempo. John Howard descreveu, em relatos posteriores, condições de superlotação, de presos enjaulados e um sistema manufatureiro meramente de produção (ao invés de treinamento). Na década de 1830, concluiu-se a construção de todas unidades trapezoidais, atingindo a capacidade máxima de até 2600 prisioneiros. Em 1935, ela foi parcialmente destruída por bombas da Segunda Guerra Mundial e, apesar de sua arquitetura não usual, teve grande influência nas reformas prisionais do século XIX (JOHNSTON, 2000).

A prisão de Newgate (Figura 1), na Inglaterra, é resultado de um projeto do arquiteto George Dance the Younger, que tinha como premissa substituir a antiga prisão superlotada e insalubre de Newgate, situada no mesmo local. A nova edificação, inaugurada em 1780, tinha uma estrutura externa grandiosa, como pode ser visto na figura, mas, no interior, era apertada e pouco higiênica. A organização espacial se dava por três pátios envoltos por grandes celas coletivas, os quais também separavam os presos em homens, mulheres e devedores. Haviam apenas 5 celas individuais, as quais eram destinadas a punições. (JOHNSTON, 2000)

A Idade Contemporânea: novos formatos, constante vigília e maior preocupação humanitária e sanitária

A Casa de Correção de Ghent (Figura 2), de 1773, pode ser considerada a primeira prisão em grande escala para adultos na qual houve uma tentativa consciente de incorporar a arquitetura junto à filosofia penal de tratamento, feita de uma maneira sofisticada e engenhosa. Ela se organizava em oito trapézios independentes, que juntos formavam um octógono. Essa distribuição permitia que os presos pudessem ser separados em grupos e facilitava a construção da prisão, que poderia ser construída conforme houvesse verba. Cada unidade trapezoidal continha celas para dormir e oficinas, além de abrigarem tipos específicos de transgressores (vadios, homens criminosos e mulheres criminosas) (JOHNSTON, 2000).

De acordo com Johnston (2000), o final do século XVIII é marcado por um crescimento no número de crimes e muitos estudiosos apontavam as causas das transgressões como externas a seus agentes, indicando fatores como falhas educacionais, embriaguez e o súbito enriquecimento urbano para justificá-las. Junto a isso, tem-se o abandono das colônias penais, resultando no aumento do contingente de prisioneiros e do tempo das penas. As prisões, lotadas e desordenadas, chamam a atenção dos cidadãos, principalmente daqueles responsáveis por determinar a política pública. Consequentemente, aumenta-se a demanda por novas prisões, e maior atenção é dedicada aos seus detalhes projetuais.

Inicialmente, essa instituição foi vista com entusiasmo por seus padrões modernos, o que não se manteve com o

A partir da década de 1780, começou-se a desenvolver um movimento de reforma prisional em alguns países da Europa e, mais tarde, em outras partes do mundo. Os reformadores demandavam que as prisões não apenas punissem os criminosos, mas que elas os corrigissem. Isso requeria o desenvolvimento de rotinas burocráticas pelos governantes para controlar o comportamento dos encarcerados e dos vigílias. Agora, esperava-se que a estrutura de uma prisão ideal separasse os criminosos de acordo com o nível do crime que cometeram, homens de mulheres e jovens de adultos. Além disso, a organização espacial deveria permitir vigilância (ou “inspeção”) das atividades realizadas. O humanitarismo resultou em maior preocupação em relação à saúde e abuso dos encarcerados. O movimento de reforma teve como principal expoente John Howard, um inglês pequeno proprietário rural e filantropo que dedicou dezessete anos de sua vida a visitar prisões na Inglaterra e outro países. Como parte dessa experiência, ele publicou quatro volumes contendo suas anotações. De modo geral, “constam entre elas o péssimo estado das acomodações, a falta de higiene, o maltrato dos prisioneiros, a corrupção dos guardas e a falta de condições para o trabalho.” (VAZ, 2005, p.51) Em 1779, a Inglaterra promulgou o Ato Penitenciário, que estabeleceu a separação entre homens e mulheres baseado nos seguintes princípios: isolamento entre os prisioneiros – celas individuais à noite e vigilância de dia; trabalhos pesados e servis; dieta rudimentar, mas suficiente; graduação da severidade de tratamento, com base no

Figura 2 - Planta da Casa de Correção de Ghent Fonte: JOHNSTON, 2000, p.40

comportamento; regime de rotina fixa e rigorosa; ausência de luxo ou divertimento; limpeza e atendimento compulsório a serviços religiosos. Seus defensores esperavam que esse sistema não só deteria outros criminosos, mas também emendaria os prisioneiros e lhes ensinaria os hábitos da indústria, tidos como essenciais para uma sociedade já há décadas no processo da Revolução Industrial.

mento solitário se mostrava ineficaz, dado o alto custo, superlotação e falta de prisões projetadas com esse fim. Em 1818, Richard Elsam publicou o que se considera ser o primeiro tratado sistemático sobre a construção e o projeto de prisões. Para ele, “um sistema de pena indeterminada – variável conforme o comportamento do condenado –, conjugado com a forma, separação e treinamento adequado, constituiria o modelo ideal de tratamento dos presos.” (VAZ, 2005)

Entre 1780 e 1835, os debates feitos no Parlamento da Inglaterra, as atividades da Society for the Improvement of Prison Discipline and for the Reformation of Juvenile Offenders (SIPD) e as sugestões feitas por John Howard e Jeremy Bentham resultaram em premissas básicas para a estrutura de uma prisão. Johnston (2000) as resume da seguinte maneira:

O avanço da medicina trouxe novas preocupações acerca da saúde e higiene no século XVIII. A questão do contágio e como ele ocorria ainda era desconhecida, mas as publicações de John Howard apontam que haviam várias sugestões sanitárias, como enfermarias adequadas, estoque de água tratada e uso de esgoto. Na metade do século XIX, a reforma sanitária ganha força, em parte influenciada pelos reformadores e também pelo medo de epidemias e pandemias de cólera, tifo e febre amarela, que devastaram a Europa e a América do Norte (JOHNSTON, 2000).

• Punição. • Segurança contra fugas e invasões. • Supervisão sistemática de guardas e prisioneiros. • Prevenção de corrupção devido ao contato entre presos. • Boa saúde dos ocupantes.

Em resposta às demandas feitas pelos teóricos do período, diversas propostas arquitetônicas começaram a ser desenvolvidas por arquitetos, magistrados, mestres construtores e pedreiros. Elas podem ser classificadas em três tipos: retangular ou não radial (baseada em formas antigas), circular (incluindo as poligonais) e radial (predominante depois de 1790). Os avanços industriais permitiram diversas inovações e experimentações, o que possibilitou a difusão do ferro fundido, o desenvolvimento do aquecimento central e da utilização dos conceitos de ventilação e hidráulica predial (JOHNSTON, 2000).

• Recuperação dos internos através do trabalho, religião e possivelmente • Educação. Sydney Smith, um teórico reformista da época, publicou na década de 1820 sua visão em relação a prisões. Em sua publicação, ele se posiciona contra o direito à educação dos presos, uma vez que cidadãos livres não deveriam custear tal benefício. Para ele, deve haver solidão, vergonha, trabalho incessante, falta de alegria e de conforto. Todavia, levando-se em conta as condições de vida dos trabalhadores da indústria, seria difícil construir um edifício que não colocasse os presos em melhores condições que seus vizinhos. Devido a esse cenário, criticava-se muito nesta época a elaboração excessiva de presídios, principalmente depois de 1840 (JOHNSTON, 2000).

O modelo retangular não era muito aceito pelos reformadores, mas, durante o início do Período da Reforma, várias prisões foram construídas seguindo essa forma. No geral, essas edificações eram vistas como superiores às predecessoras em termos de segurança e saúde. Entretanto, nos edifícios em que havia celas solitárias, essas eram geralmente pequenas, escuras e mal ventiladas. As grandes críticas se voltavam para o impedimento de separação adequada dos prisioneiros e à falta de possibilidade de um maior controle dos internos pelos guardas. A facilidade de inspeção era o principal critério da época e o modelo não-radial era fortemente criticado pela sociedade e pelos reformadores por não atender a essa demanda satisfatoriamente (JOHNSTON, 2000).

Jonas Hanway, um dos primeiros escritores do século XVIII a desenvolver um conjunto de princípios para o tratamento penal prático, sugeria altos muros (6 a 9 metros de altura) armados com ferro e sem janelas, os quais assumem uma função tripla, que talvez ainda perdure até hoje: deter a fuga, prevenir a invasão e desencorajar novos crimes (JOHNSTON, 2000).

Os modelos circulares, poligonais e radiais começam a ser explorados nas duas últimas décadas do século XVIII, formatos já empregados em hospitais psiquiátricos (JOHNSTON, 2000).

Além dos muros, a constante vigilância começou a ser vista como uma fórmula mágica, capaz de proteger os presos da corrupção, de revoltas, fugas e comportamento indisciplinar. As inspeções, aliadas ao agrupamento por categorias ou ao aprisionamento individual, passam a ser condições essenciais das boas administrações prisionais (JOHNSTON, 2000).

A proposta prisional mais importante do final do século XVIII é o Panóptico, idealizado por Jeremy Bentham (Figura 3), um filósofo de grande influência na época da Reforma. Apesar de não ter sido construída nenhuma prisão na Inglaterra de acordo com as suas ideias, seus trabalhos e publicações aumentaram a atenção dada à noção de observação direta e à vigilância não vista. o Panóptico é descrito por Foucault da seguinte maneira:

Por outro lado, a vigilância por si só não seria suficiente para evitar fugas, comportamentos inadequados e más influências, motivando a separação completa entre os presos ou agrupando-os conforme características homogêneas (gênero, crime cometido e idade). O confina-

Figura 3 - Imagens da proposta do Panóptico de Bentham, 1791. Fonte: JOHNSTON, 2000, p. 51

da cela impedem que ele tenha contato com seus companheiros. Tal perda de visibilidade faz do criminoso um objeto de informação, nunca sujeito numa comunicação, o que garante a ordem: não há complôs, projeto de novos crimes, tentativa de evasão e contágio. (FOUCAULT, 2014)

na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre: esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um escolar. [...] Tantas jaulas, tantos pequenos teatros, em cada ator está sozinho, perfeitamente individualizado e constantemente visível (FOUCAULT, 2014, p.194).

Arquitetonicamente, o panóptico é “uma máquina de criar e sustentar uma relação de poder independente daquele que o exerce” (FOUCAULT, 2014, p. 194). Nesse caso, o poder é visível, pois o detento tem a visão da torre central constantemente, e inverificável, uma vez que o detento nunca deve saber se está sendo vigiado, mas sempre pode sê-lo. Para Bentham, as instituições panópticas são leves, pois não demandam correntes, fechaduras pesadas e grades, apenas aberturas bem distribuídas e separações nítidas (FOUCAULT, 2014).

Essa disposição circular cria um ambiente em que o encarcerado é visto de frente pelo vigia, mas os muros laterais

Enquanto esteve vivo, Bentham não conseguiu ver nenhuma prisão ser construída seguindo seus preceitos, mas, posteriormente, foram erguidos modelos semicirculares na Escócia, Inglaterra e Irlanda. Na prática, o que se teve foram construções que não conseguiram atender à assimetria total de poder, pois ora os presos podiam conversar entre si, ora podiam ver seus vigilantes (VAZ, 2005).

ministração (primeiro pavimento) e a capela (ao nível das asas e conectada aos corredores das celas por pontes de ferro). No Rio De Janeiro, a Casa de Correção (1834-56) foi a primeira construída após a reforma prisional oriunda dos Estados Unidos e da Europa. Projetada pelo engenheiro Manoel de Oliveira, sua planta pode ser observada na figura 6. Ela foi inspirada nos modelos ingleses e alemães e é indicada como o último exemplo de edificação que adota o leiaute do princípio do século XIX.

Apesar de várias prisões retangulares terem seguido os princípios de Howard e das circulares terem se baseado em Bentham, as novas prisões e casas de correção não atingiram as expectativas dos reformadores, que viram como solução a disposição radial. Por radial deve-se entender qualquer arranjo de aposentos que converge num centro, ligados ou separados, como formato de T, cruz ou leque. Historicamente, esses formatos eram encontrados em hospitais, lazaretos e escolas.

Um ponto em comum em vários edifícios radiais é quanto ao centro, formado pelo encontro dos pavilhões dispostos em raios e geralmente tendo duas funções distintas: a administração e a orientação espiritual dos internos (representada pela capela). Por estarem numa localização tão privilegiada, revelam a importância que representavam. Por um lado, tem-se a organização, o controle, a vigilância e a funcionalidade. Por outro, a recuperação do infrator por meio da espiritualidade.

O principal arquiteto de edifícios radiais foi o londrino William Blackburn, responsável pelo projeto de 18 prisões na Grã-Bretanha. Uma delas é a primeira cadeia britânica com formato de crucifixo, chamada Ipswich (Figura 4), cuja disposição em cruz grega permitia vigiar visualmente todos corredores de um ponto central. Sua organização ocorria pelo encontro de quatro corredores em um edifício octogonal, o qual também dava acesso para salas de visita e áreas livres. No total, a capacidade era de 80 presos, que se dividiam em 7 categorias.

Em relação aos modelos retangulares e circulares, o sistema radial representou um avanço quanto à possibilidade de inspeção e de separação classificatória dos internos. Entretanto, os três modelos apresentados não atingem seus objetivos ideais, cujas premissas eram desencorajar o contato entre presos e controlar tanto o comportamento deles quanto dos vigias.

