O que é a previdência social? É um imenso programa público que assegura renda para quem não pode mais trabalhar - aposentadas, incapacitadas, auxílio-maternidade, etc. Se chama SOCIAL porque todas as trabalhadoras contribuem JUNTO, garantindo coletivamente sua segurança social.
REPARTIÇÃO (SISTEMA ATUAL)
se divide em
regime GERAL [RGPS]
regime PRÓPRIO [RPPS]
• carteira assinada (CLT) • trabalhadoras autônomas • trabalhadoras rurais • contribuintes voluntárias
• servidores públicos • militares
>>> nesta gazeta, vamos tratar apenas do regime GERAL, que é o principal alvo da reforma
O recebimento das contribuições e o pagamento dos benefícios é feito através do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
Hoje, a empregada de carteira assinada que recebe um salário mínimo é descontada em 8% do seu salário para a contribuição previdenciária, e ao mesmo tempo é cobrado de sua empregadora um a mais de 12% para a previdência.
O sistema se sustenta então com contribuições compulsórias da empregadora e da empregada, e o Estado administra e paga as contas se der algo errado
“está dando errado!” - disse o liberal.
O que é a reforma da previdência? A crise chegou na previdência, e estão propondo reformá-la. Temer tentou mas não conseguiu, e Bolsonaro se associou ao dito “especialista” Paulo Guedes, se apoiando no discurso liberal. O discurso liberal propõe basicamente reduzir os benefícios pagos, e adiar as aposentadorias, para com isso “economizar 1 trilhão de gastos nos próximos dez anos”.
A proposta de reforma da previdência de Paulo Guedes (PEC n°6) se apresenta como uma reforma responsável, “dolorosa mas necessária”. Poderia ser, se não incluísse uma novidade: o sistema de CAPITALIZAÇÃO, que pouco a pouco substituirá a previdência atual.
Pouco enfatizada no debate, essa inclusão muda todo o jogo: deixa de ser uma “reforma” e passa a ser uma “substituição”. Não é mais uma proposta simplesmente liberal de corte de gastos; é a total privatização do sistema de aposentadorias:
CAPITALIZAÇÃO
Cada empregada é descontada em uma porcentagem do seu salário, que vai para uma conta individual num banco privado. Quando ela se aposenta, ela vive com o que foi guardado.
Pior, essa transformação tem um custo tão alto que Paulo Guedes já declarou “Precisamos de R$ 1 trilhão para ter potencial fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização”. Ou seja, toda a economia dos cortes vai ser gasta nessa transição.
Explicando o custo de transição:
Enquanto as trabalhadoras passam a contribuir para as suas contas individuais no banco...
...o INSS continua tendo que pagar as beneficiárias atuais, sem ninguém contribuir mais para ele.
Isso não se sustenta. Além disso... CAPITALIZAÇÃO
HOJE No regime de capitalização, a empregadora não é mais obrigada a pagar uma contribuição para a previdência. Com isso, muito pouco é guardado.
Por ser individual, o sistema perde a dimensão do SEGURO que temos hoje. Se a trabalhadora vive mais do que previa, se sofre um acidente ou fica pobre na informalidade, não tem saída. No Chile, foi exatamente isso que aconteceu. Com a capitalização imposta em 1981 pelo ditador Pinochet, a transição foi caríssima, e quando terminou, em 2008 quase metade da população não tinha nenhuma perspectiva de renda na velhice, e das aposentadas e aposentados, 60% recebiam menos que a linha de pobreza; pior ainda entre as mulheres, que vivem mais e, pela jornada dupla, contribuem menos. Desde então, tentam reformar para reinstituir a repartição.
Informe Final da Comisión Bravo, 2015 e Rofman, 2008 (bit.ly/2MjXtCb )
A capitalização funciona?
a gazetinha. 30 maio 2019, @agazetinha