A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO Ana Pinho, Secretária de Estado

A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

ANA PINHO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

A reabilitação energética de janelas por forma a torná-las mais eficientes é uma medida com vantagens a vários níveis. Primeiro, porque pode contribuir significativamente para a conservação de energia, ao aumentar o isolamento térmico da caixilharia, reduzir a permeabilidade ao ar durante o inverno, controlar os ganhos solares excessivos no verão e aproveitar melhor a iluminação natural. Em complemento, a reabilitação energética de janelas está usualmente associada à melhoria das condições de conforto térmico, acústico, visual e de salubridade, pois permite aumentar o isolamento sonoro, eliminar infiltrações de ar e água, dotar a caixilharia de folhas móveis ou mecanismos de abertura que permitam a ventilação controlada, e melhorar o contacto visual com o ambiente exterior, contribuindo assim para o bem-estar dos moradores.

Os instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação conferem importantes vantagens às intervenções de melhoria da sustentabilidade ambiental e de promoção da eficiência energética dos edifícios, nas quais se enquadra a reabilitação energética de janelas.

Nos instrumentos de promoção do acesso à habitação, os edifícios com elevada eficiência energética beneficiam de melhores condições de financiamento. No 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, os apoios são majorados sempre que as soluções habitacionais passem por intervenções de reabilitação e de melhoria da sustentabilidade ambiental. De igual modo, no Programa de Arrendamento Acessível, o valor de renda que os proprietários podem fixar é mais alto para as habitações com certificado energético de classe mais elevada. Adicionalmente, os instrumentos de apoio ao investimento em reabilitação de edifícios concedem verbas específicas para promover a melhoria da eficiência energética. No âmbito do IFRRU2020, está prevista uma dotação específica para as intervenções de reabilitação que assegurem uma subida de pelo menos dois níveis no desempenho energético ou melhoria de 20% do desempenho energético do edifício, face à situação ex-ante. No Programa Casa Eficiente 2020, que concede empréstimos para obras que promovam a melhoria do desempenho ambiental de habitações particulares, as medidas de melhoria da eficiência energética constituem parte significativa das intervenções elegíveis.

A par das vantagens acima referidas, está em curso o Projeto Reabilitar como Regra, que visa adequar o enquadramento legal e regulamentar da construção à especificidade das intervenções de reabilitação de edifícios, designadamente, no domínio do comportamento térmico e da eficiência energética. Este projeto tem vindo a ser levado a cabo pela comunidade técnica e científica da construção e é acompanhado pelas entidades públicas e privadas com atribuições relevantes nos domínios da construção e da reabilitação do edificado. O projeto encontra-se na sua fase final, prevendo-se que parte das propostas de alteração da regulamentação venha a ser concretizada já este semestre.

Em conclusão, a reabilitação de edifícios e a promoção da eficiência energética na habitação são prioridades transversais na NGPH, sendo a reabilitação térmica de janelas um forte contributo para estes objetivos.