A prisão do condado de Meath (Figura 5), de 1832 em Trim (Irlanda), pode ser considerada uma prisão radial tipo com suas cinco asas voltadas para o centro, onde se situava a ad-

Os modelos europeus se consolidaram e tiveram grande importância ao influenciarem os projetos de prisões estadunidenses, que adquiriram

Figura 4: Cadeia de Ipswich, de 1784. Fonte: JOHNSTON, 2000, p.57

Figura 5: Prisão do condado de Meath, Irlanda, 1832; Fonte: JOHNSTON, 2000, p.59

bastante relevância devido a suas características programáticas, organizacionais e punitivas. No final do século XVIII e primeiras décadas do século XIX, dois sistemas prisionais se desenvolveram: Filadélfia e Auburn.

que tinha uma vista ampla de cada corredor em seu nível principal e, no segundo andar, continha os tanques de água e sacadas, que possibilitavam observar as áreas livres enclausuradas e os telhados. Cada bloco se organizava a partir de dois pavimentos, de tal forma que os encarcerados do pavimento superior não tinham acesso a áreas de confinamento individuais para banho de sol. Com isso, a solução encontrada foi conectar duas células com uma porta, configurando um espaço para exercícios e outro para descanso.

O modelo da Filadélfia, também conhecido como sistema celular, se baseava no isolamento absoluto: os presos ficavam 24 horas por dia dentro da cela, onde dormiam, se alimentavam e trabalhavam. Procura-se, com isso, não requalificar o criminoso a uma lei comum, mas conectá-lo a sua consciência e com aquilo que pode iluminá-lo por dentro. Ou seja, é a potencialização do remorso por meio do arrependimento, meditação e oração. Afastados do mundo exterior e separados uns dos outros, os encarcerados não sofrem influências maléficas (FILHO, 2002 e FOUCAULT, 2010).

As grandes dificuldades da prisão de Cherry Hill foram atingir os objetivos de seus criadores, principalmente sociológica e arquitetonicamente, devido aos princípios dos quakers de reclusão e solidão. Os encarcerados não podiam sair das celas (ao menos em casos médicos ou banhos pouco frequentes), eram permitidas visitas apenas dos oficiais e tubulações de esgoto eram reorganizadas para não permitir comunicação (JOHNSTON, 2000).

O protótipo desse sistema foi fundado em 1790 em Walnut, na Filadélfia, sob grande influência dos quakers, que defendiam a ideia de que a religião era a única e suficiente base para a educação. Nas décadas seguintes, o modelo filadélfico foi transposto para os estabelecimentos Western Penitentiary (1818), em Pittsburgh, e a Eastern Penitentiary (1829), em Cherry Hill (JOHNSTON, 2000).

A organização espacial se dava pelo encontro de sete “asas” (blocos), as quais se encontravam em um edifício central,

Outros problemas estavam ligados a prover acomodações saudáveis. A tecnologia de ventilação, aquecimento e descarte de lixo era limitada na época. Houveram grandes dificuldades para ter um sanitário e aquecimento em cada cela. O sistema de encanamento empregado permitia que os gases de esgoto se conectassem com as privadas. Como os canos raramente estavam com água, muitos presos podiam se comunicar por ele. Apesar de todos os problemas, as acomodações de Cherry Hill eram consideradas superiores à maioria das prisões contemporâneas. A questão da solidão era real e muitas vezes contornada por conivência dos guardas (JOHNSTON, 2000).

Figura 6: Planta da Casa de Correção do Rio de Janeiro, de 1834 Fonte: JOHNSTON, 2000, p.62

Figura 7: Planta da prisão de Cherry Hill quando completa em 1836.Fonte: JOHNSTON, 2000, p.72

A prisão de Cherry Hill (Figuras 7 e 8) foi inaugurada em 1829, quando recebeu seus primeiros prisioneiros. Nesse momento, apenas 3 dos 7 blocos estavam funcionando. Devido à superlotação, atos legislativos autorizaram 4 novos blocos, os quais foram finalizados em 1836 e forneciam 450 celas.

O sistema de Auburn foi uma resposta ao modelo da Filadélfia. Primeiramente, foi adotado na década de 1820 em uma penitenciária já existente em Nova York. Ele se baseava no isolamento celular noturno e, no período diurno, refeições e trabalho. Como aponta Filho (2002), o silêncio era absoluto, e a vigilância, permanente: os presos estavam proibidos de conversar entre si e trocar olhares; só podiam se dirigir aos guardas depois de autorizados e em voz baixa. Caminhavam em fila, e o regime era quase militar.

como uma fera em uma jaula”, deve-se associá-lo aos outros, “fazê-los participar em comum de exercícios úteis, obrigá-los em comum a bons hábitos, prevenindo o contágio moral por uma vigilância ativa, e mantendo o recolhimento pela regra do silêncio”. Esta regra habitua o detendo a “considerar a lei como um preceito sagrado cuja infração acarreta um mal justo e legítimo”. Assim esse jogo do isolamento, da reunião sem comunicação, e da lei garantida por um controle ininterrupto, deve requalificar o criminoso como indivíduo social: ele o treina para uma “atividade útil e resignada”, devolve-lhe hábitos de sociabilidade” (FOUCAULT, 2010, p.230-231).

A vantagem do sistema de Auburn em relação ao da Filadélfia estava na questão do trabalho industrial. Enquanto no modelo filadélfico o preso realizava trabalhos artesanais e não remunerados, no de Auburn o trabalho era realizado em oficinas, durante oito ou dez horas diárias, compensando os custos do investimento e dando perfil mais racional ao presídio (FILHO, 2002). Para Foucault (2010), a vantagem de Auburn está em ser uma repetição da própria sociedade.

O sistema de Auburn foi aplicado na Penitenciária de Sing Sing (Figura 10), construída para substituir a antiga instituição de Nova York (Newgate) e suprir a superpopulação da Penitenciária de Auburn. A construção de Sing Sing ficou sob o comando de Lynds, capitão de Auburn, que empregou detentos dessa prisão como mão-de-obra (JOHNSTON, 2000).

A coerção é assegurada por meios materiais, mas sobretudo por uma regra que se tem que aprender a respeitar e é garantida por uma vigilância e punições. Mais que manter os condenados a “sete chaves

Inaugurada em 1825, ela contava com mil celas distribuídas em 5 pavimentos, que contavam com escadas no centro e no fim ao longo de seus 148 metros. As celas contavam com portas de ferro com grade e não ficavam recuadas, permi-

Figura 8: Torre e “asas” na prisão de Cherry Hill. Note as áreas externas para banho de sol, individuais para cada preso.Fonte: JOHNSTON, 2000, p.73

tindo que um preso pudesse conversar com outro. Além disso, o espaço que cada interno tinha era de 2m², iluminado por uma pequena janela, úmido, escuro, mal ventilado e sem condições sanitárias (apenas um balde) (JOHNSTON, 2000). A principal contribuição da disposição Auburn-Sing Sing foi o agrupamento das celas formando uma unidade independente (ou ilha), separada dos muros externos e, portanto, segura de tentativas de escape. Dada as tecnologias construtivas da época, qualquer planta que desse alguma segurança de fugas já era significante (JOHNSTON, 2000). A filosofia auburniana e sua arquitetura parecem ter emergido de decisões pragmáticas feitas isoladamente por homens pragmáticos que eram construtores (não arquitetos) e que tinham que conter, diariamente e de maneira organizada, os encarcerados de suas instituições. A partir disso, os reformadores se motivavam pela praticidade e paixão em construir uma máquina autêntica, capaz de dominar e tornar os ocupantes auto sustentáveis. Em contraste, os reformadores de Filadélfia eram homens com formações culturais mais amplas, antenados aos movimentos de reforma e religiosos, auxiliados por arquitetos treinados e profissionais. O idealismo impregnou os experimentos filadélficos. Independentemente da retórica do debate público acerca de cada sistema, ambos desenvolveram arquiteturas distintas. O sistema da Filadélfia foi inspirado por precedentes europeus: células exteriores em blocos organizados de forma radial. Em contraste, o sistema de Auburn tem como marco as celas e virou referência a ser seguida nos Estados Unidos (JOHNSTON, 2000).

Figura 9: Cela original da Prisão de Sing Sing . Fonte: JOHNSTON, 2000, p.78

Figura 10: Prisão de Sing Sing e suas 1000 celas (JOHNSTON, 2000, p.77)

O caso do Brasil

ficit, que em 2000 era de 97 mil, foi para 358 mil em 2016. O perfil da população prisional é diverso, mas apresenta constâncias: 55% dela é formada por jovens, de acordo com o Estatuto da Juventude, ou seja, pessoas com idade entre 18 e 29 anos. Ao se sobrepor esses dados à população total do Brasil, há um descompasso, uma vez que apenas 18% dos brasileiros e brasileiras possuem essa faixa etária.

Em julho de 2019, a população carcerária do Brasil atingiu a marca histórica de 812.564 pessoas presas, de acordo com o Banco de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 337 mil, o equivalente a 41,5%, são presos provisórios e que aguardam julgamento. Caso fosse um município, o sistema penitenciário brasileiro teria a 24ª população do país, logo atrás de Nova Iguaçu (RJ), que tem 818.875 habitantes, segundo dados de 2019 do IBGE. Em aspectos mundiais, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos e da China, que possuem, respectivamente, 2,1 e 1,6 milhão de encarcerados, segundo o World Prison Brief (WALMSLEY, 2018).

Essa sobre-representação etária também ocorre quando se aborda raça e cor. Se por um lado a população total brasileira é composta 53% por pessoas negras, por outro o sistema prisional conta com 64% de negras e negros (dados de 2017 do Infopen). O nível de escolaridade também destoa. Em 2016, 51% das pessoas privadas de liberdade do Brasil possuíam ensino fundamental incompleto e apenas 10% chegaram a concluir o Ensino Médio.

O último levantamento elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 2016, apontava que a população carcerária brasileira era de 726 mil pessoas, indicando um aumento de quase cem mil pessoas em apenas dois anos. O gráfico abaixo representa o aumento dessa população de 1990 a 2016, que foi de 707%. Para comparação, a população brasileira teve um aumento de 40,3% no mesmo período, de acordo com dados do IBGE.

Os dados sobre a reincidência criminal são um pouco nebulosos no Brasil. Em junho de 2014, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que ela atingia mais de 70% dos presos, enquanto a pesquisa do Ipea apontava cerca de 24,4%. De qualquer maneira, são números importantes que indicam a incapacidade do sistema prisional em ressocializar o condenado.

A população carcerária do país é composta pela soma das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional estadual e nas carceragens das delegacias, além daquelas custodiadas no Sistema Penitenciário Federal.

Esses dados são um reflexo de como o sistema carcerário é falho. A privação de liberdade tem como objetivo permitir que o indivíduo que ofendeu a ordem pública possa refletir e ponderar sobre o erro e receber do Estado orientações que possibilitem o seu retorno à sociedade. O conceito é do coordenador Luís Lanfredi, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando se compara o aumento da população carcerária com o aumento populacional brasileiro, os dados também são alarmantes, pois não há proporcionalidade. A taxa de aprisionamento aumentou entre 2000 e 2016, mostrando que o país tem prendido cada vez mais. Além de prender mais, o país não acompanha esse ritmo de crescimento com vagas em estabelecimentos prisionais. Entre 2000 e 2016, a população prisional foi de 232 mil para 726 mil pessoas, representando um aumento de 434 mil (ou, em média, de 7,3% ao ano). Por outro lado, a quantidade de vagas não acompanhou esse crescimento e o dé-

Todavia, a realidade que se tem, em muitos casos, é superlotação, más condições de saúde, violência institucional, visitas íntimas sem locais adequados e organização de facções. Assim como os direitos humanos não são

Gráfico 1: Evolução das pessoas privadas de liberdade entre 1990 e 2016. Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen (2016)

cumpridos com boa parte da população livre, o mesmo acontece com as privadas de liberdade, uma vez que faltam recursos e não há muita vontade política e pública. Conforme uma pesquisa publicada em 2015 pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 50% dos brasileiros concordam com a frase “bandido bom é bandido morto”.

para punir religiosos, para servir como uma prisão comum. Após sua ocupação, várias inspeções foram feitas até 1856, próximo ao seu fechamento, e os relatos indicavam péssimas condições dos encarcerados e superlotação (FILHO, 2002). A partir de 1821, começa-se a ter certa preocupação das autoridades com a condição das prisões do país, como pode ser visto no decreto do príncipe regente D. Pedro, que tem um posicionamento contra a masmorra estreita, escura ou infecta, uma vez que a prisão deve guardar pessoas, e não adoecê-las ou flagelá-las (FILHO, 2002).

Feitas tais considerações a respeito da realidade do sistema carcerário brasileiro, é necessário realizar uma retomada histórica desde os tempos de Colônia até a República, procurando entender sua evolução. Durante o Período Colonial, as prisões podiam ser encontradas no andar térreo das câmaras municipais e tinham como função recolher desordeiros, escravos, fugitivos e criminosos à espera de julgamento e punição. Não havia muros e os presos podiam interagir com os transeuntes, que davam esmolas, alimentos e pediam informações (FILHO, 2002).

Em 1824, com a Constituição Política do Império do Brasil, foi abolido o açoite (mantido para escravos), a tortura, a marca de ferro quente e outras penas cruéis e costumes punitivos. Além disso, determinou-se que as cadeias tivessem boas condições (segurança, limpeza, ventilação) e separação dos réus conforme suas circunstâncias e crimes cometidos (FILHO, 2002).

Com a chegada da Família Real em 1808, a Igreja cedeu seu antigo cárcere eclesiástico (Aljube), anteriormente utilizado

A promulgação do Código Criminal do Império, em 1830,

Gráfico 2: Evolução da taxa de aprisionamento no Brasil entre 2000 e 2016. Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, dezembro de cada ano; DATASUS

Gráfico 3: Evolução da população prisional, vagas e déficit de vagas entre 2000 e 2016. Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, dezembro de cada ano

marca o início da concepção de um sistema carcerário brasileiro, relativamente nova. A principal novidade desse Código foi o surgimento das penas de prisão com trabalho, que obrigava o condenado a trabalhar diariamente dentro dos recintos dos presídios, podendo ser de acordo com o tempo de sentença ou perpétuo. Outro ponto foi a determinação da pena privativa de liberdade, que limitou a pena de morte para casos de homicídio, latrocínio e insurreição de escravos. Anteriormente, ela era aplicada em mais de 70 casos. A pena de galés, que determinava a realização de trabalhos forçados em obras públicas pelos condenados, foi mantida. Os presos usavam calceta no pé e corrente de ferro e foram responsáveis por diversas obras urbanas do Rio de Janeiro (FILHO, 2002).

de rodagem” (SALLA, p.178 e 182 apud. FILHO, 2002, p.42). Em 1920, é inaugurada a penitenciária de São Paulo no bairro do Carandiru. Com projeto de Ramos de Azevedo, ela representou um marco na evolução das prisões, tendo recebido constantes visitas de juristas e estudiosos do Brasil e do mundo, os quais a definiam como “instituto de regeneração modelar”. Com capacidade para 1.200 presos, oferecia o que havia de mais moderno em matéria de prisão: oficinas, enfermarias, escolas, corpo técnico, acomodações adequadas, segurança. Apesar de toda essa estrutura, o poder psiquiátrico interferia na concessão de benefícios previstos na lei para os presos, o rigor disciplinar era exercido segundo critérios subjetivos e não era possível ter uma estrutura disciplinar baseada na regra do silêncio, uma vez que os encarcerados encontravam novos meios de comunicação (FILHO, 2002).

Segundo Filho (2002), os modelos de São Paulo e Rio de Janeiro

O Código Penal foi editado em 1940 e adicionou duas penas privativas de liberdade: para crimes graves, reclusão de no máximo 30 anos, que sujeitava o condenado ao isolamento diurno por até três meses e, depois, trabalho em comum dentro da penitenciária ou fora, em obras públicas; para crimes de menor grave, detenção de no máximo três anos e os detentos poderiam escolher o próprio trabalho.

contavam com oficinas de trabalho, pátios e celas individuais. Buscavam a regeneração do condenado por intermédio de regulamentos inspirados no sistema de Auburn, segundo os quais os presos trabalhavam em silêncio durante o dia e se recolhiam às celas durante a noite (FILHO, 2002, p.39).

Esse sistema de 1940 representou a espinha dorsal do sistema penal brasileiro: o cárcere. Apesar de reclusos terem que ficar separados dos detentos, essa ordem não era obedecida pelas autoridades brasileiras. Além disso, cerca de 300 infrações do Código Penal são punidas em tese com a pena privativa de liberdade (FILHO, 2002).

Durante o Império, juristas e funcionários viajam e começam a ter contato com outros sistemas prisionais. Debate-se a criação de colônias penais marítimas, agrícolas e industriais. Surge uma preocupação científica quanto à personalidade do delinquente, visto como um doente que será curado pela pena em uma prisão (“hospital”). Com isso, desenvolve-se uma visão mais crítica das condições brasileiras: havia falta de espaço nas prisões, fazendo com que muitos condenados fossem enviados para Fernando de Noronha, onde viviam em condições de miséria; as Casas de Correção, em 1884, foram duramente criticadas por uma Comissão inspetora, principalmente devido ao formato: o regime adotado não regenerava ou moralizava o delinquente, mas o corrompia ainda mais.

Uma boa representação dessa realidade foi a Casa de Detenção de São Paulo, também no Carandiru. Inaugurada em 1956 para hospedar 3.250 presos à espera de julgamento, a Casa passou a abrigar condenados, atingindo mais de 8 mil encarcerados. Murada e dantesca, ela ficou mundialmente conhecida pela miséria e pela extensa coleção de motins, fugas e episódios de desmando e violência, sobretudo o massacre dos 111 presos em 1992, pela Polícia Militar (FILHO, 2002).

Em 1890, com a Proclamação da República, tem-se um sistema progressista como propósito de uma nação moderna. Desaparecem o cenário punitivo da forca e das galés. Ficou estabelecido, ainda, que a pena máxima das penas restritivas de liberdade é de 30 anos - o que permanece até hoje.

Em 1984, a Lei de Execução Penal foi aprovada e, em nível federal, foi responsável por sistematizar e normatizar o universo carcerário. Seu objetivo é efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Além disso, define os tipos de unidades prisionais:

O novo Código Republicano tem como base do sistema de penas a prisão celular, prevista para a grande maioria de condutas criminosas. As penitenciárias estadunidenses exercem grande influência sobre o regimento republicano: o preso teria um período de isolamento na cela (Filadélfia) e outro composto por trabalho obrigatório, segregação noturna e silêncio diurno (Auburn).

• Penitenciária: destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado, que deverá ser alojado em cela individual contendo dormitório, aparelho sanitário e lavatório. A penitenciária para homens deve se localizar distante de centros urbanos.

Assim como ocorreu com a proclamação do Código Criminal do Império, o Código Republicano teve grandes dificuldades para ser aplicado, uma vez que a lei estava muito distante da realidade dos presídios. Em 1906, havia 976 condenados à prisão celular, mas apenas 160 vagas. Uma solução encontrada foi direcionar os presos para trabalhar na “abertura, construção e conservação de estradas públicas

• Cadeia Pública: destina-se ao recolhimento de presos provisórios • Colônia Agrícola, Industrial ou Similar: destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. O condenado poderá ser alojado em compartimentos coletivos.

• Casa de albergado: destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. O edifício deve estar situado em área urbana.

necessidades, que conta com serviços de saúde, educação, trabalho, custodiamento, alojamento e serviços industriais. O arquiteto Casimiro de Oliveira identifica, atualmente, quatro tipos de partidos arquitetônicos prisionais no Brasil: espinha-de-peixe, pavilhonar, panóptico e compacto (ou sintético).

• Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico: destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis (com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado).

O tipo espinha-de-peixe, muito comum até a década de 1960, consistia em um corredor central para o qual convergiam perpendicularmente todas as alas construídas. O grande problema dessa disposição é a facilidade com que motins tomavam as demais celas, serviços e administração. A evolução desse modelo foi a retirada da administração de dentro da unidade prisional, isolando-a.

• Centro de observação: locais para a realização de exames gerais e criminológico Em 1994, o Conselho Nacional de Políticas criminal e Penitenciária (CNPCP) criou as Diretrizes Básicas para os projetos de estabelecimentos penais, instituídas pela Resolução n. 16, de 12 de dezembro. Em 2005, ela foi revisada e revogada pela Resolução n. 3, de 18 de fevereiro. Essas diretrizes apresentavam avanços em diversas discussões, como zoneamento, programa de necessidades e funcionamento dos edifícios destinados à aplicação da pena. Por outro lado, ainda não incorporavam o conceito de vaga de forma mais abrangente ou mesmo questões de adequação ambiental, eficiência energética, sustentabilidade e acessibilidade. Quanto ao conceito de vaga, ela era entendida como o número de camas na cela e não considerava os espaços de pátio, de saúde, de visita, educacional, refeitório, entre outros. Sendo assim, sempre que era realizada a ampliação de uma unidade prisional, aumentava-se o tamanho apenas de alas de vivência. Além disso, discussões e pesquisas interdisciplinares de psicologia, sociologia, direito, antropologia, dentre outras, não eram realizadas, o que facilitou a manutenção do estabelecimento prisional com o viés de contenção e controles (CORDEIRO; DAUFEMBACK, 2015).

O estilo pavilhonar, encontrado no Complexo do Carandiru, por exemplo, se baseava na construção de pavilhões distintos, capazes de isolar os revoltosos ao organizá-los em grupos isolados. Por outro lado, essa distribuição dificutava o acesso, a manutenção desses locais. O modelo panóptico consiste mais em uma filosofia de controle, tendo sido aplicada em vários casos a partir da tentativa de ver tudo e controlar cada ação do encarcerado. Arquitetonicamente, há uma distribuição radial ou circular para facilitar esse controle. Por fim, há o tipo “compacto ou sintético”, em que módulos são próximos e o fluxo espalhado, por conta da proximidade um do outro. Com isso, é possível organizar melhor os espaços de ressocialização.

A revisão de 2005 trouxe para a discussão a questão da reinserção social, o que resultou em algumas mudanças, como a obrigatoriedade dos ambientes de ensino, trabalho e saúde. Todavia, “continuavam imperando os grandes corredores escuros, com as celas sem respeito ao espaço pessoal, as dimensões dos ambientes eram fixas, sem considerar a quantidade de usuários, não havia qualquer discussão que tratasse das características regionais e culturais dos lugares onde estavam implantadas, perpetuando a massificação e homogeneização da população carcerária.” (CORDEIRO; DAUFEMBACK, 2015). A Resolução n. 9, de 18 de novembro de 2011, representa uma revisão da normatização acerca da arquitetura penitenciária e procura ter uma perspectiva mais inovadora e integrada dos aspectos de segurança, inclusão social, direitos humanos e sustentabilidade (econômica, social e ambiental) em vista de fomentar dos projetistas uma abordagem mais aprofundada e integrada na concepção dos estabelecimentos penais brasileiros (CORDEIRO; DAUFEMBACK, 2015). Por outro lado, essas diretrizes também também determinam grandes desafios, uma vez que deve-se procurar executar um projeto o mais eficiente possível e sem que a própria estrutura construída não possibilite a subversão, por meio da produção de armas com ferragens, por exemplo. Junto a isso, é necessário atender a um vasto programa de

A Prisão Aberta: novos modelos e soluções para a prisão

Como aponta Agostini (2002), essa nova estratégia de gestão do espaço prisional é defendida por diversos estudiosos, como o juiz Nagashi Furukawa:

A prisão aberta se refere a um espaço cuja função de reclusão não seja pautado pela busca de isolamento absoluto entre presos e sociedade. Para isso, há uma nova proposta de gestão prisional a partir da transferência do papel de administração dos estabelecimentos penais do Estado para a sociedade, por meio de entidades locais sem fins lucrativos. Com isso, procura-se não só alterar o espaço prisional moderno - hoje marcado por um isolamento rigoroso intra-muros -, mas evitar a exploração da mão de obra a baixo custo por parte das empresas que privatizam o sistema penitenciário (AGOSTINI, 2002).

A questão carcerária pode e deve ser enfrentada sob outro enfoque, que é o da participação comunitária como preparação da volta do detento ao convívio social. É necessário que a comunidade, através de suas lideranças, tenha efetiva participação na recuperação do preso, porque, sem essa participação, as prisões não passam de universidades do crime… (AZEVEDO, 1999. p.17 apud AGOSTINI, 2002, p.101). No Brasil, o melhor exemplo de prisão aberta é a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), criada em 1974 e que é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos. Seu método foi desenvolvido na cidade de São José dos Campos (SP), inicialmente a partir do contato com o Presídio de Humaitá (FLAUZINO, 2013).

As características da prisão aberta são importantes diretrizes para o desenvolvimento desse trabalho, uma vez que se preocupam com a exploração da mão-de-obra dos reeducandos, incluem a sociedade em sua gestão, repensam a organização espacial carcerária para que seja menos coercitiva e dá maior liberdade para os encarcerados. Quando se compara com os modelos abordados anteriormente, há uma quebra significativa quanto à ideia de como uma prisão deve ser em sua estrutura e como deve ser o cotidiano dos aprisionados.

A APAC se diferencia do sistema prisional comum por diversas questões: os presos são tratados como recuperandos, são chamados pelo próprio nome, são co-responsáveis pela sua recuperação, além de receberem assistência

Figura 11: Reeducandos observam vista das montanhas. Fonte: AGOSTINI, Flávio. Prisão autogestionada. PISEAGRAMA, Belo Horizonte, número 09, página 51

espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pelos voluntários da comunidade. Além disso, a segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, os quais também frequentam cursos supletivos, profissionais e atividades diversificadas (FLAUZINO, 2013).

las durante o período noturno, dentre outras. Para que possam exercer essas funções, os encarcerados portam as chaves da instituição, inclusive das celas, e podem até ocupar postos como da portaria (AGOSTINI, 2001). Essa abertura para uma participação ativa dos internos e da sociedade não deve ser vista de maneira romântica e idealista. Se eles não correspondem, são cobrados firmemente com uma fiscalização rígida e manutenção de preceitos disciplinares fundamentais da rotina prisional (AGOSTINI, 2002).

A metodologia da APAC tem como diferencial a valorização do ser humano e sua capacidade de recuperação. Ela é pautada em uma disciplina rígida, se caracterizando por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. Esse último ponto é bastante relevante, pois a questão familiar demanda que o preso permaneça em sua cidade natal ou onde reside sua família.

A unidade de Itaúna, uma das 83 unidades do estado de Minas Gerais, começou a passar por modificações implementadas pela APAC a partir de 1997. Em 2002, ela era considerada a única penitenciária do mundo onde não existia sequer um policial ou agente do Estado trabalhando. Além disso, ela apresenta ótimos resultados: duas pessoas foragidas em 5 anos de existência, nenhuma rebelião e quase 900 saídas de pessoas da unidade sem a necessidade de escolta policial (dados de 2002).

A participação ativa de cada interno na organização do cotidiano prisional ocorre a partir de maior abertura no campo administrativo, com a criação de um conselho próprio dos presos, que promove representação deles frente aos dirigentes e incentiva que eles discutam constantemente soluções para seus dilemas do dia-a-dia (AGOSTINI, 2002). Além do conselho interno, os recuperandos assumem responsabilidades de tarefas cotidianas do estabelecimento, tais como limpeza e manutenção dos cômodos, controle e distribuição de medicamentos e alimentação, organização dos arquivos contendo a documentação referente a cada interno, a vigilância das galerias de ce-

A APAC de Itaúna está ambientada em uma prisão que segue os preceitos básicos das demais penitenciárias brasileiras, tendo destaque o pátio central. No entanto, as premissas disciplinares espaciais não são suficiente para conter os avanços e podem ser contornadas com estratégias, como é

Figura 12: Reeducando manejando produção agrícola. Fonte: AGOSTINI, Flávio. Prisão autogestionada. PISEAGRAMA, Belo Horizonte, número 09, página 54

o caso dos presos portando as chaves do estabelecimento, o que representa bem o desvio em relação ao tradicional.

abandono da tipologia tradicional, que busca neutralizar as ações cotidianas do encarcerado, e de avanço frente a uma produção arquitetônica pensada a partir das ações dos presos. Entretanto, entra-se em uma contradição, uma vez que procura-se definir uma tipologia que prevê esquemas abstratos, sistemas lógicos de organização e desvinculados do local de inserção, assim como Bentham fez ao definir expectativas afirmativas em relação à arquitetura prisional. Em meio a essa contradição que o autor traça um foco de pensamento e estratégias de atuação no campo da arquitetura. Para isso, ele as define como:

Todavia, por mais que diferentes práticas instauradas possam amenizar ou subverter alguns atributos espaciais, o edifício ainda se apresenta como um obstáculo a ser superado para que haja uma real mudança no processo de tratamento penal. As limitações podem ser vistas na impossibilidade de arranjos mais flexíveis nos espaços de trabalho e convívio e o isolamento físico do edifício prisional em relação à cidade em que está (AGOSTINI, 2002). A partir disso, Agostini (2002) aponta a necessidade de

Estratégia

Características

Diminuição e regionalização

A diminuição da capacidade das unidades penais representa um controle ainda mais rígido do cotidiano para os conservadores. Por outro lado, permite novas dinâmicas de tratamento, aproximando os funcionários e internos. Já quanto à regionalização, ela é um direito garantido pela LEP (Lei de Execução Penal) e busca privilegiar a manutenção dos laços familiares e culturais ao manter o preso em seu local de origem. Além de diminuir o isolamento dos condenados em relação à sociedade, diminui as chances de ocorrer rebeliões, pois muitas ocorrem pela demanda dos presos em terem maior contato com seus familiares.

Segurança

A questão da segurança representa um ciclo, no qual a resistência dos presos alimenta um desejo do aumento dos níveis de segurança. Consequentemente, quanto mais fortalecidos esses níveis, mais violento se torna o ambiente prisional, pois todas possibilidades de humanização são eliminadas. O caminho a ser seguido, dessa forma, é o da diminuição dos níveis que se associam ao conceito de segurança. Para isso, a garantia de segurança deve ser atenuada por meio da revisão de aparatos e técnicas recentes, além de apoiar-se também em dinâmicas cotidianas mais flexíveis.

Proximidade

O contato próximo entre funcionários e presos é indispensável quando se pensa em reinserção social. Por outro lado, como superar a visão que as instituições possuem quanto à ameaça que o contato com os internos representa? Frente a isso, uma estratégia a ser adotada é a sobreposição de usos e fluxos, como a utilização simultânea do refeitório por presos, equipe dirigente, voluntários e visitantes. Uma vez aberta a possibilidade de maior aproximação entre internos e funcionários, aparatos de isolamento como guaritas e passarelas de vigilância tornam-se pouco proveitosos, uma vez que representam desconfiança em relação aos presos e constante ameaça de retorno à antiga ordem.

Individualidade

Historicamente, as prisões têm sido pensadas a partir do desprezo à noção de individualidade, tendo adotado várias estratégias para aniquilar o “eu” e criar uma massa carcerária. Em vista de modificar o tratamento penal, esse conceito deve ser substituído por maior ação e participação ativa por parte dos presos em seu espaço de vivência. A privacidade é um aspecto da individualidade fortemente combatido por conta do ideal de vigilância pela exposição visual do preso. Uma perspectiva a ser seguida é reconhecer ações engendradas pelos presos como uma realidade e incorporá-las à arquitetura. Um exemplo é o “come-quieto” (relação sexual homossexual), uma prática já consolidada na cultura prisional, mas ignorada arquitetonicamente, uma vez que não existem espaços destinados a essa prática.

Percursos

Uma das premissas básicas do espaço carcerário é a busca pela eficiência funcional e de controle. Para isso, procura-se organizar e prever todos os percursos e fluxos internos a partir de uma sequência espacial lógica. Entretanto, essas diretrizes desconsideram as possibilidades de vivência que simples deslocamentos podem representar. Agostini propõe que os percursos menores, indispensáveis para que haja uma organização mínima e acessibilidade, sejam combinados com redes mais abertas e com possibilidades reais de deslocamentos maiores e menos eficientes, representando novas possibilidades de escolhas para o recuperando.

Apropriação

O ambiente prisional é organizado de maneira extremamente funcional em diversos aspectos, inclusive de espaço e tempo, tendo uma rotina determinada fortemente ligada ao ambiente e à função que ele deve ter, não havendo (ou evitando ao máximo que haja) sobreposição de funções. A questão de cronograma e uso monofuncional dos espaços também é uma realidade das prisões abertas. Uma nova maneira de encarar essas questões é aproveitar as brechas dos cronogramas para ocupar espaços que não têm um uso específico. Um exemplo é quanto a visitas ou banho de sol, que poderiam ocorrer em “terraços, interstícios, áreas cobertas ou descobertas, espaços de maior ou menor porte que se conformariam ao longo de diversos momentos do edifício e que possibilitariam arranjos mais diversificados de encontro, permanência e lazer.”

Imprevisibilidade

Essa questão se insere na busca por uma maior abertura em relação à formalidade dos cronogramas e rotinas pré- determinadas. Dessa forma, procura-se interferir no cotidiano disciplinar por meio de acontecimentos externos, rompendo com a vivência abstrata do tempo como cronômetro. A busca por espaços funcionais e seguros resulta em projetos arquitetônicos desvinculados do ambiente natural em que se inserem, de tal maneira que nenhum agente seja capaz de modificar uma rotina, como é o caso de uma chuva, por exemplo. Com a determinação de todos os fluxos e caminhos, tem-se cobertura em todas circulações, impedindo que qualquer fenômeno possa interferir no trajeto. Dinâmicas como a mudança do tempo traria novas noções de temporalidade em meio a uma dinâmica extremamente rígida e uniformizada

Progressão

A questão de progressão da pena é um direito instituído pela própria legislação brasileira. Sendo assim, cabe ao arquiteto pensar em formas de reorganização da estrutura prisional e novos arranjos espaciais, o que não ocorre tradicionalmente. Atualmente, o que se tem no Brasil por via de regra é uma separação rígida entre regimes, não se refletindo arquitetonicamente, uma vez que toda rigidez do regime fechado passa a estruturar também as áreas destinadas ao regime semi-aberto. A Prisão Aberta contribui para um avanço nessa questão. Por não ter a questão da segurança como objetivo final e exclusivo dos estabelecimentos penais, ela permite dinâmicas de afrouxamento dos aparatos de controle (vigilância, organização e hierarquização das atividades) à medida que o preso evolui de um regime por outro

Inserção

As penitenciárias e presídios têm suas instalações previstas em áreas distantes dos centros urbanos. Entretanto, por levar muita infra-estrutura para um local (linhas de ônibus, saneamento, eletricidade, comunicação), essas edificações acabam favorecendo as dinâmicas de crescimento urbano e colocam em xeque a questão de seu desaparecimento do cenário da cidade. As prisões abertas possuem duas premissas fundamentais: regionalização e diminuição dos estabelecimentos. A regionalização prevê a participação da comunidade e familiares no cuidado dos infratores, o que é facilitado pela implantação de edifícios penais em centros urbanos, onde se concentral a maioria dos presos. Além de tornar o contato mais próximo, edifícios prisionais em áreas urbanas contribui para a mudança da concepção que a população tem deles, permitindo novas concepções e estratégias de organização do espaço.

o trabalho e a educação no processo de ressocialização A Ressocialização

pro encarcerado ficam em segundo plano. Ou seja, priorizamos o encarceramento, construímos penitenciárias distantes de centros urbanos, distanciamos o criminoso da sociedade e deixamos em segundo plano ações capazes de melhorar as condições do encarcerado, como espaços educativos, esportivos e culturais (JULIÃO, 2009).

A discussão sobre a questão ressocializadora da prisão começa a obter ênfase durante o século XIX. Segundo Perrot, é nesse período que ela assume três funções: punir, defender a sociedade isolando o malfeitor e corrigir o culpado para reintegrá-lo à sociedade.

A partir do momento que não existem condições humanas para o encarcerado, consequentemente não há como desenvolver o sentido de coletividade, solidariedade social e o espírito de cooperação, características que definem o termo “socializar”. A socialização depende do ensino explícito e da aprendizagem latente, por meio das referências de indivíduos, valores, hábitos e crenças.

Em meio a isso correm duas correntes filosóficas internacionais: a de tolerância zero (do Estado de Nova York), que, baseada na expressão “quem rouba um ovo, rouba um boi”, procura punir pequenos distúrbios cotidianos a fim de evitar grandes patologias criminais. A outra preza pela justiça social, valorizando outros meios e métodos alternativos ao encarceramento e deixando a pena como última instância, quando o preso representa risco concreto à comunidade (JULIÃO, 2009).

Para Bitencourt (2007 apud Julião, 2009), o tratamento ressocializador pode se apresentar de duas maneiras: uma mínima, com caráter apenas de não reincidência em que o indivíduo cumpra as normas e não cometa mais crimes, e outra máxima, que busca conscientizar o indivíduo do seu papel na sociedade, de tal forma que ele seja capaz de escolher seus próprios conceitos, valores e ideologias, indo além da mera não reincidência.

Essas duas visões ilustram a criminologia do século XXI, polarizada entre duas concepções opostas de cárcere: por um lado existe a criminologia clínica tradicional, em que o indivíduo possui uma condição de periculosidade, sendo necessário contê-lo e segregá-lo da sociedade. Por outro lado, tem-se a criminologia crítica, na qual há no indivíduo uma condição de vulnerabilidade. Nesse caso, defende-se a promoção de cidadania, independentemente da flexibilização das regras de contenção do cárcere.

As questões de ressocialização se tornam ainda mais complexas quando entendemos o conceito de prisionização, que nada mais é do que a cultura geral do ambiente penitenciário (seus costumes, hábitos e modo de pensar). Essas características acabam sendo adotadas não só pelos encarcerados, mas por todos que vivem naquele ambiente (agentes, diretores, terapeutas etc) e se tornam indispensáveis para uma boa relação dentro do cárcere, criando um ambiente próprio e ico, cada vez mais distante da vida livre extra-muros.

Tal dualidade da criminologia impossibilita que essas duas concepções sejam consideradas. As propostas de políticas públicas priorizam a proteção da sociedade a partir do encarceramento dos criminosos, de tal forma que ações concretas capazes de propiciar melhores condições

o trabalho e a educação no processo de ressocialização

Tal sociedade paralela, isolada, com dinâmicas, valores, regras e morais próprias criam noções distorcidas quanto ao que é certo e errado. O ambiente vivenciado aceita condutas tidas como “criminosas” e as naturaliza, criando novos desafios para a socialização dos indivíduos (JULIÃO, 2009).

Quanto às condições locais, os estabelecimentos devem ter uma biblioteca provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos para uso de todos reclusos. Além disso, podem ser realizados convênios com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

É nesse cenário que surgem as discussões acerca de medidas socioeducativas, ainda mais quanto à privação de liberdade nas sociedades contemporâneas. Tem-se defendido cada vez mais políticas contrárias ao aspecto de totalidade das prisões, ou seja, que defendem que elas adquiram um caráter de incompletude institucional e profissional, levando-as a cooperarem com outras instituições. Essa maior abertura cria um sistema carcerário menos segregado e aberto a novas dinâmicas políticas e ideológicas, reconhecendo seu viés de socialização (JULIÃO, 2009).

Das questões ligadas ao trabalho, essas são abordadas no Capítulo III. No artigo 28, o trabalho do condenado é apresentado como dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa e produtiva. As condições de pagamento não estão sujeitas ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas deve haver remuneração e ela não pode ser inferior a 75% do salário mínimo. Em caso de tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, essas não são remuneradas. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. No caso de presos provisórios, o trabalho não é obrigatório e só pode ser executado no interior do estabelecimento.

A Educação e o Trabalho

O trabalho no interior da unidade prisional poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado. Nesse caso, cabe à entidade gerenciadora promover e supervisionar a produção, com critérios e métodos empresariais, encarregar-se de sua comercialização, bem como suportar despesas, inclusive pagamento de remuneração adequada. Iniciativas privadas também são uma alternativa para implantação de oficinas de trabalho referentes a setores de apoio dos presídios.

De acordo com o Artigo 83 da Lei de Execução Penal (LEP), “o estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva”. Logo no artigo 10, é reconhecida a assistência ao preso e ao internado como dever do Estado e tem como objetivo prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para isso, ela deve ser: material; à saúde; jurídica; educacional; social; religiosa. Da Assistência Educacional (Seção V - artigos 21), compreende-se que ela deve se pautar na trução escolar e formação profissional do so. Para isso, é obrigatório o ensino de 1o

Além de trabalhos internos, são permitidos trabalhos externos (Seção III do Capítulo III da LEP). Nesse caso, será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

17 a inspregrau.

Em setembro de 2015, a Lei nº 13.163 foi aprovada e causou modificações na LEP, tais como a adição do ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio; a oferta de cursos supletivos de educação de jovens e adultos; e adesão a programas de ensino a distância.

Sendo assim, vemos que a educação e o trabalho permeiam a Lei de Execução Penal e têm grande importância na ressocialização ou reinserção do encarcerado. Entretanto, elas sempre foram propostas e implementadas de maneiras isoladas, de tal forma que existem grupos que defendem que elas devem ser articuladas, como é o caso desse projeto.

refazenda: proje

to piloto de um complexo de trab alho, educaĂ§ĂŁo e cultura

refazenda: projeto piloto de um complexo de trabalho, educação e cultura

O projeto piloto apresentado a seguir é um complexo de trabalho, educação e cultura se insere na zona rural do município de Guareí/SP, ao lado das penitenciárias Nelson Vieira I e II, estruturas carcerárias condicionantes do programa projetual, uma vez que todo o projeto está voltado para a criação de uma estrutura privada e independente, mas que se relaciona diretamente com os reeducandos em cumprimento de pena em regime fechado. A proposta é repensar o uso de uma área de 24 hectares atualmente tomada pelo cultivo de eucalipto de uma maneira que gere renda, tenha um apelo social e ambiental.

tônico, para então se ter uma investida projetual a partir de diagramas, volumetria, implantação, inserção de vias, cultivos e consolidação de um complexo como desejado.

Análise da paisagem: elementos para o projeto O município de Guareí está situado na região sudoeste do estado de São Paulo e conta com uma área de 567 mil km2. A população, de acordo com o último censo do IBGE, era de 16.565 pessoas, resultando em uma densidade demográfica de 25,72 hab/km2.

É importante que sejam feitas algumas considerações quanto ao uso externo da penitenciária pelos presos. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho externo é permitido em entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina. A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso. No caso da assistência educacional, essa deve ser prestada nas dependências internas da penitenciária, não havendo precedentes para que seja realizada externamente. Dessa forma, as estruturas educacionais e culturais a serem propostas nesse projeto representam uma possibilidade de uso não previstas em lei, representando novas condições a serem analisadas pelos juristas e instituições da justiça.

O projeto tem como área de implantação uma gleba de 25 hectares (250 mil m2) adjacente à Penitenciária Nelson Vieira, em Guareí/SP. O acesso a esse local inicia-se pela Rodovia Presidente Castello Branco (BR 374) no km 162. Em seguida, deve-se percorrer 28 quilômetros até Estrada Vicinal Domiciano Souza, Km 11, onde está a penitenciária e a área de intervenção. Todo esse trajeto ocorre por vias pavimentadas com asfalto. Para a análise da paisagem, utilizou-se o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Angatuba, publicado em fevereiro de 2009. A Unidade de Conservação está localizada a 10 km da Penitenciária Nelson Vieira, proximidade que legitima o uso dessa publicação para se abordar os aspectos físicos de Guareí.

Nesse capítulo, são apresentados o estudo da área projetual e a concepção do projeto paisagístico e arquitetônico. Para isso, há uma análise da paisagem que envolve a região de intervenção levando em conta os cultivos monocultores de eucalipto que ocorrem atualmente. Em seguida, é abordado historicamente a monocultura no Brasil, os impactos que ela causa (inclusive do eucalipto) e a alternativa a ela - a agrofloresta. Na sequência, faz-se uma apresentação mais específica do programa de necessidades, as referências projetuais e partido arquite-

Outro recurso utilizado foi a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), disponibilizado no site do órgão federal com diversos arquivos que podem ser inseridos no Google Earth e permitem uma leitura mais completa de como estão delimitadas as Áreas de Preservação Permanente, Hidrografia, Reserva Legal, entre outros parâmetros.

Figura 13 - Localização de Guareí no estado de São Paulo. Fonte: Google Earth

Figura 14 - Localização da Estação Ecológica de Angatuba em relação a Guareí. Fonte: Disponível em https://infosanbas.org.br/municipio/guarei-sp/ (Acesso em 11/02/2020)

Figura 15 - Mapa com indicações de acesso para a área projetual. Fonte: Desenvolvido pelo próprio autor

Figura 16 - Indicação da área projetual. Fonte: Desenvolvido pelo próprio autor

O município de Guareí tem como característica clima úmido, quente e com inverno seco. Na estação mais fria marcou média mínima de temperatura no mês de julho (12,4oC) e nível pluviométrico mais baixo de 40,8 mm no mês de agosto, indicando uma pequena deficiência hídrica. Por outro lado, no verão é quando se concentram os índices mais altos de temperatura e chuva: 28,2oC e 229,8 mm em janeiro.

No Plano de Manejo de 2009, os autores apontam o impacto que a Penitenciária teve no Rio Guareí, responsável por coletar todo esgoto da época, o qual não era tratado. Com a instalação do presídio, houve um aumento do número de dejetos, causando um impacto ambiental considerável. Todavia, em 2012 foi inaugurada uma Estação de Tratamento de Esgoto, o que possibilitou tratar 100% do esgoto do município.

A área de intervenção está situada na Depressão Periférica Paulista, no subcompartimento da Depressão do Paranapanema, caracterizada por ter “relevos mais recortados e acidentados do tipo morretes alongados e espigões ou colinosos do tipo colinas médias, enquanto as colinas amplas são mais restritas” (MONTEIRO, 2009, p.18).

Feita a análise dos fatores abióticos, deve-se analisar os bióticos: vegetação e fauna. Nessa região, ocorrem dois tipos de biomas: • Floresta Estacional Semidecidual, também conhecida como “mata seca”, que se caracteriza pela ausência de coníferas, considerável perda de folhas no período seco (inverno) e porte em torno de 20 metros (estrato mais alto)

De acordo com o Plano de Manejo, a região está situada na bacia hidrográfica do Alto Paranapanema (UGRHI 14), caracterizada por ter um predomínio na demanda de água para o uso rural (67%) e maior uso da água superficial do que a subterrânea.

• Savana (mais conhecido pelo termo Cerrado) em três diferentes fisionomias: Savana Florestada (Cerradão,

Gráfico 1 - Média de temperatura e precipitação em Guareí/SP entre os anos 2015 e 2019. Fonte: Desenvolvido pelo próprio autor a partir dos dados disponíveis em https://www.worldweatheronline.com/guarei-weather-averages/sao-paulo/br.aspx Gráfico 4 - Média de temperatura e precipitação em Guareí/SP entre os anos 2015 e 2019. Fonte: Desenvolvido pelo próprio autor a partir dos dados disponíveis em https://www.worldweatheronline.com/guarei-weather-averages/sao-paulo/br.aspx

Figura 17: Rios e córregos próximos à Penitenciária. Fonte: Desenvolvido pelo próprio autor

Figura 18: Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal. Fonte: Próprio autor

caracterizado por árvores de 10 a 12 metros de altura com dossel fechado), Savana Arborizada (Cerrado sentido restrito, caracterizado por ter três estratos bem definidos: arbóreo, arbustivo-subarbustivo e herbáceo) e Savana Gramíneo-lenhosa (subdividido em três tipos de campos, os quais se diferenciam quanto à distribuição e densidade de arbustos e subarbustos).

confere a ela uma das biotas mais ricas do estado de São Paulo. Todavia, essa bacia foi praticamente devastada, de tal maneira que hoje só restam 15% da vegetação original. Desta vegetação remanescente, 80% são fragmentos menores que 20 hectares, o que inviabiliza a persistência a longo prazo de muitas espécies da fauna. Os fragmentos das formações vegetais podem ser vistos nos mapas anteriores e são consequências do avanço das monoculturas, como é o caso da área projetual, que pode ser observada nas fotos abaixo.

Analisando as imagens do Google Earth com as camadas de dados do SICAR, é possível perceber que a vegetação nativa só se manteve em áreas protegidas pela lei (áreas de proteção permanente e Reserva Legal). Como pode ser visto no recorte abaixo, a paisagem foi tomada por plantios monocultores, principalmente de eucalipto e pinus.

As condições de cultivo da área projetual demandam reflexões quanto ao impacto da monocultura do eucalipto. De que maneira o Brasil se tornou um país cujas culturas agrícolas são, em sua maioria, extensivas e monocultoras? Como o eucalipto se insere em meio a tantos produtos agrícolas? Quais seus impactos e como ele pode ser repensado?

A Bacia do Alto Paranapanema está localizada numa zona de contato entre quatro diferentes formações de vegetações (Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista e Savana), o que

Figura 19 - Área projetual após corte de eucaliptos. Fonte: Acervo pessoal

Figura 20 - Divisa entre a รกrea projetual e as penitenciรกrias. Fonte: Acervo pessoal

Da Monocultura à agrofloresta

Entre 1960 e 1980, a área produtiva de eucalipto passou de 500 mil hectares para 3 milhões de hectares, aumento influenciado pela passagem de uma economia agrário-exportadora para urbano industrial. Por volta dos anos 90, a produção expandiu para áreas antes vistas como desvalorizadas. A região da Bahia, principalmente o sudeste baiano, atraiu muitos investimentos do agronegócio florestal, principalmente devido à diminuição valor da saca do café e, consequentemente, da área de plantio. Já no Maranhão, a abertura da mina de ferro Carajás, da Vale do Rio Doce, foi a grande incentivadora, pois levou à criação de dezenas de siderúrgicas, o que aumentou a demanda por carvão vegetal.

A colonização do Brasil por Portugal teve início efetivo no terceiro decênio do século XVI com a divisão da costa em capitanias, as quais foram doadas a doze indivíduos de pequena expressão social e econômica que adquiriram poderes soberanos. Todavia, nessa época não havia muito interesse nas terras - nem em extrair madeira, nem em habitá-las, uma vez que toda atenção de Portugal estava no Oriente, cujo comércio atingia seu apogeu. Dessa forma, os donatários decidiram plantar cana-de-açúcar, um produto bastante valorizado na Europa e cultivado apenas na Sicília, em ilhas do Atlântico e no Oriente, mas em pequenas quantidades, sendo vendida em gramas.

Outra medida governamental que influenciou no aumento do plantio de eucalipto foi o decreto No. 3.420, do Programa Nacional de Florestas (PNF). Influenciado pelas medidas globais ligadas às mudanças climáticas, o programa teve como objetivo

O modo de produção adotado foi o da grande propriedade, uma vez que a divisão em capitanias já previa que elas fossem grandes latifúndios. Além disso, o plantio da cana só era rendoso quando em grande quantidade e demandava muitos trabalhadores para derrubar as matas, plantar, colher e transportar o produto, não havendo necessidade de vários pequenos proprietários. Junto à grande propriedade, foi adotada no Brasil a monocultura - cultura agrícola de apenas um único tipo de produto agrícola. Como aponta Júnior (1953),

estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; apoiar o desenvolvimento das indústrias de base florestal; e valorizar os aspectos ambientais, sociais e econômicos dos serviços e dos benefícios proporcionados pelas florestas públicas e privadas. (MOSCA, 2008, p.35) Nesse caso, faz-se necessário definir o termo “floresta”, que é largamente utilizado pelas empresas plantadoras de eucalipto e também no decreto abordado anteriormente em vista de amenizar o custo ambiental e social que essa atividade causa no campo brasileiro. De acordo com o Movimento Mundial pelas Florestas (WRM), florestas devem apresentar as seguintes características: diversidade de espécies vegetais de tamanhos e idades variadas; grande variedade de espécies animais; capacidade de interação da atividade humana nesse ambiente em vista de obter alimentos, sementes, água e outros bens e serviços que uma floresta fornece para a sobrevivência humana (ANDRADE, 2018). Logo, monoculturas de eucalipto não podem ser caracterizadas como florestas.

A agricultura tropical tem por objetivo único a produção de certos gêneros de grande valor comercial, e por isso altamente lucrativos. Não é com outro fim que se enceta, e não fossem tais as perspectivas, certamente não seria tentada ou logo pereceria. É fatal portanto que todos os esforços sejam canalizados para aquela produção; mesmo porque o sistema da grande propriedade trabalhada por mão de obra inferior, como é a regra nos trópicos, e será o caso no Brasil, não pode ser empregada numa exploração diversificada e de alto nível técnico (PRADO JÚNIOR, 1953, p. 116).

Em 2013, dados da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) mostraram que a área de plantios de eucalipto ultrapassava 6,3 milhões de hectares. A cadeia produtiva é dominada por grandes empresas de papel e celulose (Fibria, Klabin, Suzano, Ripasa, StoraEnso, Veracel e International Paper) e representou 5,5% do PIB brasileiro em 2013.

A escolha por uma produção de um mesmo gênero num país como o Brasil implica em diversos problemas ambientais. Diferente dos países temperados, onde não há grande diversidade ambiental, nos países tropicais, o equilíbrio ecológico ocorre devido à biodiversidade. Quando ela não ocorre, há um aumento no número de insetos que se alimentam das plantas substancialmente (“pragas”).

Com isso, pode-se dizer que a eucaliptocultura é uma atividade agrícola como qualquer outra no mundo para fins comerciais, de tal forma que é cultivada de acordo com aspectos monocultores, com extensas áreas de plantio, uso de insumos químicos e maquinários em vista de obter maior produtividade (ANDRADE, 2018).

O eucalipto começou a ser produzido na época da crise do café, no início do século XX, em vista de atender as demandas por combustível das indústrias siderúrgicas. De início, ele se concentrou em São Paulo, principalmente, e em Minas Gerais.

Por ocuparem áreas imensas, não raro tais extensões de plantações de eucalipto ultrapassam a ocupação de até 20% das bacias hidrográficas em que elas se localizam. De acordo com a cartilha “Deserto Verde”, desenvolvida pela ONG Repórter Brasil em vista de apresentar os impactos da expansão da monocultura de pinus e eucalipto, ao superar essa porcentagem, tais cultivos

Em 1965, com a aprovação do Código Florestal e da Lei dos Incentivos Fiscais (1966 a 1988), a produção do eucalipto começou a ter bastante influência do Estado e um alinhamento mais voltado para o setor do papel e da celulose. Nessa época, o estado do Espírito Santo teve grande destaque ao apresentar uma das maiores áreas cultivadas do país.

passam a apresentar impactos negativos, como o aceleramento do desequilíbrio ambiental, em que o eucalipto se torna a espécie dominante e impede o desenvolvimento de outras espécies, diminuindo a biodiversidade e afetando a harmonia do meio ambiente (DE VECHI, 2018).

tema de cultivo em que espécies lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras, bambus) são utilizadas na mesma área junto a outras culturas agrícolas e/ou animais. Dessa maneira, por serem baseados na dinâmica, na ecologia e na gestão de recursos naturais, tal integração é capaz de trazer benefícios sociais, econômicos e ambientais (MICCOLIS, 2016).

Tais formações de “desertos verdes” acabam tendo uma grande produção de biomassa, uma vez que o eucalipto cresce muito rápido. Como resultado, tem-se muitas folhas e serrapilheira, que acabam direcionadas para os rios e afetam a qualidade das águas, uma vez que as folhas possuem óleos essenciais capazes de contaminar a água. Além disso, as folhas são duras e de difícil digestão, sendo digeridas apenas por espécies endêmicas da Austrália. Como esses seres decompositores não existem no Brasil, toda essa matéria orgânica fica sobre o solo, não é digerida e impede a formação de húmus, muito importante para a renovação do solo.

Para Götsch (1996, apud Bolfe, 2010), os sistemas agroflorestais procuram harmonizar as atividades agrícolas humanas com os processos naturais dos seres vivos a fim de ter, como resultado, não só diversidade, mas também frutos, sementes e outros materiais orgânicos de qualidade sem o uso de pesticidas e fertilizantes. Diferente da agricultura moderna, em que o homem tenta adaptar as plantas e ecossistemas às condições da tecnologia, na agrofloresta o objetivo é aproximar o sistema agrícola ao ecossistema natural local (MANGABEIRA, 2011)

Em relação ao consumo de água, estudos compararam áreas de uma bacia em duas condições: com pastagens e posteriormente com um plantio florestal de eucaliptos. Os resultados apontaram uma diminuição no deflúvio (escoamento superficial da água) por conta do plantio, mas também um aumento da vazão quando houve eliminação de toda vegetação (MOSCA, 2008).

No Brasil, podemos ver que a técnica agroflorestal está presente na Amazônia. Historicamente, os povos dessa região sempre procuraram utilizar as espécies da floresta tropical rotineiramente em benefício da própria alimentação. O que se tem é o uso da terra pela agricultura familiar a partir das diferentes composições que a floresta nativa possui. (MANGABEIRA, 2011)

Já o impacto nos lençóis freáticos depende da localização das plantas dentro da bacia hidrográfica. Quando localizadas em áreas mais altas, as raízes não alcançam os lençóis, uma vez que essas chegam a até 2,5m de comprimento. Por outro lado, plantações em zonas ribeirinhas consomem mais água, crescem mais rápido e impactam não só nos lençóis, mas também nas jusantes (MOSCA, 2008).

Há diversos tipos de SAFs e a variação entre elas se dá em relação ao número de espécies e à intensidade de manejo, podendo ser mais simples ou mais complexos. Além disso, alguns SAFs estão voltados à criação de animais e procuram associar pastagens e árvores. Segundo Miccolis (2016), os sistemas agroflorestais têm as seguintes classificações: • Silvipastoril: voltado para a criação de animais; associam pastagens e árvores. É importante ressaltar que essa prática em áreas de APP e RL gera controvérsias, pois pode ser bastante prejudicial para a vegetação e para o solo, uma vez que os animais podem compactar o solo, revolvê-lo e esgotar as plantas;

As críticas quanto às interações entre solo e eucalipto estão ligadas principalmente a dois fatores: inadequação do controle de erosões (não há proteção da superfície solo) e elevado consumo de nutrientes, exaurindo as reservas. Geralmente, essas perdas estão relacionadas à necessidade de preparo rotineiro do solo, ocorrência de um período constante de crescimento de mudas quando o solo não possui proteção, ao regime de cortes ao final da primeira rotação e à criação de carreadores e estradas (MOSCA, 2008).

• Agrossilvipastoril: resultante da combinação de componentes florestais e agrícolas simultânea ou sequencialmente à criação de animais; • Agrossilvicultural: sistemas de consórcios em que culturas agrícolas anuais se associam a espécies florestais

Portanto, o discurso desenvolvimentista e de sustentabilidade ambiental acaba sendo colocado em xeque. Se por um lado a eucaliptocultura evita que áreas de florestas nativas sejam exploradas e derrubadas para a obtenção de madeira, por outro ela gera diversos impactos ambientais e sociais (conflitos, resistências e enfrentamentos envolvendo movimentos ambientalistas).

• Agrofloresta (ou sistema agroflorestal sucessional): esta denominação foi criada no Brasil e se refere aos sistemas agroflorestais mais diversificados, estratificados, baseados na sucessão natural das espécies e semelhantes aos ecossistemas naturais do lugar • Quintal agroflorestal: associa árvores com espécies agrícolas, pequenos animais, plantas medicinais, aromáticas e outras de uso doméstico. Situados próximo às residências, estes sistemas normalmente são altamente produtivos e contribuem de maneira importante para a segurança alimentar e o bem estar da família.

É nesse cenário que as agroflorestas se mostram como uma opção de cultivo realmente sustentável, preocupadas com a conservação da biodiversidade, não utilização de insumos químicos e com as condições sociais do campo. Os sistemas agroflorestais (SAFs) são sistemas de produção milenares, mas que têm sido estudados há apenas 50 anos. O surgimento do termo e consequente definição é de 1977 e tem origem no Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal – International Center for Research in Agroforestry (Icraf). Em linhas gerais, define-se como agrofloresta o sis-

Nesse trabalho, o sistema agroflorestal que será empregado é o sucessional, uma vez que o objetivo é recuperar o ambiente degradado pela monocultura do eucalipto e também ter grande produtividade alimentícia com impacto social. De acordo com a Sociedade de Restauração Ecológi-

ca (SER) e a Parceria Global para a Restauração de Florestas e Paisagens (GPFLR), a restauração ecológica tem como objetivo recuperar a integridade ecológica (deve-se empregar espécies que ocorrem no ecossistema de referência e o ecossistema restaurado deve ter potencial resiliente capaz de não retornar à condição degradada) e melhorar a condição humana (MICCOLIS, 2016).

restal sucessional tenha grande produtividade, é preciso que ele seja constantemente manejado (por exemplo, se árvores de rápido crescimento não forem podadas, elas sombreiam as frutíferas, o que declina a produção de frutas). O manejo requer bastante mão de obra (o que acaba encarecendo a produção) e conhecimento específico, que muitas vezes as pessoas do meio rural não têm.

A fixação de carbono é uma das características ambientais relevantes dos SAFs. Quando em desenvolvimento, a taxa metabólica e fotossintética é alta, acarretando em maior absorção de carbono pelas plantas. Todavia, essa característica não pode ser preponderante ao considerar o sistema agroflorestal, pois monoculturas de eucalipto também sequestram grandes quantidades de carbono, porém, elas não contribuem para a manutenção e aumento da biodiversidade (MICCOLIS, 2016).

Para o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais, devemos ter como inspiração a sucessão ecológica que ocorre nos ecossistemas. Nesse processo, diversas espécies nascem, se desenvolvem, se reproduzem e morrem, virando matéria orgânica para o solo e dando espaço para outras espécies. Nessa dinâmica, espécies com tempo de vida similares compõem um grupo sucessional e plantas que duram menos tempo se desenvolvem junto com as que duram mais tempo.

Outros benefícios são a capacidade de modificar o microclima, restauração da fertilidade e estrutura do solo, resiliência a mudanças climáticas, redução da velocidade do vento (funcionam como quebra vento), aumento da umidade relativa do ar, prolongam a época de colheita, combate à desertificação, geração de uma série de produtos úteis aos seres humanos e aumento da biodiversidade de maneira geral.

Quando as plantas estão adultas, elas ocupam uma certa altura e demandam certa quantidade de luz, o que chamamos de estrato. O estrato mais alto é o emergente, que necessita de grande quantidade de luz o dia inteiro em toda extensão da copa. Logo abaixo está o estrato alto, capaz de tolerar sombras ocasionais. No nível médio estão plantas que toleram mais sombreamento, enquanto as do estrato baixo estão sob um sombreamento intenso e são capazes de realizar fotossíntese com a luz filtrada pe-

Se por um lado existem vários fatores positivos, por outro há diversos desafios. Para que um sistema agroflo-

Figura 21 - Representação dos estratos das plantas em uma agroflorestas. Fonte: MICCOLIS, 2016, p.66

los estratos mais altos. Essa distribuição em diferentes níveis possibilita ter melhor aproveitamento do espaço e dos recursos (água, luz, nutrientes, fungos e bactérias).

O conjunto de espécies de cada ciclo desse quadro representa um consórcio, que é caracterizado por ser um conjunto de espécies com tempo de vida semelhante pertencentes ao mesmo grupo sucessional. A presença de todos consórcios numa agrofloresta garante que ela se perpetue durante o tempo, garantindo que ela aumente sua organização, acúmulo e complexificação - que chamamos de Sintropia.

Em vista de manter a sucessão (natural ou conduzida), é muito importante que cada espécie ocupe o estrato mais adequado para o seu desenvolvimento a fim de que se obtenha um equilíbrio e melhor aproveitamento da luz. Quando isso não ocorre, por exemplo no caso de haver excesso de espécies emergentes, ocorre o efeito bosque e árvores abaixo não conseguem se desenvolver.

De maneira geral, essas são as características da agrofloresta, a técnica de cultivo que será utilizada no projeto paisagístico como alternativa à monocultura do eucalipto. No desenvolvimento projetual, ela será incorporada de acordo com as características do local e às demandas produtivas.

Ocorre equilíbrio quando é feito um planejamento adequado prevendo os estratos e os ciclos de cada planta. Um arranjo agroflorestal pode ser visto no quadro abaixo:

Quadro 1 - Exemplo de um planejamento de arranjo agroflorestal. Fonte: MICCOLIS, 2016, p.86

A Penitenciária Nelson Vieira A Penitenciária Nelson Vieira, localizada em Guareí/SP, é constituída por 2 pavilhões, de tal forma que o primeiro tem uma capacidade para 798 encarcerados e o segundo para 844. A partir dos relatórios realizados pela Defensoria Pública em março de 2019, foi possível visualizar a realidade das penitenciárias e definir as demandas. De início, podemos dizer que é inevitável a criação de novas celas: se por um lado temos uma capacidade de 1642 vagas (considerando os dois pavilhões), o que se tem, na realidade, é uma ocupação de 3595 presos (218% da capacidade). Todavia, como visto em análises anteriores, encarcerar não é a solução para a diminuição da criminalidade e a prisão, como é projetada e construída atualmente, é incapaz de prover um ambiente humanizado e voltado para a reinserção do encarcerado. Dessa forma, esse projeto busca criar melhores condições além da cela. De acordo com o Relatório de inspeção de estabelecim nto prisional, em relação à alimentação, as refeições são preparadas na cozinha (alguns presos participam do preparo), depois colocadas em marmitas e distribuídas por encarcerados entre as celas, onde são feitas as refeições. Não existe acompanhamento de nutricionista, as refeições ocorrem às 7h, 11h e 17h (ou seja, há uma diferença de até 14h entre a última e a primeira alimentação). A avaliação feita da comida é ruim/regular - não há variedade, fruta e salada são fornecidos uma vez por semana. Quanto à educação, na Penitenciária Nelson Vieira I há um espaço voltado para o fornecimento de cursos de confeiteiro (Pronatec), educação de jovens e adultos (ministrado por professores da rede pública) e curso do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania (PET), ministrado pelos próprios presos. Contudo, poucas vagas são ofertadas e nem todos interessados são atendidos. Quanto a lazer e cultura, os encarcerados jogam futebol de maneira improvisada e não há relatos de nenhum atividade cultural.

Figura 22: Cela do setor disciplinar. Note a pequena abertura de janela, o vaso com um balde e péssimas condições das paredes. Fonte: Relatório de Inspeção 2019

Na Penitenciária Nelson Vieira II, são ofertadas 100 vagas de ensino da seguinte maneira: 20 para alfabetização, 40 para ensino fundamental e 40 para ensino médio, de tal forma que todas estão preenchidas. Segundo funcionários, não há procura por estudo, enquanto os presos apontam que não há oportunidade. Ensino profissionalizante e superior não são oferecidos. No que tange à leitura, existe uma biblioteca com 1900 livros. No caso dos postos de trabalho, ambas penitenciárias oferecem empregos voltados para a execução de atividades alienantes, repetitivas e pouco qualificantes. Na Penitenciária I, o setor de trabalho produz sacola, espanador e bola. Na Penitenciária II, ocorre montagem de sacolas promocionais (com salários entre 180 e 200, abaixo do que é previsto em lei), costura de bolas e confecção de redes esportivas. Com isso, há uma demanda por ambientes de trabalho capazes de qualificar o encarcerado para que sejam autônomos ou que possam atuar através de cooperativas de trabalho. Em relação à cultura e lazer, há um grande déficit. A única atividade física exercida pelos presos é futebol (de maneira improvisada no pátio interno) e não se promove nenhuma atividade cultural, como dança, teatro, artesanato, pintura ou escultura.

Figura 23: Tabela com as quantidades de presos por cela. Observação: a capacidade é de 12 presos. Fonte: Relatório de Inspeção de 2019

Figura 24: Corredor do setor disciplinar (convívio). Fonte: Relatório de Inspeção 2019

Figura 25: Cela superlotada. Fonte: Relatório de Inspeção 2019

Figura 26: Pátio de banho de sol do setor “seguro”. Fonte: Relatório de Inspeção de 2019

27: Cela do setorde da2019 enfermaria. Figura de de trabalho. Figura27: 26:Cela Pátiododesetor banho sol do setor “seguro”. Fonte:Figura Relatório de Inspeção Fonte: Relatório de Inspeção de 2019 Fonte: Relatório de Inspeção de 2019

Figura 28: Sala de aula. Fonte: Relatório de Inspeção de 2019

Figura 29: Setor de trabalho. Fonte: Relatório de Inspeção de 2019

O projeto piloto

2. Eixo Educação O eixo de educação é voltado para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e também profissionalizante (Pronatec). Por se tratar de um projeto piloto, serão consideradas 4 salas, cada uma com capacidade para 30 pessoas. O ensino superior pode ser aplicado em penitenciárias por meio do ensino a distância. Sendo assim, ele será incorporado na biblioteca, por ser um ambiente de estudo e não demandar uma organização hierárquica (professor e aluno) como salas de aula.

O desenvolvimento de um edifício possui três etapas, sendo o programa a primeira delas. A definição quanto às condições em que o projeto irá operar e o estabelecimento quanto aos problemas que a edificação irá responder são extremamente importantes para a segunda etapa: o projeto. O programa de necessidades deste trabalho tem grande influência do Sistema S, conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais. Destas instituições, as que mais se relacionam com o presente trabalho são SESC (viés cultural e educacional), SENAI (aprendizagem industrial), SESI (questão educacional), SENAC (capacitação para o comércio) e SENAR (aprendizagem rural). No caso do projeto REFAZENDA, a questão programática é um dos pontos de inovação, uma vez que cria um complexo de edifícios voltados para suprir as demandas de trabalho, educação e cultura de reeducandos que cumprem pena no regime fechado.

3. Eixo Cultura e Lazer Aspectos culturais têm grande importância no desenvolvimento psicossocial das encarcerados, além de promoverem melhor qualidade de vida. Dessa forma, são consideradas as seguintes estruturas: Quadra esportiva Academia Auditório Sanitário e vestiário

Se por um lado o Sistema S surge num período pós Crise de 29, em que a principal motivação era a capacitação de mão-de-obra para o trabalho industrial, nesse trabalho, essa visão extremamente racionalista de inserção numa lógica de produção alienante é substituída por uma abordagem mais global. Apesar de atividades como marcenaria e corte e costura serem vistas como atividades de pouca empregabilidade e pouco profissionalizantes, ao serem desenvolvidas a partir de uma lógica de criação de produtos, desenvolvimento e produção, elas passam a ter um caráter mais holístico e libertário. O mesmo pode ser visto com o trabalho agrícola, em que ocorre uma atuação para o comércio e para a subsistência. Nessa atividade, o trabalhador atua no plantio, cultivo, colheita e distribuição. As questões de múltiplas funcionalidades e múltiplas funções perspassam o trabalho e englobam também cultura, educação e lazer. A partir dessas considerações, o programa de necessidades foi dividido em três eixos: 1. Eixo Trabalho As atividades a serem realizadas serão manejo da agrofloresta, marcenaria, corte e costura. Com isso, são necessárias as seguintes estruturas: Galpão de colheita e distribuição alimentar Viveiro para novas mudas Marcenaria Oficina de corte e costuraOficina de corte e costura A escolha por atividades manuais se deu por permitirem o desenvolvimento criativo e manual. Diferente do que ocorre nas penitenciárias abordadas, em que a costura está ligada à produção de bolas e confecção de redes esportivas (ou seja, voltada para uma indústria com demanda específica), nesse caso há uma atuação junto a um ateliê de criação e laboratório de fotografias, permitindo que o reeducando tenha uma participação mais holística dentro do processo.

Figura 30 - Croqui de setorização da oficina de costura. Fonte: desenvolvido pelo próprio autor

Figura 31 - Croqui módulo de trabalho para 6 pessoas. Fonte: desenvolvido pelo próprio autor

Eixo Trabalho

Eixo Educação

Eixo Cultura e Lazer

Em comum

Oficina de corte/ costura

Sala Alfabetização

Quadra esportiva

Refeitório

Marcenaria

Sala Ensino Fundamental

Academia

Administração

Galpão de colheita e distribuição

Sala Ensino Médio

Auditório

Viveiro de mudas

Sala Ensino Profissionalizante

Sanitário e vestiário

Biblioteca Sanitários Copa e área de convívio Quadro 2 - Programa de necessidades

Assim como a cultura regionalista, o projeto REFAZENDA possui um sentimento anti centrista como força motivadora. A ideia de criar um complexo que possibilite o desenvolvimento intelectual dos reeducandos da penitenciária converge com a aspiração do regionalismo crítico por independência cultural, econômica e política. Segundo Frampton, “o termo regionalismo crítico busca identificar as ‘escolas’ regionais recentes cujo objetivo é representar e atender, em um sentido crítico, as populações específicas em que se inserem”. (FRAMPTON apud NESBITT, 2013, p.505)

ambientes e criar uma relação organizacional entre eles, capaz de orientar na tomada de decisões em relação ao projeto. Por se tratar de uma área extensa e com praticamente nenhum fator limitante, houve bastante liberdade para definir espacialmente a posição de cada equipamento. O diagrama programático (Figura 28) desenvolvido busca facilitar essa tomada de decisões. Nele, é possível visualizar os diversos fluxos que devem ser manejados (acesso de reeducandos, colheita agrícola e carga/descarga). Além disso, há uma organização de acordo com os usos (Educação, Cultura e Trabalho). Uma vez que todos devem ter acesso ao refeitório, é importante que ele esteja em um ponto central.

Todo esse programa está inserido em um lugar, a partir do qual o projeto dialoga com o território e compreende os elementos naturais e edificados, tendo a paisagem como grande articulador desses elementos. O resultado é uma arquitetura do contexto, que utiliza a transformação da forma como meio para evidenciar a essência do contexto ambiental. Como aponta Vittorio Gregotti (NESBITT, 2013), o ambiente deve ser encarado como material para a arquitetura, de tal forma que novos métodos e princípios precisam levar em consideração as características locais do terreno. Esses métodos consistem na modificação, capaz de transformar o lugar em arquitetura e estabelecer um vínculo com a terra. Sendo assim, “a organização do espaço parte, então, da ideia de lugar, e o projeto transforma lugar em assentamento” (GREGOTTI apud NESBITT, 2013, p.374)

Outra abordagem utilizada foi determinar dois eixos estruturantes: eixo noirte-sul, definido pela quadra de esportes, e o eixo perpendicular, definido pelo principal acesso. A partir das diversas diretrizes determinadas, deu-se início à concepção a partir de croquis. Neles, é possível visualizar os fluxos e as setorizações, como: o refeitório está ao centro; a via principal passa pelas estruturas que demandam carga e descarga constante, como marcenaria, galpão de alimentos, refeitório e corte/costura; a administração está logo na entrada junto ao vestiário, por onde os reeducandos passam assim que entram; o auditório está junto à quadra para que ela possa ser utilizada também como plateia; as salas de aula em volta de uma praça permitem a criação de novos usos e relações.

A questão do lugar também é amplamente explorada por Frampton ao apresentar as fundamentações teóricas para o Regionalismo Crítico, importante referência para esse trabalho. De acordo com o teórico, uma arquitetura autêntica está baseada em dois princípios: consciência do lugar e tectônica (habilidades artesanais, materiais locais, receptividade à luz e ao clima da região). Essas duas diretrizes buscam criar uma arquitetura mais experimental do que orientada para a imagem, além de ser uma maneira de resistir à constante homogeneização do ambiente construído.

Nos desenhos é possível reconhecer o viés adotado: a desconstrução do pavilhão. Essa escolha é refletida na espacialização dispersa, a qual é totalmente oposta ao ambiente prisional (que busca eficiência e controle). Assim, podem ser feitos diversos percursos para se chegar a um lugar, dando autonomia ao reeducando para que escolha como deseja se deslocar. Em questão de materialidade e estrutura, optou-se por diferentes técnicas, tendo o tijolo como principal elemento. Essa escolha teve forte influência da arquitetura contemporânea paraguaia, que possui um viés experimental e de baixo custo. O uso de materiais ordinários remete à lógica de investigação, muito explorada pelo Gabinete de Arquitectura, formado em 1990 por Solano Benítez e Alberto Marinoni em Assunção (Paraguai). A atuação de ambos arquitetos tem grande relação com o ateliê e com a prática, demandando grande domínio sobre a técnica.

A abordagem inicial do terreno teve como princípio a articulação do programa com o espaço a partir dos trajetos esperados. Com isso, o conjunto de edifícios, que concentra as atividades de trabalho, educação e cultura, está na área central, onde confluem os acessos e fluxos. Essa escolha ocorre por dois motivos: uma inserção distante da penitenciária e no meio de uma plantação permite a criação de um ambiente independente, deslocado e com características próprias, dando maior sensação de liberdade aos reeducandos. Por outro lado, considerando as vias de colheita, o ponto central permite maior facilidade para escoar a produção agrícola.

Junto ao tijolo, procurou-se associá-lo à estrutura metálica e de concreto, coberturas abobadadas e de telhas metálicas. Essa diversificação ocorre em vista de tornar o canteiro também um ambiente de aprendizagem, em que os reeducandos constituem a mão-de-obra e podem ter contato com diferentes técnicas construtivas, potencializando o caráter experimental e de profissionalização. Tal incursão busca trazer novas questões para o canteiro e tem como influência o grupo Arquitetura Nova, formado por Sérgio Ferro, Flávio Império e Rodrigo Lefevre. No fim da década de 60, o grupo ganhou destaque ao criticar a política desenvolvimentista, base da primeira fase da arquitetura moderna no Brasil. Para eles, a pesquisa construtiva e espacial deve estar voltada para o desenvolvimento de equipamentos funcionais e sistemas construtivos capazes de viabilizar

Os acessos ocorrerão em dois pontos: na Estrada Vicinal Domiciano Souza e ao lado da Penitenciária. É importante que ambos pontos tenham controle rígido e devidamente fiscalizado de todos acessos que ocorrem em vista de evitar qualquer fuga ou desordem. O principal acesso ocorre pela estrada, por onde entrarão e sairão profissionais, funcionários externos e veículos de carga e descarga. O acesso pela penitenciária será apenas para os reeducandos, facilitando a escolta deles entre o pavilhão e o Projeto Piloto. Em seguida, procurou-se definir uma hierarquia entre os

Figura 32 - Diagrama programรกtico. Fonte: desenvolvido pelo prรณprio autor

Figura 33 - Diagrama de eixos. Fonte: desenvolvido pelo prรณprio autor

a produção de arquitetura quando há escassez de materiais sofisticados e também promover uma experiência formativa para toda a equipe que participa do processo (KOURY, 1999).

influências externas. Isso é importante para que o regionalismo não seja considerado um vernacular sentimental ou irônico, de retorno e valorização da cultura popular. (FRAMPTON apud NESBITT, 2013, p.506)

O que se tem é uma preocupação com habilidades artesanais e materiais locais, sem deixar de lado influências externas, como é o caso da arquitetura latino-americana (mais especificamente do Paraguai contemporâneo). Segundo Frampton,

A desconstrução do modernismo passa pela crítica ao racionalismo e ao funcionalismo, questões diretamente ligadas às diretrizes projetuais de edificações prisionais. Nesse projeto, os espaços não são concebidos para que sejam utilizados de apenas uma maneira em certo horário e os trajetos previstos não são os mais eficientes. A ideia é exatamente o oposto: romper com a concepção pavilhonar.

O regionalismo crítico é uma expressão dialética que desconstrói o modernismo a partir de imagens e valores localmente cultivados e deturpados com o uso de elementos e

Figura 34 - Diagrama de acessos e fluxos. Fonte: desenvolvido pelo próprio autor

Figuras 35 e 36 - Croquis de estudo. Fonte: desenvolvido pelo prรณprio autor

Est rad a

Figura 37 - Planta de implantaĂ§ĂŁo

Vic ia

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N 0m 61

50m

100m

por se tratar de um equipamento a ser utilizado por todos, o refeitório tem uma localização central a cozinha está ao lado da via, pois há uma demanda diária por alimentos e alta produção de resíduos o vestiário está logo na entrada por ser destinado aos reeducandos. Após utilizálo, cada um se dirige para seu destino A biblioteca tem um formato recortado definido pelas áreas de uso do computador, presente nas duas laterais. Esses volumes junto às aberturas criam duas visuais: uma voltada para o campo e outra para a plantação

a praça central congrega as salas de aula e cria um ambiente cívico de encontro

a posição do auditório é condicionada pelo campo, pois a ideia é permitir que o palco se volte não só para o lado interno, mas que também se abra para o campo

Figura 38 - Vista aérea 2. Fonte: desenvolvido pelo próprio autor

o galpão é uma grande estrutura metálica que reúne três funcionalidades: gestão e distribuição de alimentos viveiro de mudas depósito de ferramentas e máquinas

o equipamento voltado para corte e costura está dividido em duas edificações: uma voltada para a produção, com as máquinas, e outra com um ambiente de criação de peças, fotografia e depósito a marcenaria tem seu formato definido pelas áreas de trabalho. Cada retângulo tem bancadas, equipamentos e ferramentas para a produção de mobiliário e outros produtos

3 2

Figura 39- Planta / Escala 1:750

4 4

13 14

Auditório

9 Vestiário

2 Biblioteca

Administração

3 Caixa d’água

Marcenaria

4 Salas de aula

Produção corte e costura

5 Academia

Criação corte e costura

6 Salas multiuso

Galpão de gestão e distribuição de alimentos

7 Refeitório

Viveiro de mudas

8 Cozinha

Depósito de materiais, ferramentas e máquinas

10m

50m

Figura 37 - Vista aĂŠrea 1. Fonte: desenvolvido pelo prĂłprio autor

auditório Com capacidade para 350 pessoas, o auditório é o principal equipamento cultural do projeto. Sua posição alinhada com o campo de futebol permite que ele se abra para a área externa, o que possibilita maior liberdade para o uso do palco e capacidade de atender públicos maiores. Junto ao auditório há o banheiro, posicionado para atender também à biblioteca que está próxima.

15 672

657

15 1.076

219

15 220

+1,29

+0,99 +0,09 -0,21 +0,69 +0,39 -0,36 +0,84 -0,06 +0,24 +0,54

2.277

2.317

+1,14

Planta Auditรณrio / Escala 1:100

N E-02

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

656

320

Â±0,00 +0,64 2

-0,13 +0,64

+0,48 +0,32 +0,16

+0,01 -0,14 -0,29

5 33 180

508

300

20 -0,44

-0,36

+0,64

+0,44

1.200

2.317

E-01

518

1 2 3 4 5 6

+0,64

518

6 5 4 3 2 1

+0,64

+0,44

-0,36

+0,16

203

129

116

100

375 528 86

129

+1,29

Corte A / Escala 1:100

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

100

-0,36 210

+0,64

75 +0,64

210

600

968

390

726

569

245

183

Elevação 2 / Escala 1:100

E-02

Ele

evation

1:100

196

210

300

+3,79

285

838 285

+6,79

64 64

+0,64

Corte B / Escala 1:100

Building 78

64 64

210

+3,79 15

263 838

285

+6,79

+0,64

g Section

79 Â±0,00

1:100

196

Elevação 1 / Escala 1:100

E-01

Ele

evation

1:100

biblioteca Com 280m2, a biblioteca é um equipamento que procura não só armazenar livros, mas também permitir que os reeducandos possam realizar atividades individuais ou em grupo. Os volumes ritmados de cheio e vazio na fachada são criados pelos espaços voltados para estudos individuais, com foco para o ensino superior à distância. A cobertura com meias abóbadas permitem que sejam feitas aberturas zenitais na face sul, criando uma iluminação homogênea e sem incidência direta do sol nas estantes.

N 2

1 15

610

3 15

305

4 305

E-04

905

+0,69

C D 656

320

Â±0,00 +0,64 2

+0,64

+0,48 +0,32 +0,16 +0,01

Planta Biblioteca / Escala 1:100

-0,14 -0,29

86 -0,44

+0,64

GSEducationalVersion

D 5 15

305

9 305

10 305

11 305

15 A 80

305

1.000

890

320

D 320

320

E-03 6

295

20 30 29570 33 20 10 30

143 320 225 5

320 70 225 20 143

3 70 33 10

Corte C / Escala 1:100

Buildin

E-03

Ele

Elevação 3 / Escala 1:100 GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

E-03

Ele 88

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

295 5

463

20 295143 20 463

143

ng Section

1:100

ng Section

1:100

evation

1:100

evation

1:100 89

Elevação 4 / Escala 1:100

11 255

104 21

64 5 85

295 5

425

244

Corte D / Escala 1:100

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

salas de aula As 4 salas de aula estão voltadas para as demandas por ensino alfabetizante, fundamental, médio e profissionalizante. O conforto ambiental é garantido pelas aberturas sul e norte (sendo essa protegida pelo brise horizontal), as quais também permitem ventilação cruzada. A disposição das sala ocorre ao redor de uma praça central, criando um ambiente de transição, permanência e congregação.

+0,16 +0,32

+0,48

Â±0,00

E-06

+0,16 +0,64 270

960 270

270

320 320

+0,21

870

840

+0,64

800

120

195

120

195

120

960

320

E-05

Figura 41 - Planta de 2 salas de aula / Escala 1:100

98 GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

320

F +0,16

0 0

270

960 270

270

+0,21

+0,16

E-07

120

195

120

195

120

960

10 60 400

16 15

210

265

+0,21 5

+0,1

Corte E / Escala 1:100

Elevação 6 / Escala 1:100

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

100

16 5

16 +0,21

101 280

265

400

9.2.16.100

Elevação 5 / Escala 1:100

+0,16

Elevação 7 / Escala 1:100

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

102

5 70

+0,16 5 70

+0,16

Corte F / Escala 1:100

103 16 5

+0,21 16 5

+0,21 220

220

400

210

edifício multiuso O edifício multiuso abriga a academia, salas de uso livre, refeitório, cozinha, vestiário e administração. Uma vez que o refeitório é um espaço utilizado por todos, há nele uma centralidade, reforçada pela marquise de concreto e cobogó. Essa estrutura de transição demarca os eixos do projeto (norte/sul e perpendicular) e permite que os diversoas edifícios sejam alcançados. Ela se inicia no hall de entrada, entre o vestiário e a administração, e segue até o auditório

104

105

106

107

G 13

12 E

236 30

800

236 32

administração

+0,69

10 200

360

570

800

770

+0,64

4 15

600 412

412

142 30

270

600 30

preparo vegetais

vestiário

270

preparo carnes

vestiário

570

213

preparo e distribuição

600

30 0

E-09

15 30 142

cozinha

186

+0,69

carga/descarga higienização

250

câmara resfriada

higiene itens refeitório

higiene itens cozinha

despensa

lixo

134

câmara congelada

I 13

Figura 48 - Planta do refeitório, academia, salas multiuso, cozinha e vestiários / Escala 1:150

108 GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

600 123

200 34

270 960

15 15 60 16 +0,

00 ±0,

270

840 870

16 +0,

64 +0,

800

32 +0,

48 +0, 64 +0,

800

00 ±0,

E-08 16

+0,64

4.830

4 30 30 200

600 105

600 200 36 29 22 200

600 348

30 51

200

319

600 570 vestiário

15 30 G

refeitório

+0,69

+0,64

+0,69

salas multiuso

600

academia H

600

I 16

109

Elevação 9 / Escala 1:100

40 5

140

315

495 110

125

Corte G / Escala 1:100

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

110

215

210

215

100

135

100

125

135

125

G H

111

315

+0,69

127

250

315

127

Elevação 8 / Escala 1:150

+0,64

Corte H / Escala 1:150

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

112

+0,69

113 355

240

315

225 40

5 90

16 13 12

+0,69

marcenaria A marcenaria deve ser um espaço capaz de desenvolver as habilidades sociais, manuais e criativas dos encarcerados. Sendo assim, ela se organiza a partir de área de trabalho, depósito de material e estoque. O formato foi pensado a partir de módulos para serem utilizados por 4 pessoas, de tal forma que as bancadas, máquinas e ferramentas são compartilhadas. As paredes externas, ao avançarem e criarem um ritmo, permitem que o ruído se disperse e não atinja os módulos adjacentes.

114

115

116

117

0 E-1

1.015 14

320

355

613

1.115

241

260

359

613

563

750

E-13 15 320

320

+0,21

I 30

+0,21

150

+0,21

356

200

443

663

320

13 154

39 14

400

100 15 151

208

319

+0,21

200

+0,21

320

154

150

depรณsito e estoque

250

Planta Marcenaria / Escala 1:150 GSEducationalVersion GSPublisherVersion 681.2.16.100

E-11

197 318

185

+0,21

430

E-12

+0,16

118

+0,21

15 18

613

241 19 3

00 1.0

559

565

150

+0,21

663

+0,21

200

436

+0,16

2.728

+0,21

119

13 50

107

430

176

266

120

+0,21

20 11 12

109

177

Corte I / Escala 1:100

Building Section 84

274

242

226

1:100 J

121 90

+0,21

Building Section 5

177

266

108

13 50

107

430

176

250

20 11 12

109

I Building Section

Corte J / Escala 1:100

1:100

250

274

242

226

108

Elevação 10 / Escala 1:100

E-10

Elev

Elevação 11 / Escala 1:100

E-11

Eleva

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

122

vation

1:100

ation

1:100

123

corte e costura A oficina de corte e costura é voltada para o desenvolvimento e criação de peças de roupas próprias. Sendo assim, seu programa de necessidades inclui uma área com bancadas a fim de criar modelagens novas. Junto a isso, tem-se uma área para estampagem de tecidos, área de produção com as máquinas de costura, mesas de cortes, depósito de matéria-prima, estoque e banheiro.

124

125

+0,21

13 6

350

50 350 50 20 10 800 800 L

325 20

E-15

295 350 200 800

+0,16

10 20 350

407 7

400

11 359

359

320

E-12

320

319

359

200

7 185

+0,2 +0,16 15

100 39

320

208

151 15

+0,21

154 13

13 150

+0,21

197 15

35 13 320

fotografia e criação de peças

154

320

318

250

depósito e estoque

400

430

1.115

15 355

400

E-13

Planta Corte e Costura / Escala 1:100

260

15 I

750

126

50 800

350

13 350

20 10 5

359

320

produĂ§ĂŁo

320

1.015

orte

320

modelagem

356

359

355

1.115

260 15

750

127

216

50 13

63 15

50 13 63 15

26 15 65 12 267

Corte K / Escala 1:100

Elevação 13 / Escala 1:100

128

GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

+0,21

+0,16 5

+0,21

13 56 10 70

13 266

433 13

106 13 266

266

+0,21 5

+0,16

Corte L / Escala 1:100

Elevação 12 / Escala 1:100

129

galpão O galpão de colheita está ligado ao cultivo agroflorestal e tem como função a gestão de toda a produção e distribuição alimentar, cujo destino são as penitenciárias ou fornecedores de outras cidades. O viveiro faz parte da mesma estrutura e permite a manutenção do plantio por meio da perpetuação de mudas e sementes crioulas. Já o depósito, logo após o viveiro, permite que máquinas, ferramentas e outros utensílios utilizados no plantio sejam guardados.

130

131

4.8 6 12

117

800 350

20 13

800

787

5 20 10

150

787

c co

+0,16

800 50

350

800 150

350

c re

350

viveiro

2.410 800 50

depósito

350

800 50

350

20 10 20

350

±0,00

5 10 20

+0,16

150 6

150

117 800

350

20 13

787 800

4.8 21

Planta Galpão / Escala 1:150

132

GSEducationalVersion

E-14

813 394

800 394

800

787

+1,01

câmara ongelada

788

+0,21

350

+1,06

350

359

50 800

+1,06

câmara esfriada

+1,06

galpão

325

359

400

200 800

+0,21

E-15

+0,16

+0,21

407

350

50 800

350

20 10

295

787 800

10 20

+0,21

787 800

13 6

133

813

20 10 5

800 13

210

100

239

Elevação 15 / Escala 1:100

+0,21 5

+0,16

Corte M / Escala 1:100 GSEducationalVersion GSPublisherVersion 679.2.16.100

134

+0,21 85

+1,06

135 210 398

356

100

245

K J 20

Elevação 14 / Escala 1:100

Corte N / Escala 1:100

136

137

O plantio agroflorestal

ças, enquanto os outros 3 devem ter hortaliças e culturas anuais.

O projeto REFAZENDA se apresenta como uma intervenção na paisagem. Parte dessa transformação se deve à mudança do plantio da monocultura para a agrofloresta.

Esses módulos se repetem por toda a área. As espécies de ciclo curto criam melhores condições para o estabelecimentos de árvores e frutíferas nos anos seguintes. Após três anos, com o crescimento inicial das árvores, hortaliças que precisam de muito sol saem do sistema. Nesse momento, é indicado a inserção de árvores sub-bosque nos canteiros, como o café

De acordo com MICCOLIS (2016), uma opção de sistema agroflorestal é a Agrofloresta Sucessional para o Cerrado com manejo intensivo. Esse modelo é indicado para o contexto de “solo degradado, baixa regeneração, predominância de gramíneas, exóticas tais como andropogon, braquiária; solo bem drenado, RL ou áreas de produção, bioma Cerrado, alta, disponibilidade de mão de obra, fácil, acesso ao mercado. Neste contexto, independentemente da resiliência ecológica (capacidade de regeneração) e estágio de sucessão natural, ou seja, mesmo em solos bastante degradados, as condições são propícias para implantar sistemas complexos e com alto aporte de insumos” (MICCOLIS, 2016, p.127).

A plantação e o galpão

Esse sistema permite que sejam produzidas hortaliças, grãos, tubérculos (raízes) e frutas nos primeiros anos, período em que as frutíferas ainda estarão crescendo e se desenvolvendo. Além disso, os processos de restauração se acelerarão e ainda é possível gerar renda a curto e médio prazo. O desenho do sistema é definido por módulos de repetição de parcelas de 40 por 5 metros. Cada parcela possui 4 canteiros, sendo o primeiro com frutas, árvores e hortali-

Módulo de plantio 5x40m legenda legenda

mandioca e milho hortaliças (rúcula/alface/couve) frutífera bananeira

coleta da produção agroflorestal

seleção e organização

armazenamento

distribuição

eucalipto

40m

Figura 40 - Esquema de plantio agrofloresta sucessional para o Cerrado com manejo intensivo

138

Figura 41 - Agrofloresta sucessional para o Cerrado com manejo intensivo | vista na direĂ§ĂŁo norte-sul

canteiro 5m

parcela

139

consideraĂ§Ăľes finais

140

considerações finais

A análise realizada nesse trabalho acerca da evolução do punir e do sistema carcerário aponta que é necessário reavaliar não só as edificações penais brasileiras, mas as instituições jurídicas. Mais do que prender, reavaliar por que prendemos e como podemos contornar as injustiças sociais que assolam o país.

ximação entre presos, instituição penal e sociedade.

As prisões se inserem em um cenário de manutenção da desigualdade social, uma vez que encarceram, em sua maioria, pobres negros com ensino básico incompleto. Ao tratá-los como seres incapazes de viver em sociedade, tiram deles o poder de voto em eleições e os inserem em uma realidade que vai além da punição e atinge o ponto de vingança e humilhação. A realidade de precariedade implica em consequências para a saúde física e mental dos presos, tornando a recuperação deles uma grande utopia. Com isso, a reinserção social nada mais é que apenas um tópico no Direito Penal, não existindo na realidade.

O desafio atual é assumir riscos, criar ambientes menos opressores e mais flexíveis. A prisão precisa deixar de ser um edifício inimigo e virar um espaço colaborativo.

Em meio a essas mudanças, a Arquitetura é crucial para que seja possível haver novas apropriações do espaço, e não mais uma busca por controle e neutralização das ações de cada indivíduo, rigidez disciplinar e segurança exaustiva.

O projeto proposto busca ter essa abordagem e trazer para o debate a questão penal a partir de uma questão ambiental, social e territorial. Isso mostra que é possível gerar diversos impactos positivos por meio de uma visão sem preconceitos sobre o encarceramento e entendendo as diversas forças que atuam sobre o sistema penal, tornando-o extremamente injusto e incapaz de ressocializar o reeducando (o qual, em muitas casos, sequer fora socializado, pois, nesse caso, provavelmente não teria transgredido alguma ilegalidade).

Dada toda a história de justiça e encarceramento, é praticamente impossível imaginarmos a não existência de prisões, mesmo que elas acabem tendo um papel de apenas isolar criminosos das sociedades. Dessa forma, precisamos ir além e concebê-las para que sejam estruturas capazes de trazer novas possibilidades e escolhas para a vida de um infrator.

Por outro lado, o projeto Refazenda só consegue ter uma efetividade naquilo que se propõe quando acompanhado de uma penitenciária que tenha as mínimas questões de habitabilidade, que não é o caso da Penitenciária Nelson Vieira, uma vez que sua lotação é o dobro da prevista.

As prisões abertas têm apresentado resultados muito superiores aos edifícios tradicionais, uma vez que elas enxergam o reeducando como alguém capaz de identificar seus erros e trabalhar para ser um cidadão melhor. Por meio de novas dinâmicas, como oficinas, supletivos, contato com familiares, atividades diversas e participação na gestão da prisão, há uma abertura para maior apro-

Sendo assim, esse trabalho procurou repensar o cárcere de tal forma que o reeducando seja visto de uma maneira mais humanizada. As prisões não têm se mostrado eficientes como um modelo de punição e ressocialização, sendo apenas depósitos de pessoas. Criar intervenções como essa nesse sistema é um meio de romper com o que está estabelecido em vista de atingir o abolicionismo penal.

141

bibliografia

142

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